{
    "2007-07-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "257611": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, a partir do dia 29 de junho de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA e DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no mês de julho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 01 a 09 de julho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no dia 01 e no período de 03 a 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 02 a 06 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nos dias 04, 07 e 08 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para cumprir o plantão do dia 07 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA, na Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 13 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 13 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS e ANDRÉ LUIS CARDOSO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 28 de julho de 2007, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 10 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10 a 15 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE CASTRO e FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 10 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 15 de julho de 2007, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 09 de julho de 2007, a Promotora de Justiça AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\n*Suspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES, no período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.07.2007.\r\n\r\nId: 257611"
                    ],
                    "257612": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.08799.00 (Interessado: Fernando Luiz de Azevedo Costa) - Aprovo o parecer de fls. 137/145 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 257612"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "257613": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça José Luiz Ferreira Marques em atuação junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE DO CARMO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.43898.03).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento de MARIA DAS GRAÇAS JOSÉ DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00074997).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento de TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00075001).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento de MARIA DA PENHA CARVALHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00075003).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento de MARIA JOSÉ DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00075008).\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA em atuação junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CLÁUDIO RIBEIRO, JORGE ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA e LEONEL CORREA DOS REIS, tornando sem efeito os Atos de 20/06/2007, publicados no D.O. de 25/06/2007, que haviam designado a Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira para atuar nos referidos feitos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076286).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00014478 (Requerente: Stressemenn Pinto Freire - Assunto: Pecúlio Post Mortem) - Defiro.\r\n\r\nId: 257613"
                    ],
                    "257614": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 257614"
                    ],
                    "257615": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, SOLICITA aos Promotores de Justiça em exercício na área de proteção aos direitos infanto-juvenis as seguintes informações, que devem ser enviadas, com a máxima urgência, para o e-mail ass.dir.publico@mp.rj.gov.br, visando à agilização da implantação do referido sistema em todo o Estado:\r\n\r\n1) Número de Conselhos Tutelares existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n2) Número de entidades de abrigo existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n3) Número de Conselhos Tutelares sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n4) Número de entidades de abrigo sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n5) A Promotoria de Justiça possui quantos computadores (especificar se a Secretaria do órgão possui computador)?\r\n\r\n6) A Promotoria de Justiça conta com acesso à internet?\r\n\r\n7) A Promotoria de Justiça possui espaço para a realização de treinamento do(s) Conselho Tutelar e/ou da(s) entidade(s) de abrigo existentes na Comarca?\r\n\r\n8) A Promotoria de Justiça utiliza atualmente o sistema SGP?\r\n\r\nId: 257615"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "257616": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 257616"
                    ],
                    "257617": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram: \r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0015; 0036; 0059; 0088; 0122; 0151; 0181; 0186; 0187; 0226; 0273; 0275; 0276; 0297; 0344; 0381; 0442; 0561; 0609; 0634; 0645; 0685; 0713; 0732; 0739; 0769; 0770; 0777; 0892; 0906; 0926; 0947; 1019; 1099; 1107; 1114; 1138; 1169; 1176; 1189; 1193; 1222; 1244; 1252; 1275; 1282; 1284; 1300; 1340; 1352; 1374; 1528; 1535; 1563; 1607; 1613; 1642; 1662; 1663; 1776; 1786; 1790; 1816; 1947; 2027; 2030; 2068; 2105; 2152; 2153; 2192; 2212; 2251; 2256; 2299; 2329; 2398; 2413; 2416; 2442; 2458; 2463; 2490; 2495; 2593; 2617; 2679; 2726; 2748; 2779 \r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0025, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0030, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0076, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n0117, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 26,00 (vinte e seis).\r\n\r\n0127, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0128, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n0134, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0207, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n0209, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n0241, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n0244, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0249, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0250, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0258, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0268, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n0274, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0282, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0285, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0350, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n0351, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0383, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0399, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0430, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n0435, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n0484, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n0536, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n0554, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0566, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0624, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n0662, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n0690, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0723, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,00 (quarenta e um).\r\n\r\n0726, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0789, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0790, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0816, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,50 (trinta e nove e cinqüenta).\r\n\r\n0866, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0876, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n0885, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n0890, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n0964, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n0990, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1035, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,50 (quarenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n1050, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1079, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n1085, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1111, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1122, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1148, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,00 (quarenta e sete).\r\n\r\n1156, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1173, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n1186, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,00 (quarenta e quatro).\r\n\r\n1187, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1264, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\n1287, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1361, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1363, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1386, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n1441, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,50 (trinta e nove e cinqüenta).\r\n\r\n1454, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n1471, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinqüenta e dois).\r\n\r\n1484, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n1589, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1660, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinqüenta e dois).\r\n\r\n1667, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1688, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1700, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n1724, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n1732, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,50 (quarenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n1736, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1757, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n1813, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinqüenta e dois).\r\n\r\n1825, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1838, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n1857, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n1919, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1944, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 29,00 (vinte e nove).\r\n\r\n2000, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,50 (quarenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n2002, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n2024, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 33,50 (trinta e três e cinqüenta).\r\n\r\n2034, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n2042, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n2089, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n2124, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n2146, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n2164, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 31,50 (trinta e um e cinqüenta).\r\n\r\n2290, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n2328, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n2340, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,50 (quarenta e seis e cinqüenta).\r\n\r\n2386, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n2412, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,50 (quarenta e cinco e cinqüenta).\r\n\r\n2438, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n2439, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n2465, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta).\r\n\r\n2472, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\n2514, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\n2564, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n2571, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,50 (quarenta e três e cinqüenta).\r\n\r\n2579, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,50 (cinqüenta e dois e cinqüenta).\r\n\r\n2695, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinqüenta).\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos 1163 e 1207.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar as provas escritas especializadas, os seguintes candidatos:\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\n50,00\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO \r\n\r\n2514\r\n\r\n51,50\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\n50,50\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n2290\r\n\r\n51,50\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n0258\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS \r\n\r\n0030\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n2002\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES \r\n\r\n0351\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0127\r\n\r\n50,50\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA \r\n\r\n0383\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT \r\n\r\n0990\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\n0690\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ \r\n\r\n1187\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL \r\n\r\n1079\r\n\r\n50,50\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\n52,00\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA \r\n\r\n2579\r\n\r\n52,50\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ \r\n\r\n0399\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER \r\n\r\n1363\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA \r\n\r\n2386\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH \r\n\r\n1736\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1386\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMARTHA FARIAS MENEZES \r\n\r\n0554\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM \r\n\r\n0566\r\n\r\n50,50\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO \r\n\r\n1660\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO \r\n\r\n2034\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n0274\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\n52,00\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI \r\n\r\n0790\r\n\r\n50,50\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0134\r\n\r\n50,50\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA \r\n\r\n1919\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 257617"
                    ],
                    "257618": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007, foi remarcada para o dia 22 de julho de 2007, domingo, e será realizada na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 257618"
                    ],
                    "257619": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007 e, por este ato, remarcada para o dia 22 de julho de 2007, às 07:30 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 21 e 22 de julho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e dos respectivos locais de fiscalização será oportunamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 257619"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "257491": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.045 - Exonera ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2909/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.046 - Nomeia FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2551/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Barbosa da Silva, matr. 02/2909/0-4.\r\n\r\nId: 257491"
                    ],
                    "257521": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.343-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à assinatura do Boletim Mensal de Custos - EMOP, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2007 (segundo semestre) no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2007.\r\n\r\nId: 257521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "257518": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.030-5/2007 - Adjudico o objeto da licitação por Pregão Presencial de n.º 17/2007, à empresa MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., com o valor global de R$ 155.940,00, para o período de 12 meses, homologando o procedimento licitatório realizado para esta contratação. \r\n\r\nId: 257518"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "257603": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1387 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dendê, no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1388 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lucania, no Bairro Primus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1389 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mukingu, no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1390 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cedro, no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1391 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Araçá, no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1392 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gameleira, no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2327/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal João de Deus pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2328/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora LINA MARIA JORDÃO OLIVEIRA, Diretora Adjunta da Escola Municipal João de Deus pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2329/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Escola Municipal João de Deus, pelo desempenho obtido na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a maior nota na 4ª série entre as escolas municipais.\r\n\r\n2330/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2331/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora DENIZE PEREIRA GOMES, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2332/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora MARLI RIBEIRO NAZARETH, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2333/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora ROSILENE DE FREITAS AZEREDO, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2334/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora DALETH LOPES DO CARMO LIMEIRA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2335/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora NAYARA DE AZEVEDO COSTA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2336/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora VÂNIA FREITAS DE BRITO, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2337/2007 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à professora PAULA HELENA DE ANDRADE PEREIRA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\nId: 257603"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "257604": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3661/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.314-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3662/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15050/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3663/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ, matrícula nº 411.881-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3664/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14994/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE PINTO COUTINHO, matrícula nº 407.349-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3665/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14995/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 412.032-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE PINTO COUTINHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3666/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN DE PAULA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 412.025-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3442/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLA VANIA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.950-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Mara de Jesus Antunes Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.06.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3443/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.06.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3650/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.019-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS OTERO ANTUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.07.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3654/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14799/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LYZ CORREA GIGLIO, matrícula nº 405.747-7, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.07.07.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 503/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15122/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada REJANE CORREA AGUIAR, matrícula nº 306.882-2, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 504/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REJANE CORREA AGUIAR, matrícula nº 306.882-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Andre Luiz da Silva Costa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 505/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15165/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSA MARIA PINHO LODI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.130-2, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 506/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15169/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de julho de 2007, o servidor requisitado JOSÉ RENATO DA SILVA FILHO, matrícula nº 306.786-5, da função gra tificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.07.2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14072/2007 - maria do carmo reis lavourinha\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 08/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02,\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14959/2007 - JORGE EUGENIO SOARES\r\n\r\n15048/2007 - lUIZENA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n15078/2007 - JOÃO GABI\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*14782/2007 - WAGNER JOSÉ DOS S. BORGES BARCELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no D.O. de 11/07/2007 fls.02)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 826\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOCELINO ALVES CABRAL, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2200, matrícula nº 200.813-4, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Jane Cozzolino, com efeito a partir de 01 de julho de 2007 (Processo nº 14.747/2007).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 11.07.2007.\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14512/2007 - DALMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 257604"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "257605": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia dez de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para Contratação de aquisição de cartuchos para impressora HP, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E QUATRO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e doze/dois mil e sete (9712/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS E ESCRITORIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges ; 2)DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela; 3) EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP ; 4)UNIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As propostas de preços serão encaminhadas ao Departamento de Material para verificar se as mesmas atendem as especificações da Carta Convite. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº24/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de cartuchos para impressora HP.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9712/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/07/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ R$ 78.231,40 (setenta e oito mil duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 17/07\r\n\r\nProcesso nº 7515/2000\r\n\r\nId: 257605"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "256451": [
                    "V - Ata",
                    "TETTO SPE 4 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0769870-5\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.067.695/0001-30\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS DA\r\n\r\nData, hora e local: Aos 23 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 96, 2° andar, parte, Centro, CEP 20080-002. Presenças: (i) Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 96, Centro, CEP 20080-002, com seu Estatuto Social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0027829-0, por despacho de 30/03/2006, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.143.033/0001-30, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Andrei Winograd, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 04.249.672-9 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.147.227-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, n° 66, apto. 701, Ipanema; e Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 786.647 IIC-PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.344.284-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 96, 6º andar, Centro, CEP 20080-002; (ii) Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, acima qualificado; e (iii) C.A.R.M Investments LLC, sociedade devidamente constituída e organizada sob as leis do Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, com sede em Corporation Service Company 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, Delaware 19808, neste ato representada por seu procurador, Sr. Fábio Greco, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 12.471.255-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 84.636.858-70, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Birmânia, nº 187, nos termos da procuração anexa. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1072, § 2o da lei n° 10.406/02 (\"Código Civil Brasileiro\"). Mesa: Presidente, Sr. Fábio Greco; Secretário: Sr. Andrei Winograd. Ordem do dia: Aprovação da redução do capital social da Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, no valor total de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), passando o mesmo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva após o prazo de 90 (noventa) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o artigo 1.084, § 1° do Código Civil Brasileiro. Transcorrido referido prazo, as sócias providenciarão a assinatura e o arquivamento na JUCERJA do correspondente Instrumento de Alteração do Contrato Social da Sociedade, refletindo todas as deliberações e condições estabelecidas neste ato. (ii) Os demais sócios da Sociedade, presentes a esta reunião, declararam sua expressa concordância com a redução do capital social ora aprovada e renunciaram a qualquer direito que poderiam ter em relação à mesma, a qualquer tempo. (iii) Autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a devida implementação da deliberação tomada no item (i) acima, inclusive, mas não se limitando à publicação de referida deliberação, nos termos do art. 1152, § 1o do Código Civil Brasileiro, e (iv) Autorizar a publicação da presente ata sob a forma de extrato.\r\n\r\nEncerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Mesa: Fábio Greco - Presidente; Andrei Winograd - Secretário. Sócios: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. P. Andrei Winograd e Eugênio Pacelli Marques de Ameida Holanda; C.A.R.M. Investments LLC. P.p. Fábio Greco.\r\n\r\nId: 256451. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "257463": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 28.12.2006. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001712031 em 09/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 257463. Valor: R$ 453,39"
                ],
                "257433": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nCPNJ: 33.163.924/0001-68\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. 1. Local e Hora: Realizada na Sede social da empresa na Av. Brasil, 8045 - Ramos - Rio de Janeiro, às 12:00 horas, do dia 30 de março de 2007. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg, Secretário: Sr. Edálio Carlos Magalhães 4.Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) aprovada a redução do capital social da sociedade, sem cancelamento de ações, dos atuais R$ 12.900.000,00 (doze milhões e novecentos mil reais) para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com absorção do prejuízo acumulado de R$ 1.145.226,72 (hum milhão cento e quarenta e cinco mil e duzentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e restituição aos acionistas de R$ 1.754.773,28 ( um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), passando o art. 4º, do estatuto social, a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 10.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 27.665 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: : Welfare S/A Participações e Empreendimentos, Ian Collett Solberg, Edálio Carlos Magalhães, James Kelso Clark Nunes Junior, José Maurício do Rego Monteiro, José Alfredo Ferrari Sabino e Ricardo Carnevale. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30.03.2007, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007 Ian Collett Solberg - Presidente, Edálio Carlos Magalhães - Secretário.\r\n\r\nId: 257433. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "257440": [
                    "V - Ata",
                    "LINIFÍCIO LESLIE S/A \r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.095.761/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330010620-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2007: I - DATA, HORA E LOCAL: As 10 horas do dia 06 de junho de 2007, na sede da sociedade, na Estrada Engenho D'Água n° 1401, Jacarepaguá, nesta cidade. II - MESA: ELIZABETH SCHAMA LELLIS, Presidente e MIRIAM MACHADO SCHAMA, Secretária. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada, face a presença da, totalidade dos acionistas (§ 4º, Art. 124, Lei 6.404/76). IV - ORDEM DO DIA: Acatar os pedidos de demissões apresentados pelos Diretores sem denominação, ANDRÉA SCHAMA CARDOSO BECK, brasileira, casada, veterinária, residente na Rua General Floriano Fontoura n° 190, nesta cidade, portadora da identidade n° 08424080-3, expedida pelo IFP e do CPF n° 012.018.347-16 e CLÁUDIA SCHAMA LELLIS, brasileira, solteira, administradora de empresas, residente à Rua João Lira n° 32, apt° 102, nesta cidade, portadora da identidade n° 11530919-7, expedida pelo IFP e do CPF n° 083.796.217-00 tendo sido eleita para um dos cargos vagos de Diretor sem denominação, RENATA SCHAMA LELLIS, brasileira, solteira, bióloga, portadora da identidade n° 10464238-4, expedida pelo IFP em 18-3-1997 e do CPF n° 071108147-69, residente à Rua General Sidoneo Dias Correia n° 120 -apt° 203, Barra da Tijuca, CEP: 22.621-070, ficando a Diretoria assim composta: Diretora-Presidente - Elizabeth Schama Leilis; Diretora Vice-Presidente - Miriam Machado Schama; Diretora sem denominação - Renata Schama Lellis; V - QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas ou restrições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Assinaturas: Elizabeth Schama Lellis, Presidente; Miriam Machado Schama, Secretária; ANDRÉA SCHAMA CARDOSO BECK; CLÁUDIA SCHAMA LELLIS. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Ata de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Elizabeth Schama Leilis - Presidente. MÍriam Machado Schama - Secretária. JUCERJA Reg. 00001711663 e data de 06/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257440. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "256338": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 12 de junho de 2007, às 08:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do artigo 20 do Estatuto Social: (a) autorizar a prestação de aval em favor da Dragaport Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.801/0001-10, até o limite por operação no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e em favor da Dragaport Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.970.357/0001-53, até o limite por operação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em Contratos de Empréstimos e Cédulas de Crédito Bancário, no período de 1 (um) ano a partir desta data; e (b) em conseqüência, ficam os membros da diretoria autorizados a promover todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 12 de junho de 2007. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Companhia Brasileira de Offshore. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1709535 em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256338. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "257495": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Brasileira de Amarras “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nC.N.P.J. 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRC: 33300139303\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se os Conselheiros da Companhia, Srs Elízio Moreira da Fonseca - Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez - vice-presidente, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Ivan Gouvêa Laboriau e Aurélio José Baeza Roman - Membros. Convidaram a mim, Ivan Gouvêa Laboriau, pa ra secretariar os trabalhos e lavrar esta Ata. O Presidente do Conselho disse aos membros ali presentes que foram encaminhados pela Diretoria executiva da Empresa, para exame e aprovação, os seguintes documentos: Balanço Patrimonial, Relatório da Diretoria, demais documentos relativos ao exercício social findo em 31/12/2006 e o Laudo de Avaliação de Ativos Imobilizados da Companhia, datado de 12 de dezembro de 2006, produzido por Appraise-rj Consultoria, Avaliações e Contabilidade Ltda, CNPJ n.º 39.558.663/0001-61, estabelecida na Rua Silva Rabelo, 10/314, Méier, Rio de Janeiro/RJ, cujo valor total de avaliação foi de R$ 17.238.659,69 (Dezessete milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove Reais e sessenta e nove centavos). Após exame de todos os documentos aqui mencionados, os mesmos foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente disse que, cumprindo exigências legais, a Assembléia Geral de Acionistas deverá aprovar : I) O pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 652.527,48 (Seiscentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete Reais e quarenta e oito centavos); II) A distribuição de Dividendos no valor total de R$ 936.000,00 (Novecentos e trinta e seis mil Reais) sobre o Resultado do Exercício de 2006. Esta distribuição de dividendos substitui a provisão realizada no Balanço Patrimonial de 2006 correspondente aos Dividendos Mínimos Obrigatórios; III) A constituição da Reserva Legal no valor de R$ 401.468,87 (Quatrocentos e um mil, quatrocentos e sessenta e oito Reais e oitenta e sete centavos); e IV) A retenção do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 6.039.381,10 (Seis milhões, trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um Reais e dez centavos), para posterior destinação. Também declarou o Sr. Presidente que resolveu este Conselho, como medida meramente administrativa, destituir do Cargo de Diretor Comercial o Sr. Luiz Carlos Treidler Franco, deixando este cargo vago para posterior decisão. Resolveu, ainda, este Conselho, eleger a Sra. Carla Equey dos Santos, brasileira, nascida no dia 28 de outubro de 1958, residente e domiciliada na Rua Érico Coelho, n.º 58, apto 104, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, portadora da identidade n.º 200117886-7 emitida pelo CREA, inscrita no CPF sob o n.º 510.878.637-91, para o cargo de Diretora Industrial e da Qualidade, visando o cumprimento do mandato que expira em 30 de abril de 2009. Nada mais havendo para ser tratado e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a Reunião, sendo lavrada esta Ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes: Elízio Moreira da Fonseca - Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez - vice-presidente, Iñigo Vicinay Múgica , Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Aurélio José Baeza Roman e Ivan Gouvêa Labouriau - Membros. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001710964 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257495. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "257493": [
                    "V - Ata",
                    "Cia. Brasileira de Amarras “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às 15:00 horas, em sua sede social, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, n° 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas, representando a totalidade das ações. O Presidente dos trabalhos, Sr.Elízio Moreira da Fonseca, que convidou para secretário o Sr. Ivan Gouvêa Labouriau, declarou que tinham sido cumpridos os requisitos do artigo 133 da Lei 6.404/76 com a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.06 no Diário Oficial-RJ de 20 de junho de 2007 e no Valor Econômico de 20 de junho de 2007. Declarou ainda o Sr.Presidente que os documentos em questão mereceram do Conselho de Administração aprovação unânime. A Assembléia, respeitadas as abstenções legais, por unanimidade, tomou as seguintes deliberações em caráter ordinário: I) Aprovar o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 652.527,48 (Seiscentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete Reais e quarenta e oito centavos); II) Aprovar a Distribuição de Dividendos no valor total de R$ 936.000,00 (Novecentos e trinta e seis mil reais) sobre o Resultado do Exercício de 2006. Esta distribuição de dividendos substitui a provisão realizada no Balanço Patrimonial de 2006 correspondente aos Dividendos Mínimos Obrigatórios; III) Aprovar a constituição da Reserva Legal pelo valor de R$ 401.468,87 (Quatrocentos e um mil, quatrocentos e sessenta e oito Reais e oitenta e sete centavos); e IV) Aprovar a retenção do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 6.039.381,10 (Seis milhões, trinta e nove mil, trezentos e oitenta e um Reais e dez centavos), para posterior destinação. O Sr. Presidente deu por encerrados os assuntos de caráter ordinário, passando a tratar dos assuntos extraordinários. Em debates, a Assembléia, por unanimidade, respeitadas as abstenções legais, tomou a seguinte deliberação em caráter extraordinário: I) Aprovar o Laudo de Avaliação de Ativos Imobilizados da Companhia, datado de 12 de dezembro de 2006, produzido por Appraise-rj Consultoria, Avaliações e Contabilidade Ltda, CNPJ n.º 39.558.663/0001-61, estabelecida na Rua Silva Rabelo, 10/314, Méier, Rio de Janeiro/RJ, cujo valor total de avaliação foi de R$ 17.238.659,69 (Dezessete milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e nove Reais e sessenta e nove centavos); e II) Extinguir o cargo de Diretor Comercial, criar o cargo de Diretor Industrial e da Qualidade e alterar o artigo 10º do Estatuto da Sociedade, que passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 10º - A Diretoria da Sociedade será composta de 04 (Quatro) membros, sendo um Diretor geral, um Diretor Financeiro e Administrativo, um Diretor Técnico e um Diretor Industrial e da Qualidade, com mandato de 3 (Três) anos, prorrogáveis por deliberação do Conselho de Administração, podendo, pelo mesmo, serem destituídos a qualquer tempo.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata que foi feita em conformidade com o art. 130 da Lei n° 6.404 de 15.12.76. Após a sua leitura, foi aprovada por todos os acionistas presentes: Elizio Moreira da Fonseca - Presidente, Marajó Comércio e Representações Ltda. p.p. Iñigo Vicinay Mugica, Vicinay S/A. p.p. Gaspar Vicinay Bengoa, Francisco de Borja Vicinay Pérez, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay, Ivan Gouvêa Labouriau e Aurelio José Baeza Roman - Acionistas. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001710966 em 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257493. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "256446": [
                    "V - Ata",
                    "EGK ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 07/05/2007. Aos 07/05/2007, às 17:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Trav. do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 704 (parte), com o objetivo de constituir EGK Administração de Bens S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: 1. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Delfin Moreira n° 350, cobertura, CEP 22441-000, carteira de identidade nº 01743.661-9, IFP-RJ, CPF nº 029.138.377-78; 2. Geny Koogan Lorch, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica n° 2906, cobertura 01, CEP 22070-000, carteira de identidade nº 01.270.042-3, IFP-RJ, CPF nº 006.004.827-15; 3. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Visconde de Albuquerque n° 237, apto. 301, CEP 22450-001, carteira de identidade nº 042.486.01-9, IFP-RJ, CPF nº 786.756.697-04; 4. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica n° 2856, apto. 401, CEP 22.070-000, carteira de identidade n° 3754594, IFP-RJ, CPF nº 543.706.477-20; 5. Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Sacopã nº 582, Bloco 01, apto. 112, carteira de identidade nº 03.754.5951, IFP, CPF nº 549.960.157-72; e 6. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. João Luis Alves n° 160, casa, CEP 22291-090, carteira de identidade n° 03754596-9, IFP/RJ, CPF n° 860.096.997-20. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Mauro Koogan Lorch convidou a mim, Andre Koogan Breitman, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Presidente, antes de instalar a Assembléia, esclareceu o que segue: (a) as partes acima nomeadas e qualificadas, na qualidade de únicas acionistas de Editora Guanabara Koogan S.A., sociedade anônima com sede na Trav. do Ouvidor n° 11, 1° ao 8° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n° 42.581.280/0001-19 (doravante denominada “EGK”), reuniram-se, nesta data, em Assembléia Geral Extraordinária de EGK (doravante denominada “Assembléia Geral Extraordinária” que, após lida, constitui o Anexo I à presente ata) e deliberaram sobre a cisão parcial da EGK, mediante a transferência de parcela de seu patrimônio líquido a uma sociedade anônima fechada a ser constituída com o fim específico de propiciar a cisão; (b) os acionistas de EGK aprovaram, na Assembléia Geral Extraordinária, a cisão parcial de EGK; (c) os peritos nomeados na Assembléia Geral Extraordinária avaliaram a parcela do patrimônio líquido de EGK destinada à sociedade resul tante da cisão em valor suficiente à realização do capital da mesma; e (d) para efetivação da cisão, é necessária a constituição de uma sociedade anônima fechada, destinada a receber a parcela cindida do patrimônio líquido de EGK, conforme descrita na Assembléia Geral Extraordinária. Feitas essas considerações, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia esclarecendo que a mesma tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de EGK Administração de Bens S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Trav. do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 704 (parte), tendo por objeto social a administração de bens próprios. O capital da Companhia, no valor de R$ 775.957,81, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais, foi inteiramente realizado, conforme Boletins de Subscrição, lidos e identificados respectivamente como Documentos I a VI, anexos à presente ata, mediante conferência da parcela do patrimônio líquido de EGK composta exclusivamente pelos bens imóveis que compõem o prédio localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Trav. do Ouvidor n° 11 descritos em documento lido na Assembléia e que vai anexo à presente Ata como Documento VII. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado o modelo assinado por todos os subscritores do capital, o qual foi identificado como Documento VIII anexo à presente ata. A Assembléia declarou, então, constituída a EGK Administração de Bens S.A. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição da sua primeira Diretoria, verificando-se eleitos por unanimidade de votos, o Sr. Mauro Koogan Lorch, anteriormente qualificado, como Diretor Presidente; o Sr. André Koogan Breitman, anteriormente qualificado, como Diretor Vice-Presidente e o Sr. Breno Koogan Lorch, anteriormente qualificado, como Diretor sem designação específica. Adicionalmente, foi fixada a remuneração mensal global dos Diretores em R$ 1.140,00, a ser posteriormente distribuída entre eles de acordo com o que venha a ser acordado entre os administradores. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei especial; condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; bem como declaram não encontrar-se sob os efeitos de condenação por estes crimes. Em seguida, os Diretores tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial. Foi escolhido o Jornal Diário Comercial para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 7/05/2007. Subscritores: Isa Koogan Breitman; Geny Koogan Lorch; André Koogan Breitman; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch e Breno Koogan Lorch. Diretores eleitos: Mauro Koogan Lorch - Diretor Presidente; André Koogan Breitman - Diretor Vice-Presidente; e Breno Koogan Lorch - Diretor. Visto do Advogado: Maria Cândida V. de Paula Machado, OAB/RJ 104.760, CPF 045.355.397-40.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL de EGK Administração de Bens S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração da Sociedade - Art. 1° - A Sociedade é denominada EGK Administração de Bens S.A., e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A Companhia é fechada, conforme conceito estabelecido pelo art. 4° da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas - LSA), e tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá abrir e instalar filiais e agências em qualquer parte do País ou Exterior por deliberação de sua Diretoria independentemente de audiência à Assembléia Geral. Art. 3° - O objeto da Companhia é a administração de bens próprios. Art. 4° - O prazo da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 775.957,81, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais. § 1º - A preferência consistirá em prioridade no reembolso do Capital nos casos de dissolução e/ou liquidação. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 3º - As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos Acionistas e desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. § 4º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Administração - Art. 6° - A Sociedade será administrada por Diretoria composta de três diretores, um designado Presidente, outro Vice-Presidente e o terceiro sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de três anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os membros da Diretoria, pessoas naturais residentes no País, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, no prazo de 30 dias contados da eleição, findo o qual tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. § 2º - O mandato dos Diretores somente terminará com a investidura dos novos Diretores que os deverão substituir. Art. 7° - Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, ficando, porém, individualmente, investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e de representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente. § 1º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de outro Diretor. § 2º - Dependem de prévia aprovação pela Diretoria a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, os empréstimos a longo prazo e os negócios com Diretores e acionistas da sociedade, ou com sociedades de que estes sejam administradores ou sócios. § 3º - Caberá à Diretoria, por proposta do Presidente, distribuir funções aos Diretores. Art. 8° - No caso de vagar cargo da Diretoria, será convocada a Assembléia Geral para eleger o substituto, que ocupará o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § Único - No caso de impedimento ou ausência temporária, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Diretor sem designação específica. Art. 9° - O montante da remuneração dos administradores será fixado globalmente pela Assembléia Geral. § Único - Os administradores acordarão entre si o modo de partilhar a remuneração fixada pela Assembléia Geral. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 10 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do art. 162 da LSA. § 2º - O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a Lei lhe confere. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. Capítulo V - Da Assembléia Geral - Art. 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos Acionistas. Art. 12 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a Lei. § Único - A Assembléia que reunir a totalidade dos Acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. Art. 13 - Os Acionistas, depois de assinarem o livro de presença, escolherão o Presidente da Assembléia Geral, o qual convidará um ou dois Acionistas para servirem de Secretários. Capítulo VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros - Art. 14 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; b) um dividendo mínimo de 30% sobre o lucro líquido do exercício diminuído da reserva legal, da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, se houverem; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. § 2º - A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas para contingências, de reservas de lucros a realizar, e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria. § 3º - A Diretoria poderá autorizar o levantamento de balancetes intercalares para o fim determinado pelo art. 204 da LSA. Art. 15 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único - Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Capítulo VII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 16 - A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em Lei. § Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Transitórias - Artigo 17 - A Companhia deve fazer as publicações previstas na LSA, sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos Acionistas no extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária. § Único - Todas as publicações ordenadas pela LSA deverão ser arquivadas no registro do comércio.” Rio de Janeiro, 7/05/2007. Subscritores: Isa Koogan Breitman; Geny Koogan Lorch; André Koogan Breitman; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch e Breno Koogan Lorch. Visto do Advogado: Maria Cândida V. de Paula Machado, OAB/RJ 104.760, CPF 045.355.397-40. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EGK Administração de Bens S.A.. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028266-1 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256446. Valor: R$ 7007,91"
                ],
                "256278": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 20/06/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos vinte dias do mês de junho de 2007, às 16:00 horas, na sede social da ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para o financiamento a ser obtido pela ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”), nos termos e condições consubstanciados na Decisão de Diretoria do BNDES nº 437/07, de 12/06/2007. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Pre sença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. Gabriel Stoliar. 6. Deliberações: 6.1. Os Conselheiros aprovam, neste ato, nos termos do artigo 18, “m” do Estatuto Social e conforme proposta da Diretoria, a contratação pela Companhia de financiamento junto ao BNDES, em todos os termos e condições consubstanciados na Decisão de Diretoria do BNDES nº 437/07, de 12/06/2007, no valor total de R$ 1.487.533.586,00. Referidos recursos serão utilizados para (i) aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, que se en quadrem nos critérios da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, bem como obras civis associadas e instalações e montagens, que serão partes integrantes do complexo siderúrgico da Companhia no Distrito Industrial de Santa Cruz, RJ; e (ii) realização de investimentos sociais a serem realizados na área de influência do Distrito Industrial de Santa Cruz, RJ, e/ou em municípios contíguos, focados, porém não exclusivamente, nos setores de educação e saúde, bem como apoio aos pescadores da Baía de Sepetiba. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Adminis tração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. Gabriel Stoliar, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 20 de junho de 2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Hans-Ulrich Lindenberg - Presidente, Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Elen Marques Souto - OAB/RJ nº 73.109. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 03/07/2007, e o registro sob o número 1710564 e data de 03/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256278. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "256453": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA GUANABARA KOOGAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.581.280/0001-19\r\n\r\nNIRE 33.3.0008504-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 07/05/2007. Hora e Local: às 16:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor n° 11, 1° ao 8° andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Quórum: presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: André Koogan Breitman. Documentos examinados pela Assembléia: (a) “Proposta e Justificativa de Cisão Parcial da Editora Guanabara Koogan S.A.” (“Proposta”); (b) Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (c) modelo de estatuto social da sociedade resultante da cisão; e (d) descrição dos bens imóveis que constituem a parcela cindida da Companhia, identificados, respectivamente, pela mesa diretora, como Documentos I, II, III e IV, e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foi aprovada a Cisão Parcial da Companhia, com versão de parcela de seu acervo líquido, no valor de R$ 775.957,81, para a constituição de uma sociedade anônima fechada sob a denominação “EGK Administração de Bens S.A.”, nos exatos termos da Proposta, identificada como Documento I; (c) foram nomeados os seguintes peritos, sugeridos pela Diretoria, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação, identificado como Documento II: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, identidade nº 72.160-0, CRC/RJ e CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, identidade nº 16.266-2, CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, identidade nº 69.870-8, CRC/RJ e CPF nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; (d) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação, que atribuiu à parcela cindida da Companhia destinada a EGK Administração de Bens S.A. valor suficiente para a realização da operação nas bases previstas na Proposta; (e) foi aprovada a constituição da EGK Administração de Bens S.A., regida pelo estatuto social identificado como Documento III, o qual foi assinado por todos acionistas; (f) foi aprovada a alteração do Artigo 5° do Estatuto Social para refletir a redução do capital da Companhia em razão da ci são, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 44.724.042,19 representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais; e (g) para fins de promover, no Ofício de Registro Geral de Imóveis competente, o registro da transferência dos bens imóveis que constituem a parcela cindida da Companhia, para a sociedade resultante da cisão, resolveu a Assembléia Geral Extraordinária descrevê-los em documento que, após lido, vai anexo à presente Ata como Documento IV.” Acionistas presentes: Isa Koogan Breitman; Geny Koogan Lorch; André Koogan Breitman; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; e Breno Koogan Lorch. Certidão. Confere com o original. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. “Proposta e Justificativa de Cisão Parcial da Editora Guanabara Koogan S.A. Senhores Acionistas: a Diretoria vem propor a operação de cisão parcial da Companhia, com versão de parcela do seu patrimônio para a constituição de uma nova sociedade anônima fechada, nos seguintes termos: 1. Motivos da Cisão: 1.1. A cisão parcial da Companhia tem por objetivo prepará-la para a participação em projeto de associação com novos acionistas, mediante a transferência para empresa resultante de sua cisão de imóveis que não deverão integrar o ativo da Companhia, à época da referida associação. 2. Bases da Cisão: 2.1. A cisão objeto da presente proposta será parcial e levada a efeito mediante a transferência - pelo respectivo valor contábil - da parcela do patrimônio líquido da Companhia descrita no item 4., abaixo, para sociedade a ser constituída com o fim específico de propiciar a cisão. 3. Avaliação do Patrimônio Líquido Destinado à Sociedade Resultante da Cisão e Variações Patrimoniais Posteriores: 3.1. A parcela do patrimônio líquido da Companhia, representada pelos bens mencionados no item 4., abaixo, será transferida para a sociedade resultante da cisão por seu valor contábil, de acordo com o balanço especial da Companhia levantado em 30.04.2007 (“Balanço”), que corresponde à Data-Base da cisão. 3.2. As variações patrimoniais ocorridas a partir da Data-Base e até a data em que a cisão parcial da Companhia vier a se consumar serão apropriadas na Companhia ou na sociedade resultante da cisão, conforme digam respeito aos bens, direitos ou obrigações conservados pela Companhia ou aos bens transferidos à sociedade resultante da cisão. 4. Elementos Ativos e Passivos da Companhia a Serem Transferidos à Sociedade Resultante da Cisão: 4.1.Será transferida à sociedade resultante da cisão parcela patrimonial cindida da Companhia no valor de R$ 775.957,81, composta exclusivamente dos imóveis da Companhia que compõem o prédio localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor n° 11, representados pelas seguintes contas: (a) Terrenos, no valor de R$ 272.862,21; (b) Imóveis, no valor de R$ 672.942,21; (c) Imobilizações em Andamento, no valor de R$ 106.802,35; e (d) uma parcela da conta redutora Depreciação Acumulada no valor de R$ 276.648,96. 4.2. Todos os demais ativos da Companhia e a totalidade de seus passivos serão nela mantidos. 5. Características da Sociedade Resultante da Cisão e Projeto de Estatuto: 5.1. A sociedade resultante da cisão será denominada EGK Administração de Bens S.A. e terá sede na Travessa do Ouvidor n° 11 - 7° andar, sala 704 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como objeto social a administração de bens próprios. 5.2. O valor contábil da parcela do patrimônio líquido da Companhia destinada à sociedade resultante da cisão, no montante de R$ 775.957,81, terá como contrapartida a realização de seu capital social, no mesmo valor, o qual será representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais, destinadas aos acionistas da Companhia nas proporções de suas participações no capital social da mesma, observadas as classes de suas ações ordinárias e preferenciais. 5.3. A efetivação da cisão ficará condicionada, nos termos do art. 226 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”), a que os peritos nomeados pela assembléia geral que se manifestar sobre a presente proposta atribuam à parcela patrimonial cindida valor suficiente para a realização da operação. 5.4. A Diretoria da Companhia sugere que sejam nomeados peritos para procederem à avaliação da parcela patrimonial cindida do patrimônio líquido da Companhia: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, identidade nº 72.160-0, CRC/RJ e CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, identidade nº 16.266-2, CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, identidade nº 69.870-8, CRC/RJ e CPF nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Avenida Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. As pessoas acima mencionadas já vêm, a pedido da Diretoria, examinando a situação patrimonial da Companhia e, por isso, estarão em condições de elaborar o laudo de avaliação em curto espaço de tempo. 6. Redução do Capital Social da Companhia: 6.1. O capital social da Companhia é R$ 45.500.000,00, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais. 6.2. A parcela do patrimônio líquido da Companhia destinada à sociedade resultante da cisão será debitada ao capital social que, conseqüentemente, sofrerá redução no valor de R$ 775.957,81. Assim, com a cisão o capital da Companhia passará a ser de R$ 44.724.042,19, sendo desnecessário o cancelamento de ações da Companhia, na medida em que as mesmas não têm valor nominal. 7. Atos de Constituição da Empresa Resultante da Cisão: 7.1. O projeto de Estatuto da sociedade resultante da cisão encontra-se no Anexo I à presente Proposta e Justificativa de Cisão Parcial, o qual será apresentado à assembléia que vier a deliberar sobre a presente proposta. 8. Alteração do Estatuto Social da Companhia: 8.1. Com a redução do capital da Companhia mencionada no item 6., acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social, totalmente subscrito e integrali zado, é de R$ 44.724.042,19, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais.” 9. Valor de Reembolso a ser Pago aos Dissidentes: 9.1. A operação conta com o integral apoio dos acionistas da Companhia, não sendo de se esperar que haja dissidência. De qualquer forma, o valor de reembolso das ações, com base no balanço de 31.12.2006, ajustado pela distribuição de dividendos, capitalização de lucros e emissão de ações aprovadas pela assembléia geral de 30.04.2007, é de R$ 76,21. 10. Exclusão de Solidariedade: 10.1. A sociedade resultante da cisão não será responsável por qualquer dí vida da Companhia nem responderá solidariamente pelas mesmas, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 07/05/2007. (a.a.) Breno Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; e André Koogan Breitman”. Certidão. Confere com o original. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Editora Guanabara Koogan S.A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número 1710023 e data de 02/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256453. Valor: R$ 5024,18"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 257446. Valor: R$ 6126,12"
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                    "V - Ata",
                    "TECHNOS RELÓGIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ No 92.672.203/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 33.30015399-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS REALIZADA EM 30/05/2007. Data, Hora e Local: Em 30/05/2007, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua Hélios Seelinger nº 155, 1º pavimento - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Composição da Mesa: Presidente: Mario Hilario Goettems; Secretária: Maria Estela Silvestrin. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de conversão das ações preferenciais emitidas pela Companhia em ações ordinárias. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas, sem quaisquer restrições e por unanimidade dos presentes, votaram pela aprovação integral da proposta de conversão das ações preferenciais em ordinárias. Desta forma, os acionistas deliberaram o quanto segue: (I) Ratificar a proposta de conversão da totalidade das 110.805.643 (cento e dez milhões, oitocentas e cinco mil, seiscentas e quarenta e três) ações preferenciais emitidas pela Companhia em 110.805.643 (cento e dez milhões, oitocentas e cinco mil, seiscentas e quarenta e três) ações ordinárias, às quais são conferidos os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias já existentes, passando o capital social da Companhia, no valor de R$ 59.874.477,35 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), a ser dividido em 221.757.324 (duzentas e vinte e um milhões, setecentas e cinqüenta e sete mil, trezentas e vinte e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. (II) As ações preferenciais, uma vez convertidas em ações ordinárias, farão jus aos mesmos direitos assegurados pela legislação societária e pelo estatuto social às ações ordinárias existentes, participando em igualdade de condições com relação a dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia a partir da efetivação da referida conversão, que deverá ocorrer após aprovação da conversão pela Assembléia Geral Extraordinária; (III) Os acionistas titulares de ações preferenciais da Companhia nesta data poderão exercer o direito de retirada nos termos do artigo 137, da Lei nº 6.404/76. O reembolso deverá ser reclamado por notificação entregue na Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta ata de Assembléia Especial. Nos termos do artigo 45, da Lei nº 6.404/76, o valor do reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido contábil por ação da Companhia, com base no balanço de 30.04.2007, ou seja, R$ 0,5668 por cada ação. (IV) Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Aprovação e assinatura da ata: Esta ata, redigida na forma prevista pelo artigo 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/05/2007. Mario Hilario Goettems - Presidente. Maria Estela Silvestrin - Secretária. JUCERJA nº 00001709093, em 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 257489. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "233602": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 233602. Valor: R$ 15172,50"
                ],
                "256450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 256450. Valor: R$ 11042,01"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "254737": [
                            "V - Convocação",
                            "ESAM - EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.748.487/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores sócios cotistas da ESAM - Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda, convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Empresa, no próximo dia 19 de julho do corrente ano de 2007, às 09:00, em primeira convocação, e às 10:00 em segunda convocação, com a finalidade de decisão sobre a seguinte pauta: 1- Saída da Sociedade do cotista Abílio Cardoso Távora, cessão de parte das cotas do capital social pertencentes aos cotistas João Cardoso Távora e José Eduardo Cortes dos Reis, admissão dos novos cotistas Gustavo Rocha Gonçalves Alves da Costa, Priscilla Pina e Bárbara Teresa Johnsen Fiat. 2- Re-definição das funções administrativas da Empresa, em razão da cessão de cotas mencionada no item 1. 3- Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de julho de 2007. José Eduardo Cortes dos Reis. \r\n\r\nId: 254737. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "246672": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2006: Alex Sandro Vinicius de Oliveira Fonseca, Amanda do Ramos Silva, Beatriz Sampaio Lima Alves, Camila Ramalho da Silva, Camillo Almeida de Castro, Carolina Goulart Azevedo, Cristiane Moreira Ferreira, Deivison Costa Neves, Demian Almeida Lopes, Felipe dos Santos Silva, Felipe Pereira Costa, Fernanda Sousa Freitas dos Santos, Flávia Laís Machado Moura, Flávio Lopes Serrano, Gisella Cunha de Oliveira, Janaína da Silva Correia, Jeane Cardoso Ferreira, Jéssica Hilane Bezerra dos Santos, Jonathan Nascimento Paiva Cerqueira, Junior Wellemen de Macedo, Kethleen Silva de Moura, Ketyúcia Fernandes Pinto, Leandro Alves de Brito, Lílian Carvalho Mondaini, Luana Borges da Silva, Maicon de Oliveira Cabral, Maristela Dias Ribeiro, Marlon Alves de Oliveira, Michele Fabíola de Souza Seraphim, Michelle Lima Vasconcelos, Monique de Souza Ferreira, Neíza Miller Lisbôa, Paulo Mariano Pereira Lisbôa de Azevedo, Priscila Ferreira dos Santos, Rafael Guilherme Soares da Costa, Renan da Silva Gava, Rodrigo Maracajá Cantalice, Sergio de Souza Figueira, Stephanie Claudino Sant´Ana, Sthefani Oliveira da Mata, Sylvia Brandão Lima, Talita Vargas Ferreira, Tamires Pereira Gonçalves, Thalita Nunes Hermes, Vanessa da Silva Souza, Vanessa Santos Almeida, Vitor Sarmanho dos Santos. 2005: Aimée Maria da Cunha Pereira Leão, Bárbara de Aquino Barbosa dos Santos. 2004: Ana Carolina Tomaz dos Santos, Fernanda Fernandes da Silva, Fernanda Maria Quirino Cardoso Oliveira, Jéssica Priscila Dias dos Santos, Naira Carolina da Silva Ribeiro, Natalia Santos de Paula Lira, Thiago Domingues dos Santos Carvalho, Vanessa Barros Alves, Veronica Viana Melo. 2003: Rafael Rodrigues da Silva. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2006/2º: Ana da Silva Santos, Elaine Santos de Sousa, Fabrício de Oliveira Benites, Fernanda Catena Cardoso, Fernando de Sales Fernandes, Gerson Rodrigues de Souza, Isabella Feijó Coelho dos Santos, Jenifer Nascimento Paiva Cerqueira, Julliane Vieira da Silva, Ketyúcia Fernandes Pinto, Lílian Carvalho Mondaini, Marcelly Beatriz Fernandes Loureiro, Priscilla de Souza Vieira, Talita Cristina Soares de Freitas, Thalita Vieira Barbosa, Thamires Simão Abrantes. 2005/2º: Aimée Maria da Cunha Pereira Leão, Cristiane Lima dos Santos, Karla Cristine Santos Gomes, Marcela Rebello Martins, Vanessa Pires de Macedo. 2004/2º: Diego Wanderley Santana Mateus, Isaac Moreira Abreu, Isaias Moreira Abreu. 2002/1º: Tatiana da Silva Oliveira. 2001/2º: Rodrigo de Souza Teixeira. Técnico em Automação - 2006/2º: Adriano Santos Pires, André Luiz Gamas de Oliveira, Armando Ferreira Pinheiro, Fábio de Medeiros Alves, Fabio Gomes de Oliveira, Hilton Alves Affonso, Ivanildo de Farias Ferreira, Jorge Marmello Gonçalves, Leandro Claudio de Souza, Marilena Francisco Serra, Marlon Sandro André Soares, Rogerio do Carmo Ribeiro. 2006/1º: Luis Felipe Oliveira Nobre, Ricardo Moreira de Melo. 2005/2º: Márcio do Carmo Leite. Técnico em Eletrônica - 2006/2º: Aline de Souza Amaral, Anne Caroline Lisbôa, Breno do Prado Correia Torres, Daiana Lodonio da Silva Rocha, Delio Barboza de Sá Junior, Felipe da Silva Peres Laranja, Maicon de Oliveira Cabral, Priscila Ferreira dos Santos, Raphael Ferreira do Nascimento Lourenço, Thiago Mattos Paramos, Vitor Sarmanho dos Santos, Wesley Velloso da Silva Gomes. 2006/1º: André Ramos Pereira, Rafael Guilherme Soares da Costa. 2005/2º: Bárbara de Aquino Barbosa dos Santos. Márvio de Souza Machado, Renato Luiz Passos da Silva. 2005/1º: Altemio Batista de Araujo Neto, Luiz Carlos Gouveia de Oliveira, Thiago de Paula Roberto. 2004/2º: Jefferson Milton da Silveira. 2002/2º: Alexander Dominique Silva de Castro. Técnico em Enfermagem - 2006/2º: Adilia Fulgoni Barbosa, Adriana Silva Souza, Anne Caroline Jardim Nunes, Ariane Cristine de Oliveira Bezerra, Bianca Nascimento Teixeira, Bruna Florentino Moura, Carla Gonçalves Ferreira, Charleny Karen Vieira dos Santos, Daniel Ribeiro de Araujo, Daniella Carolina de Souza, Débora Cardoso da Silva, Deivison Costa Neves, Ediele Michelle Leandro Teles, Emilli Filgueiras de Sá, Evellyn Aparecida Passos da Costa, Fábio Trindade de Oliveira, Felipe Pereira Costa, Felipe Santos de Andrade, Fernanda Carolina Luiz Mosquero Alonso, Fernanda Sousa Freitas dos Santos, Fernando Rodrigues de Souza Júnior, Flávia Laís Machado Moura, Flávio Lopes Serrano. Gisella Cunha de Oliveira, Greice Osório da Silva, Janaína da Silva Correia, Jefferson Hermogenes dos Santos, Jéssica Hilane Bezerra dos Santos, Jéssica Pinto Braga, Juliana Pecly Fernandes Martins, Kellen da Costa Soares, Kelly Cristina Machado Rocha, Kethleen Silva de Moura, Letícia Vilas Boas Santos, Lucas Gomes de Sousa Packness, Marcelle Silverio Marques, Maria Thereza da Silva Cruz, Mariana Cristina da Silva Pereira, Mariana Silva Bomgosto, Marlon Alves de Oliveira, Michelle Lima Vasconcelos, Neíza Miller Lisbôa, Nilcelene Vieira Frontelmo de Castro, Oscar Vaz Pedroso Junior, Patrícia da Silva Santos, Priscila da Silva Silvestre, Rachel de Paula Almeida, Raquel Louredo Rodrigues, Rejane Souza dos Santos, Roberta da Silva Ribeiro, Sthefani Oliveira da Mata, Thalita da Silva Joia, Vanessa Carneiro de Souza Santos, Vanessa da Silva Souza. 2006/1º: Janaina Nascimento da Silva, Lidiane Belegoti Moreira, Pâmela Suele Monteiro Lourenço. 2005/2º: Ana Claudia Figueira da Silva, Daniel Alves de Souza e Silva, Iasser Queiroz de Morais, Jéssica Oliveira Santos, Lais Hora Braz, Marcelle de Oliveira Rosa Ribeiro, Mariana Camejo Viana, Priscila de Lima Oliveira, Pryscila Azevedo de Barros, Thais Galeno Costa, Viviane Pires de Macedo. 2004/2º: Daniele Santos de Souza, Fernanda Maria Quirino Cardoso Oliveira. 2002/2º: Camila da Penha Gomes. Técnico em Informática - 2006/2º: Ana Maria Sanglard da Silva Fortes, Bruna Santana de Oliveira, Bruno Santana de Oliveira, Carolina da Silva Guimarães, Cássio Moreira Marcon, Cecília da Silva Marques, Chislane Maria da Silva, Cleiton Viana Bezerra dos Santos, Daniel Rabelo dos Ramos Silva, Demian Almeida Lopes, Elder Fernando Silveira Coutinho, Felipe dos Santos Silva, Fernando de Moura Silva, Gabriele Fernandes Rafael, Gisele Lustoza de Siqueira, Guilherme Leon da Silva, Gustavo Oliveira Travasso, Jessé Ramiro da Silva Conceição, Julian Chaves Alves, Junior Wellemen de Macedo, Lauro César Ferreira Silva, Letícia Silva da Conceição, Marcelo Felipe Montalvão, Marcson Cerqueira do Nascimento, Monique de Souza Ferreira, Nathália dos Santos Cunha Pereira, Paulo Mariano Pereira Lisbôa de Azevedo, Paulo Roberto Soares Farias, Raphael Henriques Thomaz, Rodrigo da Silva Barroso, Ruiderson Oliveira de Andrade, Sergio de Souza Figueira, Thaís Ventura Campos, Vilma Gama Silverio, Vinicius Carreiro Honorato, Viviane Mendes da Cruz González, William Lima Pacheco. 2005/2º: Carlos Eduardo Bruns Caridade, Jacqueline Silva de Barros. 2005/1º: Edson Freires dos Santos. 2004/2º: Carolina Tavares Alves, Cristiane de Almeida Leal, Priscilla Fernandes de Figueiredo. 2003/2º: Daniel Luiz Araujo Carvalhal. 2001/2º: Eduardo Gioseffi. 2000/2º: Fábio Carrilho Iwanaga. Técnico em Patologia Clínica - 2006/2º: Angélica Barbosa Pereira, Anne Caroline Martins Oliveira, Camila de Souza Santos, Carlos Antonio Dias Ribeiro Junior, Claudilene Cantarino Machado, Dayana Ribeiro Cordeiro da Silva, Ediala da Silva Santos, Fabiana Calixto da Silva, Fabiana de Andrade Lyra, Gisele Cristina de Moura Pires Vilela, Giselle Izaquiel Pereira de Lira, Glaucia Silvana Motta dos Santos, Jeane Cardoso Ferreira, Jessica Silva de Oliveira, Jozele Marinho de Almeida Braz, Lorena Pinheiro Leida, Luana Borges da Silva, Natália Barreto Motta, Soraya Mara dos Santos, Sylvia Brandão Lima, Tamires Pereira Gonçalves, Vanessa Santos Almeida. 2006/1º: Carla Raquel Oliveira Ferreira, Danieli Santana da Silva, Jaqueline Costa do Nascimento, Tatiana Gonçalves Figueiredo. 2005/2º: Daniele Soares Munhõez, Juliana Rosa de Oliveira. 2004/2º: Alexandre Carvalho Costa, Andreza Brandão de Oliveira, Fernanda Fernandes da Silva, Naiara Janaina dos Santos Gomes, Patricia Alves Baptista Suzano. 2001/2º: Renata Ribeiro de Almeida. Técnico em Programação Web - 2006/2º: André Iack Pereira, Camila Martins Guimarães, Ernesto Limeira de Lacerda, Jackson Fernandes Ribeiro Júnior, Kátia Cantarella Gama, Mayara Amaral da Silva, Renata Brum Cota, Silas Assunção Casanova, Viviane Silva de Oliveira. 2002/2º: Julyana Sanchez Ventura. Técnico em Propaganda e Marketing - 2006/2º: Arianne Caroline Alves Pereira, Clarisse Palomanes Monteiro, Érica Duarte Chrispim de Souza, Fabrício de Moura Aguiar, Glaucia Bastos Rosas, Jessica Silva Andrade dos Santos, Maria Lúcia Bezerra da Silva Alexandre, Monique Borges Pereira, Nathália Ribeiro Possamai, Stephanie Claudino Sant`Ana, Thainá Laíz Muger da Silva. Técnico em Telecomunicações - 2006/2º: Adriano Inocencio Alves, Alex Silva da Costa, Alfredo Miranda de Castro, Ariosvaldo Santana Rodrigues, Arnaldo Paraiso Soares Junior, Carlos Wilson da Silva, Charles Rodrigues de Souza Alves, Elso Abel Teixeira Junior, José Marcos de Jesus, Josué Uallace Santos da Silva, Lair Weber Junior, Luiz Alexandre Campos Theodoro, Marcelo Gomes Rodrigues, Márcio Gomes Rodrigues, Márcio Ricardo Feijó Fernandes, Marco Paulo da Conceição, Raphael Pires Barbosa, Rosemir de Miranda Fraga. 2004/2º: Veronica Viana Melo. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 246672. Valor: R$ 4713,59"
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                            "ABEU - COLÉGIOS - NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0008-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO: 2006: Alan de Oliveira Rodrigues Lima, Alessandro Mello Sloboda, Alexandre Freitas Mascena da Silva, Ana Carolina Guimarães de Oliveira, André Felipe Domingos dos Santos, Andressa Mazza Rodrigues, Anne Caroline Martins Oliveira, Antonielle Melchior Mariano, Bruna Santana de Oliveira, Bruno Santana de Oliveira, Caio Cesar Moreira da Silva, Camila Martins Guimarães, Carine Vianela de Castro, Caroline Simões Bardasson, Cássio Moreira Marcon, Cecília da Silva Marques, Clarisse Palomanes Monteiro, Daniele Anastacia Santos de Oliveira, Débora Cardoso da Silva, Débora Matos Correia, Deborah Ferreira da Costa, Ediele Michelle Leandro Teles, Elis Carla Alves Vigna, Emilli Filgueiras de Sá, Ernesto Limeira de Lacerda, Evellyn Aparecida Passos da Costa, Gean Cruz de Santana, Glauco Sousa Capett, Greice Osório da Silva, Harlan Ronald Storti Rodrigues, Hellen Cristina Pinheiro de Araújo, Isabela Lima da Silva, Isnard Vieira Fernandes Machado, Jefferson Hermogenes dos Santos, Jessé Ramiro da Silva Conceição, Kelly Cristina Machado Rocha, Laís da Cunha Martins de Castro, Maria Thereza da Silva Cruz, Mariana Barreto Calheiros, Monique Borges Pereira, Monique Gomes Souza, Natália Mota Monte, Natan Silva Ribeiro Machado, Nathália Ribeiro Possamai, Priscilla de Souza Vieira, Rafael de Freixo Vides Pereira, Ramon Pires Carnaval Barbosa, Raphael de Magalhães Araujo, Rodrigo da Silva Barroso, Thalita Duarte Leal, Thayra Tomás Teixeira, Thiago Afonso Machado Leal, Thiago dos Santos Serrano, Thiago Santos Guimarães Ventura, Upiratan Silva Ribeiro Machado, Valesca Pinto Salles Barbosa, Victor Hugo Andrade de Mendonça, William Lima Pacheco. 2005: Aline da Cunha Pina, Amanda Beatriz Paulo, Beatriz da Silva Lopes, Daniel Alves de Souza e Silva, Erika Carvalho Mendes, Henrique Sendão de Mello, Jeann Karlos da Silva Hâncio, Marcela Rebello Martins, Márcio do Carmo Leite, Stela Gonçalves Barbosa. 2002: Aline Rafaella de Oliveira Rocha. 2000: Fabiana Mendonça de Bastos, Gisele da Silva Moura, Roberto Ramos Coutinho Junior. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 247823. Valor: R$ 1179,29"
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                            "ABEU COLÉGIOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0002-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2006: Adilia Fulgoni Barbosa, Aline de Souza Amaral, André Iack Pereira, Angélica Barbosa Pereira, Ariel Lima Ferreira, Artur Luiz Quintanilha Júnior, Carla Gonçalves Ferreira, Claudino Batista da Silva Júnior, Daniel Mendes Gomes, Daniella Carolina de Souza, Diego Silva da Rocha, Diego Tameirão Ruiz, Diogo Azevedo Coutinho, Douglas Santana Ferreira, Eduardo Esteves de Paula Costa, Elaine Santos de Sousa, Elder Fernando Silveira Coutinho, Felipe da Silva Peres Laranja, Felipe Santos de Andrade, Fernanda Carolina Luiz Mosquero Alonso, Fernando de Sales Fernandes, Fernando Rodrigues de Souza Júnior, Franklin Marques da Silva, Grace Kelly de Almeida Freitas, Gustavo Oliveira Travasso, Heverton da Silva Cadó, Isabella Feijó Coelho dos Santos, Jefferson Florindo da Silva, Jefferson Gomes de Freitas Inacio, Jessica Silva Andrade dos Santos, Jessica Silva de Oliveira, Julliane Vieira da Silva, Kellen da Costa Soares, Késsia Sabrina Camelo de Oliveira, Leandro Candido dos Santos, Leonardo Martins Braga, Letícia Silva da Conceição, Letícia Vilas Boas Santos, Lorena Pinheiro Leida, Luciano Chinilato da Cunha, Luiz Paulo Magalhães Canuto, Marcelo Felipe Montalvão, Marcson Cerqueira do Nascimento, Maria Lúcia Bezerra da Silva Alexandre, Mariana Cristina da Silva Pereira, Mariana de Freitas Gil da Mata, Natália Barreto Motta, Nivea Aparecida dos Santos Vitorino, Pedro Renato Nascimento de Mendonça, Priscila da Silva Silvestre, Pryscila Azevedo de Barros, Rachel de Paula Almeida, Rafaela Augusta Argôlo de Jesus, Rafaela Rodrigues Ferreira da Silva, Rafaelle Cristina Guimarães Gonçalves, Raphael Ferreira do Nascimento Lourenço, Raquel da Rocha Ribeiro, Raquel Louredo Rodrigues, Rejane Souza dos Santos, Renata Brum Cota, Rogerio Luiz Brandão Silva, Rômulo Lindolfo da Costa, Rosilaine Tozi Rosa, Sandro Isnard Cruz Contreiras, Sérgio da Silveira Carvalho, Sérgio Vinícius Vilar Pacheco, Silas Assunção Casanova, Silvia Assunção de Souza Silveira, Talita Cristina Soares de Freitas, Tatiana Araujo de Lima, Tayla da Conceição Peixoto, Thalita Vieira Barbosa, Thatielen Telles Antonieto, Thiago Mattos Paramos, Veronica Cristina da Silva Ribeiro, Vilma Gama Silverio, Vinicius Martins de Lima Nascimento, Wesley Gomes de Araujo, Wesley Velloso da Silva Gomes. 2005: Allan Felipe Ribeiro Romano, Fabricio de Oliveira Silva, Glaucio Gama da Silva, Iasser Queiroz de Morais, Karine Vital Villela, Lais Hora Braz, Leonardo de Oliveira Ferraz, Oscar Vaz Pedroso Junior, Silvio Schimidt de Carvalho, Vanessa Souza Ximenes. 2004: Éric Roberto de Andrade Lima, Jean Carlos de Oliveira Barbosa. 2003: Cristiane de Paula Nascimento, Cristine de Paula Nascimento. 2002: Camila da Penha Gomes. 2001: Ana Paula Fatigati de Carvalho, Fernando Capristano Gomes, Fernando Lúcio de Oliveira, Marina Moraes dos Santos. 2000: Diogo Charles do Couto. 2º GRAU - Técnico em Patologia Clínica - 1982: Ladisséa Salvina da Silva. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC.\r\n\r\nId: 246488. Valor: R$ 1612,45"
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                            "IQDRAM LOGISTIC LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.780.800/0001-23\r\n\r\nALTERAÇÃO: A empresa que tinha seu registro na Comarca de Saquarema/RJ, passa para a Estrada União e Indústria, 11.590-A, sala 210, Petrópolis/RJ, com o objetivo de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria em Informática e Outros. Sócio Administrador: Pedro José Baltar de Barros Rego.\r\n\r\nId: 257512. Valor: R$ 248,71"
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                            "LEONARDO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 346.926.307-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEONARDO VALENTE DOS SANTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012871, com validade até 13 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, denominado Enseada Portofino, na RODOVIA BR-101, KM 51,5 - SÍTIO BOM E PINHEIRO, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/204265/2006)\r\n\r\nId: 233510. Valor: R$ 341,53"
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                        "228937": [
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                            "TORRUF IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.240.503/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORRUF IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012832, com validade até 25 de maio de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de edificações residenciais constituídas de 426 unidades, na AVENIDA ARNALDO MARZOTTO - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/200387/2007)\r\n\r\nId: 228937. Valor: R$ 341,53"
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                            "CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.272.094/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012944, com validade até 06 de julho de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 4 hectares, dentro dos limites da poligonal definida no processo do DNPM 890298/04, na ESTRADA PANAMERICANA, 177 - PARQUE ELDORADO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203977/2006)\r\n\r\nId: 253545. Valor: R$ 403,41"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RJ/ SUBSECRETARIA DE ÁGUAS MUNICIPAIS - RIO ÁGUAS\r\n\r\nCNPJ: 29.468.022/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RJ/ SUBSECRETARIA DE ÁGUAS MUNICIPAIS - RIO ÁGUAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012823, com validade até 24 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação da 2ª e 3ª fase do sistema de esgotamento sanitário de Sepetiba, nas RUAS DO BAIRRO DE SEPETIBA E PRAIA DA BRISA - SEPETIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202115/2006)\r\n\r\nId: 233522. Valor: R$ 434,35"
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                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253275. Valor: R$ 372,47"
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                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253278. Valor: R$ 372,47"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 168\r\n\r\n20080-002 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., vem a público divulgar aos debenturistas titulares das debêntures da 5ª emissão (“Debêntures”) e ao mercado em geral, que, nos termos das cláusulas 4.9.1, 4.9.1.1, 4.9.1.2 e 5.1(o) do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A.” (“Escritura”), contratou a agência de classificação de risco Standard & Poor's que em 11/07/2007 atribuiu às Debêntures a classificação de risco “A-“ em escala nacional. Por conseguinte, o “Novo Percentual de Acréscimo sobre a Taxa DI” passará, a partir da data imediatamente subseqüente à publicação deste Aviso, a ser de 1,50% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento), conforme referido esse spread nas mencionadas cláusulas 4.9.1, 4.9.1.1 e 4.9.1.2. O relatório da Standard & Poor's com a súmula da classificação de risco das Debêntures foi encaminhado ao agente fiduciário dos debenturistas e encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da emissora.\r\n\r\nObserva, ainda, a emissora que segundo a cláusula 5.1(o) da Escritura, a partir da data da contratação da agência de rating a emissora está obrigada a (i) manter contratada durante todo o prazo de vigência das Debêntures a agência de rating para que esta divulgue relatório com periodicidade pelo menos anual, (ii) manter atualizada, pelo menos anualmente e enquanto houver Debêntures em circulação, a classificação de risco que venha a ser atribuída às Debêntures, (iii) divulgar ou permitir que a agência de rating divulgue relatório com a súmula da classificação de risco das Debêntures e suas respectivas atualizações, (iv) entregar ao Agente Fiduciário os relatórios de classificação de risco das Debêntures no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data de seu recebimento, e (v) comunicar imediatamente ao Agente Fiduciário qualquer alteração da classificação de risco atribuída às Debêntures.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 257531. Valor: R$ 1333,99"
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                        "256200": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MEIRA LIMA\r\n\r\nUNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nAv. Brás de Pina, 631 - Penha Circular\r\n\r\nCNPJ 30.285.928 / 0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2006 - Ensino Médio : Alex Ferreira Leal ; Alexander Montenegro Damasceno;Amanda Nery de Carvalho; Anna Carolina Ferreira Limeira; Bianca Cristina Vidal Fernandes; Bianca Gomes Leal; Bruna Santos de Jesus; Camila de Souza Soares; Camilla Christina Gomes de Oliveira; Carolina Alves Cantini;Cezar Augusto Diniz; Chayenne Tavares da Silva; Daina Ferreira Cardoso Dias; Davi Gomes Depret; Dayana Alves Peixoto; Debora Cristina Coutinho; Deborah de Carvalho Surcin; Diego Agostinho Alves de Amorim; Diego de Abreu Vianna; Diego do Nascimento Ramos; Emanuelle Cristina de Carvalho Couto; Erik Alves Batista; Fabrício Batista da Silva; Felipe Baptista Pimentel; Felipe Procópio de Araújo; Gabriel Vinicius Sousa Silva; Gabrielle Barbosa de Souza; Gustavo Caçadini Rohem; Isabele da Costa Lima Ferreira; João Victor de Senna Costa Carvalho; Julianna de Souza Macedo; Karina Quintela Alves; Keity Maria de Souza; Leandro Manhães Gaspar; Leonardo Marques Rodrigues; Leticia de Paiva Gomes; Luciano Benedito Correa Paim; Luiza Basilio do Valle; Maria Carolina Tancredo Ferreira; Marize Lopes Martins; Mirela Francis de Moraes Gomes;Monick Maia Marcos ; Patricia Barbosa Amorim; Patricia Cristina de Jesuz Pinna; Phelype Pereira Fittipaldi Celestino; Rafael Ramalho Anízio; Raphael Menezes de Souza; Renata Rodrigues Amantino Alves; Silvia Cristina Tavora Lombardi; Silvio Teixeira dos Santos; Simone Pereira Fortes; Suzane de Souza Prado; Thaiane Lucas Olympio; Thiago Correa de Almeida; Thiago Farias Barbosa; Thiago Peeters Silva; Thiago Soares Guimarães; Valeria Vieira da Silva; Vinicius Blasquez Gonçalves; Willian Ferreira David. TÉCNICO EM INFORMÁTICA : Cezar Augusto Diniz ; Diego de Abreu Vianna; Diego do Nascimento Ramos; Gustavo Cacadini Rohem; Isabele da Costa Lima Ferreira; Marize Lopes Martins; Mirela Francis de Moraes Gomes; Patricia Barbosa Amorim; Suzane de Souza Prado; Vinicius Blasquez Gonçalves; Willian Ferreira David. Publicamos 2ª via dos certificados: Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Valeria Martins de Almeida - 1979. Assistente em Administração - Suplência: Denise Cardoso Carneiro - 1978. Sérgio Roberto Salles Portela de Vasconcelos - Diretor - Reg. 9501938 DEMEC /RJ; Claudia Regina Alves Queiroz - Secretária Reg. 1267/96 SEEC ; Clotilde de Jesus Cura - Inspetora Escolar - Mat. 656711-9.\r\n\r\nId: 256200. Valor: R$ 1333,99"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL PIAGET\r\n\r\nCNPJ 42.427.195/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2004: Bianca Moço Moura, Carlos José Lopes, Evelene Ferreira Baptista, Jane Coutinho Pereira. 2º Semestre/2004: Dayane Lacerda do Amaral, Silvanei Sabatini de Moraes. 1º Semestre/2006: Amanda Lemos da Silva Paris, Bruno Siqueira Cordeiro, Cristiano Amaral dos Santos, Elton da Silva Franco, Jailson dos Santos Nunes, Michael Freire de Paiva, Sarita Alexandre da Silva, Talita Oliveira da Silva. 2º Semestre/2006: Airam Augusto Founier Pereira de Andrade; Clênia Ribeiro Rezende, Graciela Gonçalves Rodrigues, Janaína Barbalho da Cruz, Jonatan da Silva Santana, Lúcio Mário Alves Filho, Renata Gonzaga de Barros, Yuri de Oliveira Francisco. Ensino Médio Regular/2006: Aédil Capovilla Jerdy, Alan de Oliveira Bezerra, Ana Carolina Lima da Silva, Camila Dantas de Souza, Cinthia Alves de Oliveira, Gisele Trevisano Belline, Sara Jane Alexandre da Silva, Ursula da Silva Amendola. Maria Tereza Saldanha de Lima - Diretora - Registro 11.979 MEC; Doroty Meirelles de Andrade - Secretária - Registro nº 680.85 - SEEC.\r\n\r\nId: 232041. Valor: R$ 652,12"
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                            "COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nRua Richard Strauss, 52 - Jardim América\r\n\r\nCNPJ 30.285.928 / 0012-83\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO LETIVO DE 2006 - Ensino Médio: Carla França Assumpção, Daiane de Almeida Jobert, Daniel Jeronimo da Silva Romualdo, Fabiano dos Santos Augusto, Jessica de Souza Pereira, João Paulo Pires dos Santos Cardoso, Miquéias dos Santos Diniz, Pablo Del Vecchio Aleixo, Rafael Costa Guerra, Rafael de Sousa Gomes, Thiago Henrique Conrado. Técnico em Informática: Fabiano dos Santos Augusto, Gracielle Aline Teixeira da Costa, Johnny Sandro Oliveira de Barros. Sérgio Roberto Salles Portela de Vasconcelos- Diretor-Reg.9501938 DEMEC/RJ;Andrea Diniz - Secretária Reg.621/98-RJ; Clotilde de Jesus Cura - Inspetora Escolar -Mat.656711-9. \r\n\r\nId: 256210. Valor: R$ 496,23"
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Wladimir dos Santos Terrinha. 2007 - Aarão Sandor Maximiliano de Calmon e Munhoz, Abraã Lincoln Ribeiro Maciel, Adeildo Catrinque Campos, Ademar de Jesus Sales, Ademilton Rodovalho Costa, Ademir Lopes da Silva, Adenilson de Jesus dos Santos, Adenilton Donizete Cardoso Fogaça, Adirson Carlos Borges, Adriana Pereira Braz Lopes, Adriano dos Santos, Adroaldo Goes Souza Junior, Agnaldo Antonio de Sousa, Alan Nunes de Oliveira Souza, Alan Patrick Gomes Duarte, Alci Gomes da Fonseca, Aldenora Rosa da Silva, Aldino Jose Batista, Alessandra Soares Pereira Henrique, Alex Sandro Barbosa Oliveira, Alex Sandro dos Passos Souza, Alexander da Costa Diniz, Alexandra Cristina Martins da Rocha, Alexandra de Paula, Alexandre Rodrigues Reveilleau Gonçalves de Araújo, Alexandro Ribeiro do Nascimento, Alexsandro Mendes do Nascimento, Alfredo Jun Hyakutake, Alon Costa de Alencar, Altair Sampaio Dutra, Ana Andrea Nascimento Campo Dall' Orto, Ana Lucia Daum Marvila, Ana Paula Vieira Macedo, Ander Luiz Feitosa, Anderson Brito Mendes, Anderson Wiesenhutter, Andersonde Jesus Cardoso, Andre Borges Pereira, Andre Junior Camuzi Merlo, Andre Luiz Teixeira de Castro, Andrea Paula Pinto, Andreia Jose Coelho, Angela das Neves Martins, Anilda Maria Bucher, Antonio Carlos Felippe, Antonio Carlos Martins Correa, Antonio de Padua Costa, Antonio Rodrigues de Carvalho, Antonio Sergio Helou Candido de Paula, Arcendino Fabricio de Souza, Aricleyton Alexandre Martins, Armildo Alves da Silva, Avelar Merscher Filho, Bruno Acacio de Souza Lima, Bruno de Oliveira Freitas, Bruno Munaretto Freitas, Bruno Rabello de Andrade, Camila da Silva Abreu, Carlos Alberto Barbosa, Carlos Alberto Rocha, Carlos Andre Pereira de Castro, Carlos Antonio da Silva Paula, Carlos da Cruz Olmedo, Carlos Magno Pereira Alves, Carlos Roberto Figueiredo, Carlos Xavier, Cassia Manthaya, Casiano Correia do Nascimento, Cassio Martinelli Ferreira da Silva, Cesar Alexandre Sanches Alcaraz, Cesar Mendes, Claiton Almazan, Claudevan Rogerio Ferreira da Silva, Claudia Dias Martins, Claudia Mieko Gushiken Nagata, Claucineia Biazatti, Claudiana Fagundes Silva, Claudio Cardozo, Claudio Moises Buarque da Silva, Claudistone de Almeida Silva, Clayton Rodrigues, Clecio Sena do Nascimento, Cledinalva Carlos Leite, Cleidiane Camargo da Silva, Cleusa Forastiero Hass, Cloves Januario da Silva, Daniel Amorim de Oliveira, Daniel Campos de Miranda, Daniel dos Santos Silva, Daniel Urpia Dourado Maciel, Daniela Estoque de Freitas, Daniele Araujo Soares Alves, Danielle Amelia Lioni da Costa Moreira, Davi Laurindo Mari de Souza, David Santos Dias, Debora dos Santos Marques, Debora Xavier Assunção, Deivison de Oliveira Ferreira, Delano Pires Godoi, Denilda Bahiense Fernandes, Denize das Graças Ortega Jaques, Diego Borges Mascarenhas, Diego Rodrigues Couto, Dijusle Adriele dos Santos Paveglio, Dimas Silva de Oliveira, Diozete de Fatima Vieira Santos, Djalma Bispo dos Santos, Dorvalir Jacinto da Silva, Douglas Victor Rodrigues, Eder de Aguiar Lima, Ederson Jose de Oliveira, Edilaine Silva Vieira, Edineia Rodrigues da Silva Correa, Ediones Ferramentas Rangel, Edivan Jorge de Souza, Edmar Ananias Moreira, Edson Calasans Soares, Edson Gomes dos Santos, Edson Gonçalves da Silva, Eduardo Roberto Sena Santos, Edvaldo Sousa Rocha, Eldirlei de Oliveira Maria Valim, Elen Rodrigues Evangelista, Eliane Barbosa da Costa, Eliane Rodrigues de Faria Miranda, Elias de Oliveira Carvalho, Elisalda Patricia Feitosa de Melo, Elisangela Cristina Gomes Moreira, Elizabeth dos Santos Reis Rodrigues, Emanuel Benedito Macedo, Emerson Pereira Alves da Silva, Enilson Mateus Lopes, Enivaldo de Moura Alves, Enivaldo Rodrigues, Erivelton Marçal Rocha, Erlei Leal, Esio Ribeiro da Silva, Ettore Lamberti Gianordoli, Euler Oliverio Dias Teixeira, Evanio Casaes Costa, Ewellin Tavares Damas da Cruz, Ezequiel Gaspar, Ezolda Nara Rocha Schuoer, Fabiana Campos, Fabiano Claudio da Silva, Fabio Alves da Silva, Fabio Fernando Rodrigues, Fabio Henrique Conceição Gonçalves, Fabricio Belmiro Ribeiro, Fatima Aparecida Pereira Costa, Felipe Bandeira Silva, Felipe de Oliveira Sena, Felipe Rodrigo Fernandes, Felipe Silveira Barbosa, Fernando Amadeu de Souza, Fernando Antonio Pinheiro, Fernando Lelis de Queiroz, Fernando Moreira dos Santos, Flavia Cristine Aquessemani da Silva Resinente, Flora Martins, Francisca das Chagas Rodrigues da Silva, Francisco Gabriel Neto, Franklin Guerra dos Santos, Gabriel de Melo Oliveira, Gabriel de Souza Santa Barbara, Gabriel Reis Stein, Gabriela Pinho Clemente, Gabriele Marie Santos Cordes, Geilson Moreira Santos, Genadir Inacio de Almeida, Geneci Fabiano Rodovalho, Geralda Nunes Rodrigues, Geralda Valeria Lopes, Geraldo de Oliveira Rocha, Geraldo Mangela de Oliveira, Gesuel Amaral de Oliveira, Gilberto Luiz Camatti, Gilberto Melo e Silva Neto, Gilberto Stanquieri, Gilmar Gomes Viana, Gilmar Ramos do Carmo, Gilson Neves dos Anjos, Gilvan Vieira da Silva, Giovani Moreno Felix, Giseli Barroso de Aquino Braun, Glaciel Nardi Batista, Glaucia Tavares, Gleicy da Silva Menezes Sales, Gutemberg Jardim Novais, Hans Muller Neves Pereira da Silva, Helvecio Zampirolliu Junior, Herbert Luis Medon Gobbo, Hermelindo Assis Cardoso, Hernandes Brito de Oliveira, Hugo Henrique Portes, Inacio Rodrigues Lopes, Ingmary Campos Niche, Iolanda Lourdes dos Santos Machado, Isaias Souza da Silva, Ismael Silva de Souza, Ivan Ramos da Silva, Ivone Mendes de Assis Dellacenta, Izolda Nara Rocha Schuoer, Izomiro Jose da Cruz, Jacqueline Geralda da Silva, Jaime Cesar Vieira de Sousa, Jair Pereira de Pontes, Janete Ferreira da Silva, Janssen Attilio Melo de Andrade, Jeferson Gomes da Silva, Jeferson Junio Lourenço, Jhonatan Caetano de Souza, João Carlos Martins, João Paulo Barbosa Xavier, João Rosa de Oliveira, Joel Ferreira da Silva, Joel Pereira da Silva, Joel Severiano Siqueira, Johnny dos Santos, Jonas Silva de Freitas, Jonne Carlos Vinha, Jordania Mendes Figueiredo, Jose Benedito de Souza, Jose Carlos Borges da Mota, Jose Carlos Martins dos Anjos, Jose da Silva Ferreira, Jose Fernando de Sousa, Jose Francisco Alves de Araujo, Jose Lucio de Paula e Silva, Jose Manuel Guerra Frutuoso, Jose Miguel Azevedo, Jose Romeu Vieira Nunes, Jose Wilson de Oliveira, Joselio Silva Rosa, Josimar Martins Soares, Jovenil Pereira, Juciclei Rodrigues Ferraz, Julia Antonia Mendes Pinto, Julia Lacourt de Carvalho, Julia Rosa Tubeto Gonçalves, Juliana Lage Pereira, Juliano Luis Stenico, Julio Cesar Fernandes, Jurandir Donizeti Pavão, Jurandir Joanas Pires, Kamila Matias Bezerra de Oliveira, Karine Alcantara Barreto, Kariny Santos de Moraes, Katiane de Lima Silva, Kelita Ciene Fernandes Meira, Ladjane Amorim da Silva, Laerson Aredes Vieira Neto, Lara Fernanda Figueiredo Lima, Larissa Lucrecio Picoli, Laudiniz Gabriel de Oliveira Junior, Laura Maria dos Reis, Leandro Audisio Rodrigues de Lima, Leiliane Ramos Xavier, Lenade Bispo dos Santos, Leonardo Brasilliense Farias, Leonardo Daniel de Oliveira Zordan, Leonardo dos Santos Cordeiro, Leonardo Lobo Muliterno, Leonidio Dallapicola, Levi da Silva Oliveira, Levi Kipert Strelhow, Lilian Aparecida Faria, Lindiomar Vaina da Silva Junior, Luana Conceiçao de Almeida Mucelli, Luana Eloiza Machado, Luciana Aparecida Rodrigues de Oliveira, Luciana Ferreira Lima, Luciano Antonio Alves, Luciano Ferreira Lima, Lucilene Ferreira dos Santos, Lucilene Franco do Nascimento, Lucio Miranda Silveira, Luis Carlos Rodrigues Lotti, Luis Marcos Gomes, Luiz Alberto Gonçalves Campos, Luiz Carlos de Melo, Luiz Claudio Rodrigues Gonçalves, Lusimar da Costa Silva e Silva, Luzia Moreira da Rocha, Luzineide Rosa de Jesus Martinelli, Maciel Ferreira dos Santos, Manoel Messias da Rocha, Marcelo Antunes Marques, Marcelo Aparecido de Souza, Marcelo Carlos dos Santos, Marcelo Cury Ushikoshi Hadad, Marcelo Lima Simão, Marcelo Ricardo de Oliveira, Marcia Cristina de Oliveira, Marcia Felix da Costa, Marcio Alessandro Baldassim, Marcio Cendrette, Marcio Emydio Pereira, Marcio Gonçalves Correa, Marcio Oliveira da Silva, Marcio Pereira dos Santos, Marco Aurelio de Jesus, Marcondes Pinto dos Santos, Marcos de Oliveira, Marcos Mendes Crizostomo, Marcos Moreira de Miranda, Marcos Sabino de Souza, Marcos Vinicius Munhoz, Marcus Dimitri Menezes, Maria Erika Albuqueruqe de Aquino, Maria Aparecida Coelho Moreira, Maria Aparecida de Brito Oliveira, Maria Consolação de Carvalho Bertoldo,Maria do Socorro dos Santos Pimentel, Maria dos Anjos da Silva, Maria Jose de Paula, Maria Jose Lopes da Silva, Maria Jose Perini Lucchini, Maria Jucileide Alves Ferreira, Maria Lucia Francisca dos Santos Zamboni, Maria Lucia Moreira Gonçalves, Maria Lucineide Cogo Viana, Maria Margarida Gonçalves, Maria Paula Coelho Jacomeli, Mariana Rodrigues Figueiredo, Marilia Pereira Sandes, Mario Vitor Valentino, Marly Olario dos Santos, Mauricio de Paulo Salgado, Maurina Teodoro Armond, Maycon Bastos Wanzeler, Meirevone Rosa dos Santos, Miriam Nunes Costa, Mizael Stieg, Moises de Souza Bezerra, Moises Waidemann Molinillo, Naor Vecente de Matos, Nathalia de Sousa Leite, Nathalia Ferreira Soares de Sa, Nathalia Larocerie Ledo, Nativaldo Conceição Vieira, Neida Nara Faeda Soares, Nelio Gallete, Nelson Gonçalves Fernandes, Nelson Tadeu Lopes, Neusa Aparecida Souza, Neuza Martins Pereira, Nilceli Teixeira Ferreira, Nilton dos Santos Rodrigues, Odete Alves dos Santos, Olga Fernandes de Almeida, Onelio de Almeida Junior, Orestes Gomes de Souza Filho, Ormi Maria Gomes Pavão, Oscar Lemes da Silva, Osvaldo Soares de Azevedo Junior, Otelina Sonia Correa, Othon Luiz Meireles de Souza, Pamela Cristina Pereira, Paula Patricia Amaral, Paulo Cesar Batista, Paulo Cezar de Souza, Paulo Humberto Vieira, Paulo Rogerio Di Gennaro, Paulo Santana de Oliveira, Paulo Sergio Fernandes da Silva, Paulo Tarcio Fernandes, Pedro Alan Sanches, Peterson Rodrigo Navarro Gomes, Pliciane Silva Leal, Priscila Figueiredo Diniz, Rafael Bueno, Rafael de Oliveira Garcia, Raimunda Marilda Moraes Silva, Ramon Aredes Oliveira Figueiredo, Raphael Borges Nunes, Raulito Pedro da Silva, Renata Aparecida de Oliveira, Renata Oliveira Rodrigues, Renato Silva de Oliveira, Rener Bessa da Silva, Reny Effgen, Rita de Cassia Silva de Oliveira Elias, Roberto de Souza Besteti, Robezio de Oliveira Nunes, Robson Brenand da Silva, Robson Icaro de Oliveira, Robson Jacinto de Souza, Rodrigo Cristiam dos Santos, Rogeria Alexandra Miranda dos Remedios Pereira, Rogerio de Oliveira, Rogerio Rodrigues Lopes, Romulo Alberto Faria Garcia, Romulo Vieira da Silva, Ronaldo Alves da Silva, Ronei Vando da Silva, Roney de Oliveira Carvalho, Rosangela Maia de Sousa, Rosilene Muniz Barreto Sena Matos, Rosilene Ramos Dantas, Rosinei Maria Elias Guarbim, Rozena Rodrigues Nascimento, Sabrina da Penha Rocha Monjardim Oliveira, Samir Saddi, Samuel Lima Delgado, Sandra Menengardo Angelo Deschiavone, Sandra Valeria Pascoal Pretti Pereira Soares, Sandro Heleno dos Anjos Correa, Sandro Henrique da Silva, Sandro Henrique Hartmann, Sara Lidiane Siqueira Rangel, Sebastião Maria de Jesus Vieira, Sergio Antonio Soares, Shirley Xavier Nascimento Bisso, Silas Guilhermino, Silkely Nascimento Storch, Silvania Cristina Rezende da Silva, Silvio Ezequiel de Souza, Solange Aparecida Silva Cazzini, Solange Soares dos Santos, Sonia Maria da Costa Fonseca, Sonia Regina Lovatti Souza, Sueli Aparecida Pasquini Zanetti, Taiza Rubia Duarte Ferreira, Tatiana dos Santos Reis Santos, Tatiane Priscila Castro, Telma Ribeiro, Terezinha de Jesus Tavares, Thais Alves da Rocha, Thalles Netto da Silva, Thatiane de Almeida Barros, Tiago Pizziolo de Andrade, Ualas Jose Lucas Freitas, Valdemir dos Santos Silva Junior, Valdinei Ribeiro de Souza, Valdiney de Souza Gois, Valdir Nascimento Barbosa, Valeria da Penha Miranda Salgado Nascimento, Valeria Oliva Bitencourt, Valter Andrade banhos, Valter Marcelo Gomes, Vandeir Antonio da Silva, Vandinaldo Gonçalves da Silva, Vanessa Azevedo Costa, Vania Firmino Nolasco, Vania Peixoto da Silva, Vanilda Rocha Mendes, Vanuza de Moura, Vera Lucia Franco de Moraes, Vilma Glaucia da Silva Maia, Vinicius Bragatto Gon, Vital Martins de Melo Filho, Walace Banhos Melo, Waldemiro Souza Filho, WalterAlcantara Barbosa, Wanderley da Silva Sa, Washington Luiz Silva, Washington Roberto da Silva, Wellington Berçothi da Silva, Wellington Cunha Damaceno, Wellington Luiz Silva da Rosa, Wesley Chieppe, Wesley Pires de Souza, Wesley Willian Pamphiro Pereira, Wilian Neves de Oliveira, William de Oliveira Damião, William Jose da Silva, William Simões de Freitas, Willian Herculano Vieira, Wilson Barbosa de Brito, Yander de Oliveira Santos, Zeveide Aparecida Correa, Zuelide Aparecida de Souza. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 250894. Valor: R$ 6418,86"
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                            "Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos \r\n\r\nCNPJ Nº. 04. 667. 375. /0001-60\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem - Ano 2003 - Márcia Cristina, Baptista Costa, Maiana Eloí Ribeiro dos Santos, Luana Eloá Ribeiro dos Santos, Andréa Aparecida de Oliveira, Deise Giangiarulo dos Reis, Aline da Silva Bispo, Rosangela Martins de Faria, Valdelice Ferreira da Silva, Ano 2004 - Max Jose Gomes da Silva, Inês Sousa da Silva, Viviane Costa Morais, Giseuda da Silva, Márcia Cristina Panichi dos Santos, Marilene Cordeiro Machado, Deuzuíla Santos, Rosilene Goulart da Silva da Costa, Rita de Cássia Rodrigues Teixeira, Luzia Aparecida Porrozzi Soares, Marina Lucia Nascimento Tomé, Vera Lucia Coutinho dos Santos, Ana Beatriz Lessa, Ana Maria Silva de Oliveira, Ano 2005 - Sandra Cristina da Silva Leonardo, Ricardo Silva de Farias, Helenice Lopes Mendes, Cíntia Iotti de Sousa Nunes da Silva, Vivian Brito de Lima, Neusa Aparecida Oliveira da Silva, João Monteiro dos Santos Filho, Ano 2006 - Christiny Gabri Torres Silva, Camila Cristina de Oliveira Dias Santos, Dailton Filgueiras Sendon, Willian do Carmo Lopes.\r\n\r\nId: 251976. Valor: R$ 589,05"
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                            "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLIDES DA CUNHA”\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - 2005 - Anderson Guimarães da Silveira Panno, Anderson de Jesus Sylvestre Linhares, Ariane Cristina Vieira de Carvalho, Bruno de Castro Menezes Silva, Dinéia Alves da Silva, Douglas França Ferreira, Fernanda Cristina Lins Sampaio, Giselle Cristina Ferreira Corrêa, Gleicimar Carneiro Silva, Guilherme de Andrade Ventura Paim, João Antonio Prado Gonçalves Raia de Oliveira, Luana Mendonça da Silva, Luiz Eduardo da Costa Souto, Oswaldo Brandão Junior, Priscilla Ferreira Corrêa, Renata Pereira da Silva, Roberto Cristiano Corrêa de Barros, Rui Costa de Menezes, Vinícius Ferreira Vidal. Diretora: Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC\r\n\r\nId: 256154. Valor: R$ 465,29"
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                            "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MEDIO DE 2005- Nomes dos alunos:\r\n\r\nAllan da Costa Michel, Ana Carolina Ramalho Duarte, Bruna Magnago Telles, Carlos Alberto Aiolfi Quintas, Emanuelle Marques, Francisco das Chagas Lopes Cabral, Jeannie Francisco da Silva, Juliana Correa Lima, Luís Paulo Marijuan Cabezas Sampaio. Diretora - Rosa de Fátima Gomes Oliveira - diploma registrado sob o Nº 8.704, livro 06 fls. 57, Leonor de Carvalho Jordão, Secretária escolar, Registro nº 156, expedido em 1983. \r\n\r\nId: 196697. Valor: R$ 341,53"
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                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda. Mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin situado á rua Palmira Ninho , nº 70 - Cobertura-Alcântara/SG, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de: Técnico Enfermagem/2005: Alessandra Vieira Lins. 2006: Fabiane de Lavôr Gonçalves, Fábia Almeida Souza Bicalho, Gleyciane de Abreu Mariano. 2007: Rangel Vieira Barbosa, Ana Carolina de Brito Aguiar, Ana Lucia Quiorato, Dayanne Crisitina Temperini Vieira, Izabelle Alencar de Lima, Janaína Lessa Bandeira, Lairdavan Francisca da Silva, Vanessa Generoso da Silva Monteiro.Curso Especialização Enfermagem do Trabalho/ 2006: Vagner Henrique da Conceição. Técnico Instrumentação Cirúrgica/ 2006: Tânia Alexandrina Barbosa da Silva. Técnico Radiologia Médica/ 2005: Antonio Raimundo Mendes Sousa. 2006: Alline Guimarães Antunes, Lenita Pereira de Lima Borges, Valéria Oliveira da Costa Rocha. 2007: Carlos Henrique Pimentel Sebastião, Dominique Madeira de Mattos Vargas, Kelly Gomes Correia de Jesus, Maicon Viana da Silva, Nazareno Marcos Pedro de Souza,Ronaldo de Oliveira. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ.Secretária Escolar: Maria Aurea Martins de Oliveira Reg.1114/92-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 256329. Valor: R$ 714,00"
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                        "250897": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Adilson de Souza Conceição, Aislan Menezes Rodrigues, Antonio Carlos de Carvalho Machado, Antonio Henrique Lotero, Diego Aranha Passos, Edson Brito da Silva, Filomena Sant' Anna de Azevedo Neta, Gabriela Coelho Perrut, Hugo Leonardo Werneck dos Reis, Jaqueline Aparecida Ferreira Rodrigues, Josielli Cristina da Cunha Alexandre, Luciano de Oliveira, Luzia Carvalho Ferreira, Marcelo de Oliveira Santos, Roberto Landim de Almeida, Romero de Mello Azevedo, Rosita Clara Rosario Guimarães, Sandra Lucia da Silva Justino, Simone Silva do Nascimento, Vinicius Prudencia Pereira, Wanessa Delli Hortenciano Gama Dias, Wendell Peixoto de Oliveira. 2007 - Adriano da Anunciação Malheiro, Aleksandro Gomes Sales, Anderson Nunes Maini, Anderson Penido de Freitas, Andre Luis dos Santos Silva, Andre Luiz Lourenço de Mendonça, Aparecida de Fatima Marcolino Gonçalves, Barbara Cristina de Sousa Moreira, Barbara Domingos de Carvalho, Belmiro Rodrigues de Campos Neto, Bruno Lauriano da Silva, Bruno Leite de Oliveira, Celia Carla Alves Pimentel, Cristiano Ferreira de Figueiredo, Cristiano Oliveira de França, Cristiano Porto Silva, Diego da Silva Oliveira, Eber Pernes do Nascimento, Eliel Pereira da Silva, Ericson Reis Mariano, Erika Barbosa da Silva, Fabio Braz Moreira de Carvalho, Flavio Eduvirges Izidio, Flavio Luiz de Castro, Frederico dos Santos Almeida, Gerson Sales do Nascimento, Gilmar Monteiro Peixoto, Greice Kelly Santos de Andrade, Helena Araujo Lopes, Isa Cristina Barbosa de Oliveira, Ivanderson Batista de Oliveira, Jose Adriano da Silva, Jose Edson Porto Cezar, Josiel Clemente de Souza, Josue Alves Moreira, Julio Cezar Ribeiro, Jussara Garcia Veloso, Laudir Pereira da Silva, Leandro Gomes da Silva, Lucas de Oliveira Missel, Luciana dos Santos, Luciano Santiago Leal de Araujo, Luiz Claudio Nascimento Gonzaga, Luiz Fernando Falcão das Nupcias, Marcio dos Santos Marques, Marcos Aurelio Cunha Ferreira, Marcus Paulo Tibelo Pereira, Mauricio Almeida da Silva, Maxmiliano Andrade Moreira Bruno, Mayra dos Santos Suzano, Nelson Alves da Silva, Nelson Gonçalves, Patric Dhiones Alves de Jesus, Paulo Cesar Braga Maia, Paulo Cesar dos Santos Rohem, Paulo Roberto Cruz, Pedro Paulo de Freitas, Reginaldo Carlos da Silva, Renan Maia de Sa, Robson de Avelear da Fonseca Nogueira, Ronaldo Riquete, Silas Jose de Souza, Silvana Dias Lemos, Silvio Gonçalves de Azevedo, Sonia Maria da Silva de Jesus, Tatiana do Nascimento Iwane, Thiago de Souza, Wellington Fagundes Barbosa, Wenderson Izaú. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 250897. Valor: R$ 1488,69"
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                        "255041": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA\r\n\r\nCNPJ N.º 30.328.545/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 2002: Daniela de Carvalho Maia, Gabriela França de Melo, Sídnei Viana Santos.\r\n\r\nId: 255041. Valor: R$ 186,83"
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                        "256232": [
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                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0004-72\r\n\r\nFORMANDO DE 2º GRAU CURSO DE TÉCNICO EM QUIMICA 1982.\r\n\r\nRonaldo Nunes Azevedo.FORMANDO DO ENSINO MÉDIO 2006.Marcos Vinicius Silva Mendes.\r\n\r\nId: 256232. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "255035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JAIR DA SILVA\r\n\r\nCNPJ N.º 04.825.578/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 2004: Sueli da Silva Viana Santos 2005: Ana Paula Stanisce Dutra, Ângelo Calegario Mello, Danielle Oliveira Tolentino Galang, Estefani dos Santos, Flavio de Alcantara, João Paulo Moreira Neto.\r\n\r\nId: 255035. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "255117": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 34.294.546/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES- Educação de Jovens e Adultos (Supletivo Ensino Médio) : 2.º Semestre de 2001: Maxfran Carneiro de Andrade;1.º Semestre de 2004: Camilo Antonio Gomes Neto;2.º Semestre de 2004: Fabiana Gonçalves do Nascimento,Sebastião Farias Gomes,Tiago Martins Medeiros de Aquino;1.º Semestre de 2005:Ana Paula Barbosa,Anderson Lizarraga de Abreu,Mariana Cardoso Vieira Sardenberg;2.º Semestre de 2005: Ana Paula Barbosa,Luciano Alves Borges;1.º Semestre de 2006:Aline Ribeiro Gomes Silva,Cristina de Almeida Dantas,Denize Ribeiro dos Santos, Janaina Pacheco Bonisolo, Marcia Cristina Brasil,Jorge Antonio André Leitão, Marcia Santos Souza, Patricia e Silva Rocha,Sanmea Rocha Souza, Sandro Oliveira de Almeida,Solange Alves Cidade Fernandes,Wellington Lopes Pereira;2.º Semestre de 2006:Ana Maria de Paula Rodrigues,Carla de Sena Rosa Maia,Carlos Eduardo Monteiro Rodrigues,Dominique Alves Corrêa Brunocilla,Dulcilene de Araujo Feitosa,Jaqueline Gonzaga de Lima,Jorge Antonio André Leitão, Raphael de Azevedo Martins, Roberta Abel Moraes, Tiago João Salles Botelho;1.º Semestre de 2007: Aristeu Rodrigues de Almeida Moura,Erick Abel Pereira Lima,Maria do Socorro Irineu, Mônica Cristina Cardoso de Oliveira Amaral.Ensino Médio Regular - 2.º semestre de 2005:Barbara dos Santos Costa; 2.º semestre de 2006: Ana Carolina Leite Castello Branco Maia, João Raphael Leite Castello Branco Maia; Curso de Formação Profissional Técnica em Patologia Clínica - Ensino Médio 2.º semestre de 2005: Felipe Fernandes do Nascimento;Curso de Formação Profissional Técnica em Enfermagem - Ensino Médio - 2.º semestre de 2006:Thaís Duarte Dias;Curso de Formação Profissional Técnica em Informática - Subseqüente - 2.º semestre de 2004: Sebastião Farias Gomes;1.º semestre de 2006: Wellington Lopes Pereira;1.º semestre de 2007:Alberto Cevolo Neto;Rodolfo dos Santos Domingos;Curso de Formação Profissional Técnica em Telecomunicações - Subseqüente - 2.º semestre de 2000: Fabiola de Araujo Batista da Silva; Curso de Formação Profissional Técnica em Enfermagem - Subseqüente - 2.º semestre de 2005: Ana Paula Barbosa,Carlos Eduardo Monteiro Rodrigues,2.º semestre de 2006:Denize Ribeiro dos Santos, Jaqueline Gonzaga de Lima, Roberta Abel Moraes,Thais do Amaral Gurgel Machado;1.º semestre de 2007: Ana Paula Barbosa, Aristeu Rodrigues de Almeida Moura, Patricia e Silva Rocha, Sanmea Rocha Souza;Curso de Formação Profissional Técnica em Segurança no Trabalho - Subseqüente - 2.º semestre de 2005: Aldemir Ferreira Sereno, Flávio Mendes dos Santos,Raquel Cristina Pereira;1.º semestre de 2006:Otavio Augusto Maia Marques,Rogerio Inácio Almeida,Sérgio Henrique Rocha,Marcos Venicius Pereira dos Santos,William Barbosa Freitas; 2.º semestre de 2006:Glaucio Pilar Pita,Joselito Ferreira da Silva Filho,Marcia Cristina Brasil,Thadeu Peixoto da Silva;1.º semestre de 2007- Alexandre Santos de Oliveira,Almir Calixto de Oliveira, Anderson de Carvalho Silviano,Ayres Gomes Britto,Bárbara Cristina Almeida dos Santos,Bruno Rodrigo da Silva Santana,Carlos Alberto da Silva de Souza, Claudia de Souza Andrade,Claudia Ribeiro de Melo,Claudio Souza das Neves, Daniele de Souza Paradela,Demerval Cunha Ferreira,Denise Martins Daniel, Douglas Moreira Santos de Pádua,Edmilson Xavier da Rocha,Edmilson Xavier Macedo,Eduardo de Oliveira Ferreira,Emmanuelle de Paula Silva,Enoque dos Santos Bitemcourt,Érika Reicher Martins,Ernesto Felix Aguiar,Felipe Venancio da Silva Nunes,Felippe Lira Carvalho,Francisco de Assis Oliveira de Souza, Genilson Barbosa de França,Geraldo Magela Gomes, Gilmar Erik Cláss de Souza, Gleisa de Oliveira Pereira, Jorge Francisco dos Santos, Jorge Luiz Rosa Moraes, José Aurélio Nunes, José Luis Coutinho Pessanha,José Roza Soares, Kátia Raquel Ribeiro,Leandro de Souza Jordão,Luiz Caetano de Brito,Luiz Gustavo Bezerra Maciel, Marcela da Silva da Rocha,Marcos Farias de Moraes, Marcos Pinto Braga,Mariana Ferri Fernandes dos Santos,Marlon Martins Medeiros,Marlucia Rocha Freire da Silva,Michelle Santos de Oliveira,Regina,Juliana Pinheiro,Renato Cesar Monteiro,Selma Regina de Oliveira Dames Monteiro,Sergio Mauricio Pinheiro Allonso Junior,Thiago Victorino Silva,Vívian Paula da Cunha Silva, Viviane de Menezes Venturini,Wagner de Oliveira Pinto Soares,Wallace Cezário da Silva,Welison Carlos Loiola Ribeiro;Retificação do D.O. de 26/03/07 folhas 24 concluinte de Segurança no Trabalho - Subseqüente: onde se lê Renata Baptista de Oliveira Lopes, lê-se Renata Monteiro Baptista de Oliveira;concluinte do E.J.A. onde se lê Alexsandro Ramos Pereira,lê-se: Alexsandro Ramos.Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral- Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 255117. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "256137": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO\r\n\r\nCNPJ: 33.777.848/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO NA MODALIDADE NORMAL, EM SEQÜÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ( 1º AO 5º ANO FUNDAMENTAL). ANO 2006. Alessandra Maria Fedorowicz Almeida, Ana Paula Santa Barbosa, Carlelvi Buck, Cinthia Pereira de Oliveira, Danielly Carvalho Faria Machado, Elaine da Costa Moreira Pitta, Fátima Conceição Oliveira Silva, Francinety de Souza Macêdo, Heloisa Aparecida Dias Francisco, Jacqueline de Lacerda, Jaqueline Lopes, Kelly Paulo França de Freitas, Luciana Cristina de Almeida Fontes, Luciana da Silva Fernandes, Luciana de Souza Azevedo, Marceli de Souza Freitas, Marta Aparecida Moreira, Martha Alves de Souza, Mônica Alves Gonçalves, Nadjane de Lima Silva do Nascimento, Rachel Santa Rosa Magioni, Roberta Martins Merigueti, Sandra Maria Simões de Paiva, Vivian José e Silva, Zuleide Alves Soares. \r\n\r\nId: 256137. Valor: R$ 558,11"
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                        "251866": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE\r\n\r\nC.N.P.J 05.138.112/0001-27\r\n\r\nConcluintes do Ensino Fundamental - 2005/2º: Diego Tavares de Lima. Ensino Médio - 2004/1º: Ricardo da Silva de Souza, Sandra dos Santos da Silva. 2004/2º: Vitor Lourenço dos Reis, Márcia Cristina Nunes, Jean Matias Nunes. 2005/1º: Crislayne Suelen Rodrigues Gomes. 2005/2º: Gutemberg Vieira Gonçalves, Leonardo dos Santos Barbosa, Lucigloria Evangelista Carvalho, Uemerson de Souza Vita. 2006/1º: Erica dos Santos Alves, Gilvan Ferreira dos Santos Filho, Renato Tercio Moreira, Viviane da Cunha de Araújo, Zineth Gamba Carrari. 2006/2º: Alex Sandro Ferreira Correa, Ana Lucia Valduga Soares, Anderson Ferreira Alves Labre, Felipe da Silva Gonçalves, Joelma de Oliveira Barros Ramos, Marcelo Bastos Ferreira, Marcio Figueredo Ferreira, Maria da Aparecida de Oliveira Gomes Paai, Renan Pinto da Silva, Solange Barbosa da Silva, Silvio Saint Clair Berbereia de Jesus, Telmo de Souza, Vanessa Pereira Barbosa, Vanja Campelo de Souza, Vitor José Gomes da Silva, Wagner Gomes Freire Prado.\r\n\r\nId: 251866. Valor: R$ 621,18"
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                        "256195": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Município de Duque de Caxias, RJ torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Médio de Dezembro de 2002, Turma 2EM02: Alba Valeria da Silva Saldanha, Alexandre Vieira da Silva, Alexsander Pereira dos Santos, Anderson Willians Vieira de Oliveira, Ariana dos Santos, Carlos Eduardo Ribeiro Santos, Charles Alves de Luna, Daiana Christina Fernandes da Silva, Danielle da Silva Pires Faria, Douglas Bollis Mozer, Edmar de Souza Pereira, Elisabeth Ponciano de Lima, Gutemberg de Oliveira Pacheco, Jorge Junior Rezende da Costa, Júnio Martins de Moura, Kelly Sobreira São Paio, Leonardo Oliveira da Silva, Leonardo Silva Mendonça, Leticia Cardozo da Silva, Luciano França Ramos, Luis Carlos Medeiros Alves, Marcelo Augusto Azevedo dos Reis, Marco Antonio Silva da Paixão, Marley dos Santos Nunes, Mauricio Rocha Nascimento, Michele de Almeida Silva, Michelle Cristina dos Santos Lima da Silva, Natanael Cardoso da Silva, Paulo Cesar Pereira Barcelos, Paulo Cesar da Silva Gomes, Renato Lopes Bezerra, Rodrigo Vargas Alves, Simone Ferreira da Silva, Soraya de Melo Monteiro, Thiago Ker de Oliveira, Victor da Costa Gonçalves, Wagner de Almeida Ferreira, Wagner Rodrigo de Oliveira Lima. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Médio de Julho de 2003 Turma 1EM03-A: Alexandre Oliveira dos Santos, Ana Claudia Vargas Gomes, Anderson dos Santos Chaves, André Luiz Gomes Figueira, Carlos Henrique Manhães da Silva, Charles Douglas Lima Soares goulart, Cleison Campana Pereira, Cristiano Silva de Oliveira, David Fernando Ribeiro Moraes da Silva, Denilson Carvalho da Silva, Douglas dos Santos Freitas, Elaine Amaral Pinto, Elaine Aparecida Amancio de Farias, Elaine Simões, Erika Macedo de Souza, Erika Ribas Marinho, Evandro José Xavier de Araujo, Francisca Ferreira Machado. Geiza Lucia Schulz da Silva Martins, Iran Gonçalves Madeira Dias, Jaqueline Machado Ribeiro, Kissila Oliveira de Lima. Secretário Sergio Carlos Menezes Bezerra AUT.74/85 SEE/RJ e Diretor Izaura Menezes Bezerra REG.66/70 SEE/RJ. \r\n\r\nPublicação das Turma 2M02 de 2002 e turma 1EM03-A de julho de 2003.\r\n\r\nData: 10/07/2007\r\n\r\nId: 256195. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "256201": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua:Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias -Rj.,torna pública a relação nominal dos Concluintes do curso EM e Técnico de Informática, turma 264 /374 MA em 2004- Adriano Campos de Souza, Alda Pereira da Silva, Aline Quintão Vasconcelos, Alisson Rocha Oliveira, Amanda Silva de Sousa, Anne Grazielle Silva Marinho Alves, Bruno Brito dos Santos, Caroline Cordeiro dos Santos, Danielle Bouzan da Silva, Danielle Costa dos Santos, Dayana Canedo Mouro Amorim, Dayane Fernandes Brum, Dayane Rodrigues de Carvalho, Douglas William Garcia dos Santos, Elaine da Cunha Cruz, Fabiana dos Santos Guimarães, Felipe Santos Marques, Fernanda Silva Gomes, Filipe Pereira Fernandes, Giselle Guimarães Leite da Silva, Haykel Tostes Gaspar de Almeida, Jefferson dos Montes Fuly Farias, Jefferson Rodrigo de Paula da Silva, Juliana Pereira da Silva, Kelly Gonçalves Ferreira dos Santos, Késia Câmara Magalhães, Layla de Assis Duarte, Luana Lais Santos de Souza, Luiz Felipe Gomes Braga, Marcelo Ramos Soares, Márcio Fabiano Barbosa Pereira Silva, Nathalia de Lima Dutra, Nathalia Fatima da Silva Pena, Pâmela Rezende, Priscilla Borges Mesquita da Silva, Rafael de Sales Eugenio, Rafael Porto Ferreira, Rafael Teixeira Campozo, Roberto Luís Rocha Lopes, Tamiris de Mattos Franco, Thiago Cardoso, Thiago Silva de Almeida, Thiago Silvestre Silva dos Santos, Tiago do Paço Alecrim, Tony Carlos Leite da Silva, Vanessa dos Santos Paes, Vanessa Martins de Almeida, Vinícius Alves de Araujo Ferreira.Tamiris de Mattos Franco. Relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico de Informática, turma 374 MA de 2004: Sylvia Christiane Martins da Silva.Relação Nominal dos Concluintes do Curso EM e Normal, turma 267/377 MA em 2002: Aline da Silva de Oliveira, Ana Paula de Souza Peçanha, Bruno Lauriano Monteiro, Danielle Cristina da Silva Dias, Eva Aparecida Silva de Medeiros, Juliana Alves Medeiros, Mábia Georgia de Oliveira Pinho, Manuelle Christina Almeida da Silva, Maria do Socorro Arrais.Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06 SEE Vice - Diretora: Anna Christina Combat Botelho de Souza Gonçalo. Registro Nº 416.\r\n\r\nId: 256201. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "256063": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Mario Agliata - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 256063. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "253701": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm razão da inclusão da proposta de reforma do art. 8º do Estatuto Social da LOJAS AMERICANAS S.A. (“Companhia”) na ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 16 de julho de 2007, ficam avisados e novamente convidados os Senhores Acionistas da Companhia para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 27 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da Companhia, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida;\r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia; e\r\n\r\n(iv) alteração do art. 8º do Estatuto Social, visando permitir que os membros eleitos para o Conselho de Administração residam no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 253701. Valor: R$ 1179,29"
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                        "257513": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 23 de julho de 2007, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o grupamento das 278.413.611 ações representativas da totalidade das ações em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 950.000 ações ordinárias para 1 ação ordinária, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei nº 6.404/76. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 257513. Valor: R$ 496,23"
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                        "257459": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 06/06/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha YBR 125 E, 2002/2003, placa LOL-4348, chassi 9C6KE043030002239; Chevette, 1985, placa LJG-1711, chassi 9BG5TC11UFC134394; Honda C100 Biz ES, 2002/2003, chassi 9C2HA07103R007303; Fury Sport Buggy, 1973, placa LIX-9037, chassi BV131245; Fiat Uno Electronic, 1993/1994, placa LIX-6496, chassi 9BD146000P5074528; Honda CG 150 Titan KS, 2005/2006, placa KZQ-2622, chassi 9C2KC08106R851575; Honda CG 125 Titan ES, 2000, placa LAH-2377, chassi 9C2JC3020YR045439; Corsa Wind, 1999/2000, placa JPA-9547, chassi 9BGSC68Z0YC136397. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 257459. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "257460": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 10/08/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos, equipamentos e sucatas em geral. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 257460. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "256286": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nMANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A., situada à Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, galpão 01, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.439.273/0001-87, Inscrição Estadual nº 81.676.437 e Inscrição Municipal nº 7821200, comunica o extravio das notas fiscais nos 75.692, 75.702, 75.703, 75.704, 75.705, 75.706, 75.707, 76.026, 76.027, 76.028, 76.029, 76.030, 76.031, 76.032, 76.033, 76.035 e 76.036, emitidas em 24/05/2007, por ocorrência de roubo, registrado através do Boletim de Ocorrência nº 4.330/2007, datado de 26/05/2007, na Delegacia de Polícia de Barueri.\r\n\r\nId: 256286. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257481": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global)\r\n\r\nOBJETO: Análises clínicas nas áreas hormonais, imunológicas e virais\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/07/2007 Às 14:00hs, na Sede da Secretaria municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores in formações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site: www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 257481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "256449": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de julho de 2007, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE “C”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados, que a abertura de envelopes “C”, contendo Proposta de Preços, será no próximo dia 13 de Julho de 2006, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "257494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 013/07, de 16 de Fevereiro de 2007; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição de Estocáveiss, na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 25 de Julho de 2007, às 09:00 horas, as alterações no edital encontram-se disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 257494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "257425": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública e manutenção de vias urbanas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de Papel A 4\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 257425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "257482": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 004/2007: OBJETO: Obras de reurbanização da área central da Cidade de Duque de Caxias; DATA: 15 (quinze) de Agosto de 2007; HORÁRIO: 14:00 (catorze) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 257482. Valor: R$ 239,87"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "256439": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2007\r\n\r\nOBJETO: Piso Cimentício vibroprensado.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/07/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 495.204,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2007\r\n\r\nOBJETO: Armações de óculos, fita, flanela de limpeza, estojo para óculos.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/07/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.230,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 046/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de canalização do Córrego Brandão - trecho entre as Ruas 650-A e 661, no bairro Siderópolis, em Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/07/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 545.837,95\r\n\r\nMaiores informações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 256439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "257462": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 127"
                    ],
                    "257461": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXIX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 18:00h (manhã/tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - UERJ , referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 18:00h ( manhã/tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital -Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 16/07/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de agosto de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 257461"
                    ],
                    "257450": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 02 de julho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2697/2007 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial do III Juizado Especial Criminal, Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carmine Antonio Savino Filho. \r\n\r\nId: 257450"
                    ],
                    "257458": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 1992-4754\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: OAB\r\n\r\nDecisão:Revogo o Termo de Permissão de Uso nº 003/0002/99-01-LOC, celebrado entre este Tribunal e a CAARJ-Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12-06-2007.Determino a juntada de cópia da presente decisão ao processo nº 18.461/97, para ciência.À DGLOG, em prosseguimento.Publique-se. Em, 05/07/07.\r\n\r\nProcesso: 2002-194142\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Livraria e Editora Lumen Juris Ltda\r\n\r\nDecisão:Revogo o Termo de Permissão de Uso nº 003/595/2004, em que figura como Permitente este Tribunal de Justiça e como Permissionário a Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.Publique-se.À DGLOG, em prosseguimento, para ciência e providências por parte dos demais departamentos. Em, 26/06/07.\r\n\r\nOmitido no DO de 29/06/07. \r\n\r\nId: 257458"
                    ],
                    "257455": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 213.921/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SANDRA DOS SANTOS SILVA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “B”, índice 900, matrícula nº 01/8484, com validade a contar de 20/09/2005, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 28.\r\n\r\nId: 257455"
                    ],
                    "257456": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-159.620\r\n\r\nRequerentes: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA \r\n\r\nDANIELLE DA COSTA LEITE BORGES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Mario Viola de Azevedo Cunha e Danielle da Costa Leite Borges, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 257456"
                    ],
                    "257457": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-160.258\r\n\r\nRequerentes: GILSON CASSIANO DE GOES FILHO \r\n\r\nQUEILA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gilson Cassiano de Goes Filho e Queila Gonçalves Barbosa, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 257457"
                    ],
                    "256457": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.004693-2, 2007.063.003920-6, 2007.063.003826-3, 2007.063.003911-5, 2007.063.004231-0, 2007.063.003753-2, 2007.063.004340-4, 2007.063.003703-9, 2007.063.002562-1, 2007.063.004009-9, 2007.063.003824-0, 2006.063.007185-9, 2007.063.003909-7, 2007.063.003919-0, 2007.063.003719-2, 2006.063.006417-0, 2007.063.003755-6, 2007.063.003707-6, 2007.063.003828-7, 2007.063.003910-3, 2007.063.003859-7, 2007.063.004260-0, 2007.063.003721-0, 2007.063.004426-3, 2007.063.004436-6 - 2 VARA CIVEL TRES RIOS Protocolo: 2007188787 REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO REQUERIDOS: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS SIDNEY GONCALVES DE SOUZA DINIZ JACHINTO DE VIVEIROS EDSON CAMPOS DE JESUS SEBASTIAO PAULO FERREIRA SEBASTIAO GRIJO MARLENE PEREIRA FRUTUOSO LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ BERNARDES GUIMARAES MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES HILDA DIAS DE BARROS JORGE EDMAR DA SILVA JOSE FERNANDES CARNEIRO CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA CARMEN DE SOUZA CAMPOS CELSO COSTA DE MELO BENEDITA RODRIGUES ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ISADIR COSTA KOPKE EUNICE SARMENTO DE SOUZA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS OSMARINA TAVARES DA SILVA MARCIA DE FATIMA MORGADO DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO CLECIO CARVALHO DA SILVA ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS AMELIA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES LEONOR GOMES DA SILVA MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA NELSON DA SILVA VITERBO SOLA JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA MARLI SOUZA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDEIROS ANTONIO DUTRA SEIXAS CONDOMINIO DO EDIFICO VERONA BRUNO CARLOS RIBEIRO PARREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA CELSO COSTA DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JULIANA CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFERSON KOPKE EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO FRANCISCO SERPA JORGE EDMAR DA SILVA JORGE EDUARDO CARVALHO LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS MARAI APARECIDA RIBEIRO PARREIRA MARIANA OLIVEIRA DA SILVA SERGIO PAULO PINHEUIRO VALTER FERREIRA DE SOUZA FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte a requerente em 10 dias copias das decisoes que pretende ver suspensa nos 55 feitos, informando ainda sobre o andamento dos agravos interpostos.\r\n\r\nId: 256457"
                    ],
                    "257487": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/613-DESIGNA a Doutora PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível, a partir de 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor EDUARDO PEREZ OBERG. \r\n\r\nATO M/614-DESIGNA a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a partir de 12 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/615-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o V Juizado Especial Criminal, no dia 12 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/616-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 6ª Câmara Criminal, a partir de 12 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/617-DESIGNA a Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir a 4ª Vara de Família de Campo Grande, a partir de 11 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\nATO M/618-RESOLVE convocar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 11 de julho de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/619-RESOLVE alterar o Ato M/540, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 15, 17 e 21 de julho de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA e ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 257487"
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                    "257452": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/307\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de AGOSTO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n6ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n8ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n9ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n10ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\n11ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n12ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n13ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Itaboraí\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Marica\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\nComarca de Armação dos Búzios\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\nComarca de Engº Paulo de Frontin\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n05 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n11 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n12 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n18 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n19 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n25 - Sábado\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n26 - Domingo \r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/308\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/267 (Plantão Municipal de Julho/2007), para incluir a Comarca de Resende:\r\n\r\n13 (sexta-feira) \r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende \r\n\r\nId: 257452"
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                            "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS \r\n\r\nRelação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2008. Feitos atualizados em 11/07/2007, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,749500 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Entrada \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: INSS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07030-9\r\n\r\nMAURO PARALOVO DA SILVA; MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n58.247,42\r\n\r\n33.293,7500\r\n\r\n2006.07031-7\r\n\r\nPAULO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS; JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n45.849,76\r\n\r\n26.207,3500\r\n\r\n2006.07032-5\r\n\r\nNEUZA LOUREDO; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n74.037,35\r\n\r\n42.319,1500\r\n\r\n2006.07033-3\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n346.039,66\r\n\r\n197.793,4600\r\n\r\n2006.07034-1\r\n\r\nDIONIZIO PEREIRA NEPOMOCENO; MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ037368) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n44.851,58\r\n\r\n25.636,8000\r\n\r\n2006.07035-0\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS; MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n51.211,70\r\n\r\n29.272,1900\r\n\r\n2006.07036-8\r\n\r\nMONICA CARMO DOS SANTOS (HABILITADA) E OUTROS; SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n38.621,30\r\n\r\n22.075,6200\r\n\r\n2006.07037-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n33.179,51\r\n\r\n18.965,1400\r\n\r\n2006.07038-4\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS; MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n62.918,00\r\n\r\n35.963,4200\r\n\r\n2006.07039-2\r\n\r\nJOEL MOREIRA PRATA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n91.347,50\r\n\r\n52.213,4900\r\n\r\n2006.07040-6\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA PIRES DO CARMO E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n30.037,85\r\n\r\n17.169,3900\r\n\r\n2006.07041-4\r\n\r\nCLESIO PIRES PEREIRA E OUTROS; ROMYLDA CARRE (RJ084613) \r\n\r\n07/07/2006 \r\n\r\n66.433,08\r\n\r\n37.972,6100\r\n\r\n2006.07042-2\r\n\r\nJOVENIL PIRES; SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ034334) \r\n\r\n10/07/2006 \r\n\r\n24.734,90\r\n\r\n14.138,2700\r\n\r\n2006.07043-0\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS; JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ094082) \r\n\r\n10/07/2006 \r\n\r\n38.970,41\r\n\r\n22.275,1700\r\n\r\n2006.07044-9\r\n\r\nDOROTHY RIBEIRO LEAO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/07/2006 \r\n\r\n65.105,49\r\n\r\n37.213,7700\r\n\r\n2006.07045-7\r\n\r\nDALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n12/07/2006 \r\n\r\n119.650,33\r\n\r\n68.391,1600\r\n\r\n2006.07046-5\r\n\r\nRONALDO DA COSTA LESSA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n17/07/2006 \r\n\r\n30.389,36\r\n\r\n17.370,3100\r\n\r\n2006.07047-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA E OUTROS; WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ023954) \r\n\r\n19/07/2006 \r\n\r\n225.909,24\r\n\r\n129.127,8900\r\n\r\n2006.07049-0\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n28/07/2006 \r\n\r\n94.849,16\r\n\r\n54.215,0100\r\n\r\n2006.07050-3\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES SUL E OUTROS; JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ094395) \r\n\r\n04/08/2006 \r\n\r\n410.256,79\r\n\r\n234.499,4500\r\n\r\n2006.07051-1\r\n\r\nSAMUEL FONSECA GOMES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n08/08/2006 \r\n\r\n38.478,45\r\n\r\n21.993,9700\r\n\r\n2006.07052-0\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n08/08/2006 \r\n\r\n42.936,19\r\n\r\n24.541,9800\r\n\r\n2006.07053-8\r\n\r\nLOURIDENES FIUZA DOS SANTOS E OUTROS; SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ070180) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n22.710,10\r\n\r\n12.980,9100\r\n\r\n2006.07054-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n14/08/2006 \r\n\r\n36.100,51\r\n\r\n20.634,7600\r\n\r\n2006.07058-9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n17/08/2006 \r\n\r\n180.830,65\r\n\r\n103.361,3300\r\n\r\n2006.07055-4\r\n\r\nSEBASTIÃO ARCANJO E OUTROS; ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ085550) \r\n\r\n18/08/2006 \r\n\r\n64.793,57\r\n\r\n37.035,4800\r\n\r\n2006.07061-9\r\n\r\nMANOEL AVELINO GOMES E OUTROS; ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ000555B) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n141.659,66\r\n\r\n80.971,5100\r\n\r\n2006.07060-0\r\n\r\nJOAO DA SILVA AURORA (E3P4C2) E OUTROS; NILTON FERREIRA (RJ061112) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n47.108,05\r\n\r\n26.926,5800\r\n\r\n2006.07059-7\r\n\r\nJOSE NUNES DE SOUZA (E2P3C1) E OUTROS; RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n36.203,33\r\n\r\n20.693,5300\r\n\r\n2006.07062-7\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO LOPES E OUTROS; MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n55.798,87\r\n\r\n31.894,1800\r\n\r\n2006.07063-5\r\n\r\nHELIO ALVES DA SILVA (E3P2C2) E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n21/08/2006 \r\n\r\n34.738,00\r\n\r\n19.855,9600\r\n\r\n2006.07071-6\r\n\r\nMOACIR BASTOS VIEIRA E OUTROS; WALMIR DE OLIVEIRA (RJ051325) \r\n\r\n22/08/2006 \r\n\r\n39.521,07\r\n\r\n22.589,9200\r\n\r\n2006.07074-0\r\n\r\nDULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA; PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ068213) \r\n\r\n23/08/2006 \r\n\r\n25.279,16\r\n\r\n14.449,3600\r\n\r\n2006.07076-7\r\n\r\nANDRE MANOEL DE JESUS E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n24/08/2006 \r\n\r\n52.564,08\r\n\r\n30.045,2000\r\n\r\n2006.07088-0\r\n\r\nDEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS; JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\n29/08/2006 \r\n\r\n16.550,43\r\n\r\n9.460,0900\r\n\r\n2006.07113-5\r\n\r\nARIVALDO DA SILVA MENDONÇA; EDSON DA SILVA (RJ031372) \r\n\r\n31/08/2006 \r\n\r\n80.929,23\r\n\r\n46.258,4900\r\n\r\n2006.07089-9\r\n\r\nCECILIA DANTAS DE PAULA E OUTROS; PEDRO ABRAHÃO (RJ011231) \r\n\r\n01/09/2006 \r\n\r\n92.197,58\r\n\r\n52.699,3900\r\n\r\n2006.07090-2\r\n\r\nHAROLDO FELIX DA SILVA E OUTROS; MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ068558) \r\n\r\n01/09/2006 \r\n\r\n56.236,80\r\n\r\n32.144,5000\r\n\r\n2006.07098-8\r\n\r\nPAULO CANDIDO DE LIMA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n12.201,49\r\n\r\n6.974,2700\r\n\r\n2006.07104-6\r\n\r\nAMARO DA SILVA GOMES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n85.145,89\r\n\r\n48.668,7000\r\n\r\n2006.07100-3\r\n\r\nJOSE CRUZ E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n30.854,95\r\n\r\n17.636,4400\r\n\r\n2006.07102-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES E OUTROS; MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ057049) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n26.634,44\r\n\r\n15.224,0300\r\n\r\n2006.07105-4\r\n\r\nCICERO MATIAS DA SILVA E OUTROS; ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ080933) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n89.674,16\r\n\r\n51.257,0200\r\n\r\n2006.07103-8\r\n\r\nJOSE GUALANDI E OUTROS; FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ040336) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n80.357,65\r\n\r\n45.931,7800\r\n\r\n2006.07101-1\r\n\r\nJOAO CORREIA CABRAL E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n06/09/2006 \r\n\r\n77.699,25\r\n\r\n44.412,2600\r\n\r\n2006.07114-3\r\n\r\nANA IGNES BATISTA; DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001) \r\n\r\n11/09/2006 \r\n\r\n36.665,20\r\n\r\n20.957,5300\r\n\r\n2006.07099-6\r\n\r\nWILSON DA COSTA CIRINO; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n11/09/2006 \r\n\r\n40.358,13\r\n\r\n23.068,3800\r\n\r\n2006.07106-2\r\n\r\nELSIN FERNANDES DA SILVA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n11/09/2006 \r\n\r\n134.086,37\r\n\r\n76.642,6800\r\n\r\n2006.07111-9\r\n\r\nADAIR PINTO DA SILVA E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n27.565,07\r\n\r\n15.755,9700\r\n\r\n2006.07122-4\r\n\r\nISRAEL JOSE RODRIGUES JUNIOR E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n289.799,72\r\n\r\n165.647,1700\r\n\r\n2006.07116-0\r\n\r\nVALDELI TEIXEIRA DE AMORIM; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n102.431,35\r\n\r\n58.548,9300\r\n\r\n2006.07120-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n62.363,25\r\n\r\n35.646,3300\r\n\r\n2006.07119-4\r\n\r\nHELIO MARTINS E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n35.185,77\r\n\r\n20.111,9000\r\n\r\n2006.07121-6\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS; EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ040795) \r\n\r\n15/09/2006 \r\n\r\n98.568,51\r\n\r\n56.340,9600\r\n\r\n2006.07123-2\r\n\r\nANTONIA IZABEL GOMES CAVALCANTE E OUTROS; ROMYLDA CARRE (RJ084613) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n39.373,14\r\n\r\n22.505,3700\r\n\r\n2006.07157-7\r\n\r\nJOSE CARLOS NOGUEIRA; CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ073305) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n42.418,53\r\n\r\n24.246,0900\r\n\r\n2006.07140-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS AGUIAR E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/09/2006 \r\n\r\n44.731,30\r\n\r\n25.568,0500\r\n\r\n2006.07141-0\r\n\r\nADAO DE SOUZA BATISTA LAMIN E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/09/2006 \r\n\r\n78.708,40\r\n\r\n44.989,0800\r\n\r\n2006.07142-9\r\n\r\nANTONIO VIEIRA LESSA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n25/09/2006 \r\n\r\n30.262,29\r\n\r\n17.297,6800\r\n\r\n2006.07143-7\r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n41.549,54\r\n\r\n23.749,3800\r\n\r\n2006.07144-5\r\n\r\nNAZARETH GALDINO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/09/2006 \r\n\r\n47.802,36\r\n\r\n27.323,4400\r\n\r\n2006.07159-3\r\n\r\nZELIA COELHO DA CAMARA E OUTROS; ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ067463) \r\n\r\n27/09/2006 \r\n\r\n176.316,24\r\n\r\n100.780,9300\r\n\r\n2006.07154-2\r\n\r\nMARCELLO LUIZ FERNANDES E OUTROS; JOSIAS LIBORIO (RJ067217) \r\n\r\n27/09/2006 \r\n\r\n43.497,01\r\n\r\n24.862,5400\r\n\r\n2006.07155-0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORINQUE DA FONSECA E OUTROS; SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734) \r\n\r\n27/09/2006 \r\n\r\n64.317,83\r\n\r\n36.763,5500\r\n\r\n2006.07158-5\r\n\r\nJOAO ROSA DA COSTA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n25.658,41\r\n\r\n14.666,1400\r\n\r\n2006.07156-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n115.830,63\r\n\r\n66.207,8500\r\n\r\n2006.07160-7\r\n\r\nSERGIO BRANDAO DA SILVA E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n32.470,89\r\n\r\n18.560,1000\r\n\r\n2006.07173-9\r\n\r\nMOACYR ALVES DE CARVALHO; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n03/10/2006 \r\n\r\n47.636,05\r\n\r\n27.228,3800\r\n\r\n2006.07172-0\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL DE ALMEIDA E OUTROS; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ038977) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n86.380,23\r\n\r\n49.374,2400\r\n\r\n2006.07167-4\r\n\r\nTADEU ROCHA FARIAS E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n40.460,06\r\n\r\n23.126,6400\r\n\r\n2006.07166-6\r\n\r\nCARMINA LOUREIRO COELHO E OUTROS; ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ025915) \r\n\r\n06/10/2006 \r\n\r\n92.650,67\r\n\r\n52.958,3700\r\n\r\n2006.07169-0\r\n\r\nVANIA MARIA DA FONSECA BOTELHO ATELLA E OUTROS; ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ095384) \r\n\r\n06/10/2006 \r\n\r\n93.521,83\r\n\r\n53.456,3200\r\n\r\n2006.07170-4\r\n\r\nLUIZ ERNESTO SILVA DE LIMA E OUTROS; ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ037757) \r\n\r\n06/10/2006 \r\n\r\n92.108,31\r\n\r\n52.648,3600\r\n\r\n2006.07199-2\r\n\r\nDURVAL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n40.889,19\r\n\r\n23.371,9300\r\n\r\n2006.07210-7\r\n\r\nEMIDIO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS; FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ044795) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n35.429,86\r\n\r\n20.251,4200\r\n\r\n2006.07211-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO AZEVEDO VENANCIO E OUTROS; JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ082362) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n78.274,62\r\n\r\n44.741,1400\r\n\r\n2006.07202-6\r\n\r\nJOAO GAUDINO DO CONFESSOR E OUTROS; CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ097803) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n43.424,57\r\n\r\n24.821,1300\r\n\r\n2006.07198-4\r\n\r\nEBIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS; MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ025879) \r\n\r\n19/10/2006 \r\n\r\n37.658,16\r\n\r\n21.525,1000\r\n\r\n2006.07205-0\r\n\r\nMANOEL DUARTE GOMES; \r\n\r\n19/10/2006 \r\n\r\n31.803,36\r\n\r\n18.178,5400\r\n\r\n2006.07200-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS BURGOS E2 P2 C1 E OUTROS; EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ035424) \r\n\r\n19/10/2006 \r\n\r\n27.970,43\r\n\r\n15.987,6700\r\n\r\n2006.07201-8\r\n\r\nVALTER ALVES DA COSTA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n19/10/2006 \r\n\r\n56.742,01\r\n\r\n32.433,2700\r\n\r\n2006.07227-1\r\n\r\nCELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA; JOSE MARIA MASCARENHAS (RJ005161D) \r\n\r\n24/10/2006 \r\n\r\n157.609,99\r\n\r\n90.088,5900\r\n\r\n2006.07309-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS; DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ061178) \r\n\r\n26/10/2006 \r\n\r\n24.593,88\r\n\r\n14.057,6600\r\n\r\n2006.07231-0\r\n\r\nVALMIR GONCALVES DA SILVA E OUTROS; JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ082019) \r\n\r\n30/10/2006 \r\n\r\n66.274,03\r\n\r\n37.881,7000\r\n\r\n2006.07230-1\r\n\r\nJUAREZ VITALINO DA COSTA; \r\n\r\n30/10/2006 \r\n\r\n28.487,65\r\n\r\n16.283,3100\r\n\r\n2006.07229-8\r\n\r\nMAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n30/10/2006 \r\n\r\n43.035,86\r\n\r\n24.598,9500\r\n\r\n2006.07248-4\r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n01/11/2006 \r\n\r\n46.976,21\r\n\r\n26.851,2200\r\n\r\n2006.07250-6\r\n\r\nSYLVIO SOUZA E SILVA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n01/11/2006 \r\n\r\n118.647,71\r\n\r\n67.818,0700\r\n\r\n2006.07251-4\r\n\r\nNADIR FEDELIS VALENTE E OUTROS; JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ111488) \r\n\r\n01/11/2006 \r\n\r\n62.126,95\r\n\r\n35.511,2600\r\n\r\n2007.00072-0\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n04/11/2006 \r\n\r\n33.343,44\r\n\r\n19.058,8400\r\n\r\n2006.07252-2\r\n\r\nJULIO CESAR DELGADO LIMA E OUTROS; FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ037260) \r\n\r\n09/11/2006 \r\n\r\n56.076,55\r\n\r\n32.052,9000\r\n\r\n2006.07253-0\r\n\r\nODIER DA ROSA MEDEIROS E OUTROS; MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663) \r\n\r\n10/11/2006 \r\n\r\n43.452,89\r\n\r\n24.837,3200\r\n\r\n2006.07264-6\r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO DA SILVA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n62.735,34\r\n\r\n35.859,0100\r\n\r\n2007.00001-0\r\n\r\nSEBASTIAO DIONISIO VIEIRA DIAS E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n14/11/2006 \r\n\r\n38.750,83\r\n\r\n22.149,6600\r\n\r\n2007.00028-2\r\n\r\nJORGE DA CRUZ E OUTROS; FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ055947) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n28.829,94\r\n\r\n16.478,9600\r\n\r\n2007.00278-1\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n34.394,40\r\n\r\n19.659,5600\r\n\r\n2007.00018-5\r\n\r\nGILMAR SANTOS (E6P2C3) E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n40.956,74\r\n\r\n23.410,5400\r\n\r\n2006.07281-6\r\n\r\nROBERTO MENDES DE OLIVEIRA(E4P3C3) E OUTROS; FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n189.286,03\r\n\r\n108.194,3600\r\n\r\n2007.00027-4\r\n\r\nJOAO INACIO DA COSTA (E4P2C3) E OUTROS; OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ056494) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n39.226,96\r\n\r\n22.421,8100\r\n\r\n2007.00025-8\r\n\r\nVALDIMIRO PEDRO DE ARAUJO E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n65.112,70\r\n\r\n37.217,8900\r\n\r\n2007.00030-4\r\n\r\nJOSE VITAL MOREIRA; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n23.871,63\r\n\r\n13.644,8300\r\n\r\n2006.07283-2\r\n\r\nANTONIO MILTON TORQUATO; \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n31.384,75\r\n\r\n17.939,2700\r\n\r\n2006.07282-4\r\n\r\nSIDNEY JORGE DOS SANTOS E OUTROS; \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n61.804,50\r\n\r\n35.326,9500\r\n\r\n2006.07284-0\r\n\r\nJOSIMAR REBOUCAS E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n25.736,47\r\n\r\n14.710,7600\r\n\r\n2007.00029-0\r\n\r\nANTONIO JORGE LEITE E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n22/11/2006 \r\n\r\n45.836,93\r\n\r\n26.200,0200\r\n\r\n2007.00026-6\r\n\r\nMARIO CEZAR CAMPOS; ARILDO DA SILVA ALVES (RJ033807) \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n41.855,32\r\n\r\n23.924,1600\r\n\r\n2007.00031-2\r\n\r\nIZAIAS LEMOS DA CONCEICAO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n24/11/2006 \r\n\r\n49.110,60\r\n\r\n28.071,2200\r\n\r\n2007.00032-0\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA E OUTROS; WALMIR DE OLIVEIRA (RJ051325) \r\n\r\n27/11/2006 \r\n\r\n55.145,81\r\n\r\n31.520,9000\r\n\r\n2007.00033-9\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n27/11/2006 \r\n\r\n46.730,21\r\n\r\n26.710,6100\r\n\r\n2007.00034-7\r\n\r\nJONAS DA SILVA MACHADO E OUTROS; SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ079228) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n47.298,29\r\n\r\n27.035,3200\r\n\r\n2007.00019-3\r\n\r\nENEIDINA MARTA DE ANDRADE E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n28/11/2006 \r\n\r\n43.314,24\r\n\r\n24.758,0700\r\n\r\n2007.00008-8\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA REZENDE E OUTROS; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n37.940,53\r\n\r\n21.686,5000\r\n\r\n2007.00137-8\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS; \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n86.590,94\r\n\r\n49.494,6800\r\n\r\n2007.00011-8\r\n\r\nSERAPHINA VILLELA DA SILVA E OUTROS; JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692) \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n45.031,40\r\n\r\n25.739,5800\r\n\r\n2007.00003-7\r\n\r\nCORIOLANO BARROS DA SILVA E OUTROS; ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ013545) \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n64.209,61\r\n\r\n36.701,6900\r\n\r\n2007.00009-6\r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n01/12/2006 \r\n\r\n46.188,22\r\n\r\n26.400,8100\r\n\r\n2007.00010-0\r\n\r\nJOAO SOARES DE CARVALHO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n01/12/2006 \r\n\r\n38.510,33\r\n\r\n22.012,1900\r\n\r\n2007.00012-6\r\n\r\nEVALDO FIGUEIRA DA SILVA; EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ042739) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n33.761,99\r\n\r\n19.298,0800\r\n\r\n2007.00013-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS; RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ119032) \r\n\r\n05/12/2006 \r\n\r\n48.348,34\r\n\r\n27.635,5200\r\n\r\n2007.00014-2\r\n\r\nARCANJO DOS PASSOS E OUTROS; VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ057449) \r\n\r\n05/12/2006 \r\n\r\n32.644,13\r\n\r\n18.659,1200\r\n\r\n2007.00036-3\r\n\r\nPAULO CEZARA SILVA DE ANDRADE E OUTROS; PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ060960) \r\n\r\n06/12/2006 \r\n\r\n60.017,21\r\n\r\n34.305,3500\r\n\r\n2007.00037-1\r\n\r\nFRANCISCO DIAS DUARTE E OUTROS; MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294) \r\n\r\n06/12/2006 \r\n\r\n24.129,65\r\n\r\n13.792,3100\r\n\r\n2007.00035-5\r\n\r\nPEDRO JOSE CASTANHEIRA E OUTROS; MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ066939) \r\n\r\n07/12/2006 \r\n\r\n66.453,41\r\n\r\n37.984,2300\r\n\r\n2006.07307-3\r\n\r\nENES FERREIRA COELHO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n07/12/2006 \r\n\r\n72.322,09\r\n\r\n41.338,7200\r\n\r\n2007.00004-5\r\n\r\nCREMILDA VILLELA VELOSO E OUTROS; ADVOGADO DA UNIÃO (TJ000014) E OUTROS \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n86.592,67\r\n\r\n49.495,6700\r\n\r\n2007.00020-7\r\n\r\nJORGE LEITE FERREIRA (E7P4C3) E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n35.588,21\r\n\r\n20.341,9300\r\n\r\n2007.00040-1\r\n\r\nJOSE JUSTINO BATISTA; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n64.958,18\r\n\r\n37.129,5700\r\n\r\n2007.00039-8\r\n\r\nLEONICIO DE JESUS SOBRINHO( E3 P2 C1) E OUTROS; CEZAR LAGE PESSÔA (RJ076321) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n56.972,62\r\n\r\n32.565,0900\r\n\r\n2007.00060-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE LIMA (E4P6C3); ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n50.270,45\r\n\r\n28.734,1800\r\n\r\n2007.00024-0\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n69.388,76\r\n\r\n39.662,0500\r\n\r\n2007.00006-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOMINGOS SOARES E OUTROS; MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ025879) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n23.939,81\r\n\r\n13.683,8000\r\n\r\n2007.00005-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n29.942,52\r\n\r\n17.114,9000\r\n\r\n2007.00023-1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES(E6P1C1) E OUTROS; CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ111375) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n62.916,99\r\n\r\n35.962,8400\r\n\r\n2007.00017-7\r\n\r\nSERGIO SOUZA FELIPE E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n47.536,61\r\n\r\n27.171,5400\r\n\r\n2007.00038-0\r\n\r\nIVAN MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS; MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ024787) \r\n\r\n13/12/2006 \r\n\r\n103.472,62\r\n\r\n59.144,1100\r\n\r\n2007.00134-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROBERTO E OUTROS; LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ049988) \r\n\r\n13/12/2006 \r\n\r\n64.508,26\r\n\r\n36.872,4000\r\n\r\n2007.00061-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS; MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ077173) \r\n\r\n14/12/2006 \r\n\r\n271.572,17\r\n\r\n155.228,4500\r\n\r\n2007.00022-3\r\n\r\nRAIMUNDA CORREA SOARES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n96.537,90\r\n\r\n55.180,2800\r\n\r\n2007.00016-9\r\n\r\nROSE DIAS DE SOUZA CORDON E OUTROS; JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n52.252,53\r\n\r\n29.867,1200\r\n\r\n2007.00021-5\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS; JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ045392) \r\n\r\n20/12/2006 \r\n\r\n49.982,17\r\n\r\n28.569,4000\r\n\r\n2007.00094-0\r\n\r\nVALDITH BARBOSA BARROS E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n20/12/2006 \r\n\r\n73.241,09\r\n\r\n41.864,0100\r\n\r\n2007.00015-0\r\n\r\nJOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS; ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608) \r\n\r\n28/12/2006 \r\n\r\n107.536,57\r\n\r\n61.467,0300\r\n\r\n2007.00007-0\r\n\r\nELIANA COSTA BARBOSA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n28/12/2006 \r\n\r\n56.519,92\r\n\r\n32.306,3300\r\n\r\n2007.00126-2\r\n\r\nBETANIA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n08/01/2007 \r\n\r\n66.903,38\r\n\r\n38.241,4300\r\n\r\n2007.00065-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE E OUTROS; ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ095384) \r\n\r\n09/01/2007 \r\n\r\n97.760,28\r\n\r\n55.878,9800\r\n\r\n2007.00128-9\r\n\r\nNILTON DE DEUS BOR E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n09/01/2007 \r\n\r\n37.858,45\r\n\r\n21.639,5800\r\n\r\n2007.00125-4\r\n\r\nRENATA RANAURO ARDER E OUTROS; FABIO DE ABREU CONTI (RJ084842) \r\n\r\n11/01/2007 \r\n\r\n72.852,28\r\n\r\n41.641,7700\r\n\r\n2007.00129-7\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS E OUTROS; SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ051666) \r\n\r\n12/01/2007 \r\n\r\n88.892,65\r\n\r\n50.810,3200\r\n\r\n2007.00123-8\r\n\r\nOSVALDO MARCOS ALBINO NETO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n51.659,90\r\n\r\n29.528,3800\r\n\r\n2007.00120-3\r\n\r\nRUBEM JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n36.414,36\r\n\r\n20.814,1500\r\n\r\n2007.00122-0\r\n\r\nNELSON BARBOSA MURICY; CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ036953) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n27.844,95\r\n\r\n15.915,9500\r\n\r\n2007.00124-6\r\n\r\nGLAUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA KUCK E OUTROS; JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n54.588,81\r\n\r\n31.202,5200\r\n\r\n2007.00121-1\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS; JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ005081D) \r\n\r\n18/01/2007 \r\n\r\n53.036,70\r\n\r\n30.315,3500\r\n\r\n2007.00180-7\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS E OUTROS; MILTON RIBEIRO (RJ041610) \r\n\r\n23/01/2007 \r\n\r\n368.374,88\r\n\r\n210.560,0900\r\n\r\n2007.00175-0\r\n\r\nANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n23/01/2007 \r\n\r\n65.410,69\r\n\r\n37.388,2200\r\n\r\n2007.00204-8\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES PEREIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n151.534,81\r\n\r\n86.616,0700\r\n\r\n2007.00174-2\r\n\r\nJOSE VITOR DA SILVA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n147.745,24\r\n\r\n84.449,9800\r\n\r\n2007.00171-8\r\n\r\nVICENTE BENEDITO DA COSTA E OUTROS; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n69.566,72\r\n\r\n39.763,7700\r\n\r\n2007.00172-6\r\n\r\nJORGE FERREIRA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n59.355,72\r\n\r\n33.927,2500\r\n\r\n2007.00170-0\r\n\r\nRITA MARIA MARQUES E OUTROS; HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ064884) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n83.451,38\r\n\r\n47.700,1300\r\n\r\n2007.00206-4\r\n\r\nDILCE GOUVEA MENDES E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n27.735,17\r\n\r\n15.853,2000\r\n\r\n2007.00207-2\r\n\r\nGIVONALDO GOMES BARBOSA E OUTROS; JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n25.590,13\r\n\r\n14.627,1100\r\n\r\n2007.00185-8\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CARDOSO GUILHOME E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n37.737,48\r\n\r\n21.570,4400\r\n\r\n2007.00196-3\r\n\r\nNORMA ARAÚJO MESQUITA E OUTROS; DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270) \r\n\r\n29/01/2007 \r\n\r\n156.066,65\r\n\r\n89.206,4300\r\n\r\n2007.00184-0\r\n\r\nALBERTO CARLOS POURBAIX E OUTROS; JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ064838) \r\n\r\n29/01/2007 \r\n\r\n25.515,39\r\n\r\n14.584,3900\r\n\r\n2007.00195-5\r\n\r\nJOAO MAURICIO GULLO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692) \r\n\r\n29/01/2007 \r\n\r\n69.285,40\r\n\r\n39.602,9700\r\n\r\n2007.00203-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS SEVERO DINIZ E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n356.968,52\r\n\r\n204.040,3100\r\n\r\n2007.00193-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS; IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ030411) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n30.568,66\r\n\r\n17.472,8000\r\n\r\n2007.00194-7\r\n\r\nEZEQUIEL DOS SANTOS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n27.184,34\r\n\r\n15.538,3500\r\n\r\n2007.00200-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA PITTA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n176.303,83\r\n\r\n100.773,8400\r\n\r\n2007.00192-0\r\n\r\nARNALDO MANOEL DE SOUZA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n81.165,52\r\n\r\n46.393,5500\r\n\r\n2007.00190-4\r\n\r\nARNALDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n24.459,02\r\n\r\n13.980,5800\r\n\r\n2007.00188-2\r\n\r\nJAYME SILVA RAMOS E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n41.205,89\r\n\r\n23.552,9500\r\n\r\n2007.00197-1\r\n\r\nJOAO DE DEUS PALAFOZ E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n29.101,50\r\n\r\n16.634,1800\r\n\r\n2007.00199-8\r\n\r\nURBANO IZAIAS PONTES E OUTROS; JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310) E OUTROS \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n99.512,71\r\n\r\n56.880,6600\r\n\r\n2007.00198-0\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE LIMA E OUTROS; MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ037440) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n28.054,49\r\n\r\n16.035,7200\r\n\r\n2007.00202-1\r\n\r\nDERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS E OUTROS; ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n54.396,77\r\n\r\n31.092,7500\r\n\r\n2007.00201-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA E OUTROS; ARIVALDA ALVES JORGE (RJ072020) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n32.395,21\r\n\r\n18.516,8400\r\n\r\n2007.00205-6\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n36.423,56\r\n\r\n20.819,4100\r\n\r\n2007.00191-2\r\n\r\nGERALDO APARECIDO NOLASCO DE ALMEIDA E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n33.947,33\r\n\r\n19.404,0200\r\n\r\n2007.00189-0\r\n\r\nJORCELINO CORREA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n01/02/2007 \r\n\r\n40.757,68\r\n\r\n23.296,7600\r\n\r\n2007.00219-6\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTROS; ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ109692) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n61.999,11\r\n\r\n35.438,1900\r\n\r\n2007.00212-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL; DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ040777) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n69.434,03\r\n\r\n39.687,9300\r\n\r\n2007.00209-9\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS; JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ073572) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n53.431,02\r\n\r\n30.540,7400\r\n\r\n2007.00210-2\r\n\r\nALUIZIO GOMES COELHO E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n145.892,62\r\n\r\n83.391,0400\r\n\r\n2007.00247-1\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA ROCHA E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n41.779,42\r\n\r\n23.880,7800\r\n\r\n2007.00248-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS; JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ052778) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n117.233,56\r\n\r\n67.009,7500\r\n\r\n2007.00246-3\r\n\r\nMARLENE GOMES DA SILVA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n22.320,79\r\n\r\n12.758,3800\r\n\r\n2007.00245-5\r\n\r\nALOISIO RODRIGUES ARARIBA E OUTROS; CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ022451) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n50.234,23\r\n\r\n28.713,4800\r\n\r\n2007.00244-7\r\n\r\nALTAMIRA C. PINTO CORREA E OUTROS; MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO (RJ086510) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n29.059,07\r\n\r\n16.609,9300\r\n\r\n2007.00243-9\r\n\r\nSANDRA REGINA DE FREITAS SANDES E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n41.579,72\r\n\r\n23.766,6300\r\n\r\n2007.00249-8\r\n\r\nADEMIR DA GUIA DE PAULA SOUZA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n35.457,48\r\n\r\n20.267,2100\r\n\r\n2007.00250-1\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/02/2007 \r\n\r\n68.366,07\r\n\r\n39.077,4900\r\n\r\n2007.00260-9\r\n\r\nJOSE CORREIA DA SILVA E OUTROS; GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ034143) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n35.906,72\r\n\r\n20.523,9900\r\n\r\n2007.00263-3\r\n\r\nCUSTAS E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n19.969,56\r\n\r\n11.414,4400\r\n\r\n2007.00259-5\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n104.164,02\r\n\r\n59.539,3100\r\n\r\n2007.00261-7\r\n\r\nODINEIA CAMPOS MARINATO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n37.728,40\r\n\r\n21.565,2500\r\n\r\n2007.00262-5\r\n\r\nCARLOS MACIEL PORTELA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n150.716,91\r\n\r\n86.148,5600\r\n\r\n2007.00264-1\r\n\r\nVIVALDO ANDRADE DA TRINDADE E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n09/02/2007 \r\n\r\n34.127,74\r\n\r\n19.507,1400\r\n\r\n2007.00265-0\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n09/02/2007 \r\n\r\n39.586,16\r\n\r\n22.627,1300\r\n\r\n2007.00313-3\r\n\r\nMARCIO EUSTAQUIO DINARDI; DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n99.922,64\r\n\r\n57.114,9700\r\n\r\n2007.00315-0\r\n\r\nJOSE WALTRUDE DOS SANTOS E OUTROS; ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ104229) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n120.176,44\r\n\r\n68.691,8800\r\n\r\n2007.00314-1\r\n\r\nMOACYR JOSE DE BRITO; CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ094131) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n29.089,97\r\n\r\n16.627,5900\r\n\r\n2007.00310-9\r\n\r\nNAZARENO MOREIRA E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n15/02/2007 \r\n\r\n158.926,66\r\n\r\n90.841,1900\r\n\r\n2007.00312-5\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PENA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/02/2007 \r\n\r\n30.637,51\r\n\r\n17.512,1500\r\n\r\n2007.00318-4\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS; RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ125665) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n131.153,87\r\n\r\n74.966,4900\r\n\r\n2007.00317-6\r\n\r\nJOSE BRAS SOARES E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n40.670,50\r\n\r\n23.246,9300\r\n\r\n2007.00316-8\r\n\r\nGELCINEIA DELPHINA E OUTROS; JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ007310) E OUTROS \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n37.279,10\r\n\r\n21.308,4300\r\n\r\n2007.00319-2\r\n\r\nMARCELO BASSI QUINTINO E OUTROS; MARIA TEIXEIRA (RJ021845) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n57.776,22\r\n\r\n33.024,4200\r\n\r\n2007.00320-6\r\n\r\nELIZETE NUNES DE MELLO E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n65.301,85\r\n\r\n37.326,0100\r\n\r\n2007.00321-4\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n42.346,30\r\n\r\n24.204,8000\r\n\r\n2007.00340-0\r\n\r\nANA REGINA MENDONÇA E OUTROS; SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ066864) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n76.988,60\r\n\r\n44.006,0600\r\n\r\n2007.00336-2\r\n\r\nISMAEL ANDRADE DA CUNHA; ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ038691) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n32.036,84\r\n\r\n18.312,0000\r\n\r\n2007.00335-4\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS; ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ081176) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n78.011,34\r\n\r\n44.590,6500\r\n\r\n2007.00337-0\r\n\r\nANTONIO MALAQUIAS E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n27/02/2007 \r\n\r\n30.280,40\r\n\r\n17.308,0300\r\n\r\n2007.00341-9\r\n\r\nMARIO DOMINGOS DA FONSECA E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n01/03/2007 \r\n\r\n47.180,13\r\n\r\n26.967,7800\r\n\r\n2007.00343-5\r\n\r\nJANDIRA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/03/2007 \r\n\r\n27.741,77\r\n\r\n15.856,9700\r\n\r\n2007.00342-7\r\n\r\nBENEDITO DE ORNELAS E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n05/03/2007 \r\n\r\n43.267,46\r\n\r\n24.731,3300\r\n\r\n2007.00415-6\r\n\r\nJORGE RODRIGUES SILVEIRA E OUTROS; ROBERTO BOSSIO (RJ070497) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n88.733,63\r\n\r\n50.719,4200\r\n\r\n2007.00359-1\r\n\r\nANTONIO MAURILIO MOREIRA E OUTROS; MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940) \r\n\r\n07/03/2007 \r\n\r\n28.161,07\r\n\r\n16.096,6400\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00361-3\r\n\r\nADEMIR SOARES E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n09/03/2007 \r\n\r\n48.563,64\r\n\r\n27.758,5800\r\n\r\n2007.00362-1\r\n\r\nJAIR GOMES DA COSTA E OUTROS; UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ080811) \r\n\r\n09/03/2007 \r\n\r\n32.527,07\r\n\r\n18.592,2100\r\n\r\n2007.00387-7\r\n\r\nJUSCELINO SANTANA E OUTROS; RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069) \r\n\r\n12/03/2007 \r\n\r\n65.542,50\r\n\r\n37.463,5600\r\n\r\n2007.00389-3\r\n\r\nJORGE PORTO DE OLIVEIRA (E7P5C1) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n12/03/2007 \r\n\r\n33.263,54\r\n\r\n19.013,1700\r\n\r\n2007.00420-2\r\n\r\nEUCY PILOUPAS TRIANON (E4P1C1) E OUTROS; JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069) \r\n\r\n12/03/2007 \r\n\r\n59.521,73\r\n\r\n34.022,1400\r\n\r\n2007.00390-7\r\n\r\nADAUTO AMBROSIO (E2P6C2) E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n12/03/2007 \r\n\r\n42.745,90\r\n\r\n24.433,2100\r\n\r\n2007.00385-0\r\n\r\nSALIM JOAQUIM SANTANA E OUTROS; JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ067371) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n50.420,33\r\n\r\n28.819,8500\r\n\r\n2007.00386-9\r\n\r\nALMIR DE SOUZA COELHO; ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n58.403,21\r\n\r\n33.382,8000\r\n\r\n2007.00384-2\r\n\r\nANTONIO SOARES DE OLIVEIRA; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n93.300,10\r\n\r\n53.329,5800\r\n\r\n2007.00418-0\r\n\r\nODEVAL AYADE JUNIOR E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n70.552,35\r\n\r\n40.327,1500\r\n\r\n2007.00419-9\r\n\r\nBENEDITO EMIDIO FRANCISCO E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n72.793,90\r\n\r\n41.608,4000\r\n\r\n2007.00311-7\r\n\r\nNIVALDO PATRICIO PEREIRA E OUTROS; LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ051846) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n73.323,31\r\n\r\n41.911,0100\r\n\r\n2007.00405-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE AGUIAR E OUTROS; WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ059019) \r\n\r\n16/03/2007 \r\n\r\n42.918,96\r\n\r\n24.532,1300\r\n\r\n2007.00406-7\r\n\r\nEDELVIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTROS; MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133) \r\n\r\n16/03/2007 \r\n\r\n24.879,22\r\n\r\n14.220,7600\r\n\r\n2007.00416-4\r\n\r\nPAULO CESAR ABRAHÃO SOARES E OUTROS; ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n56.504,63\r\n\r\n32.297,5900\r\n\r\n2007.00417-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE LIMA; ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ065744) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n70.837,26\r\n\r\n40.490,0000\r\n\r\n2007.00461-0\r\n\r\nCONSTANTIN GEORGES VOZIKIS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n63.301,09\r\n\r\n36.182,3900\r\n\r\n2007.00458-0\r\n\r\nENILDO ALVES PINTO E OUTROS; MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n50.640,08\r\n\r\n28.945,4600\r\n\r\n2007.00459-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS; ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ001291C) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n221.101,74\r\n\r\n126.379,9600\r\n\r\n2007.00460-1\r\n\r\nSANDRA DA SILVEIRA MARANTES E OUTROS; KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ119679) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n30.882,09\r\n\r\n17.651,9500\r\n\r\n2007.00457-1\r\n\r\nOZIEL DIAS CARNEIRO E OUTROS; PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ045225) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n58.054,57\r\n\r\n33.183,5200\r\n\r\n2007.00462-8\r\n\r\nANA AMELIA COUTO DA SILVA E OUTROS; JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n82.654,60\r\n\r\n47.244,7000\r\n\r\n2007.00456-3\r\n\r\nLUIZ ANDRE ANTUNES E OUTROS; MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ075477) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n67.589,62\r\n\r\n38.633,6800\r\n\r\n2007.00455-5\r\n\r\nANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n29/03/2007 \r\n\r\n102.324,37\r\n\r\n58.487,7800\r\n\r\n2007.00469-5\r\n\r\nPAULO KLAX; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n03/04/2007 \r\n\r\n148.544,13\r\n\r\n84.906,6200\r\n\r\n2007.00470-9\r\n\r\nWILSON TERRA - BENEF. DE ZILA DE OLIVEIRA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n98.643,91\r\n\r\n56.384,0600\r\n\r\n2007.00476-8\r\n\r\nIRAN DA SILVA VIANNA E OUTROS; WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ058207) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n37.167,92\r\n\r\n21.244,8800\r\n\r\n2007.00471-7\r\n\r\nJORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS; NILTON MEDEIROS MELLO (RJ028137) E OUTROS \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n30.690,95\r\n\r\n17.542,7000\r\n\r\n2007.00474-1\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) E OUTROS \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n53.094,49\r\n\r\n30.348,3800\r\n\r\n2007.00473-3\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) E OUTROS \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n54.955,57\r\n\r\n31.412,1600\r\n\r\n2007.00468-7\r\n\r\nELSON HERMETON LUZ E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n57.409,95\r\n\r\n32.815,0600\r\n\r\n2007.00472-5\r\n\r\nGILMAR JACINTHO DE SOUZA E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n10/04/2007 \r\n\r\n65.278,25\r\n\r\n37.312,5200\r\n\r\n2007.00475-0\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n85.724,99\r\n\r\n48.999,7100\r\n\r\n2007.00477-6\r\n\r\nARIBERTO SANTOS FERREIRA E OUTROS; JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n24.456,70\r\n\r\n13.979,2500\r\n\r\n2007.00478-4\r\n\r\nJUSCELINO ANTONIO RAMALHO E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n64.478,28\r\n\r\n36.855,2600\r\n\r\n2007.00480-6\r\n\r\nJOÃO JOSÉ VIEIRA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n31.665,60\r\n\r\n18.099,8000\r\n\r\n2007.00509-8\r\n\r\nCELIO VENANCIO; LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ065076) \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n113.091,79\r\n\r\n64.642,3500\r\n\r\n2007.00508-0\r\n\r\nGARVIN GRAHAM GRANT E OUTROS; REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002) \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n57.296,58\r\n\r\n32.750,2600\r\n\r\n2007.00513-6\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA BATISTA E OUTROS; FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ111068) \r\n\r\n19/04/2007 \r\n\r\n83.735,81\r\n\r\n47.862,7100\r\n\r\n2007.00515-2\r\n\r\nAMAURI CAMILO PEREIRA E OUTROS; WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829) \r\n\r\n19/04/2007 \r\n\r\n24.344,10\r\n\r\n13.914,8900\r\n\r\n2007.00514-4\r\n\r\nWALTER NUNES DA SILVA; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n19/04/2007 \r\n\r\n83.239,08\r\n\r\n47.578,7800\r\n\r\n2007.00532-2\r\n\r\nAUDENORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n20/04/2007 \r\n\r\n46.197,05\r\n\r\n26.405,8600\r\n\r\n2007.00533-0\r\n\r\nHAMILTON ESPINDOLA DE CARVALHO E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n20/04/2007 \r\n\r\n42.506,53\r\n\r\n24.296,3900\r\n\r\n2007.00534-9\r\n\r\nSEVERINO VICENTE DA SILVA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n20/04/2007 \r\n\r\n40.861,48\r\n\r\n23.356,0900\r\n\r\n2007.00531-4\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n29.916,75\r\n\r\n17.100,1700\r\n\r\n2007.00530-6\r\n\r\nJUAREZ SILVA SENA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n54.681,78\r\n\r\n31.255,6600\r\n\r\n2007.00535-7\r\n\r\nCILEIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS; SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ045251) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n50.188,89\r\n\r\n28.687,5600\r\n\r\n2007.00524-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS; ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ093123) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n66.778,85\r\n\r\n38.170,2500\r\n\r\n2007.00523-3\r\n\r\nHELENA VITÓRIA DE OLIVEIRA E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n24.735,27\r\n\r\n14.138,4800\r\n\r\n2007.00522-5\r\n\r\nOSMAR DE LIMA BIZARRA E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n42.676,90\r\n\r\n24.393,7700\r\n\r\n2007.00528-4\r\n\r\nPAULO GARCIA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n83.727,76\r\n\r\n47.858,1100\r\n\r\n2007.00526-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS REIS E6P5C2; JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ036780) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n47.865,74\r\n\r\n27.359,6700\r\n\r\n2007.00529-2\r\n\r\nJOAO MOURA FILHO (E2 P2 C2) E OUTROS; SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n254.886,51\r\n\r\n145.691,0600\r\n\r\n2007.00525-0\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA(E6P4C1) E OUTROS; WILSON DE SOUZA (RJ107254) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n152.993,81\r\n\r\n87.450,0200\r\n\r\n2007.00538-1\r\n\r\nDARCI LUIZ ROMEIRO E OUTROS; ALDECY RODRIGUES (RJ043017) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n46.066,98\r\n\r\n26.331,5100\r\n\r\n2007.00536-5\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS; MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ021656) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n141.417,00\r\n\r\n80.832,8100\r\n\r\n2007.00537-3\r\n\r\nJORGE ROQUE DOS SANTOS E OUTROS; MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n74.696,88\r\n\r\n42.696,1300\r\n\r\n2007.00551-9\r\n\r\nWALDEA TEREZA DE MORAES E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n72.247,70\r\n\r\n41.296,2000\r\n\r\n2007.00550-0\r\n\r\nJOSE FELIX DA SILVA E OUTROS; PEDRO RENATO COSTA (RJ099995) \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\n28.752,39\r\n\r\n16.434,6300\r\n\r\n2007.00546-2\r\n\r\nHERMINIO AUGUSTO E OUTROS; JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ024261) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n94.019,16\r\n\r\n53.740,5900\r\n\r\n2007.00549-7\r\n\r\nGELCILENEO SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n124.205,44\r\n\r\n70.994,8200\r\n\r\n2007.00544-6\r\n\r\nSILENE DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n24.595,15\r\n\r\n14.058,3900\r\n\r\n2007.00545-4\r\n\r\nJOSE BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS; JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ039536) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n44.537,23\r\n\r\n25.457,1200\r\n\r\n2007.00543-8\r\n\r\nDEUS DENIDI VILARDI DE MELO E OUTROS; ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ045082) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n76.213,50\r\n\r\n43.563,0200\r\n\r\n2007.00541-1\r\n\r\nGERALDO MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n43.387,55\r\n\r\n24.799,9700\r\n\r\n2007.00547-0\r\n\r\nNANCY ROGERIO SANSON E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n114.183,86\r\n\r\n65.266,5700\r\n\r\n2007.00542-0\r\n\r\nJOAO DANTAS DA SILVA E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n52.713,13\r\n\r\n30.130,4000\r\n\r\n2007.00548-9\r\n\r\nJOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n53.918,65\r\n\r\n30.819,4600\r\n\r\n2007.00539-0\r\n\r\nOSEAS DOS SANTOS E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n03/05/2007 \r\n\r\n196.109,52\r\n\r\n112.094,6100\r\n\r\n2007.00540-3\r\n\r\nJOVELINO DEUSDETI DOS REIS; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n03/05/2007 \r\n\r\n194.555,35\r\n\r\n111.206,2600\r\n\r\n2007.00627-2\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MESSIAS DE FRANÇA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n322.938,65\r\n\r\n184.589,1100\r\n\r\n2007.00625-6\r\n\r\nJOSE JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n56.420,33\r\n\r\n32.249,4000\r\n\r\n2007.00629-9\r\n\r\nOTACILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS; EDUARDO ALBERTO AGUIAR FERREIRA (RJ078705) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n78.453,06\r\n\r\n44.843,1300\r\n\r\n2007.00715-5\r\n\r\nSIDENEY BATISTA DANTAS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n41.552,58\r\n\r\n23.751,1200\r\n\r\n2007.00714-7\r\n\r\nCLOVIS ALVES DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n96.543,57\r\n\r\n55.183,5200\r\n\r\n2007.00716-3\r\n\r\nROBSON JOSE IGIDIO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n30.993,86\r\n\r\n17.715,8400\r\n\r\n2007.00713-9\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n44.702,89\r\n\r\n25.551,8100\r\n\r\n2007.00624-8\r\n\r\nSEBASTIAO DIONIZIO DE BARROS E OUTROS; SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ004682) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n29.744,77\r\n\r\n17.001,8700\r\n\r\n2007.00626-4\r\n\r\nPEDRO JOSE THOMAZ E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n48.103,60\r\n\r\n27.495,6300\r\n\r\n2007.00631-0\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS OLIVEIRA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n55.869,02\r\n\r\n31.934,2800\r\n\r\n2007.00632-9\r\n\r\nROBERTO BORGES MILANEZ E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n69.506,45\r\n\r\n39.729,3200\r\n\r\n2007.00630-2\r\n\r\nOSVALDO SALES BARBOSA E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n87.525,47\r\n\r\n50.028,8500\r\n\r\n2007.00634-5\r\n\r\nANTONIO COELHO E OUTROS; CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ098172) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n69.506,60\r\n\r\n39.729,4100\r\n\r\n2007.00633-7\r\n\r\nLUIZ FIRMINO VIEIRA E OUTROS; DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ098443) \r\n\r\n09/05/2007 \r\n\r\n230.171,67\r\n\r\n131.564,2600\r\n\r\n2007.00635-3\r\n\r\nJOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS; MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ068588) \r\n\r\n09/05/2007 \r\n\r\n122.364,07\r\n\r\n69.942,3100\r\n\r\n2007.00623-0\r\n\r\nRENEE GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS; CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ089518) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n42.170,49\r\n\r\n24.104,3100\r\n\r\n2007.00758-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n70.293,91\r\n\r\n40.179,4300\r\n\r\n2007.00622-1\r\n\r\nJORGE ANTONIO VIDAL E OUTROS; JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n41.563,59\r\n\r\n23.757,4100\r\n\r\n2007.00636-1\r\n\r\nNILSON FERNANDES VIANA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n30.120,09\r\n\r\n17.216,4000\r\n\r\n2007.00621-3\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTROS; JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n28.899,61\r\n\r\n16.518,7800\r\n\r\n2007.00620-5\r\n\r\nCOARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS; FERNANDO JOSE DIAS (RJ042796) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n30.504,07\r\n\r\n17.435,8800\r\n\r\n2007.00619-1\r\n\r\nCLAUDENIR DE SA SILVA E OUTROS; ALVARISTO ASSIS (RJ058639) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n36.894,38\r\n\r\n21.088,5300\r\n\r\n2007.00618-3\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n21.697,58\r\n\r\n12.402,1600\r\n\r\n2007.00611-6\r\n\r\nGILDO RAIMUNDO LEONEL E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n31.347,07\r\n\r\n17.917,7300\r\n\r\n2007.00653-1\r\n\r\nERNANI PEDRO DE OLIVEIRA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n23.668,62\r\n\r\n13.528,7900\r\n\r\n2007.00673-6\r\n\r\nMARIA DE JESUS DO NASCIMENTO COSTA(E2P1C1) E OUTROS; ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n26.763,12\r\n\r\n15.297,5800\r\n\r\n2007.00672-8\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES DA SILVA SODRE (E2P3C1) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n53.764,88\r\n\r\n30.731,5700\r\n\r\n2007.00660-4\r\n\r\nLUCIANO MORAIS DA CONCEICAO E OUTROS; FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n34.220,29\r\n\r\n19.560,0400\r\n\r\n2007.00661-2\r\n\r\nVALDIR CONCALVES DA SILVA (E6P5C3) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n107.904,07\r\n\r\n61.677,0900\r\n\r\n2007.00659-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO AZEVEDO (E6P1C1) E OUTROS; SANDRA SOARES MESQUITA (RJ039895) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n70.987,55\r\n\r\n40.575,9100\r\n\r\n2007.00658-2\r\n\r\nFRANCISCO DE SENA E SILVA; DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ055272) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n211.346,55\r\n\r\n120.803,9700\r\n\r\n2007.00680-9\r\n\r\nHAROLDO GARCIA PEREIRA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n73.681,03\r\n\r\n42.115,4800\r\n\r\n2007.00657-4\r\n\r\nEUNICE REGINA FERREIRA ELISEU E OUTROS; ALOIZIO PEREZ (RJ060778) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n36.712,47\r\n\r\n20.984,5500\r\n\r\n2007.00654-0\r\n\r\nANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO E OUTROS; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n17/05/2007 \r\n\r\n314.512,64\r\n\r\n179.772,8700\r\n\r\n2007.00684-1\r\n\r\nRUBERVAL MALVAO E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n61.946,96\r\n\r\n35.408,3800\r\n\r\n2007.00662-0\r\n\r\nEDMUNDO TOMAS DE AQUINO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) E OUTROS \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n29.233,69\r\n\r\n16.709,7400\r\n\r\n2007.00723-6\r\n\r\nROSITA MARIA DO CARMO ARAUJO E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n23.688,53\r\n\r\n13.540,1700\r\n\r\n2007.00687-6\r\n\r\nDIOMAR PACHECO DE MEDEIROS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n30.732,52\r\n\r\n17.566,4600\r\n\r\n2007.00668-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA VAZ E OUTROS; CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ029032) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n70.056,19\r\n\r\n40.043,5500\r\n\r\n2007.00686-8\r\n\r\nALEX DA SILVA CARNEIRO E OUTROS; ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ102336) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n40.758,42\r\n\r\n23.297,1800\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00648-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS; LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n27.480,04\r\n\r\n15.707,3700\r\n\r\n2007.00678-7\r\n\r\nDEVAIR DINIZ E OUTROS; MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ050053) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n23.588,95\r\n\r\n13.483,2500\r\n\r\n2007.00694-9\r\n\r\nJOEL DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS; SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ030075) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n70.976,48\r\n\r\n40.569,5800\r\n\r\n2007.00683-3\r\n\r\nRUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n22/05/2007 \r\n\r\n47.478,33\r\n\r\n27.138,2300\r\n\r\n2007.00674-4\r\n\r\nJOSE RAMOS MOUTINHO E OUTROS; DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ044057) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n85.849,80\r\n\r\n49.071,0500\r\n\r\n2007.00676-0\r\n\r\nMILTON MARTINS FONSECA E OUTROS; \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n110.807,22\r\n\r\n63.336,5100\r\n\r\n2007.00655-8\r\n\r\nROSANA GONCALVES DA SILVA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n38.456,63\r\n\r\n21.981,5000\r\n\r\n2007.00679-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES SANTANA E OUTROS; MARIA TEIXEIRA (RJ021845) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n26.551,44\r\n\r\n15.176,5900\r\n\r\n2007.00652-3\r\n\r\nJOSE AMANCIO RAIMUNDO E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) E OUTROS \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n77.824,97\r\n\r\n44.484,1200\r\n\r\n2007.00664-7\r\n\r\nEDSON FERRARO DE MENEZES E OUTROS; ALOYSIO NEVES (RJ026419) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n40.617,21\r\n\r\n23.216,4700\r\n\r\n2007.00665-5\r\n\r\nJOSE GUILHERME FERREIRA SOBRINHO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n47.674,36\r\n\r\n27.250,2800\r\n\r\n2007.00667-1\r\n\r\nMIGUEL GOMES E OUTROS; PROCURADOR DO INSS (TJ000012) E OUTROS \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n27.076,26\r\n\r\n15.476,5700\r\n\r\n2007.00666-3\r\n\r\nDOMINGOS MARCELINO DE AZEVEDO E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n31.599,42\r\n\r\n18.061,9700\r\n\r\n2007.00681-7\r\n\r\nVALCIR TEIXEIRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n79.427,00\r\n\r\n45.399,8300\r\n\r\n2007.00685-0\r\n\r\nJOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTROS; FATIMA PACHECO DUARTE (RJ068548) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n55.016,21\r\n\r\n31.446,8200\r\n\r\n2007.00671-0\r\n\r\nMANOEL AIRES CAVALCANTE E OUTROS; CHRISTINA COSTA (RJ057189) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n73.699,02\r\n\r\n42.125,7600\r\n\r\n2007.00670-1\r\n\r\nJOSE DE SOUZA E OUTROS; THEREZINHA GOMES (RJ102429) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n75.840,06\r\n\r\n43.349,5600\r\n\r\n2007.00669-8\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SIMÕES E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n32.272,50\r\n\r\n18.446,7000\r\n\r\n2007.00693-0\r\n\r\nCLAUDIO MARZIO EGIDIO DE ASSIS E OUTROS; EGIDIO SAMPAIO (RJ095841) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n23.050,01\r\n\r\n13.175,2000\r\n\r\n2007.00692-2\r\n\r\nRONALDO DE FREITAS SILVA E OUTROS; JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ031369) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n38.537,69\r\n\r\n22.027,8300\r\n\r\n2007.00691-4\r\n\r\nGRIGORIO SEVERINO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n46.413,26\r\n\r\n26.529,4400\r\n\r\n2007.00690-6\r\n\r\nCARLOS PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n27.429,73\r\n\r\n15.678,6100\r\n\r\n2007.00689-2\r\n\r\nADELINO RAMALHO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n96.653,24\r\n\r\n55.246,2100\r\n\r\n2007.00688-4\r\n\r\nPEDRO JOSE FELIPE E OUTROS; DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ030274) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n146.718,90\r\n\r\n83.863,3300\r\n\r\n2007.00675-2\r\n\r\nANTONIO SERGIO SALMASO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n132.161,48\r\n\r\n75.542,4300\r\n\r\n2007.00697-3\r\n\r\nANTONIO ROMÃO DOS SANTOS E OUTROS; VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ069802) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n41.656,98\r\n\r\n23.810,7900\r\n\r\n2007.00677-9\r\n\r\nCARLITO DE SALES E OUTROS; REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n68.158,49\r\n\r\n38.958,8400\r\n\r\n2007.00695-7\r\n\r\nTALVANE DOS SANTOS MORAES FILHO E OUTROS; CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ053892) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n73.787,31\r\n\r\n42.176,2300\r\n\r\n2007.00696-5\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DOS ANJOS VILLAR E OUTROS; MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ040031) E OUTROS \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n93.319,13\r\n\r\n53.340,4600\r\n\r\n2007.00682-5\r\n\r\nJAMIL VIEIRA DE OLIVEIRA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n29.638,70\r\n\r\n16.941,2400\r\n\r\n2007.00720-1\r\n\r\nPAULO MORAIS DE ALAMAR E OUTROS; LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ058188) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n103.137,98\r\n\r\n58.952,8300\r\n\r\n2007.00721-0\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n152.801,33\r\n\r\n87.340,0000\r\n\r\n2007.00717-1\r\n\r\nJORGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS; LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ049879) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n37.412,53\r\n\r\n21.384,7000\r\n\r\n2007.00718-0\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n53.840,53\r\n\r\n30.774,8100\r\n\r\n2007.00719-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n46.391,46\r\n\r\n26.516,9800\r\n\r\n2007.00751-1\r\n\r\nJUVONIL CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS; CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n39.981,08\r\n\r\n22.852,8600\r\n\r\n2007.00750-3\r\n\r\nJOSE ERALDO DA SILVA (E6P1C3) E OUTROS; \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n116.519,80\r\n\r\n66.601,7700\r\n\r\n2007.00749-0\r\n\r\nMARINALDA RAILDA FERREIRA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n45.294,90\r\n\r\n25.890,2000\r\n\r\n2007.00755-4\r\n\r\nLUIZ CAROLINO DE MENDEIROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n32.808,90\r\n\r\n18.753,3000\r\n\r\n2007.00754-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E2P4C2) E OUTROS; ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n59.345,24\r\n\r\n33.921,2600\r\n\r\n2007.00753-8\r\n\r\nADALBERTO ROCHA (E2P3C2) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n44.271,24\r\n\r\n25.305,0800\r\n\r\n2007.00752-0\r\n\r\nEUDAIR LOPES DOS SANTOS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n86.876,20\r\n\r\n49.657,7300\r\n\r\n2007.00747-3\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n51.793,51\r\n\r\n29.604,7500\r\n\r\n2007.00748-1\r\n\r\nMANUEL HUMBERTO TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n192.317,51\r\n\r\n109.927,1300\r\n\r\n2007.00744-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n161.723,31\r\n\r\n92.439,7300\r\n\r\n2007.00757-0\r\n\r\nLORIEL BADARO DOS SANTOS E OUTROS; MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ067715) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n153.567,86\r\n\r\n87.778,1400\r\n\r\n2007.00743-0\r\n\r\nABEL DE LIMA (E2P5C1) E OUTROS; MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ053069) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n37.151,35\r\n\r\n21.235,4100\r\n\r\n2007.00737-6\r\n\r\nOTAVIO SANTIAGO DE LIMA E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n35.075,78\r\n\r\n20.049,0300\r\n\r\n2007.00736-8\r\n\r\nEDEZIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n121.505,92\r\n\r\n69.451,8000\r\n\r\n2007.00756-2\r\n\r\nGENIVAL FLORENTINO DE ARRUDA (E2P3C2) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n48.074,93\r\n\r\n27.479,2400\r\n\r\n2007.00745-7\r\n\r\nANTONIO SIQUEIRA (E6P4C2) E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n29.621,92\r\n\r\n16.931,6500\r\n\r\n2007.00746-5\r\n\r\nALDO MARIANO DA SILVA (E7P3C1) E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n55.299,70\r\n\r\n31.608,8600\r\n\r\n2007.00812-7\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DA SILVA E OUTROS; WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n25.018,86\r\n\r\n14.300,5800\r\n\r\n2007.00824-0\r\n\r\nGILSON DA SILVA E OUTROS; GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ074756) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n176.227,52\r\n\r\n100.730,2200\r\n\r\n2007.00822-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n49.508,24\r\n\r\n28.298,5100\r\n\r\n2007.00825-9\r\n\r\nGILMAR GOMES PAIXÃO; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n141.389,39\r\n\r\n80.817,0300\r\n\r\n2007.00772-4\r\n\r\nDAVI ROCHA E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n89.970,28\r\n\r\n51.426,2800\r\n\r\n2007.00770-8\r\n\r\nJOAO BATISTA DA COSTA; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n205.839,33\r\n\r\n117.656,0900\r\n\r\n2007.00773-2\r\n\r\nJOAO NUNES E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n66.179,86\r\n\r\n37.827,8700\r\n\r\n2007.00771-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO PECANHA E OUTROS; IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n34.686,29\r\n\r\n19.826,4000\r\n\r\n2007.00774-0\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA (REPRESENTADA POR MARIA PEREIRA DA SILVA) E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n177.026,46\r\n\r\n101.186,8900\r\n\r\n2007.00823-2\r\n\r\nAMARILIO MANOEL LUCINDA E OUTROS; ANA SPENGLER (RJ059635) \r\n\r\n06/06/2007 \r\n\r\n63.917,83\r\n\r\n36.534,9100\r\n\r\n2007.00821-6\r\n\r\nFRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS FILHO E OUTROS; AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n28.830,48\r\n\r\n16.479,2700\r\n\r\n2007.00810-0\r\n\r\nRUY DE SOUZA E OUTROS; RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ106335) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n43.750,38\r\n\r\n25.007,3600\r\n\r\n2007.00819-4\r\n\r\nRAIMUNDO HONORIO BRAGA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n40.067,63\r\n\r\n22.902,3300\r\n\r\n2007.00820-8\r\n\r\nAMBROSINA DA CRUZ JESUS E OUTROS; ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ057612) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n109.952,70\r\n\r\n62.848,0700\r\n\r\n2007.00844-5\r\n\r\nSEVERINO GALDINO DA COSTA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n48.558,88\r\n\r\n27.755,8600\r\n\r\n2007.00845-3\r\n\r\nINACIO BRITO DA SILVA FILHO E OUTROS; MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ004133) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n89.106,78\r\n\r\n50.932,7100\r\n\r\n2007.00846-1\r\n\r\nALAIR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n398.053,17\r\n\r\n227.523,9600\r\n\r\n2007.00847-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n44.176,82\r\n\r\n25.251,1100\r\n\r\n2007.00833-0\r\n\r\nJOSE DEUCORDES DE ALMEIDA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n33.720,14\r\n\r\n19.274,1600\r\n\r\n2007.00842-9\r\n\r\nFELICIO SOARES DE SOUZA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n39.890,70\r\n\r\n22.801,2000\r\n\r\n2007.00840-2\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS; VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ059926) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n37.359,45\r\n\r\n21.354,3600\r\n\r\nQuebra 2007.00841-0\r\n\r\nANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n56.171,44\r\n\r\n32.107,1400\r\n\r\n2007.00843-7\r\n\r\nNELSON LINO DONATO E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n26.597,30\r\n\r\n15.202,8000\r\n\r\n2007.00835-6\r\n\r\nMARFIZA MAGALHÃES MONTEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n191.919,40\r\n\r\n109.699,5700\r\n\r\n2007.00834-8\r\n\r\nANTONIO DINIZ VAZ E OUTROS; ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ110387) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n43.575,48\r\n\r\n24.907,3900\r\n\r\n2007.00838-0\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n51.331,64\r\n\r\n29.340,7500\r\n\r\n2007.00837-2\r\n\r\nJOSE DA SILVA E OUTROS; JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n27.839,67\r\n\r\n15.912,9300\r\n\r\n2007.00836-4\r\n\r\nJOSE LUIZ CHINILATO E OUTROS; IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ030411) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n36.814,83\r\n\r\n21.043,0600\r\n\r\n2007.00839-9\r\n\r\nRONALDO PIRES DE MELO E OUTROS; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n194.961,45\r\n\r\n111.438,3800\r\n\r\n2007.00876-3\r\n\r\nGENILSON DE CARVALHO E4P4C2 E OUTROS; ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ114329) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n70.049,32\r\n\r\n40.039,6200\r\n\r\n2007.00859-3\r\n\r\nALVARO DA SILVA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n92.730,80\r\n\r\n53.004,1700\r\n\r\n2007.00877-1\r\n\r\nEDGAR GOMES DE LIMA E OUTROS; JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ086737) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n39.459,82\r\n\r\n22.554,9100\r\n\r\n2007.00878-0\r\n\r\nJOAO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ082292) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n43.204,50\r\n\r\n24.695,3400\r\n\r\n2007.00860-7\r\n\r\nCLAUDIONOR DE ALMEIDA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n73.237,36\r\n\r\n41.861,8800\r\n\r\n2007.00875-5\r\n\r\nJOCEI MARQUES GONCALVES; SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ112681) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n45.801,25\r\n\r\n26.179,6200\r\n\r\n2007.00862-3\r\n\r\nNOEMIA SCHINAIDER PIRES E OUTROS; LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ049854) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n100.006,16\r\n\r\n57.162,7100\r\n\r\n2007.00863-1\r\n\r\nANTONIO BERNARDO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n67.161,66\r\n\r\n38.389,0600\r\n\r\n2007.00881-0\r\n\r\nALMIR TAVARES FERREIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n121.664,13\r\n\r\n69.542,2300\r\n\r\n2007.00872-0\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n67.874,49\r\n\r\n38.796,5100\r\n\r\n2007.00871-2\r\n\r\nHERCY ATILAS RIBEIRO E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n28.776,39\r\n\r\n16.448,3500\r\n\r\n2007.00880-1\r\n\r\nISMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS; ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ064234) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n38.542,73\r\n\r\n22.030,7100\r\n\r\n2007.00867-4\r\n\r\nVELY DOMINGOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n37.889,85\r\n\r\n21.657,5300\r\n\r\n2007.00870-4\r\n\r\nAUREA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n27.079,55\r\n\r\n15.478,4500\r\n\r\n2007.00869-0\r\n\r\nJOSE PAULINO DOS SANTOS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n205.106,11\r\n\r\n117.236,9900\r\n\r\n2007.00868-2\r\n\r\nLUIZ FARIA E OUTROS; SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ030926) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n210.235,95\r\n\r\n120.169,1600\r\n\r\n2007.00861-5\r\n\r\nANTONIO VALERIO; JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n62.610,93\r\n\r\n35.787,9000\r\n\r\n2007.00883-6\r\n\r\nENOCK INACIO DE SOUZA E OUTROS; NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ083248) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n48.658,48\r\n\r\n27.812,7900\r\n\r\n2007.00882-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA; ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n35.118,15\r\n\r\n20.073,2500\r\n\r\n2007.00879-8\r\n\r\nGERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n105.662,84\r\n\r\n60.396,0200\r\n\r\n2007.00873-9\r\n\r\nMARIA JAEL DOS SANTOS E OUTROS; EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n165.079,08\r\n\r\n94.357,8600\r\n\r\n2007.00934-4\r\n\r\nANTONIO LUCIO CARNEIRO NOGUEIRA; GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ025036) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n27.906,68\r\n\r\n15.951,2300\r\n\r\n2007.01197-7\r\n\r\nWALTER RODRIGUES ZAMPIER E OUTROS; MABEL MORAES DA SILVA (RJ078520) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n36.820,96\r\n\r\n21.046,5600\r\n\r\n2007.00935-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ024532) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n82.200,50\r\n\r\n46.985,1400\r\n\r\n2007.01196-9\r\n\r\nJUDITH RIBEIRO MOREIRA E OUTROS; MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ072171) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n88.924,41\r\n\r\n50.828,4700\r\n\r\n2007.00932-8\r\n\r\nJOSE CESARIO CORREA E OUTROS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n39.812,51\r\n\r\n22.756,5100\r\n\r\n2007.00931-0\r\n\r\nJACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n83.050,34\r\n\r\n47.470,9000\r\n\r\n2007.01050-4\r\n\r\nALEXANDRE DAVI DOS PRAZERES E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n231.622,25\r\n\r\n132.393,4000\r\n\r\n2007.01020-2\r\n\r\nGERALDO MANOEL BEZERRA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n29.868,08\r\n\r\n17.072,3500\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00996-4\r\n\r\nAILTON BALBINO LEAL E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n138.900,08\r\n\r\n79.394,1600\r\n\r\n2007.01001-6\r\n\r\nJOSE ARILO SILVA DE LIMA E OUTROS; HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n106.770,06\r\n\r\n61.028,9000\r\n\r\n2007.01051-2\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS PIMENTA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n44.500,74\r\n\r\n25.436,2600\r\n\r\n2007.00999-9\r\n\r\nFRANCISCO CORREA PEREIRA; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n23.575,98\r\n\r\n13.475,8400\r\n\r\n2007.00992-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n152.487,73\r\n\r\n87.160,7500\r\n\r\n2007.01053-9\r\n\r\nCLEONICE DE GOUVÊA CALINO E OUTROS; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n143.614,62\r\n\r\n82.088,9500\r\n\r\n2007.01022-9\r\n\r\nOCTAVIANO RIBEIRO PINTO E OUTROS; CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ095708) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n198.023,81\r\n\r\n113.188,8000\r\n\r\n2007.00993-0\r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n56.524,95\r\n\r\n32.309,2000\r\n\r\n2007.01008-3\r\n\r\nMANOEL FARIA VICTOR DA SILVA E OUTROS; JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ046397) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n43.483,67\r\n\r\n24.854,9100\r\n\r\n2007.01003-2\r\n\r\nDALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n105.906,10\r\n\r\n60.535,0700\r\n\r\n2007.00989-1\r\n\r\nJOAO SILVERIO MACIEL E OUTROS; MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n43.995,67\r\n\r\n25.147,5700\r\n\r\n2007.00991-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA REYES E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n40.459,69\r\n\r\n23.126,4300\r\n\r\n2007.01017-2\r\n\r\nOSIO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n148.865,01\r\n\r\n85.090,0300\r\n\r\n2007.01049-0\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DE MORAES; IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n114.448,27\r\n\r\n65.417,7000\r\n\r\n2007.00986-7\r\n\r\nJOSE GOMES RAMOS E OUTROS; VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ079082) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n74.708,67\r\n\r\n42.702,8700\r\n\r\n2007.01010-5\r\n\r\nIVANIO ALVES BARRETO E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n139.326,16\r\n\r\n79.637,7000\r\n\r\n2007.01013-0\r\n\r\nDURVAL DA SILVA PORTO E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n31.668,47\r\n\r\n18.101,4400\r\n\r\n2007.01018-0\r\n\r\nJOSE PINTO BOTELHO E OUTROS; SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ051261) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n95.881,28\r\n\r\n54.804,9600\r\n\r\n2007.01151-9\r\n\r\nJORGE JOSE GARCIA; MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n39.995,81\r\n\r\n22.861,2800\r\n\r\n2007.01016-4\r\n\r\nESPEDITO DE PAULA (E3P3C2) E OUTROS; ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n66.046,90\r\n\r\n37.751,8700\r\n\r\n2007.01048-2\r\n\r\nCELY BOURGUIGNOM SILVA DE SOUZA E OUTROS; \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n27.772,96\r\n\r\n15.874,8000\r\n\r\n2007.01005-9\r\n\r\nJURANDIR JOAO RAIMUNDO (E6P3C2) E OUTROS; JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n41.054,66\r\n\r\n23.466,5100\r\n\r\n2007.00994-8\r\n\r\nWILLIAM AFONSO MAGALHAES (E2P5C3) E OUTROS; REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ058191) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n36.286,47\r\n\r\n20.741,0500\r\n\r\n2007.01019-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVARENGA CORREA (E4P5C1) E OUTROS; JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n101.255,32\r\n\r\n57.876,7200\r\n\r\n2007.01007-5\r\n\r\nLUIZ BATISTA DA SILVA (E4P1C3) E OUTROS; LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ071484) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n48.795,74\r\n\r\n27.891,2500\r\n\r\n2007.01025-3\r\n\r\nMARIA ROSA MENDES DA CRUZ; MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n48.986,89\r\n\r\n28.000,5100\r\n\r\n2007.01034-2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) E OUTROS; CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n123.259,73\r\n\r\n70.454,2600\r\n\r\n2007.01033-4\r\n\r\nWILLER GOMES DE AZEVEDO; TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ081863) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n86.870,02\r\n\r\n49.654,2000\r\n\r\n2007.01031-8\r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (HABILITADA); MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n55.662,72\r\n\r\n31.816,3600\r\n\r\n2007.01026-1\r\n\r\nISRAEL HILARIO ALVES E OUTROS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n37.367,01\r\n\r\n21.358,6800\r\n\r\n2007.01023-7\r\n\r\nJORGE JOSE GONCALVES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n60.036,16\r\n\r\n34.316,1800\r\n\r\n2007.01032-6\r\n\r\nDEBORA KEMPNER E OUTROS; MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n106.991,97\r\n\r\n61.155,7400\r\n\r\n2007.01030-0\r\n\r\nLAFAIETE LEMOS FILHO E OUTROS; MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n193.338,05\r\n\r\n110.510,4600\r\n\r\n2007.01028-8\r\n\r\nWILSON PEREIRA MACHADO E OUTROS; MAURICIO LOSSIO (RJ027605) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n64.831,24\r\n\r\n37.057,0100\r\n\r\n2007.01036-9\r\n\r\nWILSON MARCELO FERREIRA; MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n82.876,58\r\n\r\n47.371,5800\r\n\r\n2007.01035-0\r\n\r\nWALKI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n226.229,40\r\n\r\n129.310,8900\r\n\r\n2007.01096-2\r\n\r\nJOCEIR ALVES DE MACEDO E OUTROS; JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n78.266,82\r\n\r\n44.736,6800\r\n\r\n2007.01077-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS; CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ075854) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n31.113,62\r\n\r\n17.784,2900\r\n\r\n2007.01091-1\r\n\r\nGEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES; LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n166.836,59\r\n\r\n95.362,4400\r\n\r\n2007.01116-0\r\n\r\nJOSE COSTA ALVES; PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n141.992,80\r\n\r\n81.161,9300\r\n\r\n2007.01130-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n130.965,45\r\n\r\n74.858,7900\r\n\r\n2007.01149-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n42,58\r\n\r\n24,3400\r\n\r\n2007.01148-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ052225) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n21,78\r\n\r\n12,4500\r\n\r\n2007.01087-3\r\n\r\nSEBASTIAO DIAS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n84.980,72\r\n\r\n48.574,2900\r\n\r\n2007.01086-5\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n50.521,83\r\n\r\n28.877,8700\r\n\r\n2007.01117-9\r\n\r\nORIVALDO DAMACIANO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n111.480,38\r\n\r\n63.721,2800\r\n\r\n2007.01107-1\r\n\r\nNESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n63.868,98\r\n\r\n36.506,9900\r\n\r\n2007.01075-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO NICACIO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n77.170,31\r\n\r\n44.109,9200\r\n\r\n2007.01076-8\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA SILVA; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n40.699,60\r\n\r\n23.263,5600\r\n\r\n2007.01140-3\r\n\r\nGLORIA MELO DA PENHA E OUTROS; JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ052700) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n56.163,31\r\n\r\n32.102,4900\r\n\r\n2007.01146-2\r\n\r\nMANOEL CARDOSO E OUTROS; ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n81.457,65\r\n\r\n46.560,5300\r\n\r\n2007.01094-6\r\n\r\nJUAREZ ALVES DE MOURA E OUTROS; MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ065020) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n32.910,84\r\n\r\n18.811,5700\r\n\r\n2007.01145-4\r\n\r\nJOAO JUVENAL DE SOUZA (E3P4C3) E OUTROS; ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ072911) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n65.317,41\r\n\r\n37.334,9000\r\n\r\n2007.01143-8\r\n\r\nGERCINA MARIA DOS SANTOS E OUTROS; ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n48.201,70\r\n\r\n27.551,7000\r\n\r\n2007.01142-0\r\n\r\nADAO JUSTINO E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n98.398,09\r\n\r\n56.243,5500\r\n\r\n2007.01144-6\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES PEREIRA E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n34.631,20\r\n\r\n19.794,9100\r\n\r\n2007.01135-7\r\n\r\nGENIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS; CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n26.740,36\r\n\r\n15.284,5700\r\n\r\n2007.01137-3\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n126.867,93\r\n\r\n72.516,6800\r\n\r\n2007.01141-1\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n81.930,40\r\n\r\n46.830,7500\r\n\r\n2007.01093-8\r\n\r\nNOELES DA SALES DUTRA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n39.963,15\r\n\r\n22.842,6100\r\n\r\n2007.01147-0\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n38.227,31\r\n\r\n21.850,4200\r\n\r\n2007.01124-1\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n28.016,72\r\n\r\n16.014,1300\r\n\r\n2007.01119-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO E OUTROS; JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n159.929,25\r\n\r\n91.414,2600\r\n\r\n2007.01084-9\r\n\r\nALEX PORTELLA DA SILVA E OUTROS; RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n95.863,14\r\n\r\n54.794,5900\r\n\r\n2007.01085-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO BALTAZAR E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n73.875,84\r\n\r\n42.226,8300\r\n\r\n2007.01082-2\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS; JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n81.527,57\r\n\r\n46.600,5000\r\n\r\n2007.01081-4\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS SILVA E OUTROS; DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n72.649,07\r\n\r\n41.525,6200\r\n\r\n2007.01078-4\r\n\r\nJOSE WALCIR MARINHO MIRANDA E OUTROS; LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ002238D) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n41.398,26\r\n\r\n23.662,9100\r\n\r\n2007.01079-2\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS; TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ111219) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n66.277,66\r\n\r\n37.883,7700\r\n\r\n2007.01080-6\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOBRAL E OUTROS; NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ042850) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n132.267,08\r\n\r\n75.602,7900\r\n\r\n2007.01150-0\r\n\r\nJOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n30.029,73\r\n\r\n17.164,7500\r\n\r\n2007.01129-2\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES VIANNA E OUTROS; RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n74.179,06\r\n\r\n42.400,1500\r\n\r\n2007.01128-4\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES DA CRUZ SANTOS E OUTROS; ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n48.360,01\r\n\r\n27.642,1900\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01127-6\r\n\r\nGEILSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS; MARCELO DAVIDOVICH (RJ053782) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n37.506,27\r\n\r\n21.438,2800\r\n\r\n2007.01088-1\r\n\r\nCOSME FERREIRA DA SILVA E OUTROS; MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n38.390,49\r\n\r\n21.943,6900\r\n\r\n2007.01115-2\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) E OUTROS; FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n76.694,16\r\n\r\n43.837,7600\r\n\r\n2007.01131-4\r\n\r\nOTACILIO RODRIGUES LEMOS E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n125.239,22\r\n\r\n71.585,7200\r\n\r\n2007.01118-7\r\n\r\nJUREMA FREIRE DA CUNHA E OUTROS E OUTROS; GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ066601) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n61.333,39\r\n\r\n35.057,6700\r\n\r\n2007.01126-8\r\n\r\nARY SALDANHA E OUTROS; CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ082925) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n167.351,36\r\n\r\n95.656,6800\r\n\r\n2007.01113-6\r\n\r\nBENEDITO SANCHO LOPES E OUTROS; ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ034349) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n55.969,99\r\n\r\n31.991,9900\r\n\r\n2007.01102-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS; MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ067142) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n24.683,57\r\n\r\n14.108,9300\r\n\r\n2007.01120-9\r\n\r\nHAMILTON DIAS DOS SANTOS E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n353.804,92\r\n\r\n202.232,0200\r\n\r\n2007.01101-2\r\n\r\nHUMBERTO DE ABREU; SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ042542) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n43.390,63\r\n\r\n24.801,7300\r\n\r\n2007.01098-9\r\n\r\nGERONIMO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS; HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n30.367,75\r\n\r\n17.357,9600\r\n\r\n2007.01090-3\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS; ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ057492) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n94.442,31\r\n\r\n53.982,4600\r\n\r\n2007.01089-0\r\n\r\nJORGE PAZ GARCIA E OUTROS; ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n30.348,82\r\n\r\n17.347,1400\r\n\r\n2007.00769-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE PAULA SOUZA; CID BARROS FERREIRA (RJ085044) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n28.988,46\r\n\r\n16.569,5700\r\n\r\n2007.01109-8\r\n\r\nMISAO HIRAGA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n202.187,02\r\n\r\n115.568,4600\r\n\r\n2007.01121-7\r\n\r\nDIEGO MASSIGNANI FLORES E OUTROS; PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ002044) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n38.573,20\r\n\r\n22.048,1300\r\n\r\n2007.01114-4\r\n\r\nANTONIO DO CARMO E OUTROS; JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ009594) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n83.220,79\r\n\r\n47.568,3300\r\n\r\n2007.01106-3\r\n\r\nMARIA ELENA CHIAFARELI GOMES E OUTROS; EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n23.970,39\r\n\r\n13.701,2800\r\n\r\n2007.01074-1\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTROS; ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n182.315,08\r\n\r\n104.209,8200\r\n\r\n2007.01097-0\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO NETTO; ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n152.624,21\r\n\r\n87.238,7600\r\n\r\nId: 256460"
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                                "PROCESSO Nº 161469/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - GABDES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do EXMO. SR. ENRICO CARRANO, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 09/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166626/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor da servidora JACQUELINE LEITE VIANNA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 166625/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor da servidora ILANA FERNANDES D'ARAUJO, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 167453/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora ANA MARIA PINHEIRO, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100295/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor WANDER GLEI GOULART CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100299/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor WANDER GLEI GOULART CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100300/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ALEXANDRE DA COSTA LOPES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 162184/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Restos a pagar não processados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 204,62, em favor da empresa CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 7, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 06/07/2007\r\n\r\nId: 256440"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/551/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: prorrogação do prazo do contrato nº 003/570/06 de serviços de correspondência; VALOR: R$ 241.441,20 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 19/04/07 a 18/04/08; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 73.721/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/552/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, §1º, I e IV e 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/138/06 de obra de reforma e ampliação do prédio da antiga CONAB; PRAZO: 60 (sessenta) dias com término em 03/07/07; PARTE: PB Construções e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 227.785/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/553/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/073/06 de Comodato de bem imóvel; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2007; PARTE: Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 114.798/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/554/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/074/04, de serviços de capinagem e limpeza dos prédios da II Região; VALOR: R$ 198.828,60 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 01/04/07 a 31/08/07; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda; PROCESSO: nº 58.075/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/555/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial; VALOR: R$ 4.387.192,40 (quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 01/05/07; PARTE: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda; PROCESSO: nº 75.358/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/556/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC; PROCESSO: nº 178.938/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/557/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/07; FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática e de telecomunicações e materiais de escritório; PARTE: Associação de Moradores Terra Brasil - Núcleo de Base Comunitário; PROCESSO: nº 172.909/06.\r\n\r\nId: 256452"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 17 de julho de 2007, das 09:00 horas às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 254739"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 254743"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 17 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 249689"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252329"
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                                        "256277": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Aspectos do Direito Bancário e Financeiro”, a realizar-se no dia 20 de julho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A MECÂNICA DOS JUROS E ENCARGOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Advogado e Consultor Jurídico do Unibanco \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“O IMPACTO DO ART. 745-A DO CPC SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira - Advogado e Professor da IBMEC-SP e GV-Law SP \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\n14h\r\n\r\n“CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Paulo Roberto Campos Fragoso - Titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 256277"
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                                        "256918": [
                                            "IIIE - Edital",
                                            "EDITAL\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - CURSO NOTURNO - CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I - CURSO NOTURNO os candidatos abaixo relacionados, reclassificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 18 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 18:00h.\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 256918"
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                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 56743/2007 - Na Licitação por Pregão nº 03/2007, para prestação de serviço especializado em locação de máquinas copiadoras/impressora para atender a EMERJ, sagrou-se vencedora a sociedade empresária ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que cotou o valor total de R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa reais). Decisão em 11/07/2007. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 257426"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 127a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORs: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA AUTORs: LENILSON NAVEIRA E SILVA AUTORs: NEUZA PINHEIRO TORRES AUTORs: RENATO MAGYAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REUs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.070.021340-3 Protocolo: 2007191815 IMPTEs: UNIVERSO ONLINE S A(UOL) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110236(APELACAO CIVEL DA 7.CAMARA CIVEL)2007002041167 E 200700207519(AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007191258 SUSCTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ SUSCDOs1: EGREGIA 7. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO2: EGREGIA 1.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra *** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.099877-3 Protocolo: 2007186989 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.013539-6 Protocolo: 2007188927 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ROZANA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083698-6 Protocolo: 2007188823 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ARACY BRASIL DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039048-3 Protocolo: 2007186568 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GAUSS ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37451 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.000946-2 Protocolo: 2007188201 APTEs: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TINOCO JUNIOR 0136732RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37646 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145073-3 Protocolo: 2007188458 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17401 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.080291-0 Protocolo: 2007191102 AGTEs: DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA 0087921RJ AGDO: AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056957-4 Protocolo: 2007191167 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JOAO ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.024883-3 Protocolo: 2007191181 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ AGDOs: SANDRA MAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO 0090077RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17426 Origem: RESENDE 2 VARA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.045.003469-1 Protocolo: 2007191675 AGTEs: SURAMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO 0115851RJ AGDOs: RESENAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.013212-3 Protocolo: 2007191523 AGTEs: CLAUDIA MARINHO MANCEBO AGTEs: NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES AGTEs: MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADOs: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO 0093739RJ AGDOs: SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17434 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO 98.713.000082-9 Protocolo: 2007188312 AGTEs: ADAUTO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17440 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.210.004014-8 Protocolo: 2007191714 AGTEs: MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.141108-9 Protocolo: 2007192311 AGTEs: GERALDINA SILVA BARBOSA CAMELO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA 0156422SP ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086171-6 Protocolo: 2007192077 AGTEs: JOSE CASCARDO ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDO: CONDOMINIO TOULOUSE LAUTREC Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.001.126603-4 Protocolo: 2007192532 AGTEs: UNIAO ADV.UNIAOs: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOs: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA AGDOs: NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE AGDOs: RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE AGDOs: DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ INTERESSADOs1: INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA 0121886RJ INTERESSADOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071055-1 Protocolo: 2007192162 AGTEs: CENTER HOTEL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086437-9 Protocolo: 2007192345 AGTEs: ISABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.017436-0 Protocolo: 2007192109 AGTEs: VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDOs: MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01273 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.008.011231-7 Protocolo: 2007184972 AUTORs: LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.008884-7 - EXECUCAO 2004.042.003331-9 Protocolo: 2007179446 APTEs: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA 0104065RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36053 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.008884-7 Protocolo: 2007179447 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA APDOs: SANDRA LEILA DA COSTA POZZATO APDOs: ZENOBIO FERNANDO POZZATO APDOs: FREDERICO DA COSTA POZZATO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA 2000.001.090249-0) 2006.001.053667-0 Protocolo: 2007179916 APTEs1: ALEJANDRO MARCELO PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APTEs2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36970 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008531-2 Protocolo: 2007182737 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004220-2 Protocolo: 2007186765 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NICOLAU BARBOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002680-4 Protocolo: 2007186772 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37387 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000515-2 Protocolo: 2007188219 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37452 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028033-1 Protocolo: 2007186567 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s1: EDUARDO ALVES PROC.MUNIC.s2: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADO PEPAO LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010307-7 Protocolo: 2007188915 APTEs: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37516 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.071903-1 Protocolo: 2007188454 APTEs: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ APDOs: EDNEA MARTINS ORNELLA APDOs: JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA VIANNA 0146589RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026821-5 Protocolo: 2007189913 AGTEs: RINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066174-0 Protocolo: 2007191036 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ AGDOs: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.089165-6 Protocolo: 2007191246 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.007933-0 Protocolo: 2007191220 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ILTON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005151-1 Protocolo: 2007192294 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071637-6 Protocolo: 2007191765 AGTEs: MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.034343-2 Protocolo: 2007192399 AGTEs: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ AGDOs: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084581-4 Protocolo: 2007192420 AGTEs: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097711-1 Protocolo: 2007191773 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ AGDOs: JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.088674-9 Protocolo: 2007192283 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ AGDOs: ALBERT NIQUET ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17576 Origem: PARATY Acao: COMINATORIA 2003.041.000944-7 Protocolo: 2007190051 AGTEs: PARATY 33 BAR MUSICA & GRILL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ AGDOs: GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI ADVOGADO: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE 0081782RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17581 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.083352-8 Protocolo: 2007192698 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO 0118895RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36551 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.113416-8 Protocolo: 2007182923 APTEs: DANIEL TELLER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37356 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.120295-9 Protocolo: 2007186341 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.126422-4) 2006.001.070860-1 Protocolo: 2007187621 APTEs: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA DO NASCIMENTO 0192256SP APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.202.000268-0 Protocolo: 2007188157 APTEs1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ APTEs2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060811-0 Protocolo: 2007188406 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADE SIVOs: CEZARIO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.202.006085-2 Protocolo: 2007188104 APTEs: DANIEL SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS APDOs: PRESBITERIO NOVO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO 0029005RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17411 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045802-8 Protocolo: 2007191241 AGTEs: JUAREZ SOUSA MOTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.086042-8 Protocolo: 2007191511 AGTEs: FATIMA FURTADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs: PRESIDENTE DO DETRO AGDO: PRESIDENTE DE DETRAN Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032680-0 Protocolo: 2007192352 AGTEs: FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17492 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.010341-6 Protocolo: 2007188316 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046016-9 Protocolo: 2007192455 AGTEs: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016514-1 Protocolo: 2007192613 AGTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUNCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.082672-8 Protocolo: 2007192438 AGTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ AGDOs2: PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36571 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.008379-9 Protocolo: 2007179882 APTEs1: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS APTEs1: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APTEs2: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL APDOs: EDSON JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36757 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073072-0 Protocolo: 2007185326 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FATIMA REGINA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37607 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS TB 10799 2002.204.044525-3 Protocolo: 2007188169 APTEs: EDITH DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DAS DORES DO CARMO APDOs: MARIA ROSA DO CARMO LAURINDO APDOs: MANOELA DO CARMO APDOs: APARECIDA DO CARMO MACHADO APDOs: SEBASTIANA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 97.001.011877-6 Protocolo: 2007191231 AGTEs: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17391 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000047-0 Protocolo: 2007191140 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO AGDOs: ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.062556-5 Protocolo: 2007192133 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: LUCIANA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.092663-0 Protocolo: 2007190788 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.088535-6 Protocolo: 2007192488 AGTEs: NADIELLE BARRETO BAPTISTA AGTEs: MATTHEW BAPTISTA CARLOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: SIDERLEI DONISETI CARLOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17537 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153479-5 Protocolo: 2007192393 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001208-2 Protocolo: 2007186741 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO INTERESSADOs2: ANTONIO JOSE MENEZES INTERESSADO3: RENATO SANT'ANNA TOSTES E OUTRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 2007.063.005723-3 Protocolo: 2007193384 REQTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.041466-6 Protocolo: 2007185785 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.139010-4 Protocolo: 2007183120 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: RAIMUNDA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.205.009668-5 Protocolo: 2007186576 APTEs: MARCELO SOUSA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004016-3 Protocolo: 2007186770 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LAURITA F DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37354 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.002.008114-6 Protocolo: 2007186666 APTEs: VERA LUCIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS 0097512RJ APDOs: CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES ADVOGADOs1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.027240-1 Protocolo: 2007188700 APTEs: SEBASTIAO JOSE BANDOLI APTEs: MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADOs: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ APDOs1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 0023885RS APDOs2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ APDO3: LAIR SCORALCK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37481 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000521-8 Protocolo: 2007188186 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: LEILA PACHECO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009545-7 Protocolo: 2007188121 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DULCINEA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000783-3 Protocolo: 2007188426 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.130326-9 Protocolo: 2007181372 AGTEs: HELIO JUSTINO MATOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.092924-4 Protocolo: 2007189511 AGTEs: L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROZENBLUM 0123661RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO 0047016RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17390 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007809-3 Protocolo: 2007191020 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: IONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.064515-1 Protocolo: 2007189454 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007191862 AGTEs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.015183-2 Protocolo: 2007192381 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: MARIA REGINA MACHADO VELHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17484 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.000756-1 Protocolo: 2007191923 AGTEs: CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008342-9 Protocolo: 2007188314 AGTEs: ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.143356-1 Protocolo: 2007192269 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: JOAO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009115-8 Protocolo: 2007192268 AGTEs: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADOs: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ AGDOs: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.081756-9 Protocolo: 2007192356 AGTEs: MARIA NEUZA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190907 IMPTEs: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.079.000930-7 Protocolo: 2007186737 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A INTERESSADO2: MILK AND BREAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075371-0 Protocolo: 2007156680 APTEs: ELIETE HERINGER VALIATTI E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014688-3 Protocolo: 2007184890 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: JOSIMAR ALVES APDOs: EDVANIA ALVES DA SILVA APDOs: CLAUDIO ALVES DA SILVA APDOs: CLAUDINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031658-9 Protocolo: 2007185859 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: THEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103166-7 Protocolo: 2007185334 APTEs: PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.054173-2 Protocolo: 2007187756 APTEs1: MARIA LUIZA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.008330-0 Protocolo: 2007188113 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACICO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO 0097337RJ APDOs: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.014589-7 Protocolo: 2007191022 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EUCIDES AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.002576-0 Protocolo: 2007190966 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: SERGIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.011147-8 Protocolo: 2007190478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005590-6 Protocolo: 2007192434 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090252-4 Protocolo: 2007192115 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDOs: NATHALIA CLERC DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001444-9 Protocolo: 2007192141 AGTEs: ARTUR GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI 0027797SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076153-9 Protocolo: 2007192558 AGTEs: FRANCISCO DE PAULA MACHADO DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.004906-9 Protocolo: 2007191971 AGTEs: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002810-2 Protocolo: 2007186774 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SYLVIO RIBEIRO QUINTANILHA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37819 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009519-6 Protocolo: 2007188220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs: FLORIANO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17218 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.003738-1 Protocolo: 2007189150 AGTEs: RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE AGTEs: MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000847-3 Protocolo: 2007189320 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17296 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.009866-3 Protocolo: 2007189581 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.130280-9 Protocolo: 2007192300 AGTEs: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ AGDOs: SANSUB LIMITADA AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081153-1 Protocolo: 2007192324 AGTEs: RITA MELQUIADES ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.042.008885-0 Protocolo: 2007192303 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ AGDOs: FELIPE COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003260-9 Protocolo: 2007186771 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LUIZ ARANTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37364 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.007429-7 Protocolo: 2007188246 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: NEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.123088-5 Protocolo: 2007188688 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGAMENTO CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2004.001.086268-3 2005.001.026871-4 Protocolo: 2007187725 APTEs: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDOs: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS 0072039RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 97.001.049621-7 Protocolo: 2007189396 AGTEs: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ AGDOs: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087183-2 Protocolo: 2007189467 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: IARA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.019488-6 Protocolo: 2007191172 AGTEs: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PATRICIA SANTANA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO 0026145RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.041122-1 Protocolo: 2007191190 AGTEs: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRA ABICO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/ P/ S/ SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.008931-0 Protocolo: 2007192484 AGTEs: JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO AGTEs: MARILDA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA 0089489RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17435 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.055728-3 Protocolo: 2007191235 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.063142-5 Protocolo: 2007192023 AGTEs: CONCEICAO DE JESUS RAMOS RIBEIRO AGTEs: MARIA TERESA RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDOs: ESPOLIO DE ONDINA MINNICHI DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-6489 - INDENIZACAO 96.006.000043-6 Protocolo: 2007188144 AUTORs: NEUSA ESTEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ REU2: EMPREITEIRA EMECK Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 8 C. CIVEL 20.070.04104-6 Protocolo: 2007190988 REQTEs: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ REQDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37433 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9133 - ORDINARIA 2003.018.000516-4 Protocolo: 2007188210 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: DR. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: JOSE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C 2001.001.130852-8 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) 2001.001.138770-2 Protocolo: 2007187579 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELARES 2001.001.138770-2 E 2001.001.130852-8) 2002.001.001715-2 Protocolo: 2007187589 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.138770-2 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) 2001.001.130852-8 Protocolo: 2007187594 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37517 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.084834-7 Protocolo: 2007188421 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: ALBINO PINTO CARREIRA APDOs: SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.084835-9 Protocolo: 2007188439 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: ALBINO PINTO CARREIRA APDOs: SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37534 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9092 - ORDINARIA 2003.018.000528-0 Protocolo: 2007188193 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: DELIZETE GARCIA MOBARAK ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.001.107934-7 Protocolo: 2007105691 AGTEs: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17290 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33825 INDENIZATORIA 2000.066.012250-9 Protocolo: 2007189347 AGTEs: MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: JOSE ARTUR CORREA SPINELLI AGDOs: GENY MENDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA 0069778RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040149-0 Protocolo: 2007191163 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 2005.204.008744-6 Protocolo: 2007191166 AGTEs: MARIA CAVALCANTE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MI GUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17458 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.150144-3 Protocolo: 2007192046 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA AGDOs: PATRICIA DE SOUZA SILVA AGDOs: ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17494 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2007.024.001763-0 Protocolo: 2007192286 AGTEs: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17511 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088013-9 Protocolo: 2007192500 AGTEs: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115778-1 Protocolo: 2007192470 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSE DE ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.027645-5 Protocolo: 2007191586 AGTEs: PAULO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37324 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.064727-2 Protocolo: 2007187062 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SANDRA GALONE DA ROSA APDOs: HELOISA GALONE DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039057-4 Protocolo: 2007186570 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARINA C CORREA DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37620 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.014024-0 Protocolo: 2007188189 APTEs: JOSE PORFIRIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ APDOs: NAIR TRINDADE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES 0120049RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.080907-6 Protocolo: 2007178660 AGTEs: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: JOSE TUNAS SANTIAGO AGDOs: JUAN TUNAS SANTIAGO AGDOs: MANUEL TUNAS SANTIAGO AGDOs: JOSE OUREIRO CAMPOS AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.160650-3 Protocolo: 2007189217 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ AGDOs: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA AGDOs: ERMINDA POSE LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.017774-7 Protocolo: 2007189969 AGTEs: CELIA REGINA VALES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040105-2 Protocolo: 2007189294 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17413 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSAO 2007.206.002116-1 Protocolo: 2007182110 AGTEs: QUECSIS DE OLIVEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONSELHO TUTELAR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088635-0 Protocolo: 2007191506 AGTEs: JOSE ILDEFONSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs: PRESIDENTE DO DETRO AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4977 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.019926-7 Protocolo: 2007191848 AGTEs: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17506 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005586-4 Protocolo: 2007192451 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: FABIO RODRIGO COIMBRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.012697-4 Protocolo: 2007192561 AGTEs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO AGDOs: HELIO CROCE DE PAIVA AGDOs: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA AGDOs: MELO & CROCE LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.012123-1 Protocolo: 2007191898 IMPETRANTEs: MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA PACIENTEs: RENATO SANTA FE FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36496 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007047-1 Protocolo: 2007182813 APTEs1: VALTER DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012982-2 Protocolo: 2007186667 APTEs: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36982 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012983-4 Protocolo: 2007186668 APTEs: ROSA MARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36983 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012984-6 Protocolo: 2007186669 APTEs: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.36984 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.012985-8 Protocolo: 2007186670 APTEs: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36986 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2003.002.013003-4 Protocolo: 2007186671 APTEs: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36987 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006101-6 Protocolo: 2007186678 APTEs: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36989 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006103-0 Protocolo: 2007186683 APTEs: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36992 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006104-1 Protocolo: 2007186687 APTEs: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36993 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006537-0 Protocolo: 2007186695 APTEs: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36995 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006546-0 Protocolo: 2007186700 APTEs: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36997 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006542-3 Protocolo: 2007186707 APTEs: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006548-4 Protocolo: 2007186713 APTEs: ALDA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006553-8 Protocolo: 2007186717 APTEs: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37001 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006555-1 Protocolo: 2007186727 APTEs: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37002 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 2005.002.006556-3 Protocolo: 2007186749 APTEs: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37183 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.100354-6 Protocolo: 2007187347 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ROCHA APDOs: JORGE ROCHA APDO: MARIA APARECIDA PRADO ROCHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125863-9 Protocolo: 2007188621 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37378 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009570-6 Protocolo: 2007188249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVANDRO GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37496 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000531-0 Protocolo: 2007188190 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JOAO PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.159086-6. 2006.001.159086-6 Protocolo: 2007192337 AGTEs: VERA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17448 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS E CONSIGNATORIA 2002.004.011924-8 Protocolo: 2007191213 AGTEs: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS 0083128RJ AGDOs: JOANA D'ARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TOYODA 0168082SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.073573-9 Protocolo: 2007191057 AGTEs: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO AGTEs: RICARDO LAZARIO AGTEs: ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs1: NEI SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ANDRAUS 0031177PR AGDOs2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO 0037377PR AGDOs3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO 0028705PR AGDO4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.030490-6 Protocolo: 2007191978 AGTEs: ALDA MARIA EIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO 0143821RJ AGDO: ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17505 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085657-5 Protocolo: 2007192497 AGTEs: ANTONIA DA SILVA BRITES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.046943-9 Protocolo: 2007190813 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2004.079.000806-0 Protocolo: 2007188321 AGTEs: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIVISTON FERNANDES 0084593RJ AGDOs: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.033854-0 Protocolo: 2007191789 IMPETRANTEs: SPENCER MARCELO LEVY PACIENTEs: BOAZ SHULDIENER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096759-0 Protocolo: 2007185196 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SHEILA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36833 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.034350-7 Protocolo: 2007183438 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) APDOs: NOEMI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2000.001.56913-2 EXECUCAO) 2004.001.042616-0 Protocolo: 2007183136 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.039720-6 Protocolo: 2007187577 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037600-0 Protocolo: 2007186569 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS R DORIA APDO: ESPOLIO DE HUGO FERDINANDO PEDRO REP/P/S/INV Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37482 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050638-0 Protocolo: 2007188819 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: PEDRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37488 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.020305-0 Protocolo: 2007186624 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ESPOLIO DE MARLYZ COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37502 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000161-1 Protocolo: 2007188228 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILENA BALZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37541 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.038.017139-6 Protocolo: 2007188238 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ APDOs: LEILA SHEILA BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16601 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.002.001585-0 Protocolo: 2007178436 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: CARLOS ALBERTO CORE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.117968-5 Protocolo: 2007190721 AGTEs: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTEs: ARTHUR ZANDERER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.134463-0 Protocolo: 2007189558 AGTEs: CONDOMINIO VILLE VERTE ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA 0086779RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17396 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159178-0 Protocolo: 2007191060 AGTEs: RUTH DE ABREU AGTEs: MARINETE PAULINO DE ANDRADE AGTEs: GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS AGTEs: MARIA D AVILA PIRES PAIVA AGTEs: ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO AGTEs: MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO AGTEs: IRENE FAGUNDES PAIVA AGTEs: HENY FONTES MUZITANO AGTEs: ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17415 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES 2000.081.000009-0 Protocolo: 2007189307 AGTEs: ROMANA BEGOSSI ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON AGDOs: ALPINA BEGOSSI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO SPESSOTTO 0154543SP ADVOGADO2: DR(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI 0154499SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.083255-8 Protocolo: 2007191809 AGTEs: FERNANDA MARTINS CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ AGDO: COORDENADOR DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.049614-5 Protocolo: 2007191891 AGTEs: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002879-3 Protocolo: 2007192290 AGTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.087.001871-2 Protocolo: 2007191633 AGTEs: GEISA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.053694-5 Protocolo: 2007191767 AGTEs: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA AGDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.065952-6 Protocolo: 2007192186 AGTEs: ANA RITA MOAS XAVIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DA COSTA MOAS 0089777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ AGDOs: CRISTIANO RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.049338-7 Protocolo: 2007192362 AGTEs: MARIA DAS NEVES BORGES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.103427-9 Protocolo: 2007187613 APTEs1: CLAUDIO SOARES DA SILVA APTEs1: SUELY SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI ZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ APTEs2: ROVIP S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.007980-4 Protocolo: 2007187763 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTEs2: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.072857-7) 2007.001.011411-0 Protocolo: 2007187663 APTEs: JUMAR DA CRUZ APTEs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES APTEs: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDOs: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37585 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.123211-0 Protocolo: 2007188646 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOs: IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.088653-7 Protocolo: 2007189062 APTEs1: VALTER BERTANHA VALADAO APTEs1: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ APTEs2: SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37615 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.034244-9 Protocolo: 2007188685 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: WALTER JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37649 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.005131-2 Protocolo: 2007188153 APTEs: GILDO FERREIRA DE LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NICEAS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.209.001603-7 Protocolo: 2007191251 AGTEs: MAURICIO CESAR BOLDRIN ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ ADVOGADOs3: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.119588-4 Protocolo: 2007189483 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: GERALDO OLINTO DOS SANTOS AGDOs: ROSELY PECANHA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17455 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.002273-3 Protocolo: 2007191851 AGTEs: LEONARDO SANTOS BARBOSA AGTEs: LUIZ GROSSI JUNIOR AGTEs: LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGDOs: FERNANDO MARQUES DA SILVA AGDOs: ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.010944-7 Protocolo: 2007188307 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO MORA DE MELLO AGDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37129 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.023.008986-9 Protocolo: 2007186682 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ENELI SOARES DA SILVA APTEs2: SAMARA CRUZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37428 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.001945-0 Protocolo: 2007188163 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.061094-0 Protocolo: 2007190516 AGTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005897-9 Protocolo: 2007192304 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.209.004394-6 Protocolo: 2007191563 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ AGDOs: MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17516 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.002840-7 Protocolo: 2007192415 AGTEs: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081925-6 Protocolo: 2007192329 AGTEs: JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004471-2 Protocolo: 2007192198 AGTEs: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.054.015131-3 Protocolo: IMPTEs: TUNIS PINHEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.209.005304-4 Protocolo: 2007182783 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003940-9 Protocolo: 2007186768 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NEC NUCLEO DE EDUC COMUNITARIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.001497-1 Protocolo: 2007188162 APTEs1: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ APTEs2: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO 0199105SP ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR CESTINI 0239886SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37478 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001120-6 Protocolo: 2007188115 APTEs: MARIA DOMITILA MENDES TEODOSIO ASSIST/P/S/MAE APTEs: JOEL REGUEIRA TEODOSIO FILHO REP/P/S/MAE APTEs: MANOEL GREGORIO MENDES TEODOSIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APDOs: JOEL REGUEIRA TEODOSIO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.117708-1 Protocolo: 20072385 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17345 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007404-1 Protocolo: 2007191261 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.056408-0 Protocolo: 2007190329 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AGDOs: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES AGDOs: CLEIMON BARBOSA VAZ AGDOs: ALTAIDES DE SOUSA FILHO AGDOs: PASCHOAL MOLINARI AGDOs: EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.132129-8 Protocolo: 2007191053 AGTEs: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068849-3 Protocolo: 2007191573 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.143842-3 Protocolo: 2007191221 AGTEs: MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17502 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2002.208.008957-5 Protocolo: 2007192460 AGTEs: MARCIA ARACELE COSTA DO NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ AGDOs: SELMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095954-6 Protocolo: 2007192361 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17558 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.013239-5 Protocolo: 2007192167 AGTEs: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG AGDOs: VERDI JOSE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2002.202.014198-2 Protocolo: 2007182821 APTEs: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.100611-0 Protocolo: 2007183419 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NANCI VIEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37073 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.005776-0 Protocolo: 2007186605 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FRANCO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37139 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.072402-6 Protocolo: 2007186579 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDOs: WILZE DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37295 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017453-9 Protocolo: 2007185289 APTEs: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ APDOs1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37312 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.001805-3 Protocolo: 2007186673 APTEs: ISAIAS DELFINO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086102-2 Protocolo: 2007188817 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: AMELIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 99.001.118342-2 - ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.062261-3 Protocolo: 2007187596 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO 0081441RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CHISTE FILHO 0085341RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003721-6 Protocolo: 2007190639 AGTEs: MARILDO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.032487-5 Protocolo: 2007190976 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVAL CANTI AGDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.006592-4 Protocolo: 2007191124 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17441 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.002713-2 Protocolo: 2007191996 AGTEs: SANDRA MARIA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ AGDOs1: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA AGDOs2: BARRAFOR VEICULOS LTDA AGDOs3: BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA AGDO4: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025428-5 Protocolo: 2007192190 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ AGDOs: IONEIA BERNARDO LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17539 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.083.001803-0 Protocolo: 2007191798 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: MARCELO DA SILVA AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.088568-8 Protocolo: 2007191816 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: FLAVIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17590 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.011715-8 Protocolo: 2007193366 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 97.809.000027-4 Protocolo: IMPETRANTEs: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AUT.COATORAs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: JUIZO DE DIREITO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37163 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34143 ACIDENTARIA 89.066.000263-0 Protocolo: 2007186712 APTEs: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 99.001.140548-0) 2006.001.099807-0 Protocolo: 2007188767 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37619 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008513-0 Protocolo: 2007188243 APTEs: BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ APDO: ALEX SANDRO DAMACENO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37707 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010221-8 Protocolo: 2007188227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA INEZ PIMENTEL TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37809 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006678-0 Protocolo: 2007188222 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ORLANDO CORREA NEVES CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.042247-2 Protocolo: 2007191206 AGTEs: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES AGTEs: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17378 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.139633-7 Protocolo: 2007190102 AGTEs: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.028.007284-4 Protocolo: 2007191097 AGTEs: LIGA MACAENSE DE DESPORTO ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDOs: ROBERTO RAULINO LAMEGO ADVOGADOs1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.014848-5 Protocolo: 2007191026 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SUZANA CORTE DE OLIVEIRA DE FREITAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.000055-6 Protocolo: 2007191738 AGTEs: MAIRA SIQUEIRA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.018447-0 Protocolo: 2007192333 AGTEs: WALDIR RAUL DE SENA AGTEs: WALDO RAUL DE SENA AGTEs: ADELIA RAUL DA NATIVIDADE AGTEs: MARIA DO BOM PARTO RAUL DE SENA AGTEs: ANTONIO RAUL DE SENA AGTEs: ADILIA RAUL DE SENA SANTANA AGTEs: NOEMIA RAUL DE SENA AGTEs: WILLIAMS RAUL DE SENA AGTEs: AURINETE RAUL DE SENA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.008340-3 Protocolo: 2007192464 AGTEs: LUCIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ AGDOs: MARTHA PROCHINIK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17598 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005825-7 Protocolo: 2007193806 AGTEs: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.037086-9 Protocolo: 2007183158 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017926-4 Protocolo: 2007183442 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37399 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.045.003419-6 Protocolo: 2007188204 APTEs: JOAO BATISTA PEREIRA APTEs: MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDOs: MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL TEIXEIRA NEPOMUCENO 0182919SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121044-8 Protocolo: 2007188678 APTEs: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.109381-4 Protocolo: 2007188918 APTEs: MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS APTEs: MARIA GABRIELLA MONTEIRO DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ APDOs1: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APDO2: REDE TV Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37728 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006414-0 Protocolo: 2007188223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO MARCOS ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.067529-5 Protocolo: 2007190839 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.154036-7 Protocolo: 2007190504 AGTEs: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE 0015713RJ AGDOs: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS 0050012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA 0031517RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.164425-5 Protocolo: 2007190128 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104447-0 Protocolo: 2007192555 AGTEs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs: ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17498 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002828-0 Protocolo: 2007188322 AGTEs: WALTER RUBENS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.140637-9 Protocolo: 2007192370 AGTEs: ALICE FUSO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17546 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000818-5 Protocolo: 2007191952 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077868-0 Protocolo: 2007192327 AGTEs: EMILY DE JESUS RAMALHO AGTEs: BRENDON HENRIQUE DE JESUS RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.042.009312-9 Protocolo: 2007191439 AGTEs: ANDREA ESTEVAO COLLARES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ AGDO: HOSPITAL SANTA TERESA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.080915-9 Protocolo: 2007192307 AGTEs: CINEIDE FRANCA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004790-0 Protocolo: 2007190026 AGTEs: ANTONIO EDUARDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007191515 IMPTEs: GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS 0203655SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BARBOSA ANGULO 0191715SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36711 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.116878-0 Protocolo: 2007185754 APTEs: NELSON PEREIRA DA CAL APTEs: FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: B C S SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2006.001.084460-0 Protocolo: 2007183116 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO APDOs: ADMILSON LIMA SOTERO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37219 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167064-3 Protocolo: 2007185617 APTEs: JOELMA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002780-8 Protocolo: 2007186773 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037400-3 Protocolo: 2007186571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: FIDELIS FERREIRA LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37414 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037269-9 Protocolo: 2007186572 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE GONCALO SERRANO FILHO REP/P/S/INV Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37426 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058671-4 Protocolo: 2007188417 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: DIEGO DE PAIVA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37468 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.022589-8 Protocolo: 2007186636 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ELIANA LEOMIL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.140165-5 Protocolo: 2007191137 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150411-7 Protocolo: 2007191243 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLAND HILLS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.002.024648-0 Protocolo: 2007189506 AGTEs: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: LEVY ANESI PY ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO3: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.000322-9 Protocolo: 2007191661 AGTEs: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ AGDOs: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.022245-8 Protocolo: 2007191974 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ AGDOs: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA AGDO: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17477 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.001166-2 Protocolo: 2007188513 AGTEs: SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.024138-6 Protocolo: 2007192004 AGTEs: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17522 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.006517-0 Protocolo: 2007190027 AGTEs: IRANY RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17557 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.007319-8 Protocolo: 2007192259 AGTEs: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO 0084740RJ AGDOs: IVANETE TAMY SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187325 IMPTEs: MARCIO AMARO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01269 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.052.009391-5 Protocolo: 2007184936 AUTORs: SONIA MUNIER COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO3: DR(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO 0143750RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035395-1 Protocolo: 2007183568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NILZA ROSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164061-4 Protocolo: 2007185267 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA APDOs: JANETTE PINTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36769 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152210-9 Protocolo: 2007183165 APTEs: AUGUSTO MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051913-0 Protocolo: 2007185765 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MATHEUS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37416 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151794-3 Protocolo: 2007188542 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: CENIRA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037240-7 Protocolo: 2007186573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: MANOEL NASCIMENTO DIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.135532-3 Protocolo: 2007188667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs1: CESAR ROSARIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37593 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.012606-5 Protocolo: 2007188234 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADOs: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: MARIA ELIZABETH GURGEL BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37627 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.017953-5 Protocolo: 2007187583 APTEs: LEILA GUIMARAES SIMAS APTEs: RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.075917-0 Protocolo: 2007189564 AGTEs: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006030-6 Protocolo: 2007191134 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.054769-0 Protocolo: 2007191268 AGTEs: JORGE DO NASCIMENTO AGTEs: ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDOs: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080687-2 Protocolo: 2007191182 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELIO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17436 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.000183-0 Protocolo: 2007191035 AGTEs: GABRIEL BARBOSA DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: MARIA AMELIA ROCHA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.074865-1 Protocolo: 2007192483 AGTEs: WANDA MORAES D'AZEVEDO AGTEs: ELZA DE JESUS LEMOS AGTEs: RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17489 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.068.002275-5 Protocolo: 2007188514 AGTEs: ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ AGDO: WELITON ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081070-8 Protocolo: 2007192317 AGTEs: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.050.002056-2 Protocolo: 2007193336 IMPETRANTEs: ZILA DOS ANJOS CAMAZ OAB RJ22396 PACIENTEs: WILIANS BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 256461"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 11/07/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/190098 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO. Advogado: RJ0083351 DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 98916 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 09/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/188147 (BARRA DO PIRAI 2 VARA). Personagens: FABRICIO ALVES BARBOSA E OUTRO. Advogado: RJ0109391 DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 122085 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 10/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/188150 (BARRA DO PIRAI 2 VARA). Personagens: PEDRO HALFELD ALVES E OUTRO. Advogado: RJ0109391 DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 122085 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 10/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/186194 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO. Advogado: RJ0136326 DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0 186432 Despacho: ENCAMINHE-SE A 8 CAMARA CIVEL. Rio de Janeiro, 09/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 256463"
                                            ],
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 (VALENCA 1 VARA) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: RJ0093271 - DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS ADVOGADO 2: RJ0002428 - DR(a). AFFONSO JOSE SOARES AGDO: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: RJ0095129 - DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,62. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,62. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17580 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: JORGE DA COSTA PESTANA ADVOGADO: RJ0016185 - DR(a). MILTON MORAES MARTINS AGDO: LUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: RJ0040645 - DR(a). JORGE ELIAS DE MORAIS ADVOGADO 2: RJ0054534 - DR(a). TERESA CRISTINA DOS SANTOS ROSA MORAIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,31. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17638 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0021504 - DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO AGDO: NILO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 2007.006.00225 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DF0000156 - DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 2,26; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,22; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 0,51; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,80. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,04. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. RECLAMACAO 2007.023.00033 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE 1: OLIVIAL CASTRO DA SILVA RECLTE 2: MARIA JOSE DA SILVA RECLTE 3: ROGERIO GARCIA DIAS RECLTE 4: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS RECLTE 5: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ RECLTE 6: BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZ ADVOGADO: RJ0113885 - DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 11/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00028 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: RJ0002138 - DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01197 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: RJ0015812 - DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13247/2007 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR 1 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 256462"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 125a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06354-3 E OUTRA Protocolo: 2007191754 IMPTEs: LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA PACTEs: BRUNO CHARLES CORREA (RG.11526161-2) OUTRO NOMEs1: BRUNO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: BRUNO DE SOUZA CORREIA OUTRO NOMEs3: BRUNO SOUZA CORREIA AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410008322 Protocolo: 2007167899 IMPTEs: DR.(a) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ 105.077) PACTEs: CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09521-4 Protocolo: 2007191755 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA (RG.10978983-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007191944 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83061) PACTEs: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA OUTRO NOMEs: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007192022 IMPTEs: DR GABRIEL LAMBERT (OAB/RJ 115522) PACTEs1: DANIEL NOVAES LEAL DOS SANTOS PACTEs2: PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DIURNO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/09148-7 E OUTROS Protocolo: 2007192619 IMPTE/PACTEs: ROBERTO LAURINDO DA SILVA - RG 06064151-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080004234 Protocolo: 2007193749 IMPTEs1: DRA.ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ/124295) IMPTEs2: DR.ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ/122194) PACTEs: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MARCELO GUEDES DA SILVA CO-REUs2: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES CO-REU3: ALESSANDRO DIAS MARTINS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007190757 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG.07292702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04402-1 Protocolo: 2007159951 IMPTE/PACTEs: ROBSON NUNES VAZ (RG:08831725-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4, 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOMEs1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REUs2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REUs4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REUs5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REUs6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REUs7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REUs8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REUs10: JAIME MOREIRA CO-REUs11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REUs12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REUs13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REUs14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REUs15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REUs16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REUs17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REUs18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REUs19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REUs20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REUs21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REUs22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REUs23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REUs24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REUs26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050390001702 Protocolo: 2007167493 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: C.L.G.L. FILIACAOs: ELIZABETE GUIMARAES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PARACAMBI CO-REPDO.s: R.R.C. FILIACAOs1: JOSE LUIZ CRUZ FILIACAO2: MARIA ALCINA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050114861 Protocolo: 2007172887 IMPTEs: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTEs: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-0, 20067140021856 Protocolo: 2007175139 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: D.M.DO E.S. FILIACAOs1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA CO-REU: DANIEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010019069 Protocolo: 2007180254 IMPTEs: DR. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTEs: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: VITOR DE TAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841215 Protocolo: 2007192064 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTEs: J.L.DOS S.S. FILIACAOs1: ANDREA GERONIMO DA SILVA FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030090560 Protocolo: 2007191973 IMPTEs: DR MARCELO RANGEL (OAB/RJ 90.412) PACTEs1: YSMAR VIANNA E SILVA FILHO PACTEs2: PAULO ROBERTO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs1: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO2: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE 1 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08029-6 E OUTRAS Protocolo: 2007193378 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR - RG 04207375-9 IFP OUTRO NOME: MANOEL FERREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007193373 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JORGE LUIZ BARBOSA - RG 06981045-5 IFP OUTRO NOME: JORGE LUIS BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.51 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.005018-8, 20070020144353 Protocolo: 2007188089 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADOs1: MARINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA INTERESSADO2: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280141025 Protocolo: 2007190227 IMPTEs1: DR.(a)FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (ESTAGIARIA 77/07) PACTEs: F.DOS S. FILIACAOs: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 2007192197 IMPTEs: DR.GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ/141293) PACTEs: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007192121 IMPTEs: DR. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ0107180) PACTEs1: LINCOLN FERNANDES DA SILVA GONCALVES OUTRO NOMEs: LINCOLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES PACTEs2: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARGO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10907-4 E OUTRO Protocolo: 2007192417 IMPTEs: DRA.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT 860767-3 PACTEs: PAULO FERNANDO COELHO - RG 11533698-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010306150 Protocolo: 2007193392 IMPTEs: DRA.ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 74729 PACTEs: WALLACE DA CRUZ SODRE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11596-8 Protocolo: 2007192874 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO MEDINA BARROSO (RG.04124778-4) Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00650-5 Protocolo: 2007193377 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA - RG 06880185-1 IFP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300462-7, 960011193950 Protocolo: 2007166729 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: EDUARDO LUIZ PAIXAO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs4: GENILTON FERNANDES MENDONCA CO-REUs5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007191823 IMPTEs: DR.JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 88.173) PACTEs: VICENTE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09522-0 E OUTROS Protocolo: 2007192016 IMPTEs: DR OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ 34673) PACTEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES DA SILVA (RG.10414583-4) OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MAIA GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05611-8 Protocolo: 2007151080 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JEAN ALAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RG:10701469-8) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050093535 Protocolo: 2007147458 IMPTEs: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: GABRIEL DE AQUINO PEIXOTO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL GRANDE CO-REU: ADEVALDIR LUIZ MARTINS JUNIOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660094653 Protocolo: 2007176924 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DO N.F. FILIACAOs1: JOAO FERNANDES FERREIRA FILIACAOs2: MARINA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: R.DE L.S. FILIACAOs1: GERALDO OLIVEIRA SANTOS FILIACAO2: MARIA APARECIDA DE LAIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/08779-0 E OUTRAS Protocolo: 2007191757 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: LUIS MARCOS DA CONCEICAO (RG.09607056-0) OUTRO NOMEs1: LUIZ MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs3: LUIZ ANTONIO MARQUES DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007191825 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REUs2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REUs3: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REUs4: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REUs5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REUs7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REU8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015136 Protocolo: 2007191810 IMPTEs: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTEs: OTAVIO AZEVEDO CARVALHO OUTRO NOMEs: OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.s1: B.S.DE C. CO-REPDO.2: C.C.G. Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.012431-5, 20070380041914 Protocolo: 2007192068 IMPTEs: DR. PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ 75.831) PACTEs1: LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES PACTEs2: LUCILIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: FLAVIO STAIN MUSSEL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011991 Protocolo: 2007192726 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MAX DA SILVA (OAB/RJ 82.153) PACTEs: R.M.F. FILIACAOs1: NELMA MEIRELES FONTES FILIACAOs2: HUDSON DA SILVA FONTES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010529871 Protocolo: 2006293411 IMPTEs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTEs2: DR(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (OAB/RJ0127188) PACTEs: LUCAS ESTEVES SOUZA - RG 12415450-1 DETRAN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.41 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148896 Protocolo: 2007167978 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ INTERESSADOs2: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1906/00), 20000240005375 Protocolo: 2007166008 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: OTONI ROCHA REQDO2: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158726 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158741 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: MARCOS RODRIGO PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIA CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158747 IMPTEs: DR(A).JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158732 IMPTEs: DR(a).JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTEs: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: VICTOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REPDO.s: R.DA S. FILIACAOs1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO2: IRACEMA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008212 Protocolo: 2007158736 IMPTEs: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003106-3, 20070010528043 Protocolo: 2007159715 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO NAIRON FARIA MACEDO AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JEMES BARBOSA DE LUCENA OUTRO NOMEs: JENES BARBOSA DE LUCENA CO-REU2: SIDNEI VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007170323 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) PACTEs: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO CO-REUs2: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN CO-REU3: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210127631 Protocolo: 2007176822 IMPTEs: DR. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ0066929) PACTEs: UELINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOMEs1: WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOMEs2: UELINGTON DA CUNHA CONCEICAO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s1: C.L.DA S. CO-REPDO.2: T.B.DA S. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05666-0 E OUTRO Protocolo: 2007191458 IMPTE/PACTEs: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA - RG 07711775-2 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140200562 Protocolo: 2007192105 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/0930810-7) PACTEs: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01903-8 Protocolo: 2007192102 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: LEANDRO DOS SANTOS BELO - RG 12736128-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06876-4 E OUTRA Protocolo: 2007193370 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGUES GONCALVES - RG 13450945-4 IFP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 200728011 IMPTE/PACTEs: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: MARCIO DINALLI FONTES CO-REUs2: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REUs3: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU4: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860570 Protocolo: 2007173805 IMPTEs: Dr.JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ87628) PACTEs: HADLLER DE OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010258769 Protocolo: 2007190393 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: DRA.NATALIA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 155693-E IMPTEs3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTEs4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA- OAB/RJ 104512 PACTEs: MARCIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: WALTER DOS SANTOS PARAISO CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: EMERSON FERNANDO TARANTINE CO-REUs5: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REUs6: JANAINA DONATO CO-REU7: LUIZ CLAUDIO CASTRO SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570003663 Protocolo: 2007191260 IMPTEs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395/B) PACTEs1: RENATO DIAS DA CRUZ PACTEs2: JOSE ROBERTO ALIPIO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REPDO.s: S.A.M. OUTRO NOMEs: S.DE A.M. FILIACAOs1: ALCIDES MACHADO FILIACAO2: ANTONIA DE ARAUJO MACHADO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01812-4 E OUTRA Protocolo: 2007191758 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: RONI DE ALMEIDA MACEDO BORGES (RG.08254188-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007191964 IMPTEs: DRA POLLYANA TONANI DA SILVA PACTEs: M.F.DE A. FILIACAOs: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04768-4 E OUTROS Protocolo: 2007192024 IMPTEs: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO - DP/MAT DP/MAT 860765-7 PACTEs: JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS - RG 03496822-2 OUTRO NOMEs1: JOAO DE CARVALHON CHAGAS OUTRO NOMEs2: JOAO LUIZ CARVALHO CHAGAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360037218 Protocolo: 2007193487 IMPTEs1: DR.FLAVIO DE SOUZA - OAB/RJ 90425 IMPTEs2: DRA.MARIA J.C.C. DE SOUZA - OAB/RJ 145956-E PACTEs: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007193375 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCO ANTONIO CARDOSO - RG 08028065-4 IFP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010389515 Protocolo: 2007191828 IMPTEs: DR.LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ 40.027) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MARTINS OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE ARAUJO MARTINS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007192090 IMPTEs1: DR.EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ 75.030) IMPTEs2: DR. WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB/RJ 159.977) PACTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: JORGE MAGNO TRIGO SERRA CO-REU2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540043180 Protocolo: 2007192091 IMPTEs1: DR. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (OAB/RJ0075030) IMPTEs2: DR. WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB/RJ0159977) PACTEs: JORGE MAGNO TRIGO SERRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011661710 Protocolo: 2007192293 IMPTEs: DR.CARLOS MATRICIANO VELLOSO - OAB/RJ 38051 PACTEs: DILSON PRUDENCIO AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330007560 Protocolo: 2007192756 IMPTEs: DR.CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ 34.272) PACTEs: FRANCISCO CARLOS RAFAEL JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA MIGUEL PEREIRA CO-REU: ROBSON SILVA ROSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520019330 Protocolo: 2007192744 IMPTEs: DR.SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 132.077) PACTEs1: MARCELO SANTANA DA SILVA PACTEs2: MILTON RODRIGO CAETANO OUTRO NOMEs: MILTOM RODRIGO CAETANO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ARARUAMA CO-REUs: RONALDO AZEVEDO CO-REPDO.s: R.DA C.C. FILIACAO: SELMA DA CONCEICAO CORDEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 256464"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00293 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 06898/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007177497 RECTES: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPACHO: TRATA-SE DE RO ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00294 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02688/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007151427 RECTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARA RECTE: IVAIR LOPES MACHADO RECTE: HELYETTE CUNHA MARTINS PEDRO RECTE: MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00296 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00198/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007147316 RECTES: SERVICOS MEDICOS BELFORD ROXO LTDA REP/P/ OCTAVIO BARBOSA FURTADO JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ LITIS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.UNIAOS: LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (PROC.FED.) RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR.LORIVAL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 256466"
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                                                    "256470": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03260/2007 AGTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ AGDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03915/2007 AGTE: ROBERTO FURTADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05917/2007 AGTE: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01701/2007 AGTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ AGDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02573/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 256470"
                                                    ],
                                                    "256471": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05916/2007 AGDO: ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07029/2007 AGTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05701/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03032/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: PAULO CEZAR CORREA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06042/2007 AGTE: CLEBER DE CASTRO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05181/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04997/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03524/2007 AGTE: JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05706/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06706/2007 AGTE: BANCO HSBC S.A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02517/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04996/2007 AGTES: FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ AGDO: REGINA TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05254/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOS: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04073/2007 AGTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04423/2007 AGTE: VIRGILIO APARECIDO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01267/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03890/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA SILVA DA COSTA 0146808RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05081/2007 AGTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ AGDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06408/2007 AGTE: CELIO GIL ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12397/2005 AGTE: TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02116/2007 AGTE: TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05347/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDOS: EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06268/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05312/2007 AGTE: ABB LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 0098628SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05011/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03411/2007 AGTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04875/2007 AGTE: NAIR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ AGDO: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06349/2007 AGTE: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04250/2007 AGTE: AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA R. SOUZA E SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05655/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04079/2007 AGTE: LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ AGDO: FLAVIA SOARES MADASI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04169/2007 AGTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04158/2007 AGTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ AGDO: ARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO 0066609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06167/2007 AGTE: NELSON RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ AGDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02582/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS AGDO 1: JEFFERSON DECCACHE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ AGDO 2: JORGE CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON FARIA 0032159RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02339/2007 AGTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDO: BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER 0026694PR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07387/2007 AGTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ AGDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07015/2007 AGTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05460/2007 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ AGDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05889/2007 AGTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP AGDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04175/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS AGDO: JOAO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01745/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO 0112381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05098/2007 AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ AGDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02023/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06464/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06661/2007 AGTE: ROBSON DE FREITAS MENDES ADVOGADO: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO 0113866RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06826/2007 AGTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04764/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05623/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOS: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03094/2007 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06847/2003 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ AGDO: JOSE MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03203/2007 AGTE: MONICA REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05351/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: CILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05843/2007 AGTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06920/2007 AGTE: JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01688/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01306/2007 AGTE +: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02063/2007 AGTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02438/2007 AGTE: CARLA MARIA RECH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00757/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02615/2007 AGTE: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ AGDO: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00509/2007 AGTE: SIDNEY ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02992/2007 AGTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02495/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: DALTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01771/2007 AGTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03126/2007 AGTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO M DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA 0134089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02116/2007 AGTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03598/2007 AGTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ AGDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03453/2007 AGTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02803/2007 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ AGDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02999/2007 AGTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP AGDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02633/2007 AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ AGDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03395/2007 AGTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03478/2007 AGTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01972/2007 AGTES: CELIO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02654/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02967/2007 AGTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 256471"
                                                    ],
                                                    "256475": [
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51695/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALCEBIADES MAIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2181 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450096 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58746/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32081/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35166/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO VARELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01030/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDOS: FABIANO PEREIRA SOUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES 0113720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28012/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000612412 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10645/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03279/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: IVONETE MORAES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66711/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04509/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DENISE ROCHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003770 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088476 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: SEBASTIAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000473904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WEDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090383SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11372/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DYLA REGINA RAMALHO FIGUEIREDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087800 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ ROGERIO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000165045 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CELIO JOSE FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000173236 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRACAO DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54221/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IVINE JULIA SANTOS CADECO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084082 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ALMIRO CONDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10517/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03540/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: JORGE GONCALVES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54950/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22396/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETH FRANCA PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO 3: LUIZ CARLOS XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 4: RENATA LOPES XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 5: MARIA ASSUNCAO LOPES BERNARDES RECDO 6: LUIZ ANTONIO PEDROSA BERNARDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ RECDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ADVOGADO: DR(a). FABIO GIUSTO MOROLLI 0040656RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29213/2002 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08951/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: DANIELE LINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34471/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CREDICARD S/A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: MARIA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32084/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58746/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42867/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ RECDO: JACOB REIFMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03873/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32081/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\".\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67022/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28012/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57589/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57588/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25782/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68604/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: TAMBOR FILMES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECTES 2: MANITOU FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\".\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03144/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10645/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66232/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ RECDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04462/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WILHELM HERMANN RADEMACHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDOS: MARTHA CHRISTINA ATHAYDE DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58564/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JORGE FRANCA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04509/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DENISE ROCHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01431/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BAS TOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA JOSE DE ARAUJO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58695/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTINA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ILIDIA ROSA HIATH LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61728/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CADETE 0036255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO 0131943RJ RECDO 2: OTONIEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56179/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: NADIR MARTINS MENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37001/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LEOPOLDO CHITI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01342/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: FERNANDO GOMES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69873/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28208/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAIZA CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADELIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55671/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E S/MULHER MARIA LUIZA ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TRATCH BARBOZA 0112292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04717/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO 0063092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11372/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DYLA REGINA RAMALHO FIGUEIREDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10697/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR MULLER VILLELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06708/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65018/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36019/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61282/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: LIANE TOMOI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01845/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDSON JOSE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54221/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: IVINE JULIA SANTOS CADECO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66455/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNISYS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ RECDOS: SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10517/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 256475"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581828 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA JARDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01698/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011029 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VALERIA NOVAES NEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ RECDO: CIA ITAU LEASING ADVOGADO: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR 0118761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13970/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA HELENA DAS DORES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607817 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCIA VERA COUTINHO DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000133214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: ROSEMARY LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00330/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086121 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: GLEICE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094907 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: ELIZETE LOUREZINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO 0065065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE DIAS ASSIAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10689/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11181/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PAULO HENRY MANIERE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21388/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05266/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: NESTOR DE CARVALHO GALIETTI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02023/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 2: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01698/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65549/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06588/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63846/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54664/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BWS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ RECTE 2: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40992/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANTONIO MORAES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07595/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: LOURDES PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13210/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ RECDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24356/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ RECDO 2: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARCILENE SIQUEIRA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00005/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00330/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35264/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDOS: ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA 0097725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47398/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MILTON LIZARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03560/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10689/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11181/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PAULO HENRY MANIERE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21388/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11369/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01125/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG 093722163) OUTRO NOMES: FERNANDO PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00222/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: DAIANE JOAQUIM SANTANA - RG:N/C OUTRO NOME: DAIANA JOAQUIM SANTANA RECTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA - RG:12717383-9 OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01125/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG 093722163) OUTRO NOMES: FERNANDO PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 256477"
                                                    ],
                                                    "256478": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19818/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE CELSO NETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC. EST. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559574 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: TAMARA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BENEDITO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 3: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22029/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40577/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61313/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MELLO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO BARBIERI 0039771RJ RECDO: BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44853/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDOS: MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCOS ANDRE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI 0105844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68342/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53806/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59703/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. GUSTAVO MARQUES MAC LAREM PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64946/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62809/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000448478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSENILDA ROCHA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51773/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000100336 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ELISEU BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15455/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA SOCORRO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53337/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10773/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA MARIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000162846 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY 0084268RJ RECDO: EDILMA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66331/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19866/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARLOS ROBERTO PRIES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000133378 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17086/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04565/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19818/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CELSO NETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00134/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLORINDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53374/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MARAFELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BENEDITO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58091/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22029/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56708/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08588/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA LUISA TROSS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385CRJ RECTES 2: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44853/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDOS: MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60099/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANESSA RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ 0105949RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02651/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26207/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLE DA COSTA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: GUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54999/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUCINEA MENDONCA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61138/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36292/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00802/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: OBVIO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58659/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDOS 1: ELIANE CORREA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ RECDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO 0119506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68149/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53806/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59703/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. GUSTAVO MARQUES MAC LAREM PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO DANIEL DA SILVEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: GABRIELA ALVES DA SILVEIRA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIMAR ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA 0068074RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: MISSIAS ABREU FREDERICO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62237/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43468/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00392/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28203/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28029/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67504/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADOS: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06376/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17734/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05137/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO 0082366RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01156/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO JOSE VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ RECDO: IMOBILIARIA TERRA LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI 0056660SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66420/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DO GRUPO AMIGOS UNIDOS DE JARDIM CATARINA E SANTA LUZIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO 1: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00498/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ RECTE 2: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00494/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55857/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ RECDO: ZELIO CORREA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67203/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA LEITE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDOS: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64101/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00890/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: OZEAS FRANCA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62809/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69058/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZAIDAN BARACAT 0007591MG RECDO: WILLIAM DOS SANTOS INACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67011/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PRATES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67009/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA SOLANGE ALVES PRATES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66999/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZA PRATES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51773/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45796/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04439/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: JOAO CLEMENTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32818/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE CACERES TELES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17655/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARCIO TAVARES SUZARTE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53337/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES 0081060RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10773/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63266/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MONICA VIRGILIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00045/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06939/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA CABRAL CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11477/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66331/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19866/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARLOS ROBERTO PRIES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17086/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26377/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RECDO: CARLOS RENATO SOUZA CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04565/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00586/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCOS ADRIANO ALI HABLY - RG:10669200-7 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03624/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DORNELLES (RG:02966634-4) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 256478"
                                                    ],
                                                    "256474": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55980/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA TRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 256474"
                                                    ],
                                                    "256472": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033037 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIO MATO LAPIDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052433 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: LUCIARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613568 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TATIANA REBELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM,PREPARO EM 5 DIAS,SOB PENA DESERCAO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 262/264 E 265/267, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03188/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ RECDOS: ESPOLIO DE DELICIO MARTINS VIANA REP/P/S/INV ELOISA HELENA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26913/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121121 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ RECDO: VICTOR HUGO SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51997/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERIKA INGRID GONCALVES BOLSONI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03413/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013365 RECTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098860 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ROSILENE SOARES ZIMBRAO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55085/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 208.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55761/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS.240/244.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13502/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FATIMA REGINA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00436/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.103/109, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00437/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.103/109, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46009/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 262/264 E 265/267, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26913/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23938/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05454/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRINEU JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21248/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JANAINA EVANGELISTA NAPOLEAO REP/P/S/PAI ODILON DE OLIVEIRA NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07698/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LIMA VILELA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00369/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07978/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18730/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: ORLEI ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03413/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62875/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ADELINO RODRIGUES REBELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08816/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16765/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62092/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: RUTE VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013365 RECTE: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024544 RECTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105500 RECTE: RAFAEL COLETTA AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150216 RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES RECDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 256472"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29337/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Despacho: FLS.1403/1412: MANTENHO A DECISAO DE FLS.1402 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, INDEFIRO O DESAPENSAMENTO DOS VOLUMES DOS PRESENTES AUTOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10515/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Despacho: NEGO O SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,MANTENDO A DECISAO DE FLS.3090 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nQuebra 003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59446/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI 0046088SP RECDOS: MARIA RITA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.1783, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\nId: 256473"
                                                    ],
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000154187 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS ADVOGADO: DR(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO 0060712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173753 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GILMARA TEIXEIRA BABO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173893 RECTE: BANERJ SA BERJ LORD ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01652/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 1: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ RECDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9392 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400617 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69109/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69134/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155337 RECTE: ZINALDO FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141682 RECTE: PEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011788 RECTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ RECDO: ISADORA DUARTE CORREIA REP/P/S/MAE ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016616 RECTE: RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ RECDO: CLAES ROBERT FRIBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155986 RECTE: LEANDRO JONATAN DE BRITO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO FRAGA 0005921DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140812 RECTE: RICARDO JOSE SILVA GUSMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161033 RECTE: CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: HIGINO CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA 0109981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA 0090317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001002453 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150888 RECTE: ROSEMERI GOMES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANTONIO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA 0060874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101785 RECTE: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 256479"
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                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131254 RECTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135767 RECTE: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E ELIZAMA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001024621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO LAUREGA DE MENEZES RECDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190106 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000119230 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HEITOR FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERRARI 0052702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224440 RECTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164963 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000167704 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO ROGERIO TRANIN LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05570/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21874/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDOS: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO 0124739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08770/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). INGRID THOMAS HESSLING 0131898RJ RECDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131254 RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118952 RECTES: FELLIPE DA SILVA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163655 RECTE: ROBERTO ROLEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135767 RECTE: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E ELIZAMA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119954 RECTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001024621 RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134300 RECTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113434 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138832 RECTE: CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164963 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 256481"
                                                    ],
                                                    "256482": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JEFFERSON DE SA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AOL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116048 RECTE: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ RECDO 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169675 RECTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159525 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NELSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO 0082063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191408 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARCIA REGINA MENDONCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126395 RECTE: JORGE FERREIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) E INTERESSADO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175725 RECTE: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: NILSON RIBEIRO SALSA FILHO ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183527 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: ATACILIO BENVINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188057 RECTE: PACER LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: KATHIA CUNHA DECOURT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU 0014908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58814/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCO TULIO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167940 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116048 RECTE: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ RECDO 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001021161 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169675 RECTE: CARLOS PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126395 RECTE: JORGE FERREIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117264 RECTE: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ RECDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164183 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 256482"
                                                    ],
                                                    "256408": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 01001/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: AUREA CARVALHO BARROS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RUBENS MANDARINO 0084745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 256408"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "256467": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.442 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443876 IMPTE: MARILENE TORRES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.726 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458858 IMPTE: MARILDA FORTES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E NILZA BITAR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ E VALERIA MARON. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1089 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005168136 IMPTE: BRUNA HATEM MENA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ LITIS: GENNY VIANNA HATEM Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DOS 1. E 2. IMPETRADOS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1554 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244560 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ REP/P/S/PRESIDENTE JOAO BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOSE VICENTE SAMTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161948 IMPTES: MARIA THEREZA MELLO SOARES HELENIO PACHECO SOARES HELIO DA SILVA BICUDO JOSE CARLOS DE AMOEDO HEDIO CRUZ LUIZ ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO MENDES PAULO IGNACIO LAMEIRA RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA IRENIO MARIANO DOS SANTOS AGNALDO MATTOS ALEGRIA JOSE FERREIRA RODRIGUES JORGE GREGORIO DE SOUZA ANTONIO LOPES RIBEIRO PAULO FERNANDO DE SOUZA ENEAS AGUIAR ROBERVAL SARDINHA HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO EDIR MARRA DA SILVA FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA E, NO MERITO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272417 IMPTES: LEONARDO PASSOS MOREIRA MAURO MOREIRA GILMAR MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1523 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006290822 IMPTE: ALADIN CENDON IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATORA E MARCUS TULLIUS ALVES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.73 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072878 IMPTE: JOSE PAULO GADELHA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729062 IMPTE: JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE TODAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL - SEC. CRIM. 20000530093 Protocolo: 200629791 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA REU: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 IV DO C.P.C., CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.106 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840011002553 - DIS.SOCIEDADE - 29 VARA CIVEL Protocolo: 200791559 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INTEMPESTIVO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 256467"
                                                            ],
                                                            "256468": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 439 - DEFIRO. A TAXA JUDICIARIA PODERA SER PAGA, AO FINAL, PELO VENCIDO, VALOR QUE DEVE SER ACRESCIDO AO PRECATORIO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE PROSSEGUIR, DE-SE VISTA DOS AUTOS (FLS.1847, ITEM B), (3 DIAS). APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2001.006.231 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5621/97 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001148130 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REUS: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA MARIA ALVEZ PACHECO DA SILVA ALZIRA DE MEDEIROS ASSAF ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA MAIS A PROVER. PROCESSO FINDO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 REU: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 261/262 CONFIRMANDO-SE O BLOQUEIO DA VERBA, DEFIRO A TRANSFERENCIA DA QUANTIA NECESSARIA PARA A AGENCIA DO BB PALACIO DA JUSTICA, PARA FICAR SUBMETIDA AO REGIME DE PENHORA, INICIALMENTE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.238 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000109634-AP.CIVEL-8CC,99001011508-1-ORD.30VC DA CAP. Protocolo: 2004181757 AUTOR: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 REU: OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE RJ0062745 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200200100565 Protocolo: 2004211846 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) VIVIANE COSER VIANNA REU: ARNALDO NOGUEIRA PINTO CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300124824 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 265 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200111201 Protocolo: 200696887 AUTOR: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 REU 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 REU 2: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"1- AS PARTES, PARA QUE INDIQUEM, FORNCENDO COPIAS, AS PECAS QUE PRETENDEM VER TRASLADADAS PARA INSTRUCAO DESTA RESCISORIA. 2- APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300103717 Protocolo: 2006102659 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. AS PARTE PARA ESCLARECER-SE HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. I.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500109756 Protocolo: 2006165658 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA REP/P/S/SINDICA BERNADETTE DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, DELEGANDO ATRIBUICOES PARA SEU PROCESSAMENTO AO DR. JUIZ DA 9. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. SUA EXECELENCIA, O DR. JUIZ DE 1. GRAU NOMEARA O PERITO, FACULTARA AS PARTES A INDICACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS E PRESIDIRA A REAVALIACAO DA PROVA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. EXPECA-SE CARTA DE ORDEM.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. Protocolo: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REQUERIDO A FLS.142, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS.173.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400130322 Protocolo: 2006230953 AUTORS: SONIA MARIA DA SILVA CORREA NIETE COUTO MOREIRA CELSO SANDT PESSOA RICARDO GARCIA DE CARVALHO ANTONIO AUGUSTO DUPIN CALMON NALBERT TAVARES BITENCOURT SERGIO ROBERTO RIBEIRO EDUARDO REZENDE REIS MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ARMANDO AUGUSTO MARTINS JAYME SHCOLNIK JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA VIVALDO DOREA SANTOS ROGERIO AMADEL MOREIRA MARIO LUIZ PEREIRA COSTA MAGALI NABUCO DE ARAUJO MELLO BARCELLOS PEDRO MONDELO REY ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 REU 1: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU 2: M3 RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INDEFIRO A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL EIS QUE OS FATOS SE DEMONSTRAM PELA PROVA DOCUMENTAL... 2. AO M.P.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2006.209.000010-6 DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) 200600139201 Protocolo: 2007169136 AUTOR 1: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 2: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AUTOR 3: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 4: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA AUTOR 5: VITORIA FAERTAG ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 REU: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"CITE-SE O REU.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE E A PRIORIDADE NA TRAMITACAO. A INICIAL REFERE-SE AO ACORDAO DA EGREGIA 4. CAMARA CIVEL; ENTRETANTO O AUTOR JUNTA OS AUTOS ARESTO DA EGREGIA 12.CAMARA CIVEL. TAL DIVERGENCIA DEVERA SER ESCLARECIDA PELO SUPLICANTE QUE.........FAZER TAMBEM A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO. APOS VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136262 Protocolo: 2007183142 AUTORS: ALTAIR FERNANDES SOARES PERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE O ESTADO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090016007 - OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA P/IND.POR DANOS MORAIS(3 VARA CIV.BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 2007185257 AUTOR: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 REU 1: AUTO SUDESTE LTDA REU 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA REU 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESTE O AUTOR A DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI 1060/50 POR SE TRATAR DE PROCESSO NOVO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422461, NO VALOR DE R$ 1.963,93, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422457, NO VALOR DE R$ 59.933,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422458, NO VALOR DE R$ 5.812,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422455, NO VALOR DE R$ 139.822,53, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422456, NO VALOR DE R$ 97.943,80, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 256468"
                                                            ],
                                                            "256180": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 01/1999-A (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES)- Requerente: Ministério Público; Apenado: Wilson Ferreira - Adv.: Dr. Belmiro Nunes Martins Júnior, OAB/RJ 0060946 - Interessado: 1)INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Dr. Marcílio da Silva; 2) Lia Guimarães Pereira Neto, Adv.: Drs. Waldemar Fizman, OAB/RJ 16303, Cristiane de Souza Almeida, OAB/RJ 102462; 3) Lela Menaged, OAB/RJ 72552 e Isabela Lisboa Palácios Kruel.\r\n\r\nDecisão de fls. 851/852: “Junte-se cópia da decisão de fls. 133/134... Isto posto, defiro, em parte, o pedido de fls. 829/831... Expeça-se mandado para o cancelamento da inscrição de seqüestro... Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Arrematação. Expeça-se Mandado de Imissão na Posse, cuja diligência deverá ser precedida de intimação para desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção dos bens ... Sobre o pedido referente à quitação dos débitos, venham os comprovantes de pagamento para os fins de restituição, utilizando-se do valor arrecadado com a arrematação e que se encontra depositado em cota judicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 256180"
                                                            ],
                                                            "256347": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 01/2007 (2007.031.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Repte: Ivan Coelho Nascimento - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator das Representações 631/2006 e 620/2006.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 54: “(...) O presente pedido, porém, é manifestamente inepto. Inexiste a indicação de qualquer violação aos deveres do Magistrado. O Representado, no exercício da sua função, determinou o arquivamento da Representação (fls. 14). Contra essa decisão interpôs-se recurso (fls. 15/23), a ele negado provimento (fls. 24/25), interposto novo recurso ao Órgão Especial (fls. 26/29). O mero inconformismo do Requerente não constitui causa para “instauração de procedimento para apuração de responsabilidade”. Indefiro, liminarmente, o presente pedido. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (a) Des. Sergio Verani. \r\n\r\nId: 256347"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "256469": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2006.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESOLUCAO RESERVADA No. 154/SSP/RJ-2005 Protocolo: 2006209283 JUSTE: RONALD PAULO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA QUOTA DE FLS. 86 E VERSO(...EM SE TRATANDO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, A PRECLUSAO DA DECISAO DE PRONUNCIA PARECE SER DE TODA PRUDENCIA PARA O JULGAMENTO DO MERITO DESTE FEITO QUE PODERA FINDAR COM UMA DAS PENALIDADES DO ART. 15 DA LEI No 427/81, CONSIDERANDO-SE, AINDA, NAO ESTAR PROXIMA A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 17 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. E O QUE SE REQUER.)\r\n\r\nId: 256469"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "256483": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07584-6 Protocolo: 200798192 IMPTE: DR JORGE GOMES DA SILVA (OAB/RJ 51.167) PACTE: MARCIO AURELIO DE SOUZA (RG.10699483-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/05722-1 E OUTRA Protocolo: 2007102196 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: VICTAL PACHECO JUNIOR (RG:11.573.974-0) OUTRO NOME: VITAL PACHECO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12307-0 Protocolo: 2007130815 IMPTE/PACTE: ANDRE RICARDO DA SILVA (RG:11618302-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007147174 IMPTE 1: DR.ARTHUR LAVIGNE (RJ/18629) IMPTE 2: DR.FELIPE BERNARDO NUNES (RJ/129587) PACTE: PAULA GREY GOMES MOREIRA CUNHA OUTRO NOME: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA OUTRO NOME: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES OUTRO NOME: NEWTON PINTO DA LUZ CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK OUTRO NOME: PABLO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO OUTRO NOME: KELSON DOUGLAS CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUSA CO-REU 7: ANDRE TRIGO CO-REU 8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 9: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 11: MARCELA DE TAL CO-REU 12: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 13: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 14: ELMO RIBEIRO CO-REU 15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOME: CLAUDIO COSTA CO-REU 16: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que concedia a ordem ao fundamento de excesso de prazo.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029480 Protocolo: 2007162508 IMPTE: ALEXANDRE PINTO LUZENTE PACTE 1: RODRIGO DA SILVA LIMA PACTE 2: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ANTONIO PADUA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao ao Juizo para que julgue sem a FAC.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419680 Protocolo: 2007164939 IMPTE: DR. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ 82.175) PACTE: BIANCA AUGUSTA LEITAO AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ROGERIO PEREIRA NOGUEIRA CO-REU 2: ANDRE DA SILVA BENEDITO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210149957 Protocolo: 2007166000 IMPTE: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (OAB/RJ112245) PACTE: SIDNEY MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12349-2 - COMARCA DE MENDES 20050320001142 Protocolo: 2006318122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DOS SANTOS COSME - RG:12434845-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeitos infringentes, consequentemente, negando provimento ao recurso.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.83 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01165-4 Protocolo: 2006333256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES (RG:13145456-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeito infringentes e, consequentemente, negando provimento ao recurso.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02264-8 E OUTRA Protocolo: 200713880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO SOUZA LEAL (RG:11134568-2) OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de negar provimento ao recurso sob o fundamento de ausencia de previsao legal para atender ao que postula o Ministerio Publico. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao agravada, vencido o Des. Marcus Basilio que, com os fundamentos acima, ao recurso negava provimento\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12188-4 Protocolo: 2007067109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON SILVA ZEFERINO - RG 10941555-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08073-4 Protocolo: 2007080377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO EDUARDO GONCALO (RG:10683105-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (11889/94) 940033884732 Protocolo: 200624267 RECTE 1: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECTE 2: FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 3994988) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (RG 1822039) CO-REU 2: PAULO CESAR DA SILVA (RG 045314770) CO-REU 3: SILVIO CARNEIRO CO-REU 4: CESAR PIMENTEL COITE CO-REU 5: AGNALDO DE ALENCAR COITE (RG: 43200) CO-REU 6: GETULIO FERREIRA DE SOUZA (RG: 100529510) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.175 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020227652 Protocolo: 2007069440 RECTE: JOSE DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.207 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: B 20030500008158 Protocolo: 2007087355 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010728968 Protocolo: 2006109271 APTE: MARCIO LOPES DA SILVA - RG:11783370-7 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2515 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020087480 Protocolo: 2006105137 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO DA SILVA MELO (RG-11507179-7) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de RONALDO DA SILVA MELO para absolve-lo quanto a imputacao do artigo 16 da Lei 10.826/03, ex-vi do artigo 386, II, do C.P.P. e quanto a imputacao do artigo 333 do Codigo Penal a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Em decisao unanime, julgou-se prejudicado o recurso ministerial. Em decisao unanime, manteve-se a condenacao quanto aos crimes de roubo e trafico. Por maioria de votos, quanto ao trafico, manteve-se o regime integral fechado, neste aspecto vencido o Relator que estabelecia o regime inicial fechado. Em decisao unanime, menteve-se o regime da sentenca quanto ao roubo.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2966 Origem: PORCIUNCULA Acao: (10461/02) 20020440000857 Protocolo: 2006125720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO VIEIRA DE SOUZA (RG:11887354-6) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIO MARTINS AGUIAR (RG:11905411-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: PAULO SERGIO MOREIRA (VULGO CUTUCA) ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para condenar o apelante FABIANO VIEIRA DE SOUZA tambem como incurso no art. 14 da Lei 6368/76, assim repousando suas penas definitivas em nove anos de reclusao e sessenta dias-multa e, ainda, em condenar o co-reu, MARCIO MARTINS AGUIAR, como incurso nos arts. 12 e 14 da Lei 6368/76, fixadas penas definitivas em seis anos de reclusao e cinquenta dias-multa, vencido o Revisor que negava provimento ao recurso ministerial, mantendo as absolvicoes dos acusados FABIANO e MARCIO. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de FABIANO para abrandar o regime prisional para o inicial fechado, estendendo os efeitos ao co-reu MARCIO, vencido, neste aspecto, o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE que mantinha o integralmente fechado, vencido, ainda, o Revisor que ao recurso de FABIANO dava parcial provimento para reduzir as penas a ele impostas para tres anos e seis meses de reclusao e sessenta dias-multa.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420004159 Protocolo: 2006143738 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO CANDIDO - RG 134553239 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA PETEL CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRE MELO SANTOS CO-REPDO.: T.B.DE M. FILIACAO 1: JOSE EUGENIO SANTOS DE MELO FILIACAO 2: ISABEL CRISTINA PEREIRA BARBOSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo no sentido de acompanhar integralmente o voto do Des. Relator. Assim, por maioria de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para elevar a pena privativa de liberdade relativa ao artigo 14, da Lei 6368/76, para 4 anos de reclusao, excluindo-se a pena de multa e fixando, para este crime, o regime inicialmente fechado, alem de absolver o reu do crime previsto no artigo primeiro da Lei 2252/54, mantida, no mais, a sentenca. Ficou vencido o Desembargador Revisor que dava provimento ao apelo defensivo para absolver o reu de todas as imputacoes, com base no artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal, prejudicada, assim, a apelacao ministerial.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6587 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380403147 Protocolo: 2006291359 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JACKSON DIAS PEREIRA(RG.117826648-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos,, nao se conheceu do recurso e, de oficio, cassou-se a decisao porque, a epoca, nao se encontrava em vigor a Lei 10.695/03.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.54 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050099400 Protocolo: 2006329801 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHARLES PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES RJ0123707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial e parcial provimento ao recurso defensivo, para estabelecer o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011005553 Protocolo: 2006336539 APTE: NELSON CLAUDIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.268 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010740764 Protocolo: 2006337664 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 APDO 2: SEBASTIAO TORRES LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para estabelecer para ambos os reus apelados o regime semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011036643 Protocolo: 2007035678 APTE: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, corrigiu-se erro material da sentenca para estabelecer a pena definitiva em 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010226535 Protocolo: 2007038647 APTE: MONICA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1273 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820010407 Protocolo: 2007042189 APTE: LEANDRO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.N.G. FILIACAO: IVANILDA GALDINA VAZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, abrandado o regime para inicial fechado no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010818571 Protocolo: 200757652 APTE 1: ERIK PEREIRA DA SILVA APTE 2: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOME: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para estabelecer o regime prisional semi-aberto, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210150967 Protocolo: 2007061737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LAURENTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA RJ0113235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para elevar a pena para 2 anos de reclusao e 10 dias-multa, vencido o Des. Marcus Basilio que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1668 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020254367 Protocolo: 2007064923 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO VINICIUS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010272460 Protocolo: 200767918 APTE: HITALO ALEXANDRO ARRUDA OUTRO NOME: HITALO ALEXANDRE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao e 42 dias-multa, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2053 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080100352 Protocolo: 2007083949 APTE: RENATO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 3 anos e 3 meses de reclusao e 39 dias-multa, atenuado o regime para aberto, substituida a privativa de liberdade por duas restritivas de direito, nos termos do voto do Relator, cassada a decisao recorrida na parte em que determinava a destruicao da arma, com a consequente devolucao da mesma ao apelante, determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010505404 Protocolo: 200788221 APTE: DIEGO DE MACEDO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.67 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830036715 Protocolo: 2007032828 APELANTE: U.N.C. FILIACAO 1: MAURILIO CRUZ FILIACAO 2: NEUSA REGINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para estabelecer a medida socio-educativa de semiliberdade, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que desprovia o recurso.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.153 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110007158 Protocolo: 2007105182 APELANTE: L.C.L.B. FILIACAO: SELMA LOPES BEFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a medida socio-educativa de advertencia, mantida a remissao, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02891 Protocolo: 2006223262 EMBTE 1: GERSON LAZARINI - RG 20395299-6 OUTRO NOME: GERSON LAZZARINI ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO RJ0075610 EMBTE 2: CRISTIANE MOURA - RG 22104831-7 OUTRO NOME: CRISTIANE MOURE ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA NOGUEIRA SP0099188 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SCERNI SP0242915 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, nao foram conhecidos os embargos de GERSON LAZARINI e rejeitados os embargos de CRISTIANE MOURA mas, de oficio, excluiu-se a causa de aumento prevista no artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim, recalculadas as penas para ambos os embargantes, fixando-as, definitivamente, em 3 anos de reclusao e 48 dias-multa, estabelecido o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\nId: 256483"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040060019848 Protocolo: 2007170402 IMPTE 1: DIONATAN COSTA SOARES IMPTE 2: ALEX DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 IMPDO: 2a VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ASSIM, EM VISTA DE TUDO O QUE FOI DESTACADO, VERIFICA-SE QUE A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE NAO HA A MINIMA PROVA DE QUE OS IMPETRANTES SEJAM EFETIVAMENTE TITULARES DE QUALQUER DIREITO LIQUIDO E CERTO. PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ORDEM APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO MANDADO DE SEGURANCA, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10350-3 Protocolo: 200782424 IMPTE/PACTE: ROGER CORREA FERREIRA (RG.05490736-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE IMPETRACAO EM QUE SE PLEITEIA A APRECIACAO DE REQUERIMENTO DE VISITA PERIODICA AO LAR PELO JUIZO COMPETENTE, QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA RETARDANDO A MEDIDA. O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO AS FLS. 17. INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AS FLS. 20/21, DANDO NOTICIA DE QUE O PEDIDO EM EPIGRAFE FOI DEFERIDO EM DECISAO DATADA DE 12/04/2007, JA TENDO SIDO, INCLUSIVE, EXPEDIDO OFICIO COMUNICANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO AO COORDENADOR DE EXECUCOES PENAIS DA SEAP. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA A FLS. 24. EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, DEVENDO SER EXTINTA PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBVNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920010506571 Protocolo: 2007101455 IMPTE: DR. LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ0142041) PACTE: OCTACILIO DE SOUZA MACEDO - RG 05561024-0 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.COM EFEITO,COMO SE VE DA INFORMACAO PRESTADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA,JA FOI DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO ESTABELECIDO NA SENTENCA CONDENATORIA,SENDO ESTE O RECLAMO DESTE WRIT.ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12371-5 Protocolo: 2007126401 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: RODRIGO ABREU DA VEIGA (RG.12528935-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADO VENCESLAU PERES DE SOUZA, OAB/RJ N. 56.863, QUE O PACIENTE RODRIGO ABREU DA VEIGA, RG N. 12528935-5, JA CUMPRIU 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DO TOTAL DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MAS NAO FOI BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE SER SANADO, INCLUSIVE LIMINARMENTE, COM A \"(...) A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (...)\".... COMO SE PERCEBE, A AUTORIDADE JUDICIARIA ADOTOU A PROVIDENCIA AQUI RECLAMADA, DEFERINDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, FAZENDO COM QUE CESSASSE O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000946-7 20067110010509 Protocolo: 2007129935 IMPTE: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: G.DOS R.DA S. FILIACAO 1: MARIA REGINA ALVES DOS REIS FILIACAO 2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANVCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO A PROGRESSAO PARA A MSE DE SEMILIBERDADE, OBJETO DESTE HABEAS, SENDO IRRELEVANTE A SUSPENSAO DA MEDIDA POR FATO SUPERVENIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02419-5 Protocolo: 2007130807 IMPTE/PACTE: MAURICIO GOMES DA SILVA (RG.10170811-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ O IMPETRANTE/PACIENTE, MAURICIO GOMES DA SILVA, RG N. 10.170.811-3, QUE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA DEMORA NA CONCESSAO, PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, APESAR DE JA PREENCHER OS REQUISITOS NECESSARIOS A TANTO... E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA SEDE, TAL COMO PRETENDIDO PORQUE, A UMA, ISTO DEMANDARIA A INSTAURACAO DE UM PROCESSO DE EXECUCAO PARALELO AQUELE QUE FLUI NO JUIZO COMPETENTE E, A DUAS, HAVERIA SUPRESSAO DA PRIMEIRA INSTANCIA. ADEMAIS, COMO SE DEPREENDE DAS INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIARIA, O JUIZO DAS EXECUCOES VEM TOMANDO, DE OFICIO, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A APRECIACAO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO, OU NAO, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO. COM ESTAS CONSIDERACOES, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE JULGAR O MERITO (CPC, ART. 267, PAR. 3 E CPP, ART. 3).\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000416-2 20067110045627 Protocolo: 2007132900 IMPTE: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA (DP/MAT.819.980-4) PACTE: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO APROPRIADO. A IMPETRANTE, ALEGANDO QUE A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL ESTA DEVIDAMENTE INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS QUE TROUXE COM A INICIAL, \"REQUER A CONCESSAO DE LIMINAR PARA AFASTAR O EVIDENTE PERICULUM IN MORA, REPRESENTADO PELA INSUFICIENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO QUE PROGREDIU A MEDIDA DE INTERNACAO PARA SEMILIBERDADE, DIANTE DA EXISTENCIA DE RELATORIO ELABORADO PELA EQUIPE TECNICA DA UNIDADE SUGERINDO A PROGRESSAO DA MEDIDA PARA LIBERDADE ASSISTIDA, ALIADA A EXISTENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA AINDA NAO REMETIDO AO TRIBUNAL, DETERMINANDO-SE QUE O PACIENTE PASSE A CUMPRIR, IMEDIATAMENTE, A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA\". PROSSEGUINDO, A IMPETRANTE PRETENDE QUE \"AO FINAL SEJA CONCEDIDA A ORDEM, COM A PROGRESSAO DA MEDIDA PARA LIBERDADE ASSISTIDA, CONSIDERANDO O TEMPO QUE O PACIENTE ESTA CUMPRINDO A MEDIDA DE INTERNACAO, NAO EXISTINDO FUNDAMENTACAO PARA PROGREDIR APENAS PARA SEMILIBERDADE, RESSALTANDO A FALTA DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE APLICOU A MEDIDA DE INTERNACAO JA DEVIDAMENTE CUMPRIDA\". A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDOS, OU MESMO DE SEREM APRECIADOS, NO AMBITO DO WRIT... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, QUE FICA, ASSIM, EXTINTO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06724-4 Protocolo: 2007137697 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: ALEXANDRE VIEIRA (RG.09651064-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 16 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08388-5 Protocolo: 2007172310 IMPTE: DR. VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0113198) PACTE: CLAUDIO QUEIROS BRAGA - RG 07495492-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRECATORIA:2007.066.004167-7) 20060070211013 Protocolo: 2007178516 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L.P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: L.P.DA S. FILIACAO 1: AILTON PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA JOSE DE FREITAS CECILIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A IMPETRANTE ESCLARECE QUE FOI APLICADA AO PACIENTE LEANDRO PEREIRA DA SILVA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PELO JUIZO DE BARRA MANSA, A SER CUMPRIDA NO CRIAM DE VOLTA REDONDA, CUJA EXECUCAO FOI DELEGADA, COM AMPLOS PODERES, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA...ESTA 1 CAMARA CRIMINAL TEM, PELA UNANIMIDADE DE SEUS INTEGRANTES, O ENTENDIMENTO DE QUE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, TAL COMO A DE INTERNACAO, PODE SER APLICADA E MANTIDA EM RELACAO AS PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS. EM VISTA DISSO, A HIPOTESE COMPORTA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE A MATERIA E PACIFICADA NESTA 1 CAMARA CRIMINAL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITVO LEGAL MENCIONADO, JULGO EXTINTA A PRESENTE ORDEM, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007178917 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASO DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO...ASSIM E PORQUE O REMEDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO PELO IMPETRANTE NAO E O MECANISMO PROPRIO PARA SE CORRIGIR EVENTUAL DESIDIA FUNCIONAL DO JUIZ. E MAIS: NAO HA, AINDA QUE POR MEIO DE HABEAS CORPUS, COMO SE DETERMINAR QUE O MAGISTRADO, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, DECORRENTE DAS ATIVIDADES DOS JUIZES, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS, NAO PODENDO O HABEAS CORPUS SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS \" MALES\" JUDICIAIS. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.25 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02131-0 E OUTRA Protocolo: 2006329087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO CLAUDINO DA SILVA FILHO - RG 13203962-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. CONTROVERSIA QUE FICA SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90. RECURSO QUE O RELATOR JULGA PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10251-1 Protocolo: 2007164832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUSSARA LOZANO DA SILVA - RG:12202403-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... OCORRE QUE A LEI 11.464,DE 28.03.07,DANDO NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.2 DA LEI 8.072/90,ESTABELECE QUE \"APENA POR CRIME PREVISTO NESTE ART. SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONL.ALIAS,A PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DA AGRAVADA JA FOI RECONHECIDA QUANDO DA APELACAO INTERPOSTA PELA MESMA, ...EM VISTA DISSO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE,AGORA,IMPOSSIVEL,TENDO EM VISTA QUE A NOVA REGRA,POR SER MAIS FAVORAVEL AO DELINGUENTE,RETROAGE PARA BENEFICIA-LO.POR OPORTUNO,NAO HA COMO SE DECIDIR NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO PARQUET,QUAL A FRACAO DE PENA A SER CUMPRIDA PELA AGRAVADA JUSSARA PARA QUE FACA ELA JUS AO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL,UMA VEZ QUE TAL MATERIA NAO FOI SUMETIDA NO JUIZO DAS EXECUCOES,IMPORTANDO A SUA FIXACAO POR ESTA CAMARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, ...PELO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NOS ART. 267, INC.VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO,POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.P.R.I.\r\n\r\nId: 256485"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007188845 IMPTE: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTE: CLEIDE CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 256484"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/06594-6 Protocolo: 2007066399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GRACA MARIA CALDAS MAFRA - RG:11880325-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.616 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (1279/87) 98.027.000023-8 Protocolo: 2007101834 AGTE: JOSE ROBERTO LAMAS GOMES OUTRO NOME: JOSE ROBERTO GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JACKSON JOSE DA SILVA CHAGAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08659-0 Protocolo: 2007138619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG:09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.177 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 87.061.001409-7 Protocolo: 2007069119 RECTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA RECTE 2: VILMAR DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOME: WILMAR DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.285 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.001866-2 Protocolo: 2007119826 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EHILDO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO 0056101RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.979 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001969-0 2006.001.069554-0 Protocolo: 2007032940 APTE: ALMIR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.R.DA S. FILIACAO 1: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VERA LUCIA RODRIGUES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005696-4 Protocolo: 2007039062 APTE 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ APTE 2: THIAGO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1130 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000240-0 Protocolo: 2007037879 APTE: FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.051477-6 Protocolo: 2007066397 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO BOSCO DA SILVA FILHO OUTRO NOME: JOAO BOSCO DA SILVA FO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055221-2 Protocolo: 200771227 APTE 1: LEANDRO BATISTA DA SILVA APTE 2: THIAGO DUARTE SOUZA APTE 3: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1840 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.012121-0 Protocolo: 2007073718 APTE: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUTEMBERG GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2148 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025906-0 Protocolo: 2007091706 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON TARANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2443 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008722-0 Protocolo: 2007107849 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DA S.P. FILIACAO 1: ELOISA INACIA DA SILVA FILIACAO 2: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2535 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006727-2 Protocolo: 2007113368 APTE: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.000551-3 Protocolo: 2007116539 APTE: ALCIMAR LIMA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.F.G. FILIACAO: MADALENA APARECIDA FREITAS PITA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2837 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.020512-6 Protocolo: 2007129325 APTE: GERSEI JESUS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: GERSEI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116228-4 Protocolo: 2007133818 APTE: ALESSANDRO CARLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.110 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003825-8 Protocolo: 2007074816 APELANTE: D.C.M. FILIACAO 1: EDILSON MIRANDA FILIACAO 2: JANAINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REU 2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS CO-REU 3: DIOGO DA SILVA LOBO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.235 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000149-3 Protocolo: 2007158836 APELANTE: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FIRMO MARGARIDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 256486"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "256488": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.671 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: TB 8752 990010747607 Protocolo: 2007013210 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO RJ0097151 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FREEWAY SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO RJ0036061 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROMOCAO DA PGJ REQUER A INTIMACAO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DEFENSIVO.) DESPACHO: ATENDA-SE A D. PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 256488"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "256487": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.4 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B 20030011546353 Protocolo: 200758955 EXCPTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 EXCPTO: JUIZ TITULAR DA 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUIZA CARLOS INTERESSADO 2: WILLIAN DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH INTERESSADO 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX INTERESSADO 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS INTERESSADO 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ENCAMINHE-SE OS QUESITOS COM A DEPRECATA. INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUNTAR QUESITOS, SE ASSIM ENTENDER NECESSARIO. DESPACHO PROFERIDO PELO MM.JUIZ DR ALCIDES DA FONSECA NETO DA 11 VARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 256487"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "256489": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.26 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/130901 2003.001.079023-2 Protocolo: 2006329012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NARCELIO FERREIRA LIMA (RG:20105921-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04335-5 - PVO:19985/92 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Protocolo: 2007057010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO - RG:10641378-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04695-2 Protocolo: 2007118786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DE SOUZA TENORIO CAVALCANTE (RG-10554766-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10608-3 Protocolo: 2007126853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS - RG:11271273-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.17 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000313-7 Protocolo: 2007046714 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE DUAS BARRAS RECDO: SERGIO SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERREIRA RABELLO 0043643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.224 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.005922-1 Protocolo: 2007093236 RECTE: FABIANO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DOS S.S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS RIOS SOARES FILIACAO 2: MARIA SALVADORA CONTANTINO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: T:9818 96.001.133928-2 Protocolo: 2006056157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE MARIA FERNANDES - RG:477489 SSP/SP APTE 3: GILSON FONTES DA CRUZ - RG:30123183-1 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO - RG:248633 MM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDILMA ANDRADE CHAGAS APDO 3: ALVARO MORAES APDO 4: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RG:4457399 IFP APDO 5: REINALDO DA SILVA BATISTA - RG:10199724-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.127474-4 Protocolo: 2006145589 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERNESTO MARQUES CAMELO -RG:2609595 IFP ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4608 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.102450-0 Protocolo: 2006203721 APTE 1: ELIZABETH RAMOS DA ROCHA RG 064475205 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA E SILVA NEIVA 0001625BRJ APTE 2: CLAUDIO DA SILVA REZENDE RG 062075577 OUTRO NOME: CLAUDIO SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4756 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144740-9 Protocolo: 2006210586 APTE: ROBERTO GONCALVES FERREIRA RG 120747423 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7302 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.020621-1 Protocolo: 2006326000 APTE: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: EDEMILSOM FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.005633-4 Protocolo: 2006327356 APTE: KLEMILSON MARQUES DOS SANTOS OUTRO NOME: KLEMINSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.423 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 99.540.003786-0 Protocolo: 2007003989 APTE: MARCIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.635 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.004563-3 Protocolo: 2007013383 APTE 1: UMBERTO DA ROSA SILVA APTE 2: ROBSON DA ROSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO VIEIRA FERREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.027419-1 Protocolo: 2007048008 APELANTE 1: D.A.DE O. FILIACAO: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA APELANTE 2: P.DO E.S.DE S. FILIACAO 1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE EDUARDO DE SOUZA CO-REU 2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO CO-REU 3: VITOR HUGO CERQUEIRA MACHADO CO-REU 4: JOHN FELIPE SANTANA MAZDEM CO-REU 5: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 256489"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "256490": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 2007142864 IMPTE: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ:142.864) PACTE: RAFAEL ALBERTO VILAR DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO CO-REU 2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: RODRIGO DORIA PERES CO-REU 4: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011584489 Protocolo: 2007144145 IMPTE 1: DR.JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE - OAB/RJ 19503 IMPTE 2: DR(A).NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 137190 PACTE: FILIPE DE GOUVEIA BASTOS AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIS FELIPE DA SILVA BASTOS CO-REU 2: HENRIQUE BASTOS DE SA FORTES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR ATIPICIDADE COMPOR TAMENTAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.000773-5 (CP) 20010410002928 Protocolo: 2007145064 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050046010 Protocolo: 2007147055 IMPTE 1: DR(A) ILCELENE BOTTARI (OAB/RJ 51.081) IMPTE 2: DR BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB/RJ 130.915) PACTE: ALEXANDRE DA SILVA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: JONAS DA SILVA DE ARAUJO CO-REU 2: EUCHARIO PEREIRA DE ABREU CO-REPDO.: J.A.DA S. FILIACAO 1: JOEL LIMA DA SILVA FILIACAO 2: SORELIA ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: SORELLA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002621-3 20070010459999 Protocolo: 2007149417 IMPTE: Dra.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEF.PUBLICA PACTE: SERGIO MORAES DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO MORAIS DA SILVA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VALTER PIERRE CIRILO DE MATOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010489621 Protocolo: 2007156496 IMPTE: DR.JOSE AUGUSTO (RJ/68893) PACTE: MARCOS PEREIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360059900 Protocolo: 2007158126 IMPTE: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTE: RODRIGO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490593 Protocolo: 2007159822 IMPTE: Dra.ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (OAB/RJ75257) PACTE: ISMAR DA SILVA COSTA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO O SEU JULGAMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520035565 Protocolo: 2007162949 IMPTE: DR.REINALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 108699 PACTE: REINALDO JOSE DE FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010496170 Protocolo: 2007165026 IMPTE: DR. IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ 96.598) PACTE: NERIVANALDO PIO DE MORAES OUTRO NOME: NERIVALDO PIO DE MORAES AUT.COATORA: 37A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: EDIVALDO FERREIRA PESSOA CO-REU 2: EDMILSON FERREIRA PESSOA CO-REU 3: ANTONIO AGRSIO FEITOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02422-8 - PVO:2005.001.054983-1 - 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007015566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL ALVES DA SILVA - RG:13503819-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.11 Origem: CAPITAL IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 900010503980 Protocolo: 2007031584 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 22a.VARA CRIMNIAL(IX JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL) RECDO: EDSON GUIMARAES SAGGESE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010597948 Protocolo: 2007052611 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE AMERICO DE MELLO RECDO 2: JOSE AMERICO DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA RJ0088813 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.294 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.007.004826-2-PRINC.) 20040070286963 Protocolo: 2007128063 RECTE: WELLINGTON MARIANO BOLDIAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA RJ0122043 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUSA CO-REU 2: ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA CO-REU 3: LEONARDO DE LACERDA FERREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210032808 Protocolo: 2006215843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CIRILO DA SILVA - RG:20239828-5 ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS RJ0078892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECONHECER O CRIME COMO CONSUMADO, CONCRETIZANDO A PENA FINAL EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6862 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660019035 Protocolo: 2006303111 APTE: ROMILDO MARTINS DA ROCHA (RG NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL, E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420038647 Protocolo: 2006314293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - RG:12256132-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E 15 DM, NO VUM MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7309 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020247733 Protocolo: 2006324626 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420004762 Protocolo: 2006327348 APTE: MARCO ANTONIO ALVES FURTADO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO ALVES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO, E DE OFICIO ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, COM REDUCAO DA REPRIMENDA FINAL PARA 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO,MANTIDA A MULTA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.55 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023526 Protocolo: 2006329863 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 8 MESES DE RECLUSAO, E 3 DM NO VUM, REGIME ABERTO, DECLARANDO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.440 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087197 Protocolo: 2007003748 APTE: MARCOS AURELIO CUTRIM SANTANA OUTRO NOME 1: MARCO AURELIO CUTRIM SANTANA OUTRO NOME 2: MARCOS AURELIO COTRIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA OBSOLVER O APELANTE PELA IMPUTACAO DO ART. 12 PARAGRAFO 2 III DA LEI 6368/76, NAO REPETIDO, PELA LEI 11343/776, E REDUZINDO A PENA PELO PORTE DE ARMA PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DIAS-MULTA NO VML, COM SUBSTITUICAO DE REPRIMENDA PARA 2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 1 SALARIOO MINIMO, EM FAVOR DE ENTIDADE BENEFICIENTE A SER INDICADA PELO JUIZO DE EXECUCAAO, SENDO QUE EM CASO DE FRUSTRACAO, O REGIME PRISIONAL SERA O ABERTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.641 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140270795 Protocolo: 2007013372 APTE: JARBAS JUNIOR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES RJ0120812 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR A PENA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 24 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210173104 Protocolo: 2007033314 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE MELLO ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1100 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530005186 Protocolo: 2007039080 APTE: CESAR ROMERO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1142 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640017082 Protocolo: 2007039163 APTE: LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011499460 Protocolo: 2007045211 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEORGE LUIZ FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ALDREIK WAYNE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA AQUIETAR AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: GEORGE- 7 ANOS, 2 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 29 DM NO VUM; E ALDREIK- 5 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1341 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040321217 Protocolo: 2007050046 APTE 1: BRUNO ANDRE DA CONCEICAO OUTRO NOME: BRUNO ANDRADE DA CONCEICAO APTE 2: THIAGO PAULA CASTELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA RJ0118253 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.F.DOS S. FILIACAO 1: MIRIAM DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA FIXAR AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUEM: A) BRUNO, 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DIAS-MULTA NO VML. B) THIAGO, 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 58 DIAS-MULTA NO VMLL, NAO APLICANDO O REDUTOR DO ART 33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06 E MANTENDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1346 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 995200026619 Protocolo: 2007050007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENDERSON CORREA OLIVEIRA OUTRO NOME: RENDERSON CORREIA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1553 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040070060821 Protocolo: 2007060053 APTE: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO, E 11 DM NO VUM, SUBSTITUINDO-SE A PENA DETENTIVA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONFORME LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1733 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14073/03) 20030530021839 Protocolo: 200769318 APTE: FRANCIS ESTERQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UEBERSON BEZERRA NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO PARAG.1 DO ART.155 DO CP, COM REDUCAO DA PENA FINAL PARA 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA, E A SUBSTITUICAO.RECONHECECEU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM RELACAO AO CRIME DE ENTORPECENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1818 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230115297 Protocolo: 200771772 APTE: WILLIAN ALVES FRANCISCO OUTRO NOME: WILLIAM ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DE O.R. FILIACAO 1: CELIO DA ROSA FILIACAO 2: ADILACI NEVES DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010277107 Protocolo: 2007073489 APTE: ALEX GABRIEL CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RJ0107299 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0129800 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010864027 Protocolo: 200776610 APTE: KELI CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA FECHADO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380044706 Protocolo: 200777768 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: LEANDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.C.P. FILIACAO 1: JORGE ALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: SANDRA COSTA PATROCINIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O CRIME COMO CONSUMADO, AQUIETANDO-SE AS PENAS EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1985 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380389783 Protocolo: 2007081945 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELADO POR AMBAS AS IMPUTACOES : A) PELO ART. 12 DA LEI 6368/76, 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DM NO VUM, NAO APLICANDO A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO 4o DA LEI 11343/06 B) PELO ART. 14 DA LEI 10826/03 - 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 10 DM NO VUM; TOTALIZANDO PORTANTO 5 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E 60 DM, NOS VALORES PROPRIOS. DETERMINOU-SE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2006 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020380048821 Protocolo: 200779474 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IZAEL GAMA DA SILVA CO-REPDO. 1: E.R.B. FILIACAO: NILZA RIBEIRO BARBOSA CO-REPDO. 2: A.DE J.S.R. FILIACAO 1: NILTON ROSA DE JESUS FILIACAO 2: VANDA DE JESUS SANTANA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR O AUMENTO IMPOSTO NO TOCANTE AO ART.18, III DA LEI 6368/76, REMANESCENDO CONDENADO A 2 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 34 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANCA DE INTERNACAO PELO TEMPO DA CONDENACAO, COM REAVALIACAO APOS ESTE PERIODO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2070 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520001887 Protocolo: 2007084338 APTE: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOME: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011460783 Protocolo: 200781824 APTE 1: JEFFERSON DA SILVA XAVIER OUTRO NOME 1: PEDRO DE OLIVEIRA MACEDO OUTRO NOME 2: PEDRO OLIVEIRA MACEDO APTE 2: MICHEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOME 1: BRUNO ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: MICHEL CORREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: MICHEL MAGNO DA ROCHA OUTRO NOME 4: MICHEL CORREA DA SILVA APTE 3: ADILSON BELO GOMES OUTRO NOME 1: DOUGLAS DA SILVA GOMES OUTRO NOME 2: RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS APTE 4: CLAUDIA DA SILVA CRUZ OUTRO NOME 1: ROSA NUNES DE LIMA OUTRO NOME 2: ROSA NUNES LIMA OUTRO NOME 3: EUOLINDA NUNES LIMA APTE 5: CAROLAINE MARIANA GONCALVES OUTRO NOME: NICOLE ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REVER AS DOSIMETRIAS, AQUIETANDO-SE AS PENAS COMO SE SEGUE: 1- JEFFERSON - 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E 14 DM NO VUM; 2- MICHAEL - 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 16 DM NO VUM; 3- ADILSON - 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 14 DM NO VUM; 4- CLAUDIA - 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 18 DM NO VUM; 5 - CAROLAINE - 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 12 DM NO VUM, RECONHECENDO-SE CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241706 Protocolo: 2007085468 APTE: TELMO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 4 ANOS, 1 MES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 70 DM NO VUM, RETIFICANDO-SE SE DE OFICIO A PAUTA EXPOSITIVA DO \"DECISUM\"PARA CONSTAR A IMPUTACAO COMO SENDO ART. 12 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040042120 Protocolo: 2007091602 APTE 1: GLEISON ANDERSON GARCIA LUCAS APTE 2: ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REVER AS DOSIMETRIAS, COMOO SE SEGUE: A) GLEISON - 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 26 DIAS MULTA NO VML, E 2 MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO. B) ANDERSON - 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 26 DIAS-MULTA NO VML, E 2 MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460008414 Protocolo: 2007120198 APTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, E REDUZIR A REPRIMENDA PARA 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 10 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2708 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060065745 Protocolo: 2007120038 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO ASSIS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AFASTAR A ATENUANTE DA CONFISSAO, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 12 DM NO VUM.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4685 Protocolo: 200775867 EMBTE: RODRIGO TRINDADE NUNES ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00045 Protocolo: 2007115370 EMBTE: RONALDO SANTOS GOMES OUTRO NOME: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, PROVERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 256490"
                                                                                        ],
                                                                                        "256492": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13469-7 Protocolo: 200768827 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GERSON DE SOUZA (RG:23.287.560-9) Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, RESSALTANDO QUE A LIMINAR JA FOI DEFERIDA PELO E. STJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07181-8 Protocolo: 2007180520 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12441535-7 IFP OUTRO NOME: ROBSON OLIVEIRA SOUZA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A ESTE MANDADO DE SEGURANCA, INDEFERINDO A INICIAL FULCRADO NO ART. 8 DA LEI 1533/51, E NA FORMA DO ART.31, VIII DO RITJ/RJ. SEM CUSTAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01433-0 E OUTRA Protocolo: 2007186307 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 10812288-8 IFP Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A ESTE MANDADO DE SEGURANCA, INDEFERINDO A INICIAL FULCRADO NO ART. 8o DA LEI 1533/51, E NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ DO RJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/06351-6 E OUTRAS Protocolo: 2007132948 IMPTE/PACTE: ADENILDO ALVINO DOS SANTOS ALVES (RG.11401954-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE DEFERIR VISITA PERIODICA A FAMILIA A PENITENTES EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000229-0 20047110524938 Protocolo: 2007142831 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.L.DE S. FILIACAO 1: GENY LOPES DE SOUZA OUTRO NOME: GENI LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: CICERO LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06728-4 Protocolo: 2007150760 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO (RG.12101118-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL, PERDEU OBJETO O PEDIDO, COM O QUE JULGO PREJUDICADO ESTE HC IMPETRADO COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO E EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03216-3 Protocolo: 2007153209 IMPTE/PACTE: ABRAHAO VIEIRA SALVADO (RG.10819267-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII, RITJRJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000912-3) 20077110003908 Protocolo: 2007160240 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836300-4) PACTE: P.E.C.DE S. FILIACAO 1: MARIA GRACINEIDE CORREA PINTO FILIACAO 2: IVAN ISAIAS DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DISISTENCIA. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280028985 Protocolo: 2007168909 IMPTE: DR. RAFAEL MARTINS MERESSI (DP/930813-1) PACTE: MARCELO NONATO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FUL CRO AO ART. 31 VIII, DO RITJRJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013100 Protocolo: 2007181172 IMPTE: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: ALAN LUIZ GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31,III DO RITERJ, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, POR LIVRE DISTRIBUICAO,A TURMA RECURSAL RESPECTIVA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001329-0 Protocolo: 2007183571 IMPTE: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTE: FABIO PIRES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31,II DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, POR LIVRE DISTRIBUICAO, A TURMA RECURSAL RESPECTIVA.\r\n\r\n012. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.6 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: A 20040010233990 Protocolo: 2007127321 EXCPTE: FLAVIO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO RI DO TJERJ NEGO SEGUIMENTO A ESTA EXCECAO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA E POR NAO OBEDECER AS REGRAS DO C.P.P., POSTO QUE NAO ASSINADA PELA PARTE OU APRESENTADA POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11703-1 Protocolo: 2007105838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO GABRIEL (RG-13503235-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31,VIII, DO RITJ\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.787 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02301-5 Protocolo: 2007126020 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RI/TJRJ. OFICIE-SE AO JUIZO DA VEP, PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00020-2 Protocolo: 2007133341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10253-3 E OUTRAS Protocolo: 2007133030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAZARO VINICIUS OCHIUZZO (RG:12358322-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRRJ\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.843 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01890-1 E OUTRA Protocolo: 2007138624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOME: JORGE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RI/TJRJ.\r\n\r\nId: 256492"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585590 Protocolo: 2007167458 APTE 1: FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 APTE 2: FELIPPE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. EM SEGUIDA, BAIXEM PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 256491"
                                                                                        ],
                                                                                        "256493": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02228-1 E OUTRO Protocolo: 2007066997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG 099378250-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2007079681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/00073-3 Protocolo: 2007080373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DE SIQUEIRA SILVA (RG:10488721-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.673 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09443-1 Protocolo: 2007105824 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS - RG:13456544-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.217 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.038.049027-5 Protocolo: 2007091704 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCINEI SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.148302-7 Protocolo: 2007100277 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RENATO DA SILVA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.253 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.000153-0 Protocolo: 2007106680 RECTE: GERALDO DA SILVA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.258 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.002733-0 Protocolo: 2007108535 RECTE: MARCIO AGILIO CORREA OUTRO NOME: MARCIO AGLIO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.485 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.004763-7 Protocolo: 200621633 APTE: CICILIA ROSA DA CONCEICAO - RG 48473441 OUTRO NOME: CECILIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DENILDES AGUIAR 0033416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO LUIS DA CONCEICAO - RG 08914481-0 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1721 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2001.067.000529-2 Protocolo: 200672411 APTE: JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO(RG:09929220-3) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4923 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099486-1 Protocolo: 2006214701 APTE: ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS - RG:01601710-5 ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.024580-4 Protocolo: 2006237527 APTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.127784-0 Protocolo: 2006273323 APTE: VITAL RAMOS DE CASTRO (RG-10584858-4) ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERSON DE ALMEIDA BENEVIDES FILHO (RG-8741844-8) OUTRO NOME 1: DAM PASSOS GUIMARAES OUTRO NOME 2: JAIME BILLE GONCALVES OUTRO NOME 3: JULIO CESAR CERQUEIRA DE FREITAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6351 Origem: CORDEIRO Acao: 2006.019.001023-0 Protocolo: 2006281840 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES - RG 11699904-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: REGINALDO DA SILVA ALEXANDRE - RG 10077534-5 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7290 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.028821-6 Protocolo: 2006324897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIAS DO NASCIMENTO RIBEIRO APTE 3: CLEITON FERNANDES BARRETO APTE 4: PATRICIA DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.64 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016786-2 Protocolo: 2006329792 APTE: SILVANA MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.200 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122822-0 Protocolo: 2006336279 APTE: DJALMA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.357 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.001682-8 Protocolo: 2007001158 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.470 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.051194-8 Protocolo: 2007003607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA 0050322RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.536 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001292-4 Protocolo: 2007007469 APTE: WELLINGTON DE SOUZA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.537 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078094-4 Protocolo: 2007007893 APTE: JHONATAN MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.O.DA S. FILIACAO: VANIA DE OLIVEIRA TRIGUEIRO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.594 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000709-0 Protocolo: 2007009471 APTE: JONAS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008983-0 Protocolo: 2007016616 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO MELO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: R.R.M. OUTRO NOME: R.DE S.P. FILIACAO 1: HELENICE RIBEIRO MARQUES FILIACAO 2: SILVIO SANTANA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.S.DE O. FILIACAO 1: WAGNER EVERTON SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARTA BORGES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.760 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004893-3 Protocolo: 2007025529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.982 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007632-0 Protocolo: 2007030416 APTE: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA CO-REU 2: EDUARDO DA SILVA MARQUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1472 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2005.076.000271-9 Protocolo: 200757130 APTE: ALCEBIADES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1742 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.023340-5 Protocolo: 2007069444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001571-9 Protocolo: 2007074061 APTE: JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.091326-7 Protocolo: 2007077982 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.008.002648-5 Protocolo: 2007083958 APTE: MAIR DE VASCONCELOS ROSA OUTRO NOME: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2046 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.003940-4 Protocolo: 2007081841 APTE: JOSE CARLOS GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2127 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011077-8 Protocolo: 2007087243 APTE: LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.022821-0 Protocolo: 2007088287 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095852-4 Protocolo: 2007092856 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.S.E. FILIACAO 1: LUIZA CARLOS SOARES EMIDIO FILIACAO 2: JOSE SUPLINO EMIDIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.030659-1 Protocolo: 2007098052 APTE 1: JONAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTE 2: MARCOS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2286 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.002986-5 Protocolo: 2007100467 APTE: CASSIO RUNI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017124-9 Protocolo: 2007102398 APTE: JORGE ALVES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2392 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.005080-1 Protocolo: 2007106482 APTE: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE FELISBERTO DA SILVA CO-REU 2: PAULO CESAR SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2425 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.008545-1 Protocolo: 2007105164 APTE: VIVIANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004517-7 Protocolo: 2007109306 APTE: VALDIRENE CRISPIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20081) 2006.001.080166-2 Protocolo: 2007115561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO MONTEIRO DA ANUNCIACAO OUTRO NOME: FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061960-4 Protocolo: 2007117758 APTE: VALDINEI CRUZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2797 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108099-1 Protocolo: 2007127352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006338-9 Protocolo: 2007126281 APTE: NARA THAIS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.003053-6 Protocolo: 2007123646 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073500-0 Protocolo: 2007140085 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.131 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.001219-9 Protocolo: 2007093627 APELANTE: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.Q. FILIACAO 1: PEDRO PAULINO FILIACAO 2: LOUZINI DA SILVA FARIA CO-REPDO. 2: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA MARIA FERREIRA CO-REU 1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON RODRIG INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.151 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.000220-1 Protocolo: 2007106456 APELANTE: M.L.P.DA R. FILIACAO 1: LEVINDA ALVES PINHEIRO DA ROCHA FILIACAO 2: ROBERTO GODINHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.196 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000337-4 Protocolo: 2007132696 APELANTE: W.F.G.F. FILIACAO 1: MARINALVA APARECIDA GONCALVES FILIACAO 2: LUIS FERNANDO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01598 Protocolo: 200799621 EMBTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nId: 256493"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "256494": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 200768754 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007127262 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA (RG:10.144.125-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09303-5 E OUTRA Protocolo: 2007131880 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: JORGE THOMAZ RODRIGUES JUNIOR (RG.206.63375-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11801-3 Protocolo: 2007066438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSIMILIANO SANTAMARIA - RG 99905391-1 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLINARAM DA COMPETENCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.64 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.006737-6A 20050380067376 Protocolo: 2007010598 RECTE: MARCOS SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: CARLOS JORGE CARVALHO CO-REU 4: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 6: IVONEI DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.222 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: B 20050380067376 Protocolo: 2007088724 RECTE 1: IVONEI DE SOUZA RECTE 2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: CARLOS JORGE CARVALHO CO-REU 4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.93 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2004.081.002248-2 (DESMEMB. DO CO-REU 2) 20040810020473 Protocolo: 2006329649 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MENDES MACEDO OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO MENDES DE MACEDO OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO RJ0117273 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 APTE 2: ALESSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE ALBERTO FAGUNDES CO-REU 2: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ CLAUDIO E, QUANTO AO APELO DE ALESSANDRO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3001 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750029081 Protocolo: 2007137314 APTE: ISMAEL FERREIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\nId: 256494"
                                                                                            ],
                                                                                            "256495": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010365110 Protocolo: 2007043286 APTE 1: LUCIA PETROSSEMOLO COLA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR RJ0108686 APTE 2: AUGUSTO CESAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS RJ0097577 APTE 3: CRISTIANO JOSE COLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS REUS AUGUSTO CESAR LIMA E CRISTIANO JOSE COLA PARA CONTRARIAREM O APELO INTERPOSTO PELA ASSISTENTE DE ACUSACAO E INTIMADA A ASSISTENTE DE ACUSACAO, LUCIA PETROSSEMOLO COLA PARA CONTRARIAR OS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010714224 Protocolo: 2007169299 APTE: JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 1: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 2: JHONATHAN PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3741 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020682579 Protocolo: 2007173300 APTE: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: ARNAULD ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DA C.P. FILIACAO 1: ALEXSANDRO PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA DA CRUZ Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 256495"
                                                                                            ],
                                                                                            "256496": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02950-9 Protocolo: 200785556 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG.20516134-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.27 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.109457-0 2007.001.002290-1 Protocolo: 2007111272 SUSCTE: JUIZO DA 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: TANIA ALICE CASTELO BRANCO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03140-0 E OUTRAS Protocolo: 2007123619 AGTE: ANDRE MANHAES (RG:13449219-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09729-4 e OUTRAS Protocolo: 2007138823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PABLO MAURILIO DOS SANTOS - RG:12041518-7 OUTRO NOME 1: PABLO ESPIRITO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: PABLO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03978-3 e OUTRA Protocolo: 2007164824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05661-9 Protocolo: 2007164836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSINELIO ALVES ZUQUIM (RG:11182275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.286 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.017583-3 Protocolo: 2007120118 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICTOR XIMENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139369-1 2004.001.084586-7 Protocolo: 2007126276 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: RAFAEL DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO 3: ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO RECDO 4: JACQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ CO-REU: LEANDRO MARREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.350 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.002630-0 Protocolo: 2007159333 RECTE: EDSON GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO SANTANA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.362 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007164995 RECTE: CRISTINA RIBEIRO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.363 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007165001 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ASSISTENTE: CRISTINA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3997 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.095890-4 Protocolo: 2006181068 APTE 1: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:09878642-9) OUTRO NOME: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ APTE 2: ROBERTO BARBATO DE FARIA (RG:12686821-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APTE 3: CARLOS HENRIQUE SALGUEIRO MELO (RG:12655135-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE R.P. FILIACAO 1: ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO FILIACAO 2: SILVIO PACHECO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046872-9 Protocolo: 2006303451 APTE: WANDERLEY VASCONCELLOS RODRIGUES JUNIOR (RG:12660201-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.831 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001038-2 Protocolo: 2007026904 APTE: LUIZ FERNANDO ASSUMPCAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1777 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.005845-7 Protocolo: 2007072033 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FELIPE RODRIGUES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA 0074198RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.G.DE A. FILIACAO 1: NILZA GILIO FILIACAO 2: AGNALDO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: // 2002.001.026350-3 2002.001.160272-0 Protocolo: 200776606 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLA CRISTINA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANDRE LUIS TEOFILO DA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.009938-0 Protocolo: 2007086833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2219 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2005.073.000459-3 Protocolo: 200788792 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ CO-REU: FELIPE DA COSTA DA SILVA PINTO OUTRO NOME: FILIPE DA COSTA DA SILVA PINTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2339 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.007957-8 Protocolo: 2007103316 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123430-1 Protocolo: 2007101752 APTE: ANTONIO SABINO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2379 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.007033-6 Protocolo: 2007100473 APTE 1: RAFAEL CASTILHOS DA SILVA OUTRO NOME: RAFHAEL CASTILHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APTE 2: JOSE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2398 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.060683-2 Protocolo: 2007093902 APTE: ADEILSON SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148898-0 Protocolo: 2007105844 APTE: GILBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2423 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009890-7 Protocolo: 2007105126 APTE 1: WALLACE DA SILVA APTE 2: JEANDERSON DOS SANTOS FELICIANO APTE 3: CLAUDINEI MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2424 Origem: CARMO Acao: 98.016.000008-6 Protocolo: 2007105176 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2498 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038382-3 Protocolo: 2007110953 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2617 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023931-1 Protocolo: 2007116450 APTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2627 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001066-0 Protocolo: 2007116431 APTE 1: THIAGO DA SILVA APTE 2: JAQUELINE DE JESUS APTE 3: CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2664 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.001554-0 Protocolo: 2007118097 APTE: ELIANA SANTOS DE LIMA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2723 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2003.051.000709-6 Protocolo: 2007118101 APTE 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APTE 2: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2892 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073301-2 Protocolo: 2007131516 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.001313-2 Protocolo: 2007129327 APTE 1: FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES APTE 2: VAGNER GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2927 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006458-3 Protocolo: 2007134081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID CABRAL FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2941 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000924-4 Protocolo: 2007129330 APTE: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2985 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.016080-1 Protocolo: 2007132899 APTE: LEANDRO SOUZA CASTILHO OUTRO NOME: LEANDRO SOUZA CASTILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3010 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003411-4 Protocolo: 2007137315 APTE: RENAN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.134819-7 Protocolo: 2007134674 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TATIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: A.L.S.F. FILIACAO 1: PAULO ANTONIO FERREIRA FILIACAO 2: JOSEFA SIMOES OUTRO NOME: JOSEFA SIMOES FERREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136307-0 Protocolo: 2007140865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3131 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000137-0 Protocolo: 2007143680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3176 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.001507-5 Protocolo: 2007146965 APTE: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3196 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.000604-1 Protocolo: 2007145288 APTE: CLAUDINEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094240-3 Protocolo: 2007149849 APTE: WILSON SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3376 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.002906-4 Protocolo: 2007152856 APTE: VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102254-1 Protocolo: 2007157573 APTE: MARCIO SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RUSSEL RIBEIRO JUNIOR CO-REU 2: BRUNO GUEDES DA SILVA CO-REPDO. 1: W.DE A.B. FILIACAO 1: EDILEUZA MARIA DE ARAUJO FILIACAO 2: SEVERINO FRANCISCO BARBOSA CO-REPDO. 2: J.B.DA S. FILIACAO 1: JANI BATISTA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3461 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.000769-0 Protocolo: 2007159324 APTE 1: ALESSANDRO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APTE 3: CARLOS VITOR DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES 0042992RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3481 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008938-8 Protocolo: 2007161994 APTE: CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3591 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.028209-8 Protocolo: 2007166996 APTE 1: RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APTE 2: JEFFERSON LUIS SOARES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.206 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004555-0 (CO-REP) 2006.711.001610-0 Protocolo: 2007141391 APELANTE: V.E.F. FILIACAO 1: ENEAS FELIX FILIACAO 2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.E.F. FILIACAO 1: ENEAS FELIX FILIACAO 2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.221 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.006081-8 Protocolo: 2007151899 APELANTE 1: W.C.DE S. FILIACAO 1: WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA FILIACAO 2: LUCIANA DO CARMO CARVALHO APELANTE 2: A.DA S.T. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO TEMOTEO OUTRO NOME: CARLOS DA SILVA TIMOTEO FILIACAO 2: TERESA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 256496"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "256497": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200737045 IMPTE: MARIO DELPHINO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0039533MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24600 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.049897-3 Protocolo: 2006304863 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: ALINE BOAVENTURA BACELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.028790-1 Protocolo: 2006327863 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.209.007824-5 Protocolo: 200752864 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ AGDOS: EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA POR SI E REP/S/FILHOS FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA, LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA E CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.058597-1 Protocolo: 200755225 AGTE: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO: JOAO CARLOS D'ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). CARLOS PAIVA 0103435RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.040.000133-1 Protocolo: 200758920 AGTE: DARCI FERNANDO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.004.080193-0 Protocolo: 200799929 AGTE: HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ AGDO: BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING 0034185RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9667 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003546-6 Protocolo: 2007106093 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.072028-8 Protocolo: 2007125134 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: AMILSON MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA 0086646RJ AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12986 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.038.011786-9 Protocolo: 2007144103 AGTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ AGDO: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.064851-3 Protocolo: 2007145583 AGTES: FERNANDO PINTO CORREIA ANGELA ESTEVES COSTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AGDO: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2001.001.023297-8 Protocolo: 2007146615 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004043-2 Protocolo: 2007170063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49571 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.207.000716-3 Protocolo: 2006235717 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDO: SHEILA APARECIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.021.023599-7 2006.021.005645-0 Protocolo: 2006246928 APTE: SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54694 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.003159-3 Protocolo: 2006262009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: LUCAS DE PAULA THIAGO BRANDAO REP/P/S/MAE DENISE APARECIDA DE PAULA LUAN DE PAULA THIAGO BRANDAO REP/P/S/MAE DENISE APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA SILVA VALLE 0107559RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62841 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.078853-5 Protocolo: 2006305175 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.116277-0 Protocolo: 2006305186 APTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2006.001.62878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.210.003038-9 Protocolo: 2006303055 APTE 1: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ APTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65770 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-18620 2000.042.000385-0 Protocolo: 2006317172 APTES: MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE 0025179RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 97.001.138012-0 2000.001.076155-9 Protocolo: 2006321280 APTE: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.100917-9 Protocolo: 2006326325 APTE: SILVIO JOSE PARADA FILHO E S/MULHER EUNICELIR XAVIER PARADA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68009 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151800-0 Protocolo: 2006329508 APTES: JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS JAIR ANTUNES DE SOUSA ELIAS JARDEL ANTUNES DE SOUSA ELIAS ELVIS TEMISTOCLES PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11341 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 2006.033.001050-6 Protocolo: 200754936 APTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.100018-8 Protocolo: 200756581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11733 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.007219-8 Protocolo: 200757255 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDO: GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.151525-7 Protocolo: 2007064066 APTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146596-5 Protocolo: 2007065421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOSE USBERTI SALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161090-4 Protocolo: 200770400 APTE 1: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.121888-8 Protocolo: 2007072246 APTES: MARIA HELENA FERREIRA SANTOS CARLOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103623-9 Protocolo: 2007080827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JACQUELINE ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.037818-3 Protocolo: 2007082343 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20377 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006014-3 Protocolo: 2007100804 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: EDSON PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.020350-4) 2004.001.066776-0 Protocolo: 2007102327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2006.001.004152-7 Protocolo: 2007101734 APTES: SIDNEY CORDEIRO DE CASTRO ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA FERNANDO CEZAR GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22980 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.003.012614-2 Protocolo: 2007113422 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: AUTO POSTO ESAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.202.013951-8 Protocolo: 2007114824 APTE: JORGE ERNESTO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NOEMIA DE CASTRO LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23688 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.066.016520-7 Protocolo: 2007117078 APTE: LAURA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSEILCA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23835 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.011644-1 Protocolo: 2007120856 APTES: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA JUREMA NUNES MELLO MARIE ANGE MALHEIROS NAEGLE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106295-2 Protocolo: 2007121273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VANESSA DE OLIVEIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.086107-3 Protocolo: 2007121359 APTE: GILBERTO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.067.002946-1 Protocolo: 2007123662 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDO: ANANISIA BRIGIDA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.080676-4) 2004.001.000879-9 Protocolo: 2007125867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25112 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 18298 - ACIDENTE DE TRABALHO 84.066.000536-0 Protocolo: 2007125493 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.131137-6 Protocolo: 2007128385 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ADEMIR FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.021.021450-5 Protocolo: 2007128714 APTE: ADILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COSME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIENE SOARES 0081636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134727-2 Protocolo: 2007130941 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA 0012086DF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007532-8 Protocolo: 2007134017 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26823 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.004015-1 Protocolo: 2007133991 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.009058-3 Protocolo: 2007134986 APTE: LUCIA REGINA BORGES SERGIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO 0093931RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.031432-3 Protocolo: 2007137452 APTE: SIDNEY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.107649-5 Protocolo: 2007135391 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107718-7 Protocolo: 2007142817 APTE: RAUL CARLOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001618-5 Protocolo: 2007143340 APTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29961 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2002.206.004641-8 Protocolo: 2007145331 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIRO DRUMON ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.120.053500-8 - EXECUCAO FISCAL) 2004.001.066749-7 Protocolo: 2007147287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106181-9 Protocolo: 2007150653 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ REC.ADESIVO: ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS 2005.001.118072-7 Protocolo: 2007152374 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ REC.ADESIVO: WILDER SANTANA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006401-3 Protocolo: 2007151648 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDO: TEREZINHA DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONA DO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.000974-1 Protocolo: 2007156130 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: ACACIO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31725 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123807-9 Protocolo: 2007155512 APTE: RODRIGO FONSECA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.002917-0 Protocolo: 2007156831 APTE: SYDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133548-8 Protocolo: 2007156597 APTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31805 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.014339-3 Protocolo: 2007157645 APTE: THIAGO MAIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32447 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063090-1 Protocolo: 2007161933 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080293-9 Protocolo: 2007160984 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: VERA REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33510 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163579-5 Protocolo: 2007167581 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: GLORIA REGINA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.089621-1 Protocolo: 2007169606 APTE: LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA 0111530RJ APDO: ROSEMEIRE VIANA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE PAULA MACHADO 0145100RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152453-4 Protocolo: 2007171808 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ APDO: FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35304 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013399-1 Protocolo: 2007175559 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS APDO: AUZERINA DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014138-8 Protocolo: 200719376 EMBTE: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE 0082663RJ EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO 0140440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 256497"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "256500": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20040420020118 Protocolo: 2007166302 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: PABLO FERREIRA PEREZ INTERESSADO 2: JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS RJ0044050 INTERESSADO 3: GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DADO QUE A QUESTAO REUNE VARIOS PRECEDENTES, NA FORMA DO ART.120, PARAGRAFO UNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1266 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780008092 Protocolo: 2007182873 AUTOR: JUCILANE ROCHA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTE CONTEXTO, E TANTO AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ., CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011417274 Protocolo: 2007169915 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAI PORQUE, SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15697 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010352777 Protocolo: 2007171908 AGTE: DAVID TELLES ROMA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 AGDOS: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS CUSTODIO DOS SANTOS TOMAZ ANTONIO DA SILVA CORREIA ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA ARLINDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 INTERESSADO: CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO, COMO DISSE, SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTA QUE SE EXIBE A IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010868135 Protocolo: 2007176448 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E/S/ESPOSA RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO SP0046890 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FORIN RODRIGUES SP0166219 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010468640 Protocolo: 2007177936 AGTES: ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO MARIZA DEZOUZART TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 65, VISTO NAO TER O AGRAVANTE RECOLHIDO AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADO ACIMA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16594 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120006960 Protocolo: 2007181886 AGTE: EDUARDO ELIAS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050010912718 Protocolo: 2007182967 AGTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 AGDO: SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16956 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020188206 Protocolo: 2007186784 AGTE: IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA RJ0127947 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DE MANIFESTA PROCEDENCIA O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, DESDE LOGO E EMBORA EM PARTE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17109 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720007644 Protocolo: 2007188584 AGTE: MARIANA BRAGA MONSORES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO AS PARTES INTEGRANTES DOS POLOS ATIVO E PASSIVO TAL COMO INDICADO NA PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17153 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430007064 Protocolo: 2007189148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DAI POR QUE, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEEGUIMENTO AO RECURSO, MAS A AGRAVANTE DEVERA DEPOSITAR NOS AUTOS, MENSALMENTE, O VALOR MINIMO OBTIDO NO ANO PASSADO, AUTORIZADO O LEVANTAMENTO PELA AGRAVANTE, ATE QUE SE APURE SE HOUVE ABUSIVIDADE NA COBRANCA, UMA VEZ QUE ISSO NAO FOI EXPLICITADO NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042100057830 Protocolo: 2007190351 AGTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO SP0204095 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 2.TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA O RESPECTIVO PROVIMENTO PELO PROPRIO RELATOR, O QUE ORA FACO, NORTEADO PELO TEMOR DE DENEGACAO DE ACESSO A JUSTICA, PARA O FIM DE DEFERIR AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS REQUERIDOS, SEM PREJUIZO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS QUE LHE FORAM IMPOSTOS PELA SENTENCA DE PROCEDENCIA DA ACAO, A VISTA DA EFICACIA EX NUNC DO BENIFICIO QUE SE LHE CONCEDE...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010891656 Protocolo: 2007191246 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33109 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054850 Protocolo: 2007164461 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010072512 Protocolo: 2007174426 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: EULINA JULIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557 E PARAGRAFOS DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR OS HONORARIOS...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011214875 Protocolo: 2007183228 APTE 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO RJ0123190 APTE 2: SERGIO FERREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 3. TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E COM APOIO DA REGRA DO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, ANULADA, EX OFICIO, A R. SENTENCA APELADA , DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, NESTA COMARCA DA CAPITAL. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1 GRAU O INTEIRO TEOR DESTE DECIDIDO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36607 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240034418 Protocolo: 2007182811 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 APDO: HELIO BLACK Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO, E DOU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037668 Protocolo: 2007184945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ETELVINO MACHADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011123604 Protocolo: 2007186800 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: VERA LUCIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE AS REGRAS DO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR A DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, PARA O FIM DE FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA, NA DATA DA CITACAO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011309994 Protocolo: 2007187629 APTE 1: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APTE 2: RICARDO LEMOS QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...5. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DOS RECURSOS AVIADOS, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHES SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO HORA O FACO...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37337 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.000640-5) 20070660033486 Protocolo: 2007186706 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026804 Protocolo: 2007186772 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO AOS QUANTOS AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003.\"\r\n\r\nId: 256500"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200789143 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000020223212 Protocolo: 2007169678 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- FLS. 494/500: RECEBO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO (ART. 527, PU DO CPC); 2- MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO POIS A DECISAO QUE DETERMINOU O COMPLEMENTO DO VALOR A SER PENHORADO NAO E CAPAZ, POR SI SO, DE CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO; 3- INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032020064205 Protocolo: 2007171124 AGTE: ANGELICA MACEDO BELFORT NETA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 AGDOS: RONALDO BORGES DE LIMA DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA, INCLUSIVE SOBRE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 985320086379 Protocolo: 2007056050 APTE: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO RJ0075805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS. 553-555.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040050530 Protocolo: 2007146775 APTE: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 APDO: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA RJ0078490 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011405830 Protocolo: 2007156245 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO RJ0125837 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 256498"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.113485-9 Protocolo: 2006335254 AGTE: EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.049843-4 Protocolo: 200766342 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.119559-9 Protocolo: 2007130489 AGTE: NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ INTERESSADO: HAYDEE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004019-5 Protocolo: 2007139077 AGTE: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007292-3 Protocolo: 2007160446 AGTE: MONICA SANTORO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.165720-1 Protocolo: 2007164154 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOS: JOAO WANDERLEY CHABOUDET JOAO PACHECO NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15291 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000653-9 Protocolo: 2007168281 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.002.022321-2 Protocolo: 2007169678 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.45179 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012507-8 Protocolo: 2006215895 APTE: AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2005.100.001.153-5) 2005.001.155430-5 Protocolo: 2006252243 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003544-8 Protocolo: 2007081732 APTE: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (INDENIZACAO) 96.205.000135-1 Protocolo: 2007163513 APTE: DOUGLAS DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030553-1 Protocolo: 2007165971 APTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33210 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.011.004970-3 Protocolo: 2007165628 APTE: MARCELLO CARVALHO MARINHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ APDO: ANDREA CARLA DE MAGALHAES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.34075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.098226-0 Protocolo: 2007169809 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.014754-8 Protocolo: 2007174451 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO C/C INDENIZATORIA 2004.001.107663-6 Protocolo: 2007173422 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APTE 2: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APTE 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTE 4: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0064988RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.141120-6 Protocolo: 2007174424 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35612 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.037457-7 Protocolo: 2007177361 APTE: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36051 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025517-5 Protocolo: 2007179760 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTES 2: NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA ESPOLIO DE JOSE VIEIRA REP/P/INV NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.002781-9 Protocolo: 2007179404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ APDO 1: FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA APDO 2: ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.059209-0 Protocolo: 2007181206 APTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOS: MURILO VIANNA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36508 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008399-6 Protocolo: 2007183303 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ REC.ADESIVO: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.006746-3 Protocolo: 2007184907 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDO: MARIETA PINTO DIB ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001573-3 Protocolo: 2007185269 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ REC.ADESIVOS: JANAINA AQUINO DA SILVA CARLOS ROBERTO AQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011692-3 Protocolo: 2007186697 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 256499"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "256502": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.33 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090047927 Protocolo: 200725343 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OABRJ15880 PACIENTE: ELIEZER CARIUS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: THAYENNE PERRIER MENDONCA NEVES REP/P/S/M SHEILA PERRIER DE MENDONCA)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1131 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020170062 Protocolo: 2005233626 AUTOR: MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO REEXAME NECESSARIO, IMPRIMINDO-SE, POREM, DE OFICIO, PEQUENO REPARO EM SUA PARTE DISPOSITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2024 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 23 20030210072071 Protocolo: 200622020 AGTE: BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732C AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROSIMARY FURANI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010336266 Protocolo: 2006177130 AGTES: JOSE LUIS PULEIO AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FALCON Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030402 Protocolo: 2006186601 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE RJ0117530 ADVOGADO 2: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19984 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040736024 Protocolo: 2006256133 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO 1: CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA AGDO 2: FREDERICO MOU RA DE AZEVEDO E IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256266 Protocolo: 2006321712 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290040062 Protocolo: 2007775 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1452 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050124844 Protocolo: 200714796 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011420819 Protocolo: 200714383 AGTE: ROSELY DE ALMEIDA SORIANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 AGDOS: MIRIAM SORIANI KARRER CARMEN LUCIA BRAZ MANHAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2632 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011332797 Protocolo: 200726879 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARLI SILVA DO COUTO ADRIANA SILVA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015455 Protocolo: 200796764 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: AFRANIO DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110016248 Protocolo: 2007113573 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010385311 Protocolo: 2007124985 AGTE: VANDA DA COSTA BERNABE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO 1: AC LOBATO ENGENHARIA S A AGDO 2: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: VANDA DA COSTA BERNABE)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.5025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010239293 Protocolo: 200625262 APTE 1: EDMUNDO BRANDAO APTE 2: FREDERICO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.6192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010636170 Protocolo: 200630099 APTE: SUSETTE MARIA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA RJ0126046 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES RJ0123375 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.7408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011326616 Protocolo: 200634363 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: ANTONIO BASTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.25165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010352737 Protocolo: 2006120761 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: AILTON ALVES DE CARVALHO EUZEBIO FERREIRA DE CARVALHO EDGAR ALVES DE CARVALHO MARLENE ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.28660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011004820 Protocolo: 2006135926 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 APDO: ELENIR ALMEIDA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0063580 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28695 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610077532 Protocolo: 2006137225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: THIAGO SOUZA SANTOS (MENOR) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.30154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010118597 Protocolo: 2006143978 APTES 1: ADILSON STUMPF ODETE TESCH STUMPF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.30769 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011299420 Protocolo: 2006148993 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APTE 2: MIGUEL MANCANO DE AROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010182260 Protocolo: 2006158511 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APTE 2: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011383075 Protocolo: 2006158510 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.33907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20050011028942 Protocolo: 2006163683 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.35818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012080068727 Protocolo: 2006170045 APTE: MARILIA FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR BORGES TALESFERO RJ0107359 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37835 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020125208 Protocolo: 2006180047 APTE: MARCOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 APDO: CORTES FREITAS & COUTINHO TECIDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA RJ0110690 ADVOGADO 2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408C Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 13655 - EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.119119-8 - TB 13654 - EXECUCAO) 900011191599 Protocolo: 2006184302 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARZULLO RJ0018704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.38677 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 990260007317 Protocolo: 2006184277 APTE: JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA RJ0056799 APDO: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA RJ0038968 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38742 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20000020037659 Protocolo: 2006185064 APTE: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REP/P/S/INV EVA MARIA FRANCISCA CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 APDO: MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, UM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DESOCUPACAO DO IMOVEL, INICIANDO-SE O MESMO, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE ACORDAO NO DIARIO OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010234911 Protocolo: 2006186330 APTE: KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS RJ0118618 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011139762 Protocolo: 2006191041 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011139762 Protocolo: 2006191041 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS AO TEMPO EM QUE CORRIGIU-SE ERRO MATERIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ROMILTON JORGE DA SILVA)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.40419 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010707187 Protocolo: 2006192332 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALINE FARIAS ATALIBA RJ0118995 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44593 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20032080033602 Protocolo: 2006212585 APTE: LEDA ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CLAUDIA MARTINS ALVES RIBEIRO DA CRUZ CARLOS ROBERTO RICCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090027150 Protocolo: 2006219861 APTES 1: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO REGINA CELI MATTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47575 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040140041287 Protocolo: 2006225867 APTE: MARINEIA JULIO DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL Q DE MORAES Relator: JDS. DES. RICAR DO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50500 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011339833 Protocolo: 2006243115 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011339778 Protocolo: 2006243121 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010959230 Protocolo: 2006245075 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARINA LEAL MENDES VILLANOVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 ADVOGADO 3: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010823458 Protocolo: 2006254339 APTES: FABIO FERREIRA TELES ANDRE DE SOUZA BARBIERI ANDRE DOS SANTOS BERLIM ALEXANDRE MA LING DA SILVA ANDERSON BARBOSA DE SOUZA ANDRE LUIS FERNANDES ARAUJO AECIO RODRIGUES NUNES NETO ANDRE LUIZ DE BARROS FERREIRA ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011473091 Protocolo: 2006257150 APTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55222 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010338347 Protocolo: 2006266188 APTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57081 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011074056 Protocolo: 2006276604 APTE 1: NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57293 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020084713 Protocolo: 2006275431 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE RJ0122782 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.57392 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20042050127116 Protocolo: 2006276209 APTE: ALEX CESAR GOMES VIDAL REP/P/S/MAE CRISTIANE SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010989794 Protocolo: 2006278536 APTE: KENIA DIAS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58368 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040610008507 Protocolo: 2006280520 APTES: ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO RJ0124760 APDO 1: J RODRIGUEZ IRMAOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58566 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO ALIMENTOS 20032020036325 Protocolo: 2006281680 APTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 APDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES RJ0086916 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60266 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011284582 Protocolo: 2006292136 APTE: FERNANDO CALADO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA RJ0108633 APDO: SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA RJ0122516 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010828223 Protocolo: 2006291920 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: JOSE JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010914612 Protocolo: 2006291995 APTE: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62132 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011607190 Protocolo: 2006299376 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APTE 2: ALINE RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62365 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020020166968 Protocolo: 2006299899 APTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612350 Protocolo: 2006309293 APTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO RJ0077529 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011213034 Protocolo: 2006311781 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA RJ0113775 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64853 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100039038 Protocolo: 2006312746 APTE: DJALMA DE CASTRO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA RJ0022469 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010068363 Protocolo: 2006317069 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66462 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 58866) ACIDENTARIA 870380007090 Protocolo: 2006320839 APTE: GERALDA GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68339 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370025334 Protocolo: 2006328683 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: GUSTAVO TRIGO REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010857367 Protocolo: 2006338213 APTE: ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011232922 Protocolo: 2007032387 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APDO: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20042030098500 Protocolo: 2007026808 APTE: EDUARDO MENDONCA LEAL REP/P/S/MAE FERNANDA PEREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APDO: EDUARDO MEDEIROS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660046642 Protocolo: 2007052097 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 APDO: ISIS DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 5. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533910 Protocolo: 200756185 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: ANA MARIA DA CRUZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12592 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20062120015250 Protocolo: 200760132 APTE: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDO: JOSE LUIZ PIRES MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13418 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370051367 Protocolo: 2007065018 APTE: ROCHA E SCHEPPER LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO COLITTI E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HERMANO SANTOS SP0156568 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060011383070 Protocolo: 2007067263 APTE: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ALEX BARBOSA DA SILVA)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052100052377 Protocolo: 200770494 APTE: MARTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 APDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20010011319460 Protocolo: 200778487 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: JAMIR SILVEIRA IBRAHIM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16124 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520031221 Protocolo: 2007078984 APTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA ES0008749 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0139218 APDO: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17042 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 985360030048 Protocolo: 2007082392 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, FOI SUSCITADO PELO DES. REVISOR A CONVENIENCIA DE VOTACAO EM CONJUNTO COM O APELO NO. 2007.001.17044, CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM EM APENSO MAS QUE NAO FOI INCLUIDO EM PAUTA, SENDO, ENTAO, DETERMINADA A SUSPENSAO DO JULGAMENTO PARA RETORNO DE AMBOS OS FEITOS NA MESMA PAUTA. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, ACOMPANHANDO O RELATOR. COLHEU-SE, ENTAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17044 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 995360003870 Protocolo: 2007082395 APTE: UNIBANCO UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011140584 Protocolo: 200784868 APTE: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA RJ0130690 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A GERALDA GOUVEIA SOARES DOCA ALAN ONOFRE GRIPP MARCEU VIEIRA ELENICE VALENTE BOTTARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DA APELACAO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO , NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18123 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040510233 Protocolo: 2007088321 APTE: HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043078 Protocolo: 2007102259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22407 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050660073650 Protocolo: 2007109629 APTE: LIDER DE MINAS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO PINTO MG0081539 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELLA MG0092615 APDO: LUCIO FERNANDO GUERIM ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22464 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380196204 Protocolo: 2007109793 APTE: GEDEIR LEAO PINHEIRO E S/M SONIA REGINA DA SILVA CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 APDO: PEDRO MOREIRA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO THADEU D'ACRI RJ0082149 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030370066723 Protocolo: 2007113500 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARON CRUZ RJ0057877 APDOS: ANTONIO CORREA GOMES DILMA MARIA MONTEIRO GOMES ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23049 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010441084 Protocolo: 2007115392 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO RJ0130942 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO RJ0142631 APDO: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030084493 Protocolo: 2007116685 APTE 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 APTE 2: MARCELLY PIO CORDEIRO P/SI E REP/S/FILHA SHERON CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060630013367 Protocolo: 2007118597 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 REC.ADESIVO: GERALDA FATIMA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (ADESIVO), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011082926 Protocolo: 2007137013 APTE: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO: ROBSON BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011266510 Protocolo: 2007138572 APTE: MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28415 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040030278 Protocolo: 2007140222 APTE: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 256502"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "256503": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010420514 Protocolo: 2007144156 AUTOR: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235182 IMPTE: ETELVINA DE SOUZA SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23100 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052080108322 Protocolo: 2006289997 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ALDEMIR LUIZ CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617987 Protocolo: 200722997 AGTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASTRATERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CASSANDO-SE A DECISAO QUE, LIMINARMENTE, CONCEDEU A GRATUIDADE. OFICIE-SE O JUIZO COM URGENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658072 Protocolo: 200754511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7167 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640005400 Protocolo: 200777028 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/ MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9572 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020690001877 Protocolo: 2007104446 AGTE: LUCIMAR MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIEL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010225149 Protocolo: 2007112599 AGTES: JEAN EDUARDO PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN PIERRE MARIE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVED COZAN LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RJ0067596 AGDO: OLIVIER JEAN RENE COZAN Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, CONFORME SE VE DE FLS. 72/3, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010630553 Protocolo: 2007122892 AGTE: ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: OTIS ELEVATOR COMPANY ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO RJ0075678 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES RJ0058463 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS PARA R$ 4.000,00, DETERMINADO, AINDA, QUE OS MESMOS SEJAM PAGOS PELA AUTORA, ORA AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010981078 Protocolo: 2007124364 AGTE: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA RJ0125864 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11442 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010445538 Protocolo: 2007124502 AGTE: TIEMY QUADROS UNO ASSIST/P/S/MAE ANA CLAUDIA QUADROS UNO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE RJ0141868 AGDO: EDSON UNO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESSA FORMA, O PRESENTE AGRAVO RESTOU PREJUDICADO, EIS QUE PERDEU SEU OBJETO. POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011056780 Protocolo: 2007146741 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA, QUE ORA FIXO EM R$ 500.000,00. (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13285 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010633845 Protocolo: 2007147008 AGTE: TANIA CESONIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MOURA RJ0145367 AGDO: SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ0016815 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070028885 Protocolo: 2007155788 AGTE: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: SONIA REGINA LINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010348909 Protocolo: 2007160153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011584817 Protocolo: 2007161254 AGTE: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 25355 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011109330 Protocolo: 2007171346 AGTES: NORMANDO MORAIS OLIVAL JULIO GONCALVES OLIVAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: BANCO BAMERINDUS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). TONI MENDES DE OLIVEIRA PR0013351 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O APARTAMENTO DO 2. AGRAVANTE SITO A AV. EPITACIO PESSOA, N. 730 (ANTIGO N. 756) APT. 402, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO EVENTUALMENTE EXPEDIDO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15497 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISIONAL 20050260050269 Protocolo: 2007171408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO POLICENTER DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DO AGRAVANTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451083 Protocolo: 2007174209 AGTE: JOEL LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, TENDO EM VISTA TER SIDO PLEITEADA AO JUIZO A QUO A FLS. 17 E 30, E AINDA NAO TER SIDO APRECIADA, NEM TER HAVIDO PREPARO NO PRESENTE AGRAVO, DEFIRO O PEDIDO APENAS QUANTO A ESTE RECURSO, DIANTE DA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DE FLS. 21, RESSALTANDO-SE QUE A CONCESSAO DO BENEFICIO SERA APRECIADA PELO JUIZO COMPETENTE. POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 57, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16183 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070200003267 Protocolo: 2007177515 AGTE: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 AGDO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011391191 Protocolo: 2007184661 AGTE: SIDNEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NA CONJUGACAO DE TAL ARTIGO COM OS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34539 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TB 7432 - MANDADO DE SEGURANCA 20020140049075 Protocolo: 2006165379 APTE: DENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010287198 Protocolo: 2006272845 APTES: JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS LUIZ ALBERTO FROES DA SILVA WAGNER DE LIMAS ANTUNES RICARDO DA SILVA RIBEIRO CASSIO LUIZ GUEDES BRITO NATANAEL DANIEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20050010449885 Protocolo: 2006299362 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: NILSA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, E EM VISTA DE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA PARCIAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA DATA DA CITACAO VALIDA, OUTROSSIM ESTENDENDO OS TERMOS DO JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67989 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040277174 Protocolo: 2006329133 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: VANIA CRISITINA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, OUTROSSIM ESTENDENDO O PRESENTE RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3680 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: LEVANTAMENTO DE DUVIDA = 448/2006. Protocolo: 2007015259 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: LAURO CESAR SOARES DE SOUZA MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010371084 Protocolo: 200731507 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MAS DECLARANDO DE OFICIO, COMO ACIMA CONSTA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11123 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420022917 Protocolo: 2007054802 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDO: ELISANGELA CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITO, CONJUGADO COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NO SENTIDO DA ISENCAO DAS CUSTAS, COM EXCECAO DA TAXA JUDICIARIA, E DECLARO EX OFFICIO ACERCA DA CORRECAO MONETARIA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010351310 Protocolo: 200765411 APTE: FABIANO SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO RJ0121842 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DE ANDRADE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16190 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030020160660 Protocolo: 200779081 APTE: ALEXSANDRO ROCHA LOUGON ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDOS: BRUNO DE SOUZA LOUGON THAINA DE SOUSA LOUGON REP/P/S/MAE ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010888240 Protocolo: 200795380 APTE: RAQUEL DOS SANTOS CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21749 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20020240020368 Protocolo: 2007106671 APTE: AUGUSTO CESAR BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22722 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360063833 Protocolo: 2007111058 APTE: ENIR SERAFIM VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.120.036137-2) 20040011016160 Protocolo: 2007115769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A DECISAO EM COMBATE AFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL IMPENDE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA ESTEIRA DO QUE DISPOE O PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567233 Protocolo: 2007116429 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E RESSALVANDO AS GRANDES QUALIDADES DA JUIZ MIRIAN TEEZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL; SUPORTANDO A ORA RECORRIDA AS CUSTAS, E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS ESTIMATIVAMENTE, EM R$ 200,OO, POREM SENDO ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/1950. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24682 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010640241 Protocolo: 2007123336 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REDUZIR-SE A VERBA HONORARIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) E RESSALTAR QUE A PRESCRICAO MEDICA DEVERA SER ORIUNDA DO SUS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25331 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.082.000393-7 (TB 695) EXECUCAO 20060820011114 Protocolo: 2007126893 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO, POR ISSO, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291076 Protocolo: 2007145638 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA ESTEIRA DO QUE AUTORIZA O CAPUT, DO ART. 557. DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010604120 Protocolo: 2007145452 APTE: EDUARDO JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). REINALDO F A SILVEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGA-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31314 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630058259 Protocolo: 2007154306 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791383 Protocolo: 2007163401 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: STEPHANEE SANTOS DINIZ REP/P/S/PAI WALTER RAMOS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, E VISTA IRRETOCAVEL A SENTENCA OBRADA PELO DEDICADO JUIZ EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 256503"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "256501": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090114114 Protocolo: 200760649 AGTE: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO RJ0100277 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS E OUTROS ESCRITOS, ADUNADOS PELA RECORRIDA. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20060010910918 Protocolo: 200794458 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ROSELAINE BARRETO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-0 ACERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439502 Protocolo: 2007129754 AGTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, DIGA A RECORRENTE SOBRE O FUNDAMENTO NAS INFORMACOES DO JUIZO ORIGINARIO. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011320859 Protocolo: 2007133279 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO RJ0021032 ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO RJ0044684 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DE MERITO DO RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287570 Protocolo: 2007160732 AGTE: ELZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, SE OS AUTOS JA FORAM LOCALIZADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010895350 Protocolo: 2007180306 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADO: DR(a). GERLI DOS SANTOS PE0022188 AGDO: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA SP0050460 ADVOGADO 2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES SP0250237 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: NAO SE VERIFICA, PORTANTO, A PRESENCA DO BOM DIREITO, ALEGADA PELO AGRAVADO, ALEM DE SE EXIBIR NO CASO FORTE PERICULUM IN MORA INVERSO. ASSIM, E POR ENTENDER QUE, NO MAIS, A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELO E. RELATOR ORIGINARIO RESOLVEU A MATERIA ADEQUADAMENTE, REJEITO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321199 Protocolo: 2007184692 AGTE: MARIA DO CARMO SOLON ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLARECA A AGRAVANTE, PARA MELHOR COGNICAO, O MOTIVO FATICO QUE A LEVOU A ESCOLHER O FORO CARIOCA, RESIDINDO ELA EM DISTANTE URBE CEARENSE. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16978 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070380089091 Protocolo: 2007186823 AGTE: RENATO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA RJ0070466 AGDO: IEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, AGUARDE-SE A AUDIENCIA QUE CONSTA DESIGNADA PARA HOJE, DEVENDO O AGRAVANTE NOTICIAR SEU RESULTADO. OUTROSSIM, TRAGA COPIA DA DECISAO ATACADA, EM 3 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2(VARA CIVEL REG.DE SANTA CRUZ) 20002060295207 Protocolo: 2006246607 AUTOR: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA REP/P/S/PRESIDENTE LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 REU: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO OS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 460 E TENDO COMO FINALIDADE ASSEGURAR O ACESSO A JUSTICA, DEFIRO O PLEITO DA AUTORA PARA QUE SE PROCEDA AO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO DEPOSITO EM DUAS PARCELAS, NO VALOR DE R$ 3.126,75 (TRES MIL E CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CADA UMA. 2) DESENTRANHE-SE A GUIA ANEXADA AS FLS. 462, PARA EXPEDICAO, EM SUBSTITUICAO, DE DUAS VIAS A SEREM PAGAS PELA AUTORA NOS MESES DE JULHO E AGOSTO, RESPECTIVAMENTE, NO REFERIDO VALOR DE R$ 3.126,75, A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APOS A ENTREGA DA GUIA E A SEGUNDA DECORRIDOS 30 DIAS DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 3) APOS COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS PARCELAS, CITE-SE A DEMANDADA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A RESPOSTA. 4) PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010199765 Protocolo: 200660648 APTE: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AGUARDE-SE A REALIZACAO DA PERICIA DESIGNADA NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 12578/2006, EM APENSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. A PERICIA TERA INICIO EM 07.08.07 AS 13:00 H NA SECRETARIA DA CAMARA ONDE E QUANDO OS AUTOS PODERAO SER RETIRADOS PELO PERITO, TENDO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO DIAS). 2. INTIME-SE O DOUTO PERITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.24191 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB-2474 - ORDINARIA 990110055173 Protocolo: 2006112441 APTE: CIPRIANO MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE APELO PELA AUTORA.\r\n\r\nId: 256501"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "256504": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.114954-1 Protocolo: 2007115477 AGTE: ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GILBERTO CATRAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.62436 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.001905-2 Protocolo: 2006298412 APTE: MARIA DAS NEVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 256504"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "256505": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200347078 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200357238 IMPTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003187590 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 IMPDO: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645677 IMPTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEM REJ REP/P/S/PRESIDENTE ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE GABINETE DA SARE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O MANDADO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.729 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792566 IMPTE: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200182722 Protocolo: 200726086 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ESPOLIO DE ORESTA DA CONCEICAO CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7630 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050700012836 Protocolo: 200782611 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO RJ0124183 AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER RJ0106992 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052030101319 Protocolo: 200790142 AGTE: JORGE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011523323 Protocolo: 2007137121 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660110284 Protocolo: 2007148500 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011244624 Protocolo: 2007165216 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 AGDO: CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 942070001868 Protocolo: 2007169859 AGTE: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 AGDO: SARITA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010628404 Protocolo: 2007007476 APTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 APDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES SP0025323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA SP0196185 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011051219 Protocolo: 20078826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 4936/1999 - EXECUCAO FISCAL 20000010309778 Protocolo: 20078256 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011467834 Protocolo: 2007039974 APTE: RODRIGO BESSA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM BASE NO ART. 515 PARAGRAFO 3 DO C.P.C.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010262298 Protocolo: 200741267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010919567 Protocolo: 2007041336 APTE: HOSPEDAGEM SOUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011387445 Protocolo: 200756304 APTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RJ0075588 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010690060 Protocolo: 2007059597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARAGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.046856-3) 20050010257431 Protocolo: 2007062585 APTE 1: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA RJ0027748 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13985 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.121.032279-0) 20060020118790 Protocolo: 200767391 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: O PEDIDO DE ORDEM NAO ADMITIU A PREVENCAO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.408.004208-8) 20062030025794 Protocolo: 200770480 APTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 APDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 ADVOGADO 3: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MARIO DOS SANTOS PAULO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522912 Protocolo: 200785533 APTES: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVARO FREIRE DE MEIRELLES WILSON JOSE BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011525396 Protocolo: 2007086360 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A DEVOLUCAO EM DOBRO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MARIO DOS SANTOS PAULO. EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR A DEVOLUCAO EM DOBRO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010530915 Protocolo: 200786383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030011176770 Protocolo: 2007113612 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040798538 Protocolo: 2007129369 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27633 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050110053757 Protocolo: 2007137338 APTE: ELIZABETH MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010216540 Protocolo: 2007145543 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20000020219749 Protocolo: 2007146860 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060013781 Protocolo: 2007147494 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366849 Protocolo: 2007164234 APTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO RJ0096610 APDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 256505"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "256509": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010639492 Protocolo: 2007174022 AUTORS: YARA GRIJO PEREIRA JACIARA REGINA GRIJO PEREIRA YACARA REGINA GRIJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21277 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052080128163 Protocolo: 2006269953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CAFE E BAR MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144440 Protocolo: 2006325010 AGTE: MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010524654 Protocolo: 200717641 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010191577 Protocolo: 200766751 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12135 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007133431 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOS: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13250 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060240016167 Protocolo: 2007147067 AGTE: E N MEDEIROS COMERCIO E INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO: ELISA FENTANES BARROS ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA RJ0066626 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13304 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210210688 Protocolo: 2007147783 AGTE: ESPOLIO DE OLMIRA FRANCA DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE VERA DE BARROS SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14668 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS/CONTRATO DE SEGURO 20050020146083 Protocolo: 2007161599 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR COMO TERMO A QUO DO PRAZO QUINZENAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011489530 Protocolo: 2007175603 AGTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623532 Protocolo: 2007179531 AGTE: ALDEMAR TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAG. 1o - A, DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16565 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070200001878 Protocolo: 2007181268 AGTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: RODRIGO BARBOZA TABOAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGBA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011646999 Protocolo: 2007185356 AGTE: MARCELO NOLETO NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 AGDO 1: GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI ADVOGADO: DR(a). MIRTES SANCHOTENE SERRATINE RJ0140953 AGDOS 2: RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI ASSIST/P/S/MAE SANDRA JUREMA MOREIRA NEGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010423580 Protocolo: 2007184426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16989 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 910030585152 Protocolo: 2007186732 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058992 Protocolo: 2007187490 AGTE: HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990011227048 Protocolo: 2007187976 AGTE: ITAMAR REVOREDO KUNERT ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO 1: BRUNO ALBERTO ADAM FILHO AGDO: HILDINA REVOREDO ADAM ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO 2: MIRAMAR PALHARES REVOREDO AGDOS: NEUSA REVOREDO CAMARGO CREUSA REVOREDO DUARTE MARIA LEOPOLDINA REVOREDO DUARTE NOELY REVOREDO BAISCH ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA REVOREDO SP0198398 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 AGDO 3: HILDA TRINDADE AGDO: JAIR REVOREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA RJ0066350 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010147138 Protocolo: 2007189549 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ZENAIDE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010898272 Protocolo: 2006322571 APTE: ALMEIDA E ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010350457 Protocolo: 2007058733 APTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTES 2: JORGE EL KHOURI RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010410737 Protocolo: 2007058552 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO RJ0097960 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3) 20060010810171 Protocolo: 2007078249 APTE: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070017689 Protocolo: 2007077744 APTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010235226 Protocolo: 2007116833 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32215 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 965460109857 Protocolo: 2007159269 APTE: FUEDES RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 3: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010867087 Protocolo: 2007159422 APTE: VILMA DE MORAES SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010314060 Protocolo: 2007174414 APTE: ANDRE CLAUDIO DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010080867 Protocolo: 2007174995 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS RJ0100423 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010353065 Protocolo: 2007180060 APTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 APDO: LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO RJ0122424 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052475 Protocolo: 2007184941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ABILIO ROSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS,CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO,COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1.-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\nId: 256509"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "256506": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900540001988 Protocolo: 2007183663 AGTE: MOISES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O PRESENTE EM RETIDO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030099309 Protocolo: 2006303881 APTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1-FLS.299/301: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-RECOLHA-SE A DIFERENCA APONTADA A FL.298.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010826169 Protocolo: 2007105897 APTE: SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: MARIA PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES RJ0002466A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"... NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA ... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1. , DO CPC) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 256506"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "256508": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010784485 Protocolo: 2006276399 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 APTE 2: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 256508"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "256511": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002030118514 Protocolo: 200793982 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE AMIGO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21474 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930660006388 Protocolo: 2006272725 AGTES: ANTONIO DONOLLA ANGELA MARIA LUCIO LAERTE DA SILVA CARVALHO IRANI APARECIDA DINIZ LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA SENHORINHA VAZ DE CAMPOS BOTELHO MARIDEA FONSECA DE OLIVEIRA ZILDA COSTA AIBE CLAIR MOREIRA DORNELLAS MARIA AMELIA MIRANDA LAMELLA THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA ADNALDO MEDEIROS MARIA AMNSUETO GONCALVES ARMANDO ARTIOLI FILHO JOSE SILVA JOSE DA SILVA LIMA IVANY EGALON MARIA APARECIDA DUARTE DAMASCENO MARCILIA CAMPELO MARINS MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA JANETE VIEIRA GUIMARAES ALDO PACHECO LUIZ TEIXEIRA ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA CLEUMER PEREIRA LIMA RATTES LUEMAR ZIMERMANN TAMARA CRUZ SOUZA LIMA AURELIANA CRUZ MACHADO MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS JOAO BAPTISTA MOREIRA DIAS JOEL PINHEIRO MARIA ANTONIA DA SILVA GERMANO MOREIRA FILHO JAYME GUEDES TORRES JOSE JORGE DO PRADO LUCY AMORIM SANTOS NAIRSE GOMES DE AGUIAR VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ NELIO DAVID DE ALMEIDA CIRLEY TAVARES GONCALVES PEDRO ALCANTARA TEDESCO IRANI DA COSTA E SA SERGIO RODOLPHO SPIS AGUIDA MOREIRA DA SILVA CARLOS LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA YHONICE AFFONSO DE LACERDA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA JOSE WALTER PORTO GUERRERO ERSON MENEZES DE MORAES SAFIRA CARDOSO E SILVA JOAO ALVARENGA FILHO PAULO ROBERTO DE MELO GROKE LIZETE FERNANDES GROKE CARLOS ALBERTO MESQUITA ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO DILCLEA ZIMERMANN DE SOUZA MOREIRA NILZETE RODRIGUES JORGE PEDRO SANTANA DA SILVA MARIA APARECIDA COPIO ESTEVES SEBASTIAO TEIXEIRA MAURILIO JOAO BATISTA LUIZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24040 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012693 Protocolo: 2006300063 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24073 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EECUCAO FISCAL 20030810012656 Protocolo: 2006300230 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25557 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060370021096 Protocolo: 2006314095 AGTE: BRAZ FLORO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE MIVALDO ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE CARLA ROSANY FERNANDES CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166795 Protocolo: 2006317476 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: CONTINUANDO O JULGAMENTO ACOLHEU O 2o VOGAL A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ASSOCIACAO REJEITANDO-A O RELATOR (5.629 STF), O 1o VOGAL ACOLHEU A PRELIMINAR. ASSIM, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E JULGARAM EXTINTA A ACAO CIVIL PUBLICA POR CARENCIA DE ACAO - ILEGITIMIDADE ATIVA - SEM ONUS SUCUMBENCIAIS. FICOU VENCIDO O RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010009710 Protocolo: 2006331207 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 AGDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR SP0045316 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME REJEITARAM-SE, DIGO, DESPROVERAM OS EMBARGOS E APLICARAM MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011351610 Protocolo: 20077674 AGTE: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2870 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050680009989 Protocolo: 200728705 AG TE: GAM GRADUAL ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010754478 Protocolo: 200734986 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDOS: MARIA DE FATIMA PINTO BONATES LUIS CESAR ESTEVES LEMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0023791 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304481 Protocolo: 200747617 AGTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 AGDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011352700 Protocolo: 200759332 AGTE: REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010436234 Protocolo: 200794047 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011182027 Protocolo: 2007139739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011021367 Protocolo: 2007156094 AGTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010274704 Protocolo: 2007159159 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, ACOLHEU-SE A QUESTAO DE ORDEM PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DA EGREGIA 8a.CAMARA CIVEL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 1993.001.5470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 8898/87 INDENIZATORIA Protocolo: 19938907 APTE: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO BORGES RP0028095 ADVOGADO 3: DR(a). THELMA FIGUEIRA RP0001560 APDO: RUMO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. BENEDICTO ABICAIR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.9368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 970580002107 Protocolo: 200643321 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JOEL CARCABINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.18171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010945372 Protocolo: 200686684 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010733880 Protocolo: 2006122144 APTE: JAISON CESAR MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002020072128 Protocolo: 2006244324 APTE 1: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 APTE 2: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011240333 Protocolo: 2006253239 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52491 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010530674 Protocolo: 2006252909 APTE 1: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTES 2: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS FABIO DA HORA DOS SANTOS TERESINHA DA HORA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ILDA DA HORA DOS SANTOS LEANDRO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO ENTENDENDO QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E, ASSIM VOTAVA PARA ANULAR A R.SENTENCA NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES.MARCO AURELIO FROES. PORTANTO, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE A R.SENTENCA, VENCIDO O DES.RELATOR.DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 920010794588 Protocolo: 2006272909 APTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A COBRAZIL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011275067 Protocolo: 2006273564 APTE 1: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59216 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050370014922 Protocolo: 2006285924 APTE: ANDRADE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LINA ANDRADE SP0115409 APDO: PERALTA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINA DE COSTURA LTDA ME Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, ACOMPANHANDO O REVISOR. LOGO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64988 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011478141 Protocolo: 2006313690 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011279699 Protocolo: 2006320709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: RENE VILELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL SILVEIRA RJ0016094 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010889084 Protocolo: 2006325712 APTE 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APTE 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011465823 Protocolo: 2006328118 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100046567 Protocolo: 2006329862 APTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APTE 2: LEANDERSON DIAS FAILLACE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010285829 Protocolo: 2006337595 APTE: ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SANIRA FATIMA DA HORA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 APDOS: ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS RODRIGO DE MATTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA RJ0102220 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1895 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100058732 Protocolo: 20073800 APTE: CLEUSA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APDO: RIGEL LAZZARINI Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1953 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020255023 Protocolo: 2007003905 APTE 1: LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2117 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (RESPONSABILIDADE CIVIL = 2004.002.000883-8). 20030020230454 Protocolo: 2007005366 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: AILCE TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2123 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2003.002.023045-4). 20040020008838 Protocolo: 2007005369 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: AILCE TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448591 Protocolo: 2007010323 APTE: ELMIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3506 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050370054579 Protocolo: 200713516 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS RJ0123585 APDO: JADER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, O VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010306079 Protocolo: 2007021095 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4981 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610009840 Protocolo: 200723598 APTE: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020071457 Protocolo: 200727056 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS RJ0122727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030067173 Protocolo: 200728260 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: GLEISON LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA VENCIDO O RELATOR NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010396935 Protocolo: 2007032425 APTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL RJ0044322 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011553581 Protocolo: 200734307 APTE: ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APDO: ODAIR FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTOU O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA ACOMPANHANDO O RELATOR. ENTAO,POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11141 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236710 Protocolo: 200755343 APTE: CELIO BARBOZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010956239 Protocolo: 2007062913 APTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010167006 Protocolo: 2007071413 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR , E NO MERITO , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.070058-5- EXECUCAO 20040010972014 Protocolo: 200776493 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010906455 Protocolo: 200780861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011301053 Protocolo: 200782692 APTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20245 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230086441 Protocolo: 2007099954 APTES: ADILSON RODRIGUES PINTO ANTONIO SARDOU BRUNO CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELI ELIETE SILVA GOMES EVALDO NUNES DUARTE IRACEMA RODRIGUES PEREIRA JOSE MARIA BARBOZA DA SILVA LUCILEA PEREIRA DA SILVA LUIZ EDUARDO DE SOUZA FIDELIS MARIA APPARECIDA MACHADO SALDANHA MARIA CELINA MACHADO MOTA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SINTYA OLIVEIRA RODRIGUES VERA MARINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052070075046 Protocolo: 2007101755 APTE: CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 APDOS: MARCOS VINICIUS ROMANO ATHILA ADRIANA ROMANO ATHILA MONIQUE ROMANO ATHILA FREIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SOUZA FERREIRA RJ0024526 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20836 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054670 Protocolo: 2007103433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011170134 Protocolo: 2007105083 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTES 3: PEDRO MANCEN GONCALVES ZENIR SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087250 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.22637 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.532.000136-2) 20050420000936 Protocolo: 2007111622 APTE: ESPOLIO DE ROSA COELHO BLANC REP/P/S/INV MARILZA BLANC MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23596 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050540082064 Protocolo: 2007116693 APTE: CARLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040210557 Protocolo: 2007116626 APTE: ROSIMARA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA RJ0086234 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO 2: TELEMAR BAHIA S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210148173 Protocolo: 2007116727 APTE: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO RJ0125624 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010631574 Protocolo: 2007120929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA RJ0041163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO RJ0054702 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24082 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040112402 Protocolo: 2007118115 APTE: WASHINGTON LUIS MOREIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010320386 Protocolo: 2007121189 APTE 1: HERALDA RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020136403 Protocolo: 2007122811 APTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010321840 Protocolo: 2007126325 APTE 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 APTE 2: MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25220 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010532286 Protocolo: 2007127547 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RHAYANNE CRISTINE ALVES PORTO OMURA REP/P/S/PAI ANGELO MINORU OMURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25388 Origem: DUAS BARRAS Acao: REPARACAO DE DANOS 20030200005322 Protocolo: 2007126959 APTES: ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP/P/S/INV ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25476 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420021207 Protocolo: 2007127506 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25779 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010774711 Protocolo: 2007129669 APTE: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030021280 Protocolo: 2007129660 APTE: PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 APDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO 3: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247890 Protocolo: 2007131315 APTE 1: LOREDO & LOREDO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APTE 2: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA RJ0133399 APDO: LAURA OFELIA REGA ABITAN ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010818595 Protocolo: 2007130762 APTES: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27049 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844491 Protocolo: 2007136109 APTE 1: VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010126848 Protocolo: 2007137277 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 256511"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "256512": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.863 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.001777-0 Protocolo: 2007114826 IMPTE: JOAQUIM FERREIRA MAURIZ ADVOGADO: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI 0001857RJ IMPDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.086161-1 Protocolo: 2006156355 AGTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5023 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.119868-0 Protocolo: 200752327 AGTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ AGDO: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6645 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.040.001844-6 Protocolo: 200771706 AGTES: RITA DE CASSIA DE SOUZA MANNARINO WELLINGTON MEDEIROS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018219-9 Protocolo: 200781283 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS OAB/RJ 77.547 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.005975-0 Protocolo: 200790384 AGTE: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.155613-4 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES 0074125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO 0001613BRJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2006.061.004207-6 Protocolo: 2007170056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015054-3 Protocolo: 2006116633 APTE 1: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: MARIA APARECIDA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 2004.001.101902-1 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.26563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CCAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032558-6 2004.001.104338-2 Protocolo: 2006127131 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032565-3 2004.001.065549-5 Protocolo: 2006127132 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.012130-1 Protocolo: 2006237129 APTE 1: STR TRATORES E CAMINHOES APTE: CLEYTON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APTE 2: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58281 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2005.044.000532-1 Protocolo: 2006280367 APTE 1: ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59456 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.078976-1 Protocolo: 2006286935 APTE 1: MARIA BERNADETE DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTES 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097015-9 Protocolo: 2006293835 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.207.001637-6 Protocolo: 2006296776 APTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ APDOS 1: JERONIMO DE SOUZA ALVES ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: CHRISTINO ALVES MARTINS INES DA MATA LOUREIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62011 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.011238-1 Protocolo: 2006298281 APTE: CELSO GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID 0120110RJ ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER NAHID 0040114RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.001.045760-0 Protocolo: 2006307546 APTE: DELMA VIDAL TOLOMEI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VITORIO TOLOMEI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66648 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.141099-2 Protocolo: 2006322686 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDOS: LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA MARIA DO CARMO BARREIRA DA FONSECA OLIVEIRA JOAO MARCOS DA CRUZ GONCALVES ANTONIO PAVLOS EUTHYMIOU CLAUDIA AVIDOS JURENA PEREIRA BLEND CONFECCOES LTDA ROBERTO SIDI ESTHER BEATRIZ SIDIS FRANCISCO DE PAULA LACERDA DE ALMEIDA PEDRO CARLOS STORT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.001341-7 Protocolo: 2006322173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.054.009724-7 Protocolo: 2006322957 APTE 1: LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ APTE 2: LUIZ ROBERTO MARTINS DE SOUZA E S/MULHER ROSILDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ APDO: ESPOLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG REP/P/S/INV SONIA MARIA SANTIAGO DREYSSIG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68508 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.044055-0 Protocolo: 2006331705 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.132649-5 Protocolo: 2006333575 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTES 2: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA (RECURSO ADESIVO) LUIZ HUMBERTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI (RECURSO ADESIVO) HELIO ANTONIO BORTOLATTO (RECURSO ADESIVO) PERICLES FERREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.589 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.132629-6 Protocolo: 2007673 APTES 1: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE JOSE VICENTE OLIVERIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APTES 2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (REC ADESIVO) ROMILDO FLORINDO DE LIMA (REC ADESIVO) GUSTAVO VALENTE SERRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1313 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.208.010274-2 Protocolo: 2007001862 APTE: MARIA DAS MERCES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIEZER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6297 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008417-2 Protocolo: 2007029895 APTE: CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ APDO: JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO 0056444RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011150-3 Protocolo: 2007043875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA APDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.086552-3 Protocolo: 200755229 APTE: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDO 1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11317 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.042.005370-5 2005.042.009447-5 Protocolo: 2007054799 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11629 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.063.005804-6 Protocolo: 200755965 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDO: MARCIA AQUINO BITTAR ADVOGADO: DR(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA 0059231RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA 0107661RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12076 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.049435-2 Protocolo: 2007060121 APTE: CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDO: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15134 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.007531-0 Protocolo: 2007074134 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ APDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.042022-8 Protocolo: 2007078108 APTE: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16720 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024195-6 Protocolo: 200781838 APTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.088307-4 Protocolo: 2007105934 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDO 1: ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES REP/P/S/INV NEUZA PINNA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068224-7 Protocolo: 2007110869 APTE: BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ APDO: ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA 0137106RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22887 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005734-1 Protocolo: 2007113520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: GENARIO ANTONIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 172/92 EXECUCAO FISCAL 2000.001.154999-2 Protocolo: 2007116119 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4932/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.072534-8 Protocolo: 2007125863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.009339-0 Protocolo: 2007126495 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: EDIMA TEIXEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.030793-0 Protocolo: 2007133752 APTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ APDOS: LUANA DOS SANTOS LIMA REP/P/MAE ROSILENE RUFINO DOS SANTOS IGOR RAMOS LIMA JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA LUIZA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA NELI DE OLIVEIRA LIMA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27054 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.020561-8 Protocolo: 2007135054 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020860-8 Protocolo: 2007139014 APTE: RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA 0001387BRJ APDO: ODETE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27873 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101065-4 Protocolo: 2007137782 APTE: ANA PAULA PINTO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO 0073433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27882 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.007.004257-2 Protocolo: 2007139029 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.210.001786-9 Protocolo: 2007137976 APTE: ESPOLIO DE IRENE FARIA MEIRELES REP/P/S/INV MARIA GRACINDA MEIRELES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDO 1: MANOEL GABRIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ APDO 2: VERA LUCIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA 0096497RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28527 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.002547-5 Protocolo: 2007142225 APTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA 0097011RJ APDO: LIVIA ALVIM DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.123936-0 Protocolo: 2007143666 APTE 1: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.001.019878-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.000668-0 Protocolo: 2007149121 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.203.009844-0 Protocolo: 2007151651 APTE: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.157827-3 Protocolo: 2007153069 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ APDO 1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE 0140394RJ APDO 2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14267 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004430-9 Protocolo: 2007154328 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALDICEIA EMILIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31794 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.009314-0 Protocolo: 2007157678 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013981-7 Protocolo: 2007156721 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 256512"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "256514": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 740015000110 Protocolo: 20076774 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE ANNA FRANCA PINTO COELHO DA CUNHA ESPOLIO DE MARINA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE WALDEMAR CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE JOSEPHINA CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARINA CONRADO DA VEIGA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIA LYDIA DE FRANCA MIRANDA REP/P/S/INV VERA MARIA DE FRANCA MIRANDA ESPOLIO DE MARIA DYLA DE FRANCA MIRANDA DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL ESPOLIO DE MARCOS VALDETARO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA HELENA FONSECA DO AMARAL ESPOLIO DE ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO REP/P/S/INV LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM O RELATOR E O 1o.VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 2o.VOGAL, FICANDO O JULGAMENTO SUSPENSO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.ANDRE ANDRADE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO O DES.LAVIGNE RECONSIDERADO O SEU VOTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANDRE ANDRADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753518 Protocolo: 200720899 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011517773 Protocolo: 200745814 AGTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011302721 Protocolo: 200752766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY LAURENS CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040727672 Protocolo: 200768057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010218152 Protocolo: 200786395 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER SP0193682B AGDO: CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2007101613 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030167205 Protocolo: 2007108380 AGTE: JOEL DA ROCHA E S/MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 AGDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010124047 Protocolo: 2007114032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: PETER VOLLERS NEWTON AVELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370040376 Protocolo: 2007135504 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: ALO PLASPEL DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK RJ0058332 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090020304 Protocolo: 2007150629 AGTE: JORGE ROSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA RJ0123487 AGDO: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.68.001.5000051-6) 20020011057546 Protocolo: 2006283898 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA RJ0054412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040216912 Protocolo: 2006292385 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: LILIAN PIERRE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010390052 Protocolo: 2006294814 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011453845 Protocolo: 2006302773 APTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CLARIANT S/A)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011453845 Protocolo: 2006302773 APTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040660187379 Protocolo: 2006308361 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA RJ0134023 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 4568/99) 20000010745270 Protocolo: 2006312548 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 20060670044867 Protocolo: 2007024854 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: THELMA DE SOUZA BARBOSA ASSIST/P/S/PAI TEO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011025600 Protocolo: 200751612 APTE 1: ELOISE MARIA WOELLNER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APTES 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010832830 Protocolo: 200760921 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010051841 Protocolo: 200769800 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030004727 Protocolo: 200787193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY RJ0053206 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010673313 Protocolo: 2007093014 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21545 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 2021) 980410007467 Protocolo: 2007106445 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDO: MOISES RICARDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010460500 Protocolo: 2007109010 APTE: CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020142034 Protocolo: 2007121165 APTE 1: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050520057740 Protocolo: 2007125539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010290208 Protocolo: 2007127918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010376061 Protocolo: 2007127926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010502919 Protocolo: 2007133072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010559058 Protocolo: 2007137791 APTE: MACIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010761251 Protocolo: 2007141946 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014507 Protocolo: 2007164503 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DENISE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 256514"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020535 Protocolo: 200768053 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070610005732 Protocolo: 2007100576 AGTE: JULIENE SUZANO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010630058 Protocolo: 2007152775 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011395221 Protocolo: 2007175171 AGTE: ADAYL SINFRONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23340 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011015299 Protocolo: 2007116864 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: RENATO DA SILVA QUINTES LUIS CARLOS DA SILVA QUINTES VALDEIR QUINTES DA SILVA LUCIMAR QUINTES SANTOS BRUNA QUINTES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA INDICAR QUE O VALOR DO SALARIO MINIMO E O DA EPOCA EM QUE PROLATADA A SENTENCA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011034129 Protocolo: 2007147525 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35378 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20052020018237 Protocolo: 2007176359 APTE: JAIRO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 256517"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714250 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 64/65 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010099219 Protocolo: 2007118448 AGTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA , EIS QUE A AGRAVANTE E PESSOA JURIDICA COM FINS LUCRATIVOS...INTIME-SE , POIS , PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE A CERTIDAO QUE NOTICIA A FLS. 56 ATE PORQUE A EXISTENCIA DESSE SALDO REMANESCENTE ESTA VINCULADA AO PROPRIO OBJETO DO AGRAVO . ESCLARECA, SE FOI EFETIVADA A PENHORA REQUERIDA PELO CONDOMINIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12189 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550004104 Protocolo: 2007134161 AGTE: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES RJ0044921 AGDO: ANDRE LUIZ ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO RJ0076684 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO... TRAGA A AGRAVANTE COPIA DO TERMO DE INVENTARIANCA DO ESPOLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13679 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029758 Protocolo: 2007151435 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011445506 Protocolo: 2007152378 AGTE: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 AGDO: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20072090016301 Protocolo: 2007181541 AGTE: FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17289 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20040610005373 Protocolo: 2007190407 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ELISA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE...COMPROVE O AGRAVANTE O VALOR ATUAL DO DEBITO, ASSIM COMO FACA ANEXAR COPIAS DOS RECIBOS DOS ALUGUERES RECEBIDOS NO MES DERRADEIRO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010428363 Protocolo: 2007086915 APTE: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO 2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 181. (SINDICO DA MASSA FALIDA)\r\n\r\nId: 256515"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "256520": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030090592 Protocolo: 2006221709 AGTE: PAULO RENATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO RJ0082918 AGDO: PAOLA NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65 \"...JULGO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022050022030 Protocolo: 2006269327 AGTE: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 AGDO: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 68. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110044508 Protocolo: 2007140205 AGTE: JOSE TENORIO NETO E/S/MULHER MARCIA BEATRIZ WOLOSKER TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: LABORATORIO O S REZENDE S C ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.186-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070140037497 Protocolo: 2007145501 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA BOLCKAU ADVOGADOS: DR(a). ERIKA SUHET DE SOUZA RJ0119666 DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 AGDO: GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 24 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13408 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 940010963937 Protocolo: 2007147974 AGTES: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA RJ0109521 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.128-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007165409 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15256 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110038270 Protocolo: 2007168644 AGTE: GENIR VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0070794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 65 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070420089370 Protocolo: 2007182208 AGTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.79/81-\"...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010747129 Protocolo: 2007183511 AGTE: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDO 1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDOS 2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.12: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 20060670054393 Protocolo: 2007184476 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCELO FERNANDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/50-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660081046 Protocolo: 2007036494 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ANGELA MARIA MOREIRA APDO: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.307/309:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32206 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610069510 Protocolo: 2007159341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MANOEL DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/146-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32878 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070096 Protocolo: 2007163553 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA LIMA HILLSHEIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/67: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842159 Protocolo: 2007164701 APTE: UDO NORBERT WAEGELE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/80:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35257 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20010230053209 Protocolo: 2007174893 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: TCG TECNICAS CONTROLES E GERENCIAS REP P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/56-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35356 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380208130 Protocolo: 2007176342 APTE: PRISCILLA SILVA DURAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 140/145 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35422 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660095568 Protocolo: 2007176405 APTE: YEDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35428 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094436 Protocolo: 2007176404 APTE: JOSE ADAO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35432 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094308 Protocolo: 2007176403 APTE: JOSUE CORDOVIL GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.19/21: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35436 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094448 Protocolo: 2007176402 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005690-3 EXECUCAO) 20060660094450 Protocolo: 2007176391 APTE: NAILZA PALMEIRA FIRME ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35478 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005390-2 EXECUCAO) 20060660094382 Protocolo: 2007176393 APTE: JOSE GERALDO PARESQUE ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005398-7 EXECUCAO) 20060660094394 Protocolo: 2007176395 APTE: MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.19/21: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35486 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005053-6 EXECUCAO) 20060660094310 Protocolo: 2007176398 APTE: EDISON CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/24: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35487 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005653-8 EXECUCAO) 20060660094424 Protocolo: 2007176399 APTE: JOAO LUIZ GERMANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.20/22: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 256520"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "256518": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199955698 IMPTE: ADMO DOLENTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZA GOMES RJ0085300 ADVOGADO 3: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR.MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.515.\"AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006307020 IMPTE: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 327: \"DESPACHO NA COPIA PORQUE A PETICAO NAO CHEGOU NA SECRETARIA O SISTEMA ESTA FORA DO AR. CHAMO A ORDEM, RETIRE-SE DA PAUTA E REGULARIZE-SE A INICIAL, COM A ASSINATURA DOS ADVOGADOS, OU DE UM DELES, O QUE SO NAO SE AFIGURA POSSIVEL, NA INSTANCIA RECURSAL EXTRAORDINARIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000054430 Protocolo: 2005241076 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 177 \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23261 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 20050050012148 Protocolo: 2006291945 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: ADEMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.85:\"FLS.73/75 - NADA A DECLARAR. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011447965 Protocolo: 2006296583 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.323:\"AO AGRAVANTE, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA. DIGAM AS PARTES SOBRE EVENTUAL PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, CONSOANTE INFORMADO PELO JUIZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26830 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010189186 Protocolo: 2006326871 AGTES: SUZANA HOROWICZ GAVIAO THAIS HOROWICZ GAVIAO REP/P/S/MAE SUZANA HOROWICZ GAVIAO FELIPE HOROWICZ GAVIAO REP/P/S/MAE SUZANA HOROWICZ GAVIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: VALNY GAVIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88:\"AOS AGRAVANTES, SOBRE AS QUESTOES PRELIMINARES ARGUIDAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15801 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20050280037684 Protocolo: 2007173666 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.127: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16552 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20070460044725 Protocolo: 2007182252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.75-\"INDEFIRO POR ORA A APRECIACAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17256 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011434880 Protocolo: 2007189439 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.485: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO , OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010411221 Protocolo: 2007191190 AGTE: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRA ABICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/ P/ S/ SINDICO LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.951V.: \"1- POR CAUTELA, ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 3- APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57567 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040420010770 Protocolo: 2006275922 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: JALES IURI CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MAURILIO DE OLIVEIRA SANTOS E ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.194:\"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010454323 Protocolo: 2006285087 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 371 \"MANIFESTE-SE A APELANTE.\"\r\n\r\nId: 256518"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "256521": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1989.001.049221-3) 20060010794220 Protocolo: 2007012661 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 APDO: CARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Relator Designado: DES. MARIO ASSIS GONCALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280339 Protocolo: 2007060164 APTE: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 REC.ADESIVO: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Relator Designado: DES. ROBERTO FELINTO 0\r\n\r\nId: 256521"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "256523": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006137116 IMPTE: JORGE CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREH FARAH ARRUDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13246 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2006179001 AGTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE AGDO: CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: (82925) INVENTARIO Protocolo: 200716940 AGTES: HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER MARIA AMELIA CONSTANT LOUREIRO MIRANDA DE SOUZA AGTES: ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER LIA SUZANA RESENDE MIRANDA DE SOUZA AGTE: EDSON MIGUEL ZEITOUNE E S/MULHER MARIA HELENA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA AGDO: ESPOLIO DE NAIR CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200718234 AGTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA AGDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200724171 AGTE: RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200737035 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE AGDO: ROBSON LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04215 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200744737 AGTE: MARINA FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARCOS ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200751484 AGTE: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05885 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 200763426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: WAGNER DE MORAES PINEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05969 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200764011 AGTE: MARINALVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA ADVOGADO 2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO Protocolo: 200783707 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200791313 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA AGDO: MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09070 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B - COBRANCA Protocolo: 200797025 AGTE: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2007112979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA (2007.001.000260-4A) NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIAO DPVAT Protocolo: 2007112976 AGTE: MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007117668 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007120729 AGTE: SILVIA REGINA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11615 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 1303/85 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007125666 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO AGDOS: RANDE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA AGDO: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007085056 AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO REU: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007101936 AUTOR: ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007101731 AUTOR: ALMIR BURBON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006315518 APTE 1: JOVENTINO ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006319710 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA APDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67544 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2006325505 APTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: RAISSA GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.02584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 622/98) Protocolo: 2007008247 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.02638 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007007976 APTE: ALBERTO DO VALE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.02641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007007978 APTE: ALBERTO DO VALE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.02974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS Protocolo: 200710656 APTE: MARCOS CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: ANA CAROLINA TELLES BARBOZA REP/P/S/ MAE SIMONE DE JESUS TELLES DA SILVA APDO: ANA LETICIA TELLES BARBOZA REP/P/S/MAE SIMONE DE JESUS TELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.03894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007018947 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.05173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 200726458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELKLA SIQUEIRA APDO: ELIO LUIZ GONCALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.06393 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA Protocolo: 200730036 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: CFC AUTO ESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007085653 APTE: CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA APDO: PORFIRIO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007090003 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES APDO: CARLOS ROBERTO ESTEFE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18815 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200793414 APTE: NIVALDO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18846 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) Protocolo: 2007093147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: MARIA ALICE DE SOUSA GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007093510 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EMIR DE MENDONCA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007096066 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA APTE 2: JORGE LUIZ TAVARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19718 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200797733 APTE: SINARA DE CARVALHO REZENDE E S/MARIDO ALBERTO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO APDO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200797736 APTE: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JULIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (3636/98) Protocolo: 2007102159 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -( TB 36792) -EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.203.002256-8 - EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2007105108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO APDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007107960 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER APTE 2: MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22055 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007109224 APTE: SOYUZ ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007112127 APTE: ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA ANERES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS APDO: PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22385 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007111030 APTE: LUIZ CARLOS BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22388 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007109736 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA APDO: MARIA AUXILIADORA GOMES OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22467 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007109796 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007114005 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: CELSO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22649 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113585 APTE: DIOGO CANTO BOUZAS ADVO GADO: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22890 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007111599 APTE: GONCALO MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22950 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113464 APTE: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM APDO 1: ROSANA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: MARCELO DE MOURA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007114833 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO APDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007116393 APTE: SERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MACHADO PEREIRA APDO: COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA SILVA LANDIM ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE APARECIDA SILVA MUNIZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007116770 APTE: KLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007120830 APTE: VANESSA RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24790 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007125537 APTE: TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES ASSIST/P/S/MAE VERONICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127233 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: JUREMA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007128082 APTE: MARCELO VILACA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25869 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007128089 APTE: SERGIO DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO APDO: DENISE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26162 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129638 APTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007135552 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA APDO: STELLA MARQUES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007138278 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27757 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007136930 APTE: ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27859 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007138654 APTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27923 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007137757 APTES 1: EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA MARIA LUZANIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007145360 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JORMA EMP IMOB LTDA JURANDIR M F Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) Protocolo: 2007145537 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APTE 2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31237 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2007152891 APTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA REC.ADESIVO: FABIO REGO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31241 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007152899 APTE: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007154530 APTE: MANOEL MESSIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 11707/00 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007154289 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007156890 APTE: CARLOS ANTONIO NO GUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31788 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) Protocolo: 2007156578 APTE: SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E S/MULHER LUCI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007166235 APTE 1: JURACI PAULA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO Protocolo: 2007175570 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA APDOS: FRANCISCO BEMVINDO APDOS: JOSE BENVINDO APDO: IVETE BENVINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 256523"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "256526": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281483 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA IMPDO 2: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- RETIFICAR A AUTUACAO PARA CONSTAR COMO AUTORIDADES COATORAS AQUELAS RELACIONADAS AS FLS.21; 2- SEGUE DECISAO. DECISAO....JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO (CPC 267, INCISOS I E IV C/C 295, I E PARAGRAFO UNICO, INCISOS II E III). CUSTAS EX LEGE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010132342 Protocolo: 2007132993 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14915 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420063988 Protocolo: 2007164202 AGTES 1: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010541035 Protocolo: 2007165497 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: CELSO ANTONIO PEREIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da acao de execucao por titulo extrajudicial.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16283 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20040010937970 Protocolo: 2007179339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO 1: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO 2: TWM PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, forte no art.557, CAPUT, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16380 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20040780022588 Protocolo: 2007180373 AGTES: GILSON DA SILVA ODILIA SOUZA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 AGDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADOS: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, nega-se seguimento ao recurso,m forte no art.557, CAPUT, do CPC, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010323014 Protocolo: 2007181963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO AGDO: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, nega-se seguimento ao recurso, forte no art.557, CAPUT, do Codigo de Processo Civil, para manter a decisao agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010050551 Protocolo: 2007181870 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, nega-se seguimento ao agravo, na forma do art.557, CAPUT, Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16995 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040793905 Protocolo: 2007187194 AGTE: VICTORIA PEREIRA MITROF ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 AGDO: HUDSON DE VELASCO MITROF ADVOGADO: DR(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO RJ0118182 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...APLICAVEL O DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, QUESTAO JA PACIFICADA PELA JURISPRUDENCIA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17009 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444169 Protocolo: 2007187419 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: DANIEL DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA FONTES DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011340617 Protocolo: 2007188027 AGTE: LOT`S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 AGDOS: PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA TERESA MORAIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010446208 Protocolo: 2007188990 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE MARIA DA PENHA SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, tendo em conta que a decisao vergastada nao constitui ato de cunho decisorio, nao de safiando, pois, qualquer recurso, impoe-se o nao conhecimento do presente agravo de instrumento.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17376 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240026503 Protocolo: 2007191504 AGTE: FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 AGDO: JOSE PAULO DA CONCEICAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, REVOGA-SE A DECISAO RECORRIDA, MANTENDO-SE A COMPETENCIA DO FORO DE ITAGUAI. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17505 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856575 Protocolo: 2007192497 AGTE: ANTONIA DA SILVA BRITES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 256526"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "256524": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060380536949 Protocolo: 200770552 AUTOR: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OPORTUNAMENTE, BAIXAR O FEITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030210015403 Protocolo: 200681286 IMPTE: ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSENDEY AGUIAR E S/MARIDO MANOEL DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS.12/122, NADA A PROVER. AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010573425 Protocolo: 2007175895 AGTES: ADAIR REIS DE ASSIS ADAO ELEUTERIO FERREIRA ADELINO CECILIO DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA SIMPLICIO ANESIO CARDOSO PINTO ANTONIO CALIXTO GOMES ANTONIO CARLOS VIEIRA ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS ANTONIO DE FREITAS NAZARIO ANTONIO DE RAMOS DAS DORES ANTONIO FELIPE MATIAS ANTONIO FIRMO DA SILVA ANTONIO JOSE BATISTA ANTONIO PEDRO GOMES ANTONIO SERGIO MENDES ANTONIO TITO DA CRUZ BENEDITA OLIVEIRA REIS CARVALHO BENEDITO NARCISO ESTANISLAU BENJAMIN CARLOS FILHO BERNARDO DAS GRACAS SANTOS CECI DE JESUS PERPETUO DIVINO CUSTODIO VENTURA DIVINO JENUINO DA SILVA EDSON EVANGELISTA BENTO EUSTAQUIO PRISCO DA CONCEICAO EVANDRO PIRES DE OLIVEIRA EVANGIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS GENERINO CASSIMIRO DOS SANTOS GERALDO AGRIPINO PINTO GERALDO ANTONIO DOS SANTOS GERALDO APARECIDO ROSARIO GERALDO BRAZ DE ALMEIDA GERALDO DO CARMO VALENTIN GERALDO GOMES ALVES GERALDO GONCALVES ROQUE GERALDO MAGELA BATISTA GERALDO MAGELA DOS SANTOS GERALDO PAULO MOREIRA GERALDO SANTIAGO GILSON DORINHO DA SILVA HELIO PANTALEAO DE OLIVEIRA HELVECIO PIMENTA JESUS AMARO JOSEFINO JOAO BATISTA BARROS JOAO BATISTA DA MOTA JOAO BOSCO BATISTA JOAO DA PENHA GOMES JOAO EVANGELISTA ROSA JOAO FAUSTINO ROQUE JOAO LIMA RODRIGUES JOAQUIM ANTAO SIQUEIRA FILHO JOAQUIM ISRAEL DA MATA JOAQUIM SATURNINO DOS SANTOS JOSCELINO PINTO CARDOSO JOSE XISTO DA SILVA JOSE AIRTON GOMES QUARESMA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS JOSE CALIXTO JOSE CANUTO MARIANO JOSE CARLOS FERREIRA JOSE CARLOS PINTO JOSE DA PAIXAO DOS SANTOS JOSE DOMINGOS MATIAS JOSE FRANCISCO APARECIDO SILVERIO JOSE GERALDO DA SILVA JOSE GERALDO DOS SANTOS JOSE GERALDO RIBEIRO JOSE GLICERIO SOUZA JOSE JULIAO DA SILVA JOSE LAU RIBEIRO JOSE LUZIA DOS SANTOS JOSE MARCOS RODRIGUES JOSE MARGARIDA BICALHO JOSE MARIA BUENO JOSE MARINHO TOMAZ JOSE PAULINO ALVARENGA JOSE SANTOS DA SILVA JOZINO DOS REIS JURANDIR DE FATIMA DA SILVA JUSSARA DE OLIVEIRA REIS JUVENTINO FRANCISCO GOMES LEANDRO ANTONIO DE BARROS LUCAS LOURENCO LOPES LUCIMAR JORGE DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DE SOUZA MARINHO DE BARROS LIMA MARTINHO DAS DORES MIGUEL ARCANJO VIDAL NESTOR DE SENA JOSEFINO NILO FERREIRA BASTOS OSMI ROSA DA SILVA OTAVIO AMBROSIO GUERRA OVIMAR GERALDO DA PAIXAO PAULINO DOS SANTOS PAULO AFONSO CAMPOS PAULO ANDRE MADEIRA PAULO BASILIO DA SILVA PAULO DE DEUS COSTA PAULO ELASIO GOMES PAULO ROBERTO DE ANDRADE RAIMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO RAIMUNDO MARTINS OLIVEIRA RAIMUNDO PAULINO GONCALVES ROBERTO DE ALMEIDA LIMA RONALDO JOSEFINO SEBASTIAO CIPRIANO DA LUZ SEBASTIAO ESTEVAO DOS REIS SEBASTIAO GABRIEL VANDERLEY APARECIDO FERREIRA VICENTE DE PAULA JOSEFINO WASHINGTON XISTO SANTOS WILSON DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA MG0047325 ADVOGADO 2: DR(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO MG0010207 AGDO 1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGDO 2: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16148 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060660076495 Protocolo: 2007174410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16326 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010644936 Protocolo: 2007179743 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES RJ0127165 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR, REPORTANDO-SE A DECISAO DE FLS.193/196. NAO EXISTE RISCO DE LESAO A PETROBRAS, COM A SIMPLES CONTINUACAO DO CANDIDATO NO CERTAME. AO CONTRARIO, A EXCLUSAO DESTE PODERA GERAR PARA O MESMO, PREJUIZO IRREPAREVAL EM CASO DE ACOLHIMENTO DA SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010646615 Protocolo: 2007184557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOENNY SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o agravado. Apos, ao MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20040210030625 Protocolo: 2007184721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010817120 Protocolo: 2007186053 AGTE: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o agravado, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010482304 Protocolo: 2007187861 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113787 Protocolo: 2007188830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011163483 Protocolo: 2007189473 AGTE: ANGELA MARIA CORREA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTODESTE AI.\r\n\r\nId: 256524"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "256528": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20040010893552 Protocolo: 2006290922 AUTOR: LUCILENIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380101244 Protocolo: 2006296835 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ88.194) AGDO: KATIA THIODORO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25994 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290032491 Protocolo: 2006318799 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 AGDO: TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20060011629497 Protocolo: 2006335536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030120015013 Protocolo: 200727889 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030151222 Protocolo: 200741685 AGTE: ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090038775 Protocolo: 200761409 AGTE: BEZERRA PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA RJ0060464 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6493 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363851 Protocolo: 200770225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420052725 Protocolo: 200774308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FLEICHMAN RJ0002120 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010065821 Protocolo: 200780203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7854 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060310161885 Protocolo: 200785315 AGTES: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 AGDOS: CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE SOARES DA ROCHA REGINA CELIA FERNANDES SOARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8106 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011356843 Protocolo: 200788547 AGTE: EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA NUNES FERNANDES BA0005156 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011406720 Protocolo: 2007100015 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI RS0064100 AGDO: LUCIMAR DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0056506 ADVOGADO 2: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9783 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070750005042 Protocolo: 2007107592 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ELIANE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9935 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010308373 Protocolo: 2007109006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090061552 Protocolo: 2007113207 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 982040000822 Protocolo: 2007114438 AGTE: MARCIA SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010460576 Protocolo: 2007121360 AGTE: JORGENEY BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011240380 Protocolo: 2007123359 AGTE: ANGELA MARIA CALMON GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO RJ0106869 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11315 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB15.971 REPARACAO DE DANOS 920010466238 Protocolo: 2007123811 AGTE: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.31661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046174 Protocolo: 2005186902 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.8223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080010511 Protocolo: 200639531 APTE: LEANDRO COSTA DE FREITAS REP/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO RJ0014646 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16724 - ORDINARIA 20000380209299 Protocolo: 2006137254 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 12421/01 - ACAO CIVIL PUBLICA 20010140000357 Protocolo: 2006201514 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050010233505 Protocolo: 2006212318 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020070171614 Protocolo: 2006225770 APTE: VALDECI LUCIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750013216 Protocolo: 2006231867 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: MARCOS NUNES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010426449 Protocolo: 2006235753 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49852 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA (16382 TB) 20030050001304 Protocolo: 2006238392 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 APDO: TANIA MARA GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011455003 Protocolo: 2006241018 APTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-DA-116770 990020035653 Protocolo: 2006270996 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS SP0103643 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011156440 Protocolo: 2006271398 APTE: MARIA ROSA FRANCISCA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DADO PROVIMENTO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1300/94) 20000010190398 Protocolo: 2006302599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660119637 Protocolo: 2006333898 APTE: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010548609 Protocolo: 20071218 APTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060280040831 Protocolo: 2007007368 APTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULG. C/C PROC. 98.001.168097-0 990010789699 Protocolo: 2007016544 APTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITARAM-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. E A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR 99.001.078969-9 980011680970 Protocolo: 2007016548 APTE 1: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA APTE 2: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTE 2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITARAM-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. E A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011299354 Protocolo: 2007017170 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: ABILIO ALVES DOS SANTOS PATRICIA APARECIDA TORRES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3836 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA TB-16722 20030050001560 Protocolo: 2007016778 APTE: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010806980 Protocolo: 200728190 APTE: JAYME ELIAS KAYAT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI ES0010355 APDO: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050109924 Protocolo: 2007036359 APTE: RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APDOS: INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATHIAS DA SILVA NEVES E IRMAOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020266028 Protocolo: 2007037626 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: TELMO VELLOSO SIMOES ADVOGADO: DR(a). TELMO VELLOSO SIMOES RJ0046187 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010777839 Protocolo: 2007043545 APTES: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO LUCIENE MARTINS BORGES REP/P/S/CURADOR SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL RJ0071789 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020540021457 Protocolo: 200742158 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS NETO MIGUEL LUCIO COSTA DOS SANTOS MARCO ANTONIO COSTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011305585 Protocolo: 2007045144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 DR(a). FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO SP0143480 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610051081 Protocolo: 2007045105 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DALTO SCHWARTZ TELMA SALLES SCHWARTZ GUSTAVO SALLES SCHWARTZ BIANCA DE BESSA BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10004 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070052875 Protocolo: 2007049304 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: CLAUDINEI REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020118723 Protocolo: 200749637 APTE: EMILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 APDO 1: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO 2: ALTAMIRO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 APDO 3: SEBASTIANA BITENCOURT SILVA ADVOGADO: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO RJ0049729 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10822 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120000439 Protocolo: 2007052620 APTE: KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDO: HANNAH COUTINHO KAISER REP/P/S/MAE ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BARRETO RJ0060740 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010324057 Protocolo: 200755703 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11884 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040803131 Protocolo: 2007057243 APTE 1: ASCOSERJ ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES RJ0096376 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APTE 2: JOAQUIM MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420027 Protocolo: 200766240 APTE: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032282-0 20060020118819 Protocolo: 2007067408 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.004.028139-4 20060040571921 Protocolo: 200770481 APTES: SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO LAURENY TRINDADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990040290336 Protocolo: 2007070518 APTE: LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APDOS 1: GERALDO DE MAGELLA LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 APDOS 2: MILTON FERRARO MARIETA SANTIAGO ROSAS FERRARO LUCIANO SANTIAGO ROSAS MARIA ELIETE RIBEIRO ROSAS LUCIANA RIBEIRO ROSAS MARIANA RIBEIRO ROSAS CRISTIANE RIBEIRO ROSAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010777370 Protocolo: 200771066 APTE: JORGE PIRES DONATO ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 APDOS: LEILA FRANCO IMMAGINARIO ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO REP/P/S/INV LEILA FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI RJ0042874 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20050010798892 Protocolo: 200772521 APTE: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 REC.ADESIVO: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL AO PRIMEIRO E NEGADO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15477 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360069203 Protocolo: 2007073880 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: PATRICIA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17027 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049718 Protocolo: 2007083982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17600 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020190968 Protocolo: 2007085530 APTE 1: JORGE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APTE 2: SUZANA KAHN RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010278720 Protocolo: 200791940 APTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061378 Protocolo: 200793233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 20040010808184 Protocolo: 2007093851 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19024 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.033261-2 COBRANCA) 20050011159520 Protocolo: 2007093071 APTE: FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 2: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI RJ0074615 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020249870 Protocolo: 2007093919 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN RJ0125912 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010227717 Protocolo: 2007106345 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A APDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090081125 Protocolo: 2007108781 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLE PINTO CERRI RJ0105324 APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 APDO 2: MARIA LUCIA MOREIRA DIAS BRANCO TONDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22482 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080116923 Protocolo: 2007110993 APTE: VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 APDO: LIXA MODA LINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS RJ0140222 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011080048 Protocolo: 2007113788 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011419810 Protocolo: 2007112618 APTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23177 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010843629 Protocolo: 2007115010 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 REC.ADESIVO: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO. UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556330 Protocolo: 2007118288 APTE: IGOR TEIXEIRA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS 20050010988796 Protocolo: 2007129414 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.203.009248-3) 20032030007255 Protocolo: 2007144403 APTE: EDEVAIR DE SOUZA FARIA E S/MULHER MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 APDO: ADALBERTO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042860 Protocolo: 2007145311 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO DE LIMA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070056120 Protocolo: 2007145399 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APTE 2: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540196193 Protocolo: 2007147409 APTE 1: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 3: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO, DESPROVENDO-O E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA AUTORA, E NEGOU-SE AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTOO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011583266 Protocolo: 2007150675 APTE: ADEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122906 Protocolo: 2006243762 EMBTE: MARILENE ALTAVINA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D EMBDO: RITA DE CASSIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019826 Protocolo: 2006210260 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 EMBDO: HELOISA ABRAHAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,DEU- SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\nId: 256528"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "256532": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050048964 Protocolo: 200750962 AGTE: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 AGDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA SP0082099 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9584 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 2007103490 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/E/REP/S/FILHAS RESPECTIVAMENTE ALANA PINTO DE OLIVEIRA E AMANDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050010683 Protocolo: 2007117512 AGTE: MARCELO DA SILVA SANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALCIDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA RJ0141277 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR RJ0085648 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DECISAO MONOCRATICA QUE E MANTIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131502 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0100856 AGDOS: HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENCIA 20020011471661 Protocolo: 2007137767 AGTE: RICARDO SANT'ANNA REIS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDO: THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DE PAULA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA RJ0074275 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020087598 Protocolo: 2007155286 AGTE: SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIA FRANCISCA VALIAS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...PELO NAO SEGUIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011191041 Protocolo: 2007174039 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 20069 EXECUCAO 950010694886 Protocolo: 2007176220 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010229575 Protocolo: 2007177380 AGTE: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036941 Protocolo: 2007177503 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 AGDO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES RJ0115044 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16452 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007796 Protocolo: 2007178415 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16767 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550112112 Protocolo: 2007181110 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.31661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046174 Protocolo: 2005186902 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 368 E SEGUINTES, EIS QUE A MATERIA JA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE JULGADA PELA CAMARA, QUE E COMPETENTE PARA APRECIACAO DOS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS DE SUAS DECISOES. PROVIDENCIE A SECRETARIA A PUBLICACAO DO V.ACORDAO DE FLS. 364/366 QUE SE ENCONTRA PENDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010037130 Protocolo: 2006108120 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"CONDICIONO, PORTANTO A APRECIACAO DO AGRAVO AO RECOLHIMENTO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E DAS RESPECTIVAS CUSTAS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653715 Protocolo: 2006320674 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NELSON PALMIERI IARA DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5275 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040869385 Protocolo: 2007024842 APTE: PAULO ROGERIO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011620650 Protocolo: 200730188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RAPHAEL BUENO MACHADO DE LIMA REP/P/S/PAI MAURO MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23916 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040076631 Protocolo: 2007120888 APTE: DARLENE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS II ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25252 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026403 Protocolo: 2007127003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA APARECIDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART 557...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050074312 Protocolo: 2007127640 APTE: JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 REC.ADESIVO: ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA REP/P/S/MAE THAIS TAVARES ALVES DE MELLO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28373 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048674 Protocolo: 2007140939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ALBINA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030313 Protocolo: 2007154329 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SELMA JARDIM GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART 557...\r\n\r\nId: 256532"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "256529": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20040010893552 Protocolo: 2006290922 AUTOR: LUCILENIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS. 79-92\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001105306 IMPTE: RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTSDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 319 - DEFIRO, DEVENDO O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVO MANDADO DE INTIMACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 200769574 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS 62 - DEFIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011734254 Protocolo: 200779202 AGTE: NELSON QUADROS VINHAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: KATIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO RJ0006069 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO RJ0095958 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO - FL. 72; 2. ANOTE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235350 Protocolo: 2007151363 AGTE: ANA MARIA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROSSI NOBRE SP0138971 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO DIANTE DO RISCO DE PREJUIZO IMEDIATO P/ A AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA E ABRA-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010158562 Protocolo: 2007161382 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: OLGA FIGUEIREDO CADETTE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380003652 Protocolo: 2007174236 AGTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 AGDO: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS RJ0050113 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E EM BUSCA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110042077 Protocolo: 2007174195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIANTE DA CONSTATACAO DO FUMUS BONIS IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEMONSTRADOS CASO NAO SEJA ATRIBUIDO O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16133 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 20040360054246 Protocolo: 2007176545 AGTE: PAULO SERGIO PINTO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE RJ0079913 AGDO: ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: VENHA A COPIA DA SENTENCA QUE JULGOU A IMPUGNACAO, NAO SENDO SUFICIENTE A DECISAO (FLS 17) QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16597 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087040 Protocolo: 2007181597 AGTE: JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHAM AS CUSTAS E DESPESAS RECOLHIDAS EM 48 HORAS. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070500012328 Protocolo: 2007182634 AGTE: ANTONIO JOSE PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS...DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.31892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050093602 Protocolo: 2006154334 APTE: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO RJ0085784 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.004.028139-4 20060040571921 Protocolo: 200770481 APTES: SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO LAURENY TRINDADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO FEITO NADA A PROVER,POIS JA PROFERIDO O JULGAMENTO PELA CAMARA.ADEMAIS,DIANTE DOS CLAROS TERMOS DO ART.45,DO CPC O PLEITO TAMBEM NAO PODERIA SER DEFERIDO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE INTIMACAO DA PARTE,POR SER ONUS DO ADVOGADO DAR CIENCIA A SEU CLIENTE,FICA INDEFERIDO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011297941 Protocolo: 2007087736 APTE: FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A COMPETENCIA DESTE ORGAO JULGADOR SE EXAURIU COM O JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010707661 Protocolo: 2007106184 APTE: DEHF CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 330 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23916 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040076631 Protocolo: 2007120888 APTE: DARLENE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS II ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1.VERIFICADA A EXISTENCIA DE NAO ASSINATURA DA DECISAO POR MIM PROFERIDA AS FLS. 157/163, NOTADAMENTE NA ULTIMA FOLHA (163), ORA O FACO, RATIFICANDO, ASSIM, O ATO DECISORIO PRATICADO, VALIDANDO-O EM SUA INTEGRALIDADE. 2.REPUBLIQUE-SE A DECISAO, NADA OBSTACULIZANDO, POREM, QUE O AGRAVO INOMINADO, PREVISTO NO ART. 557 DO CPC, E JUNTADO A FLS. 165/167, SEJA RECEBIDO IMEDIATAMENTE. 3.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO PELA PARTE CONTRARIA, VOLTEM EM CONCLUSAO.\r\n\r\nId: 256529"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "256533": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19283 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.061.000335-6 Protocolo: 200795013 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.19316 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 15871 (EXECUCAO N. 1769/83-DF NA CP 1994.540.010981-3 - TB 10981) 2000.061.001844-9 Protocolo: 200795012 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19338 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE - TB 15932 2000.061.002250-7 Protocolo: 200795011 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO 1: RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ APDO 2: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.143507-5 Protocolo: 2007103808 APTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0001894RJ APDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA NOVATRANS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.137557-1 Protocolo: 2007103012 APTE: MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BEHRING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO BEHRING REP/P/S/INV MARIO AUGUSTO BEHRING ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21168 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.015033-5 Protocolo: 2007103951 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ROGERIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 256533"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "256535": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1528 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.003414-4 Protocolo: 200713392 AGTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDO: GASTAL S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69198 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147226-8 Protocolo: 2006334444 APTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.720 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.208.012010-3 Protocolo: 2007000230 APTE: ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ APDO: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2946 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17092 ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.026.000521-6 Protocolo: 200710403 APTE: SARA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARILIA BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.4925 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053705-1 Protocolo: 2007024609 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDO: SHEILA DA PURIFICACAO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.209.000431-5 Protocolo: 200736204 APTE: KAMILE EDUARDA TORRES ROCHA REP/P/S/MAE LUCIENE TORRES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.8325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.408.002489-6 Protocolo: 200739071 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128468-5 Protocolo: 200757994 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: CLARICIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001665-0 Protocolo: 200758458 APTE: WALDA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI 0115032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20104 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.014.006299-0 Protocolo: 2007100521 APTE: MANOEL FERNANDES SOBRINHO REP/P/S/CURADORA MARIA DA PENHA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ APDO: AMARO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20552 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.011143-6 Protocolo: 2007101856 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 4: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: MARIA LUCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20910 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.008737-9 Protocolo: 2007103409 APTE: HENRIQUE DA FONSECA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ APDO: CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA REP/P/S/MAE FLAVIA NEVES RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.012169-9 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES 0057040RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.001.006470-7 Protocolo: 2007114330 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 2004.001.063129-6 Protocolo: 2007112732 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.148827-4 Protocolo: 2007119176 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24105 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESFAZIMENTRO DE NEGOCIO C/C INDENIZACAO 2006.001.003373-7 Protocolo: 2007121225 APTE: AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.053279-1 Protocolo: 2007125805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25387 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.003.004266-6 Protocolo: 2007126997 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDO: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079119-0 Protocolo: 2007137843 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APTE 2: ADELINA F CARDOSO REFEICOES ME ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.036.003271-1 Protocolo: 2007140188 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDO: ANA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.408.007985-2 Protocolo: 2007146905 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APTE 2: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148579-6 Protocolo: 2007153254 APTE: ITAMAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 256535"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "256538": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20030010871682 Protocolo: 2007163454 AUTOR: IVONE CORDEIRO DE MOURA BATALHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030080118 Protocolo: 2007150637 IMPTE: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A INFORMACAO DE FLS. 22, CARECE A IMPETRANTE DE INTERESSE JURIDICO, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENBTO DO MERITO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007178683 IMPTE: FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 10 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA 11 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO A INICIAL... DE VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO POR MANDADO DE SEGURANCA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5896 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070460002512 Protocolo: 200763488 AGTE: IDINEIDE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS RJ0141702 AGDO: MARCELO FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011611027 Protocolo: 200773853 AGTE: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8126 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040019588 Protocolo: 200788890 AGTE: MARIA CRISTINA LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 2007114426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062050115508 Protocolo: 2007146432 AGTE: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDOS: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES RJ0078074 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13944 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072120006638 Protocolo: 2007154427 AGTE: ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200253438 Protocolo: 2007158518 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO, POIS, OS PRESENTES EMBARGOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002880 Protocolo: 2007162246 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS. E NA PETICAO N. 172162 \"J.DEFIRO\"(RETIFICAR O POLO ATIVO).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011441737 Protocolo: 2007172337 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15692 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020106169 Protocolo: 2007172066 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: NILSAN PINTO VILLACA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16043 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100015344 Protocolo: 2007172928 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: SERRALHERIA IRMAOS MOREIRA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010140296 Protocolo: 2007176560 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS (FLS. 65), ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020054025 Protocolo: 2007178724 AGTE: SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 AGDO 2: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16307 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100052041 Protocolo: 2007179582 AGTE: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 AGDO: POSTO SERVICO QUITUNGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070012142 Protocolo: 2007182169 AGTE: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16953 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010500677 Protocolo: 2007185547 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 AGDOS: MARIA TEREZA PELLEGRINO DIAS MARILENE DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MONOCRATICAMENTE, DETERMINANDO A EXCLUSAO DA GHP DA DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010452397 Protocolo: 2007187729 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA HELENA BORGES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739807 Protocolo: 2007189898 AGTES: PETRINA GOMES DIAS LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA LUIZA MATHIAS MAYER JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA VIRGILIO LAGEMANN CARLINDO TEIXEIRA BASTOS HELENA BASTOS TEIXEIRA MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR MARIA APARECIDA GRECO LIMA LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO DYRCE GRECO LIMA JORGE HENRIQUE GRECO LIMA MARLI MEDEIROS MICHAEL BRUNO WERWIE ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO ITAU AGDO 3: BRADESCO AGDO 4: BESC AGDO 5: BANCO REAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PARCIAL RPOVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A LIMITACAO DO LITISCONSORCIO ATIVO SE MANTENHA EM CINCO LITIGANTES (CINCO PRIMEIROS AUTORES), E NAO EM APENAS UM CONFORME DETERMINADO PELA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63016 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011182367 Protocolo: 2006304763 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: FLS. 497: DEFIRO. (INTIMACAO DO CONDOMINIO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010507875 Protocolo: 200753036 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26275 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380397378 Protocolo: 2007131501 APTE: ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ACRESCENTAR AO DISPOSITIVO DA SENTENCA A DEVOLUCAO EM DOBRO DA QUNTIA DE R$ 74,80, PAGA INDEVIDAMENTE, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27470 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011317346 Protocolo: 2007137432 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA REP/S/MAE ANALICE JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29046 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004033 Protocolo: 2007143405 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29852 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010486946 Protocolo: 2007145222 APTE: MAURO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30731 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050100006278 Protocolo: 2007151704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: HERMES DUTRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050540006979 Protocolo: 2007151659 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE LUIS MOITA DE BARRO PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES APDO: DIOGO JORGE DE FREITAS REP/P/S/MAE MIRQUIS ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31808 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032411 Protocolo: 2007157759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ROSA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010875580 Protocolo: 2007165557 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ REP/P/S/PAI CLAUDIO FRANCISCO SIQUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37096 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041362 Protocolo: 2007184943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ DIMAS DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\nId: 256538"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "256536": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004255213 IMPTE: DEVANILDO VENTURA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR, IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA.... A FIM DE QUE , NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTE INFORMACOES. INTIME-SE A DOUTA PROCUADORIA GERAL DO ESTADO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 142/4, DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8513 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020010968 Protocolo: 200792463 AGTE: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL P/SI E REP/S/FILHO ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 AGDO: ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157.DEFIRO.( RENUNCIA DE ADVOGADOS DA PARTE AGRAVANTE E REQUER INDICACAO DE NOVOS ADVOGADOS E/OU ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12124 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 727 MANDADO DE SEGURANCA 975140012000 Protocolo: 2007130767 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 AGDOS: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.... AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010389122 Protocolo: 2007161007 AGTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 65/73: NADA A RECONSIDERAR. RECEBO A PECA DE FLS. 65/73 COMO AGRAVO INTERNO. EM MESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020087965 Protocolo: 2007173148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IARA CELIA SANT'ANNA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA RJ0109378 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090001607 Protocolo: 2007180144 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE ENSEJARIAM EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. ADEMAIS, HOUVE DECISAO ANTERIOR QUE DETERMINOU O DECLINIO DA COMPETENCIA DA SEGUNDA PARA A PRIMEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. ESTA DECISAO VEM SENDO QUESTIONADA NO AGRAVO ANTERIORMENTE DISTRIBUIDO, CUJA COPIA DAS RAZOES INICIAIS SE ENCONTRAM AS FLS. 48/68. PORTANTO, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, RECOMENDANDO-SE A REUNIAO DE AMBOS OS AGRAVOS, CASO O PRIMEIRO AINDA NAO SE ENCONTRE JULGADO (No. 2007.002.07267). NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 120, PARTE FINAL, EXARADA PELA E. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DEVERA O FEITO RETORNAR A RELATORIA ORIGINAL (FLS. 118). PROVIDENCIE A SECRETARIA. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16378 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010679884 Protocolo: 2007179945 AGTE: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT RJ0130820 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010560911 Protocolo: 2007182280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007185926 AGTES: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REP/P JANET NEVES DE CARVALHO ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM JOSE ROBERTO BRUM FILHO MARCELO NUNES PAVAN ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INV VERA MARIA LOUREIRO FARIA LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL MARIO MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA E S/MULHER MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AUREA GUARANA BERINGER ALCIDES MODESTO LEAL MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES E S/MARIDO HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL E S/MULHER ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA LILIA MODESTO LEAL CORREA MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 4: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDO 1: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 2: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 3: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B AGDOS 4: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES... COM A VINDA DAS INFORMACOES SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011115372 Protocolo: 2007188765 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS RJ0043796 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIMEM-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 16.042) ACIDENTARIA 830660009179 Protocolo: 2006239952 APTE: JOSE DEONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.182 .... DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60483 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280005934 Protocolo: 2006291027 APTE: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.2. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011497090 Protocolo: 2007135491 APTE: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010552510 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTES DE MIGRAR PARA O PLANO \"QUALITY\", ERA A RE CONTRATANTE DE PLANO \"OPCAO\". VENHA, POIS, O CONTRATO RELATIVO A ESSE PLANO.\r\n\r\nId: 256536"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "256539": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011092799 Protocolo: 2006295543 APTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 256539"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "256543": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010613243 Protocolo: 2007100391 AUTOR: ANTONIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776640 IMPTE: DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 200751418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200759801 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200759801 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 200765480 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010155172 Protocolo: 200768489 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: TELEVISAO RONDON LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010031950 Protocolo: 200776456 AGTES: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011338499 Protocolo: 200778651 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA AVERBUG AGDO: ELDER FREITAS SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7665 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 790011004855 Protocolo: 200782973 AGTE: ROSENE PORTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA RJ0021961 AGDO 1: PAMELA DEBORA CHAVES DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE EZIETE SOUZA CHAVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 AGDO 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010655440 Protocolo: 200786321 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDOS: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSE LEAL JESUS DE PAULA RAMOS NEWTON PAULO CRUZ RUBENS MARCAL WILSON MARINHO FERNANDO JOSE HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060820008358 Protocolo: 200790261 AGTE: CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE RJ0058750 AGDO: IAN DE SOUZA VIDAL REP/P/S/MAE KELLER GIOVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO BARBOSA RJ0066849 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 200794744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB70.455 INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200794512 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INV MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470720 Protocolo: 2007104805 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA DAMOUS DE MORAES AGDO: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ORDINARIA 980011815692 Protocolo: 2007105367 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL MYRIAM RODRIGUES FETAL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2007107243 AGTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012067324 Protocolo: 2007107103 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA LACY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010195279 Protocolo: 2007112423 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010219610 Protocolo: 2007112470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: STENIO GOMES JUNIOR RONILDO DOS SANTOS ROCHA LUIZ MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA VALERIO RIBEIRO MENDES CARLOS ALBERTO LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA RJ0107048 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 20060010888548 Protocolo: 2007114420 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210268105 Protocolo: 2007114779 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030067922 Protocolo: 2007115604 AGTES: ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS OSCAR DE MEDEIROS AMAURI MARTINS MEDEIROS CARLOS ALBERTO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDOS: GLORIA DA FONSECA MEDEIROS REINALDO DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA RJ0114148 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010339775 Protocolo: 2007131282 AGTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12211 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140149935 Protocolo: 2007134719 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO SP0083111 AGDO: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20040011444406 Protocolo: 2007136746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: JANDYRA ALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA RJ0100808 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010433425 Protocolo: 2007143055 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: EDISON ALBERTO PENNO BENTO LIMA DE LUCENA DORIVAL DE SOUZA PEREIRA EUGENIO TALMA LEITE DOS SANTOS FRANCISCO HEITOR FERNANDES FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA GERALDO COSTALONGA MARIA DE FATIMA MENDONCA COELHO MARIA JOSE ALVES GUSMAO ROBERTO ZWIRTES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010397933 Protocolo: 2007146655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200028700 Protocolo: 2007146910 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002089 Protocolo: 2007152421 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MAURECI FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14245 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020149919 Protocolo: 2007157952 AGTE: MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 AGDO: LENIVSON VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LIMA RJ0079962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS RJ0056159 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010309345 Protocolo: 2007162200 AGTES: ALIA MESQUITA LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010531145 Protocolo: 2007163409 AGTE: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 AGDO 1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010433413 Protocolo: 2007163641 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: RUBENVANIO FONSECA COSTA ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA CLEONICE SOUZA MARCAL DARIO ALBERTO DE ANDRADE FILHO JACKSON LUIS SOUSA ROCHA LIZETE JACQUES POSSAPP MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO MIGUEL FREIRE DE LIMA WALDMIR CASAGRANDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007172574 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.043666-3) 20040010424205 Protocolo: 2006194307 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48720 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010783338 Protocolo: 2006233411 APTE: CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010234192 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53303 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010755766 Protocolo: 2006257834 APTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54601 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351812 Protocolo: 2006263542 APTE 1: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20052020155277 Protocolo: 2006278344 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 20050010723016 Protocolo: 2006288609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65144 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 7957) 20010610034354 Protocolo: 2006314183 APTE 1: ANA ANGELICA GOMES DA CUNHA POR SI E REP/S/FILHOS YAGO DA CUNHA DIAS E YOHANA DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANANIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010914533 Protocolo: 2006326321 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.149818-2) 20040010425740 Protocolo: 200746047 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APTES 2: LUIS FILIPE MATOS NUNES JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO CELIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010796198 Protocolo: 2007052305 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APTE 2: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011505112 Protocolo: 200758141 APTE 1: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER DEILDA CYPRIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010080082570 Protocolo: 200760002 APTE 1: VALDEMI LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, OS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619490 Protocolo: 2007066261 APTE 1: VALDY DE LIMA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010232677 Protocolo: 2007070721 APTE: ALEX ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010703686 Protocolo: 2007071681 APTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 APDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA ADELZON GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062090077348 Protocolo: 2007078223 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVO: OSIRIS FREITAS ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A ACAO 98.001.195833-8 (RESERVA DE DOMINIO) 990010534016 Protocolo: 2007082296 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RJ0083845 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20060010108993 Protocolo: 2007086316 APTE: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18416 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DUVIDA 20070400003780 Protocolo: 2007088842 APTE: MARCUS FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA TITULAR DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1o.DISTRITO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054611 Protocolo: 200790182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040454667 Protocolo: 2007093254 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL RJ0134712 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051233 Protocolo: 2007093172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065505 Protocolo: 2007094944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050360036283 Protocolo: 2007097693 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043182 Protocolo: 2007097617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SARAH TUCHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046778 Protocolo: 200799072 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19990 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011130300 Protocolo: 200799269 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 REC.ADESIVO: IRACEMA SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, OS TERMOS DO VTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12928 ANULATORIA 20040010125020 Protocolo: 2007101058 APTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.207.000979-7 20042070015708 Protocolo: 2007101756 APTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20851 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010455969 Protocolo: 2007103866 APTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020268864 Protocolo: 2007102359 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064914 Protocolo: 2007102110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055585 Protocolo: 2007103812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011358395 Protocolo: 2007108976 APTES: GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO PAULO ROBERTO FRANCISCO LUCIANO BRANDAO FRANCISCO NELSON LUIZ BRANDAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.001.022387-6 20060010347185 Protocolo: 2007108987 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030689 Protocolo: 2007108147 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECRETOU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23626 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060400004125 Protocolo: 2007117073 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24485 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310101249 Protocolo: 2007121158 APTE: ORDENICE ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011034610 Protocolo: 2007123307 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA LUCIANA SALVADOR FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVO ALVES RJ0114919 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALVES RJ0135312 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DANOS MORAIS 20030040300232 Protocolo: 2007124005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO RJ0127401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020020121 Protocolo: 2007123962 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25198 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060760001500 Protocolo: 2007126895 APTES 1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS MANOEL DONATO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARLY SANTOS MEDEIROS PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS JORGE ROBERTO DOS SANTOS MARIA LUZIA SOARES SANTOS ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010576708 Protocolo: 2007127902 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARCELO MARCELINO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011505902 Protocolo: 2007128357 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25541 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080016960 Protocolo: 2007127521 APTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: TEXTIL CORTI LESTER S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032060059622 Protocolo: 2007128093 APTE: CIREIDE CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA GERUZIA CANDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DOSULINA CANDIDA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050124509 Protocolo: 2007128619 APTE: DULCINEIA AMPARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5694/99 995400014347 Protocolo: 2007129661 APTES: MARIA DA PENHA SILVA DA COSTA CLIENE SILVA DA COSTA ELIENE SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 ADVOGADO 2: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO RJ0037212 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010418633 Protocolo: 2007131512 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011482493 Protocolo: 2007132838 APTE: SILVERIO XAVIER DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26293 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640002678 Protocolo: 2007132615 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: VILMA DE CARVALHO BINHOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26469 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.121139-9 - ORDINARIA) 20030011004829 Protocolo: 2007133064 APTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20020010402801 Protocolo: 2007132806 APTE: ALFREDO MENDES PANDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011321581 Protocolo: 2007134132 APTE: CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27008 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011212603 Protocolo: 2007135240 APTE: AMILSON DIAS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013271 Protocolo: 2007134404 APTE: SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27513 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20040820015700) 20060820009296 Protocolo: 2007137410 APTES: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ELIANE DO CARMO GOMES COUTO HELENA DE FATIMA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SECGRETO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28048 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20030010492865 Protocolo: 2007136727 APTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLIMENTO ENGENHARIA LTDA P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 APDO: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28110 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370067082 Protocolo: 2007140136 APTE: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 APDO: CRISTIANE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870001106 Protocolo: 2007142264 APTE: ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28759 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050280114680 Protocolo: 2007143924 APTE 1: CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APTE 2: INSTITUTO MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29079 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20030290006849 Protocolo: 2007143288 APTE: GILMAR MOREIRA CABRAL E S/MULHER TANIA FERNANDES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOEL DE CARVALHO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100050972 Protocolo: 2007143946 APTE 1: JUCIARA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 APTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010263670 Protocolo: 2007145460 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30017 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010950902 Protocolo: 2007149293 APTE: YANELLI CARLI MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010598200 Protocolo: 2007149406 APTE: LUIZ FELIPE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO RJ0107805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 APDO: MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656327 Protocolo: 2007149206 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VISA BB MASTERCARD INTERNACIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30391 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040110961 Protocolo: 2007147476 APTES 1: NADIR DE SOUZA DOS SANTOS ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RJ0096446 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARINHO GONCALVES RJ0099659 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210215848 Protocolo: 2007150211 APTE: JUPIARA RODRIGUES MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011616740 Protocolo: 2007149961 APTE: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010992522 Protocolo: 2007151846 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30845 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040901783 Protocolo: 2007150835 APTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN RJ0080141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31024 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060260002216 Protocolo: 2007151646 APTE: CLOVES FRONTELMO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO RJ0118399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.31124 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010022880 Protocolo: 2007153512 APTE: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI RJ0104919 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.31148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010364339 Protocolo: 2007153472 APTE: CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080008009 Protocolo: 2007152948 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA WALDER MARCELINO DE ARAUJO WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.31240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380176943 Protocolo: 2007152879 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: NELCINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.31316 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010673396 Protocolo: 2007154390 APTE: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100102139 Protocolo: 2007154366 APTE: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/INV MARIA CORALIA MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 APDO: GILBERTO SANTOS DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.31444 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011533304 Protocolo: 2007154856 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 REC.ADESIVO: FELIPE MAGALHAES POPPE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES RJ0134664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.31527 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070045202 Protocolo: 2007153339 APTE: PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO: MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ REP/P/S/MAE ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA RJ0035182 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.31605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011177581 Protocolo: 2007156716 APTE 1: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 APTE 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APTE 3: FERNANDO THOMPSON VIEGAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO 3: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO 4: RICARDO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E O AGRAVO RETIDO. NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.31693 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020144916 Protocolo: 2007154773 APTE: KATIA CILENE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDO: POSTO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA RJ0004896 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA RJ0088228 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.31732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353550 Protocolo: 2007156599 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADELIZETH HONORATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31739 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660024928 Protocolo: 2007154296 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.31792 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891717 Protocolo: 2007156623 APTE: ALBERTO MAGNO FORTES IORIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.31853 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610031870 Protocolo: 2007157757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: IRENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.32002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013504 Protocolo: 2007157569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: SUELY BARBOSA LICHTENFELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.32110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.001.107111-9 20050011592562 Protocolo: 2007156576 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 APDO: MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.32130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070290 Protocolo: 2007157696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSIAS ALBERNAZ GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.32187 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12254 EXECUCAO 950260001410 Protocolo: 2007159380 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO 1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RJ0046870 APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA APDO 3: GREMY MARTINS COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.32190 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12255 EXECUCAO 950260001434 Protocolo: 2007159381 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDO 1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 APDO 3: GREMY MARTINS DA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.32240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011166268 Protocolo: 2007159411 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.32685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075912 Protocolo: 2007162428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.32904 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915732 Protocolo: 2007164573 APTE: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA RJ0074112 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA RJ0116633 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.32911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011435318 Protocolo: 2007164129 APTE: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.32915 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011621537 Protocolo: 2007164164 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 APDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.33204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060660018720 Protocolo: 2007165578 APTE: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 APDO: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.33487 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870025212 Protocolo: 2007166975 APTE: LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES RJ0040029 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105344 Protocolo: 2006276980 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 EMBDO: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 256543"
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010642822 Protocolo: 2007164275 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84:\" Descabe agravo regimental contra a decisao de fls.64 (art.527, paragrafo unico, do CPC), razao por que nego seguimento ao recurso de fls.70/74. Prossiga-se, remetendo-se os autos a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010083110 Protocolo: 2007182319 AGTE: EMM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 AGDO: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS RJ0034139 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42:\"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente indmissivel.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17229 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032050073830 Protocolo: 2007188820 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JAILSON ARAUJO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.281/282:\"... Nestes termos,NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.31434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072522 Protocolo: 2007154338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.41:\"Acolho as razoes de fls.37/40 e, em consequencia, reconsidero a decisao de fls. 35. Inclua-se em pauta.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36534 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074257 Protocolo: 2007182729 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34/36:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069821 Protocolo: 2007184852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.50/52:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039800 Protocolo: 2007186762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DEOMAR L ZIMERMANN DE SOUSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.15/17:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036467 Protocolo: 2007184942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.26/28:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\nId: 256544"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "256541": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030113770 Protocolo: 2007131299 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.110:\"Fls.108 - Defiro, em termos.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24154 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 930010694298 Protocolo: 2007176752 AGTE: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.54:\" Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200128348 Protocolo: 2007186359 AGTE: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\" Dispenso as informacoes. Ao Agravado. Apos, voltem. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010471458 Protocolo: 2007187539 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDO 1: ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGDO 2: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGDO 3: ESPOLIO DE IVO LUIZ GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIRIAN GRACA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.136:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062100103028 Protocolo: 2007190209 AGTE: CARLOS ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010870374 Protocolo: 2007190143 AGTE: RENATO VIEIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 AGDO: BIANCA CABRAL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES RJ0070482 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\" Dispenso as informacoes. A Agravada. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011310283 Protocolo: 2007189612 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.250:\" Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\nId: 256541"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "256546": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.146486-5 Protocolo: 200750241 AGTES: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO BENOIT BRITO MENDES DANILO SILVA SOUSA FULVIO ELISIO JANETE TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.004.001117-6 Protocolo: 2007109555 AGTE: WAGNER FREITAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ AGDO: MIRIAM CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13866 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.071.000633-3 Protocolo: 2007153945 AGTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE DULCINEIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.042448-1 Protocolo: 2007186916 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.60905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.014219-6 Protocolo: 2006295487 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ APDO: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIECY PENNA FILHO 0047630RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.040507-0 Protocolo: 2007127284 APTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDO: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2007.001.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097698-8 Protocolo: 2007151754 APTE: MARIA DE LOURDES TONIOLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0138790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013807-7 Protocolo: 2007151685 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: JESSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DEISE PINHEIRO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31401 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129286-6 Protocolo: 2007154406 APTES: GILDETE FELIX DE CARVALHO FANY FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDO 1: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDO 2: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES 0102401RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007252-2 Protocolo: 2007154338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.205.004760-6 Protocolo: 2007157673 APTE: RAQUEL RIBEIRO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32199 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.012984-2 Protocolo: 2007159253 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32669 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.013827-7 Protocolo: 2007163156 APTE: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060164-8 Protocolo: 2007164358 APTE: WILSON FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS 0132769RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.115120-1 Protocolo: 2007164171 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33117 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052136-1 Protocolo: 2007165024 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33144 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2002.066.011277-6 Protocolo: 2007164382 APTE: ENALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOS: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO CARLOS HENRIQUE ROMERO SANDRA ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33146 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2002.066.009774-0 Protocolo: 2007164383 APTE: ENALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ APDOS: ADRIANO DE ARAUJO PACHECO CARLOS HENRIQUE ROMERO SANDRA ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.8324 ACIDENTARIA 82.066.000155-5 Protocolo: 2007165635 APTE: WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34865 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014186-3 Protocolo: 2007171867 APTE: MARCELLE DE FATIMA BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 98.001.163159-3 Protocolo: 2007174572 APTE: ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA 0022922RJ APDO: DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK 0081824RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.009318-5 Protocolo: 2007175071 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAY ANNE ALVES SAMPAIO REP/P/S/MAE ELZI ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES 0106763RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35340 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.000772-0 Protocolo: 2007175084 APTE: CELSON QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35605 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.000501-7 Protocolo: 2007177058 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: VICENCIA MARIA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107240-9 Protocolo: 2007183857 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ REC.ADESIVO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008984-4 Protocolo: 2007182763 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SILVANIA MORAIS AUGUSTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123087-3 Protocolo: 2007183225 APTE 1: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034656-0 Protocolo: 2007184991 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.044983-8 Protocolo: 2007185684 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37162 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2004.061.009746-2 (MONITORIA) 2006.061.001987-0 Protocolo: 2007186735 APTE: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDO: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142694-9 Protocolo: 2007186803 APTE: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 256546"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "256547": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010014949 Protocolo: 2007078109 AUTOR: NEIDE MACIEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.916 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670032452 Protocolo: 2007121410 AUTOR: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE REU 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA RJ0063874 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010626636 Protocolo: 2007178206 AGTE: MARLIETE BANDEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.4829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA 20042090076480 Protocolo: 200720697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 955020030040 Protocolo: 2007028629 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: EUZEBIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA RJ0091600 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10201 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052040003822 Protocolo: 2007050227 APTE: CLAUDIA PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RETIFICANDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010735320 Protocolo: 2007065577 APTE: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15168 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020127618 Protocolo: 200773675 APTES: LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DOS SANTOS CRUZ WAKIGAWA SANDRA REGINA DOS SANTOS CRUZ WAKIGAWA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 APDO: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062759 Protocolo: 200783976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059360 Protocolo: 2007093223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020214489 Protocolo: 2007101858 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011110995 Protocolo: 2007103048 APTE 1: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010333587 Protocolo: 2007108890 APTE: WALTER MOREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO RJ0037643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010782230 Protocolo: 2007122401 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20002051027820 Protocolo: 2007123669 APTE: ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES POR SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES, THIAGO DA MOTTA VALENTE LOPES E LUCAS DA MOTTA VALENTE LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: MARCOS DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20042090027145 Protocolo: 2007124034 APTE: JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDO: ADRIANA CAMPELO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 INTERESSADO: MATHEUS CAMPELO GAMA DO CANTO ABREU, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 930010976050 Protocolo: 2007125787 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E BUSCA E APREENSAO N.2006.001.1469626 JULGADAS EM CONJUNTO 20060010413315 Protocolo: 2007136403 APTE: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210097655 Protocolo: 2007140071 APTE: EDEVALDO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29164 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319160 Protocolo: 2007141810 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062120019540 Protocolo: 2007144256 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: MARISETE DA SILVA ELISEU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA RJ0110919 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030011475796 Protocolo: 2007147185 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: AUGUSTO DE AMORIM E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073423 Protocolo: 2007148819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010079929 Protocolo: 2007152257 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: JOSE DE ABREU FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES RJ0100994 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010164446 Protocolo: 2007169621 APTES: ROSANI VARGAS COELHO ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: ITAU SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 256547"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "256550": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271380 Protocolo: 2007158566 AGTES: JOAO DA MATTA E SILVA JOSE ANTAO DA SILVA MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO DAS GRACAS SILVA MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, NEGANDO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020080324 Protocolo: 2007182622 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: MARCELO DA ROCHA MIRAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. P. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17085 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010238814 Protocolo: 2007187821 AGTES: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA NELSON VOLTOLINI NILZA TECILLA BORTOLINI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUBENS FAHT RUDOLFO PARUCKER ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090050321 Protocolo: 2007188585 AG TES: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER VERA LUCIA BERNHARDSGRUTTER ADVOGADO: DR(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER RJ0146007 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTA RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... P. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17202 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090086 Protocolo: 2007189213 AGTES: MARIA DE LOURDES DADARIO FIORE DADARIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NEGADO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO. COMUNIQUE-SE. INT. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.033665-4 20070010678521 Protocolo: 2007188947 AGTE: SONIA REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDOS: VITRO FLOTADO SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL VARIAVEL COMPANIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ SP0102488 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... PROVIMENTO DO AGRAVO. PARA O FIM DE RECONHECER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20022030016473 Protocolo: 2007172712 APTE: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE NICOMEDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610074191 Protocolo: 2007181042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036408 Protocolo: 2007186769 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO DE DEUS ALVES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO FISCAL. ....\r\n\r\nId: 256550"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "256549": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011065000 Protocolo: 2007046254 AUTOR: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DADO O EFEITO INFRINGENTE, DIGA O INSS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338084 IMPTE: DEUSLENE NAPOLEAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63/4= AOS INTERESSADOS, POR 05 (CINCO DIAS). ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J-SE. COMO REQUER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 140, REGULARIZE-SE A NUMERACAO DOS AUTOS. 2. JUNTE-SE A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO \"A QUO\". 3. DIANTE DO CARATER INFRINGENTE DO AGRAVO LEGAL INTERPOSTO A FLS. 133/134, MANIFESTE-SE O AGRAVADO EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 990011104807 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN RJ0144778 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES RJ0077144 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL RJ0142203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS POR EFEITO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011577310 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA RJ0023203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, EM ESPECIAL PARA DIZER SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONSOANTE SEU PARAGRAFO UNICO.\r\n\r\nId: 256549"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "256551": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030290002390 Protocolo: 2007079412 AUTORS: WAGNER DE MELO MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA, APENAS MODIFICANDO-SE A SENTENCA TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO MUNICIPIO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010512704 Protocolo: 2007107445 AUTOR: RAAB SIMPLICIO OTTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106813 IMPTE: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB-RJ 85.811) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO,NA FORMA DO ART. 269,IV, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011461627 Protocolo: 2006337388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620986 Protocolo: 20076086 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ENAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011670035 Protocolo: 200711094 AGTE: GILMAR DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380525976 Protocolo: 200722356 AGTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010263639 Protocolo: 200735165 AGTE: ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024065 Protocolo: 200741738 AGTE: CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA H. P. SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543691 Protocolo: 200762658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010017360 Protocolo: 200764462 AGTE: WAGNER MANTUANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7897 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050380202152 Protocolo: 200786077 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDO: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011017844 Protocolo: 200785811 AGTES: RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR IACY SANTIAGO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010267633 Protocolo: 200795110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE MALVINA GASPAR DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010246918 Protocolo: 2007107312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ODILON RANGEL DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108480 Protocolo: 2007107120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010566636 Protocolo: 2007119329 AGTE: ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 AGDO: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DECLARATORIA) 20050011459229 Protocolo: 2007124724 AGTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS SP0021179 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 AGDOS: ROBERTO MANNARINO MARIANGELA CANTU MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072020056747 Protocolo: 2007136749 AGTE: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR SP0193015 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361343 Protocolo: 2007138730 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110030506 Protocolo: 2007141065 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64098 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040510013815 Protocolo: 2006307917 APTE 1: ADILSON CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20030010873435 Protocolo: 2007013170 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER RJ0110331 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040526297 Protocolo: 2007022078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ECLER ALVES DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010692563 Protocolo: 2007050471 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10624 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050660080216 Protocolo: 2007052089 APTE: JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDO: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010994105 Protocolo: 200759936 APTE: MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E S/MULHER VANILDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020095920 Protocolo: 2007063188 APTE: CECILIA MARIZE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 APDO: CECILDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040010784040 Protocolo: 2007070541 APTE: LUCIMAR DE FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JORGE DE FIGUEIREDO DUARTE RISELIA DA SILVA COELHO INTERESSADO 1: ISAIAS COELHO DUARTE, MENOR INTERESSADO 2: JULIANA COELHO DUARTE, MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010008202 Protocolo: 200781661 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 APTE 2: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA SP0169150 DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARK'S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17690 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007795 Protocolo: 200785737 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIR EGGER DEMIER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755172 Protocolo: 200786938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ZILDA DA CUNHA GUSE IZELDA RIBEIRO DE FARIA HELIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011465515 Protocolo: 2007091173 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010071460 Protocolo: 2007091944 APTE 1: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APTE 2: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18844 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057314 Protocolo: 200793225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011021029 Protocolo: 2007093019 APTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 APDO: ALDYR DE BRITTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.19165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870023902 Protocolo: 2007093632 APTE: JURACI BATISTA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19568 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050101 Protocolo: 2007097626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19633 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041460 Protocolo: 2007097615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19800 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057077 Protocolo: 2007099005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19956 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067150 Protocolo: 2007098163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011163560 Protocolo: 2007101000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DE FATIMA CORREA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2000.100.001918-3) 20030010833656 Protocolo: 2007102419 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20420 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055822 Protocolo: 2007101821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20896 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055792 Protocolo: 2007102257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21073 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055925 Protocolo: 2007103388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21127 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067083 Protocolo: 2007105210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21229 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010736864 Protocolo: 2007105651 APTE: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21325 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048131 Protocolo: 2007102261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA SZTERN LEVY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010974910 Protocolo: 2007108644 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV LEONARDO FERNANDEZ MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o. APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO 1o. APELO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210054269 Protocolo: 2007108621 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020665880 Protocolo: 2007112054 APTE: WALTER FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO RJ0129315 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO RJ0133279 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043850 Protocolo: 2007111869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELCIO DE SOUZA PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011299434 Protocolo: 2007115204 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000011364347 Protocolo: 2007115222 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011299641 Protocolo: 2007115227 APTE: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23273 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010446618 Protocolo: 2007116815 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: JACQUELINE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010010319300 Protocolo: 2007116457 APTE: GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280064306 Protocolo: 2007117038 APTE 1: MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA RJ0122772 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046700 Protocolo: 2007116861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO FONSECA ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060040321 Protocolo: 2007116898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FATIMA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (TOMBO = 28368). 20000210108915 Protocolo: 2007118886 APTE: ARMINDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 APDO: ADOCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062020097565 Protocolo: 2007118829 APTE: ROSE MARIE BEHLING PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO RJ0097639 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011458122 Protocolo: 2007121202 APTE: EVA GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20050011031746 Protocolo: 2007123181 APTE: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 APDO: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24726 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110045116 Protocolo: 2007123708 APTE: CRISTIANE DE MORAES NASCIMENTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011378980 Protocolo: 2007123753 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020266399 Protocolo: 2007124077 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDOS: MARIO KIOSHI KIKUTI PAULO MALOTO KIKUTI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090087784 Protocolo: 2007123957 APTE: MARCELLO MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25766 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050520024952 Protocolo: 2007129380 APTE: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011592944 Protocolo: 2007129309 APTE: SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011033238 Protocolo: 2007130197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LEDA LEOPOLDO BENFICA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26144 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030370007524 Protocolo: 2007129744 APTE: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE RJ0087934 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 ADVOGADO 4: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26148 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.010.001384-2 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20050100013842 Protocolo: 2007129453 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ADAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050028902 Protocolo: 2007131253 APTE: HARLEI BORGES PORTELA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010851094 Protocolo: 2007133733 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: SONIA DE AZEVEDO MESQUITA FABIO DE AZEVEDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI MG0088973 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010012023 Protocolo: 2007133513 APTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO SP0144880 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050106891 Protocolo: 2007134940 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APTE 2: MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010882571 Protocolo: 2007138247 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 5: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 REC.ADESIVO: WALTER PINTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010317041 Protocolo: 2007141068 APTE: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28472 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025207 Protocolo: 2007138290 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28550 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870036805 Protocolo: 2007141205 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: FARIS ADIB YAGHNAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28748 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080063823 Protocolo: 2007143930 APTE: PENHA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28796 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011389461 Protocolo: 2007143676 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: CHEN PILI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29111 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 20062080027830 Protocolo: 2007142498 APTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO RJ0129593 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035547 Protocolo: 2007143006 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE RICARDO CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011400946 Protocolo: 2007148789 APTE: FABIO SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30766 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010833493 Protocolo: 2007151764 APTE: ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(ORD) 20050010740191 Protocolo: 2007151425 APTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO SP0190215 APDO: GUILHERME MANES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060010976619 Protocolo: 2007151913 APTE: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 APDO: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010875920 Protocolo: 2007152976 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA TEREZA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011375309 Protocolo: 2007156598 APTE 1: IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.43 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136904 Protocolo: 2006294338 EMBTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 256551"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "256552": [
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136904 Protocolo: 2006294338 EMBTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 388/389: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\nId: 256552"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-044386\r\n\r\nAssunto: Solicita orientação sobre como proceder com relação a cobrança de registro de escritura de convenção antenupcial\r\n\r\nInteressados: Único Serviço Notarial e Registral de Paraty \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Único Serviço Notarial e Registral de Paraty sobre como proceder com relação à cobrança de registro de escritura de convenção antenupcial, tendo em vista que os emolumentos do registro de imóveis variam de acordo com o valor do imóvel e, nas escrituras de convenção antenupcial, podem ou não haver imóveis com valor declarado.\r\n\r\nA Divisão de Custas pronunciou-se a fls. 20/23, destacando que a escritura de convenção antenupcial constitui, via de regra, escritura sem valor declarado, chamando a aplicação, quando da sua lavratura, da Tabela 7, II da Portaria 823/2006 desta Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, para o registro da escritura de convenção antenupcial, a Tabela 5 da Portaria 823/2006 não traria previsão de emolumentos para o registro de escritura sem valor declarado, razão pela qual se sugere a utilização da faixa mínima prevista no item nº 1 da referida tabela como forma de remuneração do ato com caráter tipicamente registral.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nA convenção antenupcial objetiva, precipuamente, definir o regime de bens que vigorará após o casamento das partes. A Lei exige que a mesma se faça por escritura pública, ficando seus efeitos condicionados ao efetivo casamento das partes. Outrossim, para ter valor perante terceiros, a convenção deve ser registrada no registro de imóveis do primeiro domicílio conjugal do casal, bem como ser averbada junto aos registros de imóveis onde os nubentes possuam bens de sua propriedade.\r\n\r\nPrevalece, para a feitura da convenção antenupcial, o princípio da autonomia da vontade, razão pela qual é possível que os nubentes optem por qualquer dos regimes previstos em lei, ou mesmo por um regime híbrido, desde que não haja violação de preceito legal de ordem pública.\r\n\r\nA Lei admite, ainda, que outros atos não relacionados ao regime de bens durante o casamento sejam feitos no corpo da convenção antenupcial. Assim, é possível que se faça constar da convenção antenupcial atos de disposição de bens não inerentes a sua natureza.\r\n\r\nFace o exposto, a consulta formulada pelo notário/registrador de Paraty comporta diferentes respostas segundo a natureza e o número de atos que estiverem sendo realizados na convenção antenupcial, assim como em função da finalidade da apresentação do título ao cartório de registro de imóveis.\r\n\r\nPara fins práticos, analiso a questão, inicialmente, para a hipótese de um registro de convenção antenupcial, que contém unicamente disposições acerca do regime de bens no casamento, no RGI do primeiro domicílio conjugal do casal.\r\n\r\nA mera ausência de previsão específica para a cobrança de emolumentos relativos ao registro de escrituras sem valor declarado, não significa que o registro da convenção antenupcial não enseja qualquer forma de remuneração ao registrador, porque se trata de ato típico de sua atividade, conforme se depreende dos artigos 167, inciso I, alínea 12; 167, inciso II, alínea 1 e 244, todos da Lei 6.015/73. Ademais, constitui direito dos registradores perceber emolumentos pelos atos que praticarem, nos exatos termos do artigo 236, § 2º da Constituição Federal de 1988 e do artigo 28 da Lei Federal 8.935/94.\r\n\r\nA solução para a falta de previsão específica para o registro da convenção antenupcial na hipótese em exame será a aplicação do disposto na observação nº 2, da Tabela 5 da Portaria 823/2006 da CGJ. Desta forma, os emolumentos devidos serão os mesmos pagos quando da feitura de uma escritura sem valor declarado por parte de um cartório de notas, conforme Tabela 7, II da mesma Portaria acima referida.\r\n\r\nConsiderando que a hipótese analisada parece refletir a regra geral, já que a convenção antenupcial, normalmente, visa regulamentar o regime de bens durante o casamento, acredito que a solução acima resolverá a maioria dos casos apresentados aos cartórios de registro de imóveis.\r\n\r\nInsta salientar que os emolumentos devidos não serão os mesmos caso a convenção antenupcial esteja sendo apresentada ao registrador para os fins do disposto no artigo 167, inciso II, nº 1, da Lei de Registros Públicos. Neste caso, como se estará falando de mera averbação, incidem os emolumentos previstos na Tabela 5, nº 2 da Portaria 823/06 da CGJ.\r\n\r\nSe a convenção antenupcial objetivar tão somente a regulamentação do regime de bens entre os cônjuges durante a união conjugal, pouco importa que se atribua valor aos bens já pertencentes às partes. O ato permanecerá com a natureza de ato sem valor declarado, ensejando a cobrança dos emolumentos ao mesmo relativo.\r\n\r\nNo entanto, caso a convenção antenupcial comporte previsão outra que não relacionada ao regime de bens na vigência do casamento, tal qual ato de doação de imóveis, além da cobrança dos emolumentos relativos à lavratura e registro da convenção antenupcial, deverão o notário e o registrador cobrar os emolumentos referentes à lavratura e registro do ato de transferência de direito real, porque já constitui entendimento assente nesta Corregedoria Geral da Justiça que os emolumentos são devidos de acordo com o número de atos praticados, ainda que compilados em uma única escritura.\r\n\r\nCom relação ao ato de disposição de direito real será necessário que as partes atribuam valor ao bem, devendo os emolumentos ser cobrados de acordo com as faixas de valores existentes no item 1 da Tabela nº 5 da Portaria 823/06 desta Corregedoria.\r\n\r\nO mesmo raciocínio utilizado para a cobrança de emolumentos no caso de convenção antenupcial que contenha ato de disposição de bens deve ser utilizado para o caso de pacto antenupcial que contenha qualquer outro ato de disposição de vontade não correlacionado com o regramento do regime de bens durante o casamento.\r\n\r\nLogo, a resposta da consulta formulada depende do conteúdo das disposições contidas na convenção antenupcial e da finalidade do pedido de registro. Caso a convenção disponha apenas sobre o regime de bens durante o casamento e tenha sido apresentada para fins do registro previsto no artigo 167, inciso I da Lei 6.015/73, os emolumentos devidos serão aqueles previstos na Tabela 7, item II da Portaria 823/2006 da CGJ. Se a convenção dispuser apenas sobre regime de bens durante o casamento, mas tiver sido apresentada para fins do registro previsto no artigo 167, inciso II da Lei 6.015/73, os emolumentos devidos serão aqueles previstos na Tabela 5, item II da Portaria 823/2006 da CGJ. No entanto, caso a convenção contenha outro ato de disposição de vontade que não o regramento do regime de bens durante o casamento, deverá haver cobrança dos emolumentos referentes ao registro ou averbação da convenção antenupcial, assim como daqueles relativos ao registro ou averbação do outro ato de vontade constante da escritura de pacto antenupcial.\r\n\r\nDiante do exposto, opino que, para fins do registro previsto no artigo 167, inciso I, nº 12 da Lei 6.015/73, seja reconhecida a incidência dos emolumentos previstos na Tabela 7, item II da Portaria 823/06, aplicável à hipótese por força da regra contida na observação nº 2 da Tabela 5 da mesma Portaria acima referida.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito - matr. 21.711\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 257008"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006 217916\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpre-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 257004"
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 123.304/2007\r\n\r\nOrigem: 3º Núcleo Regional\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pelo 3º Núcleo Regional, em que encaminha o Ofício 18/2007 e a Portaria 01/2007, da lavra da Drª. Márcia Paixão Guimarães Léo, em que comunica a devolução do estagiário do C.I.E.E. Rômulo César da Costa, ao quadro funcional da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian, e nomeia o estagiário do C.I.E.E. Thiago Paschoal Inocêncio Costa para exercer as atividades de Oficial de Justiça ad hoc e auxiliar de cartório.\r\n\r\nA Portaria em tela tem por escopo a designação supra mencionada, a fim de auxiliar o Juízo nos Executivos Fiscais do Município de Comendador Levy Gasparian e realizar as diligências que se fizerem necessárias para o cumprimento de seus respectivos mandados. \r\n\r\nOcorre que o quadro de Oficial de Justiça Avaliador é privativo de servidores do quadro efetivo e concursados, possuidores do grau de bacharel em direito, na forma do que determina a Resolução 10/2003 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAlém disso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 297, já descreve qual o procedimento a ser seguido quando da designação de auxílio entre Oficiais de Justiça.\r\n\r\nTal questão já foi ventilada no processo n.º 79.110/2006, onde destaca que a única hipótese prevista para a indicação pelo município de Oficial de Justiça ad hoc seria a de servidor concursado e contratado pelo Município que firmou convênio com o Tribunal de Justiça no intuito de proceder à cessão.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a Portaria 01/2007, por estar em desacordo com a Resolução n.º 10/2006 do Órgão Especial, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se, oficie-se à i. magistrada subscritora do documento de fls. 03, e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 257464"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-164021\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Marcos Vinicius Passos dos Santos, Roberta Leal Teixeira de Almeida e Ofício do RCPN da 2ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Ofício do RCPN da 2ª Zona Judiciária de Niterói - RJ, a realizar o Casamento de MARCOS VINICIUS PASSOS DOS SANTOS e ROBERTA LEAL TEIXEIRA DE ALMEIDA, a ser celebrado no dia 28 de julho de 2007, às 11 horas, no Rancho Irmãos Ganimi, localizado na Estrada Cassorotiba, nº 80, Inoã, Maricá - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 257006"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.007 - 169590.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para que o Juiz de Paz realize a celebração de casamento civil fora de sua jurisdição.\r\n\r\nInteressados: PAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO, RAQUEL RODE MORAES e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO e RAQUEL RODE MORAES a ser celebrado no dia 31 de agosto de 2007, às 20h00min horas, na Casa da Gávea, localizada na Estrada da Gávea Pequena, n.º 860, Alto da Boa Vista praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 257007"
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-324738 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS EM RELACAO AO SERVIDOR Personagens: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA, DR JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/07/2007.\r\n\r\nId: 256179"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 273456 - Assunto: Requer providências em face do 11º RGI a fim de que seja entregue título sem mais ônus - Personagens: Dr Aloísio da Silva Loureiro- OAB/RJ 45552, 11º Of. de Reg. Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: ... Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 53271 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2003.800.089197-3, em trâmite no II Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Vivian Nunes de Azevedo - OAB/RJ 114936, II Juizado Especial Cível Capital - DECISÃO: ... Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127697 - Assunto: Requer providências em face do RE da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital referente ao processo 99.001.032112-4 - Personagens: Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB/RJ 30853, José Sodré Linhares Junior , mat.01/18284 e outros - DECISÃO:... determino o arquivamento deste feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 66080 - Assunto: Requer providências junto a 12ª CIRC RCPN e tabelionato para que preste informações referentes ao PA nº E-14/04152/2007 - Personagens: Procuradoria Geral do Estado, 12ª CIRC RCPN Capital e outros - DECISÃO: ...determino o arquivamento deste feito.Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 126047 - Assunto: Comunica sobre extravio do 2º volume do processo 2005.001.041802-5 e que não há necessidade de instauração de sindicância - Personagens: 44ª Vara Cível Capital - DECISÃO: ... determino o arquivamento deste feito. Publique-se Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 226778 - Assunto: Requer providências em face da serventuária responsável pelo expediente da 7ª Vara Cível Barra da Tijuca - Personagens: Drª Denise Bezerra Carneiro - OAB/RJ 93296, Fábia Sampaio de Mello, mat. 01/15358 e outros - DESPACHO: Considerando que a tramitação do feito judicial reclamado foi normalizada, conforme se verifica dos registros acostados a este procedimento, cumpra-se a decisão de fls.08... . Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 279487 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 4440, maço 1692, oriundo da 44ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Rogério S. Beze - OAB/RJ 113058, 44ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ...determino arquivamento do feito. Arquive-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 166454 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado da serventia da 33ª Vara Cível Capital - Personagens: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - mat.01/14629, 33ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 14757 - Assunto: Solicita Sindicância para apurar extravio de autos - Personagens: DGSEI Departamento de Segurança Patrimonial , 19ª Vara Cível Capital, Edylson Antonio da Silva, mat.01/9842 e outros - DESPACHO: Designo audiência de instrução em continuação daquela realizada conforme ata de fls. 79/81, para o dia 30/07/07, às 14 horas, para a qual deverá ser intimado a comparecer o Sr. Francisco de Assis, com endereço declinado às fls.82. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256363"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042492 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Assistente Social, matrícula 01/28096, por 30 (trinta) dias, referente ao segundo período, com início em 06/07/2007 e término em 04/08/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161425 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, TAJ, matrícula 01/13929, com início em 19/06/07 e término em 08/07/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-162053 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27641, com início em 13/06/2007 e término em 15/06/2007 e mais o dia 19/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-170534 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JOILCA LIMA MONTEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora JOILCA LIMA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/14732, com início em 28/06/2007 e término em 05/07/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128002 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/17078, com início em 27/04/2007 e término em 25/07/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 13. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-164279 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA DA CONCEIÇAÕ FERREIRA PERES, Analista Judiciário, matrícula 01/20119, na Escala da Secretaria da Vara de Família da Comarca de Teresópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-146769 - Assunto: Elogios - Personagem: SCHEILA PLACIDO DE PAULO e MARCIENE GALDINO QUITERIO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio “... pelo caráter ilibado e competência expressa no desenvolvimento de suas atribuições”. “... repito, pela competência, determinação, caráter ilibado que as mesmas possuem”, proferido pela Sra. Rosângela Maria Barbosa Ribas Florentino, Advogada, OAB/RJ nº 94359, às servidoras MARCIENE GALDINO QUITERIO, AJ, matrícula 01/23256 e SCHEILA PLÁCIDO DE PAULO, TAJ, matrícula 01/14654 e ratificado pelo Exmo. Sr. Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Dr. Amadeu Mendes Campanati. Publique-se. Petrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-166457 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID, Analista Judiciário, matrícula 01/22387, com início em 02/07/2007 e término em 08/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256322"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 38/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª Região e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE AGOSTO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nExecução no Processo Civil\r\n\r\n02/08 a 06/09\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTEservidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados ( TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\n01, 03, 08, 10, 15, 17, 21, 24, 27, 29/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 3ª 4ª, 5ª e 6ª (dias alterna\r\n\r\ndos)\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Criminal, Júri, VEP, Vara da Infância e Juventude, Auditoria Militar, Vara Única, JECrim, Turma recursal do JECrim, Câmara Criminal, Seção Criminal, 2ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandado Geral, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nVILA INHOMIRIM\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional \r\n\r\n08/08 a 31/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n13/08 a 17/09\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nInformática Instrumental\r\n\r\n10/08 a 14/09\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores em Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n07/08 a 04/09\r\n\r\n0 9:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª (dias alterna\r\n\r\ndos)\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico alvo: Conciliadores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n29/08 a 31/10\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n4º\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\n15/08 a 19/09\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n4ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Registro Público, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores em Juizado Especial Cível\r\n\r\n03/08 a 31/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª, 5ª e 6ª\r\n\r\n27h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: Conciliadores\r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n07/08 a 11/09\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores\r\n\r\nId: 256192"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "255071": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/163218 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JANELEIDE SANTOS SUASSUNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25436, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, no período de 13 a 19.06.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/164276 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora ROSÂNGELA MOURA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29585, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 28.06.2007 a 05.07.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como, alterar o termo final da licença para acompanhar pessoa da família para o dia 27.06.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165933 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29560, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 20.06.2007 a 17.10.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a interrupção de seu período de férias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167002 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA OLIVEIRA SECCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17892, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 02 a 08.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/149816 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23752, lotado no Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 28.06.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165691 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22849, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 a 26.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/169124 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ENÉAS LOPES PEREIRA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/21416, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 19 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/167074 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula no 01/16257, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 02 a 16 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/163013 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11915, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 26.06.2007 a 10.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/164275 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26571, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 30.06.2007 a 06.07.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/170076 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18380, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 03 a 10 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/150822 - 4a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/25065, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 23.06.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159187 - 4a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/25065, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.06.2007 a 09.07.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/160292 - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA OTAVIANA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/6261, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.06.2007 a 05.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162113 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANDRÉA LÚCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula no 01/15740, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 29.06.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165936 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29460, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 30.06.2007 a 13.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/168797 - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANTÔNIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, na especialidade Oficial de Segurança, matrícula no 10/90277, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São João de Meriti, no período de 03.07.2007 a 31.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/168800 - 2a Vara Cível - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio deferidas e não gozadas, adquiridas anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 60 (sessenta) dias do 2o qüinqüênio, bem como todo o 3o qüinqüênio, perfazendo um total de 300 dias (150 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando todo os 4o e 5o qüinqüênios, para gozo oportuno, do servidor JÚLIO CÉSAR NARCISO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11919, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/161701 - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora WILMA DE LÉO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14478, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, o Certificado de Participação no Debate “Visibilidade e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, realizado no Auditório da EMERJ, em Duque de Caxias, no dia 25 de junho de 2007. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161703 - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora JUSSARA BAZÍLIO CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4o Núcleo Regional da Corregedoria, o Certificado de Participação no Debate “Visibilidade e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, realizado no Auditório da EMERJ, em Duque de Caxias, no dia 25 de junho de 2007. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161705 - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ROSÉLI ANASTÁCIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16150, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, o Certificado de Participação no Debate “Visibilidade e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, realizado no Auditório da EMERJ, em Duque de Caxias, no dia 25 de junho de 2007. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/163645 - 5a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias da servidora JACQUELINE ALVES DA ROCHA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24596, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, do mês de novembro para o mês de agosto do corrente, referente ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167366 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.10.2007, da servidora RENATA ANASTASI, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22855, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 3o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/163419 - 6a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2007, da servidora LUCIANA CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29285, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/130832 - Portaria nº 134/2007 - Resolve designar AUGUSTA COUTO PROENÇA RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/24136; LUCIONE MARIA XAVIER, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/24355; ALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28333; e, CLÉSIO BARROS BITTENCOURT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29660, todos lotados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, para auxiliar a Central de Penas e Medidas Alternativas desta mesma Comarca, a contar de 15 de maio de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/156528 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Solicita transferência dos feitos. Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores; considerando que o Ato Normativo TJ nº 17/2006 não contempla a designação de estagiários para essa Serventia; considerando que o NADAC não tem competência para distribuição de feitos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, conforme dispõe o Ato Executivo Conjunto nº 87/2005, indefiro o pedido. Publique-se, arquivando-se após. Duque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/170032 - Portaria nº 169/2007 - Resolve designar JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15538 e MARIA NAZARÉ PERNI BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26920, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituta da Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim, a contar de 18 de junho de 2007, cessando a designação de Substituta da Escrivã, desta Serventia, da primeira. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/153519 - Portaria nº 168/2007 - Resolve designar a servidora LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28089, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 01 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 255071"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado.\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737.\r\n\r\nE-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/165671 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ANDREIA DA CUNHA CARDOSO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora ANDREIA DA CUNHA CARDOSO - TEC. ATIV. JUD. - MATR. 01/24.992, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/153077 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD., MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM, MATR. 01/17.313, a disposição na 1ª. Vara da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156681 - Assunto: SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO 5º. NURC - Personagem: NICEIA MARTINS GARCIA - Despacho: Acolho o parecer retro, para colocar a servidora NICEIA MARTINS GARCIA - ANALISTA JUD. - MATR. 01/17.186, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, prestando auxílio à 1ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 20 de junho de 2007. Lavrem-se os termos respectivos, anote-se e publique-se. Após, encaminhem-se os presentes autos à apreciação do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, para as deliberações que julgar necessárias, face os termos do ofício de fls. 02. Publique-se. Volta Redonda, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA No. 100/SP/5o. NURC/2007 - DECLARA que NICEIA MARTINS GARCIA, ANALISTA JUD., MATR. 01/17.186, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 20 de junho de 2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/156681). Volta Redonda, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/153070 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTA DE ESCRIVÃ - Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Com base nos ofícios nºs. 86/2007, 269/2007-DEPES-DILOM e 104/2007, de fls. 02/03 e 26, respectivamente, tendo em vista que a servidora ELEONORA BERTON , MATR. 01/14.603, foi removida para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, sendo designada para exercer a função de Titular Direção Serventia Especializada Mista, conforme Ato Executivo 1262/2007, publicada no DOERJ de 22/05/2007, com validade a contar de 24 de maio de 2007, lavrem-se os seguintes atos: 01- Designando a TEC. ATIV. JUD., CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, MATR. 01/20.876, para exercer a função de SUBSTITUTA DE TITULAR do Cartório Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Itatiaia, cessando, conseqüentemente, sua designação de SUBSTITUTA DE RESPONSÁVEL do referido Cartório, tudo a contar de 24 de maio de 2007; 02- Cessando as designações da servidora ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA, ANALISTA JUD., MATR. 01/19.975, a disposição no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Itatiaia, das funções de RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE e SUBSTITUTA ESCRIVÃ/TJ III da referida Serventia, tudo a contar de 24 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº097/SP/5o.NURC/2007 - DECLARA que CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/20.876, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE TITULAR da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, sua designação de SUBSTITUTA DE RESPONSÁVEL, face a assunção da TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA - ELEONORA BERTON - MATR. 01/14.603, tudo a contar de 24 de maio de 2007. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/153070).Volta Redonda, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº098/SP/5o.NURC/2007 - DECLARA que ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA, ANALISTA JUD., MATR. 01/19.975, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, foi dispensada das funções de RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE e SUBSTITUTA DE ESCRIVA/TJ III da referida Serventia, tudo a contar de 24 de maio de 2007, face assunção da TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA - ELEONORA BERTON - MATR. 01/14.603. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/153070).Volta Redonda, 05 de julho de 2007. \r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/166322 - Assunto: PERMUTA - Personagem: ROBERTA DA FONSECA REZENDE - Despacho: Defiro a permuta entre as servidoras ROBERTA DA FONSECA REZENDE, ANALISTA JUD., MATR. 01/17.230, a disposição da Vara Criminal e MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, TAJ, MATR. 01/13.758, a disposição da 2a. Vara Cível, ambas da Comarca de Resende, a contar de 04 de julho de 2007, já que não há óbice para o mesmo. Lavrem-se os respectivos atos. Publique-se, registre-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº106/SP/5o.NURC/2007 - DECLARA que ROBERTA DA FONSECA REZENDE, ANALISTA JUD., MATRÍCULA No. 01/17.230, foi colocada a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara Criminal da referida Comarca, tudo a contar de 04 de julho de 2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/166322).Volta Redonda, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº107/SP/5o.NURC/2007 - DECLARA que MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, TEC. ATIV. JUD., MATRÍCULA No. 01/13.758, foi colocada a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara Cível da referida Comarca, tudo a contar de 04 de julho de 2007. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/166322). Publique-se. Volta Redonda, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/002825 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntados às fls. 46/47, defiro licença aleitamento relativa ao 3º período, à ANALISTA JUD., ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, MATR. 01/24.070, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, nos termos do Art. 119 da Consolidação Normativa, no período de 18/06/2007 a 17/07/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/SP/5o. NURC/2007 - RESOLVE CESSAR O AUXÍLIO do servidor CARLOS ROGERIO DA SILVA PEREIRA, OJA, MATRICULA No. 01/29.280, junto à Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 01 de julho de 2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5O. NURC para retirar a referida portaria - proc. 2007/153068). Volta Redonda, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/036758 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: CLAUDIA LOPES RODRIGUES - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Depto de Saúde (DESAU) do TJ (fls. 61/62), defiro com base no Art. 49 c/c o Inciso I do Art. 50 do Decreto 2479/79, a prorrogação da READAPTAÇÃO da ANALISTA JUD. (OJA), CLAUDIA LOPES RODRIGUES, MATR. 01/25.433, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, para o período de 07/04/2007 a 05/04/2008 (365 dias), face término da readaptação anterior em 06/04/2007, oficiando-se a MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, encaminhando-se cópia do Laudo Pericial de fls. 61/62. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/163235 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: APARECIDA DE ALMEIDA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro licença médica à ANALISTA JUD., APARECIDA DE ALMEIDA, MATR. 01/22.903, a disposição na 3a. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 26/06/2007 a 20/07/2007 (25 dias), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária a prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do AVISO 456/2002, publicado no D. Oficial de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/148592 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: RENATO BRAGA DA SILVA - Despacho: Juntados respectivamente, às fls. 02/03 e 05, os requerimento, atestado médico e declaração médica contendo CID, atendendo perfeitamente o disposto no Provimento CGJ No. 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica ao ANALISTA JUD., RENATO BRAGA DA SILVA, MATR. 01/15.550, a disposição na 4a. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, de 08/06 a 14/06/3007, totalizando-se 07 dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 256189"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/164412 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Eloíza Gomes da Conceição - Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/163621 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio -- Despacho:”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 28/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148797- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Sáude - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques - Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Schirley Batista Áreas Henriques, matrícula nº 01/17935, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 12/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161081- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ana Lúcia Pereira Ramos -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Pereira Ramos, matrícula nº 01/22251, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 27/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156961- Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Jorge Gabril Nunes Júnior -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Jorge Gabril Nunes Júnior, matrícula nº 01/27460, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156607- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 20/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148963 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Jussara Viana Cardozo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 08/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148933- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/149011- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação) - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 12/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148969 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 02/06/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166362 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Ana Cristina da Silva Dias -- Despacho: ”Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, anote-se a transferência de férias da servidora Ana Cristina da Silva Dias, matrícula nº 01/24497, do mês de julho para o mês de agosto, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Todavia, a nova previsão deverá ser sem remuneração em face da intempestividade do pedido. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161017- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Alexandre Sedlacek -- Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Alexandre Sedlacek, matrícula nº 01/29764, para o mês de outubro/2007, referente ao exercício de 2007, na forma do artigo 65 inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165711- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Anotação de Título - Personagem: Silas Soares Barbalho -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Silas Soares Barbalho, matrícula nº 01/13575, o certificado de conclusão do Curso de Direito anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/148938- Origem: São Francisco do Itabapoana - Assunto: Lotação/Remanejamento de Lotação - Personagem: Leandro Barcellos Venturin -- Despacho: ”O Aviso nº 803/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça suspendeu todas as remoções até ulterior deliberação, sendo que, os casos excepcionais serão analisados pelo próprio Exmo. Corregedor Geral da Justiça. Todavia, para atender a premente necessidade do Juizado Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, designo o serventuário Leandro Barcellos Venturin, Mat. 01/27475, para prestar auxílio junto a Serventia supramencionada, a contar de 23 de maio de 2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Dê-se ciência ao servidor, bem como ao magistrado ao qual o mesmo encontra-se subordinado. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nPortaria nº 033/2007 - CONSIDERANDO o que foi determinado pela Coordenação dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE designar o servidor Leandro Barcellos Venturin, matrícula nº 01/27475, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a partir do dia 23/05/2007, com prejuízo de suas atribuições junto à Vara Única da mesma Comarca.Publique-se.\r\n\r\nId: 253571"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE PARATY E RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica DESIGNADA para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 01 a 31 de julho de 2007, SEM prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256437"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035123-1 - TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Audiência do art. 277 do CPC para 18/09/07 às 14:30hs; Int-se; ciência ao MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041767-9 - ALESSANDRA FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL À autora sobre o ofício de fls. 33-34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Despacho:Int-se a parte autora a juntar cópia das publicações \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Decisão:1 - Observe o autor o texto do art. 232, III do CPC; 2 - Redesigna-se a audiência para 18/09/2007 às 15:15hs; 3 - Cite-se e intime-se conforme já determinado \r\n\r\nProc. 2005.001.121954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT Decisão:Mantém-se a audiência; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Fls. 66: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Decisão:Defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.084051-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SENRA DA SILVA PRADO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085241-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MONTEIRO BASTOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.064384-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Efetue-se o depósito, emitindo-se guia; Indefere-se \"liminar\", incabível em ações consignatórias. Além disso, em contratos com alienação fiduciária em garantia é direito do credor retomar a posse do bem se não for paga a dívida \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024143-8 - ESPOLIO DE GINO LICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Fls. 713/714: deferem-se as diligências, para permitir o prosseguimento deste feito \r\n\r\nProc. 2002.001.152473-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.167810-1 - J L SERVIÇOS AUXILIARES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...que os autos permaneçam em cartório por 30 dias...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:1 - Indefere-se a a extração de peças. Pelo menos neste 1º momento processual; 2 - Quanto ao OJA, int-se para que esclareça quanto ao cumprimento do mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066094-2 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração na íntegra, com o comprovante do recebimento da aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Republique-se :\"Emende-se a inicial para constar nela, ação proposta e instrua-se com a declaração de bens do espólio\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064236-2 - MARIA OLINA DA SILVA GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Fls. 64: Faça-se a anotação onde couber, alterando-se o pólo passivo; Venha a prova da propriedade do réu \r\n\r\nProc. 1998.001.070384-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALCIONE NAZARETH FABRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141259-7 - ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE, Inventariante: NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Fls. 502: defere-se, expeçam-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.054164-1 - ELETRICA MARE MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INTERSIGN COMUNICACAO INTERATIVA E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS FLS. 319;321 E 326. \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:A pensão tem natureza salarial e afasta a possibilidade de penhora; Oficie-se à Receita e ao Banco Central em busca dos Ativos da fiadora \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Rejeita-se liminarmente a impugnação de pré-executividade; A fiança é regra que excepciona a referência à proteção do bem de família \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:A intimação tem que ser acompanhada do cálculo;Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119581-9 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HITECH 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:A penhora de receita e do fluxo de caixa inviabiliza a atividade econômica; indefere-se, se integral \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69: Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.007760-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Fixam-se os honorários - conforme a média das perícias judiciais efetuadas neste Juízo - em R$ 1,8 mil, mais despesas de locomoção fixadas em R$ 100,00, totalizando R$ 1,9 mil; Int-se para depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 31/10/07 às 14:10hs; Não havendo acordo, de imediato, será feita a instrução; Int-se as partes e testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Apresentando o contrato as formalidades exigidas paraqualificá-lo como título executivo (art. 585, II, CPC), é lícita aexecução, independentemente da juntada das promissórias a elevinculadas, cuja prescrição foi reconhecida tanto pelo credor quantopelos devedores.8.No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,Intimem-se,(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se, suspendendo-se a execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls. 614: defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2000.001.023738-0 - AFFONSO CELSO CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007385-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se requer Carta Precatória; Fls. 235 e seguintes: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.015483-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095938-8 - THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Esclareça qual o título executivo que está pretendendo executar \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 18/09/07 às 15:00hs; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093125-1 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TRANSURB S A Despacho:Ante o rito, venha o rol de testemunhas, devendo ser discriminada a prova \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defere-se a gratuidade; cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.501078-7 (3910) - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Execução que teve início muito antes da alteração do rito e onde o executado não foi intimado a cumprir a sentença sob pena de multa; Isto posto dascabe tal pretensão; Devida, entretanto, a verba honorária de execução, vez que esta fase processual já teve início; Defere-se o mandado de pagamento do valor depositado; Int-se para completar o depósito, pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 1998.001.130570-7 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VANESSA LYRIO BOECHAT (RJ-096263), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Int-se a parte, com aviso de recebimento. Cumpra-se ítem \"2\", de imediato \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 375: Expeça-se novo mandado corretamente \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Anote-se, deferindo-se vistas \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Seguem decisões quanto aos embargos:1.Recebem-se ambos os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.145290-3 - ROSANGELA DE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (RJ-061010)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2003.001.032502-0 - ELZA JOSEF HIJJAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X ASSIST CARD (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (SP-166733), Dr(a). VANESSA CARDONE (SP-138736), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a decisão; A ré concordou pagar as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça a autora (388) já que se disse ciente; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Nada mais requerendo as partes,em 5 dias conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.183: Diga o autor sobre os cálculos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 232/233: esclareça o fundamento do pedido, já que se trata de conta-conjunta e os saques não são negados \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048519-3 - SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantém-se os honorários fixados em patamar módico; Int-se para depósito em 5 dias; Após ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.079797-0 - ROSANGELA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.008408-6 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.010218-0 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 18/09/07 às 14:45hs; Não havendo acordo o feito será sentenciado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.025588-9 - JERUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.095864-5 - MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ´VIVO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018524-7 - CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:A penhora do fluxo de caixa inviabiliza a atividade econômica; indefere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.097992-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATELIER ARTE E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Suspende-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.131942-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão do Ilustre Juiz eis que o OJA deve retornar ao local e certificar se não há ocultamento, e dar hora certa se for o caso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Já há depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Existe outros feitos idênticos onde nomeado perito que fará o exame de local \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038203-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELO Despacho:Onde a citação? \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049111-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MELISSA BUCHI Decisão:Indefere-se a liminar, certo que a autora afirma desconhecer a data do esbulho; Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043966-6 - EDSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 173: defere-se ; AIJ para 24/10/07 às 16:10hs; Int-se e venha o rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2004.001.034570-6 - JORGE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Decisão:A penhora da receita de empresa - penhora de fluxo de caixa também - inviabiliza a atividade econômica , não sendo portanto, admitida; A multa incide em 10% . Admite-se a penhora de renda no percentual de 5% da renda bruta; Int-se e ao 1º depositário para efetivar \r\n\r\nProc. 2005.001.046505-2 - CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1 - Quanto aos quesitos dos autores deve o perito ser intimado a respondê-los (fls. 431); 2 - Quanto à especialidade indefere-se a pretensão autoral em impugnar o labor pericial com base em suposta ausência de competência específica. A uma porque o Conselho Regional de Medicina não limita a prática à especialistas e a duas porque o perito se qualifica - como médico oncologista - a elaborar o laudo gozando da confiança do Juízo. A parte se assim entender poderá indicar \"especialista\" para exercer o laudo crítico \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047094-2 - MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X BANCO ITAÚ S.A. - ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Esclareça se ainda persiste algum depósito no Banco de Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nId: 256615"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015013-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:....ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SUPRA. APÓS E ENTÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.061220-4 - MARIO LOPES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES (DESIGNAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 27/07/07 AS 11:30, SALA 313 - CORREDOR C - FÓRUM - PROCURAR DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\", PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.071889-8 - MANUEL DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X LAUDELINA GOMES DE CARVALHO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BA TISTA DA SILVA (RJ-061693) Decisão:CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4 (19149) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/M TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:CERTIFIQUE-SE ITEM 2. SE FOR O CASO DEFIRIO A PENHORA ON LINE SISTEMA BACEN JUD HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:CERTIFIQUE-SE AOS RECORRIDOS - AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.001.131462-8 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO......DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052247-5 - JORGE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE COM BAIXA R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.065859-5 - MOVISYSTEM SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.037940-2 - EDIMAR RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARILUSIO ALMEIDA BARROS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE CITE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.078139-1 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.040363-1 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LAURA MARIA GARCIA LA ROQUE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.059944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MOREIRA DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor, acerca da certidão de fls. 73 \". \r\n\r\nProc. 2002.001.142761-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA LUCIA L S SOUZA VIANA Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO E OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.062868-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCELLO ROBERTO LEITE Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.082635-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DA MOTTA DE MELLO REIMÃO Despacho:...AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O APELADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO BEM COMO ACERCA DA INFORMAÇÃO DO BACEN, ORA EM ANEXO. PROCEDA-SE O DESBLOUEIO DA QUANTIA QUE FOR EVIDENTEMENTE EXCESSIVA, DEVE O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE RÉ DE FLS. 116. DIGA ENTÃO O DEVEDOR DEVENDO POREM A SERVENTIA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE ESTILO....... \r\n\r\nProc. 2006.001.120130-7 - CLEBER BENEVIDES QUINTAO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A LUZ DE FLS. 13 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.084220-5 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE FLS. 26V \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054774-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TRANSPORTES ROTA LTDA E OUTRO Decisão:Face à interposição de Embargos de Terceiros, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.020888-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X JORGE MENDES FLORENCIO E S/M E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 1993.001.045946-7 (15273) - JEAN OMAR ALEKSANDROWICZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X PEDRO DA ROCHA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 922.CUMPRA-SE FLS. 925. OFICIE-SE COMO SE REQUER. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1996.001.113619-0 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1997.001.067527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ARNALDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:ANOTE-SE DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.112574-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (28/06/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.128371-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD .. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA HAWAI MOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.168751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:....PERCEBENDO-SE QUE: \"... RECEBO A PEÇA ALUDIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E NÃO COMO IMPUGNAÇÃO, VEZ QUE O JUÍZO, NÃO ESTÁ \"SEGURO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....AD CAUTELAM, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 769/770. APÓS E ENTÃO VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.150837-2 - LISETE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.167249-4 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: AUREA ALONSO ARAGÃO, Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:REITERO FLS. 223 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:FLS 441 A PARTE AUTORA. DIGA A PARTE AUTORA A LUZ DO PLEITO DE FLS 430 (I) DEFERIDO ÀS FLS 431 \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 411. AO AUTOR FACE A INFORMAÇÃO DE 11/5/07 MANTENHO A DECISÃO DE 26/4/07 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:FLS. 179 3ª CERTIDÃO A SERVENTIA. CERTIFIQUE-SE. E. CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.113238-4 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X EUNICE AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)), Fiador: WANDERLEY FERNANDES ABUD), Fiador: SELENE RODRIGUES ABUD Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.141820-6 - JANETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre os cálculos do contador \". \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:....CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS. 139, SENDO CERTO QUE SE FOR O CASO, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 135..... \r\n\r\nProc. 2003.001.032229-7 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ALUDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.075296-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO MARTINS CARVALHO E SA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 136. SE FOR O CASO A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.153992-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X AURORA DE OLIVEIRA MOREL E OUTRO Despacho:FLS. 90 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"1- Ao credor, acerca do depósito de fls. 111;2- Às partes, acerca da avaliação de fls. 107. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.129840-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP. SEM OPOSIÇAO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.069673-6 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.088925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ESPOLIO DE DORMINDA MIELKE BARBOSA Em 28 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Manifeste-se a parte autora sobre o feito em até dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.117457-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.161121-0 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O R. PERITO À LUZ DE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.048395-0 - KELLY LOUBACK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 87. DIGA O R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.049585-0 - VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.070202-7 - LUIZ CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO ALUDIDO....DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA .....SENDO MANIFESTO O ERRO MATERIAL ALUDIDO, MANTIDA NO MAIS A DECISÃO ALUDIDA,...... \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENANGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.093903-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AZUEN DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 247 - OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2006.001.104486-0 - JUPIRA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fixo os honorários do perito na forma do pleito de51. cumpra-se então o item 03 de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.120741-3 - SINEZIO DE OLIVEIRA BAESSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.143282-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.146368-5 - ELIZABETH CRISTINA QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 26 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE AOS RECORRIDOS (AUTOR E RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA), VALENTINA DE SANTA CECILIA RODRIGUES), YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057203-2 - MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062354-4 - JOÃO ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2007 ÁS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070828-8 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071193-7 - ELZA AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 19, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.071518-9 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS. 29/30. SE FOR O CASO, CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 22 - LETRA \"A\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.072925-5 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 11 - ITEM 06, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.074185-1 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO ITAÚ S A Despacho:....CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 11/12, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.074819-5 - EDIR GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X UNIBANCO Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. APÓS E ENTÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE \"LIMINAR\" (LETRA \"A\" DE FLS. 06). \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1 - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 06 - ITEM 04, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUANDO ENTÃO SE DEVERÁ CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075963-6 - GRAPHCARD´S COMÉRCIO GRÁFICO E INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083839-1 - ANTÔNIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 08, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.084089-0 - TENÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 08, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.084243-6 - NATANAEL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ....CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 08, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.084732-0 - ESPOLIO DE NAIR ISABEL MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:....COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DO ESPOLIO DE NAIR ISABEL MONTEIRO CUNHA.....SE FOR O CASO, REGULARIZE-SE FLS. 23 E 27, VEZ QUE O ESPÓLIO DEVE OUTORGAR A \"PROCURAÇÃO\" E \"SUBSCREVER\" A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50, AINDA QUE \"REPRESENTADO\" PELA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084813-0 - EUNICE REIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082847-6 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO REAL S A Despacho:REGULARIZE-SE O \"PREPARO\", À LUZ DA CERTIDÃO DE 03/07/2007. APÓS E ENTÃO, CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA às FLS. 14 - LETRA \"C\", NOS TERMOS DO código de processo civil) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.039559-2 - ENQUANTO ENCANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO PREVISTO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\" \r\n\r\nProc. 1999.001.018934-9 - NIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 398 \r\n\r\nProc. 2000.001.028557-9 - CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:PULIQUE-SE FLS. 692 ( A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2000.001.071542-2 - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:DEFIRO (FLS. 378). INTIME-SE COMO SE REQUER, POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO-SE FLS. 378. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083564-3 - SALIM ISAAC MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DEFIRO FLS 186 E 187. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY Despacho:....PARTINDO-SE DESSAS PREMISSAS, NÃO HÁ EXIGIR-SE POR ORA TAL \"GARANTIA\", VEZ QUE A PARTE RÉ (ARNALDO) .....PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIÇÃO). PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, DEVE O RÉU (ARNALDO) ESCLARECER QUEM É O \"ATUAL PROPRIETÁRIO\" DA UNIDADE EM FOCO (BARÃO DA TORRE 471/502), COMPROVANDO O ALEGADO. DIGA O AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC E2º RÉU (WALDENIR) \r\n\r\nProc. 2006.001.139567-9 - ZELIS FERNANDES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.024917-1 - INSTITUTO ARSA DE SEGURIADADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.096973-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2002.001.143119-5 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:AO CREDOR. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 17.04.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.......Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.066659-6 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.111868-2 - JAIME ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O ATUAL \"NOME\" DA RÉ: SPE SANTA CECÍLIA JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151728-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075591-3 - MARIA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 104 V -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.120192-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ANOTE-SE . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.133602-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTOS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036081-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Despacho:RECEBO COMO EMENDA . ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083629-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093072-6 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA AUTORA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS DISPOSITIVOS, EXAMES E MATERIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES CABÍVEIS... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.118015-0 (17192) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROBERTO MARCOS PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Às partes, sobre os cálculos do contador., \r\n\r\nProc. 2002.001.031078-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 173 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Despacho:...DEFIRO. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO, IMISSÃO NA POSSE. RESSALTO QUE A PARTE RÉ (EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA), NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. A PARTE AUTORA. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1998.001.013599-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALBINO TAVARES MALHEIROS Despacho:....DIGA O REQUERENTE ALUDIDO (DR. JESSÉ) À LUZ DA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA,.....DE QUALQUER MODO, OS PATRONOS ACIMA CITADOS (RIVA E ARNON) PODEM DIRIGIR-SE DIRETAMENTE Á OAB PARA \"NARRAR OS FATOS\" QUE ENTENDER PERTINENTES A ESPÉCIE PARA EFEITO DE EVENTUAL APURAÇÃO PELA AUTARQUIA ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 1998.001.102538-3 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X H P CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 347 \r\n\r\nProc. 1998.001.122049-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X PAULO ROBERTO MACHADO E OUTRO Despacho:.....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 122.049/98 (DESPEJO C/C COBRANÇA), ONDE ÀS FLS. 30 ENCONTRAMOS A SENTENÇA ALUDIDA. DIGAM OS CREDORES (SONIA, NATAN E MARCOS), VEZ QUE O FEITO ESTÁ \"PARALISADO\" DESDE 18/06/2002, COMO SE VÊ ÀS FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. 1999.001.163173-0 - ESPOLIO DE DIONISIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO MANDADO OJ \r\n\r\nProc. 2002.001.138195-7 - SUELI DE AVELAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA SAINZ DE NOGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 10 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.157602-1 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:CERTIFIQUE-S FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2004.001.033678-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JAIME DE ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O ATUAL \"NOME\" DA AUTORA: SPE SANTA CECÍLIA JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA). .....AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.048288-6 - ESPOLIO DE RACHEL POL, Inventariante: ROSE MARIE POL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS 108 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 126/127 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.131650-7 - ESPOLIO DE ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRES PROCES EM ATÉ DEZ DIAS SOBA AS PENAS DA LEI. INTIMANDO-SE POR AR \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:....NÃO HÁ COMO \"SUSPENDER-SE\" O FEITO OU MESMO A \"ORDEM RESPECTIVA\". PROCEDA-SE ENTÃO A ORDEM RETRO MENCIONADA DEVENDO A PARTE AUTORA (CREDOR), QUERENDO DIZER SOBRE O FEITO NOTADAMENTE À LUZ DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030701-0 - CIDEA RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X GLEIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:...AO CARTÓRIO PARA \"INFORMAR\" À LUZ DA \"REALIDADE DOS AUTOS\" (AÇÃO DE CUNHO CONDENATÓRIO), SE O \"PREPARO\" LEVADO A EFEITO É \"REGULAR\", VEZ QUE EXISTE A \"IMPRESSÃO\" DE QUE TAL RECOLHIMENTO DIZ COM O TEMA \"DESPEJO\" (INFRAÇÃO CONTRATUAL E RETOMADA).... \r\n\r\nProc. 2005.001.131107-0 - LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Despacho:SUSPENDO, POR ORA , OS COMANDOS DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:DEFIRO FLS. 77 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052084-3 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE COSTA SANTANA E OUTROS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.008833-0 - CIMA EMPREEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X WALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DA ROCHA (RJ-068642) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 25/27 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.018783-5 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X BRUNO MAIA SERRALHEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X TÂNIA CORREA), Fiador: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:fls 28 - A PARTE AUTORA.. FLS. 30 - DEFIRO OFICIE-SE POR ORA A SRF ETELEMAR. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021045-6 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.083152-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.006919-2 (19454) - ORLANDO VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:DEFIRO FLS. 75 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.026720-6 - PAULO ROBERTO MACHADO X SONIA SANCOVSCHI E OUTROS Despacho:...ARQUIVEM-SE COM BAIXA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER..... \r\n\r\nProc. 2004.001.099008-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:OFICEIE-SE O BB PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029706-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA), NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR), ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão:....À SERVENTIA PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE \"PRAZO\". AD CAUTELAM, CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....NEGO PROVIMENTO AS PRETENSÕES ALUDIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.101485-4 - EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:AO DP PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 95 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067087-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X PAULO AUGUSTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:FLS 12 6-DEFIRO CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.108694-2 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.111234-5 - NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300022-0 (6794) - HASPA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X HERCULES VIEGAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.034405-8 (16267) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSE DELARUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.051020-9 (17806) - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1995.001.064251-5 (17902) - AGENCIA ANGOLA PRESS ANGOP (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARNALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre os cálculos do contador \". \r\n\r\nProc. 1995.001.119946-9 (18571) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE FLS. 278 - 2ª PARTE. FLS. 281 E SEGUINTES A PARTE AUTORA ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.011244-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAROLDO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:AOS DEVEDORES. APÓS AO MP -CURADOR DE MASSAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.001.053695-1 - JOAO ANTONIO NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.081116-2 - ESPOLIO DE MERCEDES DEL PUERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.159785-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E SERASA \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". \r\n\r\nProc. 2000.001.126822-0 - HELBIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.037286-7 - LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VALDECI DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.082661-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.DEFIRO PUBLIQUES-E E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.133135-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDUARDO BRAND Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.087100-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR Despacho:....Á LUZ DA ARGUMENTAÇÃO ALUDIDA, DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO (FLS. 107) DO CREDOR. PUBLIQUE-SE E VOLTEM ENTÃO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:AO DEVEDOR SOBRE O TEMA FRAUDE. APÓS VOLTEM VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.092391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O EXEQUENTE. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.027925-6 - ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CLAUDIO PONTES DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.098046-3 - COMRCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RUDA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.060007-3 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X SPEED FISH COM DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.084105-2 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ROBSON IOTY PAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.001.101415-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX GORDI CRUZEIRO E OUTRO Despacho:....DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.129920-4 - CARIBAIA VEICULOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:FLS. 70 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.150221-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FLOBER ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151996-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE DA COSTA FULLI DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO PRO ORA TRE E SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:....DEFIRO O PEDIDO SUPRA (PENHORA ON-LINE). PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. DEFIRO. OFICIEM-SE (POR ORA SRF E LIGHT)...... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.067771-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, À LUZ DE FLS. 40 (05/11/2001). DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:.....AUSENTE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE TAL \"INCIDENTE\" (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA), DEIXO DE CONHECÊ-LO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084066-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143286-6 - GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 137/144..... \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO ALUDIDO, DEVENDO-SE ENTÃO INTIMAR A PARTE RÉ (MANDADO - OJ) OBSERVADOS OS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA, CABENDO A QUEM DE DIREITO, APRESENTAR O MESMO (DOCUMENTO) OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE OU \"APRESENTAR\" RECUSA LEGITIMA PARA TANTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.078024-5 - VANITA PAVANI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:.....FLS. 158 - DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"......DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 158 (ITEM 02 - ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091411-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:....DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA) À LUZ DE FLS. 185/186. DIGA O RECORRIDO (PARTE RÉ), À LUZ DE FLS. 182/183.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104919-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166001-7 - TIAGO THADEU MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X VIVO CELULAR Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre manifestação do contador \". \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:....À RÉ PARA QUE EM VINTE E QUATRO HORAS EFETUE O DEPÓSITO DO SALDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, VISTO QUE O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, A TEOR DA SUA CONCESSÃO, OCORRIDA EM 24/11/06 (FLS.924), HÁ MUITO ENCONTRA-SE VENCIDA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:J AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.010487-1 - EVELYN GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DEFIRO OFICIE-SE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. DES PENHORE-SE 10% DA RECEITA BRUTA DO DEVEDOR, DEVENDO O CREDOR OFERTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO LEVANDO-SE EM CONTA O BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS 321- AO APELANTE (FUNENSEG) PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.104281-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:REITERO FLS 207. FLS. 212/215 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.010142-4 - JUACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:....DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DA CREDORA. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2002.001.049173-1 - PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:FLS. 669/672 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.054444-9 - CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:...CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS. 227 E 236/237. SE FOR O CASO, OFICIE-SE COMUNICANDO. A DECISÃO DE FLS. 201 RESTOU IRRECORRIDA E O JULGADOR ÀS FLS. 203, JÁ DETERMINOU A OITIVA DA \"TESTEMUNHA\" ALUDIDA, MOTIVOS QUE ME LEVAM A REJEITAR O DERRADEIRO PLEITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092031-9 - MARIO AGLIATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ESTHER CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:CERTIFIQUE-SE - 25.4.07 \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.150354-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.023774-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:AO R PERITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.091497-8 - MED COPA DISTRIBUIDORA DE ORTESES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre cálculos do contador \". \r\n\r\nProc. 2003.001.150437-1 - NEUDI JOAO CANDATEN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.067337-0 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.081457-3 - ISAC LAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE \"QUEM DE DIREITO\" (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 162 EM ATÉ DEZ DIAS PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.011813-3 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 139/140, SALIENTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMO SE VÊ ÀS FLS. 22, DEVENDO-SE EM RELAÇÃO À MESMA CUMPRIR A ORDEM RETRO, CONSIDERANDO-SE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.051418-0 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.155184-5 - ALTAMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FACILIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 54 - AGUARDE- SE POR ORA. FLS. 78 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1349. A PARTE AUTORA PODERÁ \"RETIRAR OS AUTOS\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO (DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 762 E SEGUINTES), NUM PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DE 16/07/2007.A PARTE RÉ PODERÁ \"RETIRAR OS AUTOS\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO (DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 762 E SEGUINTES), NUM PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DE 26/07/2007... \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.....CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.057440-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA O AUTOR. SEM OPOSIÇÃO (DAS PARTES) ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.060043-7 - CARLOS BARRETO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 87/89 - AO RECORRIDO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.133983-4 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:REITERO FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.154669-4 - TIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.009771-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X ITZ COMUNICAÇÕES LTDA TV CRC Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.042099-2 - AZTECA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:ANOTE-SE. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.062609-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE O 3º PARÁGRAFO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.070201-8 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA NA CERTIDÃO DE 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.073448-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 07, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA, AINDA QUE DIANTE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (LETRA \"A\" - ITEM 19 DE FLS. 131), PELOS SEUS PRÓPRIOS ARGUMENTOS, NÃO SE EVIDENCIANDO, SALVO MELHOR JUÍZO, ERROR IN PROCEDENDO OU IN JUDICANDO. CITE-SE COMO SE REQUER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165783-3 - SUZAN RANIERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.019217-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO Decisão:....DIGA A \"CREDORA\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012293-2 - MICHELLE LEVY SCIPIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC Despacho:AO IMPETRADO E MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098591-4 - CRISTIANO CLETO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:....INTIME-SE A PARTE RÉ (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71 VERSO. OFICIE-SE COMO SE REQUER. AO CARTÓRIO \"ACERCA\" DE FLS. 71 VERSO (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067005-6 - LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:.....INTIME-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE SE JULGAR A LIDE NO \"ESTADO\" EM QUE SE ENCONTRA, CONSIDERANDO-SE AÍ DA MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR DE FLS. 219/221...... \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DEVENDO-SE SE POSSÍVEL \"ATENDER\" A ORDEM DE FLS. 260 (ÚLTIMO PARÁGRAFO), VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO É ÚTIL, MESMO NECESSÁRIA, PARA O JULGAMENTO DA LIDE COMO JÁ SE AFIRMOU. \r\n\r\nProc. 2003.001.028697-9 - MAERSK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA Despacho:A LUZ DE FLS 67/68 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE ALMEJA \r\n\r\nProc. 2004.001.072031-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o v. acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.065061-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 118/124 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.065065-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 183/ 188 - A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.157046-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LOURDES DE MEIRA LIMA DE PROENCA NOVAES Despacho:FLS. 65 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057217-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.136689-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IRANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.082898-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BENEDITA ROSA NEVES RIBEIRO Decisão:...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:...REITERO A DECISÃO ALUDIDA (ANTERIOR) QUANDO SE AFIRMOU.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076079-7 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:...CONHEÇO DO RECURSO....DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.071462-2 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.027181-7 - CHLOE SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO DE MORAIS (SP-035435), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). MARIO LUIZ DE MARCO (RJ-000000) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 482 - AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1998.001.118528-3 - JOSE TIAGO BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre cálculos do contador \". \r\n\r\nProc. 1999.001.167348-6 - CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.037510-0 - ROGERIO SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:A SERVENTIA - FLS. 436 \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:FLS. 1060 E SEGUINTES - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.056289-2 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ. APÓS CUMPRA-SE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2003.001.069248-9 - NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre os cálculos do contador \". \r\n\r\nProc. 2003.001.124164-5 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:....AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS), CERTIFICANDO-SE (VIDE FLS. 268). \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:REITERO FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2004.001.100789-4 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005918-9 - IRAPUAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FETRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.124409-2 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o v. acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.150087-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:INTIME-SE A RÉ (MANDADO OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS A LUZ DA SENTENÇA,, V ACÓRDÃO E DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.010924-9 - JAILTTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CONSIDERANDO-SE A DECISÃO RETRO). CUMPRA-SE A ORDEM EM QUESTÃO (FLS. 76 - ULTIMO PARÁGRAFO), DEVENDO A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 78 (SEGUNDA PARTE) EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO \"ESTADO EM QUE SE ENCONTRA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.032019-2 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.032395-8 - SHEILA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ANOTE-SE.CERTIFIQUE-SE FLS. 139/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.042867-7 - IVANI ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA......A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 11/09/2007 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.073244-5 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA (CONSUMIDORA).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.111341-8 - BRAULINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA......A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 06/09/2007 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114880-9 - MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.153797-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AI \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR ALUDIDA (TUTELA URGENTE) PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA) ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS.....INTIME-SE E CITE-SE (COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE). CUMPRA-SE A ORDEM RETRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.076264-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCULANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080989-5 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X FIBRA FUNDAÇÃO ITAIPU BR Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037470-2 - MARCELO ANTONIO ZACCA, BIANCA MARIA DA SILVA AREISAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO PARTE AUTORA. CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.049175-5 - GILDA MARIA GRUMBACH DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM RÉPLICA. FLS. 89/90 - AO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029923-6 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SENDAS Despacho:ANOTE-SE. AGUARDE-SE FLS 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE Decisão:....REJEITO TAL PEDIDO ( TUTELA URGENTE )..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSU FICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR (CONSUMIDOR),......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR: VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4B - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X AURORA MAGALHAES DE BARROS Despacho:A SERVENTIA SEM INFORMAÇÃO CONTRÁRIA DEFIRO CUMPRA-SEMANIFESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.000118-4 (18852) - CREUZA ROSALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:DEFIRO (FLS. 479). INTIME-SE COMO SE REQUER, POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO-SE FLS. 479. \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:AO R PERITO ATENTANDO-SE POR ORA PARA QUESITAÇÃO E DES CONSTANTE DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.125559-0 - ELIZABETH RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143044-8 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 78 - AO APELANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.044538-1 - BISCOITO DA ONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A SITUAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.113544-0 - ALDA MORAES PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACELY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 263 - AO R PERITO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074830-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083399-0 - MARTHA JANETE GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.175343-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:DEFIRO FLS 202 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.007567-0 - ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES, Inventariante: NEYDE QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Assistente: EDUARDO LOURO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:...DIGA A PARTE \"CONTRÁRIA\" (A QUE NÃO OFERECEU O INCIDENTE EM FOCO, E \"EXIBIU\" O DOCUMENTO IMPUGNADO). APÓS EM ENTÃO NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA, SERÁ REALIZADA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ALUDIDA..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:....CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (FLS. 206 - ÚLTIMO PARÁGRAFO).....MANTENHO POR ORA A DECISÃO DE FLS. 238 (CONCILIAÇÃO EM 21/08/2007 ÀS 13:45 HORAS).... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001722-0 - MANOEL IGNÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:....CITE-SE O DENUNCIADO. DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE (AUTOR E RÉU POR \"DO\" E TAMBÉM \"INTIME-SE\" O DENUNCIADO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073213-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 305 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.026144-2 - LUCIANA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.088619-3 - RUBEM RAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.095413-7 - ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 151 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.037241-2 - ODELITA VIEGA DE SANTANA, HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO), JOSEMAR TORRES BARRENSE (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.099497-6 - MARCELO MARCEL FRANCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.116786-3 - HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.162090-9 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5 - ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:.......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR. ALCIDES MANOEL DE MELO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088616-3 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.161247-0 - TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA VIP VANS E OUTROS Despacho:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUPRA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (A MODIFICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO). CITE-SE O UNIBANCO SEGUROS. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 42 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS.278. AO AUTOR FLS. 209. DE-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATÉ 5 DIAS. APÓS AO R. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.155619-4 - CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:....DEVE A CREDORA COMPROVAR O FATO ALEGADO (EMPRESAS QUE \"PERTENCEM\" A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO), MEDIANTE DOCUMENTOS HÁBEIS. Á SERVENTIA, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO RETRO ATINENTE AO TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, CABENDO DE QUALQUER MODO AO CREDOR ATENTAR PARA FLS. 465. \r\n\r\nProc. 2001.001.023948-1 - RICARDO SIROTSKY, BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)), KADIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)), SOIMOVEIS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:ANOTE-SE . AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2002.001.054230-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE (DETRAN - PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO ALUDIDA), CUMPRINDO-SE A ORDEM DE 20/06/2007 (SRF, VIVO E TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214 . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR (CONSUMIDOR)......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.077762-7 (18093) - AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:..... TENDO SIDO DEPOSITADA TAL QUANTIA E NÃO HAVENDO O EVENTUAL AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR (CONSIDERADA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MOVIDA PELO \"PATRONO ALUDIDO\"), NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O \"EXEQÜENTE\" MOVIMENTE TAIS RECURSOS, DEVENDO A SERVENTIA \"CERTIFICAR\" SE TAL DEPOSITO (VERBA HONORÁRIA) EXISTE E SE O DEVEDOR FOI \"INTIMADO\" DA EVENTUAL CONSTRIÇÃO ALUDIDA E SE NÃO EXERCEU O DIREITO EM FOCO, SENDO CERTO QUE SE ESSA FOR A HIPÓTESE VENTILADA, DEVERÁ SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO \"CREDOR\", OBSERVADAS AS CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 1997.001.057062-4 - DANIEL FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 431 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Falmta duas cópias de fls. 193/197 e de fls. 215 /216 para instrução do mandado.\". \r\n\r\nProc. 1999.001.115297-8 - MELQUISEDEQUE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.003821-7 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.148714-9 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEFIRO FLS. 359. DEFIRO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.047291-8 - RICARDO JACOB MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:CONHEÇO DO RECURSO........DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM QUESTÃO.....ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE QUAIS OS FATOS QUE PRETENDE DEMONSTRAR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ALUDIDA,..... \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO DEFRO. AO DEVEDOR E A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:POR ORA DIGA A PARTE RÉ INCLUSIVE E TAMBÉM A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.064670-4 - AUTO PECAS VIGARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 110 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.028797-4 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 318 (1ª PARTE). INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 318 (2ª PARTE) EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.060808-0 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE-SE FLS. 258 \r\n\r\nProc. 2004.001.073197-7 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.100252-5 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.140113-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 327 \r\n\r\nProc. 2004.001.150738-6 - RODRIGO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:....ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO), SALIENTANDO-SE QUE SE TRATA DE \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\", E NÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.052573-5 - ASSOCIACAO BENEFICIARIA DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ANOTE-SE. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.056023-1 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.149891-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 99. AGUARDE-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.160790-5 - MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECONVINTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.155138-0 - DULCINEA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR . CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163239-3 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.082709-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.084500-0 - JOSÉ MANOEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 13/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.084837-2 - KOBINA ABEDU AMIHERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.028510-1 (19119) - PAULO ROBERTO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:REITERO FLS. 270 \r\n\r\nProc. 2002.001.013642-6 - ALDECY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A AUTORA A RAZÃO QUE \"JUSTIFICA\" A PEÇA DE FLS. 567/569 E 581/583....SEM OPOSIÇÃO, DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE MEDIANTE RECIBO, CERTIFICANDO-SE. APÓS E ENTÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025647-0 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032252-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO (VIDE FLS. 272), O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL. 2262.2785), QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER ENTÃO SE ACEITA O ENCARGO E OFERTAR, QUERENDO, SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO-SE A QUESITAÇÃO DE FLS. 274/275, A DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA E O DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS. SEM OPOSIÇÃO, DÊ-SE INÍCIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.......DIGA A PARTE RÉ (EXECUTADA), À LUZ DE FLS. 314, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DA \"DIFERENÇA\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:...À RÉ PARA QUE EM VINTE E QUATRO HORAS ENTREGUE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.044091-2 - CRISTIANO GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o v. acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.082654-1 - RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:DIGA O AUTOR. DIGA A CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, À LUZ DA EMPRESA QUE FIGURA NA INICIAL EM FOCO (PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.083238-3 - CELSO PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 153 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.064751-0 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....DEIXO DE CONHECER DO TEMA REVOGAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE NOS TERMOS DA LEI 1060/50, TAL \"ARGUMENTO\" DEVERIA SER OFERTADO EM PEÇA DIVERSA DA CONTESTAÇÃO ALUDIDA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR ).......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083755-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO BANKSBC Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.092703-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X CRISTAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.048854-6 (15304) - LUIZ CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NELSON MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS S/A), Confinante: MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA (RJ-120236) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:....DETERMINO A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA (JUNTO À SERVENTIA), DEVENDO-SE COMUNICAR QUEM DE DIREITO ACERCA DE TAL \"SITUAÇÃO\", INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE (PARA EFEITO DE RETIFICAÇÃO), COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (SENTENÇA DE FLS. 457/460, FLS. 463, FLS. 465, FLS,. 474/475, FLS. 477/481 E FLS. 482 VERSO E FLS. 488)..... \r\n\r\nProc. 1997.001.072543-7 - ROGERIO DE MENEZES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT), Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:FLS 288V- INTIME-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1999.001.020538-0 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO SOARES DE ARAUJO JUNIOR), Confrontante: CIA LOCADORA DE ARMAZENS BONSUCESSO), Confrontante: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Confrontante: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), Confrontante: ROBERTO BARRETO SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04.... \r\n\r\nProc. 2003.001.038549-0 - MANOEL JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSALVO BATISTA FILHO Despacho:DEFIRO AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.140748-7 - NILA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AO MP \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 166/167 - AGUARDE-SE POR ORA. FLS. 169/171 - AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. FLS. 172/175 - AO R PERITO \r\n\r\nId: 256625"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "256619": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante certidão supra, designo o dia 04/09/07, às 13:30 horas, para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:À executada para que se manifeste sobre a proposta de fls. 192. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019734-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028304-6 - ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AO PATRONO DA RÉ PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060746-0 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO (VIA D.O) DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DEPÓSITO JUDICAL DE FLS.296. \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA X MARIA DE FATIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.123588-0 - SADA ALI HASSAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES), Inventariante: RENEE LOPES OBERMULLER AO INTERESSADO PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.091642-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho: Fls. 246 - Intimem-se o demandado e o ex-empregador do tio dos autores, conforme sugerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Ao interessado sobre certidao do Of. Justiça na Precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:A ré sobre os documentos juntados pela autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011575-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 86, afirmando ter se equivocado quanto ao pedido de denunciação à lide a 1ª Denunciada, Havana Administradora e Corretora de Seguros Ltda, pugnando pela exclusão da mesma do feito, com a concordância expressa da autora, bem como pedido no mesmo sentido da própria denunciada às fls. 96, defiro o pedido de exclusão do pólo passivo da 1ª denunciada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.135876-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ABDALA ZIDE Decisão: Ante certidão supra, designo o dia 04/09/07, às 13:15, para realização da audiência. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 90/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073526-4 - MARTA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Decisão: Ante fls. 64, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Redesigno a audiência para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se (art. 277, do CPC), via postal, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.147394-0 - ALCINEIA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012410-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA NEVES RAPHAES DOS SANTOS BURNIER Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 45/60, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Fls. 25 - Junte-se o documento mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS FALTAM UMA COPIA DA INCIAL PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA Despacho:Comprove-se, com o balancete do condomínio, a impossibilidade atual de pagamento das custas para o fim de apreciação do requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 /09/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias do valor correspondente à primeira parcela proposta. Após comprovação, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome do autor quanto à anotação procedida pelo réu, relacionada ao débito ora questionado, e cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre certidao do Oficial na Precatoria \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 204 na forma da planilha de fls. 241. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após manifestação deste, voltem conclusos para apreciação do requerido, quanto à diferença depositada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A parte autora sobre novos documentos apresentados pelo réu em cinco dias. Após voltem conclusos para apreciação do requerimento de prova oral. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027062-3 - WILSON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA CECILIA RICEVICH BASTOS Despacho: Fls. 20 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112997-0 - HILDA GUERREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X QUALITY ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Sentença:Homologo a desistência expressada às fls. 280, vez que inertes os executados em se manifestarem a respeito, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072181-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:Defiro a penhora on line, mediante solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS (RJ-045111), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos nesta data. Deposite a embagante os honorários periciais no prazo de cinco dias. Após comprovação do depósito, intime-se o embargado para apresentar a documentação solicitada pelo perito às fls. 148, no prazo de cinco dias. Após, ao Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044489-7 - ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após certificar-se a manifestação do apelado e sua tempestividade, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Decisão:Defiro emendas de fls. 32/33 e 37. Anote-se onde couber. Cite-se o executado (execução de título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 122/126 - Diga o exequente. Após, intime-se o credor hipotecário para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.011785-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado sobre certidao do Of. Justiça na Precatoria \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141980-8 - MARINA REGOY SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) a parte ré para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.002657-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LUIZA PIETROLONGO MOORE Decisão: Fls. 50 - Defiro, desde que especificados os documentos e substituindo-se por cópia que deverão ser autenticadas pelo cartório. Após, cumpra-se fls. 48, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) REGULARIZE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1C - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCIO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão: Ante a inércia do autor em proceder ao recolhimento das custas, rejeito a impugnação ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029325-5 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Emende-se a inicial, regurizando-se o pólo ativo para Espólio de José Gomes da Silva, o qual deverá vir representado pelo inventariante, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044986-6 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MBM SEGURADORA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Decisão:Regularize-se a ordem de fls. 875 e 876, vez que esta última é petição juntada entre a primeira e a segunda folhas de uma manifestação da parte ré. Diga o autor sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Aos autores para indicarem a conta corrente para depósito da condenação, em cinco dias, conforme o requerido pelo réu às fls. 599. Quanto à suspensão do curso da multa, decidirei após a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.017818-2 - SOLANGE FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão: Fls. 259 - nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a ré, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Intime-se o réu para implantação do auxílio-acidente fixado na sentença, conforme fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094870-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029188-6 - TANIA DE PAULA TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Ao interessado para que se manifeste sobre certidao do Oficial na Precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.057264-4 - ZULEIKA DE SANT ANNA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) ao autor sobre devolução de c. precatoria parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.80/87, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho: Fls. 68 e segs - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) A PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFICIO E FONECER COPIAS.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092869-0 - MARLI REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143615-4 - RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado sobre certidao do Of. Justiça na Precatoria \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Coniderando-se manifestação do réu de fls. 504 no sentido de que o depósito foi efetivado para o fim de garantia do juízo, visando a impugnação, intime-se o executado, por DO, de que a penhora recaiu sobre o depósito, para apresentação de impugnação no prazo legal. Ao exequente para apresentar em dez dias planilha da diferença que entende devida. Desentranhe-se fls. 515, mediante substituição por cópia, entregando-se o original ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) Despacho:Aguarde-se pelo tempo requerido pela D.P. (90 dias). Após, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.088078-6 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10% e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114378-0 - JOSE THADEU PIERRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado sobre certidao do Of. Justiça na Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.105693-9 - NAHIME MOHANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/90, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) ao exequente para retirar oficio; \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) AO INTERESSADO, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.093531-1 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos da autora e suas três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095961-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Tendo em vista o ofício juntado às fls. 369, digam as partes se desejam a realização de demais provas, em caso positivo, justifiquem-nas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070760-3 - BAZAR RIO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Ante a inércia da exeqüente, nos termos do art. 475, J, do CPC, ao executado para indicar bem à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Decisão:Defiro penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. Após, em restando infrutífera, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora on line, mediante solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão: Ante certidão supra, designo o dia 04/09/07, às 13:45, para realização da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Despacho:Fls. 156/157 - cumpridas as formalidades legais, oficie-se através de AR, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045853-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 60/71, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144442-3 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086895-4 - SONIA GELANDE NAPOLI X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Á PARTE RÉ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152855-3 - RICARDO SACRAMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, NA PROPORÇÃO DE 50%, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.130202-8 - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de levantamento. 2- às partes sobro o laudo. O.S.01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.074238-4 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante certidão supra, designo o dia 04/09/07, às 13:00, para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.145447-0 - MARIA ROMARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO (POR SEU INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) AO AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS PELA PROCURADORA DO MUNICÍPIO \r\n\r\nId: 256619"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "256621": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.506373-5 - CITYBANK CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X MILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido entre a distribuição e a presente data (33 anos) qualquer que seja o valor a ser apurado de custas e Taxa Judiciária se encontra prescrito.Por tais motivos, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 6/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:NADA A DEFERIR \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Despacho:CUMPRA-SE FLS.277 ITENS 3, 4 E 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078677-6 - DARCI BATHU DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:fls 58: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada a fls 49, nos termos da resposta de fls 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041087-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LIVRARIA INFANTIL ROCHA E ROCHA LTDA ME E OUTROS Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- DIGA O CREDOR, CONCLUSIVAMENTE, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.018912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SOLIMPEX S/A Decisão:FLS. 246 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100306-9 - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Reitere-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064800-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.141637-1 - GINASIO PADRE ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MICHAEL MAGRATH Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão: Após o recolhimento das custas para expedição de ofício, oficie-se conforme requerido a fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Os honorários já forma homologados à fls 53. Intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:1- fls.62 anote-se e cadastre-se; 2- redesigno AC do art.277 CPC, para 31/07/07, as 11:20h. i-se as partes através do D.O \r\n\r\nProc. 2007.001.054474-7 - SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062200-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo Audiência de Conciliação (Artigo 277, C.P.C.), para o dia 04.09.2007 às 12:00 h e não alcançada esta deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016987-0 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:DIANTE DA DECISÃO DO TJ QUE CONFIRMOU O PRONUNCIAMENTO DE FLS.43, CUMPRA-SE, EM IMPRORROGAVEIS 48H \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090734-8 (17361) - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:DIGA O CREDOR, CONCLUSIVAMENTE, EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.115380-4 - FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)), Assistente: JOCILDA SAMPAIO DA COSTA Decisão:1) Fls. 318: Vista ao perito.2) Diante da certidão supra, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE FLS.330 \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 392/394 \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Em derradeira oportunidade efetue o autor o pagamento das quatro (4) parcelas restantes dos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova, uma vez que o primeiro e único depósito foi feito em 11.08.2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:Tendo em vista a assentada de fls. 60, defiro o prazo de 20 dias para que seja consignada a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.138772-5 - HIDROLIMPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 22: Indefiro. A publicação foi feita na pessoa de advogado regularmente constituído pela parte, conforme se observa às fls. 06 e 18, não havendo ofensa ao art. 236, § 1º, C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036523-0 - JOAO ANTONIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CENTRAL EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão, tendo em vista que a sentença condenou no pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos, vencidos e não pagos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144440-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONE FELIPE TAVORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041227-5 (20872) - VERONICA MARGARIDA MUNK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JAVIER ALEJANDRO DIAZ GABARAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:fls.255 recolhida as custas, expeça-se certidão , nos termos do parágrafo 4ºdo art.659 CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.084348-1 (21298) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUIZ FERNANDO CARRATO E OUTROS E OUTROS Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.001.132457-8 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LUIZ MARCELO YANOCHENSKI BIRMAN À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 116/118 \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:FLS.428 ACOLHO AS DATAS SUGERIDAS. I-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.020059-8 - BAHIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANNE BARBOSA DA SILVA (RJ-116458E), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JESSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 218/200 \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047705-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-064145)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Fls. 163 - Anote-se e cadastre-se.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO Despacho:Indique o credor as contas e aplicações financeiras a serem bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Decisão:Fls. 137/8: Diante de fls. \"10\", cláusula 13ª do contrato que aparelha a execução, defiro a citação do 1º executado (Joici) na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.015262-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAVE CARPET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097451-9 - EMILIO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA FATIMA GUEDES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:Fls. 53/54: Diga o exequente sobre os bens oferecidos em garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114348-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA Decisão:Fls. 71: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:1) Com razão o exeqüente em suas ponderações. Daí, revogo a decisão de fls. 191.2) Com fundamento no parágrafo 1º do art. 655, CPC, defiro a penhora do bem descrito e caracterizado às fls. 77/79. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC.3) Oficie-se ao Detran. O requerimento de penhora portas a dentro será apreciado com a resposta do ofício ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se item \"1\" de fls. 222.2) Fls. 228 - Desentranhe-se e junte-se nos autos de destino.3) Procedente as alegações de fls. 230/232. Daí, penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 89/92 (CPC, §1º do art. 655). Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659. Revoga-se fls. 222.4) Por ora, oficie-se ao Detran. Oportunamente apreciarei a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131955-0 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO Despacho:FLS.100 DEFIRO. EXPEÇA-SE OFICIO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.167726-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Fl. 274: Recolhidas as custas da diligência, intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.004240-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Homologo o acordo de fl. 63/64 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028544-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) JAYME RESNICOFF Despacho:Diante da certidão de fls 42, indique o exequente o bem que deseja penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060555-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:FLS.62/3 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário.2) Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051764-6 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:cumpra-se fls.233 da cautelar \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.196075-8 - CASTRO E SALES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ANTONIO PIERRE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1- cumpra-se fls.484 item 1; 2- fls.486/7 o requerimento de certidão deveria ter sido dirigido ao escrivão. Porém, defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.130392-0 - JHONY COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMERICA SEG E PREV E ACIDENTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Reitere-se o ofício, conforme determinado à fl. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Oficiem-se às instituições de fls. 509 e 513/517 determinando o desbloqueio.2) Fls. 527/8: Nada a reconsiderar.3) Fls. 530: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente aos depósitos de fls. 490 e 525. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes( fls. 80, 278,336, 356, 338, 333/334), bem como o depoimento pessoal dos representantes legais das partes rés e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a expedição de ofícios como solicitado às fls. 334 e 354. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.089329-1 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 312/320, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096624-5 - GERALDO PEREIRA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA ARENAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:1) Fls. 141/2: As preliminares serão apreciadas no momento processual adequado.2) Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071678-6 - ANTONIO CARLOS MILLAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RAFAEL AUGUSTO DANTAS PRINZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls 386. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123304-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 64: Indefiro. A oportunidade para protestar por provas está preclusa.Transcorrido o prazo para impugnação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043374-9 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial informando o pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043378-6 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110885-8 - CACILDA BALDOVINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:fls.163v defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04.09.2007, às 11:40 h. Intimem-se. Intime-se o autor pelo correio. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Fls. 815 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.125117-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA FREI CANECA 511 ESTACIO Decisão:Fls. 101: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073476-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Decisão:Homologo o acordo de fl. 390/393 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025458-0 - VANIA AMERICA DA SILVA X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:..vista ao autor,na pessoa da Def.Publica sobre fls.125. Após, ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte autora(inventariante) e da segunda autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A(os) réu (s) sobre fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010778-2 - FRANCISCA TUDE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em fase de execução o devedor satifez a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1- VISTA AO PERITO PARA ESTIMATIVA DE HONORARIOS; 2- E-SE OFICIO , CONFORME DECISÃO DE FLS 133 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes sobre fls.573/574 \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031354-3 - GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.027765-9 - MARIA FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Pela promoção do Ministério público foi requerido a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 256621"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "256623": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1) FLS 1636/1637: DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR; 2) FLS 1638: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 1638; 3) APÓS A VINDA DOS AUTOS DO CONTADOR, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 1639. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.122239-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Despacho:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... OFICIE-SE AO DETRAN... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... (P.I) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 38, POR OFICIAL DE JUSTIÇA.(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 38, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.071090-8 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL...Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071904-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071958-4 - FERNANDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072056-2 - INAUDI DE MELO FARÁG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072074-4 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X REAL S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073716-1 - ALIPIO MARQUES PIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073860-8 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075364-6 - AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.076170-9 - ADRIANA LUCIA DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO ITAÚ Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.076714-1 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO ITAU Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.077402-9 - FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL.... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.084634-0 - JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072068-9 - URIAS DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EMENDE-SE A INICIAL,... INDEFIRO O PLEITO DE FLS 03, EIS QUE NÃO HÁ BASE LEGAL. ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM CASO POSITIVO, Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:FLS 409/411: VENHAM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES REQUERIDAS. FLS 412/415: VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS... FLS 417/419: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS E TAMBÉM EM VIRTUDE DO TEMPO EXIGUO PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS, ... (P.V) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036756-2 - CARLA REGINA MARTINS GUERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X A C M PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, CONFORME DISPOSTO NO ART 398 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3 - MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA... ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE ONUS DA PROVA, ... AGUARDE-SE A AUD. DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) JÁ DETERMINADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075750-0 - ATÍLIO GIOVANI CARANDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001100-3 - JOSE GREPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.070565-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte interessada sobre o ofício. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) DE ORDEM. 1. ATENDA-SE PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 196 (CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS), INCLUSIVE VISTA AO MP; 2. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P II) (AUTOS NA DIG. ESC AUD) \r\n\r\nProc. 2007.001.076274-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) FLS 16/17: RECEBO A EMENDA. 2) Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. 3) AO AUTOR PARA TRAZER COPIA DA EMENDA, CONFORME CERTIDÃO RETRO. (P.V) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR'S [ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Venha a parte exequente retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000287-2 - BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS 180V: INTIME-SE O AUTOR, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070036-8 - PAULO CESAR GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, emende-se a inicial... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070908-6 - ELIZIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072276-5 - HEMILLY ALVES VAZ GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073734-3 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:... EMENDE-SE A INICIAL... Venha aos autos cópia das 2 ultimas declarações de rendimento, inclusive com declarações de bens, apresentadas pelo autor, junto à Receita Federal, ou declaração de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiencia economica alegada. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O EXECUTADO ONDE ENCONTRA-SE O COMPROVANTE DA 3a PARCELA DO ACORDO, ... 2) APÓS, AO MP... (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR'S [ P/ I ] \r\n\r\nId: 256623"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas devidas e a apresentação das cópias necessárias, intimem-se as testemunhas residentes nesta comarca, bem como expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes em comarca diversa, cientes da data designada à fl. 180, a qual ratifico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ratifico a data de audiência já designada (fl. 194). Certificado o correto recolhimento das custas e apresentadas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória de citação e intimação dos réus, conforme requerido.E-44 \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0 - SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-19 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X LUIS CLÁUDIO MARINS), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Despacho:Não há que se falar em execução uma vez que não há nos autos título executivo, pelo que determino a intimação do autor para que se manifeste no prazo de 05 dias, requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.C-44 \r\n\r\nProc. 2005.001.150603-7 - JEFFERSON SERGIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 91.B-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Comprove o exeqüente a propriedade dos bens indicados no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.E-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.D-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl. 86 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, diga a autora se dá quitação integral ao débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente.A-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.150389-0 - KARINA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciência às partes da data designada pelo perito para o exame pericial (fls 77). Dia 16/08/2007 As 16:00 hrs Rua Cel Moreira César, 26 sala 919 Icaraí Niterói.D-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo nova AC para o dia 10/09/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se, observando o endereço indicado à fl.40.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Fortaleza-CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. Repubicação D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitmidade passiva....Rejeito igualmente a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido....Presentes os pressupostos declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela....Indefiro a prova oral requerida pela ré....Defiro prova documental requerida pela ré que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela ré. nomeio o dr. Jorge ferreira (tel 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Oficie-se....Intime-se o expert. Republicação. fl.51E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia10/09/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068207-0 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Venha cópia completa da declaração de IRPF no prazo de 05 dias, uma vez que o recibo de entrega e o resumo da declaração apresentados não são suficientes para a análise da condição de hipossuficiência do autor..Em igual prazo, emende o autor a sua inicial, limitando o pólo passivo a apenas uma istituição financeira, tendo em vista que não se enquadra a hipótese dos autos àquelas descritas no art. 46 do CPC, bem como a fim de viabilizar a produção das provas necessárias de forma mais célere e eficiente e, conseqüentemente, uma melhor prestação jurisdicional da tutela estatal, facultando ao autor a propositura de nova ação em face dos réus excluídos.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se onde couber, inclusive com a troca da capa dos autos, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, a fimd e apreciação do mesmo, sob pena de indeferimento. B-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070867-7 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Anote-se a prioridade. Emende-se a petição inicial, ante o valor atribuído à causa, para convolar o rito sumário, observando-se a norma do art. 276 do CPC.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.071195-0 - LÚCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 05 dias, considerando para tal o valor atribuído à causa.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092915-3 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.093509-8 - JOSE SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. D-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.094025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/2007 às 11:00 hrs. Cite-se e intime-se.A-29 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016400-0 - MARIA JOSELIA SILVA ARAUJO X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:às partes sobre ofício de fls 384.D-36 \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor o valor da prestação que pretende consignar, juntando, se for o caso, cópia dos cálculos utilizados para chegar-se até ele.C-35 \r\n\r\nProc. 2007.001.093431-8 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT S A Despacho:Dê-se guia. Decorrido o prazo legal, com ou sem o depósito, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.073305-7 - SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 787/788 - defiro. Expeçam-se mandados de pagamento em favor de seus respectivos beneficiáros, com as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.D-46 \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 443.E-8Sem prejuízo, e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defiro prazo de 05 dias para que a parte autora formule quesitos e indique assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF do autor, no prazo de 05 dias, uma vez que o documento de fl. 31 é apenas o respectivo recibo de entrega, o qual não é suficiente para a análise da condição de hipossuficiente do mesmo, sob pena de indeferimento. D-12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Esclareçam qualquer das partes quanto ao julgamento do AI interposto pelo devedor perante ao STJ.A-31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062176-3 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SONIA DA FONSECA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fl.80 - desentranhe-se conforme requerido.D-32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1 - ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044290-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GONCALVES FILHO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido uma vez que há título executivo judicial nestes autos.B-38 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.093530-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X IGNEZ VASQUES SOUTO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados para oferecimento de embargos à penhora de fl. 113, desde que recolhidas as custas devidas.F-39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093296-6 - PAULO CESAR DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do requerimento da gratuidade de justiça, venham:1- a declaração a que alude o art.4º da lei 1060/50;2- a declaração de bens e rendimentos do autor. E-41 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149) Despacho:Às partes sobre complementação do laudo pericial de fls. 426/436.D-9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Diante da certidão supra, recebo a impugnação. Diga o impugnado.B-05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:2- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 108/109, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . ALÉM DISSO, NÃO É A SENTENÇA A VIA ADEQUADA PARA DECIDIR-SE ACERCA DO MOMENTO EM QUE A PARTE SUCUMBENTE DEVE DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, MATÉRIA DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL QUE SEQUER FOI VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. D-17 Republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. E-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055210-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Mantenho a decisão a fl. 29.Defiro J.G. à autoraAnte a existência de ação conexa em apenso, que se processa pelo rito ordinário, convolo a presente ação para o rito ordinário.Cite-se.E-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044490-5 (14065) - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA RODRIGUES X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B-30 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Reconsidero a decisão agravada, para fixar os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que considero mais adequado à remuneração do trabalho a ser realizado, qual seja, análise técnica de verificação de originalidade de numeração de chassi. Além do mais, o próprio perito expert concordou com a redução dos honorários inicialmente propostos para R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Intime-se o perito para dizer mantém o seu interesse na realização do trabalho.Seguem informações em separado.F-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes sobre teor daq Carta Precatória devolvida, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.C-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.D-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se.E-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.063071-8 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43 - anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-18 \r\n\r\nProc. 2007.001.071165-2 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo, voluntário,não estando presentes a sua s hipóteses autorizativas. Emende-se, assim, a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que a ação prossiga em face unicamente de um dos réus e, ainda, para adequá-la ao rito sumário, inclusive observando-se a norma do art. 276 do CPC, ante o valor que foi atribuído a causa.No mesmo prazo venha a prova da relação jurídica.A-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.092509-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer a causa petendi e de atender à norma do art. 276, CPC.C-27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093253-0 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANOEL MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que as despesas processuais devem ser adiantadas, na forma do art. 19, do CPC. Venham, assim, as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição;2 - No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao processo de conhecimento, em sendo satisfativa a tutela jurisdicional perseguida pelo autor, bem como para atribuir à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado;3 - No mesmo prazo, intrua-se adequadamente o feito, com os documentos pertinentes à ação de execução.4 - No mesmo prazo, sob as penas do art. 13,I, do CPC, regularize-se a representação do autor.E-42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092806-9 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se D-16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Esclareça-se a composição do pólo passivo, tendo-se em vista que os documentos juntados comprovam relação jurídica com o Banco Nacional S.AVenha a comprovação do alegado na petição inicial, juntando-se os extratos do período.F-25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/07, às 14:15 h.E-27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 58/59 - defiro. Expeça-se guia, deferindo o prazo de 15 dias para efetivação do depósito judicial.2 - Fls. 60/62 - diga a parte autora.F-27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fl. 49, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus efeitos legais, determinando o desentranhamento da contestação de fls. 50/65 e a juntada por linha. Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.E-42 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Sem prejuízo, comprove o autor o alegado à fl. 152, cabendo, outrossim, ao mesmo requerer tal providência diretamente junto àquele juízo.B-8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl.60 - defiro novo desentranhamento, conforme requerido, cabendo ao autor as necessárias providências à efetivação da diligência.D-36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:aguarde-se audiência já determinada à fl.339.E-31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:homologo a transação com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da certidão do oficial de justiça de fl. 56-verso, designo nova AC para o dia 10/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios de G.J.2- Cumpra-se o item \"2\" de fl. 15 no prazo de 05 dias, inclusive quanto ao disposto no art.276 do CPC. C-1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e prova documental suplementar, requeridas pela ré. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 14:30 h.Venham os documentos novos, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se, inclusive o autor para o depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confissão (art. 343, § 2º, do CPC)D-26. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI Despacho:Reconsidero fl. 23 (f-v), deferindo a emenda à inicial de fls. 25/29. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé, no prazo de 05 dias. Após, citem-se.A-10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001623-3 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há que se falar, por ora, em aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o depósito de fl. 190 foi efetivado de forma voluntária pela devedora, antes mesmo de qualquer intimação expressa para tal fim. Entretanto, e considerando-se a manifestação do credor de fls. 196/197, determino a intimação da ré/devedora para que, no prazo de 15 dias, proceda ao depósito do saldo remanescente, considerando-se para tal a planilha de fl. 193 e o depósito realizado, sob pena de aplicação da multa prevista no citado artigo.B-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.094137-2 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se D-2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Despacho:1. Diga o autor sobre novos documentos juntados às fls. 171/176, na forma do art. 398 do CPC. 2. Sem prejuízo, digam as partes sobre teor da certidão de fl. 168-verso, requerendo o que entenderem pertinente.B-24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.093912-2 - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que é claro o inadimplemento do autor, que só pagou sete das quarenta e oito prestações do financiamento contratado, isto é, muito menos do que o próprio valor do automóvel declarado a fls. 26. É dizer, não há verossimilhança necessária `a concessão da medida. Cite-seE-9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024037-2 - NANCY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.D-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito, fixando prazo de 15 dias para apresentação dos documentos ali indicados e solicitados.D-7 \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro nova dilação do prazo para apresentação da documentação solicitada pelo perito. Com esta, intime-se-o.E-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.093083-0 - TELMA COSTA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, inclusive observando-se a norma do art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa.D-3 \r\n\r\nId: 256626"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091573-0 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ESPOLIO DE EUCLYDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955) Despacho:Tendo em vista a informação do falecimento do 2º réu, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial contábil para que seja apurado o valor do débito. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Despacho:1 - Ao credor. 2 - Após à curadoria de falências. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Ao interessado sobre o resultado do AR. (Portarias 01 e 02/2006 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão: Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto , a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende , na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Fls. 345. Tendo em vista a impossibilidade pelo autor em apresentar os documentos do veículo, oficie-se ao Detran para que proceda a transferência dos salvados à seguradora em 05 dias. Em tempo: Caso a transferência não seja realizada, infere a parte ré para que o Juizo profira nova decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão:Venha o valor atualizado do débito. Após, à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia bem como o pedido de esclarecimentos pelo Dr. Perito conforme fls.345/347 eis que a matéria se encontra suficientemente esclarecida, não sendo verificada a hipótese do artigo 473 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068517-9 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J., conclusos.Certifique o Cartório sobre a regularização da situação do patrono.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores. Manifestem-se os autores se dão quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a dilação conforme requerido. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Eclareça a 1º autora, conforme fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167828-7 - GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo existente na conta judicial.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.062346-1 - MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Expeça-se ofício como requerido às fls. 225 devendo a autora encaminhá-lo com a cópia referida. \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Indefiro o pedido de vista em razão de certidão supra. Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134553-6 - TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Decisão:Tendo em vista que foi interposta ação pelo ora réu junto à 21ª Vara Cível em face do autor, pretendendoa restituição da garantia paga pelo veículo, bem como danos morais, a conexão é evidente, havendo risco de prolação de sentenças conflitantes.Logo, em razão da data do protocolo de fls. 59, o Juizo da 21ª Vara Cível para conhecimento deste feito com fulcro nos artigos106 e 263 do CPC.Nesse passo, com fundamento no artigo 103 do CPC, dê-se baixa e encamihem-se os autos ao Juizo da 21ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente/réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido ao perito - R$ 2.575,80 (R$ 2 000,00 devidamente corrigido), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.Intime-se, ainda, o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 191, devidamente atualizadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.098287-8 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo em vista fls. 335, aguarde-se o julgamento do agravo, em que pese não ter o referido recurso o condão de suspender o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Redesignada audiência para 10/09/07 às 13:30 no Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.059113-2 - ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 161(equivalentes a 2.000,57 Ufir/RJ).2- Após a apresentação dos quesitos, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008816-7 - DAVID GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça em razão do documento acostado às fls.13. Indefiro a tutela antecipada eis que não demonstrou a autora a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, nos termos do artigo 273 do CPC, verificando esta Magistrada que a autora se encontra inadimplente, não sendo abusivo o percentual utilizado pela ré referente o desconto na conta corrente para pagamento do débito. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR Ao interessado sobre o oficio fls 27/29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1- Oficie-se conforme item 3.A de fls. 236.2- Indefiro o pedido de fls. 236, item 4 eis que, em razão da penhora on line, qualquer valor que porventura for depositado na conta será bloqueado.Quanto à existência de novas contas, posteriormente poderá ser feita nova penhora on line, sendo desnecessário o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo na forma do artigo 58, V da Lei 8.245/91. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o exeqüente as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135113-3 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Esclareça a embargante quanto à penhora alegada na inicial já que a penhora on line realizada por este Juízo foi negativa. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Cumpra a parte ré a 2ª parte de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:1- Oficie-se à SRFederal e ao Detran como requerido.2- À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho: Ao excutado para apresentar o demonstrativo da renda bruta, conforme requerido a fls.319. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:A avaliação é pressuposto indispensável da transferência forçada de bens na execução. Tendo em vista informação do Sr. oficial de fls.772, expeça-se mandado de avaliação. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Exclua-se do pólo passivo o nome dos réus José Arthur e Luiz Mauro nos termos da sentença de fls. 166.2- Oficie-se à SRF para localização dos réus- Murillo da Costa Frade e Sérgio Jabur Atie. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Antes que seja apreciado o pedido de penhora, oficie-se à junta Comercial para remeter ao contrato social da empresa instaladora MW, cujo CNPJ se encontra às fls. 392. Após, venham conclusos para a apreciação do pedido de fls.312, \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Tendo em vista certidão retro, deverá ser feita a compensação.Expeça-se mandado de pagamento à 1ª autora, observando-se a sentença.Oficie-se ao BB com relação à 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2001.001.075944-0 - MARCELO GAMARDELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:Atenda-se à DP. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, após intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão: Chamo o feito à ordem. Manifeste-se o devedor quanto às divergências existentes entre o documento de fls. 157/160 e os de fls. 177/181. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line referente ao valor remanescente, pois já restou demonstrada a insuficiência de saldos. Oficie-se aos planos de assistência mencionados às fls. 327 para que coloquem à disposição do Juízo os créditos devidos à executada até alcançar o valor de R$ 145.071,71 e não paguem ao devedor na forma do artigo 671 dp CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que, por ora, não restaram demonstrados os requisitos do artigo 50 do Código Civil.Penhore-se portas a dentro conforme já solicitado pelo Dr. Perito às fls. 220.Indique a credora outros bens do devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0A - PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:Rejeito o incidente de impugnação ao valor da causa eis que em se tratando de execução por quantia certa, o valor da causa deve corresponder a soma do principal, da multa e dos juros vencidos até a propositura da ação. Nesse passo, em razão da planilha acostada às fls.17/18 dos autos principais, correto o valor atribuido à causa pela ora impugnada. Intime-se.Em tempo: translade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.128 - Defiro a intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 75 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Intime-se o réu, via postal, conforme fls.222. \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 408 conforme requerido na parte final de fls. 414.2- Após, intime-se o devedor, por D.O. , para pagamento da diferença apontada às fls. 414, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora requerida.3- Intime-se, ainda o devedor para pagamento das custas judiciais verificadas às fls. 419 já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.141656-1 - S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada quanto à prova pericial.2- Esclareça o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.126734-1 - ROBERTA MARQUES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050054-6 - RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X TUO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Rejeito preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu eis que a matéria diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide. Retifique-se o nome do 2º réu tendo em vista sua atual denominação Banco Itaúbank S.A. Anote-se em DRA. Oficie-se após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094778-7 - MARLY GODAR GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade já que não comprovada a hipossuficiência econômica da autora. Recolham-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Fls.167 - Defiro a suspensão por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037199-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE DA SILVA BERNARDO Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.132071-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO DUTRA KLEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:1 - Esclareça o patrono do autor a petição de fls.98, tendo em vista a certidão de retro. 2- Restaure-se a distribuição 3- Ao interessado sobre a certidão de fls.99. 4- Dê-se vista por 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, converto o mandado em título executivo judicial. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.063734-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AFIRB ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao réu do valor depositado às fls. 215.2- Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora no valor depositado de fls.606. 2 - Lavre-se o termo de penhora da diferença apontada a fls.611, no valor de R$ 7606,33 referente ao depósito de fls.602. 3 - Certifique o cartório se as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.078006-1 - CLARISSA CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) 1.Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - As partes sobre a resposta dos ofícios fls 67/69; 2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Oficie-se ao SERASA a ao SPC para que informem as anotções que constam em nome da autora esclarecendo a data da inclusão e data da exclusão notadamente no que se refere à instituição ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091766-7 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X NET RIO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a autora não possui perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício.Recolha em 05 dias as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em provas, justificando-as.Esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito, rejeito a impugnação dos réus de fl.s 147, homologando os honorários periciais postulados às fls. 136, eis que proporcionais ao trabalho a ser executado nestes autos. Expeça-se guia e depositem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela parte ré eis que a inicial preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Pretendendo o autor discutir os valores cobrados pela ré, cabível neste procedimento o depósito dos valores que entende devidos, o que foi determinado, inclusive, pela decisão de fls.28/29.Defiro a produção de prova pericial Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, Telefone conhecido em cartório; que deverá apresentar seus honorários que deverão ser pagos pela parte ré, a qual requereu a produção da prova ora deferida às fls.73.Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica do autor, nos termos do art. 6º, VIII do CPC, bem como da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, tratando-se de relação de consumo. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Republique-se fls. 57- \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado sobre o resultado do AR. (Portarias 01 e 02/2006 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade à parte autora eis que não restou demonstrada a hipossuficiência do 1º e 3º autores a ensejar o deferimento do benefício da Lei 1060/50. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142262-0 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 85 e ss. À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Recolha o réu as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições das ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel. 2542-4758 que deverá se intimado para apresentar seus honorários. Determino a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel. 9956-7559, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica da consumidora, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova oral, sendo que a designação de A.I.J. será realizada quando da juntada dos laudos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nada a prover eis que a apreciação da matéria já se encontra preclusa em razão do V. Acordão de fls.112/113. Esclareçam as partes se concordam como julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 43/45. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art.535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o incorformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para cumprir fls. 306. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) 1- Inclua-se o patrono do autor no sistema. 2 - Oficie-se conforme fls.13. 3 - Ao autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077568-0 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Proceda-se a liquidação da sentença na forma do V. Acordão de fls.234/236. Nomeio perito Dr. Charles F. William, que deverá ser intimado, Tel: 2719-4192 para apresentar seus honorários para apurar o valor do débito. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 256629"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083740-4 - FLORIANO RAASCH (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 14/08/07, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, NOMEADO O CELSO GARCÍA.3. INDIQUEM-SE AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS APRESENTEM OS SEUS QUESITOS EM 05 (CINCO DIAS).4. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME.5. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084459-7 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X HSBC E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:FLS. 417:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LELOEIRO A QUEM ESTE FEITO DEVE SER ENCAMINHADO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES Decisão:FLS. 188 - DEFIRO. (SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FLS. 278 - INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EIS QUE O DINHEIRO NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL.OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO.RECOLHA-SE AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.047233-2 - LAISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES A QUEM CABERÁ O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), equivalente a 8 salários mínimos atuais, e acrescida de juros a contar da citação. Eventuais correções dar-se-ão pela Tabela deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P . R . I . Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO FLS. 81 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069512-9 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THE CLEANER DESINSETIZADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070605-0 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082514-1 - ROBERTO VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147062-8 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036607-9 - L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 139 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO E CONCORDA C/ A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108068-1 - FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA SCHAUBERT (SP-150991)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FL. 332 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DE 05 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045397-3 - ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA COSTA GRIFO AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060882-3 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARCEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:FL. 130 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 130/131, DEVENDO O FEITO FICAR SUSPENSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091790-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, reconhecendo-se o excesso de execução de R$ 791,50, condenando o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).(íntegra em Cartório)P . R . I .Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100234-9 (102113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP.EXP.IND. E COM.DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.035732-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLORAL DO LEBLON LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 100: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.001.019401-3 - RAPHAEL DORSA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA RECOLHA O PATRONO DO EXEQUENTE AS CUSTAS ACIMA, NO VALOR DE R$ 33,54, DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS PARA REAVER OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112955-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:DECORRIDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS \"IN ALBIS\".HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS 2ª E 3ª EXECUTADAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:FLS. 134 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FLS.119.AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO, SUBTRAINDO OS VALORES JÁ DEPOSITADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078659-2 - JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS CARLOS VIDAL Decisão:TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, (...) AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO QUE A CERTIDÃO DO SR. OJA, DATADA DE 05/06/07 ESTA JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 62 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083048-3 - MONIQUE PRISCILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A REGULARIZA A AUTORA SUA INICIAL.VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801065-1 - MARIA JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 417, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.102062-9 - MASSA FALIDA DE LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LATICINIOS BORGES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) AO DENUNCIANTE (REU) SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO DENUNCIADO ÀS FLS. 359 \r\n\r\nProc. 2001.001.084670-1 - MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X VIA NORTHE VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em Cartório)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.016783-6 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TRANSPORTES GOIASIL LTDA Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:1) fls,432/434;2) transferi os valores já bloqueados para a agência do Banco do Brasil neste Tribunal;3) reapresentei ordem de novo bloqueio com os valores da planilha de fl.434;4) juntei demonstrativos do Bacen referente às providências acima.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-SE O AUTOR PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 131, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:FLS. 148 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.FLS.146 - DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL ( O GERENTE MENSIONADO DISPÕE COMO TESTEMUNHA).OFICIE-SE A 27ª DP SOLICITANDO CÓPIA DO DOCUMENTO ALI REQUERIDO.ET: DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2005.001.073036-7 - JOSE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 186, DIZENDO SE CONCORDA COM A BAIXA, EM CASO DE QUITAÇAO. A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA APONTADA A FLS 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.003019-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embora apresente partes distintas, suspendo este feito para aguardar a apreciação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Órgão Especial (nº2006.018.00007 - Opção Corretora x Telemar), uma vez que a matéria trazida neste processo é a mesma versada naquele Incidente, envolvendo a entrega de ações decorrentes de Contratos de Participação Financeira de Investimento em Serviço Telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - ESPÓLIO DE JOELMIR CARDOZO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:DESIGNO O DIA 13/11/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) FORNEÇA A PARTE RÉ CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:FLS. 156 - 1) RECEBO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES;2) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA 06/11/2007 ÀS 15:00H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO 3º EDITAL DE CITAÇÃO, POIS SÓ CONSEGUIMOS COMPROVAR O 1ª e 2ª, DATA PROVAVEL DE PUBLICAÇÃO DIA 22/03/2007 À 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:FLS. 252 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.150082-0 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X COMISSARIA DE DESPS CEU E MAR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:AO EXEQUENTE A INFORMAÇÃO SOBRE O SALDO BLOQUEADO (R$ 210, 11) À FL. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) AO REU PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DO OFICIO AO INSS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) FL.250 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135872-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M J R SERVICOS TECNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067678-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.044289-3 (17355) - ITAMAR LYRIO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:Vistos etc.ITAMAR LYRIO TERRA E OUTRO propôs ação sumária, em fase de execução, em face de SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS.O processo encontra-se paralisado desde 2001O autor foi intimado por A R, Diário Oficial e edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.1029v.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Certificadas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EXECUTADO PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO E A BAIXA NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:DESIGNO O DIA 13/11/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080203-4 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA), Fiador: DAVID GOLDSTEIN), Fiador: VINÍCIUS NUNES DA SILVA), Fiador: JUSSARA PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (PERITO). AS PARTES O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156196-7 - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 237/238 - NÃO HÁ MULTA ARBITRADA NO PRINCIPAL, E SIM NOS EMBARGOS, NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS, TRATANDO-SE, POIS, DE VERBAS DISTINTAS.CANCELE-SE A PENHORA DE FLS. 218.AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 232, DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FL. 195 - A MULTA DO ART. 475-J É APLICÁVEL PELO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DO DEVEDOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. DESTA FORMA, CORRETA A APLICAÇÃO DA MULTA, EIS QUE O RÉU QUEDOU-SE INERTE, CERTIDÃO DE FL. 161, SÓ EFETUANDO O PAGAMENTO POSTERIORMENTE.FL. 196 - HOMOLOGO OS CÁCULOS DO SR. CONTADOR (FL. 191). AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117128-1 - ZULEIDE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Desta maneira, configurando-se a inexistência de nexo causal com relação ao evento reclamado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em Cartório)P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.005227-4 - OCTAVIO VARGAS PAIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 215/216 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122737-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU ÀS FLS. 204. E AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,99 NA CONTA 0701-3 ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103624-2 - DOMILDO ANTONIO SEZINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009960-6 - CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS. 89 V. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 256628"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:...TORNA-SE DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. A24 \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATE RIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 30,00. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 128. A11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F30 \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÕA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, CERTIFICANDO-SE. APÓS, CUMPRA-SE FL 898. Z5 \r\n\r\nProc. 1994.001.012799-0 (18205) - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-018608) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. F13 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE RÉ, DETERMINANDO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO DE SEUS SÓCIOS, INDICADOS NO CONTRATO SOCIAL FL 322/324. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...INDIQUE O EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO ONDE DEVERÃO SER CITADOS E INTIMADOS PARA O PAGTO DO DÉBITO. B28 \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Decisão:...PROCEDA-SE A NOVA PRAÇA, OBSERVANDO-SE DEVIDAMENTE, AS NORMAS DE REGÊNCIA QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA. C31 \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 496 E 498. F27 \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:JUNTE-SE OFÍCIO ORIUNDO DA 1ª CÂMARA CÍVEL. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. K66 \r\n\r\nProc. 2002.001.048241-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL 227 E 240. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 467,76. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 288/291. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 443,53. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 91/92. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.043254-1 - MELITA FRANCISCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 141. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 133. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, INSTRUINDO O MANDADO COM CÓPIAS DE FL 163/165, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ACORDO E DO VALOR RECEBIDO POR SEU PATRONO. COM O RETORNO DO AR, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044373-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARISTÉA DO NASCIMENTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO Despacho:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082150-0 - CEM CENTRAL DE EXAMES MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275 I, CPC, EM DEZ DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO. F22 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070473-8 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO MESMO PRAZO. F26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 55, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 47. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:...NADA A PROVER. PROVIDENCIEM OS EXECUTADOS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 503, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. B2 \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL 289/295...I-SE A DP PESSOALMENTE. B18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO ALEGADO PELA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, ÀS FLS. 381, OU SEJA, SE HOUVE OU NÃO O MENCIONADO EXTRAVIO. ACASO TENHA OCORRIDO TAL FATO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COMO REQUERIDO NA SUPOSTA PETIÇÃO EXTRAVIADA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 382. POR OUTRO LADO, NO CASO DA INEXISTÊNCIA DO FATO ALEGADO ÀS 381, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DA PENHORA ON LINE REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 111,58, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A48 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053238-1 - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568) Despacho:CITE-SE O ARREMATANTE, ORA EMBARGADO, MARCELO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS , PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA O EMBARGANTE CÓPIA DA INICIAL...) A20 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083433-6 - IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDORES ASHSE Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 652A, § ÚNICO, CPC. HONORÁRIOS EM 10%. D38 \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DO RI DO IMÓVEL...CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE O EXEQUENTE A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO...E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. B10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056635-9 - ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES (RJ-056833) Despacho:AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR O DOCUMENTO HÁBIL AO FIM PRETENDIDO PELO EXEQUENTE. PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 475, I, CPC, NO MESMO PRAZO. B12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005841-1 - VIVIANNE BOTELHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PRONUPTIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES FL 351/352 E SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS INDICADAS NO ITEM 5 DE FL 352 (DESP ORD- INFORME OS ENDEREÇOS DAS AGÊNCIAS INDICADAS NO ITEM 5 DE FL 352...) F23 \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Decisão:FICA DESDE JÁ, NOMEADO O PRIMEIRO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. DEFIRO A INDICAÇÃO DE PREPOSTO, FICANDO A DIÁRIA ESTIPULADA EM 1/5 DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA EXECUTADA. C26 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:OFICIE-SE AO BB...F29 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS A PROPÓSITO DO REQUERIMENTO DE FL 557, EM CINCO DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:ÀS RÉS EM CINCO DIAS, SOBRE FL 508/509, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ÀS PARTES RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 155/157. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.078932-5 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 53/65. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 17/21. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC, PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 17/21...) B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.065966-6 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 20V, EM CINCO DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM 1 DE FL 13. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.087966-6 - BRUNA AIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Despacho:...FAÇA JUNTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DA PESSOA JURÍDICA, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. ... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ PROVIDENCIE A RETIRADA DE SEU NOME DO ROL DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE R$ 150,00 ( CENTO CINQUENTA REAIS). CITE-SE E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO ORA DECIDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 13/08/07 ÀS 16:30H. CUMPRA-SE, NO MAIS, A DETERMINAÇÃO DE FL 17. A35 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.082912-6 (15036) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Litisconsorte: SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULO LTDA Despacho:PROVIDENCIEM OS EXECUTADOS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. C2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143936-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO -PROC 98.001.136100-0. F21 \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS ...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS À FL 225, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS. F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084429-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALÉRIA CAVALHAES ASTY Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DIGAM AS PARTES OBJETIVAMENTE, SE EXISTEM EM TRAMITAÇÃO, E AINDA PENDENTE DE JULGAMENOT, DEMANDAS ENTRE AS MESMAS, AS QUAIS VERSEM SORE A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL, EM CINCO DIAS. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.090241-5 - IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL 234. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL 237/246. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 183, BEM COMO OS PATRONOS DAS PARTES. INFORME A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,84 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. F55 \r\n\r\nProc. 2006.001.091680-5 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ISAAC LUTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:30H. I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,72 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061798-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLY OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B29 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E56 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 190. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6 - ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 894...Z3 \r\n\r\nProc. 2005.001.119336-9 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL 74. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.085481-5 - FRANCISCO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.054978-7 - ALBENIDES DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEDRO PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES AO FEITO AO JUÍZO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 256632"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.079413-2 - MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Fl. 198. Ao réu para que deposite os honorários periciais, no valor equivalente a três e meio salários mínimos, de acordo com a Resolução 02/2004, acostada pelo à fl. 173, em virtude da perícia de nexo ter sido realizada na cidade de Duque de Caxias.2) Fls. 199/204. Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Aos interessados sobre fls. 254/290.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065427-9 - PAULO AMILTON SEVERO ALVES X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p4) \r\n\r\nProc. 1994.001.108479-2 (21051) - W N R SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (P1) \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Fls. 245/247. Manifeste-se o devedor. (p4) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fl. 286. Reitere-se o ofício conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.035313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da 2ª parcela de honorários advocatícios, e em caso negativo, seja compelido a proceder ao pagamento da última parcela do acordo correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido de multa de 10% conforme determinado em acordo./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A Despacho:Fl. 123. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos interessados sobre oa AR'S negativos. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032043-2 - MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061866-4 - FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE O INSTRUMENTO DE FLS. 07, VOLTEM. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.063362-8 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078564-0 - CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC Decisão:Expeça-se guia, assumindo o autor os riscos da demanda. Após, cite-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082944-6 - JOSE CARLOS FELIPE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.005853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl. 156. À autora para que apresente os documentos originais de abertura da conta corrente nº 04901-7 da Agência 3069 do Banco Itaú S/A, uma vez que os apresentados às fls. 141/144, foram equivocadamente juntados como originais.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Certificado o prazo para produção da prova documental deferida no saneador, conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.057393-8 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silência como desistência. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial. Nomeio perito Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após o depósito, laudo em 30 dias. (p5)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. (P1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129545-1 - GIUSEPPE GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CARLOS CESAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 262. Expeça-se carta de arrematação em favor do credor. Oficie-se ao 6º RGI, conforme requerido às fls. 273. Ciência às partes e ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (P1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047124-0 - PATRÍCIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Cumpra-se fl. 12 em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062275-8 - HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA QUE SEJA CUMPRIDO O ART.282 DO CPC. (P1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006227-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) DECISÃO1) Traslade-se cópia da assentada do feito em apenso. 2) Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de rejeição. (p1) rep. adv. inc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106569-8 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:Ao credor sobre fls. 270/271.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Intime-se a parte excipiente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.107249-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150485-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 99/100. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040591-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LUIZ DO LAGO), LUIZ OLAVO DANTAS), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.052260-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORCELINO BERNARDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123147-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MINAS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e penhore-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:VENHA O ORIGINAL DOS TÍTULOS. (P1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES FELÍCIO SARAIVA (RJ-155333E)) X CELIDONEA ESTEVAM Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. (P1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, acolho a pesente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008400-1 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:1) Fl. 1138. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.2) Fl. 1140. Defiro. Oficie-se para baixa.3) Fls. 1111/1113. Aos denunciados sobre o depósito.4) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.127785-4 - ESPÓLIO DE ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.051866-9 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas.2) Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl. 317. Esclareça-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre depósito de fls. 64. (p2) rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.067249-7 - ALEXSANDRA DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 104/119.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075172-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LOPES PESSOA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141899-9 - LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) FACE A CERDIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A REFERIDA PETIÇÃO DEVOLVENDO-SE A PARTE.2) FLS. 237/263. ÀPARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Fls. 148/157. Feito sentenciado. Nada a prover.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4 - IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032711-6 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.015506-1 - MARCOS FAVIO TAVARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA Despacho:Esclareça-se quanto a eventual encerramento do inventário.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.062371-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LAURA MARIA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Esclareçam as partes que são os incapazes, juntando sua certidão civil.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.092073-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISABETE AQUINO DO CARMO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.060860-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão:COMPROVADA A CONTITUIÇÃO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES Decisão:COMPROVADA A CONTITUIÇÃO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065068-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA Decisão:ESCLAREÇA-SE QTO. A CONSTITUIÇÃO EM MORA. (P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 384 e segs. Anote-se.Após ao réu. (p5) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.074471-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.029802-2 - DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065821-2 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Despacho:AFIRMADA A AUSÊNCIA DA 2 RÉ, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088102-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE ALOMSO FERRACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163296-4 - MARCELO PEREIRA CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de erros no desembaraço. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 03/09/07, às 13.30 horas para AIJ. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol. A pertinência na produção da prova pericial será analisada por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.028783-6 - SAMUEL PRESTES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Fls. 238. Defiro por 05 dias. (p3) - rep. adv. inc. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034766-8 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS) Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nId: 256633"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "256637": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096531-5 - MARIA ELENA MARTINS LAGE CEDROLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro, de plano o pedido de antecipação de tutela,.....19 //// 17 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089900-8 - SANDRA FATIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:(...) Determino o cancelamento da distribuição da ação ANULATÓRIA (...) **20/03** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112205-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 17/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. ESCRIVAO ,FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.094874-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 19.24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38.48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 6.12( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3.93( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3.93À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018402-3 (21157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Autos baixados. Fls. 85: Indefiro, face certidão supra. Pode no entanto, requerer certidão dos autos ao RE, pagando as custas. Int. **07/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) PORT. 01/2006- AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO PERITO SOBRE AS IMPUGNACOES AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro......E 10 /// P 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:Ao autor face certidão supra (faltam custas). Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial c/ cópia para contra-fé. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A Despacho:Não interessa a declaração do IR do falecido e sim do inventariante , que aliás é bem considerável quanto ao valor. Prazo de 48 hs para juntada sob pena de indeferimento. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls 28: Indefiro, face art. 264 do CPC. Ao RE p/ juntada do AR. Int. **08/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu à época. (Art. 333, I, CPC). 2. Cite-se. **09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.076555-7 - WILLIAN ALBERTO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito (...) **20/19** \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) CUMPRA-SE O B. ACORDAO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 12/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO DO BRASIL S A), CATIA REGINA BARBOSA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 11:40 horas. Citem-se. 11 /// 07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 50.328,79, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,09( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,04( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.149787-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TED WILSON DE MAGALHAES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008838-9 - JORGE ANAMI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOVAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Para a JG junte o réu em 48 hs cópia completa de sua declarção do IR /2006. 2) Retifique o pólo passivo na distribuição e onde couber, face certidão supra. Em réplica. 17 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.039457-9 - GLÓRIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X KÁTIA REGINA CRESPO DOS SANTOS Sentença:(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito (...) **17/15** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) EM RÉPLICA 19/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.088358-3 (10910) - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...*E14/p12* \r\n\r\nProc. 1997.001.097665-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO Despacho:Ao exequente (...) **14/13** \r\n\r\nProc. 1998.001.099865-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao exequente (...) **14/07** \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:Ao exequente... **14/14** \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 153, por seus próprios fundamentos. # e 14/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo.E 14 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.076147-9 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, ....# e 14 / P5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.014139-0 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 105: Indefiro.....# e 14 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Tem o exequente o prazo de 48hs p/ juntar aos autos o valor atualizado (...) **15/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Despacho:Tendo em vista o indeferimento do efeito suspensivo e o fato de que o presente porcesso depende da decisão da Superior Instância, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Inexiste citação por hora certa em execução ( RT 618/196 - 825/279 JTA 60/91, 74/38, 96/305, 103/209) face arts. 653/654 do CPC. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Atenda ao despacho de fls. 183 (...). **07/09** \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Ao exequente... **08/11** \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA , confome descriminado a seguir:( X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( X ) - CAMPO13/A.A.J - CAMPO27/CONTA: 0715-3 - CAMPO39: R$ 37.08( X ) - CAMPO14/ - CAMPO28/CONTA: 6002.217.56-7 - CAMPO40: R$ 148.35( X) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 8.74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20.64( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10.32À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA - CERTIDÃO E MANDADO DE AVALIAÇÃO, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO39 - AAJ - CONTA 0715-3: R$ 37,08( X ) CAMPO40 - CONTA 600221756-7: R$ 148,35( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.060305-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:A presente execução encontra-se suspensa por ordem da Superior Instância ( v. fls. 4276 / 4277 ) . Oficie-se , pois , ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo , solicitando a imediata devolução da Carta Precatória ( v. fls. 4212 , independentemente de cumprimento.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:1) Digam sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro a fls. 301. 2) Diga o exequente sobre item 3 das fls. 322. 3) Junte certidão do RGI do imóvel para apreciação do Ju´zio. Após, cumpridos itens acima voltem para apreciação da arrematação / imissão de posse e homologação de contas do Leiloeiro Público. ** E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls. 253: Indefiro por falta de amparo legal. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em cinco dias. Int. **05/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Deposite o Condomínio o valor dos honorários periciais, conforme decisão da Superior Instância. Prazo de 48 hs. Expeça-se guia. Int. # e 2 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2002.001.143368-4 - ANTONIO FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TARTARELHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 306: Atenda para decisão dos embargos e acordo. Se o valor depositado não é o suficiente discriminar o que entende de direito. Por outro lado prossiga com a execução nos termos da Lei de ritos . Autos já em fase de penhora. E 07 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Fls. 279: Anote aonde couber o nome do patrono. Guia nos autos. Ao exequente. Dizer se dá quitação. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..... e defiro a penhora de dinheiro......11 /// 06 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 08/08/2007, às 11:20 hs. 19 // 18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:...3) Defiro vista, mediante carga, por cinco dias ao novo patrono do autor, ora executado. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo.Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado. **Idoso-13** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Fls. 464: Indefiro, posto que não foi dado a parte contrária o prazo para oferecer impugnação a execução. 2) Fica intimado o patrono do executado para querendo impugnar a execução em quinze dias.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:....HOMOLOGO os cálculos deste de fls. 1085/1088....* E21/p1 * \r\n\r\nProc. 2004.001.005772-5 - LUIZ CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:...Ao exequente...***** E9/p13 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1) ... Ratifique o réu, face decisão da Superior Instância. 2) ... Manifeste o réu em outras provas em cinco dias. 3) ... **Idoso-09** \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:.....Desnecessárias quaisquer provas orais nestes autos para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos..# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito, pois todas as preliminares....Neste caso, deve ser acolhida a denunciação à lide,.....# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA Despacho:Junte aqui a decl. de IR a que se refere o doc. de fls 37 em 48hs, sob pena de indeferimento da JG. **09/04** \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO Despacho:Venha a declaração de IR completa. Prazo: 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. **06/06** \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 37: Inexiste tal procedimento no CPC. Indefiro, pois. 2) Desentranhe o mandado para cumprimento devendo o patrono dirigir-se à Central de Mandados em cinco dias para possibilitar o seu cumprimento. 17 // 15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Fls. 223/224: Regularize o patrono seu procuração nos autos. Após, apreciarei fls. 223/227. E 18 //// P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Suspendo o feito para apreciação da incompetência deste juízo e da outra questão argüida nesta assentada. Fica intimado o patrono do réu para apresentar os atos constitutivos da empresa ré em dez dias. Venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Fls. 263: Indefiro. .....****09////08 \r\n\r\nProc. 2002.001.053800-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Decisão:Fls: 147: Indefiro o requerido (...) Expeça-se novo mandado (...) **09/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.....# e 20 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação do autor, ODIMAR GONÇALVES FERRO em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. e BARRAFORD VEÍCULOS LTDA., condenando as rés ao recebimento do veículo objeto da presente ação e à restituição da quantia de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), paga pelo autor quando da aquisição do produto, atualizada monetariamente a partir do desembolso..... 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043133-0 - WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 137, após, voltem-me os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.169, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. **02/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.091823-4 - DENIZE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO Decisão:..... Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:...Ao apelado. **Idoso-08** \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072492-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG, pois verifico nos autos que a autora é sócia cotista (50%) de firma comercial, reside em lugar classe média, contrata escritórios de advogados associados. Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. **18/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.075464-0 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG (...) Venham as custas em cinco dias. **18/11** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150935-6 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mandado de reintegração já foi desentranhado dos autos várias vezes sem qualquer atitude do autor. Dsentranhe o mandado, mais uma vez, devendo o autor em 5 dias dirigir-se a Central de Mandados para o seu efeitvo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 424/426, mas rejeito-os,......# e 05 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Saneadora a fls. 143. 1) Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 2) Face informação do Dr. Perito dou por terminada a pericia dos autos. 3) Transitada em juglado, itens acima venham os autos para abertura de memoriais.13 /// 16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AO REU PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS ,CONFORME DESPACHO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Nesta data procedi nova penhora on line referente a diferença do débito, conforme comprovante em anexo. # e 04 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Venha a declaração de IR a que faz enção a fls 10. Prazo; 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. Int. **01/03** \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao réu sobre o doc. junto. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 03/08/2007, às14:10 hs.# e 02 / P 04 # \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) PORT. 01/2006- AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADSA AS FLS. 526. \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:.......Diante do exposto, na ação revisional c/c repetição de indébito proposta por VALERIA CANDIDO DANTAS em face de BRASCAN IMOBILIÁRIA S/A, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..........* e 9/p 15 * \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Saneador a fls 201.1. Digam s/ informações do Dr. Perito. 2. Face as considerações do Dr. Perito dou a perícia como terminada.3. Com o trânsito em julgado dos itens acima, voltem p/ prazo de memorial. Int. **04/08** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.... A tutela antecipada deverá ser rejeitada.....Defiro a prova pericial contábil.......# e 08 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.116058-3 - METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 256637"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "256643": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007611-7 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:expeça-se o competente mandado.. defiro o pedido de fls. 380, desentranhe-se, procedendo a entrega..., \r\n\r\nProc. 2001.001.085092-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FLS.86/87: EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.125075-6 - DARCI VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009160-1 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhidoComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070869-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.070983-9 - MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070983-9 - MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:DECISÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO: CORREÇÃO QUE SEGUE: DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA -A RT. 4º DA LEI 1060/50. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TR~ES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072402-6 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072807-0 - DULCE BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTROS Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro prioridade.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073099-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JF.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.073466-4 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro prioridade.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073527-9 - ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.074005-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X UNIBANCO Decisão:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075335-0 - NILTON MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Defiro prioridade.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075513-8 - JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075881-4 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076133-3 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA, Inventariante: ROSSELY FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:À autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076181-3 - MARIA LUIZA REED (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO BRADESCO Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076297-0 - JERONIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).Promova-se a correta qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076763-3 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.077617-8 - ANA MARIA DE PETRIBU E DE CARLI PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à inicial.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082968-7 - LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:À autora para recolhimento das custas processuais incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083240-6 - LUCIANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.083592-4 - JORGINETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083801-9 - MARINA MARQUES DE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prioridade. Anote-se.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083861-5 - AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084052-0 - ANA LÚCIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084055-5 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084065-8 - EDNA BARBOSA COCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.084213-8 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084658-2 - HELOÍSA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086999-5 - NADJA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.087069-9 - PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido \r\n\r\nProc. 2007.001.087803-0 - MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS (RJ-129855)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087988-5 - VIVIANE GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087999-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido .Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091803-9 - NELSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50)A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076551-0 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009097-9 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para a.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:sobre fls. 641/647 diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125519-0 - ELIAS MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:a parte ré para que cumpra a parte final de fls. 185, no prazo ali determinado , sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.153094-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Afasto a questão da preliminar de \" inépcia da inicial \"...também não há que se falar em \"carência da ação pela impossibilidade jurídica do pedido \" ...indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo 2º réu às fls. 132, ...Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. ...Defiro, ainda, a prova pericial contábil...defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré apresentar os documentos necessários para a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9 - RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Publicação anterior por equivoco: Despacho : Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS 42/43). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 80/81. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114610-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:FLS. 196. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 531,50. \r\n\r\nProc. 2002.001.077408-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º E 2º EXECUTADOS, NO ENDEREÇO ÀS FLS.147. 2) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.142/143, VISTO QUE O 3º EXECUTADO TAMBÉM NÃO FOI CITADO \r\n\r\nProc. 2002.001.128363-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGOPLAN PLANEJ E ASSESS VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012882-6 - MARCELO WAGNER TRANCOZO IAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:(...) FAZ-SE NECESSÁRIO, POIS, NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE O MESMO EFETUE OS CÁLCULOS NOS TERMOS DO REFERIDO ACÓRDÃO. CUMPRA-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:face os termos da certidao de fls. 297, aplico a multa de 10% sobre o valor executado ... venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.125582-2 - OTACILIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:A FIM DE SE ATENDER AO PEDIDO DE FLS. 278/281 ATÉ PORQUE INERTE O EXECUTADO (V. FLS. 274), VENHA PLANILHA DO DÉBITO.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) Despacho:SOBRE FLS.236 E VERSO, DIGAM AS PARTES, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.207 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:ao para que cumpra a obrigação...prazo de 20 dias... sob pena de multa diaria da ordem de R$ 200,00... a intimação é pessoal ..expeça-se o competente mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.072972-3 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro prioridade.VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:A petiçao de fls 08 foi protocolada em data anterior a da decisao de fls. 06, que por tal motivo ora reconsidero. Diga o impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115325-9 - EUNICE LOURDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.566, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.120424-5 - LUCIA CRISTINA CASTANHO CARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 445. ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES, CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:face ao qeu articulado foi a fls. 243/244 devera a parte autor realizar o orçamento nas oficinas credenciadas pela ré, tais como as fls. 245/254 \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:expeça-se o competente mandadoao devedor para que pague a diferença apontada.. prazo 05 dias.. sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2005.001.117645-1 - JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022804-7 - FABIANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077411-0 - CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076139-6 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.191/197 NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.163216-2 - JOFFRE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, também requerida por ambas as partes ; para tanto nomeio perito eng.º elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, end.: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte autora, (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias. Deixo p/ designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for. Cumpra-se. Intimem-se (v.íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.000855-0 - FABIO DE SOUZA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Despacho:SUBAM AO EGR.TJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.078213-0 - SÍLVIO RENATO DE SENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS DE PAULA RIBEIRO E OUTRO Decisão:...EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA,NOMEANDO PERITO O DR. WAGNER CHRISTO...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO ELGAL. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ N/F REQUERIDA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073100-6 - JOSÉ DA FONSECA FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO BRADESCO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUITORA SUA REPRES. PROCESSUAL NO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341 PARA RECONSIDERAR PARTE DA DECISÃO DE FLS. 331 E REVOGAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RÉ, EIS QUE NADA FOI REQUERIDO NESTE SENTIDO, ATÉ PORQUE É A MESMA PESSOA JURÍDICA. INTIME-SE O SR. PERITO NOS TERMOS DE FLS. 331. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE ( 6 X 12,24) - 24,43 = 49,01 REFERENTES À INTIMAÇÃO POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047341-3 - MARCUS VINICIUS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:a parte autora sobre fls. 218. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:ANTE A ARGÜIÇÃO DE EXCESSO, AO CONTADOR P/ LIQUIDAÇÃO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: a parte aré para que proceda o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.071403-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:digam os interessados quanto as provas que pretendem produzir e se ha interesse na audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.076664-9 - FABIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se o competente mandadoAo devedor para que pague a deferença apontada.. no prazo de 05 doas. sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072443-9 - BEATRIZ LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro prioridade.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.090634-5 - JOÃO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. ao autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039173-1 - GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL QUE REQUERIDA FOI PELA PARTE AUTORA. TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.097511-0 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PRA FIXAR OS HONORÁROS PERICIAIS EM R$ 2.800,00. AO SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. P.I. (V. DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nId: 256643"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "256645": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141308-9 - MARCIO VALGAS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Diante da inércia dos exeqüentes, entende-se pela quitação à obrigação de pagamento. Desta forma, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010864-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o requerente, em 03 dias, se todos os cofres foam abertos, fins de finalizar o feito e arquivá-lo. 3/14 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.001166-7 (20153) - GIOVANNI MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347), Dr(a). MARCERRLO JOSE AUGUSTO (RJ-089166E)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Intimar a advogada MARIA CELIA GALVÃO DE ALMEIDA STOCO OAB Nº 38347 para devolução dos autos supra mencionados em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088638-3 - EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Fls. 234: Diga a Parte Autora . 5/12 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Fls. 204/210 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.036834-0 (20407) - MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). SILVIA MARIA CIRELLI DURAN (RJ-095663)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1- Fls. 441 - Oficie-se n.f. requerida. 2- Após, ao Sr. Leiloeiro para indicar datas. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 8/15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.067087-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DILSON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:A parte ré deverá proceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 158, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, diante da prova pericial realizada. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.....determino a produção de prova pericial médica e defiro a produção de prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, ..., que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIANA ALVARES DA CRUZ), Inventariante: ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ Despacho:Fls. 72/73 - REcolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.050307-1 - ALTAMIRANDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070512-3 - F.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X B.A.A.R. E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS.18: 1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra e em igual prazo, deve comprovar a parte autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro pedido constante do item \"2\" da inicial, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 6/5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119703-6 - NILSON SOARES CALCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, revogada a decisão de deferimento de tutela antecipada, processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( FUNPERJ- CAMPO 34- CONTA nº 600225174-9- R$ 0,17; FUNDPERJ-CAMPO 35, CONTA Nº 567300124-3-R$ 0,17) . 9/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.195507-6 - MERCADO DAS CARNES LINDA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) FLS.417/419 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162579-8 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ROSELY NAIME DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo a apelação no duplo efeito. À parte Apelada. Após, subam os autos ao E. TJ. 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.162582-8 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ROSELY NAIME DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo o recurso no duplo efeito. À parte Apelada. Após, subam os autos ao E. TJ. 14/5 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindindo o contrato objeto da demanda e condenar a ré a restituição do valor de R$ 6.340,32 (seis mil trezentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), planilha de fls. 07/08, atualizada em 09/2005, acrescido correção monetária e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar de distribuição, processo extinto, art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários de advogado em que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, em favor do CEJURPGDP/RJ, eis que sucumbente a autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.100454-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SLU SAIT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.150596-6 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X REINALDO CAETANO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.059325-8 - SZIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARIA APARECIDA DE LACERDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.158343-6 - OSVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Sentença:Tendo em vista a manifesta desistência em prosseguir com o feito, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Impõe-se a validade da penhora no processo de execução de origem. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela embargante, na forma do art. 12, Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se com traslado para os autos principais, no qual prosseguirá a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.15/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:Fls. 216 - Considerando que cada cobrança deve ser efetivada nos respectivos autos, ainda, que nos presentes autos caberá tão somente a execução da parte condenatória da sentença, correlata ao ônus da sucumbência, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....Face o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno a Excepta ao pagamento das custas processuais resultante deste incidente processual, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de cobrança. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo. P.I. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....FAce o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais resultante deste incidente processual,nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida nos autos da ação de cobrança. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. P.I. 1/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043211-0 (22119) - KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135)) X CHAO DE LIVRES RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) FLS.232 : AO EXEQÜENTE.15/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fls. 170 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) FLS.482/483 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.099738-0 (21148) - HELIO HINGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M. FEU (RJ-085742), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) FLS.631 : AO EXECUTADO. 9/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.131187-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E)) X GUARACI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.7/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.005107-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILAIR FERNANDES BRAZILEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Anote-se a fase de execução.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103417-6 - ELI FRANCISCO DE SOUZA PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) FLS.101/109 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124493-4 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 370. Desde já, diga a parte autora se dá quitação com o levantamento dos valores depositados, devendo o cartório certificar acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária. 4/13h \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SANEADORAfastam-se as preliminares indiretas do mérito. Incidente é o prazo prescricional do art. 27 da lei 8078/90, em se tratando de lesão de direito e relação de consumo. O termo inicial é a data da cobrança em agosto de 2006, doc. Fls. 25. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão subjetiva suportada pelo autor em razão de ato ilícito perpetrado pela ré.Diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, prazo de três dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:1- A dec. de indeferimento de complementação de perícia, fls 431v., restou confirmada em 2º grau de jurisdição, fls. 446/448. (Ac. de Agr. REgim.) 2- Segue dec. em uma lauda. 3- Proceda o cartório ao traslado do acórdão do AI 21846/2006. DECISÃO: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 8/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.150040-3 - ALICE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CLINICA SAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com relação ao réu, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, Lei 1060/50, pedido de gratuidade formulado na inicial e que ora se defere.JULGO IMPROCEDENTE a 1ª denunciação da lide, do réu em face de SHG - Serviços De Hemoterapia Da Gávea S/C Ltda.Condeno o réu/denunciante ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa que arbitro igual ao atribuído na inicial, em favor da 1ª denunciada.JULGO IMPROCEDENTE a 2ª denunciação da lide, do SHG - Serviços De Hemoterapia Da Gávea S/C Ltda em face de CPS - Centro De Pesquisas Sorológicas. Condeno o denunciante SHG ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa que arbitro em valor igual ao atribuí \r\n\r\nProc. 2000.001.163945-2 - ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J-se. Defiro exp. de guia n.f. req. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls. 76 - O ônus é do réu por força da dec. de fls. 64, quando especificou a prova técnica ás fls. 66/67. 2- Fls. 77/79 - Segue dec. em uma lauda: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 1/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Tendo em conta que o doc. de fls. 114 demonstra tão somente que a conta-corrente da autora esta \"ATIVO\", insuficiente para comprovação do cumprimento da tutela e a comprovação do desconto em 04/06 (fls. 110) pela reqte., e-se o mandado determinado fls. 111v. 2- Rejeita-se preliminar de falta de interesse de aigr posto que fundada em ausência de culpa, tema a ser examinado na sentença, porque se trata de mérito. Partes legítimas e bem representadas, presente int. de agir. Declaro saneado o feito. Despiciendo depoimento pessoal da A., inócuo como meio de prova. Venham docs. supervenientes req. p/ R. pz de cinco dias. 5/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.113988-2 (18853) - LUCIA SILVA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SERGIO GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Intimar a advogada HILDA AFONSO ECHEVENIA PINHO OAB Nº 36111 para devolução dos autos supra mencionados em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 4/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Em provas de forma justificada. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso II do CPC. Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no § 4º, art. 20 do CPC, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.000749-3 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 175, venha proposta concreta de possível acordo, prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053780-9 - LUIZ GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X UNIMED SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 75/76 - A parte ré, nos termos do §4º, art. 267 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101817-6 (7977) - AMELITA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré/devedora, fls. 179, regularizada representação às fls. 180, cumpra-se o determinado às fls. 171, via DO, oportunidade em que a parte ré deverá se manifestar no presente feito. Cumpra-se. 15/4 \r\n\r\nProc. 1993.001.095150-7 (18642) - PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081109E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Intimar o advogado ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO OAB Nº 149721-E para devolução dos autos supra mencionados em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 200. Diga a Parte Autora. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Às partes s/ redesignação da perícia. 2- Em paralelo, ao Sr. Perito s/ impugnação de fls. 507/508. Intime-se. 3- Ao 2º réu s/ certidão supra. 6/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindida a promessa de compra e venda entabulada entre as partes, reintegrar na posse o autor (letra b, fls. 03) e condenar os réus na perda total do valor pago a título de despesas condominiais, impostos e taxas inerentes ao imóvel, bem como dano material pela ocupação do bem (letras c, d, fls. 03), processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Intimem-se para desocupação voluntária no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse.Oficie-se ao cartório do RGI e ofício de notas para cancelamento ato anterior e anotação do presente.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos réus, sucumbentes em parte mínima do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094950-0 - GASTAO VICENTE DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) FLS.136/139: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO.4/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015246-8 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FLS. 65 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.074282-2 (22464) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X TECELAGEM SAO CARLOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fls. 293 Diga a Parte Autora.11/13 \r\n\r\nId: 256645"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "256646": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004876-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFONSO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Fl. 28 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130697-0 - LENIR MAGALHAES MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 09 - Indefiro, já que o mencionado artigo do CPC se refere à realização de audiência, ressantando-se que o auxílio da força policial para o cumprimento da C.P. seria ainda mais perigoso para o OJA. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MOACYR GOMES DE ALMEIDA Decisão:O réu citado por edital às fls. 90/91, não compareceu à audiência, razão pela qual decreto sua revelia. Remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076268-1 - AFONSO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha-se a diferença supra em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039588-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO E OUTRO Despacho:Informe o autor se a proposta oferecida pelo 1º réu em audiência foi aceita, ou se requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MARIA MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:O Autor não cumprovou a determinação de fl. 63, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.079557-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça requerido, junte aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022651-6 - SERGIO CEZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 377, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107433-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de pagar da autora em relação à Duplicata nº 47233 no valor de R$ 1.053,77, cabendo à primeira ré, como credora o levantamento da quantia. Condeno a segunda ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.128607-9 - SERGIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Fl. 271 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, apontadas na certidão de fls. 269, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071176-7 - ALUIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de entrega em 24 horas do bem descrito na inicial ou o pagamento de R$ 7.306,32, corrigidas monetariamente desde 10 de agosto de 2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação e multa de 2%. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.044208-2 - AÍDA DE BIASE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X SILVANA SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 69, apensando-se os autos, bem como seja certificado a tempestividade dos embargos de declaração de fl. 74. 2 - Fls. 75/78 - Indefiro, eis que tais pedidos devem ser requeridos nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela embargante, devendo ter prosseguimento a ação de execução. Condeno a Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Condeno, ainda, o Embargante, a pena de multa de 2% sobre o valor da causa a ser paga em 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018179-3 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:CONCUSÃO DE ORDEM. Considerando que ambas as testemunhas arroladas pelos embargantes não foram intimadas, como se infere dos AR's negativos de fls. 211/212, retiro o feito de pauta. Concedo o prazo de 10 dias para os embargantes providenciarem o endereço atual das testemumhas arroladas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022343-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO Decisão:1 - Fl. 53 - Defiro. Fixo os honorários em 10%, salvo embargos. 2 - Fls. 54 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se os executados, via postal, para que juntem aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098644-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS PAJUABA Decisão:Fl. 112 - Não tendo sido comprovada a hipótese do artigo mencionado, defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.118424-6 - SONIA HELENA STEINERT FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166) Sentença:...Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação de pagar o valor devido ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Desconstituo a penhora incidente sobre o direito hereditário do executado. Expeça-se ofício ao Juízo da 8ª Vara de órfãos neste sentido. Desconstituo a penhora online de fls.174/175. Custas pelo executado. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001201-6 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TECNOBRAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Sentença:... Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a exequente ao pagamento de custas, já que deu causa à extinção. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013157-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0A - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/32 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106817-6 - CELINA BENJAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126146-8 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X PONTO FRIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, bem como para condená-la a excluir o nome do autor do SPC, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício para que seja retirado o aponte junto ao SPC e Serasa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) DE-SE VISTA A DP COMO DETERMINADO AS FLS.: 189. \r\n\r\nProc. 2000.001.037767-0 - MARIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 206 não pagou nem nomeou bens à penhora, deve incidir a multa de 10% sobre o débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Defiro a penhora dos créditos indicados. Expeça-se mandado de penhora, acrescentando-se o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Fl. 187 - Defiro a expedição de ofício ao réu para que seja efetuado depósito judicial para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias. 2 - Após, certifique a serventia se houve interposição de impugnação, bem como se decorreu o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027726-2 - RONALDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130376-1 - DOUGLAS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, .... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica....Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e testemunhal) ....... A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146983-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037237-7 - ADRIANA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X BANCO BGN S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-as partes da decisão de fl. 94. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124923-5 - SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), informando ainda a ré se insiste na produção de prova oral, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.015530-7 - SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AMARANTOS POLITIS RANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Sentença:...Tendo em vista a concordância dos réus com a desistência da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela desistente e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas relativas ao período de março de 2003 a fevereiro de 2005, na forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003034-0 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Junte o autor cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.014576-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X VERA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, ....; (b) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso (setembro de 1999 a julho de 2001), excluído o valor cobrado a título de VRG, e ao valor correspondente pela utilização do bem entre julho de 2001 e dezembro de 2005, ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066197-7 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Inexiste conexão entre ação de usucapião e reintegração de posse, mas apenas relação de prejudicialidade, isto é, caso julgada procedente a presente demanda, perderá o usucapião seu objeto. Logo, o caso é de suspensão da ação de usucapião com fulcro no art. 265, IV, a, do CPC, que deve ser requerido no juízo competente. 2 - Ao réu sobre fls. 103/105. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143652-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON FERNANDES SOARES Despacho:Considerando a certidão de fl. 29, providencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.040549-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO HONORIO DE SOUZA Sentença:... Tendo em vista que o réu não foi citado, homologo a desistência requerida pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela desistente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se ante a inexistência de custas a serem recolhidas (fls.32). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109809-2 (17502) - DEMARCO MOVEIS E DECORA,COES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X FATOR COMERCIO, PARTICIPA,CAO E ADMINISTRA,CAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao exequente sobre fls. 503/514. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021118-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 426. \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079301-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nId: 256646"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Fls. 39 Vº . Atenda-se ao M.P (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Fls. 103. Às partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório.(Ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032239-8 - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDMILTON FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062562-0 - TELEBRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231)) X ROBERT LLOYD HARPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Homologo o avaliação ,considerando a ausência de impugnação. Proceda-se à praça. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.106173-0 (16163) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FEDERACAO DESPORTISTA DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Diga a parte autora sobre devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 329/393.Intime-se o devedor , na pessoa de seu advogado , via D.O , para efetuar o pagamento da diferença , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Fls. 193- Diante da certidão regularize a parte exequente sua representação nos autos..Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado(...)Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:(...) Assim sendo , REJEITO a exceção de pré-executividade (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Traga a parte ré cópia da petição inicial do processo em curso na 1ª Vara Cível , a fim de analisar o pedido de litispendência (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135816-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 70. Initmem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Defiro a penhora on line - Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga a parte exequente sobre o deposito de fls. 90. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar . Oficie-se como requerido nas fls 69. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Designo audiência p/ o dia 18/10/07 às 15:00 h. Citem-se como requerido às fls. 167. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA Decisão:Designo a audiência p/ o dia 18/10/07 às 14:30 horas. Exp. Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Regularize-se a procuração. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, devendo ainda cumprir o estabelecido no art.276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo: dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC no prazo de até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC no prazo de até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 27. Recebo como emenda à inicial. Defiro JG à parte autora que comprovou nos autos a sua miserabilidade juridica. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, devendo ainda cumprir o estabelecido no art. 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Compulsando os autos não vislumbro hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:Venha a inicial em termos, regularizando-se o pólo ativo. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor dado à causa, devendo ainda cumprir o estabelecido no art 276 CPC, no parzo de 10 dias, sob as penalidades da lei., (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, devendo ainda cumprir o estabelecido no art 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei., (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093089-1 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual . Prazo : dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MAURICIO FURTADO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 18/10/07 às 14:45 h. Citem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093378-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual . Prazo : Dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093445-8 - FRANCISCA HELENA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual . Prazo : dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação procesusal . Prazo : Dez dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fls. 1436. Suspendo o feito. Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 226/227. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada as fls. 222. Após, à parte ré acerca da diferença apontada. (Ord_) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.120,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 79. Defiro. 2-Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:1) Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a retirada dos apontes em até 48 hs. Oficie-se.2) Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização da audiência conciliatória. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:1) FLs. 55 Com inteira razão , eis que o Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulosnão possui capacidade para ser parte em ação judicial . Anote-se a substituição processual . Oficie-se à DRA. 2) Traga a 1ª ré em até dez dias, a prova documental suplementar que pretende produzir. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação.(Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA Diga a parte autora a resposta do ofício de fls. 200/201. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do prédio e terreno situado na Av. Mem de Sá, 329 e 331 , constante do Termo de Penhora de fls. 244, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls. 66/69.Recebo a apelação interposta pela parte ré no efeito devolutivo . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.093638-8 - JOSÉ GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS Decisão:Com base na certidão-retro , declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá . Dê baixa e remeta-se . (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081543-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X IGREJA PETENCOSTAL CENTRO EVANGÉLICO DA PAZ-COPACABANA E OUTRO Decisão:Citem-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Fls. 472. Indefiro, com base no art. 19 CPC.(emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475 - J do CPC . (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na rua Capitulino 143, constante do Termo de Penhora de fls.216, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Diga a parte interessada sobre fls. 147/155. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Segue impresso . À parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LOLITA STANESCO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.044817-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X USINA SANTA OLINDA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias em Cartório . Após, Cls. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fls. 128/129. Defiro a Penhora. IFls. 137.Às partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.105596-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X USINA DE KYNO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079153-2 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Citem-se na forma do art. 357 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6A - CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - EDSON PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Venham para audiência especial no dia 11/09/2007 às 15:15 hs. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ- 076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls, 1863/1864. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.034234-0 (19441) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ROBERTO BELLUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Venha o requerimento na forma do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 282/283. À parte ré . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.080423-5 - GILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Diga a parte exequente sobre deposito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.255. EXpeça-se guia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 78/81. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS Despacho:Fls. 29. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos à concessão da liminar, uma vez que a dívida não é reconhecida. Assim sendo, determino a retirada dos apontes em até 48 hs. Oficie-se. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 411. Indefiro , eis que o sócio não é parte nesta lide. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA Despacho:À parte ré acerca do pedido de sucessão processual. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.091212-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JANE BARCELLOS ALMEIDA Despacho:Fls. 105. Defiro . Oficie-se . (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Intimem-se na forma do art. 475 - J do CPC. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 283. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.158431-0 - NYDIA CAVALCANTI SIGGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDDY RAGI BASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas da diligência : R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 194. Expedido o mandado de pagamento dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.200,00. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o exequente sobre deposito de fls. 128. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 98/99. Certificado a tempestividade dos embargos declaratórios , à ilustre magistrada vinculada. (siv) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fls. 445. EXpeça--se mandado de pagamento em faor do Sr. perito. Fls. 446/481. Digam as partes sobre o laudo pericial. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. (Ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:I-se na forma do art. 475 J do CPC. À parte autora para dizer se irá ou não intimar a parte ré para prestar as contas. (Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Despacho:Fls. 40. O endereço constante no ofício de fls. 37 já consta no mandado citatório , não localizada a parte ré . Nada a prover . Requeira o que lhe for de direito . (siv) \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.45/48 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (renov) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre datas designadas para o leilão: Dias 28/08/2007 e 11/09/2007 às 16:00 hs - Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Flls. 794. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido.(art.475J CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fls. 251. Intime-se pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Fica intimado o autor para comparecer à perícia designada (DIA 02/08/07 às 13:00 hs -Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313) \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:1)Certificada a tempestividade dos embargos declaratórios, à ilustre magistrada vinculada prolatora da decisão embargada. 2)Fls. 1007/1010. À parte exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 543/544. Expeçam-se os mandados de pagamento. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 423. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 408. Penhore-se na forma do art. 659 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra (R$ 77,84) (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.057501-7 - WALTER DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 119. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido , com as devidas cautelas . Feito , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária calculadas às fls. 143. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls., 54/109. Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Compulsando os autos não vislumbro hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.116912-2 - MARCIO OTTOBONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.001.100072-0 (4488) - DELCIO XIMEMES (Adv(s). Dr(a). CARLEDES ELIAS DO CARMO (PR-020015)) X MASSA FALIDA TIP TOP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). JOAQUIM JOSE G. RAULI (PR-025182) Despacho:Fls. 710. À parte ré , ao Síndico . Após ao M.P. (sum) \r\n\r\nProc. 1989.001.067410-8 (9633) - FABIO ROSA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 477. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido , com as devidas cautelas . Feito , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 344. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 87. Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA: R$ 12,24 - CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legitimas e bem representadas . Dou o feito por saneado . Defiro a produção de prova oral , pericial e documental suplementar . Nomeio como Perito o Dr. João Paulo Conceição , tel. (...) I. Vindo o Laudo será designado AIJ. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC no prazo de até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à parte autora que comprovou nos autos a sua hipossuficiência. Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procediemnto sumário face ao valor atribuído à causa, devendo ainda cumprir o disposto no art. 276 CPC,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144036-6 - ANA LETICIA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD BANC O S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Epelbaum - Tel 2240-1926. I. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Diga o autor sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 60 Uferjs. \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência aconômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em até dez dias, sob as penas do art 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nId: 256649"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "256648": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.114283-5 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X PAULO DA COSTA MIRAGAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES AUTOS TRAMITAM SOB O RITO SUMÁRIO, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:40 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.042168-3 - ELIAS JACOB CURY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A QUESTÃO SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DECIDIDA, TENDO SIDO, INCLUSIVE, CONFIRMADA A DECISÃO QUE A INDEFERIU. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 110. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FL. 108. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, NÃO HAVENDO RESPOSTA, OFICIE-SE AO FUNDO E DÊ-SE BAIA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:FLS. 33/34 - DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, APENAS, SENDO QUE LIMITO-OS EM QUATRO, A SABER: RECEITA FEDERAL, TELEMAR, LIGHT E VIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ESPÓLIO E DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FL. 841, OBSERVADOS OS PODERES. CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER. E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DO FETJ. APÓS A E. DOS MANDADOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE O SALDO REMANESCENTE NA CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)), Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:FLS. 430/431 - DIGAM OS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, SE CONCORDAM QUE O ARREMATANTE SE DESFAÇA DOS BENS QUE SE ENCONTRAM NO IMÓVEL ARREMATADO OU SE TÊM INTERESSE, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS VÊM CAUSANDO TRANSTORNOS POR SE ENCONTRAREM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME ATESTA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM FL. 429. \r\n\r\nProc. 2001.001.072018-3 - IURI DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 449/484 - AO RÉU. FLS. 485 E SEGS. - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PORÉM, O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO A REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.041060-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REPACEL REPRESENTACOES DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Despacho:FL. 107 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL. 193, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. FLS. 188/192 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128533-1 - JOAO JOIA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO FLS.82-AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO Audiência: 14/8/2007 às 15horas e 40 minutos \r\n\r\nProc. 2007.001.073988-1 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 463,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.077351-7 - JOSÉ HUMBERTO SILVA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS 4º E 5º AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.077362-1 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 14, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA 2ª AUTORA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 5,60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077624-5 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 173/177 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE EM FL. 314, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:20 H, CIENTE ESTE QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA MARCHA PROCESSUAL, SENDO ESTE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600, II DO CPC. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.001.100011-4 (12375) - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015853), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:ESCLAREÇO QUE A SENTENÇA DE FL. 1173, SE REFERE AO ACORDO DE FLS. 781/783. DESTA FORMA, ENCERROU A EXECUÇÃO APENAS COM RELAÇÃO AO DEVEDOR ESPÓLIO DE ABÍLIO SOARES.PROSSEGUIU COM RELAÇÃO AO DEVEDOR WILSON ANGELO DE FIGUEIREDO. DESTACO QUE NÃO HAVIA SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEVEDORES E SÓ FOI PAGO AQUILO QUE COMPETIA, , NA OCASIÃO AO ESPÓLIO. A SENTENÇA ALVO DA APELAÇÃO DIZ RESPEITO À QUITAÇÃO DO DÉBITO DE WILSON ANGELO. SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FL. 125 - COMPROVE A PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS TRAZENDO CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. FLS. 126/127 - COMPETE AO PATRONO DEMONSTRAR QUE O SEU CLIENTE TEVE CIÊNCIA DA RENÚNCIA, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. ASSIM, VENHA A CIÊNCIA DA RENÚNCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074595-9 - ARMANDO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ E REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X TARGET BANG EDITORA LTDA Decisão:TRAGA A AUTORA UM EXEMPLAR DO ANUÁRIO, TRATANDO-SE DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA PRESENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284 C/C ART. 295, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO RÉU, DEFIRO LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO À FL. 520, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR, SOB PENA DE NÃO SER APRECIADA A IMPUGNAÇÃO PELA FALTA DE SEGURANÇA DO JUÍZO. E. GUIA. DEFIRO VISTA, CONFORME REQUERIDO À FL. 544. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIOCOMOM CONCORDÂNCIA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.044741-4 - LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X APS FILHO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS Despacho:FL. 97 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença esclarecendo que o valor da condenação moral, para cada autor, é de R$ 7.600,00. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL...NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL. 9764-1820...ALÉM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO, DEVERÁ EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, APENAS O VALOR DA MULTA IMPOSTA NO JULGADO...INTIME-SE O EXPERT PARA ORÇAR HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELO EXECUTADO QUE POSSUI INTERESSE NA PROVA. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. A CONTROVÉRSIA SE RESOLVE COM A ANÁLISE DOS EXTRATOS, PORTANTO, QUALQUER OUTRA PROVA, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS E A PERICIAL É MERAMENTE PROTELATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X METALURGICA CAR FORTE ECS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:FLS. 143/145 - ANOTE-SE ONDE COUBER. PREPARADOS, E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O 2º RÉU, NO ENDEREÇO DECLINADO. TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022277-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUCY AZEVEDO FONTES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMABRGOS para constituir... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100660-2 - LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS Decisão:EM RÉPLICA.CONFORME PETIÇÃO HOHE APRESENTADA IMPÕE-SE UM ESCLARECIMENTO,...ASSIM, ENTENDO QUE NÃO HÁ MAIS VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E REVOGO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 1600HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055316-1 - ESPOLIO DE CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, COMO REQUERIDO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.006215-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RUSCAR VEICULOS E PECAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020631-9 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE O ACORDO SE REFERE A DOIS PROCESSOS, DUAS CONDENAÇÕES, ADMITO QUE O VALOR REFERENTE A ESTES AUTOS É A METADE DAQUELE PRAZO NO ACORDO. AGORA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER E VOLTEM, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112451-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE FLS. 45/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073939-0 - OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.074555-8 - JOSÉ ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076772-4 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS. 362 E SEGS. - DIGA O AUTOR, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062583-8 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:...2-POR TUDO AQUI CONSIDERADO, DETERMINO A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO REAL E FIDEJUSSÓRIA A SER EFETIVADA, NO VALOR DO TÍTULO,SENDO QUE APÓS A SUA PRESTAÇÃO,DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO SUB JUDICE.3-INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO A PRESENTE E APRESENTAREM SUAS CONTESTAÇÕES EM AUDIÊNCIA.OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 4o.OFICIO PARA SUSPENDER OU SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO,CANCELANDO-SE PROVISORIAMENTE O REGISTRO DO0 4o.OFICIO.4-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2007, ÀS 17.00HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155240-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA (RJ-079260)) X FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603) Decisão:...eterminando seu cumprimento para declinar de minha competência a Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.08.2007 ÀS 16.20HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116836-4 - GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) FL.71: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000826-8 - SOLANGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IG DA SILVA (RJ-055653) FL.224/225: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115925-3 (21752) - TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-373378), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, e recolhimento das custas para expedição de aditamento. (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) FICA O O EXECUTADO INTIMADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.103945-0 - MICHELE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) FL.80: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA FL.100: \" DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAE EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FL.342 E SS.: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nId: 256648"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "256652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011934-4 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Fls.51/62: Às partes. Após, ao MP. Atente o Cartório para as intimações pessoais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, informem as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013474-0 - MARIA DAS GRASSAS STAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. Remetam-se à Defensoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Republicação: Fls.768/769: Verdadeiramente absurdo o pedido. O executado deve uma fortuna em cotas condominiais e ainda pretende obter renda com a locação de seu imóvel, cujo valor não alcança a totalidade da dívida. Nada, pois, a prover. Alerto a parte executada quanto às penas por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 1998.001.111473-2 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:FLS. 241: Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 226, utilizando dados de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1999.001.130182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X OSMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR RIBEIRO LIMA (RJ-054999) Despacho:1) Vejo que o ofício encontra-se na contracapa. Processo paralisado há muito. À parte autora para que manifeste seu atual interesse,quanto à remessa do mesmo.2) Considerando que a parte autora informou a fls. 418 que pretende prosseguir com a cobrança da diferença devida, cumpra-se fls. 416, parte final.3) Deve a parte se manifestar a respeito dos ítens acima, no prazo de 48 h, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Oficie-se, informando que a alegação não procede. \r\n\r\nProc. 2001.001.063209-9 - R C PALMA COSTA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA GUARANI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Decisão:1) Fl.142: Ao réu. 2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\". A personalidade do síndico não se confunde com a da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.037953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDDA DE CARVALHO REGAZZI Despacho:Vejo que o ofício de fls. 104 foi recebido em mãos por advogado e protocolado pela Light como se pode ver de fls. 106. Esclareça a parte autora o seu atual interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024852-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032109-6 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao autor JORGE DURVAL DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, V, CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais autores.Ficam os autores condenados ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038189-5 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Intime-se o réu, via AR dando ciência da sentença. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDRE MULLER VIANNA Despacho:Tendo em vista o alegado pelo réu em audiência, esclareça o condomínio-autor, afinal, qual o valor recebido, informação que já deveria ter sido prestada naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.164,60 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalente a 5,67 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Prazo já exaurido. Venham os documentos solicitados, no prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040356-8 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155434-4 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Vejo que o mandado encontra-se na contracapa dos autos. Processo paralisado desde 03/2007 por falta de contrafé. Esclareça a parte autora o seu atual interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021284-0 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN FRANKLIN RORIS PAIVA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. Ciência à parte autora do ano quanto ao enereço constante da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Despacho:Atenda-se à defensoria, aguardando-se por 30 dias no arquivo interno. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Despacho:1) Desapense-se, a fim de que possa tramitar de forma independente a execução dos encargos sucumbenciais aqui aplicados. 2) Fls.280/281: Comprove-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:1) Manifeste-se a embargada, derradeira oportunidade. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.037411-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIDRO RIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.162: Defiro a suspensão do feito, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119294-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X RAFAEL AUGUSTO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do processo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.051074-9 - LEA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de expedição de ofício formulado na página 2 de sua contestação, uma vez que o boleto de fls. 17 foi pago junto à empresa de cobrança \"Hoepers\". Esclareça ainda se utiliza os serviços da referida empresa. Esclareça, por fim, se pretende a realização de prova pericial do documento de fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029093-2 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Tendo em vista que o mandado foi juntado em 06.07.07 (fls. 66), não se observando o decêndio previsto no art. 277 do CPC, não há de se falar na decretação de revelia. Redesigno a audiência para a data de 20/08/2007, às 14:20horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se por oficial de justiça (JG). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À Contadoria para aferição do correto valor do crédito à data do depósito, incluindo as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.360. \r\n\r\nProc. 2003.001.081033-4 - GELCIMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vistas, adotadas as cautelas de praxe. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Fixo os honorários em R$ Três mil e quinhentos reais, diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, proceda-se ao depósito em cinco dias, pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054713-5 - ANGELA CRISTINA FUJITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, ao arquivo provisório até o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Fls.203/212: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. À DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Fls.116: Atenda-se, informando que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (fls.58). \r\n\r\nProc. 2007.001.026958-0 - HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS) Despacho:À parte autora sobre a contestação e o chamamento ao processo apresentados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Republicação: Esta ação não era necessária, já que o pedido poderia ter sido formulado nos próprios autos da execução. Diga o condomínio se o seu objetivo foi atingido em relação aos locatários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162593-5 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY MELANIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Republicação: Designo o dia 27/07/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 30/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Não há de se falar em cobrança de multa, eis que, conforme o laudo apresentado, a ré deu cumprimento à obrigação de fazer.Apresente a parte autora planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090907-9 - MARIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Informe o autor quanto ao cumprimento do v. acórdão. Tendo em vista a retira da da guia para pagamento, comprove o réu o pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.403/407: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não há de se falar em cobrança de multa, eis que não foi a parte ré intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, tal como determinado na sentença. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Redesigno para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071139-1 - RONALDO ANTONIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083762-3 - ALTANARAIO MINDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se o preparo, quanto à diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124735-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA Despacho:Vejo que o mandado encontra-se na contracapa. Entretanto, processo paralisado há muito. Esclareça a parte autora o seu atual interesse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054653-2 - HOTEL COPA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Fls.201/203: Certificado pelo cartório, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO Despacho:Fl.58: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104947-7 - MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos para a autora em nome do advogado de fls. 120, bem como ao advogado de fls. 116 quanto aos seus honorários (dez por cento do depósito de fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Processo nº: 2007.001.025.541-5DECISÃOPartes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem correção. Declaro, pois, saneado o feito.(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu apresente o contrato assinado pela autora, comprovando ainda a autenticidade da assinatura, através da competente prova pericial. Destarte, diga o Réu, em cinco dias. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070157-9 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076082-1 - JÚLIO CESAR AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.107307-9 - ABIMAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ciência à DP quanto à inércia da parte ré. Venha a indicação do valor de mercado quando da apreensão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.123 - Ao autor sobre a alegação de erro por si cometido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:À parte exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Decisão:1) Regularize-se a folha de n° 11. 2) Converto o julgamento em diligência para determinar o comparecimento do representante legal da ré a este Juízo para esclarecer a matéria fática envolvida em relação às autoras. Designo audiência para a data de 11/09/2007, às 14:00h. À D.P. para ciência. I-se pessoalmente, ressaltando tratar-se de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.016027-5 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.143: Dê-se baixa e arquive-se, após a vinda das custas pela ré. À Contadoria para o cômputo. Custas de remessa incluso. \r\n\r\nProc. 2006.001.002028-7 - WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082611-0 - ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Indefiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 281, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085019-6 - CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 256652"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.090512-4 - IZABEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho: 1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo o Dr. André Castanheira Cirigliano, designando o dia 11/09/07, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado. 4. A audiência será oportunamente designada. 5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame. 6. Vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.095386-7 (28074) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Reiter-se oficio de fls.201. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Fls. 75: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122338-8 - MAURILIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls. 46 como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.049738-1 - BONFIM 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DÓRIA (BA-014141)) X RODOVIÁRIO RACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOURADO LOPES BASTOS (BA-016583) Despacho:Reitere-se o ofício expedido ás fls.15, certificando-se antes quanto ao endereço de destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.082119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Despacho:Oficie-se solicitando complementação da custas, bem como nova data para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Defiro o substituição do Leiloeiro conforme fls. 258, intime-se.Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Fls.216/224: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Diga a parte autora/exeqüente quanto ao interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se sobre fls. 250, bem como encaminhando o ofício deferido (fls. 246), retirando-o junto ao Cartório ou recolhendo custas necessárias para remessa por meio deste juízo (cf. fls. 256 e 257); prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:No prosseguimento do feito, considerando-se a juntada da deprecata com termo de oitiva de testemunha devidamente cumprida, digam as partes se têm mais provas a produzir ou se desejam apresentação de memoriais, cujo prazo será assinalado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Primeiramente, à parte exeqüente para recolhimento da diferença de taxa judiciária conforme apontado às fls. 217. Após, certificados, voltem para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:A decisão agravada fica mantida por seus próprios fundamentos, devendo-se ressaltar que as testemunhas que a ré pretendia ouvir são prepostos da autora, como dito em seu agravo retido de fls 164/166.Assim, retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superior.No prosseguimento do feito, entende o Juízo que a fase de instrução encontra-se encerrada, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016276-8 - VIVIANE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X CLAUDIO LUIZ COLOMBO PEREIRA), VANIA CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE PEREIRA Decisão:O feito já ficou por demais suspenso desde dezembro de 2006, sendo indeferido novo sobrestamento nos termos requeridos às fls 74. Sendo assim, diga o autor se deseja a extinção do feito por perda de objeto ante o acordo celebrado, ou a homologação do mesmo, com baixa posterior ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/71 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. Recolha a parte ré as custas como certificado ás fls.31, no silêncio oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076162-0 - JOSETT ARAÚJO DE SIQUEIRA, MÁRCIA BEN SENOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076576-4 - FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada, apresentando a declaração de IRPF ou de isento \r\n\r\nProc. 2007.001.091333-9 - MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Tendo em vista o documento de fls 07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092506-8 - LEILA FEITOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 07. 2 - Tendo em vista o documento de fls 09 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Requeira o autor o que de direito tendo em vista a correspondencia devolvida às fls. 34 (motivo: recusado) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 513/526: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/112 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... cuidam de situações distintas, a de retificação do nome do 2º réu (IBI Administradora) e a de ilegitimidade passiva argüida dos outros réus C& A e IBIBANK, havendo assim contradição a ser sanada; ... reconsidero a decisão de fls.129, itens \"1\" e \"2\", para passar a apreciar as questões novamente, como ora faço; ... anote-se a nova denominação do 2º réu, ... ; Também, retifique-se o nome do 3º réu, ...; Quanto a preliminar argüida, rejeito-a. Aplicação da teoria da asserção. ...; Ultrapassada esta questão, diante do manifestado pelas partes acerca de provas às fls. 131 e 133, prazo de 05 dias para apresentação de documental suplementar. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Esclareça o autor o requerido ante o que dos autos consta, notadamente fls. 149/150. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A Fls. 44: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136666-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MOLITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X CLEVERSON MANES SABIONI), Fiador: MOACIR SOARES MANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Decisão:A execução não foi postulada. Assim, diante da inércia da autora, arquivem-se autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.136671-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X CLEVERSON MANES SABIONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Decisão:A execução não foi postulada. Assim, diante da inércia da autora, arquivem-se autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027078-7 - ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se ciência à ocupante do imóvel, Sra. Maria Esperanza da Graça Chaves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a exequente se tem interesse na penhora on line pelo sistema BACEN JUD, em caso positivo, venham as informações necessárias a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Fls. 446: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Fls.99: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Fls.121 e ss: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária em 72 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito, prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Fls 237: Indefiro, vez que em desconformidade com a lei vigente, sendo certo que a parte autora ora executada já foi intimada, via imprensa oficial, na pessoa de sua patrona, devendo incidir, desta feita, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha, pois, a parte exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:1- Inexiste omissão na sentença ora guerreada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento. 2- Aos autores quanto à juntada de documentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À parte impugnante para recolhimento de custas no valor de R$ 38,48 conforme determinado no r. despacho de fls. 214 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153399-7 - HENRY RODOLFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Fls. 805: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 736/740: Primeiro, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.098167-5 - S D B COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X EDUARDO DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) À parte ré para recolhimento das custas apontadas ás fls. 202, na forma da r. decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Sentença:... foi oportunizado ao réu a dar cumprimento à sentença ...; A intimação de tal deu-se ... em 26/12/06, ... a contagem do prazo ... teve início no dia 08/01/07 em razão da suspensão do prazo à época; O depósito para pagamento veio a ser efetivado ..., dentro do prazo assinalado; ... não há que se falar em incidência de multa ...; Do cálculo do Contador ... extrai-se que o valor devido à parte autora corresponde a R$ 28.414,84, eis que do total geral apurado ... deve ser descontado ... posto que tais valores não foram adiantados pela autora; ... o depósito efetivado ... veio a contemplar integralmente o valor do crédito autoral; ... acolho a impugnação ..., rejeitando o pedido ... autora ... Expeçam-se os mandados de pagamento: ao perito ... e em favor da autora ... o crédito da autora encontra-se satisfeito... julgo o ... feito extinto nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, sem condenação em honorários advocatícios ... não houve resistência do réu ...; custas finais compensadas... \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, no valor de R$ 0,34 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,34 referentes ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:1- A apresentação de currículo do Dr. perito é desnecessária na medida em que já é do conhecimento deste Juízo. 2- Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, vez que a parte ré não cumpriu integralmente a segunda parte da decisão de fls 156, deixando de ofertar paradigma para casos semelhantes, resignando-se apenas em impugnar os ditos honorários.3- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos, considerando-se a primeira parte da decisão de fls 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 137/147: À parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- A decisão de fls 92 fica mantida por seus próprios fundamentos, retendo-se nos autos o agravo interposto para posterior análise pela instância superior. 2- Ante a manifestação das partes às fls 116 e considerando-se a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta, entende o Juízo finda a fase de instrução do feito. 3- Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 128 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137770-8 - MARC LEVY BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Às partes para darem andamento ao feito no prazo de cinco dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007015-4 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Na medida em que a CAARJ, embora dotada de personalidade jurídica própria, é órgão da OAB, autarquia que presta serviço federal, conclui-se que a competência para processar e julgar o feito é da justiça federal, conforme disposto no art. 45, inciso IV da Lei 8.906 de 1994. Em decorrência do acima exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, e com fulcro no art. 109, inciso I da CF, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Encaminhem-se os autos à CGJ, procedendo-se a devida baixa junto ao distribuidor competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:Fls. 321/325: Nada a prover. Em que pese ser coerente o aduzido, cabe ao Tribunal e não a este Juízo fazer o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento interposto.Demais disso, não diviso a ocorrência de prejuízo à parte a ensejar o postulado, eis da consulta processual, verifica-se que a questão ainda não foi apreciada pelo Tribunal efetivamente, havendo reiteração do pedido de efeito suspensivo em aberto, sendo certo que se o relator entender necessário poderá requisitar informação acerca a este Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Despacho:Fls. 102; defiro a expedição de ofícios a Secretaria da Receita Federal, Telemar . Devendo a parte retirar os ofícios em cartório ou provendeciar as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6 - LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Diante de fls. 114, venham as informações necessárias a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Fls.121: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. No silêncio, certificadas taxa e custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente manifeste-se a parte Exequente acerca dos depositos de fls. 95/96 e 108/109. Após, com a resposta voltem-me para recebimento da apelação de fls. 100/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.034459-0 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na medida em que a CAARJ, embora dotada de personalidade jurídica própria, é órgão da OAB, autarquia que presta serviço federal, conclui-se que a competência para processar e julgar o feito é da justiça federal, conforme disposto no art. 45, inciso IV da Lei 8.906 de 1994. Em decorrência do acima exposto, e com fulcro no art. 109, inciso I da CF, DECLINO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Encaminhem-se os autos à CGJ, procedendo-se a devida baixa junto ao distribuidor competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO), BANCO DO BRASIL Decisão:1 - O autor encontra-se em condições de arcar com as despesas do pro cesso, tanto que efetuou o recolhimento de custas e taxa cf. fls. 38. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não verificar situação de insuficiência financeira. 2 - Também rejeito o litisconsórcio passivo.3 - Destarte, indique o autor o réu que almeja demandar por meio desta para efeito do exame da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se o nome da autora corretamente, inclusive junto ao Distribuidor.Venham os comprovantes da existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial, no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareçam as autoras a data do aniversário da caderneta de poupança para exame de fixação de competência em relação a tal pedido. 3- Complementem-se as custas certificadas às fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.089814-4 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:1- Em réplica. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079242-1 - JOSÉ MÁRCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos alegada; Venha declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.101039-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Decisão:Fls. 70: Rejeito, por ora, eis que existem meios disponíveis à própria parte que não dependem de requerimento judicial para localização do réu.Assim, cumpra o autor o determinado às fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o recolhimento das despesas processuais.Expeçam-se mandados de pagamento: o primeiro, atinente à guia de fls 257, exclusivamente em nome do patrono da exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial; o segundo, cuja comprovação de depósito encontra-se às fls 308, em nome da exequente e de seu patrono, como requerido às fls 317, se poderes houver para tanto.As despesas processuais certificadas às fls 309 e fls 314 verso deverão ser suportadas por ambas as rés nos termos da senteça de fls 215.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Fls. 41/52: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ante a extensão do trauma relatado na exordial, primeiro diga a autora se também desiste da produção de prova pericial, devendo, em caso negativo, demonstrar a sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116738-5 - JOSE TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 86/87: Nada a prover. Cumpra-se a sentença anteriormente proferida, certificando-se o trânsito em julgado, devendo a ré recolher as custas e taxa judiciária certificadas às fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Regularize o 1º Reu sua representação conforme certidão supra no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:1 - Dos documentos apresentados verifico que o Autor não é juridicamente hipossuficiente, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CF/88. 2 - Também, em que pese gastos informados, diante de rendimentos auferidos e bens que possui, não se encontra em situação que o impossibilite de arcar com as despesas processuais. 3 - Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. 4 - Venham as custas devidas, pois; prazo e pena de lei. \r\n\r\nId: 256653"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.109269-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD QUEIROZ SOARES Decisão:Intime-se o autor, via DO, para, no prazo de 48 horas, providenciar o encaminhamento dos ofícios, devidamente instruidos com cópias de fls. 37-38, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA MODIFICAR...DEVENDO CONSTAR O PERCENTUAL DE 91%...ONDE SE LÊ \"50%\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.072505-2 - COSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:Compulsando os autos verifico que a publicação da decisão que determinou a data para realização da pericia se deu aos 03/04/2007. Naquela foi o autor regularmente intimado para comparecer para exame. Como se vê da certidão esta se deu em nome da Drª Elisa Miranda , advogada regularmente constituida. Dessarte a razão ofertada a fls 51 para o não comparecimento da parte autora não convence esta julgadora. Do exposto, torne preclusa a prova pericial. Às partes para requerem o que de estilo. Por fim, anote-se o requerido a fls a fls 49, sendo certo que o pleito ali ofertado é muito posterior À data em que foi publicada a decisão de fls 42 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor sobre fls. 278-279. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058920-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR Despacho:Diga a parte autora sobre o segunda parágrafo da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036272-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ARCHANJO DO NASCIMENTO Decisão:NÃO HÁ COMO SE ACOLHER A PROMOÇÃO DO D PUBLICO DE FLS 84... DESNECESSÁRIO, OUTROSSIM, NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGTO DO VR APONTADO ÀS FLS 75 SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. INT. PESSOALMENTE O RÉU, OU NA PESSOA DE SUA PROCURADORA. EXP MANDADO. CIENCIA PESSOAL À D. PUBLICA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:I - Cumpra-se o item 02 de decisão de fls. 221-verso;II - Diga a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 228-229. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062423-5 - PAULO ROBERTO CORREIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) OFICIE-SE COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166715-2 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Cumpra-se a Carta Precatória, efetuando-se a citação ordenada, bem como a intimação da tutela antecipada deferida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391) ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESPÓLIO DE JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:...ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO... FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE DEFEITO CONDOMINIAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS 289. I-SE A TESTEMUNHA MARILURDES FERREIRA. EXP MANDADO. DESIGNO AIJ P/O DIA 10.09.07 AS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2005.001.053864-0 - NAZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Muito embora tenha sido oficiado a FENASEG solicitando-se informações a respeito de pagamento de seguro DPVAT, tal prova, em verdade, caberia à ré, uma vez que trouxe em sua peça de defesa fatos extintivos do direito do autor. Sendo assim, sem prejuízo da resposta do ofício de fls 82, intime-se a ré para que junte aos autos, em 30 dias o comporovante do pagamento do seguro que alega em sua contestação. A fim de evitar delongas processuais, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2007, as 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL COELHO BASTO Despacho:Ao autor, em 10 dias para juntada de comprovação da qualidade de inventariante de Clarice Basto. \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO PERITO... MANIFESTE-SE A PARTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS 548/549. \r\n\r\nProc. 2005.001.145879-1 - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/07, AS 15::00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE, CONFORME FLS. 213, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162696-1 - DEISE RODRIGUES DO AMARAL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.043307-7 - FERNANDO AURELIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a taxa judiciária faltante (R$ 133,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Decisão:I-SE OS RÉUS PARA ATENDIMENTO DO ITEM 2 DE FLS 51 NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O deferimento da integralidade da indenização aos autores depende da prévia retificação do registro de óbito da vítima do acidente noticiado na inicial.Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o pedido de indenização ao percentual a que cada um dos autores faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.001.041357-4 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI DESIGNO AC... 30.08.07, ÀS 14:30H...CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.048055-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro ao autor o beneficio da Gratuidade de Justiça. Verifico que a matéria trazida à discussão nos autos impoe o processamento nos termos do artigo 275 do CPC. Ao contrário do que afirmado pelo autor da desnecessidade da realização da audiencia de conciliação, esta, no procedimento sumário não se presta somente a composição. Assim, designo audiencia nos termos do artigo 277 do mesmo diploma legal para o dia 11/09/2007 as 14:30 horas. Declaro preclusa a produção da prova testemunhal vez que o rol d tstemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte, torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes por parte do autor. Cite-se o réu para audi~encia. Deixando injustificadamente o reu de comparecer à audiencia designada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A contestação e as demais espécies de resposta do réu deverão ser apresentadas na audiencia de conciliação. DEverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação às provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. 5)Certifique a serventia quanto ao recolhimento de fls 21/22Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067809-0 - MARILZA DOS SANTOS X BANCO ITÚ S A Decisão:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.II - Da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a indenização por danos materiais decorrentes de expurgos inflacionários, sem sequer mencionar o período de existência de saldo em sua conta. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068284-6 - ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o documento apresentado a fls 20, indefiro a gratuidade de justiça, pois não é o autor necessitado juridicamente. . Não vislumbro, dessarte , prejuízo ao sustento do requerendo por força do pagamento das custas judiciais e taxas. Traga o autor no prazo de 10 dias o comprovante do correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:I - Defiro JG;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I - Defiro JG, com base no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99;II - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071118-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informe o autor no prazo de 15 dias sobre obtenção dos extratos requeridos conforme documento de fls 19, para que assim possa ser valorado o correto valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086823-1 - JOSE RAIMUNDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A DEFIRO A GJ... DESIGNO AC...11.09.07, ÀS 13:45H... CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.087742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HERNANI ROMERO LIBORIO E OUTRO), Procurador: ORLANDO ROMERO LIBÓRIO DESIGNO AC... 11.09.07, às 13:30h. cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.093462-8 - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZADA A PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 09, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096224-7 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.2)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 3)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.4)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135136-4 - CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X STILLO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por força do trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de exceção de incompetencia, remetam-se os autos , após as devidas anotações no distribuidor. Intime-se pessoalmente o representante legal, dando-se conhecimento deste despacho a empresa ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVA PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS A FINAL... À AUTORA PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA 1-DEFIRO A GJ. 2-INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... 3-DESIGNO AC... 30.08.07, ÀS 15H... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Digam exequente e executado sobre requerimeto de fls. 506 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.044576-9 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARLA VERONICA CANNABRAVA RANGEL Decisão:Indefiro a adjudicação pretendida vez que não consta dos autos a intimação do devedor sobre a penhora efetivada. Expeça-se mandado de penhora devendo constar o valor edentificado a fls 123 \r\n\r\nProc. 2003.001.050049-7 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Diga a part autora sobre a promoção ministerial de fls. 251, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.h \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, ... E NEGO-LHES PROVIMENTO... DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Tendo em vista a manifesta tempestividade dos embargos apresentados, recebo-os. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos tendo em vista a ausência , até a presente data da garantia do juízo. Ao embargado, obedecido o prazo do artigo 740 do CPC \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.007430-2 - ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497)) X ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020417-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135136-4A - STILLO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICÍNIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090924-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MOACYR PIRES MARTINS E OUTROS Decisão:Tendo em conta que as partes compuseram o debito em execução de forma parcelada, suspendo o processo nos termos do artigo 792 do CPC. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.155171-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011847-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA CRISTINA SANTOS CEITA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092301-1 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA Decisão:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% S/DEBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072180-3 - LUCINELE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante dos rendimentos da autora, indefiro os beneficios da JG. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106222-6 - ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO OS ED E DOU-LHES PROVIMENTO, ... PARA ACLARAR QUE FOI A PARTE AUTORA... A CONDENADA AO PAGTO. DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125547-0 - ALEXANDER RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116076-1 (18904) - ARMANDO VIANA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MISTER AUTOMOVEIS LIMITADA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Tendo em vista que esta julgadora não possui, por ora,, senha no sistema BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...I-SE PARA PAGTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, ... CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, ... GUIA,PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 214-223, anote-se onde couber;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 99 . \r\n\r\nProc. 2006.001.154568-9 - CAMILA FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:INTIME-SE PESSOAMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A Decisão:AGUARDE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075470-5 - JANDIRA FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:I - Defiro JG;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento com base no art. 295, I c/c p. único, II, ambos do CPC, para esclarecer o requerimento constante do item 5 de fls. 06, haja vista que a ré não é obrigada a adquirir suas ações no mercado, nem indenizá-las aos seus titulares. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO OS ED, ... E NEGO-LHES PROVIMENTO...DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.015333-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DO EMBARGANTE. AO ATUOR S/ OS EMBARGOS ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094988-7 - ESPÓLIO DE FERNANDE MARIE LOUISE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de cominação de multa, já que o procedimento de notificação judicial não se presta para tal finalidade. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162396-0 - PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Tendo em vista o correto recolhimento das custsa judiciais, bem como atendida a formalidade temporal, recebo os recursos, nos seus regulares efeitos. Aos recorridos em contra-razões no prazo legal. Após, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:I - Defiro o requerimento da DPGE de fls. 266-verso; II - Fls. 264 - Defiro, dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento da multa fixada no acórdão de fls. 252-253. \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Decisão:RECEBO OS ED,... DOU-LHES PROVIMENTO PARA INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA,... \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Assim, fixo a questão controvertida na demissão involuntária do autor como risco coberto pelo contrato de seguro. Defiro a oitiva do representante legal da empresa SATA, arrolado a fls. 49.Designo AIJ para o dia 03.09.07, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelas rés na Audiência de Conciliação de fls. 74-75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) À parte ré para que indique dia, hora e local para a retirada do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:DESIGNO AC... 23.08.07, AS 13:30H...I-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.004319-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X SHELL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:...SE O RÉU NÃO SE JULGA RESPONSÁVEL PELO EVENTO, É QUESTÃO DE PROVA E NÃO MÉRITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO O DIA 10.01.07 ÀS 15H PARA AIJ. I-SE OS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 167 dando conta de que a paralização do feito se dá por sua propria inércia \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:FLS 479... REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132746-5 - ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS,... NEGO-LHES PROVIMENTO...DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.151346-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em audiencia de conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, para que, produza seus jurídicos e legais efeitos. Honorários compensados, intime-se a ré para recolhimento de custas processuais . Comunicado o cumprimento do acordo, de-se baixa e arquive-se . PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:...rejeito a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls.409/416 para fixar a condenação no valor de R$ 69.984,11 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) devidamente atualizado pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da data da planilha.(10.11.06.) \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, aguarde-se o retorno do titular. \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 392 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:I - Diga o exequente, no prazo de 10 dias, se com o levantamento da quantia constante do depósito de fls. 247-248 dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa; II - Com ou sem a resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MULTA,... \r\n\r\nProc. 2006.001.073462-4 - BIANCA SITTIMY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GJ... DESIGNO AC... 23.08.07, AS 13:45H. CITE-SE... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED Decisão:CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AC QUE DESIGNO P/O DIA 11.09.07 ÀS 14:15H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091841-6 - CARLOS AUGUSTO GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN) Des pacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nId: 256657"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "256656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:\"Fls. 344/345. À Drª Perita para se manifestar a respeito da impugnação ao valor proposta para seus honorários.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:\"No que concerne à diferença do crédito exeqüendo, discutida entre as partes, é evidente que o v. título executivo judicial NÃO condenou a parte ré a devolver as importâncias relativas aos prêmios pagos após o sinistro, no valor individual de R$ 570,25. Diversamente, o v. decisum, ao confirmar a sentença proferida por este Juízo, condenou a Companhia seguradora a restituir os valores pagos àquele título, com correção monetária a partir do desembolso de cada prestação (vide fls. 137)... Diante desses esclarecimentos necessários, encaminhem-se os autos ao Contador judicial para apurar o valor do crédito da Autora a título de restituição das importâncias pagas como prêmio do seguro contratado, do qual deve ser abatido o montante já depositado para esse efeito (fls. 213, parcelas 01, 02 e 03).\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:\"Anote-se a exclusão do 1º Réu do pólo passivo. Oficie-se. Na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, venha pelo 2º Réu, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial, conforme planilha de fls. 246, sob pena de multa de 10% do valor do crédito exeqüendo. Diante da iminência da penhora do imóvel, em caso de não cumprimento do decisum, oficie-se ao Cartório do 11º Ofício do Registro Imobiliário para que anote a indisponibilidade do imóvel na respectiva matrícula, evitando-se, assim, a sua eventual alienação a terceiros de boa-fé.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088848-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PIANI ASSSESSORIA ADUANEIRA Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Despacho:DEFIRO VISTA AOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS, E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Decisão:\"Em cumprimento ao v. decisum de fls. 325/327, nomeio como expert do Juízo o Dr. Heitor Coelho Borges Rigueira, atuário, Reg. Mtb nº 380 - MIBA, tel. 2531-1422, rua da Assembléia nº 10, sala 1311. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.125042-2 - REGINA CELIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161875-0 - CARMELIA LUIZA ZÃO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.009867-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas. Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:\"Anote-se o rito sumário. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.078738-3 - MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO/CECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. ..17..., E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJIGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081820-3 - EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO/CECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. ...14.., E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO.VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProc. 2007.001.082478-1 - NÁDIA MARIA AQUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082628-5 - MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO/CECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 26....., E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082509-8 - EDVANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO/CECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 37....., E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da Ré, com prazo de trinta dias para desocupação, nos termos do artigo 63, caput da Lei nº 8245/91.Em caso de execução provisória, fixo a caução em quantia equivalente ao valor atualizado de doze meses de aluguel.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027129-2 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 181. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057156-8 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento,... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO/CECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. ..19..., E A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO, REMETO A REPUBLICAÇÃO, COMO ORDINATÓRIO.VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, com resultado negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1970.001.706650-4A (27460) - SERGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEYDE GANLEY ZIMMERMANN (RJ-016563), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARLENE DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (RJ-016954) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo e, em conseqüência, a ação de embargos em apenso.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:\"... Assim sendo, oficie-se às Instituições bancárias para que promovam o cancelamento do bloqueio das contas discriminadas às fls. 337/338, em nome de PAULO ALBERTO PROTINHO DA SILVA e NANCY PORTINHO DA SILVA. No mais, diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029905-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123855-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À CERT. DE OBJETO E PÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CARINA TONINI GOMES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040062-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X VRJ VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO END. CONSTANTE DOS AUTOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO AUTOR SOBRE FLS. 392. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002926-9 - ERENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"1)... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração, todavia, deixo de determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA diante das razões acima elencadas. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.706650-4 (9287) - MARLENE DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (RJ-016954)) X SERGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEYDE GANLEY ZIMMERMANN (RJ-016563) Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo e, em conseqüência, a ação de embargos em apenso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.076308-9 (15968) - MARIA DA CONCEICAO CALIXTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X TRANSPORTES NAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FLS. 120: 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095746-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça... Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.2) ... Assim, emende-se a peça inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito apropriado do processo de conhecimento. Caso mantido o valor atribuído à causa, impõe-se observar a regra do artigo 275, I do Código de Processo Civil. 3) Diante da urgência relatada na inicial, defiro liminarmente a tutela inibitória ... Assim, oficie-se ao Ilmo. Sr. Gerente da agência do Banco Itaú para que se abstenha de proceder a qualquer desconto no valor creditado na conta do Autor a título de rendimentos assalariados... 4) Após a emenda da peça inicial, voltem conclusos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO ENCAMINHADA POR VIA POSTAL. NO ENTANTO, FICA A PARTE ADVERTIDA QUE O JUÍZO NÃO DISPÕE DE SERVIÇO DE PROTOCOLO, DE MODO QUE DEVERÁ, DAQUI EM DIANTE, UTILIZAR-SE DAS ROTINAS APROPRIADAS PARA O PROTOCOLO DE PETIÇÕES. FEITA A OBSERVAÇÃO, VOLTEM CLS. PARA A SUA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040058-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Decisão:\"1... 2... defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos,... 5. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, será constituído, ex vi legis, o título executivo judicial em favor da parte autora, iniciando-se a fase de seu cumprimento, observados os artigos 475-J e seguintes da lei processual civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114433-4 - CAYETANO MANZANO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGÊNCIA POR NÃO TER A PARTE AUTORA FORNECIDOS MEIOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA Decisão:\"Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Após a conclusão do trabalho pericial, será analisada a necessidade da produção da prova oral requerida. Por fim, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-FLS. 141 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAVENDO PODERES PARA TANTO; 2- APÓS, AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061248-0 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:\"Anote-se o rito sumário. Designo o dia 19/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nId: 256656"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.083251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X FERNANDO CESAR COUTO Decisão:vista ao A ... prazo 10 dias ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1- Certifique ... 2- Defiro a reserva pretendida ... \r\n\r\nProc. 2001.001.075876-9 - ZENACILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Razões finais. \r\n\r\nProc. 2002.001.112190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Intime-se o devedor da penhora. Indique o credor leiloeiro ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.203780-0 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GOMES FILHO (BA-013115) Decisão:1- Venham em 10 dias - prova superveniente. \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro 2) Findo o prazo sem que tenha havido a entrega dos documentos - ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Certificado o transito em julgado - dê-se vista por 05 dias ao A ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060931-3 (15319) - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X JOSE EDUARDO MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARCOS PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-078825) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.086023-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X INSIDE REFEICOES LIMITADA E OUTROS Ao Autor para recolher a diferença de custas conforme certidão de fls 435. \r\n\r\nProc. 1999.001.126102-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Aguarde-se por 30 dias - após - ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078255-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... venha cópia da inicial da ação revisional para aferição da conexão bem como a cópia da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Certifique o cartório ... 2- Aplico a multa de 10% e acréscimo de 10% de honorários adv. ... Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.001.099633-4 - JASON MURILLO CRAWFORD PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1- Digam em 10 dias as partes sobre o laudo. 2- Se existe alguma outra prova a ser produzida além das já ofertadas ... mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029584-3 - ESPOLIO DE JOAO CLEBER DE MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao Contador ... Venha prova documental superveniente em 10 dias. 2- Nomeio como avaliador do bem do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092847-0 - JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058815-9 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fl 116 - Nada a prover ... Fl. 100/117 - homologo os honorários pretendidos ... Deposite o Réu os honorários em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 160/5 - Recebo por tempestivo não os acolhendo por não entender haver os requisitos do recuso manejado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Recebo como emenda à inicial. 2- Certifique o cartório se correto o recolhimento dos tributos. Se houver diferença - recolha o Autor, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157838-8 - LUIZ DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Digam as partes sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137110-5 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha em 05 dias pela parte R. a prova documental mencionada às fl. 246. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 256659"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:I - Rejeito a preliminar lançada pela ré, eis que, em tese, a relação jurídica base de direito material descrita na inicial tem como integrantes os litigantes do presente feito. Daí, correta a propositura da ação em face da ré.II - A matéria versada nos presenets autos é tão-somente de direito, não existindo qualquer questão fática a aclarar, sendo desnecessária oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal das partes. Trata-se de aplicar-se entendimento jurídico ao caso sub lide, i. é., cuida-se de matéria de direito.III - Por este motivo, salientando que o feito deveria ter sido saneado, pasmem, no ano de 2000, i. é., 07 (sete) anos passados, nada sendo feito nesse sentido, determino seja a decisão publicada, vindo os autos cls para sentença, após. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.126417-5 - CONGREGACAO DE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Decisão:1) Considerando a certidão retro e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/08/07, às 13:15 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003231-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumprida a obrigação conforme composição amigável às fls. 122/123, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Considerando que o réu não foi intimado para audiência, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/2007, às 15:30 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, via OJA. Venham as cópias para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084000-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 20/08/07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.117015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Defiro a penhora do imóvel, conforme requerido á fl.56. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art.475, J, §1º do CPC.Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/11/07, às 13:00 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PIZARRO DE MORAIS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/2007, às 16:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, via postal, no endereço apresentado à fl.43. Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O-se tão-somente à FENASEG. Após, cls para sentença, eis que a matéria é de direito e dispensa dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067698-6 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067926-4 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068521-5 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068907-5 - MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento... emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC)...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069637-7 - MARÍLIA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Primeiramente regularize-se a representação processual da Autora. Venha instrumento de mandato. Complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" ... o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma... \r\n\r\nProc. 2007.001.071617-0 - YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072218-2 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Tendo em vista o documento de fl. 15, comprove-se documentalmente a legitimidade ativa dos Demandantes.2 - Venham documentos e procuração do 1º Demandante. Venham, também, afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos Demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072841-0 - CHRISTIANO GUILHERME KUHL LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073295-3 - INACIO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias... 3 - Por fim, considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor... \r\n\r\nProc. 2007.001.073525-5 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JÚNIOR (RJ-145738), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... 3 - ...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro G.J. 2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075957-0 - MARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo: 10 (dez) dias... 2- Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e có pia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078319-5 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125175-0 - ANTENOR DA FONSECA RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-058352), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.099111-5 - S.S.A.P. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X E. F. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Decisão:Ante a notícia do falecimento de um dos réus, suspendo o processo nos termos do art.265, I do CPC. Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Lydia Perez Barzellay\". Anote-se no DRA.Recolhidas as custas, cite-se o inventariante, na forma do art.1057 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Decisão:Citem-se os réus para que cumpram os termos da sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art.632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Diga o agravado. Retenha-se o recurso. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072288-1 - ANGELA CONDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082184-6 - MÁRCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.124843-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Fls. 122/123 - Ao interessado sobre resposta da bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130808-9 - ELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às13:45 horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente o embargante. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025595-1 - CARLOS BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ESPOLIO DE EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 13:45 horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente o embargante. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092169-0 - DANNA POINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.037437-0 - AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X WANDA DE SENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art.1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.007056-5 - ILZA DA SILVA MELICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES TEIXEIRA (RJ-054576)) X WANDINEA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) o interessado sobre resposta do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102284-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076217-9 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A medida cautelar possui procedimento próprio, sendo incabível a cumulação pretendida. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao disposto nos artigos 796 e segs do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067699-8 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO REAL Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4A - SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059911-6 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.059911-6 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 24/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082382-4 - CARLA SABRINA NUES BITENCOURT BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2001.001.020316-4 - LINDIOMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X CYBER STORE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Fl.109; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 15 :00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) REPUBLICAÇÃO FLS. 107: Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Tendo em vista que a citação postal não retornou, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 20/08/2007 , às13:00 horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 24/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076298-2 - DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias... 2 -A petição inicial deixa de atender a diversos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. Assim, no prazo do item 1, emende-se a inicial para adequá-la ao referido dispositivo, observando-se, ainda, os artigos 275, inciso I e 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC)... traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Ao exequente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085839-0 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:1) Comprove-se, documentalmente, a alegada hipossuficiência econômica para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.041345-6 - MARCELO DE BRITO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize-se a representação processual da autora, vindo aos autos a certidão de óbito. Caso seja aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.059578-8 - VITORIA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a representante legal da autora para se manifestar sobre a proposta de acordo feita pelo réu, conforme ata de assentada à fl.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.067848-0 - MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987.. fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068956-7 - JORGE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069164-1 - MARIA LUCIA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069484-8 - EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069611-0 - ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto nos artigos 275, inciso I e 276 do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro G.J....Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo: 10 (dez) dias.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078628-7 - HOMERO GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083807-0 - CARMEN MARIA PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044422-4 - MARLY SERPA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA ALVES GUERRA Decisão:1) Considerando a informação retro, designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049895-6 - EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Melhor compulsando os autos, verifico que a Autora não vem sendo cobrada pelo serviço denominado \"Velox\", pois a fatura acostada à fl. 21 é referente a assinante distinto. Entretanto, comprova que seu vizinho, residente na mesma rua, usufrui de tal serviço, o que denota que não há qualquer limitação técnica naquela localidade que inviabilize a instalação requerida. Cabe à ré o ônus de comprovar a impossibilidade técnica para instalação do equipamento, o que somente poderá ser feito com a competente perícia. Portanto, reconsidero a decisão de fl. 23 tão-somente no tocante à fundamentação, eis que a demandante não está sendo cobrada pelo serviço. Oficie-se à 13ª Câmara Cível comunicando.2 - À autora sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6 - JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) Ante a informação de fl. 32, retifique-se o rito para sumário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se a inicial no prazo assinalado no item 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Despacho:1- Fls. 644/645, segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 648 e ss, Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão:I - Recebo a ementa e revogo o despacho inicial de fls. 110 et 110vº. O feito prossehuirá sob o procedimento ordinário e os depósitos serão realizados incidentalmente.II - Defiro, na forma como foram feitos, os pedidos consatntes nos itens I e II da emenda à inicial (fls. 170 et 171, 1º, 2º e 3º parágrafos).III - Por estarem ausentes os pressupostos autorizadores (perigo da demora e plausibilidade da tese apresentada), assomado à inconstitucionalidade em tese da pretensão - o judiciário não pode vedar o acesso à jurisdição, CF, art. 5º XXXV - de vedar que a demandada abstenha-se de propor medida judicial ou extra, vendo o descrito no item II do final de fls. 171, indefiro-o.IV - Prossiga-se, citando os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.077840-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO MACOTO HORAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Venham corretamente os recolhimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000048-9 (4835) - ALVARO LUIS ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 132. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068166-0 - NELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, nos endereços dos sócios, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122176-8 - CORREIA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.122176-8 - CORREIA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 14 : 30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007119-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado sobre devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157500-0 - VITOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o exame pericial a ser realizado em 17 de julho de 2007, às 11:30 horas à sala 313- C deste Forum (sala de Perícias Médicas). \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1) Fls.49/51; Ciente. 2) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/2007, às 15:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109215-7 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 281/282, A decisão de revogação produz seus efeitos a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.083927-2 - SILVIA MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia / /2007, às : horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Ante a informação supra, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 256720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139735-0 - ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS Despacho:CITE-SE POR EDITAL POR 20 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031609-0 - NILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BVAS FINANCEIRA Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075320-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA DEFERIDA VISTA PELOPRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.034940-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:A R. DECISÃO DE FLS. 109 FOI PROFERIDA PELO DIGNO MAGISTRADO TITULAR DA VARA, ABSOLUTAMENTE IMPEDIDO PARA ATUAR NO FEITO. REVOGO-A, POIS. NO MAIS, DIANTE DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DECLINATÓRIA, CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:SUSPENSO O PROCESSO. INTIME PARA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL UMA VEZ QUE APÓS AS IMPUGNAÇÕES NÃO RESTARAM QUALQUER DÚVIDA QUANTO AO SEU ACERTAMENTO, NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086214-6 - MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DADA NO OFÍCIO DA RF. \r\n\r\nProc. 2007.001.014362-5 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA E OUTRO Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.090573-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 61,07, cód. 0101-6 e APCJ, cód. 0711-2, no valor de R$ 3,49 (intimação p/audiência). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011451-9 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA, AO AUTOR SOBRE FLS. 295/296. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ANTE O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AUMENTO A MULTA PARA R$ 7.000,00. I.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, SALIENTANDO-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.086802-1 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:DETERMINO A IMISSÃO NA POSSE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.017388-2 (16498) - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:INTIME O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AO BANCO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034940-6A - NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA VARA CÍVL DE RIO BONITO (À QUAL COUBER A APRECIAÇÃO DO FEITO POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CASO EXISTA MAIS DE UMA VARA COM ESTA COMPETÊNCIA). PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:FLS. 269/276 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:FLS. 172/173 - NOTIFIQUE-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035098-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: RRV - INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) AO INTERESSADO SOBRE EXIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056608-5 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:FLS. 129 - INDEFIRO. NÃO HÁ INDÍCIOS DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO : AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7C - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:... DEVE A IMPUGNAÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE É ÓBVIO QUE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS ABRANGE TAMBÉM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER ENTENDIDAS COMO TODA E QUALQUER DESPESA REALIZADA DENTRO DO PROCESSO PARA QUE O MESMO ATINJA SEU FIM. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015323-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA X JOSÉ DIAS NETO Decisão:... EM RESPOSTA ADUZ O IMPUGNADO QUE SEGUI AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. RELATEI. DECIDO. O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, O VALOR DA CAUSA É CALCULADO EM VIRTUDE DO GANHO PATRIMONIAL MANIFESTADO NO PEDIDO, E NA HIPÓTESE DOS AUTOS HÁ PERFEITA CORRESPONDÊNCIA. DESTACA-SE AINDA QUE O VALOR PLEITEADO NÃO É EXORBITANTE A PONTO DE CERCEAR O ACESSO A JUSTIÇA PARA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5 - GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 517 - INTIME PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PRIMEIRA EXEQUENTE (FLS. 483). INTIME A DP. OFICIE-SE AO BB COBRANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 502. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137657-1 - ALAOR GASPAR PINTO AZAVEEFEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BCO INTAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 479 - DEFIRO (DEVOUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2001.001.061531-4 - ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041183-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 154 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À SEGUNDA RÉ SOBRE O BLOQUEIO E SE DÁ QUITAÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.069195-7 - IVLANIA ANDRESSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS , CONFORME FLS 96 E FLS 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5 - ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 197/198 - INTIME-SE A DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111406-0 - EVERTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095368-4 - ARACY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR E OUTRO R.A.Considerando que o autor pretende se manter no imóvel contr ordem de despejo da 10ª V.C. há óbvia conexão. Assi, declino da minha competência.Remetam-se os autos a 10ªV.C. sendo certo qu esta vara não pode negar efeitos a sentença lá proferida.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017615-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MARKPALLETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DADA NA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088721-9 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PERITA POR VIA TELEFÔNICA OU VIA POSTAL COM A.R. SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040344-7 - MARCIA PINHEIRO CONFECCOES LTDA X JOSEE SILVIA ENGEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110072-2 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 177/183 E 184/191 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:OFICIE-SE A SRF E AO DETRAN. INDEFIRO ITEM \"B\" ANTE A AUTONOMIA PATRIMONIAL DA RÉ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 254/252 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166983-5 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS. 48 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA, INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:OS HONORÁRIOS DO PERITO JÁ FORAM HOMOLOGADAS, CABENDO À AUTORA O SEU PAGAMENTO, VENHA O DEPÓSITO, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - FLS. 158 - AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE ALARGAMENTO DA LIMINAR DEFERIDA BEM COMO DA TROCA DO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115877-5 (18903) - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Confrontante: LUIZ POSSIDENTE), Confrontante: LEILA DA COSTA E SILVA), Confrontante: JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA), Confrontante: CLEJOMAR RAMOS DA COSTA E SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO : EDITAL COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO : 1ª PUBLICAÇÃO : 05/07/07 (OFÍCIO Nº 221309); 2ª PUBLICAÇÃO : 06/07/07 (OFÍCIO Nº 221310); 3ª PUBLICAÇÃO 09/07/2007 (OFÍCIO Nº 221312). OBS.: O NÚMERO DOS OFÍCIOS É PARA SIMPLES ACOMPANHAMENTO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO É GRATUITA EM VIRTUDE DE SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 256721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.057744-0 - NEYDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA E OUTROS Ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência e retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047812-5 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _61___ ter(em) poder para representar a parte __AUTORA______________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o de inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.havendo manifestação do interessado, fica desde já \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.089271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILLIAN PINHEIRO DE LIMA JUNIOR E OUTRO 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _87____ ter(em) poder para representar a parte __AUTORA______________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE : R$ 75,22 DE AEVC; + 10% CAARJ, + 5% FUNPERJ ;+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO DIGA O AUTOR ACERCA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0 - JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.042598-0 (12439) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULLIUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO INTERESSADO OBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA RECOLHER IFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTDÃO DE FL. 476 \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO B. BRASIL, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3A - AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO X HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) DIGA O IMPUGNANTE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Ao autor para retirar edital de praça no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:J. Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155418-4 - REGINA COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.033957-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X S S SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.021889-5 - MARA LUCIA MOTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _20____ ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.039199-2 - GILVANETE LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.034288-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) EM PROVAS,OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066583-6 - ADALGISA ELIANA RIOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952) Despacho:Tendo em vista que a parte ré deixou de apresentar a contestação orginal no prazo estabelecido no art. 49 do CN/CGJ, bem como não juntou a procuração, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Desentranhe-se a peça de fl. 322 e ss, grampeando-a na contra-capa.Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) EM PROVAS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD RECOLHAM-SE CUSTASW REGULARMENTE . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010373-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIGN WAY SUPRIMENTOS DE SINALIZACAO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116931-6 - IVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO CREDOR SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200987-7 - CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.093524-0 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARIANO CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JURACI DA SILVA (DF-012863) DIGA O INTERESSADO SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 256723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085798-5 - JORGE DORTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora.2- Cite-se e intime-se o réu desta decisão. Dê-se vista ao MP em seguida.3- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, ......- O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, em dia e hora a serem designados. Intime-se o Dr. Perito devendo o mesmo marcar data para realização do exame, do qual serão intimadas as partes.5- intime-se em seguida a parte autora para apresentar-se à perícia médica na data marcada, ......6- laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame. 7- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo,... 8- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias... 9- A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamen \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141713-1 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X RICARDO LEMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.167366-6 - BBS CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON DE LIMA CUNHA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Republicação: J. Indefiro a suspensão de liminar, pois esta foi deferida pelo E.Tribunal, podendo a suspensão assemelhar-se a descumprimento, visto que foram apreciados no agravo os requisitos da mesma \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.017057-5 (18499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:A requerente de fl.187 pode requerer certidão deste processo junto à ré, ou solicitar ofício de outro Juízo a este \r\n\r\nProc. 1997.001.115958-0 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 1998.001.142185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 568/570 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.021654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X SINDICATO DE CLUBES FEDERACOES E CONFEDERACOES ESPORTIVAS DE ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). CATARINA JORGE HAJNER (RJ-051648), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Fl.579 sobresto o feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.005878-4 - MARIA JOSE EMILIAO PINTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SUL AMERICA S/A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:1) Efetuei a transferência de parte do valor bloqueado para conta judicial que somado com o depósito de fl.393 cumpre integralmente o valor da execução, observando, ainda, que foi desbloqueado o restante. 2) Estando o juízo seguro, venha impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Segue termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111554-4 - SONIA REGINA DA SILVA LEMOS, ANDERSON LEMOS FERREIRA, WANDERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Port 01/02 - Ao réu sobre certidão ( ... não foram recolhidos R$ 0,10 relativos à Distribuição conta 0723-7...) \r\n\r\nProc. 2002.001.018093-2 - MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:fl.269 Venha a certidão e documentação atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.138260-3 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MIRIAM SHIMIT Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.034490-6 - RODOVIARIO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.074246-8 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (RJ-002377A), Dr(a). FABIANA SIANI BOGGIO (SP-149659), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:A administradora é mera detentora da renda do condomínio, subtraída sua taxa de administração. A penhora incidirá sobre os valores de propriedade do condomínio, que estão, mês a mês, sob a guarda da administradora. Expeça-se novo mandado DETERMINANDO à administradora, o depósito em Juízo das quantias do condomínio que tem em seu poder. Intime-se pessoalmente com cópia desta, com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2005.001.104882-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO LUIZ SAMPAIO CANDAL FONSECA), MARIA CECÍLIA SCHILLER SAMPAIO FONSECA Despacho:Esclareçam as partes o termo de acordo, uma vez que os signatários são estranhos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007, às 15:50h. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070570-6 - CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO: Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070592-5 - JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071027-1 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072257-1 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072447-6 - BARBARA MEDON PENTIADO, ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072452-0 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072459-2 - NILDA DE SOUZA DUARTE DOTI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072657-6 - ANDRÉ LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072701-5 - ROSANGELA BARROZO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072938-3 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074748-8 - JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075831-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076249-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e a cópia da certidão de óbito de seu marido.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076301-9 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077344-0 - NAHUM PRUTCHI, LOUISE PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083983-8 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084209-6 - ELAINE MORAES MOURILHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084331-3 - MARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084357-0 - RONALDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084754-9 - REGINA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086181-9 - LEIDE LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091293-1 - ALESSANDRA D ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091299-2 - ANDRÉ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/07 , às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091451-4 - JOSE GILSON DOS SANTOS SILVA, FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 13/08/2007, às 15:20, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MAURICIO C QUITETE RODRIGUES Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, juntando cópia da certidão atualizada do RI referente à unidade em débito com o condomínio, a planilha do débito e respectivos boletos em cobrança \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Portaria 01/2002: Ao réu para que forneça CPF do adv. que irá levantar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.049747-4 - LUCIANO COLONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Venham os atos constitutivos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Não há prova que a conta seja poupança. Não efetuei desbloqueio. Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.130414-1 - PHOTOTECH LUZ DA IMAGEM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:J. ÀS PARTES, DEVENDO O AUTOR INFORMAR COM PRECISÃO AS TARIFAS QUE ENTENDE QUE FORAM ACERTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112489-0 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA, MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.021568-2 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ELIZABETH LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Não há a fl.190 que prove que a conta é poupança. Efetuei transferência Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OU TROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:efetuei desbloqueio. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.114732-3 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA), GLAUCIA MARIA BON Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) REPUBLICAÇAO POR OMITIR PATRONO DO EMBARGADO:Defiro JG. Apense-se aos autos da execução. Após, ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020215-2 - RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY, GISELA PLOMBON PIATOGORSKY (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S/A), MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET), MARCOS AURÉLIO ROQUET BRUNET Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.066399-6 - EDUARDO LINS E LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S A, Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:A cópia cabe à parte \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163652-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.015652-4 - LUIS ANGELO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MAGDA CAMPOS DUDENHOEFFER (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:fl.135 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:diga a parte exeqüente se, com o levantamento solicitado à fl.203, dá quitação ao executado \r\n\r\nProc. 2001.001.138729-5 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL MONTE SIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/101 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.148864-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLESIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CARNEIRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.109873-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEX MONTE CAVALCANTE Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Despacho:quantia ínfima foi desbloqueada. Venha certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2005.001.161708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALESSANDRA DALLAPICOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057207-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X FONTE TOTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073009-9 - ESPÓLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e a certidão de inventariante do espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091821-0 - ANTÔNIO DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Comprove o autor que seu nome e CPF foram incluídos nos cadastros restritivos de crédito (SERASA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho: Os valores bloqueados são ínfimos face à dívida, a conta de maior valor é salário e a situação da executada é peculiar ante sua saúde. Efetuei desbloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:efetuei desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.064367-3 - MAURICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A multa somente incide após o Trânsito em Julgado. INDEFIRO cobrança da multa \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157181-1 - JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.035280-9 - LAILA SOUZA MENDES, MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073486-0 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Aos patronos da autora para assinarem a petição inicial.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os do cumentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072996-4 - QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X TRACO FERTIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Ante o caráter alimentar, efetuo desbloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.092408-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO Decisão:Expeça-se mandado monitóro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075958-2 - CENTRAL RIO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Port 01/02 - Ao réu sobre certidão ( ...as custas recolhidas para expedição do mandado para depoimento pesoal do autor estão incorretas, visto que o mesmo deve ser realizado por OJA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL - Recebo as pelações: do réu, às fls.129/134 e da autora, às fls.136/146, em seus regulares efeitos. AOS APELADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095225-2 - VERA LUCIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023020-0 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA LOURDES GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091043-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091213-0 - LEANDRO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S A Decisão: Defiro J.G. ao autor... Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que se restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor, Cliente nº 30047695, Av. Dona Mauricia Borges, 805, casa 3, Mesquita , nesta cidade, até ulterior decisão judicial. Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia ao Cliente nº 30047695, Av. Dona Mauricia Borges, 805, casa 3, Mesquita , nesta cidade, endereço declarado pelo autor, no prazo de 48 horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 10/09/2007 às 15:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121525-7 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029427-0 - CARMEN DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10% Efetuei transferência para conta judicial já com os honorários. Venham impugnações \r\n\r\nProc. 2006.001.123141-5 - TANIA MARQUES GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.090925-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:Defiro JG. Venha o laudo do exame de corpo de delito do IML e boletim de atendimento médico \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.090953-1 - FÁBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073054-3 - IDYLLA MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em quinze dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075954-5 - ESPÓLIO DE HILÁRIO GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:À parte autora para juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda, comprovantes de rendimentos, certidão de inventariante atualizada e todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087631-8 - VILSON DE SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária à parte autora.2-CITE-SE e INTIME-SE o réu. Designo o dia 14/11/07, às 13:30h para realização da AIJ. Intimem-se as partes. 3-Defiro a produção de prova documental.4-Dê-se vista ao MP em seguida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.138286-3 (14752) - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X LUIZ HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNHO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 256725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 342, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20/08/07 às 15;30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Decisão:Intime-se o executado, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.031432-3 (15389) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 204 \r\n\r\nProc. 2006.001.006972-0 - DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 150/153, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordado.Após, com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... monetariamente corrigido a partir da prolação da presente sentença.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049421-2 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado à fl. 103/105, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordado.Após, com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080898-0 - PAULO FAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls.138/139, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordado.Após, com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Recolham-se as custas em conformidade com fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Despacho:À D.P. para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas de julho, agosto e setembro de 2006, como constam dos autos, bem como as prestações vincendas, salvo a de maio, se comprovado seu pagamento, devidamente atualizadas monetariamente, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), desde o vencimento até efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.041113-9 - MARIA DE FÁTIMA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 2.530,80 (dois mil, quinhentos e trinta reais e oitenta centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da prolação desta sentença, até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0 - ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Comprove todos os autores a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos de todos os autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.36, providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.28, providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 54, bem como contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome do autor dos cadastros restritivos de direito e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SPC e SERASA, determinando a exclusão da negativação do nome do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012238-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUILHERMINO MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.058866-8 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 57, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010267-2 - FLÁVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Sentença:...É o sucinto relatório. Decido.Homologo por sentença a desistência de fl. 31, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão:Ao exequente/embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.035514-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X ÁLVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Sentença:...Isto posto, Julgo procedente em parte os embargos para declarar impenhorável a conta-corrente do embargante no Banco do Brasil. Custas rateadas e honorários compensados face a sucumbência recíproca.Prossiga-se na Execução, certificando-se nos autos a presente decisão. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Já há sentença nos autos, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os presentes embargos, para reduzir em R$ 355,29 o valor da execução.Tendo em vista o embargante ser sucumbido da maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Certifique-se nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM APENSO (Processo nº 2005.001.025109-0), com fulcro no art. 267, VI, do CPC.P.R.I. Transitado em julgado, levante-se a penhora realizada nos autos da execução.Condeno a embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005952-3 - NATAN JÓIAS LTDA, NATAN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:...Homologo por sentença a desistência formulada nos autos da execução, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.002183-0 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X DIVALDO BATISTA DA CUNHA Decisão:Ao exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163328-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.164444-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X BINA TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 90, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.137094-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), NATAN KIMELBLAT), ANNY KLANG KIMELBLAT), NATAN PARTICIPACOES S A Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado à fl. 90/91, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordado.Após, com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Cancele-se a penhora de fl. 64.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Fls. 523 - Aos Credores. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.647, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Aguarde-se a integralidade da garantia do juízo, a fim de que se intime o executado, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170- Esclareçam se esta renunciando ao crédito, ou se deseja a suspensão da execução na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl.53, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fl.60.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:1 - Esclareça o peticionante de fls. 1296/1297 seu requerimento, eis que o débito já se encontra em UFIRs.2 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.1102, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC e com relação ao dano moral JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) desconstituir o débito de R$ 13.621,27 (treze mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), determinando a emissão de nova fatura, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da sentença, no valor de R$ 320,49 (trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos); 2) condenar a ré ao pagamento ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ITAÚ PERSONALITÉ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o nome da parte ré; Em provas justificando-as. Esclareçam se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20/08/07 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089174-5 - VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X OI FIXO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES REPUBLICAÇÃO - Fls. 68/74 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014752-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA AMARANTE DAMIANO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl.62/64, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089672-0 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081987-8 - GEISER DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 496/497, bem como a concordância do exequente, às fls. 500, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 556, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Venham as alegações, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091118-5 - BRUNO DORIA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao Dr. Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 533, na forma da certidão de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito;b) declarar rescindido o contrato do cartão de n. 5390.8300.1263.9545 e, em conseqüência declarar inexistente o débito de R$ 573,56, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito;c) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, devidamente corrigida a partir desta sentença; \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089963-0 - JOSÉ CALU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089586-6 - EDSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nId: 256724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 317/320: CERTIFIQUE-SE, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 49.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.064726-5 - ANGIOCATH SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X LUIZ PAULO DE BARROS VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 145 (12 SALÁRIOS MÍNIMOS) PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, VINDO OS MESMOS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001034-6 - GIOVANI MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR STAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA M DE MOURA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 49/50. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:1) - Retifique-se o pólo passivo para Centauro Seguradora S/A, anotando-se onde couber.2) - Segue sentença adiante em 05 (cinco) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Sentença:..Isto posto julgo procedente o pedido com base no art. 269,I,do C.P.C... \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072743-0 - MARCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, com relação ao Banco Itaú Rio S/A, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que ainda não foi citado, homologo a desistência da autora, conforme fls. 25. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com relação ao terceiro réu.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.093432-7 - WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que após várias intimações da parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, todas restaram infrutíferas, desatendendo a totalidade dos comandos judiciais, e, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055358-7 - THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARCUS VINICIUS BLART MOTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 40/43, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143717-1 - FERNANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 209/210: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, APÓS DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052765-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27/08/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1 - Intime-se. 2 - Intime-se, com urgência, o advogado, por telefone e D.O.E.R.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA Sentença:...Isto posto julgo proocedente os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030854-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061562-8 - AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146370-2 - ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:J-SE. PRESTEI INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:FLS. 84/89: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157837-4 - DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X QUITI CALÇADOS LTDA Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049916-0 - PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ROSANGELA LOTERO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2A - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 08, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100086-4 (1410) - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) Despacho:NÃO HAVENDO PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, JUNTE-SE E INTIME-SE A DEVEDORA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 1997.001.061627-2 - ELIAS BAPTISTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ALFREDO SILVESTRE & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS. 417/422: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS, OFICIANDO-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE ESCLAREÇA O ALEGADO, JUNTANDO-SE CÓPIAS AO REFERIDO EXPEDIENTE, PARA RESPOSTA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER O RESTANTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 380,00, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:RECOLHA-SE NOVAS CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, HAJA VISTA QU E A DE FLS. 96 JÁ HAVIA SIDO UTILIZADA, SOMENTE APÓS DESIGNAREI AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104828-6 - ALESSANDRA DE PAULA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112533-9 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 224/225, satisfez integralmente sua obrigação, haja vista que houve erro material de pequena relevância na planilha apresentada às fls. 221/222 e que o depósito em referência incluiu o valor total exeqüendo, exceto as custas processuais e a taxa judiciária.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Concedo, entretanto, o prazo de 05 (cinco) dias para o executado recolher as custas/taxa faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa.Intime-se, devendo o cartório, decorrido o prazo, certificar e oficiar ao FETJERJ com vistas à referida inscrição, após, tendo transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.050259-7 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:FLS. 234/236: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104911-6 - KATIA JORGE DA SILVA MARCANO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O PARECER TÉCNICO APRESENTADO ÀS FLS. 190/197, INCLUSIVE O EXPERT. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071691-9 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27/08/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089649-4 - JOÃO CARLOS ALVES BERGIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 18/19 por suas próprias razões e fundamentos.2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.805178-1 - LUIGI TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AVELINO LUIZ GONCALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Decisão:DESIGNO O PRAZO DE DEZ DIAS A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:FLS.245/246: CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU TAXA, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136352-4 - MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 271/272. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109518-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 40/41, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097042-0 - ORIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA ISNTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.099262-6 - NATANAEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Intime-se o réu para recolher as diferenças apontadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa, valendo o seu silêncio como concordância, o que deverá ser providenciado pelo Cartório, dando-se baixa e arquivando-se a seguir. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160270-4 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o veito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095444-5 - VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO Deci são:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO ao autor para FORNECER contrafé PARA MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Decisão:MANIFESTEM-SE AMBAS AS PARTES SOBRE FLS. 299 E 300/302. I-SE. \r\n\r\nId: 256726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2003.001.055309-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES - RJ042971 \r\n\r\n2004.001.082515-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.001.123837-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2003.001.112277-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2007.001.077453-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO - RJ086813 \r\n\r\n2005.001.115739-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FÁDEL - RJ066165 \r\n\r\n1997.001.096674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO - RJ059052 \r\n\r\n2002.001.058995-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2007.001.012587-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2005.001.064579-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO - RJ031043 \r\n\r\n2006.001.041301-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2006.001.028016-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2005.001.132839-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2007.001.022806-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CESAR PERTENCE INDA - RJ054279 \r\n\r\n2005.001.018327-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS - RJ054216 \r\n\r\n2002.001.031438-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA - RJ070354 \r\n\r\n1998.001.069603-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.077791-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2006.001.033490-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2003.001.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1994.001.099848-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVERA CRISTINA MACIEL LAMIM - RJ066321 \r\n\r\n2006.001.154095-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2001.001.104216-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2007.001.065811-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2005.001.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.136075-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2005.001.022232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2003.001.125737-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA - RJ123204 \r\n\r\n1995.001.040071-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.057728-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1998.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2000.001.094084-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.064083-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES - RJ112249 \r\n\r\n2005.001.149682-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n1997.001.018678-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMALVINO GOMES DO COUTO NETO - RJ117801 \r\n\r\n2002.001.102755-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1992.001.099457-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2005.001.109324-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2004.001.136992-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2003.001.137422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.097791-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.001.047220-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084846-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.148728-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2004.001.015592-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n1994.001.085129-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.001.134525-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2004.001.061671-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2001.001.026439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA LACERDA FAGUNDES - RJ140146E \r\n\r\n2004.001.038825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.023539-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1997.001.054030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2003.001.009375-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2001.001.143994-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.001.124095-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJULIANA NORONHA DA SILVA - RJ145463E \r\n\r\n2003.001.036392-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MARANHAO TEIXEIRA - RJ148680E \r\n\r\n2003.001.150975-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2004.001.023888-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.162419-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2006.001.064818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n2003.001.066325-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.062116-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1997.001.086102-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1998.001.050918-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2000.001.057590-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2001.001.061797-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PEREIRA - RJ157597E \r\n\r\n2004.001.006796-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA - RJ157870E \r\n\r\n1996.001.044588-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1987.001.300679-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.133510-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 256727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS Despacho:Aguarde-se, como solicitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.002611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Fls 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls 56: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085157-7 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. Republicação do despacho do juiz: \"Designo audiência para oitive de testemunha para o dia 04/09/07, às 13: 30. I e cientifique-se, pelo meio mais rápido, o juizo deprecante.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1 - Reconsidero fls. 257, determinando ao banco-credor apresente planilha atualizada de crédito.2 - Ao cartório para acautelar fls. 208/253 em envelope lacrado, por se tratar de documentos sob sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.065975-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Fls. 313: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088572-7 - ROZILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo de fls 100/101, para que surta os efeitos legais. Ao contador. Com o retorno dos autos, intime-se a ré para depósito das custas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:Digam as partes se com o contrato de prestação de serviços adunado aos autos às fls. 100/104, pretendem a homologação de acordo, consistente naquele contrato. \r\n\r\nProc. 2005.001.150026-6 - ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha a guia devidamente quitada, em 48 horas. sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA Forneça a parte autora cópia de fl.46 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Fls 80: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE ADAYL DA SILVA MAYER), Inventariante: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTI Forneça a parte autora cópia de fls.35/36 para liberação do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Retifique-se o valor da causa. Defiro a JG, anotando-se. Cite-se, tão logo venha cópia da emenda, a ser acrescida à contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO Ao autor para fornecer o endereço do réu, viabilizando a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0 - IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor comprovante de sus hipossuficiência, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.095951-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor comprovante de sua hipossuficiência, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Venham as custas para a avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:... Prossiga-se com a execução, penhorando-se. Para tanto, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:..... Nomeio o Dr Carlos Henrique de Santanna para a expertise. I para que apresente seus honorários profissionais, a serem reepartidos pelas partes litigantes.Defiro às partes apresentação de assistentes técnicos, vindo com sua quesitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certidão retro: diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.133633-9 - ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a narrativa autoral apresentada na vestibular, em princípio, não é inteiramente verossímil, uma vez que precisa ser confirmada através da realização de prova técnica.Todavia, os documentos necessários à elaboração de laudo pericial são imprescindíveis e não tendo sido apresentados pela parte ré, detentora deles, alerto que sobre os integrantes do pólo passivo poderá recair o ônus de eventual condenação.Por conseguinte, determino às rés providenciem a juntada dos extratos e guias assinadas, no prazo de 10 dias, sob as cominações legais, uma vez que não se pode impor ao consumidor os entraves operacionais das duas empresas.Publique-se, com ciência da DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Expeça-se a guia requerida e i. a DP. Retirado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132851-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTROS Forneça o exeqüente cópias de fls.184, 223/224 para liberação do 2º mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111079-4 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Decisão:Comprove a 2ª executada (Frota Oceânica e Amazônica S/A), através de documentação pertinente, que demonstre a situação financeira alegada, em 15 fias, sob as consequências indicadas às fls. 185. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.012897-7 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Certidão retro: diga a credora. I.2 - Junte-se, por linha, os documentos acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0A - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao impugnado sobre o acrescido. Após, junte-se a petição a ser desentranhada do apenso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Diga o autor sobre os documentos adunados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Lavre-se o termo, intimando-se a ré por DO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Conserte-se o processo. Fls 506: anote-se. Fls 502/504: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Despacho:Defiro a venda do bem penhorado, considerando a ausência de manifestação do devedor, vindo a credora com cópia da documentação que comprove a venda e o valor auferido do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:Penhore-se, eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada de créditos. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064323-3 - ALMIR APURINAN RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.137324-0 (18071) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:Fla 98/99: I para pagamento em 15 dias na forma do art 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.062283-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESCOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027584-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERCIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA MATTOS Despacho:Diga a exequente o endereço correto onde a executada deve ser intimada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Requeiram os interessados o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Forneça a parte autora contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo contador em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072324-5 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043004-0 - MOYSSES GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fls 143/144: I por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs sob pena de multa de 10%. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.047593-0 - FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Despacho:... Nomeio o Dr Carlos Henrique de Santanna para a expertise, devendo os honorários serem repartidos entre autor e réu. Defiro as partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:Recebo a desistência ao agravo retido. Diga o autor se cumprida a decisão de fls 177 \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.052536-4 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se o réu para em cinco dias, prestar as contas ou oferecer contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032222-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Forneça a parte autora a contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REGINA AMARAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078920-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o cálculo das custas apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Despacho:Venha as custas para tanto, liberando-se então a carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao vencido para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.181104-2 - MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos credores sobre certidão e ofício retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha o depósito integral,em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha a ré com as custas devidas ao contador, para que aquele apure o valor devido, diantev da divergência entre autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Autorizo a designação de preposto para início da arrecadação. Remetam-se os autos ao 3º Depositário Judicial, para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:I a ré executada para depósito da diferença apontada pela credora ( R$ 1314,49), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10&. Fls 338,2: aguarde-se. I o juizo deprecado, por fax, solicitando a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Cumpram-se as decisões de 2º grau. Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. I para pagamento da diferença, sob as cominações legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.009091-5 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cancele-se o registro de sentença de fls 147/159, eis que anulados todos os atos processuais desde então. Para a prova pericial, nomeio o Dr Carlos Henrique Santanna, intimando-se-o para que dcline seus honorários que deverão ser repartidos entre autor e réu. Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Fls 162: a ) anote-se; b ) Devolvo o prazo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.158678-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls 111, eis que superada a fase na forma de flls 110. ..... Diga o MP sobre fls 113. \r\n\r\nId: 256728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089610-0 - RUI CAVALCANTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088154-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA ALMEIDA VIANA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.089250-0 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SILVANIA M DE OLIVEIRA BELISARIO Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Fls. 239 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:1. Na realidade não se trata de perícia média, mas sim de nexo de causalidade. Portanto, nomeio em substituição à perita de fls. 23 o Dr. Ricardo Paiva.2. Intime-se ainda pessoalmente o representante legal da ré conforme requerido pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042779-2 - MENOLI DESBESSELL (Adv(s). Dr(a). ENIO STAHLHÖFER (RS-006804)) X LOSANGO S A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista que cabe ao juízo deprecante apreciar o pedido de fls. 16, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087572-7 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.088773-0 - ANTONIO AUGUSTO BAIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (SE-001472)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092680-2 - PETRUS MARIA VLASMAN X WANDERLEI SANTOS ALVES, ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARLI BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:A parte ré para trazer provas do cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Fls. 416 - Defiro. Intime-se o exeqüente para pagamento das despesas do leiloeiro2. Fls. 471 - Indefiro, visto que não é necessária a realização de nova praça para a adjucação de bens pelo credor.Cumpra, portanto, o credor o disposto no artigo 714 do CPC a fim de que seja adjudicado o bem penhorado, considerando o valor apontado pelo avaliador às fls. 456 e homologado por este juízo às fls. 466. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ás partes sobre a informação de fls 488. \r\n\r\nProc. 2001.001.136458-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 873, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Fls. 414/419 - Defiro a reserva dos valores necessários para a quitação do IPTU e condomínios devidos até a data da imissão na posse.2. Providencie o arrematante o pagamento diretamente à Fazenda e ao Condomínio para posteriormente proceder ao levantamento dos valores depositados.3. Intime-se o condomínio exeqüente para esclarecer a data em que o executado desocupou o imóvel considerando que na data da imissão na posse o mesmo já se encontrava vazio de pessoas e coisas.3. Após venham conclusos a fim de que seja extinta a presente execução com o levantamento de eventual saldo remanescente pelo devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.153437-3 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 220.070.874,10 ...... \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Às Partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Fls. 368 - Defiro vistas, por 5 dias, com a observância das cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 92/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021488-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOM APETIT COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro o pedido de fls. 102, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.126480-7 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 147/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062091-6 - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327)) X IBDCON INSTITUTO BRASILEIRA DE DIFUSAO DO CONHECIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 67/68 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134420-9 - ADEMAR AMARO DOS SANTOS, AVELINA AMARO XAVIER, ADEILDA AMARO DE CARVALHO, ALBERTINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Mantenho a decisão. Agravada.2. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059602-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 40/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077329-3 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089287-7 - MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092501-9 - ANTONIO VAINEI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093424-0 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093586-4 - MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093645-5 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, GUSTAVO ROCHA PEIXOTO, LUCIANA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093647-9 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094644-8 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para que se justifique o deferimento do pedido formulado.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Fls. 1108: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.051728-6 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Sentença:...Julgo: 1) Procedente o pedido de declaração de nulidade para declarar nula a duplicata em lítigio na qual o autor figura como sacado determinando o cancelamento definitivo do protesto; 2) Improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), SIEMENS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.O autor demonstra que o celular estava para concerto entre 19/09/2006 e 17/10/2006 (fls. 21/22), devendo ser reputada como indevida a cobrança de prestação de serviços em relação a este celular durante período apontado.Por este motivo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089049-2 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 49/53 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093890-7 - MICHELE TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Á parte autora para distribuição da carta precatória, devendo fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Providencie o autor 2 cópias de fls 128 e 129 a fim de instruir os mandados e recolha custas de intimação pessoal no valor de R$ 20,98 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6 - ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VERA LUCIA COUTINHO), NOELI MAGALHAES MESQUITA Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis Encargos e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082836-1 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Providencie o autor 2 cópias da inicial a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e os acolho para declarar que a execução é nula com fulcro no artigo 618, I do CPC e retirar a determinação de baixa e arquivamento do processo, visto que o embargante poderá proceder ao cumprimento da sentença que condenou o embargado nas custas e nos honorários advocatícios.2. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 160: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100571-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1. Certificada a ausência de cumprimento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora com acréscimo da multa, conforme decisão de fls. 258.2. Após, oficie-se ao Bacen conforme requerido às fls. 277/280 \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para fixar o calor da execução no montante encontrado nos cálculos de fls. 207/208 do Contador Judicial, nos quais deve-se bater o valor das parcelas do prêmio em aberto.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:HSBC Seguros, apresenta exceção de incompetência em face de Rita Victor Nunes, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Fortaleza/CE. o domicílio do autor tem endereço na cidade de Fortaleza/CE e o domicílio do réu está localizado no Paraná.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Emende o excipiente a inicial, tendo em vista a divergência de nomes entre o polo ativo da exceção e o réu da ação principal.Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 6: \" ...Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em São Gonçalo/RJ, o domicílio do autor tem endereço na cidade de São Gonçalo/RJ e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo. Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:...Rejeito a exceção, condenando o excipiente nas custas do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao leiloeiro conforme despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY), RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 145 e sobre as fls. 147/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Visto que não há comprovação de existência de grupo econômico entre as empresas, a certidão de fls. 108v está equivocada, não sendo possível que uma empresa seja obrigada a responder pelo pagamento de um título extrajudicial no qual inexiste qualquer alusão a sua pessoa.Todavia, é patente a comprovação de encerramento irregular da empresa, pois a certidão da JUCERJA (fls. 94/95) indica que a empresa tem sede no local em que ocorreu a certidão negativa do ofical de justiça (fls. 82).Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO Recolha a parte autora as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043891-1 - VALÉRIA SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIA VIRGÍLIO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 20%, conforme disposto no título. \r\n\r\nProc. 2007.001.093279-6 - CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO MOREIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.094202-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X EXCEL COMERCIO LTDA), ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD), EVELI ZYLBERGLEJD), DANIEL KUSCHNIR), ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não é possível o levantamento de qual quer valor enquanto o Exmo. Des. Relator do recurso de agravo interposto não decidir quanto à suspensão dos efeitos da decisão agravada, na medida em que a matéria es encontra sub judice em segundo grau. Portanto, aguarde-se a decisão a esse respeito conforme consta nas fls.174. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7A - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TVM PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:... Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa e, R$ 192.000,00.Providencie, o autor, o recolhimento da diferença devida, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0A - ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:Tendo em vista que houve acordo nos autos principais com o recolhimento das taxas judiciais, o presente feito perdeu o objeto.Pelo exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019091-3 - CARLOS ANDRE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Intime-se a parte ré para apresentação de cópia do contrato de seguro e declaração dada pelo contratante sobre a saúde do segurado, em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC.2. Após, voltem os autos conclusos para a avaliação da pertinencia da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/110 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Indefiro a juntada dos documentos de fls. 109/110, visto que o momento processual para a produção de prova documental já se extinguiu. Estando a matéria preclusa, tendo em vista que a parte não comprova que se trata de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC, desentranhe-se dos autos fls. 109/110 devolvendo-se ao patrono da parte.2. Recebo o recurso de fls. 72/88 e 112/119 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 387, 403 - Nada a prover tendo em vista o recebimento do recurso no duplo efeito.2. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 28/37 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A Decisão:Assiste razão à serventia. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 1.179.257,32 .... \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial, após certificado o regular recolhimento de custas pelo impugnado.2. Atribuo efeito suspensivo à impugnação apenas no tocante ao excesso de R$ 3.569,78.3. A despeito disso, considerando o elevado valor da condenação, determino a prestação de caução pelo exeqüente para o seu levantamento.4. Com relação à intimação da denunciada se impõe primeiramente o trânsito em julgado para a denunciante obter o seu ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EBID PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Traga, o exeqüente, provas de que efetivamente houve sucessão empresarial, visto que o documento de fls. 224 não é prova suficiente da alegação realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 510/511, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 338 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para se manifestar acerca da sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 75 - Anote-se onde couber.2. Defiro a devolução de prazo conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 97/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076272-6 - VILMA SOUTELO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:30 hs.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1. Tendo em vista que a sentença foi clara no sentido de ser necessária a perícia para que os valores fossem liquidados, indefiro fls. 529.2. Após, expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 536. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diante de fls. 234/235, certifique o cartório quanto a propositura de ação principal.2. Certifique o resultado do agravo de instrumento interposto, após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Despacho:Diante da certidão de fls. 165, desentranhe-se o mandado para cumprimento pessoal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:Ao oficial de justiça para esclarecer sobre as fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.092665-6 - LAURENT RIBINIK (Adv(s). Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191)) X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120678-9 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença reformada pelo acórdão de fls. 184/187, noticiado as fls. 199, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Fls. 138: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023564-7 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 37 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089935-5 - GELSON MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095335-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BMG Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089097-2 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 342/349 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089701-2 - ANA FLÁVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151315-3 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 336/350 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 207/224 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Ao impugnado sobre fls. 137/1412. Atribuo efeito suspensivo à impugnação.3. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0 - ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO), BODY ESSENCE CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 250/251, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0 - SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Indefiro o pedido de detalhamento da penhora realizada, visto que não há qualquer interesse da parte exeqüente na divulgação de qual conta foi bloqueada e em quais valores houve a penhora.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, suspendendo-se a execução em relação à diferença.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076971-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1. Considerando a diferença apontada às fls. 181/183 defiro a liberação apenas do Banco Real. Oficie-se ao BACEN2. Considerando a divergência de valores apresentados, ao contador judicial para a apuração do montante devido de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assiste razão ao exequente diante do que consta do acórdão de fls. 297/298. Portanto, defiro o pedido de penhora sobre as contas de titularidade da executada. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio da diferença correspondente à R$ 11.234,11. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido de acordo com o título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 132, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094054-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 147/150 e 152/178 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-os apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003578-6 - PEDRO VASQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 595/597 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificada as custas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 256730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032244-7 - ISABEL NICAULIS DALTRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.048427-7 (16648) - RODOLFO RICARDO RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X GABRIELA BESAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA PINTO (RJ-008317) Despacho:1) Defiro jg ao autor.2) Expeça-se carta de adjudicação, desentranhando-se fls. 138/172. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073156-1 (20727) - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-091757) ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A DESPEITO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO TER CONTEMPLADO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS, A R. SENTENÇA DE FLS. 222-230 E APTA A PRODUZIR EFEITOS PORQUANTO INTERPOSTO AGRAVO EM RESP. NO STJ ( FLS 367) SEM EFEITO SUSPENSIVO, TENDO O V. ACÓRDÃO DE FLS 295-302, MANTIDO NESTA PARTE A SENTENÇA. ASSIM, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS PROTESTOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.132952-0 - BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SILVIO LEITE BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Despacho:Fls. 116 - Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.020746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Proceda-se à nova avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Decisão:Redesigno o dia 14/08/2007, às12:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Certifique-se sobre o alegado(certificado). Em caso posititvo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS FLS.240/241. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X KARIENE TORRES ASSIS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.059197-7 - FRANCELINA GLORIA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a expedição da guia . Após a comprovação do depósito , diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082998-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover , eis que já prolatada sentença. Certificada a regularidade de custas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.022322-0 - TEREZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS NA CONTA ERRADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Ao autor sobre fls. 64/65.Anote-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068870-8 - SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BANERJ Decisão:Tendo em vista os documentos trazidos pela parte autora, comprovando que possui rendimento familiar superior à média dos brasileiros, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112935-5 - ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AVELINO CARVALHO DA SILVA Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À D.P., A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 19/04/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.075335-4 - DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.139423-8 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Tendo em vista a impossibilidade de localização do I. Perito, bem como a excessiva demora, o que em muito prejudica o regular andamento processual, revogo apenas o item 2 da decisão de fls. 532.2) Digam as partes se ainda possuem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.035125-1 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 81/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.059528-4 - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:fls. 172/176 - Anote-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068697-0 (20671) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CELESTE ALENCAR VASCONCELLOS BOELS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.030040-6 - UBIRATAN NEGREIROS GUZZI (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X MARCUS FERREIRA CARAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011775-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X R T KALAUN), Fiador: ADRIANA MANGIA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030352-0 - DOLORES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MIMOSO DE ARRUDA Decisão:Defiro a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 87, decreto a revelia dos 3º e 4º reús, aplicando-lhe os efeitos material e processual decorrentes.2) Ao autor sobre contestações, devendo manifestar-se ainda sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Despacho:Traga a autora certidão de ônus reais do imóvel objeto do contrato de locação, a fim de se aferir a legitimidade ativa da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Decisão:1) Considerando que primeiro e terceiro réus, embora devidamente citados, não se manifestaram nos presentes autos, conforme certidão de fls. 89, decreto a revelia destes.2) Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040627-2 - ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito conforme determinado as fls. 42, bem como para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027522-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Intime-se para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Recebo os presentes embargos de terceiro e, conseqüentemente, suspendo a execução.3) À embargante para cumprir o item 04 de fls. 49.4) Após, com a vinda dos documentos, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 153 e a decisão de fls. 156 para que conste o nome do patrono dos embargados, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Ao Embargante para regularizar os recolhimentos legais em 48 horas.Diante da documentação apresentada, presume-se o embargante como adquirente de boa-fé, além do mais a ausência do registro de penhora contribui para esta situação limite. Defiro a liminar requerida consubstanciando o fumus boni iuris nos documentos anexados à inicial e periculum in mora na segunda praça a ser realizada hoje. Fica suspenso o leilão relativamente somente a este imóvel. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089065-0 - JOSE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:Emende o embargante a inicial para retificar o valor dado à causa em consonância com o benefício econômico pretendido, atentando-se para o valor do imóvel em questão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018092-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:DIANTE DO RECEBIMENTO DO RECURSO DA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO., FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DO CONTIDO NA V. SENTENÇA APELADA. ASSIM, DEFIRO O REQUERIDO. OFICIE-SE NOTICIANDO O CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) FLS.348/350. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.099721-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Considerando a interposição de embargos de terceiros em relação ao imóvel arrematado as fls. 916, conforme autos em apenso, e visando prevenir a ocorrência de prejuízo ao arrematante, aguarde-se a prolação de decisão liminar nos embargos (art. 1.051 do CPC), após o que decidirei acerca do pleito de fls. 933-934; 2) Ao exeqüente sobre fls. 919-920. \r\n\r\nProc. 1997.001.126795-9 - MARCO AURELIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Defiro. Expeça-se nova precatória, desde que devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 1998.001.045374-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARIA LUCIA CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OREOMAR MARQUES (RJ-064049) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao Sr. Perito sobre fls. 186/189.Anote-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls 159/160 \r\n\r\nProc. 2005.001.024649-4 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Às partes sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.064213-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Sentença:Ante a satisfação da obrigação através da penhora realizada, não havendo oposição de embargos, havendo ainda quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. PRI. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133100-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X MARIE ANN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060477-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALCYR DUARTE MOREIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%, QUE SERÃO REDUZIDOS A METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 03 DIAS. FICA CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.160994-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.146618-7 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035322-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Informem as partes sobre a atual fase processual do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.067639-7 - ANTONIO CARLOS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2007 , ás 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 40/41, defiro a produção de pova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Após, com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:1) Ao patrono do réu para cumprir o disposto no art. 45 do CPC.2) Fls. 288 - Esclareça o requerimento, uma vez que já há penhora nos autos, conforme fls. 244. \r\n\r\nProc. 2000.001.020578-0 - MURILO ISAAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.030811-7 - ARMANDO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.047917-2 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA MARIA SAMPAIO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO MONTANTE EM ESPÉCIE, VIA OJA, DIRETAMENTE NO CAIXA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144354-9 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora as fls. 336. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.102568-7 - RWM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental requerida pela parte ré. Após, com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106295-7 - JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X PROECHO MULTILABORATORIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS 326/334, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.076226-3 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.121961-7 - DENISE MARIA DE JESUS CHANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Chamo o feito a ordem. Não há que se falar em data para exame pericial, uma vez que sequer foram homologados os honorários periciais. Determino que o I. Perito manifeste-se sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026261-1 - LEDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 23 e 31; para CONDENAR a ré a obrigação de refaturar as contas de maio e junho de 2006, excluindo a cobrança pelo serviço velox, bem como para CONDENAR o réu pagar a autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do novo contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.115512-7 - JESSICA MICHELE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X SISAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). OLAVO ZAMPOL (SP-081997) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.044368-7 - DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS VICTORIO PEREIRA (RJ-079506) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146149-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124556-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X WALTER MIRANDA CRUZ Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Venha a planilha atualizada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.123789-3 - ANDRE LUIZ CHAVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.151985-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RENNE VIGO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110581-0 - MANUEL VELO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X MARCIA ETELVINA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 78, vindo as três últimas declarações de renda da 2ª autora, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.004225-8 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078309-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE HÁ ALGUMA PROVA A SER PRODUZIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a suspensão , pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049802-6 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre documentos juntados pela parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021565-6 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:Decreto a perda da prova pericial , eis que não comprovado o depósito dos honorários , até a presente data . Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019559-5 - KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JORNAL DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 66, recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 57, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DECLARO VÁLIDA A CITAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 85. DECRETO A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.088562-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GLOBO COMUNICACOES E PAR TICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013997-0 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALBETISA DE AGUIAR BARROS Sentença:Tendo em vista que a Parte Autora não providenciou o recolhimento das custas judiciais, sendo devidamente intimada não se manifestou, conforme certidão de fls. 33, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:... Defiro a devolução do prazo para a ré constestar, que se iniciará com a intimação no D.O. através dos patronos constituídos às fls. 151/152. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123834-8 - ARLENE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145403-7 - MARFIZA MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Tendo em vista que já houve manifestação da parte autora em provas, diga a ré, em 05 dias, se possui outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144949-7 - MARCELO DAS GRACAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.070036-3 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 119V. \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Manifeste-se o autor sobre fls. 165/169, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Após, cite-se, via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.047293-6 - HAROLD ANTON POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO COURO E METAL S/A, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) MARNIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 274, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017703-6 - BELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.032958-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.118764-5 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Fls. 71/72 - Nada a prover, eis que findo o ofício jurisdicional na presente demanda. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 256729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144700-8 - SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ... Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTE-SE o substabelecimento. ABRA-SE VISTA AO RÉU para alegações finais no prazo de dez dias. Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO e VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS para sentença. Nada mais havendo foi encerrada a audiência e lavrado este termo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:FL. 548 : AUTORIZO O LEILÃO NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA A DATA DA 2ª PRAÇA PARA 20/07/2007 , ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2004.001.071287-9 - CLODOALDO CUNHA IMOVOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069681-0 - FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autores, faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Comprove-se a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070616-4 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA X BANCO ITAÚ 1. Regularize-se a representação processual.2. Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN).3.Comprove-se a relação de direito material na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091352-2 - JOAQUIM FERREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091399-6 - RODRIGO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença quanto, ao examiná-los, verifiquei não constar a identificação do título de sócio do clube. Venha o documento que comprove a propriedade e identifique o título. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO.APÓS O DEPOSITO,VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073493-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.036026-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA R. DOS SANTOS (RJ-009224) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 111 VERSO (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2000.001.021817-7 - TEREZINHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130116-4 - VALERIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116092-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRAZER EM LER LIVROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.64/70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A parte autora sobre fls. 355 \r\n\r\nProc. 2002.001.129212-2 - ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.268/271. \r\n\r\nProc. 2004.001.091570-5 - NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho:Informe o correto nº do CNPJ da ré, considerando que o constante da inicial consta no sistema como inválido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.024278-0 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048879-0 - FLAVIO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO DENUNCIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060452-5 - MARCO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:DEIXO DE RECEBER os Embargos de Declaração visto que incabíveis na hipótese de mero despacho que determinou vista a parte Ré. INDEFIRO o pedido de desentranhamento dos documentos juntados pela autora em réplica (fls. 119/189), visto que estes não são indispensáveis à instrução da inicial e se destinam a demonstrar fatos impugnados na contestação. CONCEDO à ré o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos. DESENTRANHEM-SE as radiografias juntadas por linha, visto que desnecessárias e que dificultam o manuseio dos autos, devendo a parte autora mantê-las sob seus cuidados para apresentação no momento da realização da perícia, se necessário. REGULARIZE o 1º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088832-1 - ROSEMEIRE VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 13:15 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090893-9 - GENI CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Defiro JG. Designo o dia 06/12/07, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4 - MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nId: 256731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054051-1 - JORGE LUIZ PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:FLS. 230 - À PARTE AUTORA. INT. O AUTOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO M.P. APÓS APRECIAREI FLS. 114/116 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113260-0 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FLS. 121 E SS - O PEDIDO QUANTO À CITAÇÃO DA 3ª RÉ NÃO PODE SER ATENDIDO COMO REQUERIDO. INT. À D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091833-7 - ALVRO LUIZ TORTATO (Adv(s). Dr(a). CATIUSCIA ISRAELA HOESKER (SC-018555)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DA REQUERENTE PROVIDENCIE O CARTÓRIO A CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. APÓS, CUMPRA-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O EXEQUENTE NÃO PODE SIMPLESMENTE REQUERER LEVANTAMENTO SEM EXPLICITAR O VALOR E COMPROVAR SEU DIREITO AO LEVANTAMENTO.O PEDIDO DEVE SER CLARO, POIS É INCABÍVEL QUE A TODO MOMENTO SE REEXAMINE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:FLS. 277/280 - ANTES DE APRECIAR O REQUERIDO, DIGA A AUTORA SE NÃO PRETENDE A PENHORA DE SEU CRÉDITO NA 10ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Despacho:À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) FLS. 494 - AGUARDE-SE, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO - ITEM \"A\";2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.3) FLS. 494 , ITEM \" B\" - INTIME-SE O DEVEDOR - BANCO ITAÚ S/A PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA (R$ 4.132,92) SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055851-0 - JOSE CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X C VIEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.115009-7 - ALVARO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.035278-8 - ELCIO SILVA DE ALENCAR, PAULO ROBERTO SILVA ALENCAR, CARLA COELHO ALENCAR ROCHA, VERA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA, VILMA DE ALENCAR GOMES, ADEMAR SILVA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009054-2 - NORMA GOMES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVEM OS AUTORES TRATAR DE CONTA CONJUNTA, EIS QUE OS EXTRATOS DE FLS. 23/26 SÓ TRAZEM O NOME DA 2ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066736-5 - LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2) INDEFIRO O LITISCONSÓCIO PASSIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.067945-8 - ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, EM CASO POSITIVO E NÃO TENDO SIDO O MESMO ENCERRADO, INCLUA-SE O ESPÓLIO NO POLO ATIVO, JUNTANDO-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA;2) COMPROVE A PARTE AUTORA SUA RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, POIS NOS EXTRATOSD SOMENTE CONSTA O NOME DO FALECIDO;3) JUNTE-SE O COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DOS VENCIIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069112-4 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 19, DEVENDO JUNTAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.073077-4 - JOSÉ JABUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) COMPROVEM OS AUTORES TRATAR DE CONTA CONJUNTA, EIS QUE OS EXTRATOS DE FLS. 18 e 19 SÓ TRAZEM O NOME DA 3ª AUTORA;2) TRAGAM OS AUTORES CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073782-3 - OTAVIO SENA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:COMPROVE O 1º AUTOR A RELAÇÃO JURÍDICA COM OS BANCOS RÉUS, UMA VEZ QUE NOS EXTRATOS SÓ CONSTA O NOME DA 2ª AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1) INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU. 2) EM TEMPO: ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076624-0 - FERNANDO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVEM OS AUTORES A RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO-RÉU, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/21 NÃO ESCLARECEM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS AUTORES E O BANCO ITAú, TAMPOUCO COMPROVANDO SE TTRATAR DE CONTA CONJUNTA.COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, NA ÍNTEGRA, APRESENTADA À S.R.FP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077387-6 - MARIA DÉA MARQUES CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUALIFICAR CORRETAMENTE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE GLAUCUS CALVET CAJATY REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE;2) VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089194-0 - DJANIRA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067902-1 - BIANCA PETRIC ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O LITISCONSÓCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076538-7 - RUI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE RENDA INCLUINDO BENS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR DE FORMA SUSCINTA E OBJETIVA OS FATOS E O FUNDAMENTO DO PEDIDO, ELIMINANDO-SE O EXCESSO DE JURISPRUDÊNCIA MENCIONADA E ESCLARECENDO QUANTO AO TERMO \" INVENTARIADO\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:NOMEIO PERITO O DR(A) CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL(S) 2592-7913 e 9969-8329, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043800-2 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 135 - IN FINE - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PATRONA DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 138, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE.VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS CERTIFICANDO-SE, APÓS A EXPEDIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PROVIMENTO 47/2001: \"Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130298-5 - MONICA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.043913-8 (19614) - ANA PAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HELIO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)), Fiador: VALNEIR MOREIRA DALMAZIO E SUA MULHER Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AO IMPUGNADO (PARTE AUTORA) PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. APÓS, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.085964-3 - BYLDER DE TOLEDO PIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS CARLOS DE ANDRADE SILVA Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO COMO ANEXO PARA O CASO DE PURGA DA MORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033937-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X HENRIQUE SILVA FAUSTINO Despacho:JUNTE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 120 e SS - À CREDORA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031367-8 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO ED UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 71 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.010824-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PETILLO (SP-182234)) X PIONERI MODAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.019703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA), MARIA DO SOCORRO FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 156 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, POIS OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS (FLS. 138) \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:FLS. 243 0 CUMPRA-SE FLS. 127, 1ª PARTE, LAVANDO-SE O TERMO DE PENHORA. INT. OS EXECUTADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073317-9 - DORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NÃO ESTÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGADA A GUARDAR DOCUMENTOS POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA (ART. 5º DA CIRCULAR 3030/01 DO BACEN)ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR.CITE-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074780-4 - MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NÃO ESTÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGADA A GUARDAR DOCUMENTOS POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA (ART. 5º DA CIRCULAR 3030/01 DO BACEN)ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR.CITE-SE. P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5A - JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:FLS. 81 - NADA A PROVER \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032012-0 - VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 18/09/207 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.027388-0 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101109-6 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ROGERIO BADDINE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:DEFIRO A J.G. AO EXECUTADO PARA FINS DE BAIXA, ANTE O ACIMA CERTIFICADO (FLS. 262) \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5 - GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:ANTES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COMO PRETENDE O CREDOR ÀS FLS. 367/369, CUMPRA-SE INTEIRAMENTE O JULGADO, JUNTANDO-SE PLANILHA COM O RECÁLCULO DA DÍVIDA, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO.COMPROVE O CREDOR O CUMPRIMENTO DO ART. 659 PARAGR. 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.027453-3 - FRANCISCO FERRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIASDA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:FLS. 446/447 - NADA A PROVER, DIANTE DA CARTA JÁ EXPEDIDA (FLS. 445) \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER SOBRE FLS. 205 QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO DIANTE DE FLS. 160 E RECALCULAR SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) Despacho:FLS. 213/214 - A INVERSÃO DO ONBUS DA PROVA NÃO TEM ESSA FINALIDADE .TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ REQUEREU A PROVA PERICIAL, DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.018285-6 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:AO SR. PERITO FLS. 179. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.058317-6 - FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6 - SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL Decisão: FLS. 207 - DEFIRO A GRATUIDADE. ANOTE-SE A EMENDA. JUNTE-SE CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRA FÉ. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.034991-4 - BERENICE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.046686-4 - TIAGO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DA MEDIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071644-3 - ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO ITAÚ Decisão: INDEFIRO O LITISCONSÓCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 54/57 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.085838-9 - PAULO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:ALTERE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 288 DO CPCRECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100323-6 - NILTON SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:... A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, ALÉM DE NÃO PREVISTA EM LEI É DESPROVIDA DE INTERESSE E DE RELEVÂNCIA JÁ QUE O MOMENTO EM QUE O AUTOR VAI FAZER A PROVA DO DANO QUE ALEGA NÃO DIZ RESPEITO AO DEMANDADO.A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA É O MEIO ADEQUADO A QUEM PRECISA ANTECIPAR A PROVA PARA PODER SANAR O DANO ANTES DE UMA DECISÃO DE MÉRITO.POR ÚLTIMO, A REGRA DO ART. 849 NÃO PODE SER INTERPRETADA COM TAL RIGOR, QUE VENHA A TOLHER O EXERCÍCIO DA AÇÃO CAUTELAR A QUEM PRETENDE. P.I.PROSSIGA-SE COM A PROVA.DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035522-9 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:FLS. 196 - PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:FLS. 536/538 - SUSPENDO POR ORA O LEVANTAMENTO DEFERIDO.AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO COMPROVE O EXECUTADO OS TERMOS DO RECURSO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 533.O JUÍZO NÃO PODE SER INDUZIDO A ERRO ! \r\n\r\nProc. 2007.001.082940-7 - NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. 2) INDEFIRO O LITISCONSÓCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148797-4 - MARCOS MOREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA CARVALHO HOSQUEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:FLS. 407/463 - O IMPUGNANTE É POR DEMAIS PROLIXO E SUA IMPUGNAÇÃO APRESENTA-SE BASTANTE CONFUSA.AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL DIFERENÇA.FLS. 519 - O IMPUGNANTE TAMBÉM NÃO RESPONDEU ADEQUADAMENTE A IMPUGNAÇÃO, LIMITANDO-SE A REQUERER O LEVANTAMENTO, QUE INDEFIRO. AGUARDE-SE ATÉ QUE A EXECUÇÃO SEJA DEFINITIVA;FLS. 525/527 - AGUARDE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.119758-4 - MARCIO ANTONI LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A CÓPIA TRAZIDA AOS AUTOS NÃO É LEGÍVEL, NO TOCANTE AOS VALORES RECEBIDOS E NEM ATENDE AO DETERMINADO AS FLS. 16V - 1ª PARTE.ASSIM, CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO NA ÍNTEGRA, NO PRAZO IMPRETERÍVEL E IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 184, P.U. DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009057-8 - ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL Decisão: INDEFIRO O LITISCONSÓCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070523-8 - MÁRIO VAISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: INDEFIRO O LITISCONSÓCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070772-7 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO INDEFIRO O LITISCONSÓCIO PASSIVO.NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.071356-9 - LUCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO INDEFIRO O LITISCONSÓCIO PASSIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.072674-6 - MAX AYDELKOP MILGRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO ATIVO E O LITISCONSÓRCIO PASSIVO.NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS.CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, NA ÍNTEGRA, APRESENTADA À S.R.FP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076084-5 - ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) ESCLAREÇA O 2º AUTOR QUANTO AOS DIFERENTES NOMES CONSTANTES NA INICIAL, NA PROCURAÇÃO DE FLS. 08 E NA CÓPÍA DA IDENTIDADE DE FLS. 10.2) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076112-6 - URSULA HANSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO 1) INDEFIRO O LITISCONSÓCIO PASSIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU2) EM TEMPO: ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076325-1 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:REGULARIZE O SR. JOSÉ JOZA SUA REPRESETAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043191-1 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE), ADOLPHO BERTOCHE NETO) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:FLS 153/156 - AGUARDE-SE, FLS. 137/149: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nId: 256733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090732-5 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088596-4 - CLAUDIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.089769-9 - RAIMUNDO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X ROBERTO LUCIO JANNUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), VERA LUCIA JANUZZI FERNANDES Decisão:Considerando a quitação conferida à fl.148 extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.100120-1 - CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MURILO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se o mandado com as prerrogativas do artigo 172 do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098124-0 (17635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Decisão:Ao exeqüente para juntada de planilha atualizada do débito. Após direi sobre o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:1 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 13/09/2007, às 15:15 horas. Intime-se. 2 - Tendo em vista que a Carta Precatória foi encaminhada para Iguaba Grande, conforme ofício de fl. 179 e não houve diligência no endereço fornecido pela Deprecata à fl. 271, pois a mesma, por equívoco cartorário, foi encaminhada à Comarca de Araruama, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Iguaba Grande solicitando informações sobre o nº da Deprecata e informando sobre a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.132602-1 - THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 126. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas efetudado pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129669-9 - IVANILDA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os recursos de fls. 113/117 e de fls. 118/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre a resposta ao ofíco à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.040450-8 - LUCY LEA TAVERNARD ONETY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre a resposta de ofício a fls. 071 no prazo comum de cinco dias, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5 - FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Venha comprovante de residência.Ante ao valor da causa, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.066735-3 - AMÉLIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de renda bem como última declaração de IR para análise de JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066910-6 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:1) Venha aos autos comprovante de renda e última declaração do IR;2) Especifique-se o valor que pretenda seja restituído, por não se tratar da hipótese do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067239-7 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro prioridade de tramitação. Venha comprovante de renda e última declaração do IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067254-3 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Comprove-se renda e junte-se última declaração de IR para análise de JG.2) Especifique-se o valor que pretende seja restituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.067276-2 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro prioridade de tramitação. Venha comprovante de renda e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067390-0 - IVONE PILICIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO Despacho:1) Comprove-se renda e junte-se última declaração de IR para análise de JG.2) Especifique-se o valor a ser restituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.067665-2 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1) Venha comprovante de renda e última declaração do IR para análise da JG..2)Especifique-se o valor a restituir, visto que não se trata das hipóteses do art. 286 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls.575/577 - Ao réu (executado). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.045582-8 (18210) - ARIOVALDO LUTTGARDES CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão de fls. 074 para regularizar sua representação, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.149240-8 - MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais, bem como à arcar com as custas e os honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 111/113: Às partes sobre a nova manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096659-9 - FEDERACAO ESPIRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RELEZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013010-6 - VALDELIZ APARECIDA MEDEIROS PRASS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO JORGE CAVALCANTE DE SA Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019081-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X WAGNER DO ROSÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159418-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 156, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002805-6 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVINA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C. Prossiga-se com a execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte embargante, bem como afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de renda à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154242-2 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fl. 107/108 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.131151-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX JOSE VILAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009451-1 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ROBERTO RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) extraído mas não expedido o mandado de avaliação por falta de cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020851-6 - PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X MINISTER EXPRESS EDITORA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se o peticionário de fl. 283, via D.O. para apresentar a procuração para regularizar sua representação pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao exeqüente para recolhimento das custas em 48 horas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.102437-0 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HILDA RODRIGUES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066933-7 - OLGA JURCZYK VASSALI (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) Defiro JG;2) Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre a liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149119-6A - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X AILTON SAMPAIO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Aguarde-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça nos autos dos embargos do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, condenado o réu a efetuar os reparos relacionados acima, no prazo de 90 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno-o também a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 1998.001.201460-5 - JOELSON JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2003.001.048329-3 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Considerando a quitação conferida à fl. 209, extingo o feito em relação ao débito com a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 209.2 - Fls. 211/212 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.062555-5 - MARIA THEREZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos. Dê-se guia. Após depósito, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121958-5 - JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LANCHONETE EL POTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136584-0 - LENIR TROYACK MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor da execução, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito, ainda, a preliminar de nulidade da citação editalícia, haja vista que a mesma se deu dentro do disposto nos dispositivos legais que tratam do instituto. (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e testemunhal.A apresentação do rol de testemunhas, da prova documental suplementar e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Após a apresentação do rol de testemunhas pela parte ré, designar-se-á data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092333-9 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Conforme despacho de fls. 100, as provas devem ser especificadas justificadamente. Assim, esclareça a parte ré a pertinência de cada prova cuja produção foi requerida para o deslinde da causa, a fim de que melhor se decida quanto ao seu deferimento ou não. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação de tutela concedida às fls.58/59 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Ao autor sobre a documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Junte-se a petição que consta no sistema DCP. 2 - Considerando que já havia sido homologada desistência de um dos pedidos da inicial (fl. 45), acolho o pedido de fl. 101 para retificar o valor da causa (R$ 25.240,00) como decorrência lógica do já decidido, não se tratando aqui de alteração do pedido.3 - Diante da vedação legal, indefiro pagamento de custas ao final. No entanto, em homenagem ao princípio do pleno acesso à justiça, defiro o pagamento em até 3 parcelas mensais sucessivas.4 - Esclareçam as partes quanto a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037605-0 - ROSEMAR ANTONIASSI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023124-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.127,43 corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. .. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Fl.459/460 - Defiro a penhora conforme requerido. Recolhidas as custas, lavre-se termo de penhora e intimem-se a executada para impugnação . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 432/433 - Defiro a penhora conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 296/298: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087934-8 - ANNA PAULA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118568-3 - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 129/132 - Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010952-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:..ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a autora isenta de cobrar da ré \"taxa de complementação do serviço\", devendo ser restituído em dobro os valores indevidamente cobrados e determinar, ainda, que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviços de assistência automobilística contratado... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112865-8 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) ÀS PARTES(PERÍCIA 10/08/07 ÀS 13 H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137994-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa eis que o devedor deve ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida; o que não foi feito, eis que a parte autora não apresentou a planilha atualizada do débito.2 - Ao autor para aprsentar planilha atualizada do débito, após direi sobre a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes que informações pretendem sejam obtidas da Receita Federal em relação ao CPF da autora, conforme requerimento em sede de AC (fls. 075). \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 7.400,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da sentença. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165459-5 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha a prova documental suplementar a que alude a parte autora a fls. 082, em dez dias, sob pena de preclusão.Diga a que provas periciais se refere o autor a fls. 082, esclarecendo sua pertinência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se fl. 787. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115004-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037211-4 - FERNANDA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Fixo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.059218-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Ao autor sobre a documentação juntada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021193-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nula a cláusula oitava no tocante a cobrança da comissão de permanência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056419-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A E OUTRO Decisão:Defiro a liminar requerida para determinar que seja sustado o protesto do título descrito na exordial, devendo o cartório deste juízo oficiar ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos desta Cidade informando desta decisão.Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072913-7 - CARLOS VLADMIR DA SILVA PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA Ao autor sobre a solicitação da Fazenda Pública Municipal ( fls. 296/7). \r\n\r\nProc. 2005.001.112335-5 - ZALKA ABEZGAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANSELMO FERREIRA FILHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154805-8 - BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nId: 256734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081477-5 - JANE DE CASTRO FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme o enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, sendo certo que o conceito de isenção de custas previsto na Legislação Previdenciária não alcança a taxa judiciária. Comprove a autora a insuficiência de recursos. Intimem-se para as providências cabíveis \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.141703-2 - MAURO FREIRE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SIMPLICIO F. FARO (PR-003740), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) A PETIÇÃO SE REFERE A QUATRO PESSOAS , MAS APENAS ACOSTA A PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE UMA. ESCLAREÇA-A, PORTANTO. NO MESMO PRAZO, DEVE SER JUNTADO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU NDECLARAÇÃO DE ISENTO DE QUEM POSTULA O DESARQUIVAMENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 375/389 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 213. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203032-5 - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261) Despacho:FLS 114.REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) VISTAS À PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 2002.001.077063-2 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ROSANY DAS GRACAS S SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROVIDENCIAR NOVO PATRONO, POR AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137157-0 - JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU, BEM COMO VISTAS A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NÃO HÁ COMO SER PROFERIDA A SENTENÇA. A AUTORA ALEGA SER PORTADORA DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE, MAS NÃO DESCREVE QUAL É TAL INVALIDEZ. ASSIM, TRAGA A AUTORA AOS AUTOS A CÓPIA DO LAUDO DO IML, DOC. INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA, JÁ QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO QUE O RITO É SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 67. 2 - AO DR. PERITO PARA QUE AGENDE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TENDO EM VISTA QUE A DATA ANTERIORMENTE MARCADA ÀS FLS. 65 JÁ PASSOU E A REFERIDA PETIÇÃO SÓ FOI ACOSTADA AOS AUTOS NA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13.30 HORAS.ADVERTIDA AS PARTES NO QUE SE REFERE AO ART. 278N DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031884-0 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 51, ESCLAREÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA (DR. ROBERTO DONATO) SE PERSISTE PATROCINANDO O FEITO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para anotação do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.048001-0 - MANOEL ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Considerando que o autor é residente em comarca bem distante (Estado do Ceará), traga o laudo do IML relativo ao acidente narrado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o disposto no art. 5º, § 5º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.048760-0 - JOSÉ WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Considerando que o autor é residente em comarca bem distante (Estado de Pernambuco), traga o laudo do IML relativo ao acidente narrado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o disposto no art. 5º, § 5º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5 - ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Considerando que o autor é residente em comarca diversa (Estado de São Paulo), traga o laudo do IML relativo ao acidente narrado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o disposto no art. 5º, § 5º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.050236-4 - ARNALDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM FLS. 10 NÃO PODEM TER SIDO ENCAMINHADOS EM SEUS ORIGINAIS À SEGURADORA. PORTANTO, CUMPRA-SE FLS. 14, 2ª PARTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. DA MESMA FORMA, O DOC. DE FLS. 18 NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR; MAS APENAS SUA SITUAÇÃO DE IRREGULAR PERANTE A SRF. DESSA FORMA, TAMBÉM NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVE O AUTOR COMPROVAR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.050261-3 - FRANCISCO WESCLEY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.. Considerando que o autor é residente em comarca bem distante (Estado do Ceará), traga o laudo do IML relativo ao acidente narrado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista o disposto no art. 5º, § 5º da Lei 6.194/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069989-5 - PAULO ROBERTO BONFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G.. Considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070489-1 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:POVENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA ATUALIZADA BEM COMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , POR CÓPIA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG . ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.070925-6 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a autora a insuficiência de recursos. Venha as duas últimas declarações fiscais, no prazo de 10 (dez) dias. Outorossim, considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no mesmo prazo, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071474-4 - MARIA LÚCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a autora a insuficiência de recursos. Venha as duas últimas declarações fiscais, no prazo de 10 (dez) dias. Outorossim, considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no mesmo prazo, sob pena de indferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072215-7 - GENNY BRAUN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia autenticada do boletim de ocorrência referente ao acidente mencionado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 282, VI, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084002-6 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . SEM PREJUIZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.084475-5 - MARIA EMILIA LOBUGLIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. COMPROVE A AUTORA O SEU VINCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRO RÉ NA ÉPOCA DOS FATOS. NO MESMO PRAZO ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JÁ QUE POSSUI RITO ESPECIFICO, NÃO CUMULÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.084492-5 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074929-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087397-5 (20804) - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:NÃO HÁ O QUE LEVANTAR, EIS QUE O OFÍCIO DE FLS. 139 INFORMA QUE A CONTA ESTÁ ZERADA. CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO FORAM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE COBRANÇA, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial para que diga o autor se a demanda possui natureza revisional, haja vista que sustenta a ilegalidade das cláusulas contratuais, bem como para que a pretensão se adeque às prestações que restam em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037546-9 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial para que diga o autor se a demanda possui natureza revisional, haja vista que sustenta a ilegalidade das cláusulas contratuais, bem como para que a pretensão se adeque às prestações que restam em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida; para declarar a inexistência do débito atribuído à autora com relação aos cheques roubados e para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095418-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO PINHEIRO PEDROSA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 248 com vistas ao prosseguimento da execução em relação a parta ainda não paga pelo executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040910-3 - CLARICEA DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) AO PATRONO DO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 144V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO DE CITAÇÃO, EIS QUE JÁ HÁ ARRESTO \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Às partes sobre a resposta de ofício de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA E A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXECUTADO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES NO APENSO, OFICIE-SE PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, JUNTAMENTE COM OS AUTOS DO AGRAVO. SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 243, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151155-9 - GRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043848-8 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:OFICIE-SE AO BB, PARA QUE PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA DEPOSITO JUDICIAL, A DISPOSIÇÃO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.054971-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008349-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADIR PEREIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:VENHA RI ATUAL DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO \r\n\r\nProc. 1997.001.011189-7 - JOAO XAVIER PIMENTEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:OFICIE-SE AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR APONTADO EM FLS. 413. ESCLAREÇO QUE O EXECUTADO É O AUTOR, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER RESSALVADA EVENTUAL CONTA SALÁRIO. EFETIVADO O DEPÓSITO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092667-6 - ANA PAULA VILELA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 202 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.128613-4 - JUCIVALDO CUTRIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, JÁ QUE NÃO IMPUGNADOS E DE ACORDO COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. AGUARDE-SE A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 30 DIAS. SEM PREJUÍZO, APRESENTE O AUTOR CÓPIA DE SUA IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 25, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080584-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO FLS. 170 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.068658-7 - ISABEL CRISTINA TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA DE FLS. 107/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC Decisão:DEFIRO JG -= CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082925-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROMOVA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.110060-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:VENHA PLANILHA COM A INCLUSÃO DO VALOR DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO....DESSA FORMA, DE ACORDO COM A ALÍNEA D, INCISO II, ART 275, O RITO É O SUMARIO. ADEQUE-SE , INCLUSIVE NA FORMA DO ART 246 CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.032200-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 219, REQUERENDO JUNTO AO DEGAR O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 76, RAZÃO PELA QUAL RECEBO FLS 78/80 COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.082185-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a autora a insuficiência de recursos. Outorossim, considerando que o valor dado à causa não ultrapassa ao limite de alçada legal (art. 275, I do CPC), adeque-se a ação proposta ao procedimento sumário na forma do art. 276, do CPC, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DETERMINO A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DOMINGOS GÓES, TEL: 2487-9123 - OU 8121-0970, QUE DEVERÁ SER CONVIDADO A INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070828-3 - RUTH DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO REAL S A RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049202-4 - JOSÉ LUIZ MACHADO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE OU NÃO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, EIS QUE, EM SUA CONTESTAÇÃO, PUGNA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDAS E JUNTA QUESITOS. \r\n\r\nId: 256735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071828-8 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.70/108.( P 01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Homologo, por sentença, ... o acordo ... às fls. 164/195. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito,... Custas ex lege. P.R.I.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA Decisão: perigo da demora, pois, se faz presente.De ressaltar que a suspensão do protesto, por sua vez, não afeta o exercício do direito de cobrança por parte da credora.Face ao exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para sustar os efeitos do protesto do título indicado a protesto às fls. 21. Expeça-se IMEDIATAMENTE ofício ao Oficial de Protestos competente, sob cuja guarda o título permanecerá, eis que já houve o caucionamento do valor cobrado (fls.29). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro e da manifestação do contador acostada às fls. 1517. Após, cls. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1. Fls. 590. Tendo em vista que não houve apresentação de embargos à arrematação, conforme se verifica pela certidão retro, certificado o correto recolhimento de custas pelo arrematante, expeça-se a competente carta e mandado de imissão; 2. Digam as partes acerca das contas prestadas pelo Leiloeiro (fls. 624/632) no prazo comum de 05 dias; 3. Diga o credor em 05 dias se dá quitação ante o depósito efetivado às fls. 591, valendo seu silêncio como concordância. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) FICA INTIMADO O DEVEDOR NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DAS DATAS DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS EM 15/8/07 E 29/08/07, ÀS 15:30 HORAS NO ATRIO DO FORUM NA AV.ERASMO BRAGA, 115, PARA LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.239/240. P 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS NOS VALORES DE R$ 38,48 p/cumprimento de mandado de imissão na posse e R$ 8,74 p/carta de arrematação mais os acréscimos e forneça as copias para instrução da carta. P 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TO LEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Intime-se o réu, pelo DO, para efetuar o pagamento do saldo devedor existente alegado às fls. 423, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Diga a parte credora se concorda com o valor depositado às fls. 503, valendo o silêncio como quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.089391-9 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRTAADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:... Isto posto, em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... Quanto ao 2º réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o mesmo a deduzir do saldo devedor os valores cobrados originados da prática indevida de capitalização de juros, bem como todos os encargos moratórios que incidiram sobre o valor capitalizado. ... Tendo em vista a sucumbência recíproca entre autora e o 2º réu, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.096418-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERVICO DE TRANSPORTES COOPERADOS LTDA SERTRANSCOOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001) Sentença:... O inadimplemento contratual culposo ocorrido enseja a rescisão do contrato celebrado entre as partes. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, bem como condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 29.691,90 , conforme tabela de fls. 375, excluído o montante relativo ao veículo placa HMP 3817, devendo tal montante ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data de confecção da mencionada tabela (01.09.2006). Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o executado para dar prosseguimento ao recolhimento do quantum debeatur residual, que conforme fls. 400, atinge o valor de R$ 54.127,07. Certifique o cartório se a parte executada já foi intimada da penhora realizada e, em caso positivo, se foram apresentados embargos à execução. Após, voltem conclusos para analise do pedido de levantamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.015637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) Sentença:... tendo em vista a quitação dada às fls. 260, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO Despacho:Declaro retificado o laudo de avaliação de fls. 142 ante a ausência de impugnação. Adite-se a Carta de Arrematação como requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.009040-2 - BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da 1a. autora. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40 verso, retiro de pauta a AC designada. Providencie a parte autora o endereço atualizado dos demandados em 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.031874-7 - ANTÔNIO ADAUTO EPIFANIO PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/09/ 2007 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.051561-9 - LOURDES CLEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a J.G. às autoras; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/09/07 às 15:00 H. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório às autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.069920-2 - IRACI MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.070058-7 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.071146-9 - JUAREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.071157-3 - NULTON HORTA ZANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.072102-5 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVORA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.072720-9 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC) . / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.072880-9 - MARIA CRISTINA PAQUET DE CAPISTRANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.073704-5 - MARILIA DE BRITO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1. A fim de evitar tumulto processual com a cumulação subjetiva pretendida, determino sejam mantidos no feito apenas a 1ª autora e o 1º réu, devendo ser feita a exclusão dos demais. Oficie-se ao DRA.2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC). / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.074164-4 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.074557-1 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.074570-4 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.075333-6 - NEUZA PENHA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.075380-4 - ANTONIA AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.075851-6 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.076275-1 - LEANDRO SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076446-2 - FÁBIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:1.... INDEFIRO J.G. .. 2. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição . / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.077918-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:Venham os comprovantes de vencimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X CREDICARD CITI VISA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.080330-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA Decisão:1.Tendo em vista que a ação no. 2007.001.080276-1 possui causa de pedir diversa da presente ... não há que se falar em litispendência. 2. ... encaminho o processo para o setor competente para livre distribuição. 3.Dê-se baixa e encaminhe-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.083600-0 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.083875-5 - ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídica entre as partes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.086719-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X ARY CARROCINO FILHO Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.087174-6 - EDILSON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS SEGUROS Decisão:1DEFIRO J.G. .... 2. DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3. OFICIE-SE À FENASEG .... , solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e valor. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.089183-6 - ANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Inexistentes questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, pelo que nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição .. Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte ré. Venha a prova documental superveniente e quesitos no prazo de dez dias, mesmo prazo em que faculto a indicação de assistente técnico. / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1. Fls. 359. Indefiro o requerimento de expedição de guias de depósito eis que o feito já se encontra sentenciado; 2. Fls. 360/361 e 369/368. Indefiro o requerimento de nova remessa ao contador eis que na sentença de fls. 203/208 foi declarado que os depósitos efetuados pelo autor no processo de conhecimento estariam subsistentes, pelo que totalmente desnecessária tal providência; 3. Quanto ao requerimento formulado pelo Município do RJ indefiro eis que não existe título a favor do mesmo;4. Abra-se vista dos autos ao Município para ciência da presente decisão;5. Após, preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806086-1 (6326) - ROSA MIK REPRESENTAÇÕES X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...já decorreu prazo superior àquele previsto no art. 135, III, do DL 7.661/45, não havendo notícia de condenação por crime falimentar do sócio gerente do falido. Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extintas as obrigações da requerente ... Custas ex legis. Expeça-se edital para publicação da presente sentença na íntegra ... Oficie-se às Fazendas comunicando o dispositivo da presente sentença. Dê-se ciência ao Liquidante e ao MP. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Tendo em vista que os autores, com exceção da sra. Sonia de Oliveira, foram regularmente intimados para dar andamento ao processo, permanecendo inertes, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos mesmos, ..., devendo o feito prosseguir tão-somente em relação à sra. Sonia de Oliveira, a qual deve ser intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. Ressalte-se, por fim, que por força do art. 238, §1º, do CPC, as intimações realizadas em relação aos autores Pedro Leitão, Sydney, Solon, Sonia Maria, Irene e Jorge Afonso reputam-se válidas, não tendo havido a atualização de seus endereços. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 318. Defiro ao devedor o prazo de 05 dias para comprovação do pagamento integral dos débitos. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 294, na forma requerida às fls. 301, tomadas as cautelas usuais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de prisão civil do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.127664-9 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140149-8 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1. Fls. 370/373. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.II)Venha a planilha atualizada do débito remanescente.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012691-9 - ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta do impugnado. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:30 h. Venham as custas necessárias para intimação das testemunhas arroladas às fls. 41 em 05 dias, sob pena de perda da prova. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.147/153.(P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Recebi os autos nesta data. Regularize-se nos autos a presente conclusão para o nome deste Magistrado retificando inclusive sua data;2. Recebo a apelação de fls. 105/109 apenas no efeito devolutivo;3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.065466-8 - HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) AO EMBARGADO. (P/2). \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115617-2 - PAULO SERGIO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X LOCALIZA TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) para a devida baixa desta ação.(p 02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062637-1 - JOSE MARIO AMADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.226/227.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista a alterações introduzidas no processo de execução, citem-se os executados a fim de que procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Expeçam-se certidão na forma requerida pelo credor às fls. 152 e carta precatória para citação e intimação nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.019446-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS NO TOTAL DE R$ 8,70 de porte de remessa e retorno. P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086001-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubição (art.257 CPC). / P6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033903-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIO BOECHAT SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.030191-5 - CARLOS GUILHERME CARNEIRO PLATA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.65/66.( P 01) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6A - HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos acostados, bem como se possui outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8A - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011003-6 - JIANE LUCI MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1.Diga o ilustre avaliador sobre a impugnação de fls. 254; 2. Tendo em vista ter a parte devedora requerido a expedição de guia de pagamento às fls. 232, o que foi deferido às fls. 234, providencie o recolhimento do quantum debeatur no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução em razão de infringência ao disposto no art. 600, II, do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 263 e seguintes. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.043021-5 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Despacho:1. Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 15:00 h; 2. Diga a parte interessada acerca da certidão retro; 3. Dê-se ciência ao MP. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:1. Fls. 413 - Indefiro o pedido de desentranhamento do laudo pericial eis que tal medida afrontaria não só o princípio da busca de verdade real, bem como da instrumentalidade das formas; 2. Diga o ilustre perito sobre fls. 417/421. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Assiste razão à parte devedora, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação do julgado, não bastando mero cálculo aritmético, pelo que nomeio perito o Dr. Gustavo Licks .... Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, que deverão ser arcados pela parte sucumbente, bem como dizer se aceita o encargo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 412/413. Tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão em 18.06.07, ou seja, no curso do prazo para eventual interposição de recurso sobre a decisão proferida às fls. 406, devolvo ao réu apenas 03 dias de prazo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6 - MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MI RANDA (RJ-131042) Despacho:1. Diga a parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora; 2. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se têm interesse na designação de AC; 3. Dê-se vista à DP. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052683-3 - JOSE CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-050203) AO AUTOR EMBARGADO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.044137-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA ELENE ALVES BERBARI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos dos arts. 1.102a e segs. do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.045642-1 - CONGREGAÇÃODE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO GUEDES LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos dos arts. 1.102a e segs. do CPC. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante o alegado às fls. 955 designo o dia 20.07.07 às 14:00 h para entrega dos documentos informados no despacho retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.148377-1 - JOANA DE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Diante do requerimento de fls. 207, suspendo o processo pelo prazo de 40 dias. Com o decurso do prazo voltem conclusos, devendo as partes informarem o cumprimento do acordo ao fim do prazo ora assinado, valendo o silêncio como quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado em favor do credor, como requerido às fls. 108; 2. De igual modo, expeça-se mandado de entrega das listas acostadas aos autos, entregando-se as mesmas ao credor medainte termo nos autos; 3. Diga a parte ré sobre o descumprimento alegado às fls. 108/109. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078992-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:1. Defiro JG; 2. Considerando inexistir risco eminente de dano à integridade física da autora, não justificando assim a concessão de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, o referido pedido somente será apreciado após ser facultado à parte ré o exercício de seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa; 3. Cite-se. / P6. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084384-2 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. / P6. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 77/78 (art. 398 CPC); 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls.259: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls.259: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045960-4 - GUTEMBERG CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Inicialmente retifico de ofício o valor da causa para R$ 20.520,00, eis que o estabelecido na inicial corresponde a 60 salários mínimos, estando, portando, em desconformidade com o pedido formulado; 2. Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 09 / 2007 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. / P6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046679-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127406-3 - LOVIE ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TOLDOS Y TOLDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.806.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Ante a não impugnação por qualquer das partes, homologo os honorários periciais estimados às fls. 385. Expeça-se guia a fim de que a parte autora proceda ao recolhimento necessário ao início da perícia. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.165/172.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.084476-7 - ANTÔNIO VIGILATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P6. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020963-6 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 45. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor providencie o recolhimento das custas devidas, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 257 CPC. / P6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES) Despacho:Esclareça a parte ré seu requerimento de fls. 205 de intimação da parte RÉ, eis que o próprio é o réu. / P4. \r\n\r\nId: 256736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.045455-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE WALDOMIRO ZUCCOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT À parte autora para fornecer cópias de fls. 82-83 e 101. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) À parte ré sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RA QUEL ALVES MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046086-0 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080295-5 - PEDRO DILMAIR BARBOSA ALVES X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116174-1 (11122) - ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-021793), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNI (RJ-047320)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fl. 802). \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da planilha para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026547-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.105385-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a CP (procuração e fls. 152 a 155). \r\n\r\nProc. 2004.001.110993-9 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X NATALIA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:A EXECUTADA ORIGINARIAMENTE ERA A PESSOA JURIDICA. SOMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, COMPROVADA, A INSOLVABILIDADE DA EXECUTADA, É QUE OS SÓCIOS PASSARAM A INTEGRAR A LIDE. ASSIM, DEVEM ELES SER CITADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA PRESENTE LIDE.ENTRETANTO, COMO NÃO FORAM OS SÓCIOS ENCONTRADOS, PODEM SER ARRESTADOS OS SEUS BENS. ASSIM, OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. INDEPENDENTE DO OFICIO AO BACEN. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.222. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO RÉU PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS A RESPOSTA DO OFICIO, EM 5 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao avaliador, vez que a executada já está intimada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.002391-4 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Int. o autor para esclarecer a ausência nas datas das perícias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.024416-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIETE CONCEICAO IZIDORO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A CADERNETA DE Nº 1200098703 NÃO FOI PARTILHADA AOS AUTORES. INFORMEM \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912) Despacho:RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,03 ( CONTA 0101-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao exeqüente para recolher as desepesas processuais conforme a certidão supra (R$ 8,60 de diferença de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republicação: O supte não comprovou a sua miserabilidade jurídica. Pague as custas. Indique, o supte, na exordial as datas das aberturas das cadernetas e os saldos nos meses em que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077540-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHA AS CUSTAS. INDIQUE, O SUPTE, O Nº DA CADERNETA, E A DATA DA ABERTURA NA EXORDIAL. INFORME, AINDA, QUAL O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO ALMEIDA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Decisão:O supte não comprovou a sua miserabilidade jurídica. Pague as custas do processo. A inicial é inepta, já que a ação consignatória tem rito especial, o que ão se coaduna com o procedimento dos demais pedidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CON TRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:OFICIE=SE AO BACEN, PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031796-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUDICAEL CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o ofício de fl. 256 informando a data do leilão: 26/7/2007, às 11 horas na Estrada dos Bandeirantes nº 10.639, auditório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Às partes sobre o ofício de fl. 281 informando a data do leilão: 26/7/2007, às 11 horas na Estrada dos Bandeirantes nº 10.639, auditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:INICIE-SEO EXEQUENTE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045592-4 (18701) - CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:FLS.120. REITERE=SE \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO Despacho:JUNTE O AUTOR, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Despacho:O PETICIONÁRIO DE FLS.83, NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Decisão:INDEFIRO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias para instruir a CP: procuração, planilha atualizada, custas e deferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:FLS. 606. DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão: ... Ao Contador. Retornados os autos, informe, o exeqüente, se já incluiu a executada em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão: ... Desta forma, tendo em vista que o Contador observou, devidamente, as mudanças monetárias ocorridas ao longo do período de atualização do cálculo do débito, assomado ao fato de não ter sido apurado qualquer excesso de execução, REJEITO a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A RÉ PARA ESCLARECER A MANIFESTAÇÃO DE FLS.247 JÁ QUE A EXORDIAL TRATA DE LINHA 23011048 \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:INFORME O RÉU SOBRE QUAL DOCUMENTO PRETENDE A PERICIA GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147906-0 - LUIZ SERGIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X ALEXANDER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Despacho:Informe o exeqüente se o depósito quita o débito, de ambos os executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.074674-5 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA INTEIRA EM FACE DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.063630-0 - ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000127-8 - JOSE ZUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ACACIO PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:O EXECUTADO RECOLHEU AS CUSTAS NA CONTA EQUIVOCADA. CORRIJA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108294-8 - JOAO LUIS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INFORME O RÉU SE O ENDEREÇO É DA TEST. JULIO ( FLS.105). \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTOS DESCONTOS FORAM EFETUADOS EM SUA CONTA-CORRENTE PELA RÉ, ESCLARECENDO, AINDA, SE O VALOR DEPOSITADO INDEVIDAMENTE EM SUA CONTA-CORRENTE JÁ FOI ESTORNADO PELA CONTESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104812-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para ciência do ofício de fls. 89-90. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089018-2 - ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Aguarde-se a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082212-7 - CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO HSBC Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.054198-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ELIZABETE DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066320-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132794-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132911-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSTTAL EURODOX COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088787-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029323-1 - ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X MANIAL PROD ART CINEM LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087233-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA À parte autora para ciência do ofício de fls. 54-55. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 56-57 e 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:VENHA A DECISÃO NO AGRAVO, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082664-0 - MARIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:FLS. 246. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126068-0 - ANDERSON LUCAS ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.332/333 \r\n\r\nProc. 2005.001.077915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093828-8 - RENATA COSTA NERES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 11/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:DECISÃO:...Argüi, o primeiro réu, em sua contestação, a incompetência absoluta deste Juízo.Assiste razão ao primeiro réu.A Medida Provisória nº 1.952 de 10.12.1999, que alterou os artigos 643 e 652 da CLT, determina que é da competência da Justiça Trabalhista processar e julgar as ações envolvendo trabalhadores portuários avulsos ou operadores portuários e o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.Desta forma, tendo em vista que o objeto da presente demanda versa sobre supostas diferenças devidas em razão do cancelamento dos registros profissionais dos autores, sendo, assim, a presente demanda, direta ou indiretamente vinculada ao exercício da atividade profissional daqueles, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar o referido pleito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 987-990). \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.166. DEFIRO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Especifique o supte. o aparelho que pretende seja vistoriado. Apresente a quesitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:INFORME O RÉU A QUE CALCULOS DO CONTADOR SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:ADVERTE, O JUIZO, QUE DESDE 2002 A PARTE NÃO DILIGENCIE NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.001670-3 - HEINZ ERICH HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X KARINA VIDAL HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Defiro a gratuidade a autora. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038646-2 - ROSIMERE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Decisão:Decisão:...Conheço dos embargos, eis que tempestivos.Os embargos não merecem acolhida, posto que na decisão proferida não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justifique a oposição do recurso, sendo certo que a parte autora pretende obter efeito modificativo, não tendo escolhido a via adequada para tal.De se frisar que, inobstante posicionamento em sentido contrário, adota esta Magistrada o entendimento de que a aplicabilidade do Enunciado nº 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, se restringe aos danos materiais, sendo certo que, no tocante aos danos morais os juros devem fluir a partir da citação válida, nos moldes do art. 219, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Decisão:... Conheço dos embargos, eis que tempestivos.Os embargos não merecem acolhida, posto que na decisão proferida não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justifique a oposição do recurso, sendo certo que a parte autora pretende obter efeito modificativo, não tendo escolhido a via adequada para tal.De se frisar que, inobstante posicionamento em sentido contrário, adota esta Magistrada o entendimento de que a aplicabilidade do Enunciado nº 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, se restringe aos danos materiais, sendo certo que, no tocante aos danos morais os juros devem fluir a partir da citação válida, nos moldes do art. 219, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027296-0 - SILVANA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.125646-8 - MANOEL MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente o exeqüente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:COMPROVE A AUTORA QUE ADIMPLIU COM O PAGAMENTO DOS PREMIOS À ÉPOCA DO SINISTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056172-1 - LUCILA VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027209-3 - MANOEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:DE-SE BAIXA., \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 337 que por equivoco foi proferido. \r\n\r\nId: 256737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008623-0 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro a realização de nova perícia, nomeando para o encargo o Dr. Casemiro Abreu [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165952-0 - VERA SUAREZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA 1ª RÉ- POINT COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICO - AFIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.009253-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS PINTO Despacho:Ante a comprovata de fls. 66/67, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002644-7 - SEBASTIAO LEMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos autores, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à 4ª ré. Ao autor sobre a contestação de fls. 75/77 e documentos, e aindam sobre a certidão de fls. 72verso. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Ao autor, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009093-1 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036833-7 - MARIA DE FATIMA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066867-9 - MARIA IVONETE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10 /2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068338-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLAROBRE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/10/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070022-8 - ZUNITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070968-2 - VIVIANE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Decisão:Regularize a autora a sua representação processual. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não se afigura hipossuficiente. Recolham-se as custas.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071003-9 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO ITAU S A Decisão:Na forma do art. 46, parágrafo único do CPC, inadmito o litisconsórcio, eis que, anta a natureza da ação, dificulta a defesa e compromete a rápida solução do litígio. Diante disso, emende-se a inicial, para excluir os três últimos réus. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071605-4 - MARIA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071611-0 - ANDRÉ LUIZ LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072540-7 - ESPOLIO DE JERONIMO DIX HUIT ROSADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072549-3 - ALEXANDRINA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073695-8 - NORA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o valor da causa. Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073851-7 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se o pólo passivo, não podendo a autora, ainda que sucessora, pleitear, em nome próprio, direito alheio. Comprove minimamente a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073918-2 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074744-0 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A procuração de fls. 09 não foi outorgada pelo autor. Regularize-se, pois.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076279-9 - ESPÓLIO DE RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove a existência das contas de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076465-6 - CRISTIANE CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Atribua-se valor à causa. Comprove-se a existência das contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS Decisão:Defiro JGDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080951-2 - CARMELITA MARIA DE JESUS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081089-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FERNANDO RODRIGUES COSTA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. Atribua-se correto valor à causa - art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081352-7 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082240-1 - AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/10/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 26 - Recebo a emenda. Anote-se.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083578-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Complementem-se os recolhimentos.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083588-2 - ROBERTO NAZARETH TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083836-6 - ADILSON DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Complementem-se os recolhimentos. Comprove a existência da conta de poupança.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Complementem-se os recolhimentos. Comprove a existência da conta de poupança.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.086290-3 - MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de JustiçaConverta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.086484-5 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove a existência da conta de poupança..Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009069-4 - ESPÓLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO REAL Despacho:Converta-se ao procedimento ordinário, ante o valor da causa.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037711-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 224 - Defiro. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133862-3 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE MONTE SERRAT E OUTRO Despacho:Diga a parte autora a respeito da citação do 1º réu (fl. 68). Defiro a expedição de ofício para (SRF) para informar sobre endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.080677-8 - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se pode reputar hipossuficiente quem assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 2.000,00. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.088175-0 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.123067-1 (18509) - FERNANDO GONÇALVES RARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X EDUARDO RAMOS DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA Despacho:Ante fls. 68 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) FLS.366/367-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140821-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVIDOS LTDA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036944-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENTAL SAENS PENA LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.35/37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 38/39, para que produza os efeitos de direito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Tendo a ação ajuizada perante a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca [...] é de se reconhecer a conexão. Diante disso, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.083587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI Decisão:Indique desde logo o credor o bem que quer ver penhorado, para a hipótese de não pagamento. Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071567-0 - CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a representação processual.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072754-4 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081111-7 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.181467-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 240 - Desentranhe-se e junte-se corretamente. Fls. 238 - Anote-se, comprovando o advogado o cumpimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.081585-8 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 228/229 - Solicitada a transferência on line, nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:A ré para providenciar a entrega do ofício, já expedido.Designo A.C.I.J. para o dia 03/10/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Designo o dia 04/10/2007 às 14horas 50min para a audiência que cuida o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068551-3 - JOÃO BARROS PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU Despacho:Anote-se a conversão.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/10/2007, às 14 horas 40min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081019-8 - PAULINA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, tenho por admitido o débito [...] Converto o mandado de pagamento em mandado executivo. [...]\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086933-5 - MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido.[...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134679-6 - JOSE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090532-0 - GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X RAFAEL SIMÕES THOMÉ Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Cite-se. Audiência em 09/10/2007 às 14horas 10min. [...] deferindo a medida liminar para determinar ao réu que proceda à retirada dos objetos em 24 horas, sob pena de multa diária de 1/2 salário mínimo por dia e remoção ao depósito público. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido reintegratório, para, convertendo a obrigação de entrega do veículo em pagamento [...]\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080784-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tem. \r\n\r\nProc. 2006.001.008226-8 - ROSELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Retiro o feito de pauta. REdesigno o ato para o dia 09/10/2007 às 14horas. Venham cópias indicadas à fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053042-6 - GUMERCINDO FRANISCO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/09/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072577-8 - GERALDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Recolham-se as custas - art. 19 do CPC. Indefiro o litisconsórcio ativo, na forma do art. 46,§ único do CPC, considerando a natureza da ação.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementem-se as custas.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove a existência das contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.081777-6 - ARLENE GOMES LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096030-5 - JOSÉ DIONÍSIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 09/10/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.077710-9 - BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:[...] defiro o cancelamento do protesto, visto que presentes as condições do art. 273 do CPC. Oficie-se aos cartórios de protestos e ao distribuidor (7º Ofício). Cumprida, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s) CARVALHO HOSKEN., CNPJ nº.33.342.023/0001/33, na pessoa de seu patrono Dr.(s) Antonio Carlos Barreto,OAB/RJ nº 44991, da penhora sobre o imóvel situado na Rua Mario Agostinelli nº 105, Freguesia de Jacarepaguá, devidamente matriculado no 9º.RGI, sob o nº.230.702, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030552-0 - ARLETTE DE LIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 127 - À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:[...] Repilo a objeção de prescrição [...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. JOão Paulo da Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Defiro a prova testemunhal em audiência que será oportunamente designada, após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/10/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070728-4 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas - art. do CPC. Comprove a existência das contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071573-6 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 09/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT) Despacho:J.COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 256738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026218-3 - MARILENE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL REINT POSSE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092701-6 - ILSA MARIA DE SOUSA X IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Ao autor sobre fls. 365/367. Após, apreciarei o pedido de expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.014998-6 - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-sae. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos autores sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.066432-7 - IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Decisão:Fl. 15: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069943-3 - DYRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial...apresente a parte Autora cópia da declaração de rendimentos...Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090875-7 - EDILSON VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte Autora declaração atualizada de isento junta à Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093422-7 - CARLOS ALBERTO MERGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora declaração de rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093425-2 - JOSÉ FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...designo o dia 02/10/2007, às 16:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.093470-7 - DJACY FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Apresente a parte Autora declaração de rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093054-4 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASB FINANCEIRA Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 02/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24) . Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2002.001.125575-7 - QUINTO GJULIO TOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061452-7 - LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X JOSE EUSTAQUIO ARRIERO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.108610-2 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:...Ao embargante para retirar a guia para depósito do valor dos honorários periciais, fixando-se prazo de 30 e 60 dias para depósito da primeira e segunda parcelas, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as respostas da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.129205-8 - POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 1998.001.204725-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Aguardando o recolhimento das custas de acordo com a tabela vigente. (+R$ 12,92; Atos dos Distribuidores - +R$ 0,27; 20% da Lei 3217/99 - R$ 0,06; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 22,96) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.093673-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória e oficie-se como requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.138848-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques, desde que substituídos por cópias. Recolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito, descontando os valores bloqueados do débito exequendo... \r\n\r\nProc. 2006.001.049797-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERDES NUNES RIBEIRO Despacho:Fls. 60: oficie-se como requerido, à exceção da Credicard, Net e TVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Intime-se como requerido. Indefiro o pedido de designação de audiência especial por absoluta falta de amparo legal... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO Aguardando recolhimento das custas para a expedição da certidão. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 170, assinando o prazo de 5 dias para cumprimento sobe pena do crime desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Ao autor sobre fls. 122/123. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047885-1 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários...ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários...concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 334: defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 753...Recebo o agravo de fls. 755/765, devendo o mesmo ficar retido...Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035395-4 - LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 68: a gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida às fls. 63. Assim, nada a prover. Defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Recolham-se as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94, no prazo de cinco dias...esclareçam as partes o teor da informação cartorária de fl. 95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093865-8 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Fls. 331: oficie-se à S.R.F. como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123739-7 - SIMON WEGKINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO À parte autora sobre o ofício de fls.55. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...Designo o dia 02/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094037-9 - CANDIDO APPARICIO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027458-6 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se o Autor e cite-se o Réu para comparecer ao ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:...indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Ao autor sobre os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140707-0 - MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110097-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT, 0449389) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, I, do CPC...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nId: 256740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.021438-1 - ILDENOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR S. GUIMARAES (RJ-023893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074916-9 - GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045344-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126179-1 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré citada fictamente, nomeando-lhe como curadora especial a Defensoria Publica em exercício junto à este juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:Junte-se. Diante da documentação apresentata, defiro JG à autora Icléia e indefiro JG ao autor Arnaldo. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117854-0 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128485-3 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.159673-1 - ESPOLIO DE JARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MALI FAUSTINO C DOS SANTOS Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.165166-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE JACY MENEZES COUTO Despacho:Fls. 143: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.104653-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE JORGE DA SILVA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056121-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADIR GOMES BULHOES Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1B - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124904-9 - WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X MARY SUELI KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.134564-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.189987-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAI II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DA GLORIA PINTO MARANHAO Decisão:Restaure-se a distribuição. Outrossim, intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.134280-4 - ROSARIO GULINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Fls. 234: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e juntada planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043203-4 - WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129381-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ZEDIR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em dez dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031856-5 - NEUSA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062463-9 - RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Anote-se, onde couber, o endereço da parte ré.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076657-4 - JOSÉ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076659-8 - ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Fls. 255: defiro in totum, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar cumprimento ao despacho de fls. 173 em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091015-6 - SUELI BARCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SE GUROS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial para eleição do rito adequado, face a cumulação de ações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135596-6 - ERVI DALLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO STERLING (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Atenda-se à solicitação do experto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.105974-0 (23739) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESPÓLIO DE JULIO BALTAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.174406-7 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, indicandoas e justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054317-6 - LUIZA BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X OSVALDO LUIS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Às partes, sobre fls. 792. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 241: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037111-7 - JOÃO MARIO ARENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070011-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070655-9 - V A OLIVEIRA CEEAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.034068-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.041270-3 - PAULO PICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.059684-4 - CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante do requerimento de fls. 143/145, redesigno a audiência para o dia 06/09/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1D - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1A - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, deixo de receber a impugnação à execução, face a intempestividade.Precluso o prazo para oferta de recurso quanto à presente decisão, encerre-se o procedimento junto ao sistema informatizado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143244-5 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.145375-8 - SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser rejeitada, vez que o autor comprovou residir no local de instalação da linha (fls. 20) e ser usuário do serviço. Outrossim, a preliminar de ausência de interesse processual se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Fernando José C. Cirigliano, CREA 33945D/RJ, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001539-2 - NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X QUARTET EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.110427-0 - FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A relação processual não está completa. O valor relativo ao saldo remanescente está garantido em conta à disposição do juízo. Portanto, deve-se aguardar a citação/intimação do demandado.Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Esclareça-se o requerimento de penhora \"on line\", vez que a penhora de renda está sendo feita. \r\n\r\nProc. 2003.001.113884-6 - VANER FRANCISCO ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.091692-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado sobre folhas 114/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.113247-0 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137232-8 - RAFIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068188-5 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089082-8 - BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X HEWLWTT PACHKARD BRASIL S A HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Digam as partes, efetivamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Vistos, etc.Diante do cumprimento do acordo, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 138/139, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044685-3 - VINICIUS AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA FISS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.125618-3 - EURIDES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FÁBIO DE SOUZA (RJ-076735)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Despacho:Fls. 98: oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA Despacho:Diante da certidão cartorária retro, defiro a intimação requerida no item III de fls. 56, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.038079-0 - CELSO LUIZ MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCAS JOST ASSIS (RS-051468)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 109, parte final (3). \r\n\r\nProc. 2003.001.050967-1 - ANA VALERIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIO PEDAGOGICAS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.023313-8 - ALEXANDRE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 223/224: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.060471-2 - ERICA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.025461-2 - VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 209: intime-se a ré para dizer se concorda com o levantamento, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132439-9 - ANTONIO RAPHAEL DE MATTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829)) X ITAU CARTOES S A CREDICARD MASTERCARD FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Diante do cumprimento do acordo, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Diante da documentação ora acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075345-2 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035483-1 - JOSE ROBERTO FUZETTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENATO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.071188-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X HERMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094661-1 - JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA JAQUEIRA NR 145 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053428-8 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X SZLJWA MARJEM FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016771-7 - LUIZ FELIPE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para que recolha R$ 12,24 no campo 37,referente à intimação de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, decreto a revelia. Outrossim, digam as partes se têm provas a produzir, bem como para dizer se têm interesse na audiência de concilação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038107-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3 - MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022672-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Às partes, sobre fls. 250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091133-1 - JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nId: 256741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079748-2 - BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:..solicieti, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 249, totalizando a importância de R$ 2008,91.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085574-1 - EZEQUIEL JONATHAN DE PAULA E OUTROS X IZALTINO DA SILVA XAVIER E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086390-7 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Cumpra-se .Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.045616-9 - ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 212.2-) Certifique o cartório se há custas processuais ou taxa judiciária a serem recolhidas.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.017243-9 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANGELO NUOVI (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:1-Fls 157-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J do CPC.2-Fls 160-nada a prover já que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso mencionado.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Ao autor sobre fls 131/133.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1-Ao réu sobre fls 501/683 e 687/707 no prazo de 10(dez) dias na forma do art 398 do CPC.2-Ao autor sobre fls 717 no prazo do item 1.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Eunise Ortega em face de Férias Card Turismo e Lazer Ltda., para condenar a Ré a indenizar a Autora no montante de R$ 24.505,10 (vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais e dez centavos), acrescidos de multa de 10%, corrigidos monetariamente desde 26/01/06 e acrescidos, ainda, de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061858-5 - FRANCISCO FAGNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra-se o item 1 de fls 13 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061916-4 - JOSÉ VILEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra-se o item 1 de fls 16 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias sob pena de extinção(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias , sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais ...extraiam-se peças , encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071153-6 - NILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que posuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento do pedidod e gratuidade de justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias , improrrogáveis , sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083230-3 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Esclareça a parte autora a propositura da presente em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084322-2 - MARCO ANTONIO LUIZ CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1-...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , voltem conclusos.2-No prazo do item 1 venha cópia legível do RO de fls sob pena de indeferimento da inicial.3-No prazo do item 1 venha a certidõa de óbito mencionada no item 1 de fls 03, bem como esclareça qual é a relação c/ o falecido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084540-1 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do refeirod Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial...traga a mesma a pro[va de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho 1987, jeneiro e fevereiro de 1989 e abril 1990.Prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:Firmada a inicial em 48 horas voltem cls.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Na forma do art 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146696-0 - EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148075-9 - MIRIAM PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOAQUIM MARCELO DA SILVA Despacho:Defiro o novo prazo de dez dias para a entrega das chaves em cartório. Dê-se ciência à Defensoria Pública.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044891-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Lavre -se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/querendo oferecer impugnação.2-E-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia incontroversa mencionada às fls 773. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA Decisão:Adeque-se o valor da causa que deve correponder ao valor do bem objeto penhora, devendo ser recolhida eventual diferença de preparo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063309-3 (22137) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.092803-4 (23824) - EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Recolha o Exequente as custas apontadas na certidão de fls. 96, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.138732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.047322-9 - JANE CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:...indique o credor outros bens pasíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no art3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Cumpra-se fls 125.(p/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontadao às fls 203, totalizando a importância de R$ 31952,10.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.020526-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...oficie-se ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo, no endereço de fls 664, enviando-se cópia da Carta Precatória de fls 642, bem como do expediente de fls 664, solicitando a devolução da Carta Precatória , com urgência , sem cumprimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091972-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.025493-2 - VICTOR HERMEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas, em cinco dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.091226-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.052156-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao processo em 5 dias, sob pena de arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.087920-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.016170-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas para a diligência, desentranhe-se e adite-se.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...2-Ao excipiente sobre o doc de fls 607 na forma do art 398 do CPC no prazo de 5(cinco) dias.3-Numere-se os autos a partir de fls 605 c/ urgência!(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.107275-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287) Despacho:À parte Autora sobre a resposta da SRF.(p/7) \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084521-8 - MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Venha a emenda à inicail (fls 14)em peça única c/ cópia p/ contra-fé no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3-Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Republicação:\"Ao impugnante sobre a resposta de fls.(p/3)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074205-0 - JOSE ROBERTO SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI SALES VIEIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, expedindo-se carta precatória no endereço fornecido às fls. 94.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075846-4 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.027786-5 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X JORGE TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Despacho:Informe o autor o andamento dos agravos de instrumento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.124237-0 - FABIO SANTIAGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito para que seja analisado o pedido de penhora on-line.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Fls. 376/380 - Às partes.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:1-fls 223/223-Ao perito p/ rever ou informar.2-Ao réu sobre fls 134/136 e 141/181 na forma do art 398 do CPC pelo prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial grafotécnica , pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera ...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 05 dias, que serão arcados pela parte autora na forma do art 33 do CPC.Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados non prazo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu , vez que desnecessária ao deslinde do feito, sendo suficientes as provas acima deferidas.defiro o prazo de 5(cinco0 dias para que se manifeste sobre os documentos de fls 77/82 na forma do art 398 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP sobre o acordo de fls.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls 13 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial!A responsabilidade é pessoal do notário!!!O cartório não possui personalidade jurídica própria! Basta ler os acórdãos apresentados!!!(p/9) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao credor sobre fls 986/989.(p/9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110284-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Aguarde-se por 5 dias, não havendo manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.038425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CASA LTDA IMOVEIS CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nada a prover, ante a decisão preclusa a fls. 58 e 58\"v\". I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:...venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Dê-se ciência a Def Pub.(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Na forma do art 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento)sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fls. 240/241 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115211-9 - VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Valdemir Alexandre da Silva, (...), para: 1) Condenar a primeira Ré e o segundo Réu a restituir ao Autor o montante de R$ 257.493,50 (duzentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos), deduzindo-se o valor do veículo em nome da terceira Ré e daquele arrematado perante a Justiça Federal, incidindo sobre referido valor, índices da caderneta de poupança a partir da data do levantamento dos valores, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a terceira Ré a indenizar o Autor no valor equivalente ao veículo que consta em seu nome (fls. 74), caso o mesmo não tenha sido objeto de busca e apreensão junto à 3ª Vara Federal; 3) Condenar os Réus, solidariamente, a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23 do TJRJ, e acrescidos de juros...\"(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 188/197 e 199/206, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.035697-4 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao pedido de retenção do IR contido às fls 170/171, o mesmo não merece acolhida...Outrossim, solicitei o desbloqueio das contas do executado conforme documento em anexo...declaro extinta a obrigação contido na r.sentença de fls .Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo....Existindo custas pendentes, intime-se o réu pelo DO para o recolhimento das mesmas no prazo de 5(cinco) dias sob pena de extração de certidão em prol do FETJ/RJ...(p/8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071179-2 - DENISE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequála ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031875-4 - JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:...solicieti, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 145, totalizando a importância de R$ 17798,26.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101979-5 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 167 - Às partes.(p/3) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.117931-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS) Despacho:...proferi sentença no feito principal, sendo desnecessária a sentença conjunta; ao autor, para que informe se insiste no prosseguimento do presente feito, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nId: 256742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.021098-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.044481-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X W B SERVICE E COM LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032386-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DORA ROTENBERG DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072595-0 (17752) - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.015952-9 - HI-TECH CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.082044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO), NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 508/510: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154706-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IVANA LUDMILLA DE AQUINO E FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:À parte autora sobre informação do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.029315-2 - ESPOLIO DE OSVALDO CATARINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SEGURADORA HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 81/91, porém, nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Ao autor sobre contestação e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.040035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE BRUNETTI ATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064659-3 - LUCIA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065904-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067092-3 - ODALEA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072314-9 - ROSA MARTINS ARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074706-3 - MARÍLIA SALVADOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de folhsa 19, para fins de regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.077389-0 - LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ITAU S A Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080996-2 - JACIRA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Venha o registro de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020035-9 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.076072-7 - BANCO PSA FINANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 171 a fim de sanar o erro material para que onde consta \" fls. 64\" passe a constar \" fls. 164\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051805-0 - KÁTIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X GLÓRIA MARIA DE LEMOS SILVA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020754-0 (18741) - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA), Fiador: NEIDE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Fls. 387/430: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135280-2 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X A S F 140 SERVICOS DE REVESTIMENTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151740-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão: em se tratando de indenização versando sobre pagamento de indenização a título de reparação de dano moral, o valor deve corresponder àquele da data do pagamento...a alegada litigância de má-fé da parte contrária, será apreciada no curso do presente processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062322-4 - OTACILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, conforme requerido às folhas 111.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.112083-6B - JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007171-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 177: anotem-se.Fls. 178/179: sim. Expeça-se mandado de execução no valor mencionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.108429-8 - BANCO ABN AMRO S/A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064704-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARMINDO PINHEIRO BARROSO E OUTRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.110881-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Fls. 227/228: aguarde-se.Fls. 229/230: oficie-se ao 1º Depositário Judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.020295-8 - COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Ao executado para recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.048446-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o endereço dos executados está situado na Comarca de Niterói, cumpra o cartório o despacho de folhas 20, através de Carta Precatória, após o recolhimentos das devidas custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059905-0 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...defiro a medida liminar para que a empresa ré apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados... \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.072982-6A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082131-8 (17879) - ERASMO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao autor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.101649-1 (18121) - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X TRANSPORTE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:À parte interessada sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 351/352 e 353/354: aguardem-se, eis que há petição a juntar. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.113921-2 - CLAUDIA CRISTINA LIMA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Fls. 391/verso: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.068994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X DECOBRAS LTDA PROJETOS REVESTIMENTOS REFORMAS PINTURAS Aguardado a retirada dos ofícios expedidos. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079143-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls 154/156 e lhes dou provimento para revogar a decisão de fls 152 por flagrante erro material, na medida em que os embargos opostos às fls 130/132 já tinham sido apreciados por esta magistrada em decisão proferida às fls 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre o Laudo do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.070444-9 - FLAVIA REZENDE PEGORIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se via postal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 451/452: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar que a verba pericial pleiteada pelo louvado será paga pela autora, conforme determinação oriunda do segundo grau. Fls. 461/462: a questão deduzida acerca do pagamento dos honorários do perito está acima enfrentada.Fls.469/470 e 471/472: declaro a perda do objeto dos dois recursos, considerando a decisão prolatada nos primeiros embargos.Intime-se a autora para proceder ao depósito. Pena de perda da prova.Ao depois, voltem conclusos para redesignação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.044901-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIVITAS INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.138659-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121078-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO KIPLING GARLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043175-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSÔA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088858-0 - ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 310/316: aguarde-se.Fls. 317/320: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130424-8 - MARIANA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 172. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082787-3 - CELIA LUZGUARDA AREDA OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MADALOSSO (RJ-099495E), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117013-0 - JOSE SALES DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 97: concedo derradeiros 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036576-2 - RENATA CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SÉRGIO ROJAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.080847-7 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478)) X LEONARDO SOUTO CAUDURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132346-2 - YRIO EMPREENDIMENTOS E APRTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ARAMZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nId: 256743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047487-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083404-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.091618-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NUNES DA S CARVALHO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089298-2 (19124) - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X JOAO INACIO MENDES Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.071094-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA MARIA VENANCIO DE LACERDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.307. O pedido de expedição da certidão deve ser formulado junto ao escrivão deste juízo. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.281.Fls.308/314. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDA DE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060534-2 - MARTA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X EMILIO RIGANO Despacho:Fls.107/109. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151876-5 - ALAN ERICO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.73/78. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 41/42, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056989-6 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083681-3 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083719-2 - BONIFÁCIO PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089445-0 - SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089832-6 - LUIZ FILIPE SOBRINHO RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091108-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO LUNA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093122-6 - FRANCISCO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093554-2 - ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143281-9 - MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.218/219. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 124/125, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093424-9 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARCELO REIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051059-0 - LUIZ JULIO WALTERNBERG (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EVINA LOPES TRANQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088950-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120238-4 - HUGO KAUFMANN S/A (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.171566-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SOCIEDADE EDUC.BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:Proceda-se a penhora do veículo indicado às fls.157. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.143798-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ANELIZA COSTA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 122/123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 21,74 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021975-7 - NITEROI MARKET S A X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justica do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050650-3 - GLOBALPARTS REPARAÇÃO E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LUÍS EDUARDO DE MAGALHÃES HILDEBRANDT Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083492-0 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CLAUDIO AUGUSTO ALVES MOURA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.091042-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PENSIONATO GERIATRICO DA CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.63. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031049-9 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls.175/180. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095728-4 - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Fls.604. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.131560-9 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 519, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158068-1 - ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Recolha a denunciada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.089373-6 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls.263/264. À parte credora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.274/275. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova pericial médica, em 05 dias, uma vez que não há pedido de dano materiais decorrentes das lesões sofridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Fls.354/377. AO Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.138. Anote-se onde couber. fls.139. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, DECLARO SUA REVELIA. Diga a parte autora se pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação do 2º réu, em 05 dias. Com os documentos, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118646-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECHNOVISION 56 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.250, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065018-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 24/25, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.072375-2 - MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.100, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora forneça o restante dos documentos solicitados no despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.203. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076908-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (fls.133), suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo ativo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário, bem como apresentando cópia do atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093091-5 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052396-3 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.059096-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.100/103 e 104. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121271-6 - MANOEL SIMPLICIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Aguarde-se a ida dos autos em apenso para o MP. Com o retorno, dê-se vista à DP, conforme requerido às fls.105. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078121-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Despacho:Fls.20. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.388. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:A prova pericial já foi realizada , portanto, esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Fls.416/423. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081573-5 - EURIDICE INÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140022-1 - MAURA JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162352-2 - CELINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.84/85. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113078-5 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.314. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.031757-9 - ELIZABET RIBEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA DE ALMEIDA BORGES) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 256744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401316-4 (137339) - JULIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400341-4 (16049) - NERONIL PENHA CONCEICAO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:FLS. 182, ANOTE-SE. DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 1986.001.400759-1 (37854) - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. AO CONTADOR (FLS. 336, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Decisão:INITME-SE O AUTOR (FLS. 272). CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.108792-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X AURELINO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.085093-7 - INSS X JOSE WILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 04/09/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista) e Dr. NILSON TERRA CUNHA (local e nexo causal). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.042805-0 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 60/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA Decisão:OFICIEM-SE À OI, TIM E CLARO OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA RÉ. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO A ANOTAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA republicaçao - Fls. 98, anote-se. Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) À PARTE AUTORA PARA A CONFERÊNCIA DOS ORIGINAIS COM AS CÓPIAS NO BALCÃO DO CARTÓRIO EM 24 HORAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 530. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA DO BEM CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:COSNIDERANDO FLS. 132/140, DEFIRO 133 PARTE FINAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:COSNIDERANDO FLS. 134/142, DEFIRO 135 PARTE FINAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070962-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 439,55; CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.011223-9 - FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA, MARIA BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X THIMOTHY PAUL FELDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14/15). \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidao supra (faltam recolher R$ 414,00 a título da taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/42. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Decisão:CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 26/27, EMENDE-SE CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076471-1 - ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA FLS. 24/33. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082308-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DERMEVAL GOMES BRAGA), DIVA CELESTE DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se. Oficie-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 13vº PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095719-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NOBERTO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:EXPEÇA(M)-SE GUIA(S) NO VALOR PRETENDIDO ÀS FLS. 378. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030076-9 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:1- DESBLOQUEIO EFETUADO, CÓPIA ADIANTE. 2- JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058945-2 - LUCAS DO PRADO NETTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039087-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA (HONRÁRIOS E ESCLARECIMENTOS)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 95/97 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066235-5 - JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X QUITANDA BARUERI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 154/157. \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO (FLS. 228). \r\n\r\nProc. 2004.001.111913-1 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ELABORADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR E LIGHT OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040978-0 - INSS X MARIA NUBIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES Decisão:MANTÉM-SE O DESPACHO DE FLS. 23, ITEM 2. APÓS O CUMPRIMENTO ANALISAR-SE-Á O PEDIDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Decisão:MANTÉM-SE FLS. 105, DEVENDO SER OBSERVADA A LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 38/39. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044289-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos próprios fundamentos. Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE CONFORME CERTIDÃO SUPRA E ART. 738 DO CPC, CONSIDERANDO A JUNTADA CERTIFICADA ÀS FLS. 260vº. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA COMPROVAR DE IMEDIATO O PRIMEIRO DEPÓSITO FACE A DECISÃO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 26/27. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:COM GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR FACE A NOTORIADADE RELATIVA AO PLANO BRESSER. VENHAM OS DOCUMENTOS JUNTAMENTE COM A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA (FLS.72/76). \r\n\r\nProc. 2007.001.042151-0 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO REAL ABM Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REFORÇO DE PENHORA OBSERVANDO FLS. 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INOPORTUNO O REQUERIDO ÀS FLS. 353, POR ORA. TENDO EM VISTA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA OS SÓCIOS DEVEM SER CITADOS, RESTANDO AINDA A CITAÇÃO DO MENCIONADO ÀS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 181, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 425,21. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 16:00, NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA Nº 313, CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060137-5 - CASSIO DOUGLAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 16:00, NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA Nº 313, CASTELO, RIO DE JANEIRO, RJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.112412-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), VALÉRIA FULONÍLA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 229/230, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO RÉU ( VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS ). \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) (REPUBLICAÇÃO) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 140, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 336,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078652-4 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S A TGB Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO Decisão:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência, e ainda cópia do contracheque.DECISÃO Vistos, etc... 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores (...) razão pela qual a concedo para determinar à ré a IMEDIATA autorização para cobertura das despesas mencionadas às fls. 06, referente à obtenção do material junto à empresa FUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., consoante orientação médica; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O ATENDIMENTO (FLS. 128). \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre documentos de fls.52/74 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Despacho:AO AUTOR CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO FLS. 584/585. FLS. 628, LETRA \"a\". AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095421-0 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.008339-0 - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR, MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) PORT 01/02: A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035057-6 - GERLAINE PRATA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 199 E A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 201 E O REQUERIDO ÀS FLS. 204/209, ESCLAREÇA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005241-9 - ISABEL CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre deposito de fls.253 \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131768-0 - CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO - CORRETORA DE IMÓVEIS. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA O ART. 276 DO CPC, BEM COMO INCOMPATÍVEL O PEDIDO RELATIVO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO) Decisão:CITEM-SE E INTIMEM-SE CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 40/41. \r\n\r\nId: 256808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400065-4 (836) - ALBERTINO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 108... \r\n\r\nProc. 1983.001.403191-4 (18874) - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.143/144 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serm sanadas . O ponto controvertido é saber se a parte autora tem direito a ter desconsiderado quaisquer débito cobrado pela ré e indenização por danos morais e materiais considerando os fatos expostos na inicial. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais da empresa autora(fls. 142). Designo AIJ para o dia12/09/2007 às 14 horas. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova, a contar da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113983-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor Sobre Fls.154/158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Proceda-se a praça. Intime-se o leiloeiro indicado (fls. 342). Expeçam-se os atos necessários para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serm sanadas . O ponto controvertido é saber se a parte autora tem direito a recebr os valores cobrados na inicial considerando os fatos expostos na inicial. Defiro a produção de prova documental e testemunhal . Designo AIJ para o dia12/09/2007 ás 13 horas. Ás partes a fim de depositarem o rol de testemunhas , no prazo de 10 dias , a contar da data da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necesários à realização da audiência . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068350-1 - JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento... (diferença de taxa judiciária: R$ 9,01). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15_____ de setembro___________ de 2007, às 15 h 40 min_______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de setembro de 2007, às __14_____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054005-5 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Goiânia - GO, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.057384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de setembro de 2007, às 14 h 40min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066847-3 - JOÃO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Esclareçam os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente ação nesta Comarca do Rio de Janeiro, uma vez que residem em Santa Luzia do Itahy - SE. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR completa comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073056-7 - SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073151-1 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073519-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANERJ Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073703-3 - MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Considerando que não fica comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, indefiro o pedido 13. 1, de fls. 09, para que o banco réu exiba os extratos no prazo de cinco dias. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Não cabe a cumulação de medida cautelar com ação ordinária por adotarem ritos diferentes.À parte autora para regularizar sua inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga a parte autora de concorda com o valor depositado pela ré e se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... Determino a realização de perícia contábil, nomeando _________________________, telefones _________ e ___________, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher custas relativas ao mandado de intimação via postal (fls.121) nos seguintes valores; R$ 3,49 - Campo APCJ + acréscimos - CAARJ R$ 0,34; FUNDPERJ R$ 0,17 E FUNPERJ R$ 0,17 sob pena de inscrição na Dívida Ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.O ponto controvertido é saber se a parte autora tem direito a declaração de inexistência de qualquer dívida com a ré e a receber indenização por danos a sua imagem bem como a instalação de um novo relógio marcador.Defiro a produção de prova oral consistente em produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora .Designo AIJ para o dia26/09/2007 ás 15 horas.Às partes para depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência .Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.106880-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA GOUVEA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Ao Autor: 1- venham custas referentes à diligência requerida; 2 - regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068713-3 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MESSIAS RODRIGUES FREIRE Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da autota. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064427-4 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:...Considerando que se trata de ação de despejo por falta de pagamento, onde o réu pode comprovar o pagamento dos alugueres vencidos ou purgar a mora, não se vislumbram os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada. Isto posto, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Entendendo o autor, nesta fase processual, que ocorreu algum crime deve expor diretamente os fatos por escrito ao Ministério Público ou à autoridade policial, pessoalmente ou através de seu advogado. Cite-se a requerida para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inciso II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062962-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GERHEIN (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Decisão:Recebo os embargos à execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030339-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA FRANCO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOYSES LEÃO (BA-017826) Expeça-se guia. Ao Executado para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA Despacho:Da leitura do Contrato de locação comercial verifica-se que o réu não figura como fiador do contrato (fls. 11). Ao autor para regularização do pólo passivo em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057549-5 - J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076020-1 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082988-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇAO S A E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083124-4 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... O autor admite a relação contratual com a empresa ré reconhecendo uma parte da dívida. A parte autora não comprova, a princípio, o pagamento da dívida reconhecida, estando, portanto, inadimplente. Não comprova o autor a anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Considerando que um dos réus encontra-se sob o regime de recuperação judicial (fls. 569 e 660), dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 137/141.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 143 na forma requerida ás fls. 147.Fls.143- Verifica-se que não foi depositado o valor relativo aos honorários advocatícios. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para passar a constar BCP S/A ao invés de ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE SA, anotando-se no DRA e onde mais couber.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da paret autora e documental.Designo AIJ para o dia26/09/07 ás 16 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057359-0 - ALEXANDRE LAMEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091116-5 - AGREMIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072855-0 - MARIA HELENA PARDAL FILHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO Decisão:...Considerando que não está comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086564-9 - TANIA DILENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de setembro de 2.007, às 14h 20 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que nele conste como autores: Edmar Magalhães Diório, Eliane Magalhães Diório, Lucia Magalhães Diório, Mauro Diório, Nelson Diório, Rilma Magalhães Diório e Eleida de Magalhães Diório. Anotando-se no DRA e onde mais couber.Especifiquem os autores e o segundo réu as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074709-9 - MARIO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076347-0 - MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 18/19... Considerando a alegação da inexistência de relação comercial entre as partes e, conseqüentemente, da dívida que originou a negativação, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _15/09/07 ás 15 h 40 min. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072020-3 - LINO JOSE NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-144140), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) À 2ª Ré para devolução dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156181-4 - LAERTE ALVES DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Ao autor sobre fls. 288, para retirar petição anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Considerando a possibilidade de conciliação expressa pela parte ré na informação do ilustre conciliador com pedido de designação de nova data de audiência pela advogada da parte ré, redesigno a audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 23 de julho de 2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls. 34 (FRENTE E VERSO). RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Defiro a produção de prova oral consistente na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pelo Banco-réu (fls .54). Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes depositem o rol de testemunhas, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077875-8 - ROSIMAR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074230-2 - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074311-2 - WILSON HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.060462-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Ao Autor Sobre Fls. 183/188. \r\n\r\nId: 256809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 242/249 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 272/274 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.400720-7 (38235) - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AOS AUTORES PARA JUNTAR COPIAS DO CPF., PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ..., \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 298/299 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.022027-2 (41068) - ALEXANDRE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N°01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H , JUNTEM-SE COPIAS DO CPF , OU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.( AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:FLS. 269/270. DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.093427-2 - SANDRA LETICIA LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA EM CARTORIO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , PORTANTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL E UMA FOTOCOPIA 9 DESNECESSARIA AUTENTICAÇÃO): a) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DA DATA DO ACIDENTE COM O RESPECTIVO CNPJ( antigo cgc) DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA NA EPOCA DO ACIDENTE.; b) CARTEIRA DE IDENTIDADE; c) CARTÃO DO CPF; d) CARTÃO DO PIS PASEP, e) COMPROVANTE DE RESIDENTE ( CONTA DE AGUA, LUZ, TELEFONE OU SEMELHANTE), DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO COMPLETO , INCLUSIVE O CEP. APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO , INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104322-1 - ROSEMARY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1358;615 Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de SETEMBRO de 2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126571-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:1- FLS. 74: INDEFIRO , EIS QUE INJUSTIFICADO O PEDIDO. ADEMAIS , A RESCISÃO DO CONTRATO NÃO SIGNIFICA INEXISTENCIA DE DEBITO. 2- CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078737-1 - ALBINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE ADA GUAZZO (SP-031943)), Intimado: MARCOS SANTOS PARENTE), Intimado: MARIA DO AMPARO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094142-6 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Diligencie o cartório, por fax, acerca do recolhimento de custas ou deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113925-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS ME LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 242: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1- Oficie-se à instituição bancária de fls. 121, solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- Fls. 125: tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz a obrigação, diga o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.120729-2 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 70-COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147392-7 - MARIA APARECIDA CERVANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147939-5 - MARIA DE LOURDES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Despacho:Já houve o retorno do \"AR\" referente ao mandado de citação e intimação expedido às fls. 107, sendo a resposta negativa (MUDOU-SE), conforme fls. 110.Assim, informe a parte autora o endereço em que pode ser localizada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156570-7 - GUARACIARA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167130-1 - MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:....ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO , FACE AO VALOR DA CAUSA ATRIBUIDO ÀS FLS. 25/28, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO SRA. RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS . DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068253-6 - DULCE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra item 2, de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o documento mencionado às fls. 18.2- Cumpra-se fls. 16, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO REPUBLICANDO - \"Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.\" TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091239-6 - JOAQUIM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2-Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO Despacho:1- Esclareça-se a inclusão da 2a Ré no pólo passivo.2- Venha a qualificação do inventariante do 1o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2-Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094978-4 - NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Venha o documento de fls. 06 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 299/301: ao sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031261-7 - MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 07/08, EIS QUE ASSINATURA NÃO COINCIDE COM A DO DOCUMENTO DE FLS. 09. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARENDO, AINDA , ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS ,JUSTIFICANDO E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:Fls. 54 e segs.: diga a Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Decisão:Fls. 59: defiro a gratuidade de justiça à Embargada. I-se as testemunhas arroladas às fls. 46, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081044-7 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS JUSTIFICANDO-AS . APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALO R DE R$ 7,00 E APRESENTAR CÓPIAS DAS GRERJ'S PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. TJ-SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.143301-2 - REGINA DE FATIMA DE LIMA GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X ANTONIO CARLOS COSTA Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Exeqüente. Assim, defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Despacho:Fls. 89/90: oficie-se à Telemar, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.055180-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELOY MARQUES PALMEIRA Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 35, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.091248-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 164/165: INDEFIRO A INTIMAÇÃO POR EDITAL , EIS QUE NÃO ESGOTADAS AS DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA INVENTARIANTE . QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFICIO , INDEFIRO , EIS QUE A PARTE PODE TER ACESSO AOS AUTOS. O EXEQUENTE TEM O PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS PARA INFORMAR O ENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. FACE À CERTIDÃO DE FLS. 175, RECONSIDERO 1ª PARTE DE FLS. 162. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 828: defiro a expedição das guias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 473. INDEFIRO A FORMULAÇÃO DE QUISITOS SUPLEMENTARES , EIS QUE APRESENTADOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO ( ART. 425, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) De ordem: à parte autora s/ certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Autor, 1o e 3o Réus sobre o laudo pericial. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 / 10 / 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento do valor da indenização prevista no contrato de seguro, equivalente a 12% do capital segurado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do fato. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fls. 441/443: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:AO MM JUIZ PROLATOR DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:J-se. Intime-se.Finalidade: INTIMAÇÃO para comparecer à perícia médica, no dia 03/08/2007, às 14 horas, no Hospital de CANTAGALO, sito Praça Miguel Santos, nº 25 - Cantagalo \r\n\r\nProc. 2007.001.088049-8 - CECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.094136-0 - PAULO ROBERTO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGAMENON GOMES DE SOUSA Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha a Declaração de IR referente ao último exercício, eis que o documento acostado às fls. 11 não se trata de declaração de isento.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Despacho:1- Fls. 133: esclareça-se, eis que a parte ré não foi citada.2- Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, NO CAMPO ATOS DOS OJA = R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Decisão:FLS. 91/92 : INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE A RÉ NÃO ESTA EM LOCAL IGNORADO . FEITA A CITAÇÃO POR HORA CERTA E ENVIADA A CORRESPONDENCIA , O AR VOLTE NEGATIVO , TENDO SIDO RECUSADO SEU RECEBIMENTO , CONFORME FLS. 112. ORA , A INTIMAÇÃO DA RÉ EM SE ESQUIVAR É EVIDENTE, RAZÃO PELA QUAL FOI CITADA POR HORA CERTA E SE RECUSOU A RECEBER A CORRESPONDENCIA . TAL CONDUTA NÃO PODE SER PREJUDICADA , PELO QUE CONSIDERO PERFEITA A CITAÇÃO , DEVENDO A RÉ OBSERVAR QUE A OPOSIÇÃO INFUNDADA AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO CARACTERIZA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ ( ART. 17 , DO CPC). À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 70/92, autuando-se em apartado, eis que se trata de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MAMDADO DE PAGAMENTO . CITE-SE. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO , PARA O CASO DE PAGAMENTO , OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de jsutiça.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Face à fase processual em que o feito se encontra, defiro vista SOMENTE EM CARTÓRIO. Após, cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 174, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2o, do CPC, estando autorizado o acompanhamento pela síndica, como requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Decisão:...ante o exposto,defiro a medida pleiteada e nomeio Dr. Egas Caparellli de Aragão Dáquer ...que deverá ser intimado para infomar se aceita o encargo e apreentar honorários,devenddo estar ciente da proximidade da cirurgia.Sem prejuízo,cite-se.Indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça,visto que a causa de pedir não justifica tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Despacho:Fls.49 : J-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Expeça-se CP para reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Despacho:À AUTORA , FACE À INFORMAÇÃO DO RÉU DE QUE O IMOVEL JA FOI DESOCUPADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109532-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 90/91: ao M.M. Juiz prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, na proporção de metade para cada Autor, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno a Ré, ainda, a efetuar o reparo na linha telefônica indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda.2- Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 21, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1- Regularize-se a representação processual do Autor, retificando-se o documento de fls. 08, passando constar a pessoa jurídica como outorgante.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA , ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119755-7 - NELSON DE MENDONCA HARIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Ao Réu sobre os novos documentos juntados, na forma do art. 398, do CPC, sendo vedada nova juntada.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO MM JUIZ PROLATOR DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 26, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU A PARTE FINAL DA MESMA)...NO MESMO PRAZO (5 DIAS) E SOB A MESMA PENA (DE INDEFERIMENTO DA INICIAL), VENHA O DEPÓSITO REQUERIDO NA INICIAL, PARA TANTO, DETERMINO QUE A SERVENTIA EXPEÇA-SE GUIA CORRESPONDENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: SANDRA REGINA DA SILVA), Confrontante: DANIEL JOSE DA SILVA), Confrontante: ADILSON JORGE DA SILVA) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, não havendo tempo hábil para o cumprimento de fls. 321, RETIRE-SE o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 09 / 10 /2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 47: renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nId: 256810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Despacho: DEFIRO POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA. CUMPRA-SE FLS. 147. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080272-4 - ALAÍDE PALHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (PA-007810)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS AS DEVIDAS BAIXA E ANOTAÇÕES, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.328/332, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: INTIME-SE A P. AUTORA POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: O PONTO CONTROVERTIDO SE FIXA NA QUESTÃO DE QUE A RÉ ENTENDEU QUE O EVENTO OCORRIDO, NARRADO NA INICIAL, NÃO ESTÁ AMPARADO PELA COBERTURA CONTRATADA PELO DEMANDANTE. POR ISSO, O AUTOR REQUEREU O PAGAMENTO DO SEGURO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXADO O PONTO CONTROVERTIDO, DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14 H. I. A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E I. AS TESTEMUNHAS, AS QUAIS DEVERÃO SER ARROLADAS COM PRAZO DE 45 DIAS, ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 100/101 E DEVOLVA-SE AO PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DEFIRO, POR ORA, AS PROVAS DOCUMENTAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ FERNANDO GUEDES Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012419-9 - SÉRGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Despacho: ESCLAREÇA SE DESISTE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão: INDEFIRO JG. NÃO É CRÍVEL QUE O AUTOR RECEBA O VALOR DECLARADO, SE CONTRATOU PAGAR PARCELA MAIOR DA QUANTIA QUE RECEBE POR MÊS. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) AO AUTOR PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OFÍCIO REQUERIDO E TERMO DE PENHORA E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 570/571, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho: JÁ HOUVE DEFERIMENTO ÀS FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho: ESCLAREÇA O INTERESSE DA JUNTADA DOS TÍTULOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.40/41 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O ARREMATANTE ADQUIRIU O IMÓVEL EM ABRIL DE 2006. POR ISSO, TODAS AS DÍVIDAS DO IMÓVEL, A PARTIR DAÍ, SÃO POR ELE DEVIDAS. NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE O ARREMATANTE REQUEIRA O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA. POR ISSO, DEIXO A CARGO DO MUNICÍPIO O PAGAMENTO DO IPTU, CONFORME JÁ REQUERIDO ÀS FLS. 404. REMETA-SE AO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME A QUANTIA DEVIDA, DEIXANDO CLARO QUE A PARTIR DE ABRIL/06, A DÍVIDA, ACASO EXISTENTE, PERTENCE AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.63/65, 68/70 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.175 E 177 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.38/41, 60 E 62 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Despacho: PELO QUE SE VÊ DA PETIÇÃO DA AUTORA, ELA ACEITOU A OCUPANTE COMO LOCATÁRIA. ENTRETANTO, NÃO RESTOU ESCLARECIDO DESDE QUANDO ELA PASSOU A INTEGRAR A RELAÇÃO LOCATÍCIA. ESCLAREÇA. INFORME, AINDA, A AUTORA SE A PRIMEIRA LOCATÁRIA CONTINUARÁ PARTICIPANDO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E SE HOUVE SUA ACEITAÇÃO NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O FATO DA OCUPANTE AFIRMAR QUE É A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO NÃO A TORNA A LOCATÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.51, 65 E 67 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS Despacho: CITE-SE. CIENTIFIQUE-SE O FIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079939-7 - ESPÓLIO DE MARIATHEREZA JESUS LEITE RIBEIRO CAMPOS, Inventariante: VERA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X WELLINGTON BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082586-4 - SILVIO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X AROMA CLUB LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL Despacho: CITE-SE. CIENTIFIQUE-SE OS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMA CEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131349-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.093559-7 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão: A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DEVE SER DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.177/180 E 181/187, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão: FLS. 159/161: SUSPENDO A EXECUÇÃO. RECOLHA-SE O MANDADO. COMUNIQUE-SE AO DR. PERITO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARAOD. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho: DIANTE DA RESPOSTA DE FLS. 103, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NAQUELE ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:... Tendo em vista que A penhora alcançou a garantia do Juízo, deixo de efetuar novos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Tendo em vista que A penhora alcançou a garantia do Juízo, deixo de efetuar novos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 46. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.43 E 44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Despacho: I. PARA O DEPÓSITO EM 24 HORAS, ATRAVÉS DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057461-2 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Decisão: TAIS ARGUMENTAÇÕES NÃO PROCEDEM. ENTENDO QUE AS PARTES PODEM ELEGER DETERMINADO FORO DE UMA CIDADE. PORÉM, NÃO PODE ELEGER, DENTRO DE UMA COMARCA, QUAL A REGIONAL QUE PRETENDE VER SEU PROCESSO JULGADO. A COMARCA DA CAPITAL ESTÁ DIVIDIDA EM REGIONAIS, CUJA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA. ASSIM, O DECLÍNIO SE IMPÕE. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: L. O TERMO DE PENHORA. I. ATRAVÉS DO ADVOGADO, PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064233-6 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138525-8 - VALESKA AMANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAGALHÃES (MG-049111)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: DE FATO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 123 E SEGS. SÃO INTEMPESTIVOS. TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO E O MOMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS JÁ FOI ULTRAPASSADO. AO DOUTO JUIZ VINCULADO (FLS. 139) \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.O autor é consumidor, portanto é inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC.Assim, diante da inversão de ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, POIS O COMANDO DO ART. 43 DO CDC É DIRIGIDO AOS BANCOS DE DADOS QUE SÃO OBRIGADOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBERE A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS, PREVIAMENTE. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTAS RECEBIDOS DE FLS. 221/222. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O DESP. DE FLS. 214, ATÉ 45 DIAS ANTES DA ACIJ. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA INFORMAR QUE O BLOQUEIO DA CONTA FOI FEITO POR ESTE JUÍZO NO DIA 26.09.06 E O PROTOCOLO NO BACENJUD 2.0 POSSUI O Nº 2006.0000346751. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029606-0 - DILAMAR MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 176/191 E 204/215, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2) FLS. 194/201: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.108, 109/111 E 113, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: PROVA DOCUMENTAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL Despacho: FLS. 147: DEFIRO O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E JUNTE NO PROCESSO PERTINENTE. CERTIFIQUE O MOTIVO DA DEMORA NA REMESSA DO PROCESSO À JUÍZA VINCULADA ÀS FLS. 234/235, 236 E 237. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho: DIGA A PERITA SE HÁ POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIB. DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: INDEFIRO. O INTENTO DA RÉ É PROCRASTINAR O FEITO. A ORDEM JUDICIAL FOI DADA EM MARÇO/05 E, ATÉ AGORA, O BANCO PERMENECE INERTE. LAMENTÁVEL A SUA CONDUTA. TAL ATO DEMONSTRA A FALTA DE SERIEDADE COM O JUDICIÁRIO E, PRINCIPALMENTE, COM A P. AUTORA. APLICO A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DEVERÁ O BANCO INDENIZAR A P. AUTORA DOS PREJUÍZOS QUE ELA SOFREU, A SEREM LIQUIDADOS POR ARBITRAMENTO, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. O BANCO PAGARÁ, AINDA, TODAS AS DESPESAS QUE A AUTORA EFETUOU NO PROCESSO. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833, 2574-9525. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECBIDO DE FL. 52. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032820-0 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM PROVAS. INFORMEM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES Despacho: REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão: DEFIRO, POR ORA, A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. JOEL DUARTE, TE. 9957-2024. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 340/341: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FLS. 342/343: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECBIDO DE FL. 69. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. DEPOSITEM-SE. À DP PARA FORMULAR SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138960-4 - VICENTE QUARTARONE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho: SUBAM OS AUTOS PARA A E. 17ª CCTJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: ESCLAREÇAM OS NOMES E END. DOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 256811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:1- Diante do ânimo demonstrado pelo autor á fl. 265, diga o réu se há possibilidade de acordo, em cinco dias...2- fls. 339/344 ao Autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Ao autor sobre fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Publique-se a determinação de fls. 05.Fls 05. \" E.T. Não comprovou o requerente que faz juz a JG, recolham-se as custas sob pena de indeferimento de plano da inicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fls 185/186 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 1213, não há que se falar em honorários suplementares... \r\n\r\nProc. 2005.001.128216-0 - BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não obstante a decisão de fl. 167, fato é que incabível o Agravo Retido...Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098466-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKERTING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ FERNANDO PERHAM VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:Tendo em vista que o 1º réu não foi intimado para a Audiência, esclareça o Autor se insiste em mantê-lo no polo passivo. Caso positivo, comprove o domínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que incompatível com o rito pelo qual tramita a presente ação, conforme letra expressa do artigo 280 do CPC. Não verifico, por outro lado, qualquer razão que justifique a convolação para o rito ordinário, vez que não se trata de matéria de grande complexidade, nem tampouco se faz necessária produção de prova pericial complexa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 612- Designo o dia 14/08/07 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PANOBRA S A COMERCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 118. Retifique-se o pólo passivo..2- Designo o dia 21/08/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA DUTRA MENEGALE VALE E OUTROS Despacho:1- Designo o dia 15/08/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação...2- Venha cópia da contra-fé para citação e intimação do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Despacho:1- Designo o dia 21/08/07 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Designo o dia 15/08/07 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.048674-7 - ALEX SANDRO DE ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050479-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ESPÓLIO DE NEILTON CARDOSO BESSA E OUTRO Despacho:1- ...Recebo a rmenda de fl.33 para incluir os herdeiros no pólo passivo...2- Designo o dia 14/08/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 362- Defiro J.G.2- Designo o dia 15/08/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, por falta de lastro legal. Venham as mesmas no prazo do artigo 257 do CPC.Emende-se, em dez dias, adequando-se a inicial ao rito optado pelo autor, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração do IR na íntegra... \r\n\r\nProc. 2007.001.076744-0 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.20/30.Adeque-se a inicial ao rito sumário, ou o valor da causa ao rito ordinário, em dez dias, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089332-8 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:...Assim, reconsidero a decisão de fl. 03 para determinar a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Traga a parte Autora cópias das 2 últimas declarações de IR e do espólio, cópia da declaração de bens junto à vara de orfãos...2- ...Adeque-se o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial...3- Comprove a relação jurídica material mantida com a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8 - EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo o dia 14/08/07 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1- Esclareça a parte Autora sua legitimidade para estar no pólo ativo, sendo certo que a viuvez não lhe dá esta qualidade;2- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça;3-Tendo em vista que o autor pretende que o feito corra pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.091347-9 - THAIS DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Não se verifica a prescrição, não pela inaplicabilidade do Novo Código Civil, mas sim porque não corre contra menores.2- Defiro J.G.3- Designo o dia 22/08/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 190/192 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118511-0 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Devolvo o prazo. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.044937-1 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EDILEUSA MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135231-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ITELVINA ROCHA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053601-5 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Fls 72/74 - Mantenho o despacho de fl 71, uma vez que não há comprovação de segredo de justiça nos autos do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.031286-3 - FORNEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SILVANA CORREA MALAFAIA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145572-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício, para que o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil seja transferido para conta aberta à disposição do juízo.2- A quebra do sigilo fiscal requerida é medida extrema...Assim sendo, intime-se o credor para dizer de que forma pretende prosseguir com a execução.3- Quanto aos valores que já se encontram à disposição do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, para, querendo opor embargos no prazo legal... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Aos patronos do impugnante para regularizarem a peça de fls. 02/09, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066082-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032867-4 - SIMONE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, sob o rito sumário, proposta por Simone Carvalho de Andrade em face de Telerj Celular S.A.Realizada a audiência de conciliação, as partes compuseram acordo nos termos descritos na ata de fl.24, requerendo sua honologação.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários na forma do acordo. Custas na forma do artigo 26, §2º.Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Fl. 611 - Penhore-se o valor indicado na planilha de fl., recaindo a constrição sobre o montante depositado à fl.610. Lavre-se termo e intime-se o autor, ora devedor, na pessoa de seu advogado, para querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008769-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo, improrrogável... \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:1- Recebo a emenda de fl.282- Designo o dia 14/08/07 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas no item nº 1 da certidão de fl 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES Despacho:1- Recebo a emenda à inicial . Retifique-se2- Designo o dia 21/08/07 às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.066084-0 - DOUGLAS ROBERT RABIJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emenda 2- Designo o dia 15/08/07 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1- Esclareça o Autor a incongruência entre o rito e o valor da causa. Adeque-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116171-6 - SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:fls. 270 - Anote-se o novo pólo ativo eo polo passivo...No mais, suspendo o feito na forma do inciso III do art 791 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:Fl.274 - Defiro. Expeça-se o ofício, devendo a parte, quando pronto, providenciar seu encaminhamento ao destinatário, ou recolhendo custas, ou retirando-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.026664-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARTINS DA SILVA Despacho:Fl 74 - Defiro mediante a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Decisão:Diante da manifestação de fls., HOMOLOGO a desistência do autor com relação à 2ª ré. Oficie-se para que a mesma seja excluída do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Não há mais o que ser esclarecido. Os documentos constantes nos autos deixam claro que o saldo remanescente na conta judicial, noticiado à fl.210, é aquele do mandado de pagamento de fls. 215/216, não cabendo o levantamento do valor pelo Banco réu. Atente-se o réu para o valor por ele levantado ás fls.223/224.Não tendo o autor se manifestado sobre o depsacho, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120005-2 - ALZIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:Adeque-se a planilha de débito, excluindo-se os honorários advocatícios, posto que estes só são devidos no caso de não cumprimento da sentença após intimação para tal. Assim, com a vinda da planilha, intime-se pessoalmente a parte ré, como requerido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Devolva-se ao advogado subscritor das petições, intimando-o pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.090199-4 - NILDICEA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça.2- Estando a Ré em liquidação, incabível a análise da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 27.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.090379-6 - ALBA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BGN S A Despacho:1- Defiro J.G.2- Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15/08/07 às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias, cientificando-os de que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e, querendo, apresentar suas defesas.Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145939-0 - MARCUS WELBY POGIAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVETTE TOLLER GOMES Sentença:....HOMOLOGO a desistência manifestada à fl 170, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, eis que não houve formação da relação jurídica processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072140-4 - MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a ré para que complemente as custas conforme certificado.Quanto aos honorários periciais, a sentença de fl. homologou acordo onde ficou previsto o rateio das despesas processuais, aí inclusos os sobreditos honorários. Assim, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se a ré para que deposite a metade dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução na forma da Lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043869-8 - GERALDO ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Decreto revelia...2- Esclareçam as partes se pretendem produzir mais provas, justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- Certifique-se quanto ao cumprimento da obrigação...2- Esclareça o credor, desde logo, de que forma pretende ver seu crédito satisfeito...3- Intime-se o réu para que deposite os honorários do perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Nomeio em substituiçãoDra. Márcia Alfena - 2486-0644, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Cumpra-se, imediatamente, o despacho de fl.78 dos autos em apenso. Após, juntem-se as petições de 02.07.07 \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091762-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça...2- Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Não obstante a alerta trazido no acordão de fls. 618, fato é que o contador do juízo já informou à fls. 579 que não tem condições técnicas para roceder aos cálculos, não tendo este juízo como obrigá-lo.2- Cumpra-se o V. acordão, venham os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Com efeito, verifica-se que é arrematante, junto com o exequente desta demanda, Riva Velmovitsky...Assim, expeça-se carta de arrematação, em favor do exequente e da Sra. Riva, na proporção de 50% para cada um.2- Expeça-se mandado de imissão na posse...3- Oficie-se ao RI para cancelameto da penhora.4- Oficie-se à 8ª V. Cível... \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes sobre fls. 372/376. \r\n\r\nProc. 2006.001.092086-9 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO Despacho:2- Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091886-6 - ERASMO ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041946-9 - ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 04.09.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DAVID PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Aguarde-se a regularização do pólo passivo, ante a informação do falecimento do 1º Réu.2- No mais, os autores devem incluir no pólo passivo todos aqueles que integraram a cadeia sucessória... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:fl. 78 - às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004201-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Itaú S/A em face de Maria do Carmo Barbosa para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Tipo MPI 1.6MPI G4, ano 1996, cor vermelha, chassi nº 9BD160000T3003761, placa LBF 7754. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102626-2 - ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.117533-8 - TULIO FABIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Considerando as alterações processuais promovidas pela lei 11.232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase do cumprimento da sentença.Na forma do art. 475 - B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor, pelo D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sob o valor do débito, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:...Esclareça o Exequente o requerimento de penhora, uma vez que consta que o bem está alienado fiduciáriamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1- fls. 77 Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do 2º réu, tendo em vista o que consta às fls. 57. Após, designarei nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando que a \"outorga da procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro \" CSTJ, Resp. nº440990/RJ, 6ª Turma, Rel. Min,. Vicente Leal, DJU 04/10/02) fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regualrize sua representação, sob pena do inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067725-5 - JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - O dispositivo a que alude o autor em sua petição está incluso no capítulo III da Lei 10.741, o qual trata da \"Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos\" dos idosos. Por qualquer ângulo que se enxergue, não há como aplicá-lo ao presente caso. Sendo assim, não tendo o autor comprovado que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro a gratuidade e determino o recolhimento das custas processuais e taxa, no prazo do artigo 257 do CPC 2 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito processual optado pelo autor, tendo em vista o valor da causa por ele arbitrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ GONÇALVES Deci são:\"...Data venia, impõe-se indeferir a gratuidade de justiça, haja vista que o Condomínio demandante pode - e deve - lançar cota extra para custear as despesas processuais.(...) Venha o recolhimento devido, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:fls 78. Indefiro. Os fiadores não foram parte na ação de conhecimento e,portanto, não podem sofrer os seus efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, aguarde-se a audiência redesignada às fls. 79, quando se tentará novo acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Lídia Antunes Lourenço Rêgo e Bernardino Antunes Lourenço, em face de Mary Jane do Nascimento Gomes, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado à Av. Londres, nº 28, apartamento 201, em Bonsucesso, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8245/91). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040647-8 - MARIA LUCIA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALLANA CELLY DUARTE DE LIMA E OUTRO Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042058-5 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Fls. 198: Venha o acordo mencionado.Fls. 199: Esclareça o embargante o requerido (199/203) tendo em vista o noticiado à fls. 198. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.056869-2 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 54, verso. Após, com a resposta da instituição oficiada, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do exeqüente, de desistência da presente execução (fls. 60), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.091319-8 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015700-4 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP-020829), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Ao exequente sobre resultado de Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls 309/311 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, recolher complemento da taxa judiciária conforme fls.123 e 124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, cumpra-se a decisão de fls. 504, fazendo a remessa dos autos ao Contador e determinando que o mesmo inclua na apuração determinada, as custas devidas pelo 2º réu para a pratica de tal ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.054642-8 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103191-8 - ELPIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 561,13, com os acréscimos proporcionais;2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.611,33, com acréscimos proporcionais, em nome da parte ou prcuradores com poders \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular;3- Venha o correto recolhimento das custas;4- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. O documento de fl. 22 vai de encontro ao de fl.15. Insurja-se, o autor, pelas vias próprias, ou recolha as custas no prazo que lhe resta.Outrossim, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito processual optado pelo autor na exordial \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de I.R.2- Tendo em vista que o Autor pretende que o feito corre pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, sob pena de indeferimento ...3- Comprove a relação jurídica material mantida com o réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009031-1 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Fls. 76/82: nada a prover, tendo em vista o rito das notificações.Dê-se baixa e cumpra-se o determinado às fls. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066968-6 - EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls 273/304 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora (fls. 31). Nomeio expert do Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone nº 2533-6439. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 745, devendo a parte ré retirar ofício em cartório e comprovar o seu protocolo, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155238-4 - AILTON VILLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ao término do prazo estabelecido pelas partes para cumprimento do acordo, informe o Autor acerca de seu cumprimento, valendo o silêncio como concordância. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Decorrido o prazo supra, havendo manifestação favorável da parte Autora ou inexistindo qualquer requerimento, bem como custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/149, interposto pela parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Despacho:Fls. 66, reitere-se ofício de fls. 45, devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo no prazo de três dias . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Recebo o recurso de fls 107/112 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl 193/194 - Indefiro, uma vez que o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:fls. 202/203 - Diga a autora se insiste no depoimento pessoal do réu, tendo em vista seu gravíssimo estado de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Aguarde-se a decisão na A.I., ou, venha o depósito das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR COM CÓPIAS DA INICIAL O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.062059-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 358/362 e 363/367 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Intime-se o 2º réu, para que complemente as custas, conforme certificado, em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a pla nilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 21/08/07 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Defiro vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089650-8 - LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117624-6 - ARI LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050733-7 - BINGO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:...Assim, nada a prover, uma vez que não tinha se iniciado o prazo para cumprimento da obrigação... \r\n\r\nId: 256813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:COM EFEITO, A MODIFICAÇÃO DO RITO, PASSANDO DO ART. 733 DO C.P.C. PARA O DO ART. 475 J BENEFICIA O EXECUTADO.ISTO POSTO, DEFERIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 642, NA FORMA DO PARECER DO M.P.CITE NA FORMA ALI REQUERIDA, COM AQUELES VALOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.083728-3 - SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR, KATIA FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:DEFIRO VISTAS, POR CINCO (05 ) DIAS, COM AS CAUTELAS LEGASI. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.079693-1 - FELIPE MAGALHÃES CHAFIR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), VANESSA CHARLES FRANCIONI GAGLIANONE, Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200215-0 (124598) - HAMILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X NELI ALVES DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E A CERTIDÃO DA PREFEITURA DO IMÓVEL DA RUA VALPARAISO \r\n\r\nProc. 2006.001.123848-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA, REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) VENHAM AS CERTIDÕES DE FLS. 46/47 E 52 NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131417-1 - TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Republicação da sentença.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES e SÉRGIO AUGUSTO RODRIGUES, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é TERESA DA GAMA PASSOS.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, bem como os honorários do advogado da Autora, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa.Satisfeitas eventuais custas dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) J. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO.AO IIMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:DECISÃO:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR SONIA MARIA LESSA EM FACE DE ESPÓLIO DE LÚCIO ARY GOMES, DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE N. 1982.001.503.616-4, ALEGANDO EM SUMA ...... NÃO QUEDOU-SE A AUTORA INERTE FACE A UMA LESÃO EIS QUE DESCONHECIA ESTAR SENDO LESADA PELO EXECUTADO. TENDO NOTÍCIA DE QUE O RÉU OMITIA UMA FONTE PAGADORA E CONSEQUETEMENTE LHE FORNECIA A TÍTULO DE ALIMENTOS MENOS DO QUE LHE ERA DEVIDO, TRATOU DE SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO. DESSA FORMA NÃO SERIA JUSTO PUNI-LA COM A PRESCRIÇÃO SE NÃO FICOU CONFIGURADA SUA INÉRCIA PELO QUE NÃO SE PODE RECONHECER A ALEGADA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS COBRADAS EM RAZÃO DA SEGUNDA FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO DE 2000 E DEZEMBRO DE 2003.PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.060740-0 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 1162- DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:INFELISMENTE, PARECE QUE O REQUERENTE ...ISTO POSTO, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Recolham as partes as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1958.001.500058-6 (18651) - PASCHOAL PEREIRA DE MORAES E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)), DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se o ex-cônjuge-varão; 2- estando em ordem, expeça-se o título, quanto aos bens que couberam ao ex-cônjuge-mulher. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.128447-9 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)), MARIA CECILIA DA COSTA CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106287-4 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)), DIANA MARIA TEIXEIRA PENEDO Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.160973-2 - LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/35, RATIFICADO À FL. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI e MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é LILIANE BARBOSA SIQUEIRA.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6.015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.000441-4 - ANTONIO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 256660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS E QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE A VISITAÇÃO SE DE PELA FORMA ACORDADA EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA QUE A VISITAÇÃO OCORRA COMO ACORDADADO NOS PRESENTES AUTOS DEVENDO SER INICIADA NO PROXIMO FINAL DE SEMANA, NOS DIAS 14/15 DO CORRENTE E MANDADO COM URGENCIA \r\n\r\nId: 256662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.028271-9 (105403) - JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 24. EM CONSEQUÊNCIA HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORM ADO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167431-4 - JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SEBASTIÃO SASSI CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, VISTO QUE O MP MANIFESTOU-SE ANTECIPADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027224-3 - ALEXANDRE BENEDITO DO AMARAL SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por ALEXANDRE BENEDITO DO AMARAL SANTOS LIMA e DAYSE FERREIRA SIMÕES , devidamente qualificados na inicial de fls. 02 , onde informam que se acham separados judicialmente desde 28.01.1988, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 03, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALEXANDRE BENEDITO DO AMARAL SANTOS LIMA e DAYSE FERREIRA SIMÕES, continuando o ex-conjuge mulher a usar seu nome atual.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082803-8 - WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VERONICA DUQUE DE OLIVEIRA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação;3-Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 344. (À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 299/343. APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 217/219). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:RATIFICADO EM CARTÓRIO FLS. 645/466, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) \"... MANIFESTE-SE O SR. LEILOEIRO...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.126877-0A - MATHEUS DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SIERRA FERREIRA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043636-4 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 111/111V. \r\n\r\nProc. 2007.001.083254-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARÃES MONTELLO Despacho:CITE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 732 DO CPC, COM HONORÁRIO DE DEZ (10%) POR CENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047137-9 - LUCAS MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVYSON BERNARDES ALVARENGA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Fls. 40/70: À parte exequente e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.050632-3 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)), BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER À AUTORA A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO E CONVERTO EM DEFINITIVO O MODELO DE VISITAÇÃO ESTABELECIDO ÀS FLS. 373. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.064854-5 - FLAVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) FLÁVIO MEY CARMOS (OAB/RJ 104.478 - VITOR DE MATTOS ALVES) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - \" A PETIÇÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO TJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:ATENDA-SE FLS. 122. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, § 1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL E DE FLS.52/55 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124706-0 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DAS DORES CAMILO), THAIS BRUNO SILVA CAMILO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista ao requerido às 56vso, e a cota favorável do Ministério Público às fls. 57, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas Ex-lege. Deixo de fixar honorários haja vista a ausência de sucumbência, por não ter sido realizada a citação da parte Ré.Tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro,06 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032543-0 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200992-2 (82203) - ARNALDO MILSTEIN MEFANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X THIAGO REIS MEFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:fls. 54 - Defiro na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:1) Afirme-se a ausência; 2) Cite-se por edital com o prazo de 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:NOS TERMOS DO ARTIGO 231, I DO CPC, CITE-SE POR VIA EDITALÍCIA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS. DECORRIDO O PRAZO DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. APÓS DESIGNE-SE A.I.J. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074129-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.204. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708541-1 (65.180) - MANUEL RODRIGUES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS.112. \r\n\r\nProc. 1985.001.504228-6 (82653) - OMAR LASCOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), Inventariante: REGINA LIMA DE CARVALHO FONTES, Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS. APÓS, À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1986.001.805662-6 - JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho: SENTENÇAConsiderando o atendimento das competentes formalidades legais, tendo sido a partilha homologada às fls. 18, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 58, defiro a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor de LUCY GUEDES GALIMBERTI, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1991.001.107274-6 - JOAO ERNESTO DA COSTA FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 39/40 e o documento acostado às fls. 08 e 41, onde se constata a maioridade de JOÃO MARCELO ARRUDA FERREIRA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 256663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.144414-7 - DIETER HELMUT LICHTENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls.39: anote-se onde couber. Providenciem as partes, o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Ao Ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Face certidão supra, aguarde-se até o próximo dia 15/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045393-0 - MANOEL OCTAVIO DE OLIVEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ELISA DA COSTA PACHECO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020) Despacho:Inicialmente, devolva-se a carta de sentença, cuja cópia encontra-se às fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício Bradesco - fls.52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Fls.82/88: Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126213-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989) Diga a parte exequente sobre fls.44/50. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.141/144: manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018921-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.197 - manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061834-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.103 e seguintes: manifestem-se os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:À exequente sobre o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Ao Ilustre Juiz prolator da sentença de fls.79. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Digam as partes sobre a promoção do MP - fls.205: \" REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS NO QUE DIZ RESPEITO A ANÁLISE DO BINÔMIO LEGAL PARA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Despacho Judicial: \" J. Defiro. Após, manifestem-se nos autos. I\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.045235-1 - LUIZ CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ CESAR COUTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como o parecer favorável do M.P., expeçam-se os alvarás requeridos (fls. 77/78), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015091-5 - PAUL ANTHONY WHITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PAUL ANTONY PRINCE NASCIMENTO WHITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) SR. ADVOGADO FAVOR PROVIDENCIAR OS EMOLUMENTOS PARA O FUNDPERJ, A SABER: CAMPO 35, CONTA: 5673-00124-3; CAMPO 48- R$ 0,43.AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097427-4 - FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 14:40 horas para a oitiva da testemunha referida na inicial. Intime-se por mandado, COM URGÊNCIA. I. Ciência ao MP. Cite-se COM URGÊNCIA. I. \r\n\r\nId: 256669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.115313-8 (76.019/88) - ARILDO RICARDO PECANHA DE ALMEIDA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARILDO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Certifique-se se há execução em curso.- Esclareça-se a última petição, que veio em nome do filho, que não é aposentado.- P.- \r\n\r\nProc. 2000.001.127595-8 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica, trazendo-se a cópia da última declaração de renda da R.L. da autora. Observo que as custas da execução montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Aos interessados sobre resposta de ofício do Unibanco às fls. 635/764. \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Recebo a apelação do autor, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Ao M.P.- Na inicial de Execução: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153507-9 - ANA CAROLINA VASQUES WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Mandado de avaliação pronto, aguardando advogado para sua remessa ao Avaliador.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163863-2 - TATIANA DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). A autenticação das peças que irão instruir a Carta de Sentença ficará a critério do Advogado. Caso o advogado não queira a autenticação, não precisará pagar este ato, bastando recolher, apenas, o valor da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096236-3 - LUZIA MARIA GOMES PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.044937-4 - LYSIO SÉLLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SILIANE DE CARVALHO EMATNÉ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, S. de C. E..Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, declaro a paternidade reconhecida, bem como EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, II, do do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que conste dos assentamentos os apelidos do pai, apostos ao nome do requerido, que passa a ser Francisco José da Silva Santiago, bem como os nomes dos avós paternos, Agostinho Carlos Santiago e Afra Araújo de Lima.Despesas conforme antecipadas, sem reposição. Sem verba honorária.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Despacho:Designo o dia 27/07/07, às 14:00h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905679-0 (72.341/87) - ZALMIR ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Retornem ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.034190-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Designo o dia 27/07/07, às 14:15h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.066655-5 - LAURO ANDRÉ ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Designo o dia 27/07/07, às 13:30h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.059265-9 - ALOYZIO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X VICENTE FONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de fls. 15, no sentido de que foi quitado o parcelamento homologado às fls. 13, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131594-0 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Diante da certidão de fls. 215, diga a exeqüente se há algo a requerer nestes autos de processo de execução. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Através dessa publicação fica o executado, Sr. Natan Cezar Salem, intimado, na pessoa de sua advogada, do registro da penhora do imóvel indicado (loja \"D\" da rua Rua Marquês de São Vicente,nº 75) \r\n\r\nProc. 2006.001.055378-2 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão acima, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Decisão:Vistos, etc... Indefiro o requerimento de intimação do executado para que pague custas e honorários.- Primeiro, porque simples intimação, `a qual - no caso - nenhuma cominação pode aderir, não implementa o princípio da efetividade dos atos do processo; segundo, por que totalmente incompatível com o rito excepcional (Art. 733, CPC).- No mais, ao M.P.- P.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Requisito à S.R.F., no prazo de 15 (quinze) dias, extratos da movimentação financeira das partes, pelos últimos 03 (três) anos, com apoio no recolhimento da C.P.M.F.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda.- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Designo o dia 27/07/07, às 13:45h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Partidor às fls. 571. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:AO MP, SOBRE A GRAVISSIMA CERTIDAO DE FLS1561, VERSO,COM VISTAS AS PROVIDENCIAS CRIMINAIS EVENTUALMENTE CABIVEIS. OFICIE-SE A POLINTER, PARA QUE SEJA ACIONADO MECANISMO INTERESTADUAL EFICAZ DE BUSCA E APREENSAO. PROCEDA-SE, PRIMEIRO POR FAX \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.123347-8 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Apensem-se. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo, uma vez que o sistema do C.P.C. não confere ao Juiz nenhuma margem de discrição na matéria, incidindo o artigo 520, IV, do C.P.C. do mesmo código. À apelada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Ao M.P.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Como nitidamente destaquei na interlocutória ora embargada, exerci o juízo de retratação positivo em razão de a matéria já haver sido julgada em 2ª instância, mesmo ousando discordar do douto julgamento. Assim sendo, se a embargante pretendia fosse esclarecido a que título, em que pólo e com que base legal foi decidido que integrasse a lide, deveria ter endereçado os seus embargos de declaração ao eminente Relator do agravo, que reformou parcialmente minha decisão indeferitória do chamamento da avó paterna ao processo. Com efeito, a contradição apontada pela embargante não decorre de entendimentos diversos deste Julgador sobre uma mesma questão jurídica. Trata-se, na verdade, de mero acatamento de decisão de instância superior, à qual, repita-se, deveria a recorrente ter dirigido os seus embargos, no momento azado. Logo, não havendo nenhuma contradição a ser sanada na decisão ora embargada, admito os embargos de fls. 675 a 678, mas lhes nego provimento. (Ver a íntegra, em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.081696-6 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCAS BITTENCOURT CHERMONT Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 30.08.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se.04) Considerando-se que o ofertante trabalha com vínculo empregatício, oficie-se à fonte pagadora para o desconto da verba em pecúnia, que deverá ser paga à RL do alimentando, mediante recibo ou depósito na conta bancária que vier a ser indicada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029895-5 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9 - JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Aos interessados para que providencie as certidões da S.R.F. de ambos os cônjuges, bem como, as certidões dos imóveis de São Pedro D'Aldeia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096744-0 - ANDRE LUIS BORBA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 29, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.201228-3 (65.233/85) - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) À autora para informar se ainda há interesse neste feito, cuja última publicação data de 05/10/2005.- \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080145-5 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO Despacho:Certifique-se se foi cumprido o despacho publicado às fls. 45.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.093760-5 - WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LYA MARIA LÁZARO AZEVEDO GUSMÃO MORAES PINTO Despacho:Reservo-me para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a formação válida do contraditório, em vista da gravidade da medida e observando que a promoção do MP não tem fundamentação. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 256671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701395-0 - DINAH SAMPAIO LARANJEIRA DE ANDRADE, CYRILLO ALVES DE ANDRADE NETO X CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.143. \r\n\r\nProc. 1996.001.001472-5 (86679) - MARCO VAN HOMBEECK - CPF - 339.532.367-68 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.140622-5 - LELIA MARIA PESTANA ZANY (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038968-7 - JULITA MARIA KINAST (Adv(s). Dr(a). SUZÂNA NONNEMARCHER ZIMMER (RS-030162)) X LUIS CARLOS DORNELLES Sentença:1- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias; 2- Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.062113-3 (84660) - MAURO PEREIRA SAVARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), ADRIANA CASCAREJA SOARES SAVARO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha ... Custas ex-lege. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 1996.001.071403-6 (87148) - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). VANESSA BRANDAO FLORES DA CUNHA (RJ-073796) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083445-2 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.729 e verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Fls. 1171/1174- Ainda que descaiba reconsideração de decisão interlocutória da forma pleiteada, considerando as informações prestadas pelo executado às fls.1178, bem como o fato desta Juíza estar substituindo a i. juíza titular desta 6ª V. de Família.....foi dada a oportunidade ao executado de comprovar os fatos por ele alegados, possibilitando a esta juíza verificar a ocorrência de possível equívoco no decidido .....Isto posto, cumpra-se , com urgência, decisão de fl. 1167, Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento de taxa judiciária no valor de R$ 27,10 pela parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo celebrado e...., JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do CPC. Custas pro-rata.... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.016468-6 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JAIME MARIANO DE SOUZA Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.184/185. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.127000-7 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO), AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.90/93 - Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.007694-0 (72091) - LUIZ FELIPPE DE MIRANDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CORONEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-103838), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Interessado: MARCELO DE MIRANDA FERRAZ PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.078550-0 (73477) - LUIS GINO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041738), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 256672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.000452-6 - ALFREDO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Fl. 45 -Recebo a emenda, uma vez que não houve citação, e o prazo não é preclusivo. Citem-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.041578-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias para instruirem a carta de sentença, obsevando-se que deve ser aguardado o trânsito em julgado com o preenchimento de sua certidão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149825-7 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:Venha a certidão de casamento legível. Após o atendimento, proceda-se à averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre of.de fls. 154/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.104351-9 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Sentença:... Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.036494-2 - SIGUENEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo o laudo pericial formulado, considerando que as partes não se opuseram ao valor ali consignado. Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e às DPs (deste Juízo e tabelar). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Esclareça a parte exeqüente o valor da execução para expedição da diligência do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas de estilo, devendo o cartório verificar se a patrona possui poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias para instruir a carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136010-3 - ANTONIO EDUARDO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X EDUARDO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012) Defiro Vistas pelo Prazo Legal \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que se pretende obter em Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X OLIMPIA TEREZA MARQUES E SILVA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282 do CPC, para que possam figurar no pólo passivo todos os alimentandos que sofrerão modificação no pensionamento. Atente o autor para o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Intime-se o varão para que se manfieste sobre o pedido de alvará, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:À genitora para informar seu novo endereço. \r\n\r\nId: 256674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090333-4 - MARIA JOSÉ BARROZO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048347-3 - LUÍS OTÁVIO CARDELLI LEARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X OTÁVIO DE ALENCAR LEARTH Decisão:1 - Fls. 26: assiste razão ao peticionário de fls. 26. Assim, reconsidero a decisão de fls. 19 para que dela conste que dos vencimentos brutos do requerido somente poderão ser deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, extensivos ao décimo terceiro salário. 2 - Adite-se a precatória de fl. 21 e o ofício de fl. 23.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071186-7 - FRANKLIN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 13:30 h, ocasião em que as partes deverão anexar aos autos prova da separação de fato do casal conforme requerido pelo MP às fls.80. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028281-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.237vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:1 - Fls. 195/196 - Anote-se onde couber.2 - Fls.69 e seguintes - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Aos exequentes para cumprirem o item 2 do despacho de fl. 31. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005479-3 - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 31vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:À parte autora para que esclareça o pedido de fls.47 e informe se foram recolhidas as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028353-3 - ERIKA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FERNANDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB (MA-007386), Dr(a). EDUARDO AYOUB BASTOS (MA-004883) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA acostado às fls. 107/109. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054267-2 - JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FRANCISCO TELES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.347.2 - Fls. 289/290 - Trata-se de processo de reconhecimento de união estável, com sentença prolatada às fls. 263/267 e confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portanto processo findo, ora em fase de execução de honorários, devendo o pedido em tela ser pleiteado nos autos próprios, ou seja, de inventário e partilha de bens.3 - Fls.286/288- Ao exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Fls. 78/83 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036647-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 57/60 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021788-8 - JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X RICARDO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Venha a emenda em termos e com cópia para citação, prazo de 24 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020524-6 (1586) - VENICIUS LUIZ DA SILVA VIEIRA E OUTRA E OUTRO X RJ19314 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 43. \r\n\r\nId: 256675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.012368-1 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Cite-se a parte contrária nos termos do art. 1065, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.094038-0 - CAIO MARANGONI ROBLEDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Despacho:A obrigação alimentar do avô paterno é subsidiária, devendo, inicialmente, esgotar-se as possibilidades de pagamento da pensão judicial pelo devedor principal. Desta forma, adite-se a inicial para exclusão, por ora, do avô paterno. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.095934-6 - ANDREIA LOPES BRITTO, CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) RETIRE, A PARTE INTERESSADA, COM URGENCIA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039849-2 - GELSO DE MORAES BAUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.080755-6 - PATRICIA MELO COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) RETIRE, A PARTE INTERESSADA, COM URGENCIA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) RETIRE, A PARTE INTERESSADA, COM URGENCIA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:De ordem da MM Juíza foi remarcada a audiência para o dia 06/08/2007, às 14:10 h. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo. -1- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Despacho:venham aos autos, no tocante aos embargados, comprovante de rendimentos e declarações de isenção do Imposto de Renda. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027427-6 - IVANA DA SILVA CHAFFIN ANDRADE E OUTRO X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:INTIME-SEA PARTE AUTORA, POR EDITA, NA FORMA DO ART.267...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 08. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Cite-se a ré, por Carta Precatória, no endereço indicado a fls. 59. Apense-se o feito indicado a fls. 02. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Intime-se a impugnante sobre a certidão supra. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Intime-se no sentido da complementação das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 32. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.099845-9 (5243) - MIGUEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LUANA MEDEIROS ARCANJO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, ENCONTRAM-SE NO CARTORIO A DISPOSIÇAO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095774-4 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Regularizem os postulantes as suas representações processuais. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Considerando fls. 294 e fls. 295, aguarde-se a audiência designada. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS Despacho:Retifique o autor o polo ativo, eis que deverá este ser ocupado pela genitora dos menores. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002891-5 - JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X NATALIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701585558 - Emende a parte exequente a inicial tendo em vista que somente as três últimas parcelas devidas, anteriormente ao ajuizamento da ação, poderão ser cobradas sob pena de prisão (art. 733 C.P.C.). As demais parcelas devidas deverão ser executadas nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Expeça-se carta precatória solicitando a oitiva, pelo Juízo Deprecado, da testemunha arrolada a fls. 91, nº 1. No tocante a testemunha arrolada a fls. 91, nº 2, intime-se por mandado. -4- \r\n\r\nId: 256683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.039256-0 - C.M.P.N. E OUTROS X E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais ao final.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, sendo 4% para a primeira autora e 13% para a segunda e 13% para a terceira autora.Designo o dia 30/07/2007 às 15:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163758-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X S.E.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082597-9 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Despacho:Autenticado o documento de fls. 05, voltem cls para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0A - P.F.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X O.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JGAnote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente (fls. 10) para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0B - P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X O.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 733, do CPC, devendo ser observado o endereço de fls. 11. \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1) Fls. 473: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe;2) Diga a exequente sobre fls. 474/475.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, ocasião em que o executado deverá apresentar cópias dos seus comprovantes de rendimentos.Dê-se ciência à DP.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Despacho:Fls. 113/114: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FL.80/83 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:De acordo com a planilha de débito acostada aos autos, ao que tudo indica, existem meses sendo cobrados em duplicidade, tanto no plano de saúde quanto da pensão alimentícia propriamente dita. Desta forma, designo audiência especial, conjunta, com esta magistrada para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ocasião em que os exequentes devem apresentar planilha atualizada do plano de saúde e dos alimentos, separadamente.As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha a execução na forma da Lei 11.232/2005, acompanhada de planilha de débito.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Despacho:1) Indefiro a expedição de mandado de citação com cláusula de arrobamento, por falta de amparo legal;2) A prerrogativa de citação por hora certa é do Oficial de Justiça, não cabendo ao juiz determinar a forma de proceder o ato;3) Expeça-se nova Carta Precatória.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094329-0 - S.A.K. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Y.A.K. Despacho:O autor afirma que o réu reside em sua companhia desde dezembro de 2006, tendo inclusive juntado a declaração de fls. 29, assinada pelo réu concordando com o cancelamento dos alimentos.Assim, diga o autor se não deseja homologação de acordo. Em caso positivo, venha a emenda da petição inicial e a procuração do alimentado.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Apesar do despacho de fls. 606, no qual foi determinado a autora para se abster de direcionar ao juízo qualquer qualquer petição, manuscrita ou não, a mesma por diversas vezes peticionou nos autos.Considerando o exposto, detemino o desentranhamento da petição de fls. 651/652, advertindo a requerente que em caso de descumprimento novamente da ordem judicial, serão tomadas as providências cabíveis junto à OAB e ao MP.Remetam-se os autos à Defensoria Pública da 1ª Vara de Família.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:As partes não possuem provas orais a serem produzidas, dê-se vista ao MP para que informe se pretende produzir alguma outra prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:1)Informações prestadas a e. relatora do AI interposto nesta data;2)Em virtude da vinda dos autos à conclusão desta magistrada, fato que impossibilitou a parte ré de consultar o processo a fim de que apresentasse suas alegações finais, fica a mesma autorizada a ter vista dos autos por 10 dias a contar da intimação da publicação do presente, devendo fazer a entrega dos memoriais escritos assim que tal prazo se escoe. Fica mantido, entretanto, dia 16/07/07 para que o autor apresente suas razões finais. Intimem-se. Após, colha-se a valiosa manifestação do MP e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Fls. 310/311: Em verdade, pela leitura da sentença, especialmente o item 19, este juízo tão somente modificou a forma de pagamento, um vez que o autor encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, sendo esta a sua única fonte de renda, pelo que apesar de ter esta magistrada utilizado o termo reduzir, apenas levou em consideração a nova base de cálculo de alimentos. Neste caso deve ser observado o artigo 13 c/c artigo 14, ambos da Lei 5.478/68.Assim, reconsidero a decisão de fls. 307 para receber as apelações apenas no efeito devolutivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o autor-devedor para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:feito já sentenciado. Ao interessado para retirar os ofícios que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047223-2 - F.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X P.A.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Regularize o alimentado sua representação processual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044288-4 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Considerando que foi proposta ação de guarda pela ré em relação à filha Bianca, perante a 7ª Vara de Família da Capital, tendo aquela ação natureza dúplice, além de ser o objeto mais amplo do que a presente, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigos 104 e 105 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 7ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho proferido em 05/07/07 . J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA , DESIGNE-SE NOVA DATA . Audiência designada para o dia 07/08/07 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Expeçam-se os ofícios ao UNIBANCO e ao BANCO DO BRASIL, conforme requerido às fls. 05/06.Quanto a prova pericial na empresa cujo réu detém 25% das cotas, indefiro, por envolver pessoa jurídica estranha à lide. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701866-5 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome do ex-cônjuge mulher: DIVA RAPHAELE DA COSTA E SILVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.042761-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.135012-4 - M.A.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108883-7 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:Indique a requerente de fls. 67, onde se encontra a certidão do 9º distribuidor em nome do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.087697-5 - D.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.056624-3 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 7190/96 Defiro JG. Desarquivem-se os autos. ( Dr Leandro Mathias Souza OAB/RJ 123554) \r\n\r\nId: 256685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 80.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Despacho:\"VENHAM AS POSSIBILIDADES DO RÉU, COMO FORMA DE EQUACIONAR O BINÔMIO LEGAL.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119902-2 - BERENICE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988)) X ERVANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Despacho:\" Nada mais a prover, uma vez que o feito se encontra findo. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\" RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. AO APELADO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.098710-5 (7573) - MANOEL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:\"FLS. 18 - NADA A PROVER. DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE INTERESSADA, JUNTO AO CARTÓRIO ONDE SE ENCONTRA REGISTRADO O CASAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\"FLS. 84 - NADA A PROVER. DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053606-4 - ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" REITERO FLS. 38, A DESPEITO DE FLS. 40 - R. VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL SITO NA RUA PAULA BRITO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089239-7 - HELOISA PIRAJÁ CANNONE (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)), VINICIUS SANTOS CANNONE, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:\"ATENDA-SE À 1ª PARTE DA COTA PROMOCIONAL DE FLS. 12V.\" (\"VINDO AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL...\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094702-7 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"VENHAM OS TERMOS DO ACORDO QUE SE PLEITEIA HOMOLOGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138307-7 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\"1) INT-SE O EXECUTADO P/ DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HS, SOB AS PENAS DA LEI; 2) CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 25V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4A - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 12.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\" Trata-se de execução de alimentos, inicialmente recebido pelo rito do art. 733 CPC, sendo posteriormente convolado para o rito do art. 732 ante V. Decisão do tribunal que entendeu pela ilegalidade do decreto de prisão.Com o fito de atender ao princípio da efetividade norteador principalmente do procedimento executório, haja vista a pré-existência de título executivo exigível, e obedecendo a gradação legal disposto no art. 655, I, do CPC. Defiro o requerido em fls. 179. Aguarde-se resposta do BACEN.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE A COTA PROMOCIONAL DE FLS. 358V.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Tendo em vista o pedido da exeqüente, à fl. 77, para substituição da penhora, a promoção ministerial à fl. 74v., em seguida à certidão que atesta não haver o executado se manifestado sobre o r. Despacho à fl. 59v., que determina a intimação da penhora realizada conforme fls. 44/45, observando-se que o imóvel indicado pela exeqüente é de propriedade do executado, conforme fls. 67/69v., a atendendo ao princípio da efetividade das decisões judiciais, defiro a substituição da penhora. Penhore-se o imóvel indicado à fl. 77, até o montante do débito apontado conforme fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" FLS. 100: SEM OPOSIÇÃO.\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:\"VENHAM OS CPFs, P/ EFETIVAÇÃO DO REQUERIDO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:\" As alegações do impugnante não procedem, uma vez que não encontram fundamento nos incisos dispostos no Art. 475, L, do CPC. Deixou de juntar o embargante prova do fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da exeqüente de persecução do seu crédito. O título é exigível, líquido e certo; as partes são legítimas, inexiste excesso de execução bem como causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação, tais como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição. Quanto à exoneração dos alimentos, a sentença fora recebida no duplo efeito conforme preceito legal, permancecendo, portanto, exigíveis as prestações inadimplidas no interregno da ação, até o trânsito em julgado. Prossiga-se a execução. It-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Indefiro o pedido do autor às fls. 379/380, cujo objeto é idêntico ao do requerimento às fls. 279/280 dos autos nº 1998.001.034228-6 (apuração de haveres), em apenso, indeferido conforme decisão à fl. 288v. daquele feito, atacado por Agravo cujo seguimento foi negado pelo egrégio Tribunal de Justiça.Se, conforme, fls. 361/362 deste feito, as partes anuem com o esboço de partilha às fls. 355/358, que inclui as cotas da sociedade empresária em comento, o bem imóvel a ela pertencente deve permanecer indisponível para garantir a efetividade da execução da partilha. Portanto, cumpra o autor o r. Despacho de fl. 369, reiterado à fl. 375, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE DISCORDÂNCIA DE FLS. 270.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 843/862.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 38.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.011474-0 - LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DANIELLE LIMA MONTENEGRO DE SA FREIRE), MARIA GABRIELA MONTENEGRO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) \"ÀS PARTES SOBREO OFÍCIO DE FLS. 390/391.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010962-4 - MARIA CONCEICAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)), ROBERTO JORGE SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\"NADA A PROVER. PROCESSO FINDO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. O CÔNJUGE-MULHER, À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO, RENUNCIOU AOS ALIMENTOS, SENDO QUE, COM O FALECIMENTO DO EX-CONSORTE, NÃO HÁ COMO SER REAPRECIADA A QUESTÃO ALIMENTÍCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:\" ATENDA-SE AO MP (\"EM PRIMEIRO LUGAR, PELA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, PARA QUE VENHA OS AUTOS A AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO, TUDO PARA A SEGURANÇA JURÍDICA.\").\" \r\n\r\nProc. 1999.001.119888-7 - DELVAN ARRAIS DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092815-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNDI DIAS, EDUARDO RIERA NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:\" LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE PARA FIRMÁ-LO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9), NO VALOR DE R$ 4,55, E AO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 4,55, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nId: 256686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.001.060029-5 - ECLESIASTES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Tendo em vista a ausência do conciliador, redesigno o dia 23/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.123899-0 - CHRISTIAN RICHARD SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23/08/ 2007 as 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065316-2 - MARIA RITA MARONES DE GUSMAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO LOPES aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.039730-9 - THALLES CARDIA QUINTAN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X PATRICIA MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Decisão:Considerando o que se contém na informação de fls. 68 do apenso nº 2006.001.140615-0, resta evidente que a competência para apreciação deste processo e do apenso, a teor do art. 106 c/c 219 do CPC, é do Juízo da 12ª Vara de Família, que proferiu o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo (cf. fls. 29).Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029635-1 - ANNA CLARA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034755-3 - LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANDERSON BENTO DA CRUZ Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.051578-4 - VITÓRIA BARROSO DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.079655-4 - MARIANA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDSON BORGES CHAGAS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/08/07 ÀS 09:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.092957-8 - GEOVANA MATEUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JAIR BEZERRA DAMASCENO Decisão:...designo audiência para 24/08/07 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO Decisão:... designo audiência para 24/08/07 às 09:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.094232-7 - LEONARDO TABOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PÉRICLES BASTOS DE SANTANA Decisão:...designo audiência para 21/08/07 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/08/07 ÀS 10:30 H... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097915-8 - MAX WESLEY MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAX DA SILVA RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.133620-8 - ISABEL SOANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126078-6 - RENNAN BARRETO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Expeça-se ofício imediatamente ao empregador para desconto dos alimentos na forma do título (cf. fls. 09/10).Sem prejuizo, designo audiência especial para o dia 04/09 /2007 as 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ...; ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 17V, ITEM 01, JUNTANDO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.031295-2 - SERGIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110198-0 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142919-4 - BIANCA GUIMARAES RATTON (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X GERSON DE OLIVEIRA RATTON (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Procedi ao protocolamento da ordem de bloqueio nesta data com o CPF de fls. 09. Junte-se.Retifique-se o nome do exequente na DRA para Bruno Barros Maglione (cf. certidão de nascimento - fls. s/n)Tendo em vista que o nº de inscrição no CPF declinado pelo Autor na inicial e no documento de fls. 05, pertence à representante legal do exequente, marcia cristina ferreira de barros (cf. fls. 34), extraiam-se cópias de fls. 02/09 e 34, remetendo-as a central de inquérito para apuração de possível ilícito penal.Renumere-se o feito a partir de fls. 16, certificando-se à luz do art. 194, § 2º da CN-CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065102-0 - MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:00H, NO FORUM DA CAPITAL, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.025380-4 - WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nId: 256688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1993.001.083471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n1999.001.065847-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1994.001.065380-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.001.015714-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.001.100184-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM - RJ086701 \r\n\r\n2007.001.052660-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2000.001.069025-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n1990.001.029215-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRENÉ DE SOUZA FERREIRA - RJ026863 \r\n\r\n2006.001.027800-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA SILVA FERREIRA - RJ048990 \r\n\r\n1995.001.088530-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n1989.001.107994-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU - RJ084790 \r\n\r\n1988.001.127777-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2004.001.045761-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1983.001.710143-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES - RJ081387 \r\n\r\n2007.001.005416-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n2004.001.137290-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.066387-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.111863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n1996.001.110098-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.001.105882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n1996.001.046444-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n1997.001.034350-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n2005.001.136193-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2003.001.097207-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1995.001.041879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2004.001.065266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2004.001.090805-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n1997.001.128178-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2007.001.035369-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES - RJ077136 \r\n\r\n2007.001.041228-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nGABRIELA TEFILI CARDOSO - RJ122242 \r\n\r\n1998.001.191937-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2003.001.148856-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1998.001.131352-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.054493-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2003.001.038981-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.112570-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2007.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2006.001.145959-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.001.041396-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n2000.001.151075-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ143419E \r\n\r\n1983.001.703955-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.083249-9B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2003.001.025736-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - RJ146120E \r\n\r\n2003.001.143134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ147692E \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.001.037562-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n1999.001.140353-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA - RJ153456E \r\n\r\n2007.001.051265-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.013905-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTADEU VINICIO SANTOS DE PAULA - RJ154543E \r\n\r\n1993.001.093663-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1986.001.801821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2006.001.133814-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 256689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.001.088141-3 - ANE LISE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIO JOSE SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Decisão:A sentença homologou acordo em salários mínimos (fl.138). Não há ação de execução, portanto não é possível o desconto em folha. Venha pela via executiva. \r\n\r\nId: 256690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700791-4 (1912) - NILCE SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), PAULO DOS SANTOS TORRES) X CHURCHILL DE JESUS TORRES ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PEDIDO REFERENTE AO FILHO DO EX-CASAL, EIS QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.284/285. \r\n\r\nProc. 1990.001.046020-7 (11585) - ROGER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Esclareça o advogado subscritor de fls. 232 a razão de elaborar petição em nome da parte autora, eis que não foi constituído por esta última e sim, pelo alimentante. Além disso, o alimentando já atingiu a maioridade, não cabendo mais a representação por sua genitora. \r\n\r\nProc. 1994.001.062686-6 (18095) - ANDREA SANTORO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA Despacho:À PARTE-RÉ SOBRE FLS.24/25. \r\n\r\nProc. 1995.001.027877-5 (19339) - KATIA E SOUZA FALCATO CORREIA, DHIEGO FALCATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOAQUIM GODINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Defiro o pedido de fls.249. \r\n\r\nProc. 1999.001.124287-6 - ITAMARA PAOLA RANGEL DA SILVA, DAYANE NATASHA RANGEL DA SILVA X PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Ao alimentante sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2000.001.070575-1 - DUANY LARISSA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X VALTER ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO Despacho:Fls. 51- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147769-0 - ERICK GIOVANNI DA SILVA NERY, ALLINY TATIANE GIOVANNA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NERY (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls. 38 -Regularizada a representação , dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Decisão:...EMENDE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA: A) ADEQUAR O PEDIDO DE FLS 6, ESCLARECENDO O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS; B) ATRIBUIR-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041102-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Fls. 28/51- Venha a declaração de pobreza para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080470-8 - GISELLE DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA ...indefiro a fixação de alimentos provisórios...Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 11h20min.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.082529-3 - EVANDRO SOARES LAPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285)) X JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 25% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% para o primeiro autor e 10% para a segunda autora. Audiência de conciliação em 15/08/2007, às 11h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150950-8 - ADRIANA MARIA NUNES CARDOSO RANAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a parte-autora juntar duas declarações com firma reconhecida, para fins de comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148404-7 - GISELA PEREIRA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AROLDO VIEIRA DE ABREU (MG-080532)) X MARCONDES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Fls. 366/376 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA O ACORDO RATIFICADO PELAS PARTES). \r\n\r\nProc. 2003.001.039726-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a seu interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista a manifestação às fls. 55 dos autos nº 2005.001.154043-4. \r\n\r\nProc. 2003.001.096955-4 - ITANELLY LIEBARMAM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LUIZ ALBERTO CORREA Decisão:Fls. 90/92 - Indefiro o pedido do item 06, tendo em vista que o rito da execução processa-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044177-0 - CINTHYA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SAMUEL FONSECA GOMES Fls- 41/42 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a seu interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista a manifestação às fls. 55 dos autos nº 2005.001.154043-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.000286-6 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a seu interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista a manifestação às fls. 55 dos autos nº 2005.001.154043-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.051425-7 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.099773-6 - BEATRIZ NETTO OURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a seu interesse no prosseguimento da presente execução, tendo em vista a manifestação às fls. 55 dos autos nº 2005.001.154043-4. \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Decisão:Indefiro o requerido às fls. 68, eis que não há título executivo judicial em relação à avó paterna. Venha aos autos, em cinco dias, o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067984-7 - GABRIELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA Despacho:FLS. 15/17 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG à exeqüente. 2- Emende-se a petição inicial, atribuindo valor correto à causa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO (RJ-054253) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 448, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115918-8 (22543) - NEY ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ELVANEY CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.095738-0 - ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS Decisão:Verifica-se às fls. 13/14, que o divórcio das partes foi decretado pelo Juízo da 12ª Vara de Família. Dessa forma, declino de minha competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos via distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fls. 134. Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.035448-8 - CONCEICAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)), NELY DE ASSIS PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), NORMA DE ASSIS PINHEIRO Despacho:FLS. 42 - AFIRMADA A AUSÊNCIA POR TERMO... \r\n\r\nProc. 2004.001.056543-3 - IRACEMA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS), ROSEANE DE OLIVEIRA LEMOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 116. ( DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.). \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZANIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), SERGIO DE MENEZES FILHO Despacho:ATENDA-SE AO ÍTEM \"1\" DO DESPACHO DE FLS 207 Vº.(ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \"ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A GENITORA DO MENOR É INTERDITA E QUEM É O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR.\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO, JESSICA DO NASCIMENTO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Fls. 73 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.134321-6 - SUELI ANGELA DA SILVA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Fls. 41/46 - Defiro J.G. Anote-se. Dê- se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080860-3 - JESEN BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X RITA DE CASSIA CASTILHO RODRIGUES BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.094894-9 - SHEILA MARIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO, ROGERIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Comprovem os requerentes, em cinco dias, o seu endereço, para fins de verificação da competência deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.121675-6 - ROSICLEA PEPPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SILVIO RAMOS RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES) Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 11h10min. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 256788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094892-5 - F.F.M.J., L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.043450-0 - CARMELITA BENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.063890-2 - CAMILA OLIVEIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ROBERTO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Decisão:1- Retifique-se na DRA o nomem iuris da ação.2- Venha cópia do contracheque atual do réu/reconvinte, no prazo de 48 horas, para análise do requerimento de gratuidade de justiça.3- Indefiro o requerimento de expedição de ofício à CEF, tendo em vista que a documentação pode ser providenciada pela parte interessada. Pela mesma razão, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN para que remeta \"histórico\" de veículos, tendo em vista que a titularidade dos veículos pode ser pesquisada inclusive pela Internet.4- Após a vinda do contracheque, será proferido saneador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018160-4 - F.W.O. X M.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039) Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o despacho de fls. 138, observando-se que a planilha de débito deve vir discriminada mês a mês. Esclareça ainda os pedidos contidos às fls. 147, itens \"a\" e \"d\", observando-se que a presente execução fundamenta-se no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001116-6 - G.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X C.J.S. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153678-0 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:1- Indefiro o desentranhamento dos documentos, que deverão permanecer nos autos como peças de informação.2- Por economia processual, aguarde-se a designação de audiência conjunta com o processo principal. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102912-2 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.S.B. Despacho:1- Devolvo o prazo de contestação, tendo em vista que os autos foram remetidos à conclusão.2- Venha cópia do aludido exame. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.093055-6 - A.M.N.R., M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) AO AUTOR SOBRE FLS.17 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094309-5 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X E.L.Q.S.), E.Q.S.F. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ORIGINAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.090156-8 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X V.H.R.L. Sentença:DECIDO. Como de todos sabido, o direito a visita é assegurado ao genitor que não detém a guarda do filho menor. Se o autor pede a guarda do filho, não pode pretender a visitação do mesmo em ação distinta. Não se conseguindo a guarda, como não se conseguiu em medida antecipatória no outro Juízo, caberia a postulação de fixação da visitação, até a decisão do mérito. Sendo, portanto, este pedido de regulamentação de visitas totalmente oposto ao pedido que pelo mesmo autor está sendo feito no processo de guarda, da narração dos fatos, desta forma, não decorre sua conclusão lógica, por isso que inepta é a inicial. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro ao mesmo. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.810926-6 - M.A.S. E OUTRO X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 84, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Indique o alimentando, em 24 horas, em qual faculdade estuda e seu respectivo endereço a fim de que possa verificar o alegado. \r\n\r\nProc. 1991.001.064747-4 - M.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:Expeça-se nova carta precatória de intimação do alimentado. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça suspeitar que o intimando está se ocultando, deverá o Serventuário proceder a diligência por hora certa. \r\n\r\nProc. 1993.001.033670-9 (15972) - VIVIAN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURICIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-031908) Decisão:Ante a anuência do MP, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.199869-5 - N.M.F., A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) O.J.A.F., Dr(a). LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA (RJ-089843) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 254, eis que na sentença que decretou o divórcio, cuja cópia se encontra às fls. 252/253, o alimentante não ficou obrigado a fornecer plano de saúde ao ex-cônjuge mulher. Manifeste-se o alimentante Alexandre quanto à afirmação de que se encontra como beneficiário do plano de saúde de seu pai, conforme fls. 250. \r\n\r\nProc. 1998.001.201417-4 - EDNA MARIA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392)) X HERMINIO JOSE DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.040417-9 - J.C.F., T.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Fls. 243, item 02. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.068930-8 - E.R.C.S., Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, emende-se a petição, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107754-2 - C.C.S.B., P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.R.B.F. Despacho:Diante da certidão de fls. 35, intime-se a parte autora, através de seu patrono, por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2007.001.035477-6 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:O réu foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação realizada às fls. 16. A representante legal da autora não compareceu ao ato, diante da impossibilidade de sua intimação, conforme certidão exarada pela Oficial de Justiça. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037513-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S.), M.R.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041653-8 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X M.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia 15/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047554-3 - Y.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 02/08/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Fls. 29, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056823-5 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X J.O.B.N. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 02/08/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062672-7 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X G.G.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 23% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 02/08/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064767-6 - L.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.064826-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081864-1 - L.I.S., R.I.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Acolhendo o parecer do ilustre Promotor de Justiça, fixo os alimentos provisórios somente para o segundo autor em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 03/08/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a quem se destina a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088930-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.O.J. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 06/08/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento,... \r\n\r\nProc. 2007.001.088945-3 - R.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 06/08/2007, às 11:45 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104354-4 - T.C.B.A.V., M.I.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). BIANCA VELASQUEZ CELANO DO CARMO (RJ-136297) Despacho:Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099825-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Sentença:Daí porque, HOMOLOGO O ACORDO de fls.149, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após a baixa na distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.078290-3 - A.L.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:A despeito do entendimento do douto Promotor de Justiça, penso que o bloqueio determinado por este Juízo, equivale a uma caução na hipótese de eventual inadimplência. Assim, verificando ainda que o alimentante não se encontra exonerado de sua obrigação ou aposentado, indefiro o desbloqueio requerido. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037167-1 - R.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE MELO FERRICHE (RJ-132367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110037-0 - COSMELINDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.027705-8 - ANA CAROLINE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X WILSON GONCALVES DA CUNHA Despacho:Ao Sr. Contador para refazer os cálculos na forma já determinada, devendo tomar como base de cálculo durante o período em que não há contracheque nos autos o valor do último montante pago à título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.104802-8 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Observando-se a informação dos ganhos do executado às fls. 194, defiro o pedido da parte credora e determino seja o débito descontado da folha de pagamento do devedor em doze prestações iguais e sucessivas. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nProc. 2003.001.125119-5 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento no mesmo teor do original juntado às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Intime-se o devedor na forma da promoção da ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Atenda-se fls. 186, determinando o cancelamento da prenotação dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:A obrigação complementar dos avós paternos demanda via própria. Indefiro a inclusão solicitada às fls. 98. Venha aos autos o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento da parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:Oficie-se a SRF e ao Detran para que informem acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066548-4 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. Despacho:A ressalva no acordo da possibilidade de execução pelo rito do art. 733 do CPC, não perdura com a inécia dos credores por mais de 2 anos, diante do caráter execepcional da medida coercitiva. Esclareça a parte exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091892-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091283-4 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:O pedido já foi apreciado pela decisão de fls. 155, que ora mantenho. Ademais, não trouxe o autor à discussão fato novo capaz de comprovar a mudança das condições financeiras da beneficiária. \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Declaro a revelia da parte ré. Defiro as provas requeridas pela mesma às fls. 93: oral, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S.) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Despacho:O Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ autoriza o juiz, de acordo com a necessidade do requerente, deferir o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo como forma de exceção ao princípio de antecipação das despesas processuais (CPC, art. 19). Tal providência visa resguardar o direito de acesso à justiça, consagrado constitucionalmente, por isso que defiro a pretensão de fls. 109/110, desde que antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Certifique a Serventia acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Verifica-se que a ré apresentou contestação desacompanhada de procuração. Apesar da publicação do dia 15.06.07, ter alertado acerca da irregularidade da representação processual, a ré não sanou o problema, conforme certidão de fls. 56. Portanto, declaro sua revelia. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 55. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053155-8 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X H.T.B.B.P.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9B - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:CONCLUSÂO DE ORDEM - Ratifico em todos os seus termos a decisão de fls. 14 que não se encontra assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018792-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X P.S.O.M.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.116664-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), D.B.S.O.D.P.S. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls. 132. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. Despacho:Recolha-se o mandado de citação, adite-se o novo endereço e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.705005-1 (2463) - P.M.P.L. X A.P. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde 1993. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de dez anos, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090630-0 - J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X O.T.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/08/2007, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079225-1 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Emende-se novamente a inicial para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Decisão:Nos precisos termos do Parecer Ministerial de fls. 127, depreende-se que, caso a demanda seja de cometência de uma das Varas de Família, com certeza será daquela em que foi decidido o divórcio do casal. Desta forma, declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor da 7ª Vara de Família desta Capital. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se as rés na pessoa da representante legal. Oportunamente será nomeado Curador Especial às mesmas, por vislumbrar interesses conflitantes entre as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052882-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X A.K.M.C. Despacho:O nome da ré é o constante da certidão de nascimento de fls. 13 e não conforme redigido equivocadamente na petição de fls. 32. Verificando a tenra idade do menor, a tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079684-0 - C.A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X P.C.A.L.), P.C.A.L. Despacho:Após o oferecimento da peça de bloqueio será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.148182-9 - JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.151707-3 - FRANCISCO JOSE BEZZOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.036552-3 - MARIZETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.077762-4 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Apensado a estes autos, encontra-se o arrolamento de bens, cujos honorários advocatícios estão sendo executados. Verifica-se às fls. 194 daqueles autos, que foi expedido ofício ao Detran na tentativa de localização de bens do devedor, ainda não respondido. Portanto, para se evitar qualquer prejuízo a celeridade no andamento da execução, observados os princípios da efetividade e da celeridade que regem o procedimento do cumprimento da sentença introduzido pela Lei 11.232/05, defiro a vista requerida, por 05 dias, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032419-7 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência do pedido de alimentos e a JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, que ora decreto, sem, contudo, declarar culpa de qualquer das partes, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089033-9 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/08/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090225-1 - C.S.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.P.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/08/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nId: 256790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA INTIME-SE A ADVOGADA ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR- OAB-RJ 143.531-E PARA DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.018287-4 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEIÇÃO DA CUNHA NEVES Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimentodas despesas processuais. 1536 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089570-2 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:1 - Regularize-se o comprovante do pagamento das custas, fazendo constar nos autos a cópia do cartório.2 - Ao M.P. 3741 P.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063796-7 (70200) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI VIANA PEREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRACI VIANA PEREIRA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.142/143, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. 1379 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 121, com prazo de 10 dias para resposta e sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos para as providências cabíveis no âmbito criminal. 414 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.124606-7 - BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. 2094 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.007561-2 - MARIA LUIZA LOTFI MAXIMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LOTFI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Aos interessados sobre Ofício de fls. 61Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, em face do falecimento de ERALDINA BENTA NOGUEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.28, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. 9577 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) aos interessados sobre informação do contador // pilha 7 // 10.396 \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Despacho:Atenda-se ao M.P. 3895 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.008749-0 - CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X JOSE CARLOS DE ABREU Despacho:1 - Venham a habilitação e a representação processual do herdeiro.2 - Regularizem-se os documentos fazendo constar nos autos cópias autenticadas ou originais das certidões de casamento e óbito do falecido.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 2618 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010145-0 - GUILHERME ESTEVEZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA CÉLIA ESTEVEZ Aos interessados sobre ofício de fls. 14Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.088555-1 - MARGARIDA LINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X DURVAL IRAPUAN LINS MANHÃES Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e representação processual do genitor do falecido.2 - Venham as certidões de nascimento e óbito original ou cópia devidamente autenticada.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento e certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 11353 P.12 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11028 P7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) aos interessados sobre fl. 599. 11.174 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.092473-3 (67346) - THEREZINHA MYRIAN OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245), Dr(a). ANA CLAUDIA V MIGNOT (RJ-089340), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Aos interessados sobre certidão de fl. 276.5372 P. 12 \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:A vista da anuência da Fazenda, defiro o requerido às fls 216, 2º parágrafo, expedindo-se mandado de débito em conta. 10906P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.151603-4 - VANIA SOARES DA SILVA CORREIA X JOSE GABRIEL DASILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Aos interessados pela apresentação do planp de adjudicação em termos, cf. item 1 do despacho de fl. 122, 1ª parte.6406 P. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.088061-9 - PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA X PAULO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1 - A inventariança já foi deferida a Paulo Roberto Peranzetta Ferreira, conforme fls.28.2 - Intime-se o inventariante para, em 48 hras, dar andamento regular a este feito, sob pena de remoção ex officio.3 - Fls. 50 e fls. 57 - Aguarde-se. 2848 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) AGUARDANDO CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DE VALENÇA DOS TRES IMOVEIS E DO NONO DISTRIB. DO IMOVEL DA CONDE DE BONFIM // PILHA 5 // 5457 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da inventariante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3904 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064714-0 - LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS X NEWTON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACHADO (RJ-015015) Despacho:Fls. 120 - Adite-se. 3272 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Aos interessados sobre decisão de fls. 49Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Aos interessados pela apresentação da certidão de inexistência de débitos da RF, em nome do inventariado.9629 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.101481-5 - JULIA MARIA NONATO X MARIA APPARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914) Despacho:Fls. 110 - Defiro, pelo prazo ali assinalado ( 30 dias). 11428 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Decisão:Retifico a decisão de fls.79, para incluir além do crédito de fls.34, o bem descrito às fls.46. Adite-se. Expeça-se alvará, com a ciência da Fazenda Estadual. 10923 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.135318-0 - MARISA REGINA DE ASSIS NAVARRO X NEWTON HUMBERTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Fls. 69 - Adite-se. 6953 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Retifico a sentença de fls.77, para fazer constar a homologação da SOBREPARTILHA de fls.71/73, tendo em vista que na mesma constou equivocadamente a partilha de fls.02/05,a qual já foi objeto de sentença. Adite-se. 10321 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:Fls.79 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido, prestando-se contas. 10576 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 44), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA JOSÉ LEMOS CRUZ, falecida em 05/06/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11650 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 119, com prazo de 10 dias para resposta. 690 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERENCIA PARA O TRASLADO DO TESTAMENTO // PILHA 12 // 12.025 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Aos interessados sobre integral observância da certidão de fls. 73Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Despacho:Na certidão de casamento de fls. 09 consta como regime do casamento o da separação de bens. Esclareça a inventariante se o regime foi o da separação obrigatória, uma vez que afirma não ter havido pacto antenupcial. 1603 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 65), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/62, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VANDA DE CARVALHO RODRIGUES, falecida em 20/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 1626 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2128 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA Decisão:1 - Venha o espelho do IPTU (cópia) para verificação das custas.2 - Defiro a inventariança a Fernando Alves Soares.3 - Venham as certidões de praxe. 4 - Após, à Fazenda sobre o pedido de venda do imóvel. 4120 P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051745-8 - EVA PEREIRA DA SILVA, Falecido: MARINHO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3500 \r\n\r\nProc. 2007.001.093288-7 - EDUARDO ELIFAS PEREIRA X SELMA DE SANTI PEREIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 672 P.12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 1966 P7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089500-3 - NERY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X Habilitado: ESPÓLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO, Habilitado: ESPÓLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:1 - Defiro JG, por ora.2 - Intimem-se a inventariante e herdeira. 11738 P12 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.094941-2 (70581) - PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X ALEXANDRE RAMOS DE CARVALHO Decisão:Nomeio curadora, em substituição ao falecido Paulo Gomes de Carvalho, a Sra. Neuza Virgínia Ramos de Carvalho. Lavre-se termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe. 2688 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047524-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P., expedindo-se os ofícios requeridos. 10679 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052102-1 - MINISTERIO PUBLICO X ORLANDA PALHEIROS TORRES Despacho:A vista da anuência do M.P. prorrogo a curatela provisória por mais 120 dias. E. ofício de praxe.A Tutora Judicial sobre a segunda parte da promoção retro. 10697P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.132993-2 - ELIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO E OUTROS X ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JUNIA MARIA PENTEADO DE ARAÚJO para representá-la na forma da lei. 481 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo AIP para o dia 03/10/2007, às 14:00horas. Nomeio, desde já, perito Dr. Luis Carlos Marinho: tes nº 81236062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência o M.P. 3710 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Despacho:1 - Designo o dia 03/10/2007, ás 13:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, ocasião em que , havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho: tels: nº 81236062 e nº 99942957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se e dê-se ciência ao M.P. 3718P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091943-3 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X IRENE WILKEN DART Despacho:1 - Defiro pagamento de custas processuais ao final do processo.2 - Esclareça a requerente quanto a existência de irmãos ou filhos da interditanda, vindo a concordância dos mesmos com o pedido. 3 - Venham o atestado médico de saúde física e mental da requerente e a declaração de idoneidade moral firmada por duas pessoas com firma reconhecida.4 - Ao Ministério Público. 10614 P.12 \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.046567-7 - IRECÊ SANTIAGO MUNIZ X JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Nomeio, desde já, perito o Dr. Luis Carlos Marinho tels: nº 81236062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.3458 P.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária como informado ás fls.89. Quanto as custas, tendo em vista que na época dos cálculos de fls.22 o cartório ainda não era oficializado, a rubrica no mesmo do Escrivão informava que o pagamento do preparo do Escrivão foi recolhido. 5347 p.4 \r\n\r\nProc. 1973.001.706327-3 (28936) - HILDA AUGUSTO GONCALVES X PEDRO TAVARES DE GOUVEA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HILDA AUGUSTO GONÇALVES, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões a sra. Marlene Gonçalves Lima, que deverá indicar o rito que pretende adotar. 11680 p.4 \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.224. 10700 p.4 \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Despacho:À Fazenda Estadual. 5586 P.5 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho:Relatados, voltem. 3042 P.5 \r\n\r\nProc. 1986.001.804631-1 (10297) - REIZA SIHMAN X IOSIF SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Relatados, voltem conclusos. p.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.030021-6 (49118) - ILY PEREIRA DA ROCHA X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:Fls. 12/13 - Expeça-se o ofício requerido. 1645 P.5 \r\n\r\nProc. 1988.001.053793-0 (60206) - RUTE CARVALHO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO GOMES DA FONSECA RIBEIRO Despacho:À Defensoria Pública. 3787 P.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Indique na petição de fls.171 qual a página do cálculo referida. 3079 p.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) Despacho:Fls. 239/240 - Defiro tudo quanto requerido: 1 - Averbe-se o óbito de Maria Oliveira dos Santos, anotando no D.R.A.; exercendo a inventariança em ambas as sucessões o Sr. Carlos Alberto Carrielo. Lavre-se o termo respectivo; 2 - Ao contador, como requerido. 943 P.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Despacho:Não logrei localizar nos autos a comprovação da conta corrente referida às fls. 258. À inventariante. 2043 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.049703-1 (68758) - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ E OUTROS X ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 702. 1374P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.081165-5 (68886) - MARIO LUIZ PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013054)) X MARILENE DA MOTTA SARAIVA), Inventariante: DANIELLE DA MOTTA SARAIVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária retro. 7320 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e MP). 11482 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 916 P.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Relatados, voltem conclusos. Após, apreciarei o pedido de fls.107/108. 517 p.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 335/336. 2849 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Aos interessados sobre ofício de fls. 229Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.007032-7 - LAIS STORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X DUILIO RENATO STORINO Despacho:À Fazenda Estadual. 2183 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.016517-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DUILIO RENATO STORINO Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nestes autos. 2183 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Aos interessados sobre Ofício de fls. 98Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Desentranhe-se fls. 268/272 e junte-se aos autos pertinentes. 2913P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.028171-7 - LEOVEGILDO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). MIRIAN PINHEIRO DE S. E MELLO (RJ-099654) aguardando rgi atualizado do imovel e ultimas declarações/// pilha 7 // 10.975 \r\n\r\nProc. 1997.001.151771-0 - PIETRO PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X MARIA ZITA MATOS PACE Decisão:Fls.103 e seguintes - Adite-se. 8778 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.121978-5 - DJALMA RICARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ANA THEREZINHA ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 7 //3802 \r\n\r\nProc. 1999.001.163370-1 - MARIA FATIMA CALEJAO FERREIRA X AUGUSTO XAVIER ARAUJO FERREIRA Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 106 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Aos Dr. Fiscais. 2134 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.133837-3 - DARCILIA MARIA ANDRADE X JARBAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Com relação ao crédito de fls.167,venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Fls.179/180 - À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas condominiais.4- Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de levantamento do crédito depositado ás fls.189/190.5 - Fls.170 - Atenda-se. 1244 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.164471-0 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ ... À INVENTARIANTE (REPUBLICAÇÃ) 3922 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.139853-0 - ZELETE SIQUEIRA DOS SANTOS X ERONDINA FERREIRA PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3412 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.048430-1 - MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO X LUZ BELA MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Despacho:Fls. 77 - Cancele-se a penhora anotada. 3100 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 7 // 2632 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. 4416 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Aos interessados sobre ofício de fls. 219Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venha a representação processual e habilitação da viúva do inventariado.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações. 3232 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) aos interessados sobre certidao de fls.75 // pilha 7 // 9931 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:Fls. 204 - Defiro, expedindo-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador. 10225 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.142526-8 - THEO JOSE COHEN E OUTRO X ESTHER NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 72 - Adite-se. 10234 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 7 // 10.549 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Aos interessados sobre ofício de fls. 90Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.123383-7 - ROBESIO DA COSTA VAZ X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Esclareça o inventariante qual o rito que pretende seja adotado. 333P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 7 // 681 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1 - Fls. 32/33 e fls. 34/35 - Anote-se o nome dos ilustres advogados.2 - Fls. 32/33 - Defiro vista em cartório. Proceda-se ao traslado das peças do testamento em apenso. 1650 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:1 - Regularizem-se as custas.2 - Venham a certidão de óbito do inventariado, habilitação e representação processual de todos os herdeiros e as primeiras declarações na forma do art. 993 CPC. 2352 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.093365-0 - LUISA RODRIGUEZ BLANCO DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ANTONIO RODRIGUES FEIJÓ) Despacho:1 - Venha a cópia autenticada da certidão de casamento da requerente.2 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 2446 P.12 \r\n\r\nId: 256571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147920-6 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X NELSON BALDAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por NELSON BALDAS, no 4º Tabelionato de Notas, folhas 40/41 do Livro 2486, em 24/04/2002, figurando como apresentante NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Norberto Perez Dominguez Filho para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.119999-0 - LUCIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS X EDISON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1. Postulam os requerentes alvará para levantamento dos saldos referentes à restituição de imposto de renda (fls.15) e de poupança junto à CEF (fls.45), que se encontra em nome do genitor, tendo o mesmo falecido em 1999 na condição de casado e com 4 filhos.2. Um dos filhos do obituado faleceu em 2003, estando o seu Espólio representado nestes autos por sua inventariante (fls.07).3. Em 2004 ocorreu o óbito da viúva (Marlene), estando seu inventário tramitando na 11ª VOS (fls.43/44).4. Nos cálculos de fls. 48 não foi incluído o saldo da poupança.5. Oficie-se ao DRA para inclusão no polo ativo do Espólio de Marlene Pinto de Almeida e Espólio de Laercio Pinto de Almeida.6.Venha a representação processual do Espólio de Marlene.7. Oficie-se à CEF para informar o saldo.8. Após, recolha-se o ITD.9. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.102989-2 - JORGE DE SOUZA CABRAL X ISAUDA BETANIA ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035733-6 - ACY CANTINHO CAVALCANTE X ALICE CANTINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ACY CANTINHO CAVALCANTE, na qualidade de único filho, objetivando a transferência do carneiro nº 19196, quadra 29, do Cemitério de São João Batista (fls. 10) que se encontra em nome de ALICE CANTINHO CAVALCANTE, falecida em 10/06/1974 (fls.08).Inexiste interesse fiscal, como consignado às fls. 31, a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.36). A vocação hereditária está devidamente comprovada, estando o feito instruído com os documentos necessários à comprovação do alegado.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do Requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113285-1 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 489, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.Custas de lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2A (29288) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2B (29289) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119/120. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Venham as certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal, com comprovantes de autencidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:1. Folhas 267 - Defiro a habilitação da herdeira colateral Regina. Venha a certidão de nascimento, assim também quanto aos demais herdeiros.2. Folhas 274/277 - À Fazenda e Ministério Público quanto aos cálculos.3. Folhas 280 - Postula o inventariante o sobrestamento do feito até decisão na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade do falecido com Gilvanete por não contemplada no testamento. Manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.193871-6 - MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS LOPES FERREIRA FILHO Venha a certidão do 9º Distribuidor relativa ao imóvel Don Helder Camara 7939 loja A, na forma negativa; quitação fical dos imóveis atualizadas e confirmação da autenticidade da certidão da Justiça Federal em nome de Carlos Lopes Ferreira Filho \r\n\r\nProc. 1998.001.204542-0 - MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:1. Recolham-se os impostos devidos.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.017072-7 - PAULO ROBERTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X WASHINGTON JORGE TAVARES E OUTRO Sentença:1. Converto o presente feito para o rito sumario. Anote-se.2. Folhas 84 - Defiro a exclusão da linha telefônica.3. Segue sentença.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WASHINGTON JORGE TAVARES (fls.03) e DALVA DE SOUZA TAVARES (fls. 26) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 90/91 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 39/44 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060554-6 - ETHEL MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS X DURCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1. Anote-se fls. 71.2. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.082028-7 - LUIZ PIRES DE SOUZA E OUTRO, Cessionário: DAVID UBIRATAM WEISSBLUM X WALDOMIRO ROZENDO DE SOUZA, Cessionário: IVANDETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Venham aos autos as certidões negativas do 9º dist e Justiça Federal (nome e espólio) eReceita Federal com comprovantes de autenticidade, todas referentes ao falecido Waldomiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094512-8 - PAULO RODOLPHO HESS MARIANI BITTENCOURT X HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Sentença:istos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELENA SCHRADER (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 169/170 e certidão de fls. 176 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/34 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e Ministério Público, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139826-5 - FABER CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ELSI MARION CINTRA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELSI MARION CINTRA (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 126/127 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 109/114 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e Ministério Público, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - EULINA DE SOUZA PONTES OLIVEIRA E OUTROS X ELZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Despacho:1. Folhas 146 - Postula o requerente o levantamento de diferenças salariais (fls.150), sendo dependente da inventariada junto ao órgão pagador (fls.155). Diante da dependência comprovada e a natureza da verba, defiro o pedido para pagamento integral ao mesmo. Expeça-se alvará.2. Folhas 161 - Cessão de direitos hereditários, que deverá ser observada no plano de partilha.3. Anote-se na capa a sucessão de EULINA aqui já deferida.4. Diversos sucessores requerem habilitação e outros noticiam a pretensão de cederem seus direitos.5. Visando análise correta dos pedidos, primeiramente, cumpra-se o item 05 de fls. 144, observado serem apenas 2 sucessões (ELZA e EULINA), sendo os herdeiros colaterais. \r\n\r\nProc. 2006.001.049661-0 - ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X GIOCONDA MICELI NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GIOCONDA MICELI NASCIMENTO (fls.17), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 35/39 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076416-1 - ROSEMARIE DE ARAUJO CASTRO X FRANCISCO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Venha a certidão da receita federal a com confirmação de autenticidade e as quitações fiscais atualizadas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151806-9 - Inventariante: MAIZA MARIA COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HILARIO COTA DO ALAMO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 34, elaborado nos autos da Carta Precatória referente aos bens deixados por HILARIO COTA DO ALAMO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:1. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais). Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo no local.2. Esclareçam quem reside com a interditanda e seus rendimentos mensais, bem como quanto à existência de outros filhos.3. As ações em que a interditanda é parte deverão aguardar decisão quanto à Curatela visando regularizar a representação processual da mesma.4. Após o laudo será reapreciada a Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.032305-6 - MARIA THERESA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JUANITA DE OLIVEIRA BORGES Despacho:1. Diante do estado de saúde da interditanda, encontrando-se a mesma internada e sem previsão de alta (fls.41), retiro o feito de pauta.2. Com o laudo do perito (fls.43 vº), dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300002-1 (110) - MARIO DE FRANCA MIRANDA X ANNA FRANCA PINTO COELHO DA CUNHA, Inventariante: MARIA LIDYA DE FRANCA MIRANDA Despacho:1. Folhas 285 - Postula a inventariante o levantamento de valores existentes junto ao Banco Itaú decorrente de desapropriação, em favor da inventariada, aduzindo que os valores foram transferidos para este inventário antes da adjudicação.2. O inventário foi ultimado pela sentença de fls. 254 adjudicatória ao Espólio de Mario de França Miranda, sendo inventariante do mesmo.3. À Fazenda quanto ao pedido.4. Em não havendo oposição, defiro o levantamento.5. Tudo cumprido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1969.001.300081-3 (454) - HELIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DE ALMEIDA PENEDO (RJ-009370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X HELIO DE SOUZA GOMES Despacho:1. Trata-se de inventário ultimado pela sentença de fls. 297, tendo sido expedido os formais de partilha (fls.305).2. Às fls. 361 foi requerido o desarquivamento pela Defensoria Pública, que juntou as certidões de fls. 368/377 e de fls.381/384. Nenhum pedido foi formulado.3. Assim, tornem à Defensoria Pública para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300836-0 (9544) - ALCIDES LO GIUDICE X LUCIANO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1. O primitivo formal de partilha foi expedido nestes autos com a gratuidade.2. Pretendendo segunda via, deverão ser recolhidas as custas.3. Observo que as cópias xerox devem ser apresentadas pelos interessados, que poderão valer-se, quanto às autenticações, do previsto no novel inciso IV do art. 365 do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.503379-5 (2152) - WANDA SOARES OLIVEIRA X RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA Venha a quitação fiscal do imóvel atualizada \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO Despacho:1. Folhas 459 - Ao inventariante quanto à resposta do ofício ao Banco Itaú.2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 457 (CEF), reiterando-se, se for a hipótese.3. Folhas 460 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Esclareça o rito eleito, eis que apresentada partilha amigável (fls.122). \r\n\r\nProc. 1989.001.117432-6 (16132) - MARIA DA PENHA LEMOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MARIA ILMEE DE BARROS LEMOS Venha a certidão negativa da Receita Federal com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.018181-3 (19016) - VANDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL DA CUNHA (RJ-044957)) X PEDRO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Folhas 146 - À Requerente.2. No mais, aguarde-se as respostas aos ofícios de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA Venha o recolhimento das custas e taxa relativas a sobrepartilha; quitação fiscal dos imóveis atualizadas e certidões do 9º distribuidor originais.l \r\n\r\nProc. 1995.001.047901-0 (26508) - DULCILA MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ANTONIO ALCI NUNES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas em nome do invetariado e seu Espólio.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Decisão:1. Folhas 728 - Diante do despacho de fls. 723, nada a prover.2. Deixo consignado que até que venha manifestação conjunta de todos os herdeiros quanto ao exercício da inventariança permanecerá funcionando o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.092769-0 (28512) - JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X HELIO NESME SALDANHA Despacho:1. Juntem-se as cópias que se encontram na contra-capa dos autos.2. Anote-se fls. 72.3. Com as custas, expeça-se segunda via da carta de adjudicação.4. Após, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.005391-7 - CELIA KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA KOURY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146561-9 - ANDREA MARQUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS GOMES Despacho:1. Folhas 105/106 - Postula a companheira o levantamento do saldo de FGTS em nome do obituado, figurando a mesma como única dependente junto ao INSS (fls.107), sendo que os filhos concordam com o pedido.2. Oficie-se à CEF solicitando informações quanto ao saldo e disponibilidade para levantamento.3. Anote-se fls. 85.4. A partilha elaborada pelo Partidor Judicial encontra-se às fls. 77/80.5. Cumprido o item 02, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR Despacho:1. Folhas 294 - Regularizem-se as certidões apontadas.2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Tendo havido cessão de direitos hereditários (fls.227/8) a hipótese é de partilha para contemplar também a cessionária, e não adjudicação.4. A penhora há de ser satisfeita antes da homologação.5. O veículo arrolado deverá ser incluído (fls.123/5).6. Restaure-se a capa face a sua precariedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.144500-3 - MARIA DULCE SILVA X EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121095-2 - ODETTE HENRIQUES RANGEL X SILVINA LAURA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Folhas 188 - Não entendi o que se pretende. Esclareça, eis que a Fazenda Estadual opinou pela conversão do rito para o ordinário diante do dissenso entre os herdeiros quanto à partilha (fls.185). \r\n\r\nProc. 2001.001.001552-9 - ENEDINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X IDALICIO JOSE DA SILVA COSTA Despacho:Sobrepartilha.1. Saldo do Banco do Brasil às fls. 246, não havendo valores junto à Capemi (fls.248).2. Por mais uma vez, regularize-se a representação processual do Espólio de Enedina, tendo em vista ser legatária (fls.177).3. Folhas 259 - Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual quanto aos levantamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045217-6 - VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JUAREZ NUNES DE LIMA X DIRCE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078348-0 - NADYA MARIA TERROSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1..2..3. Folhas 1318/1326 - Desentranhem-se por impertinentes ao inventário, devolvendo-as ao patrono.4. Folhas 1328/1329 - Oficie-se aos Bancos Itaú, Bradesco, Real e Banco do Brasil determinando a transferência dos valores para a conta judicial nº 4829809 em nome do Espólio (itens 1.1 a 1.5).5. Folhas 1329 - Anote-se para fins de publicação as exclusões e inclusões conforme requerido no item 02.6. Folhas 1329 - Quanto ao item 03, junte-se cópia da petição não encontrada, eis que os esclarecimentos prestados não autorizam sua exclusão.7. Folhas 1329 - quanto ao item 04 indefiro, eis que a matéria não tem campo de discussão no inventário.9. Folhas 1331 - Quanto ao item 10, foi deferida custas ao final, quando todos deverão custear ou serem deduzidas do acervo, pelo que, incabível o requerido.10. Folhas 1377/1395 - Desentranhe-se o \"resumo dos autos\" por impertinente, devolvendo-o ao patrono, que deverá abster-se de tal prática, eis que causa tumulto processual, como a \r\n\r\nProc. 2002.001.042257-5 - FARAILDES MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X IRACEMA GUIMARAES MACHADO Decisão:1. Folhas 163 - A herdeira Elmira será assistida pela Defensoria Pública Tabelar. Intime-se pessoalmente para comparecer ao órgão da Defensoria Pública.2....3...4...5...6...7. Pelos fundamentos apresentados determino sejam as primeiras declarações retificadas para o fim de inclusão tão somente do terreno, procedendo-se, após, a retificação do laudo avaliatório para os mesmos fins.8. Em decorrência, incabível ordem de venda de qualquer benfeitoria ali existente, até porque, como já se disse, não foi o imóvel desmembrado, de forma a autorizar venda parcial. 9. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.10. Após, cumpra-se os itens 07 e 08. \r\n\r\nProc. 2002.001.064953-3 - GRACE ALVES FERREIRA X CARMEM SYLVIA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1. Retifico o erro material no item um do despacho de fls. 92, para fazer constar como correta a \"importância de R$ 5.731,03\", e não como constou.2. Mantido os demais termos do despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048143-2 - BIANCA GAGLIARDI X EMILIA MARIA GIGLIO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034627-0 - CELINA VICTORIA DE MOURA CRUZ X IONI NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Folhas 63 - Oficie-se ao Banco ABN para informar o saldo e titular da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097931-1 - RAMONA EDITH BERGOTTINI PALIERAQUI X JORGE PALIERAQUI (Adv(s). Dr(a). CARMEM GIORDANO (MS-000985) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100419-8 - RICARDO COSAC X TERESA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Venha a quitação fiscal atualiazada e as certidões de nascimento e ou casamento dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:1. Avaliem-se os bens.2. Com o laudo, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011448-0 - MAGDA CRISTINA DA SILVEIRA NUNES X ENY MILAN DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados por cópias autenticadas.3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026489-1 - VIVIAN ANANIAS KAIUCA X FUED VICTOR ANANIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Atenda-se ao requerido pela PGE e venha a complementação do recolhimento, relativo ao Fundperj.(campo 48) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133904-4 - IGNEZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Ruben e Maria de Lourdes.2. Venha a manifestação de todos quanto ao pedido de restauração. \r\n\r\nId: 256578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030119-0 - SOLANGE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SOLANGE CASTRO REIS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.01.1992, às fls. 93 do livro n.º 4779, nomeando como testamenteira SOLANGE CASTRO REIS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.062044-7 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS X ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016882-6 - EDMAR CHAMPION LAGE E OUTRO X LINA CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) Despacho:Remeta-se a DP sobre a resposta de fls. 110. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010478-6 - TEREZA OLIVEIRA DA CHAGAS E OUTROS X FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TEREZA FERREIRA DAS CHAGAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS, ocorrido em 04.06.99.Certidão de dependentes habilitados às fls. 15.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 104.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.051703-9 - MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE REIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório qual o paradeiro das fls. 72/73, que não se encontram nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118600-8 - SONIA FERNANDES FORASTEIRO X OSWALDO LUIZ FERNANDES FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Decisão:1ª) Convolo o rito para arrolamento. Anote-se.2ª.)Defiro à requerente - SONIA FERNANDES FORASTEIRO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), conforme requerido pela PGE, assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147799-4 - JOAO ALVES DE SOUZA X FRANCISCA DE ASSIS GOMES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Oficie-se solicitando a transferência do saldo para conta judicial à disposição deste juízo. Com a resposta acerca do cumprimento, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e/ou impostos devidos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033284-7 - VERONICA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAVIO BASTOS RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 397/398. \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2002.001.147827-8 - IRACEMA GONZALEZ DE AZEVEDO X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Aos interessados sobre fls .64 \r\n\r\nProc. 2005.001.009552-2 - MARIA DE FATIMA DOMINGUES DA COSTA CAVALCANTE X MARIA ALICE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071202-0 - ANNA LUIZA DE SIQUEIRA MENESES FLEICHMAN E OUTROS X JULIO FLEICHMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.027443-4 - LINDA ACHCAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LICIA ACHCAR MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIASPARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.057301-2 - CLARA MINEY X ANNITA KESSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Trasladem-se copias dos julgamentos dos recursos para os autos principais. Após, arquivem-se o incidente recursal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Certifique o cartório a respeito das alegações produzidas às fls. 169/172. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073124)) X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de FLAVIO COSTA BAPTISTA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora LENITA COSTA BAPTISTA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 315. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Defiro, em parte, fls. 200/201. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, expeça-se mandado de intimação a Dra. MARIA REGINA CALDAS, inscrita na OAB, no endereço mencionado, para fornecer cópias dos documentos dos emolumentos processuais, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.700235-5 (24069) - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES X DONALDSON BORBA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.700083-0 (25550) - ERMELINDA FERREIRA MARTINS E OUTROS X HENRIQUE FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Defiro fls. 258/259. Expeça-se mandado de intimação, conforme determinado às fls. 232/233, salientando que o Procurador Regional está mencionado às fls. 256. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.500554-0 (8314) - MARLENE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DA SILVA Aos interessados sobre fls .228 \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) Despacho:Defiro fls. 356/357. Satisfeitas as custas processuais, expeçam-se mandados de intimações para os herdeiros mencionados, para que regularizem a sua representação processual, no prazo de 10 dias. No que concerne ao quatro herdeiro - SAMUEL RIBEIRO DA SILVA - oficie-se a SRF para informar o endereço do contribuinte. Asseguro ao inventariante do Espolio referido a prioridade como idoso na tramitação do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 3987. \r\n\r\nProc. 1990.001.095112-4 (52697) - PALMIRA DA SILVA SANTOS X BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 146, nos autos de inventário dos bens deixados por OTONIEL SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1ª.) Defiro, em parte, fls. 218/219. Satisfeitas as custas processuais incidentes, expeça-se mandado de intimação a Administradora referida no primeiro item de fls. 218, com prazo de 10 dias. 2ª.) Esclareça, outrossim, o Espólio referido se a pessoa a ser intimada é também herdeira do presente acervo hereditário, conforme item segundo de fls.218/219 e se os inventários referidos são os mesmos só se diferenciando pelo nome do falecido, grafado de forma incompleta ( Espólio da presente demanda - JOSÉ DE ARIMATEIA MARQUES DE ALMEIDA e o Espólio de JOSÉ DE ARIMATEIA). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 450/451. Expeça-se o alvará para venda dos imóveis, por preço não inferior ao da avaliação e depositando-se o preço integralmente em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.022062-5 - ADILSON DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015)) X MARIA LUCIA BERLTOLOSSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1999.001.117155-9 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda do saldo direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Informe a Escrivã sobre o relatado às fls. 238. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadua, sobre fls. 218 e 219/222. \r\n\r\nProc. 2000.001.146514-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS X RAMIRO GARCIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.149499-5 - MAY BAERLEIN E OUTRO X ZILDA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 159. Expeça-se o alvará para venda do imóvel, nos moldes da promoção de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Aos interessados sobre fls .64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117461-4 - CLARICE DOS SANTOS MACHADO X WALTER SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará com o valor correto do imóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA Despacho:Aguarde-se o despacho exarado no processo principal. Depois, venham-me conclusos nos dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023499-0 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300386-3A (15775) - ANTONIETA ARANHA ANNES DIAS X CARMEN ARANHA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, às fls. 86 e da PGE às fls. 86 vº, defiro o pedido de fls. 69/70 Expeça-se o alvará para levantamento de R$ 15.260,40 (quinze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), prestando-se contas em 45(quarenta e cinco) dias, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.500526-3 (11251) - JOAO DIAS DA SILVA E OUTROS X ENEAS DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Defiro, em parte, fls. 337/336. Satisfeitas as custas processuais incidentes, expeça-se mandado de intimação a herdeira MARIA SANTOS REIS, no endereço mencionado, para restituir ao Espólio de ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS o imóvel referido e os documentos pertinentes ao inventariante RAUL CARLOS SANTOS REIS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do disposto no artigo 998, parte final, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 256580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134637-1 - MICHEL HANAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARCOS HANAN (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) DESPACHO NOS AUTOS Nº 2007.001.013825-3: INTIME-SE POR D.O. O PATRONO DO TESTAMENTO DE MARCOS HANAN ( 2006.001.134637-1) PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031685-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES Despacho:Fls.25 - Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082840-4 (66785) - JACIMAR SANTOS DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JACI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Sentença:SENTENÇAVistos etc...JACIMAR SANTOS DA FONSECA E OUTRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JACI DA FONSECA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.148, e o Ministério Público às fls.158.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor de Jacimar Santos da Fonseca e Rosangela dos Santos da Fonseca para recebimento dos saldos das contas de fls.80, 81, 109/110 e 140/141, observando-se a titularidade de cada conta, e também para recebimento do crédito informado às fls.96/103 em cotas iguais, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101997-3 - RUTH CECILIA RIBEIRO DE ASSIS E OUTROS X SEVERIANO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1 - FLS.90 e 94 - Defiro o requerido, expedindo-se o alvará para recebimento da Restituição do Imposto de Renda.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087016-5 - ROSA VALERIA FITTIPALDI X IVAN BATALHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:1 - Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias, tendo em vista que o patrono retirou o ofício no ano passado e somente o protocolou em 16/05/2007. Além do mais, o mesmo foi intimado para manifestar-se sobre fls.67, não o fazendo por mais de 30 dias.2 - Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144278-5 - MARIA RUTH COUTINHO FAGERLANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RUTH DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154322-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ANTONIA EMIDIO DA SILVA SOUZA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao requerente sobre a certidão cartorária item 2.3 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026594-9 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Despacho:Apensados aos autos do inventário de Hilca Francisca de Campos Mendonça, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067377-2 - ELZA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X IVO DE LANDA Decisão:Fls.254/255 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, fls.298/299. P.. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.090328-7 - INAH CANABARRO LUCAS E OUTROS, Habilitado: LUIS FERNANDO BOSCACCI PEREIRA, Inventariante: ALDAYR PEREIRA X NAIR CANABARRO LUCAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.037803-1 - CELINA PINHEIRO DE BARROS X MANOEL DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.111023-0 - MOEMA DUARTE GOES X JURACI DUARTE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054315-2 - ANTONIO CARLOS HONORATO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X CARLOS ANTONIO GUIMARAES Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.053308-2 - HERBERT CARNUT X CECILIA ALVES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:Atenda-se aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Fls.157 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o requerido, expedindo-se o alvará, mas depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua cota de fls.121.2 - Os bens descritos às fls.112/113 não foram incluídos no plano de adjudicação de fls.76/78, homologados às fls.80. Assim, trate-se de pós-adjudicação.3 - Recolham-se as despesas processuais pertinentes.4 - Oficie-se a Administradora do Jazigo quanto ao pedido de adjudicação.5 - Oficie-se a CEF para que informe se os créditos em nome do falecido encontram-se liberados para saque.6 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.008748-5 - SUELI MC MURRAY BARROSO OKATA X UBALDO MARIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.141424-8 - JOANA CAROLINA GIACOMET ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HELIO ALVES PEREIRA Despacho:A dívida é propter rem. Assim, providencier o inventariante a devida quitação e, após, venha a certidão do 9º Ofício negativada. Se pagos os tributos, há que providenciar a baixa da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA Despacho:1 - Anote-se onde couber que o presente segue o rito de arrolamento.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.010587-9 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X PERLA LIBERBAUM Decisão:1 - Defiro a inventariança a MAURÍCIO LIBERBAUM.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.091401-0 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X AUREA CAMPELO BATALHA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Walter Batalha de Lima Filho. 3- Recolha-se a taxa judiciária.4- Regularizem-se os documentos de fls. 23 e 27.5- Venha o traslado do testamento. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 86/87. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, procedendo-se à avaliação e a apuração de haveres, o que deve ser providenciado pela inventariante. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118695-1 - IRIA LOSS VIERO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIZ FRANÇA (RS-008983)) X ARNO AURELIO VIERO AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.148167-0 - ROSANE MARIA DO CARMO X ANTONIO TERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:ARQUIVEM- SE OS AUTOS \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls.242 - Aos interessados quanto a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700235-8 (4449) - HILDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X DARCY RESENDE Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls.50, itens 1, 3 e 4).2 - Proceda-se ao estudo social do caso, funcionando a assistente social em exercício deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1977.001.702452-5 (35387) - IZABEL DE ALMEIDA X Paciente: YOLANDA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.17vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.016947-2 (67580) - MINISTERIO PUBLICO. X KATIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se o ofício.2 - Nomeio curadora, em substituição e provisoriamente, a Sra. Tutora Judicial. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.000668-1 - ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente a ex-curadora para que em 15 de agosto de 2007, às 11:00 horas, entregue em cartório à Tutora Judicial as jóias que estão em seu poder. Expeça-se mandado.2 - Comunique-se à Tutora Judicial quanto a data designada.3 - Anote-se onde couber o nome das ilustres patronas. Quanto ao pedido de vista, o mesmo será apreciado após o atendimento dos itens supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2 - SUELENA ARRUDA LAGE X ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.259/261 e DECRETO A INTERDIÇÃO de ZILKA ARRUDA LAGE, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ROSEANE ARRUDA GESCHWIND para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.065675-1 - DILMA INACIO RIBEIRO MORAES X SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Despacho:À requerente quanto a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151138-0 - ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO X DOMINGOS RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:ARQUIVEM- SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.168156-2 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RITA DA ROCHA DE BRITO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 16/05/2007: 1 - Fls.34 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito judicial.2 - Fls.31/33 - Aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - Ao requerente para depositar em Juízo o valor dos honorários periciais homologados às fls.254, item 2.2 - Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao 1º Ofício de Notas para encaminhe a este Juízo as cópias das escrituras indicadas nas anotações (1) nº R.4/85087-Doação da certidão de fls.230, (2) R.3/84517- Doação da certidão de fls.231, e (3) R.5/77716-Doação da certidão de fls.232. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057084-9 - JOSE MARIA DE SÁ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE Despacho:Esclareça o requerente se o interditando tem condições de locomoção para comparecer a Juízo para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707074-9 (32571) - MANUEL DI JESUS X MARIA DO ROSARIO FERRAZ ****** SR(A). ADVOGADO(A), DR(A). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ, OAB-RJ 107206: AUTOS DE INVENTARIO DE MARIA DO ROSARIO FERRAZ DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS, AUTUADOS COM NOVO NUMERO, A SABER, 75.001.707074-9. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nProc. 1977.001.300055-1 (35962) - MARIA JOSE MARTINS HORI, Inventariante: KIYOSHI HORI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:1 - Fls.143 - Anote-se onde couber.2 - Fls.141 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.300017-0 (47540) - JOAQUIM BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)), Inventariante: LUIZ ANTONIO DA CUNHA BATISTA Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a averbação dos óbitos indicados na certidão de fls.372, item 3.2 - Re-ratifique-se o termo de inventariança, conforme item 4 da certidão de fls.372.3 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1985.001.300012-4 (50608) - YEGOR DO COUTTO GIL, Inventariante: SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134), Dr(a). HAYDEE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-080717)), Habilitado: RENATA DO COUTTO GIL), Habilitado: DANIEL DO COUTTO GIL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.548/556, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de YEGOR DO COUTTO GIL. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811462-6 (51889) - ELOY ESTANISLAU NUNES X MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADARES ****** SR(A). ADVOGADO(A), DR(A). WALTERLICE VILLA, OAB-RJ 37.014: AUTOS DE INVENTARIO DE MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADADERS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS, AUTUADOS COM NOVO NUMERO, A SABER, 86.001.811462-6. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:Inicialmente, à inventariante sobre o item 1 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1 - Fls.379/389 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista os termos do documento de fls.385/386.2 - Aos inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual de fls.394. \r\n\r\nProc. 1992.001.041982-0 (61474) - MARIA NAZARETH VASCONCELLOS X RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Fls.127/129 - Nada a prover nestes autos. Indefiro o pedido de distribuição por dependência, pois como já informado às fls.124 este processo já tem sentença. O pedido de distribuição do inventário dos bens deixados por Maria Nazareth deve ser procedido à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.001.137975-9 (69094) - BRASIL MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:1 - Fls.31 - Anote-se onde couber.2 - Fls.30 - Indefiro, por ora, vista fora do cartório. Esclareça o requerente seu interesse no feito, comprovando. \r\n\r\nProc. 1997.001.116314-5 - KATHERINE VICTORIA NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE GUILHERME FERREIRA CASCAES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de avaliação.2 - Após, apreciarei o pedido de venda do imóvel situado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 1998.001.124875-0 - TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMAURY PUGLIESE Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.216/217.2 - Aguarde-se por 60 dias o atendimento integral ao requerido às fls.209 quanto ao imóvel de Maricá. \r\n\r\nProc. 1999.001.051316-5 - LUCIA REGINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIA HELENA RANGEL DAVID (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Assinada a partilha pela herdeira e legatária Lucia Regina, bem como reconhecida sua firma, aos Doutores Fiscais quanto ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.251. \r\n\r\nProc. 1999.001.132665-8 - MARIA DE SANTA ANNA LIMA X MANOEL SERIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vindo o original do alvará para cancelamento, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719) Despacho:1 - Venha a representação processual da viúva, Mariza Oliveira.2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos itens 1 e 5 de fls.325.3 - Em caso positivo, expeça-se mandado de avaliação.4 - Aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de fls.304/305. \r\n\r\nProc. 2001.001.013320-4 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) 1. FLS. 180/181: A INVENTARIANTE E AOS INTERESSADOS.2. FLS. 182/203: AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119488-2 - Inventariante: WALKIRIA FRAGUAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MACIEL Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.025870-2 - EMILIA FONSECA DE CARVALHO E OUTROS X IVANO VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITARO SARABANDA WALKER (RJ-079139) Decisão:Fls.161/162 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077365-7 - BERNADETE PEDRADA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PORFIRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.093511-6 - LUCY CANONGIA MOURA X LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA À LUIZ MARIO, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.281, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2004.001.062295-7 - FLAVIO ROBERTO VEREZA MEDEIROS X HEIDI THOME VEREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - A par do acima, expeça-se ofício à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda estadual, defiro o pedido de exclusão dos bens de fls.225.2 - Fls.225/228 - Recebo como re-ratificação das declarações de bens. Tome-se por termo.3 - Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:1 - Ào inventariante sobre o item 1 da certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096496-4 - MARIA DO SOCORRO CARTAGENES X LUZIMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE Despacho:À inventariante sobre a primeira das certidões cartorárias de fls.114. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.117583-9 (65828) - REGINA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido às fls.76, expeça-se o alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 32571 ****** SR(A). ADVOGADO(A), DR(A). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ, OAB-RJ 107206: AUTOS DE INVENTARIO DE MARIA DO ROSARIO FERRAZ DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS, AUTUADOS COM NOVO NUMERO, A SABER, 75.001.707074-9. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nProc. 51889 ****** SR(A). ADVOGADO(A), DR(A). WALTERLICE VILLA, OAB-RJ 37.014: AUTOS DE INVENTARIO DE MARIETTA PEREIRA NUNES VALLADADERS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS, AUTUADOS COM NOVO NUMERO, A SABER, 86.001.811462-6. VISTA ABERTA AO ADVOGADO.****** \r\n\r\nId: 256582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005956-0 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CÉLIA MACHADO SEABRA FRANÇA DE FARIA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.22 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109346-6 (56651) - WANDA PINTO MOLL X MARIA JOSE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Aos interessados sobre Conta de Custas, fls.71 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Aos interessados sobre devolução do Contador, sem cálculo, fls.148 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 151. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 106. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.175. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO RI DO BEM SITUADO EM PETRÓPOLIS. ART. 162 § 4º DO CPC. (7230) \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.020594-8 - AIDA DE ALMEIDA X MILTON DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.115647-9 - ALCIDES DA COSTA X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 67. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.025180-0 - MARIA TERESA LAURA LANNIA X DOMENICO FIORINO LANNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4318 \r\n\r\nProc. 2003.001.009505-0 - ERNANI DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 334. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.066445-7 - RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X RUTH DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075646-9 - LEILA CAMERA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOSE PASCHOAL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097986-2 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.052796-5 - MONICA BRUNINI ALVES SILVA X ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.61vº(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087737-0 - ALCILETE ARAGAO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA X ALDO MONTEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 45/46.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 338/339. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.37 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Aos interessdos sobre devolução do contador, sem cálculo (art.162, §4º, CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA VOTORANTIM. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4124 \r\n\r\nProc. 1991.001.027554-6 (56164) - IVETE COUTINHO FERRERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA (RJ-027841), Dr(a). ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES JUNIOR (RJ-091935)) X OSWALDO FERRERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 273/274 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RECEBIDO DO DISTRIBUIDOR DE SAQUAREMA, FLS. 171. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9195 \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.017423-1 - ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Aos interessados sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Aos interessados sobre devolução do Contador, sem cálculo (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 68 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FL. 167. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4909 \r\n\r\nProc. 2006.001.052196-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA X LUCIA MARIA PEREIRA DE NOROES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls.143/148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.085828-3 - CRISTIANE SALUSTIANO X IVONETE SALUSTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.144987-0 - JULIO ALMEIDA DA COSTA X MARIA HELENA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.253vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0A - ALCYR SADOCK DE FREITAS FILHO X CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para o traslado da Decisão de fls.77/79 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018682-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007150-9 (60716) - REGINA HELENA VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOACYR FERREIRA SIMOES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053112-8 - MARIA ANTONIETA CORREA DE OLIVEIRA X EDMUNDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102998-6 - LEDA DA MATA OLIVEIRA X JOAO DA MATA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045910-0 - WALTER PORTO FERREIRA X MARLENE TEREZINHA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre 0fício de resposta do INSS. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1274 \r\n\r\nProc. 2002.001.097056-6 - SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X CLEA JOSE DA SILVA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitadas da falecida junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2003.001.134040-4 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO X FERNANDO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.034886-0 - LYGIA MARQUEZ ANGUIANO GARCIA X MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 2004.001.040296-9 - ROGERIO PORTELLA SACRAMENTO X NADIR MIRANDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MICHELL FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-140667) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023073-5 - RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIO ULYSSES IBSEN DI REI Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058259-7 - NELY BAPTISTA PERDIGAO X JOSE ATHAYDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080378-4 - PAULINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X PALMIRA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Bradesco, solicitando o saldo atualizado das contas informadas à fl.39. Com a resposta, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004303-2 - OSMARINA DE CASTRO LIMA X JOVENCIO BISPO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Fls.34/35 - Venha através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.086229-8 - GABRIELA LIMA DOS SANTOS X WILLIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do ministerio dos transportes, fls. 21/22 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042568-0 - FREDERICO ANTONIO TAUBE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X THEREZINHA TAUBE SILVEIRA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.24vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092414-3 - BRUNA ISADORA LASTRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOSÉ LUIS LASTRA CID Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.093039-8 - EUNICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDMUNDO CARLOS SARAIVA Despacho:Venha o valor atualizado do veículo bem como certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.038450-9 - EDUARDO GIOSEFFI ESTELLITA LINS X FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301853-2 (48732) - LUCINDA VALENTE DOS REIS X AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GUARANHO NADAES (RJ-043255), Dr(a). ELISA OLIVEIRA DE SOUZA TELES. (RJ-055840), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.810984-9 (49098) - EURIDICE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X ROSA FERREIRA DIAS Despacho:Venha a certidão do RI atualizada. Ao contador judicial para verificação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.134325-0 (57357) - JOSE DA SILVA COSTA X MARIA ECILDA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 187/192, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA ECILDA ISABEL COSTA, falecida em 10 de novembro de 1991 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.046266-3 (61103) - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO X ALBINO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073596-9 (26712) - JOSE FERREIRA PEREIRA X NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Fls.132- Cumpra-se corretamente o determinado à fl.130. \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.262 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.160216-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Fls.53 - Cumpra-se corretamente a determinação de fl.51. \r\n\r\nProc. 2000.001.066986-2 - EUGENIA F SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIANNA (RJ-008872)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072000-4 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X FRANCISCO RICARDO SALLES SOEDERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (RJ-001012A), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134878-0 - LILIAN BARROS NOGUEIRA X IGNEZ DELAMONICA DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220), Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Despacho:1. Fls. 132/133, §§ 3º e 5º - Oficie-se como requerido.2. A inventariante sobre os itens 1 e 2 da certidão de fls.168. \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO o valores de fls. 326/328, aditado na fl. 349, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por NEWTON MARQUES COELHO, falecido em 14 de novembro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.154776-4 - IVAN DO NASCIMENTO X ONICE CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Fls.25 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160581-8 - SONIA MARIA DE ARIZ NETTO X ERMELINDA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016182-2 - LUCIA DE AZEVEDO X MARIA BEATRIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037041-1 - CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DULCE MELLO DE CARVALHO BARATA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-144495E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.094946-2 - ESTER HAMMES NOVAES X ANTONIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). HELOISA FREITAS DE MARIA (RJ-027306), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.113396-4 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS X MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.058404-1 - MARCIA DA GAMA CARNEVALE E OUTROS X WANDA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 51. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076366-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA X VERGINIA FERREIRA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089556-3 - SUELI FERNANDES PINA X MARIA EMILIA DA CONCEICAO FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls.108 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES os bens de fls. 76 e 77, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRACEMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES, falecida em 22 de maio de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.078466-4 - MARIA CELIA MAYRINK DE BRITTO PEREIRA X ALOYSIO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59 a 61, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALOYSIO MATTOS DE BRITTO PEREIRA, falecido em 04 de maio de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO, fls.58/59 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092084-5 - RODRIGO GIORDANI BRANDAO X ORMY GIORDANI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Fls.53 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133083-1 - ANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JOSELITA CUPERTINA SOARES Aos interessados sobre cota da PGE, 2a. parte da referida cota às fls. 25. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133453-8 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSE DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/37 E 134 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS falecido em 12/12/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19 e 20, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DAS DORES BARBOSA, falecida em 10 de outubro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA Despacho:Aos interessados sobre a última parte da certidão de fls.26, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.063037-8 - ADELBERTH ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X VERA LUCIA CARVALHO ADAM Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092940-2 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ITALA LINHARES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093413-6 - ITALO RENATO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AIDA DE ASSIS BARROS COSTA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.701356-8 (35105) - ANNA DE OLIVEIRA MOREIRA X ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.96, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.040755-0 - Inventariante: JOSE FERNANDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINDA RAMOS DO CARMO E OUTRO), Intimado: CENIRA MEDINA DO CARMO Despacho:Fls.09 - Atenda-se à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.093710-1 - OLIVETE GIUDICE RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FARIA PEREIRA (DF-000263A)) X VERGÍLIO RODRIGUES DAS NEVES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.022276-9 (24621) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.85 e 86 como requerido pela DP à fl.87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.09 . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Esclareça-se quanto ao saldo restante necessário a compra do imóvel, tendo em vista o valor da avaliação constante de fls.179/197 e o valor depositado em Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.122660-7 (55859) - JOVELINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, 160vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300526-8 (27850) - HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO X ESTER REJZIA KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ANA LUIZA COELHO DE MENDONCA (RJ-083712) Despacho:Fls.430 - Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124) Despacho:Fls.405 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido no item 1, bem como ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores informados à fl.401 para a conta judicial do Banco do Brasil aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1978.001.700896-0 (5428) - SONIA MARIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ALICE ACCIOLY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300858-0 (41607) - JOSE NICOLAU DA SILVA X GEORGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se regularmente representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. Após, voltem conclusos para decisão, \r\n\r\nProc. 1982.001.301355-0 (41117) - ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES X JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF fls, 506 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301890-6 (47360) - DAGMAR VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIANO DA SILVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301126-4 (49784) - ZENY DE CARVALHO ROMULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA (RJ-033658), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (RJ-102544E), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-106518E), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ALESSIO CARUSO FILHO (RJ-120297E), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239)) X VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR Despacho:Fls.608 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que as custas judiciais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 1986.001.301872-6 (49667) - LUCY LEAL REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA MARTINS REGIS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 160 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301902-0 (49590) - CELIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL X LAIR VITERBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)), Inventariante: ANTONIO LUIZ VITERBO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.195- Oficie-se à CEF solicitando saldo atualizado dos valores existentes em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se a numeração dos autos.2. Intime-se como requerido pela DP à fl. 314, item 1.3. Averbe-se o óbito de Joana D'Arc Martins Drummond. Anote-se.4. Venha nova declaração de bens e herdeiros, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI Despacho:1. Fls.147 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.032408-7 (54855) - ANA LUCIA OSORIO TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FERNANDO ANTONIO FADEL TABET Decisão:Fls.235 - Tendo em vista a maioridade do Requerente, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores existentes em seu nome no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1990.001.051876-3 (52928) - NORMA PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X FRANCOISE BALBINA LABRIGOULE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.127677-7 (57251) - MARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZEKELY (RJ-048834), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233), Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X MARIA EMILIA DE PAULA GUIMARAES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JULIO EXPEDITO CURCIO AVELINE os bens de fls. 869 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por MARIA EMILIA GUIMARAES PESSOA , falecida em 17/11/1991 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.011236-4 (21257) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.014735-4 (59185) - CONCEICAO LUZIA SERPA LIMA BARROS X CARMEN SERPA BRONZO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906), Dr(a). JADER THAUMATURGO DE FARIAS (RJ-054907) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.050611-1 (59688) - PAULO ROBERTO DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ROBERTO DE SOUZA VIGNOLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.051606-4 (23445) - MARIANA DAHER X HERMINIO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.095921-1 (61757) - KJORGE MESSEDER X IVANEIDE DO NASCIMENTO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por JOSÉ ODÍLIO e MARIA JOSÉ ODÍLIO, falecidos em 17 de dezembro de 1994 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 999 a 1007, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ ODÍLIO e MARIA JOSÉ ODÍLIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.067626-4 (60833) - ELVIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MANOEL DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ELVIRA DOS SANTOS MACIEL os bens de fls. 21/22 e 80 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL DOS SANTOS , falecido em 31/03/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.067773-6 (62868) - GLORIA MARIA SIQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-082157)) X ALCIDES ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.077242-3 (62987) - MONIR SALOMAO, Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Aos interessados para apresentarem custas para expedição da 2ª via do formal e conferência das cópias mais seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.079068-1 (63006) - TEREZINHA MELO DOS ANJOS X FRANCISCO JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/48 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO JOSE DOS ANJOS falecido em 28/06/1995 e TEREZINHA MELO DOS ANJOS falecida em 09/08/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084450-1 (63071) - JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTROS X LUCIA ALCOBA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8 (63228) - ZILDINEA THEODORO PORTO X VANTUIL DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por VANTUIL DA CUNHA PORTO, falecido em 10 de agosto de 1995. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 279 a 290, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de VANTUIL DA CUNHA PORTO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002196-1 (61872) - EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X RICARDO SEABRA MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037595-3 - MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JOSE DE MAGALHAES PINTO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSE DE MAGALHAES PINTO, cujo óbito ocorreu em 06/03/1996. Em apenso, existe ação distribuida anteriormente a este Juízo (processo 1993.001.113.333-8), tendo sido nele averbado o seu óbito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.007992-8 - JULIETE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ALDIVINO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020810-8 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IVONE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a cumulação do inventário de Adolpho.2. Venham as primeiras declarações, englobando as duas sucessões.3. Sem prejuízo, expeça-se ofício a CEF em reiteração (fls.129), para conhecimento dos valores existentes em nome de Adolpho. \r\n\r\nProc. 1997.001.047217-1 - LILIA ANDRADE PINTO HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA SILVA DIAS (RJ-038375), Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X MARIETTA FROTA DE ANDRADE PINTO Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1997.001.066772-3 - CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO X GILDA NABUCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 120/124 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GILDA NABUCO PEREIRA , falecida em 20 de maio de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084147-4 - EVARISTO GOMES DA COSTA SAMPAIO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Aos interessados sobre a devolução do Formal de Partilha, bem como apresentação das cópias e custas de conferência para o aditamento (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.099591-0 - MARIA JOSE MIGUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821)), Inventariante: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO) X JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.134656-2 - PASCHOALINA COSENTINO MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X GIACOMO MARTINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138630-4 - MIRIAN ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X WILSON LEAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006716-3 - MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ANA CHRISTINA DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Fls.175 e ss - Oficie-se à CEF solicitando esclarrecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.101 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1998.001.045631-3 - PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X DARCY ARLINDO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.113386-6 - SAUDALINO D'UTRA DE FREITAS E OUTROS, Cessionário: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ABIGAIL MARQUES FREITAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls.125 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.006206-4 - EUGENIA RODRIGUES PINTO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Despacho:Fls.53 - Reitere-se o ofício de fls.52. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.225/226, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.072488-7 - FERNANDO DE RESENDE FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NADIR PORTELA DE RESENDE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.079910-3 - ODALEA DOS SANTOS SIMOES X ALTAIR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALTAIR SIMÕES E ODALÉA DOS SANTOS SIMÕES, falecidos em 03/09/1998 e 22/07/2003, respectivamente. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 87/88, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALTAIR SIMÕES E ODALÉA DOS SANTOS SIMÕES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Venha a sobrepartilha nos termos do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.191/192, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.071611-6 - ELZA DE ALBUQUERQUE AMARAL X ARMINDO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092056-0 - MERCEDES ORTIZ PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X JOSE DE MORAES PROENCA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011876-8 - ANTONIO XAVIER FERREIRA JUNIOR X BENZELINA MARQUES RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO, Inventariante: CLEIDE REGINA BRITO PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:1.Fls.90 - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro a inventariança a Maria Claudia em substituição à herdeira Cleide. Cancele-se o termo de inventariança grampeado na contra-capa. Expeça-se novo.2. Cumpra-se fls.104. \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.57 e ss- Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Despacho:Fls.90/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.122. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.610/611, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ) X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107901-5 - FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES X ANTONIA MATILDA FORTALEZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se Carta Precatória no endereço indicado pela DP à fl.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.110069-9 - DANIL DATUM X CHUMA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.120, vindo o pedido de retificação de partilha nos termos do art. 1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para regularizar o termo grampeado à contra-capa, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.67 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Fls.63 - o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado à fl.48, item 1; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.092342-0 - IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES X JOSE AFFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5646 \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.124v° (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.098412-4 - NEWTON DOS SANTOS PEREIRA X AURORA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a Maria Angélica.3. Venha a declaração de bens e herdeiros.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.5. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007421-4 - DÉBORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X HÉLIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015604-8 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEREMIAS ANTONIO DE CERQUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018933-9 - LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024283-4 - PAULO DE OLIVEIRA CASTRO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X FLAVIO DE PAULA FONSECA SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093731-9 - DANIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X DALVA BOUERI GOMES Despacho:1. Venha a certidão de casamento da autora da herança. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3-VENHAM AS CERTIDÕES DO 5. 6. DISTRIBUIDORES. 4-APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Republicacao do despacho de fls.14: Fl. 09 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos do Brasil, Itaú e Telemar, às fls. 89/95 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 256611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 16 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.168911-1 - ORLANDO CAMPOS MOTA X ANTONIO DE ABREU LERRUBIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.149947-1 - ARLI MORAES MENDES X NATALIA BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117371-3 - GERMAINE SAROJINI D SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ANTHONY D SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067683-4 - MARCIA BLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X JAYME BLOCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804137-4 (51674) - CLAUDIA MARCIA GOMES DE LIMA X JOAO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193/193v ) \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 336 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.112793-5 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACHEL DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142) \r\n\r\nProc. 2000.001.033859-6 - HENRIQUE RODRIGUES DE MESQUITA X GUIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114630-6 - DULCINEIA MOURA BARBALHO X ANTONIO JOSE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095683-9 - MARIA JOSE LEAL AZEVEDO CORREA X THEREZINHA DE JESUS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 598/599) \r\n\r\nId: 256610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065558-2 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) FLS.12 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Ante a certidão de fls. 26v, retifica-se a distribuição, anote-se onde couber. Quanto ao pedido de inventariante nomeio o requerente de fls. 02, cujo cumprimento do testamento já consta traslado nos autos. Remeta-se o testamento ao arquivo, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037346-1 - CLERIA CERVANTES RIBEIRO X KAINARA CERVANTES RIBEIRO-ESC.1635 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:Fls. 59 - Oficie-se para conhecimento do saldo, referente aos 3,17%. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.149960-0 - VANDA RIBEIRO DE SANTANA X CICERO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 29 - Reitere-se o ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126222-7 - BRIENA MATOS SILVA X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Fls. 22v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005159-4 - ARLETTE DE SOUZA MATTOS X AMILTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Fls. 34 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038598-0 - JONATHAN FERNANDES DE PAIVA X JAMIL INACIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17v - Reitere-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065491-7 - SANDRO RIBEIRO SOARES X YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES, Inventariante: OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Sentença:Sentença deferindo o alvará pretendido \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o requerente o item 02 do despacho de fls. 41, vindo aos autos certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.189319-8 - LOTE 9047/79 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1 (51210) - WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X MARIA ALVES DE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Fls. 185/186 - Desentranhe-se, autue-se em apenso como secundário a remoção de inventariante, após intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.117228-6 - KATIA BANDEIRA PEREIRA X JOSE PIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)), Inventariante: KATIA BANDEIRA PEREIRA, Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.130. \r\n\r\nProc. 1999.001.171674-6 - CONSTATINO MUNARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352)) X DOLORES CERES MUNARO - ESC.1402 (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Despacho:Ante a certidão de fls. 127, venha aos autos o recolhimento da taxa judiciária e a certidão da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fls. 91/92 - Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC.Fls. 147/148 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.084236-0 - IOLANDA DA ROCHA GUATIMOZIN X REINALDO GUATIMOZIN (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Fls. 72 - Defiro o sobrestamento por 60 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados nos presentes autos, após a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042889-2 - PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER E OUTROS X JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Despacho:Ante a desistência do pedido de sobrepartilha, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 147 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Decisão:Fls. 117 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Despacho:Fls. 128/129 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 184/185 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER PEREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Ante a certidão de fls. 113, esclareça o inventariante a divergência existente na certidão de ônus reais apresentada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) Decisão:Fls. 88 - Averbe-se o óbito da herdeira, MARIA CECÍLIA GÜTTLER PACHECO DE OLIVEIRA, anote-se onde couber. Venham aos autos as despesas processuais relativas a 2ª sucessão e novas as primeiras declarações englobando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155857-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X MARIA SOCORRO GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161779-3 - EDUARDO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS FERNANDES (RJ-130424) FLS.84 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos os atestados de óbito dos pais da inventarianda, concordância das demais irmãs com o pedido de inventariança e certidão de casamento da inventariada. Regularize-se a tradução do atestado de óbito da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:1ª) Defiro a viúva - MARIA JOSE SOTERO DA SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante do espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090375-9 - LISETE DE JESUS FERREIRA X EMILIA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:despacho inaugural \r\n\r\nProc. 2007.001.090375-9 - LISETE DE JESUS FERREIRA X EMILIA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio referido a menção na certidão de obito da falecida a existencia de testamentos, juntando certidões de 5º e 6º distribuidores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093763-0 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA X LUIZA ASSINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Despacho:1ª) Satisfeitos os emolumentos processuais, concedo a herdeira SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Remeta-se a PGE para se manifestar a apresentação do esboço de partilha amigável.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Aos requerentes para que informem ao MP qual dos dois irá exercer sozinho a curatela. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670) Despacho:Informe o cartório se existe algum deposito em conta judicial em nome da Interdita em conta judicial.Esclareça o Curador da Interdita se deseja a alienação do imovel mencionado para dispor em nome da incapaz de numerário suficiente para o bem estar dela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 49/49v, defiro a expedição de alvará, prestando-se as devidas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Despacho:Atenda-se o cartório integralmente a promoção de fls. 47, ítens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES Despacho:Remeta-se ao MP. Após, examinarei o benefício pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084485-8 - TERESA ANGÉLICA FOLLADOR X MARIA CELINA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:Declíno de minha competência para o juízo da 1ª VOS, tudo conforme a promoção ministerial às fls. 16/16v. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Remeta-se ao MP. Após, examinarei o pedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Despacho:Remeta-se ao MP. Após, examinarei os benefícios pretendidos. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500113-5 - MEHGE SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X AUAD SAIEG AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1972.001.506281-0 - GILLETTE AMADO SANTOS X RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS FLS.278 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.502099-4 (51558) - IVANY IGLESIAS DE OLIVEIRA BASTOS X JOSE PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.902210-9 (66387) - MANOEL DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARIA AUGUSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.070590-5 (53012) - LYRES DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X ERIVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Digam as partes se desejam convolar, ante a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.500030-4 (53843) - JOSE LUIZ GARCEZ X JOAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.196. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. 257/258 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.103852-2 (55052) - LOUISE PFEIFFER HARDING X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.122236-7 (58011) - MARIA DA CONCEICAO GODINHO ALVES X JOSE GARCIA ALVES Decisão:fls. 123 - Venham a concordância dos demais herdeiros como pedido inventariança. Averbe-se o óbito de MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO ALVES (fls. 50) e de VERA LÚCIA BARRETO BOMFIM (fls. 43). \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.100099-5 (58357) - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X VERA LUCIA RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Fls. 231 - Desentranhe-se conforme solicitado, após substitua-as com as cópias anexadas na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1995.001.064279-5 (66227) - TERESINHA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANTILHO FERNANDES (RJ-093566), Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566) FLS. 173 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015408-0 (67278) - OTAVIO NASCIMENTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante do Espólio referido a levantar junto a CEF o saldo existente na conta de poupança sob o nº. 950.525-3, conforme fls. 48, para pagamento dos impostos devidos, comprovando-se o efetivo rercolhimeto do tributo no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113094-0 (68534) - ZENAIDE HALLEK SLAIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CADIGE HALLEK SLAIBE CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.059509-0 - ANA PAULA DE SOUZA MENDES X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Decisão:Fls. 70 - Expeça-se carta precatória à Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 1998.001.122124-0 - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA X EVANDRO VIANNA DE LIMA E OUTRA: ESC.5951 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005949-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Fls. 396/397 - Vindo as custas da citação e contra-fé, cite-se, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Manifeste a(o) inventariante, sobre a certidão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2001.001.045531-1 - LAZARO BATISTA AFONSO X MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) FLS. 214 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072853-4 - ARGINA LOUREIRO GOMES X AMARO DE SOUZA GOMES - ESC.1430 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 109 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFIACIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE X ADAYL DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 211, sobre a certidão de fls. 212vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.84/86. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.129/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:Fls. 129 - Ante a informação de fls. 127, venha aos autos a documentação do veículo, após direi. Quanto ao pedido de alvará da linha telefonica, esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.053549-0 - MIQUELINA FEITAL COSTA X HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Ante a informação de fls. 100, convolo para Arrolamento, anote-se onde couber. Ao inventariante para regularizar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Atenda-se ao MP às fls. 257, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Vindo a concordância expressa de todos os herdeiros, quanto a pedido de inventariança às fls. 02 e a certidão de curatela do herdeiro incapaz, voltem-me conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) Despacho:Fls. 121/122v - A inventariante sobre o laudo de avaliação, valendo seu silêncio como concordância, após decorrido o prazo, certique-se o cartório e de continuidade ao despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.064490-8 - ALINE MARTINS SANTIAGO X HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.021901-0 - JORGE LUIZI PINHO X WANDA NERINA LUIZI (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Fls. 12/14 - Primeiramente, cumpra a decisão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.089227-0 - ARMANDO DE JESUS SILVA X PEROLA LEOPOLDINA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:1ª) Satisfeitos os emolumentos processuais, concedo ao viúvo - ARMANDO DE JESUS SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091240-2 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:1ª) Defiro a tramitação especial a idosa..2ª.)Defiro a viúva - ELZA COUTO DE AZEVEDO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareça a inventariante do espólio referido a informação constante da certidão de óbito, mencionando que o falecido, deixou tres filhos, sendo um deles ainda menor de idade.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1ª) Defiro a herdeira - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se a inventariante que poderá representar o Espólio referido perante a Seguradora munida do termo. 3ª.) Após. remeta-se ao MP por existir interesse de menor no inventário.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093953-5 - DAMIAN LUIS BAJTER X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Remeta-se ao MP porquanto há menores com interesse na demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094130-0 - PAULO RIBEIRO HORTA X FLAVIO RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.001.095124-9 - EMÍLIA DOS SANTOS X JOAQUIM DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho inaugural \r\n\r\nProc. 2007.001.095287-4 - BERTHE SERRA LEITAO DA CUNHA X JORGE LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:1ª) Aguarde-se a iniciativa dos interessados porquanto a ausencia de bens não autoriza, por enquanto, o recolhimento dos emolumentos processuais.2ª.)Concedo a herdeira - BERTHE SERRA LEITÃO DA CUNHA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.043238-6A - WALTER MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante e de seu pa trono. Manifeste a(o) inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Fls. 142/143 - Nomeio inventariante a requerente CARMEM TENÓRIO CERQUEIRA.Fls. 147/148 e 164/165 - Expeçam-se as guias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.145. \r\n\r\nREQUERENTE: RENATA GARCIA DE MIRANDAREQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1990.001.108.044-3PATRONA: OAB/RJ 121468 CAROLINA CUNHAAOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 256613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.001699-0 -,, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591))),),), Decisão:MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 17/07/07, às 15:15h, ficando os adolescentes internados provisoriamente e o adolescente () em LAP, até a data da realização da audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.000218-5 -, (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.711.000110-9 -, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Dr. Wanderley Marques Franco (OAB/RJ 22.692): Havendo procuração com poderes expressos, defiro, mesmo tratando-se de assistente de acusação, que neste caso tem que ter tambem a aquiescência do representado e do MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000336-2 -, (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000793-8 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolhe a promoção do Parquet e REdesigna audiência de continuação para o dia 18/07/2007 às 13:30h, \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.711.002165-9 -, (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002165-9 -, (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) Despacho:Cumpra-se fls.234v. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.003947-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)),, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Dr. Carlos Alberto da Silva Fernandes ( OAB/RJ 089526) e Dr.Marcos Iorio Cosendey da Silva ( OAB/RJ 021900) : Audiência designada para dia 16/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001573-8 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:I - Fls. 35: Retire-se o feito de pauta.II - Convém ressaltar que existem dezenas de autos de infração em tramitação neste juízo, (...) Diante das circunstâncias deste processo, como em outros semelhantes foi sugerido e acatado, concedo um prazo de 10 dias para que o Estado então possa se manifestar neste processo. Com a juntada da manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 256718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2002.714.000285-3 (8116/02) -, (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 256812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Á DEFESA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1335. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nId: 256692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Assistente de acusação: MANOELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Ficam os senhores Advogados de Defesa instimados da designação do dia 18/07/2007 as 09:00 horas para o Julgamento pelo Plenário do Júri. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.003678-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), OSCAR DIAS DA CONCEICAO FILHO), CARMELITA DA SILVA DOS SANTOS) Despacho:VISTA POR DEZ DIAS, INTIME-SE \r\n\r\nId: 256693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.168354-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). ERICKA CASTELUGE FARAH (RJ-143078E) Decisão:1- Quanto a preliminar de fls.459,... INDEFIRO...2- No que diz respeito ao pleito libertário,... INDEFIRO...3- Desde já, designo o dia 20.07.2007, às 14h para a oitiva das testemunhas arroladas na inicial... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:... Feito o pregão às 13:00 horas, ao mesmo respondeu o acusado Vanderlei da Cruz. Ausente o advogado do acusado, Dr. Robson G. Barcellos, OAB/RJ 99.050, que, além da certidão dada pelo cartório, pelo acusado Vanderlei foi dito que seu patrono se encontrava passando mal. Presentes o acusado Vanderlei da Cruz, bem como a testemunha José Wellington de Macedo. Ausentes as demais testemunhas.Pela MM.Dra. Juíza foi dito que diante do acima consignado, adiava o julgamento para o próximo dia 24.07.2007, às 13:00 horas, ficando desde já intimados o acusado Vanderlei da Cruz e a testemunha presente. Outrossim, determinava que o advogado do réu justificasse em 48 horas a sua ausência, apresentando documentação comprobatória do alegado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) À defesa para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Aguarde-se em cartório a inclusão do feito em pauta \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Decisão:Diante da documentação acostada, recebo o recurso interposto às fls. 467, que veio acompanhado de razões. Intime-se a Defesa para oferecer as contra-razões \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A Defesa de Paulo foi intimada por D.O, em 19.06.2007, e até agora, não as apresentou, juntando a petição de fls. 184, que nada esclarece, pelo que nada reconsidero...Diante do certificado às fls. 183, assinalo o prazo de 48 horas para entrega em cartório das referidas alegações. Transcorrido o prazo, sem apresentação, certifique-se e se dê vista a DP para apresentá-las... \r\n\r\nId: 256695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)), EUNICE ALVES DE SOUZA), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ IZABEL; 2- DESIGNO O DIA 16/07/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS ANTÔNIO E OSWALDO,D EVENDO A CITAÇÃO DO 1º SER REALIZADA NA RUA COSME VELHO 415, APTO 806 (FLS. 2013) E O DO 2º POR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA; 3- EXPEÇAM-SE CÓPIAS DOS MANDADOS DE PRISÃO, SENDO QUE DEVERÁ ENCAMINHAR VIA FAX, QUANTO AO CO-RÉU OSWALDO; 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 256696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256698": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1- INDEFIRO fls.107 pois já está agendado o exame para amanhã. Ademais, a própria defesa técnica às fls.65/66 fez assertativas veementes no sentido da inimputabilidade do réu, o que impõe seja o mesmo submetido ao exame.Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, expeça-se MBA do laudo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117788-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLETO BARRETO MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1- Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.2- Fls.183- REcebo a manifestação de vontade do réu como apelação. Venham as razões.3- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nId: 256698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.088277-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLEN FERREIRA RAMOS Decisão:...indefiro o pedido de liberdade provisória do réu MARLEN FERREIRA RAMOS.5 - Designo o interrogatório para o dia 16/07/07, às 15:00 horas.6 - Cite-se e requisite-se.7 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) Despacho:À defesa para alegações finais. \r\n\r\nId: 256699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.092968-2 - AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA \"...1. Pelo exposto, com fulcro no inciso I, do art. 43 do CPP, REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME e, em sua decorrência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 2. Custas pelo Querelante.\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) 1- Recebo o recurso de fls. 121. 2- Intime-se a Defesa do acusado para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.014814-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA), Assistente: MARIA DO CARMO PIMENTEL COSTA OLIVEIRA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Despacho:Intime-se a Requerente para ciência do que consta no ofício de fls. 370/371, do Banco do Brasil, que informa que foi efetuado depósito em favor da requerente, em 14/11/2005, o que possibilitará o levantamento da quantia.. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 256702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.027627-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABILIO ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Autos em cartório. Aguardando advogado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.006516-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO LUIZ BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Audiência de Sumário dia 28/08/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nId: 256703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 162/4 nos seus integrais termos. Int-se. Subam os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.018621-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Designada audiência para 12/07/07 às 13:30 h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.077907-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, ARIVALDO DA COSTA GERMANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão estatal para condenar os réus Cláudio Roberto da Silva e Arivaldo da Costa Germano como incursos no delito tipificado no artigo 157, p.2º II c/c artigo 14, II, ambos do C.P. Passo a fixação da pena:Quanto ao réu Cláudio Roberto da Silva(...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 4 anos de reclusão e 10 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, nos termos do artigo 33, p. 2º, c do C.P. Quanto ao réu Arivaldo da Costa Germano(...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 4 anos de reclusão e 10 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, nos termos do artigo 33, p. 2º, c do C.P. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, lance-se os nomes dos Réus no rol dos culpados, expedindo-se mandados de prisão.Faculto aos r \r\n\r\nId: 256705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VEP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Audiência no Juízo Deprecado em 19/07/2007, às 13h30min. (processo 2007.038.035059-5; 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 57 DO APENSO, POIS MANTÉM-SE OS MOTIVOS ALI EXPOSTOS... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1993.001.113564-5 (104134) - MINISTERIO PUBLICO X ISSAN FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 1418 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISSAN FAEZ NADDAF, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 109, III C/C 107, IV, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039036-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:\"... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar ROBSON SILVA DOS SANTOS a 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado e 600 (seiscentos) dias-multa fixada no valor mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06.Anote-se, comunique-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, para a acusação, expeça-se carta de execução da sentença. Transitada esta em julgado, observe-se o disposto no art. 231, XVIII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.001.063751-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ATHANAZIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS DO MP. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. VENHA EVENTUAL RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) FICA INTIMADA A DEFESA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 17/07/2007, ÀS 16:45 HORAS , PARA A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO ( JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI - ENDEREÇO : PRAÇA DA REPÚBLICA S/Nº 1º ANDAR, CEP 24020 -099 ,CENTRO,NITERÓI - RJ ) \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.001.089791-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Atenda-se o MP (fls. 445 verso): \"Requer o MP que seja dado vista à Defesa do doc. de fls. 443 (...).\". \r\n\r\nId: 256712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.116284-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.001.117724-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, WELLINGTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 256715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127912-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) A PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA À FL. 167 FOI RETIRADA DE PAUTA, EIS QUE A ÚNICA TESTEMUNHA DA DENÚNCIA RESIDE NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RAZÃO PELA QUAL FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 172 PARA A OITIVA DA MESMA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116671-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.077724-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR LISBOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu VALDEMAR LISBOA BATISTA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 304 do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, vale dizer, por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem estipuladas pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. Para a hipótese de conversão das penas restritivas de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.029537-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fl. 163 no efeito devolutivo.Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões de apelação.Após, dê-se vista dos autos ao MP para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\" (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)), ANSELMO DE SOUZA LÚCIO), VICENTE GOMES DA SILVA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE) (Despacho de fl. 2.509): FICA A DEFESA DO REÚ WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA INTIMADA A APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 256717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054956-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036669-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) `A Defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Despacho:No dia 9 de julho de 2007, foi aberta a audiência, sendo interrogados os acusados Washington Apolicárpio e Jair Emiliano. Pela MM. Juíza foi dito que designava o dia 25/09/07 ás 14:00 hs. para o interrogatório dos acusados a seguir relacionados: Daisy Figueiredo, Marco Aurélio de Barros, Severino Alves de Brito, João Carlos Ferreira, Virginia Albuquerque, Helber Henrique da Costa, Marcelo Coelho da Silva, Lindonor Jorge, Valquir Duarte, Jakson Evangelista, Walter de Souza Barbosa e Alessandro Belmonte Sá. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.001.146955-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ERCULANO DE FARIAS Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA, para CONDENAR ALEXANDRE ERCULANO DE MORAES, nas sanções do artigo 213 do Código Penal. As circunstâncias judiciais não operam em desfavor do réu, de modo que a pena base deve se ater ao mínimo legal. Fixo, portanto, a pena-base privativa de liberdade em 06 anos de reclusão. Reconheço a causa de diminuição do art. 28, parágrafo segundo, CP, no percentual de 2/3, o que resulta na pena definitiva de 02 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Defiro ao acusado a suspensão condicional da pena por 03 anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: \r\n\r\nId: 256791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.157458-7 - MP X EDUARDO RODRIGIES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Despacho:Certifique-se, nestes autos, o resultado do HC apensado, devendo o mesmo ser desapensado e finalizado com a ciência das partes e baixa na distribuição.Após a ciência do laudo (apenso), voltem os autos conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.001.151553-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO PEREIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:...Fica esta audiência adiada para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:15 horas, em face da não intimação do patrono do réu para apresentação da defesa preliminar e para audiência. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.000080-2 - LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES, Paciente: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Sentença:..... denego a ordem... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157458-7A - EDUARDO RODRIGIES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:Homologo o laudo de fls.55/57. Dê-se ciência às partes do seu resultado. Após, não havendo nenhuma manifestação, a tramitação seguirá nos autos principais. \r\n\r\nId: 256794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.008356-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 256795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A., V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032)), F.P.C.), P.D.B.) Despacho:Esclareça o peticionário retro o motivo do pleito, já que o feito transitou em julgado e o mesmo pode ter acesso aos autos em cartório \r\n\r\nId: 256796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 304, n/f do 297 e 298, caput, n/f do 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.148440-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX, LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)), RODRIGO VIANNA DA SILVA) Decisão:Destarte, não havendo nos autos notícia da captura do sentenciado ou de seu recolhimento à prisão, deixo de receber o recurso interposto pela defesa, fl. 487. \r\n\r\nId: 256800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (1º denunciado); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (2º, 3º, 5º, 7º, 8º e 9º); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (6º denunciado); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (4º denunciado) \r\n\r\nProc. 2004.001.005972-2 (2004/0001) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)), SERGIO SZUCHMACHER, Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)), ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS, Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)), ANA MARIA RODRIGUES, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Fica o patrono do réu Sérgio Szuchmacher, Dr. Cristiano Valle Brito, OAB/RJ 129694, ciente de que deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.016794-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIEZER ALBERICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690) Ficam os patronos do réu Eliezer Alberici intimados a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.141022-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Esclareça a defesa a quais documentos se refere, ao pedir a perícia. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047689-1 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.127962-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELSIO SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, na forma do artigo 386,I, CPP, ABSOLVER o acusado ELSIO SOUZA FERREIRA JUNIOR (por não ser ele o autor do fato).Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, providenciem-se as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 256801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.001.112888-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DE SOUZA SILVA, Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nId: 256804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) À Defesa para apresentar diligências na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 256806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012737-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES (SP-124156), Dr(a). ROGERIO CARMONA BIANCO (SP-156388), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP-182362), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 31.07.07 às 14:30 h. Intime-se MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Tendo em vista as petições apresentadas, retiro o feito de pauta, redesignando a mesma para 11.09.07 às 14 h. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.154769-9 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Após sessenta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086122-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 55 Anote-se o patrono. Após, ao perito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7F (11972) - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls.33 - Tendo em vista que a presente se deu tempestivamente e diante da sentença de extinção de fls.11, diga o Administrador Judicial se já procedeu à inclusão da requerente no QGC, bem como sobre os documentos que a mesma alega ter entregue. (Republicação por não constar o nome do patrono do AJ na publicação do D.O. de 23/05/07, fls.125, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054034-1A - EMPIRE MARBLE AND GRANITE DO VALQUEIRE LTDA Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)...3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA - Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.333/334 - J-se nos autos da reserva. Após, ao AJ. \r\n\r\nId: 256568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA . AO REU PARA INFORMAR O CARGO OCUPADO EM 26/03/07 PELA FUNCIONARI A QUE RECEBEU O MANDADO DE CITACAO (FLS 130) -REPUBLICADO POR INCORRECAO \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.006868-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (MG-104627) Decisão:Fls.333: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a precatória de fls.297, informando o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Gratuidade deferida a fls.53. Expeça-se o edital previsto no art.94 do CDC.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Decisão:Fls.345/347: defiro a expedição de ofícios, exceto ao Bacen e TRE, que não prestam tal informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO NOMEADO A FLS.511.EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 AS 14 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.114170-7 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (SP-111264)) X BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-002341) Decisão:O ACÓRDÃO DE FLS.768/777 DETERMINOU O CANCELAMENTO DA PENHORA, RESTANDO AINDA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.COMO NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ONDE ORIGINARIAMENTE TRAMITOU A AÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114166-5 - BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES DA EXECUÇÃO A SEREM MANTIDOS NESTE JUÍZO, POR SER PROCEDIMENTO QUE FOGE À PREVISÃO LEGAL.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ONDE ORIGINARIAMENTE TRAMITOU A AÇÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA FALIDA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)), Interessado: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA 20/08/2007 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO OS SÓCIOS DA FALIDA INTIMADOS DO ATO, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, POR PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026970-0 - RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:FLS.44: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO.COMPROVADO O EFETIVO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148121-6 - HOTELARIA ARY S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE SALES GURJAO (CE-013871)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Perito para atualizar o crédito com base na data da quebra. ...tendo em vista a impugnação do falido, ao Sr. Perito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.019995-5 - ANDRE LUIZ WERNECK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls.190: processo já sentenciado. Venha pela via própria. Certificado sobre o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155075-2 - SILVIO GASTALDI (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO SANTIAGO (SP-171983)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cancele-se a distribuição, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas e taxa devidas. Após, oficie-se ao Distribuidor para que exclua o processo do Sistema de Computação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP.PUBLICADO O AVISO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a dilação por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041141-3 - RBR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor por via postal a recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.794: ANOTE-SE.RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035205-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.352. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:...À ré-reconvinte sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Anote-se o nome do primeiro patrono informado a fls.430. Aguarde-se a citação da 3a. ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5C - JONAS RYMER (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao Contador para atualização do débito.Diga o autor sobre o acordo noticiado. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:...Expeça-se mandado para realização da penhora deferida a fls.283, no 1o. endereço informado a fls.330. \r\n\r\nId: 256569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.085594-7 - VALERIO CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X AQUILA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) E-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7A - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA X ESTALEIROS FIGHTER LTDA, EDMUR ANTONIO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344) Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido que, na espécie, é o total do título (eis que há pleito de nulidade da execução).Posto isso, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.344.000. Anote-se e certifique-se quanto às custas e taxa judiciária.E.T. : Os \"embargos\" devem ser tratados como impugnação (artigo 475, M, §2º do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES) Ao Autor sobre certidao de fls. 64. \r\n\r\nId: 256572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) À EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 1520/1521. \r\n\r\nProc. 2003.001.125603-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 277/282,(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA Despacho:Trata-se de simples cobrança de sobreestadia que não gera conexão. À livre distribuição, pois. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Sentença:(...)CONCEDO A CONCORDATA DE CMEL - CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, e julgo a mesma cumprida, declarando extintas as responsabilidades da devedora.(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a dissolução parcial da sociedade irregular denominada PSELDA, dela excluindo a autora, AUGUSTA VITÓRIA PICLUM, cujos haveres deverão ser apurados através de liqüidação de sentença por arbitramento.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:FLS. 26163/26167 - 1) FLS. 25.818/25.820 - Digam Falido e Ministério Público; 2) Fls. 25.821/25.824 - Ao Falido, Síndico e Ministério úblico; 3) Fls. 25.827 e 25.837 - Ao Síndico e Minstério Público; 4) Defiro o pedido de fls. 25.479, eis que contou com a concordância do Ministério Público...o Síndico para adotar as providências cabíveis; 5) Determino que seja riscada a expressão aludida pelo Parquet no parecer de fls. 25.636/25.637, item 2; 6) Intime-se por edital o sr. Marcos Ramon Dvonskin, nos termos do pedido formulado pelo falido às fls. 25.623, item 3, que contou com a anuência do Ministério Público...17)...deixo de homologar o leilão condicional de fls. 25.855, por considerar o valor oferecido muito aquém da avaliação e do real valor de mercado do imóvel....Intimem-se os interessados e comunique-se ao leiloeiro para promover nova praça, quando deverá objetivamente observar o valor atualizado da avaliação oficial do imóvel como piso para o certame.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BISCAYNE INFORMATICA LTDA Despacho:INTIMEM-SE OS FALIDOS E AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS REFERIDAS NOS CONTRATOS SOCIAIS DE FLS. 327 E SEGUINTES, NOS EXATOS TERMOS DO REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FLS. 520, ÚLTIMO PARÁGRAFO. EXP. MANDADO. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. CUMPRIDAS AS INTIMAÇÕES E CERTIFICADAS AS MANIFESTAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 4953 - Fls. 4914/4952 - Ao Síndico;Fls. 4954 - 1) Ao Síndico, Falido e MP; 2) Autorizo o pagamento dos honorários do perito. Ao Síndico para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.055860-1 - COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 07/04/2005, pelo Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 206.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002684-0 - JUAN JOSE SORIANO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 74 - Defiro conforme requerido.(...expedição de mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios incidente...) \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO - OAB/RJ 37470 REPUBLICAÇÃO: AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098043-4 - OLAVIO GUERREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.481,74 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104710-7 - MARIA TEREZA ALVES MORELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)), Habilitado: MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.510,09 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.053725-7 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.748,94 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.058607-6 - ALADIM MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.584,04 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065837-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA S. MARTINS (RJ-057924)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.630,36 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.066520-1 - DAVINO VITOR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.504,52 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.087161-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089439-4 - ANA LUCIA PROA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089641-0 - FERNANDO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090961-0 - JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atribua-se o valor da causa.Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132998-0 - ZENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSRTIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.211,81 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.105418-9 - FRANCISCO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.710,04 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.085011-1 - ANA MARIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos arts 808, I, e inc. VI, ambos do CPC(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CW - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CA - WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2A - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BP - ISAA MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4K - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.118879-1 - DISTRIBUIDORA RIO MARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BOA CESTA DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.93, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.124621-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X PAUTACAO SENNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146843-5 - ROZIVETE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:(...)2- Recebo o recurso de fls. 430/432 no duplo efeito.3- Ao apelado4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia equivamente, na data do pagamento, a US$ 5.740,00(cinco mil, setecentos e quarenta dólares americanos), convertidos em moeda nacional, acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037858-8 - SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DANTON DIFUSION MODAS LTDA), Síndico: SINDICO ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE FALIDA JUNIOR`S COMÉRCIO E CONFECÇÕESDE MALHAS LTDA, COM BASE NO ART. 136 DO DL. 76661/45. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 256745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Aguarde-se provocação do vencedor.Fls. 486 item 3 da cota do MP restou superada com o despacho de fls. 491, segunda parte e petição de fls. 498. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.078039-7 - MINISTERIO PUBLICO X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:1 - Renumerem-se a partir de fls. 154.2 - Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024540-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Segue protocolo de reiteração da ordem de bloqueio às instituições que não enviaram resposta.Ao exeqüente para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061846-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA Despacho:Ao Autor, para efetuar o apostilamento, conforme certidão retro.Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.102440-9 - RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DESIRRE ESTACAO DO CORPO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COELHO (RJ-101870) Despacho:(...)Fls. 101 - Indique o requerente para quais órgãos requer ofício.Relativamente ao montante de dívida, não cabe ao próprio interessado promover tal levantamento pelos registros da sociedade ou perante os credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:1) Fls. 229/238 - À parte autora.2) Fls. 228 - Indefiro a prova pericial para apuração de haveres, considerando que tal se fará no momento certo e após a prolação da sentença que decidir acerca do pedido de dissolução.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047003-8 - RAQUEL ERLICH (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:(...)Considerando a manifestação da embargante de fls. 94 quanto à ausência de interesse na produção de provas e a manifestação da Massa Falida de fls. 92/93 quanto às provas requeridas, sendo que o item 1 restou indeferido às fls. 99everso, diga a Massa se insiste no depoimentos requeridos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 808 - Ao Arrematante para promover o depósito do valor no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 695 do C.P.C. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.147281-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X Habilitado: RIO BABY COMERCIAL LTDA Despacho:Apresente o requerente os títulos que embasam o pedido de habilitação, bem como aquele que instruiu a ação de execução proposta perante o Juízo da Barra da Tijuca, conforme inicial acostada por cópia às fls. 25/28, esclarecendo, ainda, a fase processual em que se encontra a mesma.Após, voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019228-4 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao autor para recolher corretamente as custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035850-2 - DILSON ANTÔNIO PENGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.035854-0 - ALFREDO JOSÉ BALBI DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039948-6 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)2 - Defiro JG. Anote-se. 3 - Ao Habilitante para juntar cópia autenticada dos documentos de fls. 08/09, intimando-se pessoalmente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.040394-5 - SINVAL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040413-5 - ANÍSIO OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.042482-1 - CHARLES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029471-8 - ADAO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 3 - Ao autor, para juntar procuração autalizada, cálculos do contador e sentença da Justiça do Trabalho, requererendo o que for de direito com relação ao recolhimento de fls. 05. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029945-5 - TIAGO APARECIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137), Dr(a). GISELE PIRES DE CAMARGO (SP-193146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033287-2 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033794-8 - DIANA ENY LIMA CARDOSO X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033861-8 - MAURÍCIO ERNESTO RAMOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034293-2 - HOSANÁ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036118-5 - LENILSON FIAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036589-0 - MARIO AYRES DE BRITO X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 4 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036984-6 - TÂNIA MAGALI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036989-5 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habilitante, para juntar procuração atualizada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038842-7 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BARBOSA DE SOUZA (MG-035300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:(...)2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 4 - Ao autor, para juntar cópia da sentença e cálculos do contador da Justiça do Trabalho. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041146-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)2 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044749-3 - WANDER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045465-5 - AILTON MAGALHÃES ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047545-2 - DIVANIR HELENO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049107-0 - PAULO CHAVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Habiltante, para juntar sentença e cálculos da Justiça do Trabalho. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049620-0 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao autor, para juntar procuração atualizada, cópia dos cálculos e da sentença da Justiça do Trabalho. (...) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Maria de Lourdes Xavier Gomes de Souza e Carlos Heitor Barbosa de Souza em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 79.725,00 (Setenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (02/08/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em US$ 4.000,00 (Quatro mil dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Estabilizada a relação processual com a regular citação da parte ré, é defesa à parte autora alterar ou modificar o pedido sem o consentimento do réu, e, no caso, considerando a manifestação contrária do réu (fls. 264/265), indefiro o requerimento de alteração do pedido formulado pelo autor às fls. 252/254.P-se e i-se e após conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9B - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Instruam-se os presentes autos com cópias do auto de arrematação e guias de depósito do lance vencedor, comprovados na Falência. Após, à Falida, ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132630-6 - VIVIANE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:(...)Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Viviane Sampaio Pereira em face de Ultralar Comércio e Indústria Ltda. para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e custas rateadas. P.R.I. \r\n\r\nId: 256760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.131270-0 - LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) fls. 134 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149680-1A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097872-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RENATO O DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 60v.) \r\n\r\nProc. 2006.001.025001-3 - SEBASTIAO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088251-3 - NATANAEL PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.049484-7 - RENEE FERRAIOLO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:fls. 189 - Defiro vista pelo prazo legal , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123080-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Esclareça a parte ré de forma clara e objetiva se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando que as formalidades processuais devem ser observadas na tramitação do processo e considendo que no mandado de citação não constou o prazo para apresentação da resposta, anulo o processo a partir da citação, tendo em vista que a falha cartorária não pode prejudicar o réu.Expeça-se novo mandado de citação, devendo constar no mesmo o prazo em dias para a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.043593-1 - CARLOS MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Ao Estado do Rio de Janeiro para retirar petição acostada à contra-capa dos autos (contestação de fls. 40/46). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004902-8 (5011) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V. DE BRITO (RJ-000002)) X VICTOR PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho:Fls.587: Ao expropriado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088456-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X SERAUCO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083477-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls 60. Desentranhe-se fls 61 por tratar-se de contra fé.Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro.Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071692-4 (4586) - ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO P. PERIN (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109948-3 - SUELY CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.063235-1 - BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade e justiça.2) fls. 97/101- Indefiro o pedido de distribuição por dependência, ima vez que desnecessária para apreciação do requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087652-5 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.163595-3 - FÁTIMA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,V I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094610-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar para declarar suspensa e exigibilidade do crédito tributário, mediante a carta de fiança bancária apresentada nos autos, às fls.122.Cite-se e intime-se . Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.130452-8 (5406) - LANES GRACA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA M. B. RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Venha o pedido de habilitação em termos, devendo constar procuração e documentos das representantes legais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.058622-0 - CAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls.423/426.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.130633-7 - FERNANDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 232 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.009962-8 - WALTER AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.081765-3 - SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.094269-1 - SEVERINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 82 - Esclareça a parte a comunicação de pedido de nome, tendo em vista que o nome da autora é Severina. \r\n\r\nProc. 2005.001.026709-6 - CELSO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.051945-0 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ao interessado para fornecimento de copia de peticao n º 200701747269 \r\n\r\nProc. 2005.001.112610-1 - MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Expeça-se carta de sentença.Ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136584-3 - NEUDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004982-4 - PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.080588-6 - DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Por todo o exposto julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.100774-6 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116262-4 - DOUGLAS EMERICK DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081915-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Decisão:Trata-se de ação em que o estado do Rio de Janeiro pretende obter o acervo de documentação de instituição de ensino que encerrou suas atividades desde 2001, em que se pelei teia a tutela antecipada . Inequívoco perigo na demora e fumus boni iuris uma vez que dentre o material que já deveria ter sido, há anos, entregue ao Estado encontram-se documentos de terceiros, dos alunos, que lá cursaram o ensino médio. Ademais há fundado receio de que o prédio seja invadido e os documentos desapareçam.Pelo exposto defiro a liminar de busca e apreensão de todo acervo de documentos da ré, devendo a parte interessada agendar com o oficial de justiça o cumprimento da diligência. Neste ato autorizo o arrombamento do prédio, bem como a utilização de auxílio de força policial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041650-2 - VERA REGINA COLODETTE CORVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085144-9 - ROBERTO ROSSÊTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.interessado por favor, fornecer cópia da pet.nº 200700784962 de 21/03/07. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.018988-3 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075156-5 - MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070584-0 - ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091284-6 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:fls. 79/88 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.127474-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079509-8 - SONIA MARIA DE FREITAS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANE CORDEIRO PEREIRA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079799-6 - MARIA EUNICE PIRES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Regularize-se a inicial na forma da certidão de fls.08/09, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 256557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018379-0 - SERGIO JUSTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados......dêem-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.139705-4 - EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:......Julgo Procedente o pedido formulado na inicial e Condeno o primeiro réu ao cancelamento da multa indicada na inicial e o segundo réu, a proceder á vistoria do veículo do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063176-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:FLS.204 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Despacho:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 96. ANOTE-SE ONCE COUBER.2. DESENTRANHE-SE FLS. 97, EIS QUE SE TRATA DE CONTRAFÉ.3. COM A CONVERSÃO DO RITO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DAS CUSTAS.4. CASO REGULARES AS CUSTAS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZÁ-LAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090883-9 (5812) - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Litisconsorte: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) FLS. 445, PENÚLTIMO PARÁGRAFO: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147263-3 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil, com a conseqüente extinção do feito. Custas e honorários, que fixo em 5% do valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500039-6 (13677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CALCADOS DE LUXO EVERARDO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIS MENDES (RJ-004691), Dr(a). EDYLSON J. BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.128617-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164017-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARBOSA MORAIS (RJ-144196E)) X ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:......No mesmo sentido, o parecer do Ministério Público, o que ora se acolhe....Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, pelo que rejeito os Embargos, para manter a validade da cobrança de R$ 2.367,73..............correspondente a 1.475,313 UFIR'S........ \r\n\r\nProc. 2007.001.081436-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) ... ao Embargado.. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1990.001.723126-1 (2753) - TANIA MARIA ALENCAR DE ALMEIDA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo, ressaltando-se que sua ultima intervenção no feito ocorreu em 1990, conforme se verifica pela petição de fls. 31/32 e ainda, diante do fato do falecimento do patrono da embargante, conforme certidão de fls. 38, se que tenha havido qualquer interesse da embargante no regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.012139-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001)) X MARIA ESTELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.028874-0 - MARCOS PAULO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.028490-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROCHA CYPRIANO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Ao Exeqüente - fl 441 \r\n\r\nProc. 2003.001.068989-2 - LUZIA DA CONCEICAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000001) Sentença:Face à certidão de fls. 189 e do acórdão do E.Tribunal de Justiça, bem como diante do fato de não haver condenação do Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios à Defensoria Pública, verifico que houve satisfação integral da obrigação. Assim, Julgo Extinto o Processo de Execução, na forma do art. 794,I, do CPC.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CARTÓRIO EM 1906 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105457-8 - MARIA HELENA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:......NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. ANDRE LUIZ PALOMARES DOS SANTOS..... INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO,BEM COMO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ....O LAUDO DEVERÁ SER CONCLUIDO NO PRAZO DE 30 DIAS...... \r\n\r\nProc. 2003.001.120476-4 - MALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.028442-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091050-3 - RAFAEL RODRIGUES RETAMERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093020-4 - NELISMAR DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059350-3 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.102573-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.071054-6 - JOAO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGAME DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.000899-4 - ECIR GAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES MENEZES (RJ-106186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.097676-7 - MARIA LILIAN TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao autor sobre fl. 94 \r\n\r\nProc. 2004.001.112462-0 - CHIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118556-5 - ROGERIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034762-6 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO(PGE)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061985-7 - TASSO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Ao Réu - fl. 167/169 \r\n\r\nProc. 2005.001.078776-6 - CESAR FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078929-5 - EDILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156691-5 - JORGE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031193-2 - LUCAS DA COSTA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2 - VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos supramencionados, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051176-3 - REGINA MARIA REBOUCAS DABUL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação da tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088962-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0 - VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus.... \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do mediamento supramencionado................condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 der honorários advocatícios.......................cumpra-se o duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.124732-0 - JACYARA COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143225-1 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007998-4 - GABRIEL BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018513-9 - TÂNIA GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061996-6 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079533-1 - MARCOS JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Após o contraditório, que é a regra, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080349-2 - DARLEI MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085104-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024131-3 - WALKÍRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004644-9 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a cessar o desconto em folha do autor, pela alíquota correspondente ao desconto para o Fundo de Saúde, bem como à devolução de todos os valores descontados a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, anteriormente à propositura da demanda, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º. do Código de Processo Civil. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.007141-0 - LSM VIANNA ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 377. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INICIO DOS TRABALHOS, ......O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS ...... FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.012044-7 - ANA PAULA SOUZA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.094009-0 - LIDIA VIEIRA DE BARROS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.009411-8 - ELYZIA FRANCISCA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142479-5 - MARIA CELIA GOMES ANJOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 256560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054463-2 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052288-0 - SILVIA VALENTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139178-0 - CLINIO GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:1. Fls.208/209: a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").2. Isto posto, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se o valor fixado na sentença de embargos à execução.3. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.104077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X CEDAE E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 467/478: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Fls. 196: Às partes para ciência da data da audiência no Juízo Deprecante. Após a realização da audiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114861-5 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079824-9 - JUDITH SAFADI SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 62 e 64: Devolvo o prazo ao executado. Após, voltem conclusos para exame de fls. 66/69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.149488-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Fls. 248/249: Recebo o recurso de apelação adessva, no duplo efeito. Ao Município para contra-razões e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079805-8 - MARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO D RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 258/259: Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Cite-se em execução, observando-se os valores constantes na planilha de fls. 245/247, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149108-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Em provas, especificando-as. Ciência ao curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082453-7 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda atualizada. Após, direi. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.049938-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Decisão:Emende-se a inicial para constar a causa de pedir e a ação a ser proposta, visto que a presente hipótese não se adequa aos termos do artigo 861 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082528-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que não há nos autos a comprovação do referido direito, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu. Ora, sabe-se que o rito especialíssimo do writ não permite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.Assim sendo, traga a parte autora, em 10 dias, a comprovação do direito invocado, sob pena de indeferimento da inicial.Após, direi.Sem prejuízo disto, regularize-se a procuração, que deve vir na original. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144988-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 245/249: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010146-1 - GHISLAINE BOULOS BREDER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DETRAN RJ E7/C7 Decisão:Considerando-se o teor da decisão no conflito negativo de competencia, após as anotações de praxe e baixa na distribuição, encaminhe-se os autos ao Juízo da 3° Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076539-0 - ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES, Inventariante: MARIA JOSE MARCOTULLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.136289-3 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 E OUTRO Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada a fls. 104. Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, considerando-se que não há qualquer dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Assim sendo, nego provimento aos embargos.Sem prejuízo disto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam os autos, em reexame necessário, na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102605-2 (3827) - JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 356: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.083453-4 (5736) - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Despacho:Fls. 498: Informe o Município se pretende o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 \" J \" CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.109689-6 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1.Fls.3704: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.362/364) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 362/364.2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.109689-6 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.079263-9 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls. 324/327 e 332/334: Anote-se na DRA o procedimento executório. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.079263-9 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.027237-3 - JOSEMARY MARTINS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:1.Fls.136: considerando as alegações do réu e, por serem as mesmas razoáveis, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 para que surtam seus regulares efeitos.2. Ao Cartório para promover a expedição de ofício, na forma solicitada pela ilustre \"expert\", em conformidade com a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura.3. Expeça-se mandado de intimação ao Chefe do Setor de Documentação do Hospital Estadual Rocha Farias, para que no prazo de dez dias, forneça cópia do prontuário médico de Josemary Martins Santos, a qual deu entrada nesse nosocômio em 25/03/2002, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078500-5 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Fls. 82/83: Ao autos para informar se possui cópia legível das folhas 20/23 do processo administrativo em apenso. Após, remetam-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.026003-8 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Fls. 201: Venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.056423-4 - HILDA SARDINHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.081224-2 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 74: Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081224-2 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.135724-8 - JANAHIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 111/118: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.028322-3 - ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Ao cartório para expedir mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipatória concedida às fls. 77. Fls. 82/96: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.028322-3 - ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.029000-8 - CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 120: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao cartório para providenciar a intimação do réu para cumprimento da tutela antecipada a concedida na sentença ( fls. 147 ). Fls. 150/160: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 146/152: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado pela parte autora, a fim de que a ré seja imediatamente obrigada a efetuar o pagamento da pensão a que faz jus. Não havendo óbice legal a tanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que se encontra com idade avançada e não tem sua pensão paga pelo IPERJ.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que implemente a pensão por morte devida à parte autora, a partir do mês seguinte a intimação desta.Intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o decurso de prazo para a interposição de recurso voluntário.Não havendo manifestação, subam os autos para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.081423-1 - EDESIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Fls. 106/108: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098828-2 - FABIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.128542-4 - NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO Decisão:Fls. 82/86: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132720-0 - NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 71/78: Recebo a apelação do duplo efeito, ressalvadas os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029224-2 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.23/36.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029224-2 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.041326-4 - ELIAS DIAS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.26/33.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041326-4 - ELIAS DIAS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇAO \" 1- Às partes para dizerem se retificam os atos já praticados.2- Após, ao MP no mérito.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.023785-1 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Decisão:Anote-se na DRA o procedimento executório. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. Informe o autos se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.023785-1 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.086892-8 (4867) - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PG8 - ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:Fls. 363: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.100,00 para que surtam seus regulares efeitos. Às partes quanto ao laudo pericial ( fls. 371/376 ). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) Decisão:Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Fls. 282: Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E7/C5 Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011681-1 - LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls. 301/316: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133409-8 - SELMA FERNANDES JULIANO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Fls. 160: Ao autos para esclareça a razão da ausência ao consutório medico para fins de ser submetido a perícia. Prazo cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.205205-9 - ALESSANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:1.Fls.341/345: Assiste razão ao réu no tocante à divergência entre os percentuais a título de gratificação por tempo de serviço, visto que às fls.338 há informação de percentual de dez por cento e às fls.294, não consta nenhum percentual a título de graficação.2. Assim, determino a expedição de mandado de intimação para o Diretor de Inativos e Pensionistas da PMERJ, a fim de que seja esclarecido, no prazo de dez dias, qual é o verdadeiro percentual devido, sob pena de busca e apreensão.3. Expeça-se mandado instruindo com cópia de fls.294 e 338. \r\n\r\nProc. 1998.001.205205-9 - ALESSANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028107-8 - FATIMA VIANA PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 119/138: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.127884-1 - MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Fls. 130/140: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154033-1 - JULIANA DA CONCEICAO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 112/116: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, ao cartório para remetar os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141856-4 - GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.98/101: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089210-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CEDAE CASA PROPRIA 33 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS CCONFOEME CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.141052-2 - JORGE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartoriária fls 181, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044892-5 - CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando-se que a parte autora não possui receita, a fim de permitir o pagamento das custas judiciais, conforme o documento juntado a fls. 86, defiro-lhe o parcelamento das custas tal como requerido.Contudo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Cite-se e intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da primeira parcela das custas.Após, ao Ministério Público para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021200-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 22 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.149758-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ....E 8 / C 11.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Fls. 70/71: Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149758-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ....E 8 / C 11.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080103-6 (5720) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X CREMEL BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Decisão:Fls. 176/177: Defiro a suspensão da execução, conforme requerido, nos termos do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, defiro a constrição patrimonial sobre o seu crédito existente junto à empresa indicada a fls. 410, até que se atinja o montante da execução. Para tanto, intime-se a referida empresa, na forma do artigo 671 do CPC, para não pagar o executado, bem como, para transferir o saldo existente em favor da parte executada para o Banco do Brasil, à disposição desse Juízo. Feito isto, intime-se o executado da referida penhora, dando-lhe ciência do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1998.001.034924-7 - FELIPE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E9/C10 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662) Despacho:Fls. 258: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081227-0 - ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) as partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.111136-5 - EVALDO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao Autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de danos morais, corrigidos pelos índices da Corregedoria do TJ/RJ e com incidência de juros de 12 % (doze por cento) ao ano desde a citação, tudo isto a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130961-0 - CARLOS MARINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro, em razão da ilegitimidade da ré, condenando a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062912-1 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:.....Posto isso, DENEGO a ordem requerida. Condeno os impetrantes ao pagamento da custas processuais. Não cabendo, em virtude do verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a condenação em honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.042300-2 - JOÃO FABRÍCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X DELEGADO DA 32ª DELEGACIA POLICIAL Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044992-1 - GIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO SEGUNDA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO BOTAFOGO Sentença:GIVALDO GONÇALVES SANTOS impetrou Mandado de Segurança contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO BOTAFOGO, objetivando, liminarmente, a abstenção de qualquer ato que ensejasse na derrubada da edificação que construíra em local de sua propriedade. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/38.Ocorre, entretanto, que, conforme noticia o autor a fls. 41, sua residência foi demolida. Tem-se, desta forma, que houve a perda superveniente do objeto desta demanda.Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087132-1 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que não há nos autos a comprovação da negativa do direito invocado, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu. Ora, sabe-se que o rito especialíssimo do writ não permite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.Ademais, não há nos autos o receituário médico, prescrevendo a medicação requerida.Assim sendo, traga a parte autora, em 10 dias, a referida comprovação, bem como o receituário médico, sob pena de indeferimento da inicial.Após, direi. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002863-0 - DANIEL GUILLERMO KARPIK (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA E4/C6 E OUTROS Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, indefiro a inicial do autor nos termos do artigo 295, inciso V, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do mesmo Diploma Legal, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, indefiro a inicial do autor nos termos do artigo 295, inciso V, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do mesmo Diploma Legal, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116172-0 (3393) - ESPÓLIO DE RUTH COELHO LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Fls. 321: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls. 296/297: Anote-se o nome da advogado conforme requerido para fins de futuras publicações. Anote-se na D.R.A. a conversão do procedimento para execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.046343-9 - ADILSON FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.070341-6 - LUCIANO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 150: certifique o cartório se houve cumprimento da sentença. Fls. 152: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090623-6 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 153: Diante da concordância do senhor Perito com o parcelamento intime o autor para efetuar o pagamento da 1° parcela, no prazo de dez dias, sob pena de puda da prova. Com o pagamento de todos os parcelas, intime-se o \" expert \" para unico dos trabalhos e apresentação de laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.146588-4 - MARIA NILZA SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Anote-se onde couber ( fls. 127 ). Fls. 129/130: Anote-se na DRA a conversão do procedimento para execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.025178-7 - BRAULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025178-7 - BRAULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.052927-3 - DJANIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na DRA a conversão da proscite para processo de execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052927-3 - DJANIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.136406-1 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único do C.P.C., determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003475-4 - MARCOS MAIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente demanda em procedimento executório. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003475-4 - MARCOS MAIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.013925-4 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 90: Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação para execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013925-4 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.063699-7 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C13 E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.077622-9 - VILMA BENCARDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE...E 1 / C 4...... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a prova oral, considerando-se que a concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Deste modo, verificado o evento danoso, que será apreciado com o mérito, não há de se cogitar da prova subjetiva do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que se configure a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa). Defiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077827-5 - ELIANE DE SOUZA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor relativo à gratificação \"Nova Escola\" no exercício referente ao ano de 2006, cujo valor será apurado em liquidação simples e acrescido de correção monetária, a partir da data de cada parcela não recebida, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a partir da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112674-7 - ADMARIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Réu que proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais apontada na inicial aos autores, condenando-o ainda ao pagamento dos atrasados a partir de setembro de 1998, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, sendo devidos ainda juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), contados a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142999-9 - LENIRA POLICARPO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ...E 7 / C 14... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164501-6 - SONIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.017844-5 - PEDRO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019108-5 - DIOGO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051681-8 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela última vez venha o comprovante de rendimento atualizado do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 85/86: Indefiro a produção de prova pericial formulada pelo autor, uma vez que já se encontra preclusa a fase probatória ante ao teor da decisão saneadora de fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:Pela última vez, promova a parte autora a juntada das cópias necessárias para instruir o mandado de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.112657-5 - MARIA DAS NEVES DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se o noticiado a fls. 70-v, intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento imediato da decisão de fls. 67, sob pena de multa pessoal, que ora majoro para R$ 500,00 ou para justificar o porquê do não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059178-3 - LEOLINA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.066851-2 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.114438-5 - SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 66/78: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 256561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132354-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.118394-4 - NILSON HENRIQUE DA SILVA E JOSE ANTONIO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322), Dr(a). DELVAN VIANNA FERREIRA (RJ-037262), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (RJ-038120), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). HELIO LIMA MASCARENHAS (RJ-006304), Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264), Dr(a). LAIS DA COSTA ARMOND (RJ-027447), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). SYDNEY MENDONCA FILHO (RJ-081098), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). SIMONE SANTOS PORTER DE SOUZA (RJ-090890), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323), Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C), Dr(a). FELIPPE BORRING ROCHA (RJ-087357), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANUEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684), Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:1) Certifique-se o Cartório se todos os Réus foram citados e se os Editais foram expedidos corretamente. 2) Acautelem-se em Cartório as Caixa referidas. 3) Fls. 3843/3844: Anote-se onde couber. Não há honorários por ora. 4) Venha a relação dos Réus dos Processos ajuizados por Valdemar Dias Pinho, a fim de verificar se há litispendência com a presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098437-7 - ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito cuja autoria é negada pela Autora. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, pois a anulação pretendida refere-se à multa aplicada pela autoridade municipal, sendo pois o Réu parte legítima para responder pela demanda. Quanto à falta de interesse de agir, não obstante tenha havido o pagamento da multa, persiste o interesse de agir em obter o cancelamento da pontuação correspondente, além da eventual repetição do índébito. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova requerida pelo MP. Oficie-se requisitando o processo administrativo por empréstimo ou sua cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091088-7 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 1998.001.134332-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.390. \r\n\r\nProc. 2005.001.120781-2 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BENTO OITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. (art. 276, CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.092690-8 (3835) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018242-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAUL CELSO CARTEGENES DE CERQUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062865-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X SONIA MARIA COSTA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079285-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X MARIA DO CARMO PEREIRA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084611-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:A embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.088484-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X RUTELIANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 124/151 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118993-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147870-4 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Portaria 01/02: Republique-se. (...) ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao ressarcimento dos danos causados ao veículo do Autor no montante de R$ 3.167,00 (três mil, cento e sessenta e sete reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do seu desembolso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053478-0 - SIMONE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X MAURO ARÉZIO), HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARÉ Decisão:Defiro JG. O Hospital referido se pertence à rede pública é órgão desprovido de personalidade jurídica própria, neste contexto, emende-se a inicial para apontar como Réu o ente federativo ao qual pertence o apontado hospital. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084704-5 - GILLIARD ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043685-6 - ANDREIA DA CONCEICAO DE BRITO, FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, KARLA FIGUEIRA VIRGULINO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/100 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069301-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS NA CLASSE INICIAL DA C), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Portaria 01/02: Republique-se (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n.1.060/50. Sem honorários. (Sum. 105, STJ)P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080634-1 - JAMES FRANCK FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS (RJ-053294)) X DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA UERJ Decisão:Regularizem-se os recolhimentos. Esclareça se ainda persiste o interesse de agir, considerando a data declinada na inicial para a apresentação da documentação perseguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086152-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA, ALAN AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O auto de interdição acostado à fl. 12 revela de forma segura a irregularidade da obra impugnada pelos Impetrantes e o que reforçada pelo laudo de vistoria e pelas fotos acostadas à inicial. Verificado o desrespeito ao regulamento de obras e havendo risco de comprometimento da segurança do prédio, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar a realização de nova vistoria da obra e na estrutura do edifício, devendo a autoridade coatora tomar as medidas de polícia cabíveis ao caso. Requisitem-se informações. Após, ao MRJ e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.011061-2 (2479) - REGINALDO GUILHERME DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-027641P), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM ACERCA DO JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067501-0 - EISENHOWER ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.161583-8 - SERGIO LUIZ LARANJA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (RJ-060144), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Despacho:AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080606-9 - PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.152232-4 - LUCAS ALVES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000370-6 - AGNODICEIA SOARES APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SÃO JOÂO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/66 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059106-9 - CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA, ARMANDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Recebo o recurso de Fls. 163/169 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129804-0 - MIGUEL LOPES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR, CUMPRA-SE FLS.24, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134519-4 - ANTONIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155179-1 - MARIA LUIZA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005858-8 - ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES (RJ-028554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118993-9 - NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.53/54. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119948-9 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155321-2 - CELSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Às partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012148-4 - ESPERANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079408-9 - JOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Do confronto do contracheque do Autor e do DAP não se pode afirmar pela defasagem do seu pensionamento. Indefiro, por ora o pedido de antecipação de tutela. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, considerando o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084940-6 - GILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089966-5 - JOÃO ROBERTO ROCHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092216-0 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:O condomínio enquanto ente formal não se favorece da presunção de miserabilidade. Assim, comprove a alegada hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088838-2 - MANOEL VIEIRA DE AZEVEDO, Procurador: ANGELA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora o equipamento por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.086311-7 - GERSON RODRIGUES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.094861-5 - FLÁVIA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE A AUTORA SEUS RENDIMENTOS JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016267-8 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.032700-5 - JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.091778-4 (3231) - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.122510-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar aos Réus que procedam à revisão dos benefícios da autora, a fim de que correspondam a 80% dos vencimentos do ex-segurado, tomando por base de cálculo as verbas supra descritas.I.SENTENÇA(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 80% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 30%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086938-7 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Atribua-se o correto valor da causa considerando o rito eleito, ordinário. \r\n\r\nId: 256563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.138754-6 - REFAZER GRUPO DE APOIO A CRIANCA A AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:1- Ao Curador de Fazenda. 2 - Tendo em vista o teor do dispositivo da sentença de fls260/265, e uma vez comprovada a necessidade do medicamento pelo documento ora juntada, intime-se o Estado-Réu, na pessoa do Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, para cumprimento da determinação contida na sentença, com o fornecimento do medicamento acima especificado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - ANA MARIA COELHO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls. 134/136 nos termos do art. 42, paragrafo 1o., eis que nao houve anuencia da parte autora acerca da substituicao processual. (fls. 195). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra a re o despacho de fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPAIS DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157836-2 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Fls. 429 - Defiro a vista . apos, ao MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.029825-0A - NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WELLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127065-0 - SIMONE BRENDA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-130111E), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109 - Defiroa producao de prova documental superveniente que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiero a producao de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Eduardo Carneiro Campello ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154481-6 - ANA ALEXANDRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença: ... Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública.Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Remeto os autos ao Egrégio Tribunal, conforma o disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.078485-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.094086-0 - SANDRA REGINA LEBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:... Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informacoes, no prazo de dez dias. Apos, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnacao e em seguida de-se vista ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097184-4 - FERNANDO JOSÉ GÓES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GOES SALLES (RJ-081936)) X COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de imposto de renda dos exercicos de 2004 e 2005 e especialmemnte o documento a que alude o impetrante a fls. 03, item 03 (indeferimento do requerimento de isencao dda taxa ), a fim de permitir a este juzio a apreciacao da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:...Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade nos atos impugnados, mantenho a r. decisão de fls. 136/136v. Cite-se. Intime-se. Após, ao MP.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.092796-0 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:O pleito limionar ja foi apreciado nao havendo qualquer modificacao na situacao fatica e justificar uma nova apreciacao, ate porque sequer houve pedido de reconsideracao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.023783-8 - ALMIR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE PARA FORNCER CÓPIAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007016-0 - DERSOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE M JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Fls. 251 - Intime-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.047106-2 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 214 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034104-3 - DARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Sem preliminares a serem efetuadas , presentes os pressupostos processuais e as condicoes de acao, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a regularidade ou nao dos valores cobrados pela re pela prestacao do servico de fornecimento de agua. Defiro a producao de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e documentos supervenientes. designo AIJ para o dia 28/08/07, as 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas desde que arroladas ate vinte dias antes da audiencia, e o autor, constando do mandado o disposto no art. 343, , paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147110-4 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Decisão:Defiro a gratuidade de justica. ... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude , sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMZARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.029238-2 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,m00. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096171-1 - JULIO CESAR COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional para autorizar a retirada do veiculo do deposito sem pagamento de eventuais multas, diarias e taxa de reboque. Expeca-se alvara. Intime-se. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VI, do CPC. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entreegue a partte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aois autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora e sua ultima declaracao de isento enviada a receita federal para exame do pedido de gratuidade de justica , sob pena de revogacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento poir tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009893-0 - SELMA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE A parte autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061381-2 - LUCIANO NEPOMUCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos dfa tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042596-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Fls. 150: Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Fls. 156, aos interessados. \r\n\r\nId: 256566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.054142-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X ADEILDO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)), VILELA IMOVEIS PLANEJAMENTO COMPRA VENDA E LEGALIZACOES), IMPERIAL INCORPORACAO E CONSTRUCAO VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164467-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO DA SILVA MATOS Decisão:AO M.P. ( TUTELA COLETIVA FL.02 ). SOBRE FL.27V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106109-8 - CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108065-6 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047001-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão:..presente a parte autora, ausente a parte ré..... para proceder-se ao ato em horario notuno... designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.117775-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136264-7 - LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 154, e declarar indevida toda cobrança que tenha excedido ao valor real de consumo da autora, a ser apurado em liquidação de sentença, no período compreendido entre fevereiro de 2000 e dezembro de 2002, e, uma vez apurado, ser-lhe concedido o direito ao parcelamento do debito, que será pago então em prestações mensais embutidas na fatura do serviço, em 34 parcelas, por similitude ao período em que efetuadas as cobranças indevidas ( fevereiro de 2000 a dezembro de 2002 - 34 meses ). P.R.I.Rio de janeiro, 04 de julho de 2007. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVAJuiz de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.075104-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DANIEL MACHADO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE FLS.485/491 E FLS.503/504. \r\n\r\nProc. 2003.001.118728-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X VICTOR ELIAS CHAMOUN, JAMIL CHAMOUN ABRAHAO, OLINDA THOMAZ CHAMOUN, JEANETE ROSARIO DOS SANTOS, ALTINO ROSARIO DOS SANTOS, JORGE CHAMOUN ABRAHAO, MIRIAN CHAMOUN DA SILVA, ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055980-6 - CARLOS ERANE DE AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR (RJ-082436)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA M F HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.102887-8 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, FERNANDO GONCALVES CABRAL, FIRMO GONCALVES FERRAZ, JOSE MOREIRA, LEDIO RIBEIRO, MARINEL DE SOUZA CARVALHO, MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA, MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS..632/634....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112407-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KARINE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Recebo o agravo,eis que tempestivo. Permaneça retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116026-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126547-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BEATRIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138662-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141565-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X WALLACE CASSEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089582-9 - VANUZA DE ANDRADE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DETRAN RIO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.500159-5 (25902) - AGENCIADORA DE FRETES DIA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Decisão:FL. 2208. VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE EXECUÇÃO, OBSERVADO O RITO PREVISTO NO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160634-3 - SANDRA RODRIGUES GUEDES E OUTROS, PRISCILA GUEDES NOGUEIRA, FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.164642-0 - CARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ \r\n\r\nProc. 2002.001.145298-8 - JANE MARIA BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158591-5 - MARCELO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:FL. 162. INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124714-7 - ANDREA CRISTINA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.007762-3 - SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em observência à súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.039094-7 - MARA CRISTINA DE OLIEVIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar anteriormente deferida para o impetrado proceder à revisão do benefício da impetrante, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060227-9 - VINICIUS SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UERJ E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060708-3 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao estado para impugnar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.098043-0 - CARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) À PARTE...AUTORA.............. PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088750-0 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar à ré que se abstenha de cobrar a prestação deste serviço ao autor, devendo emitir a conta, apenas, com os valores relativos ao fornecimento de água, até o julgamento definitivo da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125258-3 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos descritos, bem como outros itens de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, pro rata, fixados em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035548-8 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.219.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) ÀS PARTES SOBRE FLS. 638 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121071-0 - AGOSTINHO PINHEIRO PACHECO, CARMEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARMEN DOS SANTOS, IRENE DE MATTOS COUTINHO CORREA, MARIETA BENEDITA MARIANO, MARINA ALVARENGA, NELSON CHRIZOSTIMO DA SILVA, TARCELICE VIEIRA MESQUITA, THEREZINHA FILGUEIRAS DO AMARAL, VILMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS186/196. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.157831-3 - ACYR DA COSTA CORDEIRO, ADEMAR FERNANDES PORTO, CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA, MARIANO LEANDRO DE FARIAS, NANCY FRAUCHES FARIA, NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA, OSTORGE CANDIDO DOS REIS, PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, SALVADOR NUNES DA SILVA, WALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FL. 253, EIS QUE JÁ HÁ CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS E JULGADOS, APENSADOS A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085125-3 - JANNETTE CAJUEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:...designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 15 horas...de-se ciencia ao Ministerio Publico... \r\n\r\nProc. 2001.001.133590-8 - MARLENI MORAIS RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011705-5 - MAIANA TIAGO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R.W.ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L.BULCAO (PJ-000002) Sentença:tendo em vista fls.208/209, bem como fls.211, dando quitação a parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.016081-7 - AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076662-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE..AUTORA.. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024683-2 - LUCIA MARIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:tendo em vista a fls.154, bem como fls.156, dando quitação a parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088436-8 - LUZIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092820-7 - MARCOS MIRANDA ALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127982-1 - JORGE BERMUDO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020955-2 - SIDNEIA ROSA DOS SANTOS, LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021941-7 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029901-2 - CARLITO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106579-3 - JULIANA CRUGEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). JULIANA CRUGEIRO BITTENCOURT (RJ-139131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.92/93---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112345-8 - JOSE ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA F. MAINIER HACK AS PARTES SOBRE FLS.94/103 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005577-0 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA RAMOS, CAROLINA DE ALMEIDA RAMOS, VITOR HUGO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006169-1 - ALINE LUZIA DE CARVALHO TOURINHO, CARLOS JOSE XAVIER GOMES, CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente à primeira e ao segundo autores, na forma do art. 267, VI, do CPC, e, quanto ao mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.024478-5 - LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040240-8 - ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.068826-2 - CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074327-3 - EDNA SORAYA ESTELLITA ARMOND (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO T. BORBA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.82/128. APÓS, AO MPCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088236-4 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE O E.R.J PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO FEITO. COM A VINDA DESTA, REMETA-SE O FEITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095041-2 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Deixo as partes em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município por ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.102805-1 - ALDA DE LIMA RODRIGUES, CLAUDIA RENOUT DE MATTOS, DOMINIQUE RENOUT DE MATTOS, MARIA JOSE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar a parte ré a proceder à revisão do benefício dos autores desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando os réus, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103577-8 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI REIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e demais itens requeridos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.110375-9 - NENA LOPES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem co mo outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município do pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.112407-6 - KARINE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.112966-9 - CREZOLIDA GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:AS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116026-3 - JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.118629-0 - GENI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.121667-0 - NADIR MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.126547-4 - BEATRIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos descritos, bem como outros itens de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Deixo de condenar as partes em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante o reconhecimento da procedência do pedido autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.138662-9 - EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.141565-4 - WALLACE CASSEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVEIRA BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos descritos, bem como outros itens de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município do pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.142448-5 - ROSA DE MATTOS VIEIRA, Procurador: ALBERTINA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação,observado ainda o verbete 111 da Súmula do STJ..Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146925-0 - JACIARA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-48v.--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161542-5 - NEUZAMAR MACHADO, MAURICIO MACHADO DOMINGOS, AMANDIO LUIZ DOMINGUES NETO, LEONARDO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAECELLE FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar o réu a proceder à revisão das cotas do benefício das autoras desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, confirmando a tutela anteriormente deferida, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015840-9 - JARBAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017662-0 - SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.022859-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087271-4 - BRUNO JORGE DA SILVA BARBOSA, Procurador: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento das fraldas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088367-0 - BRUNO LUIS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 05, SOB A PENA DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088661-0 - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090635-9 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041479-7 - MARCELO CAMÊLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044512-5 - JULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088395-5 - JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009920-0 - CLÁUDIA WILKE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FL.386/393, EIS QUE FORAM ELABORADOS CONFORME DETERMINADA PELA DECISÃO DE FL.384, QUE ESTÁ PRECLUSA. FL. 408. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.047686-7 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X DIVINO PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-087516) Sentença:Isto posto, homologo o laudo pericial e dou por líquida a sentença de fls. 66/69, fixando o valor da indenização em R$ 10.400,00, mais juros e correção monetária, a correr a partir da data da perícia (20 de abril de 2005). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093307-7 - ANA LUCIA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 236/237 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019469-0 - JORGE PARAIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 152/153.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155181-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS FRAGOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082972-6 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/10/2007 AS 13:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145305-8 - MARIA JULIA PAES NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DE-SE VISTAS A PARTE AUTORA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014377-2 - FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045070-0 - DULCE LUCENA MARTINS, CATIA REGINA LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149246-4 - WILMA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da cota do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155578-4 - OZAYR ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156248-0 - WANDA SILVA DE ANDRADE, JUSSARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão das cotas do benefício das autoras desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162525-7 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO, IZABELLE NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão dos benefícios das autoras desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037008-0 - CLEMILDA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091600-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE ALMEIDA, FABIOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 55, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001486-4 - ARTUR EDUARDO COTRIM GUIMARAES, MARICI APARECIDA DE PAULA REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE FLS. 365/366 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 256787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.002092-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Fls. .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046401-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020515-7 - RICARDO DE JESUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032347-8 - VERA LUCIA MOREIRA LIMA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI (republicação) Fls. 94/v: Atenda-se (ao réu). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.021007-7 - JOAO BATISTA DA CUNHA SANTOS (E10/C13) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Fls. .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032556-4 - GUILHERME PEREIRA MACHADO(E9/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Venha a planilha de débito, na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.069957-7 - (E12/C2) MARIA AUGUSTA MARX BEDAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Designo AIJ para o dia 08/8/2007 às 14:40 horas. I-se à DP e ao MP, inclusive as testemunhas arroladas pela autora a fls.134/135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERBERT DE SOUZA (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... Depositem os autores os valores ainda devidos, em 20 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.146777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097267-5 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.700491-1 (12904) - (E9/C9) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000)) X FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.096670-0 (5759) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136154-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIAO X MARIA CONCEICAO CISALPINO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:2- Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042744-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X FABIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042793-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X ILZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044252-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Retifique-se a distribuição, uma vez que são embargados, ao invés de embargantes, Elza Marianna R. Brueggnolte e outros. Após, digam os embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044298-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ZULMIRA TOSTES X FABIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. CIRO GRYNBERG X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) (republicação) DPD. AO EMBARGANTE PARA QUE JUNTE A PLANILHA INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE SER CORRETO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080619-0 - CAMILA BASTOS (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032770-3 (5522) - OSMAR ZACHARIAS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Recebo os embargos de declaração e dou-lhes efeitos modificativos, haja vista que melhor analisando o processo, verifico que o processo prosseguiu sem que o autor tivesse recolhido as custas necessárias e as despesas com o perito, o que causou equívoco justificável do autor, destacando-se que não houve apreciação pelo Juízo dos requerimentos formulados a fls.283 e 296, que ora passo a apreciar, para deferir o recolhimento de custas ao final e em conseqüência recebo o recurso interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.059315-1 - MARIA ISABEL FONSECA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Ao autor (sobre ofícios de fls. 86 e 88). \r\n\r\nProc. 2005.001.079211-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GEORG (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.131379-0 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T C FOLLY), Procurador: ANDRE C AMELIO Sentença:...Por todos esses motivos, julgo improcedentes todos os pedidos e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.075785-7 (4744) - AIDA SILVA DORMUND MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056436-6 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES (republicação) Fls. 448/448v: Atenda-se (ao réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.012808-9 - DIEGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.89/89 vº e 103. Cumpra-se fls.99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.026371-7 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). ISABEL S C V M LEITE (RJ-034441) Fls. .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076391-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.113215-9 - CLAUDIA DE CARVALHO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: I-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Provimento nº 08/02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.069678-9 (4714) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar... \r\n\r\nProc. 2002.001.037993-1 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093184-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Por ora, suspendo a expedição de mandado de pagamento a favor da CEDAE. Diga a CEDAE em 05 dias acerca da cessão de seu crédito em favor da ENGEFORM, na forma da petição de fls.475/513 e 527/531. \r\n\r\nProc. 2004.001.009021-2 - ANDRE SANTIAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES), Procurador: (PR MUN) MARCELO SILVA M. MARQUES Decisão:I-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Provimento nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.021460-0 - SIMONE CRUZ SILVA ( E15/C2 ) (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, com base no artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Fica suspensa, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ao comando do artigo 12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2004.001.089837-9 - ELIZETH DIAS PRADO(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Ao réu (sobre certidão de fls. 165). \r\n\r\nProc. 2005.001.035566-0 - MARCELO DARIS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:I-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Provimento nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.063169-9 - MARIA ANA DIAS SAMPAIO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.137327-0 - DEISE MARIA NOGUEIRA RODRIGUES SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137663-4 - NAIRA LUCIA PEREIRA LOROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:I-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Provimento nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.140179-3 - ZILDA MARIA DE AZEVEDO (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:I-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Provimento nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.010105-6 - ALBERTO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.064740-5 - NERY DE FREITAS BRAGA (E 13/ C 4 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu, por falta de legitimidade passiva, na forma do art.267 inciso VI do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a transformação do autor da condição de motorista auxiliar para permissionário, fornecendo os documentos indispensáveis para a prestação do serviço público de transporte em veículo de aluguel a taxímetro, no prazo de trinta dias, a partir do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106571-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145645-0 - IRENE FURTADO FIGUEIRA(E10/C6) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FO. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163524-2 - BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165489-3 - ANACILDA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.005030-1 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M LEITE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.089970-7 - JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089986-0 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090044-8 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134437-5 - OTAVIO FERREIRA DA SILVA NETO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119894-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X PAULO EDUARDO SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Recebo a emenda de fls.272. Anote-se, onde couber. Expeça-se mandado de citação de Maria Madalena Fialho Sthel e da cônjuge do 1º réu, Paulo Eduardo Silva Conceição, residentes e domiciliadas no imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156256-1 - GUANAHIRA TINOCO LUZ - E9/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.059940-1 (4732) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nos autos do processo n° 94.001.059940-1... \r\n\r\nProc. 2003.001.105898-0 - MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo as Apelações de fls.197/206 e 208/220 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138304-3 - MARIA DOGRIMAR CARDOSO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E S OLIVEIRA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00, equivalente a 08 salários mínimos nesta data. I-se a sra. perita acerca dessa decisão, e, em querendo, iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Consta dos autos apenas o rol de testemunhas do réu. Traga o autor o rol de suas testemunhas, na forma do art.407 do CPC, no prazo de 10 dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138399-9 - AFONSO LUIZ ALVES DOS SANTOS ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029971-6 - ELAINE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046206-9 (5076) - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (E9/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Fls. 750/751 - Comprove-se a inventariança e regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.019896-6 - NEUSA CIRINO COSTA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.369 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.099389-8 - FILONILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020449-1 - MARIA VIRGINIA MACIEL (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA E FILHO (PJ-000001) Despacho:... Digam os réus e o MP sobre fls.337 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123736-0 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE Decisão:... Diga o ERJ sobre fls.131/133 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022043-2 - HELIO LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Tendo em vista a juntada do mandado de fls.260, aguarde-se manifestação da SARE. Ao autor sobre fls.262/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.149267-1 - WILMA SANTOS DA SILVA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NAALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.036770-6 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.042447-7 - YVETTE MARTINS PEREIRA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Diga o ERJ sobre fls.84 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150486-9 - ANGELA CRISTINA FERREIRA COUTO - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040763-0 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG aos Autores. Indefiro a antecipação de tutela requerida... Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125007-9 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( E9/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pela CEDAE a fls.104 por mais 05 dias. Em igual prazo, diga a CEDAE sobre fls.106. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032517-0 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.045918-8 (5583) - MARIA LOURDES DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Regularize-se a representação do espólio e comprove-se a inventariança. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130103-8 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UATUMA (E8/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos revogando a antecipação dos efeitos da tutela, e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168274-8 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. CARLOS RAPOSO X LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520 inciso V do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086719-2 - ( E7/C17 ) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Sentença:...Com relação ao processo n° 98.001.086719-2, julgo-o extinto sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.047960-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu em 05 dias sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048556-1 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X GOVERNO DO ESTADO Decisão:Retifico, de ofício, o pólo passivo, para dele constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao distribuidor. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155470-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (REPUBLICAÇÃO)...Isto posto, denego a segurança, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.091414-9 - WLADEMIR JAPIAÇU DE PAULA ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o constante de fls. 48/49, acerca da demissão do pai dos impetrantes em 1977, data muito anterior ao seu faleimento, esclareçam os impetrantes o fundamento de sua pretensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091722-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontadas a fls.210. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao processo de conhecimento, uma vez que a pretensão deduzida não tem cunho cautelar. Traga a autora cópia do processo administrativo E-35.000.030.009/2001 cuja multa está sendo por ela impugnada neste feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152621-8 - RAPHAEL ALVES TEIXEIRA E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M ALVES Decisão:Esclareça o autor, digo o patrono, a certidão de fls. 273, em 5 dias.Sem prejuízo, oficie-se a Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informar a classificação dos autores no concurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.008915-9 - LUIS ANTONIO DA SILVA ( E11 / C8 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015227-1 - MARCELO REBELLO DE FARIA (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091212-5 - JOEL DE BARROS SANTANA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136613-8 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026319-9 - LÚCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor a fls.99, reconsidero a parte final de fls.103 e determino a suspensão do processo, na forma do art.104 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.033729-8 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035970-1 - MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036687-0 - ELEONISIA GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042058-0 - MARCOS MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090019-9 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091148-3 - PETRUSKA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para indicar corretamente quem ocupa o polo passivo \r\n\r\nProc. 2007.001.094563-8 - HUGO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Regularize-se a representação processual do autor. Esclareça se já houve o cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.151580-6 - PAULO NOGUEIRA DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RICARDO L. SADICOFF), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTONIO M. DUARTE ...2) Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156687-6 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049819-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.14. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.090880-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro a antecipação do feitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.109091-1 - ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Decisão:Compulsando os autos verifico a fls. 44 a informação de que o autor está interditado. Assim, regularize sua representação e junte certidão atualizada do cartório de interdições e tutelas em que foi registrada a sentença de interdiçao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101332-1 - EDITE FELIX DE OLIVEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091018-1 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152569-0 - MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA ( PROC. MUN.) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156406-2 - LEONARDO RIBEIRO SEBASTIAO (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102909-2 - CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARATÓRIOS DE NULIDADE DE PARTE DA QUITAÇÃO EMITIDA PELA PRIMEIRA AUTORA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO A ELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES, para condenar a ré a pagar a cada um R$ 5.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141601-4 - JOSEFA DA SILVA MONTEIRO ( E10/ C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061470-7 - CELSO LORENZONI (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085162-0 - ZILDA PEREIRA MUNIZ (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls.136 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096009-0 - ARLETTE DOMINGOS COUTINHO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES As Partes (sobre ofício de fls. 41/44). \r\n\r\nProc. 2006.001.098439-2 - MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129878-9 - LUZIA NOGUEIRA NETTO (E11/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes seguimento uma vez que inexistentes quaisquer vícios mencionados no art.535 do CPC. Esclareço, por oportuno, que o ré é pessoa jurídica diversa do Estado do Rio de Janeiro, não se confundindo com ele, logo não é a Defensoria Pública órgão integrante do réu, sendo, portanto, justificável com base no princípio da sucumbência, a sua condenação no pagamento de honorários advocatícios a reverterem a favor do CEJUR/DP. \r\n\r\nId: 256786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Despacho:Ao peticonário de fl. 508 para apresentar planilha atualizada de sua cota-parte. Após sera apreciado o pedido de intimação na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094195-5 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda a autora o apostilamento, conforme certidão de fl.20.Esclareça o pólo passivo, tendo em vista que o réu não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.119927-7 (06091) - AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE O. L. FIGUEIREDO (RJ-101211), Dr(a). ELIZABETH M. DE ASSIS R. OLIVEIRA (RJ-075128)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO BANCO ITAU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador, por ser incabivel na presente fase a remessa dos autos ao contador. A CEDAE para querendo apresentar planilha dos valores que entende corretos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016593-3 - ZELITA JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046231-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Recebo os Embargos de fl. 186/190, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.122970-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.082088-8 - MARIA DE LOURDES FAUSTINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar o valor que deve ser reajustado a pensão da autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014624-2 - LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.072920-4 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154414-2 - SILVIO LARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fl. 110/114 - Anote-seA prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 e 9918-5607. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053958-0 - CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido a fl. 119, devendo o mesmo se manifestar sobre a parte final de fl. 113. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:1 - Ao embargado para esclarecer o pedido de execução da multa aplicada, considerando-se que a mesma não será revertida para o mesmo, ante os termos do parágrafo único do Art. 14 do CPC.2 - fl. 73/74 - As partes.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.065521-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Diante dos termos das certidões de fl. 55 e 56 , devolvo o prazo ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.001.144341-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE - PROC. EST. RJ X JOAO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148416-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROC. MUNICIPIO RJ X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.093178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SANTANA \" Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091990-1 - FELIPE FRANCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o autor o seu título executivo extrajudicial que fundamenta sua presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117309-6 - ALMERINDA FREIXO DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 2002.001.014370-4 - SEBASTIAO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079792-3 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 261 - DEFIRO VISTA, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133589-5 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). DAVID MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao autor requerer o que for de direito.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.072439-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X ADALBERTO MORAES CUTALO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1 - Anote-se o novo patrono do embargante, ante o novo instrumento de mandato junto nos autos principais.2 - Ao impugnante, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099101-3 - MARCIA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068809-0 (3820) - JOAO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PG-04 (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS P/ O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1994.001.114410-7 - HELIO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Decisão:Diante da inexistência de impugnações. Homologo os honorários periciais, na forma requerida a fl. 377. Ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1 - fl. 329/330 - Anote-se.2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048905-9 - ISLA MARIA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO BANERJ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047334-2 - SUZANA EVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) 1) Ao interessado sobre a certidão supra. (SUZANA EVA RIBAS - DRA. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA OAB/RJ 113.239) \r\n\r\nProc. 2005.001.125908-3 - FERNANDA DO AMARAL TRISTAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 15.08.07, TERÇA-FEIA, ÀS 1130H A SALA 313C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.127815-6 - GISELLE BARBOSA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, BEM COMO SOBRE EXAME PERICIAL MARCADO PARA 30.07.07, ÀS 1130H, Á SALA 313 C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.026802-9 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:A preliminar suscitada pelo Município se confunde com o próprio mérito da demanda, razão pela qual será apreciada em momento oportuno.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após a perita para apresentar proposta de honorários.Esclareça a autora, por oportuno, qual fato deseja provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Assiste inteira razão o ilustre representante do parquet em sua manifestação de fl. 476 (verso). Com efeito, para julgamento da presente demanda não se faz necessária a prova oral deferida. Assim reconsidero em parte a decisão de fl. 460 para indeferir a prova oral.Diante da reconsideração o pedido de suspensão perdeu sua motivação, razão pela qual deixo de apreciar.Preclusa a presente, ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.074240-2 - JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007832-3 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A Procuradora do Estado para assinar a contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091853-2 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS), NEWTON JORGE JOSE FERNANDES Despacho:1)Esclareça o autor o pólo passivo, haja vista que Hospital Rocha Faria não tem personalidade jurídica.2)Atribua valor à causa.3)Regularize as custas, conforme certidão de fl.18. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089652-1 - ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152492-3 - MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, eventual impossibildade de se cumprir a obrigação de devolver as mercadorias e a barraca do impetrante, será apreciado em momento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.092679-6 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações. Após, será apreciado o pleito liminar. Ao impetrante para fornecer as cópias , conforme certidão de fl. 22. (cópia de fl. 09/21) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164381-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X J H R FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA (RJ-053651) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.136301-5 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094370-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDIÇÃO ÁUREA LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094386-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DOVA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094411-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.118015-6 (2864) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Ao executado. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2001.001.099087-3 - ANDERSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 220/221, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087201-5 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 208/209, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005869-7 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.090813-9 - ADILSON LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado para informar a data, hora e local para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2003.001.107022-0 - CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.120284-8 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026129-0 - HELIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 43/47, 92/94, 98 e 100, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.052302-7 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076353-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078894-1 - CATIA REGINA COELHO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.080220-2 - JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124440-7 - EDSON DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.130654-1 - HELIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131710-1 - DEILI LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Trata-se de ação ordinária proposta por Deili Lizardo dos Santos em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar para promoção ao posto de Major BM na inatividade, em razão de estar acometido por por doença degenarativa da coluna que o impede de exercer atividades laborais, denominada espondiloartrite anquilosante.Postula, outrossim, a concessão de liminar para que, em 72 horas, a corporação conceda a reforma ex officio, por intermédio da Junta Superior de Saúde.Não há, ainda, nos autos, elementos para fundamentar a pretensão do autor, na medida em que ainda não foi realizada a perícia médica já determinada que elucidará a controvérsia em torno da sua moléstia .Note-se que a matéria é técnica, sendo necessária a realização da perícia para se estabelecer a verdadeira situação de saúde do autor.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada Cumpra-se parte final de fl.243. \r\n\r\nProc. 2005.001.158741-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado pela perita, por considerar que o mesmo esta em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento, com a integralização do depósito. A perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.161744-3 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - fl. 105 - Indefiro, por falta de amparo legal.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002895-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008290-6 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que a CEDAE informe se pretende produzir a prova pericial, em face da inversão ora deferida. Indefiro a prova oral requerida pela CEDAE em sua contestação, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.001.049085-1 - MARGARIDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104300-3 - FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, bem como de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes informem se pretendem produzir a prova pericial, face a inversão ora deferida. Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110364-4 - ROSAURA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 26/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128728-7 - JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150074-8 - MILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157214-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo, uma vez que se trata de contrato de consignação referente a financiamento pelo regime do SFH, sob o pálio do FCVS, devendo a Caixa Econômica figurar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016504-9 - JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016850-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020700-7 - MARCELO SANTOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 85/136 - Nada a prover. O pedido de antecipação de tutela já foi aprciado a fl. 72/73.2 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033192-2 - JEAN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 44, esclarecendo os fatos, devendo ainda juntar o comprovante de isento de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044663-4 - LIMPPANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela movida por Limpano S.A., BSM engenharia S/A e Equipo Máquinas e Veículos Ltda., em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, objetivando o cancelamento da cobrança de tarifa de esgoto sanitário vincenda, bem como seja a ré intimada para que emita duas contas mensais, uma contendo a cobrança do fornecimento de água e outra contendo somente os valores referentes à tarifa de esgoto.No caso em tela, não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida requerida, uma vez que os autores não demonstraram a plausibilidade de suas alegações.Com efeito, a prova emprestada apresentada não tem o condão de embasar o pedido antecipatório, porque fere o princípio do contraditório.Há, portanto, necessidade de dilação probatória para que seja apreciada a medida pretendida.Sendo assim, INDEFIRO a tutela antecipada .Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Maurício Passos Ferreira que deverá ser intimado pelo telefone 2262-8569. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015570-8 - AMARO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fl. 256 - Dê-se vista ao Estado, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119410-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TREL TRANS TURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante do informado a fl. 162, informe a parte ré se insiste na prova oral, considerando-se os termos da assentada de fl. 149.Defiro a prova documental requerida pela parte autora., devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106571-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO X RENATO PADILHA ALVIM Decisão:Considerando-se que o réu é revel, conforme certificado a fl. 48. Intime-se o réu pessoalmente para o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 56/58, 64/66 e 68, para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.123476-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SAMU 192 Despacho:Considerando-se que o Serviço de Atendimento Movel de Urgência no Brasil (SAMU) não possui personalidade jurídica. Ao autor para retificar o polo passivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.079543-2 - ESPÓLIO DE GHERS GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:O levantamentos dos valores através de mandado, depende de prévio depósito por parte do executado. Considerando-se que não consta depósito nos autos a permitir o levantamento, conforme certificado a fl. 203, ao exequente para promover a execução dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058578-6 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026419-6 - GESIO VALERIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes parcial provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o embargante argumenta que os juros a serem aplicados seriam de 0,5% ao mês, previsto no Art. 1°-F da lei 9497, no entanto não prospera tal alegação, ao passo que a referida regra só se aplica para efeito de pagamento de condenações referentes a verbas remuneratórias devidas, a servidores e empregados públicos, conforme expresso no referido artigo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.140305-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (aguardando fornecimento de cópia da petição inicial, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123061-3 - LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128750-7 (3606) - PENHA MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - fl. 545 - Oficie-se, para se atender o requerido, encaminhando-se cópia de fl. 519. 2 - Ao exequente para esclarecer se a pensão da autora já foi reajustada, bem como para apresentar planilha com os valores que deverão ser implementados em folha suplementar, justificadamente, considerando-se a manifestação do IPERJ a fl. 540/542. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 519, para instrução de ofício, e recolhimento de R$ 3,45 em APCJ 711-2) \r\n\r\nProc. 1998.001.181895-4 - IVANILDE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GAPETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134270-6 - ELIANA MARINS MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa, sem excluir qualquer parcela que compunha os vencimentos da ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.061523-0 - GRACILDA JOVIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEDIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa, não estando excluída nenhuma parcela que compunha os vencimentos da ativa. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.091040-0 - NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa, excluída apenas a parcela referente a Gratificação de Locomoção.Sendo certo, que a execução da obrigação de fazer constante no reajuste da pensão da autora se dará quando transitada em julgado a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109513-0 - GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148192-2 - ARLETTE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1 - fl. 72 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações. No silêncio, oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido a fl. 72. 2 - fl. 67/71 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071360-8 - FATIMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:..........Diante dos fatos articulados na inicial defiro a prova oral requerida pela parte ré. Venham os róis, após será designada AIJ. \r\n\r\nId: 256789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.092039-9 - TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, PARÁGRAFO 3º, DO CPC FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, APLICO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060050-4 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor obre fls. 117 e 125. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102291-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028522-7 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055288-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROSDO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.044823-5 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES LOURENCO (SP-048852)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350. \r\n\r\nProc. 1997.001.120445-7 - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162902-1 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Ao autor:recolha-se a diferença de custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.107166-8 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COELHO DE SOUZA (RJ-075309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350... \r\n\r\nProc. 2004.001.019189-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...Julgo improcedente os pedidos narrados às tintas da inicial, cassndo a medida liminar. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.048383-4 - COMERCIAL VETROPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.084508-5 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...porém, quanto aos depositos requeridos, não ha prejuizo para o Estado do Rio de Janeiro. pois os valores poderão ser levantados no final da demanda...desta forma. expeçam-se guias. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013772-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) X BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Ao Embargado sobre fls. 57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.191950-3 - HINGEL VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99 11 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA Despacho:...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123593-8 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO INDUSTRIA PETROQUIMICA X SUPERINTENDETE CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE 99 00 7 CONTRIBUINTE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.160564-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010196-0 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI PCI 9912 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088087-2 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A ORDEM MANDAMENTAL.CONDENO A IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 512 DO STF... \r\n\r\nProc. 2007.001.027737-0 - VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 VIII DO CPC...CUSTAS PELA IMPETRANTE, NOS TERMOS DO ART.26 DO CPC. SEM HONORÁRIOS, FACE O DISPOSTO NA SÚMULA 512 STF. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043509-0 - AMRICAN BANKNOTE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA HUANG (RJ-141533)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: POCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO PARA IMPUGNAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.073537-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa do presente mandamus deve corresponder ao benefício econômico almejado...deve corresponder ao valor do respectivo depósito recursal,...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.086734-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 17.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.134380-8 - COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESRADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor: recolha-se a diferença de custas judiciárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.004025-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NARRADOS ÀS TINTAS DA INICIAL, CASSANDO A MEDIDA LIMINAR. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036795-3 - ANNA CECÍLIA DE LATORRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-INTIME-SE AO DETRAN E À SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA... 2-PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO... 3-FACE O DEPÓSITO INTEGRAL ...DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.053144-2 - BNDES PARTICIPACOES BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA (RJ-049098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082592-3 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (MG-074823)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078548-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO...ATENTE-SE PARA A MULTA ESTABELECIDA... \r\n\r\nProc. 1999.001.079205-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.000623-0 - WELDING ESPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.098599-7 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2003.001.126545-5 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2003.001.143620-1 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2004.001.001226-2 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.069388-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068985-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066606-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066610-5 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066613-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE PARA ESCLARECER A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.092106-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELO EMBARGANTE... AO ESTADO PARA JUNTAR CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.068966-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.106870-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106902-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106908-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.106914-4 - BICICLETAS CALOI S A (Adv(s). Dr(a). KAREM JUREIDINI DIAS (SP-114660), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.111340-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2007.001.040341-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Diga a embargante sobre a perda superveniente do interesse no presente feito. Caso negativo, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida, devendo ainda regularizar a representação processual e juntar os documentos faltantes...à embargante para regularizar a garantia do juizo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 256565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120176-3 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:ANTE O SILÊNCIO DAS PARTES, HOMOLOGO A VERBA DA PERÍCIA NO VALOR PROPOSTO ÀS FLS. 42. VENHA O DEPÓSITO, VINTE DIAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045718-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Volvam para que a petição seja subscrita. has \r\n\r\nProc. 2002.001.123917-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.025606-7 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Dê-se valor à causa.2. Defiro a gratuidade. 3. Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.004073-7 (19851200110168) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IGNACIO LOYOLA BARROS Sentença:Ante a notícia de pagamento, julgo extinto o processo... 1/2 \r\n\r\nProc. 1992.120.004442-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5/6 \r\n\r\nProc. 1994.120.012440-5 (19941200022580) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Atenda-se ao Mp. 5/6 \r\n\r\nProc. 1994.120.019089-0 (19941200014284) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RECON CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1/2 \r\n\r\nProc. 1996.120.009659-1 (19961200021712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:À postulante. 5/6 \r\n\r\nProc. 1996.120.010162-8 (19961200006516) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE TEIXEIRA ESPINDOLA A PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) E APÓS AO M. P. \r\n\r\nProc. 1996.120.021167-7 (19961200001439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA GRANADO LABOR FARM E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:Em definitivo, em com prazo de 05 dias, esclareça o Município, comprovadamente quanto ao pagamento de corrente da conversão em renda do depósito, conforme acentuado pelo MP. 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.120.046691-0 (19981200042276) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aguarde-se o ato. 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.120.034047-2 (19991200007953) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE TEIXEIRA ESPINDOLA A PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.120.037727-6 (19991200012882) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WAGIH ELIAS MURAD Despacho:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 1999.120.046666-2 (19991200054761) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DANIEL PERES ALCALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.049206-5 (19991200051899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE MELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se ao MP. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.084118-7 (19991200074280) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL SA Sentença:...Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2001.120.003425-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.025796-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.027245-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SAPASSO S A COM DE CALCADOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.120.011746-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BERNARDINO LUIZ MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao excipiente em dez dias... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.019796-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.020365-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LUNDREN IRMAOS TEC SA C PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.045876-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045885-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054576-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.054625-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.055466-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MERLIN COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Considerando os argumentos, reconsidero fls. 141. Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.063635-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.063636-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.072255-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.081035-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.081036-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.081055-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.089456-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.098695-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2002.120.099345-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLPHO PIRES E POVOA Despacho:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 2002.120.101011-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2003.120.018425-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RODOLPHO PIRES E POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.032296-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.055196-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.066825-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.023185-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.023996-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.120.032685-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.120.053865-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PETER KRISTIAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) ...AO MUNICIPIO.... \r\n\r\nProc. 2005.120.017695-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PAULO ROBERTO FARIAS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.029701-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MARIA CONCEICAO SOUZA Decisão:À penhora. Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.120.031176-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JORGE CONSTANTINO DOS SANTOS BENF Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.035566-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.048386-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CLEMENTINA DE M OLIVEIRA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.120.066955-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SOLANGE DA SILVA DUARTE Decisão:Indefiro, posto que em curso de ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.120.074841-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Decisão:Sobresto por 90 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.120.107986-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO CESGRANRIO - CENTRO SEL CAND ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 256719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.114 A 119,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Dessa forma, intimem-se as rés para que cumpram a determinação contida na decisão de fls. 859/860, exibindo os contratos e planilhas que possuem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa. Com a juntada dos documentos, voltem conclusos para apreciação da impugnação aos quesitos da parte autora (fls. 946/947) apresentada pela ré Planmusic (fls. 975/976).Após, o I. perito do Juízo será intimado sobre a fixação de seus honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,96, REFERENTE AS INTIMAÇÕES DETERMINADAS NA R. DECISÃO DE FLS. 1005/1006. \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes sobre fls. 197/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S.CAMARA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016804-0 - ELZA DE LIMA ABREU C/C 04 (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.67 A 69,É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando subsistentes os depósitos judiciais, com o efeito liberatório do pagamento dos valores cobrados pela ré no período compreendido entre julho/2006 e maio/2007. CONDENO, também, a ré a promover a aferição do aparelho medidor no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 bem como a abster-se do corte do fornecimento de água em relação ao período compreendido entre julho/2006 e maio/2007 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA Decisão:Recebo o Apelo de fls.101/108 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Esclareça a Ré (CEDAE) especificadamente quais os fatos que pretende provar com a produção de prova oral, no prazo de cinco dias. 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.137208-4 - JORGE HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X DIRETOR DO PRESIDIO ARY FRANCO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO E (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095376-3 - ADRIANO DAMIÃO COSTA DE BRITO M/S- D-1 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095378-7 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS M/S -D-2 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE OD DETRAN E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018123-4 - PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Tendo em vista que há controvérsia em torno da quantia depositada judicialmente, indefiro o levantamento requerido pelo ECAD.Aguarde-se a realização das provas no processo em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 71/73 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120461-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 120/127, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136570-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERE CAVALCANTI (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006464-6 - LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO F.DE ANDRADE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020365-8 - CARÉM CRISTINA MENEZES FERREIRA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS. 40 A 63Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.025443-5 - RAFAEL MATOS MACHADO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FL.80 A 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.027252-8 - ALVACY DUARTE DE FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/50 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038608-0 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE JESUS A/ C 01 E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.088372-4 - IBRAHIM EL HARIRI B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tome as providências necessárias à internação do Autor no HOSPITAL GETÚLIO VARGAS providenciando sua transferência DE IMEDIATO, sob as penas de lei. Intimem-se o Estado do Rio de Janeiro (Secretaria Estadual de Saúde), o Hospital Estadual Carlos Chagas e o HOSPITAL GETULIO VARGAS Cumpra-se com urgência. Citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:RETIFIQUE-SE O LANÇAMENTO DA DECISÃO: \"... mantenho, por ora, a decisão impugnada, considerando o grave estado de saúde da menor, que corre risco de vida.Intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, para que cumpram a antecipação de tutela, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, encaminhando-se, também, VIA FAX. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora sobre fls. 129/143, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltando-me conclusos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão:Intime-se a parte autora para que compareça na perícia designada à fl. 117 a ser realizada no dia 28/08/2007 às 12:00 horas, na sala 313, corredor C, do Fórum da Capital, intimando-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (52 verso).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme deferido à fl. 70. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO E DESPACHO DE FL.111, \"...APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP à fl. 108 verso, no prazo de cinco dais. Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 82 A 92,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 256814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5469 ADRIANO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11747707-5 \r\n\r\nNº: 5470 ANDERSON RIBEIRO DIAS \r\n\r\nR.G.: 12144907-8 \r\n\r\nNº: 5471 FÁBIO DA SILVA BERTUANO \r\n\r\nR.G.: 12364493-2 \r\n\r\nNº: 5472 LEANDRO MANHÃES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20779305-0 \r\n\r\nNº: 5473 LEONARDO DOS SANTOS AQUINO \r\n\r\nR.G.: 99905790-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 5474 MARCOS ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20349058-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5475 CLEBER BORGES DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 12275782-6 \r\n\r\nNº: 5476 FLÁVIO CUSTÓDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11275111-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5477 EVANDRO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 21141294-5 \r\n\r\nNº: 5478 JOSE AMANCIO \r\n\r\nR.G.: 81013791-9 \r\n\r\nNº: 5479 WILLIAN DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11805451-9 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 5480 EFRAIM SALLES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21062552-1 \r\n\r\nNº: 5481 HILTON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10703233-6 \r\n\r\nNº: 5482 PAULO ROBERTO INOCENCIO \r\n\r\nR.G.: 11653523-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 256554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 821 AROLDO JOSE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06635359-0 (2843) \r\n\r\nNº: 822 BÁRBARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10885194-0 (2850) \r\n\r\nNº: 823 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12364832-1 (2849) \r\n\r\nNº: 824 CLAYTON DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10497611-3 (2841) \r\n\r\nNº: 825 ELIZEU FELÍCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11650972-0 (2847) \r\n\r\nNº: 826 ELOIR FERREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 05851289-8 (2845) \r\n\r\nNº: 827 FERNANDO CESAR GAVARRAO \r\n\r\nR.G.: 06673299-1 (2842) \r\n\r\nNº: 828 JOAO MARIA NOGUEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09427133-5 (2848) \r\n\r\nNº: 829 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12372949-3 (2844) \r\n\r\nNº: 830 ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 10413971-2 (2851) \r\n\r\nNº: 831 ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11756611-7 (2846) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 832 ALVARO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07542178-4 (2166) \r\n\r\nNº: 833 BRUNO DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 11425793-4 (2188) \r\n\r\nNº: 834 ELIELSON JOSE DOS SANTOS CAETANO \r\n\r\nR.G.: 12718780-5 (2168) \r\n\r\nNº: 835 ELISABETH RAMOS DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06447520-5 (2169) \r\n\r\nNº: 836 HENRIQUE DA COSTA ALVIM \r\n\r\nR.G.: 10505959-6 (2165) \r\n\r\nNº: 837 LÁZARO VINICIUS OCHIUZZO \r\n\r\nR.G.: 12358322-1 (2187) \r\n\r\nNº: 838 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12372949-3 (2185) \r\n\r\nNº: 839 ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 10413971-2 (2186) \r\n\r\nNº: 840 SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07318118-2 (2167) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 256555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.034672-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO, RONALDO MARCIANO DA SILVA, MARCELO MARTINS RODRIGUES, ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:\"... Designo o dia 17/09/2007, às 13:30 horas ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) FICOU DESIGNADO NA COMACA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM 26/07/07 AS 16:15 HOAS \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.077736-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IGOR LIMA DE JESUS Decisão:\"... Designo o dia 17/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Considerando o constante da informação retro, redesigno a audiência de fls. 887 para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.075334-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento...; Art. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2006.001.012697-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (RJ-082283)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), VAGNER CAVALCANTI DO NASCIMENTO), SERGIO ALVES MOURA), ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLOS ANTONIO DE LIMA), WELINTON SANTOS DA SILVA), EDMAR CARLOS ALVES), JORGE CARNEIRO FIOCCHI), ALEXANDRE BALBINO SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA), CLAUDIO MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS A PATRONA DO 9º ACUSADO: ATENDA-SE FLS.658 \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL Decisão:\"... Designo o dia 1º/10/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA-IMPETRANTE X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de fls. 134/136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nId: 256807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/07/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.006459-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018229-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.020089-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Roberta Alves Carletto - OAB RJ-099658) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.020518-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021698-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Dr(a) Ubirajara Caldas - OAB RJ-020331) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023049-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIS GUEDES (Dr(a) Eliane Melo de Paula - OAB RJ-091491) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARTA LUCIA FERNANDES DE MENEZES (Dr(a) José Bezerra de Melo - OAB RJ-083557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Dr(a) Jose Thiago Macedo - OAB RJ-076225) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ-088289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTINO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENECIR LAPROVITA DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA MARIA LEITE VIEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RO DE JANEIRO (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DE ANDRADE COUTINHO (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : COG SAÚDE S/C LTDA (Dr(a) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ-129822) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA M. DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Jose Videira - OAB RJ-080817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAC LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ BRAGA (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DA SILVA (Dr(a) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ-088293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARCOS SANTIAGO DE FARINA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS QUENTES CONTRY CLUB (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA VALDÃO LAURINDO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TIBÉRIO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ-100444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME MELO DAS CHAGAS (Dr(a) Delson Pereira da Silva - OAB RJ-134747) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ELSA BOMFIM DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (Dr(a) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ-105029) \r\n\r\nRecorrido : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Dr(a) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ-097879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE TORRES MAGALHAES (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE PAULA CARDOSO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA VIÇOSO MARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MATIAS DE MORAES (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSE TRINDADE (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA TEIXEIRA COUTINHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A-UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINOPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ANTONIO DUARTE (Dr(a) Eloá Fernandes - OAB RJ-063797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INDIACI VILLAS BOAS STUMPF (Dr(a) Iguaraci Borges Villas Boas - OAB RJ-083148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA LIMA DE SÁ (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BAZAR ROSETTI \r\n\r\nRecurso 2007.700.033986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINEIA CARVALHO (Dr(a) Kedma Cecilia Queiroz Lima - OAB RJ-064462) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Dr(a) Jorge de Carvalho - OAB RJ-037279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CANTINI (Dr(a) Rafael Cantini - OAB RJ-127774) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA NORONHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR ALVES (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. B. M. - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS MARQUES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PINTO DE SOUZA (Dr(a) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ-029638) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA e outros (Dr(a) Luiz Claudio Carneiro da Graca - OAB RJ-077371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARCELOS CORA (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-126387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DA SILVA FELIX (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA LIMPI GOUVEIA (Dr(a) Matilde Marta Custodio - OAB RJ-117421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ROSA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ARISA VIEIRA DE ASSIS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALIA RODRIGUES MENDES (Dr(a) Agner Alves Pereira - OAB RJ-076428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PORCELANATOS SA (Dr(a) Adriana Barbosa - OAB SP-206319) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ESTEVAM (Dr(a) Edson Estevam - OAB RJ-013259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDA LUCIA RUSCY DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecorrido : EQUIPO'S LAR DA VILA LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ-076276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVAN FERNANDES DE ABREU & OUTRA (Dr(a) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ-087965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA BENTES BAPTISTA (Dr(a) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ-099692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TARCISIO MONTEZANO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROSA LUCIO BATOREU (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964, Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GALDINO BAPTISTA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CLEMENTE FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INEZ DOMINGUES DE ARAUJO (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ-117361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ ALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARETH FLORA DE SOUZA (Dr(a) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ-132800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PAVONI (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. C . DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SONIA REINALDO (Dr(a) Alcione Gauze Soares - OAB RJ-048207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : TELIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA COSTA LEMOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DE FREITAS OLIVEIRA PORTO (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nId: 256545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.026520-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ-116721) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA LOUREIRO BARROS (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nId: 256548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026167-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOUCANA TRENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026577-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027053-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027280-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA CATARINA DIONIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025444-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029669-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para revogar a gratuidade de justiça e determinar que as custas sejam recolhidas no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. O autor, que é advogado, pretendia adquirir automóvel no valor de R$ 27.000,00 e dispunha de R$ 9.500,00 para pagar a entrada, sinal de riqueza incompatível com os fins da Lei 1.060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011566-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016869-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n\"Fls. 66 - Indefiro. Os honorários advocatícios referidos no acórdão de fls. 60/61 foram fixados rigorosamente de acordo com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95, não se podendo cogitar de erro material. Cumpra-se o acórdão de fls. 60/61.\" \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033708-7\r\n\r\nImpetr(s): SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nIntime-se o impetrante a pagar as custas do processo. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% do subtotal; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033424-4\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nConsiderando que foi pleiteada a gratuidade de justiça: I) Venha a declaração de pobreza nos termos da Lei nº 1.060/50; II) Venha declaração do advogado, com ciência da parte, de que não cobrará honorários; III) Venha cópia do contracheque e da última declaração de renda do impetrante.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024343-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIOMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CAPIO DEL SOLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050756-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA GOULART SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013108-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO MARTINS ROBAINA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015145-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JÚLIO TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015194-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016132-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO NOGUEIRA BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017664-0\r\n\r\nImpetr(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019358-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019488-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019495-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RAMALHO BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021121-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021275-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FABRICIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021549-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LOPES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021612-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021966-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022619-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LICEA MARCIA DE SOUZA ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022936-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023799-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023828-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023880-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024121-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE MORAES MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024143-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA SANTOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024168-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024238-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE OLIVEIRA RIEHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024269-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO BARRETO FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024314-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024325-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO PIMENTEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024332-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024336-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024338-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIAN VIEGAS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024341-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024348-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETHE LEMOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024385-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA APARECIDA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024392-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ NEDIO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024417-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). \r\n\r\n...por unanimidade, em remeter os autos ao Juízo a quo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024433-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024461-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024471-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE VEIGA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024517-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA RIBEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY LOURO RODRIGUES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024524-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024550-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024590-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024618-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ALICE DE SOUZA RANGEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024672-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRISMAR PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024959-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024985-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO COSTA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ABREU GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024986-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA HASSON MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025008-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025114-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA TEIXEIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Teresa D'Adda - OAB RJ094908). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNCIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025115-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025220-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025253-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025254-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025334-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Almeida Santos - OAB RJ105484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025346-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MASSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025391-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENIR FERREIRA CARTAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025401-7\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025460-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA RANGEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025587-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025622-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DA SILVA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025635-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LIDER. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025715-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MACHADO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025732-8\r\n\r\nRecorrente(s): EITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025799-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARBOSA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025852-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025865-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026633-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FÁBIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026655-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OZÉLIA ROSA DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026660-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI PAULINE DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026775-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON CARLOS ORIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026797-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026856-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026862-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026903-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDNILSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026948-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027122-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IVY SANTOS DIAS FONSECA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027175-1\r\n\r\nRecorrente(s): EULALIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027262-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursoe e dar dar parcial provimento ao recurso do autor e manter a sentença no tocante ao recurso do réu......\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027301-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027343-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027403-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WERNECK CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027412-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RIBEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027692-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028613-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028615-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEA ROBAINA PEREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028690-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENESES CURTTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028699-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA AMITI CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028707-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON GERALDO MURUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028741-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028744-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028762-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATSITA GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028765-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028789-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028810-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS NATAL DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028853-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA TINOCO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029031-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO CAJUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029474-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029481-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA FRANÇA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029880-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029906-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA PEREIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029932-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVIO MIGUEL DE ABREU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030021-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MACHADO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030193-7\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031864-0\r\n\r\nAgravte(s): FRANCISCO ROMANO COSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). \r\n\r\nAgravdo(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do agravo...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043881-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEIDE APARECIDA LAZARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012521-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013637-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA GLÓRIA PAULA DE SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014620-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021009-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021032-4\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR ALVES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021593-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021616-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIA CONCEIÇÃO RODRIGUES NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023066-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023070-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA RIBEIRO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023336-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023340-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINILDA BARRETO DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023403-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023565-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO AURÉLIO PACHECO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023918-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RADUCZINER SA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024394-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024422-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ALVES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024582-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FELICIANO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024602-1\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON TAVARES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024744-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024757-8\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024899-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA MARIS IABRUDI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024942-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSSET MANAGENENT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MELONI MILLER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027169-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029148-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRES MARIA PAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029153-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL NASCIMENTO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029229-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR RABELLO PITZEL GUIMARÃES, JOÃO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029234-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029283-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029285-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029342-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSE RODRIGUES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029380-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PATRICIA FONSECA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029393-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAYONARA BORGES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029400-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA ALVES NOVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). \r\n\r\nRecorrido(s): V & V VIEV S COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029465-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029486-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GAIATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029492-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029543-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029643-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBDRTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029676-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BATISTA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029680-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIÚSCIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029698-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA VELENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029725-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MONTEIRO IZIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029765-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029777-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA APARECIDA SARTORI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029790-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029794-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029795-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029864-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029865-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029874-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARILEIDE GONÇALVES DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029909-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029945-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LAERTE MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029958-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA BORGES QUINZE DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029980-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030010-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ WALMIR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030038-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA COELHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030056-8\r\n\r\nImpetr(s): A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030069-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030096-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030143-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PINTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030144-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MESQUITA DE SÃO JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030152-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). DORINHO'S E ESTUDIO D CONFECÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da segunda ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030197-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO COELHO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030227-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030230-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK MORAES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030263-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030265-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAHÃO DA COSTA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (TAII) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030322-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030347-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030363-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030364-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MACIEL SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030409-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDRIN BERSOT DAUDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). LOUBACK MAGAZIN LTDA, FRIASTEC COMÉRCIO DE PEÇAS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030422-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029542-1\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060071-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\npetição conclusa em 06/07/2007: Tendo em vista a certidão supra, intime-se o advogado para a devolução das autos.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034104-2\r\n\r\nImpetr(s): FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias à análise da petição inicial, conforme artigo 283 do CPC, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004954-9\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031987-5\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010814-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY ISABEL MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.012837-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIANA GOMES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014541-1\r\n\r\nImpetr(s): IVAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014745-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015656-1\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015894-6\r\n\r\nImpetr(s): ELIETE PETINI PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018005-8\r\n\r\nImpetr(s): HILTON COUTINHO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024496-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE IZIDORIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024845-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE FRETIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025065-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029169-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREANTES SEBASTIÃO NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029172-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029202-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE ALONSO LACOMBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029203-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ELIAS PEÇANHA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029207-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). \r\n\r\nRecorrido(s): CID FRANCISCO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029215-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029243-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029259-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). \r\n\r\nRecorrido(s): DUARTE DE B. CLARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029268-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029286-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029300-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL RODRIGUES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029318-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\nRecorrido(s): CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029326-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOPAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029330-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA CRUZ ANTÔNIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029378-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCI GUIMARÃES POPPOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029379-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VALCÁCIO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029391-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOMIR VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029402-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA DE SOUZA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029438-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA GONÇALVES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029449-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BRÍGIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029450-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARINA HENRICHS BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029457-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANE SHIRAI RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029461-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE MARIA FOSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029484-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029494-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS PESSANHA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029518-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MONTEIRO SPINDOLA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029537-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA COSTA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029549-4\r\n\r\nRecorrente(s): WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A CER FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029569-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029578-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ARAUJO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029590-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029627-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER SANTANA HEBERLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029702-8\r\n\r\nRecorrente(s): JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029708-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENICE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029722-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA ELISA TAVARES CAETANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029727-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029761-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029773-9\r\n\r\nRecorrente(s): CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO HENRICI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029778-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE PINTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029843-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO RONEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029847-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029881-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CRISPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029882-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍZIO FRANÇA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029910-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DE OLIVEIRA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029915-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISO VANTAGENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029942-6\r\n\r\nImpetr(s): JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029943-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CUSTODIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029948-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029976-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA, DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, EDSON RUBENS ESCRAMOZINE BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029982-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MIRANDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030009-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030015-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALBERTO PEIXOTO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030017-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAUDE - SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CRISTINA CHAGAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030024-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030027-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEVILÁSIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030028-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DINIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030077-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON MOTTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030082-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). PANTECH BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030112-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA MENDES ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030121-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA MARMELO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030132-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MILA ROBERTA DIAS PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030186-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA BELARMINA DOS SANTOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). \r\n\r\nRecorrido(s): CEA MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030196-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LEMOS COELHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030208-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CORRENTE RADEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030218-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROTEGE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS VIRGILIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030238-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO SMOLEANSCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030266-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISMAR KLEN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). \r\n\r\nRecorrido(s): CONAPP SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). SOTNAS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030279-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030305-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030310-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): A. S. LANÇA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030338-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA COSTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030348-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030354-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): DANONE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030385-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ABRAHÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030406-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍDIA MELO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030408-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): S/A ESTADO DE MINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Dias Barbosa - OAB MG055230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030446-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030451-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO RABELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030463-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA VIEIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031690-4\r\n\r\nImpetr(s): IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010136-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE CARVALHO MENDONÇA REGUFE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016792-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020176-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMIRO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029155-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO CAETANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029165-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA CORREA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029186-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AREDY ROCHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029188-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): EDESON BRAGA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029211-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON SAMPAIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029221-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MEDEIROS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029239-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029260-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029265-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029273-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISITNA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029310-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029321-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029327-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINAS BARSIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029328-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DE MATTOS VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029353-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA SORAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\nRecorrido(s): DOA E BECA CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029362-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029386-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIO MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029401-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029428-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIR JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029441-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029444-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE MARIA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029445-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029455-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029469-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029491-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES PINHEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029501-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN MACHADO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029523-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE COSTA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029526-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONICE DE ANDRADE PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029568-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL LUIZ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029571-8\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029589-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇOS FUNERARIOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEIA SILVA EL MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029599-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANOR VERÍSSIMO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029632-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSÉIAS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029636-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DOMINGOS DA FROTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029677-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO PUJALS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029712-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ASSAD MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029713-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI BRITO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029734-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029744-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANE DA SILVA DAS EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029746-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DAMASCENO NOBRE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e afastar a extinção do feito por excesso de alçada, julgando procedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029754-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029792-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRecorrido(s): EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029800-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029834-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029836-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO MATIAS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029862-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029867-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029871-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029878-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029903-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029905-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FELILTON SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029919-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029930-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029954-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO GONÇALVES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029955-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA SUDERIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029962-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029964-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA ALESSANDRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029984-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029988-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029997-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030005-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030039-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILA PESSOA, LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL, ROSÂNGELA BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030053-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MACABU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO RAMOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030070-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUILHERME COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030079-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030092-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA STELLA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudino Lindote Santana - OAB RJ091305). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030113-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030129-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030136-6\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030190-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030212-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030221-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030249-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSARA FERNANDES GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030259-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): OTICAS LIBERTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030292-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030293-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030296-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY ARAÚJO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030306-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARINO CARRUSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030343-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZIANIR DA ROCHA SANTAREM DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030344-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030391-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA ARDE RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030398-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030419-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030425-2\r\n\r\nRecorrente(s): IDEAL PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030439-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030464-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031478-6\r\n\r\nImpetr(s): MOZART RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014347-5\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ- SERVIÇOS MEDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VALDEVINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Honorários compensados, face à sucumbência recíproca...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024134-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIRCE LOPES PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025365-7\r\n\r\nImpetr(s): ARI RAMOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011439-6\r\n\r\nImpetr(s): ANGÉLICA ANIDO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013240-4\r\n\r\nRecorrente(s): VEJA BEM OTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020778-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020987-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021185-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021449-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA FATIMA DE CASTELO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021468-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ELVIRA BITTENCOURT PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021716-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO BERNDT PARODI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021793-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA SILVA CESARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021934-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022254-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022286-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA NOVO RIO, EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022565-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022567-4\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022607-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA EVARISTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022629-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVANITA DE SOUZA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022631-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022654-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022664-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADALGISA CABRAL DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022750-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022809-2\r\n\r\nRecorrente(s): TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022851-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022864-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ROSILEI NUNES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023062-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). POSTO TAQUARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023344-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SA BUCCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023394-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SEVERO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonça de Medeiros - OAB RJ085298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023429-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LEITÃO SEBRIAN PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Paiva - OAB RJ077422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023437-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023468-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO RANIERI POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023533-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZULMIRA RABELO BARILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PAZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023667-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENIRA FERNANDES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023728-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DO COUTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023833-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023877-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA RIBEIRO GERARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023892-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR, CLAUDIA JESUS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023953-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023955-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023994-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA D'AVILA GARCEZ LABRUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024312-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE TOSTES BERETA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024316-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SPORT CENTER - ACADEMIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ABREU ROMITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024327-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO E SERVIÇOS LTDA(AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA DE MESQUITA BOUGLEUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024418-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDA BELARMINO DE SOUZA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024772-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENICE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024925-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILVO ENIO SCHOTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024951-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025136-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025142-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBRX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALCÂNTARA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025249-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA TAVORA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025618-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025748-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZITA MACEDO POZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025790-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH REGIS ANASTÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026035-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DAMIAM BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026038-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026045-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAQUEL MACINA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026486-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021069-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DOHMANN BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021119-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021176-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021216-3\r\n\r\nRecorrente(s): W AN 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOUGLAS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021334-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023860-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEDEN NEVES PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024244-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALNEY SERRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024513-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024750-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031481-6\r\n\r\nImpetr(s): SUELY MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026491-6\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028892-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIVEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). \r\n\r\n...recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033552-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). \r\n\r\nRecorrido(s): HELTON BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). \r\n\r\nAo recorrido para oferecer contra-razões diretamente na secretaria desta Turma Recursal.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007388-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DE SOUZA FLORA. Defensor(s): D. P.. LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028910-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIUSEPPE CUOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002445-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA SONIA AMARAL VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017325-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Dias Martins - OAB RJ111335). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): PRIMA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022887-0\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM POLICARPO FIRMINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023341-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI MOREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barbosa de Almeida - OAB RJ099088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024769-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em não conhecer dos embargos por serem intempestivos e, já que existem outros advogados na procuração de fls.15 e o motivo alegado pelo embargante não é causa de suspensão de prazo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028839-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o relator, que dava provimento ao recurso. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028841-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o relator, que dava provimento ao recurso. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022680-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do MM. Juiz Dr. Flávio Citro. Vencido o MM. Juiz Relator que mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051305-7\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 256553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilton de Mello e outros. 1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 83 dos autos e, em consequência, determino que se oficie à DRA para exclusão de ANA MARIA RODRIGUES (fls. 70) e NILTON DE MELLO (fls. 72) do pólo passivo da presente. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar corretamente o nome da única ré no feito ROSANA CRISTINA DE MELLO (e não Rosana Rodrigues de Mello, conforme equivocadamente indicado na inicial - vide fls. 68);\r\n\r\n2) Na medida em que a diligência de fls. 67/68 não foi tempestivamente cumprida, redesigne-se a audiência e intimem-se as partes, devendo o cartório expedir os respectivos mandados depois de regularizado o pólo passivo da presente (observe-se quanto à ré o endereço de fls. 67/68 dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Hilda Gonçalves. Cumpra-se fls.34 dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049562-6 - Jussario Mariano da Silva. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065506-0 - Luiz Antonio Carvalho Aranha. X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075773-6 - Jose Carlos Lopes Rubim e outro. X Erlon Ricardo de Oliveira Tavares e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082601-1 - Adelia Quintanilha de Souza. X Conviver Incorporação e Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.025176-7 - Romulo Cavalcante Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). Fls.120/121: Nada a prover, tendo em vista o ofício de fls. 112/114 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.065707-5 - Manoel Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Roberto Alves de Jesus. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085889-7 - Robert Scheuenstuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X Condominio Cabanon Ll. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 57, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206824-5 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Hernande Gomes Flores. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079980-9 - Placido Pascoal Emilio de Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.084764-6 - Jaime Odites de Campos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco S/A. Recebo os embargos de fls. 17/20 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084788-9 - Felipe Beer Frenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Recebo os embargos de fls. 22/26 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084793-2 - Ana Maria Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Recebo os embargos de fls. 23/26 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094415-8 - Aclerisvalter Vasconcelos. X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Aguarde-se o cumprimento de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048874-0 - Carlos A Lberto de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ131421E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ131421E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.091861-7 - Soeli Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ123904, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Alexandra Georgia Ferreira da Silveira - OAB RJ138904E, Érica Lima Cerqueira Silva - OAB RJ143436E, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E, Tania Costa dos Reis - OAB RJ128283, Flavio Farias de Oliveira - OAB RJ154096E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.150 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.056644-2 - Robson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313, Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Eletro-eletrônica Fgo Ltda. e outro. Reitere-se o ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - Marco Antônio Moreira. X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). 1) Intime-se o autor por OJA para comparecer em Juízo a fim de tomar ciência da proposta de pagamento formulada pela ré a fls. 131 dos autos. devendo sobre ela se manifestar, por meio da DP, em dez dias;\r\n\r\n2) Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido a fls. 133-verso dos autos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comyum de cinco dias, certifique-se eventual manifestação e voltem;\r\n\r\n3) Sem prejuízo das providências antes determinadas, dê-se vista à DP sobre fls. 135 dos autos e oficie-se com urgência ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital informando que o autor está isento do pagamento de custas e demais emolumentos por ser benefciário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.006283-1 - Zilma Barroso da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132714-7 - Tania Maria Saldanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Tendo em vista o depósito do saldo remanescente, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078929-0 - Joel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118039-4 - Jose Maria Espasandin Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008290-1 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o eventual acolhimento dos embargos de declaração terão o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.36/38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019681-5 - Jacqueline Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista as aelgações de fls.114/115 dos autos, certifique-se acerca da correta liquidação dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045258-3 - Simone Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052182-9 - Alexsandra Nascimento dos Santos. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086147-1 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128148-6 - Francisco Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139810-9 - Maria Luiza dos Nascimento Pereira. X Andremark Const. e Reformars LTDA. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser medida que cabe à parte e não ao Juízo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a realização de penhora \"on line\", indicando o saldo atual e o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Informe o autor, em cinco dias, eventual endereço da ré nesta comarca, esclarecendo se pretende a citação por CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.162888-7 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se se o cumprimento de fls.107, item (2) se deu no prazo fixado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008417-1 - Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019017-7 - Adalberto Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 54/56 dos autos, devendo esclarecer em igual prazo se houve o cumprimento da obrigação de fazer referente ao parcelamento do débito (fls.49, item 3).. \r\n\r\nProc. 2007.800.023702-9 - Lazaro de Jesus Rodrigues. X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.029827-4 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033060-1 - Alcione Vilamil Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Invesgtimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 76 dos autos, devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que já há recurso nos autos, certifique-se quanto ao mesmo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - Tereza Cristina Piedade Pedro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se acerca da regular intimação da ré para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038312-5 - Claudia Silva Oliveira de Lucena. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040786-5 - Claudio Cesar Alves de Aviz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Water Planet Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Recebo os embargos de fls. 57/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - Maria Izabel Barros da Costa. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043017-6 - Selma Laino Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.49/55 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059398-3 - Carlos Alberto Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se o original de fls.71 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061892-0 - Wagner Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067163-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078969-5 - Rita Martins do Nascimento. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080625-5 - Ursula Marcieli Keher da Rocha. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093816-0 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual a relação existente entre as pessoas jurídicas indicadas a fls.16 e os fatos narrados na inicial, devendo, se for o caso, aditar o pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091672-8 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Lucimara Mina. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - Jadir Eustaquio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões já fundamentadas na decisão de fls.158 dos autos, que ora mantenho.\r\n\r\nTendo em vista que o autor, intimado por reiteradas vezes, mantem-se inerte acerca de esclarecer qual o valor efetivamente devido, considerando ainda que o início de execução manifestamente excedente em seu valor terá o condão tão somente de procrastinar o feito, determino a remessa dos autos ao cotnador judicial para apuração do quantum devido, inclusive a título de multa.\r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.037295-7 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - Maria do Socorro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB GO010290, Evaldo Bastos Ramalho Júnior - OAB GO018029, Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Cumpra-se integralmente a determinação de fls.144 dos autos, tendo em vista que o advogado que assinou o acordo em nome do réu (Lazaro) não tem poderes para tal, conforme procuração de fls.151 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - Diego Cesar Borges Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Talentos Brilhantes e outro. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço de fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092432-4 - Jose Valter Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.168 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - Roberto Carlos Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - Roberto Carlos Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA. Fls.68/69: Anote-se o nome da patrona indicada. Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 161 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.048524-0 - Adilson Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Barra Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070606-2 - Kledylsor Nonato Kistenmacker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). 1) A ordem de penhora \"on line\" das contas bancárias da executada restou infrutífera, conforme ofício que segue em anexo;\r\n\r\n2) Assim, intime-se por OJA o depositário nomeado no auto de fls. 68 dos autos para que disponibilize imediatamente a quantia arrecadada através de guia judicial, sob pena de prisão civil por infidelidade pelo prazo de trinta dias, ficando desde já pessoalmente advertido dessa possibilidade em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, referente ao saldo remanescente apontado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a informação de fls.100 dos autos, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono e, de eventual saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a parte autora informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. Esclareça a parte autora se pretende a renovação do ato citatório ou a expedição de CP. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - Vitorio da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - Gilthon Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Em relação à executada TNL PCS S/A - OI, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Em relação à executada Telebel Telecomunicações, tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da executada passíveis de penhora, além de um endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063385-1 - Sebastiana Francisca Machado. X Bancodo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Marques Cardoso Ferreira da Silva - OAB RJ013158). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065351-5 - Joao Augusto de Souza Dias Borgonovi. X Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090930-3 - Claudia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.099933-0 - Anderson Travassos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119176-0 - Verônica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 96/98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125991-2 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130143-6 - Maria Joselita dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira Lessa - OAB RJ074846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130143-6 - Maria Joselita dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira Lessa - OAB RJ074846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). 1) Indefiro o pedido de fls.52/53 dos autos, tendo em vista que o mesmo deve ser formulado pela via própria. Outrossim, houve devolução de prazo ao réu para interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré (Fls.154) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151759-7 - Marcia de Fatima Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (Fls.63) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004317-0 - Eugenio Leite de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014254-7 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025331-0 - Fernanda Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Claro Bcp S/A. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - Maria da Conceição Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031435-8 - Andre Gustavo Perligeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - Iromilde Justino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036261-4 - Jaco Luciano Henrique do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 56/59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036941-4 - Carlos Alberto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040368-9 - Flavia Cuppelo Tamiozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040516-9 - Jayme Olimpio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - Tasso Serra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - Marcelo Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X C&A Modas Ltda.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041056-6 - Douglas Franco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042331-7 - Josefa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Itau S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - Diana Litewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043999-4 - Berlin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - Daniel Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045232-9 - Carmem Lucia de Souza Correa e outro. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045658-0 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos de fls. 158/162 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - Terraplanagens e Transportes Sul America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Cooper Consultores Associados S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048519-0 - Maria Eliza Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Cruzeiro do Sul. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.049333-2 - Cristiano Cosme Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053781-5 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a certidão de fls.86 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.67/82, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054413-3 - Rui Casemiro dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054442-0 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054942-8 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056964-6 - Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo os embargos de fls. 51/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067446-6 - Jefferson Primo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079660-2 - Caetano Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Pine e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079670-5 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Cifra S/A. Venha aos autos o mandado de fls.15 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080023-0 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080157-9 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Junte-se a petição indicada a fls.35 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081517-7 - Viviane Angelito de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Nokia S. a e outros. Decreto a revelia da Terceira ré. Designe-se ACIJ. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados. Certifique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082257-1 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Lojas Marisa - Cred 21. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência na forma do artigo 453, II, § 1º do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097480-2 - Solange Gonçalves Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o aditamento formulado, especifique a parte autora, em cinco dias, quais os danos materiais sofridos bem como o lucro cessante alegado, comprovando efetivamente o valor pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101477-2 - Jose Luis Prada Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X American Express. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104345-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X SERASA. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\n2) Designe-se data para audiência, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.055283-9 - Adauto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - Viviane Jacobs Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - Viviane Jacobs Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Encaminhem-se os autos ao Contador, tal como determinado na sentença de fls. 293 dos autos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias, certifique-se eventual manifestação e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135857-7 - Luci de Figueiredo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rabat Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290, Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). Esclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a não localização do executado e o resultado infrutífero do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.089863-3 - Sonia Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - Vera Lucia de Albuquerque Santos. X Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.023481-2 - Maria Helena da Silva Pimentel. X Via Scarpe. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.035740-5 - Walfredo Armond Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Avel - Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 199 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E, Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.023495-4 - Monica de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.142. Em caso negativo, recolha-se o mesmo, expedindo-se novo mandado nos termos da decisão de fls.141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - Jose Manuel Pimenta Aguieiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono robservando-se o valor fixado na sentença de fls.138/139 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.094984-0 - Avelino Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.098655-1 - Adilson Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, referente ao saldo remanescente apontado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.124390-2 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109, Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.177566-3 - Julio Cesar Mello da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000546-3 - Nelson Rego Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Seguros. Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Condor - Organização e Cobranças. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata de fls.46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - Alexsander de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - Alexsander de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - Aldai Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Aloizio Costa Organizacao Contabil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.049843-1 - Altamira Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - Sandra Maria de Souza Jatoba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095130-7 - Luiz Claudio Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). Proceda-se consulta junto ao BB acerca da existência do saldo excedente apontado pela ré (fls.108). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114559-1 - Reginaldo dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista as alegações de fls.159, ratifique-se a certidão de fls.157 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - Jandisleia Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) No que concerne à multa referente à obrigação de fazer e, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 2) Em relação à obrigação de dar, diga a autora se dá quitação ao depósito de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - Jandisleia Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134253-0 - Vinicius de Morais Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134311-0 - Reinaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Considerando os termos da sentença de embargos (fls.68/69) que afastou a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como o levantamento indevido pelo autor do valor de R$ 200,00 referente a tal multa, intime-se o autor para que proceda a devolução de tal valor mediante depósito através de guia judicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135145-2 - Denize Rosely Francisca de Gasperis. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - Luciene de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137649-7 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Shop 126 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140502-3 - Francisco de Sales Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140869-3 - Juan Carlos Barrios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Etml Empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (multidados). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Revogo a dfecisão antecipatória de fls.23/23-v dos autos. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o saldo remanescente que pretende executar, apresentando se for o caso, planilha de débito. Sem prejuízo, tendo em vista que a parte ré depositou a quantia que já havia sido bloqueada \"on line\", expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, para levantamento do depósito efetivado através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (Fls.130) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208604-1 - Antonio Jorge de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X Assim Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019763-9 - Maria de Fátima Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Ibi Administradora e Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022521-0 - Cristiane Pinto Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Losango LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025924-4 - Alderico Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033516-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso de fls.87/95 posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034000-0 - Marinalva Zenilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de fls. 127/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035749-7 - Ricardo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de fls. 69/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - Rosana Correa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043970-2 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045289-5 - Orlando Savio Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade, preparo e representação do recurso de fls. 50/59e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047420-9 - Cleomar Alves de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Fls.37: Nada a prover tendo em vsita que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048529-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049860-3 - Davi de Souza Lucas. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053035-3 - Ronaldo Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Lojas Americanas S/A Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053127-8 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosario. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054218-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco9 Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055429-1 - Fatima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bng S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060703-9 - Valdeir Ramos Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedea. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062283-1 - Wagner Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Oi Tnl Pcs S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 66, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065330-0 - Eliane Castro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066375-4 - Rachel Fernanda Assumção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068218-9 - Catia Luzia Feitoza Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069233-0 - Aline Martins Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - Lucilene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Lojas Americanas S/A e outro. Fls.43: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079689-4 - Rosimar Fernandes Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Real Abn Amro Bank. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080176-2 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Edilson Silva de Oliveira e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081532-3 - Maneol Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. \"... Julgo por sentença, extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso IV , da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro. Considerando que a parte autora juntou tempestivamente atestado médico que comprova o motivo de sua ausência na Audiência designada para o dia 28/06/2007, designe-se nova audiência. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados. Desentranhe-se o mandado de fls. 16/17 e adite-se para novo cumprimento, devendo o Sr. OJA identificar o preposto que se recusar a receber o mandado para fins de aplicação da pena de revelia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090735-7 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Banco Itaucard S. a. Recebo o aditamento. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096355-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual a relação existente entre as pessoas jurídicas indicadas a fls.18 e os fatos narrados na inicial, devendo, se for o caso, aditar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096608-8 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Cumpra-se, no prazo derradeiro de 48 horas, a determinação de fls.27, tendo em vista que o autor procura comprovar seu endereço comercial e não residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.113518-6 - Moises Vita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 256510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Ana Lúcia Vieira do Carmo, Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nDr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nDr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nDr(a). Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nJuizes Auxiliares: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nDr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118823-1 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Luiz Carlos Alves. Intime-se o réu nos termos do despacho de fl. 12 no endereço apontado à fl. 28. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068457-5 - Cristina da Costa Silva. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068507-5 - Adriana de Lourdes Coelho Vivas. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073027-5 - Alzira Soares de Mattos e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075879-0 - Luiz Antonio Nascimento Junior. X Sul America Dante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080207-9 - Luciana de Almeida Barbosa Candido. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082590-0 - Marcelo Rodrigues dos Santos. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105939-1 - Roselene Queiroz Martins. X Embratel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.115027-0 - Rodrigo Cabral de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Campos Beta - OAB RJ119608). X Saga Bussiness Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA. À parte interessada sobre fls. 86 e 86v. \r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Maria da Glória Leite Martins Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.137639-4 - Teonilio Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Clovis Carneiro da Silva Junior. Indefiro, pois poderá ser penhorada verba alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.800.035623-7 - Ana Lucia de Sousa Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Sousa Luna - OAB RJ140571). X Jair Alves de Souza. Em sede de Juizados Especiais incabível a representação. Venha petição firmada pelo réu no prazo de 15 dias sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.031067-2 - Roberto Carlos de Lima Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Simone Araujo Montenegro - OAB RJ130377E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC, convertendo em perdas e danos no valor já levantado pela autora de R$ 52.668,00 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nProc. 1999.800.013481-1 - Jose Railson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Certifique o cartório sobre o retorno do AR de fl. 260. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). O valor da execução foi limitado pela sentença de fls. 330/331, sendo incabível a correção no que pertine ao valor da multa, no importe de R$ 40.000,00, uma vez que se trata de sanção não dívida de valor. Portanto, venha panilha contendo apenas a correção quanto ao valor do dano moral(R$ 2.000,00), observando-se o parâmetro determinado na sentença de fls. 31/32 quanto a correção e juros. \r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). Isto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 8.000,00 (oito mil reais), convertendo a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104139-0 - Luiz Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Pereira Gomes - OAB RJ106154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o valor da execução o correspondente a R$ 74,66 (setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2004.800.036999-7 - Rubenilton Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). J. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.114257-5 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres - OAB RJ120193). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre existência de saldo conforme dados de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Ao Sr. OJA para esclarecer as divergências apontadas, diante do teor das certidões de fls. 85/86, 90 verso e 100; 2- Determinei, nesta data, a realização de penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.128025-0 - Jair Ferreira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.001947-4 - Afonso Celso dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002049-0 - Célia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). X Light. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005080-8 - Andrea de Mello Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.014219-3 - Paulo César Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.045317-4 - Clea Martinha de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119162-0 - Carolina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique o cartório se os nomes dos patronos dos réus constaram na publicação do despacho de fl. 58 conforme requerido à fl. 33. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151069-4 - Antonia Joselina Caetano Silva. X Varig S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Citem-se / Intimem-se os réus nos termos do despacho de fl. 31 para a audiência designada à fl. 32 no endereço apontado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.191909-2 - Maria Ines Abrantes e Sousa. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para levantar a penhora de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.193657-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da certidão de fls. 144, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.202346-8 - Maria de Fátima Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sociedade Universitária Gama Filho. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - Maria Heloisa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 47: Anote-se onde couber; 2- Venha cópia atualizada da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062467-0 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cia Itauleasing. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102077-2 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau/itaucard/itaucred e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102114-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau / Itaucard S/A e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107687-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Aguarde-se as demais arrecadações. \r\n\r\nProc. 2006.800.143210-5 - Adelaide Lacerda Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Rita Tereza Gralato. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. Indefiro a expedição de ofício, eis que diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.025380-1 - Antonio Brasiluso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). X Soffer Galery Artes e Antiguidades LTDA e outro. Fl. 32: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - Willians Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). ao autor para retirar carta de adjudicação e acompanhar o Sr. OJA na diligencia de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.119019-8 - Luciana Barbosa de Melo Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \"Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Aos Autores para retirada da carta de adjudicação e acompanhar o sr. OJA na diligencia de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111729-1 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista o acordo extrajudicial às fls. 110/112 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.152041-3 - Patricia de Magalhães Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento -- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). I- A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II- Intime-se o exeqüente para dizer como pretender prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.026317-4 - Leonardo Guimarães Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls. 80: E. novo mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.026669-2 - Aidil da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.038964-9 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Recolha-se com urgencia o mandado de entrega de fl. 128, ante a ausência do trânsito em julgado, inclusive conforme noticiado à fl. 129, devendo o autor esclarecer se prestará caução para levantamento da quantia diante do efeito meramente devolutivo pertinente ao recurso interposto. Deverá o autor se manifestar em 05 dias, ficando a ordem de entrega suspensa até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Fls. 108/109: Diga o autor acerca da alegação da ré, bem como se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.175269-7 - Edimar Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). I- J-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado que não foi suficiente para satisfazer o crédito do devedor. II- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085337-0 - Jose Augusto Sapienza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 154: Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085759-3 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090583-6 - Helio Carlos Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Rogerio Brahim Dias Hassen. Reconsidero a decisão de fl. 46 e defiro excepcionalmente a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.143509-8 - Telma Maria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184366-8 - Jefferson Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.026085-2 - Claudia Regina Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Telerj Celular S/A. 1- Fl. 128: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026548-5 - Maxwell Carvalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aguarde-se a publicação nos termos da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.065609-7 - Ivette dos Santos Tofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Bradesco Saúde S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088187-1 - Maria de Fatima Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, em parte, para reduzir o valor da execução para 562,61 (quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 109: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.100495-8 - Francisco das Chagas Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Aguarde-se o transcurso do prazo nos termos da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.112584-1 - Ronaldo de Arruda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - Silvia Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para adequar a planilha, uma vez que incabível a incidência de honorários advocatícios de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - Gilda Vidal Coedeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Unimed-rio. Aguarde-se o julgamento do Agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.138959-5 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Cam Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 131/135: À parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167389-3 - Rodolfo Alexandre Silva da Cruz. X Telerj Celular S. A - Vivo. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171869-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA. 1- Fls. 64: Nada a prover. 2- Não havendo manifestação da parte autora em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.200979-4 - Vera Lucia Pinheiro Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Claro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208527-9 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Chubb de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209447-5 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Refil Industria e Comercio. 1- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro; 2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 14, oficiando-se para exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se sobre o alegado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.010487-0 - João Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - Sérgio Ivan Alencar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Jorge de Souza e outro. Fl. 68: Ao autor para indicar objetivamente o endereço do primeiro réu, considerando-se que a segunda ré não juntou o contrato mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015307-7 - Sonia Maria da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017698-3 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Globex Utilidades S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018297-1 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). J. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.020189-8 - Renata Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Venha procuração da parte ré com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito a justificativa apresentada à fl. 29. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - Ana Maria Sao Pedro da Paixao. X Globex Utilidades S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.040620-4 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fl. 41/42: Venha comprovação do alegado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040623-0 - Alexandre Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Cooperativa de Credito - Cecm e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.040623-0 - Alexandre Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Cooperativa de Credito - Cecm e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.040802-0 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - Ivanildes Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi e outros. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empreasa Evadim-Aiko da Amazônia Ltda. Oficie-se à DRA; 2- Defiro o prazo de 05 dias para a patrona da primeira ré juntar substabelecimento; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - Ivanildes Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Oi e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PA RA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - Jose Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Benq Eletroeletronica e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Comercio de Colchoes e Moveis Nova Piratininga LTDA - Me. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.045851-4 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Certifique o cartório se o despacho da fl. 21 foi publicado no imprensa oficial; 2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - Wendel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069452-0 - Edson Claudio Brandao de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - Cristiane de Oliveira Valadares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - Pamela Ferreira Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104773-0 - Juan Rodriguez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104795-9 - Jose Maria Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. Venha a cópia do contrato assinado com o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.104979-8 - Mauro Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Telemar Norte Leste S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105006-5 - Otair Bonifacio Puresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.105728-0 - Simone Ceciliano Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105962-7 - Maria das Graças Silveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco Ibi S/A Multiplo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106002-2 - Raquel Bruno da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.106004-6 - Valquiria de Carvalho Sinimbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.106009-5 - Gustavo Moreno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telerj Celular S/A (telefonica S/A - Vivo). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106018-6 - Raphael de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Mabe Eletrodomesticos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.106563-9 - Marcia Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Bradesco Cartoes. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - Carvalho e Vitor Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de que a parte autora se encontra constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107137-8 - Carlos Aexandre Sorozini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - Luis Adonias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Marisa Lojas Varejistas / Cartao Marisa-cred 21 Participações LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107927-4 - Claudia Cristina Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108473-7 - Marilza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Losango Promoçoes de Vendas. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - Sergio Henrique de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Venha os termos do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Marivone de Souza Luz - OAB SP063057). I- Determinei a transferência do valor de R$ 2.324,59 penhorado através do sistema Bacen Jud 2.0, pertinente ao primeiro executado. II- Tendo em vista a natureza solidária da condenação, a insuficiência do valor penhorado em relação ao primeiro executado, o depósito realizado pelo segundo e, a penhora por fim efetivada via Bacen Jud, determinei nesta data, a transferência do valor de R$ 4.664,61, bem como desbloqueio do remanescente. J-se a minuta. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Oficie-se na forma determinada no item nº 2 do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Ao autor para retirar carta de adjudicação e acompanhar o Sr. OJA na diligencia de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - Evilmara Aparecida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Defiro a penhora on line do valor remanescente (R$ 2.500,00). Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060167-3 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para o valor em juízo em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123314-0 - Maria de Fatima Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - Raimundo Aureliano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Defiro de ofício a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.152199-5 - Sílvia Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor da execução em R$ 1.398,42 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - Antenor Mauricio Teixeira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Diversos(s): Acir (leiloeiro). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \"Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.029171-8 - Rogério Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). \"Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.043019-6 - Maria Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583, Thairise de Lucena Chrispim - OAB MG097209). X Hyper Sound Foto Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o acordo extrajudicial às fls. 110/112 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, JULGO PROCEDENTES o presentes embargos, em parte para reduzir o valor da execução em R$ 928,03 (novecentos e vinte e oito reais e três centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se à ANEEL informando o ocorrido. Majoro a multa para R$ 200,00 (duzentos reais) por dia. Intime-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \"Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.164192-0 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Rafael da Cunha Wendhausen - OAB RJ146200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PRO CESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171832-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Jose Carlos Porto da Silva. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012727-1 - Denir Faustino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ123131). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.058939-4 - Luciano Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. À parte autora sobre fls. 83/84, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fl. 59: À parte autora devendo ser observado que trata-se de duas vias de uma única guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.181290-0 - Mirella Oliveira Aquisti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. 1- Homologo a desistência do recurso interposto; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.202889-2 - Saulo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.003109-9 - José Roberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - Elisangela Teixeira Pinto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Materiais de Construção Loja 82. Defiro o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010430-3 - Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022067-4 - Roberto Tadeu Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigne-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.028531-0 - Prototype Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). 1- Fl. 36- Anote-se onde couber; 2- Venha comprovante de que a autora encontra-se constituída sob a forma de ME, através de juntada de certidão da Receita Federal, bem como cópia do último balanço patrimonial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - Weldon Jose Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TELERJ CELULAR S.A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.041533-3 - Karla Ferreira Moreira. X Vivo. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - Sueli Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Condor Organizacao e Cobranca S/c LTDA. 1- Cite-se por AR. 2- Quando ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - Ana Claudia da Silva Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.073847-0 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.100217-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12 e, por consenqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101828-5 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itaú S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104844-7 - Alberto Correia Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104901-4 - Jenison Lemos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ029661). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - Maria de Fatima dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Tim Celular S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104917-8 - Roberto Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Panamericano. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - Rafael Augusto de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Oi Tnl Pcs S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.105642-0 - Adilma Pontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.105687-0 - Vera Lucia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Norte Leste S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105937-8 - Francisco Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106035-6 - Albir Jose Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - Sonia Regina Bastos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106165-8 - Carlos Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X União dos Banco Brasileiros - Unibanco. Venha comprovação de que o autor comunicou ao réu o extravio de seus talonários de cheque. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106297-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil); 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106349-7 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil); 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108695-3 - Dalvan Nascimento de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça se houve o corte no fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108827-5 - Portolar da Penha Bazar e Material de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Unibanco S. a. Venha o comprovante da JUCERJA devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109712-4 - Pet Chele Comercio de Artigos e Acessorios Para Animais Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, apesar de devidamente intimada para tanto, não sendo suficiente para tanto o documento acostado à fl. 27, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114549-0 - Ilana de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117555-0 - André Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 256513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.004650-7/01 - Klermann Magalhães Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X VIVO - S.A. Cite-se a ré nos termos do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.007240-5 - Samuel Auday Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Franco Santana - OAB RJ133464). X Fernando Cavalcanti de Souza. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/09/2007, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003086-8 - Thiago Coutinho Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Hermes Delci Pereira Paz. INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/09/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.803.008660-0 - Paulo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.011031-5 - Edson Alexandre Sartore de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros. ...Designe-se nova AC. Citem-se os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000278-8 - Sidney Seixas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - Adail Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Monica Fernandes Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001187-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X José Luis Menendez Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Defiro a vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Gleide Teixeira Blanco e outros. 1) Decreto a revelia da 1ª ré (Gleide)\r\n\r\n2) Inexiste nos autos indicação de citação das 2ª e 3ª rés. Designe-se nova AC. Citem-se as 2ª e 3ª rés por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004277-4 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Marcelo Damasceno Barros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005386-3 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Unibanco. Retire-se de pauta a AC. À autora para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.005723-6 - Antonio Mauro Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ131132). X Banco Itau S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007209-2 - Mg Saiki Comércio e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Laboratório Almada Horta LTDA. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diversos(s): Roberto Gil Mazzala Mello. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. A autora alega que a ré não cumpriu as obrigações de fazer e requer a sua conversão em perdas e danos (fls.107). A ré não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 66.617,20 (sessenta e seis mil e seiscentos e dezessete reais e vinte centavos). Em execução no valor acima, conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.803.000769-1 - Marize Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Alphadecor Comercio e Representação de Moveis:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.000,00 , protocolo nº 20070000853061 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - Edison Henrique da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\n2) Venha guia de depósito no valor de R$ 2.000,00 em referência à indenização fixada à fl. 95, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. Defiro audiência designada. Expeça-se carta precatória com urgência... \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a petição de fls.189 e os documentos de fls.190/191 verifica-se que a ré não cumpriu a decisão de fls. 164. Assim, intime-se a ré para cancelar os débitos da autora e restabelecer o seu plano de saúde, no prazo de 48 h, sob pena de voltar a incidir a multa já fixada. (R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.803.008253-8 - Geilda Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Constato que os Embargos à Execução de fls. 92/101 não possuem objeto, tendo em vista que o Embargado já deu quitação total ao feito (fl. 89) em razão do pagamento espontâneo da Embargante por meio da guia de fl. 86. Face à quitação de plena de fl. 89, ocorreu preclusão lógica para o Embargado pleitear qualquer diferença em sede de execução. \r\n\r\nAusentes os pressupostos de regular desenvolvimento do processo, impõe-se sua extinção sem exame de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento de fl. 86 e a quitação de fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 90/91.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 89. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Reconsidero a decisão de fls.82, tendo em vista o erro material na petição de fls.80, ressaltando que a pessoa indicada às fls.81 não é parte neste processo. Intime-se a ré para depositar o valor integral, em 48 h, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Doherty Lassance - OAB RJ034909, Adino Catarcione - OAB RJ072285). X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Anote-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Tendo em vista que a sentença de fls. 80/81 foi anulada, o recurso de fls. 91/95 perdeu o seu objeto.\r\n\r\n2) Fls. 120/134: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.348,00 , protocolo nº 20070000820700 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009637-9 - Aderbal Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.009937-0 - Alexandre Soares de Medeiros. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Motorola Industrial Ltda.: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.135,00 , protocolo nº 20070000820685 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Retifique-se a planilha de fls.146, pois a multa foi estabelecida Às fls.107. Devem ser excluídos os honorários, que não incidem sobre o montante da multa. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011097-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). Cumpra-se o V. Acódão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011379-1 - Peter Timm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabe salientar que a parte autora não comprova encerramento de atividades de forma irregular. Além disso, nem ao menos foi demonstrada a composição societária da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabe salientar que a parte autora não comprova encerramento de atividades de forma irregular. Além disso, nem ao menos foi demonstrada a composição societária da ré.\r\n\r\n2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012829-0 - Alexandre Lopes Borges. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - Vânia Maria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE Jà DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013175-6 - Márcia Rosane Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.000027-5 - Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.53. Diga o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior.(fls.46 e 54) \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000165-6 - Daniela de Britto Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - Rafael Santos de Souza. X Ejc 2007 Reformas e Manutenções LTDA (construsol). Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000546-7 - Orlando Carneiro. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000862-6 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - Suedy Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.001071-2 - Araceli Afonso Theodoro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1)Designo o dia 10/08/2007, às 10h, para a retirada do sofá da residência da autora. Intimem-se. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). À ré para viabilizar o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001415-8 - Osmarina Gomes Cardoso. X Marco Antonio Cabral Berriel. ... Venha o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001446-8 - Angela e Mena Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001473-0 - Julio César Reis de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - Maria Helena Avena de Oliveira. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - Selma Aparecida Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Anote-se fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.803.002128-0 - Maria da Conceição Sousa. X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro. 1) Diga o 1º Réu (Etoile), sobre fls. 115/116, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fl. 114, diga a autora se dá quitação plena ao 2º réu (BRR) \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - Valdefrido Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003035-8 - Flavio Costa Cavalcanti de Albuquerque. X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por fatura emitida de forma incorreta. \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - Adriana Alceli Lisboa da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003163-6 - Rafael Gomes de Aguiar. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003198-3 - Luciana Pellegrini Drucker. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003709-2 - Bismarck Louback Zanon Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004129-0 - Marcelo Boechat Chiste. X Apple Computer Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005013-8 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Itaú S. A.. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.005463-6 - Maria Apparecida Soares Martini. X Banco Bradesco S/A. Ao ilustre juiz vinculado, prolator da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.803.005504-5 - Regina Saraiva Johannesson. X Unibanco. Fls. 19: Nada a prover, face à sentença de fls. 16/17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006290-6 - Felipe Fernandes Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.006347-9 - Silvana Mont' Mor Siciliano. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Anote-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.006407-1 - Marcus Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Neise Ventura Antunes. Retire-se de pauta a AC. Ao autor para fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006472-1 - Luiz André Alvarenga Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - Gladys Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Klajman - OAB RJ137145). X Versatily Acessórios (versatile Comércio de Bijouterias Me). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato, uma vez que já há antecipação de tutela com previsão de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.006798-9 - Tercio Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Banespa S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006982-2 - Valerio Antonio Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Multicred Investimentos e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X NET RIO S/A. Traga a parte autora cópia do documento de identidade e CPF... \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - João Batista de Andrade Silva Bezerra. X Unimed-rio. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007182-8 - Kaktus Express 2000 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - Claudio Luís Silva de Almeida. X NET RIO S/A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - José de Carvalho Ferreira de Matos. X Administradora de Cartões de Crédito Visa Itaucard International. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007219-5 - Walter Figueiredo. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007228-6 - Ana Cristina Pacheco de Melo Vieira. X Gramercy Participações LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.003008-8 - Manuel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Rosemary Fonseca Neves Silva. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Romilda Vania Pires. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - Pedro Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Noeli Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. A fim de viabilizar a satisfação do crédito do autor, e ressaltando a certidão de fls.37, defiro o parcelamentio do valor da execução em 10 vezes. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - Joaquim Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gustavo Machado Muller Leal. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.007131-2 - Joao Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Martha Margarida Crespo Cascardo. 1) Venha comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei 7357/85 e data de emissão do cheque (10/03/2005), esclareça a parte autora o rito pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - Paula Pozzato Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Natal Panorama Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Josino Neto - OAB RN001793). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.778,76 , protocolo nº 20070000853285 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.005973-0 - Otomar Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119, Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330, Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854, Ricardo Barbosa Mendonca - OAB RJ157615E). X Fly Linhas Aéreas e outros. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Defiro nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.803.002678-6 - Sonia Regina Mandarino. X Editora Três Sâo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. Defiro fls.142. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assiste razão ao autor Reconsidero a decisão de fls.115, item 1. Prossiga-se em execução, no valor de R$ 1.976,00, conforme sentença de fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Oficie-se ao Unibanco conforme determinado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - Vinicius Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A decisão de fl. 147 constatou equívoco no valor penhorado à fl. 137 e determinou que a autora adequasse o valor da execução à condenação imposta. O valor da execução foi, assim, adequado para R$ 1489,58. (planilha de fl. 157)\r\n\r\n2) Considerando os termos da decisão de fl. 147, intime-se a ré Editora JB para, se desejar, oferecer embargos à execução no valor de R$ 1489,58, no prazo legal.\r\n\r\n3) Defiro desde já, expedição de mandado de pagamento em favor da ré Editora JB, no valor de R$ 870,42 (diferença entre o valor inicialmente penhorado e o valor da presente execução). \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Esclareça o autor se concorda com a redução do valor da execução para R$ 6.810,00, dando plena quitação, tendo em vista a divergência entre as petições de fl. 71/72 e 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.979,12 , protocolo nº 20070000803063 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007048-2 - Luis Augusto Sydney Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Brasilprev e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007418-9 - Arlete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Eline Alves Moraes - OAB RJ070372). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008047-5 - Gilmara de Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008266-6 - Bruno da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Enciclopédia dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.055,68, protocolo nº 20070000791818. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo . Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.ao autor sobre fl 70\r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). S.A.Viação Aerea Rio Grandense:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.626,49 , protocolo nº 20070000791788 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. 1) Decreto a revelia do 1º réu (Mauricio)\r\n\r\n2) Diga a parte autora acerca da certidão de fl. 99-v, que informa o falecimento do 2º réu (Joarez). \r\n\r\nProc. 2006.803.009995-2 - Priscilla Fernandes da Silveira. X British And American. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Ratifico decisão supra. Intime-se a testemunha Antonio Francisco por OJA... \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.803.010827-8 - Eduardo Borgerth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Esclareça a parte autora a planilha de fls.190, uma vez que a soma das indenizações (danos morais e danos materias) totaliza R$ 4.562,30. \r\n\r\nProc. 2006.803.011535-0 - Antonio Carlos de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Varig Logística S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011729-2 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Tendo em vista o depósito paga às fls.81 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). À ré para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Defiro AC acima designada. Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Unibanco AIG Seguros S.A.:\r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 5.559,15, protocolo nº 20070000793276. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.124). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. \r\n\r\nRegularize-se a petição de fls.115/117. Após, certifique o cartório a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nProc. 2006.803.012866-6 - Sérgio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). LG Electronics de São Paulo Limitada: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.080,00 , protocolo nº 20070000808927 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013108-2 - Katia Regina Berntzen. X Varig S. A, - Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - Bianca Andrade Marun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000347-1 - Luci Rebelo Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Condomínio do Edifício dos Bancários. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.15/16 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Anote-se fls.37. 2)Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000722-1 - Maria do Carmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). X Viação Normandy do Triângulo LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Nada a prover, face à decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001259-9 - Simone de Almeida da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfo Machado da Rosa - OAB RJ025139). X Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anote-se fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Multipredial Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236, Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). Aguarde-se o ato, uma vez que a ré compareceu espontaneamente, conforme petição de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001417-1 - Eugênia Maria Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001666-0 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Tok e Stok Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira - OAB RJ064841). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.699,50 , protocolo nº 20070000811763 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001907-7 - Ronildo de Rezende. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 900,00 , protocolo nº 20070000783619 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002485-1 - Antonio Augusto de Lima Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Gradiente S/A e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002496-6 - Jose Carlos Vilar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Banco Itau S. a. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002536-3 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O documento de fls.88 não é declaração de isento. Venha a cópia da declaração do IR, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - Flavio Duarte Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X American Express Card. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002640-9 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X VIVO - S.A. ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Regularize-se o pólo ativo ... sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - Renata Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ramos Teixeira - OAB RJ125515, Camila Flávia Vieira Leite - OAB RJ117530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - Jorge Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (agência 2545). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002927-7 - Sandra Maria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - Joel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Pereira de Moraes - OAB RJ141184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003066-8 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003094-2 - João Helder Gonçalves Cardoso. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003151-0 - Fernanda Pinheiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Loja Sabotage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003164-8 - Jose Aloisio de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. e outro. ...Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003227-6 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003265-3 - Diogo Gonçalves Ricardo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003308-6 - Amadeu da Cunha Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003325-6 - Carlos Ribeiro da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.003536-8 - Gloria Valeria Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na sentença de fls.70/71, esclarecendo que o produto será devolvido à primeira ré Lojas Americanas S/A, onde a autora o adquiriu. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.003609-9 - Alexandre Sandre Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003647-6 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X C&c Casa & Construção e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - Silvana Paulo de Albuquerque. X Luiz Carlos de Souza Nogueira e outro. Anote-se fls.46. Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004086-8 - Claudia Beleza Barros. X Oi-velox. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004345-6 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004564-7 - Cintia Lima Gonçalves Teixeira. X Banco Bradesco S/A. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004876-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Condomínio Centro Comercial Tijuca. Retire-se de pauta a AC. À autora para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.006232-3 - Jaguaribe do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Empresa Aerea Tap Portugal. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - Maristela Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). X VIVO - S.A. Recebo a emenda de fls. 18/21. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006490-3 - Francisco Xavier do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Monteiro do Nascimento - OAB RJ121180). X Cláudia Beloti Barros. Defiro... Cite-se por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.803.006546-4 - Marcia Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls.17. Redesigno a AC para o dia 20/09/07, Às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006578-6 - Osvaldo Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Canil Honbouk e outro. Retire-se de pauta a AC. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.803.007036-8 - Vinicius Castro Mathias de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ146178). X Mixer Produções Cinematográficas. Indefiro a antecipação de tutela, face à ausência do periculum in mora, cabendo ressaltar que o pedido será apreciado sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Venha o comprovante de residência da 2ª autora, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.803.007144-0 - Iolanda Braga Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007171-3 - Fátima Roseli Vieira Dias Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007184-1 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Patricia Pastano Lugão. Venha o comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007187-7 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Patricia Pastano Lugão. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007188-9 - Maciel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Coca-cola Industrias LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - Matilde Gomes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Braspress Transportes Urgentes LTDA e outro. ...Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007195-6 - Mauro Bebiano Borin. X Condomínio Edifício Casa do Mirante. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007196-8 - Odaléa Guedes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Ibicard C&A Mastercard Internacional. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007206-7 - Alexander Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ115799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007215-8 - Raphaella Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007216-0 - Rodrigo Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Sportsnet Comércio LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007218-3 - Maria Christina Valério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - Sonia Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Golden Cross Assistência Médica LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). ... Cancele-se, assim, o leilão... Designem-se leilões, observando-se as exigências legais... \r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - Lila Maria Jabor Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Cerejo Rodrigues - OAB RJ070767). X Splashcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286, Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - Andres Guardia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Af Brasil Comercial LTDA e outro. ... Designe-se nova AC. Expeça-se carta precatória para intimação dos réus no endereço indicado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.000377-0 - Amélia Fialho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005532-0 - Virginia Maria Ramos Pinho Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005549-5 - Flavio Cesar de Carvalho Salcedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Bradesco. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005869-1 - Zilda Soares de Lima. X Banco Itaú S/A. Nada a prover, face à sentença de fls.14/15. \r\n\r\nId: 256556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.066318-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Monica Alves Vieira do Amaral. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090916-0 - Cecilia Maria Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084907-5 - Francisca Aurineide de Castro Neils. X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Fls. 111-Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para ciência do ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - Marcelo Gularte Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 119/122. PENHORE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211237-4 - Ines Maria dos Santos Oliveira. X Loja Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216124-5 - Valéria Monte de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061852-9 - Demetrio Gil de Albuquerque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). X Multiplus. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE ESCLAREÇA EM FACE DE QUEM PROPÔS A PRESENTE AÇÃO......+ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.053188-6 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eliane Silva Calderon. ... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082805-6 - Gualter Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naldir Meirelles - OAB RJ088481, Nauria Regina Meirelles - OAB RJ085436). X Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros LTDA. Intime-se a parte autora, via DO., para acostar aos autos os originais dos títulos executivos de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 72/73 PARA CUMPRIMENTO DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA AGENDAR DIA E HORA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SOB PENA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - Zilmar Francisca Viriato Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL .... \r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE .. \r\n\r\nProc. 2006.800.063117-9 - Gilda de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Dan Imóveis e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.066213-9 - Maria Valdes Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471). X Ondas Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). INTIME-SE A AUTORA, VIA D. O. , PARA DIZER SE CONCORDA COM O NOVO VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. INTIME-SE A MESMA PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - Maristela Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - Romualdo Soares Juncken. X Interunion Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403, Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ronaldo Brandão Viegas - OAB RJ108292). A decisao embargada nao apresenta ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 62-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212652-0 - Miguel Gustavo Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Vergara da Fonseca e Silva Palma - OAB RJ128767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213321-3 - Laura Rivelo Teles Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X Wal Mat Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.215877-5 - Regina Coeli de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036933-5 - Janete de Oliveira Fernandez. X Condominio do Edificio Rosalvo. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.040124-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040746-4 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Blackout Informatica. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.042330-5 - Marize da Silva Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). X Manuela Editorial LTDA. ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043619-1 - Tatiana Szterenkranc Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - Rosana Soares Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Micro Look Hair. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044961-6 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Commcenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Marcelo Soares Luz Afonso - OAB RJ124504). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07, ÁS 15:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056216-0 - Antonia de Maria Vieira. X Marsans - Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056472-7 - Franco Mazzorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Condominio do Edificio Almires Santa Clara. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Mobilitá Comércio Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lac Minas. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 07/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - Sérgio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X Abelar José Leal Filho. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS , CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO, SÓ É POSSIVEL CO A INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE RÉ. ASSIM, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O NUMERO DO CPF DA PARTE RÉ, DE MODO A QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - Daniel Ramos de Arruda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Real Auto Ônibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA INFORMAR SE O 2º RÉU PERMANECE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA E PARA INFORMAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO MESMO, CONSTANTE DE SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062272-7 - Jean Edmond Sabatier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X Alain Beyt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). TENDO EM VISTA QUE O RÉU É FRANCÊS E NÃO FALA O IDIOMA NACIONAL CONFORME INFORMADO POR OCASIÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM O PROCESSO , JÁ QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, FACE OS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E CELERIDADE, NÃO É POSSÍVEL A REQUISIÇÃO DE TRADUTOR JURAMENTADO. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063124-8 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Zogbi S/A. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064557-0 - Maria Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342, Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Não há prova da citação regular da parte ré, impondo-se, por conseguinte, a designação de nova audiência. Assim, designo nova sessao de conciliação para o dia 28/08/07, às 15:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065847-3 - Ana Lúcia de Macedo Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Laboratório de Análises Clínicas Central de Anchieta LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068278-5 - Ruben Francisco Tissera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Instituto Buziano de Saúde LTDA e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072885-2 - Alessandro Lellis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X Samsung Service Barra e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - Emma Abílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075826-1 - Iran do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077317-1 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi S/A. .. INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085940-5 - Norma Valentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto dos Santos - OAB RJ114666). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001875/1999 (1999.800.056392-8) - Vanda Soares de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065424-8 - Ana Cristina Torres Maciel. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FOLHAS 12, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 256598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.093349-9 - Adriano Rubio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425, Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). X Imperial Ambiental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.061177-8 - Neide Toledo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Banco Nacional - Unibanco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085683-0 - Joaquim Francisco de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco UNIBANCO. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.087520-4 - Ivo Steiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco UNIBANCO. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087567-8 - Antonio Carlos Buginga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087596-4 - Norma Araujo da Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088190-3 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088223-3 - Desiree Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088724-3 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089322-0 - Manoel Ferreira da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.089370-0 - Luiz Carlos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.089538-0 - Sebastião Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.121009-8 - Judith Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.125720-2 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182418-2 - Erivaldo Guerreiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167267-0 - Clecio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Mantenho a decisão de fls.25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172456-6 - Julio Cesar Fava. X Vivo(telerj Celular S. A). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181118-9 - Pedro Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Como a petição de fls.59/64 foi protocolada antes do despacho de fls.58, diga a parte autora sobre despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.200878-9 - Edyr Moreira Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - Cleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X VIVO. À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005670-9 - Nazareno de Freitas Rodrigues. X Telerj Celular S. A. - Vivo - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009878-9 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o réu na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026599-2 - Marilene Silva de Oliveira. X Banco Bradesco. ...ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.028177-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035088-0 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S/A - Ibiodonto e outros. Ao autor sobre fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2007.800.040586-8 - Samuel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078575-6 - Rosana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Lojas Insinuantes LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 16:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.107589-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108960-7 - Carlos Alexandre Ramalho Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Telerj Celular S/A Vivo. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). A penhora on line foi efetivada precisamente porque o veículo antes oferecido como garantia se achava em nome de terceiro. Inoportuno, portanto, ainda que outro o veículo oferecido, o requerimento de nova substituição, uma vez concretizado o bloqueio on line. Qualquer outra insurgencia a ser manifestada pelo executado deverá ser veiculada em embargos à execução. Mantenho, portanto, a decisão que determinou a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.165876-9 - Bianca Maria Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Ao autor sobre fls.135. \r\n\r\nProc. 2004.800.013426-0 - Philippe Jackes Robert Schulman (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.051566-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - Ruth Rivera de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153357-6 - Alexandre Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492, Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166530-4 - Valcinei Barros Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.181126-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183907-0 - Maria Helena Gurgel do Amaral Arduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Mk Travel Wholesaler Operadora de Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v.acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - Jorge Combat Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.049539-9 - Norma Suely Cerqueira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Daiane Silva de Santana - OAB RJ141445E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.076147-6 - Sueni Aparecida Pena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.086601-8 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Itau S. A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.093206-4 - Rafael Cabral Dirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127116-0 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clube Rio Esporte Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.127116-0 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clube Rio Esporte Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Retifico o despacho supra. Ao autor sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - Antonio Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - Ailton Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Financeira Itau -cbd S. a. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.167886-6 - Jairo de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Telerj Celular S. A (vivo). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210346-4 - Márcio César Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210569-2 - Marco José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.217540-2 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telerj Celular S/A. Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição pro cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S/A. Intime-se o réu para pagamento da multa apontada à fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.019409-2 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.800.024567-1 - Sebastião Nelson Maceio Filho. X M W Informatica e Fotografia LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025799-5 - Roseli da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Financeira Itaú Cdb S/A. ...julgo extinto o processo sem analise de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.025799-5 - Roseli da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Financeira Itaú Cdb S/A. ...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.041050-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Cite-se no endereço apontado a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068516-6 - Carlos Jose Carneiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Loajs Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - Leonardo Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109047-6 - Marcelo Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109246-1 - Manoel Venancio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109620-0 - Antonio Gonçalves da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - Elisabete Wolch Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Mares do Sul Hoteis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À autora sobre certidão de fls.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.074191-4 - Silvana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Vasconcelos Mello - OAB RJ131054). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.115779-3 - Luzia Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.065527-1 - Herzil Pires Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autor sobre fls.163/165. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - Niedja Alves Ferreira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E). X Calvario Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.077325-7 - Marcus Tarcisio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Tarcísio Silva de Castro - OAB RJ130052). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.080560-0 - Wagner Motta Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.121504-9 - Regina Helena Morais Grassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Generali Seguors do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberto Teixeira de Mattos - OAB RJ038947, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.136817-6 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). 1- Indefiro o pedido de desconsideração da presonalidade jurídica. 2- Diga a parte autora se pretende habilitar ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174946-9 - Edison Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Porto Seguro Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175719-3 - Ana Barbara da Silva Ribeiro Torrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X C&A Modas. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.178047-6 - Jaqueline Quintela de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.005097-3 - Luiz Arlindo Simeone de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.020698-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Luiz Americo Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141097-3 - Luiza de Araujo Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - Claudio Colares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - Claudio Colares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.193267-9 - Lucas Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Finasa. Ao autor (fls.48/49). \r\n\r\nProc. 2006.800.193826-8 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.204739-4 - Teresa Cristina Teixeira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lloyds Leasing Arrandamento Mercantil S. a. Intime-se a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À MM juíza viculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.036750-8 - Silverlande Ferreira Furtado. X Ibi Adm. de Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040537-6 - Neusa Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO. Retifico o despacho supra. À MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090350-9 - Benedito Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X Banco Itau S. a. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.092666-2 - Adrianne Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Bradesco S. a. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093837-8 - Gilka Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Banco Itaú. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093841-0 - Paulo Roberto da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847). X Banco Hsbc. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.093868-8 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.101896-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Hsbc S. a. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos docs.de fls.12/15. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimes-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104206-8 - Alexander Montenegro Torrero. X Renata Romano Montenegro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107396-0 - Neide da Silva Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107799-0 - João Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109550-4 - Monica Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Taií - Fic - Financeira Itau Cdb S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114860-0 - Flavio Martins de Queiroz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117068-0 - Costagille Turismo LTDA. X Listazul Comercio e Prestação de Serviços LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118202-4 - Nadyr da Penha Delpupo Bodart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Grupo Hospitalar do Rj Ltda(assim Seguro Saúde). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré custeie a cirurgia e as próteses de femur e ombro de que necessita a autora, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor que lhe venha a ser cobrado pelo procedimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154769-3 - Rosilda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.087705-5 - Mateus Mandu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.171668-5 - Izabela Medeiros de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Intime-se a ré na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.109277-0 - Roseli da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109499-6 - Edson de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Financeira Itau Cbd S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109555-1 - Eneide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109627-0 - Bruno Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.110498-9 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Panamericano Prestadora de Servicos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - Marcos Antonio de Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Unibanco Aig Seguros. Tendo em vista o AR de fls...., traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.088611-2 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento retificando-se o número da guia conforme fls.148. \r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Grupo Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pires de Camargo Elias - OAB SP022349). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028522-6 - Adriane Braga Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Condominio do Edificio Valparaiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. A embargante discordo dos cálculos da embargada no que concerne a juros e correção monetária. De fato, a planilha que acompanha os embargos é bastante detalhada e faz incider corretamente os juros fixados em sentença. O mesmo se diga quanto à correção monetária. Já a planilha da embargada não demonstra como foram atingidos os valores lá apontados. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor a ser pago em R$ 3.060,00, conforme cálculos da embargante. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045016-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Emilia Oliveira Silva e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). O embargante, em verdade, concorda com o levantamento da quantia bloqueada de sua conta, em complemento ao valor já levantado pela exequente, de forma que nao há interesse de agir para a oposição dos embargos, cujo conteudo se restringe à anuência na liberação dos R$ 472,32. Por isso -- e porque o juízo em verdade não está garantido, dada a insuficiencia do valor bloqueado -- examino a peça de embargos como simples petição de concordância com o levantamento do valor bloqueado. No mais, as questões relativas à sustação do cheque inicialmente depositado foram há muito decididas. Portanto, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 107 em favor da autora ou em nome de quem tenha poderes para tanto. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Emilia Oliveira Silva e Silva na quantia de R$ 88,23, ainda bloqueada (fls. 117), eis que já cumprida por ela a obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072952-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Neuza Ferreira dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089210-0 - Gustavo Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco S/A. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - Martinha das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Splash Park Hoteis Clube. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.094244-9 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Asb S/A Crédito ,financiamento e Investimento. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.114612-4 - Bento Affonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - Luciana de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Librão Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.088491-9 - Damares de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.132094-1 - Marineth Menezes Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e para fixar em R$ 41.720,93 o valor a ser pago. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.007771-0 - Wilson Caetano dos Santos. X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089772-4 - Jose Adao de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e o segundo em favor da ré conforme requerido às fls. 104/106.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122573-0 - João Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.141174-4 - Edvaldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Iberia (lineas Aereas de España S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls.117 foi enviado ao Banco do Brasil. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido ás fls.129. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024672-7 - Michelangelo Gallon Alhadeff. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051402-3 - Sidney Paul Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Cumpra-se item \"1\" de fls. 83;\r\n\r\n2- Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apresentada pelo autor às fls. 84/86, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064908-1 - Maria Nazareth Ayres Carneiro Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.072121-1 - Maria Helenice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095294-4 - Risoneti Fanelli Menditte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor DA EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173059-1 - Maria da Conceição Pereira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - Levi de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188742-0 - Isaura de Aguiar Marques. X Cia de Seguros Minas Brasil. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196013-4 - Almir Lopes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- O documento acostado pela ré às fls. 63, datado de 12/03/07 no anverso e de 15/03/07 no verso, segundo o qual o problema da linha teria sido resolvido, parece haver sido emitido na mesma data em que recebido pela autora o comprovante de visita acostado às fls. 49/50, do qual consta informação em sentido diametralmente oposto, já que ali se identificou expressamente defeito na rede externa da Telemar. 3- Considerando, portanto, que os comprovantes de fls. 50 e 63 são contraditórios, embora emitidos na mesma data, intime-se a ré para que comprove o reparo da linha no prazo de dez dias a contar da sua intimação, acostando aos autos o comprovante necessário, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005161-0 - Samuel de Souza. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016815-9 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 10:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.036289-4 - Valeska Benedita Vuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039683-1 - Maria Aparecida Tupan dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao re corrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - Maria Filomena Soares Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/08/2007 às 13:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.073934-5 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.079430-7 - George Claudio Fritsch Toros. X VIVO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079538-5 - Antonio Carlos Luizetto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102842-4 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.107331-4 - Patricia Menezes Costa. X Americanas . Com e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.109645-4 - Sergio Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.036391-9 - Iná Lorenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Júlio do Prado Filho. Defiro o desentranhamento mediante cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - Maria Cleuza Lino Gomes. X Silvana Spano. Fls 16/30- Nada a prover, tendo em vista que a matéria deve ser discutida na via dos embargos, em momento oportuno. Fls 33/34- a penhora na forma requerida é adota em última instância, em casos como o presente. Aponte a exequente bens passíveis de penhora, já que impugnou aqueles oferecidos pela executada. Intime-se a autora pessoalmente por AR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.075994-0 - Kelly Fernanda Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.211/212.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.114198-9 - Nivaldo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marinho Paulo - OAB RJ022782, Beatrice Marinho Paulo - OAB RJ093361). X Entidade Fechada de Previdencia Priva Prece (previdencia da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - Lainor Alexandrino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Daniele Teixeira do Nascimento - OAB RJ115143). Indefiro tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de natureza alimentar. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.800.099257-1 - Alice Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Procedo à penhora on line no valor correspondente à diferença entre o montante calculado pelo contador judicial às fls. 76 e aquele já levantado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - Eberson Andrade de Souza. X Grupo Borelli (super Off) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve transferência do valor bloqueado. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021611-1 - Claudio Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.123203-3 - Lainor Alexandrino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 126, expedindo-se o devido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.001075-4 - Karla Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS.139: À parte autora, em cinco dias. Caso inerte após decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - Vanessa Cristina do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176, Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Motorola do Brasil LTDA. Reconsidero o despacho retro. Procedo à penhora on line do valor correspondente às perdas e danos em que convertida a obrigação de fazer pela decisão de fls. 79, sobre a qual nenhuma das partes se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - Vanessa Cristina do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176, Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Motorola do Brasil LTDA. Cumpra-se o despacho retro expedindo-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 8707768-0, agência n.º 0689 do Banco ABN. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - Luiz Rogerio de Carvalho Fernades. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - Luciana Lopes Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Nordeste Linhas Aereas Regionais S. A - Grupo Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.212. Após, intime-se a ré sobre a possibilidade de acordo às fls.211, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.076751-8 - Elisete dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tratto 180 Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Expeça-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% no endereço fornecido às fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.800.102695-2 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se ao desbloqueio. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.122802-0 - Jose Pedro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 41, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.129575-6 - Robinson Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.133656-4 - Francisca Clemente da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137444-9 - Maurício Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138575-7 - Alecxandra Estefânia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Americanas. Com - Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148831-5 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.150649-4 - Simone Cristina Correa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Unimed - Rio Administração de Palno Particular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.151456-9 - Aline Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161033-9 - Fernanda Cristina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Americanas. Com - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Traga a autora planilha do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164991-8 - João Flavio Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166042-2 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). 1- Desentranhem-se fls. 182/186, posto que não pertencem a estes autos;\r\n\r\n2- FLS. 179/180: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173402-8 - Teresinha Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO (fls. 97 e fls.106) das quantias depositadas em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011603-0 - Leonardo Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil e Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FLS. 136/138: À parte autora, \r\n\r\nProc. 2006.800.036384-7 - Vanderlei Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Corrfa Clube. Venha o endereço atualizado do réu, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053771-0 - Astrau Assistencia Medica Traumato-ortopedica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se guia, devendo ser juntada em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061065-6 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070555-2 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098773-9 - Anderson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - Carmem Lucia Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução, ciente de que o débito de 1645,00 deve ser cancelado, ante o descumprimento do prazo concedido pelo acórdão proferido pela T. Recursal. 3- Qto a fatura de fls. 103, intime-se a ré para que providencie o seu adequamento aos termos do acórdão, visto que a conta em questão diz respeito, em parte, a período durante o qual o serviço não era prestado, hipótese em que, segundo o acórdão já transitado em julgado, incidiria multa de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - Katia Gouveia Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Editora Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126193-1 - Ailson da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127470-6 - Sophia Kaner Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140705-6 - Maria Jose de Souza Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142914-3 - Claudio Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145258-0 - Vania Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145911-1 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154135-6 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.47, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - Ricardo Ciancaglini Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166281-0 - Jose Walter Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171673-9 - Acrisio da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173545-0 - Maurith José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176101-0 - Renata Regina Costa Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182134-1 - Manoel Maciel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194327-6 - Marcio do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.195191-1 - Agostinho Tadeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200845-5 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201031-0 - Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Tam Linhas Aereas e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - Marcio Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Dente Cross. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213601-9 - Fabiana Cavalcanti Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl Algar Telecom Leste S. A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006671-5 - Carlos Isnar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013615-8 - Andrea Teodoro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Financeira Itau Cbd S. A - Cred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016592-4 - Claudio Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017563-2 - Rodrigo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataly Santos de Araujo - OAB RJ139560). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.018664-2 - Luiz Antonio Rivera Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Real Infocom Sistemas de Telecomunicações e Informatica LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 134, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.021824-2 - Luis Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022411-4 - Sergio Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o alegado às fls. 35/37, isento a parte autora das custas a que foi condenada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026001-5 - João Manoel de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026165-2 - Andreia Carmen de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026178-0 - Georgina Elisa Capriglione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.027545-6 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029834-1 - Andre Augusto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031295-7 - Joanna Van Hoogstraten Aranha Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Iberia Lineas Aéreas de Espana S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032311-6 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - Janete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls 73, defiro a devolução do prazo como requerido;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040731-2 - Henrique Caetano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052954-5 - Luciano de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055852-1 - Tania Gonçalves Bravo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - Thiago Meirelles Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Padaria e Confeitaria Portuense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445). FICA INTIMADO O PATRONO DA 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069467-2 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X Santander Banespa S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.070728-9 - Uilson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Banco Itau Cartões S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a compensar a parte autora, a título de nano moral, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Adbras Beneficios e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073423-2 - Nicio Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). X Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 20/07/2007 às 12:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.073950-3 - Edson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073954-0 - Edson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074007-4 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 20/07/2007 às 12:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.079373-0 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Leroy Merlin e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079549-0 - Maria das Graças Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Marcatto. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079622-5 - Marcelo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tim Celular S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/09/2007 às 10:20 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080234-1 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100701-9 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Defiro. Redesigno a AC para o dia 11/09/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104556-2 - Simone Caracoci Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Banco Bradesco. Aguarde-se a AC eis que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.107464-1 - Aracy Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido de antecipação de tutela tendo em vista que não consta o nome da autora na conta de energia elétrica. Sem prejúízo, venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - Alvaro Penna Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Panamericano S/A e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - Charles Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109535-8 - Fabio Augusto Campos Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117504-4 - Nathan Scortegagna de Medeirops (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Claro - Bcp S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.006784-0 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021645-5 - Almerinda Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.031235-3 - Luis Alfonso Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Renumerem-se os autos, desentrando-se fls. 216 e ss do 1º volume para que sejam inseridas após fls. 234 do segundo volume. 2- Considerando-se que o autor já levantou a penhora de R$ 1.100,00 e o valor de R$ 600,00, cf fls. 247 e 220, após a renumeração dos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134831-8 - Izabelle Maria Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135651-0 - Joao Baptista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 209, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.800.135895-6 - Marcelo Manoel de Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). DIspensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Nao merece reparos a planilha apresentada pelo exequente, que levou em conta a quantia ja fixada em sentença e a acresceu da multa mensal de R$ 30,00 por cada uma das contas em que os pulsos permaneceram sendo cobrados, todas elencadas na planilha, que veio acompanhada de farta documentação. Nao há razão, portanto, ao acolhimento dos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165485-5 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA EXECUTADA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.188.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.009315-3 - Walter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036457-4 - Irene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Centro Auditivo Manthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Aguarde-se manifestações das partes tendo em vista que a decisão de fls.56 foi publicada em 04/07/07. \r\n\r\nProc. 2004.800.059383-6 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096944-7 - Marcelo Coimbra Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126565-8 - Vanessa Henriques Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Henriques Mesquita Lage - OAB RJ110678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar à ré cumpra a decisão de fls.79, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.027666-3 - Fábio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor 212 e 213 já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2005.800.033452-3 - Eric Luiz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- DESENTRANHE-SE fls. 140/141 porquanto não pertencem a estes autos;\r\n\r\n2- Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.056224-6 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Coohabit Pró-morar LTDA. Reitere-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.063446-4 - Luís Cláudio Pereira Autran de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Assiste razão à embargante. É que a exequente incluiu em sua planilha o valor de R$ 154.08, acrescido de juros e correção, quando a sentença foi expressa ao determinar a devolução de R$ 124.80. Acolho, portanto,a planilha da embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor a ser pago em R$ 670.73. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.110235-8 - Elizalber Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.110781-2 - Eliane Gonçalves Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Atl - Algar Telecom Lesta S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.174684-5 - Alessandra de Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 43, em favor da PATRONA parte autora, conforme fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002634-0 - Waldeci José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011211-5 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, CONFORME FLS. 104, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018079-0 - Loren da Penha de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018175-7 - Jose Pinto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021793-4 - Dircinei de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 63. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - Vera Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sul America de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - Dilza Helena Barreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls.134-À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073423-0 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078311-3 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1546,36 em favor da autor. Expeça-se o segundo mandado de pagamento em favor da ré pela diferença depositada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103874-9 - Marcelo Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). Deixo de receber o recurso interposto pela ré, eis que intempestivos, tendo em vista que a ausência de intimação do réu se deu por se tratar de sentença de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.126231-5 - Andre Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126413-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora quanto ao valor restante, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - Manoel Natividade das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. A embargante se insurge contra a diferença entre o valor por ela depositado e o valor bloqueado mediante penhora on line. A embargada, a seu turno, após ciencia do depósito já efetivado, concordou com o valor apontado nos embargos, razão pela qual merecem acolhida. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar em R$ 3625,72 o valor a ser pago. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 85 em favor da autora ou de quem tenha poderes para tanto. OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe se o valor bloqueado na penhora on line se encontra à disposição do juízo, a fim de que se verifique sobre a necessidade de expedição de mandado em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.152999-0 - Carla Eduarda Soterio Nascife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159944-9 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ067460, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Linktec Comercio e Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cordeiro da Cunha Cavalcante - OAB RJ126012). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185822-4 - Marco Aurelio Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.208244-8 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota. X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010185-5 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - Anacilio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federacao Nacional das Empresa de Seguros Privados e de Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021912-0 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito. Ante o alegado pelo autor, isento-o do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027511-0 - Alex Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029003-2 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte ré se desiste do recurso de fls. 40/46, tendo em vista a guia de pagamento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - Josefa Eliza da Silva. X Banco Zogbi. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037413-6 - Mauri Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039844-0 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Bmg S. a. 1) Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso (fls.56/64) no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Recebo o recurso (fls.65/78) no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042257-0 - Luiz Carlos Barboza. X Banco do Brasil e outro. Considerando que o mandado de citação e intimação não foi expedido, e por consequencia a AC foi novamente redesignada. Reconsidero a decisão de fls.12, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.045171-4 - Rogerio Souza Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Agf Brasil Seguros S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que não há comprovação nos autos de citação da segunda ré e o alegado pela parte autora às fls. 25/29, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.09.07, às 15h20. Cite-se a primeira ré e a parte autora por D.O. Cite-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048364-8 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Casa Bahia Comercial LTDA. Designo nova AC para o dia 11/09/07, às 10:00. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 31. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.057737-0 - Elizabeth de Albuquerque Melo. X Disk Vitoria Mudanças. Pelo exposto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré a restituir o preço pago na prestação de serviço no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), acrescidos de juros de 01 % ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Fabio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Intime-se a autora da nova data. Cite-se o réu por OJA. Sem prejuízo, oficie-se à Marinha do Brasil para que informe da designação da audiência neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073084-6 - Raquel de Castro Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Instituto dos Professores Publico e Particulares. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073471-2 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 27/07/2007 às 10:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.073507-8 - Alexandre Coblentz. X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073565-0 - Josias Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Anderson Maia da Silva e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073607-1 - Edir Paulo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073697-6 - Rivaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - Evilávio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074893-0 - Dourival Azevedo Paraiso. X Banco Santander Banespa S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.075075-4 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Sampaio - OAB RJ081041). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. Comprove a parte autora o endereço da ré que consta da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078670-0 - Valdirene Gonçalves de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079364-9 - Sandra Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Bradesco S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101923-0 - Fabio da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Cetelem Promotora de Negocios LTDA. Recebo a emanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102081-4 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.107392-2 - Pedro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188743-1 - Alvaro de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 256516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.156864-5 - Rosa Waldman Rubinsztajn. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). INTIME-SE ÀS RÉS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.036809-2 - Maria de Lourdes Oliveira Ribeiro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Roberto Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n21/08/2007 ÀS 14:15 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 11/09/2007 as 14:15 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2003.800.010781-2 - Amaury Rangel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Lopes - OAB RJ071432). X Jechiel Szmajser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.097769-0 - Alexandre Maia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Jorge Luiz Azedias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n21/08/2007 ÀS 10:15 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada. A comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 11/09/2007 as 10:15 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067308-0 - Leandro Garrot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Meed 54 Cursos, Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n24/08/2007 ÀS 13:15 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 14/09/2007 as 13:15 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2004.800.070419-1 - Roberto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Condominio do Edificio Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.800.169225-1 - Suzanna Dabdab Calache. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.059107-6 - Regineia Idalino. X Cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). A PARTE RE PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 2006.800.020707-2 - Carlos Gomes Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Gabe Móveis de Escritório e Equipamentos Ltda.. EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n24/08/2007 ÀS 13:45 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 14/09/2007 as 13:45 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.139917-5 - Ettore Guglielmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009292-1 - Ângela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Net - Tv Por Assinatura. À AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.074350-5 - Renato Luiz Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ubiraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Ao credor sobre despacho de fls. 174 \r\n\r\nProc. 2002.800.063650-8 - Aline da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). X Ótima Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.090774-0 - Ana Cláudia Ribas Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n21/08/2007 ÀS 10:30 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.A comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 11/09/2007 as 10:30 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - Eliani Silva Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante... \r\n\r\nProc. 2005.800.107118-0 - Bruna Pacheco Bordinhão Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Rita Manhambusco. EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n21/08/2007 ÀS 10:00 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 11/09/2007 as 10:00 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.049834-0 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n21/08/2007 ÀS 14:30 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 11/09/2007 as 14:30 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.075169-0 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n24/08/2007 ÀS 13:00 horas\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e orário acima aprazada. A comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 14/09/2007 as 13:00 horas, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.141000-6 - Jeferson Maragone de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Importadora Exportadora Comercio e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/09/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198530-1 - Andréa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Mattos Leal - OAB RJ085296). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.198973-2 - Jose Paulo da Silva. X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210222-8 - Valéria da Fonseca e Silva Pastura. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216057-5 - Elza Leodat Bline. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/09/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001062-0 - Pedro Fontes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691). X Ville Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001146-5 - Stella Maris Soares da Rocha. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001186-6 - Ivanilda Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Condominio do Edificio Eilat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022539-8 - Rosa Maria Marçal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o prazo requerido pelas partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081469-0 - Francineide Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082305-8 - Letycia Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Oliveira - OAB RJ105768). X A. L. J. Com. Produtos Gerais (pierre Alexander). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 256581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Fls 172-à parte autora.I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cláudia Maria Alves da Silva. Fls 83- Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001659-9 - Vagner dos Anjos Gagno. X Leonardo dos Santos Freiria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB RJ137447, Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). Intime-se para o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002482-3 - Aldomir Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Margarida Maria Monte Pereira de Meneses. Foi designado o dia 10/09/07 às 13h40 para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000672-0 - Jose Thomaz de Cantuaria Neto. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ...Assim, nada a prover já que é incabivel a execução da execução,devendo a parte interessada requer pela via própria e que entender de direito uma vez que,havendo será tato nov,caso considere o corte devido.Ademais,havendo duvidas sobre o valor devido, cabe a parte ajuizar ação própria e comprovar o deposito do que entende correto, demonstrando,assim,sua boa fé.Cabe ressaltar,ainda,que o requerente de fls.22/230 não comprovou te ser dirigido a ré para pagar o valor que considera correto.Certificado o transito em julgado da sentença dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001351-3 - Rogelia Guimarães de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 61/66-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001648-4 - Lucia Gomes Farinhas. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - Jose Carlos Nieto Penharvel Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Fls 53 À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000023-5 - Maria Rita Abreu da Silva Pinto. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - Jose Luiz Monteiro de Matos. X Tania Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo a ACIJ para o dia 27/11/07 às 12:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000863-5 - Hélida Neves Barboza Monti. X Lg Eletrônics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000923-8 - Gleusa dos Anjos e Almeida Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001119-1 - Luiz Eduardo Lamenza de Moraes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Cetelemm Brasil S. A -crédito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001142-7 - Thereza Cristina Augusto Moreira. X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001168-3 - Antonio Luiz Coelho Marques. X Taií Fianceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001203-1 - Jacqueline Mayão Pedroso. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001258-4 - Helio Barreira Ribeiro. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001271-7 - Isamara Silva dos Santos. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001299-7 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Credi 21 Participações LTDA. Desino a ACIJ para o dia 28/11/07 às 11:00.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - Alexandre Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X del Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 13:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001331-0 - Francisco Fabiano de Britomagnanfilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809, Francisco Fabiano de Brito Magnan - OAB RJ048470). X Jcar-automoveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). Designo a ACIJ para o dia 27/11/07 às 12:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001977-3 - Dora de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração do patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002387-9 - Fernando Victor Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Net /rio de Janeiro. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Fls 87-à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.003111-2 - Nelson Franco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Claudio dos Santos Penna. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - Aurélio Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria da Luz de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). Fls 51- À exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). à parte autora exequente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). CONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTE DESIGNO AC PARA ... \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.804.001940-5 - Michelle Luz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Arrivee Aluguel de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.001297-8 - Astrogilda Theodora Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X Travel Club - Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls 111-Venha a planilha mencionada \r\n\r\nProc. 2004.804.002676-0 - Tatyana da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Fsc 75 LTDA - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Fls 101/104-À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Fls 142/143- Ao sr Contador \r\n\r\nProc. 2005.804.001228-2 - Alexandre Carvalho Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Luiz Paulo Castro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001384-5 - Charlene Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Flash Light Gráfica Foto Vídeo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo fls.178/183 como impugnação à execução.À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.804.001863-6 - Raquel Cortes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Fls 103-A parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. Aguarde-se ...diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.003269-4 - Solnge Tavres da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878, Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ095938). Fls 76-Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - Alessandra Victorino Dias de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000099-3 - Paulo José Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sandas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000113-4 - Cirene dos Santos Souza Costa e outro. X Crimarô Com. e Rep, de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). ...defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré ...E-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000670-3 - Abel Assis Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls 120/121 DEfiro.Expeça-se mandado.Após I-se a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.001379-3 - Juliana de Sá Machado. X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do CPC.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001517-0 - Horacio Amaro Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls 10//102-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Foi desigando o dia 06/09/07 às 15:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - Isabela Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810, Carlos Magno de Andrade - OAB RJ077115). X Coelli Rio Centro Automotivoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Intime-se s psrte ré para cumprimento da r. sentença na forma do artigo 475 J do CPC.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001975-8 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Paula de Moraes Filomeno - OAB RJ131133E, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120, Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Patrícia Mattos da Cunha - OAB RJ117669). Fls 121/122-Á PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.804.002280-0 - Nelly Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 56 e 58-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 96/97- Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.804.003066-3 - Ueverton Penha da Silva. X American Tour. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003236-2 - Mônica de Faria Bercqvist da Costa. X Associação de Alb da Juv de E. do Rio de Janeiro Aajerj ( Mundo Jovem Viagens & Turismo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003241-6 - Cleber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Maria Pacheco Gissoni - OAB RJ131447). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003368-8 - Danielle Barroso Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Médico Center Farmácia de Manipulação LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003413-9 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Aguarde-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003573-9 - Maria Celeste das Neves Sosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Hospital Clínica Grajau. Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - Danieli da Silva Linhares. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). RECEBO OS EMBARGOS .À PARTE EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000693-6 - Tatiana Avila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653, Omar Cruz - OAB RJ019772). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000985-8 - Fabio dos Anjos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904). X Net Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 86/89-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001007-1 - Marcelo Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB RJ116895). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). Fls 140/142-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001093-9 - Raimunda Eliane Dantas de Souza Costa. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001102-6 - Ana Maria Amato Loriato. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001107-5 - Sergio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Jorge Luiz Barroso Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001110-5 - Luiz Claudio Barros Esteves de Araujo. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001136-1 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001139-7 - Claudia Nunes Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001148-8 - Angela Marta da Conceição Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001151-8 - Leonardo Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677, Ricardo Magalhães de Oliveira - OAB RJ141302E). X American Express (tempo Serviços Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001176-2 - Antonio de Pádua Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001181-6 - Rogério Cadengue Leite e outro. X Marta Conceição Cayres Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001185-3 - Mayra Bravo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Lojas Americas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001190-7 - Eliana Maria Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte Franco - OAB RJ065552, Ayrton Gerin Guimarães Filho - OAB RJ051342). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001191-9 - Luis Mauricio de Sousa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Pousada Praia Bella LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001200-6 - Maurício do Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001209-2 - Ronaldo Pedrosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Light Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Áurea Marques Nadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). Designo a ACIJ para o dia 28/11/07 às 10:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001222-5 - Fabio Joazeiro Borralho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001229-8 - Dalmo Delphim Ribeiro. X Dorinda Mato de Mira Mato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001234-1 - Maria Auxiliadora Batista Ferraz. X Sonia Cosati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001237-7 - Patrícia Maria Colodette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo A C I J para o dia 22/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001241-9 - José Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001266-3 - Dj Courier Serviços Expressos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001314-0 - Marly Mansur de Miranda Barros. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001319-9 - Cinthia Guimaraes Ribero Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 14:00.I-se.A comprovação da descumprimento da tutela cabe à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001320-5 - Marcio Rivero Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001321-7 - Juliana do Nascimento Correia. X Tribo Agênia de Talentos e Modelos LTDA Me. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001327-8 - Aryane Cristina de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo A C I J para o dia 14/11/07, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001333-3 - Antonia dos Santos. X Bradesco - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - Davidson Nora Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Lojas Americanas S/A e outro. Fls 28/29- à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001979-7 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002349-1 - Denis Litwak. X Rodrigues Comércio de Veículos Ltda.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - Luiz Cláudio Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Diga o autor se deseja a troca do aparelho \r\n\r\nProc. 2007.804.002506-2 - Adriano Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Mario Ferreira Lima. Foi designado o dia 11/09/07 às 16h20 para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.804.000431-9 - Roberto Gomes Ribeiro Dias. X Instaladora Elétrica e Hidráulica Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Bumaschny - OAB RJ014298, Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Fls 115 Mantenho pelos fundamentos.I-se \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Fls 78 à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000378-5 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Valmira Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmira Souza Tarsitano - OAB RJ036065). Fls 47/48- à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003220-7 - Carlos Alberto Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, i-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000455-1 - Rayssa Colchões Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sônia Tereza Nunes Ferreira de Lucas. Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000458-7 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sonia Regina de Souza Nunes. Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001952-9 - Anita Magalhães de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Banco Itaú S/A. Nada a prover... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Expeça-se o mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Intime-se para cumprimento nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.000293-8 - Valéria das Graças Tintim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630, Luiz Claudio Leite de Oliveira - OAB RJ084594, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Ampla Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.000678-6 - Nancy Maronhas Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls 217 item 1 Expeça-se mandado .Idem item 2 Diga a parte executada em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.804.000874-6 - Perolina Lopes Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). Fls 101-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.001509-0 - Alvaro Jose Boareto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Electrolux da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Cumpra-se o v acordão.Ao MM Juiz... \r\n\r\nProc. 2005.804.003463-0 - Ana Maria Figueiredo de Castro Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000094-4 - Suzana de Lima Nunes. X Fabricante Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Intimação da parte ré para, querendo, ofertar impugnação \r\n\r\nProc. 2006.804.000750-1 - Maria Elena Caffaro Magalhães. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Certificado o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). A parte autora...Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001309-4 - Edilson Marcolino de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.002393-2 - Lina Osman Isabelle. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003332-9 - Edenir dos Santos Pereira. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...onde se lê \"oficie-se\" leia -se \"intime-se\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.003332-9 - Edenir dos Santos Pereira. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intimação da parte ré para informar acerca do cumprimento do acordo de fls 19 no que se refere ao cancelamento da linha telefônica ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000174-4 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Tecval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 14:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000394-7 - Severina Jorge de Pontes. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls 39/40- à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000854-4 - Walber Pereira de Souza. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls 24-Defiro.Designo a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000854-4 - Walber Pereira de Souza. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Foi designado o dia 02/08/07 às 16:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001118-0 - Luiz Eduardo Lamenza de Moraes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001120-8 - Aluisio Francisco de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ138587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001128-2 - Eduardo Cordeiro Guimarães. X Academia Fitness 295 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Pereira - OAB RJ129124). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001171-3 - Bruna Tavares Caldarazzo. X F S C 75 LTDA. Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001175-0 - Camille Terra Figueiredo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001178-6 - Eric Santos Lima. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001184-1 - Maria Zilda de Moura. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001224-9 - Nayá Sarmento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - Sonia Cristina Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001300-0 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001323-0 - Sebastião Luiz Martins da Silva. X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 13:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001339-4 - Carlos do Vale Palmeira Junior. X Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001343-6 - Pedro Mesquita Teixeira. X Bcp Telecom S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Designo a ACIJ para o dia 27/11/07 às 13:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002295-4 - Anna Carla Almeida Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Andrade - OAB RJ138570). X Net Rio Sa. retire-se o feito de pauta.Redesigno a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002295-4 - Anna Carla Almeida Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Andrade - OAB RJ138570). X Net Rio Sa. Foi designado o dia 11/09/07 às 16h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.000404-4 - Arlindo Ferreira Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Marsia Andrea Brochini. Fls 36-Indefiro...Requeira a parte o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.804.002222-0 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros. Fls 26 Defiro.Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002478-1 - José Henrique Garcia Rodigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Correa. Venha justificação quanto aos valores cobrados na planilha de fls 03 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - Zenilda Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Álvaro Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Intimação da parte autora para ciência de fls. 217//224 \r\n\r\nProc. 2004.804.001097-0 - Adriana Ignácio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... JULGO EXTINTA a execução,na forma do art. 79,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - Guiomar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.001769-3 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). DEfiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao sr Contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 93- E-se guia... \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003031-4 - Rosa Felberg Iankileviz. X Unimed do Brasil Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Fls 175/179- ...Dê-se vista pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2005.804.003410-1 - Edyr Gonçalves. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000034-8 - Yacy Lopes de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). Fls 132/133-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.804.000111-0 - Jorge Luiz Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Alberto Pierre Viegas Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). Fls 138-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000438-0 - Flavio Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). X Americanas . Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls 56/59-à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Homologo a desistência do recurso de fls 86/101.à turma recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - Joaozito dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A C I J para o dia 26/11/07, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - Elaine de Fatima Ismerim Reis. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 83 Diga a parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001566-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001883-3 - Claudia Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - Vania Regina de Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Dme Com. e Repres. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré pára devolver a guia ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002799-8 - Elie Skafa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Lima - OAB RJ070328). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Fls 78/79-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...julgo procedente o pedido de restituição da quantia paga, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.499,00... julgo procedente o pedido de danos morais... R$ 2.499,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intimação da parte autora para ciência de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - Carmen Lucia Duarte Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 53- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos...Certifique-se o trânsito em julgado.à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 50/51-Mantenho a decisão de fls 49... \r\n\r\nProc. 2007.804.000724-2 - Adriana Loriato Citro Vieira de Mello. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a con \r\n\r\nProc. 2007.804.000904-4 - Isabel Cristina Lemos Baltazar. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré a pagar a quantia exequente no prazo de 15 diuas na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000928-7 - André Raymundo Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X 'Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Designo ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000928-7 - André Raymundo Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X 'Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Foi designado o dia 05/09/07 às 15:20 para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.804.001035-6 - André Luiz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Max Gas. Homologo a desistência quanto à HIGH CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Assim JULGO EXTINTO o processo em relação à HIGH CAR MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...Defiro a inclusão de MAX GÁS Designo o dia 04/09/07 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001050-2 - Leila dos Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Intimação da parte autora para ciência de fls. 82/84 \r\n\r\nProc. 2007.804.001068-0 - Jacqueline Nascimento Silva. X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Filomena Nunes Souza - OAB RJ140857, José Perelmiter - OAB RJ009086). Considerando re -organização da pauta e a possibilidade de antecipação da ACIJ,faço -o para o dia 31/08/07 às 11:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001109-9 - Cely Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Anastacia Barroso de Mesquita - OAB RJ111899). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - Rose Wanderley Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001179-8 - Flávia Alves Santanna. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - Cleuza Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001198-1 - Maria José Solino Nolêto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001201-8 - Leonardo Augusto Tello Cortez e outro. X Globex Utilidades Sa (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001269-9 - João Vitor Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo à ACIJ para o dia 26/11/07 às 13:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - Krebs Martins Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves de Castro Menezes Neto - OAB RJ142714). X Empresa Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A C I J para o dia 06/11/07, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001330-8 - Lilian Pereira da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 14:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001338-2 - Luis Fernando Palhares Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Linea Atual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 15:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001375-8 - Américo Saavedra Batista Junior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, em bora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.001521-4 - Alan Frick de Queiroz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Tnl Pcs Sa (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001535-4 - Sérgio Ricardo Chamum. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 13:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001597-4 - Francisco Soares Cavalcante. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002202-4 - Cristiane de Deus Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Creche Kids e Babies LTDA. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - Sônia Maria de Arújo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Globex Utilidades S. A.. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002451-3 - Leonardo Simões de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Bradesco-banco Brasileiro de Dwscontos S/A e outro. Venham cópias do RG e comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002481-1 - Izis Escossia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro. Venha comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002509-8 - Ricardo André da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Henrique da Silveira Azevedo e outro. Cite-se por ora o primeiro réu ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002520-7 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 12/09/07 às 14:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Esclareça o exequente... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - Cleone de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Francisco Hasmann Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Damaris Elisandra Vieira - OAB RJ136362). Designo AIJ para o dia 01/10/2007, às 11:20hs. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211, Paulo de Toledo Castro Neto - OAB RJ064708). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. Fls 41 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001182-8 - Luiza Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Nair dos Santos Ribeiro. Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 11:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 75/78-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000254-2 - Fernando Venancio da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Alencar Caldeira - OAB RJ062571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Diante da informação supra,fica audiência designada para o dia 17/07/07 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - Dulcineia de Barros Amoroso Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Hilda Bruck Cottas Malheiros. Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 10:20h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001417-9 - Fernando Luis Malta Junior. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002545-1 - Roberto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 13/09/07 às 15h20 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.002015-1 - Henrique Martins de Souza. X Telma Maria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). ... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.804.001516-0 - Antonio Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Marieta Oliveira dos Santos. Cite-se em execução.retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.002228-0 - Ilda Ferreira Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Maria de Fatima dos Santos Rodrigues Dutra. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002528-1 - Waldemar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Marilene de Lima Ribeiro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.002522-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). E-mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.002721-2 - Maria Eridan Mouta. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). Mantenho o despacho de fls 133.Fls 125/126-à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.002885-0 - Luis Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Posto Escola Cefet Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Fls 54 a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - Sergio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Luis Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 15:40.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Fls 158-Cumpra-se o detreminado quanto ao segundo recorrente \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). 1- Certifique-se o silência da executada. 2- A parte autora, sobre o impresso a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.804.000416-2 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Hbm Comércio e Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E, Pedro Camacho de Carvalho Junior - OAB SP108617). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001225-0 - Maria Almeida da Conceição. X Caberj Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 08/08/07 às 11:20h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001365-5 - Eduardo Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cordeiro Silva - OAB RJ137717). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Designo ACIJ para o dia 23/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001446-5 - Vladimir Faria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Saredo Pereira Dias Caminha - OAB RJ122747). X Lojas Ponto Frio. ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.001447-7 - Vladimir Faria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Saredo Pereira Dias Caminha - OAB RJ122747). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Meireles Sampaio - OAB RJ142310, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). ...JULGO EXTINTO o feito , sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002461-6 - Severino Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Cesar Soares Aranha Sanches. Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.804.002479-3 - Luiz Claudio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Casas Bahia Comercial LTDA. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002483-5 - T Castelo Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Teixeira da Silva - OAB MG065771). X Unimed. Comprove a 1ª autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002518-9 - Carlos Henrique Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002529-3 - Wellington Luis Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.002553-0 - Abel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Oliveira - OAB RJ105396, Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO o feito , sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 256559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.060875-5 - Carlos Henrique Lima Bruhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Floriani Bruhn - OAB RJ134540). X Abn-amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060995-4 - Gezilda da Silva Nazario Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511). X Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061081-6 - Celso Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061237-0 - Edelson Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002613-4 - Alderinda Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060888-3 - Wagner Alvim Caiffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060927-9 - Alexandre Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061102-0 - Wilson Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061192-4 - José Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085360-9 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085389-0 - Livan Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085402-0 - Maria Tereza do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085428-6 - Jeny Guimarães Decanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085723-8 - Maria Aparecida Juliano de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085728-7 - Bernardete de Lourdes Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087138-7 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087151-0 - Regis Lima de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Real - Abn Amro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087189-2 - Jose Carlos Molinero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087251-3 - Raphael Paulo Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087264-1 - Juliana Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087341-4 - Alejandro Oscar Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087353-0 - Antonio Carlos Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087509-5 - Jorge Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087544-7 - Hugo Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Bradeso S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087545-9 - Hugo Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087571-0 - Dulcineia Carreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087779-1 - Dea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087979-9 - Sergio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Soares Luz Afonso - OAB RJ133905). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088003-0 - Thilda Villaça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088135-6 - Elizabeth Emilia Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088148-4 - Nilson Mendonça Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088262-2 - Paulo Roberto Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088685-8 - Maria do Carmo Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089289-5 - Teresina D'Andre Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089291-3 - Marco Antero Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Abn/real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105144-6 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105240-2 - Alexandre Cesar Martins Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105256-6 - Joao Victor Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.109642-9 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.003602-4 - Margareth Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062859-6 - Carlos Roberto Duarte Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.092795-2 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092796-4 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.002600-6 - Anna Clara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Unibanco S/A ( Banco Nacional S/A ). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - Sandra do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.060780-5 - Honorio Luiz Gestal Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060914-0 - Ignez Maria Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060939-5 - Idalzira Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061000-2 - Sergio Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061057-9 - Paulo Sergio de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Unibanco S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061120-1 - Carlos Antonio Cordovil Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061168-7 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061198-5 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085351-8 - Marlene Generosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085627-1 - Maria Cristina Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087167-3 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087211-2 - Maria Luiza de Santilhana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087227-6 - Simao Gerchon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087327-0 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087389-0 - Ramza Callil Zirretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087416-9 - Sonia Maria Pintor de Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Unibanco Uniao de Bancos S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087458-3 - Paulo Emilio Frossard Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087463-7 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087490-0 - Domingos Pedro Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087498-4 - Aliandra de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087605-1 - Carlos Alexandre Brocal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087696-8 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087729-8 - Elcio Gnzalez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087911-8 - Maria de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087922-2 - Maria de Fatima de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087945-3 - Luiz Antônio da Costa Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088555-6 - Joacir Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088635-4 - Francisco Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088938-0 - Aurora Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090230-0 - Jorge Menezes de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090267-0 - Bruno Zeth Maciel de Sa Gelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz Pinheiro de Faria Neves - OAB RJ138080). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090272-4 - Nelson Tavares da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107241-3 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085370-1 - Ilza Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 256601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088422-5 - Cristiane Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora. Int. - À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005640-0 - Vanessa Torres Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.015796-4 - Meiryann Lipszic Morovitz. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada. Int. - À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062146-2 - Bruno Leonardo Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À reclamada. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.074705-6 - Sergio Egypto Pereira. X Clube dos Diretores Lojistas. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do C.P.C. Se requerido, desentranhem-se documentos originais mediante xerocópia nos autos. Sem onus sucumbenciais... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015092-4 - Leila Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Rep Leg(s): Celso Francisco Barbosa Signes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.158998-3 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Amil Asistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). À executada ( fls. 190 / 195 ). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134002-8 - Jose Belmiron Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.188777-7 - Mirna Brasil Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.196932-0 - Martha Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). À parte autora. Int. - Após, fls. 86, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212085-1 - Benedita Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Fls. 20, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008787-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.021237-9 - Allan Kardec Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.075917-4 - Nicolas Barros Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102257-4 - Bianca Aparecida de Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108038-0 - Leila Moura Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Finasa. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109570-0 - Julia Andreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.177395-2 - David Marapondi de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro o pedido de substituição de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária até atingir-se o montante do débito exeqüendo. E. Mandado... \r\n\r\nProc. 2006.800.080596-0 - Maria Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - Mauricio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906). X Gelson Baptista da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Às executadas. Int. - À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182190-0 - Flavio Brito Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Brito Bras - OAB RJ113787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À executada... \r\n\r\nProc. 2006.800.191842-7 - Claudia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). E. M. pagamento. Int. - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.004409-4 - Elton de Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ratificado em Cartório ( fls. 63/65 ), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011076-5 - Alexandre Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Heloisa de Jesus Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). Fls. 37 / 38: Prossiga-se. Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 28 de setembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046210-4 - Sonia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). À reclamada. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047963-3 - Luzia Espageiro Pires Ferreira. X Dijean Calçados. E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.076876-0 - Conceição de Maria Pestana Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Ibibank S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080803-3 - Fernando Ventura Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088548-9 - Marlia Talarico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Nobre de Freitas - OAB RJ012445). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.109554-1 - Edgar Costa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itau Financeira e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113924-6 - Damiao Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nId: 256604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.181702-7 - Maria do Socorro Siqueira Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060857-3 - Maria das Dores Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060863-9 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060869-0 - Wellington Moreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060876-7 - Luiza de Campos Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060889-5 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060895-0 - Joel Olympio de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060902-4 - Leonor Sgabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060908-5 - José dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Hbsc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060915-2 - Simone Arnaud Simões. X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - Waldeck da Silva Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060933-4 - Elizabeth Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060980-2 - Paulo Fernandes Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.060989-9 - Terezinha Palombo Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Rocha Rezende - OAB RJ040024). X Banco do Brasil e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061044-0 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061045-2 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061046-4 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061077-4 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no Enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061080-4 - Espolio de Iloni Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora é espólio, estando representada por seu inventariante, nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.\r\n\r\nA matéria se encontra disciplinada no Enunciado nº 4.1.1, do aviso 29/05, in verbis: \"Legitimidade - proposição de Ação - Capacidade - Somente as pessoas físicas podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\".\r\n\r\nAssim, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei 9099/95, que somente admitem as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, exigindo o comparecimento pessoal, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061111-0 - Marcos Cesar Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061144-4 - Vera Lucia Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061150-0 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085687-8 - Lídia de Araújo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Santander Banespa S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085698-2 - Carlos Alberto Padiglione Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.085753-6 - Arlindo Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086726-8 - Jane Maria Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087529-0 - Clelber Martins Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087534-4 - Celeste Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087980-5 - Sergio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Soares Luz Afonso - OAB RJ133905). X Banco Bradesco S. a. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088087-0 - Luiza Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088155-1 - Angela Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Caixa Econômica Federal. Cuida-se de ação processada pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, promovida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública da União.\r\n\r\nNos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, este juízo é incompetente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.088235-0 - Wagner Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Itaú S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088236-1 - Wagner Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107968-7 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À parte autora sobre fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - Padaria Brenda Lorraine LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Moinhos Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Designada AC para 27/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.190240-7 - Judith Mendes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.017250-3 - Jose Neudimar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019582-5 - Pablo Lobo Carvalho de Mello. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024170-7 - Cecilia Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039760-4 - Wanderley de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.040120-6 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052650-7 - Arlindo de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designada AC para 01/10/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062386-0 - Lucio Alvaro Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae. \" Diante do exposto, converto em definitiva a decisão liminar para JULGAR PROCEDENTE o pedido de restabelecimento dos serviços. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109594-2 - Helder Cordeiro Costa. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.016183-7 - Wilson Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Maria Jose Cristina Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087312-8 - S. J Costa Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Samanta dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Belus Serviços LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153454-0 - Marco Antonio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). INTIME-SE A RE PARA O DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, QUE DEVERA RECAIR SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA INDICADA PELO RE A COJES, A SABER, BANCO DO BRASIL AGENCIA L755 CONTA CORRENTE 2260-8 .\" REPUBLICADO .\" \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). AO CONTADOR, NOS T ERMOS DO ARTIGO 475-B, 3 DO C.P.C., APOS, DIGAM AS PARTES. \" REPUBLICADO. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Sou za - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - Genesio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Às partes para que tomem ciência que o leilão foi designado para o dia 10.07.2007 (1ª praça) e 25.07.2007 (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - Wellington Geraldo Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro de Souza - OAB RJ132033). X Sva Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao cartório sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - Kleber Costa Alexi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ146390). X American Tour Club Nacional e Internacional e de Entreterimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075965-2 - Cecilia Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076133-6 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117019-6 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Porto Seguro - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150113-9 - Laudelino Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202070-4 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210363-4 - Rubens Messias Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.217882-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.002453-8 - Ana Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. Homologo a desistência da ação manifestada fl.., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006600-4 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008272-1 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.800.009529-6 - Marli Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Sendas Distribuidora S. A (extra Boulevard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Souza de Lima - OAB RJ127820). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/ 84, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrério Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013660-2 - Lazara Sant'Anna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.014881-1 - Luiz Carlos Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls. 79/85, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, (...), subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022713-9 - Aguilar Ruddy Santos. X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025762-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028916-9 - Simone Zyngier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Transporte Aereos Portugueses S. A (tap Air Portugal). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030682-9 - Deise de Oliveira Bulhões. X Telemar Norte Leste S.A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030883-8 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - Estela Lucia da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO DE FLS. 76/89, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, COM OU SEM REPOSTO, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL . \" REPUBLICADO \" \r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - Gilson Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Bicbanco S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033058-3 - Anna Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034516-1 - Lilia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035575-0 - Joao Andriewiski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Designada AC para 27/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037727-7 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). EMBARGOS DE DECLARAÇAO TEMPRESTIVOS QUE DEIXO DE ACOLHE-LOS VISTO QUE A SENTENÇA IMPUGNADA NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VICIOS DESCRITOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95.' REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037733-2 - Vanessa Palomanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Banco Real. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040577-7 - Ronaldo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Transurb S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - Mauricio Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044410-2 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.044688-3 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045850-2 - Joao Baptista Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.046932-9 - Conceição de Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito Financeira Itau Cbd. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Designada AC para 27/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052135-2 - Norberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054962-3 - Nurimar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055082-0 - Fabio Pereira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057143-4 - Kleiton da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - Flavia Maria de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Lojas Americanas S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058740-5 - Eliane Almeida Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Isaias de Mello - OAB RJ112698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060422-1 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Supermercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Sá Rodrigues Fontes - OAB RJ131547, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Designada AC para 01/10/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.062375-6 - Joab Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - Claudia Maria dos Santos Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.062510-8 - Marina Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Designada AC para 27/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067681-5 - Cicero do Nascimento Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068600-6 - Aline Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109397-0 - Jardim Escola Livrinho Dourado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Banco Real S. a. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. À parte autora sobre fls. 117/120. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). À parte autora sobre a solicitação do Juizo Deprecado ( fl.218). \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Lojas Marisa. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FO RAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071555-7 - Margarete Luzia Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076801-0 - Cleber Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ciente da decisão proferida no writ. Cumpra-se fl. 162, in totum. \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - Marcos Vinicius Alabi Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Valmir Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154367-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159842-1 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176977-0 - Airton de Andrade Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200376-7 - Barbara de Sa Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217981-0 - Clicia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006276-0 - Jaqueline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006663-6 - Marcelo Gonçalves Lécio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.85, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014422-2 - Sonia Gomes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO. APOAS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.800.018312-4 - Edyr Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X Itau Seguros S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021610-5 - Mara Barbara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022045-5 - Luciane Torres. X Unimed. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038639-4 - Luiz Gualberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041222-8 - Arandi Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibi- Ondonto e Consultorio Medico e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.042012-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Financeira Itau-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051188-7 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057308-0 - Ana Paula Figueiredo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058588-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060940-1 - Maria Fernada da Silva Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061001-4 - Sérgio Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061110-9 - Marcos Cesar Rebelo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061169-9 - Zuleika Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061175-4 - Izabel Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.061341-6 - Denise Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Heuseler - OAB RJ138014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a. \"...Em face dos fundamentos expostos, ....JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer.........Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro. \"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"Posto isso e diante do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - Paulo Roberto Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Editora Globo. \"Posto isso e diante do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068388-1 - Erotildes da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Sudameris Brasil S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073791-9 - Ruy Samary Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087218-5 - Alberto Jacovine do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.087698-1 - Sidinei Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.088545-3 - Ozorio Eder de Magalhães Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Nobre de Freitas - OAB RJ012445). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.100409-2 - Teresinha de Jesus Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). X Banco Itau S. a e outro. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100664-7 - Renato Nordi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). X Tap-transportes Aereos Portugueses S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) da petição inicial para instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.107150-0 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107206-1 - Waldyr Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107231-0 - Nelson Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107235-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itau e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.107399-5 - Ailton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Jornal O Dia. Homologo a desistência da ação manifestada fl.16 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109704-5 - Affonso de Cusatis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nId: 256691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira. X Claudio Soares Motta e outro. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 24/07/2007 às 13:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 256507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.151577-1 Vítima(s): Jose Iris Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Rodolfo Trindade Machado. Rejeito a queixa-crime por violação do CPP ee, acolhendo a promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.094294-6 - Gilberto Adib Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182). X Luiz Pereira de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). Propô-se a presente queixa-crime pelo fato de os querelados terem sido membros de uma comissão de auditoria interna do Instituto de Engenharia Legal,que apurou irregularidades da gestão anteiro do mesmo Instituto,presedida pelo querelante...Foram quatro as manifestações do Ministério Público no sentido de que não houve crime (*fls.149,262,313 e, agora,na última AIJ).Cada promoção por um órgão diferente do Ministério Público.Isso Posto,absolvo os querelados com fundamento no artigo 386,V, do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nId: 256527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.129869-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Vítima(s): Alessandra Amaral de Castro. X Rodrigo Nogueira da Rocha Duarte. SENTENÇA...Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o denunciado RODRIGO NOGUEIRA DA ROCHA DUARTE no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela C.P.M.A. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao agendamento junto à competente C.P.M.A., comunicando-se ao IFP, como de praxe. \r\n\r\nId: 256534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.100840-0 Vítima(s): Marcelo Bandeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Daniel Rodrigues Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261, Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ131887). Venham as contra-razões . I-se . (D.O - fl. 27) \r\n\r\nId: 256537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 154/158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008139-7 - FRANK HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARLI HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre 83, resposta do Banco Banerj. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007492-5 - MELINA TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ NUNES CORREA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006948-4 - ALDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 43 e para a juntada das demais certidões fiscais;2 - Após, cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X IVONETE MOREIRA ALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002974-9 (18985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo os rejeito por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na decisão de fls. 641, já que o I. Perito sequer declarou se aceitará o trabalho diante do valor homologado a título de honorários e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. 2 - Não obstante, especifique a parte ré, em 5 dias, sua proposta de parcelamento dos honorários. 3 - Após o cumprimento do item supra, intime-se o expert para que se manifeste sobre a primeira parte da decisão de fls. 641 e informar se aceita o parcelamento tal como proposto. \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:FLS. 54. ANOTE-SE.À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 57, acostando aos autos os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012669-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CVARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X ROSICLEA DOS SANTOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Diligencie a parte autora o endereço da primeira ré. Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 121, para obtenção do endereço da terceira ré, mediante o prévio recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010739-4 - RUBENS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUIZ CARLOS BUENO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.007163-8 - ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE CARLOS NUNES Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.010348-0 - LUCIENE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:1 - À requerente: atenda-se aos itens 1 e 3 da cota do MP de fls. 38;2 - Ao cartório: oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007741-2 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Intime-se as partes para atenderem as requisitações do perito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, documental superveniente, e pericial contábil, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da provaNomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ, apresentando declaração nos termos de seu anexo II. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a man \r\n\r\nProc. 2006.204.015644-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PACIFICO DAYRELL ALVES Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve omissão na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 18, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça a ele deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário\".No mais, permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.008252-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUCLIDES JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do título executivo judicial. Em caso de inércia no prazo de seis meses a contar da intimação via DO, tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X PEDRO PAULO NICODEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 189 verso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 64/65 eis que as partes não correspondem às dos presentes autos. Intime-se o advogado para retirá-la em cartório, se o caso;2 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002289-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLITO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Processo : 2004.204.002289-9Execução hipotecáriaAutor: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEXRéu: CARLITO ALBERTO DA SILVARéu: LOIRACI MEDEIROS DA SILVATermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. dez de julho de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTAR, 4260 APT 406 BLOCO 6, transcrito na matrícula nº 132.791, conforme certidão acostada às fls 85/86. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258 o digitei e eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1989.204.000445-0A - MIRIAN ROHEM SANDES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MIGUEL BEZERRA SANDES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 12 e a cota do MP de fls. 48, regularize-se a representação processual da parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção.2 - Com o cumprimento do item supra, retifique-se o pólo ativo, tendo em vista a maioridade da autora. Anote-se. Oficie-se.3 - Após, voltem para apreciação dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 118/120. Ao agravado, em 10 dias. I-se. Após, voltem para sentença, estando preclusa a oportunidade da parte autora apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 121/130 no duplo efeito. Ao recorrido.2 - Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.011018-6 - VALERIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PROMOVEL SERV. LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a primeira ré promova a exclusão do nome da autora aos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 20,00 (vinte reais), até a prolação de sentença neste feito.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000442-5 (677) - MIRIAN ROHEM SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010146-0 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SIMOES DA SILVA Despacho:1 - Intime-se a parte para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 25, eis que até a presente data não foram lavrados os termos necessários;2 - Não obstante, oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 36v. 3 - Com a resposta, dê-se vista ao requerente e voltem conclusos.4 - Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004182-8 - CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/77 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015975-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o autor quais as compras que foram efetuadas na loja ré que orginaram a dívida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004508-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 21.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CHAVES MARTINS Despacho:À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000088-3 (12610) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VICENTE THEODORO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 229. Anote-se onde couber o endereço da autora;2 - Fls. 232. Retifique-se o pólo passivo como requerido, incluindo-se os herdeiros do primeiro réu. Anote-se. Oficie-se. Citem-se os herdeiros no endereço fornecido pela DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. 2 - Ao exeqüente sobre requerimento de fls. 193 e depósito de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.204.007143-2 - MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA ELISABETH J.A.R.M.G.G. DE OLIVEIRA E BRAGANÇA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.204.000610-1 (15836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 36. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004893-8 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para excluir o nome do autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Tendo em vista que já foram realizadas duas AIJ (fls. 94/100 e 103), esclareça a autora o pedido de designação de AIJ (fls. 175). \r\n\r\nProc. 2007.204.004532-9 - DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação será analisada quando da prolação da sentença diante da necessidade de dilação probatória.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora (fls. 48), depoimento pessoal do RL da parte ré (fls. 7), documental superveniente (fls. 7 e 48), oitiva de testemunhas (fl. 33) e pericial médica (fls. 7). Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E.CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução.Fixo o prazo de 15 dias para a juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique a qualificação do representante legal da parte ré que pretende ouvir e para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1 - Homologo os honorários em R$ 2.500,00 tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares;2 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco parcelas de R$ 500,00 diante do requerimento de fls. 332;3 - Determino que a parte autora efetue o depósito da primeira parcela em 5 (cinco) dias e das demais nos meses subseqüentes;4 - Providencie a parte ré, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 327;5 - Com o depósito da quinta e última parcela e o cumprimento do item supra, intime-se o Perito para apresentação do laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1 - Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 90, em 15 dias, sob pena de extinção;2 - Certifique-se sobre a resposta aos ofícios, reiterando-os, caso não tenham sido respondidos. \r\n\r\nId: 256842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004541-0 - PAULO HENRIQUE CALASANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELIZABETE BRITO CALAZANS E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.30V. do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000710-6 - JANAINA TEREZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X SEBASTIAO VERLINGUE DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.63 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007548-6 - JOAQUIM DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLELLA RIBEIRO (SP-195572)) X GIL DA CONCEIÇAO MARTINHO Despacho:Defiro o prazo requerido no item 3 da inicial. Após a certidão de regular recolhimento das custas, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001172-0 (14855) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.002526-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Ao autor conforme fl. 18, item 04 \r\n\r\nProc. 2007.204.007664-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO BAPTISTA VILLANOVA Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu (fls. 14), considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor\" (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA), e considerando finalmente que o endereço não é mais o endereço do devedor, havendo informação de que o mesmo é desconhecido, indefiro a liminar.Cite-se o réu para, em três dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.011884-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA PEREIRA MOURA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.109/113 no prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007266-5 - BERNADETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEONARDO LUIS EUFRASIO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013117-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.006607-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CHM CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Fls. 55/56 (republicação): REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, já que não se trata de fato de má gestão processual. Se a ré tem ou não responsabilidade no evento, isto é questão de mérito.Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Delane Borges, tel.: 2288-2219 / 9766-8893 para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007660-0 - AZIR CRELIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JAFLET DOS SANTOS Despacho:Se os requerentes desejam o benefício da gratuidade de justiça, devem trazer aos autos declarações de hipossuficiência, declarações de patrocínio gratuito, comprovantes de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012964-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTUR CHALREO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39 a 43 no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002245-7 (19745) - CREUZA DANTAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X CHAMPION-RCD SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 194 (R$ 1,01 cod. 602-25174-9 R$ 1,01 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012620-8 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000720-1 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado...PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000262-8 - SIMONE DORIS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X O'BORN Ao autor sobre certidão de fl. 32 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001166-6 - LEONIR MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fl. 56 (republicação): Em provas justificadamente, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 256843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003152-7 - ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001618-6 - ROSANGELA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.004251-7 - GEORGIANNE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE GONCALVES VIEIRA AO AUTOR: P/FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 23/02/07-PROGER BANGU, SOB O Nº 200700427639, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004305-9 - OMINI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AECIO COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013306-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SERGIO DIAS Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.000195-8 - AVELINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA Sentença:(...)ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 295, INCISOS I E III DO CPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, DO CPC.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008550-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMETO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Ao exequente para recolher as custas da diligencia de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Pelo presente ficam cientes as partes do TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e sete de abril de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 4ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): o valor de R$ 11.605,00 depositados na conta judicial n. 5220670 - Banco do Brasil - Ag Poder Judiciário. (Termo acostado às fls. 141 dos autos)Republicação do despacho de fls. 140: \"Penhora completa. Lavre-se termo. Intime-se o executado e o exequente. Se o último requerer, expeça-se mandado de pagamento\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013089-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Pelo presente fica a parte executada ciente do Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Imóvel situado na Estrada São Pedro de Alcântara, 4260, Bloco 03, Apt 406, Realengo, Rj, matrícula n. 132695, 4º Of de Reg de Imóveis. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor IVO DA SILVA VASQUES, CI 018377813-3 MEX, CPF 87546361753 E CLAUDIA DE MELO CORREA, IDT 08142664-5 IFP/RJ, CPF 00559573740. (Termo de Penhora acostado às fls. 112 dos autos) \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9A - REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA X JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Despacho:(...)AO IMPUGNANTE PARA PRODUZIR PROVA DO ALEGADO.POR IGUAL, AO IMPUGNADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL DE QUE AS AFIRMATIVAS DO IMPUGNANTE SÃO FALSAS.ALERTO O IMPUGNADO PARA AS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) `A denunciada SUL AMÉRICA, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR R$ 7.000, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, BEM COMO DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.(...)(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.204.012191-9 - MARIA AMELIA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE GUIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004325-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9 - JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART.331, 19/09/2007, 15:15 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000021-9 - JOAO CARLOS DE AVELEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDO LOBO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADRIANY C. DA C. LOPES (RJ-085852) Despacho:...VENHA JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.014107-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X DILSON TEIXEIRA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.204.000013-2 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004130-8 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nId: 256850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2005.204.008067-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2006.204.013770-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2002.204.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO - RJ074751 \r\n\r\n2002.204.000602-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO - RJ051294 \r\n\r\n2004.204.000451-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.204.006672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2001.204.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALVARO LILIO - RJ004139 \r\n\r\n2003.204.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2004.204.012708-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1987.204.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1993.204.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2005.204.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2003.204.002468-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2006.204.014740-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO - RJ078152 \r\n\r\n2004.204.011089-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2006.204.013357-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2005.204.002534-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n2004.204.005981-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2006.204.013485-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL - RJ060972 \r\n\r\n2003.204.001969-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.204.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2000.204.002367-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.204.006568-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.204.012648-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.204.013567-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2003.204.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n2005.204.007249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTANIA LUZIA LIMA VARELLA - RJ063951 \r\n\r\n2002.204.041079-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2005.204.007632-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA DOS SANTOS TOLENTINO - RJ053246 \r\n\r\n2005.204.003962-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSIAS DE ANDRADE SILVA - RJ064536 \r\n\r\n2006.204.003592-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANETE NASCIMENTO MOREIRA - RJ000884B \r\n\r\n2003.204.012302-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2005.204.007290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2005.204.012336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2006.204.014186-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA - RJ094246 \r\n\r\n2006.204.014081-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.204.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO LEAL COELHO FILHO - RJ093502 \r\n\r\n2006.204.000913-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.013173-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n1986.204.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA - RJ091942 \r\n\r\n2002.204.002808-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.013320-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2004.204.010192-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2005.204.003323-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA - RJ106981 \r\n\r\n2004.204.011321-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2006.204.015445-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.204.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2005.204.001071-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n2005.204.006351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA - RJ132218 \r\n\r\n1984.204.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJONE SILVEIRA SILVA - RJ117588 \r\n\r\n2005.204.007828-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS - RJ125487 \r\n\r\n2006.204.014822-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA COSTA - RJ112812 \r\n\r\n2003.204.005173-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2005.204.002907-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2003.204.010257-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2005.204.009160-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAMANDA XAVIER BORGES - RJ145998 \r\n\r\n2004.204.001975-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.204.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.204.041040-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.204.000380-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDENISE DAS NEVES DE SOUZA - RJ135876E \r\n\r\n2003.204.011840-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSANDRO DA SILVA PINHEIRO - RJ145591 \r\n\r\n2003.204.009764-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2007.204.002662-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACIEL - RJ145441E \r\n\r\n2005.204.005352-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.204.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ145838E \r\n\r\n2004.204.002555-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.204.009674-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.204.002078-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2002.204.042806-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2006.204.016345-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2007.204.004758-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2004.204.008645-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2002.204.002757-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2004.204.010110-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2003.204.007016-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2005.204.005261-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2007.204.002803-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2006.204.002206-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.204.008684-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 256851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001053-5 - PEDRO RIOS FERREIRA X MIGUEL FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Despacho:À parte interessada. Nada sendo requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.204.001203-4 (23187) - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Cumpra-se o art.45 do CPC;2-Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 1998.204.001224-1 (23199) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TOLEDO BAPTISTA (RJ-073281) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.204.001699-4 - WIILIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X IVALTER DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.003604-1 (30325) - DOUGLAS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS (RJ-063939) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2003.204.002279-4 - RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723) Decisão:1- Indefiro o pedido de citação posto que findo o presente feito;2- Em face de fls.67, esclareça o requerimento final de fls.78 \r\n\r\nProc. 2006.204.004343-3 - GABRIELE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUGUSTO TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Que se manifeste o patrono da parte autora em dizer se ratifica o acordp realizado no juizado informal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009722-4 - ADRIANO BAPTISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANTONIO BAPTISTA CANDIDO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012975-4 - WESLEY LOGAN PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora sobre certidão negativa de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.001373-0 - EDJANNE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X EDMAR BARBOSA AMORIM Despacho:1-Atribua-se corretamente valor à causa, na forma do art.259, VI;2- Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal para que se aprecie a JG \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.008627-2 - REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PIERRE DE OLIVEIRA Despacho:Ao Mp. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000107-4 (05294) - OLDEMAR PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X ARLETE MEIRELLES DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981) Despacho:1-À parte autora sobre item 01 do Mp;2- Ao cartório para atender ao item 02 da cota ministerial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.041714-2 - MARGARET ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO Decisão:Trata-se de erro material, que deve ser corrigido de ofício, devendo passar a constar na sentença de fl. 39/40 o correto nome da parte autora, ou seja, Margaret Rocha dos Santos, em conformidade com a certidão de Casamento acostada às fl. 037. No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. Ciência ao MP. Após, expeçam-se os expedientes e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012966-3 - FRANCIMEYRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão de fls.19 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001037-7 - JOSÉ LUIS FERNANDES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.000231-5 - JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003633-7 - LUIZ CLAUDIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004567-4 - CRISTIANE KELMER RIBEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009341-3 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011874-4 - JONH NATHAN SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fls.17, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.001283-0 - DENIZE GONÇALVES MOZZER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002076-0 - EDSON DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Cumpra-se fls.23, item 03; Ao Mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004037-8 (31028) - MARCUS VINICIUS PINHIERO DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SILVIA MONICA FREITAS RASMOS DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.001453-9 - SANDRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CICERO LEITE DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____48versos_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003903-2 (34070) - MARCIO DA CONCEICAO LACY (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LACY Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.204.005255-1 - ELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LINA LUCIA DA CRUZ DE PAULA MARTINS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.005539-4 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA X AMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010112-4 - EDGARD DUARTE RAMOS X VERA LUCIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011066-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X LETICIA DA CONCEIÇAO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011127-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X NADIA DAIANE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012115-9 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Despacho:Venham as cláusulas da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000944-3 - JESSICA GOMES DO ROSARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X FAUSTO DA SILVA ANTONIO Despacho:Adeque a parte autora o pedido ao rito do art.475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.000633-1 - CARINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDRE LUIZ BACILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004795-3 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVIO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011506-5 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:1-Cumpra-se o art.45 do CPC;2-Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.002036-6 - LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À parte exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.011985-2 - NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO DA SILVA X JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:1-Diga a parte exequente;2-Após, voltem ao Mp. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011441-1 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ALDA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Intimem-se as partes para dizer se têm outras provas a produzir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.003052-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SHIRLEY DE SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Atenda-se ao Mp, conforme já determinado às fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.204.007156-9 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIA RACHEL CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando-as;2. Informem as partes quanto ao interesse na designação da audiência preliminar (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.009195-7 - NERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X NAIANE SUELEN COSTA RIZZON Despacho:1- Desentranhe-se fls.18, posto que mera cópia para contrafé;2- Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fls.09, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.204.010079-0 - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:1-Fls.45/48- Autue-se em apartado, certifique-se e voltem conclusos;2-Ao autor e ao Mp, sucessivamente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008919-7 - VITOR MANUEL DE AZEVEDO ALVES E OUTRO, KEZIA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Cumpra-se fls.24 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015719-1 - HELENA MIRANDA FERREIRA X LEILA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.001030-3 - JOSE DA SILVA X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1-Para se aferir a Gratuidade requerida, cumpra a parte autora corretamente fls.09, item 03.2-Prazo de 10 dias \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.010299-2 - ROSEMI DE ALMEIDA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X IZIDRO MACHADO GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007298-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) KEVILYN CAROLINE DE LIMA MORALE) X LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada quedou-se inerte. Deixo, todavia, de reconhecer os seus efeitos por se tratar de direitos indisponíveis;2-Diga a parte autora se deseja a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002037-0 - KATHLEEN DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008092-9 - MARLON AUGUSTO SALVADOR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:Às partes para dizer se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.008685-3 - HEBERT BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.001083-9 (28568) - JARBAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X MARIA DO SOCORRO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ciência às partes e ao Mp. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004432-2 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X VIRGINIA CELIA DE ATAIDE AZEVDO Despacho:Venha a concordância da outra parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.011679-6 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CAIO CUNHA BARCELOS Despacho:Que se manifeste o patrono da parte autora em dizer se ratifica o acordo realizado no juizado informal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.002927-8 - HELENA GENEROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARINE OLIVEIRA DA SILVA), JENNIPHER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010183-5 - DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X Falecido: RICARDO BROAD BRETAS Decisão:1-Recebo a emenda;2-Afirme-se a ausência por termo nos autos;3-Anote-se na DRA a alteração no polo passivo;4-Cite-se por edital no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.000229-1 - JULIO CESAR DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SIMONE ANTUNES GALVAO Despacho:Digam as partes se têm outraas provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.009526-4 - ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001835-9 - ROSANGELA TORRESMDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.004576-5 - MARCIO DE SOUZA PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Ratifiquem-se em cartório os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001442-0 (28417) - SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SIMONE DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a pro duzir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.013193-9 - ROMOALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JANAINA DE ANDRADE GOMES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007182-0 - JESSICA DUARTE DO NASCIMENTO PINHEIRO X ALEXANDER SOARES PINHEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.204.007594-0 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ Despacho:Às partes para dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.006433-4 - ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO X CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 256846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.204.000071-1 - JP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X SIMONE NOGUEIRA SANTOS Decisão:Designo a data de 14/08/2007 às 1300hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.204.007053-7 - MP, Assistente de acusação: DR. ARI COSTA MACHADO - OAB-RJ 57.028 X LEANDRO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Decisão:Indefiro o pedido de perícia peliteado. Caberá, como bem disse o representante do Ministério Público, aos jurados que comporão o conselho de sentença a areciação da credibilidade das provas orais produzidas e a avaliação de como os fatos ocorreram, sendo desnecessa´ria qualquer prova pericial.Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.007142-0 - JP X CARLOS ALBERTO ANANIAS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) DECISÃO: \"Fls. 72/73. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelos acusados CarlosAlberto Ananias Sales, Douglas Ruyter Pereira de Castro e Thiago Vitor Borges, no qual alegam ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida. ... Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de CarlosAlberto Ananias Sales, Douglas Ruyter Pereira de Castro e Thiago Vitor Borges. Intimem-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.204.007144-8 - JP X CACIRA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:Trata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público contra CACIRA SILVA DE SÁ, qualificada nos autos como incursa nas penas do art. 155, § 3º, do Código Penal. Como se vê, à fl. 63, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.A acusada cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão exarada à fl. 74. O Ministério Público opina, à fl. 76, favoravelmente à extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5º. da Lei nº 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de CACIRA SILVA DE SÁ. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 256844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2007.800.038848-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). Vítima(s): Elen Maria Senra Ferreira. X Thiago Rocha de Souza. Nada a prover, eis que já há Sentença nos autos, que deverá ser cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.067874-5 X Gilmar Mariano dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \"Considerando que o patrono do acusado (fls. 09/12) não foi devidamente intimado via DO para a presente audiência, e evitando futura alegação de nulidade, redesigno o re-interrogatório para o dia 19/07/2007, às 13:00 h. \" \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.020511-9 X Alaide dos Santos Dias e outros. Cabe ao MP manifestar-se sobre a possibilidade de desarquivamento, sendo incabível o recebimento do Recurso Inominado, diante da ausência de conteúdo decisório na Sentença. Assim, deixo de receber o Recurso interposto. Intime-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.187880-6 Vítima(s): Glaucio Tourinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Beatriz Gonçalves Pinheiro. Incabível a reconsideração da sentença, eis que esgotada a função jurisdicional de 1º grau. Ademais, não foi oferecida queixa-crime, mas ação pública condicional à representação (???), o que é incabível no presente caso. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 247 - Abandono Moral de Menor\r\n\r\nProc. 2005.800.165679-0 Vítima(s): Thais Natacha Pereira Oliveira, Max Menezes Oliveira Filho. Curador(s): Defensoria Pública. Rep Leg(s): Jonas de Oliveira Santos. X Simone Silva Pereira Oliveira. Designo audiencia especial para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas. I-se AF(s) e vítima(s). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.074714-1 Vítima(s): Osvaldo do Prado, Osvaldo dos Reis, Andreza Maraiza Silva dos Santos. Rep Leg(s): Miriam Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Jocimar Alves Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Envolvid(s): Wellington Antonio Andrade Leão. Estando os autos desarquivados, diga o requerente os documentos que pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.009753-9 - Genivaldo Bispo Fernandes. X Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \"Redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 14:00 h. Expeça-se mandado de condução das testemunhas Sarah e Edvaldo. Intime-se a testemunha Antonio Marcos. Requisite-se a testemunha Glen, via fax, eis que o prazo prescricional se avizinha. Intimados os presentes. Deixo de determinar a intimação do querelado uma vez que o mesmo está devidamente intimado para a presente data, deixando de comparecer injustificadamente eis que a petição de fls. 36 não veio acompanhada de qualquer documentação comprobatória.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.022897-0 Vítima(s): Rui Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Leandro Pinto de Almeida. Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciencia e atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 256701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.209.004915-6 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se para a instrução em conjunto com o apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:Fl.120/122 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços declinados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011009-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Aguarde-se para a instrução em conjunto com o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA BRAGA LEONARDO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.004102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003406-6 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fl.14 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado, após recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001585-9 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.000013-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JOSE LUIZ FARAH Decisão:Fl.178 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Fls.637/638 - Não há como desapensar os autos para a remessa ao Tribunal de Justiça, uma vez que o recurso foi recebido no duplo efeito nos autos do processo nº 2006.209.011885-5, no qual se pretende a nulidade da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Fls.196/197 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl.185, à qual me reporto. \r\n\r\nProc. 2004.209.005455-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE ROMEU VIANNI Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 27/08/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.007814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.98 - R$ 21.015,48 ), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS ADITAMENTO DE FLS. 155 (1º EXECUTADO) DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,24 - CAMPO 37 - AUDIÊNCIA 08/8/07 \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 36,72 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso, vencidas no período referente aos meses de abril de 2006 e de junho a agosto de 2006, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Os réus suportarão, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:Rejeito liminarmente o chamamento ao processo de ADM - ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA PARTICIPAÇÕES S/A por incabível no rito sumário, conforme estabelece a norma do art.280 do CPC. Preclusa a via impugnativa, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.010279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário, na qual o condomínio autor informou, às fls. 62 e 65, que celebrou acordo extrajudicial com a ré para o pagamento do débito e que a presente ação já perdeu seu objeto.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. 1) Fls.43/44 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.277 do CPC). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 27/08/2007, às14:00h. 3) Intime-se a 2ª ré e cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, noe endereços declinados. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA recolham-se as custas R$ 75,23 - AEVC - 0702-1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para:1) DECLARAR a quitação total das obrigações dos autores assumidas por meio do instrumento particular de promessa de compra e venda e para CONDENAR o réu a fazer a outorga da escritura definitiva de compra e venda (...) 2) CONDENAR o réu a pagar a quantia de R$ 1.200,00 como indenização por dano material... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Decisão:1) A fotocópia de procuração acostada pela autora à fl.50não se presta para o fim pretendido, uma vez que o réu, revel, não constitui advogado nestes autos. 2) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art.475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.51), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002965-6 - LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES Decisão:Fl.197 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que a diligência pretendida pode e deve ser feita diretamente pela parte interessada perante à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004503-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO DE ABREU NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009536-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELIA FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000594-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DUARTE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002657-4 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Despacho:Venha o título em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do desfecho do agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:Fls.50/51 - Em razão do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004165-0 - DANILO CAIRRAO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, condeno o autor nas custas processuais e nos honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Fls.502/508 - Indefiro a realização de nova perícia por não se verificar a ocorrência da hipótese prevista no art.437 do CPC. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.228/229 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008045-1 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré e nomeio Perito o Dr. Wilson Dang...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela ré (art.33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica apreciarei a necessidade de produção de prova oral. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004014-5 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ISAAC GORODICHT AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001289-3 - RICARDO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE ONILDO DE MACEDO Despacho:Fl.75vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. (\"requer: a - a retificação das primeiras declarações para constar o direito e ação sobre o imóvel que integra o monte (vide fls.65/65vº e 27/28) b- a avaliação judicial dos bens\") \r\n\r\nProc. 2006.209.007740-3 - LUIZ ANTONIO FREITAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X LUCIANA ANDERSSON TRINDADE Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.51 (\"...Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes...\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007283-8 - JACOB PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Chamo o feito à ordem. Em consulta ao Sistema de Informações de Andamento Processual TJ/RJ, verificou-se que nos autos de exceção de incompetência de nº 2006.209.010193-4/A, que tramitou na 1ª Vara Cível deste Foro Regional foi reconhecida a competência deste Juízo para processar e Julgar ação de despejo, processo nº 2006.209.010193-4, promovido pelo ora requerido em face da ora requerente. Assim, para evitar que sejam proferidas possíveis decisões conflitantes com o referido processo, reconsidero o despacho de fl.123 e determino que se aguarde a vinda dos autos do processo acima mencionado para verificação da necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005605-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIO HWA BAR CHEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.209.003608-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Fl.347 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento da 1ª parte da decisão de fl.345 (depósito em dinheiro), quanto ao mais cabe à parte autora informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.209.002475-2 - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILMAR SILVA DE ABREU Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.260/263 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.25, com a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo representante legal do autor à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.142, com a juntada das declarações de bens e rendimentos da autora, uma vez que esta não consta como dependente de seu pai nas declarações apresentadas às fls.145/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004664-0 - HARRY KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo o pedido \"a\", em que consistem os \"entre outros\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010871-0 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida pelos autores e nomeio Perita a Srª. Elizabeth Almeida de Moraes...Faculto à parte a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica apreciarei a necessidade da produção de prova oral requerida pelos autores. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.300/301 - Esclareça-se se foi aberto inventário de bens eventualmente deixados pela falecida autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO.MANDADO DE INTIMAÇAO EXTRAIDO AG. CUSTAS R$ 24,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Indefiro a antecipação da tutela requerida, por não ser possível verificar, de plano, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao fato de ter ou não celebrado contrato de utilização de linha telefônica celular com a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.326 - A parte interessada em ser assistida pela Defensoria Pública deve procurar diretamente aquela órgão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A AO INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO SEM DATA DE RECEBIMENTO \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 19,24 - 0702-1 - AEVC \r\n\r\nId: 256908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002076-6 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), Assistente: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Dr(a). DANIELA DAMASCENO CONDE (RJ-109876) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS Mandado pronto aguardando contra-fé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002011-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:1. ANOTE-SE NA DRA. A EXECUÇÃO. 2 FLS. 94: JÁ FEITA A PENHORA ON LINE QUE RESTOU INFRUTÍFERA. 3. INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011438-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.006230-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA DE FREITAS C DE S PINTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC-LEI 911/69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI COMPROVADO O DEPÓSITO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO ÀS FLS. 513 E ÀS FLS. 514, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. EXPEÇA-SE TAMBÉM MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DECRETO A REVELIA DO MESMO. DÊ-SE VISTA O CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/195 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:FLS. 245/247- INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO DÉBITO DE IPTU, POIS INCUMBE AO ARREMATANTE TAL PAGAMENTO, UMA VEZ QUE TOMOU CIÊNCIA COM EDITAIS DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E ARREMATOU O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O CPF DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 134/137 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 220 tendo em vista que o 2º réu já está representado nos autos. Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 205, DESIGNO O DIA 18 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:Diga a contestação de fls. 175/182 \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 10 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002059-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 09 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003675-0 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDA XAVIER E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 08 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO Decisão:DESIGNO O DIA 15 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X DENISE ARAUJO NOGUEIRA), ALBERTO DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 08 / 10 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004834-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO), NARA WERNER DE FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006092-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERESA PERALTA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 09 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006236-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARINES CARDOSO WEISS Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006359-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MYRIAN TAVARES CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 10 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006369-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 15 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. 3- VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE D DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004344-2 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009558-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1. SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. 2. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para ciência da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 89 E 97/99 PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DESIGNO O DIA 15 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) RETIFICANDO DESPACHO \" DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Diga o exceptoi sobre fls. 02/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE A 13ª CAMARA CÍVEL, SOLICITANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) FALTAM R$ 8,74 NOS ATOS DE PRÁTICA COMUM PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL localizado na rua Ernani Agrícola, N° 100, matrícula n° 103.782, no 9° RGI/RJ, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.002517-1 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIA LESSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.008471-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO Decisão:1. SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. 2. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 120 DESIGNO O DIA 08 / 10 /2007, AS 14:15 H. PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Decisão:DEFIRO O ARRESTO REQUERIDO ÀS FLS. 104. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 692: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.209.006273-2 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:FLS. 57: DEFIRO O ARRESTO ON LINE, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000066-2 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006184-5 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA Decisão:1. SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002873-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:dIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 31/34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005798-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIO ROBERTO DE MORAES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010715-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:1.FLS. 120: RECONSIDERO O DESPACHO. 2.FLS.100:OFICIE-SE AO SERASA.3. LEVANTE-SE A PENHORA DO IMÓVEL, SITUADO EM COPACABANA. 4. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO AGUARDAR NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010717-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:1.FLS. 117: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 115. 2. FLS. 94: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO SERASA. 3. DEFIRO,APÓS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, REMETENDO-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5A - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0A - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Fls. 380. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 317/348 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:DIGA O REU SOBRE FLS. 349/381 \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Venha o recolhimento dos honorários periciais na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Decisão:DESIGNO O DIA 09 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:1- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGADA. 2- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/10/12007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO Despacho:Experça-se4 mandado de pagamento, na forma do art. 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:\"...ISTO POSTO, CONCEDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA A) SUSPENDER A VALIDADE E APLICAÇÃO DO ADENDO A RESOLUÇÃO Nº 42 DE 2007...B) DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS ATLETAS PRÉ-CONVOCADOS PELA RESOLUÇÃO 42/2007, POR TEREM SIDO CONVOCADOS DE FORMA SUBJETIVA...C) PARA COMPELIR A CBH A MANTER A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 42/2007 ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE..8- FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA. 9- CITE-SE E INTIMEM-SE. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS. 333/346 E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, AUTUANDO-SE EM APARTADO. 2- FLS. 351/367 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES 3- INTIME-SE O PERITO NOMEADO POR ESTA JUÍZA PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) diga a parte autora s/ certificado de reg. e licenciiamento de veiculos de fls. 81 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 197/200 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença nos termos do art 475, letra j, da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.209.006959-7 - JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001107-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X JOEL FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 36,72 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003149-5 - LUIS CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 09 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 495/497. Anote-se onde couber. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007191-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Recebo a apelação de fls. 294/312 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Considerando a certidão supra julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Diga ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:1- REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ, PORQUE FOI INDICADA PELO AUTOR COMO PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. 2- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, SOB PENA DE CONFESSO E DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. 3- VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES EM 30 (TRINTA) DIAS. 3- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009827-3 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Mandado pronto aguardando contra-fé e cópia de fls. 71. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008683-2 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nId: 256926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005934-6 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AMYRES LIMA DE MORAES COSTA ATOS DA SERVENTIA Digam as partes: ( X ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005858-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"......Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 83 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA A parte autora.Para apresentar planilha de débito descontando das parcelas vencidas os dias antecipados. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Decisão:Regularize o Autor sua representação processual. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006384-4 - ROBERTO ECKHARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Decisão:Cumpra-se. (avaliação). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006467-8 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Regularizem os apelantes o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002317-2 - FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 572: Defiro.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003030-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 244/249 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:\"......Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas pelas Autoras. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC, condenando os Réus, face à sucumbência, ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005743-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 372, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006364-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SABRINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153) Decisão:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 475-J, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011287-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X OTHON ELY SYLVAIN E OUTRO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004244-9 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro fls. 45. (sobrestamento do feito por 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde janeiro de 2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR Decisão:Designo o dia 08 /10/07, as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Recebo a emenda de fls. 50/51. Anote-se a inclusão da Ré na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.209.006362-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CORREA PAULA Designo o dia 08 /10 /07, as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009328-0 - ADELIZA CRIVELARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X STICK ARQ DECORACAO DE INTERIORES E COM VAR DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006717-3 - MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Sentença:\".....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito lançado em nome do Autor, condenando a Ré a pagar-lhe, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012298-6 - BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000721-8 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ESPOLIO DE DEOLINDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006716-3 - LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Diante da documentação que instrui a inicial, notadamente a petição endereçada à autoridade policial notificando práticas reiteradas de estelionatos de que vem sendo vítima o Autor, pelo uso indevido de seus documentos pessoais, está presente o fumus boni iuris. Por outro lado, a restrição do crédito surte consequências negativas desde logo. Finalmente, o acolhimento da medida requerida iutis litis não traz qualquer prejuízo ao Réu. Assim sendo, defiro o pleito de antecipação de tutela para determinar ao Réu que proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Cite-se o Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005699-0 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) PUBLICAÇAO DA SENTENÇA DE FLS. 114: \" SENTENÇA Tendo o locatário entregue as chaves do imóvel, conforme se verifica às fls. 112, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006455-1 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006641-9 - ALDO MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 7,99 e campo 48 em R$ 7,99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003263-6 - LOURDES MARIA DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 139/140: Indefiro, por falta de amparo legal.Fls.128v.: Diga a Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC, determinando o prosseguimento da execução. Face à sucumbência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.006402-2 - PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0A - BEETHOVEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:A. em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.209.003340-2 - MARCIO CLEMENTE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 74/75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008889-9 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X KATIA DOS REIS MOUTA Sentença:... Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls.66, julgo extinta a execução, com fundamento no art.794, I ,do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006439-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE ARMBRUST Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006466-6 - JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X WALTER TEIXEIRA NUNES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0 - CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.209.005767-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINE GOMES DE MATTOS MENEZES Decisão:Defiro fls. 94 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:1) Com base no artigo 600, IV c/c 601 do CPC, imponho à executada multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução;2) Defiro o pleito de penhora de 20% da renda diária da Executada, até o limite do montante da dívida, ficando a arrecadação confiada ao depositário judicial.Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004988-4 - JOAQUIM PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE Sentença:Em tais circunstância, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) (x ) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004886-7 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Decisão:Emende o Autor a inicial, expondo os fatos com maior clareza, pois alguns pontos merecem ser elucidados, sobretudo o que fora pactuado pelas partes quanto ao pagamento do preço do imóvel e a possível dedução de valor por conta da dívida condominial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) A Dra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.009863-7 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre deposito e para regularizar recolhimento da taxa judiciaria R$ 24,93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006387-0 - ELVIRA TEIXEIRA LAPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LUIZ LAPER Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.010268-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para converter o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.000957-4 - HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 47 (citação dos réus). \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006453-8 - LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X OLINDA LIMA DA SILVA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008117-2 - ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL , conforme consta nos autos às fls. 363; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010157-4 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008620-5 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELI MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ao Dr. Perito sobre fls.76 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007597-0 - JOSE EDUARDO MENDONÇA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) As partes sobre fls. 94/95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008269-8 - CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X GLORIA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004368-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Sentença:SENTENÇA...Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006377-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GIOVANELLI ELPIDIO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007160-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Decisão:Tendo em vista as petições de fls. 200 e 201/202, designo AIJ para o dia 18/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 256927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000337-7 - DILMA BARROZO FILIPPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SILVESTRE FILIPPI FILHO Decisão:Aos Interessados para retificação da partilha, fazendo dela constar direito e ação referente ao imóvel de fl. 75 ou juntar o RI atualizado com a averbação da escritura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005587-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º). A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:Esclareça a Autora se pretende a inclusão da multa fixada na sentença, caso em qued everá apresentar a planilha, requerendo, antes, porém, a intimação da Ré, a fim de comuicar-lhe o esgotamento do prazo sentencialmente estabelecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cumpra o exequente a decisão de fls. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Fls. 170 - Intime-se o leiloeiro indicado.fls. 172 - Indefiro o pleito, vez que a avaliação foi feita pelo Dr. Avaliador Judicial, que tem fé pública.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006519-0 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo, vez que apenas uma pequena parte do valor foi bloqueada.Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Oficie-se apenas à DRF e Light. Em consulta do site da CEG realizad por este Juízo não foi encontrado endereço para os CPFs indicados. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SELMO HENRIQUE P DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de agosto de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 73. Anote-se em DRA.Recolhidas as custas para o ato citatório/intimatório, voltem para a designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 10 dias. Após, voltem para a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA Decisão:Junte o Autor o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA SOARES VIEIRA (RJ-032501E)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito, deferindo gratuidade de justiça exclusivamente para este ato. Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, esclareça-se que sua concessão à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ALMIR ROSA BORET E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006090-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006120-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA KARIN FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de agosto de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000195-2 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. Decorrido este, voltem os autos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:O valor bloqueado ainda não foi objeto de termo de penhora, para que pudesse, então, ser os devedores dela intimados para os fins do CPC, art. 475-J§1º. Logo, INDEFIRO a expedição de madnado de pagamento em favor do Exeqüente, vez que ainda não se procedeu às regras legais para tanto. Doutra aprte, não há falar em desconsideração da personalidade jurídica pelo simples inadimplemento, vez que este instituto é próprio para as hipótese de fraude, o que não se configurou na hipótese dos autos. Aduza-se que encerramento de atividades não configura, por si só, fraude.Assim, indique o Exeqüente outros bens.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 58, V, Lei 8.245/91. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Venham custas para diligência no valor de: R$ 21,08 . - OJA - - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,05, . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010881-1 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X WALDOMIRO FETERMAN PEDRAZZI Decisão:Todavia, deixo de acolhê-los, vez que o Autor deixou de promover as diligências que lhe cabiam, apensar de devidamente intimado, abandonando o feito. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Quanto à apelação de fls, 79/81, recolha o Autor as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X R1 ANA & ANA SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Dr. OJA agir com as cautelas de estilo.Em consulta ao site da CEG realizada por este Juízo foi localizado o endereço que se encontra nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000250-6 - REFRISUMMER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X REFRISPECIAL LTDA. Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo, vez que pequeno montante fora bloqueado.Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.005219-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANDRE JOSE KOZLOWISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.000550-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIGI GIGLIO E OUTRO Decisão:...DEFIRO a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado, pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), com arrimo no CPC, artigo 685-A. Lavre-se o Auto de Adjudicação. Com este devidamente assinado e recolhidos os impostos e custas devidas, expeça-se a Carta de Adjudicação, observada a formalidade do CPC, art. 685-B § único. Prossiga-se na execução pela diferença. Venha a planilha e indique o Exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000942-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 183 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se pessoalmente o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, alcançando, apenas, R$ 1.262,01, conforme se vê do anexo, tento, entretanto, sido determinada a transferência do que foi encontrado apra conta de depósitos judiciais.Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.004482-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, traga o Exquente a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: R$ 33,22 - OJA - - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,67. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Considerando o não atendimento à determinação de fls. 84, INDEFIRO gratuidade de justuça ao Executado.Aguarde-se a manifestação do Exequente, pelo prazo de 20 dias, devendo, após, virem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Expeçam-se editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008459-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS Decisão:Determino a citação do Executado JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S. A., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 38.106,93 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 996,15 (novecentos e noventa e seis reais e quinze centavoss) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.810,69 (três mil, oitocentos e dez reais e sessenta e nove centavos)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA O ATO CITATÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o primeiro Réu para cumpimento da sentença, na forma do artigo 475 - J, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos às fls. 293. Intime-se o segundo Réu, na pessoa de seu patrono, para complementar o valor da condenação, de acordo com a planilha de fls. 294, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 437/444 - Pedido de remição formulado por ILCA MARIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA LIRA e FERNANDA MEIRELES ESTEVÃO DE OLIVEIRA RESENDE, na qualidade de filhas do sócio da Empresa-Executada.Contudo, as mesmas sequer procederam ao depósito do an debeatur, sendo certo que ante à ausência deles não há a demonstração de boa-fé, mas, ao contrário, demonstrada está a intenção protelatória, que faz com que este processo se arreste há quase cinco anos. Logo, INDEFIRO a remição requerida...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Oficie-se à JUCERJA informando a constrição que pesa sobre as quotas societárias.Intime-se o Executado, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 337, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Ao Dr. Perito, sobre os quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005744-1 - ELISABETH SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011709-7 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Aguarde-se o andamento no feito principal em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Dê o exeqüente início à excução, com os requerimentos e documentos (CPC, 614, II) cabíveis apra a espécie. \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA.Fls. 394 - Expeça-se novo madado de pagamento ao 2º Réu, vez que o mesmo não retirara o mandado expedido em abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.005731-5 - ELZI DE PAIVA BITENCOURT CARNEIRO X UNIMED-RIO Decisão:Esclareça a Autora o documento de fls. 16/17, eis que não há pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004758-5 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X HEAD BIG COMERCIO DE IMOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 366 - Devolvo o prazo, como requerido.Fls. 366/372 - Após a manifestação do Réu sobre o agravo retido, à Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Desta forma, traga o Exequente nova planilha de débito, desta vez expurgaado o valor da verba honorária na fase executória, no prazo de 10 dias, dob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002799-0 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X INVASORES DO TERRENO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Ao Autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007044-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROBERTO DE SOUZA CORDOVA E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,23 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006250-5 - DENISE AMORIM CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS Decisão:Indefiro o pleito de extração de peças. Promova a Autora as medidas que julgar cabíveis diretamente. Indique a Autora outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005940-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Anote-se fl. 153. Defiro vistas dos autos como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Homologo a desistência em relação ao recurso interposto. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007, às 16:00 horas, devendo o cartório promover as intimações, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.000536-2 - JUVERCINO ROSA DE JESUS, SANTA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA), ANÁLIA DOS SANTOS DEVEZA), AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) Decisão:NO pólo passivo da ação de usucapião deve figurar como Réu aquele em nome de quem se encontra o imóvel registrado. Assim, se este não é encontrado, deve-se citá-lo por edital. Escalreça, assim, o Autor o seu pleito. \r\n\r\nId: 256931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006209-6 - ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X FRANCISCA PALMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.209.008761-1 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.183: pendem R$ 1.74, na conta 0711-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0.9. \r\n\r\nProc. 2005.209.009687-0 - SABAH TRABULSI MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X ALCIDES ANTONIO MUCHALUAT Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.125 (falta recolher R$ 8,74, porte de r. e r., 0301-2; fumperj e fundperj, R$ 0,43 cada). \r\n\r\nProc. 2005.209.010240-7 - NELLIE ARCOVERDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ODALIS BAZILIO CAMARA DE MATTOS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.105 (FALTA RECOLHER porte de remessa e retorno, R$ 8,74 e Fumperj e Fundperj, R$ 0,43 cada, além das custas iniciais e da tx judiciária). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.007774-5 - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001992-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO COUTO FILHO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 89 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004950-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SHEILA DO AMARAL SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando: ( ) remessa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( x) recolhimento das custas/taxa judiciária devidas conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005126-4 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X BERTINA CARMEN GUZZI Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 116. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 469/478. \r\n\r\nProc. 2003.209.007167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ FERNANDES MATIAS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 165/169. \r\n\r\nProc. 2003.209.009784-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar à Autora p valor de R$ 13.158,74..., atualizados monetariamente a partir da distribuição, na forma do artigo 1º par. 2º, da lei nº 6.899/81, acrescido ainda, de juros de 1% a.m., a partir da mesma data... \r\n\r\nProc. 2004.209.001401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.199. \r\n\r\nProc. 2004.209.003935-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X YARA FORNARI LANGE Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 164/171. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 132 a 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.008096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X SIDNEY CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno os réus no pagamento em favor do condomínio autor, dos valoresdas cotas condominiais vencidas no periodo de dezembro de 2001 a novembro de 2002, acrescidas da multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos. Condeno os réus, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do condomínio autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 11. (Falta recolher: Aoja, R$ 12,24. Os Aevc foram recolhidos a maior no valor de R$ 75,23). \r\n\r\nProc. 2007.209.005258-5 - REINALDA MARISA LANFREDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 12.(falta recolher Fumperj e Fundperj, R$ 5,16 cada). \r\n\r\nProc. 2007.209.005273-1 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 (Não houve comprovação de gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.209.005277-9 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21.(Não houve comprovação da gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.209.005283-4 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11(nÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFUCIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 56 (falta recolher: R$ 78,69, em AEVC R$ 22,59 em TX judiciaria). \r\n\r\nProc. 2007.209.005303-6 - EDILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 09 (Não houve comprovação da gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.209.005324-3 - NEUZA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 11. (...Aoja - R$ 12,24...) \r\n\r\nProc. 2007.209.005329-2 - MARILIA PEREIRA LEITE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO BANORTE S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43. (Não houve comprovação da gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.209.005348-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 (falta comprovação doc. de hipossuficiência). \r\n\r\nProc. 2007.209.005368-1 - MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27 (FALTA RECOLHER: AOJA, R$ 12,24, CONTA 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.209.005380-2 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11 (As custas judiciais não foram recolhidas). \r\n\r\nProc. 2007.209.005392-9 - MAURICIO DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.19. (Não houve comprovação da gratuidade). \r\n\r\nProc. 2007.209.005405-3 - SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16 (faltou comprovação documental de hipossuficiência) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11(não houve juntada da declaração de hipossuficiência). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETRONIO GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008108-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 21 (falta recolher: AEVC, R$ 150,45; tx jud., R$ 208,04. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de justificação, na forma do previsto no artigo 1.050, § 1º, do CPC. Cite-se o réu e intimem-se as partes, além das testemunhas que venham a ser arroladas. Suspendo o curso do processo principal, apenas com relação ao bem imóvel ora embargado, nos termos do disposto no artigo 1.052, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSORIO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 103/109. \r\n\r\nProc. 2004.209.010234-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WT 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 152/161. \r\n\r\nProc. 2005.209.010527-5 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEUCI DE SOUZA DA ROCHA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004086-6 - SF 10 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS EDUARDO SALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.106 ( ofício da receita federal) \r\n\r\nProc. 2006.209.006915-7 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas custas judiciais no valor de:·R$ 8,74 relativos à expedição da Certidão para o Registro de Imóveis na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ);·R$ 1,74 por cópia para fins de conferência na conta dos Atos de Prática Comum Judicial (APCJ); ·R$ 12,24 referentes à intimação da parte executada sobre a penhora na conta dos Atos dos Oficiais de Justiça (caso o executado não possua advogado constituído nos autos);·Devem, também, ser fornecidas cópias: a) do termo de penhora;b) da petição inicial;c) do mandado de citação em execução;d) certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI) do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.003036-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X LUIZ ANDRE BASTOS CALOPREZO MAIA Sentença:Trata-se de processo de execução por título executivo extrajudicial, que se processa entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme noticiado às fls. 32.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das custas, da taxa judiciária, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre laudo de avaliação fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WILSON ALVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao primeiro executado, Wilson Alves Santos Filho, devendo o Cartório do Juízo proceder a respectiva baixa na DRA, oficiando-se e anotando-se.Transitada em julgado, prossiga-se em relação à outra executada, penhorando-se o imóvel, cuja certidão atualizada do RGI está às fls. 168/169, por xerox, observando-se o disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 170 verso e 171. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:INTIMEM-SE O LEIROEIRO PARA PRESTAR CONTAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005071-0 - RAMON DOMINGUES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM Despacho:Venha cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2A - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Certificada a tempestividade, intime-se a parte que produziu o documento, a responder no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007099-1 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:...DECLADO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após, voltem conclusos para sentença, juntamente com os autos da medida cautelar inominada em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.007583-6 - FLAVIO LUCIO DO CARMO FILANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), AGSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Digam as partes sobre fls. 306/309. Reitere-se o ofício de fls. 294, observando-se fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.209.006277-1 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X HIPERCARD ADMINISTAÇAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Sentença:... Homologo o presente acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005430-2 - EDUARDO FERREIRA REBUZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( x) a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 24 (Falta: R$ 18,59, da Taxa Judiciária - 0101-6; AEVC recolhido a maior, no excedente de R$ 75,23). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.001166-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC na sentença prolatada.Pretende o embargante a reforma do provimento jurisdicional, o que deve ser buscado através da via processual adequada.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005988-9 - RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CEZAR ROCHA PITTA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11: pendem as certidões do estado civil dos herdeiros, certidões negativas de praxe ( 9° distribuidor, Justiça Federal, Receita Federal do Brasil - ou unificada do Min. Fazenda, quitação fiscal e enfitêutica, Certidão do Registro de Imóveis - Paty do Alferes - tb. do distribuidor desta cidade referente aos imóveis) todas referentes ao imóvel e ao inventariado, esboço de partilha assinado por todos os interessados, procuração dos herdeiros e de eventuais cônjuges. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011526-8 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.57.(falta complementar as custas relativas aos Of. de justiça, R$ 0,24, conta 0714-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.173 (falta recolher R$ 29,73, OJA; R$ 1,48 PARA FUMPERJ E IGUAL VALOR PARA FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.209.001767-0 - TRANSRIO CAMINHAOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002208-0 - WALTER LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANTONIO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu a realizar, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação, após o trânsito em julgado desta sentença, a desobstrução da passagem de água, através de escoamento, para que não ocorra retorno da água para dentro das casas dos autores, observando a forma preconizada no laudo pericial às fls. 110, e a proceder à desratização e à eliminação de focos do mosquito da dengue em sua propriedade, bem como mantê-la em condições de higiene e salubridade, de forma a impedir futuros danos à saúde da vizinhança, sob pena do pagamento de multa diária de um salário mínimo. Outrossim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da Defensoria Pública que patrocina os autores, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, a serem revertidos para o CEJUR/DPGE...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005246-9 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e (x )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23. (Falta RECOLHER: Tx jud., R$ 42,00, conta 0101-6; FUMPERJ, R$ 0,18, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, R$ 0,18, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33 (falta recolher Fumperj e Fundperj, R$ 9,44 cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000384-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.004258-0 - MIRIAM SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMERICO DIAS DE AREDE Decisão:Traga a parte autora cópia da sua última declaração do Imposto de Renda ou cópia da sua última declaração de isento, a fim de ser apreciado e decidido o seu pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005072-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15 (Tx jud, R$ 232,49; Fumperj e Fundperj, R$ 7,52 cada; Houve equívoco no recolhimento dos campos 14, 28 e 40, sendo certo que as custas referem-se a AEVC, R$ 150,45. \r\n\r\nProc. 2007.209.005502-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16. (Falta recolher R$ 322,6 como Tx. Judiciária, campo 0101-6) . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.216/217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010292-0 - ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005155-6 - JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 16 (falta recolher: Tx. jud., R$ 16,00). \r\n\r\nProc. 2007.209.005415-6 - MARCOS ROBERTO LAGOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 (não houve comprovação da gratuidade). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007484-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NELSON SEGOVIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Decisão:Regularize-se a parte ( ) autora (x ) ré a sua representação, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001195-5 - SARA PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005480-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JK INDUSTRIA E COMECIO CEREAIS LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( X)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 30 (FALTA RECOLHER: TX JUD, R$ 46,00, CONTA 0101-6; AEVC, R$ 150,45, CONTA 0702-1). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008954-9 - ADELINO GOMES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LAURA DA COSTA GARCIA Sentença:... Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003267-3 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 139. \r\n\r\nId: 256932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 25.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:Recebo fls. 106/108 como emenda à partilha. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 80. Outrossim, autorizo a expedição de alvará judicial para resgate do imposto de renda do inventariando, comprovando-se posteriormente nos autos. Após, aos fiscais. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Ào autor sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize-se o cadastramento das partes. Registre-se. Oficie-se. Outrossim, cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006529-4 - RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEY X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Indefiro a inclusão da cota com vencimento em 05/02/2007 na planilha de fls. 132, eis que o Juízo entende somente ser possível a cobrança, nesta demanda, das contas que venceram até a data que transitou em julgado a sentença de fls. 100/103. Destarte, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.005487-7 - PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DANIELA FRANÇA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Ante a insuficiência no valor do preparo, certificada às fls. 108, recolha-se a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Designo o dia 08/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Intimem-se determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/103 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS Certifico que o r. despacho de fls. 46 será republicado tendo em vista que não constou o nome do outro advogado do autor: \"Venha a certidão de ônus reais da unidade devedora, bem como o termo de inventariança do espólio. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Decisão:Recebo fls. 54/62 como emenda. Converto o feito para o rito sumária. Autue-se corretamente. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Designo o dia 08/08/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA CERTIDÃOCertifico que :1) tendo em vista o pedido do autor p/ citação/intimação do réu em dois locais distintos, 2) as custas pagas adéquam-se à citação /intimação em apenas um endereço.3)para que seja cumprido nos dois endereços, recolham-se, além daquelas já recolhidas, estas custas:Campo 37:R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJcampo 49: valor totalPortaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, tendo em vista a falta de citação por não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão de fls.76, 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão negativa de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.209.005016-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA DE ALENCAR ROMERO GONÇALVES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Outrossim, venha procuração da Ré para a subscritora do acordo a ser homologado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005280-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 08/08/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA, Síndico: NILSON ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Designo o dia 08/08/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.215/216 E DOCUMENTO DE FLS.217, DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 9.377,08. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito em questão e a nulidade do título a este atinente, bem como para condenar os réus, solidariamente, a indenizarem à parte autora com a quantia de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pelos danos morais causados. Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, os réus, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20 % do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011846-6 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)), Fiador: EUGENIA CRUZ MACIEL Despacho:Ante ao certificado às fls. 45, expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. Outrossim, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Certifico e dou fé que a sentença lançada no sistema não está em conformidade com o despacho de fls.112 que se segue: \" Anote-se.Dê-se-lhe vistas observadas as cautelas legais. Cuimpra-se fls.108. Rio,28/06/2007\" (a) Dra.Cintia Souto Machado de Andrade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0C - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Regularize o Excipiente sua representação, em dez dias. Decorrido o prazo estabelecido, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003389-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRI SPECIAL LTDA Despacho:Recolha-se o mandado de execução expedido. Cumpra o exeqüente a determinação de fls. 47, em 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Certifico que DEVIDO A ERRO MATERIAL o despacho de fls 107 é corretamente publicado:¨Esclareça a Exequênte o endereço no qual a Executada desenvolve suas atividases. Após conclusos¨¨. \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Observe-se o Cartório o cumprimento do P. da publicidade dos Atos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Falta uma copia da inicial para expedir mandado (2Réus) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Assinatura: \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0B - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Regularize o Impugnante sua representação, em dez dias. Decorrido o prazo estabelecido, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Sentença:Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa nos moldes acima referidos.Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Recolha o Impugnado o valor referente à diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0A - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Regularize o Impugnante sua representação, em dez dias. Decorrido o prazo estabelecido, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG....................Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação da tutela requerida para que seja oficiado ao Serasa, SPC e ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos com o fito de retirar o nome da parte autora, até o julgamento da lide, dos respectivos cadastros tão-somente por inscrição da parte ré. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas para remessa dos autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Fls. 157. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Decisão:Ante a necessidade de prova técnica de maior complexidade, nos termos do artigo 277, § 5º do Código de Processo Civil, propiciando maior dilação probatória e garantindo as partes pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, converto a presente demanda de rito sumário para o rito ordinário. Desta forma, diga a parte autora em réplica, em dez dias, bem como, no mesmo prazo, as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes para realização da perícia, sem prejuízo dos oportunamente apresentados. Após manifestação autoral, voltem-me para sanear o feito. Autue-se. Anote-se. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica .(Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro JG. Presentes os psressupostos legais autorizadores, concedo a antecipação pretendida.Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição da parte ré, até final julgamento.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo a apelação de fls. 380/400 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo as apelações de fls. 163 e 170 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONDOMINIO DOWNTOWN Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Termo de Ratificação pronto para ser assinado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:Fls. 64/68. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Quanto ao pedido de homologação do termo de renúncia, este será apreciado depois de resolvida a questão das despesas processuais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANO LEMOS Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 20/09/2007 às 16:30 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas arroladas que comparecerão independente de intimação. Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 59/60, o Réu e eventual ocupante, devendo este ser identificado para posteriormente figurar no pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Venha a certidão da dívida ativa, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002880-5 - BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANA MARIA GONÇALVES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Aos autores em réplica. (Portaria 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004331-6 - LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DE SILVA, ELIZABETH DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X FABIO TAVARES PELUSO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu mudou-se do local no dia 07/06/07). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes .Fls.199: intime-se conforme requerido, para ciência dos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIFICO que as custas estão incompletas, pois foram realizadas duas diligências, tando o recolhimento dos valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006403-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Despacho:Ante ao certificado às fls. 14, informe a parte autora o endereço correto da parte ré. Outrossim, venha a cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011144-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE INSUA CANOSA falta cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo estabelecido, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000824-9 - ANTONIO JOSÉ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para regularizar as despesas processuais, indicadas às fls. 101, em dez, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002468-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 256933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002361-1 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) ...falta o recolhimento de R$ 83,81, referente a expedição de 17 oficios e 2 mandados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:confessa... (ver decisão) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005624-4 - LUANA TODESCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006045-4 - JAIR ROGERIO WALDEMBURGO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006607-9 - PAULO AUTUORI DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROSANGELA MESQUITA MARTINS DE MELLO \" OS 01/07: Ao patrono do autor para que subscreva a inicial e forneça cópia contra-fé para citação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006572-5 - PATRICIA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X ROGERIO DE CARVALHO BARBOZA \" OS 01/07: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 13\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 174, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 175, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS Decisão:narra o postulante \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000789-0 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAYANE ELLIS DA SILVA LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001156-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RENATA G. COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). HELENA PATRÍCIA FREITAS (MG-079760) ...falta o recolhimento de R$ 27,92 referente a expedição de 8 oficios, devido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.002878-5 - A.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) ...falta o recolhimento de custas e taxa judiciaria no valor total de R$ 155,63, devidos pelo suplicado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. (requer a manifestação da autora em réplica.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002934-2 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005542-2 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005542-2 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.008309-2 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0 - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a resposta de oficio de fls 1271/1272(FUNORTE) \r\n\r\nProc. 2005.209.007709-7 - ELOISA HELENA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Portaria nº 01/2003: \" Aos autores sobre guia de depósito de fls. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000840-5 - VANESSA SIMONE DO NASCIMENTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDUARDO SANTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2003: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008927-2 - REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010092-9 - HENRIQUE DE LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X LOURIVAL NETTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) FLS.152 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA Decisão:1)VENHA O COMPROVANTE DAS DESPESAS RELACIONADAS ÀS FLS.05; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003357-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005647-5 - LUCIANO MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 21, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008799-8 - NEUSA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000221-1 - RODRIGO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X VANIA GOMES PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000387-6 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HOLARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATORIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004687-0 - JOAQUIM JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA LUZIA DA SILVA MAIA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão, bem como documental superveniente.Designo AIJ para 29/08/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e mantenho a guarda da menor com a avó paterna, Sra. Maria Aparecida Moreira Serqueira, garantida à autora a visitação livre à menor nos dias de semana, sem pernoite, e, em finais de semana alternados, das 18:00 horas de sexta-feira, às 18:00 horas de domingo, devendo a menor ser apanhada e restituída pela genitora na residência dos avós paternos.Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS ...VENHA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 AS 14:45HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003447-7 - JANKYEL ABRAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GERMANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre o laudo de fls. 46/47. Após, ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Decisão:1)Atenda a exigência ministerial, após, imedita remessa ao MP. 2)Com a vinda daplanilha, diga o executado acerca da penhora on line(Requer o MP: \"...a vinda da planilha atualizada, para os efeitos do art 733 do CPC, lembrando que tal execução forçada será relativa, apenas, às três últimas parcelas em atraso.\") \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Redesigno o dia 23/07/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003762-6 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) FLS.18/32 - AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Decisão:Designo audiência de concliliação para 06/09/07, às 14:00h. Entendo fundamental para apreciação da tutela o contato direto com as partes, mormente após a promoção Ministerial que não concorda com a inversão. Assim, aguarde-se audiência para melhor exame com as partes presentes. I-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/09/07 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002849-2 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006691-2 - GRAZIELE PASSOS BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Sentença:SENTENÇAVistos etc.GRAZIELE PASSOS BELICH, pretendem viajar para o exterior no período de 15 de julho a 20 de agosto do corrente com a sua filha DRIELLY PASSOS BELICH e, para tanto, requereu SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR, pois o genitor está em lugar incerto e não sabido.A certidão de nascimento da menor encontra-se às fls. 06.Juntou documentos ás fls.17/20.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 21).ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas e o parecer favorável do M.P., acolho o pedido de fls. 02/03 e autorizo a 2ªRequerente a viajar na companhia de sua mãe Graziele Passos Belich. Custas ex lege.Expeça-se o competente ALVARÁ.P.R.I., dê-se ciência ao M.P.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.ANTÔNIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 256910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão: Defiro o pedido de levantamento de fls. 132. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS.36. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.001638-4 - MARY DE ARAUJO QUITETE, CARINO QUITETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006498-2 - GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), DANIELLE TRIGUERIO NAVARRO DE LIMA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.010547-9 - KEVIN CHRISTIAN STAUFFER, STEPHANIE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000701-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS Despacho:Esgote a parte autora todos os meios para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012079-5 - SIDNEY CURTY MACHADO, MARCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007238-9 - ALDO LUIGI RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA DINIZ FARIAS, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.003254-9 - RENATO CESAR DE MOURA, ANA LUCIA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltara a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004370-5 - CHRISTIAN ALAIN CHARLES DEMAY, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.004570-2 - MANOEL RODRIGUES SOARES, ANTONIA DE MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.005372-3 - DARLENE SOARES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI OLIVEIRA DA SILVA (RJ-012520)) X ATILA DE BRITO MOREIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008264-2 - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PATRICIA MIDOSI DE SAMPAIO VIANNA Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) SR. ADVOGADO, DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO DEPOSITOU A IMPORTANCIA....SUSPENDO PROVISORIAMENTE O DECRETO PRISIONAL. DESIGNO O DIA 04/SETEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL...EXPEÇA-SE ALVARA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 44/57. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004132-7 - LUIZ ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANA NEMAM DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001571-9 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006489-5 - SILVIA MORETTI, JAQUELINE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)), IGOR FERREIRA DA COSTA Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005835-4 - JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MOEMA ESTEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 105. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.209.008689-3 - GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.004558-1 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. ntimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010759-6 - LUIZ ALBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN GONÇALVES DOMINGUES), Assistente: ANA MARIA GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002223-4 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PEDRO LEAL RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 160 verso, pelos próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005319-0 - NELIA PINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIO MARCIO RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28. Anote-se na DRA. o correto polo ativo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003974-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Sentença:|Homologada a desistência. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.007095-7 - JOSE CARLOS COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.010158-9 - ALBERTO ANDRE RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISA RODRIGUES DRUMMOND Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004306-5 - JAIRO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GABI CHAGAS CARVALHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.006365-9 - MARIA SUELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006329-7 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006579-8 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI Decisão: Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando os documentos de fls. 163/164, retire-se de pauta. Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas para audiência especial Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004091-1 - FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X JULIANA BARRETO DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO Despacho:CONSIDERANDO AS DECLARACOES DE FLS. 32/33, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APOS A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006440-0 - PAULO BORGES DUARTE, CLAUDIA CRISTINA GOMES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho Ordinatório:Requer o ministério público que sejam trazidos aos autos a escritura de pacto antenupcial, bem como seja esclarecido a cláusula de alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006542-1 - JAIME RODRIGUES MAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MONICA CONCEICAO KORFF NOGUEIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899) Sentença:Homologada a restauração. \r\n\r\nProc. 2007.209.002615-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Designo o dia 29/agosto/2007, as 14:00 h., para audiencia preliminar de conciliação , prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005326-5 - RENATO TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X KEZIA CRISTINA JASSE TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010120-6 - LUCIANE MONTEIRO DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho Ordinatório :As partes em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010293-6 - MARINA RODRIGUES CHAVES MENDES, EDVALDO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008035-7 - GUILHERME DE MIRANDA SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, no montante de R$ 3.351,09, para cada parte, conforme discriminado as fls. 270, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho Ordinatório:Digam as partes sobre fls. 444 e ss. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005210-0 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005863-0 - ADILSON DE SOUZA FREITAS, SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP seja esclarecida a cláusula de pensionamento entre os cônjuges) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 42.. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004193-9 - THALITA NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CARNEIRO DA CUNHA Sentença:Homologado o acordo. Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Decisão:Venha o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. 84/85119/120: Mantenho a decisão de fls. 75. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006151-3 - JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X JULIANA RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS Decisão:Emende-se a petição inicial para o fim de constar somente o pedido de alimentos, uma vez que os demais pedidos são incompatíveis com o rito escolhido. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão: Examinando melhor a questão, verifico que o rendimento mensal do réu é de R$ 2.116,96 e, também, o mesmo é sócio-cotista de apenas 30% da sociedade comércial. Isto posto, reconsidero, em parte a decisão de fls. 34, para o fim de fixar os alimentos provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos para cada um dos menores. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.001410-2 - OSMAR D ALMEIDA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X DEBORA LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.002861-1 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003214-6 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 335. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006704-7 - MAURICIO BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão retro, redistribua-se a uma das Varas de Família de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Esclareça a parte ré se pretende a expedição de 2º via de carta de sentença. Em caso afirmativo, no aguardo de cópias e custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Designo o dia 03/08/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: Fls. 161: Informe o cartório. Fls. 163: Já houve apreciação do pedido a fls. 140 verso. Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001997-8 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2006.209.009872-8 - JOSE HAMILTON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001629-5 - ADEMIR DE ALMEIDA, MARIA LUCIA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Com as certidões negativas, dê-se vista à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.001055-0 - MARCOS LIMA DE ARAUJO X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 87: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.000607-1 - SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). GERALDO ARGENTO (RJ-073850) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos, proposta por SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS em face de FELIPE BEDRAN CALIL, em que o devedor quitou integralmente a obrigação. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.001729-9 - SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se ainda existem débitos alimentares. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Diga a parte embargada sobre fls. 72/85. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002873-8 - PAULO HENRIQUE JEVEAUX JARDIM FREIRE, MARIANA JEVEAUX JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X MARCOS JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Decisão:Defiro a gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005633-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELLEM ELVIA DE MAGALHAES RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001180-9 - SEBASTIAO HERBERTE BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ERICA BARROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009100-8 - SANDRO MONTANARI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CECILIA DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002402-2 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA TEREZA NETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECVADO SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 (sessenta) dias, devendo a requerente promover o andamento do feito, sob pena de nomeação do Curador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MIRANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Decisão:Defiro a administração provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.002196-7 - WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.000578-5 - SADI MARCELO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO Decisão:Cite-se no endereço fornecido a fls. 104. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002159-8 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN), ANA LUIZA JENSEN MIRANDA), ANA PAULA JENSEN MIRANDA), GABRIEL JENSEN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo o dia 30/08/2007, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado e intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão:Considerando a inércia da parteautora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000571-6 - REINALDO LUIZ LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALINE DOS SANTOS STUMBO Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA Decisão:Designo o dia 03/08/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.à representante legal para esclarecer se pretende ratificar os termos do acordo ou pprosseguir na ação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Venha orecolhimento das custas processuais na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Considerando que no próximo dia 13 de julho será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010708-9 - ANESIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MAMEDES COSTA), ANDREA GONÇALVES COSTA), ROBERTO COSTA Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007313-6 - ALTAIR VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALTINA SOARES DA SILVA), MARLI SOARES DA SILVA), SIRLEI SOARES DA SILVA), EDMILSON SOARES DA SILVA), ELIANE SOARES DA SILVA), LUCIVANE SOARES DA SILVA), SIRLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003226-4 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 228. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o pedido de devolução do prazo. Decreto a revelia para os atos processuais. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.209.001410-7 - EDUARDO FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X CARLA REGINA SCANSETTI DE FREITAS FISZMAN Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004780-0 - PATRICIA VENTURA BURLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELOS (RJ-036887), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009473-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Decisão: Considerando que no próximo dia 13 de julho será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009333-9 - HERALDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARLI COUTINHO DE ROBERTIS MAIA Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004787-3 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) despacho ordinatório: CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012440-5 - BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), GIOVANNA GIANNOTTI DE MATOS, Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005833-2 - ANA PAULA PAIM DA CUNHA TAVARES ALMEIDA, JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006532-2 - VITORIA REGINA FERREIRA LOYOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PAULO ROBERTO LOYOLA DE CARVALHO Decisão: Defiro a produção de prova documental e testemunhal. Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Decisão: Redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002573-9 - ADRIANO CAMINO TROVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão: Considerando que no próximo dia 13 de julho será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006715-1 - MARCIA DA SILVA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA Despacho:Regularize a petição inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005831-7 - FABIANA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X EDUARDO MOURA BRANCO) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nId: 256917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier Freitas, OAB - RJ 76182 e Rosangela de Souza Casanova, OAB - RJ 120465. DESPACHO: Não ha recurso cabivel contra a decisão de arquivamento. Devolva-se ao signatário. Nada a prover.\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.133048-5 Vítima(s): Izabel Cristina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Lélio Altair Barbosa - OAB RJ013932). Vítima(s): Soc. União Int Peotetora dos Animais. X Monica Regina Lazaro Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Elisa Lacombe Simao - OAB RJ113227). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões e após ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.010759-6 Vítima(s): Maria Laura Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). X Nancy Salles Lopes. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração uma vez que se acha findo o prazo decadencial. \r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA NANCY SALLES LOPES, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não se instalou a demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.196169-2 Vítima(s): Ana Cristina Machado Pinheiro. X Gisela Cristina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Quanto ao crime de dano, crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nQuanto ao crime de ameaça, atenda-se ao MP.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.081927-2 Vítima(s): Marenise Muniz da Silva, Marcos Vinicíus Muniz da Silva. X Luciana Coelho Vogel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). O processo está findo. Entregue-se o original das pecas solicitadas, devendo o requerente providenciar cópia para substituí-las nos autos. No ato de entrega, lavre-se termo próprio nos autos, recibado pela parte. \r\n\r\nId: 256540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003590-4 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009403-5 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.011323-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o Autor se as obrigações avençadas foram cumpridas pelas partes. No mais, intime-se o Réu para afirmar se adimpliu as prestações acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Sentença:...Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I)... \r\n\r\nProc. 2007.205.003785-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO GAMA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000042-2 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, constando a nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.205.003316-6 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ROCHA (SP-008938)) X BOA TALA COMÉRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 11 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Convole-se para o rito sumário, alterando-se a capa dos autos e anotando-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007739-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDREY TARDEN VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003042-6 - TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JÕAO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de indeferimento liminar da reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.205.100904-0 (18226) - MARLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOSE GUEDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Intime-se o devedor para recolhimento das custas devidas. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010282-6 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.008465-2 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos, como requerido às fls. 327, item 01, devendo devedor daqueles autos ser intimado para depositar as parcelas vincendas e não pagas através de depósito judicial, naqueles autos e não na sede da credora, ora Ré. Quanto ao item 02 de fls. 327, venha a última certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 151. \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012476-0 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 36,12 (DIFERENÇA) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2003.205.006015-9 e 2003.205.011539-2 sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.(...)Outrossim, condeno o Autor - Banco Morada e Réu na oposição ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu José Ferreira da Paixão e Nivealinda Teixeira da Paixão e ainda R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Autora - Jacenira Batista dos Santos, por ter dado causa à extinção do processo, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.003998-9 - VERA LUCIA PEREIRA SEIPEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.006256-5 - DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 1% ao mês a contar da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.010147-9 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE IVALDO MORAES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada, posto que consta na procuração de fls. 14 outra advogada constituída nos autos, bem como às fls. 117. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001138-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEÍCULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001357-0 - GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 14/08/2007 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001567-0 - REJANE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006110-1 - HELIETE DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Despacho:1. Extraiam-se cópias ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal (item 01 - fls. 545);2. Intime-se pessoalmente a herdeira Vânia para que entregue os documentos requeridos pelo MP e ainda proceda aos esclarecimentos necessários (item 02 - fls. 546);3. Intime-se os locatários (item 03 - fls. 546) para que a partir da data da intimação depositem à disposição do Juízo os valores dos alugueres dos imóveis locados e que integram o monte;4. Ainda, defiro a quebra do sigilo bancário do falecido, meeira e herdeira, respectivamente, Vicente de Sousa Mota; Hilda Martins Alves Mota, Vicente de Sousa Mota Filho e Vânia Alves Tavares Jorge, determinando a expedição de ofício à Receita Federal para que envie os documentos solicitados no item 04;5. Oficie-se como requerido no item 05 (fls. 547).6. Com a vinda dos documentos, esclarecimentos e ofícios, dê-se vista ao Inventariante Judicial para oferecer primeiras declarações, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.205.008639-4 - ORACINA BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. De qualquer sorte, não foi realizado depósito em relação aos danos morais fixados no título executivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2003.205.006015-9 e 2003.205.011539-2 sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor - Banco Morada e Réu na oposição ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu José Ferreira da Paixão e Nivealinda Teixeira da Paixão e ainda R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Autora - Jacenira Batista dos Santos, por ter dado causa à extinção do processo, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100507-1 (20544) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X RENATO DA SILVA BITTENCOURT Despacho:Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007001-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELE REGINA DE FREITAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007434-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MERCEDES BENZ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se no endereço do Rio de Janeiro, conforme página do sítio anexo e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.205.007170-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão ao Autor. Provido o recurso de apelação do Autor, ficou determinado no acórdão que o mesmo poderia ser reintegrado no imóvel objeto da demanda, independentemente da indenização das benfeitorias a serem apuradas em liquidação de sentença, pois não faz jus o Réu à retenção das citadas benfeitorias, haja vista a sua posse de má-fé. Portanto, expeça-se mandado de reintegração na posse em favor do Autor. Após, intime-se o Autor para recolher os honorários periciais, como já determinado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008487-1 - DIONIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).(...) \r\n\r\nId: 256852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005170-3 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Sentença: Assim, considerando que o testamento apresentado não ostenta vício externo capaz de tornar o documento suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Christiano Gomes Marujo, falecido em 08 de março de 2007, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Nomeio para o cargo de testamenteira a Sra. Neuza Fernandes Marujo, qualificada às fls. 2, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Custas e taxas pela requerente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/1950. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014148-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MACHADO Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 25 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003578-5 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RUTH DE LIMA DOS SANTOS Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.004380-9 - SHEILA FERNANDES PIRES, JOAQUIM FREIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) ssim, constatado o esvaziamento do objeto desta medida cautelar, INDEFIRO a inicial por falta de interesse processual (CPC, art. 295, III) e EXTINGO o feito peo artigo 267, I, do CPC.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assitênci judiciária.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002284-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008426-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967)) X SIMONE FERREIRA DORBACAO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 201/204, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.007516-7 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício para levantamento da penhora pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002851-0 - JOSE CARLOS NEVES, ADEMILDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS), BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao terceiro réu (para recolhimento das custas processuais apontadas as fls. , com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor (para encaminhar os ofícios). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.005862-0 - DOMINGOS JOSÉ FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EXPEDITO BOTELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) AO CREDOR . MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao réu (para recolher devidamente as custas apontadas as fls. 166). \r\n\r\nProc. 2007.205.001255-2 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA X ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)), ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM), ESTER BORGES RODRIGUES Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim, tenho que a impugnação ofertada corresponde a oposição maliciosa à execução, razão pela qual REJEITO liminarmente a impugnação e aplico ao Banco multa de R$ 250,00 em favor da parte credora, nos exatos termos do artigo 601 do CPC. Condeno o Banco nas custas respectivas.Considerando, ainda, que o bloqueio foi profícuo, sendo nesta data transferidos os valores exeqüendos para depósito judicial (inclusive a multa ora aplicada), EXTINGO a execução pelo artigo 794, I, do CPC. Confirmada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.Junte-se a impugnação à execução que consta à contracapa.Satisfeitas as custas, inclusive a do incidente ofertado, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DISCRIMINADAS ÀS FLS 417 E RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito recuperado entre 01/2005 a 12/2005, restabelecendo o fornecimento caso já o tenha feito no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 100,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar a nulidade dos valores que excedem ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 253,63, corrigidos a partir de 18/09/2006), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito, devendo ser expedida nova boleta de pagamento com eventual saldo a pagar em razão daquele débito, com o prazo mínimo de quinze dias para o vencimento. Mediante requerimento da parte, oficie-se para cumprimento da decisão antecipatória da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.205.005351-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) AO AUTOR SOBRE LAUDO (150/165) \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, I e II do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004936-8 - MARIA ISABELA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLÍNICA ULTRASONOGRAFIA DA BARRA), LUIS CURVELLO REZENDE Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, I e II do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011604-5 - JOAQUIM FREIXO PIRES, SHEILA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da credora e venha por esta planilha atualizada do débito, esclarecendo se o parcelamento vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014975-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000986-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DELZA MARGARIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do valor correspondente ao chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito (R$ 144,82). Condeno a ré a devolver ao autor em dobro o valor correspondente ao custo administrativo, bem como ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de dano moral (nesta data equivalente a cinco salários mínimos), corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de ferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Este magistrado se recusa a receber a habilitação enquanto o patrono dos interessados não se der o trabalho de empregar a correta grafia dos nomes daqueles que representa. Sugiro que leia atentamente os documentos de fls. 155 e seguintes para elaborar sua petição corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006749-3 - SIMONE MARIA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397) Sentença:Pelo que, indefiro a designação de engenheiro pelo Juízo e, via de conseqüência, homologo a desistência e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 256854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010550-3 - HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do testamenteiro.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003332-2 - SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LUIZA PINHEIRO POPP Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA AUTORIZÁ-LO A LEVANTAR AS IMPORTANCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS À FL.33, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010247-0 - ILKA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X JOACY DA MOTTA ato ord; aos reqtes para atender a FAZENDA as fls 83 \r\n\r\nProc. 2005.205.011719-9 - ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CATARINA GONCALVES CERQUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente da lavratura de termo.2- Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fl.134 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5A - Assistente: SUELLEM STUDIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Digam os interessados se pretendem produzir provas, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) aos interessados sobre manifestaçao do perito de fl 252 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001081-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) ao reu. \r\n\r\nProc. 2003.205.006342-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE FERNANDO PRAZERES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN...Condeno a parte ré no pagamento de despesas processuais e dos honorários de advogados fixados em 10% do valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, apesar de ter requerido a gratuidade de justiça, ao deixar de cumprir a determinação de fl.12.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000050-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA SANTOS RITA Decisão:Vistos, etc.O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça de fl.64, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Foro Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.205.009517-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENÇO Ao autor sobre os ofícios de fls. 35, 39/40, 43, 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.205.009604-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETHUR PEDRA E TELHAS LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001424-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR CASTANHEIRA MUNIZ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001608-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS ao autor para recolher mais R$ 3,49 + caarj + fundperj+ funperj \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004941-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MAIA MARQUES Decisão:...DEFIRO, pois, liminar mente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.009870-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.008091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:1- Fl.137- Defiro. Substitua-se as peças de fl.138/139 pelas de fls.2/3.2-Regularize o autor sua exordial para adeqüa-lá ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.205.007417-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA PAULA RAMOS Decisão:Fl.63 - Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo a autora recolher as custas se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.001100-8 - GEIZA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a cobrança de juros abusivos ou anatocismo, e ser inaplicável nos mútuos bancários a lei de usura juros de 12% ao ano ou a taxa Selic, como sustentado pela demandante em sua inaugural, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Realizei penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.010847-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X LUCIANO DE SOUZA LESSA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Despacho:1- Fl.48- Oficie-se como requerido.2- Diga o autor sobre a certidão do oficial de fl.46v \r\n\r\nProc. 2006.205.013850-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VANDERLEI FERREIRA Decisão:....Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.32, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Fls.68/69- Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011391-3 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X S.A.M. MODAS INFANTIS LTDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004089-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER Sentença:Cancele-se a distribuição, por não terem os embargantes recolhido as custas no prazo indicado às fl.84, cujos argumentos de fls.97/98 e os documentos a ele acostados serem inconsistentes para alterar a decisão que indefiriu a gratuidade, a qual foi confirmada pelo V. acórdão de fl.93/96. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME Despacho:Fl.43/45- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006735-8 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) das embargantes expedido pela Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.53, face o teor do contrato de fl.8/8v2-Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Fls.128- Indefiro a penhora da renda diária da executada por não dispor este juízo de meios materiais para a sua realização, que exige nomeação de Administrador para aferir os valores percebidos pela mesma. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011215-3 - ANA CAROLINA CAMARA DE SOUZA, Procurador: CLAUDIO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, tornando definitiva a imissão na posse ocorrida em decorrência do deferimento da tutela antecipada.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas à ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012431-0 - MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ato ordinatório: às partes s/ laudo médico pericial de fls. 133 a 136 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.012658-9 - VALDECI DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EXPRESSO PÉGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 137/146 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Retifique os exeqüentes a planilha de fls.343/348 e para adequá-la a decisão de fls.145/152 e ao V.Acórdão de fl.243/250, pois o valor do pencionamento é de apenas 2/3(dois terços) sobre 1(um) salário mínimo e não sobre R$ 1093,32, que corresponde ao valor do funeral, por está a mesma em flagrante desconformidade com o julgado, que por si só altera significativamente o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.008803-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento.2- Expeça-se guia. Após, comprovado o pagamento, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Ao autor sobre as alegações finais apresentadas pelo réu às fls. 212/216. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Diante da informação de fls.166/167, redesigno a audiência designada no despacho de fl.165, para o dia 19/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ato ordinatório: às partes s/ laudo médico pericial de fls. 126/133 \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl.119/120- Retifique o exeqüente sua planilha, na qual deverá constar o valor das custas e taxa judiciária devidas pelo executado, para que a execução tenha regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, por não ter ficado comprovado que os mesmos faziam jus as importâncias seguradas, por ter a morte da segurada ocorrido de forma natural antes de 2 anos de vigência do contrato Múltiplo Geração 2, e não terem comprovado a celebração do Contrato de Seguro Vida Cash Hospitalar.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 89/101. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a ré ao pagamento do prêmio de R$ 31.995,00, devidamente atualizado pelos índices utilizados pelo credor fiduciário, a partir da injusta recusa, até o efetivo pagamento, deduzindo-se apenas o valor das parcelas do seguro em aberto após a comunicação do roubo.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, com fulcro no art. 21 da lei de regência, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.004630-4 - RAFAEL GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO PANAMERCIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fl.73- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Recebo o aditamento do recurso de fls.137/143, face ao teor da certidão de fl.172.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Prestei as informações requisitadas em 02 laudas4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006837-3 - RONALDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ato ordinatório: às partes s/ laudo médico pericial de fls. 86/95 \r\n\r\nProc. 2006.205.007842-1 - JOSE INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado a alegação que o filho dos autores tenha sido agredido nas dependências da ré, ou que era passageiro da mesma, quando o fato ocorreu.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008266-7 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009111-5 - JOSÉ MANUEL DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) WILSON ROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.69/70, devendo o autor fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir o nome da 2ª ré, CRM 2005- Transporte de Entulho Ltda.3- Designo o dia 25/09/2007, às 15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.162/164,no duplo efeito.2- Ao(s) recorrido para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011586-7 - JANAINA DA SILVA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para complementar o recolhimento das custas processuais apontadas na certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovado ter a ré negativado seu nome, ou estar cobrando valor indevido.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012116-8 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a pagar aos demandantes a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada um, a título de compensação pelo dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data... e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Recolham os denunciantes as custas apontadas na certidão de fl.350, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento das denunciações à lide.Taxa judiciária - R$ 4800,00R$ 12,24 OJA + CAARJ + 0,5% FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.014715-7 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA - BV FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:1-Reconsidero o item 3 da decisão de fl.49 .2- Designo o dia 20/09/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.12.2- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes(fl.15/17)3- Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl.09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005433-0 - ELTON SANTA BRIGIDA E COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) Decisão:Realizei penhora on line em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Decisão:1-Fl.74- Indefiro a penhora da renda diária da executada, pois não dispõe este juízo de meios materiais para a sua realização, por exigir a nomeação de Administrador.2-Indique a exeqüente outros bens da executada para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.006806-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014686-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMÉRCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003424-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 20/25 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003528-0 (003528) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fl.835/839 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012548-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004653-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE SOUZA DURAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em mãos do autor a posse do bem que foi objeto do contrato, com fulcro no Inciso I, do art. 269 da lei de meio.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008529-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO WALACE VITA Decisão:1-Fls.67/68- Indefiro, face o trânsito em julgado da decisão de fl.54/56.2-Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo, sem a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fl.49/50 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAURICIO SOUZA GROSSO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.002295-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES DA SILVA Decisão:Fl.25/27- Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005641-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO JOSE PACHECO DIAS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.16 para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.005790-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTOLINA LIMA DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003844-9 - PLASAN - PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006955-2 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:1- Intime-se a ré para recolher no prazo de 15 dias, os honorários do perito, sob pena de incidir a multa de 10%, com fulcro no Art.475-J da CPC.2- Indefiro o retorno dos autos ao Contador cujas custas estão de conformidade com o V. Acórdão de fl. 322/333, e as partes não podem transigir sobre os mesmos, as quais devem ser recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ, para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.001033-0 - THIAGO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha, na qual deverá constar o valor das custas e taxa judiciária devidas e os honorários do perito atualizados, para que possa ser realizada a penhora do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.269/284- Esclareça o autor o que efetivamente pretende tendo em vista o valor depositado pala ré às fl.266, no valor de R$ 3940,66, em conformidade com o V. Acórdão, e não ter sido julgado o Agravo de Instrumento em que objetiva a aplicação da multa de 10%, incluído na planilha em que indica a existência de diferença, e reconhecer a firma de fl.11, para que possa levantar o valor do principal que pertence a parte, pois o Art.38 do CPC somente confere poderes ad judicia. \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 78 E 79. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) aos interessados sobre calculos do contador de fl 345 a 347. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.007669-4 - PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia 25/09/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Intime-se pessoalmente o MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007011-2 - BARBARA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 89/100 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc...1- Recebo o recurso de fls.146/148, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, e o fato de não constar no dispositivo o artigo em que está ancorado o mesmo, não é caso de omissão principalmente por terem os pedidos formulados pela autora julgados procedentes em parte, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.149/159 no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003096-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA BILHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005538-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.22.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição.AOJA - 0714-6 - R$ 36,72DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 190,66CAARJ - R$ 19,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSC. 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 901,90FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,40FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 10,40TOTAL - R$ 1153,36 \r\n\r\nProc. 2007.205.007678-5 - JOSE BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CALLES) Despacho:1- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo ativo com a inclusão de seu cônjuge, devidamente qualificado e representado nos autos, e adequar o pólo passivo com a inclusão dos proprietários dos imóveis confrontantes titulados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Venha planta baixa em tamanho ofício em 4(quatro) vias e subscrita por profissional habilitado, onde deverá constar suas metragens, amarrações e confrontantes.3- Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis confrontantes.4- Venham os comprovantes dos tributos pagos ao longo dos 44 anos que alega possuir o imóvel usucapiendo.5- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do cônjuge ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nId: 256861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100325-1 (1475) - BRUNO HENRIQUE S. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Certifico que está pronto ALVARÁ AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100538-4 (9642) - JULIANA RODRIGUES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JORGE LUIZ SCHETTINI Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.100923-2 (18238) - WELLINGTON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101045-3 (18973) - RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.101662-9 (22952) - JOSE WALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.008252-7 - GABRIELE SILVEIRA DA COSTA X JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão: Recebo a impugnação, sem atribuir efeito suspensivo. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.000623-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ODAIR LUIZ FRANCA Certifico que o MANDADO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( XXX ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.002143-7 - ISABELLA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Certifico que falta o recolhimento de 01 Ato do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24(campo 37), conforme fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.004320-2 - FABIANE ROZALES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006736-0 - JONATHA BARROS DE ARAUJO PAZZE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS ALBERTO PAZZE LESSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/07/2007, às 11:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100363-9 (1814) - FRANCISCO ELIOTERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100366-7 (18605) - MARIVALDO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) CERTIFICO, para expedição de Carta de Sentença, pela GRERJ N. 1003334585-0(fls. 85) foram recolhidas custas para quinze conferes(campo 39), ficou faltando R$ 1,16 no campo 47 para FUNPERJ, e também ficou faltando o recolhimento para FUNDPERJ no campo 48(5% do campo 41). Com relação à GREJ N. 1003334586-4(fls. 91), foi recolhido a mais o valor de R$ 1,48 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Certifico que está pronto ofício AO DETRAN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004769-4 - JURACY PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDINALDO JOSÉ DINIZ (PB-008583)) X MARIA DO SOCORRO FELIX Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006276-2 - WELLINGTON FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X NADIA APARECIDA LIMA DE MENDONÇA Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Venha em 05 dias a comprovação do período de separação de fato. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Verificando a ordem de bloqueio retro, observei que somente foi bloqueada a quantia de R$ 39,00. Portanto, manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012272-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diga a exequente em 05 dias se deseja o bloqueio on line, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:1. A exequente deverá atualizar seu endereço em 05 dias.2. Considerando o conteúdo sa súmula 309 do STJ, a exequente exequente deverá indicar, em 05 dias, o dispositivo legal que autorize sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1. Cumpra-se integralmente o item 01 da r. decisão de fls. 46.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.205.008959-3 - LUCAS MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ANDERSON REBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Certifico que os Correios devolveram a correspondência que encaminhava o ofício de fls. 48 com a informação \"mudou-se\". Assim, fixo o ofício à contracapa, aguardando que o réu compareça para retirá-lo e proceder a entrega pessoalmente ao destinatário - 3º Ofício do Registro de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.205.010903-8 - PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007490-7 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000), Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X LAURITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012861-8 - FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALÉRIO DOS SANTOS Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.205.100421-2 (28632) - THIAGO TIRADENTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Esclareça a exequente, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012192-2 - ORANDIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X LUZIA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 06/08/2007, às 12:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2007.205.001955-8 - SERGIO MIANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X FERNANDA CUPOLILLO MIANA DE FARIA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007160-8 - SELMA FERREIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), JOSEANE SELMARA DA CRUZ OLIVEIRA Digam as partes e o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão: Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005543-5 - DOROTHY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ADRIANA DA SILVA CASSARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006605-6 - MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LYSIANE DOMINGOS DA COSTA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15/08/07, ÀS 11:00H. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP EM 10 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Intime-se o executado, por OJA, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de fazer eclodir a multa 10% estabelecida pelo art. 475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.205.007743-1 - RONALDO ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X RENATO RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004345-5 - JOHNATHAN RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO WILLIAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584) Decisão:1. Considerando o resultado do exame de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e fixo os alimentos provisórios em 35% do SM, quantia esta que deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Intimem-se.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 12:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004345-5 - JOHNATHAN RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO WILLIAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.205.009886-4 - SANDRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CELSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003315-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAU JO (RJ-109067)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003315-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( XXXX ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão: O documento trazido não se presta a atender à exigência formulada pelo douto representante da PGE. Portanto, regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.008670-3 - JOFFRE GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X ANASTACIA VIANNAY PINHEIRO), MARIA LUIZA VIANNAY GAVINHO Tendo em vista que a parte ré, regularmente intimada a manifestar-se, preferiu quedar-se inerte (fls. 26vº), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.205.009685-0 - ANDRE LUIS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X SOLANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.004253-2 - CRISTIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X EDELAINE PRISCILA SOUZA Decisão:1. Regularize-se o pólo passivo para que conste tão somente Edelaine Priscila Souza.2. O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica do menor. Por tais razões, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, a visitação do autor ao filho, aos finais de semana, devendo o pai pegar às 9:00 horas de sábado ou domingo, na residência da mãe, e devolvê-la nos mesmos dia e local às 18:00 horas.3. Cite-se e intimem-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100098-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão: Intimem-se os requerentes, por OJA e pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.205.100195-9 (8670) - CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CLARICE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006382-3 - CARLINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS COZZI (RJ-022867) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006295-6 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 256860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, § 1º, Inciso V do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Com Finalidade Libidinosa.; Art. 213 - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012211-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:1- Cumpra-se fls. 389. 2- Fls. 392 - Manifestação fora de vila em termo. A decisão impugnada (fls. 348/375) é na decisão de pronúncia, mero Juízo de Admissibilidade e não desafia recurso de apelação. Logo, nada há a prover, até mesmo porque já há recebimento do recurso em sentido estrito interposto pelo demandado. Cumpra-se, pois, fls. 389. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.001277-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO JORGE COSTA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.006199-0 - JAIR OTONIEL DA FONSECA X OTAVIO DIAS DE LOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Vistos etc. O autor, advogado em causa própria, apresenta queixa crime, imputando ao querelado, OTAVIO DIAS DE LOS RIOS, a prática de um estelionato (fls. 02/03, instruído com os documentos de fls. 04/08 - cópias às fls. 09/12 e 13/16). Ouvido, o MP opinou pela rejeição de queixa em razão do flagrante ilegitimidade ativa (fls. 17v). É o breve relato. Decido. Inicial inepta. O crime de estelionato é de ação penal pública. Sua iniciativa cabe ao MP. Assim sendo, acolho os argumentos do MP e REJEITO, IN LIMINE, a queixa crime ofertada. Custas EX LEGE pelo querelante. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhe-se cópia de todo o processado à PIP, nos termos da cota de fls. 17v. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.004642-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA A decisão de fls. 71/73 (concessão de sursis processual) não desafia recurso de apelação, como muito bem enfocado pelo PARQUET às fls. 147v. Deixo, portanto, de receber o apelo de fls. 82/143v. Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.205.012700-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA FALAR NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.205.004839-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SAMUEL LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 256858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.002231-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:Fls. 53/55: Deixo de receber o recurso interposto, pois manifestamente inadmissível por ausência de previsão legal. Ressalte-se que não tem aplicação ao presente caso o princípio da fungibilidade, pois a decisão atacada não se encontra no rol txativo do art. 581 do CPP. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.205.014855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERÔNICA DA SILVA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)), VANDALEA MARQUES LUCINDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retire-se de pauta. Redesigno a audiência de sumário de acusação para o dia 28/08/2007, às 13:00 hs... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), ANDRE RITTER DE VASCONCELOS, Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)), LUAN RUBENS CABRAL, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA a 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, além do pagamento de 16 (dezesseis) dias multa, à razão unitária mínima, e ANDRÉ RITTER DE VASCONCELOS e LUAN RUBENS CABRAL, cada um, a 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, além do pagamento de 14 (quatorze) dias multa, à razão unitária mínima, todos pela prática do injusto do artigo 157, §2º, I e II do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nId: 256859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.022805-2/01 - Shirley Ferreira da Silva. X Maurício da Conceição Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.015209-7 - Ana Paula da Silva Santos. X Max Agp Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 55 - Defiro. E. guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016809/2000 (2000.800.067858-4) - Ótica Apcalipse de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Maria Aparecida Gabriel. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.800.144298-6 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Domingos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003155-5 - Fernanda de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.066104-6 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Everton Lopes da Silva. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.038515-9 - Edna da Cunha Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2002.800.081680-8 - Vanda de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Loja de Móveis Residence. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.118244-0 - Antonia Cristina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). E. guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Esclareça-se face às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.800.116070-8 - Joselia Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - Agamenon Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X Teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Face ao pedido de fls. 197, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. Expeça-se, outrossim, mandado de pagamento a favor da parte autora referente à guia de fls. 166.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.025090-0 - Arlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047505-2 - Mary Celia Machado da Silva. X S. V. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.800.000121-4 - Marcelo Diones de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.006127-2 - Sueli Pereira Santana. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). face ao alegado, designo o dia 10/08/07, entre 10:00 e 12:00, para que a obrigação possa ser cumprida, devendo, pois, o autor ou responsável se encontrar no endereço. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018317-1 - Fernanda Silva dos Santos. X S. O. S Computadores Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018520-9 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.022032-5 - Flavia Melo de Castro Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.043749-1 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 175, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065257-2 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 153/166 - Nada a prover face à certidão retro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.160228-0 - Judith Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166349-8 - Marcelo da Silva Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171512-7 - Paulo Borges da Silva. X Lukmove Rio Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - Monica Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Ibicard C & A Ibibank S/A - Banco Multiplo. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191952-3 - Edson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Consórcio Pan Americano. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207768-4 - Monica Andrade Moreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.209477-3 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - Manoel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 131/133, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019554-0 - Sidnea Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - Antonio Jones Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e dou-lhes provimento apenas para substituir o 1º parágrafo do dispositivo pelo que se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDETE o pedido para condenar a ré a compensar os valores pagos (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023635-9 - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a ré a cobrança face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023739-0 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração de fls. 74/78, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028729-0 - Deivid de Amorim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Tnl Pcs S/A. À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029221-1 - Marcio da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031986-1 - Tania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Real Cred Financeira. Cumprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.041574-6 - Carla Solianey da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Semeg Saude. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.061022-1 - Jose Carlos Felipe Fe França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061606-5 - Roberto Carlos de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Itaú Banco de Investimento S/A. Venha prova do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114132-0 - Maria Jose dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Banco Itau e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.132891-9 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belizario de Oliveira Costa - OAB RJ044693). X Marcelo Coutinho Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Igreja Assembléia de Deus Em Jardim São Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Aguarde-se AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002396/1996 (1996.800.003613-2) - Jorge Roberto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Rachel. Szternfeld e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Gilvanette Barreto dos Santos - OAB RJ045614). Face à certidão supra, a sentença de fls. 119 volta a ter seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2001.800.022805-2 - Maurício da Conceição Ramos. X Líria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - Anderson Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - Gilberto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571). X Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). Reitere-se ofício. Após garantido o Juízo, apreciarei os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Feital Transp. Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Esclareça-se a situação econômico-financeira da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.030963-2 - Marlene Marques de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Leandro Bonfim Pedro. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.093858-1 - Lea Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032, Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Luciane dos Santos Faria. Defiro, mediante substituição por copia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049251-9 - Izaura Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). Indefiro o requerido, eis que ausentes os requisitos necessários para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134914-7 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Scalla Empreendimentos Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.137314-9 - Aparecida do Carmo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Bradesco (bradesco Cartoes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). venha a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145107-0 - Antonio Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Oriental 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145831-3 - Ana Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148094-0 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Serviço de Proteção Ao Crédito (spc) e outro. Venha cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - Celso Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - Ronaldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Eletrica Auto LTDA. Fls. 30 - Defiro. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175454-6 - Glauco Luiz da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Centro Tecnológico de Informática - Sos Computadores. Indefiro, eis que se trata de diligência do autor. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.183871-7 - Thiago Roberto Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Centro Educacional e Cultura Campo Grande. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191260-7 - Antonio Jacinto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Bradesco S/A. Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202765-6 - Samuel de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Tim Celular. Venha nova planilha, eis que a correção monetária é segundo os índices da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.204275-0 - Jorge Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Imobiliaria Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - Andrea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 44/50. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000330-4 - Claudia Gomes Bento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Alberto Souto. Emende-se a inicial, eis que não cabe representação em JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - Clio Mara Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Pan Clube - Cartão Vale Desconto. Cumpra-se integralmente fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.022628-7 - Edson Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024354-6 - Viviane Cristina Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027889-5 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi Administradora. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.027905-0 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030018-9 - Malena Farias Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055139-3 - Evelyn Milena da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X C&A Modas Ltda.. Nada a prover face às fls. 11. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005469/1998 (1998.800.056260-0) - Sueli Borges Portela. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 256609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.136827-7 - Maria Rosa da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Luziane Rosa Oliviere e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122555-0 - Nereu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Adalberto Cavalcante. Ao autor para fornrcer novo endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137392-7 - Luana da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Arytana Tavares da Fontoura. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070423-9 - Cristiane Giesteira Fortes Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Dulan Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). 1- Fl.12 : Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 12:45 hs. Intimem-se. 2- Cadastre-se o patrono da parte ré onde couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.096658-4 - João Bosco Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Rf Incorporações Imobiliárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). 1- Fl. 113: Trata-se, em verdade, de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que não merece acolhida, ao menos por ora, tendo em vista a notícia da falência da ré. 2- Intimem-se as partes para informar e comprovar quanto à decretação da falência da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.019731-1 - Graciema Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani da Costa Maia - OAB RJ016350). X Jose Martins e outro. Diga a parte autora sobre fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2004.800.139488-4 - Leticia Rangel Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Arte Silva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). Rep Leg(s): Ivan Gomes da Silva. Fls. 37: Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 50 do CC, bem do art. 28 do CDC. Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.800.154679-9 - Joana D Arc de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313). 1- Retifique o nome da parte autora para que passe a constar o JOANA D'ARC DE SOUZA JORGE, oficiando-se ao D.R.A.; 2- Expeça-se novo mandado de pagamento com o nome correto; 3- Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072779-0 - Gisele Marcelo Pacheco. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 89: Esclareça a parte autora se dá quitação quanto valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Fls. 88/89: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré; 2- Diga o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074451-0 - Adilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Tendo em vista os termos da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119915-0 - Vania Salviano Martins Dias. X Latina Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). 1- Às partes sobre a certidão retro; 2- Intime-se a autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130998-8 - Sara Marques Batista. X Terflex Industria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa cominatória imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156037-5 - Angela Maria Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I - Fls 83/84 e 88: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178076-4 - Edson Jose de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193046-4 - Altamir Telles da Silva. X Phillips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: 1) Condenar as rés solidariamente a substituir o aparelho televisor do autor por outro da mesma espécie no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada no momento oportuno, 2) condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de reparação de danos morais, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.014588-3 - Sheila da Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Intime-se o patrono da parte autora para manifestar-se quanto a divergência entre a o nome da autora constante da inicial e a documentação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024106-9 - Sonia Helena Maciel Pereira. X Th Yamaka Moveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.112921-6 - Maria Eli Rodrigues Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- tendo em vista a juntada das contas pagas e a urgência , verifico a verossimilhança do alega e, com base no art.273 do CPC defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que em cinco dias,restabeleça o fornecimento de água no endereço da autora,cuj ocliente é Antonio N. Menezes , sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de atraso ou descumprimento, renovada a cada pe´riodo mensal.2- traga a autora em dez dias,comprovante de pagamento da conta vencida em data de 05-05-2007, fls.23, e da conta com vencimento em 05-07-2007, pois a interrupção alegada se deu em 20-06-2007, quando já se completara o ciclo de mediçãopara aquela cobrança , tudo sob pena de revogação da tutela deferida.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112950-2 - Zarci Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- traga o autor as contas pagas que possui. 2- intime-se a ré a trazer em juízo todas as leituras mensais realizadaspelo hidrômetro instalado desde 2005, no prazo de 10 dias. 3- após, voltem os autos conclusos. 4- em tempo: durante o prazo referido no item 3, fica a ré impedida de interromper o forne cimento de água ao autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês em caso de descumprimento, renovável a cada período. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114946-0 - Jocilene Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- esclareça a autora se esta com o fornecimento de energia interrompido há um ano, como descrito na inicial. 2- traga a autora, em 10 dias, as contas pagas desde junho de 2006, inclusive as referentes ao parcelamento que aparece descrito nas 4 únicas contas juntadas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116646-8 - Rita de Cassia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- traga a autora as três últimas contas pagas , referente ao medidor apostado. 2- informe ainda se requereu nova ligação da energia em seu nome. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117067-8 - Janete Mariano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Credicard Master Card S/A. Traga a autora a fatura do cartão de crédito a que se refere o pagamento de fls.20, e esclareça a pertinência do doc. de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.117496-9 - Cleber Coutinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,tanto em função do grande lapso temporal verificado, como por não vislumbrar prova ou verossimilhança das alegações,ausentes os requisitos do art.273 do CPC. 2- traga o autor declaração do titular do medidor cujas contas foram anexadas,em 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.171856-4 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Marlene Lourenço da Fonseca. Fls. 26/27: Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113155-7 - Rene Bastos de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Jorge Luiz de Faria. Traga o exequente fls.08 assinada ou rubricada pelo devedor , ou, emende a inicial para imprimir rito compatível com a ausência de tal documento executivo.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116804-0 - Sergio Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Jorge da Silva Muller. Tendo em vista a perda da força executiva do cheque de fls.07 , emende o autor inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117810-0 - Amauri do Amaral Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Mario Cesar Linhares. Traga o autor o original do título executivo , com todas as folhas rubricadas pelos contratantes,bem como os originais dos cheques, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.017320-5 - Luiz de Assis Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Carioca Design Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). Eslareça o autor a interposição de recurso Inominado, tendo em vista que a decisao de fls.114 reconsiderou a citação em execução. Assim, o processo de execução não se iniciou e decisão de fls. 130 não pode ter, portanto, força de sentença. O Recurso Inominado não cabe de decisões interlocutórias. Defiro o prazo de cinco dias para manifetação. Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). Fls. 278/287: À autora, que deverá se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - Leonidia Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Cinq Imóveis Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). Fls. 53/54: Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - Rogerio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao Credicard Mastercard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 105, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051073-1 - Delorme Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.113042-5 - Washington Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Banco Itaú S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor extrato com a inclusão do mesmo nos órgãos de restrição ao crédito, em 05 dias, sob pena de indeferimento da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114360-2 - Irene Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Falece legitimidade à autora para o pleito, pois a conta de energia não esta em seu nome, bastando solicitar à Light uma ligação nova em seu nome, o que não pode ser negado. Em tempo: comprove a autora que fez pedido de ligação em seu nome, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116543-9 - Maria das Graças Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Banco Bradesco S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a urgência e o perigo de lesão ao direito do autor. Em tempo: traga a autora comprovação de pagamento das faturas com vencimento em Maio e Junho de 2007Intime-se \r\n\r\nId: 256664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 (6717) - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007614-0 - MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001347-7 - NEY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ANGELINA COSITORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO ... SEM OPOR À EXPEDIÇÃO DO(S) TÍTULO(S) / ALVARÁ(S) (FLS. 68) \r\n\r\nProc. 2006.207.003375-3 - DJALMA LUIZ SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X NACELIA DE OLIVEIRA DUARTE CIENTE DO RECOLHIMENTO. SEM OPOR À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007519-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DA CRUZ Despacho:FLS. 107 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA Decisão:FLS. 69 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E POLÍCIA RODOVIÁRIA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ...PORTANTO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUPRA E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, NEM MESMO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO EXIGE A LEI Nº 10.931/04, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE EM RÉPLICA, CONSIDERANDO AS PRELIMINARES APRESENTADAS COM A DEFESA. (VER DECISÃO DE FLS. 66/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1. FLS. 656 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES E/OU SEU PATRONO, CASO TENHA PODERES PARA RECEBER, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA. 2. FLS. 659 - I-SE OS AUTORES, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.207.005981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 (Adv(s). Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005109-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SALIM SLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:FLS. 270 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:FLS. 21/26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DESIGNO O DIA 06/08/2007, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE JUNHO/1987 A JANEIRO/1989, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003732-5 - VILSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 219, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, TENDO EM VISTA QUE É DESTINADA AO XX, JEC, CERTIFICANDO. 2. FLS. 218 - AO EXECUTADO/RÉU. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000065-0 (4989) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, EM ESPECIAL A ORAL, CONSIDERANDO OS REQUERIMENTOS APRESENTADOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, APRESENTEM DESDE JÁ O ROL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000255-0 (19712) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERHI CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS.268/269, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.002108-8 - JOABSON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.004957-1 - ESPOLIO DE ADIB JOSE AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEIRELLES VILLELA DO NASCIMENTO (SP-131927), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA LILIAN SEU PEDIDO, HAJA VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2004.207.003351-6 - MANUEL CELMO DA SILVA GRANGEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANA PAULA CORDEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 437. 2. FLS. 441 - DEFIRO. 3. FLS. 444 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 117/121 EM SEUS REGULARES EFETOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003990-3 - NORMA FERNANDES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:RAA. DPD. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS EMBARGANTES, BEM COMO AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) 1. INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000026-0 (13072) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEWTON RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:FLS. 130 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. ANOTE-SE, AGUARDANDO-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) INTIMAR A VESPER NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PARA QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DIRETAMENTE À HERDEIRA BENEFICIÁRIA, EIS QUE FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS NESTES AUTOS OU NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003141-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 556 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 5.500,OO (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS , DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 290 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 263/265 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 276/280 E 315/347, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 252/253 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000016-4 (2383) - LEDA GUAPYASSU IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE SONIA IORIO RIBEIRO. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.207.004544-7 - ONEIGA THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X OSCAR HENRIQUES DE SOUZA BASTOS A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:AO HERDEIRO CARLOS SÉRGIO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 237/238. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002390-7 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:PROMOVA O REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, JUNTO AO CARTÓRIO/CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 35/36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004931-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ASSIS AMARO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA, Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, NÃO SÓ PORQUE NÃO HÁ URGÊNCIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIO, NA MEDIDA EM QUE A SUPOSTA TRANSAÇÃO TERIA OCORRIDO EM 09/03/04 E SOMENTE AGORA, EM 23/03/07 DISTRIBUIU O AUTOR AÇÃO REQUERENDO A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALIENADOS, MAS PRINCIPALMENTE PORQUE A DEMANDA EXIGE A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE. ÀS PARTES, EM PROVAS E EM ESPECIAL À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 25 E 37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005956-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETE KALIL HOMSE (MG-023768), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) Despacho:FLS. 191 - DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, POR 60 DIAS. FINDO O PRAZO, INERTE OS EXEQÜENTES, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003132-1 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DESCRITOS NO DOCUMENTO DE FLS. 18, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. 3. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006535-5 - JUNCAO FIXACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:NOMEIO O DR. MOYSÉS MARINS BAPTISTA - TEL. 8804-2625 E 2621-2604, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. I-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. APÓS, ÀS PAR TES. \r\n\r\nId: 256869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003588-9 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO Despacho:Fls. 23 e 25: venha pela via própria. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.007552-6 - JORGE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Dê-se vista, pelo prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.207.003343-1 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/104 (complementação de laudo) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002845-9 - VERA LÚCIA MARTINS PRATA E OUTROS X DARCY TELLES BIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença: Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Vera Lúcia Martins Prata, Marcelo Prata Biar, Renato Prata Biar e Ítalo Prata Biar, visando a expedição de alvará para levantamento de valor correspondente à restituição de imposto de renda, exercício 1999, em nome de Darcy Telles Biar, marido da primeira requerente e pai dos demais, falecido em 09/12/1999, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002456-0 - MARLI DE ANDRADE FRAUCHES E OUTROS X WALDEMAR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:Venha a certidão de existência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.207.003444-9 - LUZIA FERREIRA DA COSTA X JOSÉ GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003869-8 - MYRIAM DIAS DA SILVA E OUTRO X ADALGIZA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Decisão:Venha a certidão de existência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005739-9 - CARLOS ALBERTO PESSOA X ETELVINA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003747-5 - ANA PAULA WALENKAMP DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X VERA LUCIA WALENKAMP Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.008143-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSWALDO FELICINDO DE O. DACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 183/185 (cálculo do contador) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, que não estejam incluídas no acordo firmado na demanda mencionada na inicial, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, o qual fica suspenso na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 14: 20 horas; 2)Cite-se no endereço fornecido e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Tragam os réus cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005010-6 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA GOMES DAMIÃO E OUTRO ... AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.007004-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar a regularização do envio das cobranças a partir da presente, para o endereço do réu. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, o qual fica suspenso na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA Decisão:Diligencie o autor de modo a verificar se há sucessão aberta. \r\n\r\nProc. 2007.207.003770-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANA DA ROCHA ALEXANDRINO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/08/2007 , às 15:00 horas; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003901-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE SIMOES MONTEIRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004290-9 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA LUCILENE DA SILVA GARROS E OUTRO ... AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Fls. 58: anote-se onde couber; 2)Especifiquem provas, justificando-as; 3)digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 136 foram recolhidas incorretamente, pois faltam R$ 4,25 no campo 39; R$ 1,08 no campo 40; R$ 0,27 no campo 47 e foram recolhidas a mais R$ 0,60 no campo 48) \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:1) Fls. 171. Defiro o desentranhamento das fotos, substituindo-as por cópias.2) Fls. 172/173. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006459-6 - LILIAN PIRES DE SA PRATES (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X JOARINO DIAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:DecisãoNovamente, os executados vêm discutir a planilha de débito em exceção de pré-executividade.A matéria colocada pela excipiente não é de exceção de pré-executividade. Já existe inclusive decisão do Tribunal remetendo aos embargos as questões como valor do crédito e validade das cláusulas contratuais, no entanto o executado perdeu o prazo para embargos, e não pode usar a exceção de pré-executividade como um substitutivo.ISTO POSTO, rejeito, IN LIMINE a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Deposite o executado a diferença em cinco dias sob pena da execução prosseguir pelo restante do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.003023-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MT7 ENGENHARIA LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 39 foram recolhidas incorretamente, pois faltam R$ 0,61 no campo 47; a conta 600225174-9 no campo 34; R$ 0,61 no campo 48 e a conta 5673-00124-3 no campo 35) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007088-9 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Diga o exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1A - CONDOMINIO DO EDFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... A parte autora impugna a concessão da gratuidade de justiça requerida pelos réus. A autora argumenta sem juntar qualquer comprovação de suas alegações ou qualquer documentação que tenha força probatória suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade à Impugnada. Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1)Fls. 217: ao autor; 2)Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.207.003289-8 - KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000128-4 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 158: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Fls. 445 e 446: aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002577-7 - CARMELITA MARANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA FONSECA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005503-5 - VANIA CASAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X RICARDO NOVELLI ESPINDOLA Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.000910-6 - CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARDEN ALBERTO DEL SOUZA Decisão: 1)Atenda-se à Fazenda Estadual como já determinado às fls. 147; 2)Tendo em vista a concordância do M.P. e da F.E., defiro o pedido de venda do veículo com depósito do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA Despacho:Atenda a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 174 e192. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.000060-4 - DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FARMÁCIA ROSA DE SHARON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005109-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Fls. 50 Expeça-se guia. Diligencie a autora a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 109 (honorários do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:1) Fls. 80/81, à parte ré.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Diga a requerente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000168-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ALVES GOMES ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003914-9 - LUCILEIA RODRIGUES QUEIROIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO PARANAPUAN S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1)Às partes sobre o laudo; 2)Fls.144: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para conceder e confirmar a tutela antecipada para determinar a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes e condeno a ré no pagamento da indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno ainda a parte ré na condenação da obrigação de fazer para proceder a imediata retirada do mostruário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.007083-3 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 379. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.001913-3 - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar a capitalização de juros, com relação aos pagamentos inferiores ao mínimo, devendo haver repetição em dobro de qualquer valor pago a maior, sendo improcedente os demais pedidos. Deixo de condenar em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005679-0 - WILSON BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que o fornecimento de água é serviço público considerado essencial e que o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar a ré que se abstenha de efetuar corte de fornecimento de agua à autora, sob as penas da lei e até decisão final da presente Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.003504-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO) Decisão:Defiro JG. Citem-se, o proprietário, os confinantes e eventuais interessados, intimando-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Após o contraditório direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nId: 256871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 196/216 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. 2 - Diante da certidão de fl. 195 devolvo o prazo para a parte autora, querendo, apresentar recurso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005977-8 - ANA PAULA DA SILVA, ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 25, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Despacho:Fl. 32 - O-se para abertura de conta corrente no Banco do Brasil. Com a informação dos dados da referida conta, o-se ao empregador do réu para que deposite as pensões vencidas e retidas, bem como as vincendas. \r\n\r\nAlimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Emende-se a inicial, conforme determinado à fl. 31, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Aguarde-se a juntada das custas, como requerido à fl. 65. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004090-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LILIAN FERNANDA DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003900-7 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BIZARRIA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVARES CABRAL (RJ-082193) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 32, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ré, conforme fl. 14. Designo APC, no JIC, para o dia 16/08/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003975-7 - OZIAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X SONIA MARIA PACHECO Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 12/13. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ré, conforme doc. de fl. 14. Venha a cópia de algum documento de identidade ou da certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.003049-0 - AMANDA BASTOS PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ARMANDO ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista o recibo de fl. 175, no montante de R$ 2.547,00, que espelhou o montante da intimação por pagamento contido à fl. 159; revogo o decreto prisional. E-se alvará de soltura. 2) No mais, proceda-se o novo cálculo, a partir de dezembro de 2006; no sentido de se averiguar a dívida atual e se possível entabulado um acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Venha a certidão atualizada do bem indicado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:Diante da informação de fl. 67v., informe a exeqüente qual o banco para depósito do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, discriminada mês a mês. \r\n\r\nProc. 2006.207.003102-1 - MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:1 - Deixo de receber a peça de fls. 68/69 como impugnação, eis que não é o momento oportuno para sua apresentação, conforme dispõe o § 1º do art. 475-J, do CPC. 2- Diante da certidão de fl. 70v., fica o valor da dívida acrescido de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. 3 - À exeqüente sobre fls. 68/69, e, ainda, para que, diante do que dispõe o citado dispositivo legal, indique os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Exclua-se da planilha de fls. 76/77 o valor devido em razão da partilha de bens, que não é objeto desta execução, conforme despacho e emenda de fls. 27 e 30/32, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência de acordo na audiência realizada à fl. 68, venha aos autos planilha atualizada e descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, ...Diante da decisão supra, acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17/08/2007, às 09:40 horas. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007626-0 - ALZIRA EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANDREIA FERNANDES JALES Despacho:Fl. 49 - Com a vinda do termo original da curatela definitiva, defiro a expedição de novo termo, com a data correta de nascimento da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.207.001440-2 - SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X ALICE LOURENÇO DO VALLE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.001785-3 - DAIANA LUCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ANDRÉ LUIZ GREGORIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004102-8 - LUZIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SONIA DA SILVA LOURENÇO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo do exame de DNA, considerando que, diante do que consta na certidão de fl. 133, uma colheita de material já deve ter sido feita. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003857-5 - GIOVANNA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X PAULO XIMENES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu Paulo Ximenes Maciel em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que Paulo, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 16/08/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000505-0 - ADRIANA LEAL RANGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Indefiro o pedido ministerial de fl. 36v., considerando a natureza satisfativa da presente cautelar e o fato de que, s.m.j, os estudos solicitados serão mais convenientes se realizados na ação de modificação de guarda, em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001639-3 - JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA LEAL RANGEL), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002711-1 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239) Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos proposta por MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ em face de RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, e por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003556-9 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 17. Retifique-se na DRA o nome da ação. 2 - Cumpram-se os itens 02, 03 e 04 do despacho de fl. 18, que permanecem desatendidos. Vale ressaltar que o fato do alimentante não ter vínculo empregatício não significa que ele seja hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003970-8 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de revisão de alimentos. 2 - Esclareça o pedido formulado no item \"b\" de fl. 06, indicando qual o valor que pretende pagar à autora. 3 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 61, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.004959-1 - FRANCISCO MOACIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:O advogado não é parte no processo e, portanto, não pode dele \"desistir\". Como o documento de fl. 30 não indica se o telegrama foi enviado ao seu cliente, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X E.J.O.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público. 2 - Fl. 96 - Defiro a vista fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.003585-7 - LUIZ PAULO SALGADO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:A execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC deve ser feito pela via própria, conforme já consignado no despacho de fl. 44. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004384-7 - JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERE LOPES DE QUEIROZ (BA-012163)) X ODAIR DE JESUS SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, conforme já determinado à fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.004915-1 - EUCLIDES ANTONIO SALVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARCIA VALÉRIA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por EUCLIDES ANTONIO SALVIANO DOS SANTOS em face de MÁRCIA VALÉRIA DE ANDRADE e de RODRIGO DE ANDRADE SALVIANO.A publicação de 14/06/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidão de fl. 17.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003246-3 - ABEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HENRIQUE FREITAS SANTANA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.007193-1 - MARIA DE LOURDES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração da pensão alimentícia em favor de Leandro Diniz Pinto Monteiro, formulada por Marco Antonio Diniz Monteiro, nos autos da ação de separação consensual onde foram fixados os mencionados alimentos, à fl. 66. Concordância do alimentando com o pedido, à fl. 68. O MP, à 72, oficia pela exoneração, no que assiste razão.O alimentando atingiu a maioridade e concorda com o pedido, conforme documento de fl. 68. Assim, EXONERO Marco Antonio Diniz Monteiro da obrigação de pensionar Leandro Diniz Pinto Monteiro. O-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.207.007096-8 - KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ALONÇO DOS REIS (PR-030958) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA.Trata-se de ação de separação consensual proposta por KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA e RENATO DOS SANTOS COSTA.O MP, à fl. 44, oficia pela ratificação do acordo e posterior homolo gação.Considerando que é dispensável a ratificação do acordo quando ele for entabulado na ação de separação judicial inicialmente litigiosa e, considerando, ainda, que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.006913-4 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LUZIA VASQUES DE BRITO Despacho:Fl. 164 - Nada a prover. Processo findo, com a execução suspensa, conforme decisão de fl. 162. Com o decurso do prazo ali determinado, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se na DRA o nome da ação. Defiro o prazo de trinta dias para a vinda do comprovante de residência do autor, conforme requerido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 15/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA) Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos para si e para o seu filho, diante da incompatibilidade de ritos. Exclua-se, também, o pedido de guarda, considerando que este demanda dilação probatória diversa da ação de separação. \r\n\r\nId: 256872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001266-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 256870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4/01 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.072383-0 - Ricardo Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Thiago Macieira de Souza. Indefiro o requerido pois a parte ré já foi devidamente citada .Informe a parte autora, em até 48 horas, se desiste da presente ação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. Cumpra-se fl.81. \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Manuel Alves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 14290,07 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - Esmeralda da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Josue Ignácio'S Cabeleireiros Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Josué Inácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). Intime-se a parte autora para que informe objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.082951-6 - Aimoré Rossini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083287-4 - Maria de Fatima Grangeia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083323-4 - Jose Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.084749-0 - Jorge Luiz da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.089753-4 - Ana Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.089764-9 - Amadeu de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Bradesco. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.089899-0 - Renold Alves de Britto. Rep Leg(s): Rosita Dexheimer de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090191-4 - Luis Carlos de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090201-3 - Luis Carlos de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090205-0 - Maria Emilia de Barros Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090210-4 - Maria Emilia de Barros Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090214-1 - Maria Emilia de Barros Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091025-3 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091036-8 - Wilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091039-3 - Maria Cândida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091074-5 - Aristóteles de Azevedo Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Amario - OAB RJ104572). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091252-3 - Maria Conceição Pinheiro Monteiro. X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092251-6 - Wilson Dockhorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092255-3 - Wilson Dockhorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092318-1 - Lindalva de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nQuebra Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093649-7 - Sônia Rezende Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094368-4 - Cybele Moreira de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.107766-6 - Armando Rubi Bordini Rickes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Hsbc. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Isto posto, acolho em parte os embargos para reduzir o valor da execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 1361,22 (mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 8.649,31 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 102/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Indefiro a execução da multa requerida pois a parte autora não comprovou suas alegações.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132513-1 - Priscila da Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante sobre o valor penhorado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - Andressa dos Santos Rodrigues. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumpriemnto do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e da quantia depositada em duplicidade ( fls. 100/113) em favor da parte ré .Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - Maria da Penha R. da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.189586-5 - Thiago de Freitas Bastos Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Citibank Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Assiste razão a parte ré.Intime-se para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 630,00 ( honorários devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o depósito realizdo pela parte ré e tome ciência dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191044-1 - Zulmira Pereira Canduru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198861-2 - Marcelo Maia Osorio. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001777-7 - Bruno Esteves Araujo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.024,22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004463-0 - Sandro Lemos Pereira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.050,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Nada a prover face fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - Patrícia Guadagnim Bittencourt. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020871-6 - Siêgles Cavalcanti de Lima. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023151-9 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028684-3 - Valesca Andrade Assunção Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Comprove a parte autora suas alegações em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - Maria Felisbela de França. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.142,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033539-8 - Jurandy Severo de Barros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.036271-7 - Cláudia Emilia C. da Trindade. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Muller - OAB RJ097430). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.563,26, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037381-8 - Leila Corrêa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1545,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037509-8 - Cleonice Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o requerido face ao acordo celebrado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040356-2 - José Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Itaú Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040613-7 - Nilton Medeiros Gomes dos Santos. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 416,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quanto ao descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048002-7 - Maurilho de Lucena. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050799-9 - Maria Lidia Sousa de Azevedo. X Siemens Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 740,46 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051017-2 - Alexandre Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051362-8 - Getulio Jorge Alves Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 515,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055879-0 - Sharlene Costa de Moura da Silva. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.083073-7 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083075-0 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083079-8 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nQuebra Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083081-6 - Anísio Euclides da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083088-9 - Anísio Euclides da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083090-7 - Dennis Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083094-4 - Dilson de Lima Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.083096-8 - David Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.085194-7 - Elizabeth Silva Menezes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091047-2 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Calheiros Faria - OAB RJ048389). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181393-9 - Auri de Souza Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Udson Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). ... Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada e intimados na presente, registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2007, às 14:00h. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para que cumpra fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2005.800.013595-2 - Glaucied Barreto Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins de Alcantara - OAB RJ139959E, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face a penhora \"on line \" negativa , intime-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.077991-2 - Cleuff Lélia de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096357-7 - Eliliça Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.097777-1 - Sonia Regina Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Camila Automóveis -venhacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Valores desbloqueados.Intime-se a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098951-7 - Iara Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora 8.820,00 em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 72,00( juros devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Valores desbloqueados.Intime-se a parte ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103266-8 - Elmir Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116432-9 - Antonio Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Daniele de Souza Barradas - OAB RJ156680E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Renove-se a diligência de fl. 66.Informo à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, que deverá procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. 2)Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 2.000,00que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140390-7 - Tiago Bessa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Egd Contabilidade de Condominios e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Face a petição de fls. 71/72 intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148270-4 - Angelo Sabbatino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado pela parte ré.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Credi 21 Participações LTDA. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168290-0 - Arivaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.720,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174941-1 - João Nelson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que comprou um veículo na ré mediante a entrega do seu usado. O requerente informou que este carro possuía seis multas. Foi marcado o dia de entrega do carro novo e nesse dia foi informado pelo vendedor de que somente haveria a troca com o pagamento das multas pendentes. Pede-se o pagamento ao autor do valor das multas no total de R$ 969,60 e danos morais. Contestação pela improcedência do pedido.Assiste razão a ré. O documento de fls.12 demonstra que o autor seria o responsável pelo pagamento das multas até o dia 04/09/2006 e daí para a frente a responsabilidade seria do réu. Multas de fls.14 que são de respionsabilidade do autor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184483-3 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185272-6 - Rose Mary Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.569,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). 1) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer pelo réu para que possa executar a multa imposta .Sem prejuízo informo à parte autora que sobre a multa não há nenhuma atualização monetária .2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente ,os honorários em duplicidade pois estão em desconformidade com a condenação e os juros que são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.203503-3 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 953,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - Claudia Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.207690-4 - Danilo Campos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212141-7 - Paulo Roberto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216960-8 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001190-8 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003170-1 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Danúbio - Arapuã Comercial LTDA. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005944-9 - Juliana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ099187). X Davinti - Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.737,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010896-5 - Ana Maria Pimenta Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 96,67( juros devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes,. \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Indefiro a multa requerida face ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024483-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e quanto aos honorários pois os mesmos não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - José Paulo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - Nélia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040340-9 - Edson Caetano de Araujo. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.644,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041252-6 - Roseana Pinto Marques da Silveira Morais. X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3070,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041275-7 - Carolina Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041719-6 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043233-1 - Carlos Henrique Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045616-5 - Maria da Paz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.046136-7 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.049873-1 - Oscar Huschak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052060-8 - Sabrina Guimaraes Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Luzia Dutra Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052547-3 - Paulo Roberto de Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053159-0 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS ETC. Os fatos narrados na Audiência de Conciliação dão conta de que a autora apresentou cópia do documento de identificação sem autenticação, o que configura ausência. Isto posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Assim, isento a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090984-6 - Sueli Ribeiro Arruda. X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.104419-3 - Manoel Joaquim Moreira Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.112588-0 - André Sormanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Bv Financeira S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). ... Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 2.162,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031771-2 - Fernanda Reddo Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Designo o dia 18/07/2007 às 14 h para que a parte autora entregue o aparelho à parte ré, no Cartório deste Juízo.Intimem-se.2)Expeça-se mandado de pagamento de pagamento em nome da parte autora .Após o cumprimento do item nº 01, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091193-2 - Elza Fromm Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091201-8 - Elza Fromm Trinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094356-8 - Felix Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0/01 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130528-0 - Maria Helena da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Complexo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). A ordem judicial de transferência e desbloqueio não foi transferida automaticamente por falha do sistema.Transferidos os valores neste momento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004463-8 - Jenie Batista Gavronski. X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). A ordem judicial de transferência e desbloqueio não foi transferida automaticamente por falha do sistema.Transferidos os valores neste momento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 128 em nome da parte ré. Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144004-7 - Elizabeth do Nascimento da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Intime-se para o recebimento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216897-5 - Alessandra Baptista de Lucena. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025770-3 - Lúcia Glatthardt de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054379-7 - Alexandre da Silva Albuquerque. X Flaviense Madeiras e Materiais de Cosntrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) condenar a Ré entregar os acabamentos das janelas adquiridas conforme especificação constante do orçamento de Fls. 07/08 dos autos, denominado, pelo autor como \"acabamento de cima curvado\", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); b) condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à título de danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.054379-7 - Alexandre da Silva Albuquerque. X Flaviense Madeiras e Materiais de Cosntrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.054379-7 - Alexandre da Silva Albuquerque. X Flaviense Madeiras e Materiais de Cosntrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.103077-0 - Waldinar Gonçalves Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Jose Luiz Machado Diniz e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Reconsidero fl.318 para determinar a expedição de mandado de pagamento dos valores de fls. 283 /285 .Após, voltem conclusos para verificação da penhora \"on line \" de fl.255. \r\n\r\nProc. 2005.800.014321-3 - José Manuel Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A ordem judicial de transferência e desbloqueio não foi transferida automaticamente por falha do sistema.Transferidos os valores neste momento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - Americo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). A ordem judicial de transferência e desbloqueio não foi transferida automaticamente por falha do sistema.Transferidos os valores neste momento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108843-0 - Ermelinda de Fátima Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. Intime-se a parte auotra para que se manifeste sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Valores desbloqueados.Cumpra-se itens nº 03 e 04 de fl.53. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141244-0 - Fabiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.132794-2 - Sidnei Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em nome da parte ré.Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179311-4 - Vera Lucia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Samig - Serviços de Assistencia Medica Ilha do Governador - Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193392-1 - Marcella Gonçalves Evelbauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Santana - OAB RJ133237). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito,em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202936-7 - Thamilla Bianchin i Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019200-9 - Juliana de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). Defiro fl. 178.Devolvo à segunda ré o prazo para que apresente as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.027692-8 - Ana Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.649,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041082-7 - José Flávio de Andrade. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.22, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - João Carlos Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652, Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045389-9 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Varig Vrg Linhas Aéreas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Mantenho a decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.051406-2 - Paulo Ubiratan Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Banco do Brasil - Ourocard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051834-1 - Laece Alves Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Itaú (fináustica/cia. de Crédito, Financ. e Invest. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056423-5 - Lourival Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.056423-5 - Lourival Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084802-0 - Andre Luiz da Costa Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Banco Abn Amro Real S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.100424-9 - Marcos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X American Express Card. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias.. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.095883-3 - Ivonilda Cunha Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X VIVO S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 256667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000419-0 (16422) - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012563-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ALEXANDRO DA SILVA, CRISTIANO ANTONIO DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA ORMOND X CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, ALEXANDRO DA SILVA, CRISTIANO ANTONIO DA SILVA E JULIO CESAR DA SILVA para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores existentes junto ao Banco HSBC (fl.37) relativamente ao saldo de conta poupança, deixado pela de cujus, na proporção de 1/4 para cada requerente. Custas pelo Autor, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após, transitada em julgado, Expeça-se o alvará e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001882-0 - CLEBER FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ODETTE FERREIRA MONTEIRO), JOSÉ DA COSTA MONTEIRO Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEBER FERREIRA MONTEIRO para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual de 3,17% informado a fl. 30, bem como o saldo bancário informado a fl.36 deixado pelo de cujus ODETTE FERREIRA MONTEIRO. Custas pelo Autor, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, transitada em julgado, Expeça-se o alvará e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010209-0 - LUCIANA FREITAS PANGAIO DIEHL, MARCELO FREITAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR DA FONSECA PANGAIO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006747-0 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X HOZANA CUNHA CARDOSO E OUTRO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por HOSANA CUNHA CARDOSO E DEMOCRITO MARQUES CARDOSO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessários para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 112 . Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 96 a 98, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.007195-4 - ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X REGINALDO DA COSTA MEDEIROS Despacho:1- Os imóveis constantes dos itens b e c de fls. 12, como afirmado pela própria requerente devem ser objeto de pós-adjudicação ou sobrepartilha, conforme o caso, uma vez que a mesma afirma ser os mesmos objeto de litígio.2- Assim, indefiro por ora a expedição de carta de adjudicação conforme requerido às fls. 78. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.203.009540-5 - PAULO DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IZIDIO DE SOUZA BUENO Despacho:Retifique-se o esboço da partilha (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.203.003841-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X WILSON CARLOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 36, uma vez que este não cabível no presente procedimento. No mais, cumpra-se integralmente fls. 34, informando se os ascendentes do de cujus são vivos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002572-9 - LUCIA ALVES MENDES X SEVERINO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Ao requerente para cumprir ítem 2 de fls. 54 (Justiça e Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2005.203.010386-9 - ELIANE ALVES CASTRO X JORGE JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Ao requerente sobre fls. 41 ( certidão do art. 245 ). \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por DACIO DO REGO LOPES , processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessários para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 55 . Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 37/39, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso: 2006.203.009.565-6Arrolamento SumárioRequerente: VALDERY XIMENES GUIMARÃESInventariado: JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR S E N T E N Ç AConsiderando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 37) ADJUDICO a JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR 1/3 do bem descrito às fls. 08/09 deixado pelo finado VARLDERY XIMENES GUIMARÃES nos autos do Arrolamento Sumário, em face da Cessão de direitos hereditários promovida por Janaina Nogueira de Aguiar, a herdeira legítima, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002566-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES PAZ autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.010782-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X OCTACILIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 47, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1- Melhor compulsando os autos, veriifica esta Magistrada que a liminar deferida, não logrou ser efetivada. Assim, reconsidero a decretação de revelia de fls. 51, uma vez que a Ré deverá ser citada para os termos da ação de depósito, cuja convolação postulada às fls. 53/54, ora defiro.Anote-se onde couber a conversão para Depósito, devendo o Autor trazer o valor equivalente do bem, para a correta expedição do mandado. Após, cite-se a Ré.2- Defiro a expedição de ofício, apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006736-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATA BORGES RIBEIRO Aos interessados sobre certidão do ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009830-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.68v, certo que o réu foi citado, tendo apresentado contestação às fls. 70/72, sem, contudo, requerer a purga da mora. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se.A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo Réu, venha seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA FELIX DE ANDRADE Despacho:Considerando o contido às fls. 25, esclareça o Autor em que endereço promoverá a citação do Réu. Após, apreciarei a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.006002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ VIEIRA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009159-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos. 2) Indediro o pedido de vista dos autos, considerando a data designada para realização do leilão, não vislumbrando este Juízo, por ora, qualquer motivo que impeça sua realização. \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Decisão:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 113. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.007085-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA ALVES HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.80/81. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES Decisão:Compulsando so autos, verifica este Juízo que foi deferido às fls. 35 o pagamento das custas ao final. No entanto, a Magistrada auxiliar deste juízo prolatou sentença homologatória do acordo às fls. 69 sem , contudo, observar o disposto no enunciado 27 do FETJ. Assim, considerando que o recolhimento das despesas processuais deve anteceder a prolação da sentença e diante do lapso ocorrido, determino ao cartório que certifique de forma circunstanciada o valor devido, devendo o Autor providenciar o recolhimento em guia própria (GRERJ) no prazo de 10 dias, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003592-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLENE MARCHON MAGALHAES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do objeto considerando a quitação noticiada às fls. 20.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Ao autor sobre certidão. (Certifico que a taxa judiciária foi recolhida de acordo com fls. 13 e não consta anexa a esta petição convenção condominial citada - fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.006684-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LAZARO LOPES PORTACIO), NEUZA MARIA BORGES PORTACIO Sentença:Homologo o acordo de fl.25/26, considerando ter sido firmado por ambos os Réus e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Regularizem os Réus sua representação processual, uma vez que embora tenham comparecido a audiência acompanhados de advogado, não juntaram aos autos o instrumento de mandato.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 10:00 h e não como constou às fls. 41. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ULYSSES PEREIRA DE BARROS), ELIZABETH CUNHA DE BARROS Despacho:Esclareça o autor qual a relação estabelecida com o réu, considerando o que consta na certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001573-6 (27423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/308 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013879-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO Despacho:Afigura-se despicienda a designação de data e hora para a entrega do bem, pois se as partes possuem o intuito de compor amigavelmente a lide, basta que os respectivos patronos acertem o dia e o local onde o bem será devolvido ao Autor, comunicando posteriormente ao juízo os termos do acordo para a sua devida homologação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Considerando todos os depósitos efetuados nos autos pelo Réu para purga da mora, diga a Autora, sobre os mesmos, juntando aos autos, se for o caso, a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009183-5 - HELEN ISSA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X DALVA MARIA PINHEIRO ARAÚJO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016393-5 - ALBERTO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Sentença:Homologo o acordo de fl. 71 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, traslade-se esta decisão nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.009203-7 - TEOFONTES SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPÓLIO DE DIRCEU DA GLÓRIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)), LEILA MARIA DE ANDRADE BORBA Sentença:...Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC.Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça, outrora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002729-0 - OLGA SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267 inciso V do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000408-5 (25197) - ANA MARIA PICANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública (fl. 149v), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Assim, considerando o disposto no artigo 167 ,II , 12 da Lei 6015/73, determino que se oficie ao Sr Oficial do RGI, a fim de que proceda a averbação da decisão ora em comento, e, posteriormente, ao registro da penhora consoante o disposto no artigo 167,5 do mesmo diploma legal.Considerando, contudo, que ainda não havia sido determinada a intimação dos adquirentes do imóvel objeto da constrição, determino ao cartório que proceda a intimação dos mesmos para ciência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, uma vez que o requerido às fls. 155 não se aplica às execuções deflagradas antes da entrada em vigor da Lei 11.382 de 06.12.06. (íntegra em cartório)Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002176-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL X CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Considerando o noticiado às fls. 229, defiro a renovação do ofício expedido às fls. 205, devendo o cartório observar que o exequente o levará em mãos.2- Diga o exequente sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.203.005884-0 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Considerando que a importância bloqueada é muito inferior ao débito exequendo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007460-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 239/241, uma vez que já houve a estabilização da lide.2 - Reitere-se o ofício de fls. 238. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2A - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Despacho:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento da diferença devida , apontada pelo contador judicial às fls. 164/165, acrescida da multa de 10% consoante preceituado no art. 475, J, § 4º do CPC, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.Comprovado o depósito, diga o credor e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ante o noticiado às fls. 106, recolha-se o mandado de fls. 105. Adite-se com o novo endereço e cumpra-se, com os benefícios previstos no art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILO IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1- Primeiramente certifique o cartório o trânsito em julgado.2- Indefiro a expedição de mandado de penhora, bem como a intimação para paragamento em 24 Horas, por falta de amparo legal.3- No entanto, considerando a condenação inserta na sentença de fls. 169/171, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.006778-8 - INSTRUTEC RIO TÉCNICA INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Oficiei em separado, ao MM. Des. Relator do agravo interposto, comunicando o exercício do juízo de retratação, enviando cópia da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 10-30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009156-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008109-4 (29764) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Fica deferida a diligência ora requerida , na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à Ré, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ante a simplicidade da mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007861-9 - ITALOC - COMÉRCIO, LOCAÇÃO, E SERVIÇOS LTDA, MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Faltam cópias e custas para instruir a carta precatória ( art. 202, CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009802-3 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Despacho:Comprove a parte Autora que o edital expedido às fls. 29 foi efetivamente publicado, juntando aos autos as respectivas cópias, em cumprimento ao art. 232 do CPC.Após, certificado pelo cartório o decurso do prazo legal sem manifestação do Réu, abra-se vista à Curadoria Especial.Em seguida, voltem conclusos, para apreciação do requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO Sentença:Considerando que a Ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela lei 11.232/2005, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102c do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002721-3 - ELCY DOGLIMA STECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:1- Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.2- Venha o recolhimento devido em guia própria (GRERJ), nos termos da certidão cartorária, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008614-8 - GIAN PIRES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 123, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009405-8 - ELIZETH JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. Decisão:Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a Ré autorize a realização de seu parto, bem como de todos os procedimentos necessários, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.001608-2 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Autores e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:1 - Cumpra o cartório corretamente a decisão de fls. 21, expeça-se o mandado de reintegração na posse. 2 - Regularize o Réu sua representação processua,l no prazo de 48 horas, bem como a contestação de fls. 28, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.005291-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE PEREIRA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 22 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Ré para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pleito. Após, apreciarei fls. 87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007258-0 - EMERSON MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos de Prática Comum Judicial: R$ 3,49;b) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 150,45 ;d) CAARJ: R$ 15,74;e) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45;f) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;g) Taxa judiciária: R$ 1,581,00;h) FUNPERJ: R$ 174,88 - na conta 600225174-9;i) FUNDPERJ: R$ 174,88 - na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.012899-0 - ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS (RJ-121641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 300,90 ;d) CAARJ: R$ 31,66;e) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45;f) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;g) Taxa judiciária: R$ 30,00;h) FUNPERJ: R$ 16,70 - na conta 600225174-9;i) FUNDPERJ: R$ 16,70 - na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/08/07 às 09:30 horas. Cite-se e Intime-se o 3º Réu Shelter House, no endereço de fls. 81. Intimem-se a 1ª Ré (Maria) e a 2º Ré (Renascença) através deste ato, uma vez que possuem patrono constituído nos autos. Expeça-se intimação postal a Autora e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Considerando o contido nas certidões cartorárias de fls. 248 e 250, devolvo o prazo para interposição de recurso a ambas as partes, cientes que este correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.203.014786-1 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 256832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.008046-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Venha IR, declaração de necessidade econômica e patrocínio gratuito com assinatura da parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010175-2 - HIAGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X KELLY CRISTINA MARTINS COELHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003325-2 - MARISTIDES DA SILVA GONÇALVES X Falecido: RAUL REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento do valor retido junto ao Ministério da Saúde em nome do falecido Raul Reis Gonçalves. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Decisão: VISTOS, etc... Tendo em vista o requerido à fl. 21 e o que preceitua o artigo 1.109 do CPC, converto o rito para arrolamento. Anote-se na DRA. Cumpra-se o artigo 1031 e 1032 do CPC, inclusive vindo aos autos à adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000102-0 (20019) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACKSON FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. ou sendo o caso, recolher custas ou retirar precatória em Cartório \r\n\r\nProc. 2001.203.002415-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIRO DA SILVA MACHADO PORTARIA 001/04: FLS. 87/90: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.008510-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo réu e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHIRLEI NUNES PORTARIA 001/04: FLS. 31/39: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.014385-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RAMOS COUTINHO Sentença:O autor requereu a remessa dos autos ao arquivo provisório à fl. 82, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, recebo tal pedido como de desistência e considerando que ainda não houve citação (fl.79.), JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Cancelem-se as restrições judiciais determinadas à fl. 28.Condeno o autor no pagamento das despesas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001165-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:O autor requereu a remessa dos autos ao arquivo provisório à fl. 67, o que demonstra desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, recebo tal pedido como de desistência e considerando que ainda não houve citação (fl.25 v.), JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Cancelem-se as restrições judiciais determinadas à fl. 28.Condeno o autor no pagamento das despesas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009137-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO PAULO FERREIRA Portaria 01/04: `a parte autora sobre ofícios de fls. 43/49. \r\n\r\nProc. 2006.203.012736-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2007.203.003732-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO VIANA CORREA Despacho:Ao autor diante da fase em que se encontra o processo.h \r\n\r\nProc. 2007.203.008183-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS DE OLIVEIRA COUTINHO Sentença:\"...homologo a desistência do autor, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000193-0 (24324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 21/08/2007, às 12:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da Avaliação, ou no dia 31/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Apartamento 105, do Ed. denominado HENRIETTE situado na rua Ituverava, nº 651, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA EUGENIA E MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.006457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA REGINA DUARTE DA SILVA E OUTRO Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 123/129. \r\n\r\nProc. 2001.203.007254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas em R$ 41,96 - AOJA; R$ 2,09 - FUNPERJ; R$ 2,09 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.001957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 133/147. \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente à RICARDO DA ROCHA PESSOA, que no dia 27/08/2007, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da Avaliação, ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente de avaliação, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 228: Apartamento 103, do bloco 03, do Ed. denominado Mansões da Araguaia situado na rua Araguaia, nº 167, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.005742-6 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA-FLORES-EDIFICIO ORQUIDIEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:\"Diga o autor sobre folhas 107\" \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009420-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA CRISITNA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.203.011451-3 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013471-8 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X GETULIO ALBUQUERQUE RENOVATO E OUTROS Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 259/262. \r\n\r\nProc. 2004.203.005720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORGE PAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Decisão:Considerando a informação do autor quanto ao cumprimento da sentença (fl. 78), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14.45 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E SE FOR O CASO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003618-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PATRICIA DE MORAIS DOS SANTOS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado à fl. 52 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.004672-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ PEDRO DA ROCHA), HILDA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Considerando a informação do autor de que a sentença foi devidamente cumprida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016154-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005389-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X TERESINHA ANDRADE DELGRANDE), ODILON IGNÁCIO CUNHA DELGRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003285-6 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868), Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA LUCIA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Portaria 01/04: Ao exequente para recolherdiferença de custas relativa à baixa, a saber: R$ 9,60, atos dos distribuidores (c/c 6002-02696-8) e R$ 1,62, acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009861-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança pela gratuidade de justiça ora concedida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.012216-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002453-6 - NEIDE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARLOS NABTE Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Intimem-se os devedores para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004465-7 - MARLY CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PAULO JOSE MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Decisão:Venham as despesas da reconvenção em improrrogáveis cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010851-0 - LEANDRO COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Sentença:\"...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016655-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X HÉLIO INÁCIO DE SOUZA), NELSON MAIA PAVÃO), GERALDA SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000394-1 (9600) - MARIA LÚCIA DOS SANTOS MADEIRA E LUIZ GONÇALVES MADEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:1) Fl. 75: Anote-se.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004759-7 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:\"...CITE-SE INTIME-SE...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006049-8 - WILLY ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X EDENYR NOVAES THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho: CONSIDERANDO QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO CONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000054-1 (19302) - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 21/08/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da Avaliação, ou no dia 31/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, 50% do bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 385 9 Antigo 285 ) - lote 33 so PA 31.265, interno de vila no lote 10 do PA 24.877, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 1996.203.000673-2 (24550) - CIA TEXTIL RAQUELO CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A.O. CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 20,98 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2000.203.003082-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELA COMPAN GRANAIOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012906-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FLS.177... \r\n\r\nProc. 2006.203.000024-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fl. 59: Certifique-se quanto ao integral atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008624-2 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Despacho:Na petição de fl. 64 o exeqüente faz pedidos incompatíveis entre si. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Fls. 51/52: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.001441-5 - MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X AMARÍLIO DA SILVA MARQUES Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada a juntar aos autos o aludido contrato de locação, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004386-5 - PLENA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VIG LEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E G. LTDA. Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe, mediante substituição por cópias. Custas pela autora. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004503-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X EGIDE DISTRIB. E TITULOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007008-0 - CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas e honorários advocatícios pelo executado na forma da lei. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012642-6 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SERGIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Portaria 01/04: à parte autora sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.203.001193-7 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007724-3 - ALESSANDRA FERNANDES CORREA X ARLETE FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.009294-7 - JACIRA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO CAMPOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014250-4 - MAGALI OUTEIRO SILVA X ALBERTO ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Fls. 34/35: Cumpra-se integralmente fl. 22. Após, direi. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008571-9 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO ALVES DE ASSIS Decisão:\"....DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais da Capital.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017126-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X ACADEMIA ACQUA FIESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.003445-1 - ALEXANDRE ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. Decisão:Nomeio perito o Dr. José Carlos M. de Azambuja. Intime-se para oferecer proposta de honorários.Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003232-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA FONSECA LIMA Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.001813-2 (33779) - SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) PORTARIA 001/04: A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.010180-2 - ALVARO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007773-0 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA. - M.E. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.012039-0 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X UNIVIDAS COMERCIAIS E OUTRO) Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 101/105. \r\n\r\nId: 256833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Despacho:Traga Alysson o documento faltante, observando que o dispositivo do acórdão não lhe concede requisite o Juiz qq. peça a banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:Em 10 dias e sem retirada dos autos: quailifiquem-se Alexandre e Paulo Emílio integralmente; traga Marco Antônio a sua + recente declaração do I.R., ao mesmo tempo esclarecendo no que ou com quê comercia; produza-se a prova da existência das contas no PIS e no FGTS, indeferido oficiamento à CEF ou terceiro; esclareça-se a profissão do extinto Oscar; venha alguma prova idônea de seu último domicílio; já que a fl.17 cala a respeito; e enfim, venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Oscar, expedida pelo gestor do regime previdenciário a que o mesmo pertencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:Vista aos interessados (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE Decisão:Sim à fl.108, revogados os despachos de fls.101 e 104.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Dispenso conclusão. Declaro, porque me pediu o advogado da interessada, que os documentos faltantes vêm a ser: provas dos óbitos dos pais da requerente e do inventariado; provas de domínio sobre os imóveis de Rocha Miranda e Maricá; prova de que este último não deve a título de IPTU -e- os documentos cuja requisição se indeferiu à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Está em curso o prazo de fl.134. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006088-7 - BARBARA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X SIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Fl.27: decliná-los-ei, dê que em 3 d. se justifique o excesso de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007876-4 - ANTONIA VIEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JORGE FERREIRA Decisão:Defrio a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009163-0 - GERALDO MACEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GERTRUDES ABRANTES DE MENEZES Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012719-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIGIA MARIA SANTOS ABREU NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.004588-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVA RIBEIRO COHN Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010311-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SIDNEI VIANNA Sentença:SENTENÇA...Dito o quê, julgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006045-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008336-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOES DOS SANTOS Decisão:Revogo o despacho de fl.13 e defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.009044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBERVANIA MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n. 8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Em face do que consta à fl.2.296, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, de que foi realizada a penhora sobre o(a) o imóvel constituído pelo apto. nº 14, tipo B, situado no Bloco \"G\", 1º pavimento do Edifício \"Porto Fino\", do Condomínio denominado \"Villagio de Iguaba\" - Fase II, situado na Rodovia Amaral Peixoto Km 95,5 - Iguaba Grande - 2º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia, registrado no 2º RGI, matrícula nº 9408, conforme certidão acostada às fls. 17/18 destes autos e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.005955-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X LILA COSTA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Decisão:Ordinarizado o procedimento, citem-se por edital c/prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Despacho:Ao autor indago se os réus estão (fl.67) ou não estão (fl.73, pé) cumprindo o acordo?Do que responder, dependerá a homologação etc, do acordo.Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Pela última vez, e sem retirada dos autos: traga o A. em 10 d. a certidão substitutiva da de fls.13/14, onde registrada esteja a arrematação do imóvel por BRJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007113-7 - ELIZABETH DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estando a A. inteiramente qualificada nem à fl.10 nem à fl.11, denego a gratuidade. Venham custas etc em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007263-4 - ESPÓLIO DE MANUEL MARINHO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Faça o A. por certidão cartorária a prova do estágio do processo da 2a. V. Civel. local (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT REPUBLICAÇÃO: À A (10 DIAS). (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 34,99; Fundperj em R$ 1,75 e Fundperj em R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/ 07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 94,18; custas do escrivão recolhida a maior no valor de R$ 34,99 e Fundperj e Funperj a maior no valor de R$ 1,75, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Despacho:Às razões finais (5 d. comuns). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Decisão:Defiro a gratuidade.Como o rito é o sumário, emende-se em 10 d. a inicial p/ vinda do rol testemunhal (haja vista fl.10). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005111-4 - FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA APARTE AUTORA SOBRE FL.73. (DEV OLUÇÃO DE \"AR\"). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Diga a ré sobre os reqtos. de antecipação dos efeitos da tutela, sem retirar os autos. Cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012054-0 - ESPÓLIO DE EDIL PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X LUIZ CLAUDIO CAZUZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária de fl.107; cujo prazo, por analogia, é o do art.185, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Deixo de conhe cer dos embargos declaratórios do banco, pois seqier alegam contradições, omissões ou obscuridade da interlocutória de fl.70.Aos executados quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.000852-8 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705) Despacho:Fl.54: à exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006606-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO N VIEIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:Sim à extração (fl.23). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007225-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X HSBC Decisão:Sem justificativa restou excedido o prazo de fl.13.Assim, indefiro a gratuidade; e..., da de fl.15 não tomo ciência.Exclusivamente ex benignitas, arbitro 10 dias p/ que, sem retirada dos autos, venham custas e taxa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8A - LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Aguarde-se venha a motivação do acórdão. Feito, ao Condomínio (5 d.).Depois, à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011701-4 - RENATA LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X HUMANITARIAN CALÇADOS Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 09 /07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 20,00; citação postal no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/160. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Suspendo o feito até 10.08.07 (fl.32), quando voltar-me-ão os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Diga o A. (5 d.)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança a Jeronymo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. Já tendo os auos desde 21 p.p. ido p/ o arquivo, à ré p/ em 5 dias recolher as devidas custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo a gratuidade à ré.Indefiro, no entanto, suas provas - uma vez que sua defesa limita-se à prescrição do crédito autoral, o que dispensa prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Sentença:Isso posto, rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITORIA para declarar certa a existência do direito afirmado pelo autor em face do réu, consubstanciado no crédito no valor de R$ 3.740,00, acrescidos de correção monetária a contar da data do vencimento dos títulos e juros de mora a partir da citação.Em seguida, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de condenação do autor na devolução em dobro do valor cobrado, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009195-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B B B FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA), SILVIO COSTA COUTO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 100,29) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - NEWTON PEROZI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA E OUTRO Despacho:Estando sem justificativa atrasada a petição de fl.41, denego a gratuidade a Newton; concedendo-a apenas a Leila.Venham em 10 dias metade das custas e taxa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017046-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor nas custas e taxa do processo, e em honorários simbólicos de 300 reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Produza a A. em 10 d. o rol testemunhal (fl.45), p/ que a AIJ seja bem marcada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Decisão:A causa do despacho de fl.33 foi o novo desrespeito a prazo, desta vez ao de fl.30.É abusivo querer justificar um erro com outro exatamente igual.Adiante:Se a coisa está apreendida pela Fazenda Pública, não cabe ao Juiz expedir injunção contra esta.Falta-nos competência e, ademais, o Fisco não é parte, aqui.Recolha-se, pois, a A. em 20 d. o que seja ao Fisco devido; trazendo ao depois a prova da quitação - tudo sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006051-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AYRTON VENTURA Decisão:Nem omissa nem contraditória a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004232-2 - RAFHAEL MOTA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X QUALITY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Sim à fl.331. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) PUBLICO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 031/055 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.001793-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078756)) X DELCLEIA ALVES DE SOUSA), Assistente: CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo pela superveniente perda do interesse de agir.Cutas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.009500-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELSON PINTO OTONI REPUBLICAÇÃO: Sim à fl.43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré sobre fl.461. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009139-2 - WILMA PAVLU MATIOLI M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X AREAL DO TEMPO LTDA), LUIS CARLOS TERTULIANO DE BRITO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 78,20) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:À ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005763-1 - POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012110-6 - GLORIA MARIA QUARESMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004450-1 - MARIA NEMEZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 256834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014021-2 - EMANNUELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE FLS.31Vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001767-2 - CARLOS ALBERTO SILVA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA NAZARETH Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADA; NA FORMA DE FLS.26Vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007341-0 - DOUGLAS MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAIL MAC DOWELL Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 215/220, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de GAIL MAC DOWELL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.203.012808-3 - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X MARIA MENDES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2006.203.015439-9 - JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/46, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVANGELO CELIO MELILO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.203.003389-6 - VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X NELSON GOMES THOMÉ E OUTRO Despacho:PROSSIGA-SE NA FORMA DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.203.008947-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X ISABEL CRISTINA ALVES DE PAULA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003538-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO ALVES DE ABREU NETO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes OMNI S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANTONIO ALVES DE ABREU NETO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005763-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOELIAS SOUSA PAIVA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008429-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA FERREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes BANCO PANAMERICANO S/A em face de VANDA FERREIRA LIMA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.008498-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008535-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO. (FALTAM R$ 26,85 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIAS DE FLS.14/16. \r\n\r\nProc. 2007.203.008788-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LUCIANO BERTO DOS SANTOS Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO. (FALTAM R$ 407,74 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008893-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013392-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 139/140, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO em face de GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001870-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/08/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.003287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA BOTELHO CARVALHO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS, INTIMADOS PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, QUEDARAM-SE INERTES, DETERMINO O BLOQUEIO \"ON LINE\" E RESPECTIVA PENHORA DO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO (R$ 1474,95) NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO SONIA CRISTINA JUNTO AO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA DEPÓSITO JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006619-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA em face de ADNA AZEREDO MOURA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 88.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009030-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SÉRGIO BARROS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS em face de SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 09/10/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão:1) DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS REQUERIDO ÀS FLS.94. 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDERLEY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO. (FALTAM R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.203.009003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WILSON MARTINS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO. (FALTAM R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000778-8 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X Fiador: ROSEMBERG LOPES DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI SOBRE FLS.84. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008585-9 - DANIELLE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CLÉIA TRIVELATTO IQUEDA Despacho:REGULARIZEM-SE CÓPIAS DE FLS.05/08. \r\n\r\nProc. 2007.203.008622-0 - LAURINDO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CÉSAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,70 - FUNPERJ E R$ 0,70 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.06/09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" FOI PRUSTRADA, POIS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMARAM QUE O(S) EXECUTADO(S) NÃO POSSUEM SALDO PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001436-0 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRUSTRADA, POIS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMARAM QUE O(S) EXECUTADO(S) NÃO POSSUI(EM) SALDO PARA SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008482-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ CLÁUDIO DO CARMO MOUTINHO Despacho:1) REGULARIZE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE TRATAM DE PEDIDOS CUMULADOS; 2) REGULARIZEM-SE CÓPIAS DE FLS.08/15; 3) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 314,32 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008525-2 - JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SAPATARIA PRIMOROSA LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 110,32 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 38,48 - AEVC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS.78Vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Decisão:FLS.92: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008843-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CARLOS SOARES COUTINHO SIMÕES Despacho:FLS.14/24: VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003012-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR / VIVO Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.19; 2) FLS.23: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.237, RETIRO O FEITO DE PAUTA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA LOCALIZAR A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.203.010670-6 - MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MANUEL SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POR CONTER A NATUREZA SATISFATIVA E RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6 - LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JORNAL DE UBERABA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.23. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:DEFIRO A J.G. À PARTE RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POR NÃO CONSIDERAR COMPROVADA A POSSE DO AUTOR. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008257-3 - NEUZA BARRETO PENOLVER (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) DEFIRO A JG À AUTORA. 2) À AUTORA SOBRE FLS.23/91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012472-9 - RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ADALIPIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015970-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RACHEL LÚCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011125-5 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003651-2 - ALCIONE MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo ALCIONE MARCELINA DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.012231-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DELVO NICODEMOS NORONHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 73, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAÚ S/A em face de GDELVO NICODEMOS NORONHA e DENISE DE FREITAS NORONHA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002017-8 - SAMANTHA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 18/20 e intimação da autora, de fls.30v., a qual quedou-se inerte, perdeu o objeto a ação reintegração de posse movida por SAMANTA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANSELMO DE CARVALHO NUNES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008692-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON VIGNOLIO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009566-6 - BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X JERÔNIMO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 88, nos autos da ação Renovatória em que são partes BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA. em face de JERÔNIMO JOSÉ FERNANDES e JOÃO JOSÉ DE MACEDO FERNANDES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006029-2 - CARLOS EDUARDO MOURA MOITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X REAL VISA FÁCIL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001562-6 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.20, VINDO A DECLARAÇÃO DE BENS COMPLETA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011907-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ENGENHARIA MUNIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nId: 256836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009854-2 - CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CORDELINA JACY DE ARAUJO Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MOTA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual de 28,86% e 3,17% deixado pelo de cujus CORDELINA JACY DE ARAÚJO MOTA, conforme informação de fls 48.Custas pelo Autor.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017428-3 - JOÃO MARCOS BENTO DAMASCENO X VILMA BENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006697-0 - NILCÉA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA Decisão:Defiro GJ. Oficie-se à CEF. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010100-0 - SANDRA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X TON MENDES CORREA SILVA RIBEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE FALTA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DE MANGARATIBA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001406-3 - NAIR MARTINS DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EULINA DOS SANTOS ROCHA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 34) ADJUDICO a NAIR MARTINS DE ARAÚJO ROCHA os bens descritos às fls. 02/05 deixado pela finada EULINA DOS SANTOS ROCHA nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade e o alvará necessário.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009254-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO ROGACIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009705-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NARA REGINA MICHELIN VIEIRA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 42/43 homologo o acordo firmado apenas com o 1º Réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010285-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO NASCIMENTO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 67/68 homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016388-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENOVATO DA SILVA Despacho:Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO Decisão:...Sendo assim, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Decisão:...Sendo assim, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Decisão:Fls. 41/42. Deixo de receber a petição de fls. 41/42, face sua intempestividade, conforme certidão cartorária de fls. 43. No mais, mantenho a decisão de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006252-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:...Sendo assim, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7A - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) CONFORME DESPACHO DE FLS,16, \"Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada R$ 700,00 (setecentos reais), equivalente a 400,11 UFIR´S, sob pena da incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do débito e a consequente penhora de bens.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009016-8 - JUAREZ FREIRE DA SILVA X VALFREDO SOUZA VENAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Reparação de Danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008882-4 - GILSON ROBISON AMARAL X ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.007920-3 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO REGIS SOARES NEGRÃO (MG-015929)) X LEVI SÉRGIO GARCIA PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que seja esclarecida a divergência apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/08/2007, às 11:40 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado às folhas 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Diante do informado à fl. 121, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 112/113, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas de acordo com o constante no item \"4\" do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Intimem-se os réus para comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/08/2007 às 12:00 horas. Cite-se, observando-se o endereço fornecido a fls. 80 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, no endereço indicado. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Decisão:Fls. 70/71. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Retire-se de pauta, tendo em vista a exegüidade de tempo para a citação. Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC para o dia 21/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / /2007, às h. Cite-se/ Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprir corretamente a diligência . \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO CALOS FERRÃO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 11:40 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X FLÁVIO LIMA PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 72/73, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas conforme o item \"3\" do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 11:20 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/ 2007, às 11:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 16. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008359-9 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fl. 176 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS Despacho:Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015345-0 - ANA MARIA NUNES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RAIMUNDA CATARINA Decisão:Cite-se por carta precatória, observando-se o endereço fornecido a fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e aoito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006817-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Decisão:1 - Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; 2 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; 3 - Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009965-0 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X KATIA MARIA PEREIRA DUTRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para regularizarem os pólos ativo e passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.005557-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010155-3 - TECFER 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Intimem-se as partes para juntarem aos autos procurações com poderes específicos para firmarem o acordo celebrado e sobre a certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Fls. 47. Esclareça o autor sobre \"...créditos dos planos de saúde...\". \r\n\r\nProc. 2006.203.011240-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO expedido mandado de intimação,aguardando advogado recolher as custas para certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 33/36. Indefiro o pedido de desbloqueio tendo em vista que o valor está vinculado a financiamento de imóvel. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Sr. advogado favor encaminhar a cópia da petição protocolada em 22/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Certifique -se se houve manifestação do primeiro réu com relação ao despacho de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:A ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a retificação do procedimento para sumário. Após, substitua-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia / / 2007, às h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011095-5 - RONALDO CAMERA ANSEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ CARLOS MAFREDO Decisão:Fls. 43. Indefiro por ora, eis que não foram esgotadas todas as possibilidades para citação do réu. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Considerando a possibilidade, em tese, da necessidade de perícia, intime-se o Dr. Fernando Cirigliano, telefone nº. 3325-9859, para que esclareça se há viabilidade de perícia indireta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA Despacho:A fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ESTAM AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS DE R$ 8,49 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - TANIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - TANIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ESTAM AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS DE R$ 8,49 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014238-5 - MARIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DA FONSECA Despacho:A requerente para esclarecer o requerido pelo fazenda. 2) Após, ao Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.016688-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008318-8 - JOSÉ RICARDO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEREIDA TANIA SANTOS TAVARES Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009034-0 - IRACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO AUGUSTO DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008193-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Ao i. Perito sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 4.260, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007799-0 - NIVALDA RODRIGUES LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Fls. 42. Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Decisão:...Isso posto, determino que ré - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, mantenha a segunda autora (Andréa Torres da Silva) como dependente do primeiro autor (Carlos de Souza Ferreira da Silva), bem como fornecer o cartão do plano de saúde contratado e a disponilbilização dos serviços médicos vinculados ao plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar do término do prazo concedido, que se inicia com a intimação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.006483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARCIO MARTINS REBELLO Despacho:Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:01. Diga o réu sobre certidão cartorária de fls. 109v. 02. Intime-se a autora para cumprir a parte final do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE NELSON C DIAS GIGANTE Decisão:Fls. 40/41. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010698-8 - GEORGETE CASAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado às folhas 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Decisão: Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA Despacho:Suspendo o presente processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Decisão: Cumpra-se, corretamente o despacho de fl. 61, vindo, pelo primeiro autor, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, mencionada no documento de fl. 64, e pelo 2º autor a declaração de isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016035-1 - EDINEA HAUILA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de contestação pela 1ª ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:folhas 379 e seguintes: Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 131/132. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Decisão:Apense-se ao processo de nº 2007.203.006737-7. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Decisão:Fls. 33/34. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nId: 256841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006121-1 - CAROLINE CHAVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007598-2 - MARCUS VINÍCIUS VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTÓNIO DE ALMEIDA Decisão:Emende-se adequadamente a inicial da ação de alimentos, observando-se o dispoto no art. 2º da Lei 5478, e comprovando a enfermidade e os gastos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008941-5 - VITOR DE MELLO E SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual do autor. 3) Atribua-se valor correto à causa. 4) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais, total , do alimentante. 5) Emende-se à inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Decisão:1) DGJ. 2) Atribua-se valor correto à causa. 3) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017586-0 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:DGJ as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006858-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:DGJ. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.002297-5 - TEREZA OTILIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSÉ ARÃO MOREIRA À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 49 (CP). \r\n\r\nProc. 2007.203.005892-3 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS Decisão:Atenda-se ao MP. ( mp: juntada de três declarações acerca da ruptura da vida em comum) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1) Ao exeqüente para constituir novo patrono no prazo de cinco dias. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013894-0 - MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Decisão:Atenda-se ao MP.( mp: pelo reconhecimento das firmas apostas no pacto) \r\n\r\nProc. 2005.203.014753-8 - MULLENA REGINA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUÍS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente como requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008340-1 - JOSÉ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RAISA ALVES DE AGUIAR FERREIRA DE MORAIS E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP.(mp: juntada da decisão fixadora dos alimentos, eis que apenas foi acostado o acordo, sem a homologação) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA Decisão:Venha contestação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008909-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 15, defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009253-7 - FREDERICO GUILHERME GRIESE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 78. (resposta of previdência) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006375-0 - LUCIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X GUILHERME RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DGJ ao réu. 2) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 26/27. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003044-0 - V.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Fls. 50 defiro. Desentranhe-se, certificando e juntando cópia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30v, DECRETO a revelia do Réu. À autora em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006091-2 - MARIA LUCIA LAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Fls. 96, cumpra o patrono do réu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000180-9 - VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Fls. 65, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003436-0 - DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.013686-3 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X ALMIR CASSIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Aos interessados sobre fls. 95/97. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009096-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ADRIANA RIBEIRO AMORIM Decisão:) Instrua-se a inicial adequadamente. 2) Cumpra-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007957-4 - ÚRSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Emende-se a inicial ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013161-2 - ANTONIO QUEIRÓZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ELDER DE ASSIS BRETAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. ( MP ratificado o acordo de fls. 109) \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005410-3 - ROBSON QUERINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JUDITE SOARES RODRIGUES Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:RH. DPR. RA. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007733-4 - JAILTON FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. (mp: quanto ao imóvel, descabido que pactuem os interesados, dispondo de patrimonio alheio. Entendo que o direito e ação deve caber a ambos, em meação, ou este esclarecido que nada tem a partilhar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.112/113. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006205-7 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas,. sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 256837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - Vanildo de Arruda Fabricio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007966-1 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Roberto dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.816.002077-2 - Francisca Pereira da Silva de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.002078-4 - Dinauria Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda. e outros. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004190-8 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Gracinda Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Roberto Audi - OAB RJ019207). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - Manuel Leis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Djanir Tibiriçá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - Marília Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006575-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Lilia Paula dos Santos. À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007776-2 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Marco Aurélio dos Santos Neves e outro. À parte autoraa sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - Normando Antonio Ventura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Miguel Archanjo de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - Simão Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luciene Feliciano de Oliveira. À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.816.001511-4 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Wagner da Silva Castro. A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.006977-1 - Edilza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vitelcom. À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.816.000911-9 - Wilson de Araujo Rieira Filho. X Catonho Auto Peças LTDA (retifica Motornando) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.000,00. (...) Venha guia de depósito no valor de R$ 2.323,26, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003615-0 - Dagmar da Silva. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). (1) Fls. 53: Nada a prover. (2) Fls. 49: Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópias das faturas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005246-5 - Lêda Freires Pimentel. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza da Cunha Souza - OAB RJ053735, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005609-4 - Jussara da Conceição de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a autora manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.009896-9 - David Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002437-0 - Elisabeth Bruno Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseth Bruno Rodrigues - OAB RJ063479). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.004459-8 - Angela Maria Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Sisteme de Proteção Ao Credito - Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009395-0 - Jair Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Fixo o montante indenizatório de R$ 3.000,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER (...). Intime-se a ré para pagamento da indenização or fixada em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000510-8 - Naira Ribeiro dos Santos Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.006743-5 - Ruben Carlos Ramon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Adalberto Bezerra Cavalcante dos Santos. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.009458-5 - Colegio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Tercio Athayde Bittencourt Junior. À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). Diga o executado/embargante se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006939-0 - Luciana Pereira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - Willian Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colégio Gabriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). Às partes sobre certidão de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - Marli Brazo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Renata Pasquini - OAB RJ148180E). X Bingo Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.008711-6 - Rose Mary da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tor res Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - Heleno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Nevelli Karvas Rio Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Fernanda Morais Silva - OAB SP176352, Rubens de Almeida Lima - OAB MG022052). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004691-8 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.004919-1 - Elane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Rafael Martins Teixeira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005287-6 - Luiz Cláudio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Laboratório - Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 217,44 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - Humberto Mauro Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Marcio Brazil Lenz César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 42: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.007001-5 - José Ricardo Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Eletronica Discovery LTDA. À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008760-0 - Adriano Fonseca Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Oi Barra Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). à parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.009203-5 - Miriam Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) Diga a exeqüente se, com o levantamento da quantia de R$ 282,60, dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - Marinus Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Xr3 Veiculos e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.000776-9 - Maria de Fátima Bonfim de Melo. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). Fls. 161: Nada a prover, face à sentença de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O autor deve trazer os cálculos dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - Marco Antonio Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Esclareça o réu se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003297-1 - Irene de Souza Andrade. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003324-0 - Izabel Pereira Lima Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483, Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Koleta Ambiental S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Rejane Espósito - OAB RJ099753, Guilherme de Jesus - OAB RJ112562, Barbara Nunes Bizzo - OAB RJ149559E). À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - Rosália da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Esclareçam as partes se têm provas a produzir e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005535-1 - Edson Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005804-2 - Nancy Martins Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). À ré para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - Drogarias Farmais Geremário Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Luciano Ferreira Loureiro - OAB RJ140733E). X Frederico Brito Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.006835-7 - Helvia Maria D. Amaral. X Faveira Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Indique a autora como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.816.007162-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Robson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Cardoso Lindoso - OAB RJ066614). À parte autora sobre carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - Elaine Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - Hermando Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros. À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - Wandy Pinto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Cecilia da Silva Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). À paerte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.008175-1 - Luis Gonzaga de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB RJ121368). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008249-4 - Alexandre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Marvic Colchoes e outro. Diga a parte autora o motivo por não dar quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008349-8 - Antonio Cesar Schwenck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - Maria de Oliveira Sant´anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Stock Car Veículos LTDA. Tendo em vista fls. 82, diga a autora sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.008664-5 - Lucienne Salme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apresente a autora planilha do valor que entede devido. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - Erinaldo Marques Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nDiga o autor se, com o levantamento da quantia depositada à \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.008720-0 - Josué Peter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ140450E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008754-6 - Eliane Pinto Duque Estrada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Itaucard Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento. À parte autora sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008991-9 - Maria Lucia Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Rei Midas Objetos de Arte LTDA. endo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009689-4 - Aline Sartório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Renascença Emp. Imobiliários LTDA. Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - José Mauro da Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Costa de Freitas - OAB RJ068545). X Wanderley Dantas dos Santos. sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.010327-8 - Valmir Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Às partes sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - Adir Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2006.816.002772-2 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002806-4 - Vilsa Barreto. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). endo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - Adila Werneck de Almeida. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Mezia - OAB RJ123248, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 600,00 (...) Venha guia de depósito no valor de R$ 600,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Esclareça, assim, a ré acerca do cumprimento da obrigação de cancelar serviços anteriormente contratados. \r\n\r\nProc. 2006.816.003543-3 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . Fioca ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art . 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005321-6 - José Luiz Couto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bcp Telecomunicações Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). (1) Comprove a parte autora a permanência do seu nome nos cadastros restritivos (...) (2) O levantamento só será deferido mediante quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.816.005479-8 - Anacleon Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se o executado para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.816.005632-1 - Judith Maria Bastos Anderson. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.005889-5 - Walneida Negreiros de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). À ré para cumprir a obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.006472-0 - Ivanick Abraão de Jesus. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado por D.O. para ciência do bloqueio efetuado e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - Antonio Carlos Colicigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Tlm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). RECONSIDERO..DIGA O EXEQUENTECOM PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Geraldo Rodrigues. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007081-0 - Jonas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Bcp /sa - Claro Operadora de Telefonia Móvel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007763-4 - Ana Zeli Carvalho Pinto. X Atl-telefonia Celular -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.000,00. (...). Venha guia de depósito no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008345-2 - Humberto Marques de Souza. X Condomínio do Edifício Manolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.816.008479-1 - Ana Luiza de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Pneu Ouro Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008490-0 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Unicard Banco Multiplo S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - Joelson Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008847-4 - Constança Amaro de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 88: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.009089-4 - Handerson Souza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009105-9 - Jose Antonio Martins de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À ré para cumprir obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009161-8 - Almir Mateus Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Servel Veiculos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). (1) Deixo de receber a impugnação à gratuidade uma vez que incompatível com a Lei 9.099/95. (2) Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009452-8 - Ana Maria de Oliveira Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - Sebastiao Jose da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Retifique-se a planilha de fls. 49, uma vez que a parte ré não foi intimada para o cumprimento da tutela em 09/10/06 (fls. 13) e há valor depositado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.816.009637-9 - Carlos Alberto Medeiros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Transportes e Madeiras Valsoni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009749-9 - Ramon Rincon. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009910-1 - Sonia Pereira da Silva do Carmo. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À executada para depositar o valor devido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009933-2 - Tatsuo Carlos Shubo e outro. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010194-6 - Roberto Miranda Giudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010265-3 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Rede Manaus Pneus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos para desconsiderar a parte em que intima o executado para cumpir a sentença. No mais, deve permanecer como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010467-4 - Cristiano do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Antonio da Costa Jardim. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.010554-0 - Marcia Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). à parte ré sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010632-4 - Deise Ganime Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011414-0 - Jose Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À executada para depositar o valor devido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011479-5 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Cumpra-se corretamente fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.816.011546-5 - Michelle Martins de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011659-7 - Marcela de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Carrefour Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"Ao réu para retirada de guia\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011663-9 - Antonio Etevaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). À ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011728-0 - Jose Mauricio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). À parte ré para depositar o valor da condenação, com seus acréscimos e com o valor da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011873-9 - Maria de Fátima Clementino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fls. 59: Venham os documentos em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.011942-2 - Adelita de Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012255-0 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012287-1 - Raphael Pyl dos Santos Bento. X Sociedade de Ensino Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). Ao réu para juntar o documento, conforme fls. 25, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.012815-0 - Raphael Alexandre de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000253-3 - Hilda Padrão di Panigai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). endo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000808-0 - Rachel Dias dos Santos. X Dla Marcenaria e Decoração. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.001056-6 - Marleide Maria Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Maria Izabel Cunha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001166-2 - Octavio do Nascimento Ribeiro. X La Decore. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001527-8 - Eduardo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - Maria de Fatima Abrentes Madeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). X Livraria Medica Paulista LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001866-8 - Ana Cristina de Paula Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Venha aos autos a última declaração de renda da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002398-6 - Anderson Tarraque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002537-5 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X EMBRATEL. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003021-8 - Wilton Barbosa de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Embratel S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003325-6 - Rubens Edison Santos Bicalho. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003355-4 - Luis Felipe Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003413-3 - Marcos da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Blockbuster Vídeo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003521-6 - Jayme di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004409-6 - Geovani Rocha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recuperadora Bid de Cabeçotes. Venha cópia do documento de fl. 13, sem que o nome da empresa emitente da ordem do serviço esteja coberto. \r\n\r\nProc. 2007.816.004432-1 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - Paulo Maurício dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). X Império do Alumínio e Ferro LTDA - Me. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004631-7 - Joirson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004976-8 - Pedro Aloísio Forneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Yrecê Sampaio Trench (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). Os presentes embargos perderam o objeto, tendo em vista que fl. 435 foi reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Jose Carlos França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626, Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). Defiro entrega da chave, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2003.816.007004-9 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491). X Emerson Alexandre Pereira Costa. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.008819-6 - Reynaldo da Costa Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Vanessa Maiolino Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068). À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.006101-6 - Ronaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte autora sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009196-3 - Marilda Moreira Gagliasso. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.004265-6 - Fernanda Moncalvo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012066-7 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001895-4 - Washington Fernandes Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Slt - Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Show da Intendente Veículos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002764-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X José Eugênio de Pontes. Fls. 214: Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro de Rezende - OAB RJ026036, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Antonio Pedro Caetano Neto. Mantenho decisão de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.007961-6 - José Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). (1) Fl. 74: Nada a prover em relação à multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a ré efetuou o depósito (fl. 64) antes do trânsito em julgado da sentença. (2) Venha planilha de eventual diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - Denise André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Alessandro dos Santos Nunes. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.\r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Sandra Maria Magalhães e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003143-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Luciana Teixeira Marins. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004307-9 - Marli Marchetti R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Antonio Carlos Rodrigues. Venha o acordo em termo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004328-6 - Rio Claro Serviços de Limpeza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). X Condominio do Edificio Solar Dr. Bernardino. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006027-2 - Maria Candida Moreira Neves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Unibanco Sa. Considerando que a autora manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003718-0 - Adilson Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.004911-7 - Uilson Cleber Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007643-3 - Clívia Machado Jordes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.008289-5 - Anderson da Silva Coelho. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.010304-7 - Selma Leal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002165-3 - Daniel Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003644-9 - Andréia Cristina Guedes de Azevedo. X Hpcom Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Ao réu para cumprimento do acordo, sob pena de incidência de multa. Homologo a desistência da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2007.816.000754-3 - Paulo Amado Gomes Anjo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001010-4 - Luciano Lopes Verol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Auto Posto de Serviços Marisol LTDA. Deixo de conhecer dos embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - Mauricio Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Native 2003 Import Veículos LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.004391-2 - Sueli Gomes Cordeiro. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ana Cristina Martin - OAB SP215591, Juliana Muñoz Pereira da Silva - OAB SP217631). Reitero fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.816.004590-8 - Daniele da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Frota Rocha - OAB RJ146783). X 55318, Curso de Informatica e Linguas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.004591-0 - Luis Felipe Frota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Frota Rocha - OAB RJ146783). X Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000327-5 - Welington Diniz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délcio Rabelo de Luca - OAB RJ107668, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203, Cinthia Gilio - OAB RJ109635). X Maria Cristina Vieira de Brito. Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - Caribê Lemos Monte Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Paulo Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Cumpra-se fl. 60, tendo em vista que o CPF informado à fl. 61 é o mesmo utilizado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003016-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Marcia Cristina de Souza Fernandes. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003222-7 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Selma de Melo. À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004213-0 - Antonio Roselir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Renata Raquel Souza da Silva. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - Eufrásia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Condomínio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Retifico o erro material para que passe a constar da sentença o seguinte: \"Tendo em vista a inércia da exeqüente, (...)\". No mais, a sentença deve permanecer como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor, exeqüente se a obrigação de fazer foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2003.816.004003-3 - Ony Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Fls. 136: Ao executado para que indique dia e hora para retirada do produto da residência da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004773-0 - Damiana Soares Pinto. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao réu/executado para depositar o valor conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.003449-9 - Daniel Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Condominio Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005501-6 - Maria Nerisvalda Vieira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005655-0 - Dulce Maria Cabral da Costa. X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, ciente da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.816.008678-5 - Alvaro Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). À parte ré para depositar a diferença em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008795-9 - Nilza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a deserção, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009296-7 - Iraci Raquel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - Alessandra Querino Cazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). Ao executado para efetuar o recolhimento da diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001857-5 - Gilberto Ottoni Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Loyola de Abreu - OAB RJ115734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Venha aos autos planilha atualizada do débito, bem como esclareça o exeqüente se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Vania Cristina M. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - Paulo Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Tullio Fonseca da Costa. Cabe ao autor demonstrar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004341-7 - Reinaldo de Oliveira Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004546-3 - Almir da Silva do Nascimento. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004792-7 - Cleuton Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Evanil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais. Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações . Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC, independente de nova intimação. Publique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.005060-4 - Ingrid Nascimento Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da gratuidade deferida à fl. 86, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005814-7 - Patrícia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda.. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - Rogéria Couto da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008595-3 - Maria Regina Borges da Costa e Sá. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008680-5 - Carlos Fernando Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À ré para depositar o valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008741-0 - Odilia dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 79: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.009271-4 - Patricia Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao executado para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009531-4 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010907-6 - Orlando Zampiroli Matini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - Mário Luiz Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011141-1 - Nilsa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para depositar o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.011788-7 - Julio Cesar da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Marcia Cristina da Silvas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 81, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012454-5 - Bezozius Industri e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Vivo Telerj Celulsr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012461-2 - Araci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor para cumprir fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - Maria das Graças Coseli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Esclareça a autora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012866-6 - Tania Luiza Alo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.000151-6 - Tracy Rafaelle Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Camila Mattos de Toledo Peralta e outro. Diga a parte autora sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.816.001145-5 - Diego Cardoso de Araújo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ144078). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para depositar o valor devido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001821-8 - Antonio Carlos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Amazon Pc Industria e Comercio de Micro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.001869-3 - Humberto Antunes Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Morais Pereira - OAB RJ115029). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Restaurante e Pizzaria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002080-8 - Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Faria Junior - OAB RJ141910, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a hipossuficiência em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002519-3 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Unimed - Rio. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). À ré para cumprir a obrigação de fazer, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.002652-5 - Ana Lucia Pitta dos Reis Mancilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Coca-cola - Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outro. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002688-4 - Janaina Costa Pereira. X Debora P. Guerra. AO AUTOR SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.816.003104-1 - Rosenita de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata de Souza - OAB RJ143108, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À subscritora de fls. 73 para comprovar o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. (2) Venham as 3 últimas declarações de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003336-0 - Celso Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003554-0 - Malvino Alves de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004146-0 - Adilson de Sá Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005841-1 - Edith Julio Monte Mor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Casa Guanabara Comestiveis LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.003715-5 - Delza Helena Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.003131-2 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.816.006930-3 - Essuerijane Paz dos Anjos. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - Zeni Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Marcelo Farias Gaugard. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002321-4 - Sonia Regina Costa Brandão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005649-9 - Elizabeth Emília Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Net Rio S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 256713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.006069-7 - Ivanilson da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ....... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - Viviane Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Frederic Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). 1) FL. 53. NÃO MERECE ACOLHIDA A PRETENSÃO DO EXECUTADO, POSTO QUE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA (CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS) NÃO ESTÁ INCLUIDO NOS BENEFÍCIOS DA L. 1060/50. 2) COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 52, I-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001702-7 - Jorge Luiz Ribeiro Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Vanderlei Luciano Jacometi e outro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - Balbino Coimbra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Marilza Delduque de Souza. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 32V. \r\n\r\nProc. 2006.816.003624-3 - Eafa-ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Maria Cristina La-gatta Martins de Oliveira. ...., JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçâo do mérito, com base no art. 267, III, CPC ....... \r\n\r\nProc. 2007.816.002464-4 - Kauna de Jacarepagua Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X Borges e Queiroz Veículos LTDA. 1) FL. 21. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2) COMPROVADO O ENDEREÇO DA RÉ (FLS. 17/17V), VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.816.002663-0 - Maria de Fátima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Constru Market Comercial 1505 LTDA. FICA DESIGNADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O DIA 29/08/07 - 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003243-4 - Julio Cesar Ribas da Costa Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Davi Tavares Lima. Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.004241-5 - Jardim Escola San & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Saint Clair do Carmo Felipe e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R4 20.294,98 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.000693-5 - Jacquiel Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Curvello Pereira - OAB RJ045225). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.003194-2 - Alessandra Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à autora para comparecer neste Juizado a fim de retirar mandado de pagamento que se encontra acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006001-2 - Nancy Vianna do Nascimento. X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - Deise Lane da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Futuro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.174,80 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.007039-0 - Paulo Roberto Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA SOBRE GUIA JUDICIAL JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005074-4 - Andréa Rovere Cordeiro de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CHAMO O FEITO À ORDEM. A OBRIGAÇÃO DE FAZER ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDA, ASSIM SENDO A MULTA DIÁRIA JÁ ATINGIU O PATAMAR DE R$ 12.870,00. O REFERIDO VALOR JÁ TEM PODER COMPENSATÓRIO SUFICIENTE E EVENTUAL PROSSEGUIMENTO COM A MULTA OCASIONARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ASSIM SENDO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA PERDAS E DANOS E FIXO ESTAS EM R$ 12.870,00. À FL. 65 JÁ CONSTA DEPÓSITO DE R$ 1.000,00, DEVENDO SER ABATIDO DO MONTANTE ACIMA DESCRITO. I-SE O EXECUTADO PARA QUE DEPOSITE EM 48HS O VALOR DAS PERDAS E DANOS, SOB PENA DE PENHORA. O MANDADO EXPEDIDO DEVERÁ SER CANCELADO, POSTO QUE O VALOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS JÁ FOI RECEBIDO (FLS. 40 E 43). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.007254-5 - Gabriela da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008374-9 - Aline Leone. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.009600-8 - Deolinda Vera Lopez. X Carlos Alberto Balabran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Abrahão - OAB RJ011231). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Venha declaração de hipossuficiência firmado pela requerente de JG, bem como declaração de renda, para que seja apreciado o pedido, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.007099-6 - Eliane Seigneur Lezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Zilmar Azevedo. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.003972-6 - Maria Aparecida de Melo Caetano. X Neiva Gonçalves de Oliveira. DESIGNE-SE AC E E-SE MANDADO DE PENHORA, REALIZANDO-SE DILIGÊNCIA CONJUNTA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2001.816.002124-1 - Roberta Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Wd Distr e Com. Ltda, Repr. P/ Credisul-recup. de Créd. S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Ao autor sobre devolução de precatoria e certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2002.816.004080-8 - Geraldo Rodrigo Vilar Fragata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Lucia Christine Foster Pellon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - Mara Cristina Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.816.004475-0 - Maria Candida Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). CONSIDERANDO QUE, EM CONSULTA AO BACEN-JUD, FOI VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE BLOQUEIO, AO AUTOR PARA INDICAR BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. FL. 68. DEFIRO. DESIGNE-SE DIA E HORA. \r\n\r\nProc. 2003.816.009572-1 - Renato Mião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Clicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). VENHA O CNPJ DA EMPRESA/EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA. X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa do feito ao contador judicial. \r\n\r\nJ. Anote-se na capa a penhora, ora deferida (R$ 3.246,00 da 6ª VTJ). Oficie-se, informando que ainda serão julgados os embargos à execução interpostos e deste modo, somente após será transferido os valores para o. il. juízo. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. I-SE A RÉ, PARA QUE EM 48 HS EFETUE DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA À FL. 100, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.816.001771-4 - Jorge Luiz Ribeiro Alvarenga. X Vanderlei Luciano Jacometi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrão Jorge Miguel Neto - OAB SP172355). E-se certidão de dívida em favor do exequente.Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. E-se certidão correspondente ao crédito do exequente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.005511-9 - Francisca Soares Sena. X Companhoni Industria Com. Bebidas LTDA. Designe-se AC e cite-se por AR no endereço de fl. 60.I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - Joanita D'Arc Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.816.006212-4 - Iara Medina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Marcos Andre Martins Castilho. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007981-1 - Jeferson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). A AUTORA SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2005.816.010271-7 - Jorge Luiz de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000750-4 - Alex Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Destaco, ainda, que à fl. 101 consta quitação ofertada pela parte exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.816.003591-3 - Luiz Carlos dos Santos. X E. C. Oliveira Ind. e Com. de Móveis. E-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.003784-3 - Elizabeth Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). à autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005305-8 - Adalgisa Rodrigues Chaves. X Cristina Oliveira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). Defiro a penhora em dinheiro substiuindo-se a anterior (se for o caso); conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006156-0 - Marcelo de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Dinho. VENHA EM 48HS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE, BEM COMO DECLARAÇÃO DE RENDA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. APÓS, A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, APRECIAREI O PEDIDO DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2006.816.006345-3 - Antonio João Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Ajm de Moura Comércio-me. FLS. 45. I-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006623-5 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.816.006743-4 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Eletronica Habitat. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se o 1º réu para comprovar o depósito em 24 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007922-9 - Waldelê Barcelos de Menezes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008201-0 - Cláudia Barbara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.008645-3 - Rodrigo Almeida Watson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Pluricell Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a penhora em dinheiro substiuindo-se a anterior (se for o caso); conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - Roberto Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Import Express Coml. FLS. 46/47.DEFIRO A PENHORA PORTAS ADENTRO. E-SE MANDADO NO VALOR DE FL. 47. FLS. 48. DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.009632-0 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Recreio Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63 E SEGS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a penhora em dinheiro substiuindo-se a anterior (se for o caso); conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009705-0 - Humberto Hebia. X Opitel Eletronica e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor sobre o depósito de fl. 49. Aguarde-se ofício de transferência do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.816.009792-0 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Serra Bela Rio Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - Nelson de Oliveira Moreira. X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a penhora em dinheiro substiuindo-se a anterior (se for o caso); conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010034-6 - Marcio Alves de Laia. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FLS. 52/57. DIGA O AUTOR, ESCLARECENDO O PEDIDO DE FL. 46. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - Elizabeth Soares Ferreira. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.816.010953-2 - Elizabeth Wasyia Morais Miranda. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - Raquel Zeraik de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). X Leandro Guedes Louzada e outro. DESIGNE-SE NOVA AC E CITE-SE POR OJA. I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011234-8 - Carlos Alberto da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011813-2 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - Emiliano Prado. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a penhora em dinheiro substiuindo-se a anterior (se for o caso); conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012533-1 - Marcio de Aguiar Pedro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.012884-8 - Deise Karine Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Superfour Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - Francisco de Pinho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nova Barra Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Fls. 71/72. Mantenha a decisão de fl. 67, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado voltem para análise de fl. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.816.013134-3 - Marcos Alberto Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Salão do Automovel Multimarcas LTDA. Defiro o prazo de 60 dias para o autor apresentar o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - Jose Carlos de Campos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). FLS. 130/132. DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.816.000163-2 - Maria Amelia Ribeiro de Cerqueira. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.000314-8 - Dayana Morais de Deus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a quitação (fl. 68), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000760-9 - Carla Assis Araujo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000837-7 - Nicoli de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Justifique a ausência à audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001334-8 - Andrea Tacoshi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130). X Editora Peixe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001350-6 - Adelia de Souza Sabino do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X J. V. Eventos e outro. FICA DESIGNADO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 - 14:00HS. AS PARTES AUTORAS DEVERÃO TRAZER OS TELEFONES PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENTRE EM CONTATO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001503-5 - Sidney Cardoso de Mendonça. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). I-SE A RÉ PARA QUE EM 48HS SE MANIFESTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001593-0 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001623-4 - Antonia Zidoro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001705-6 - Francisco Eulalio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). FLS. 51/53. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO A SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ENTREGUE O APARELHO NA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. ENVENTUAL EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ SUBORDINADA AO CUMPRIMENTO DO 2ª PARÁGRAFO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - Hortenir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o 2º réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001919-3 - Antônio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - Andre Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Megaware Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Regina Celia Monte Vianna Pires - OAB RJ004696D, Rita de Cassia Freitas Carvalho Fernandes - OAB RJ051522). Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002194-1 - Jurema Sardinha Cespes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002282-9 - Leonardo de Carvalho Teixeira. X Tnl/pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002310-0 - Renato Vieira Marques. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002412-7 - Edson da Silva Taparica. X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002420-6 - Suzana Mara Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA, POIS NÃO FOI COMINADA NO ACORDO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.002431-0 - Luiz Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002452-8 - Francisco Carlos Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANTENHO A DECISÃO DE FL. 94, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002512-0 - Adilson Luiz de Queiroz. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002671-9 - Givalda de Oliveira Santos. X Sony Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se parte ré para depositar o valor do débito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - William Xavier dos Santos. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.002935-6 - Ana Paula Deodato da Silva. X Cea Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - Guilherme Teixeira Azeredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). X Setal Serviços Especializados Em Transformações Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003405-4 - Marcia Maria Vieira Jordão. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). FLS. 51/57. ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFICANDO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.004223-3 - Mires Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Eurocollege e outro. FICA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007 - 16HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - Monique Franca Salustiano. X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FICA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004466-7 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FICA DESIGNADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O DIA 29/08/07 - 14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004469-2 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Credicard S/A Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FICA DESIGNADO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 - 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004517-9 - Rogerio Pintor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Florencio da Silva - OAB RJ142916). X Ana Paula S. de Alcantara Lima. FICA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O DIA 29/08/2007 - 15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004696-2 - Jorge Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Gastao Andre Correa. FICA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O DIA 29/08/2007 - 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005229-9 - Julio Cezar Martins Nunes. X C&A Modas Ltda. e outro. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2007.816.006548-8 - Denise Rodrigues Monteiro e outro. X TELEMAR NORTE LESTE. Recebo fls. 10 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.006664-0 - Bruno dos Santos Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote. 1) FLS. 39/40. RECEBO A EMENDA DA INICIAL, DEFERINDO A EXCLUSÃO DO MENOR BRUNO DO POLO ATIVO E A INCLUSÃO DA SRA. ELUNAY. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA. INTIME-SE O RÉU QUANTO A EMENDA. 2) CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PATRONO DO AUTOR, SENDO CERTO QUE É JUSTIFICADA, UMA VEZ QUE A AÇÃO EM CURSO NA 4ª v. FAMÍLIA fOI DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DESIGNE-SE NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.003459-3 - Jeronimo Julio Neves. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO, SUBSTITUINDO-SE A ANTERIOR (SE FOR O CASO), CONFORME SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE QUE SEGUE EM ANEXO. APÓS, CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE O(A) EXECUTADO(A). \r\n\r\nProc. 2006.816.012664-5 - Jose de Oliveira Costa Neto. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.816.000771-0 - Marcelo da Paz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Adribeth Rio Veículos Ltda. Suprema Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). FLS. 83.PARA QUE SEJA COMPROVADA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA, E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. APÓS, ANALISAREI A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2004.816.008915-2 - Ernesto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Pereira - OAB RJ106206). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - Andréia das Neves Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Esclareça o autor o pedido de fl. 115. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). fls. 160. cumpra-se o mandado, conforme solicitado, sendo certo que estão sendo deeridas as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - Claudia Mendes Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Rodrigues - OAB RJ073209). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - Carlos da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Jorge Gabriel Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira - OAB RJ067861). intimação do bloqueio no valor de 537,82 no banco real. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - Dinei Marinho Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Lilian Alves Mourão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005661-6 - Jardim Escola Tijolinho LTDA Me. X Rogéria Araujo de Souza. I-SE POR OJA, PARA INICIAR O DEPÓSITO EM 24H. \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - Sheila Maria Calhau Bertrana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Giovani Marques da Silva. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE FLS. 32, VINDO O TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012568-9 - Kamila Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X di e di Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). AO AUTOR, FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 2007.816.002694-0 - Celc - Centro Educacional Luz Cardoso Ltda- Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Silvia Cristina de Barros Borges. VENHA DECLARAÇÃO DO IR DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.816.003398-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Marilene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387, Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. COM RELAÇAÕ AO PEDIDO CONTRAPOSTO, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR R$ 383,00 À RÉ RECONVINTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005611-6 - Marcos Ferrão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Itaú. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.003850-2 - Ana Maria Teles da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). CONCLUSÃO DE ORDEM. Reconsidero fls. 130, item 1. VEnha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2001.816.006637-6 - Cleobulo Vasconcelos Luz. X Telemar Norte, Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E-SE NOVA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - Eduardo Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Fixnet Serviços LTDA. CONSIDERANDO QUE FOI VERIFICADA A INSUFICIÊNCIA DE VALORES, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2005.816.006440-6 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Celio Aristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.002225-6 - Idalina Borba Xavier. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o credor deu quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, se for o caso. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que informe se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.000238-7 - Leila Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - Luiz Carlos Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2 - Intime-se a part e autora para se manifestar sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.816.002755-4 - Marcio Andre Coutinho Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - Nilton Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em face dos documentos anexados, defiro ao recorrente os benefícios de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006828-3 - Sonia Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Jardim de Infancia Pirilampo Feliz LTDA. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2007.816.007402-7 - Daniel Gonçalves Pereira. X Light. CONSIDERANDO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTNEHA DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.816.007448-9 - Rosangela Dalva da Silva. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.010406-6 - Benedito Carlos Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Gracinda Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.001032-6 - Luciane Coelho Gomes. X Marcela de Andrade Nunes. Tendo em vista que o credor deu quitação ao devedor, conforme fl. 105, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.816.004936-0 - Marta Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Valeria Edna Gama de Souza. INDEFIRO FLS. 86. VENHA O ACORDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004861-2 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mario Alves da Silva. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - Andréa Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). X Renscença Empr. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). REGULARIZAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 128: \" EM RÉPLICA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.009579-4 - Valéria Marques Bordallo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X Ideal Sistemas de Higiene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.002181-8 - Nathalina Vilas Bôas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X D´paula e Silva Serralheria. Considerando que, em a consulta ao BACEN -Jud, foi verificada a inexistEncia de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.003370-5 - Jose Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginastica e Fisioterapia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CONDENAÇÃO ÀS FLS. 132, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.816.004785-6 - Alexandre Vincenzo Barone. X Cem Por Cento Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). Em homenagem ao contraditório, dê-se vista a parte autora do ofício de fl. 64/65. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001231-5 - Luzimar Adriana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação. Sendo certo que seu silêncio valerá como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002573-5 - Jayme da Silva Victorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X União dos Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Roberto de Albuquerque Lima - OAB RJ000802). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - José Airton Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). X Edson Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moraes Rego - OAB RJ017123). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DESDE QUE SUBSTITUÍDO OS DOCUMENTOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Considerando que, em a consulta ao BACEN -Jud, foi verificada a inexistEncia de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008377-2 - Concepcion Vivian Gisbert de Trenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Kalill Veículos- Jorge e Marcos. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.816.000627-5 - Crispim dos Santos Elias. X Expansão Imobiliária. Intime-se a ré par ao pagamento do débito de fl. 65, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003732-6 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação dada à fls. 141 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.816.003915-3 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Adilson José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.816.004223-1 - Leonardo Garcia Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H. \r\n\r\nProc. 2006.816.004527-0 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira e outro. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). fls. 118/118. Mantenho a decisão de fl. 117, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004594-3 - Zildete Cristina Andradeburgues. X Cce - Com. Bras. Comercio e Industria do Brasil S/A. Diga ao autor se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.005210-8 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.005217-0 - Laci Braga Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006372-6 - Alex Pereira de Figueiredo. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - Ana Maria Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Casema Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007732-4 - Leonardo Silveira Lopes Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). ndefiro o requerimento de fl. 146/147, o bloqueio das contas existentes para o CNPJ da empresa ré foi determinado na penhora on line de fl. 140, a qual foi negativa. Intime-se a parte exeqüente para cumprir o determinado à fl. 141, no prazo de 15 dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008435-3 - Islei de Paiva Nóbrega. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). I-SE A AUTORA E A 2ª RÉ VIVO PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 32, SENDO CERTO QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO OCORREU PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, I-SE PARA AIJ JÁ DESIGNADA PARA O DIA 23/08/07 ÁS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.816.009538-7 - Vera Lucia Moreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Mel Empreendimentos Imobiliários LTDA. AO AUTOR,FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.816.009555-7 - José Carlos Cardozo Júnior. X Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cardozo - OAB RJ088313, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). Fls. 49/50. Indefiro, a penhora on line já foi realizada e a mesma foi infrutífera. Cumpra-se fls. 46, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009657-4 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.010122-3 - Wanda Gomes Guimarães. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - Carlos Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - Luiz Carlos Meireles Carril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Sul América Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.010934-9 - Therezinha Maria Ferradeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). INCABÍVEL A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ACÓRDÃO DE FLS. 140. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.011159-9 - Cleide Alves Rodrigues. X Condominio Frei Cassiano Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... tão somente para declarar a nulidade da multa imposta ao autor, declarando inexigível, por via de consequência, o referido valor perante o demandante... \r\n\r\nProc. 2006.816.011205-1 - Manuel Jeremias Leite Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). X Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Ao réus sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.816.011438-2 - Claudio Neves Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Shoptime. Com. AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011726-7 - Pricila Graziele Rita de Andrade. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.011996-3 - Rafael Almeida da Silva. X Concessionária Brilhauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.816.012485-5 - Sidnei Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Transporte Della Volpe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012606-2 - João Freires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se mandado de pagamento (fls. 44). Diga a parte autora se dá total quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência que cabe a parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000244-2 - Orlando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - Erondina Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Assiste total razão o Banco réu. Ademais no termo firmado pela autora (fl. 31) está expressa a condição do cancelamento. Assim sendo, não há que se falar em mora no cumprimento da orbigação. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - Vanusa Schuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000956-4 - Rozeli de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o depósito de fl. 35, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o desbloqueio de valores determinado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.001131-5 - Michele de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face dos documentos anexados, defiro ao recorrente os benefícios de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Ao recorrido para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001278-2 - Simone Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rogerio Constantino Rodrigues. AO AUTOR,FLS.44 \r\n\r\nProc. 2007.816.001286-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Machado de Sant Anna Engenharia Com e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001486-9 - Alexandre Campos de Faria. X Panamericano Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.001591-6 - Ronaldo Sodré dos Santos. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). CERTIFIQUE-SE O TRÃNSITO EM JULGADO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. EM CASO, POSITIVO, DÊ-SE BAIA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.001705-6 - Francisco Eulalio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). As partes ficam intimadas da designaçãopara o dia 27/07/07 às 11:00 horas na secretaria deste juizado para entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - Margareth Miranda de Brito Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.001796-2 - Lilian Janaina de Melo Bezerra. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). CUMPRA-SE FL. 75, ITENS 3 E 4, VINDO A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001807-3 - Jonatham Felipe Andrade Federici. X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Intime-se a parte ré para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001887-5 - Marinete Nunes Guimarães. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a ré para que se manifeste quanto a obrigação de fazer no prazo de 48 hs, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001916-8 - Catia Martins da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - Jorge da Silva Belgoni. X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001956-9 - Andre Luis Ciarlini. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE A 1ª RÉ PAA DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - Unilson Gama Dantas. X Bic Banco Industrial e Comercial S/A. Designe-se nova AC, devendo o réu ser citado no endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - Carlos Felippe Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carlina Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002397-4 - Cristiane Alves Gilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Alves Gilson - OAB RJ135943). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se a autora e a 2ªré VIVO para ratificarem o acordo de fls.32, sendo certo que qualquer descumprimento ocorreu pela não homologação do acordo. Em caso negativo, i-se para AIJ já designada para o dia 23/08/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - Luana Regis de Padilha. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.002605-7 - Michelli Machado dos Reis Soares. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Intime-se o réu para apresentar a guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - Wallis Morais Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002934-4 - Alice dos Santos Pacheco. X Renascença Empreendimento Imobiliários LTDA. Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003187-9 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368, Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E). X Mavesa Maracanã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003745-6 - Ana Paula Zanelli. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131). HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004446-1 - Adriano Campos Rodrigues. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004715-2 - Everaldo Mendes de Oliveira. X Léa Benigna Carlos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). Acolho a justificativa apresentada pelo réu, designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004726-7 - Valter da Rocha Fernandes. X Adauto Magalhães Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596, Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço - OAB RJ143854). DEFIRO FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco Santander Meridional. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005742-0 - Maria de Fátima Marques Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X IBI CARD. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publiocado no DO de 07/01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006054-5 - Cátia Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Marcelo Quaresma Pereira da Silva e outro. NÃO CABE OITIVA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007315-1 - Jundiara Trindade Bemelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Trindade dos Santos - OAB RJ145393). X Telemar Norte Leste S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.007429-5 - Michel Qunatareli Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X FININVEST e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007451-9 - Daniel Paulo Vicente de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - Gerson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Luisa Rodrigues Monteiro - OAB RJ101854). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - Vanda Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007473-8 - José Carlos de Souza. X BRADESCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007493-3 - Jose Henrique Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco J. Safra S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007499-4 - Vera Lúcia Barbosa da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007507-0 - Simone de Barcellos Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007508-1 - Neli Umbelina da Silva. X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007514-7 - Janaina de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007519-6 - Janir Escobar Vital. X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - Pedro Cima de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Djalma Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.004628-1 - Eliane Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.004857-5 - Marcelo Ribeiro Barros. X André Mauro de Morais Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). ESCLAREÇA O AUTOR O PETITÓRIO DE FLS. 58, POIS HÁ INCOMPATIBILIDADE COM O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Trata-se de execução, sendo certo que tem por objeto os honorários sucumbenciais e a obrigação de fazer. Os honorários foram depositados às fls. 188/189, enquanto que a obrigação de fazer, ainda, depende de resolução (fl. 202). Diga a Exequente se dá quitação quanto aos honorários , sendo certo que em caso positivo deverá ser expedido mandado de pagmento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009922-6 - Albano da Fonseca Costa. X Cia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). AO RÉU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO PATRONO DO AUTOR RETIRADO EQUIVOCADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - Agenor de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se o Banco Réu para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 74/76, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003378-3 - Francinete de Lima Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com amparo no inciso V do art. 52 da L9099/95, converto a multa decorrente da obrigação de fazer em perdas e danos, fixo o montante em R$ 19.900,00. I-se o réu para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004007-8 - Cláudio Jorge Lopes da Costa. X Evadin Indústrias Amazonia S/A. Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h.\r\n\r\nProc. 2007.816.007480-5 - Diva Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X BRADESCO. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007481-7 - Diva Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X BRADESCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007529-9 - Franklim Silva Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Ch ristine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Decor Clean - Uni Clean Serviços e Reformas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 256589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.180116-0 Vítima(s): Jurema José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza da Cunha Souza - OAB RJ053735). X Vanessa Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). [...]ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva, absolvendo-se VANESSA ROSA MOREIRA, com base no inciso II do art. 386 do CPP. PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.102380-3 - Nanci Pereira de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X José Alves de Abreu Filho. Reconsidero o despacho anterior. Ao querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.105001-6 - Jean Carlos Novaes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). X Maria Regina Ferreira da Luz. Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.124847-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Vítima(s): Maria Cristina Dornas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Dilma Dias Lyra. Audiência Preliminar designada para 09/08/07 às 10:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064067-5 Vítima(s): Ana Elena de Lima. X Cátia Regina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). Audiência Preliminar designada para 09/08/07 às 10:00 neste Juizado. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.151105-4 Vítima(s): Nei da Silva Paixão. X Ricardo Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). Audiência Preliminar designada para 09/08/07 às 10:00 horas neste juizado. \r\n\r\nId: 256595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004811-0 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006447-3 - ANDREA LAURA SCHNKER MOREIRA DE MACEDO BORGES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ARAMIL ROMEU BORGES DE FREITAS Venham o esboço de partilha as certidões de paxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON CHAGAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 80/83 \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.005079-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA SILVA MOURAO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005117-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO PINHEIRO AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO AO AUTOR SOBRE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.210.002285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO GOMES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004755-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X AVANILDO ALBUQUERQUE LINS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS 129/135. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2002.210.001604-4 - ALONSO SERRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Às partes, fls. 272/273 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA, Síndico: SERGIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ORLANDO CESAR FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Em se tratando de honorários de sucumbência, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação, consoante Súmula 14 do STJ, e os juros de mora a partir da sentença, ocasião em que a obrigação foi constituída, e antes do que não há que se falar em mora, portanto. Diga o credor em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007295-7 - BANCO ALVORADA S/A-NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Ao interessado (réu) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:O devedor foi intimado a pagar em 15 dias a quantia apontada pelo exeqüente, a saber, a importância de R$ 6.626,09. Ocorre que foi depositada apenas a quantia de R$ 5.756,12. Considerando que o depósito foi a menor, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o daldo remanescente. Faculto ao devedor a complementação do depósito em 05 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo supra, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. CASO NÃO sejam devidas custas pelo credor, DEFIRO o levantamento da quantia depositada pelo réu, eis que destinada ao cumprimento da obrigação, conforme fl. 141. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002492-4 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, Negativa. ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004219-7 - JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar inexistente qualquer dívida do autor para com o réu, referente ao contrato de arrendamento mercantil nº 7008194, considerando os parâmetros fixados na decisão de fls. 102, declarando-se, assim, extinto o referido contrato; condenar o réu a emitir os documentos liberatórios e de quitação, com a transferência de propriedade do veículo marca Fiat, modelo Palio, chassi 9BD178296W0785768, objeto do contrato de arrendamento mercantil, para o nome do autor, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa e que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c rep. de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003590-0 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Anote-se o novo patrocínio, MANTENDO-SE O ANTERIOR. As questões atinentes ao contrato celebrado entre a autora e seu anterior mandatário, especialmente no que concerne ao pagamento dos honorários pactuados não merecem ser dirimidas neste feito, já que dizem respeito a relação jurídica diversa daquela sobre a qual versou esta ação. Assim, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pelo Dr Edgar Freire de Carvalho à fl. 142. Diga a autora se dá quitação, em 05 dias. Certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. Aguarde-se a preclusão desta decisão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008331-5 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VENILSON DE SOUZA MACHADA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000121-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IRINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer valor do bem equivalente em dinheiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006971-5 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 114 V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2005.210.005866-5 - CUSTÓDIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Decisão:... DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 % sobre o valor total do débito. No que concerne ao pedido de arbitramento de novos honorários... eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios. Nesse sentido, convém trazer à colação o seguinte julgado... Assim, esta verba deverá ser excluída da planilha de fls. 118. Defiro a penhora sobre o imóvel de propriedade dos 2o e 3o devedores. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão de inteiro teor do ato... Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Às partes, fls. 26/27 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001767-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 116/122 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006305-3 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X JORGE LOPES DE BRITO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010531-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANETE MIRANDA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Acolho a impugnação aos honorários e arbitro-os em R$ 4.500, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e em observação à média de valores cobrados para a realização da perícia de mesma natureza. O valor de fl 137 se refere aos honorários da fase cognitiva, devidos ao expert de fl 118. Expeça-se mandado de levantamento. Após, à parte autora para atender ao requerido à fl 128, item \"2\", em 10 dias. Os honorários do perito serão rateados, haja vista a parte final de fl 114. Venha o depósito pelas partes, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000430-0 - MARIMAR CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada. O pagamento dos honorários periciais ao final do processo decorre da sucumbência imposta à parte contra a qual foi emitido o preceito condenatório, situação, portanto, distinta da hipótese em tela. Dispõe o art. 33, do CPC claramente, que sendo a perícia requerida apenas pela parte ré, a esta incumbirá o recolhimento da verba em questão. Tal pagamento far-se-á anteriormente à realização dos trabalhos periciais, uma vez que o expert nomeado pelo Magistrado faz jus ao recebimento da sua remuneração após a entrega do laudo, consoante dispõe o § único do supramencionado dispositivo legal. Assim, dou provimento aos embargos de declaração para determinar à ré que efetue o pagamento dos honorários periciais anteriormente à realização dos trabalhos, no momento em que lhe for ordenado pelo Juízo. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005028-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4 - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória, por atropelamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003649-5 - JOSE LAIS DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002405-2 - MARIA JORGE DOS SANTOS MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006397-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMERCIO BALÕES M. M. MAIA INFLAMÁVEIS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721) Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente o julgado, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa, requerendo o credor o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005450-7 - ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.210.008618-1 - WALDEMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARLENE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000251-0 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009278-6 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Diante de fl. 294, diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.210.003681-1 - MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Desentranhe-se e cumpra-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005043-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DOS SANTOS MENDES Despacho:Comprove-se a mora do réu, observando-se que a notificação de fl 12 foi direcionada a endereço diverso do constante no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007209-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS CONF. FLS. 71 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer e pedido com antecipação de titela \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois sua apreciação demanda cognição exauriente. Recebo a emenda de fls. 19. Haja vista o valor atribuído à causa, a ação seguirá o rito ORDINÁRIO. Autue-se adequadamente. Anote-se no SI e no Distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000646-6 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSA MARIA CAMPOS CAVALCANTE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, comulada com perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000755-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO HORTAS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESNTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001794-2 - JULIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ODONTO-PAR-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001381-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769), Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) Despacho:Venha o substabelecimento sem reservas subscrito por ambos os patronos em 05 dias. Após, direi sobre fl. 240. \r\n\r\nSustação de Protesto, e cancelamento do mesmo por ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.210.005258-4 - DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X DARLIL CIANELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Dr. Advogado da autora para que indique o endereço atualizado de sua constituinte a fim de ser cumprida exigência formulada pelo Perito do Juízo. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, haverá a perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 256934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001215-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZA NUNES TEDESCO a parte requerente para recolher custas referentes a intimação postal das testemunhas R$ 3,49 X 5 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010925-0 - ANITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOSE CALDAS Despacho:Venha a certidão de inexistencia de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.210.003534-7 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 13V. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de termo de acordo \r\n\r\nProc. 2006.210.005810-2 - YARA FERREIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS AO AUTOR SOBRER RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006907-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCEU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005248-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ALVAREZ ROSA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 186,06. \r\n\r\nProc. 2007.210.005320-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE TAVARES CAIRO Ao autor para complementar custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001544-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURÉLIO M DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 12,24, POR TRATAR-SE DE (BUSCA, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ) E R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDEPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA a parte autora para recolher custas de porte de remessa e retorno R$ 8,74 +5% de funperj e fundperj, bem como fornecer cópias para instrução e expedição da Carta Precatória ou retirar Carta Precatória para encaminhamento por vias próprias. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005325-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATASHA MATOS VIEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 23,02 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais/ materiais com ped \r\n\r\nProc. 2007.210.001077-6 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acres cido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009169-5 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ALEXANDRE FARIAS CRUZ Despacho:Regularize-se representação processual da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004764-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS sr. advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas para encaminhamento R$ 3,49 x 6 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005336-2 - MARCIA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NANCY DIOGENES DOS ANJOS aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ - CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 5,42. \r\n\r\nProc. 2007.210.005457-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para apresentar cópias autenticadas da procuração de fls. 10/13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002404-1 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JATEX TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao autor para fonecer cópia da planilha de fls. 189/190 para dar cumprimento ao mandado \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.002545-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Fls. 103/109 - Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009863-0 - CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 298. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Diante da ausência de ânimo conciliatório pelas partes, passo a sanear o processo. Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARANDO SANEADO O FEITO. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e documental superviniente pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alberto Yunes, tel. 2261-0447/9955-1748. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, pela parte sucumbente, porquanto a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos só poderão se verificados por ocasião da prova pericial, conforme art. 400, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000769-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ESPÓLIO DE ATTILLIO DEL SARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Ao Sr. Perito para trazer novo cálculo, deduzidas as parcelas já depositadas às fl. 85 e 197. \r\n\r\nProc. 2006.210.003550-3 - SÉRGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005671-1 - ALMIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000698-3 - EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) ao inventariante sobre fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA AGUARDANDO XEROX DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007495-6 - MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006114-9 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 153 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002326-2 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 175: ao Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001277-1 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON VICTOR DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000087-9 - NÉLIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ DE R$ 1,31(REFERENTES A FL.355). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008294-8 - ROBSON LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X TRANSPORTES BONASSI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Mantenho a decisão exarada à fl. 222. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE FLS. 52/53. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) À parte autora para fornecer 1 cópia da planilha de fls. 36 e 1 cópia da GRERJ de fls. 169 para instruir carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse, perdas e danos e ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.009537-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERVIÇOS TECNICOS DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Junte-se complemento da penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO Despacho:1 - Fls. 73: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte ré sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004094-2 - IOLANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Remetam-se os autos ao contador. As referidas custas serão recolhidas ao final. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002122-1 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CHARLES CORDEIRO DA ROCHA a parte autora p/recolher custas referentes a intimação via postal do réu e das testemunhas R$ 3,49 X 5 + 5% funperj e fundperj. A parte ré para recolher custas referentes a intimação via postal do autor e das testemunhas R$ 3,49 x 4 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002115-4 - NANCI ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JORGE DE MOURA Sentença:NANCI ABREU DE MOURA propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fossem restaurados os autos do Inventário dos bens deixados por WILSON JORGE DE MOURA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.À fl. 24, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados por WILSON JORGE DE MOURA, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002120-8 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON LIMA Sentença:ALCIDES LIMA propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fossem restaurados os autos do Requerimento de Alvará para levantamento das quantias deixadas por VILSON LIMA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/29.À fl. 42, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Alvará para levantamento das quantias deixadas por VILSON LIMA, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002199-3 - MARIA MADALENA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA JUSTINA DA SILVA Sentença:MARIA MADALENA JUSTINO DA SILVA propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fosse restaurado os autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARTA JUSTINA DA SILVA . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/25 .À fl.37 , certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados por , e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002620-6 - GERCINA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Sentença:GERCINA MARIA MARINHO propôs a presente ação de restauração a fim de que fosse restaurado os autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO RIBEIRO MARINHO. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/27.À fl. 39, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. A Fazenda se manifestou favorávelmente a restauração a fl. 40.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados por JOÃO RIBEIRO MARINHO, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004713-1 - TERESINHA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA RAQUEL DO NASCIMENTO REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006757-1 - GERALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X Confrontante: FLORINDO AUGUSTO DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO CAVALHEIRO DA ROCHA) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 256935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009033-0 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Ao requerente para fornecer endereço da Inspetoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.002385-0 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES À requerente para cumprir integralmente fls.12, verso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001766-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL, MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X IVAN LUIZ DE SHUELER MUNIZ), GETÚLIO MACEDO AZEREDO Decisão:Fls. 180 - assiste razão à autora, eis que houve erro material na sentença, motivo pelo qual a retifico para constar no segundo parágrafo de fls. 176 o seguinte: \"A parte autora provou, através dos documentos de fls. 18, a dissolução da empresa IGUÁ, proprietária do lote de terreno em questão...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 73, item 1, por ausência de amparo legal, não sendo a petição de fls. 72/73, a via adequada para tanto. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 57/60, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reivindicação de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008501-4 - CICERA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ANTONIO MOREIRA DA ROCHA), NORMA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 123/150 e ao réu sobre fls. 151/167. \r\n\r\nProc. 2006.210.008501-4 - CICERA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ANTONIO MOREIRA DA ROCHA), NORMA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005436-2 - LOURIVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X MARIA DE LOURDES PICCOLI TEIXEIRA Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir formal de partilha, bem como para recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 711-2) por cópia a ser conferida. \r\n\r\nProc. 2007.210.001896-9 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE Decisão:1. Defiro a JG. 2. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009033-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.210.009117-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILIA DO CARMO NOCETTI DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002791-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:À parte autora para que esclareça se pretende a conversão da ação, conforme fl 56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010991-2 - CARLOS CESAR DE MONÇÃO TEIXEIRA, CAIO CESAR DE MONÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), Inventariante: CELINA CELIA MONÇÃO TEIXEIRA) X CARLOS ALBERTO DE MAIA TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias dos títulos de sócios com os devidos endereços, para as diligências, bem como espelho do IPTU e RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004211-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ, REGINA CÉLIA DE BARROS CRUZ, ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266)) X MÁRCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA), SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 86/90 e tendo em vista a necessidade de prova oral em audiência, consistente nos depoimentos das partes, designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004211-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ, REGINA CÉLIA DE BARROS CRUZ, ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266)) X MÁRCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA), SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) À parte autora para recolher referente à intimação dos réus (depoimento pessoal): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 À parte ré para recolher referente à intimação dos autores (depoimento pessoal): Atos dos Oficiais de Justiça(campo 37 - conta 0714-6)----------- R$ 33,22 FUNPERJ ( campo 47 - conta 6002-25.174-9)---R$ 1,66 Outras Receitas( campo 48 - conta 5673-00124-3)-------R$ 1,66 \r\n\r\nProc. 2005.210.005654-1 - EDIFÍCIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARCHIMEDES PERICLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Comprove o réu o pagamento do valor indicado a fls. 206 (R$ 13.150,07), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.210.009810-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDINEIA QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA), ROSANE FERNANDES PARREIRA), ELIANE QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:1) Fls. 207 - Os honorários são devidos ao patrono das rés. Por isso, diga o causídico, diretamente, se dá quitação ao devedor e concorda com o arquivamento dos autos;2) Certifique o cartório se há custas ainda a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.210.004506-7 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Fls 20 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em arquivo provisório. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro J.G.;2) Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598 Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002960-4 - SELMA EMILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X LIVISEG LIDERANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004265-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X NELSON ALVES DA COSTA Decisão:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004161-8 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA. Despacho:Diante da certidão retro, defiro a aplicação de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Após, direi sobre fls. 51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002180-4 - RAIMUNDA MARTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA Despacho:1) Nada a prover, ante a sentença prolatada a fls. 31/32;2) Venham as custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Apresente a ré, em 05 (cinco) dias, o comprovante da adesão noticiada às fls. 191/192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006786-1 - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X OZIEL PACÍFICO Despacho:Recolha-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), Fiador: BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA Despacho:Esclareça o autor a inicial, uma vez que, de acordo com o contrato de locação, a locadora é pessoa estranha à lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.000798-0 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 (cada) FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61(cada) Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61(cada) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003555-2 - KÁTIA ROSANE MOITA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH DOS SANTOS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.210.005173-0 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X SIDNEY DOS SANTOS), Fiador: JOSE ELLIAS BATISTA), Fiador: NIVALDA DOCIO BATISTA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, na medida em que na procuração de fls. 06, sua tutora, em nome próprio, confere poderes à advogada signatária da inicial apenas para a propositura de ação de inventário dos bens deixados por Paulina Gonzalez. Prazo: 10 dias.No mesmo prazo, esclareça o autor sua legitimidade ativa, considerando que no contrato de locação figura o Espólio de Paulina Gonzalez Seoane como locador. Assim, esclareça se o Inventário de Paulina Gozalez já se findou e se já houve partilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002083-6 - JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Ao embargante sobre fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, pois o embargante denota capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família.Note-se que o Sr. Reginaldo, segundo a informação de fls. 54, percebe R$ 33.032,06 por ano, razão pela qual não se enquadra no conceito de pessoa juridicamente pobre.Recebo os embargos em seus regulares efeitos.Aos embargados. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e a penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.002199-1 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO, REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao embargante para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,68 Outras Receitas (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,68 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003842-3 - CELSO ARRAIS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Apresente o autor os fundamentos para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que se trata de uma medida excepcional, só justificável em algumas hipóteses. \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000908-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos.Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.210.008285-2 - FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X SO FLASH MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA), HAROLDO DA CONCEIÇÃO SILVA), BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005520-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Despacho:Considerando que este magistrado ainda não dispõe de senha para acesso ao sistema Bacen-Jud, diga o exeqüente se pretende prosseguir a execução por outro meio. \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao autor para recolher: R$ 3,49 de APCJ (campo 28 - conta 0711-2) R$ 1,91 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9) R$ 1,91 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA Ao requerente para recolher R$ 18,44 de diferença de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001070-3A - DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Ao impugnante sobre fls. 12/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008622-5 - SERGIO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:1) Fls. 59/60 - Anote-se no sistema e na capa dos autos;2) Às partes, em provas, devendo informar se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 89 - Venham os documentos em 05 (cinco) dias; 2) Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC) ou se pretende o julgamento imediato da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA Despacho:Venha última declaração de I.R. e comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006611-1 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CENTRO UNIVERSIRÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Homologo os honorários periciais, fixando-os na quantia equivalente a 06 (seis) salários mínimos, conforme proposta de fls. 69.Ao ilustre expert, salientando-se que foi concedida a gratuidade à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher referente à intimação da autora (depoimento pessoal) e de sua testemunha militar: APCJ ( conta 0711-2 )----------R$ 3,49 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,78 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,78 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:1) Fls. 154 - Anote-se no sistema e na capa dos autos (já atendido pelo cartório):2) Diga a autora, em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 147v. \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Fls. 112/114. Sim, como requer (retirada de guia para pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.210.005418-4 - ADAILTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA Despacho:1) Tendo em conta o valor do pedido, recebo a ação e determino que se processe pelo rito ordinário, já tendo o diligente cartório providenciado a autuação nestes termos; 2) Venha a última declaração de I.R. e comprovante de rendimentos, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando que a sentença reformada foi proferida logo após a apresentação da defesa pelo réu, não tendo sido instaurada a fase instrutória, em homenagem à garantia constitucional da ampla defesa, digam as partes se têm provas a produzir ou se pretendem o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) À parte autora sobre AR negativo de fls.109 . \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1. Fls. 151/152 - nada a prover. 2. Cumpra-se fls 149. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001195-8 - JOSÉ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA PEREIRA MARTINS Ao requerente para fornecer espelho do IPTU e certidão do RGI para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.003675-0 - Inventariante: LUIZA DE SANT'ANNA HAMZSEK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X WILHELM HAMZSEK Decisão:1. Anote-se na DRA o nome de LUIZA DE SANT´ANNA HAMZSEK como inventariante. 2.Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls. 06).3. Proceda o cartório a substituição da cópia do termo de inventariante, às fls. 23, pelo original.4. Regularize-se a representação da inventariante (fls. 05) trazendo aos autos procuração figurando como outorgante LUIZA DE SANT´ANNA HAMZSEK na pessoa de sua representante legal ELAINE DE OLIVEIRA BENEVIDES.5. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006227-9 - ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CACILDA DA CONCEIÇÃO SANTOS MACHADO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008480-9 - ETHEL CASTRO FLEXA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE MACEDO CASTRO Certifico que foi digitado despacho equivocado na cls. datada de 14/05/2007, sendo o correto o seguinte: \"À Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.210.002206-5 - ROSA ZAJAC BARRANCHINI (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X GIUSEPPE BARRANCHINI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003515-3 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MARIA LAURINDA FERREIRA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Maria Otília Ferreira Reis inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005358-1 - SANDRA MARIA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X JOSE DE SOUZA FILHO Despacho:1) Venham declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida;2) Tratando-se de herdeiros maiores e capazes, diga a requerente se tem interesse na conversão do rito para o arrolamento sumário, hipótese em que deverá apresentar a partilha amigável e as certidões negativas. \r\n\r\nInventário, FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000408-9 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ANNA MONTEIRO DA FONSECA LIMA Despacho:Venha última declaração de I.R. e declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004161-6 - MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ZULMIRA MOREIRA CAMPOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 97/98 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.210.008006-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ELIZABETH DIAS DA SILVA Despacho:Tal certidão pode ser obtida diretamente pela parte, de forma gratuita, no site da Receita Federal na Internet.Nada a prover. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Atenda-se à Fazenda ( item 3) fls. 82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000524-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SISAMO COM E IND MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 140 - aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005280-8 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Fls. 123. Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Ante o trânsito em julgado, cumpra-se a r. decisão de fls. 154/155, oficiando-se à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Diante da inércia do devedor, defiro a aplicação de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, em 10 dias, com a inclusão da multa. Após, analisarei o pedido de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Embargos de fls. 42/46. \r\n\r\nQuebra Monitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002313-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art 331, do CPC) para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004304-4 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUEL MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Despacho:1) Ante o evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 78; 2) Em se tratando de devedor pessoa física, a penhora eletrônica sobre valores depositados em conta corrente constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos. Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao autor para juntar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002054-8 - ANGELICA PATRICIA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X ALVINA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a a AIJ para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré,na forma da decisão de fls. 44. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS Ao autor para recolher referente a intimação de suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos e regularizar sua representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004115-0 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), MARIA DE LOS ANGELES FERRAN DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do interesse das partes,designo o dia 19/09/2007, às 15:30horas, para a realização de Audiência Preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002661-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Despacho:1) Fls. 71/72 - Como já foi afirmado a fls. 35, o pedido não tem amparo legal, pelo que o indefiro;2) Diga o autor como pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Despacho:Comprove a ré o pagamento da importância apontada a fls. 134, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM E IMPORT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:... nte o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pela ré para integrar a decisão de fls. 188-190, indeferindo a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, através do rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001137-5 - RAIMUNDO BEZERRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Diante do integral cumprimento do acordo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor sobre fls. 150/155. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004126-4 - LUZINETE NERY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 16 e 26), deverá ser observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em relação aos ônus sucumbenciais. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, pela ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art 331, do CPC) para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008152-1 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD- CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 301. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão obrigação creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.001644-4 - LEDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.210.008900-3 - RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DE FÁTIMA), Confrontante: ANDREA DA SILVA SANTOS), Confrontante: LUCY FRANCISCA LAMEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)), Confrontante: DESCONHECIDO), Confrontante: NAIR GODOY LEUCHT, Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES MAGALHÃES, Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Aguarde-se as manifestações conclusivas das Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nId: 256936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000259-0 - SHEILA BORDONI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X IRACI BORDONI DE ARAÚJO aos interessados fls,120 \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011267-9 - MANOEL MARIANO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GILBERTO MANOEL DE MELO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.007774-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR MARIA DE MELLO Despacho:Fls. 59: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.002758-9 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TEREZINHA FREITAS PINTO Despacho:Fls. 90: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003159-3 - ELIZABETH DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X OSVALDIR ANTONIO DA COSTA Despacho:Esclareça a Requerente se os demais irmãos do falecido renunciaram a sua parte no recebimento dos valores, hipótese em que deverá vir documento assinado pelos mesmo com firma reconhecida, ou se requerem, igualmente, levantamento dos valores em sua cota parte, ocasião em que deverá ser regularizado o polo ativo da demanda com a respectiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2005.210.005305-9 - DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X RENATO COUTO VILLAR aos interessados fls,95 \r\n\r\nProc. 2005.210.006315-6 - MARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA BARROS FILHO Despacho:Intime-se a requerente para esclarecer se os filhos do de cujus irão renunciar à sua cota-parte, hipótese em que deverão manifestar sua vontade nos autos, através de petição e devidamente representados, ou venham as habilitações dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007133-7 - ALMIR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ADELAIDE LOMBA LEAL Despacho:Defiro por 60 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.002396-5 - JOCIMAR LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA TOBIAS QUINTANILHA aos interessados fls,22. \r\n\r\nProc. 2007.210.003105-6 - MARINETE DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Após, dê-se vista à DP.Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.210.003116-0 - IDA GUEDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR GUEDES BRADÃO Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002442-9 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA Despacho:Informe o autor o endereço da diligência de busca e apreensão, eis que inviável a expedição de Carta Precatória sem o local de cumprimento da busca e apreensão do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001663-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Decisão:Às fls. 66 consta sentença extintiva do feito tendo em vista a inércia da parte autora;Inconformada, interpôs Recurso de Apelação às fls. 68/73, pugnando pela reforma da decisão final, sendo que, às fls. 75, o recurso não fora recebido em razão da ausência do preparo, consoante a certidão de fls. 74.Ocorre que, conforme esclarecido e comprovado pela parte autora nesta oportunidade, o recolhimento das custas para a interposição do Recurso respectivo fora feito regularmente, em 11/04/07, tendo ocorrido, haja vista declaração firmada pelo setor de Arrecadação do Tribunal/RJ, extravio das vias originais, o que ocasionou a alegada ausência de preparo e certidão de fls. 74.Assim sendo, reconsidero decisão de fls. 75 e recebo a Apelação no duplo efeito. Sem contra-razões ante a ausência de citação da parte ré. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.003652-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRA MATIAS DA SILVA Despacho:Fls. 108/109: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, salvo o do TRE. \r\n\r\nProc. 2004.210.005973-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 150 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.210.005143-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÔNICA FREITAS DA SILVEIRA Despacho:Fls. 80/81: Recolhidas as custas, defiro pedido de expedição de ofícios, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010673-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAFAEL DE MORAES VANICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Considerando-se que já houve citação nos autos, diga o réu sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.001401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CEZAR DE ANDRADE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, sob pena de extinção, pois o patrono que subscreve a petição de fls. 25 se encontra com seu registro cancelado, segundo informações do sistema do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.210.004954-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos procuração e substabelecimento originais ou autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005042-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON FERNANDO RAMOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o veículo, e indicado quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005080-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 07/08), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o veículo e indicado quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Despacho:1- Emende-se a inicial, em dez dias, para:a) adequar o valor da causa ao valor do contrato. Cumprido e certificado pela serventia, caso haja diferença, recolham-se as custas regularmente.b) Regularizar a representação processual trazendo aos autos cópias autenticadas de fls. 06/12, bem como de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 71: Anote-se.2- À parte autora para se manifestar, em 48 horas,sobre fls. 64, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000508-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO TEIXEIRA MALATESTA Despacho:1-Fls. 68: Anote-se.2- Defiro vistas fora do cartório por cinco dias, devendo os autos retornarem neste prazo, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.210.005075-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ALVES SENA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processul, juntando aos autos procuração e substabelecimento originais ou autenticados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.20 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003657-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPPE THEDIM Despacho:Defiro por vinte dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Despacho:Fls. 113/114: Recolhidas as custas, defiro expedição de ofícios, exceto ao TRE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES Decisão:Fls - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEMYS LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007513-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:Defiro por trinta dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002274-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:Defiro por 20 dias.Após, à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005160-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. VALENTE I (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SARA TEIXEIRA NUNES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/67 nos seus regulares efeitos. Sem contra-razões ante a ausência de citação da parte ré. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.007338-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CÍCERO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:fLS. 76/77: Recolhidas as custas, se devidas, defiro, com a prerrogativa do artigo 172, par. 2 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005155-9 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X DECIO ALEX SILVA Despacho:Venha palnilha de débito atualizada pelo autor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002172-6 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DA HORA TAQUARY Despacho:1- Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo.2- Defiro a transferência dos valores de fls. 81 como requerido às fls. 83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:1- Tendo em vista a substituição da penhora requerida pelo Exequente às fls. 138, determino cancelamento da penhora deferida às fls. 70, cujo termo se encontra às fls. 90, devendo ser oficiado ao RGI para respectivo cancelamento.2- Portanto, defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.210.005272-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCUS ANTONIO DANTAS DE PAULA BAPTISTA Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Despacho:1- Considerando que a conta corrente no Banco Itaú é de natureza salarial (fls. 92) e, portanto, impenhorável, conforme artigo 649, IV, do CPC, bem como que não há nos autos notícia de outras contas, indefiro pedido de penhora on line.2- Prossiga-se a Execução, devendo o Exequente requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 67, na medida em que não há nos autos nenhum elemento concreto que faça este Juízo presumir pela fraude ou má administração da Executada, para fins de desconsideração da personalidade jurídica.Desta forma, diligencie acerca dos bens da executada para posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009914-6 - BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.002301-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ITSELF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕ NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Considerando que a penhora de fls. 152 não fora protocolada no sistema, renovo a diligência, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Despacho:Considerando que consta decisão de fls. 65 e 65 verso, indeferindo o pedido de fls. 64, diligencie o Exequente acerca de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Isto posto, rejeito a objeção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003187-1 - EVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X SOTREL - ENGENHARIA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente segunda parte do despacho de fls. 23, em até cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora: a) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento; b)R$ 75,00(setenta e cinco reais) referente ao DUDA, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento; c) o valor a ser comprovado pela autora no prazo de 30 dias do trânsito em julgado através de documento devidamente discriminado, referente às despesas para adequação do motor às exigências do DETRAN. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Certifique a serventia se há recolhimento de custas a ser feito. Em caso positivo, indique o valor a ser complementado, o que deverá ser feito em 48 horas. Em caso negativo, recebida a emenda de fls. 30, designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/07, às 14;45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001602-0 - PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHÃES Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008485-4 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003038-6 - GEIZA SILVA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/07, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) AOS INTERESSADOS FLS,107 \r\n\r\nProc. 2004.210.003006-9 - SANDRA MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELSON PINTO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 92, eis que, às fls. 96/97 não consta o caráter da autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.210.005569-8 - LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X JAIRO DA SILVA CARNEIRO aos interessados fls,45 \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3 - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE GONÇALVES LOURENÇO Decisão:1- Considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, sendo certo que a impugnação oferecida pela Inventariante não vem acompanhada de nenhum elemento concreto, homologo os honorários periciais no valor de fls. 163, cujo pagamento, deve ser feito pela parte autora Com o depósito, em 10 dias, intime-se o Sr. Perito.2- Oficie-se ao Banco Itaú como requerido às fls. 264/265, tendo como termo incial o período de 1 ano anterior ao falecimento do Sr. José Gonçalves. O período engloba o pedido de fls. 263. Recolham-se as custas, se devidas.3- Quanto à documentação exigida, ao Sr. Perito sobre fls. 264/265.4-Diga a Inventariante em que fase se encontra a Ação perante a Vara de Família, em cinco dias.5- Diga, ainda, o destino das verbas oriundas dos alugueres refentes aos imóveis deixados pelo falecido, igualmente, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.000417-6 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Considerando que o feito já foi sentenciado, para a reapreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem-se as primeiras declarações do inventário de Paulo Roberto Muniz da Silva. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006739-5 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a arcar com todas as despesas com o ato cirúrgico indicado à autora conforme narrado na inicial, inclusive com os materiais discriminados nos documentos de fls.11/12 e 13/14, bem como ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000366-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CARNEIRO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE BALBINO CAMARGO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009335-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON BARCELLOS Ao autor para recolher custas referentes à diligência requerida, conforme Despacho de 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008820-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEFFERSON CLEITON SANTOS DA GAMA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 12,24 ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO DIFERENÇA DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Despacho:Conclusão de ordem:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003302-8 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES diligencie a parte autora acerca da localização do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003759-9 - NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA. Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Quanto à preliminar suscitada, esta será analisada conjuntamente com o mérito, pois com ele se confunde. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a inversão do ônus da prova com base no artigo 6º, VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais , bem como a hipossuficiência técnica da parte autora, na medida em que esta não tem como comprovar que não efetuou ligações cobradas na fatura, devendo a parte ré legitimar tal cobrança, comprovando a sua regularidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Despacho:Fls. 101 - Atenda-se.Fls. 102 - Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.007353-0 - NORIMAR LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nId: 256939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.008495-2 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA E OUTROS, N. F. DE A. (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Sentença:Isto posto, homologo por sentença o acordo de fls. 02/06 acima mencionado para que produza seus efeitos legais e julgo extinto o processo com a resolução do mérito com amparo no inciso III do art. 269 do CPC. Sem custas judiciais e taxa judiciária. Expeça-se termo de guarda definitivo da criança Nathália Ferreira de Almeida, nascida em 31.10.2001, filha de Emerson Lourival de Almeida e de Gisele Mota Ferreira em favor dos avós paternos, os dois primeiros requerentes. Independente do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003405-0 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X R.A.S. Despacho:Ainda que os autos não estivessem indisponíveis, defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias, a fim de que o autor formule a pretensão que for cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.009095-9 - K.V.S.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200)) X W.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Sentença:Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fl. 63 e exonero o alimentante Wellington Ramon de Almeida da Cruz do pagamento dos alimentos devidos a Ana Paula da Silva Cruz, Kathelen Vitória da Silva Almeida Cruz; Evelyn Paloma da Silva Almeida da Cruz e Wesley Victor da Silva Almeida da Cruz. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) SR. ADVOGADO: \" AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nProc. 2007.210.001134-3 - JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) SENTENÇA DO DIA 28/06/2007: \" HOMOLOGO O ACORDO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 269.,III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.210.002337-0 - DEUSA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-041135)) X DIRCE DOS SANTOS Sentença:Deusa Procopio dos Santos, representada por sua genitora Marcia Valéria Monteiro Procópio, propôs ação de alimentos, em face de seu pai Dirce dos Santos. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 22. Requereu a DP, à fl. 24 vº, a homologação do acordo. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 24 vº. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002858-6 - MATHEUS MATTOS DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Fls. 31 - Expeça-se novo ofício ao empregador.À parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.004330-7 - IGOR FERNANDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SEBASTIANA CLAUDIA CONCEIÇÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004712-0 - NATHALIA DO CARMO ZUMPANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009392-8 - JOSIE SANTOS DE QUEIROZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.210.005022-1 - TATIANA SOLEIRO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567) Decisão:1- Comprovem os requerentes os rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003337-3 - ROJANE MICELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ELIETE MARIA GONÇALVES (RJ-137392E)) X PAULO CESAR SORRILHA DA SILVA Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rojane Miceli da Silva em face de Paulo César Sorrilha da Silva e decreto o divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a autora a usar o nome de solteira Rojane Duarte Miceli. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010825-7 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X SIMONE FERREIRA DESLANDES Sentença: (...)homologo o acordo de fls. 02/04 e 26, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com a resolução do mérito com força no inciso III do art. 269 do CPC. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Defiro gratuidade de justiça aos divorciandos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002451-9 - JULIANA VALENTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CHARLES SOUZA PEREIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. Atenda-se o MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004133-3 - JORGE LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ADRIANO MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DA TAXA JUDICIÁRIA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA... \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.210.003553-7 - E.T.A., E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X M.S.M. Termo de Tutela Provisória disponível em Cartório \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009169-3 - VANDA GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DURVAL RAMOS DA SILVA), ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Sentença:...JULGO PROCENDENTE O PEDIDO...E CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR À REQUERENTE..SEM CUSTAS... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004285-2 - E.L.A.M. E OUTRO, S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Eduardo Luiz Alves de Macedo e Sandra Helena Martins dos Santos para homologação do acordo de guarda e responsabilidade de fls. 02/06. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, excepcional \r\n\r\nProc. 2007.210.001122-7 - JOSÉ ODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)), JOÃO GUILHERME RABELLO ODORICO PIEDADE Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.001965-2 - ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X ZELMA CRISTINA FREITAS DE AGUIAR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZELMA CRISTINA FREITAS DE AGUIAR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000494-6 - EVA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANDRE LUIZ REIS DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, torno se efeito a liminar concedida. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005913-0 - M.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), T.P.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.005441-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X MARIA JOSE TAVARES), Falecido: MARCELO BATISTA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para que o pólo passivo seja composto por todos os herdeiros da falecido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010640-6 - GENILDA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X GUSTAVO JOSÉ MENEZES DE FARIAS NEVES E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Genilda Menezes de Farias e concedo em seu favor a tutela de seus sobrinhos Gustavo José Menezes de Farias e Gerson Jose Menezes de Farias Neves nascidos em 05.05.1991 e 30.07.1992 filhos de Celso Bastos Neves e Vera Lucia Menezes de Farias Neves. Expeça-se o termo de tutela definitiva. Sem custas judiciais. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 256938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.002038-7 - Paulo Sebastião Santos. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.055525-9 - Magna Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.075556-7 - Bernardino Rangel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X José Marcos Rodrigues Galvão e outro. Defiro o desen tranhamento, conforme requerido a fls. 15, desde que substituído o documento por cópia xerográfica. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080640-0 - Antônio Alves Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). X Maria do Carmo Porto Cirto. Expeça-se guia, intime-se a ré pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.074579-6 - Arapua Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). [...] \r\n\r\nProc. 2002.800.126575-7 - Alexandre Bernardo de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Morar Empreend. Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). I- Certifique o cartório acerca da garantia do juízo, em relação aos embargos opostos às fls. 264/266. II- Fls. 269/270: anote-se onde couber. IIII- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.017592-1 - Aurea Maria da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.069461-4 - Ester Andrade de Oliveira. X Ranorem Móveis e Decorações ( Só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.090445-1 - Heloísa Helena Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, conforme sua planilha apresentada a fls. 173, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136073-2 - João Carlos Areias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.129848-2 - Rosemary Lins Rangel. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.157947-1 - Jacy Faria de Alcantara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 20.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.170788-6 - Erica Dias de Souza. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174772-0 - Mônica da Silva Fortunato Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Maria das Graças Lacerda Coutinho e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.011926-0 - Carlos Alberto da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada para que proceda ao depósito do valor principal, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035128-4 - Mario Cezar Ribas Cagido. X Willian Henriques de Gouveia. Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de fls. 51. Caso seja negativo, cite-se no endereço fornecido a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.046349-9 - Jubiavam Freitas. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 11.192,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 112, extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, cumpra o Cartório, com urgência, o determinado a fls. 110 v., expedindo-se ofício ao Banco Itaú para desbloqueio da quantia bloqueada a fls. 108, bem como expedição de Alvará de Liberação dos bens penhorados a fls. 52.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 11.192,00 e outro em favor da embargante no valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2005.800.048331-0 - Solange Camara Rodriques. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Primeiramente, saliento que houve manifestação da embargada a fls. 185, sendo que a fls. 188 a mesma requereu a apreciação dos embargos à execução. Não obstante, considerando que as faturas de fls. 158/160 não se referem à conta detalhada, sendo que a embarganda informa não possuir mais as mesmas, converto o juulgamento em diligência para determinar a intimação da embargante para apresentar a segunda via ou a tela do sistema referente às contas com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, onde seja possível a verificação dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, a fim de possibilitar o julgamento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064569-3 - Dulce Baptista Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Intime-se a parte autora por OJA, para dar quitação, tendo em vista que o patrono subscritor de fls. 86 não está legalmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada a fls. 156-157.\r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - Maria Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.105579-4 - Domingos Edileus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Globex - Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Arapuã Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.149117-0 - José Cosme Coelho Barbosa. X Samsumg Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado a fl. 73v, designo nova ACIJ para o dia 17/09/2007 às 15:40 h. Intimem-se os 1º e 2º réus pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170231-3 - Jandira Amélia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Mmm. Dist de Prod. Maxiline Ltda.. Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 63 e 73 e, com base nos enunciados nº. 11.6.1 e 11.6.2, mantenho o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.171146-6 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 10,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). A decisão de fls. 59 suspendeu a incidência da multa para posterior análise de sua conversão em perdas e danos, designando, ainda, o dia 27.08.2007 às 10 horas, para entrega do aparelho. Mantenho, pois, a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - Maria de Glória Negreiros do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ibi Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.008008-4 - Rosane Carlos de Melo Santos. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - Madalena de Fátima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X CREDICARD S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.013389-1 - Marcus Paulo Werneck de Freitas. X Tim Celurares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.016849-2 - Alfredo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por ora, o levantamento. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para a primeira e segunda rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 84: expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032129-4 - Edimilson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Reconsidero despacho anterior. Tendo em vista que nas procurações de fls. 24/27 o patrono constituído não possui poderes para dar e receber quitação, venha aos autos declaração firmada pela própria autora nos termos da petição de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - Solange Ribeiro da Cruz. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.036445-1 - Ivanildo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação quanto ao 2º réu (CREDICARD), valendo o seu silêncio como concordância. II- Intime-se o 1º réu (UNICARD), para que devolva a guia de depósito retirada em 28/06/2007, devidamente recolhida, no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044732-0 - Fernando José Frazão Roque. X Bcp S/A - Claro Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 127: anote-se onde couber. \r\n\r\nÀ parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046639-9 - Patricia Maria da Silva Marcial. X Itaú Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Ante o acórdão de fl. 41, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I- Ante a intempestividade certificada a fl. 101, deixo de receber o recurso de fls. 87/97. II- No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.050652-0 - Marcus Vinícius Rivero y Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071699-9 - Antonio Luiz Lima. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 191: indefiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome de ANTONIO LUIZ LIMA, no valor de R$ 3.395,70. \r\n\r\nIntime-se a parte executada para depósito dos honorários a que foi condenada a fls. 181, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.072644-0 - Raphael de Souza Pena. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073969-0 - Carminda da Costa Lopes. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a 3ª. réré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 148-150, em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2006.800.082569-7 - Mário Lúcio Neves de Albuquerque. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 43. II- Após, intime-se a ré para pagar o débito remanescente apontado a fl. 59 (R$ 17,38), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084625-1 - Leticia Beceman Araujo Campos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - Erica Dias de Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). I- Fls. 107/110: anote-se onde couber. II- Fl. 111: dê-se baixa em relação à 2ª ré. III- Intime-se a 1ª ré (BENQ ELETRÔNICA), por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (r$ 1.000,00), conforme acórdão de fl. 103, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. IV- Certificado o decurso do prazo do item anterior, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095508-8 - Rafael Nogueira do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). Recebo os embargos de declaração de fls. 6.5-69, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, dou-lhes provimento apenas para aclarar o disposito da sentença, no que concerne aos danos morais, que foram devidamente afastados na fundamentação da sentença como se vê a fls. 63. Nestes termos, o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORIAL, com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPDC, pelo que condeno a segunda ré, Gradiente, a pagar ao autor o valor de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos) a título de danos materiais, corrigido e atualizados, acrescidos dos juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\" \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do recurso inominado, permanecendo, no mais a sentença tal como lançada. .\r\n\r\nP.I \r\n\r\nProc. 2006.800.095663-9 - Sandro Nascimento Nobrega. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1- A data de leitura da sentença foi marcada para o dia 20.12.2006 (fls. 45), tendo a sentença concedido prazo de 10 dias para a troca do aparelho. Assim, a multa fixada em R$ 50,00 por dia teve como termo inicial o dia 31.12.2006. Assim, corrijo de ofício a planilha apresentada a fls. 90 para que dela conste o valor de R$ 800,00 referente aos 16 dias de multa que fluíram até a data da petição. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 1.325,10) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora ON LINE no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, cujo CNPJ é 01.166.372/0001-55, no Banco Bradesco S.A. agência 2372 conta nº 27357-0, situada em PL.Corp. F. Lima USP/SP. \r\n\r\nProc. 2006.800.116208-4 - Norma Maduro Fonseca. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117569-8 - Neusa da Silva Adriano. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117569-8 - Neusa da Silva Adriano. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero o despacho anterior, lançado no sistema DAP por equívoco. Conforme se verifica pela sentença de fls. 33/35, a ré foi condenada a conceder a autora novo código de acesso, ou seja, novo número de telefone, no plano pré-pago. Desta forma, não merece prosperar o pedido da parte autora constante na petição de fls. 49, no sentido de que a ré habilite e disponibilize outro número de acesso em outro aparelho similar ao da autora, sem nenhum ônus. Isso porque, se o seu aparelho celular se encontra obsoleto e fora de linha de produção, deve a autora adquirir um novo celular, a fim de permitir o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, devendo, inclusive, indicar o número do serial do novo aparelho a ser adquirido. Assim, mantenho a decisão de fls. 41, suspendendo a incidência da multa diária fixada, até que a autora informe nos autos o número do serial do aparelho em que deve ser cumprida a obrigação, bem como seu modelo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118028-1 - Marcia Castro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Bradesco S. A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122095-3 - David Augusto Loredo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136330-2 - Carlos de Souza Oliveira. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [...] Desta forma, suspendo a incidência da multa diária fixada na sentença de fls. 70/72, desde o dia 03 de abril de 2007. Intime-se a parte ré para comprovar a data da baixa da negativação apontada a fls. 58, bem como para que junte aos autos cópia da segunda via das contas referentes aos meses de maio e junho de 2006, com a sua correspondente data de emissão. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.140981-8 - Lucimar Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Claro-atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.141813-3 - Alex Refael de Oliveira. X Financeira Taií (cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 43-44, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o embargante que a obrigação de fazer imposta na sentença é obrigação impossível. A toda evidência, tal matéria náo pode ser discutida na via estreita dos declaratórios. Deve a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, pela via própria do recurso inominado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142053-0 - Alexsandro de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração de fls. 59, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.145199-9 - Nelson Ferreira Justiniano. X Tony da Silva Rodrigues - Epp. [...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com relação ao pedido de devolução das prestações pagas, por perda superveniente do objeto; JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.151692-1 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - Marcio Louis Pereira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cardif do Brasil Seg e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.153995-7 - Patrícia Leal Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Junior - OAB RJ122972). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório acerca do original do documento de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.159771-4 - Maria Olidina Santos. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161770-1 - Rita Maria Dias da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fl. 67: anote-se onde couber. II- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. III- Recebo o recurso de fls. 62/66 no efeito devolutivo. À recorrida. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - Gercino de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos de declaração de fls. 51-52, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInsurge-se a embargante contra parte do dispositivo da sentença que determinou a incidência da correção monetária a partir da citação. A despeito de ser controvertida a questão, tal matéria não deve ser suscitada na via estreita dos declaratórios, mas pela via própria do recurso inominado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - Lilian Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.165778-4 - Eliane Alves Serrão. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176914-8 - Maria Risalva Gonçalves dos Santos. X Angicos Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.178822-2 - Ademar Camilo Marriel. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179945-1 - Vania Freire dos Santos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179969-4 - Iracy Telhado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.189137-9 - José Cláudio Silveira Sylvestre. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.192571-7 - Ique Passos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 29) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o item \"a \" da sentença de fls. 67-69, com urgência, expedindo o ofício ao INSS, ficando desde já a parte autora autorizada a levá-lo em mão, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.199976-2 - Iara Gonçalves Maldonado. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - Maria Helena Damião Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200323-8 - Geraldo José Ferreira Filho. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209705-1 - Isabel Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.768,27), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216727-2 - Carlos Alberto de Oliveira Brito. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 53), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.217627-3 - Orlando Henrique Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. [...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito junto à ré, referente às contas com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2006; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, condenado a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescidas de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento da prestação dos serviços e exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, revogando a tutela antecipada deferida a fls. 42. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.217916-0 - Lincoln Medeiros de Sousa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002044-2 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Embratel. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - Damiana Graça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Defiro a habilitação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.002131-8 - Roberto Silava dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ratifico fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.002174-4 - Igor Carlos Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Kimoto Show LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Defiro fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.009811-0 - Gil Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Emytrevos Jóias e Relógios LTDA e outro. I- Fls. 17/18 e 19/20: recebo a emenda. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - Cleide Silva Santos Bolquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060181-5 - Ana Maria Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Cumpra o cartório, na íntegra, a determinação de fls. 77, que foi ratificada a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.086950-2 - Wilma Santiago D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.108800-7 - Leila Vieira Pinheiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113868-0 - Elaine Cordeiro José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Lojas Americanas S/A. Para a a preciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos cópia da fatura com vencimento no mês de janeiro de 2007, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114321-3 - Sônia Regina de Jesus Magalhães. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que a autora não informou o prazo de migração concedido pela ré. Além disso, a prórpia autora relata em sua petição inicial que conseguiu efetuar uma ligação. Desta forma, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/10/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114326-2 - Luiz Azevedo da Cruz. X Tva Sistema de Televisão S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Concliação para o dia 19.10.2007, às 11:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114401-1 - Ines Genuino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.114427-8 - Maria José dos Anjos. X Telemar Norte Leste S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para apresentar as três últimas contas de telefone devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114611-1 - Cassia Maria Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bradesco S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114834-0 - Carla Bárbara Bruno Larroque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114977-0 - José Roberto de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Banco Finasa. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que os comprovantes de pagamento de fls. 14 atestam que diversas parcelas foram pagas com atraso. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119085-9 - Deise da Silva Campos. X ASSIM. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA ausência de documentação nos autos impede a análise da verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, indefiro, por ora a concessão, devendo a parte autora trazer aos autos a cópia do contrato de adesão firmado com a requerida, bem como os três últimos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.148446-4 - Ernande Hernandes Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Ivo Ferreira Baptista Junior. Intime-se a parte autora acerca do mandado negativo de fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2006.800.204208-6 - Bianca Cesario Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Waldeck Sperandio Vasconcelos. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2007.800.114698-6 - Nilton Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernando Ferreira Pires. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - Juliana Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). X Condomínio do Edifício Palácio da Bolsa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ante o certificado a fl. 197, recebo os embargos de fls. 185/191. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.059584-1 - Edson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Sontape e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Oficie-se para transferência. Traga a parte autora planilha com o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.012598-0 - Milton Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Pontão Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Tendo em vista a irregularidade da autenticação bancária da guia de fls. 99, na qual não constam a data do depósito nem o valor depositado, intime-se o executado para que comprove o depósito em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.024398-7 - Lidiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.027169-7 - Felismina Arcanjo dos Santos. X Agn Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.067955-8 - Paulo Henrique de Almeida Corredouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - Paulo Roberto Malmonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). X Vera Lucia da Rocha Rita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.008383-4 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.049068-3 - Alessandra José da Rosa. X Calçados Itapuã S/A - Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\nDiga a embargada em cinco dias se pretende prosseguir com o leilão dos bens penhorados ou se prefere a penhora on line.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.065084-4 - Carlos Antônio de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). I- Recebo o recurso de fls. 104/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.142964-3 - Marília Lenita de Oliveira Pires. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). I-Recebo os embargos de declaração de fls.201/202, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. II- No mais, cumpra-se a sentença de fls. 198/200.\r\n\r\nProc. 2004.800.145492-3 - Shirlene Maria dos Santos de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.011961-2 - Celma Regina Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.029791-5 - Maria Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Retornem os autos ao cartório para que proceda à numeração das páginas. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Traga a parte exequente planilha com o valor atualizado para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.042400-7 - Antonio Augusto de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 448,44), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.057132-6 - Heloísa Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 121: anote-se onde couber. \r\n\r\n2- Fls. 119-122 : diga a parte autora sobre as alegações da ré, principalmente no que diz respeito à troca do medidor. \r\n\r\nProc. 2005.800.099909-0 - Luiz Otavio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Banco Itau S. A.. Nada mais a prover, tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 1.200,00 e R$ 240,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.127722-5 - Carina Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Samatur Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). Tendo em vista a devolução da carta precatória com a exigência de atualização do valor a ser executado, proceda a exequente à atualização, devendo levar em conta que a condenação foi em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144540-7 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.168220-0 - Andre Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls. 63: anote-se onde couber. Defiro vista, somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.181469-3 - Ana Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Casa Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reconsidero o despacho de fls. 65. \r\n\r\nA r. sentença de fls. 45, publicada em 13.06.2006, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de compensação pelos danos morais suportados pela autora, corrigido monetariamente, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nO réu depositou a quantia de R$ 1.500,00, (fls.50), em 06.11.2006. razão pela qual a execução foi extinta, conforme sentença de fls. 53. \r\n\r\nA fls 63-64 a parte autora anexa nova planilha, na qual apresenta um valor principal de R$ 1.650,00, aplicando sobre ele, JUROS COMPOSTOS de 6% ao mês, quando, em verdade, nada mais resta a ser executado, seja em razão do pagamento integral do débito, seja em razão da sentença de extinção.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183233-6 - Newton Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero o despacho de fls. 72.\r\n\r\nA r. sentença de fls. 31, publicada em 17.02.2006, julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de sete salários mínimos a título de compensação pelos danos morais suportados pelo autor, bem como ao restabelecimento da linha, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. Houve recurso da sentença e o acórdão de fls. 61 negou-lhe provimento, condenando o recorrente nos honorários de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nO réu depositou a quantia de R$ 3.440,70 (fls.63), em 31.10.2006. razão pela qual a execução foi extinta, conforme sentença de fls. 66. \r\n\r\nA fls 70 a parte autora anexa nova planilha, na qual apresenta o valor pago de R$ 3.440,70, aplicando sobre ele, JUROS COMPOSTOS de 3% ao mês, quando, em verdade, nada mais resta a ser executado, seja em razão do pagamento integral do débito, seja em razão da sentença de extinção.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004709-3 - Sonia Maria Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Alex Barbosa do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.045922-0 - Paulo Ricardo dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cláudio de Oliveira Imóveis. Intime-se a parte autora acerca do mandado negativo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.056853-6 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Ibi Card C & A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 407,75), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061967-2 - Jimenna Lacerda Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090976-5 - Lucia da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.113908-6 - Maria Helena Abrantes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Abrantes Freire - OAB RJ121607). X Antonio Nunes de Souza Filho e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117048-2 - Leandro Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Tap (transportes Aéreos Portugueses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á a penhora . \r\n\r\nProc. 2006.800.160614-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado a fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.177988-9 - Inês de Castro Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186496-0 - Igor Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA. Intime-se a parte autora acerca do A.R. negativo de fls. 142v. \r\n\r\nProc. 2006.800.189583-0 - Liliane Rocha de Oliveira. X Ibi Administradora Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Intime-se a exequente para apresentar planilha com os cálculos da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200499-1 - Francesco Agostino Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Ante o documento de fl. 59, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 54/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.103145-0 - Rosilene Simões Amorim. X Retoque Com. e Serviço do Mobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). Primeiramente, verifica-se que a sentença de fls. 24/25, condenou a ré a arcar com a regularização do financiamento junto à financeira. É certo que a sentença não condenou diretamente a ré à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, o que sequer poderia ser feito considerando que a negativação foi efetuada pela financeira. Desta forma, compete apenas à ré quitar o financiamento celebrado pelo autor, eis que já recebeu o valor da compra e venda referente à aquisição dos móveis descritos na petição inicial. Portanto, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré, a fim de se viabilizar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de fls. 221 atentando-se para as seguintes considerações: 1) a parte ré deve restituir ao autor todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes, desde a fatura com vencimento no mês de setembro de 2003 até a fatura com vencimento no mês de dezembro de 2005, na forma simples. 2) A partir da fatura com vencimento no mês de janeiro de 2006, o autor deve executar a multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida sem o detalhamento dos valores cobrados a título de pulsos excedentes. No entanto, para o prosseguimento da execução, deve o autor juntar aos autos todas as faturas de consumo desde o mês de 2003, em que se verifique a efetiva cobrança de valores sob a rubrica pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - Loide de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Maria Célia Cunha Marinho e outro. Fls. 83/86: indefiro, tendo em vista o teor do acórdão de fl. 46, que não mencionou expressamente o art. 12 da Lei 1.060/50, sendo certo que as recorrentes sequer interpuseram o recurso de embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009274-6 - Eliane de Alencar Costa. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095012-0 - Marilene Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.671,60), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141094-6 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Recebo o recurso de fls. 103/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142143-9 - Veronica de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Sul America. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 114) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.148221-0 - Edson Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Fininvest Varejos e Negócios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do acórdão de fls. 100/101. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166780-5 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009482-4 - Iara Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.032695-4 - Amélia da Conceição Motta. X Od - Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). Intime-se a 2ª ré paga pagar o débito apontado na planilha de fl. 85 (R$ 53,46), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046832-3 - Maria Eliana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto à existência ou não de guia devolvida pela executada. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087070-8 - Joana Francisca Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando os termos da certidão de fl. 77v, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088430-6 - Maria da Penha Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663, Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123). Recebo os embargos de declaração de fls. 82-83, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O dispositivo da sentença foi claro ao fixar como termo inicial da correção monetária a data da citação.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - Valdemir dos Santos Alexandrino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Fls. 71: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se o réu acerca das alegações de fls. 71 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - Sandra Regina Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - Maria Iolanda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116580-2 - Neise Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá PLENA, TOTAL E IRREVOGÁVEL quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.119083-3 - Alberto Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Maria Darcila de Lima. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142040-1 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Faed Mobili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Nestes termos, dou parcial provimento aos embargos, para, sanando a omissão, fazer constar da sentença a rejeição da preliminar suscitada, mantendo no mais a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145323-6 - Jussara Marques Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.147003-9 - Rogério Pacheco Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176171-0 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos de declaração de fls. 46-47, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do reurso inominado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189312-1 - Marcelo Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Administradora de Cartões de Crédito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 80-81, esclareça o cartório acerca do paradeiro do do documento original, certificando, ainda, se o recurso interposto às fls. 67-75 é ou não é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200192-8 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Acosta Assessoria Imobiliária LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80, bem como os enunciados nºs. 11.6.1 e 11.6.2, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051075-5 - Wilson Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081369-7 - Carmozita Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Jorge Marcos Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Fls. 43 e ss: Verifica-se da documentação acostada pela terceira ré, GE PARK, locatária do imóvel objeto da lide, que esta deixou de se utilizar da cláusula oitava do contrato de sublocação celebrado com a segunda ré, que permitia a denúncia vazia, novando a referida cláusula ao motivar expressamente a denúncia (fls. 80), transformando-a em denúncia cheia, ao informar que a rescisão da sublocação tinha como causa a denúncia formalizada pelo proprietário do imóvel. \r\n\r\nObserva-se ainda que a carta de fls. 79 não pode ser entendida como denúncia do contrato de locação entre a locadora e a GE PARK, porque foi assinada por Gerente Financeiro de outra empresa que aparentemente não mantém relação jurídica com os legítimos locadores (fls. 66).\r\n\r\nAdemais, a GE PARK não comprovou que encaminhou à sublocatária a necessária documentação hábil para comprovar tal denúncia. \r\n\r\nComo quer que seja, atente-se que a \"carta denúncia\" (considere-se a ressalva feita acima) concedeu a GE PARK prazo até o dia 31.05.2007 para desocupação do imóvel. Assim, a decisão de fls. 39 , que concedeu parcialmente efeitos da tutela, foi proferida quando ainda vigente o contrato.\r\n\r\nEnquanto não comprovada devidamente a situação legal de denúncia vazia por parte dos legítimos locadores, fica mantida a tutela concedida a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.108688-6 - Pedro Júlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X OI TNL PCS - S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada traga o autor aos autos as faturas de sua conta telefônica referente aos meses de dezembro de 2006 até a presente data, com os comprovantes de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114708-5 - Alex Sandro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nId: 256584"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001112-2 - IVETE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X DULCE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001303-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 93/94 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011508-7 - ERETIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO THIAGO LOURO Venham as custas para expedição de Mandado.(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.013016-7 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Não foram juntadas as cópias da inicial para instruir Mandado de Citação, conforme mencionado na petição de fls.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.002371-7 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Ao Autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008111-0 - VICTOR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS), Fiador: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Continuam sendo devidas a complementação dos valores nos campos 47 e 48 (R$ 16,45) respectivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.013713-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RM LETÍCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.013738-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005688-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.009833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA DEGENRING LTDA E OUTRO Venham custas para o aditamento - R$ 20,98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008223-4 - ESRON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:...Pelo M.M. Dr. Juiz, face à ausência das testemunhas, foi o feito retirado de pauta e redesignada a audiência para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Presentes intimados. Intime-se a testemunha Marivaldo, através de Oficial de justiça. Requisite-se a testemunha Wagner de Oliveira Miguel. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011196-3 - Inventariante: SANDRA REGINA PATITUCCI X ELZIRA FERREIRA PATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003708-8 - MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERGIO EDUARDO BARROSO PAZ Recolha-se a diferença de taxa judiciária apurada em certidão de fl 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009615-9 - CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE MAURO RAMOS JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.015429-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) prossiga-se \r\n\r\nId: 256816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.202.013913-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2006.202.014115-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.202.001932-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2003.202.005491-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2006.202.000714-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n2006.202.002015-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2006.202.006638-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2006.202.009064-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.202.009142-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.008562-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2005.202.010512-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.202.013639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2006.202.011007-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2002.202.009999-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.202.000892-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2006.202.013525-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2006.202.016034-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.202.002583-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n2006.202.002897-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE JESUS MARTINS - RJ088414 \r\n\r\n1985.202.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2004.202.005326-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.202.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2005.202.009338-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n2006.202.012056-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2006.202.017369-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.202.015377-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2003.202.002989-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO - RJ072824 \r\n\r\n2003.202.015013-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA - RJ101785 \r\n\r\n2006.202.014102-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2006.202.008777-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n2004.202.012090-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2005.202.010380-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.202.001974-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA - RJ090246 \r\n\r\n1989.202.000213-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNILSON AMARAL MENDES - RJ107804 \r\n\r\n2004.202.009198-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELAINE AZEVEDO DO AMARAL - RJ101066 \r\n\r\n2002.202.010068-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n2005.202.015864-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO - RJ124705 \r\n\r\n2004.202.008840-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2005.202.002968-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2003.202.012858-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.202.003803-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.202.003803-6A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.202.013877-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2007.202.002377-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2001.202.011590-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2006.202.016565-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.202.001968-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2006.202.015524-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2005.202.012265-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.202.013373-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nACILÉ MARCOS DA SILVA - RJ043748 \r\n\r\n2006.202.003655-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARNEIRO - RJ033704 \r\n\r\n2005.202.014622-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2006.202.015822-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSERAFIM DA FONTE MARQUES - RJ130128 \r\n\r\n2005.202.011832-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n2002.202.004090-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2006.202.017476-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2007.202.001011-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n2004.202.008488-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2006.202.003490-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nWILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA - RJ068777 \r\n\r\n2006.202.001651-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.202.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n1998.410.009582-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2003.202.009749-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO - RJ082202 \r\n\r\n1999.410.001003-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2007.202.001223-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1983.202.000090-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2002.202.011518-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEVI DOS SANTOS LISBOA - RJ096420 \r\n\r\n2006.202.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELO RASTEIRO VALLIM - RJ125488 \r\n\r\n2006.202.003701-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.012136-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2006.202.000625-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n1997.410.001121-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.202.016036-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2006.202.010040-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.202.001486-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA - RJ121376 \r\n\r\n2007.202.002024-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n1990.202.000181-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2005.202.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.202.017181-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.202.017182-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2002.202.014260-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO - RJ025684 \r\n\r\n2006.202.006911-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2006.202.004270-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEÃO - RJ131724E \r\n\r\n2003.202.000947-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA - RJ134704E \r\n\r\n2006.202.003215-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.202.006814-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2005.202.002121-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS - DF013020 \r\n\r\n2002.202.012833-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2005.202.009280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.202.012686-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE SOUSA MONTEIRO - RJ135964E \r\n\r\n2005.202.010440-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2001.202.010000-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.202.013132-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANDERSON NEHRER DE CARVALHO - RJ140540 \r\n\r\n2007.202.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.012835-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.202.016043-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.007228-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.202.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nAURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS - RJ142175E \r\n\r\n2006.202.009340-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2003.202.000981-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2004.202.009017-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.202.001684-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2006.202.016447-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2005.202.002280-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVÂNIA COELHO DE ALMEIDA - RJ151623E \r\n\r\n2006.202.006166-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n2006.202.010005-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2006.202.014038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2002.202.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.202.014303-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR - RJ154871E \r\n\r\n2005.202.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2006.202.000150-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2006.202.001579-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 256818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007934-2 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:recebo os embargos de declaração. Dou provimento para excluir condenação em despesas processuais. fls. 03/06 -Junte-se aos autos do inventário, após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000717-5 - JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Junte-se cópia da sentença nos autos do processo de inventário e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009138-7 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ALBERTO TAVARES DA CUNHA Decisão:Nada a prover. A jurisdição foi prestada com a sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.004900-3 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. Diga a parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Despacho:1-Oficie-se a CEF (agência Jacaré/RJ), para informar o n° da conta referente ao saldo constante no ofício de fls. 31(cópia anexa). \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Revogo o despacho de fls. 21, item 02. Venha o extrato analítico do saldo referente ao FGTS e PIS, junto a CEF em nome da falecida.3- Oficie-se ao INSS pelos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Sejam incluídos no polo passivo todos os beneficados no testamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (fls. 137/138). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério da Agricultura para informar se há saldo a ser pago, referente aos 28,86%, face ao ofício de fls. 61 (cópias anexas de fls. 61 e 86). \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1-Justificação Judicial não é meio hábil para demonstrar condição de companheira, para efeitos de reconhecimento de meação e partilha de bens. Venha documento do falecido atestando a condição alegada ou demonstre ter proposto ação de reconhecimento da condição alegada.Na última hipótese, demonstre propositura da ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Deci são:1-Emende-se a partilha para incluir o imóvel da rua Ponta Porá, n° 244 fundos.2-Juntem-se as certidões negativas do 9° distribuidor e quitação fiscal do imóvel acima descrito, conforme informado às fls. 49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002384-3 - Inventariante: VALDESIR DE DEUS ROSA SIMO, Inventariante: ROSANGELA DE DEUS SIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X Inventariante: CAROLINA DA ROSA SIMO) NILTON BERNARDO SAMBONHA SIMO Decisão:1-Finda a prestação jurisdicional com a sentença proferida. 2- O registro do Formal de Partilha, não integra custas amparadas pela justiça gratuita. Indefiro o pedido de ofícios aos Registros de Imóveis. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. . Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013686-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010064-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se em relação ao 2o. réu em face competência do Juízo. Após , devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010074-8 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA Decisão:Desingo audiencia para o dia 29/08/07 às 14:30 horas. Intime(m)-se. Seja feito contato por telefone, sendo informada data designada e solicitando cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:defiro fls. 92, conforme requerido após o recolhimento das despesas processuais. (R$ 185,44 sendo 80% para o FETJ e 20% npara o avaliador) \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 121/123. Na sentença não houve aplicação dos efeitos da revelia decretada pelo Juízo, inclusive, estando a matéria preclusa. Não há nenhuma retificação a ser efetuada na sentença, que pelo Juízo de 1º grau, somente poderia ser efetivada, através de decisão, julgando embargos de declaração. A decretação da revelia consta apenas do relatório da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FLAVIA RESENDE MARQUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.011383-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GRACINDA RESENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016724-5 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006528-1 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo os embargos de declaração. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, não ocorreu a prescrição, que é vintenária. Sendo observada integração pelo método analógico, pode ser aplicável na hipótese o art. 296 do CPC. Dou provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para afastar os efetios da sentença de fls. 18/19. Anote-se no livro de sentenças. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado.O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Despacho:Sejam apensados. O proprietário do imóvel deverá figurar no polo passivo em frace aos efeitos subjetivos da coisa julgada e limites patrimoniais no eventual caso de execução. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.(APCJ R$ 0,10 e funperj R$ 0,01) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL CERTIDÂO: ... RESTANDO O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE A CITAÇÃO DO 2º RÉU. ATOS DO OJA - R$ 8,74... + FUNPERJ - R$ 0,43 + FUNDPERJ R$ 0,43. ... A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1- Ação que tramitou no Juízo da 2a. Vara Cível de Madureira, possui objeto diverso (fls. 03,11 e 79). 2- Suplicados Luiz Carlos e Tereza foram citados (fls. 60v). Suplicada Tereza ofertou contestação (fls. 64/65). 3- Regularize-se a representação em relação as peças de fls. 54/55 e 93 a parte autora. 4- Citação é pessoal, na forma da legislação vigente. Não é legítima cláusula que possibilita citação na pessoa de terceiros. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012793-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DENISE BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,70, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,70 - Taxa judiciária R$ 175,54) \r\n\r\nProc. 2006.202.014540-7 - MILENA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ALEXSANDER FERNANDES FERREIRA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Despacho:Intime-se pessoalmente para constituir novo(a) patrono(a) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000836-2 - BIBILY MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARIA SOFIA PEREIRA DE AQUINO Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de pessoas e coisas. Seja também efetivada diligência de citação no endereço ndicado às fls. 89. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Despacho:aguarde-se cumprimento da decisão proferida na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra (fls. 53) (APCJ valor atualizado R$ 3,49). Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra ( FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 70/72 \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais( OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) . 2- Após renove-se a diligência de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Ao exequente para recolher as custas para a expedição de ofício, a saber: R$ 3,49 (APCJ) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Decisão:defiro fls. 44, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. ( APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Decisão:Cite-se . H.A. 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.003982-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1- fls. 184/185- anote-se. 2- Demonstre o Juízo prevento, para cumprimento do Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Nâo foi encontrado numerário suficiente, para garantir integralmente o Juízo e possibilitar ser satisfeito o crédito. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS Decisão:1- fls. 41 - aguarde-se até 26/07/07. 2- Não é cabível penhora sem citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO certidão: ... o exequente deverá recolher custas. Atos do OJa - R$ 12,24 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.202.016889-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS ROMITO FREIRE Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.( APCJ R$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17- por cada ofício) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Regularize a conclusão. sejam recolhidas as despesas processuais. (taxa judiciária R$ 86,50) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6A - FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002942-2 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 1,74; AEVC - (0702-1) - R$ 37,61 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 30,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,18) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE inexistência de gravame \r\n\r\nProc. 2007.202.010065-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Defiro a JG. 2- pedido sem conteúdo econômico líquido. Arbitro valor da causa em R$ 1.000,009. 2- Procedimento a ser adotado é o sumário. 4- seja observado o art. 276 do CPC. 5- Demonstre fato constitutivo do alegado direito, com prova da suposta alienação informada pelo DETRAN (alienação fiduciária). 6- Regularize no distribuidor e capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR A parte autora para que providencie cópia da emenda a inicial para fins de expedição do mandado de citação inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 517,80; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; PORTE E RETORNO - R$ 17,48, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,32, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 12,32; AST - R$ 38,48). Diga o credor haver quitação. \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Decisão:Nâo há razão de ser efetivada expedição de 07 precatórias. Informe em qual endereço deverá ser cumprida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despachei sem conclusão. Revogo fls. 189, pois já há audiência designada, com a parte autora intimada para depoimento pessoal. Mantisa a audiência para o dia 16/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Retiro feito de pauta. Desingo audiencia para o dia 04/09/07 às 11:00 horas. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Republicado por incorreção - retiro feito de pauta designo audiencia para o dia 27/09/07 às 11:00 horas. Cite-se por precatória. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Decisão:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidão negativas de estilo.2- Regularize o CPF do falecido junto a SRF.3- Juntem-se os documentos pessoais do herdeiro Cleber Palmares Muniz. \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA Despacho:diga a inventariante sobre ceridão supra (recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2004.202.011510-1 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Junte-se cópia da sentença proferida no feito 2006.202.00717-5. fls. 45/46- Nada a ser reconsiderado, pois há questão prejudicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Decisão:1- Venha a certidão de óbito do genitor do falecido Sr. Nelson Alves de Souza.2- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. (despacho do processo em apenso) 1- R.A.D.P.Dep. 2- J. certifiquem. 3- Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 141 \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:1-Fls. 133- Anote-se.2-Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls. 68. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 38,48 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; PORTE E RETORNO - R$ 8,74, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 12,24 e atos dos avaliadores R$ 185,44) . 2- Após ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.004292-8 - Inventariante: LINTIELI CRISTINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO LOURENÇO BRANCO Despacho:diga a inventariante sobre fls. 33. Cumpra-se fls. 8 item 5 \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Venham em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas dos 3 imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados, após recolhimento das despesas processuais.(FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Designo audiencia para o dia 29/08/07, às 15:30 horas. Intime(m)-se. Seja expedido mandado de condução para testemunha Maria Jose. \r\n\r\nProc. 2006.202.013962-6 - PERY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:1- O fato da parte não ter fins lucrativos, não presume, ausência de receitas. Não foi demonstrada contabilidade com prejuízos e com falta de receitas. 2- Indefiro a JG requerida pela suplicada. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Infomrem haver interesse na desingação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Despacho:seja renovada a diligência em qualquer dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:Não está sendo determinada juntada do contrato, mas sim, qualquer elemento de prova documental, que demonstre existência da poupança. defiro por 15 dias, sendo observado protocolo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Não foi consiganada desistência das provas orais requeridas. Diga a parte ré se ratifica produção de prova oral requeirda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011259-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Retifico erro material contido no dispositivo da sentença, par que conste a condenação da parte suplicante ao pagamento de 30% das despesas processuais. Recebo os embargos de declaração. Não há pedido de tutela antecipada efetivado e consequentemente, não há deferimento do mesmo. Os valores serão atualizados pela Tabela da Egrégia Corregedoria de Justiça. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se em livro próprio. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES Despacho:1- fls. 32 - anote-se. 2- cumpra-se decisão anterior, com a citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/2007 às 11:15 horas.....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009945-1 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO DE ASSIS GONCALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. (as custas recolhidas às fls. 44 e 50 deveriam ter sido comprovadas junto ao Fundo Especial e não nos autos do processo). \r\n\r\nProc. 2005.202.008985-2 - ESPOLIO DE THALES LIBANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X LACILEIA ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Revogo fls. 259 em relação ao arquivamento. Foi interposto recurso de agravo, impungado decisão, que não recebeu o recurso especial. O recurso de agravo possui efeito devolutivo. O V. Acórdão possui conteúdo mandamental, não havendo trânsito em julgado. Nâo há Acórdão com conteúdo condenatório, possibilitando execução provisória. demonstre o trânsito em julgado do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:defiro fls. 52, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016755-5 - EMMA PANAMO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/07 às 11:00 horas.....\" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1- Indique a parte suplicante endereço de citação do 2o. réu. 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Oficie-se com a remessa da guia. (guia de primeiro depósito nº 5446469, encaminhada equivocadamente a este Juízo, pois refere-se ao feito nº 2005.804.002824-1 - IX JUizado Especial Civel - Vila Isabel. - Adv. peticionante: Fabiano Pereira Campos, OAB/RJ 134.520) \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Desingo audiencia na forma do art. 331 do CPC para o dia 14/08/07, às 11:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- fls. 232 - Nada a prover. 2- Certifique manifestação da parte apelada, conforme fls. 230 e cumpra o cartório a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo se os serviços foram seguramente prestados pela 2a. suplicada, haver vício no produto e causa do incêndio no televisor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:1- Certifiquem despesas a serem recolhidas pela parte suplicada. 2- Ao M.P. sobre o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Em face ao óbito suspendo o feito por 30 dias. 2- Seja efetivada habilitação e regularização da representação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"1- A segunda suplicada efetua pagamento do valor da condenação, visando quitação do débito. Seja expedido mandado de pagamento na forma da sentença. Informe a parte autora haver saldo. Responsabilidade solidária.....\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008734-1 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:venha prova documental superveniente em 05 dias. \r\n\r\nId: 256821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012389-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 256817"
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Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) A parte autora sobre fl. 17 v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009072-0 - ELZA DE MESQUITA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X Falecido: FRANCISCO JERRY RODRIGUES MELO Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009906-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre eventual litispendência com o processo n. 2007.202.009909-6 \r\n\r\nProc. 2007.202.009909-6 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTROS Decisão:À parte autora para adequar a presente causa ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, II, f, do CPC. Inclusive, deverá apresentar quesitos, sob pena de perder a oportunidade de fazê-lo. No entanto, indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que a própria natureza da demanda demonstra que o autor é advogado militante. Portanto, a sua profissão não se coaduna com o benef´cio pretendido. Exige-se a presença da hipossuficiência econômica do beneficiado, o que não é o caso.Desta feita, deverá proceder ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010022-2 - ANTONIO JOSE AMORIM ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIO FERREIRA ARCOS E OUTRO Decisão:1) Diante da existência de herdeiro universal, converto o rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. 2) Regularize a cessionária MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS sua representação processual. 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.014288-5 - CECILIA TENORIO ALMEIDA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X HONORATO ALMEIDA SOUSA Despacho:1) Fls. 54 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Regularizem as herdeiras Lúcia Tenório, Vera Tenório e Cristina Tenório suas representações processuais no prazo de dez dias. 2) Venha esboço de partilha de bens, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pela meeira e herdeiras, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007540-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) AO AUTOR (FL. 65/68) \r\n\r\nProc. 2003.202.015230-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONEL DE SOUZA TINOCO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.003140-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACYR DA CRUZ ORTIZ A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.013920-8 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO ANCIAES DE LIMA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DE FLS 44V. \r\n\r\nProc. 2005.202.004590-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA BARBOSA MOURA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.007400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ GOMES PEREIRA AO AUTOR SOBRE FL. 55 \r\n\r\nProc. 2007.202.009586-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELOS CALDAS TAVARES Recolham-se as custas corretamente (R$ 93,60 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009593-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES Recolham-se as custas corretamente (R$ 104,07 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004460-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X DAGOBERTO JOSE PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/125 \r\n\r\nProc. 2003.202.003047-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARINHO DA MOTA Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 55, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010191-8 - EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012298-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CELSO MORAES MEISEIL E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se os réus no endereço indicado às fls. 42, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Fl. 28- recolham-se as custas regularmente ($ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada. O autor se qualifica como comerciário, mas pode ser verificado, através da declaração de rendimentos do Imposto de Renda, que se trata de empresário detentor de 50% das cotas de sociadade empresarial.Portanto, não faz jus ao beneficio postulado, o qual exige a comprovação da hipossuficiência econômica.Em assim sendo, venha o prévio recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003769-4 - ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X INCORPORADORA MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012150-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006721-8 - MARLY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MAURO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008578-6 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS AUGUSTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Fls. 143/155 - Esclareça o autor seu pedido, diante da r. sentença de fls. 140/141, que julgou extinta somente a ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007206-2 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LUIZ CARLOS ESPINDOLA DE SOUZA MENDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009842-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao autor para, no prazo de dez dias, anexar aos autos cópia de sua declaração do imposto de renda contendo seu acervo patrimonial, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. Deverá, ainda, em caso de isenção do IR, esclarecer se é proprietário de outros imóveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.007433-0 - ANTONIO JERONIMO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE DI LEONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) AO EMBARGADO SOBRE FL.115 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005920-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAULA BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:À exeqüente sobre fls. 149 sgs. \r\n\r\nProc. 2004.202.007321-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A Despacho:Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.202.000041-2 - LÚCIA MARIA VIRGINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004352-2 - CRISTIANE LUCIA CAMPOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 65/66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.No termos do art. 26, parágrafo 2o do CPC, as custas processuais deverão ser divididas igulamente. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora. No entanto, os 50% das custas do processo devidos pela parte ré deverão ser recolhidos em favor do FETJ em até trinta dias, a contar da publicação, sob pena de expedição de certidão de crédito para a inscrição na dívida ativa.Honorários advocatícios compensados entre si.Comunique a Ilustre perita do juízo a celebração de transação entre as partes.Retirar de pauta a audiência previamente designada.Transitada em julgado, e, com o devido recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011938-8 - SANDRA REGINA BURLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Despacho:1) Diga a primeira ré, Monaliza, sobre certidão de fls. 62vº. 2)Certifique-se acerca da regularização da representação processual do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.005911-8 - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 67 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 67, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.006211-7 - ALBERTINA BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Fls. 108 - Anote-se o nome do novo patrono, para futuras publicações.2) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 3) Ao apelado. 4) Sem prejuízo, certifique a Serventia acerca das alegações de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.202.010945-6 - MARY LANE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CASA DE SAUDE E MAT. CAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010970-0 - ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013123-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 21/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008500-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ARTHUR FERNANDES PINTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DE PAULA BATISTA JUNIOR Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.005361-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY NOGUEIRA FILHO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. 2) Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009585-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; R$ 262,71 no campo 46; R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012220-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELTON CARVALHO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 43/45 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014670-0 - PEDRO PAULO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDINO PEREIRA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. A lei tributária Estadual determina que o recolhimento se dê com o ato da distribuição. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009717-2 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009694-0 - BAZAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JULIMA SENDER Recolham-se as custas corretamente (R$ 132,24 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008136-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 302, relativa aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.004991-0 - MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Diante do equívoco apontado, reconsidero a decisão de fls. 194vº, in fine, para admitir o recurso de fls. 190/193, interposto pela denunciada. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.009677-0 - ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008115-4 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010761-1 - ESMERALDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Restaure-se a baixa. 2) Nos termos do art. 475-J, intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.202.001640-3 - RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CHURRASCARIA TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Fls. 177 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010605-9 - ROSA KOSCHECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo Dr Romulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência, já que o autor está sob o pálio da justiça gratuita.Às partes para no prazo de dez dias apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos, sob pena de perda da oportunidade de fazê-lo....De toda sorte, a parte ré deverá apresentar no prazo de trinta dias improrrogáveis, o instrumento do contrato celebrado entre as partes...O não cumprimento no prafixado importará na incidência de multa por litigância de má-fé por retardar indevidamente a prestação jurisdicional, sem prejuízo de aplicação dos demais meios coercitivos para o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007 \r\n\r\nPORTARIA Nº. 01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DRº. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, TITULAR DA QUARTA VARA CIVEL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar VALMIR CORREIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8488, como Representante da Administração Superior (RAS), e JORGE NUNES DE SOUZA, Técnico Atividade Judiciária,matrícula nº. 01/100842 como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro,27 de Junho de 2007.MARCELO OLIVEIRA DA SILVAJuiz de Direito da Quarta Vara Cível de Madureira \r\n\r\nId: 256822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009597-2 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X Falecido: SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a JG. Esclareça o requerente se o falecido deixou outros filhos, diante do contido na certidão de óbito acostada aos autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.004278-5 - NORIMAR GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X Falecido: ARLINDO JORGE FRAZÃO Ao requerente para o recolhimento das custas e taxas. Referentes a carta precatória: 12,24-OJA; 19,24 AEVC; porte remessa e retorno 8,74; distrib. 3,49; atos dos distrib. 17,45; acresc. 20% -3,49 ; FUNPERJ 3,05 e FUNDPERJ-3,05; referentes a inicial: Distrib.: 3,49; AEVC 120,00; distrib. 17,45; acresc. 20%- 3,49; taxa jud. mín. 42,59; FUNPERJ-7,04 e FUNDPERJ-7,04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012571-4 - MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA E OUTRO X ALTAIR DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2005.202.013240-0 - ISAURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANTONIO DA SILVA ALMEIDA Portaria: Ao inventariante para fornecer as cópias e custas de conferência para confecção do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014495-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.008668-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO Ao autor para o recolhimento das custas: AOJA- 38,48; FUNPERJ - 1,92; FUNDPERJ - 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.202.005064-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA CAMPOS Despacho:cumpra-se fls.23/23v. \r\n\r\nProc. 2007.202.006753-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.009863-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA LIDIA DOS SANTOS Despacho:ao autor para emendar a inicial e adequar o valor da causa no contrato. Deverá ser o coreespondente ao somatório das prestações assumidas. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009516-0 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.202.005377-5 - ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar VALDETE OLIVEIRA LIMA, FELIPE DENES OLIVEIRA LIMA e OLDIMAR OLIVEIRA LIMA, em substituição a ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA. Anote-se junto a D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.202.010462-2 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO PortariaÀ parte autora para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.009544-3 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X LEILA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015546-6 - ESPOLIO DE AROLDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DALLAS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), Interessado: MARIA JOSÉ LIZ DA SILVA, Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Aos interessados: Depósito Público Estadual com data marcada para 30/08/2007 às 09:15h. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Retifique-se o nome da Ré junto à DRA para que passe a constar Maria da Conceição Beserra da Araújo Rocha, 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004740-9 - LELIO MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NILZA GOMES MAPA E OUTRO Despacho:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Apesar da possibilidade, o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on -line. Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações \r\n\r\nProc. 2003.202.004906-0 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA Despacho:fLS. 93: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.009769-5 - ARNO CLOVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ALAYDE ALVES CABRAL DURÃES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, já que o pedido de recolhimento ao final não tem amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002823-9 - ELY PASCOAL BILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.202.008074-2 - JOSE RICARDO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X HERMON VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Republicar \"... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, I c/c art. 286 e art. 295, II todos do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I do CPC. .... P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.003462-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo os embargos de declaração.A expedição de mandado é conseqüência lógica da sentença.Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se no Livro de sentenças. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012070-4 - IVAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X Falecido: DALVA SANTOS DA CRUZ PortariaVenha a certidão negativa junto a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001103-3 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA E OUTROS Despacho:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela c/c danos morais, repetição de indébito e decl.de inexist. de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009853-5 - SANDRA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada do mérito, eis que presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência.A probabilidade da existência do direito, consistente na ilicitude da cobrança, decorre da falta de razoabilidade dos valores cobrados para uma residência atendida em baixa tensão e, também, pela disparidade com os valores médios das prestações oriundas do contrato de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica.Posto que, determino que a ré, no prazo de 24 horas, proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia para a residência da autora, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 150,00.Cite-se e intime-se com urgência por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009487-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO VICENTE DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de 10%, na forma da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.202.001841-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO ASSIS DA SILVA Parte autora: Providenciar cópia da petição inicial para citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.011468-1 - MARIZA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diga a apelante se desiste do recurso apresentado. não há o que se falar em homologação de transação, eis que o ofício jurisdicional ja foi cumprido e acabado com a sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Oficie-se a instituição financeira... \r\n\r\nProc. 2007.202.010003-7 - JORGE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE ARNALDO DE MORAES E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000964-6 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ANTONIO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) PortariaAos interessados sobre informações de fls. 182/183. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011901-9 - ADVENIS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA DE LOURDES VICENTE OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia da primeira Ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.006142-1 - HUGO RODRIGO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha os termos do acordo referido na petição de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.014443-5 - LUIS RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicar: \" Venha a prova documental suplementar.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002722-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MANOEL SIMOES PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência e, com fulcro no art. 267VII do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010094-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MIRIAM DE ANDRADE COSTA RODRIGUES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 412,43, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009707-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X WILSON ARRUDA KERAZ Sentença:Homologo a transação celebrada entre as partes e, com fulcro no art. 269III do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. custas processuais já recolhidas. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010133-9 - MARCELO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOZEMAR CAVALCANTI ANDRADE Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.005355-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Caso tenha sido expedido mandado de prisão, proceda ao recolhimento com urgência do mesmo. E. mandado de Verificação e Busca e Apreensão mesmo que o bem esteja na posse de terceiros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004586-3 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.004175-6 - ESPÓLIO DE SILVINO LEITE CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Despacho:Recebo os embargos de declaração.Declaro a sentença para deferir gratuidade de justiça ao suplicado Paulo Roberto, sendo condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se no Livro de sentenças.P.R.I.Não tenho competência para receber o recurso de apelação interposto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.001178-0 - LUIS CARLOS VIEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X NEDSON VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) A audiência fica redesignada para o dia 15/08/2007, às 15:00, face ao ponto facultativo na Capital conforme Decreto nº 40.842, publicado no D.O. Executivo de 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.202.008306-0 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533) A audiência fica redesignada para o dia 16/08/2007, às 15:00, face ao ponto facultativo na Capital conforme Decreto nº 40.842, publicado no D.O. Executivo de 06/07/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013282-8 - Inventariante: GIOCONDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO LOPES À parte inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.004141-2 - ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008092-2 - DINACY ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMACO DA SILVA AMARAL Sentença:Face a concordancia dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 117, destes autos de inventário de bens deixados por TELEMACO DA SILVA AMARAL. Expeça-se guia para pagamento ddo imposto. \r\n\r\nProc. 2003.202.015256-8 - CELESTE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X WILSON ABREU PortariaAo inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009713-0 - AILTON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 12,24 (OJA) e 0,64 (Funperj) e R$ 0,64 (Fundperj), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004443-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ANDRÉ DE SANTANNA ROCHA Sentença:Face ao que consta às fls. 19/20, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, Recolham-se o mandado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004524-5 - PANAMERICANO ARRENDAM,ENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIZ BEZERRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VII do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002805-0 - ELISANGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Falta recolhimento das custas para feitura do cálculo (pelo réu, conforme acordo de fls. 175, item 5). \r\n\r\nId: 256825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003294-2 - SEBASTIAO MAURICIO BRAGA, LENORA DE MELO BRAGA, LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X CARMEM HELENA DOS SANTOS Despacho:Assiste razão à Curadora Especial. Renove-se a citação por edital da Sra. Carmen Helena dos Santos Conceição, diante dos documentos juntados às fls. 122 e seguintes, retificando-se onde couber. Expeça-se oficios de praxe para sua localização. Registre-se no entando que a CE apresentou contestação em audiência.Cumpridas as formalidades supra determinadas, atenda-se a decisão de fls. 242 in fine. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008994-7 - G.L.N.I.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Processo findo. Não há provas de que as crianças e adolescentes sem documentação desfilaram no evento, já que a fiscalização não lavrou qualquer auto de infração, sendo que a decisão de fls. 74 é que não poderia ser condicional e se não houve juntada de documentação completa, deveria ter sido indeferido o pedido de alvará. Assim, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.008373-1 - D.F. X P.G.J.E.L. Decisão:Defiro fls. 39 para pagamento todo dia 30 de cada mês, iniciando em 30/07. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.710.000082-7 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Defiro o parcelamento requerido em 3x, devendo se iniciar em 30/7 e as demais em 30/8 e 30/9. Intime-se o patrono pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.710.003256-7 - D.F. X B.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Defiro o parcelamento. Intime-se por DO para parcelamento em 3x com início em 30/07 e o restante em 30/08 e 30/09. \r\n\r\nProc. 2005.710.009117-1 - D.F. X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Intime-se o patrono para juntada do comprovante de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.710.006282-3 - D.F. X S.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Sentença:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, aplicando-se a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Condena-se, também, a autuada no pagamento das custas judiciais.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Certificado o trânsito em julgado intime-se o autuado para satisfazer o débito no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002708-5 - S.F. X G.I.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada GRES INFANTE DA PIEDADE, em multa no valor de três salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.002895-7 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.J.S.) X F.L.S. Despacho:Cite-se por edital. \r\n\r\nId: 256826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.001832-6 - Simone Aparecida de Oliveira Silva. X Banco Itaú. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001142-6 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Marcus Vinicius Freitas Navarro de Andrade. Fls. 66/67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.000063-9 - Geraldo José Santos Borges. X Sonia Maria de Oliveira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003423-6 - Antonio Carlos de Pinho Figueiro. X Neyde da Silva Faria. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004739-5 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Pedro Nilo Ferreira Lima. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. Tendo em vista que o feito já foi objeto de sentença com julgamento de mérito, defiro a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 43 do CPC. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003695-8 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Acquaman Piscinas Comercio e Serviços LTDA Me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Jorge Flausino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000762-6 - Terezinha Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Gts Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000914-3 - Achilles Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Ramos Lima - OAB RJ125143E). X Reginaldo Lazaro. DESIGNO O DIA 14/11/07 ÀS 15:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.002699-1 - Pétia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Jorge Albero de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.811.003710-1 - Valter Teixeira da Rocha. X Stael Móveis e Decorações Ltda.. Rep Leg(s): Cesar Mariano de Andrade, Sandra Maria Agrelli de Andrade. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.003834-0 - Rivail Pereira. X Armários Adriele Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Oficie-se à JUCERJA para obtenção da última alteração contratual da ré, sendo certo que a parte autora deverá demonstrar a ocorrência dos pressupostos do artigo 50 do NCC. \r\n\r\nProc. 2002.811.004871-0 - Cintia Bruno do Espírito Santo. X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - Débora Oliveira Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X American Language Institute. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls.44, 47e 49 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 88 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2003.811.004794-9 - Fabio Salazar Vieira. X Escola Técnica Dimenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, consoante acordo celebrado pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.005461-9 - Raquel Felix Almeidapereira. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Consoante a consulta efetuada junto ao sistema BACEN-JUD, o valor bloqueado totaliza a quantia de R$ 1069,59, não alcançando o débito exeqüendo. Porém, em razão da quantia significativa bloqueada, procedo à transferência desta para uma conta judicial, sendo certo que quando o Juízo estiver garantido o executado será intimado a oferecer embargos. Assim, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, observando o disposto no artigo 685, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004672-8 - Clea Costa Mendes dos Santos. X Edilene Quaresma Jardim e outro. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 73 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.001078-5 - Laudiene Rodrigues do Nascimento. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e/ou certidão de débito e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002884-4 - Suely Figueiredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Nnorte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 157/159 - Na sentença prolatada, em sua segunda parte, o réu foi condenado a se abster de efetuar cobrança de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 100,00 por mês de inadimplemento. A sentença é clara. Não houve previsão de que, em havendo cobrança, o valor seria restituído. Tal circunstância inclusive já foi observada às fls. 139 e às fls. 150. Assim, estão corretos os cálculos de fls. 151/154. Outrossim, não incidem juros ou correção monetária sobre astreintes. Portanto, as manifestações reiteradas da parte autora estão equivocadas e beiram à litigância de má-fé. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados e determino seja o réu intimado a efetuar o depósito da diferença, somado à multa de R$ 100,00 referente ao inadimplemento da obrigação no mês de novembro/2005, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000773-9 - Olinda Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Tele-rio Eletro Domesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003249-7 - Arnaldo Bernardes da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - Edimilson Lins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Juleca Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos de fls. 63/65 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005046-3 - Carlos de Oliveira Soares. X Bella Beleza de Madureira Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005148-0 - Flavio Silva dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da astreinte fixada e início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46/51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Junte-se o termo de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.005607-6 - Eloa Castro da Cunha. X Cce. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada (R$ 99,00). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005907-7 - Amos Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Venha o endereço atualizado da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estipulada, sendo certo que o protocolo da petição é o termo considerado para o adimplemento. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006189-8 - Luane Cordeiro Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000290-2 - Mário Vianna Santos. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000384-0 - Luiz Pereira de Matos. X Alba Valéria Mainete Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). Conheço dos embargos de declaração de fls. 41, porquanto tempestivos e, no mérito acolho-os para determinar que o dispositivo da sentença de fls.37/39 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R4 929,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da leitura de sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - Viviane de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA. Recebo os embargos de fls.47/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003475-7 - Maria Alice Pereira da Silva. X Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003477-0 - Roberto Miranda da Costa. X Financeira Losango. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.001968-9 - Upx Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Geraldo José Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, o que faço com arrimo no artigo 1053 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003284-0 - Fernol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Marcus Vinicius Pinto. Adeque o embargante sua petição inicial, observando o artigo 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002854-6 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho. X Jose Bonfim Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001514-1 - Natália Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Luiz Fernado de Souza Carvalho. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X C. V. T. Engenharia e Projetos Ltda.. Cite-se em execução no endereço de fls. 64, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. Desentranhe-se o mandado de fls. 22 e cumpra-se em diligência conjunta, como requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.811.003480-0 - Denise Nunes Alves Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Shirley Coupee Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). A cumulação de pedidos somente tem cabimento quando os ritos forem compatíveis entre si, o que não é o caso dos autos. Assim, emende o autor a petição inicial, para adequar o procedimento, caso seja sua intenção a manutenção da cumulação de pedidos, atentando para o disposto no artigo 3º, III da Lei 9099/95 c/c artigo 5º da Lei 8245/91. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002855/1997 (1997.811.000168-5) - Antônio da Costa Faria e outro. X João Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Szlecka - OAB RJ042379, Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). Reconsidero a decisão de fls.224 e determino a expedição dos ofícios de praxe para localização dos réus. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Rodoviario Friburgo Ltda.. Fls. 86 - Indefiro, uma vez que se tratam de pessoas jurídicas distintas. Venha a indicação de bens passíveis de constrição no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.004810-1 - Gildete Rodrigues Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Abn - Bank ( Banco Real S/ A) Ag. 1206 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o réu, não obstante regularmente intimado, deixou de proceder ao correto recolhimento dos emolumentos, oficie-se ao FETJ para as providências. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - Jose Adolpho Carvalhal Van Erps e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Transportadora Dharma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.002424-0 - Sandra Viviani Ferraz. X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.003135-0 - Severina Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Sm Shop Super Maquina Comercial LTDA e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.811.003483-0 - Aloizio Tinoco de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). Esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - Vagner Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016, Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000499-2 - Lucio Ricardo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autror para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004467-9 - Jose Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Mercado Livre Comercio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005030-8 - Jose Luiz Borba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Eletronica Discovery. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005063-1 - Regina Celia Rodrigues Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005320-6 - Altemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000214-6 - Quezia dos Santos Serafim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Market Sistema de Cobrança S/c Ltda.. Ao autor sobre ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - Djanira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 48 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - Djanira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 173 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. A seguir, intime-se a parte autora para juntar planilha do débito que entender remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a JG já foi deferida às fls.109, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, decorrido o prazo das contra-razões, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001910-9 - Paulo César dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.53, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002471-3 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - Iracema Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 66 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003435-4 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004390-2 - Thiago Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Light S/A. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - Simone Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Banco Itau S/A. Recebo os embargos de fls. 105/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006043-2 - José Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Cristian Marcel de Oliveira e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se no endereço de fls.41, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000130-2 - Regina Rocha Barata de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls.42/46 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000140-5 - Carlos Oscar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Telesp Celular/ Vivo. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000260-4 - Maria da Penha Barros Leite D'Ambrosio. X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000399-2 - Dirce Billo Fabiano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - Eliane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000585-0 - Vanessa de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.43, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000676-2 - Jonathan da Silva Cardoso. X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). Designe-se nova data para AC. Cite-se o terceiro réu no endereço de fls.72, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.000700-6 - Aparecida Conceição da Costa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Wsw Transportadora LTDA Me. DESIGNO O DIA 21/11/07 ÀS 10:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001571-4 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Cartão América Express S/A. Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001953-7 - Norton Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Leroy Merlin - Cia Brasileira Ded Bricolagem. À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002103-9 - Aline Bernardino da Silva de Queiroz. X Azzurra Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - Dagoberto Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). X Losango Financeira e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 25. Rio, 10/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.002694-3 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Supermercado Mundial. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003464-2 - Marlir Felinto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003465-4 - Carlos Augusto de Souza Zomer. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003472-1 - Rene de Castro Fontinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Vivo - Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003499-0 - Onilton Marinho da Silva. X Confiança Mudança e Transportes Ltda.. 1) Intime-se a parte autora para fornecer as cópias que possui relativamente ao feito;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003505-1 - Tieta Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha a comprovação de que a parte autora se enquadra no conceito de microempresa, através de documento expedido pela Receita Federal, sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - Giovani Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Classic Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.004322-1 - Rodinei Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Decoração de Salas e Dormitorios Filo-ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Ao autor para dizer, em cinco dias, se houve cumprimento espontâneo da obrigação fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Tendo em vista o substabelecimento de fls127, considerando que todos os advogados têm poderes especiais para receber e dar quitação e, mais, considerando que o subscritor das contra-razões de fls.70/72 não é o mesmo causídico que subscreve a petição de fls.141, diga a parte autora em nome de qual advogado deverá ser confeccionado o mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004735-8 - Elias Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Atl-telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.59/61 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - Jadir Barbosa Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001082-9 - Fernanda Terrão Madalena Pepe e outro. X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002882-2 - Ricardo Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Atl-telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do valor que entende remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003886-4 - Ivone Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - Pedro Francisco Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A dívida declarada inexistente produz efeitos desde logo, nos termos do artigo 4º do CPC. Assim, esclareça o autor o que pretende, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005751-2 - Paulo Roberto de Alcântara Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Robson Uchoa Pires - OAB RJ123233). X Thissaleia Veículos Ltda.. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - Alexander Magalhães Braz. X L. g. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003459-9 - Josiene Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a primeira ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000547-2 - Edilene do Carmo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista os argumentos expendidos, expeça-se guia para pagamento, a qual deverá ser protocolada em 10 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 256570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005228-8 - TERESINHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SANTOS CORREIA (RJ-096039)) X Testador: MADALENA DA COSTA SANTOS As custas foram recolhidas a menor. Falta recolhimento dos campos 47 e 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA recolha-se o porte de remessa e retorno à fazenda (8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.208.008245-3 - CARMEM DE JESUS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X Falecido: JOSÉ DE JESUS PENTEADO GONÇALVES Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS faltam recolher 0,44 no campo 47 ,conta 600225174-9, 0,44 no campo 48 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Com o correto recolhimento das custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003520-5 - MÁRCIA HELENA DOS ANJOS, SUELY LEONESSE SILVA, RICARDO LUIZ LEONESSE, ELAINE APARECIDA LEONESSE, DÉBORA APARECIDA LEONESSE X RICARDO LEONESSE, DEOLINDA DA SILVA LEONESSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Fls. 65/66 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004950-2 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA venha a certidão atualizada do RGI e autentique-se fls.07. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA falta recolher 0,44 no campo 47 (conta 600225174-9) e 0,44 no campo 48 (conta 5673001243). \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA Despacho:Venham as certidões faltantes mencionadas na certidão cartorária de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.008014-6 - ETILENA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X VALDELICE GOMES DOS REIS Decisão:Venha a concordância dos demais herdeiros e do cônjuge do de cujus, com a inventariança. A gratuidade de justiça será apreciada com as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010770-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VIVIANE NUNES DOS SANTOS Decisão:Fls. 124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012332-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANUSA ANGELO DE CARVALHO Decisão:Fls. 46 - Desentranhem-se os documentos substituindo-se por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Decisão:A aplicação do art. 4º do Decreto lei 911/69 exige a citação do réu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YVONE DE CARVALHO Decisão:Reconsiderao em parte o despacho de fls. 38 para deferir tão somente a expedição de ofício ao DETRAN a fim de anotar a existência da presente ação e na forma requerida às fls. 37 , sendo certo que não integra a competência dos demais órgãos , o requerido as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.005905-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO MARQUES PEIXOTO JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 31, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.008210-6 - JOSE LUIZ OLIMPIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Diga a parte autora sobre respostas de ofício de fls. 150/151, e recolha as custas de diligências, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/90 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões , subam os autos, ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.003770-1 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Fls. 94/98 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Despacho:Designo a audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 12.09.2007_ às 14.00_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12.09.2007 as 14.45horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006641-1 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SÁ Decisão:Defiro JG. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 14.15 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 66/67 - Ao autor na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência no art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência no art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Sentença:Ante o informado às fls. 58, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Despacho:Ao autor para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008160-6 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ADULCINO FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Com o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.008239-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006040-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERIKA RAMOS SIMAS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA Despacho:Fls. 103. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013804-0 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA, COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S/A recolhidas as custas, expeça-se os 3 ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Decisão:Aguarde-se por 10 dias, manifestação do exequente requerendo o que for de direito. No silencio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fls. 285 - À parte ré. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005897-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADEMI UMBELINO SILVA), ZELIA SOARES UMBELINO Despacho:Proceda-se à penhora. Oficie-se ao RGI. Lavre-se o termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP.Petição em separado. A.A. Dê-se vista à DP para que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005704-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001776-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Decisão:Fls. 154 - Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 82/83 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA Ao exequente sobre fl. 78 \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para localização salvo a CEG ante o convênio eletrônico. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006019-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X ÁLVARO PESSOA DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse que só ocorrerá se constatado o abandono, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 13.15horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 1330 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 13.45horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 465/466 e 467/468. Defiro. Intime-se o Sr. Perito.Fls. 537/539. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 312/314 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 64 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do ofício de fls. 110. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 14.30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência prevista do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001426-5 - EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GONÇALVES Despacho:Designo a audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _12.09.2007__ às 14.15__horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 51/52 - Certificadas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.002122-8 - CORA FERNANDA BORGES CARNEIRO, THALES BORGES CARNEIRO, THUANE BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ELIZEU DE PAIVA CARNEIRO Decisão:Fls. 51 - Certificada a concordância de todos os interessados, e ante a concordância da Fazenda às fls. 58, defiro a venda do veículo por valor não inferior ao da avaliação. Após a venda, venha o depósito integral do valor em conta judicial em nome do Espólio, à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Decisão:Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008768-0 - MARIA APARECIDA PONTES X SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Lavre-se o termo.Defiro a gratuidade de justiça.Com a juntada das certidões de praxe, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 71 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003436-9 - VIVIANE DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) à ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Fls. 99 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/56 nos seus regulares efeitos. Ao apelado,. Após subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Despacho:Regularize-se representação processual da parrte autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007 as 14.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO Despacho:Fls. 27 - Oficie-se tão somente para informação do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Decisão:Posto isso, DEFIRO o pedido de reintegração de posse do imóvel mencionado na inicial em favor da parte autora, para que a parte ré desocupe o mesmo no prazo máximo de 60 dias.Publique-se. Expeça-se o mandado de reintegração. Intimem-se.Uma vez já oferecida a contestação em audiência, não há justificativa para a abertura do prazo na forma do parágrafo único, do artigo 930, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Retifico a redação da decisão de fls. 122, para que conste: \"Publique-se: Intime-se e; após o decurso do prazo, expeça-se mandado de reintegração de posse.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.09.2007 as 13.15horas. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) PERICIA MARCADA PARA 24/07/07, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:30H, NA SALA 313 C , FÓRUM DA CAPITAL-RJ. PROCURAR PELO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. O AUTOR DEVERÁ COMPARARECER AO EXAME MÉDICO MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:A parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir , valendo o silêncio como concordância com o julgamento, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a concordância das partes e considerando a complexidade dos trabalhos, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 76, que não pagos pela parte ré se sucumbente.Intime-se o sr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.09.2007 as 13.45horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.09.2007 as 13.30horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Regularize a inicial que não está assinada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.009689-9 - JOSE AUGUSTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, considerando, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro ainda produção de prova pericial e documental suplementar. Apresentem o rol em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009630-4 - MARIA JOSE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 67 - Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Despacho:ESclareça o autor, quem são confinantes e se os mesmos residem nos endereços dos imóveis confinandes \r\n\r\nProc. 2007.208.005712-4 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PEDRO BUCARESKY E OUTROS) Despacho:Fls. 27/28 - Ao autor. \r\n\r\nId: 256880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009485-4 - MARIA DE LOURDES SIMÕES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE ABREU SIMÕES Despacho:Mantenho a sentença de fls. 35/36 por seus próprios fundamentos.Ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 296, Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003717-0 - TEREZA VITORINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X HELENO MOREIRA CAVALCANTI Decisão:Fls.119/125: Defiro o aditamento. Expeça-se o alvará para transferência da propriedade do veículo de acordo com o aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009829-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SALVATORE SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012035-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SAUDIR VALERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Logo, a fim de evitar o dispêndio de tempo relativo ao julgamento de conflito de competência, deixo de suscitá-lo e determino o retorno de ambos os autos ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Caso tenha o ilustre Juiz titular entendimento diverso, deixo ao arbítrio do mesmo a devolução dos autos para, então, ser suscitado o conflito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003367-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007795-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CIDEIA ROSAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.208.007981-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009259-1 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada pelo réu a fls. 192, desentranhe-se o recurso de fls. 184/189, entregando-o ao patrono do réu mediante recibo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000197-9 - BARRA PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Tendo em vista ser esta Juíza substituta, não tendo acesso ao Bacen-Jud, ao eminente Juiz em exercício nesta Vara para apreciar o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:1-Fls.98: anote-se onde couber.2- Sem prejuízo do rito, ao autor sobre a contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO Decisão:1- Cite-se a segunda ré no endereço indicado a fls. 98.2- Intime-se a primeira ré para cumprir integralmente a decisão de fls. 70, depositando a quantia de R$ 560,00, conforme informado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, o trânsito em julgado da ação de cobrança de condomínio de cujos honorários pretende executar. (2003.001.060459-0) \r\n\r\nProc. 2006.208.009487-8 - BELLE-RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora se ainda deseja a produção das provas referidas na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:À parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012939-8 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 14h45. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC., no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA Decisão:1- Tendo em vista a intempestividade da contestação, conforme certificado a fls. 79, decreto a revelia da parte ré.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte ré no prazo de cinco dias:(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:1-Considerando que com a desocupação do imóvel ocorreu a perda do objeto da Ação de Despejo, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, em relação à Ação de Despejo. Custas na forma da Lei.P.R.I.2- Prossiga-se a ação de Cobrança. Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam audiência de conciliação ou se prescindem do ato.3- A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG, cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005763-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE DR. CAMILLO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista ser esta Juíza substituta, não tendo acesso ao Bacen-Jud, ao eminente Juiz em exercício nesta Vara para apreciar o pedido de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.208.015852-2 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA X TERESA ISBEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Despacho:A execução encintra-se suspensa por força da decisão proferida a fls. 69/73 da primeira exceção em apenso. Aguarde-se o andamento das exceções de incompetência propostas, nos termos do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1- Regularize a ré, no prazo de cinco dias, sua representação processual. Os documentos de fls. 39/41 são meras cópias.2- Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007029-0 - LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONSULTORIO MEDICO DR. MAURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991), Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014365-4 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Tendo em vista que foi deferido o recolhimento das custas ao final, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012019-0 - ELIANE PERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO F. DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 70/71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma da lei . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se conforme requerido a fls. 70/71, anexando cópia do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 124, visto que não pertence a este feito, mas sim ao de nº 2006.208.008596-8.2- Considerando que o réu não recolheu os honorários periciais e o autor não mais deseja a realização de perícia, decreto a perda dessa prova.3- Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13h30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Decisão:1- Por ora, indefiro a citação por edital requerida a fls. 467. A citação por edital é adequada quando o citando se encontra em lugar incerto e não sabido. Se o herdeiro está se ocultando, a citação adequada é a por hora certa. Esclareça o inventariante o que deseja.2- À Fazenda sobre o pedido de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2004.208.003103-6 - NILDA SETTI DA SILVA X MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Assiste razão ao ilustre Contador. A apuração de Haveres deve ser processada em apenso. Venha o pedido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000877-9 - AGESSANDER DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014168-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS Dê- se vistas pelo prazo de (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010012-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X D TUDO SINALIZAÇÃO DE PLACAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008943-3 - JUDITE SANCHES DEVESCOVI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X ESPÓLIO DE ALVARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:1- Incluam-se herdeiros indicados às fls. 06, no pólo pasivo.2- Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão, devendo o autor providenciar os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:1- A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga o réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.2- Escareça o réu se deseja denunciar à lide o Itaú Seguros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.012283-5 - SAUDIR VALÉRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Logo, a fim de evitar o dispêndio de tempo relativo ao julgamento de conflito de competência, deixo de suscitá-lo e determino o retorno de ambos os autos ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Caso tenha o ilustre Juiz titular entendimento diverso, deixo ao arbítrio do mesmo a devolução dos autos para, então, ser suscitado o conflito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.208.010887-0 - LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Intime-se o perito para realizar a perícia, ressaltando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 256879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001769-9 - MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X PAULO ROBERTO NUNES FIGUEREDO Despacho:Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Favor, comprovar as cópias dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007771-4 - CACILDA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILTON SANTIAGO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007517-3 - ENY DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA FRANÇA AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS AUTOS E LEVAREM A FAZENDA OU RECOLHEREM CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO Despacho:Incluam-se os demais herdeiros no pólo ativo da presente, regularizando suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO Decisão:Fls.24: Indefiro o requerido, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007424-9 - SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) REGULARIZE-SE CUSTAS E ENDEREÇO DAS TESTEMINHAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014362-9 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004290-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU RECOLHER CORRETAMENTE O VALOR DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 405,00, CONFORME ART 118 DECRETO LEI 05/75 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO PARTE RETIRAR AUTOS P/ LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003776-7 - ELISA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ELMO HERMES CORREA LIMA INTERESSADO RETIRAR AUTOS P/ LEVAR A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA Despacho:Fls.51/52: Indefiro eis que o rito adotado não comporta a expedição de alvará antes da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015481-4 - LICINIA MARIA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as rubricas de todos os herdeiros na partilha de fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.208.016219-7 - MARIA ELZA DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NADIR PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 18/19: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Despacho:Venha a partilha de fls. 17/18 rubricada por ambos os herdeios, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA cumpra-se corretamente fls 27, item 03 \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA Despacho:Fls. 92: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.001321-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE MADEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.012025-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015358-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ RIBAMAR COSTA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002867-7 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEY GONÇALVES MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local...o réu alegou estar na posse de terceiro, em Nova Friburgo...) \r\n\r\nProc. 2007.208.007620-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DO NASCIMENTO autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de r$ 22,60 \r\n\r\nProc. 2007.208.007624-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRSITINA CAETANO DE OLIVEIRA \"Recolha-se R$ 29,64 de diferença de taxa\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007802-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,00 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007801-2 - Inventariante: SALETE MOSER DE SIMAS MARCELO DE SIMAS X Falecido: GILSON DE SIMAS VENHAM AS CUSTAS E TAXA PROCESSUAIS PARA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO OS DOCUMENTOS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X ESPOLIO DE MARIA CARLOTA MAMEDE LAGE E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se precatória para intimação dos réus acerca da penhora no endereço fornecido no item 1 de fls. 169.2 - Expeça-se certidão ao RGI conforme item 2 de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.208.013613-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FABIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO \"Recolham-se R$ 24,48 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009047-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA BONFIM VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informações no local a ré mudou-se há duas semanas...) \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.208.005910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS ROSALEM AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JOSÉ SALAZAR CASAS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Fls. 114/116: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003739-3 - CONDOMÍNIO RESEDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MÁRCIO ANDRÉ NEVES MACHADO E OUTROS AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS( \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUZIA DA SILVA LIMA Despacho:Fls.66: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Uma vez que o suplicante omitiu, não só na inicial como também na procuração, a sua qualificação, esclareça se possui outra fonte de renda, além da aposentadoria, que comprova às fls. 19.Junte, ainda, suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006633-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprovem as suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006737-3 - GERALDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006739-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO REAL S/A Despacho:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006755-5 - JAIR MOYSÉS LUIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO ECONOMICO S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006785-3 - IVONE DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Comprove a suplicante seus ganhos mensais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006793-2 - AUREA VASQUEZ CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006878-0 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Uma vez que postula o suplicante em causa própria, comprove que se encontra em dia com suas obrigações perante a OAB.3 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006884-5 - RONALD DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1 - Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50, bem assim comprove o suplicante seus ganhos mensais.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007376-2 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006680-0 - GORETE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em dez dias.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006699-0 - LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITICARD S/A Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) INFORME O AUTOR QUAL DOS ENDEREÇOS DEVE SER O REU CITADA (FLS. 40 OU 42). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Ao autor para requerer o que lhe é de direito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011690-4 - ALDA ROSA DAVEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDECI FRANCISCO BEZERRA Despacho:Fls. 40: Expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013040-1 - JUAREZ UZAI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X FRANCE OLIVEIRA PINCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Requeira a parte autora, em cinco dias, o que for de seu interesse.Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014378-0 - LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARCOS AURELIO ARCANJOS NEVES), Fiador: DIMAS DO CARMO), Fiador: TERESINHA MALPA DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.000647-1 - ANA CELIA COLCHER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008916-9 - LUIZ VITOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012225-2 - ÁMELIA ROSA LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA EDILAMAR DIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por AMÉLIA ROSA LUDUVICE em face de MARIA EDILAMAR DIAS DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor foi imitido na posse do imóvel conforme auto de fls. 33.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente feito, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Fls.197: Intime-se a primeira ré para constituir novo patrono, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010861-0 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS VALÉRIO COSTA PEREIRA AO AUTOR REQUERER AO QUE ENDENTER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011117-7 - JULIANA DE ANGELIS SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GRECIENE DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Fls. 87: À ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002668-1 - NEYDE CHAVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCELE DE OLIVEIRA PORTELA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por NEYDE CHAVES ABREU em face de MARCELE DE OLIVEIRA PORTELA, ROBERTA DE OLIVEIRA PORTELA E BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTELA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.Às fls. 46 a autora noticiou a quitação do débito, manifestando sua falta de interesse emprosseguir com o feito.Ante tal manifestação, a teor do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002708-9 - EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NILTON BOREL DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS Decisão: Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009785-3 - HELENA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Diga a autora se pretende o prosseguimento do feito com relação à cobrança dos aluguéis, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005179-0 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X ANDREA DE CARVALHO FRAZÃO ao autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.011568-7 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JUSTILIANA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.33/34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Retifique-se no DRA o nome da ré para Justiniana Maria Frazão de Souza. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se a primeira ré para se manifestar quanto à desistência com relação ao segundo réu manifestada pelo autor às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002640-1 - CHAWA LERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS Despacho:Fls.36/37: Aos autores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.208.014251-4 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Da longa narrativa da inicial, totalmente desnecessária aliás, não decorre logicamente a conclusão, o que aponta para sua inépcia.Emende-se-a indicando, objetivamente, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/08/2007, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004603-5 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X FREEZE LINE CONSERVACAO ALIMENTOS LTDA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.010331-2 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:\"FLS. 61 - OFICIE-SE\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Despacho:Lavre-se o termo de adjudicação dos bens móveis penhorados às fls. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006562-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGA EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007357-9 - RODRIGO BRENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:\"DEFIRO JG. ANTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DA DEMORA NA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS, POSTO QUE IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR A MATRICULA EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO À RÉ QUE EXIBA OS DOCUMENTOS INDICADOS ÀS FLS. 06, NO PRAZO DE 48 HS, A FIM DE POSSAM DELES EXTRAIR FOTOCOPIAS. EXP-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INT-SE\". \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial porquanto incompatível a acumulação de medida cautelar com ação de rito ordinário. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:oficie-se ao distribuidor para exclusão da 4 ré, haja vista a decisão de fls 198. retifique-se também na capa dos autos , observando-se que houve ainda a exclusão do 2 reu. fls 186. fls 200. defiro o depoimento pessoal do autor e designo aij para o dia 07/08/07, as 12.00hs. intime-se o autor para depoimento pessoal sob pena de confesso \r\n\r\nProc. 2007.208.005865-7 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010691-1 - ROBSON DA SILVA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASOLISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Portanto, forçoso reconhecer que a pretensão do autor encontra-se fulminada pela prescrição.À luz de tais ponderações, com fulcro no art. 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006603-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:...VERSA A DEMANDA...DIGA ASSIM, A PARTE RE SE HÁ PROVA ORAL...PRAZO CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007384-1 - DELPHINA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X AMILTON BARRETO Decisão:Tendo em vista a matéria de que se trata, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011710-8 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X CELECINA MARQUES DE LIMA a fazenda. autor retirar autos \r\n\r\nProc. 2004.208.012967-0 - Inventariante: ADILÉA CARVALHO CRUZ X Inventariante: YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, Inventariante: ADIR ROSARIA CARVALHO E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) ANTONIO CARVALHO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES Despacho:1 - Venha o original do substabelecimento de fls. 62.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005336-9 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X LUZIA DOS SANTOS PARTE RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002749-0 - MARIA EMILIA MORAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X ARNALDO TEIXEIRA DE SOUSA VENHAM AAS CERTIDÕES FALTANTES, INCLUSIVE 5 E6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em dez dias, eis que o feito já se encontra em sua fase final. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA CUMPRA SE O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2007.208.003120-2 - PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Despacho:Fls.47/48: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004865-2 - RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X OSWALDO MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 28: O ex-cônjuge não pode exercer a inventariança, ademais, se realmente houve divórcio, os bens já foram partilhados. Diante disso, esclareça-se qual dos herdeiros exercerá a inventariança, devendo, ainda, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007381-6 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA ESTEVES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do suplicante para análise da gratuidade de justiça.Outrossim, esclareça o autor qual ação principal que almeja intentar haja vista que a presente medida não ostenta natureza satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ MUDOU-SE NO ANO DE 2005...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001678-8 - RITA DE CÁSSIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:\"FLS. 55/56: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. DEFIRO JG\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013743-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO DOS SANTOS PINHEIRO \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Uma vez que não foi efetuado o preparo do recurso de fls. 233/238, conforme certificado às fls. 239, JULGO-O DESERTO.Expeça-se mandado de reintegração conforme r. sentença de fls. 220/227. \r\n\r\nProc. 2006.208.015740-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA COSTA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO...ASSIM SENDO DECRETO A REVELIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.208.002229-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUDSON RAUL MARTINS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.008066-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 144,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS \"FLS. 114/117- AO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) as partes sobre honorarios do perito; designou 29/8/2007 às 17:30h á rua Uranos 1144 - Ramos/RJ P/ PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 51, salientando que a parte autora deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua petição inicial.Defiro, ainda, a oitiva do motorista do ônibus e o trocador conforme item 4 da cota do MP de fls. 99 verso, devendo a empresa ré, em cinco dias, informar a qualificação completa dos mesmos, bem assim o nº do ônibus, o local, a data e a hora.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo MP no item 2 \"a\" de fls. 99.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013157-7 - CLAUDIA MAGALHÃES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 47/56 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRI GUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). KELLYE HELENA MARINELLI NEIS (RJ-138190E) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009116-4 - ROSA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) CUMPAR-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006720-8 - ALMINDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Instrua-se devidamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006754-3 - ANDRÉ SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005074-7 - JAYME COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A ré promoveu o reajuste da mensalidade do plano de saúde do autor em dezembro de 2005, em virtude da mudança de faixa etária. Ademais, fez incidir também na hipótese o percentual de reajuste anual de 2005, autorizado pela ANS, ao que alega.Assim sendo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar à ré que, em dez dias, comprove que foi o autor previamente cientificado de tais aumentos, eis que os documentos de fls. 167/173 datam de 2001 e 2002. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A AUTORA SOBRE O AGRAVO DE FLS 159/163, CONFORME DESPACHO DE FLS 180 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013338-9 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 131 \r\n\r\nId: 256886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.007755-8 - ADRIANA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HADOCALES ALVARES PORTELA), ALFREDO ALVARES PORTELA), JURACY PORTELA MEDEIROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005254-0 - INFOPRICE COMPUTADORES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Designo o dia 01/11/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se; Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000567-5 - Inventariante: TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE OLIVEIRA LOUREIRO FEIJÓO (RJ-047316)) X SERGIO BARBOSA), NILZA DE PINHO BARBOSA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002280-8 - GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X DORALICE MARIA ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009970-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Fls. 44/46 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDIR CHAVES CARDOSO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008080-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.49, eis que estranha aos autos, devendo o cartório proceder a juntada da aludida petição nos autos pertinentes.2) Designo o dia 01/11/2007 às 15:30 horas para a audiência de conciliação ( Art. 331-CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014584-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007128-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FIEL FILHO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005964-0 - GABRIELA DOMINGUES DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Portaria 01: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.010878-4 - MANOEL MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007020-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUBEM ARRAZ DE ALENCAR), CLAUDETE MARIA CARVALHO DE ALENCAR Decisão:1. Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido às fls. 59. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde couber;2. Redesigno o dia 18/10/2007, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EVANI SANTANA BOTELHO Decisão:Designo o dia 08/11/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISTELA DOS SANTOS DE PAULA Decisão:Designo o dia 07/11/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MARZANO Decisão:1. Regularize o condomínio-autor sua representação processual, vindo aos autos a ata da assembléia que elegeu o atual síndico;2. Venha a convenção do condomínio;3. Cumpridos os itens 01 e 02, designo o dia 07/11/2007, às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SYLVIA GOMES DE MENEZES Decisão:1) Regularize o condomínio-autor sua representação processual, vindo aos autos aata da assembléia que elegeu o atual síndico;2) Venha a convenção do condomínio;3) Cumpridos os itens 01 e 02, designo o dia 01/11/2007 às 16:00h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007541-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X ALFREDO PINTO Decisão:Designo o dia 07/11/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GIOVANE ZUPPARDO NETO Decisão:Designo o dia 01/11/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014400-6 - JOÃO PEDOTE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCOS JOSÉ RODRIGUES DE VASCONCELOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel , devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005443-3 - AUREA ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISABEL APARECIDA DE MORAES Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono do imóvel, imita-se a autora na posse do mesmo , devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SONIA REGINA PINTO D'AGUILA Decisão:Fls. 104 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.012160-2 - LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SONIA HERRERA NOHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015863-7 - PITAUÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E ARMARINHO SOARES RODRIGUES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009663-6 - ALUIZIO FERREIRA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006592-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ISAAC ROSENFELD Despacho:Considerando os termos da certidão supra, esclareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010173-0 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01:À exequente sobre o depósito de fls 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 08/11/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.006989-8 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANGELA GUIMARAES LIMA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001861-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TÂNIA SANDRA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016345-1 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer a contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007778-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) Portaria 01: Às partes sobre o laudo pericial (fls 124/140). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007124-8 - KAYLANE REGINA FERREIRA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S/A) Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 07/11/2007 , as 16 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nId: 256887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006525-0 - CARLA FADEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694) Despacho: Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007350-4 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho: Fls. 67: À 1ª requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012019-1 - JOSÉ ANTÔNIO LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: E. 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Prisão decretada às fls. 52. E. mandado de prisão tendo em vista fls. 93/94. Planilha às fls. 63. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013261-2 - JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X NATHALIA DE MELO NOGUEIRA Despacho: 1) Fls. 47: Nada a reconsiderar tendo em vista a decisão de fls. 41. 2) Fls. 44: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Fls. 79/82: defiro a JG à parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.008222-2 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X ZILDA FERREIRA RUBIM Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 08/08/2007, 10:40 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO MARINHO) Despacho:Designo APC para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se e intimem-se. Ciêndia ao MP. \r\n\r\nId: 256881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.010804-8 - C.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2001.208.003381-6 - MARCOS JOSE NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X MARCOS JOSE NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E) Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:1)Oficie-se nos termos do requerido pelo M.P. 2) Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001610-9 - RAISSA VIDEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento a menor RAISSA VIDEIRA ALVES da pensão mensal de quantia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta a ser informada pela representante legal da autora; condeno ainda, na hipótese de existência de vínculo, ao pagamento de 20% dos seus rendimentos brutos excetuando-se os descontos obrigatório e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007199-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHISNGTON LUIZ DE AGUIAR Decisão:Considerando que a data da audiência será ponto facultativo em razão da cerimônia de abertura dos jogos pan-americanos, redesigno a audiência para o dia 10/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte autora através de seu advogado, por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.208.008567-3 - PAULA MIGUELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 04/09/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X SÉRGIO SALGADO PONTES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 200%do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 13/08/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006944-8 - LEANDRO DA SILVA ALVES, SULAMITA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.(Republicação da decisão de fl.29 do dia 02/07/07) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. Decisão: Face ao teor da informação de fls.95, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007122-0 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 108, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 128 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011572-9 - G.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007212-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão: Face ao teor da informação de fls.17, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Decisão:Evidente que o pedido de fls. 58/78 não pode ser feito nos autos da execução de prestação alimentícia, devendo ser observada a via própria, eis que se trata de pedido relativo à guarda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 35, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.008468-5 - MARLENE LIMA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ESMERALDA DE PINHO LIMA Despacho:retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002689-7 - CICERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR ALMEIDA DA COSTA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL À parte autora para atender à cota da Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003838-1 - TUNEKO MIASSIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X KUNIO HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). NABOR PEREIRA (MS-003348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a forma do pagamento da pensão alimentícia, como exposta no parágrafo acima, e deixo de condenar o réu nas penas de litigância de má-fé, vez que não há nos autos prova de que o réu alterou a verdade dos fatos com o fim de obter vantagem ilegal no feito. Já quanto a alegação de fraude na estipulação de alimentos em favor da última companheira é matéria estranha neste feito, devendo se for o caso ingressar com ação própria contra os mesmos. Condeno o réu nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.014265-2 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004602-3 - VITOR HUGO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MANUELA MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007711-1 - LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X GABRIEL FERNANDO MELLO FREIRE RAMADON), TIAGO FERNANDO MELLO RAMADON Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios ( 10% para cada filho). Oficie-se. Designo o dia 10/08/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008022-1 - MARCOS BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:(fls. 188/189) esclareça a requerente seu pedido, eis que conforme documento de fls. 189, ou a partilha já foi registrada no RGI ou o objeto está fora do alcance da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.208.000618-7 - N.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X D.J.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) Decisão:Considerando que a data da audiência será ponto facultativo em razão da cerimônia de abertura dos jogos pan-americanos, redesigno a audiência para o dia 10/08/2007, às 16:30 horas. Intime-se o autor, inclusive por telefone através de seu advogado. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 256900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003376-0 - ALBERTINA DANTAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROGERIO DANTAS ALCANTARA Despacho:Fls. 62 vº - A requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005262-6 - HILDEBRANDA SALES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOÃO BATISTA DUARTE DOS SANTOS Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007607-6 - VILMA MARIA PITANGA LINS E OUTROS X ESPÓLIO DE LÚCIA PITANGA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.008084-9 - URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009317-0 - FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X LAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007162-5 - GUSTAVO COSTA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523)) X NILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.208.011613-0 - ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.208.012316-9 - MARIA GIUSEPPA CARUSO MELINO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X MIGUEL MELINO Despacho:Expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.000583-7 - TAISA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.004515-1 - CATARINA DE CASTILHO MARINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ZELIA DE CASTILHO MARINO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2004.208.005138-2 - JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDYR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009782-5 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RUTH CORREA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014385-0 - Inventariante: LAURA PEREIRA COUTO, Inventariante: JOSÉ CARLOS DUARTE COUTO, Inventariante: EDIR PEREIRA VASCONCELOS, Inventariante: FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS, Inventariante: MARLY ANDRADE PEREIRA, Inventariante: JORGE DOS SANTOS, Inventariante: MARIA ALICE PEREIRA FIGUEIREDO, Inventariante: AUGUSTO ANDRADE PEREIRA, Inventariante: MANOEL ANDRADE PEREIRA X ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) Despacho:Ao inventariante sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.208.014666-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE FARIA BENTO, Inventariante: ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANA DE FARIA BENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007618-7 - CATHARINA HARRIET MACHADO VASCONCELLOS SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO MACHADO VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Averbe-se o óbito de (fls. 82) Silvio Soares Baptista. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011391-3 - ALCIDES CAPELATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHRISTIANE FRAGA PERES (SP-142313), Dr(a). CICERO NOGUEIRA DE SA (SP-108768)) X MANOEL FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009733-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS A. R. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.006807-9 - CARMEN MACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005186-9 - SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JOAO MARCELO VELLARDO BESSA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas de intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.208.013884-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Ao réu, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005807-8 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MARLY MARTINS DOS SANTOS), Fiador: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher as custas de intimação da sentença, bem como para fornecer cópia de fls. 132/134 e 172/176. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010166-2 - FÁTIMA MONTEIRO D'AMICO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X CÉLIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011339-1 - HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Em que pese a certidão de fls.119 que afirma que os despachos que determinaram o recolhimento das custas não foram publicados em observância à solicitação de fls.13, isto é, em nome do Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, constata-se que todos os despachos publicados em nome de outro advogado, Dr. Fábio Cardoso Grana, que também foi devidamente constituído pela parte autora, foram conhecidos eis que objetos de manifestação nos autos, inclusive com interposição de Agravo de Instrumento. Assim, não se tratando de hipótese que ampare a aplicação do artigo 296 do CPC por analogia, desafiando, se assim desejar a parte autora, recurso diverso, indefiro o requerido às fls.116. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000602-5 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VALERIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)), Interessado: ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES, Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Ao arrematante para recolher as custas do mandado de imissão na posse e retirar a carta de arrematação \r\n\r\nProc. 2003.208.001278-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA Ao exequente, para fornecer planilha de débito para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.004072-2 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE LUIS PEIXOTO PEREIRA Ao exequente, para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.007557-8 - MULTIBLOCO IND E COM DE ARTE FATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESEL ESTELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Ao exequente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014531-3 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007410-5 - AMERICAN MED-TEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Ao exequente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011928-9 - IVANIR FRANCISCA GENUÍNA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA TRUTA), Inventariante: MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184) Despacho:A autora para recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007805-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007675-1 - SONIA DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA AO PATRONO DA REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2002.208.009467-4 - LEDA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299)) X MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011839-3 - CANDIDA ANTONIETA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREA CANDIDA DA SILVA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Cumpra-se primeiramente o Testamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.003095-9 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA TRUTA Despacho:A inventariante para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES Despacho:Atenda-se a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.002477-9 - MARILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE EDIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao requerente, para fornecer cópia do despacho de fls. 87, verso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.001543-5 - GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HYERO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005484-6 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Para fim de apreciação da liminar, esclareça a razão ou o risco de iminente dissipação do patrimônio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004329-2 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.014507-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KAYKAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002122-1 - MARIA ROGÉRIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.009177-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.004526-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nId: 256901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006907-2 - ELIANE PEREZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA E OUTRO ao advogado para fornecer cópias para expedição do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011969-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X SUELI MEDEIROS BORGES Despacho:1- Anote-se temporariamente o patrono de fl. 194 onde couber.2- Regularize o exequente a representação, na forma da certidão de fl. 198 em 5 dias sob pena de ser o patrono excluído.3- Venham as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003699-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X JOSÉ JOÃO CARDOSO E OUTRO 1- Certifique o cartório quanto à taxa judiciária.2- À parte autora para cumprir em 10 dias o determinado no item 2 do despacho de fl. 85, trazendo aos autos a certidão de onus reais do imóvel.3- Venha cópia do CPF dos autores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009109-9 - VANIRA VOUGUINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOAO JORGE BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) ao advogado para fornecer copia para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1- Anote-se o arrematante e seu patrono onde couber (fls. 130/131).2- Ao arrematante para recolhimento das custas na forma da certidão de fl. 142.3- Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do despacho de fl. 141. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000375-9 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO ao advogado para fornecer cópias para expedição do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006598-6 - BRUNA CARLA GONCALVES DE ASSIS, Assistente: JOSE ELSON CAMPOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) De ordem; ao réu para cumprir fls. 63/64. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.010522-2 - JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE ABREU E OUTROS), Inventariante: DARIA VALLE DE ABREU), Inventariante: JOAO RODRIGUES VINTENA), Inventariante: VERA GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO dos imóveis descritos na inicial às fls. 02,, EM FAVOR DO AUTOR.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002243-4 - LEO ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X LEO ANTUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.010438-4 - CONCETTA STEFANA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X GUERINO CARUSO Ao autor sobre certidão de fls 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006158-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE 1- certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária. 2- Desentranhe-se fls. 16/19 por tratar-se de cópia da petição inicial, certificando-se. 3- Venha procuração em original ou devidamente autenticada. 4- Traga o comprovante de recebimento do AR da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003634-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TARCILA MARQUES DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004488-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELAINE RIBEIRO LAURENTINO Sentença:...Proposta a conciliação a mesma foi possível nos seguintes termos: que a ré efetuará o pagamento da quantia de R$ 1.826,55, em dez parcelas de R$ 182,65, sendo que a primeira será paga em 15.07.2007, e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes, ressalvado que se cair em dias feriados, sábados e domingos, será no primeiro dia útil subseqüente, que os pagamentos serão efetuados no escritório do patrono da parte autora, no horário comercial, Rua São José 90, sala 2115, Centro, Rio de Janeiro, mediante recibo, telefone 22202113. Homologo o presente acordo, com fulcro no inciso III do art. 269, do CPC, para que surta seus devidos efeitos legais, ficando a parte ré ciente de que o não pagamento de qualquer parcela, ensejará o vencimento antecipado do débito, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à parte ré. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.007615-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X ESPOLIO DE HILDA LOPES DA COSTA Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 às 14:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005861-3 - GERALDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) IOLANDA CERSOSIMO CERBINO E OUTROS Despacho:1- Considerando a informação de fl. 104, verso, revogo o despacho de fl. 104 in fine.2- Reitere-se o oficio expedido à fl. 95 ao Banco do Brasil para que seja corretamente respondido o solicitado, tendo em vista que a resposta de fls. 97/98, não se presta a tanto. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009121-8 - ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:1- Considerando que já houve citação nos autos, configurada a hipótese do parágrafo 4º do artr. 267 do CPC.2- Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da parte autora em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.3- Decorrido o prazo, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004341-1 - THIAGO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TEGOVALE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 46/47- recebo como emenda.2- Defiro JG ao autor.3- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.4- Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.5- Citem-se e intime-se as rés. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004116-5 - GLÁUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.208.002072-3 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000794-7 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002202-0 - DIENIO NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Decisão:1- Numere-se os autos a partir de fl. 25.2- Considerando a certidão de fl. 27, verso, decreto a revelia do réu.3- Dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.000120-7 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIO ILDEFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão:Processo: 2001.208.000120-7Autora: Banco Bandeirantes S/ARéu : Mário Ildefonso de Souza e Lenice Nogueira de SouzaD E C I S Ã O Chamo o feito a ordem, considerando que às fls. 19/21, o exeqüente requereu a emenda da inicial para monitória, o que não foi apreciado pelo Juízo. Diante dos princípios regentes do Processo Civil, anote-se no DRA tratar-se de ação monitória.Considerando o decurso do prazo da petição retromencionada, venha planilha atualizada do débito e nova inicial para expedição do mandado de pagamento. P.I. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007Alessandra Ferreira Mattos Aleixo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.208.003815-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARMANDO DA SILVA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:1- Fl. 180- nada a prover, tendo em vista que eventual proposta de acordo deve ser pleiteada junto ao exequente ou neste autos com a vinda dos termos da proposta.2- Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Despacho:Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.000909-5 - MARIA DA GRAÇA ERICSON (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Decisão:1- Fl. 80- anote-se onde couber.2- Certifique o cartório quanto às custas recolhidas à fl. 72 e, estando corretas, expeça-se o mandado de intimação da penhora preso á contra capa dos autos.3- Aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.001545-9 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que a ação fora ajuizada contra a empresa e não contra os sócios pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010706-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SALES Despacho:A certidão de fl. 79 não é atualizada. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.011534-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS Fls. 42 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004332-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005366-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILZETE SOUZA MATOUC ao advogado para fornecer copia para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.208.006795-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TAPAJOS RIO INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA Decisão:1- Fls. 101- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Conforme certidão de fls. 67, o sócio referido pelo exequente retirou-se da sociedade. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.008870-6 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) De oredem: Ao réu para cumprir fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.208.010935-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIZA DE SOUZA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito em cumprimento ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos para a diligencia requerida.2- Ao exequente sobre respostas dos ofícios de fls. 111 e 122/123, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido no autos do agravo de instrumento em apenso. A´pos, arquivem-se o referido agravo.2- Intime-se o réu, por DO, na pessoa de seu advogado para que providencie os documentos requeridos pelo Sr. perito, a fim de possibilitar a realização da perícia, conforme requerido à fl. 385/388 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.006915-3 - CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) De ordem: Ao réu para cumprir fls.167 \r\n\r\nProc. 2003.208.008949-8 - FERNANDO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.009562-0 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:1- Às partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... Controvertem as partes quanto a dinâmica dos fatos, sendo este o ponto controvertido que ora fixo.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (preposto da ré e representante legal dos autores) e na oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental suplementar.Oficie-se a 1ª Central de Inquéritos, conforme requerido pelo MP às fls. 104.Designo AIJ dia 02/08/07, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas, caso estejam corretos os recolhimentos.Ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: ao réu para cumprir fls 89 \r\n\r\nProc. 2007.208.004192-0 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:À parte autora sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado e CP \r\n\r\nProc. 2003.208.014552-0 - TANIA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA APPARECIDA DE GOES E OUTRO ao advogado para fornecer copia para expedição de mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifico que a petição juntando as cópias para instruir o mandado de citação do réu para a audiência designada para amanhã, por ter sido protocolada no forum central, só chegou a esta serventia nesta data, não havendo tempo hábil para realização da diligência.2- Assim, retiro o feito de pauta e redesigna AC do art. 277 do CPC para dia 28/08/07, as 14:00 horas.3- Adite-se o mandado já extraído e cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.014471-3 - ANTONIO BRAZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). VERA LÚCIA ANTONIO DA SILVA (RJ-048774) Decisão:Designo audiencia especial para dia 02/08/07, as 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013417-9 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Esclareça o exequente o que requer à fl. 246, tendo em vista o mandado de pagamento expedido à fl. 230 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 256902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2004.800.114066-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (ADV.) DR. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-63.456) X BANCO ITAÚ - DECISÃO: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. Proc. 2006.800.155835-6 - GEVANI HONÓRIO ALCÂNTARA DE SOUZA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - (ADV) DANILO SAHIONE (RJ 56.034): RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086925-3 - Wilson da Costa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. 1- Cumpra o cartório o item 2 da decisão anterior. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158334-0 - Rafael Nunes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Roberto Lazaro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162190-0 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Jose Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). 1- Cumpra o cartório o item 3 da decisão anterior.\r\n\r\n2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n4- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056805-8 - Amauri Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Fls. 41/44. Nada a prover, ante o noticiado às fls. 37, em momento anterior à data limite ajustada. 2- Intime-se o autor, por DO, para indicar, em cinco dias, uma data para realização da obrigação, consubstanciada na normalização do medidor, em prazo não inferior a trinta dias da indicação, sob pena de considerar-se resolvida esta obrigação, nos termos do art. 248 do CC. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar as demais obrigações, consubstanciadas no cancelamento do débito referente ao TOI e refaturamento das contas do consumo regular do autor, em cinco dias, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056825-3 - Maria Eunice Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062763-4 - Joao dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Telles de Mattos - OAB RJ021521). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.064869-8 - Rodolfo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA - Forseg. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067380-2 - Ana Maria Reis Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/07 ÀS 15:20 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.070969-9 - Fatima Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106359-0 - Herodoto Campi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.062218-1 - Armando Gaspar Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 25/26. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação pecuniária, em cinco dias, sob pena de se proceder o bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nId: 256694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.031082-8 Vítima(s): Vilma da Conceiçao Werneck. Rep Leg(s): Jose Ubiraltay dos Santos. X Gaz Capital do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461). PELA INTIMAÇÃO DE ANTONIO ENCARREGADO DA OBRA, PARA ESCLARECER A AUTORIA DELITIVA \r\n\r\nId: 256531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X OSVALDO DOS SANTOS LIMA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) outro advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes \r\n\r\nProc. 2007.211.002669-0 - FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X INALDA CHAGAS GUIMARÃES Despacho:1) Assine a advogada dos requerentes as declarações de fls. 25 e 26.2) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes \r\n\r\nProc. 2007.211.002833-9 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X FRANCISCO BARBOSA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002891-1 - WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X LAERTE FERREIRA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002673-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOMINGOS ROSA, ESPÓLIO DE VERDELINO JOAQUIM DA ROSA, ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR ROSA DE ALCÂNTARA), VALÉRIA CAMPOS COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Tendo em vista que a presente ação observa o procedimento sumário, emendem os autores a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretendam produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.3) Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002830-3 - RAIMUNDA APARECIDA SANTOS COSTA, BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO MURILO GOMES ANTUNES), MARLENE DA SILVA CRAVEIRO ANTUNES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) segunda autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002949-4 - CECYLIA LUIZA NONATO SOTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIA CELIA NONATO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002794-3 - MARIA JÚLIA MESSIBA TINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SAMUEL BRUNO TRINDADE Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002461-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE JESUS SILVA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 41.018,40 (48 x R$ 854,55), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos hono rários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002760-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X WALDELICE ALBUQUERQUE MASCENA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 86.119,68 (48 x R$ 1.794,16), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária, já calculada e apontada na certidão de fls. 25, no valor de R$ 1.751,09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002599-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELMO NEVES PAULA FILHO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002610-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANGELA GONZAGA DA COSTA VIEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002774-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FULGENCIO FERREIRA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 26.522,40 (48 x R$ 552,55), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002777-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DA SILVA CORBO Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 22.718,40 (48 x R$ 473,30), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE DE OLIVEIRA BRITTO JUNIOR Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005844-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 24. Junte a autora cálculo discriminado do débito, esclarecendo qual a taxa de juros que está sendo aplicada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002974-5 - JOÃO CAMPOS ESPINATES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002896-0 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004788-5 - NELSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 73/82 no efeito devolutivo. 2.Ao Apelado. 3.Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002773-6 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SOLUTION KM 01 MODULADOS E IN - CRIARE MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO Despacho:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002709-8 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X EDNA DA CONCEIÇÃO AVELINO Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001392-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CEREAIS BATISTÃO DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), MANUEL GLORIAS BATISTA), ANDERSON DA SILVA BATISTA Decisão:Rejeito liminarmente os embargos da devedora, por serem intempestivos.Fls. 43 a 53. Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7D - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Fls. 22. Indefiro, pois as custas devem ser recolhidas, e não depositadas judicialmente.Certifique-se se a impugnada cumpriu a parte final da decisão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005230-1 - KELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAMP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:1) Julgo deserta a apelação de fls. 56 a 58, uma vez que o(a) recorrente não comprovou o respectivo preparo no prazo legal.2) Fls. 72. Apresente o(a) exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 102 a 105 e 110. Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001420-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X NEBRASCA IMÓVEIS S/C LTDA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002560-0 - MARCOS SUEL DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002829-7 - KLEBER TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COCA COLA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005700-8 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 518 e 519. Defiro.Fls. 521. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002536-3 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002538-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002499-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003270-3 - JOSÉ JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CLARICE MACIEL DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002601-0 - ISABELLA SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X AROLDO ATAIDE DA MOTA Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento ou casamento da herdeira Raquel Silva da Mota.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.002714-1 - DELMAN JOAQUIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ANTONIO JOAQUIM CABRAL), MARIA ESTELLA CABRAL Despacho:1) Atribua-se valor à causa.2) As afirmações de pobreza de fls. 22, 23 e 24 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002803-0 - JOZILENE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X AIRTON ZANINI Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002484-0 - TAISA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou descendentes, e se os pais do \"de cujus\" são vivos.3) Promova a requerente, em Vara de Família ação de declaração de existência de união estável com o \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.002546-6 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X RONALDO PINTO ARAUJO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002687-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VALCENIR LOPES DA SILVA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 26. \r\n\r\nMonitória, c/c cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I X Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) MARCELO SALERNO DE SOUZA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 73/76 no duplo efeito.2. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002576-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE GONDRA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000201-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002663-0 - MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-034490)) X YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002865-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO FERRARI CHIMANOWSKY Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 54.255,60 (60 x R$ 904,26), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos; Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002386-0 - CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E CULTURAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.002968-0 - WALTER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S.A Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 12 e 13 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham afirmações de pobreza assinadas por cada um dos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002568-5 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.002841-8 - EDMUNDO CEZAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que os endereços do autor e da ré não estão situados na área de competência deste Foro Regional, e que o endereço do autor está situado na área de competência do Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao foro competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002480-2 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTA LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 23 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003893-8 - WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Em réplica. \r\n\r\nId: 256940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003481-1 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:1 - Defiro JG.2 - certificado o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.006467-0 - G.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X G.M.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Designo APC no JIC para o dia 31/07/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se o Réu no endereço de fls.42. Ao patrono acerca da certidão negativa do srº oficial de justiça -fls. 49 e 47\". \r\n\r\nProc. 2003.211.006790-7 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios cancelados às fls. 87.Oficie-se para abertura de conta corrente.Expeça-se o ofício à fonte pagadora.Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas.Intimem-se, observando-se o endereço informado às fls.96.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.211.000865-6 - R.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X R.M.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.001221-0 - T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X E.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHAM OS DADOS DA CONTA DA R. LEGAL DAS AUTORAS PARA EXPEDIÇÃO E OFÍCIO DE ALIMENTOS AO EMPREGADOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004430-2 - M.H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.R. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:O processo já está findo, devendo a parte ré deduzir sua pretensão através da via própria.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005748-5 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos autores sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2004.211.005919-6 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.211.000709-7 - KAREN STEFANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Comprove-se o advogado, juntando-se aos autos cópias do despacho proferido na vara de criminal. \r\n\r\nProc. 2006.211.003193-2 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/09/07, às 13:00hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003624-3 - TANIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1)CERTIFIQUE-SE QUANTO AO EVENTUAL RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL.33.2) FLS. 42/43: CIENCIA À AUTORA VEZ QUE DESNECESSÁRIO SE TORNOU A MEDIDA POSTULADA A FL. 40. \r\n\r\nProc. 2006.211.007555-8 - RAYELA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MANOEL RICARDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento ) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 25% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento ) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma...Designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.211.001676-3 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:1) DEFIRO AS EMENDAS A INICIAL DE FLS. 17 E 21;2) VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL.07 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;3) PARA OS LIMITES DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS, OS PEDIDOS CONTIDOS NO ITEM \"3º E NO ÚLTIMOS PARAGRAFO DE FL.04 SÃO INCOMPATÍVEIS. ASSIM SENDO, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO OS PEDIDOS E ADEQUANDO O NOME DA AÇÃO SE PRETENDE ACUMULAR OS PEDIDOS. DE QUALQUER SORTE, O PEDIDO DE ALIMENTOS DE SER EXPRESSO EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E NÃO EM VALOR FIXO COMO PRETENDE. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002270-2 - PABLO LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X ALAN VASCONCELOS MOURA Despacho:Venham as últimas declaração do I.R, bem comodeclaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003175-2 - LINDALLY CASSIANE ALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCK DANIEL VIEIRA AZEVEDO Despacho:À parte autora para que informe os rendimentos aproximados do réu, devendo, ainda, comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003186-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ ALVES RIBEIRO Despacho:1)CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.52;2) MELHOR ESCLARECIMENTO SOBRE O CONSTANTE ÀS FL. 24/26, VEZ QUE NÃO INTEGRA A LIDE;3) AO MP \r\n\r\nProc. 2007.211.003646-4 - SERGIO PARCIAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X SERGIO PARCIAL FONTESB Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003446-5 - NESIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES : RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇCARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.211.005764-7 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.001102-9 - WASHINGTON LUIZ CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença: Isto posto, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DE WASHINGTON LUIZ CORDOVIL e SIMONE MEINICKE CORDOVIL. Ocônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004309-0 - NÉRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 29 e 30; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Outrossim, as demais matérias relativas a alimentos, à partilha, guarda e visitação deverão ser apreciadas nas vias próprias. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, d \r\n\r\nProc. 2006.211.005774-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X EDNEIDE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Atenda-se o requerido às fls.32vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.000793-2 - NELSON QUINTANILHA BALLAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE COSTA BALLAI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Às partes sobre certidão retro, devendo esclarecer se pretendem a conversão da presente demanda para separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.211.003591-5 - JOSIMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JANE ABREU DA ROSA JACINTO Despacho:Designo A.P.C. no dia 12/09/2007, às 15:30 hs, junto ao JIC. Cite-se e intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006499-8 - CESAR ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X AMANDA ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.005601-6 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.M.D.R.) R.M.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7A - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Venham as últimas declarações do IR da parte impugnada. Após, cls para análise devida. \r\n\r\nProc. 2006.211.006499-8A - AMANDA ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CESAR ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Despacho:1) Recebo a impugnação.2) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X F.F.A. Despacho:1) ATENDA-SE AO MP2) OFICIE-SE AO TRIBUNAL PARA QUE SEJA INDICADO PERITO PARA ATUAR NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006614-2 - ROSIANE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ROSIMERE DA SILVA CORREA SANTOS Sentença:Considerando que a requerente mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.27) imposssibilitando sua intimação pessoal, sendo manifesto o desinteresse no proseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.29 verso). torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.211.004159-7 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:1) Atenda-se ao item \"3\" da cota ministerial de fls. 332v/333.2) Digam as partes se têm interesse na realização de A.C. (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003692-0 - DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS Decisão:1) Designo J.G.2) Designo A.P.C. no dia 27/ 09 / 07, às 13:00 hs, junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.211.001813-1 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X E.S.A.J.F. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001303-2 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X T.L.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO PATRONO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003482-5 - G.T.J. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X A.C.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A requerente sobre fls.74\" \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003357-8 - JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X NATÁLIA SILVA BATISTA Despacho:1)Defiro J.G2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, vez que não restou comprovado, de plano, que o autor não tem mais condições de arcar com as verbas alimentícia assumidas, sobretudo se for levado em consideração o recebimento da quantia descritas a fls. 09. dê-se ciência ao M.P.Designo A.P.C no dia 13/ 09/ 2007 às 14:00 hs, junto ao JIC.Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data de audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005919-0 - JOÃO CARLOS LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DIEGO NUNES SANTANA PEREIRA Despacho:Designo nova A.P.C para o dia 18/09/2007, às13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007676-9 - PAULO JOSÉ MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X VICTÓRIA ZILAH DE OLIVEIRA ALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001356-0 - V.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:DIGA O PATRONO DAS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2004.211.001770-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono sobre desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003030-7 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002725-4 - MÔNICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X MAURO JORGE ALVES BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.004754-0 - MARCIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.007243-0 - MARIA ROSALINA CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X VALDONEZ FERREIRA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001509-6 - LUCIANO ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X MARIA CRISTINA BARBOSA FRANÇA Despacho:Designo A.P.C no dia 13/09/2007, às 14:30 hs, junto ao JIC. Cite-se e intime-se, devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência \r\n\r\nProc. 2007.211.003556-3 - MARCIA SILVA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARCELO BARBOSA DE PAULA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. \r\n\r\nId: 256941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - Terezinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Lucia Ferreira Botelho. INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.147197-2 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X André Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 43, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. HOMOLOGO a desistência manisfetada , por consequ^~encia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052596-5 - Maria José Fernandes da Silva. X Bruno Gonçaves Coelho da Silva. DESIGNE-SE NOVA AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - Rosemeri Demarques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X - Marlena Móveis e Decorações Ltda.. fls 150 - informe a exequente se requer a penhora online \r\n\r\nProc. 2005.800.179552-2 - Helaine Aguiar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). FLS 123- ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, ANTE A DECISÃO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.022022-2 - Osman da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Nova Still Servs Peças Ap. Eletr. LTDA. verifica-se que a parte executada não tomou ciência do despacho de fls 52. assim, I-se no termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.035462-7 - Maria Inês Ferreira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 118 - I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036202-8 - Gumercindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUSTAS A SEREM RECOLIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 3,49 (ATOS DOS OJAS) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.050247-1 - Carlos Alberto Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.052143-0 - Admilson Bessa de Medeiros. X Microm - Retifica de Motores LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.112887-8 - Iara Bello Arcanjo. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132399-7 - Cintya Tostes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo extinto o processo de execução, com base no art. 267, I, do CPC, Levnte-se a eventual ´penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.800.165271-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento . FL 74 À PARTE EXECUTADA SOBRE O VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165995-1 - Francisca Florencio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Marcos Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). cumpra-se o item 4 de fl 36 \r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - Wagner das Chagas Bonfim. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). fls 72 - nomeio Dra Ana paula martins ribeiro \r\n\r\nProc. 2006.800.173443-2 - Lindaci Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se m. de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - Vera Lucia Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139, Elias Rios Leitao - OAB RJ004150). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). FL 205 - INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188382-6 - Eliane Pimenta Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ..., LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO E EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206886-5 - Maria Ester de Oliveira. X Maria Cristina Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). FLS 28 -À PARTE EXECUTADA SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.211661-6 - Aida Regina Gomes da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FL 47 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.212036-0 - Ozineide de Oliveira Rodrigues. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - Geraldo Teodósio de Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . À EXECUTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216721-1 - Rosinete Freire da Silva. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Ca margo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). À PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - Flávio Teixeira Lima. X Loyd'S Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). 1- Recebo o recurso de fls. 126/145 no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.4- I-se a parte para que complete as custas referentesao recurso de fl 146/152, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013481-2 - Gildomar Pacheco. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016665-5 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). DEFIRO JG, Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024337-6 - Rosangela Ribeiro Barros de Castro. X Vdm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029077-9 - Elizabeth Moreira Valente. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031279-9 - Mônica Fernandes Baptista. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033580-5 - Paulo Cesar da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fl 63 junte-se planilha de débito com as atualizações pertinentes, informando se requer a penhora on line, sem prejuízo, I-se como requerido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033580-5 - Paulo Cesar da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). devolver guia judicial, em 48h,paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033627-5 - Juçara Motta dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033687-1 - Maria Helena Navega da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento . I-se a ré para que se manifeste sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035843-0 - Tânia Mara Fernandes. X Esmaltec S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047348-5 - Valcinea Soares da Silva. X Semic. AGUARDE-SE AC DESIGNADA ÀS FL 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.053129-1 - Evanir de Andrade Matos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO a desistência manifestada , por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de merito, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - Alessandra da Silva de Melo. X Semic. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: 1) custear todas as despesas relacionadas à realização da cirurgia de \"gastroplastia redutora\" na autora, a realizar-se no dia 16 de julho de 2007, no Hospital Pinheiro Machado, às 8 horas, conforme exposto no documento de fls. 64; 2) a pagar à parte autora a quantia de dez mil reais, a título de reparação por dano moral, (...) Intimem-se imediatamente e com máxima urgência, por OJA, as partes, uma vez que a cirurgia ser realizada no dia 16/07/2007, às 8:00 horas, e a leitura de sentença foi marcada para data posterior. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118968-7 - Alexsandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - Armando Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Joaquim Meira de Araújo e outro. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.117260-2 - Manoel Gonçalves Ricardo da Silva. X M2 Metro Quadrado Studio LTDA. cite-se em execução, nos termos do art. 652 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). À PARTE EXQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.129191-1 - Hugo do Espírito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Bb - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2006.800.155032-1 - Julio Marcelo Prereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). JUNTE-SE A PLANILHA. APÓS, I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171558-9 - Jumáila Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Banco Itaúcred- Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179882-3 - Maria José dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2006.800.181926-7 - Liliane de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195030-0 - Nadir Ferreira Carpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.196081-0 - Fábio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). VERIFICA-SE QUE O NÚMERO DO PREOCESSO NA SENTENÇA DE FLS 80/81 NÃO CORRESPONDE AO DOS AUTOS. ASSIM, NS TERMOS DO ART. 463, I DO CPC, CORRIJO A INEXATIDÃO MATERIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR NO CABEÇALHO DA REFERIDA DECISÃO \" PROCESSO Nº 2006.800.196081-0\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.204284-0 - Silas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215841-6 - Vanessa Neves de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS 69 \r\n\r\nProc. 2007.800.003666-8 - Adilson Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Bianca Surcim Bernardo e outro. FL 28-Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.011918-5 - Fabiola Gaspar Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015646-7 - Jorge Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INFORME O EXEQUENTE SE REQUER PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.046997-4 - Rafael Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X B. C. P. S/A (claro) e outro. PROCEDA-SE A INCLUSÃO DA EMPRESA SONY NO POLO PASSIVO. DESIGNE-SE NOVA AC, CITANDO-SE E INTIMANDO-SE A PARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.051958-8 - Ana Valéria de Almeida Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X BCP S/A. RETIFIQUE-SE O PÓLO O PASSIVO 2- AGUARDE-SE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053014-6 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Rita de Cássia Francisca da Silva. DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.054127-2 - Oscar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.118401-0 - Rogerio Vilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. PAra a análise do pedido liminar, junte-se comprovante do término do curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Credicard Citi e outro. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). FL __ OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A OBTENÇÃO DO Nº DA CONTA. APÓS, CUMPRA-SE FL 96 \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - Adamastor Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Alves da Cruz - OAB RJ141255). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). fl 76 defiro a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010778-0 - Jose Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Abusisa Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 58, Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; ao recorrido; decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049457-9 - Sebastião de Oliveira Filho. X Costa Verde Transporte LTDA. I-se o autor que atenda ao determinado às fls 12 no prazo requerido às fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.075982-4 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Carlos Alberto Rosa da Silva. junte o autor o título executivo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Ademais , a planilha deve ser auterada para excluir os valores já prescritas, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, I do código civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.075995-2 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Therezinha Leandra Lima. junte o autor o título executivo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Ademais , a planilha deve ser auterada para excluir os valores já prescritas, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, I do código civil. \r\n\r\nId: 256614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000976/1997 (1997.800.021984-8) - Cleide Tania Lyra Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Flavio João Silva, Itamar Joaquim de Arruda, Ricardo José Mello Soares, Ivan Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lourenco Dias - OAB RJ036705). Diga a requerente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006861/2002 (2002.800.142578-5) - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Augusto Nogueira Gonzalez - OAB RJ100980). X Polimport. Com. Imp. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.033615-3 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a planilha atualizada do valor que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081774-1 - Fernando José Uchoa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Mmc de Madureira Ltda.. Intimar a parte autora sobre o oficio de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.800.182065-6 - Nivaldo Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 96/97: Defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086831-3 - Ricardo Ventura Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Nilzete Pinto Queiroz - OAB RJ138048E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Empresa Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088157-3 - Daniel Giovani Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114369-7 - Neuza de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119903-4 - Marco Antonio de Sousa Castro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls.52: Anote-se onde couber. Fls.53/54: Às partes sobre os cálculos em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167298-0 - Adilson Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 43/44: Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Fls.45 e 49/54: Diga a ré, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192015-0 - Miguel Archanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Cruzeiro de Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205338-2 - Emerson de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Patricia Claudia Matos Gonçalves. Fls. 23: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.006571-1 - Roseni Pereira Salles. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.056839-1 - Celso Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X Wallace Ramos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). Fls. 50/52: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.042943-1 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré (mandado pronto) \r\n\r\nProc. 2006.800.013003-8 - Rosilene Prado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a executada qual a finalidade do depóstio de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.041774-1 - Kelly Rodrigues Pereira da Silva. X Pj de Guadalupe Auto Center LTDA. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido pela autora às fls. 42. (REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.08.2007, ÀS 10:30 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.800.046616-8 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Stock Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Fls. 93: Retifique-se o nome da autora, como requerido. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152117-5 - Viviane Cristina Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162912-0 - Valeria Vania Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176133-2 - Dinorá Conceição de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao recorrido para contra-razões, no perazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182181-0 - Antônio José Alves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco. Fls.97: Esclareça a requerente em que fls. dos autos está localizado o substabelecimento, cuja juntada pretende seja certificada pela serventia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182972-8 - Jorge Lopes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.184731-7 - Maria do Carmo Bezerra Buzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202097-2 - Antonio Carlos Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria da Silva Brandao - OAB RJ033193). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha comprovante da justificativa do atraso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209481-5 - Maria Helena Nascimento de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.006553-0 - Juarez Pereira Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012217-2 - Carlos Henrique da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Banco Citibank S/A. Diga a parte autora sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018800-6 - Antonio Gonçalves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/8/2007, às 14:15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.080259-4 - Norma Leite Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha da Silva - OAB RJ085877, Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Alonso Imóveis e outro. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28.09.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088542-6 - José Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ibi Bank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151802-4 - Isaias Salgado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls.47/50: Diga a parte ré, em 48 horas, sob pena de multa. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - Pedro Cecílio Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Manoel Freitas Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 87 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 88/89.\r\n\r\n- Valor: R$ 2.508,81 (dois mil quinhentos e oito reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007113/2002 (2002.800.142608-0) - Bianca Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Alpendre Móveis Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Lecerne Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Jorge Luiz Marcelino Oliveira, Sergio Luiz Marcelino de Oliveira. Fl.s 175: Ao autor. \r\n\r\n007176/2002 (2002.800.142615-7) - Mauricio Jesus Xavier Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Fls. 192: Anote-se onde couber. Fls. 194/195: Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\n006893/2002 (2002.800.142991-2) - Aristides Pires da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Refrimar de Nilópolis - Assistência Técnica Autorizada. Fls. 85/87: Ao autor. \r\n\r\n007417/2002 (2002.800.143231-5) - Francisco Porsidônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Combratel Consultoria Brasileira de Telecomunicações Ltda.. Fls.56/60: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.160639-7 - Fabio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.109: Anote-se onde couber. Fls. 114: Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.018405-9 - Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA Cnpj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Sentença de fls. 128 e 129: Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por KELLY RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO contra GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. A autora, na sua petição inicial, fez as alegações e pedidos de fls. 02 a 07,e juntou os documentos de fls. 08 a 44. Na audiência de instrução e julgamento, a ré apresentou a contestação escrita de fls. 68 a 81, e juntou o documento de fls. 82, e aditou-a oralmente, e foram tomados os depoimentos pessoais da autora e do preposto da ré, e foram ouvidas uma testemunha e uma informante, e as partes falaram em alegações finais, e a advogada dativa da autora requereu a expedição de ofícios à Casa Bahia de Madureira e à loja Tudo pra Biju, solicitando cópias das gravações feitas por câmera interna nos dias 12 e 13 de julho de 2005, e os ofícios foram expedidos, e a Casa Bahia respondeu, às fls.86, dizendo que não é possível fornecer a cópia das gravações feitas por câmera interna conforme solicitado, uma vez que estas não ficam arquivadas, sendo as mesmas reutilizadas diariamente, e a loja Tudo pra Biju não respondeu ao ofício, mas a autora, através da petição de fls. 88, desistiu do seu requerimento de expedição dos re'feridos ofícios, e pediu o imediato julgamento da causa. Após isto, as partes se manifestaram sobre o acrescido. Não ficaram provadas as alegações da autora. A testemunha de fls. 67 disse que não prestou atenção para ver se a funcionária do caixa entregou à autora o cartão de crédito dela. A funcionária da ré acusada pela autora de ter se apropriado indevidamente do seu cartão de crédito, ouvida como informante às fls. 66, negou que tenha feito isto. O documento de fls. 29 comprova que uma das compras feitas com o cartão de crédito da autora, que esta alega terem sido feitas pela preposta da ré, é datada de 12/07/05 às 18:22 horas. O documento de fls. 82 comprova que no dia 12 de julho de 2005, às 18:22 horas, a preposta da ré estava trabalhando. Portanto, ficou provado que não foi a preposta da ré quem se apropriou indevidamente do cartão de crédito da autora e o utilizou indevidamente. Assim sendo, não ficou provado que a preposta da ré tenha cometido ato ilícito. Conseqüentemente, não tem a ré obrigação de indenizar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 6 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serve4ntia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157391-6 - Edilson dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.49 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159666-7 - Raquel de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159692-8 - Helio do Carmo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Ponto Frio/banco Investcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se dá quitação. Após, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.159699-0 - Helio do Carmo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Ponto Frio/banco Investcred. Fls.37: Intime-se o autor para informação do número correto da conta corrente em 48 horas. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160099-3 - Terezinha Maria de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Flávio de Carvalho Barbosa. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160216-3 - Doralice Jesuina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Instibel - Móveis e Decorações Ltda.. Certifique-se o trânsito em julgado. Indefiro a remessa dos autos ao contador por se tratar de parte assistida por advogado. Venha a planilha do que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160912-1 - Cleuza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Terflex Industria e Comercio LTDA. Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata e parte assistida por advogado. Venha planilha do valor que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163602-1 - Sandra Maria Fonseca de Oliveira. X Unibanco (ag. Rocha Miranda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a autora se confere quitação. Após, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.192856-1 - Maria do Socorro Alves de Souza. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao recorrido para contra-razões no prazo0 de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116498-8 - Marisa Pereira de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaucred Financiamento S. A.. Venha o comprovante de residência em nome da autora \r\n\r\nProc. 2007.800.116509-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Tim Celular S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC, a fim de que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à inscrição feita pela ré ,no prazo de até 05 dias a contar da intimação desta. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.117388-6 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Esclareça o autor o seu pedido, vez que a execução judicial deve ser formulada nos mesmos autos em que proferida a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - Vitoria Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercados Campeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Sergio Luiz de Sa Rosa - OAB RJ091720). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.165586-2 - Percilia de Araújo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Rita Manhambusco. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.024048-8 - Christovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Darcy Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento no STF, conforme fls.86v. \r\n\r\nProc. 2006.800.094314-1 - Nair Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Visa Cartões de Crédito (caixa Economica Federal). Audiência de conciliação designada para 21/8/2007, 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.800.112074-0 - Fernando Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Nova Still Serviços e Peças de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - Lelia Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Rustik Móveis (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). intime-se a ré para o cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159126-8 - Jader Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora se dá quitação. Após, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.162930-2 - Carlos Alberto Duque Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.32: Venha comprovação do alegado, bem como cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163712-8 - Feliciano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.87: Diante da extinção do processo, conforme sentença de fls.86, venha comprovação do alegado em cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166064-3 - Roseluci Garcia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Fic Financeira Itau Cbd S. A.. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. com a quitação,certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.197951-9 - Luiz Claudio Guerra Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Forseg- Curso de Formação de Vigilância e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Diante da certidão de fls. 48, deixo de receber o recurso inominado de fls. 43, pois intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198406-0 - Erandina Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.32/37: Diga o autor se confere quitação quanto à obrigação de fazer. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205170-1 - Luiza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X F. S. Amaro Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018538-8 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre despacho de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.050906-6 - Marcelo Fiuza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cesa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/8/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.102368-2 - Jorge Luiz Levi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ141493). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Hipermercados e outro. Audiência de Conciliação redesignada para: 21/08/2007 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114382-1 - Shirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Net São Paulo LTDA e outro. Venha o comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.118227-9 - Mozart Varela Cavalvanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. A eventual existência de irregularidade será analisada após a instrução, devendo o pleito de manutenção do serviço ser acolhido em função da essencialidade do mesmo e dos danos que podem ser causados até o término da demanda.Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente decisão,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais.) Fica a autora ciente de que deverá pagar os valores mensais vincendos regularmente. Qualquer irregularidade deverá ser comunicada ao juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007109/2002 (2002.800.143379-4) - Marcia Valéria Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Ronaldo Macário de Melo. Intimar a parte autora sobre oficios de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - Edna Francisca Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577, Ricardo José Costa Lima - OAB RJ145452E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se como requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.162041-4 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162049-9 - Zilda Cabral Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067060-6 - José Ricardo da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Motta - OAB RJ124282). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamente e Investimento. Audiência de conciliação designada para 20/8/2007, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.116815-5 - Edilson Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Vivo S. A.. Considerando que o autor nega a relação jurídica com a ré e diante da hipossuficiencia quanto à prova bem como do perigo de dano decorrente da mantenção de seu nome nos cadastros restritivos, tenho como presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, para que seja oficiado ao SPC e SERASA, a fim de que retire a restrição feita pela ré, no que tange ao débito vencido em 28/04/2006, no prazo de até 05 dias a contar da intimação desta. Intimem-se \r\n\r\nId: 256673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002143-8 - ROSANGELA CALITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ANTONIA CALITO ALVES Ao requerente: recolham-se as custas referentes à expedição do ofício reiteratório (R$ 3,39 AEVC + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ) ou diga se pretende retirá-lo em cartório. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.004528-9 - FLAVIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002049-9 - PRISCILA SA FREIRE PRIOSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS VIEIRA PRIOSTI AUTOS DESARQUIVADOS. PROMOVA-SE ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.006918-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIADENI REIS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.006794-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOELMA CUNHA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001347-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, favorecendo o autor com a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Ao réu, a fim de que se manifeste sobre resposta de AR de fls. 128 ( testemunha Iragildo Nunes Neves Machado ). \r\n\r\nProc. 2006.206.001090-1 - ROSE MARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 9,46, devendo a mesma ser corrigida a partir o respectivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, também, ao pagamento da importância de R$ 190,00 pelo período de convalescença, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observado-se com relação a estas verbas o inserto na súmula 246 do STJ. Quanto ao dano moral e estético, condeno a ré a pagar a autora à importância de R$ 10.000,00 que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em favor da autora a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50.Na lide secundária, condeno a denunciada a pagar em regresso as verbas decorrentes do dano moral, estético e material assumidos pela denunciante nos limites das cláusulas 7.1 e 7.1. \r\n\r\nProc. 2006.206.006100-4 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.001640-2 - PEDRO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ao autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002308-0 - MANUEL GILBERTO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Sentença: ...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.007365-5 - VERA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ADAUTO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.001282-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ROSEMARY BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.206.001456-9 - CIRCULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FAZENDO ARTE S. D. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.206.005722-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO JOSE DANTAS DE ARAUJO ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (12 MSALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) FLS. 95/99 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001448-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.003799-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). GLADYS ANUNCIATA (RJ-104052) VENHAM AS CUSTAS CONFORME JÁ CERTIFICADO AS FLS. 92 + FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nId: 256862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002946-4 - MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X ADILSON RAMOS Despacho:Ao inventariante e após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.206.004799-5 - WALDEMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CLEIA FERREIRA DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL.83. \r\n\r\nProc. 2006.206.001103-6 - YOLANDA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X JOSE VERISSIMO DA COSTA Despacho:Fls.49. Atenda a Sra. Advogada. \r\n\r\nProc. 2006.206.001272-7 - APARECIDA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VALDENOR FARIAS DE ALMEIDA Decisão:Homologo os cálculos de fl(s). 38. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007478-3 - NELI ALLEMAND MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SALVADOR CORREA ALEMANDE Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007929-0 - JOANA BENIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X Falecido: ADEILTON LOURENCO DA SILVA Despacho:O presente procedimento é de jurisdição voluntária, não cabe citação.Informe a parte o endereço da Administradora do Consórcio em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007624-0 - SARAH CRISTINA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, em relação aos pedidos insertos nas letras \"f1\" e \"f2\" JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC, tornando definitiva a tutela concedida. Em relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Face à sucumbência recíproca, custas pro rata, observando a gratuidade deferida à autora e honorários compensados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004977-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Decisão:1- Mantenho a decisão guerreada por seus fundamentos.2- Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006773-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000581-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDA PASSOS DOS SANTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se- lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Despacho:Fls.33/34.1- Defiro ofício ao Detran para anotação da tramitação da presente ação judicial.2- Defiro ofícios à Telemar, Receita Federal, Claro, Tim e Vivo para informação de endereço. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 20,24 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,02) + 5% Funperj (R$ 1,04) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,04) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002015-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FIGUEIREDO SAMPAIO Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça. + 10% CAARJ (R$ 1,22) + + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.004335-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON RODRIGUES REIS CERTIDÃO DE FL.20: ... o autor deverá recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 275,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003791-0 - IVETE FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Certifico que tendo em vista o autor ter optado pelo procedimento comum do rito ordinário, resta ainda complementar as custas do A.E.V.C. no valor de R$ 75,23 e taxa judiciária no valor de R$ 322,20 mais FUNPERJ e FUNDEPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005351-1 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000804-1 - ELZA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora em provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008314-0 - ALMIR DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento ao R. despacho de fl.113: Com base na certidão de fl.119, devolvo a parte ré, um (01) dia de prazo para cumprimento do r. despacho de fl.99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003034-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JOSE FRANCISCO Despacho:Fls.102 defiro expeça-se mandado de entrega. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Certidão de fl. 51: O autor deverá recolher as custas do desentranhamento do mandado de fls.46/47, estas nos seguintes valores: R$ 12,24, atos do Oficiais de Justiça; mais 10% da CAARJ; mais 5% do FUNDPERJ e 5% DO FUNPERJ, respectivamente nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.002922-8 - LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X WILSON CEZAR FREITAS HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003782-1 - ESPOLIO DE MILTON CLARINDO DOS SANTOS, Inventariante: ELIR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.004849-0 - ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.206.002267-7 (8254) - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE LEMOS (RJ-093703), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRAND (RJ-052554) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.000127-7 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE PEREIRA FILHO, Inventariante: ANGELA CRISTINA ESTRELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X MARGARETH MARTINS MEDEIROS Decisão:Cite-se para pagamento em 2 dias. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004673-1 - MARCOS FABIAN GONCALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X VINICIUS DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.004461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CSM TUBULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as diligências requeridas, a saber: R$ 24,48 dos Atos dos Oficiais de Justiça; mais 10% da CAARJ; mais 5% do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Defiro as partes prazo comum 5 dias para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002037-2 - DANIELE RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIDÃO DE FL.218: Republico a OS 01/03 de fl.216vº, tendo em vista que no referido ato ordinatório foi mencionado \"aos autores\", quando o correto é \"ao réu\" para providenciar cópia da contestação, despacho de fl.22 e fl.213, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.206.001032-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.206.005317-8 - MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ROBERTO B. LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.002481-0 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Fls. 91 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.206.001509-4 - MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CLINICA DE OLHOS REALENGO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001009-0 - RAQUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA Despacho:Fls.98. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.006657-4 - IGREJA BATISTA PENIEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DIRCE FERREIRA DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL.95, REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO SOLICITADO À FL.94, A SABER: R$ 3,49, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.206.007332-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANTIDIO SANTOS DE MELLO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.000910-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SUELI CORDEIRO VAZ Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3, ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004539-1 - MARCIO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000711-5 - CARLOS AMERICO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X GRUPO CEMERU SAUDE Despacho:Como o falecido deixou bens, promova-se a habilitação do Espólio, vindo o termo de inventariança e a procuração em nome do Espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004515-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se que estão preenchidos os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, já que o documento de fls. 17 demonstra o pagamento e o de fls. 19 comprova que não houve a retirada de seu nome do autor dos cadastros restrivos. Determino que o réu promova a retirada do nome do autor do cadastro restritivo em 48 h, sob pena de multa diária R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se e i-se por OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.008309-7 - MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Regularize a parte ré sua representação e peça de bloqueio em 48 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002445-4 - CAROLINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Fls.112/119. Desentranhe-se os documentos de fls. 112/119, já que a fase de instrução é finda, sendo vedada a juntada de documentos. Promova-se a devolução ao signatário.Apõs, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.206.002445-4 - CAROLINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Certifico que desentranhei fls. 112/119 cf. decisão supra e anexei à contra-capa para retirada pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALEX LOPES DA SILVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003246-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o documento mencionado na petição de fls. 21/26. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003662-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JONAS PEREIRA SILVA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004152-1 - SERGIO HENRIQUE MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MONICA JORDAO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, inclusive o depoimento pessoal do autor, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO... sendo metade adiantada pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha... Recolhidas as custas, oficie-se como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a OS O1/03: AO RÉU PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002094-6 - VANDERLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47, ressaltando que os gastos do autor, inclusive com o cabelereiro da esposa, demonstra que este pode pagar as custas e honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A) Ao requerente para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de que acompanhe a diligência. \r\n\r\nId: 256863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002087-9 - JAILTON MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 02/06, parte integrante desta sentença, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, declarando exonerado o primeiro requerente da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 1794/91, Ação de Separação Judicial, ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Despacho:Tendo em vista que o réu não foi localizado no endereço fornecido pela parte autora, retire-se de pauta.A parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.000687-7 - CATIA MARIA DOS SANTOS RIOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-102461)) X ADILSON TARDEM PINTO Decisão:A Sentença de fls. 36 contém erro material em relação ao número do cônjuge-varão, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., de ofício, passo a corrigi-la: Onde constou: \"Adilson Tarden Pinto\"Passe a constar: \"Adilson Tardem Pinto\" No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Retifique-se no D.R.A o polo passivo para Adilson Tardem Pinto.Expeça-se nova carta de sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000673-1 - LUIZ CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 03/10/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento da proposta de fls. 150 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.007531-3 - FELIPE GARCIA MOREIRA ANTUNES, ISABELLA GARCIA MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) ANTONIO ANTUNES JUNIOR, Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Tendo em vista o comprovante de depósito e a proposta de fls. 55/56, acolhendo a promoção do Ministério Público, fls. 57, SUSPENDO o decreto prisional de fls. 50 e DEFIRO o parcelamento do débito na forma proposta às fls. 55, ficando ciente o executado de que as prestações serão no valor equivalente a 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional mensal. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Após, intime-se o alimentante para comprovação do pagamento da primeira parcela no próximo dia 06/08/2007 e as demais todo dia 06 dos meses subsequentes, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto prisional. Fls. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Ciência pessoal ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007312-2 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ANA PAULA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Considerando que é incabível apelação contra decisão interlocutória e considerando o princípio da fungibilidade dos recursos, não sendo este Juízo competente para admissibilidade do agravo de instrumento, certifique o cartório se o recurso foi proposto no prazo do agravo retido.Tendo em vista que o alimentante não concordou com a proposta de fls. 27/28, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.005706-8A - FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Intime-se a curadora para que atenda a promoção do Ministério Público, fls. 291. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.206.006231-8 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), VIKTORIA TAVARES DIPPE Despacho:Tendo em vista que no próximo dia 13 do corrente será ponto facultativo na Comarca da Capital, redesigno a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 17/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). KARINA ROCHA PRADO (RO-001776) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 16/10/2007, às 15;20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006348-7 - NELSON DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que no próximo dia 13 do corrente será ponto facultativo na Comarca da Capital, redesigno a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007962-8 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001197-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALINI DE ALMEIDA SARDINHA GUILHERME) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a ré. ... \r\n\r\nId: 256864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025542-3 - ADRIANA CASTELO CESAR X Falecido: NILSE DE SOUZA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a concordância do Ministério Público à fl.35, defiro o requerimento feito por ADRIANA CASTELO CESAR e outros. Expeçam-se os alvarás conforme requerido à fl.03 e 36, ficando a parte relativa aos menores, depositada à ordem e disposição do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008727-9 - EVERALDO SIQUEIRA PEREIRA X Falecido: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.014.014438-0 - MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Falecido: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022988-8 - ROZILDA HENRIQUE X Falecido: JOSE OSVALDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326) Despacho: Diga a autora sobre fl.17 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007367-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO X NILSON COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Cumpra-se a decisão de fl. 18. Oficie-se como requerido à fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.014.006739-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X YOLANDA ALVES DE BARCELOS Despacho: Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.018141-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Fica o autor intimado a recolher custas referentes à expedição de 3 ofícios, porque só foram recolhidas custas para expedição de 4 ofícios e foram 7 os ofícios requeridos às fl. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031477-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUCIANE DA SILVEIRA BERRIEL Decisão: 1- Após o recolhimento das custas, intime-se no endereço fornecido na fl. 107; 2- Indefiro o requerimento de cumprimento por oficial de justiça de plantão. Proceda-se à distribuição de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.014.035209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Decisão:Defiro o pedido e suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.000520-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREA MONTEIRO Despacho: Expeça-se novo mandado e intime-se o patrono do autor para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.002384-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INAH PEÇANHA GALAXE Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 50 dias, findo os quais deverá o autor se manifestar sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.004333-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UILTON FERREIRA PESSANHA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, Banco Finasa S/A, a fls. 26, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.004333-1, movida em face de Uilton Ferreira Pessanha Filho e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 26. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005009-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILENE BARBOSA BROVINI Decisão: Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008328-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANA SILVA MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para que comprove : o depósito do montante a que se refere a guia de depósito retirada, conforme certidão de fl. 66; e a realização da baixa do gravame da alienação fiduciária no prontuário do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009802-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO NOGUEIRA BATISTA Decisão:O juiz não pode e não deve homologar aquilo que não conhece.Não há acordo nos autos.Portanto, não há o que homologar.A sentença de fl.51/52 foi prolatada a pedido do autor (vide fl.50).A sentença, pois, atendeu aos interesses do autor e acolheu o pedido inicial.À vista disso, o autor tem legitimidade, mas não tem interesse na reforma da sentença.Inadmissível a apelação que pede a reforma da sentença para homologar acordo inexistente.Deixo de receber a apelação de fls.57/58, porque o objetivo do recurso é diferente da matéria decidida na sentença.O art. 296 só se aplica ao caso de indeferimento da inicial.Aqui a inicial foi deferida e o pedido foi acolhido.Laboraram em equívoco os \"doutos\" patronos do autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009833-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEMIR RANGEL RIBEIRO Decisão:Defiro o pedido e suspendo o feito por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON GOMES Fica o autor intimado para recolher custas para expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DE MOURA Despacho: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.015532-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO SANTANA Decisão: Indefiro o pedido de fl. 27, visto que no endereço fornecido na inicial e de cumprimento do mandado não reside o réu, conforme a certidão de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.006315-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARTINS PORTO Decisão: De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006316-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIL MARCOS RANGEL Decisão:De acordo com o enunciado da súmula 72 do STJ, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" Além do mais, assim determina o artigo 2º, §2º do DL 911/69.Assim sendo, indefiro, por ora a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020062-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia da ré, diga a autora se aceita o bem oferecido à fl.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.015725-0 (6.718/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SÉRGIO RANGEL SOARES E OUTRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes no valor de R$ 54,24 (Ato do OJA)+ R$ 5,42 ( 10% da CAARJ) + R$ 2,71 (FUNPERJ) + R$ 2,71( OUTRAS RECEITAS), totalizando R$ 65,08; e custas de Carta precatória no valor de R$ 19,24 ( ATO DOS ESCRIVÃES) + R$ 12,24 ( ATO DO OJA) + R$ 3,49 (ATO DOS DISTRIBUIDORES) + 8,74(PORTE E REMESSA)+ R$ 4,37 ( CAARJ) + R$ 17,45 (ATO DOS DISTR.) + R$ 3,49( ACRÉSCIMO DE 20%) + R$ 3,05 (FUNPERJ + R$ 3,05 ( OUTRAS RECEITAS), totalizando R$ 75,12. Fica intimado, ainda, a fornecer cópia de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2004.014.001741-8 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes no valor de R$ 3,49, em atos de prática comum e no campo do OJA R$ 31,32, sob pena de inscrição em dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.025091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA Há custas remanescentes a serem recolhidas pelo autor referentes a ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, no valor de R$ 36,72 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.028938-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SANTA CRUZ S/A Despacho:Intime-se a ré para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.001978-0 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCIMAR PAES PEREIRA Fica intimado o autor/exequente, por seu patrono, para recolher custas de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.014.002931-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intimar a spartes para ciência do laudo \r\n\r\nProc. 2006.014.005866-8 - SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006437-1 - RODRIGO LOBO AREAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Recebo a apelação de fls. 96/98 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007468-6 - F.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Recebo a apelação de fls. 182/187 em seu duplo efeito. Contra-razões a fls. 203/211. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.011643-7 - LUCY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Como é público e notório que todos os Juízes Titulares de Varas Cíveis estão suspeitos nas ações que envolvem a parte ré, e que a parte ré não apresenta proposta de acordo em audiência de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação pela grande probabilidade de a mesma não ser realizada e trazer prejuízos ao autor. Dessa forma, cite-se o réu, para responder no prazo de quinze dias, e em sua contestação já deve apresentar as provas que pretende produzir para a elaboração da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.014.012935-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FLAVIA AMOY MANHAES Fica intimada a parte ré a recolher custas remanescentes no valor de R$ 24,48 ( OJA ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.000535-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006741-6 - VALTER TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se cópia da última declaração de imposto de rendas ou de isento, no prazo de dez dias, para apreciação da gratuidade requerida. Em igual prazo, regularize-se a representação do autor, juntando aos autos o termo de curatela. \r\n\r\nCobrança, com Pedido Alternativo Declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012168-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO ALVES TAVARES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 350,98, corrigidos monetariamente, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês após o advento do Código Civil de 2002, antes dessa data os juros de mora são de 0,5% ao mês. Condeno o réu a efetuar o pagamento das taxas vincendas durante a tramitação desse processo. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.014.001816-6 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ESMERALDO TOLINTO SOARES Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.006477-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RJ-002369)) X NEWTON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.016616-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO RIBEIRO PAES FILHO Despacho: Diga o autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2005.014.020995-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Fica o autor ciente, na pessoa de seu patrono, do comparecimento da parte ré nesta secretaria, hoje, 09/07/2007, para entrega do veículo, não logrando êxito por não haver depósito judicial nesta comarca, ficando marcada para o dia 27/07/2007 a entrega do mesmo ao representante legal do autor, ficando através deste intimado \r\n\r\nProc. 2006.014.004523-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão: 1- Traga o réu a declaração de bens enviada à Receita Federal, ou a declaração de isento, para fins de apreciação da gratuidade de justiça; 2- Concedo o prazo de 30 dias para devolução do carro, findo os quais, voltem-me conclusos; 3- Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015043-3 - ESPOLIO DE ARLETE LEÃO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X J. CARLOS BARRETO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018745-2 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X RICARDO JOSE ALVES PESSANHA E OUTRO), Fiador: GENILDA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da devolução de carta precatória, sem cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006738-6 - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.013313-0 - AMELIA TEREZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Fica o embargado intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: R$ 110,21 ( Ato dos Escrivães) + R$ 48,96 ( Ato do OJA) + R$ 3,49 ( Atos dos Distr.) + R$ 16,26 ( CAARJ) + R$ 17,45 ( Ato dos distr.) + R$ 3,49( Acrésc. 20%) + R$ 104,02 ( Taxa Judiciária) + R$ 9,01 ( FUNPERJ) + R$ 9,01 ( Outras Receitas), totalizando R$ 321,90. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.023020-9A - SERGIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES), LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES ALEXIM BELMIRO), JOAO BATISTA ALEXIM BELMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão: Defiro a J.G. Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC. Diga o(a) excepto(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000419-0 (2608) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X THAIS SILVA MARTINS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Fica intmada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.002739-0 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Jse.Expeça-se guia.Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Fica o Dr. Márcio de M. Gonçalves (OAB/RJ 87.439) intimado para ciência do despacho de fl. 126: \" Intime-se o advogado subscritor de fl.125 para, no prazo de 48 horas, juntar o substabelecimento, sem reserva, a que fez referência. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.003671-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Oficiem-se. Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício(s) deferido(s) \r\n\r\nProc. 2006.014.004133-4 - LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X SERGIO EDUARDO SANTANA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre pedido de baixa e arquivamento dos autos de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.011383-7 - HEDEVAL AMARAL CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ITAMAR RODRIGO DA SILVA 1 - Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Banco do Brasil;2- Indefiro a expedição de ofício aos cartórios eleitorais, tendo em vista que o art. 26 da Resolução 20.132, de 29/07/98, do TSE, veda a possibilidade de informação pelo TRE, exceto para eleitor e autoridade judiciária criminal. Intimar; também ; para recolher as custas referentes aos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.014.012621-2 - SANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA MARYLIN LOBO MACEDO Decisão: Recolhida as custas, oficie-se à Receita Federal como requerido na fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.004783-1 - UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para informar se pretende fundamentar a execução no contrato ou na nota promissória. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013023-9 - TOBIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X CARLOS ALMEIDA MACHADO), LUCIANE DA SILVA BATISTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008986-0 - GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 97/103. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008530-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão: Recebo a apelações de fls. 153/164 e a de fls. 174/178, ambas no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam a Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.022753-1 - JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão: Recebo a apelação de fls. 80/96 somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC) e a apelação de fls. 104/117 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.001900-6 - MARCOS FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que tal benefício abrange apenas as pessoas juridicamente hipossuficientes, o que não é o caso do autor como se depreende da cópia de sua declaração do imposto de renda, verifica-se que o autor tem possibilidade de arcar com as custas sem prejuízo do sustento de sua família.Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.003883-9 - PERCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Recebo a apelação de fls. 77/84 no duplo efeito. Ao agravado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.007626-9 - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CAMPOS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010886-6 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A. Despacho:Venha aos autos cópia da petição inicial e do andamento processual da ação em que a ré sustenta haver conexão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013790-8 - ANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014561-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre fls. 290/304. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.014.003104-3 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Para a análise da prejudicial de prescrição, é necessária a informação se já foi proferida sentença no processo criminal, qual a data de sua prolação, e informação sobre seu andamento. Para tanto, oficie-se o Juízo da 1a Vara Criminal dessa Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005908-1 (6976/02) - MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 166/169 no duplo efeito.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.014.015491-4 - FERNANDO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, conforme requerido a fls. 105. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2005.014.023766-4 - ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS - SP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 96/98, celebrado entre as partes, ISAÍAS RIBEIRO e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, nestes autos de Ação de Indenização, autuados sob o nº 2005.014.023766-4 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Oficie-se ao SPC/PLUS para retirada de eventual restrição em nome do autor levada a efeito pela ré decorrente do contrato objeto desta demanda. Exclua-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimada a parte autora a retirar as precatorias, referentes a inquiriçoes da testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.001119-9 (6690) - Inventariante: DAISY DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANTONIO DE SA VIEIRA Decisão:Para processar o feito como arrolamento, nos termos dos arts 1031 e seguintes, é necessário que venham aos autos a declaração de herdeiros e bens, bem como o esboço de partilha, vez que o arrolamento nada mais é do que a homologação da partilha amigável, celebrada entre partes capazes, após o recolhimento dos tributos, na forma do art. 1031, do CPC.Como não há declaração de bens, nem esboço de partilha, não pode ser admitido o arrolamento.Indefiro o pedido de fl.38, por falta de amparo legal.Processe-se como inventário.Defiro a inventariança.Venham as declarações de estilo e digam todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.004751-4 - Inventariante: EDIVARD FELICIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOANNA FRANCISCA DE AZEVEDO Decisão: Defiro a suspensão do processamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006754-4 - Inventariante: AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JOSE GOMES LOPES E OUTRO Despacho: Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015955-2 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão: Recebo a apelação de fls. 194/201 em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.004883-2 (5396) - EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X KLEBER SILVA DE CARVALHO E OUTROS Fica a autora intimada para ciência do ofício de fl. 203. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014011-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R LUBANCO DE ASSIS COMERCIO DE GAS-ME), ROGERIO LUBANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.018045-7 - NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CHICO MOCO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.022289-2 - BRUNO COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/126 em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.022296-0 - FABIANO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/130 em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001675-5 - SILVIO TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Contestação a fls. 36/47 e 49/55. Em réplica. 2) Agravo retido a fls. 56/58. Ao agravado. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004442-8 - DENISE FARIA FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.003542-0 - KELLEN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Oficiem-se conforme requerido na fls. 204.Diga a parte ré sobre fls. 203/205.ise. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005357-0 - RENE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) Assim sendo, com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta salário do autor, Rene Carvalho de Oliveira, referentes aos cartões de crédito Itaucard Mastercard nº 544859317333 e Itaucard Visa nº 403247881451 e referentes a tarifa de adiantamento, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido realizado, até ulterior deliberação deste juízo. Cite-se para apresentação de defesa, no prazo de quinze dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016970-1 - FABIO ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-128142) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/95 no su duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.030169-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Informe o autor o endereço do réu para a devida diligência. Assim feito, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010887-8 - LUCAS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) fica intimado o patrono do reu a recolher corretamente as custas da denunciação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024004-3 - DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica o apelante Banco Santander intimado, através de seu patrono, para ciência do recurso adesivo de fls. 97/103, e despacho de fl. 97: \" Ao recorrido \". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004230-3 (6183/01) - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X D'CLEYCY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão: 1- Defiro o pedido de imissão da autora na posse do imóvel constituído pela loja nº 44 do subsolo do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos, podendo o Sr. oficial de justiça, para cumprimento da diligência, proceder ao seu arrombamento. Expeça-se o mandado; 2- Diga a autora, em cinco dias, se deseja executar a sentença, sendo entendido seu silêncio como recusa, acarretando, dessa forma, a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006391-5 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME Decisão: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipaçao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.000198-1 - ANTONIO BELIENE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão: Recebo a apelação de fls. 87/93 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007304-9 - SARA SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão: Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se a denunciada, por via postal. Intimem-se autora, a ré e, pessoalmente, o Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032487-8 - OLGA SUELI SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão: Assim sendo, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Comarca, a quem os autos deverão ser remetidos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017828-1 - MAGALY VILEU RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 329/339. Ao recorrido para resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.004754-2 (5351/00) - VIVALDE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.014.013954-6 - SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041) Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.014.023976-0 - ERENICIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Defiro o item \"a\" de fl. 108 e concedo o prazo de 60 dias para juntada do endereço. Cite-se Construtora Acqua América Ltda, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.022696-4 - SALVADOR VIANA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JOSE DAS DORES ROSA Fica intimada a parte a parte autora, por seu patrono, para ciência da promoção do Ministério Público de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.014.005289-7 - MARLENE GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA), REJANE ALTAMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho: Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação e reconvenção, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2001.014.006387-2 (6459/01) - DENILSON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da promoção do ministério público de fls. 27. \r\n\r\nId: 256964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.008672-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALCINO AZEREDO ALVES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado como de praxe, \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008804-3 - LILIAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes do mais, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito pertinente (CPC, art. 275, I). No mesmo prazo, venha a comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006410-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X J.N.R.G LAGES LTDA ME E OUTRO Fica intimada a parte autora a fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, trata-se de sucessão provisoria \r\n\r\nProc. 1999.014.002459-2 - RICARDO GOMES DYONISIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X PEDRO PAULO GOMES DIONISIO) Despacho:1- Esclareça o requerente de fls. 68/70, uma vez que já foi postulado, de há muito, a abertura da sucessão provisória.2- Diga o MP, haja vista o que consta à fl. 29vº e o acrescido. \r\n\r\nId: 257048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000803-0 (12016/92) - L.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X E.Z.A. Requer o MP a manifestação do alimentante sobre fls. 68/69, sem prejuízo, deve o requerente juntar aos autos prova de que está estudando. \r\n\r\nProc. 1999.014.004851-1 (4869) - T.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X R.G.R.J. E OUTRO O exequente deve esclarecer qual o rito escolhido para a presente execução, já que na inicial deixou de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2001.014.006023-8 (10282/01) - Y.M.A.T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X S.L.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, comprove a parte a titularidade da conta corrente mencionada na petição, e intime-se o alimentando Yuri para regularizar sua representação processual tendo em vista sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2001.014.006210-7 (11405/01) - N.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X U.S.L. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2003.014.023224-8 - A.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.G.A. Autos desarquivados e disponíveis para vista.Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.014.029400-3 - KAMYLA PAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.014005-1 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.A.D. 1- Que seja regularizada a representação do réu.2- Deve o percentual dos alimentos ser fixado também sobre o salário mínimo a fim de garantir a constante liquidez dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015408-6 - MAYARA SANT'ANA SIQUEIRA X GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Tendo em vista que a assistência aos filhos é dever de ambos os pais, deve ser esclarecido qual o valor dos alimentos prestados pela mãe à filha, que ficará sob a guarda paterna segundo fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2006.014.015656-3 - BRENDA VICTORIA PESSANHA HENRIQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABIO HENRIQUE DA LUZ Ao patrono da parte autora para ciência da certidão de fls. 40 vº (Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nProc. 2007.014.009103-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X R.L.C. Decisão:Esclareça o autor a sua pretensão, pois embora conste ação de alimentos, o pedido versa sobre execução. Venha a cópia da sentença onde restou fixada a obrigação. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015462-1 - M.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Reitero integralmente a promoção de fl. 37 vº, que requer fala em definição de alimentos, como alegado à fl. 39. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028661-4 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Diante DO CARATER INDISPONÍVEL E DA IRRENUNCIABILIDADE DOS ALIMENTOS, DEVEM SER ACORDADOS OS MESMOS PARA O FILHO MENOR, NÃO SENDO CABÍVEL A RESPONSABILIDFADE DA MANTENÇA DO FILHO MENOR SOMENTE FICAR COM O PAI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004622-8 (3914/99) - R.L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.004852-0 - M.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Atenda-se ao Ministério Público (\"Diante do caráter indisponível e irrenunciável do direito aos alimentos dos filhos menores, que venha a cláusula relativa aos mesmos a fim de se viabilizar a homologação do acordo.\") \r\n\r\nProc. 2007.014.009278-2 - BRUNO RANGEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:Com a finalidade de assegurar a necessária correção, o valor dos alimentos deverá ser estipulado com base em percentual do salário mínimo. Assim, aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007601-4 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X MARIA DE FATIMA C ANDIDO DE SOUZA 1- Que seja reconhecida a firma na declaração de fl. 28.2- Deve vir aos autos a prova da propriedade de todos os imóveis objeto da partilha de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.014.015914-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.003056-7 (6247/99) - N.J.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X N.D. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Quanto ao pedido de fl. 186, que digam os alimentandos se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024005-5 - ROSANGELA DE SOUZA SALES LIMA X BENEDITO LEMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), SABRINA SALES TRINDADE, Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 100Vº \r\n\r\nProc. 2005.014.024084-5 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES X ALESSANDRA RANGEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)), FERNANDA SOUSA LINHARES, Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Diante de fls. 34/35, pela manifestação da parte autora acerca do interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013713-1 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X L.G.V.V.), R.P.V.V. Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.015145-0 - S.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Paciente: Y.G.A. Fica a Requerente intimada a proceder a juntada aos autos da certidão de nascimento da paciente, para que seja providenciada a confecção do mandado de inscrição da curatela. \r\n\r\nProc. 2007.014.000568-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA Fica a Requerente intimada a manifestar-se sobre o laudo de dna acostado à fl.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.014.006733-7 - SALVADOR AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X LEANDRO LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham as certidões cartorárias de praxe.Considerando que a prova trazida às fls. 12/15 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.008460-8 - PAUTÍLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X Paciente: MARIA PESSANHA DA SILVA Decisão:Considerando a certidão de fl. 22, diga a signatária da inicial. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.022924-4 - L.H.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010204-9 - STEFANO GOMES DE OLIVEIRA X MARIA FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA, DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) 1- Que seja cumprido pelo autor o despacho de fl. 20. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.027630-6 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.D.C. Que venha prova da condição da Srª NEIDE de representante legal da autora, termo de tutela ou guarda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000618-9 (10331/01) - S.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Julgo Extinto o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandsado de averbação para que passe a constar SARA ELISA AZEVEDO PAES BATISTA, filha de MAGNO ANDRÉ VERÍSSIMO BATISTA, acrescentando-se a ascendencia paterna DERMEVAL BATISTA e FRANCISCA VERÍSSIMO BATISTA. PRI. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ/RJ 400/02. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030701-7 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante das certidões de fls. 43 que se aguarde a iniciativa da parte autora para comunicar o endereço atual da mesma e do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001416-0 (2538/98) - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo de DNA acostado 82/85 destes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.029281-0 - RODRIGO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JEFERSON DE OLIVEIRA ARUEIRA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003799-0 - MILLENA RODRIGUES AMARUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141) Decisão:(...)Considerando o disposto no art. 109, I da Constituição Federal, declino a competência para uma das Varas Federais desta Comarca, devendo ser procedida a baixa e consequente remessa.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c busca e apreensao de documentos e arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003016-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA Que a requerente esclareça se insiste no pedido de arrolamento de bens, hipótese em que deverá descrevê-los e individualizá-los. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.003121-5 - WALLACE RUDECK STHEL COCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERAILDA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Diante da periculosidade do caso, imprescíndivel a antecipação da audiência designada à fl. 59. Assim, antecipo a audiência para o dia 15/08/2007, ás 15:30 h. Intimem-se. Fls. 63/80. Diga a parte contrária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007978-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X L.R.S. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para fins de constar a qualificação e o endereço da parte requerida, na forma do inciso II do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.000492-1 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X F.S.E. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Atenda-se ao Ministério Público (\" 2 - Os documentos de fls. 59/60 não são títulos de propriedade. Que venham aos autos os comprovantes de propriedade de tais imóveis ou que se esclareça se o casal só possui direitos e ações sobre eles.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000405-4 - LUCIANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X AMARO CLAUDIO PESSANHA LIRIO Que venha a concordância do réu com a desistência de fl. 27. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004888-4 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002165-6 (9337/00) - C.G.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Q ue venha a concordância da parte ré com a desistência de fl. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.018280-6 - M.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2007.014.000347-5 - CARLOS EDUARDO RIOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004802-1 - JORGE JOELSON CRESPO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Requerentes comparecerem ao Cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009182-9 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Aos requerentes sobre o item 01 da promoção de fl. 35vº. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001374-5 (1421/96) - T.P.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024691-4 - BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JAIR SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.002292-3 - JAMES GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARCIETE DOS SANTOS HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte autora sobre certidão de fl. 66vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015157-7 - A.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X A.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão:Anote-se a reconvenção na DRA. Cite-se o reconvindo para apresentar contestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 316 do CPC.Diga o autor sobre a constestação e documentos.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001799-1 - MARIANGELA CRISTINA RANGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Fls. 130/141 - Diga o réu, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.027533-1 - TANIA MARA RIBEIRO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ROMULO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Ao patrono da parte autora sobre certidão de fls. 221 vº \r\n\r\nId: 257034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004621-8 - MARIA CLARA RIBEIRO MALVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CLEBIO GOMES MALVINO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:20 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005216-4 - BRYAN MAGNUS DE OLIVEIRA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANTONIO PAULO LEAL MACEDO RANGEL Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 35 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Sessão de conciliação designada para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005544-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.P.C.J. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 15:40 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005573-6 - DIEGO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 15:20 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007744-6 - EDIJUNIOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Diga a Parte Autora sobre certidão à fl. 15.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nProc. 2007.014.008039-1 - ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RENATO ALVES PEREIRA Diga a Parte Autora sobre certidão à fl. 26.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.008091-3 - JOAO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 10.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.005455-5 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Designao audiência para o dia 22/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.013840-0A - ANNA CAROLINE VERNTAPANE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARCELO OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Portaria nº 01/2007:\"Diga o Exeqüente sobre certidão à fl. 05.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.030643-8A - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. Portaria nº 01/2007: \" Diga o Exeqüente sobre certidão à fl. 04\". \r\n\r\nProc. 2006.014.007220-3B - LARISSA TRINDADE SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X CHARLES DA SILVA GARCIA Portaria nº 01/2007: \" Diga o Exeqüente sobre certidão à fl. 08\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.007719-7 - NELCY DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X DILÇA FIUZA IZAURINO FERNANDES E OUTRO Diga a Parte Autora sobre certidão à fl. 13.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007076-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.M.D.A. Diga a Parte Autora sobre certidão à fl. 16.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.004785-5 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Paciente: V.O.R. 1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 01 (um) ano. Lavre-se o termo. Venha o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006236-4 - R.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X Paciente: A.G.M. Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso.Designo o dia 16/08/2007, às 15:30 para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007444-5 - ALESSANDRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROBERTO CORNELIO CAETANO Diga a Parte Autora sobre certidão à fl. 13.(Portaria nº 01/2007-inicial) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004034-4 - JULIANA DA SILVA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA. Sessão de Conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 15:01h. \r\n\r\nProc. 2007.014.005648-0 - L.G.S.I. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.G. 1.Defiro Gratuidade de justiça2.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 14:00. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006464-6 - MARLUCIO QUITETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACIEL Sessão de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 13:31h \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005686-8 - TANIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JORGE RAMOS DA SILVA 1.Defiro Gratuidade de justiça2.Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:00. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004443-0 - ANNA LUIZA AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARCUS LUCIANO ALVES BATISTA Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:00. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004660-7 - SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/08/2007, às 14:40 horas. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta da audiência de conciliação, caso esta não seja obtida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001514-3 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.M.N.A.M. Sessão de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 13:31h \r\n\r\nProc. 2007.014.007088-9 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ADRIANA AZEVEDO MACHADO) Portaria nº 01/2007: \"Diga o Autor sobre certidão à fl. 11.\" \r\n\r\nId: 257047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.015890-0 - R.C.M.S. E OUTRO, J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho: DESPACHO Designo Audiência para o dia 24/07/2007. às 14:20hs. Campos dos Goytacazes, 14/05/2007 PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.015059-3 - N.V.M.A., B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:Designo audiencia para o dia 30/08/07 as 14:30. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.014.032207-9 - M.P.E.R.J. X E.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão: Designo audiencia para o dia 13/11/2007. as 15:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nId: 257044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.014.001545-1 - MINISTERIO PUBLICO X JANIE JASMIM CORABI ADELL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Intimar o patrono da acusada para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 02/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 257045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.833.001207-2/01 - Maria Helena Gonçalves Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Eletromóveis Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). À ilustre colega vinculada ao feito. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.017737-3 - Ricardo Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X R. A. Embalagens Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 02.08.2007, às 14h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - Luiz Carlos de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Paulo Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 13.08.2007, às 11h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002631-2 - Marlene de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1- Defiro JG 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010321-1 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ecilene Nogueira Pessanha. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.011977-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre Oliveira dos Santos. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.013621-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Amaro José. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006867-5 - Amaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Unibanco Seguros S/a.. Fica a parte autora intimada a fornecer, com URGÊNCIA, novo endereço da parte ré, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Espólio de Zózimo Rabello Filho e outros. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 12.07.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007653-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Luis Dias da Silva. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 07.08.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Adão dos Santos Timoteo. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.07.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014027-1 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Andre Cordeiro Fiuza. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.07.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.07.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Laura de Freitas Ribeiro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 14h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017973-4 - Amarito Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Jose Gregorio de Souza. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Sandra Valeria Martins Rangel. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.07.2007, às 14h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018045-1 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Vitor Hugo Pereira. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 07.08.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004128-3 - Andaimes Locam Locação Comércio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Cone Construções e Engenharia. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.07.2007, às 14h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 22.10.2007, às 11h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002363-0 - Germando Lopes dos Santos. X Alice Gonçalves e outros. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para depósito do valor, conforme decisão de fls. 99, sob pena de multa/diária de R$ 200,00. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011827-5 - Volmer Ferreira Espinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Rodrigo Pimentel da Silva - OAB RJ130926). X Habitacional Hab-m Portugal Invest. Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013745-2 - Jeane Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005865-7 - Luiz Carlos Marques de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018751-2 - Josias da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Águas do Paraíba S/A. Fls. 53- Defiro por 30 dias. Após, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007537-2 - Cristiane Barroso Ferreira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007616-9 - Heloísa da Silva Lima. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007759-9 - Cristiane Gomes Pessanha. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007767-8 - Fernanda Azevedo Sales. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007776-9 - Jocila Silva de Azevedo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007792-7 - Ricardo Machadocardozo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.013997-9 - Nargino Marvila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Danielle Freitas Reis. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.07.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.011527-4 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Heloisa Luiz Gomes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.011539-0 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Katia de Almeida. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.011541-9 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Nice Gomes Vicente Paravidino. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015781-7 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Elias Scafura. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018141-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Priscilla da Silva Tavares Gomes. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005040-5 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Vania Lima de Araujo. Suspendo a execução, ante ao noticiado às fls. 15. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007575-2 - Celino Pessanha Gonçalves. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.006283-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006557-8 - Genilda Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Vale ressaltar que a reclamada não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, nos termos do inciso II, do art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova, pois sequer trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a avença entre as partes no que se refere à linha telefônica impugnada e que gerou a cobrança indevida e a inserção do nome da parte autora no Serasa, demonstrando a ré, desta forma, total desídia para com os consumidores, sem ao menos exigir documento para celebração de contrato, o que vem gerando danos aos seus clientes e consumidores por equiparação, como ocorre neste caso. Não há qualquer dúvida de que o serviço prestado pela demandada deve ser classificado como péssimo e de total irresponsabilidade, devendo, nos termos do § 1º, do art. 14, do CDC, reparar a parte autora pelos prejuízos por ela experimentados, em razão do seu serviço defeituoso, cujo dano moral, in casu, decorre ipso facto. O valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, bem como o caráter pedagógico desta indenização, fixo o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a inserção do nome da autora no Serasa, corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a inserção do nome da autora no Serasa, corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como para determinar que a mesma proceda a retirada do nome da autora daquele órgão. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCampos/RJ, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.833.007169-4 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010141-8 - Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010835-8 - Thereza Cristina Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011538-7 - Cláudia Márcia dos Santos Gama. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012845-0 - Fabiano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002805-5 - Rosemary Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - Webber Oscar Yano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Vancir Gomes Souza Junior. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - Andrea Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Uh Saúde - União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.07.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.008775-8 - Michele Cabral Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X de Fato. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009425-8 - Leandro Ribeiro Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Abm Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012327-1 - Sirley de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Face à certidão supra, intime-se a parte para pagar custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.013949-7 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007007-4 - Everaldo Cristurino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Defiro fls.52 (item 04). 2- Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007021-9 - Maria Nizia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Face à certidão retro, intime-se a ré para depósito da penhora de fls. 57. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008491-7 - Luiz Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009093-0 - Carlos Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009565-4 - Danuzia Maria Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.009629-4 - Sergio Luiz Magno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009759-6 - Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010719-0 - Lucia Helena dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012359-5 - Elizete Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Credicard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vitor Máquinas Rio Pomba. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 07.08.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013823-9 - Francisco da Silva Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maria Teresa Pereira Monteiro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014057-0 - Luzia dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015099-9 - Demetrius Tourinho Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017501-7 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 31.07.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - Carlos Antonio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada p/ o dia 30.07.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018063-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018665-9 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro a inclusão. Regularize-se. 2- Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001427-9 - Delphi Desiré Ourique de Valois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo. Redesigne-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001429-2 - Angela Maria Cassiano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae -cac. Fls. 02- ciência por estagiário. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001848-0 - Glória Regina Pinheiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001852-2 - Enilce Camacho Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002126-0 - Aline Cabral Lírio. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002162-4 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002176-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002218-5 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002235-5 - Adeni Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002992-1 - Sergio Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003033-9 - Altair Gomes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003084-4 - Marcus Vinicius Monteiro Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003283-0 - Evanete Azeredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - Marina Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Inter Shop. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.003915-0 - Solange Irinea da Silva Rios Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.07.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - Delza Batista Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Paula de Oliveira Almeida. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005511-7 - Ana Paula Teixeira. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.005560-9 - Rogério Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.007257-7 - Suely Alves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Junia Silva Codeço. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 16.10.2007, às 12h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.07.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007560-8 - Evanir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007754-0 - Angela Maria Pessanha de Araujo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007755-1 - L. Teixeira & Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007815-4 - Fernanda Vieira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007828-2 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007841-5 - Priscila Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X Extremo Ind. e Com. de Confecções Ltda. e outro. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008288/1999 (1999.833.000475-3) - Guilherme Luiz Rosa Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Construtora Henriques Ferreira LTDA e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\n013186/2001 (2001.833.000421-2) - Claudia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Benedito Oscar Mota ( Bené\\). Fls. 50- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - Clarice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Compensados e Cia LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007901-2 - Tereza Maria Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Não há omissão na sentença embargada, visto que trata-se de obrigação solidária de pagarem R$ 1.000,00 ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008409-7 - Dercilane Soares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X José Armando de Almeida Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Campos Nunes - OAB RJ125866). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019331-7 - Ademir Gindanha Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.013413-0 - Elizio Gonçalves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014537-2 - Adriana Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Veigas Empreendimentos Imob. Ltda. e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017837-7 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marilda Gomes dos Anjos. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos para entrega à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018021-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Antonio Cesar Ferreira. Não existe endosso! Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Lauro Almeida da Silva. Oficie-se como requerido. Sem resulrado, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018631-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Augusto Silva Martiniano. VIstos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia , reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 217,49 ( duzentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003687-1 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Araceles de Souza. Me dou por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001987/2000 (2000.833.000421-0) - Cláudia Regina Rodrigues Correa de Carvalho. X Mundo Celular Informática. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.008789-0 - Maria Sonia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 42- Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.018555-2 - Alexandra Ernesto de Souza. X M. Abreu Imobiliária e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003802-8 - Liliane Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Graciana de Souza Nunes e outro. Defiro a inclusão. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.005855-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Juarez Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 19- Contestação??? É execução !!! O beneficiário é o autor, razão pela qual rejeito a impugnação retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariângela Cristina Rangel Borges. Fls. 13- Defiro penhora' on line\". \r\n\r\nProc. 2007.833.002613-0 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Reginaldo Barbosa Quintanilha. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 12. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004852-6 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Alex Soares Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Josiane Nascimento Moço. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004857-5 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Nivaldo de Almeida Miranda. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004871-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Rosinete Pereira Viana. Não existe endosso! Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004963-4 - Hedeval Amaral Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Aline Siveira Tavares. Mantenho a decisão de fls. 08 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004966-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Júnior. Mantenho a decisão de fls. 09 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004967-1 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Mantenho a decisão de fls. 07 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marilia Sttela de Oliveira Barros. Mantenho a decisão de fls. 11 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004973-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marcio Luiz Batista Gomes. Mantenho a decisão de fls. 08 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004974-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Meire Júlio Perez Mota e outro. Mantenho a decisão de fls. 07 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - Marcos Mauricio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007071-9 - Marta Castro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010383-0 - Tatiana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 94 de seguinte teor:\"Fl 91 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011855-8 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face à inércia da parte autora, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.000671-0 - Sirlei Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada do r. despacho de seguinte teor:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005697-0 - Graciela Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Itália Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006803-0 - Marlon Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Debora Rodrigues Barreto - OAB RJ144617). X Bil Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011361-7 - Eduardo Succi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Leal Lorencetti - OAB RJ133650). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão de fls. 62, considerando o § 2º, art. 19 da Lei 9099/95, passo a decidir: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005423-8 - Ana Paula da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005789-6 - Antonino Honorato da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Herton Amarante Santos Teixeira - OAB RJ146267E). X Isac dos Santos Souza e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 13h50m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.006415-3 - Maria da Conceição Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Barcelos e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008083-3 - Anisio Deolindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008089-4 - Lea Guimaraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008363-9 - Silvio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008369-0 - Fabiano Virgino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008941-1 - Rogerio da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009035-8 - Joventino Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011589-6 - Maria Jose Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011819-8 - Zilda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011875-7 - Rogerio Terra Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Raquel Monteiro Ressiguier Manhaes - OAB RJ135671). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012651-1 - Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013135-0 - Winston Churchill de Oliveira Gravatá. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Diga o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.833.017817-1 - Edna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Globex Utilidades S/A - Loja 479 (ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017901-1 - Dulcineia Costa de Alcancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019001-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ubicor do Brasil Ltda.. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 20. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.001846-7 - Everaldo Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001859-5 - Vanilce de Souza Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002017-6 - Silvana Maria Endlich Miguel. X Amaro Peixoto Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002118-1 - Eunice Farias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaú Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002220-3 - Alonso Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002360-8 - Alexandre Neto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Esclareça o cartório se o recebimento feito a mais pode suprir o feito a menor, para efeito de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003029-7 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003097-2 - Luciano Peixoto Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade e outro. Fla. 16- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003682-2 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Edson Batista Moutinho e outro. Me dou por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004076-0 - Juliana Braz da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004349-8 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007789-7 - Regina Lúcia da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - Marcia Valéria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à audsência do \"periculum in mora\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007876-2 - Jane dos Santos Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, face à ausência do \"periculum in mora\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007887-7 - Lidia Rosalina Batista Nunes. X Via Brasil Distribuidora Ltda.. Efetive-se a autora o depósito do valor do título protestado. Após, oficie-se para o cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007888-9 - Jeane Medrado Soares Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - Laert da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). X Usina São José S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Jeronimo de Campos Sobrinho - OAB RJ124995, Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Com razão a certidão supra. Não foi proferida sentença, mas sim decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2007.833.004464-8 - Lucialda Nolasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. Inclua-se na\" pautinha\". \r\n\r\nId: 256641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018644-1 - Geruza da Silva Oliveira Beles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014247/2002 (2002.833.000186-9) - Zenildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Leonice dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEmbora o autor tenha tomado conhecimento do despacho de fl. 32-vº, conforme se vê à fl. 34, quedou-se inerte. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2005.833.008980-9 - Luiz Otavio Barreto de Faria. X Mercado Livre Cia. de Internet Ltda.. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001728-0 - Clarice Conceição Franco Pesanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, conforme se vê à fl. 12-vº, intime-se o réu para pagamento da quantia fixada na sentença, com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018456-0 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Paulo Cesar D F. Martins. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019688-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Eduardo Ribeiro Duarte. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.019698-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Edson de Azevedo Rodrigues. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001776-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vilcilea Viana dos Santos. Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 10, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nAssim sendo, forneça a parte autora, o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.833.003153-8 - Wilson Marques Brito. X Nely Fiúza da Costa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003905-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vicilea Viana dos Santos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005041-7 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Lenilson e Cordeiro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005045-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Luiz Carlos Gomes Filadelpho. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005192-6 - Iracy Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ana Francisca Ramos de Souza e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - Nilton Muniz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 111; 2) Quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004224-6 - Salvador Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fl. 102. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nCertifique, ainda, se há algum valor depositado, em nome do autor e ainda não levantado pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003296-6 - Maria da Conceição Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 131/132: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018028-1 - Adriana Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005208-6 - Francislane Sepulveda de Souza Silva. X Claro Telefonia Móvel. Ante a informação, a qual determino a juntada, redesigne-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007834-8 - Nilda da Silva Moço. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007846-4 - Janaia Azeredo dos Santos França. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007871-3 - Dejair da Silva Bernardo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007936-5 - Sonia Rocha Machado de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007958-4 - Maria da Penha da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007963-8 - Simone Motatavares. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007973-0 - Conceição de Maria Terra Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007216-7 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Matias Ribeiro Velasco. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000330-7 - Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Sandra Valéria Bessa Avelino. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003192-3 - Carlos Magno de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Roberta da Hora Damasceno. Ante a recusa manifestada à fl. 17, indique o credor os bens passíveis de penhora, observando-se a gradação legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004458-9 - Selma Gonçalves Nunes. X Genecy Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.833.004492-9 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Jeane de Moraes. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.004782-7 - Roseli Paiva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Aney Ferreira Santana. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da Certidão do OJA de fls. , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001866-0 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Carmen Celio Barcelos. Intime-se a exeqüente, na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, exarada à fl. 10-vº. \r\n\r\nObserve-se que o novo endereço da parte autora, foi informado à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.833.003024-6 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Rogerio do Espirito Santo Gomes. Ante a certidão de fl. 09, indique o credor os bens do devedor, passíveis de penhora, observando-se a gradação legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005856-6 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Priscila Cardoso dos Santos Carvalhaes. Ante a certidão de fl. 09-vº, indique o credor os bens da parte executada passíveis de penhora, observando-se os incisos do art. 655. \r\n\r\nProc. 2006.833.010424-2 - Fabio de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X M Almeida Pessanha Doces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Assed Bastos - OAB RJ159510E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde o executado não foi encontrado, por ocasião de sua citação, conforme se vê à folha 12 verso. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2006.833.015438-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Joyce da Cunha de Souza. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 41.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001148-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução do mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.833.001152-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Amarilson Tavares Gonçalves. Fica a parte autora, por seu Parono, intimada a manifestar-se sobre devolução do mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.833.003978-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Walace Noêmia. Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007940-0 - Claudinei Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006534-7 - Alvaro Eduardo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, Marcelo Luciano Matos dos Santos - OAB RJ132361E). X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008976-5 - Marcelo Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Fininvest S/a. - Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011032-8 - Rodrigo de Jesus Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM A CERCA DO OFÍCIO JUNTADO À FL. 124. \r\n\r\nProc. 2005.833.002846-8 - Marivalda Soares Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR:\"RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DA LEI 9.099/95. AO RECORRIDO, APÓS, À E. TURMA RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009004-6 - Maria Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009676-0 - Alda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Roberta Machado Lobo - OAB RJ148585E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011228-5 - Rosana Ramos Caetano Faisca. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). 1) Retifique-se o nome da autora, como requerido às fls. 91; 2) Expeça-se mandado de pagamento referente às guias de fls. 138 e 142; 3) Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação acerca da guia de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.833.013272-7 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - Denise Saleme Maciel Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Triumphe Peugeot Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO JUNTADO À FL. 56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.833.004922-0 - Marinete Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Churrascaria Gaúcha. Cumpra o patrono do réu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.005528-0 - Gilda Helena Gomes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo nos autos, comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007510-2 - Angelo Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, aplicando-se aqui o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, pelo qual se considera eficaz a intimação enviada ao endereço anterior, não se comunicando sua mudança, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008748-7 - Cely Arueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diligencie o cartório junto ao 1º JEC, com o fito de providenciar cópias da audiência e da sentença, que deverão ser tiradas as expensas do recorrente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010040-6 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011438-7 - Alessandra dos Santos Sant'Ana Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ133094). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Revogo o despacho de fl. 89-vº. \r\n\r\nDesigne-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012056-9 - Karina Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Único S/A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Real Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) A multa prevista no artigo 475-J não se aplica ao presente caso, vez que não foi feita intimação para cumprimento da R. Sentença após o trânsito em julgado. Por essa razão, indefiro o pleito de fls. 63. 3) Sem manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016218-7 - Cristiano dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Unibanco S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016308-8 - Vanessa Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Freitas da Silva - OAB RJ074520). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016898-0 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a emenda requerida na SPC de fl. 13, devendo o cartório proceder as anotações necessárias. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017014-7 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento como determinado na R. Sentença; 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, aplicável o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018198-4 - Geildo Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de 48 horas para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.018514-0 - Eraldo da Silva Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018546-1 - Regiane Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Comercial Newpharm Ltda.. Indefiro o pleito de antecipação de tutela formulado na AC de fl. 22, eis que ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigne-se ACIJ. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por precatória, no endereço indicado à fl. 24. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.833.019470-0 - Regina Silva dos Santos Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019604-5 - Tiago Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001503-0 - Claudio Luiz Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001608-2 - Andreza Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a parte autora foi intimada na pessoa da estagiária de direito (fl. 02), designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, sob pena do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001829-7 - Marcos Vinicius de Freitas Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001914-9 - Ivane Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002706-7 - Carolina da Silveira Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação; caso contrário, apresente planilha do débito. 3) Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.002709-2 - Luis Alberto da Silva Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002961-1 - Clairton Cerqueira Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a ausência justificada da parte autora, designe-se nova AC, devendo o patrono do autor juntar aos autos, a escala de embarque e desembarque de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.833.002967-2 - Maria Ines Morais Francisco Ferreira. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a autora em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002968-4 - Claudineia de Souza Monteiro Rodrigues. X Bradesco Cartões. Defiro a emenda requerida na AC.\r\n\r\nProceda o cartório as anotações de estilo. \r\n\r\nApós, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002971-4 - Emmanuel Rangel da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003124-1 - Rodrigo do Nascimento Gonçalves. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003191-5 - Renato da Silva Crespo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003484-9 - José Eduardo Portela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003668-8 - Davi Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003917-3 - James Cley da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco do Brasil S/a.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003935-5 - Vicemar Seixas Areas. X Patric Bruno. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004423-5 - Jorge Rodrigues Gamboa. X Banco Itaúcard S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004425-9 - Maria das Graças Silva Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005194-0 - Marta Regina da Penha Carvalho. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007295-4 - Jorge Luis Azevedo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a não comprovação da citação da parte ré, eis que o AR ainda não retornou, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.003300-0 - Marcio Antonio Felippe de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008490-1 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.001552-6 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Fernanda de Siqueira Garcez. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado juntado aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.006678-4 - Ricardo Vieira de Souza. X Diego Campos Bezerra. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - Danilo de Barros Filho. X Genilda Santos Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolph Laterça da Silva - OAB RJ119460). Fls. 33: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.009732-4 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Certifique o cartório acerca de eventual inércia do autor ante a Decisão de fls. 62. Em caso positivo, expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011162-0 - Luciano Fiúza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marinete da Silva Pessanha. Certifique o cartório o trânsito em julgado, não obstante a revelia decretada, já que o autor não abre mão do prazo recursal de maneira expressa; após, à parte ré para cumprimento da R. Sentença, ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.011668-9 - Wilquer Narcizo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Katia Valéria R. Alves Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.009084-8 - Robson Wilson Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Wermenson Machado Pereira. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.011836-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Antonio Francisco Ribeiro. Aguarde-se por trinta dias, a indicação do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.001898-2 - Almerinda Pessanha de Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002162-2 - Débora Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003414-8 - Luana Vilaça Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003602-9 - Maria de Fatima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003760-5 - Willian Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003886-5 - Bruno Trindade Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003902-0 - Mariluci Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004088-4 - Jurema Manhães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004094-0 - Eloisa Chagas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004102-5 - Mª Aparecida Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004106-2 - João Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004578-0 - Mª Beatriz Lima Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004652-7 - Marilda da Costa Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004972-3 - Wilson José Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004974-7 - Leandro Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005142-0 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005224-2 - Mª das Graças de Azevedo Vaz Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005226-6 - Aurea do Couto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005378-7 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005606-5 - Claudio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005638-7 - Lielcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005642-9 - Sergio Paes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019686-0 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Silvana Manhães Muguet. Aguarde-se por trinta dias, a informação do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Regina Célia Gomes. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leonardo Teles Fernandes. 1- Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\n2- Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\n3- Proceda-se a citação do réu por oficial de justiça. \r\n\r\n4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003947-1 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ronaldo Dias Bastos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003948-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ronaldo Dias Bastos. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento pelo autor, do endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nUma vez fornecido o novo endereço, designe-se nova SPC, cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.019014-6 - Sebastião Wellington de Souza Correa. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.004606-2 - Marcelo Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.833.005677-8 - Valcinea Souza Santos. X Lajes Premolcon. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007974-2 - Neilde Barros Chalita. X Tim Celular S/a.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007989-4 - Carlos Rodolfo Abreu de Freitas. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007991-2 - Eleonora Macabu Ribas. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007995-0 - Rosemery Chagas Francisco Alves. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008016-1 - Ricardo Farias Caldeira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008017-3 - Ricardo Farias Caldeira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.015436-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Andrea Souza Manhães. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 38.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 04/06 entregando-os à executada, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003836-8 - Newton Bonfim Nonato. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam os patronos da Recorrida (1001) instados a se manifestarem acerca da Certidão do OJA de fls. 69v., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório acerca do cumprimento tempestivo da Decisão de fls. 86 pela parte ré. Em caso negativo, venha nova planilha com multa de 10% e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009768-3 - Isaias de Jesus da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se a parte autora para pagar custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após intimada, se inerte por 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011066-3 - Terezinha Borges da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Optitel Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. 2) Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011242-8 - Manoel Morvan Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - Maria Ruth Lobato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. À parte autora sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.833.012530-7 - Joadelivio de Paula Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012598-8 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Chamo o feito à ordem: 1) A petição de fls. 134 é estranha a estes autos; junte-se a mesma ao processo indicado, certificando-se a retirada e renumerando-se os autos; 2) Revogo a Decisão de fls. 135 e determino a imediata remessa destes autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012736-5 - Vera Lucia Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000742-8 - Reginaldo Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Larissa Caldas Gomes - OAB RJ151714E, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Compulsando os autos, verifica-se que o valor bloqueado foi de R$ 2.265,12 (fl. 81) e o valor depositado foi de R$ 2.000,00 (fl. 83). Assim sendo, deverá o devedor complementar o valor de R$ 265,12.\r\n\r\nUma vez efetivado o depósito, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004574-0 - Ligia Maria Peçanha Ribeiro. X Jones dos Santos Vasconcelos e outro. Expeça-se novo mandado nos endereços fornecidos pela autora às fls. 30, aplicável por analogia o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - Maria José Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.011956-5 - Carlos Roberto Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a retirar mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001080-6 - Celina de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Radcal Presentes. 1) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 2) Ao Contador Judicial para apuração do débito, considerando o teor da petição de fls. 54; 3) Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação, ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003374-0 - Sônia Márcia Freitas Firmo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003758-7 - Wellio Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005032-4 - Elessandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte ré intimada da r. sentença, a seguir: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 888,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - Maria Luci de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Itau Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diante do ofício de fl. 50, dê-se vistas às partes, conforme determinado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.008374-3 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco Itaú S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015196-7 - Rosilane Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osorio Goncalves Sobrinho - OAB RJ033492, Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Borges Graciosa - OAB RJ000543, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Ficam os patronos do pólo passivo cientes da AIJ., designada para a data de 16/08/2007, às 12 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018480-8 - Marcos Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Fundação José Pelucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Bernardo Filho - OAB RJ067446). Certificado o trânsito em julgado formal da Sentença, defiro o desen tranhamento das peças indicadas às fls. 114, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - Luiz Carlos Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente concluso.\r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003641-0 - Nestor Campos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.833.006913-0 - Fabio Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.007017-9 - Maria de Lourdes de Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco do Brasil S/a.. Conforme se depreende dos autos, a tutela antecipada foi concedida em relação ao desbloqueio da conta salário da autora, tendo o banco informado à fl. 30, que a conta encontra-se desbloqueada, havendo o bloqueio da senha da ora autora, por motivo de segurança e solicitando o comparecimento da mesma à agência para alteração da senha. \r\n\r\nAssim sendo, diga a autora sobre o documento de fl. 30.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007820-8 - Gilma da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007827-0 - Carla Trindade Cardozo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007829-4 - Antônio Jorge de Oliveira Bastos. X Projet\"art Móveis Ltda.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007842-7 - Priscila Conceição da Costa. X Directv. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - Fernando Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devendo, ainda, esclarecer se a inclusão feita no SPC, datada de 10/05/2007, conforme fl. 12, refere-se a débito relativo a qual mês e qual o valor do eventual débito. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007872-5 - Carla Gonçalves de Almeida. X Tnl Pcs S. A. (oi Celular). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - Ana Lídia Alves Rangel Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Universidade Estácio de Sá. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007878-6 - Elmira Ribeiro Almeida. X Compacta Print LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - Solage Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG e CPF da autora. \r\n\r\n2- Embora tenha-se cumulado a ação com o pedido de tutela antecipada, não há requerimento nesse sentido.\r\n\r\n3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n4- Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007893-2 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - Kammali Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, devendo para tanto, juntar os seguintes documentos: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007897-0 - Márcia Cristina Cruz Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Carlos de Souza e Silva. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se às Varas de Família desta Comarca, para que informem se houve ou há processo entre o ex-casal ora litigante e, em caso positivo, se o bem em questão foi partilhado por ocasião da separação ou divórcio.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007917-1 - Ferdinando Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário do autor, quantia superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - Rogério Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007921-3 - Walter Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Unibanco S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007926-2 - Cristina Rangel da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007927-4 - Marcos André dos Santos Monteiro. X Soreto Mercearia LTDA (rede Super Líder). Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007944-4 - Cicle Eletron Campista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Tim Celular S/A. Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, devendo para tanto, juntar os seguintes documentos: ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007946-8 - Simone Arruda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007972-9 - Jose Felicio Rubim Laterça. X Editora Três. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - Heloisa Helena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Plano de Saúde Ases Ltda.. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nVerifico que há real perigo da demora em aguardar-se a entrega definitiva da prestação jurisdicional; além disso, há também verossimilhança no que foi alegado, segundo inicial e documentos; presentes, então, os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nTudo na forma da Lei nº 8.078/90, vez que se está diante de relação de consumo (artigos 6º, III, VI, VIII, 14 e 46 a 54, todos da Lei nº8.078/90 ). \r\n\r\nPortanto, concedo a tutela para que a ré autorize o exame \"Ant. CCP (sangue)\", conforme pedido médico de fl. 23, no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação por Oficial de Justiça em regime de Plantão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima. \r\n\r\nExpeça-se o mandado e dê-se ciência à autora.\r\n\r\nProc. 2007.833.007982-1 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A. Embora no feito anterior (processo nº 2007.833.002732-8) tenha sido deferida a tutela antecipada (fl. 12), verifica-se nos presentes autos, que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, sendo certo que no documento de fl. 15, carreado aos autos juntamente com inicial, há informação da ré, de que o plano do autor não tem limite de minutos. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007983-3 - Enaíse Maria Ribeiro Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008798-7 - Janete Gonçalves Neto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique o cartório acerca de eventual inércia da parte ré ante a determinação de fls. 150; 2) Em caso positivo, venha nova planilha, com a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006782-8 - Durval Deoliveira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). X The Best Automóveis e outro. Mantenho a decisão de fls. 39 e vº, por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.007028-1 - Renata da Costa Almeida. X Valnei Chagas Rangel. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo nos autos do processo nº 2006.833.007824-3, que teve seu trâmite no JECRIM desta Comarca, perdendo a presente demanda seu objeto, conforme alegado pela autora, às fls. 13/16.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.009056-5 - Edvaldo Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rodrigo Ferreira Rangel. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.012980-7 - Franquis Areas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005670-3 - Rosangela Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Banco Cedula S/A e outros. Ante os docs acostados às fls. 30/31 e a certidão de fl. 32, esclareça a autora o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.833.008626-4 - Vania Cristina da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Izabel Cristina da Silva Ferreira. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se a ré, por OJA, observando-se além do endereço declinado na inicial, o endereço fornecido à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.833.009194-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Samira Rangel Feres. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002838-2 - Marcos Antonio da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Luiz Carlos Miranda Machado. Ante a não comprovação da citação da parte ré, eis que o AR foi recibido por pessoa diversa, designe-se nova AC, cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - Marconde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X New Méd. Comércio de Material Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENAR o réu a pagar a quantia de R$ 2.550,00 acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000152-7 - Alexsandra Pavão da Silva. X Jhomi Imobiliária LTDA. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004306-6 - Cirene Nunes do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 190/203: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006694-0 - Jorge Willian Manhães Virgilio. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.006962-0 - Dacio Cesar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Hsbc Seguros. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014690-0 - Valmir Raymundo Dias. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; em caso positivo, intime-se a parte ré para cumprimento, ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017648-4 - Andre Luis Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005209-8 - André Luiz de Azevedo Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005239-6 - Romulo Madureira Garcia. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.002176-2 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Às partes para que esclareçam os termos do acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.007374-9 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X José Salvador Rodrigues Rangel. Venha memória atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007380-4 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Jirlane Ribeiro da Silva Carvalho. Ante a certidão de fl. 09, esclareça a exeqüente o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012718-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Euzely Azevedo Lemos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 53.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 05/12, entregando-os à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.833.018082-7 - Silvana Nunes Ferreira da Silva. X Guilherme Ribeiro Moreira. Inclua-se o Sr. Paulo Roberto Braz da Silva no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber. Designe-se Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013346/2001 (2001.833.000346-3) - Silvana Cordeiro Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante da penhora efetivada à fl. 108, expeça-se alvará. \r\n\r\n013669/2002 (2002.833.003968-0) - Olinda da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Oficie-se à JUCERJA para remessa dos atos constitutivos da empresa Casa Estrela dos Capachos Ltda. Com a vinda dos documentos ora requisitados, voltem para apreciação de fls. 143/149. \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (cálculo às fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2004.833.005334-5 - Edimárcia Pereira Rangel. X Rogério Carvalho de Oliveira. Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 dias; após, remeta-se novamente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.833.006476-8 - Delita Maria Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Recebo os presentes embargos, vistos que tempestivos, porém rejeitos-os....\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012126-0 - Ubirajara Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Às partes para se manifestarem sobre respostas dos ofícios. 2- Fls.38, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.833.000672-2 - Fátima Regina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000678-3 - Rosângela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003968-7 - Pedro Chagas. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 41: à parte ré sobre fls. 50/51 em 5 dias; após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.006656-3 - Marcio Robson Pereira Damazio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.006688-5 - Fabiana de Assis Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Sivadi Editorial. Não havendo nos autos comprovação regular da intimação da parte autora, designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006752-0 - José Roberto Leitão de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.007074-8 - Manoel Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007154-6 - Jose Amaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na certidão de fl. 15, não consta a intimação da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se nova SPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007332-4 - Marcelo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Bv Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008744-0 - Andreia Viana Gomes de Azevedoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante ao atestado médico de fl. 15, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008848-0 - Jose Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008880-7 - Dulcineia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.008900-9 - Cesar Ribeiro Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante ao atestado médico de fl. 12 e a certidão de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fl. 77: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.833.012440-0 - Joel dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Casas Bahia S/a.. Ante a certidão de fl. 32, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - Marcio Marcus Quitete Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nUma vez julgado improcedente o pedido autoral, fica revogada a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019320-2 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Eletrocenter. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019400-0 - Renata Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.020012-7 - Walter de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X Solução Adminstradora de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização pelos danos morais e materiais constantes da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000166-2 - Nicolina Gomes Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X União das Lojas Leader S/a.. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001200-3 - Fabio Braz Teixiera. X Finasa Promotora de Vendas Ltda.. \"...\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001465-6 - Jesuel Manhães Andrade. X Carlinhos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) DESCONSTITUIR os contratos de compra e venda celebrado entre o autor e o 1º réu e o de financiamento celebrado entre o autor e o 2º réu no prazo de até dez dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00 2) CONDENAR o 1º e 2º réus a restituir à parte autora a quantia despendida nos indigitados contratos, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de até trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001909-5 - Jocilene Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Mgpsa/ Brazinfoto Studios Fotográficos LTDA. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002713-4 - Antônio Roberto Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002726-2 - Clemilson Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002748-1 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Editora Jb S/A - Jornal do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003168-0 - Denize Souza da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003174-5 - Angélica Gomes Viana Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003176-9 - Creusa Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003187-3 - Lenira Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003194-0 - Tania Cristina Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003198-8 - Maria Ângela Pereira Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003200-2 - Manoel Miguel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003211-7 - Telma Rodrigues Paricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003212-9 - Tânia Valéria da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003255-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bar e Restaurante Francesa. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003266-0 - Maria Aparecida Lopes do Nascimento. X Finasa. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003272-5 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003436-9 - Cenira Costa de Almeida. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Designe-se nova audiência de conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003887-9 - Sidinéa Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Condomínio Sunset Park. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003903-3 - Ana Paula de Souza Gama. X Bradesco Consórcio S/A. \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DESCONSTITUIR o débito pendente em nome da autora em razão do pagamento das parcelas do consórcio relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais formulado. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004031-0 - Michele Serafim dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA R. DECISÃO, DE FOLHA 15 \"Indefiro o requerido, uma vez que os horários das audiências para as datas mencionadas já se encontram preenchidos. Ademais, não trouxe a parte ré motivo relevante para o pedido de redesignação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005234-7 - Marlene da Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \"...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - Fernanda Campos Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maresol Hotéis Viagens e Turismo. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005812-0 - Rogério Siqueira Dias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Nokia do Brasil Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição do aparelho de telefone celular do autor por outro da mesma marca e modelo em perfeitas condições de uso no prazo de até 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006900-1 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Globex Utilidades S/A - Lojas Ponto Frio. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007024-6 - Albertino Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X White Martins Gases Industriais. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007259-0 - Vania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a antecipação da tutela, para a retirada do seu nome \"dos cadastros do serviço de proteção ao crédito e demais bancos de dados que porventura a ré tenha inserido\", conforme se vê à fl. 06.\r\n\r\nOcorre que, suas alegações não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007517-7 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fl. 13, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007562-1 - José Ricardo da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Finasa Financeira S/a. e outro. Ante a certidão de fl. 14 e a petição de fl. 15, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova AC. \r\n\r\nCite-se, necessário for e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008018-5 - Paulo Alencar Pereira de Siqueira. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008023-9 - Leonice Pessanha de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda. - Epp-slt Special. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - Jorge Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por precatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - Cristiane Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por precatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 256716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.021.150205-3 (147307) - RICARDINA BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ARY CHEVALLIER NUNES E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.;2. Esclareça o requerente de fl. 66 sua legitimidade para dar andamento ao feito, já que a Inventariante é pessoa diversa;3. Fls. 67/68 - Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Certifique o trânsito em julgado;2. Intime-se a RÉ em execução, na forma do art. 475,J, do CPC, já com a aplicação da multa de 10%, no valor total de R$ 2.362,34 \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BASTA A CARTA DIRIGIDA AO DEVEDOR, COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, PARA COMPROVAR A MORA E JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR.NO CASO DOS AUTOS, A NOTIFICAÇÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO INDICADO NA AVENÇA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME FL. 14 .POSTO ISSO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69.EXPEÇA-SE MANDADO.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:Fl. 114 - Indefiro.Venha a planilha dos cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LAZARONI (RJ-039743), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:1. Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, indicando os valores devidos para a cobrança pleiteada, no prazo máximo de 10 dias;2. Ao cartório para cadastrar no sistema os novos patronos do réu, constantes no instrumento de fl. 94, em razão de constar no sistema Projeto Comarca informação de que o antigo encontra-se com sua inscrição SUSPENSA junto à OAB/RJ;3. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005357-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1. Ao perito sobre fl. 235;2. Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu;3. Após, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019897-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls.154/156 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006302-9 - IVA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 52 foi proferida por juíz incompetente, ratifico o deferimento da J.G. e determino nova citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.006809-0 - CLEBER SALLES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 66 foi proferida por juíz incompetente, ratifico o deferimento da J.G. e determino nova citação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006845-3 - ROBERTO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X FERMADE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do Réu; 2) Ante a presunção relativa dos fatos descritos na petição inicial, diga o Autor se tem outras provas a serem produzidas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.017445-7 - ALMIR FRANCISCO DE MELO, IRENE LAIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), 40775 Decisão:Fl. 82 - Indefiro, eis que o exequente já requereu a adjudicação do bem objeto de penhora, e, em vista do trânsito em julgado do acórdão de fls. 73/77, nada mais a prover nestes autos, devendo a tramitação passar a ser nos autos de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS Decisão:Defiro a Adjudicação requerida à fl. 110, devendo ser expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Despacho:1. Fl. 44 - Indefiro. A localização de bens penhoráveis é ônus do exequente mediante retirada de certidões nos cartórios distribuidores afetos aos RGI´s;2. Venha, em 10 dias, manifestação sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000922-0 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio dos valores de fls. 04, acrescido da multa do art. 475, J, do CPC, cf cópia do recibo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 Decisão:Recebo ambos os Recursos de fls. 128/139 e 143/147 no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Despacho:1. Intime-se o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 87/88;2. Designo A.I.J. para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fl. 07, sendo que as de fl. 34 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3 - MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Em vista da intempestividade da réplica, desentranhe-se a peça grampeando na contra-capa;2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011432-3 - ANDRE LUIS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007612-1 - JORGE EDUARDO BARBADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMOIL COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Aguarde-se pedido de informações;3. Sem prejuízo, intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019247-1 (31.552) - MARCIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:1. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente;2. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da 5ª parcela do acordo, vencível na presente data;3. No mais, aguarde o total cumprimento do acordo, eis que eventual execução se dará nestes mesmos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:...Por tudo o que foi acima explicitado:a) Indefiro o pleito do assistente técnico de fl. 442/443;b) Indefiro o recolhimento dos mandados de pagamento referentes à multa do artigo 475-J do CPC;c) Ante a ausência de sucumbência recíproca, intime-se o Executado para recolher os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (fls. 201), dando o cartório ciência ao Dr. perito da presente determinação; c) Oficie-se ao BB para que informe o saldo restante na conta referente ao presente feito, bem como para que transfira para a conta do FETJ a quantia de R$ 870,96;d) Aguarde-se o adimplemento dos honorários periciais para eventual determinação de liberação, em favor do Executado, da quantia depositada a maior, conforme certidão de fl. 458;e) Diga o Exequente, em 10 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância;f) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 40946 Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.026395-8 - VERA LUCIA DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X Falecido: MANOEL DA ROSA LAGOA) 41284 Despacho:Venham em 30 dias os documentos exigidos no despacho de fl. 81, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009876-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 42477 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A E OUTRO Decisão:1. As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da parte autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré proceda a retirada do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final.2. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020385-0 - CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X SERGIO LUIZ JORGE E OUTRO Decisão:Entendo que os documentos acostados com a inicial não são suficientes para extrair-se a plausibilidade juridica para o deferimento liminar requerido. Portanto, INDEFIRO a liminar e determino a citação do réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 85 e 88.5. Nomeio o perito, a Dra Elizabeth Almeida de Moraes, Engenheira Civil, Eletricista e de Segurança.6. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha para aprovação das partes; 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019786-1 - DEIVID EDSON ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:15horas; 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019787-3 - JOAO VITOR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:00horas; 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020381-2 - ROSANGELA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão:1. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido da antecipação da tutela;2. Defiro JG. 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:45 horas.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 257049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003401-5 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 01/08/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020479-8 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA), ARTHUR CESARDO NASCIMENTO SILVA Despacho:Designo o dia 02/08/2007 às 16:00h para a oitiva da testemunha. Cumpra-se a precatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 01/08/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.004257-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/08/2007 às 11:30hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado (1ª Vara Cível Barra da Tijuca Proc. 2007.209.006526-9), VIA FAX , informando da nova data designada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a diferença de custas a recolher.(Campo 35- CONTA 567300124-3-FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012324-1 - ERICA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Dê-se vista ao Dr. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho, OAB/RJ 103.762 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 108: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015822-8 - WILLIAN MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À ré Transturismo rei Ltda para recolher metade das custas calculadas às fls. 269, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela primeira ré a diferença de custas para a. dist. campo 39 conta 6002-026968 no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.021.400186-3 (19122) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X AMILTON ELOY FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.006128-6 (22.020) - FATIMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), YURI DA SILVA FERREIRA) X ADEBIO FERREIRA ROSA Despacho Ordinatório - Provimento 47/01: Intime-se o autor para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002183-7 - SOLANGE GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOVINO ALVES GUIMARAES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009118-1 - EZEQUIAS VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seis centos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Oficie-se ao DETRAN determinando a exclusão das multas e da pontuação imputadas ao autor referente ao veículo declinado na inicial após a data de 01.11.1998.Condeno a parte ré ao pagamento DESPESAS processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida à ré. P. R. I. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12... \r\n\r\nProc. 2007.021.020700-3 - FABIANO SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 às 10:00hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.018237-0 - ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para, revisando as faturas de consumo da autora, fixar os valores das faturas dos meses de março a agosto de 2003 em R$ 40,00 cada, condenando a ré a restituir à autora, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, o valor superior a R$ 40,00 pago pela autora referente aos meses de março a agosto de 2003, o que deve apurado em sede liquidação, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos.Torno definitiva a decisão de fls. 02.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)), Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO) Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 01/08/2007 às 10:30h. I-se. \r\n\r\nId: 257051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009687-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS PORTARIA 01/02: AS PARTES PARA FORNECER COPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001918-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EDEM JORDÃO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 110 e seguintes: diga a autora;2 - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe visando a obtenção do endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008343-0 - REJANE DA CONCEIÇAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Portaria 01: Às partes sobre o laudo de fls. 95/103 \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06.08.2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu. Int. a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009811-1 - ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)), MARIZA GUIMARÃES PESSANHA) X MARIZA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012783-4 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Isto Posto, acolho a preliminar de litispendência suscitada pela ré e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024497-4 - RENATO PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013740-2 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010553-0 - ALESSANDRA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.08.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010755-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO DOS SANTOS ZAMBELI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016641-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, sendo certo que o mesmo não foi preparado por ser a apelante beneficiária da Gratuidade de Justiça. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019377-2 - RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 105 - designação de perícia para o dia 29/08/07, às 10:00 hs , Rua Gen. Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas de fls. 13. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.007864-1 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Hja vista a ausência de recolhimento das despesas processuais, não obstante a regular intimação do autor, JULGO EXTINTO o processo, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. Anote-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.003178-4 - FRANCISCO ALVES DE CAMARGO FILHO, MARIA RUBIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.021.010217-1 - VICENTE DE PAULA CEZARIO, NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON PINTO GUSMAO), MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMAO) PORTARIA 01/02: AS PARTES PARA FORNECER COPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nId: 257054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204963-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.021.217626-7 - EUNICE DA SILVA DINIZ E OUTRAS (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Aos patronos do autor sobre fls 146. \r\n\r\nProc. 2001.021.005664-4 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.132, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.021.008475-7 - WELLIGTON CONCEICAO DE BARROS (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls.84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.021.021188-3 (408) - JORGE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Ao autor para esclarecer o seu pedido, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007750-6 - ELIELMO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Às partes, sobre laudo do perito às fls. 27/30. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.010060-3 - ISRAEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro vista dos autos às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173246-6 (755-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIARIA DE GRAMACHO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.62, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.512.003469-4 (16712) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) ÀS PARTES SOBRE FL. 217. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.013025-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES FREITAS (E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JAIME ROBERTO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Às partes para regularizarem os termos de fl.163/164 e 168, os quais devem ser subscritos pelos respecitivos patronos regularmente constituídos nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.031511-9 - LUNIMAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Despacho:À autora para comprovar sua alegada situação de hipossuficiência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.021.013083-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES - OFICIAL DO 3º RGI, Interessado: EDMILSON SECUNDO DA ROCHA X O JUIZO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.006572-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES X Interessado: JORGE TIMÓTEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, julgo improcedente a dúvida suscitada pelo titular, determinando o registro do formal de partilha e da escritura pública de compra e venda e cancelamento de hipoteca, apresentados por Jorge Timóteo Ribeiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.021499-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JUAN SILVERIO VILA AMBROSIO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) AO EMBARGADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO CPF PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.021.039450-5 (17799) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.021.016018-4 (19.486) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA (SINDICO= AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR.AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO Despacho:Ao autor para regularizar petição de fl.265/266 que encontra-se apócrifa.Quanto ao ofício de fl.260, informe ao Juízo que providências já estão sendo tomadas, inclusive com a destuição do referido síndico com nomeação de novo profissional para exercer a administração da massa falida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.172994-7 - JORGE BARBOSA CRESPO MONTUANA(E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227863-7 - SERGIO FERREIRA PONTES (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fl. 186. \r\n\r\nProc. 1993.021.256772-0 - ARLINDO BERNARDO CAEDOSO(E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre cálculos de fls. 201/206. \r\n\r\nProc. 1995.512.002889-6 - VALMIR ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 175. \r\n\r\nProc. 1995.512.010043-0 - EDSON PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 179. \r\n\r\nProc. 1998.512.014276-3 - JOSE ITAMAR CAMPELO (E3P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 181/182. \r\n\r\nProc. 2002.021.005233-1 - ALMIR DOS SANTOS SILVA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 108/111 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.007277-9 - DILCILEIDE DE OLIVEIRA COSTA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA À ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.013707-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MARAU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.08. \r\n\r\nProc. 2005.021.010775-2 - JOSELIA CUSTODIO DA SILVA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.010775-2, na Falência de MASSA FALIDA POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.010143-2 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Despacho:Ao habilitante para esclarecer o valor do crédito mencionado na inicial, tendo em vista o que consta no documento de fl.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024055-5 - ANGELO HELCIO SAMPAIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2006.021.006551-6 - EDNA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.005036-9 - RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003654-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE FL. 45/64. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1985.021.154706-3B - CELIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Às partes, sobre informação do contador às fls. 74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006685-0 - ADRIANA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre fls. 105. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.023750-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA(E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA ME Ao requerente sobre fls. 73/75, devendo ainda regularizar substabelecimento às fls. 79.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015215-4 - ZILMARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para emendar a inicial esclarecendo quais os danos sofridos que pretender sejam reparados, bem como regularizar a procuração de fl.05. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2000.021.005497-9 - MARILENE DOS SANTOS(E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA SILVA DE FARIAS (RJ-110365E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Sentença em separado, em 03 (três) laudas.Isto exposto, julgo procedente o pedido determinando a inscrição da autora como dependente do segurado falecido Luiz Alves, sendo-lhe atribuída a pensão devida, nos termos da Legislação Previdenciária.Condeno a autarquia ré ao pagamento das prestações devidas, acrescidas de juros legais e correção monetária, respeitando-se a prescrição qüinqüenal retroativa a data do óbito do segurado.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.021.013600-4 - ELIAS AMANCIO PEREIRA (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimar o autor para se manifestar sobre fls 108v. \r\n\r\nProc. 2005.021.022619-4 - ABELARDO MARQUESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES PARA DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.021.024119-7 - NERCILIO DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSS Sentença:Sentença em separado, em 04 (quatro) laudas.Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217587-1 (13014) - FRANCISCO ALVINO JOSEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) AO AUTOR SOBRE FL.116/120. \r\n\r\nProc. 1992.021.251641-1 (15023) - EDITE ALCANTARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl.105, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.256537-9 (15414) - ROSIMAR DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.512.000095-8 - INSS (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Às partes sobre fls. 129/138. \r\n\r\nProc. 2007.021.016584-7 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nId: 257055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.014626-9 - BENICIO JOUBLOT, GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO, VINICIUS DA CONCEIÇAO JOUBLOT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aos autores sobre a certidão do Oficial. Intimação negativa fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.021.019851-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 01/08/07, às 14:15 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019852-0 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 01/08/07, às 14:15 h. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Confiro ao autor o prazo adicional de 5 dias para a complementação do preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/08/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.019105-6 - EDNA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Republicando: \"Distribua-se à 6ª Vara Cível. Registre-se, autue-se em apenso ao feito principal, dizendo os Embargados (a 1ª deverá ser citada na pessoa de sua advogada, por via postal e o 2º por mandado), cientes todosde que o imóvel é o de nº 09, havendo a sentença saído, nesse ponto, incorreta (erro material, declarável de ofício, vez que evidente).\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Com razão a exequente. Intime-se o leiloeiro indicado a sugerir datas e ultimar as diligências para que o leilão se realize. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030844-9 - OLAVO SOARES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/08/07, às 13:30 h. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008777-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AMPLA ENERIA E SERVIÇOS SA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 04/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006765-5 - KELLY APARECIDA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CENTRO INTEGRADO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Corrija-se, onde cabível, a razão social da ré. Diga a autora, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020239-0 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 04/09/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:1) Exclua-se, da capa e do sistema, o nome do renunciante (fls. 49). 2) Por não vislumbrar possibilidade, já, de acordo, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Para a prova oral pleiteada pelo réu, designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15:00 h, devendo o preparo para as intimações e o endereço da local onde se encontra a testemunha 4 (fls. 27) estar nos autos em até 5 dias, sob pena de perda do direito à prova. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.019481-1 - SAMYRA RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 16/08/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019482-3 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 14/08/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Intimação negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Ao autor sobre as certidões do Oficial. Intimações negativas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024770-9 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: JJIVALDO DA TRINDADE SOUZA DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente TAYLANE MONTILHO SOUZA, representada por sua genitora, Dayse de Azevedo Montilho, a proceder o integral levantamento dos saldos a título de FGTS e PIS, deixados pelo extinto JIVALDO DA TRINDADE SOUZA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, face estar o requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007554-8 - SOLANGE RAMOS FERRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO FERRO Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010001-4 - VANIA PEGNOR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Falecido: ADAIR ROCHA Sentença:...Ex positis, indefiro a inicial, na forma do art. 295, V, do CPC e, a teor do art. 267, I, do mesmo Código, JULGO este feito extinto, sem exame do mérito... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Ao réu, José Franklin para fornecer no juízo deprecado cópia de fls 1040. \r\n\r\nAnulatória, DE ARREMATAÇÃO POR VICIO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.021.016047-6 - LEILA ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADILSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Aos interessados sobre fls. 121/127.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013986-6 - ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO X FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 130. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.007091-9 (12731) - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ADEMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:À inventariante, vez que o feito está paralisado por sua própria inércia. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011258-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009470-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDAIR SATHLER LOUBACK Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:Junte-se. Tendo em vista a documentação acostada, reconsidero a decisão anterior, para sustar os efeitos da liminar que havia sido deferida. Recolha-se o mandado, dando-se o réu por citado e dizendo, com urgência, o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020691-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREIA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020860-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ESPOLIO DE SIDEMAR DE SOUZA Despacho:Assinada a inicial, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC, R E MANUTENCAO DE BOMBA DE GAS.LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.021.020712-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS) X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020728-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA À autora, para recolher as custas da nova citação, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.021.024422-8 - LAERCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:1) Não ha qualquer diferença: o réu ficou ciente da planilha aos 09/05 (fl. 54v), por lei teria 15 dias para efetivar o pagamento e fê-lo aos 18.05.07. 2) Expeça-se o mandado de pagamento pedido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio para a perícia o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107658, indicado pela DIPEJ. Intimem-se e encaminhe-se o processo, como requerido às fls. 118. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo o autor se, à vista da conclusão ali expressa, insiste na produção de prova oral. Em caso de resposta afirmativa, esclareça o que a testemunha provaria/esclareceria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer 01 cópia da inicial para instruir a intimação postal dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016844-1 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X RAFAEL DE OLIVEIR CARAPAJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01 ao Embargante para recolher as custas devidas, quais sejam, Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 75,22; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 166,05; Fundperj R$ 4,80 (conta 567300124-3) e Funperj R$ 4,80 (conta 600225174-9). Sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Sentença:...Ex positis, JULGO os embargos IMPROCEDENTES, condenando o embargante nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da embargada de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, deixando de condenar o executado/embargante na multa prevista no art. 18, do CPC, porque, ao meu juízo, por ora, o seu atuar, não configura a litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Na sistemática atual, a indicação de bens à penhora é feita pelo credor, não pelo executado. 3) Por sua vez, a penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que operacionalizada indiscriminadamente. In casu, cogita-se de execução em face de fiador de locação que, à vista da cláusula 11ª do contrato (fls. 14) é proprietário de imóvel. Diga o exequente, inclusive se aceita a nomeação feita pelos executados. \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:1) Intime-se o(a) patrono(a) que fez carga dos autos da execução há quase um mês, por publicação e pelo telefone, para a devolução, em até 48 h, sob pena de busca e apreensão. 2) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar, até porque o autor é detentor de bens no valor total de R$ 110.419,67, sendo R$ 13.100,00 em saldos bancários e dinheiro (fls. 35). Aguarde-se por até 10 dias, informações sobre o agravo, já que não foi requerida a concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS À exequente, para recolher as custas R$ 8,74, porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.002065-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KATIA CRISTINA SOUZA DE PAULA E OUTRO Ao autor para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 4ª vara cível de Campo Grande, sob o nº 2007.205.006339-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.003367-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I e II, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003367-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS , JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I e II, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009447-4 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X J. CUSTODIO SILVA LANCHONETE), JOSE CUSTODIO DA SILVA), MARINES CHAGAS DA SILVA Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para o atual procedimento das execuções por título extrajudicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA Decisão:Indefiro o pleito retro, vez que, ao que tudo está a indicar, cogita-se de pessoa sem posses, a sugerir a aplicação do art. 791, III, do CPC. Em casos similares, o bloqueio acaba por se frustrar por atingir bens vedados (salário). Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Decisão:A executada não está representada nos autos, pelo que qualquer intimação há que ser pessoal. À exequente, pois, para o preparo da última diligência pedida. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Decisão:A executada não está representada no feito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o endereço de fls. 43:\"Às partes, para ciência de que foi designada perícia para o dia 22/08/07às 9hs a ser realizada na Rua General Câmara, 18 sala 303 - Centro - Duque de Caxias.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face à comunicação retro, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014908-8 - JUNIOR CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor nas custas, por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Admito a adjudicação do bem constrito e dou a execução por extinta. Extraia-se a carta e expeça-se mandado de entrega. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero fls. 45 v.º e defiro à autora a gratuidade. Citem-se ambos os réus por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020859-7 - INACIO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203313-8 (5197) - Inventariante: MARIA JOSÉ DIAS DE CASTRO ODINEIA CARLOS DE LIMA X VALDEMIRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) \"Aos interessados para recolher as custas para a expedição da carta de adjudicação: CAMPO 39, R$ 8,74; CAMPO 28, CONTA 07112; CAMPÓ 40, R$ 59,90; CAMPO 47, FUNPERJ; CAMPO 34, CONTA 600225174-9, CAMPO 47 R$ 3,43; FUNDPERJ; CAMPO 35, CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48, R$ 3,74.\" \r\n\r\nProc. 1998.512.016069-9 - Inventariante: GENILDA RODRIGUES DE CASTRO X CRISPIM FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2001.021.000149-7 (17546) - Inventariante: JOSEANE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) ERNIVAL MACIEL BARRETO, Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X RICARDO QUEIROZ BARRETO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 32/33: \"Ao requerente (fls. 32) , sobre o deasarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:A diligência é da parte, assim como cabem aos interessados a habilitação na ação de desapropriação (fls. 175). \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.025473-6 - COSMA GROSSO NATALIZI X MILTON NATALIZI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.012473-9 - RITTA DEONICE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X JOSE AFONSO DA CUNHA \"À inventariamente para assinar o termo de inventariante acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda às fls. 86 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.025935-9 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X ARISTIDES DE CARVALHO CHAVES), ALICE DE CARVALHO CHAVES À autora, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.027851-2 - DEOLINDA DA ENCARNAÇAO COSTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X Falecido: FREDERICO RIBEIRO FREIXO Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005829-0 - DEOLINDA FERREIRA PINTO X SHELDON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406) Item 03 do r. despacho de fls. 21:3) Venha a quitação municipal e certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020784-2 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA Despacho:Esclarecida a possível prevenção apontada pelo Distribuidor, voltem-me os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 35): \"Cumpra-se o V. acórdão\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Face à inércia dos executados, determinei, nesta data, o bloqueio on line pedido pelo credor, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.016228-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Indefiro mais um pedido de intimação da executada para o pagamento do valor exequendo. A executada já foi intimada para o pagamento, tendo sido, antes, citada em execução, quando ainda vigia o procedimento anterior. A mesma está ciente da execução, tanto que vem oferecendo resistência: exceção de pré-executividade, agravo retido... A hipótese, agora, é de busca de bens. Diga a exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício pedido às fls. 133, último parágrafo (é para o Banco Safra), nos mesmos moldes dos ofícios de fls. 129 e 130. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014033-4 - JULIANA RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X BANCO BRADESCO Decisão:Confiro à autora o prazo de até mais 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002343-0 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Nada mais há a prover e este feito não era contra o INSS. 2) Voltem os autos para o arquivo, com baixa, ciente o autor que nova insistência configurará atentado contra a dignidade da justiça e autorizará as cominações aplicáveis. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.019524-0 - PAULA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para, ratificando a antecipação antes dada, autorizar a internação da autora no nosocômio eleito, com a realização dos procedimentos necessários. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes para ciência de que foi marcada para o dia 16/07/07 a perícia no imóvel, Rua Prefeito M.J.Machado, 109, casa 02, Engenho do Porto. Pede a perita que esteja presente uma equipe de aferição da ré e pontos de ferência para chegada ao local. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio para a perícia o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107658, indicado pela DIPEJ. Intimem-se e encaminhe-se o processo, como requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que foi designada para o dia 18/07/07 às 9:00, na Rua Leôncio Corrêa s/n, Lt 04, Qd X, Sarcuruna. \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 18/07/07 às 11:00, na Rua Teatro Correa, 32 - Saracuruna - Duque de Caxias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008085-7 (14.042) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da ré (fls. 621): \"À parte ré sobre o desarquivamento, no prazo legal.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003161-2 - SIMONE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A obrigação é da advogada. Aguarde-se regularização por até mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Despacho:Aguarde-se por até mais 30 (trinta) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUBERSON DA COSTA BARROS DOS Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (art. 259, V, CPC). Corrija-se, complementando-se, em conformidade, a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020662-0 - ANTONIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEBASTIAO GARRIE E OUTRO Decisão:Esclareçam os autores porque não estão a pleitear a reintegração de posse junto ao juízo da 1ª Vara Cível como execução do acordo não cumprido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001650-3 - DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"o réu sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta. À Dr.ª DP, para que informe o correto endereço da seguradora, no prazo de até mais 5 dias, pena de se prosseguir apenas em face das partes originais, na forma do CPC. Publique-se, para ciência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a \"antecipação da tutela\" (rectius, \"exibição de documentos\") - o pleito é de cunho indenizatório e a prova da existência das contas de poupança (indispensável à propositura da ação) cabe ao autor, que, ademais, teve 20 anos para a obter. 2) A conta informada ao IR (fls. 19) era, ao que consta, a única conta de poupança detida pelo autor à época. Esclareça-se, informando, ademais, qual dos \"dois\" réus seria o depositário. 3) Venha, além, o valor pretendido, já que - e como o autor não desconhece - exige-se dos pedidos que sejam certos e determinados. Prazo: 5 dias, ficando deferida ao autor a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.020701-5 - KATIA CRSITINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, mas não a antecipação de tutela pretendida, já que a autora demorou 3 anos para diligenciar o alerta de documentos. Além, está a autora negativada também por outra empresa. Int. 2) Cite-se a ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Confiro ao autor o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021310-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 44: \"Defiro a vista pedida. Int.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010444-3 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para condenar o réu a pagar à autora: a) a quantia de R$ 14.712,55, atualizada pelos índices oficiais desde 18/12/2001; b) a quantia R$ 15.000,00, atualizada a contar da presente data, também pelos índices oficiais, e c) juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação.Condeno o réu, ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, extraiam-se cópias do feito para a 3ª Central de Inquéritos do MP e para a seccional da OAB na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse do autor em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Considerando - apesar de meramente lançada - a alegação de \"fato de terceiro\" (3º parágrafo de fls. 23) na contestação, confiro à ré prazo de até 5 dias para a produção de prova documental superveniente (?) pela qual protestou. Com a juntada, examinar-se-á a necessidade ou não de outras provas (pericial, pedida pelo autor e depoimento pessoal do autor, pedida pelo réu). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008658-1 - JOSEANE NOGUEIRA RUSSANO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora para dizer se foi cumprida a sentença, ou requerer o que entender cabível, nom prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013282-9 - JULYANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO Decisão:... Considerando, in casu, que o autor da herança, quando veio a falecer, era domiciliado na Gamboa, no Rio de Janeiro, conforme certidão de óbito de fls. 08, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para uma das varas de competência orfanológica da Comarca da Capital... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2 - DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os fatos aduzidos em contestação confirmam o relato autoral de que houve alteração contratual, incluindo o nome dela, autora, na empresa dos réus, que não leram a documentação que assinaram. Se a alteração foi feita por contador, é questão não atinente à autora, pelo que tenho por dispensável a produção da prova testemunhal pedida pelos réus, dando-se a instrução por encerrada. Int., sendo o Dr. DP, pessoalmente. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA, MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANO LINHARES FERREIRA, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO, Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Anote-se e observe-se fls. 809 e digam, a respeito, todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.021.008175-5 - CELIS DALVA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: EYMAR DOS SANTOS PINTO Decisão:Considerando a inércia da requerente e o teor da certidão de óbito de fls. 05, dou este Juízo por incompetente para o processo e julgamento do presente inventário, de acordo com o disposto no art. 96 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o foro Regional do Méier, onde o feito deverá ser distribuído a uma das varas de competência orfanológica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012394-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR DOS ANJOS RAMOS Decisão:Incabível a suspensão pretendida, já que, sem citação, não há, ainda, processo a ser suspenso. Confiro ao autor o prazo último de 5 dias para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013000-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010815-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RUBENS BRAKARZ Despacho:Desentranhem-se, então, fls. 06/10, que não pertencem ao processo de onde se extraiu a precatória, acostando referidas cópias à contracapa e atentando a Serventia que a diligência deprecada é citatória (pelo rito ordinário). Intime-se a autora, por publicação, a complementar as custas em até mais 5 dias. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013976-9 - TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á o disposto no art. 257 do CPC, inscrevendo-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. :- Distribuição.........conta 0723-7...................... ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 110,21SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ...............................................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,55 -FUNPERJ- conta 600225174-9- R$ 6,55TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: r$ 201,70 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), CERTAS HORAS), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:A diligência cabe à parte, sendo, ademais, pressuposto de desenvolvimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009917-6 - JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2007.021.020964-4 - JOÃO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VESPER S/A E OUTRO Decisão:1) Esclareça-se fls. 19, vez que se está a requerer justiça gratuita, em até mais 10 dias; 2) No mesmo prazo, emende-se a inicial, pena de indeferimento por inépcia, para esclarecer quem deve constar do pólo passivo, informar há quanto tempo o autor é titular da linha, formular pedido certo e coerente com o relato e fundamentar o pleito indenizatório. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.014425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GA MA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Em cumprimento ao r. despacho de fls., Ao executado para preceder ao efetivo pagamento do valor determinado no V. Acórdão, cujo valor é de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante o que determina o art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005777-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE PINHEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a Serventia onde está a autorização/determinação para a expedição do ofício ao Bacen (fls. 100). 2) Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 101) e ao Banco Itaú (fls. 104), indagando o saldo das contas e/ou aplicações lá existentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.006539-5 - JOSE ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X REGINA ANGELA RISSI À parte Autora, no prazo legal, para esclarecer se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.021.010660-9 - MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Expeça-se, então, o mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025674-7 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA VANDA DE MATOS REIS Ao autor, para fornecer o seu endereço. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016062-0 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do mesmo diploma, condenando o exeqüente nas custas. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Com razão o exeqüente. Venha a planilha atualizada do débito para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho:Trata-se de decisão já preclusa, conforme fls. 46 v.º. Além, deve o pedido ser adequado ao novo procedimento das execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Ao interessado para retirado do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 36.2) Comprove-se, em até mais 48 h, o correto recolhimento das custas, à vista de fls. 37, pena de extinção do feito, cancelamento do mesmo na distribuição e contra-ordem ao BACEN, ciente, desde já, o exeqüente que apenas se localizaram \"R$ 27,90\", conforme tela em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (atenção: são dois depósitos) em favor da patrona dos réus/exeqüentes. Nada mais havendo em até 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.021.007979-7 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.021.007980-3 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À autora, sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.000385-1 - MARGARIDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) À executada, para o depósito da diferença em até mais 48 h, pena de se buscar o valor junto à FETRANSPOR. 2) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia já localizada e depositada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.011387-9 - TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 173. 2) Expeça-se a guia pedida pela seguradora. 3) Calculem-se as custas devidas pela ré (a totalidade, conforme acórdão) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 4) À autora, para o início do procedimento de cumprimento da sentença, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Observe-se fls. 60.2) Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos. 3) Em paralelo, calculem-se as custas devidas pela ré, conforme sentença, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023183-0 - CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001894-2 - NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X NOVA STYLU'S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)), JOSE CARLOS HORTA DE MELO FILHO, Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu:rovimento 47/01- À parte Ré para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distri buição.........conta 0723-7.. .R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1....R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça...........................R$ 6,12 SUB-TOTAL: R$ 47,21- CAARJ................................ ........R$ 4,72- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária..............................R$ 130,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3, no campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,23-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,23-TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 155,85. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LOJA VILLAR CALÇADOS Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até 10 dias, ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas, vez que o relato da exordial e a profissão da autora não autorizam presumir hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Despacho:Com a documentação compromissada, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013929-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X EMPRESA 1001 Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro-lhe a gratuidade. Recolham-se as custas, em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252243-5 (7765) - Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO, Interessado: ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)), Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GOMES GIRO), Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 380/382 não impugnados e corretamente procedidos. Recolha-se o tributo. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.001595-0 (16276) - JUREMA DE FATIMA CABRAL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JUIZO Ao interessado p/ fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Decisão:1) Chamo o feito à ordem para que os interessados regularizem os apensos, fazendo suas postulações referentes aos mesmos nos autos pertinentes, a fim de evitar tumulto processual no inventário. 2) Em paralelo, discriminem as contas que ainda não foram informadas, lendo os autos e adequando os pedidos de ofícios, pois que se transacionaram cotas das sociedades, devem (deveriam) saber o valor transacionado, descabendo o pleito de ofícios acerca de saldos em nome de Mineiro Pneus Ltda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos réus, intimando-se, desde já, o autor, a retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 39 difere do declinado na inicial há necessidade de recolhimento de novas custas : R$ 12,24 - OJA . AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017555-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CAC ( CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Admito o perito indicado, Dr. Alessandro Bulhões Batista. Intimem-se e encaminhem-se-lhe os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À expert, para concluir e apresentar o seu laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre os honarários propostos pelo sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia igual ou inferior às mencionadas às fls. 127 e 128 (com exceção da de n.º 4), não comprovadas e cujos processos tiveram início em 2002, 2003... Em face do exposto, e considerando a redução dos honorários pelo expert (fls. 130) homologo-os em 2.000,51 UFIRs. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia inferior às requeridas nas petições que acostou dos anos de 2004 (fls. 124), de 2005 (fls. 125) e igual a de 2003 (fls. 126). Além, a única decisão legível que ela, ré, acostou data de agosto/2005. Em face do exposto, homologo os honorários periciais em 2.000,51 UFIRs. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 133. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Decisão:1) Expeça-se precatória para a oitiva da 1.ª testemunha arrolada pela autora (fls. 132), ciente esta de que tem o prazo de 5 dias para fornecer todas as peças necessárias à instrução da carta. 2) Recebo o agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para retirar petições acostadas à contra-capa do autos, por não pertencerem a esta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À ré, sobre o documento acostado à réplica. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:1) Expeça-se a guia pedida para o depósito dos honorários periciais. 2) Ao exeqüente, sobre fls. 133/135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Decisão:Pela veiculação deste, fica a executada intimada de que tem o prazo de até 15 dias para efetivar o pagamento da condenação, pena de se a acrescer em 10% e de se penhorar a renda da empresa, na forma já requerida. \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A parte Ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. :- Distribuição.........conta 0723-7.................. ......R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.................... .R$ 150,45- Oficial de Justiça........................................ .... ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 216,89- CAARJ.................................................................R$ 21,68- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)... .....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 1.800,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,71:-FUNPERJ- conta 600225174-9= R$ 11,71TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 2.082,93. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 131/132 (distribuição das precatórias aos Juízos das 4ª Varas Cíveis, Regional da Leopoldina e Comarca de São João de Meriti, em 27/06/2007 e 02/07/2007, sob os n.ºs 2007.210.005393-3 e 2007.054.008931-2, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007876-8 - CATIA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu.: \"À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (conforme fls. 32) ABAIXO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA - R$ 215,37 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES) Despacho:Atendido, pelos autores, o que se lhes determinou diligenciar, voltem-me os autos. \r\n\r\nId: 257058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001007-2 - CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 79, eis que o administrador não tem poderes expressos para receber citação, aplicando-se por integração a regra do art. 38 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251669-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TREFILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X PEDRO ROBERTO TREFILIO DO AMARAL Despacho:1 - Ao inventariante para assinar o termo acostado na contracapa.2 - À Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.003047-4 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas para audiência da testemunha indicada. Intimem-se e oficie-se. Observe o Sr. Oficial de Justiça fl. 76/78. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251778-6 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA SILVA GUERRA (RJ-029451)) X WALTER MACICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069602), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) FICA O RECLAMADO INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 177, tendo em vista a certidão de fl. 166, verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006195-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SEBASTIAO COSSICH Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte embargante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1 - Considerando o longo tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada, para apreciação do pedido de penhora on line.2 - Sem prejuízo, oficie-se à SRF, como requerido no § 1º de fl. 63.3 - Oficie-se, tembém, como requerido no § 2º de fl. 63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019467-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO CITICARD S.A. (CREDICARD) Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.005279-0 - DILSINEA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Risque-se da capa dos autos o nome da advogada que se encontra com a sua inscrição cancelada, anotando-se o nome do advogado remanescente, conforme fl. 297, regularmente inscrito.2 - Digam as partes acerca do ofício de fl. 286/296. \r\n\r\nProc. 2000.021.020233-6 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PROVER ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do teor da petição de fls. 218/220, bem como diante do que consta às fls. 224, 226 e certidão de fl. 227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204786-1 - Inventariante: RODRIGO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.021.005824-0 - EDILAMAR NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Inventariante: ELAINE DE LOURDES NASCIMENTO, Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Diante dos termos da certidão de fl. 178, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 156 dos autos do inventário por falecimento de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO e ELY ALVES DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.010692-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020984)) X CONCER (CIA.DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Rementam-se os presentes autos, por empréstimo, conforme solicitado pelo r. Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019271-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA VINHAS Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 14, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo determino que à parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré, trazendo aos autos o documento fornecido pelo correio que é mencionado à fl. 11 verso, observando ainda que o contrato de fl. 09 não possui o endereço do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.014866-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VIVALDO INACIO E OUTRO Despacho:1 - Certifiquem-se as partes sobre o teor das informações de fl. 169/178, que indicam que a ação alegada como conexa já foi definitivamente julgada, inclusive em 2ª instância.2 - Após, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação, sendo certo que, em caso negativo, haverá o julgamento antecipado da lide, tendo em vista a manifestação da parte autora, expressa, à fl. 159, e da parte ré, tácita, em virtude da ausência de resposta aos termos do despacho de fl. 158, mesmo após a devolução do prazo, à fl. 163, certificada à fl. 163, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:1 - Considerando o entendimento majoritário que tem se formado no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de que a intimação prevista no art. 475 - J do CPC deve ser dirigida à parte, pessoalmente e, levando-se em conta, ainda, que a intimação realizada nos autos foi efetivada por Diário Oficial, através de patrono, e por fim, tendo em vista a certidão de fl. 284, verso, no sentido de que houve insuficiência do depósito, renove-se a intimação da parte devedora, na linha do art. 475 - J do CPC, pessoalmente, atentando-se para o valor constante da planilha de fl. 290/291. Venham as custas e as peças.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001874-7 - MARIA DE LOURDES QUIXABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas faltantes referente ao ato de fls. 36. Campo 21 - FUNDPERJ; Campo 34 - 5673-001243; Campo 47 - R$ : 2,27.Despacho encaminhado no expediente de 09/07/2007. \r\n\r\nId: 257087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004725-5 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.S.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por BRUNA ANDRADE DE SOUZA representado por sua mãe, ANGELICA DE SOUZA ANDRADE em face de AMARILSON SILVA DE SOUZA.Às fls. 32/32vº a parte Autora foi intimada pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO a decisão de fls. 18 que fixou os alimentos provisórios.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006766-7 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X P.R.L.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 02/08/2007, às 14:05 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.021.020708-8 - FABIANA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ADILSON DA SILVA VIEIRA Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores, devendo a menor Fabiana subscrever a procuração posto que a mesma encontra-se com 16 anos de idade devendo, assim, ser assistida por sua genitora; - esclarecer o valor da pensão aos filhos menores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009894-9 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão: A decisão de fls. 19 apenas retificou erro material da sentença prolatada às fls. 18, já transitada em julgado, razão pela qual não há prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.012056-6 - W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Apense-se à presente os autos da separação, a fim de que seja verificado se o casal tinha bens e se foram partilhados. Após, ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005956-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Isenta a Suplicante do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.004309-2 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 38/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007825-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e as emendas de fls. 15/15 e 18/19. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.011933-3 - BRIANDA ALMENARES GAIGHER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021579-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.T.S.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.21Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.021660-9 - M.C.S. X C.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/07/2007, às 14h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.CUMPRE RESSALTAR QUE EVENTUAIS BENFEITORIAS REALIZADAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS NÃO PODERÃO SER OBJETO DE PATILHA NA PRESENTE DEMANDA.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024933-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho: Inicialmente cumpre esclarecer que não é cabível a fixação de alimentos para os filhos do casal nos autos do divórcio litigioso. No tocante ao nome que o cônjuge virago adotará após a decretação do divórcio, cabe a mulher manifestar-se nesse sentido, razão pela qual determino a intimação por publicação e via postal da Ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, nesse sentido, ficando ciente de que sua não manifestação importará no retorno ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013648-8 - E.P. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .88. \r\n\r\nProc. 2006.021.027643-6 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/07/2007, às 14:05 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS SEIS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027647-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.018178-4 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X O.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.58/60 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007866-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R. Despacho: Fls. 49/50 - a fim de ser evitada qualquer alegação de nulidade, oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 44) para devolução da precatória e informação sobre o cumprimento da mesma. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 30 de outubro de 2007, às 12,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004926-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 18vº e complementação do pagamento devido e regularizar sua representação processual, pois não consta dos autos procuração outorgada à subscritora de fls. 17 (Maria José Rodrigues Costa - OAB nº. 54766). Prazo; 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.004736-8 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542) Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"Face ao exposto, tendo em vista a prova constante nos autos, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação no termo de óbito de ERMINIO DA SILVA nº 48310, do livro 87 C às fls. 44, para que passe a constar que o falecido residia na Estrada Adhemar Bebiano, nº 4441, bloco/04, aptº 311, Engenho da Rainha/RJ. Registre-se, valendo a presente como mandado de registro junto ao 1º Distrito - 1ª CRC do RCPN, desta comarca (Livro 87-C, fls.44, nº48310). A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012996-0 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a divergência de nomes apontada às fls. 03, último parágrafo e documentos de fls. 07/10 (quanto à falecida); 2) juntar documento referente ao 4º filho da falecida, pois só constam documentos referentes a três filhos;3) anexar cópia atual da certidão de casamento de sua falecida genitora, bem como, de documentos de identidade e C.P.F.; 4) juntar declaração assinada por todos os filhos da falecida, com firmas reconhecidas, esclarecendo o número de filhos deixados por esta, se era eleitora, sua profissão, estado civil e se...era na realidade...; 5) anexar declaração do declarante do óbito de fls. 07, com firma reconhecida, esclarecendo o número de filhos deixados pela Srª..., se era eleitora, sua profissão, estado civil e se...era na realidade... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009905-0 - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R.F. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 257056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.001085-1 (13.131) - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.015132-5 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X D.G.S.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.014698-0 (15154) - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X E.C.R. E OUTRO PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.012941-0 - S.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X G.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). SULLY ADONAY F.R. VILARINHO (PR-003407) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de pedido de exoneração de pensionamento, requerido nos próprios autos. Manifestação do alimentante na fl. 110. Parecer ministerial na fl. 112. É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista os termos da sentença de fls. 59/60 e o parecer ministerial de fl. 112v, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Geraldo Martins de Barros Filho e Shirley Oliveira de Barros, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.021.021606-0 - T.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X R.C.J. Sentença:Sentença:... jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516). Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:1. Revogo fl. 55.2. Retire-se o feito de pauta.3. À parte autora (fls. 57/58). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007895-1 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X Falecido: I.T.B. Decisão:1. Defiro GJ. Anote-se. 2. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sançao extintiva, para: a) dar valor à causa; b) que cosnte o menor, apenas, como requerente; c) comprovar o alegado atraso no pagamento das mensalidades escolares do menor; d) comprovar o óbice bancário ao saque da quantia pelo próprio menor, representado por sua mãe. 3. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.021.149166-3 (541) - Inventariante: A.M.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X F.N.H. E OUTRO Decisão:I- Alterem-se, em d.r.a., o tipo de procedimento (de inventário para arrolamento) e o número de sucessões, incluindo-se a sucessão de Maria Barbosa Heine (fl. 09), conforme pedido de fls. 50/51.II- Venham aos autos (arts. 1031 e ss. do CPC):a) petição indicando todos os bens que se pretende ver transmitidos à única herdeira, já que, durante o processo, houve acréscimos à lista inicial;b) documentos comprobatórios da propriedade de cada bem, ou indicação da página do processo onde tais documentos se encontram;c) atribuição de valor a cada bem;d) certidões negativas referentes aos bens e aos falecidos.III- Prazo: 30 dias. Sanção: arquivamento provisório.IV- Findo o prazo, certifique-se o cumprimento desta decisão, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual e voltem conclusos para sentença ou remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028832-3 - AROLDO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Decisão:...Tendo em vista os termos da informação de fl. 21, retifico a sentença de fl. 14, para que nela conste o dia 18 de janeiro de 2007, como a data de sua prolação. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014938-6 - V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:Sentença:...Conversão consensual de separação judicial em divórcio.O prazo de um ano, previsto no artigo 25 da lei federal nº 6.515/77, foi respeitado.O MP opinou favoravelmente. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023388-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral. As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.026856-7 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que os bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável. \r\n\r\nProc. 2007.021.000895-0 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X I.S.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável. \r\n\r\nProc. 2007.021.006594-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X L.M.O.M. Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.009539-7 - S.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:1-Fl. 32: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2- Cumpra (m) -se determinação (ões) de fl.31,II, integralmente, conforme fl. 26. \r\n\r\nProc. 2005.021.021871-9 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Decisão:1. Indefiro fl. 84, porque o formal de partilha já foi recebido pela requerente na fl. 80.2. Com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à - partilha, devendo os interessados agir administrativamente.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.021265-3 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022590-8 - R.R.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fls. 23 e 25.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008845-2 - M.A.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.008883-0 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 21, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009836-2 - L.O.C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.021.020182-5 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025098-8 - S.A.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X D.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027203-0 - Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fl. 31: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2-A parte credora, sobre o depósito efetuado,devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.016560-4 - C.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) R.O.P. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006591-9 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009235-2 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.A.S. Sentença:Sentença:...egularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.013941-0 - J.M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:..O laudo pericial foi negativo. Portanto, o requerido está, no momento, capacitado para a prática dos atos da vida civil (fl. 54)... Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.021.023255-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.F.L. Sentença:Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"seqüelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico\" (fl. 50), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos.O MP opinou favoravelmente ao pedido.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ FERREIRA DE LIMA, nomeando MARILENE DIAS DE ARAUJO como CURADOR(A). \r\n\r\nProc. 2006.021.028120-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Sentença:Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"outros transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física e retardo mental moderado com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento\" (fl. 31), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos. O MP opinou favoravelmente ao pedido.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIAS FERNANDES DA SILVA, nomeando MIRTHES THEREZINHA DA SILVA como CURADOR(A). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004987-0 -, Inventariante: E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F., Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:À parte autora. À parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012116-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.020950-0 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X C.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, desconstituo a decisão de fls. 54/55, respeitando os seus efeitos relativos ao período que vai até a data de prolação da sentença do processo principal (28/02/2007), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007747-8 - N.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X W.L.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008407-0 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X A.A.S.O. E OUTRO Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 32.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.012229-3 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696)) X M.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:... Conseqüentemente, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Valnei Cabral Bernardino e Mylena Francisca de Jesus Bernardino, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014552-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.027869-0 - L.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 34v e do documento de fl. 19, retifico a sentença de fl. 32, para que nela conste que os requerentes não são beneficiários da gratuidade judiciária, ficando, por conseguinte, revogada a gratuidade judiciária deferida na fl. 32, mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 03 de julho de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.017167-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X M.F.S. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já são objeto do processo nº 2006.021.031614-8, conforme certidão de fl. 13.Portanto, está caracterizada a litispendência.Conseqüentemente, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.011216-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X F.S.P.) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 257068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020504-4 - SULAMITA HENRIQUES DA SILVA COSTA, WANDERSON FERNANDO HENRIQUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LUIS FERNANDO VIEIRA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a que período se refere o acordo firmado entre as partes e, se contidas neste, parcelas do processo da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.019321-1 - GUSTAVO ANDRADE DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WILLIAM WAGNER FARIAS DO VALE Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 04/09/2007, às 13:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004968-9 - WILSON HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X MARIA HELENA COSTA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória recebida na Comarca de Ouro Preto como decorre do documento de fls. 15.Fls. 17, anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015915-8 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Junte o exeqüente certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020918-6 - JOSE LUCAS HONORATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido da parte Exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE JOSÉ LUCAS HONORATO MARQUES, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023827-7 - EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido da parte Exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027159-1 - LUIZ CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BRUNO SOUZA DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando a maioridade do alimentando aliado ao fato de, atualmente, possuir independência financeira, conforme documentos de fls.13A/15A, EXONERO o alimentante do pensionamento devido ao seu filho Bruno Sousa de Figueiredo.Oficie-se ao empregador, se houver. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido inicial. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.006166-6B - JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BRUNA DA SILVA MELO), UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize, o impugnante, sua representação processual no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, junta cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nRestauração de Autos, Alimentos 2006.021.006351-9 \r\n\r\nProc. 2006.021.019245-9 - GABRIEL ALBINO, PAMELA ALBINO DA SILVA NEVES, LUCAS ALBINO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em 10/07/2007 enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Retire a parte autora o documento pronto em catório\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003158-5 - ANALICE PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X LUIZ ANTONIO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 107, uma vez não estar inserido no acordo homologado às fls.103, a incidência do pensionamento sobre o FGTS.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025449-9 - SIMONE NETO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Certifico que, em 10/07/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Fls. 68, ao requerente\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015994-8 - DAVIDE GIACOBBO SCAVO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DAISY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WADAILTON DE DEUS ALVES (DF-017388) Despacho: 1 - Regularize o autor as custas processuais na forma da certidão de fls. 79.2 - Cumpra a serventia o 3º item do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.021.012009-8 - ROSENILDA SA SILVA EMERICK (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X IVONILDO JOSE DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro a cumulação de ritos, diante da incompatibilidade de ritos. Pelo que, em relação aos alimentos, deverá a autora valer-se da via própria.3 - Cite-se.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.021.015738-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X REGIANE SOUZA DE OLIVEIRA) Despacho:Regularize a Dra.Patrona o substabelecimento de fls. 48, lançando ali sua assinatura. \r\n\r\nId: 257078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257556-9 - CHRISTIANO DE MELO GONÇALVES X SEBASTIAO GONÇALVES PEREIRA Venha aos autos a concordancia do menor Christiano, eis que já relativamente incapaz, sob pena de arquivamento sem apreciação do pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.001656-2 - G.A.S. X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Indefiro o pedido, eis que cabe a parte exequente providenciar a planilha de debito atualizada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011482-5 - CLAUDIA OZANA DE DEUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Intimem-se as partes, por Ar e publicação, a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013925-3 - JUACY SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Intimem-se as partes por publicação conforme item III de fls. 24, observando a ressalva do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006346-7 - KLEBER MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA COSTA DE SOUZA I- JUnte o autor o documento (certidão de nascimento da filha do casal) no decorrer do feito; II- A fim de evitar maiores delongas, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.021.257633-1 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X A.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) À exequente sobre a certidão de fls. 324v. \r\n\r\nProc. 2003.021.015686-2 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HIRLEI GLEICE VALE DE SOUZA (RJ-111881) Esclareça a exequente se não prefere que seja feita a diligencia no endereço fornecido às fls. 110 (local de trabalho do executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002635-0 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X J.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) JUnte copia do extrato bancario da RL do exequente a fim de comprovar a inadimplencia do executado. \r\n\r\nProc. 2004.021.008409-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X J.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) À exequente sobre a informação de fls. 143. Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020597-0 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X K.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X THIARA DA SILVA NEVES JUnte copia do extrato bancario da RL do exequente a fim de comprovar a inadimplencia do executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001299-8 - CAMILA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X FABRICIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE SOUZA (RJ-137101) ...Ex positis, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1998.512.010407-1 - MARIA IZABEL CARVALHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EXALT BARBOSA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte ré para o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010985-6 - S.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Regularize a representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012204-6 - ALOIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X THAIS DOS SANTOS PEREIRA), JONATAN DOS SANTOS PEREIRA) Pelo que consta na inicial, o que pretende o autor é a exoneração da pensão alimenticia referente a sua filha Thais, visto que a mesma atingiu a maioridade, pedido este que poderá ser feito, querendo, dentro dos proprios autos da ação em que foram fixados alimentos. Caso assim não queira, emende a inicial a fim de que conste o correto nome da ação, qual seja, Exoneração de Pensão Alimenticia, bem como, passe a constar no polo passivo somente sua filha Thais, vindo aos autos, ainda, copia da sentença que fixou os alimentos, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 257088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001307-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.000788-7 - RESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. Após, ao Ministério público para parecer. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.009033-0 (35.999) - GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1991.021.228276-8A - VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X I.N.S.S. Decisão:acolho a presente exceção, nos termos do art. 112 do C.P.C., e declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal da Baixada Fluminense \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.007160-3 (26.115) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X INSTITUTO SANTA CLARA LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do CPC, julgo extinta a pesente execução fiscal, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de INSTITUO SANTA CLARA LTDA \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.001064-6 (37.062) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TWR BRASIL LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.007463-6 (37.592) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X M.M OLIVEIRA SAPATARIA LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.021.017953-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X P.C. GONÇALVES COMNERCIAL LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.021.163504-5 (18.228) - INSS X CISOMAR CONTABIL LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela INSS em face de CISOMAR CONTÁBIL LTDA, \r\n\r\nProc. 1988.021.188837-7 (20.641) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.512.010376-8 (33.959) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, \r\n\r\nProc. 2004.021.018888-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Despacho: Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, cumpra a decisão de fl. 14/15 \r\n\r\nId: 257085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.003097-4 - MP X ELDER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Sentença de 22/06/2007: Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu ELDER BATISTA DE OLIVEIRA, com relação a infração penal capitulada no artigo 16, paragrafo unico, IV, da lei 10.826/03, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 200, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 202, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal.Façam-se as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, DP de origem e Distribuidor local, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.021.000811-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da Sentença de 23/05/2007: Julgo improcedente o pedido inserto na denuncia para ABSOLVER o acusado Valdenio Alves de OLiveira, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007892-6 - MP X WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892) Indefiro o requerido às folhas 76, uma vez que inexiste escolta para réu solto e se o requerente estar em risco deverá buscar no orgão próprio a garantia para sua vida. \r\n\r\nId: 257081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.512.901924-1 - A JP X JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Cuida-se de processo de réu solto, tendo em vista a necessidade de dar prioridade aos réus presos, REDESIGNO esta audiência para o dia 30/07/07, às 13 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.512.901024-5 - A JP X ADALBERTO ALMEIDA OU ADALBERTO DE ALMEIDA, VULGO MÃOZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.006265-5 - MP X MIGUEL GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC, c/c art. 3º do CPP, em razão do reconhecimento da litispendência destes autos e da ação penal nº 05/9724-2. Sem custas. Dê-se baixa. Comunique-se. Antes da remessa ao arquivo, determino a extração de cópias, devidamente autenticadas deste feito, que deverão se juntadas aos autos do processo nº 05/9724-2, por linha. Após a tomada de tal providência, desapense-os e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa, 2 VEZES N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.021.227182-5 (10029) - MP X ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Seguem informações, devendo uma cópia ser remetida por fax. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.019146-5 - MP X RONALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue decisão de Pronúncia em separado.Considerando que o requerimento do MP (fls. 95) não impede a prolação da pronúncia, não sendo razoável que se converta o julgamento em diligências, somente para determinar a complementação do exame, determino que, uma vez preclusa a decisão:1) seja a vítima intimada para comparecer ao IML visando a complementação do AECD, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 51;2) que seja aberta vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.019146-5 - MP X RONALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado RONALDO RAMOS a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, todos do CP. O acusado poderá aguardar em liberdade o julgamento, porquanto permaneceu solto durante toda a primeira fase do procedimento escalonado do júri, comparecendo a todos os atos processuais, para o qual foi intimado, não sendo razoável, por ora, segregá-lo até a realização do Plenário. Anote-se e comunique-se. Sem custas. Int. P.R.I. \r\n\r\nId: 257084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073377-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO E OUTRO X JOSE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados ao recebimento do benefício junto ao INSS.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para fins de saldo.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Trata-se de fase de cumprimento de sentença (fls. 81/83) relativamente a verba de sucumbência.Do exame dos autos mostra-se equivocada a intimação de fls. 116 expedida consoante portaria de fls. 115.verso, visto que a patrona do réu é quem deve dizer quanto ao interesse no prosseguimento da execução.Assim, à patrona da parte ré para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução, sob pena de baixa e arquivamento.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 183, devendo o réu comprovar o depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD Despacho:Face fls. 179/183, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando da nova data e intime-se a parte autora.Após, intime-se o MP.P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007 às 14:00_ horas. Citem-se e Intimem-se os réus por edital com o prazo de 20 dias. Intime-se o autor da nova data. Intime-se o Curador Especial para comparecer à audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Considerando que os Embargos de Devedor foram recebidos às fls. 120 como impugnação, o feito deverá prosseguir na forma da nova Lei. Tendo em vista os esclarecimentos do sr. Contador, homologo os cálculos de fls. 147/148. Intime-se o vencido para o pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena do prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vistas ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE Despacho:Ante a certidão de fls. 53, retire-se o feito de pauta.Aguarde-se o recolhimento de custas devido pela parte autora.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPÓLIO DE JAIME MARTINS DA COSTA), ESPÓLIO DE DALVA MOURA DA MOTTA Despacho:Defere-se a inclusão de Janine Moura no pólo pássivo, considerando as informações prestadas às fls. 43.Quanto a Neuber, não há qualquer informação ser o mesmo locatário ou a que título ocupa o imóvel, sendo em princípio parte ilegítima.Cite-se e intime-se Janine, a incluindo no DRA, com a exclusão dos espólios.Designo a audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/8/2007, às 15:45 .I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Ao autor para providenciar custas e cópias para o cumprimento da diligência de citação, sob pena de extinção. Cumprido, voltem conclusos para designação da data da audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 34, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato (art. 277, CPC) para o dia 22/8/2007, 15:15horas, devendo a Serventia atentar para o cumprimento das diligências em tempo hábil para a realização da audiência.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 172, §2º do CPC, se necessário.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X 1º) - ESPÓLIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 37, retire-se o feito de pauta.Aguarde-se o recolhimento de custas e as cópias necessárias pela parte autora, após conclusos para redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Despacho:Ante as certidões de fls. 70/71, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO E OUTRO Despacho:Recebo fls. 37/38 como emenda.Anote-se no DRA a exclusão de Tânia Maria de Medeiros Neto do pólo passivo.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Fls. 33 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.Defere-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. Anote-se.Citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011529-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ITAU S A Decisão: Vistos, etc.Recebo fls. 17 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Sumário.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu traga aos autos os extratos das cadernetas de poupança da autora nos períodos indicados às fls. 17.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se, devendo a parte autora providenciar cópia da emenda para instruir o mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Fls. 48 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/8/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defere-se JG aos autores. Fls. 43/44 - Recebo como emenda. Anote-se o rito sumário.Retifique-se no DRA o pólo ativo, conforme fls. 44.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu apresente os extratos da conta-poupança descrita na inicial referente ao período de maio de 1987 a abril de 1990.Designo dia 20/8/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para exclusão do segundo réu, 02, visto que o contrato de prestação de serviços de fls. 13 foi firmado somente com a primeira ré.Após, conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls. 104 - Indefere-se, visto que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/95.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.010302-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante as alegações deduzidas às fls. 239, diga o exequente, Ampla, quanto a possibilidade de acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003370-7 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.002.014872-3 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº. 2007.002.014872-3 D E C I S Ã OVistos, etc.Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado por Helena Campos Matteotti, visando a habilitação junto ao IPESP como dependente de seu companheiro, falecido, com quem manteve por sete anos união estável, requerendo liminarmente o pagamento imediato dos vencimentos em atraso retroativos a abril de 2003.Verifica-se que inexiste prova inequívoca do convencimento da verossimilhança da alegação, uma vez que os fatos estão a depender da instrução processual, bem como existe perigo de irreversibilidade do eventual provimento antecipado.Pelo exposto, indefere-se o pedido de antecipação de tutela.Cite-se.Niterói, 4 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010547-0 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPÓLIO DE CARMEM FERREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Venha a planilha de débito na forma do art. 475 - B do CPC. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020299-2 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP Despacho:Intime-se a embargante para promover o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 108, no prazo de trinta dias. No caso de descumprimento, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Considerando a cópia do Formal de Partilha de fls. 53/62, extraído dos autos do arrolamento dos bens deixados por Wilson De Cnop, informe o Embargado se o formal foi devidamente registrado,.Após, à Embargante para se manifestar, inclusive, sobre a regularização do pólo passivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 84/93, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 20/8/2007, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GERALDO DE MORAES ROSA Despacho:Com as custas, expeça-se carta precatória para penhora, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.002.013715-2 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X WOLMER MORANDINI VIEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 60, ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defere-se devolução do prazo à autora, sobre decisão de fls. 137. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Petição inicial solta despachada:À livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 121/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/8/2007, às 14:00 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010419-0 - JADIR LUZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo de fls. 404/407, sendo certo que as custas deverãos ser suportadas pela parte ré.Certifique-se quanto à existência de custas a recolher. Após, intime-se a ré para o devido recolhimento.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:...DESPACHO: Quanto a petição de fls. 161, diante do fato de ter sido intempestiva, indefere-se a oitiva da testemunha ali mencionada. Defiro as alegações finais em memoriais pelo prazo de 10 dias sucessivos. Após venham os autos conclusos para Sentença. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 15:50 horas. Eu, Ligia Solange Gonçalves de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula n. 01/9169 digitei. \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comparecer ao exame pericial no dia 27/7/2007, às 13 horas, na sala de perícias no 5º andar do Fórum de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) Intime-se a vencedora para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/8/2007, às 14:45 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data e solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida, enviando o ofício, por fax e malote.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 139 - Esclareça o réu qual prova pericial pretende produzir.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada no incidente em apenso. Após traslade cópia da mesma e de seu trânsito para este feito desapensando e arquivando aquele. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Decisão:(....) venha a declaração de renda e bens ou de isento do réu para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC, A impugnação ao valor da causa não merece acolhimento, visto que não se apresentou pela via própria.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 06 e pelo réu às fls. 121, bem como o depoimento pessoal do representante legal do autor, requerido na contestação. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 04/9/2007, às 13:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação do representante legal do autor e das testemunhas, devendo as partes .Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do devido preparo em 10 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, em termos remetam-se os autos ao Partidor. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente para fornecer cópia do IPTU para o cálculo das custas da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.002.002533-4 (16087) - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES X HERBERT BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher R$ 1.872,13 de taxa judiciária e R$ 36,72 de Oficial de justiça, conforme certidão de fls. 402 verso. \r\n\r\nProc. 1997.002.007121-5 (1257) - FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA SAMPAIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao invenariante para retirar os alvarás, fornecer cópiaspara instruir o formal e recolher custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2001.002.010190-0 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA X ELZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópia das custas de fls. 362 para instruir mandado de avaliação, pois o anterior foi devolvido por falta de comprovação das mesmas (fls. 367) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.012936-8 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003862-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente de fls. 458 sobre o depósito de fls. 464. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Ao vencedor sobre a impugnação de fls. 194/195.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e do representante legal das duas primeiras rés e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol e preparo devem ser apresentados em 10 dias a partir da publicação desta decisão. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº RODRIGO PANTOJA COSTA, tel.: 2524-6882/2533-0869/9625-0483, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Ciente de que os honorários serão rateados pela parte autora e pela 2ª ré (ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED). Em caso de não haver impugnação, intime-se a autora e a 2ª ré para efetuarem o depósito.Efetuado o depósito, intime-se o expert para o início das diligências... \r\n\r\nProc. 2004.002.022583-7 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 83/91, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008077-6 - SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 46 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/8/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Anote-se o rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa, retificando-se, inclusive, a autuação.Cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO, DEVE O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ACRESCIDO DOS 5% PARA CADA FUNDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 20/08/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 20/8/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004377-9 - ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X VANIA LAMARCA E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/08/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.Intime-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE a ré se abstenha de negativar e/ou cancele a negativação existente em nome da autora relativamente ao contrato de que trata os autos até decisão final da lide. Oficie-se.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.064337-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5A - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA), MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:...Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de remoção de inventariante formulado por Octacília Figueiras da Silva em face de Armando Coelho da Silva. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 562 \r\n\r\nProc. 2004.002.007909-2 - ORLANDO JOSE ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Após, inexistindo manifestação, e considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Intime-se o autor para o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 133.Prazo: 5 dias.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068304-3 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defere-se a parte autora o prazo requerido na assentada de fls. 51 para juntada de substabelecimento.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 20/8/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo a mesma arrolar testemunhas no prazo de 10 dias; defere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ré às fls. 98, devendo a mesma providenciar custas e cópias para instruir a C.P. de intimação. Designa-se AIJ para o dia 04/9/07 às 14horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Considerando que a seguradora CONAPP foi incorporada pela MAPFRE, conforme esclarecido pelo réu em audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 166/167, defere-se a exclusão da CONAPP SEGUROS no DRA e a anotação da denunciação à lide em face da empresa MAPFRE SEGUROS. Desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 168/192.Redesigno Audiência de Conciliação prevista no art. 277 para o dia 20/8/2007 às 15:15horas. Intime-se por D.O. o autor e o réu. Cite-se a denunciada, mediante o recolhimento de custas que deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA) Despacho:Designo dia 20/8/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se a parte a ré no endereço fornecido às fls. 87 por Carta Precatória, devendo, antes, o autor providenciar cópia de fls. 53 e do presente despacho.Remetam-se os autos ao Defensor Público. \r\n\r\nId: 257089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063820-7 - ADELKA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARIA CLARA ARAUJO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) À parte autora para complementar as custas para expedição de Carta de Adjudicação (AEVC - 0702-1:R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ).; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002323-4 (27924) - ZILDA BARBOSA WEBER (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D), Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119)) X FORTUNATO WEBER À requerente para complementar as custas da 2ª sucessão (AEVC - 0702-1:R$ 1.248,09; CAARJ - 0201-4:R$ 124,80; Taxa Judiciária - 0101-6:R$ 1.872,13; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 62,40; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 62,40). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não vislumbrando a verossimilhança nas alegações do Autor, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 74 e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.No mais, prossiga-se. Diga o Autor, em réplica. P.I.'' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020153-0 - NADJA NARA GASPAR GUIMARAES X MARIA CAMINHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Com a finalidade de possibilitar a expedição de certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal, defiro o arbitramento da data de nascimento da inventariada em 15/07/1900, conforme fotocópia da lápide e informação constante da certidão de óbito de fls. 03.Por conseguinte, oficie-se à Receita Federal com a finalidade de gerar CPF à inventariada, no escopo de expedir-se certidão de regularidade fiscal, possibilitando-se, assim, a efetivação do alvará deferido a fls. 78, em razão da exigência noticiada pela CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Ao executado sobre penhora efetuada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015421-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADIZE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Ao autor para complementar custas referentes à Carta Precatória ( 0714-6 R$ 12,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 4,01 - 600225174-9 R$ 4,01). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Despacho:Redesigno o ato para o dia 31/08/2007, às 10:30horas. Cite-se o Réu. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/08/2007, às 11:00horas. Cite-se a Ré no endereço indicado pela D.R.F.. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012461-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WASHINGTON JORGE SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012741-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO MILAGRES INECCO Despacho:Venham aos autos cópias das atas das assembléias condominiais que estabeleceram os valores das cotas cobradas neste feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a credora já recebeu seu crédito, consoante o noticiado ao Juízo às fls. 347, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada às fls. 333 em favor do Sr. Jone. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025896-2 - MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/07/2007, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010742-1 - TEMILDO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SOCIEDADE PORTUQUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova testemunhal, para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias necessárias, sob pena de perda da prova. Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se comparecerem ao Juízo independente de intimação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Certificada a existência de poderes especiais recebidos pelo Dr. Antonio Alcides para receber dinheiro e dar quitação, Defiro a expedição de um único mandado de pagamento, em seu nome, em conformiddade com os demais termos da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 320/325, pois formulado intempestivamente, sendo certo que o laudo apresentado é adequado para os fins a que se destina, ressaltando, por oportuno, que o Magistrado não esta adstrito aos termos do laudo pericial.Designo AIJ para colheita da prova oral, para o dia 28/08/2007, às 16:00horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias necessárias, sob pena de perda da prova. Saliento que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se comparecerem ao ato independente de intimação. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Defiro a produção da prova oral, consubstaciada na colheita do depoimento pessoal da Autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ que ora designo para o dia 21/08/2007, às 16:00horas. Venham as custas e cópias necessárias para a expedição da deprecata em cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006459-5 - MARCIO COUTO GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc..., Considerando ao julgado pela Egrégia Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado no Agravo de Instrumento nº 2006.002.16101, tendo como Relator o eminente Desembargador Luis Felipe Salomão (fls. 104/106), com trânsito em julgado (Certidão de fls. 107), ao Cartório para promover as diligências determinadas por este Juízo na Ata de Audiência de fls. 62/64, desentranhando destes autos o petitório de fls. 33/37, ofertado pelo Município-Réu, com a conseqüente devolução do mesmo, ante a aplicabilidade de sua REVELIA, nos termos do art. 319, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92: Nada a deferir, eis que no saneador de fls. 87, que restou irrecorrido, não foi deferida a oitiva do Autor. Diga o demandante sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 28/08/2007, às 16:30horas. Intimem-se todos. Venham as custas e cópias necessárias em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016284-0 - VERA MARIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista o art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 17/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 257090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.002.014048-5 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA), MARIA IZABEL CANELLAS DA COSTA), CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA), ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020632-4 - AECIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RUY JOPPERT VALLIM E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, com base no artigo 265, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Despacho:Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 128, se pretende o prosseguimento do feito como ação de adjudicação compulsória, deverá o autor manifestar-se expressamente, haja vista que às fls. 93/95 havia apresentado emenda à inicial pela qual requereu a conversão do feito para ação de usucapião. Aguarde-se, pois, o seu pronunciamento e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013606-0 - ROBERTINA LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-119069)) X JOSE PEREIRA DOS REIS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.014067-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO FRANCISCO GUERRA CAMPANELLI Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.014897-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERA LUCIA DA S. M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA CASTRO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 24, \"a\", \"b\" e \"e\" . Oficie-se, ainda, à Receita Federal, à TELEMAR e à AMPLA para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.008525-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDETE MONNERAT FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de GILDETE MONNERAT FERREIRA, na qual o autor, às fls. 23, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, sendo certo que a ré não foi citada.Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013444-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Despacho:O endereço da notificação diverge daquele constante do contrato, em cujo instrumento também não consta descrição dos bens objeto de alienação fiduciária. Esclareça, pois, o autor, e voltem conclusos após o cumprimento do presente despacho. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014170-4 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), AVIV FACTORING LTDA. Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES), RUY CARLOS DE MACEDO NEVES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 08, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012812-8 - ALMIR RICARDO CHAVES X LUIZA LUZES SOARES, MARIO LUZES SOARES, JAMILTON LUZES SOARES, VERA LUCIA LUZES SOARES, ESPÓLIO DE DÉCIO PAÇANHA DA SILVA VIANNA, SONIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 03, regularize-se a representação processual das partes, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013427-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ALBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 09, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013488-8 - MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO, ARNANDO GOLDESTEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 08, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013582-0 - DANISA CARDOSO GRACIELI (Adv(s). Dr(a). CAMILO DE LELIS MEGID (MG-093262)) X NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BELAFONTE BARROS (MG-079396) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 75. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 398/399.Intimem-se as rés na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.020619-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:1 - Fls. 150/154: Esclareça o ilustre advogado, eis que já decorrido o período de incapacidade laboral temporária.2 - Reconsidero o despacho de fls. 137. Venha aos autos prova da propriedade do imóvel penhorado em mãos do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.021253-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RAJAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) À parte autora sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.025993-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FERNANDO CEZAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito, com indicação da data do atraso no pagamento das quotas condominiais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) FLS.107/108.À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Forneça o autoras cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.068364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 53, ratificado às fls. 55.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.005270-0 (30867) - JANETH B GALLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Ao réu sobre fls. 920/927. \r\n\r\nProc. 2004.002.021603-4 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Lavre-se termo de penhora referente ao depósito de fls. 237. Em seguida, intime-se o devedor na forma do §1o., do artigo 475-J do Código de Processo Civil, certificando-se quanto ao oferecimento de impugnação à execução. Cumprido e certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 240. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.002.001582-0 - FLAVIO LEMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERMES A. LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004875)) X CENTER CAR NITEROI LTDA E OUTROS), MARCIA DA CAMARA TORRES BENICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)), RONALDO ITALO SPINELLI, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:1 - A lei processual tem aplicação imediata, e, por isso mesmo, a novel sistemática do cumprimento de Sentença aplica-se aos feitos em trâmite.2 - A personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios, e, sendo assim, o documento de fls. 397 não tem o condão de excluir a responsabilidade da pessoa jurídica quanto ao pagamento dos haveres devidos ao exeqüente, notadamente diante de regular citação em execução e da ausência de desconsideração da personalidade jurídica. 3 - Intime-se o exeqüente para a apresentação de planilha atualizada do crédito e para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, considerando-se a citação e a ausência de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013968-0 - ELENY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora. 2- Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. 3- Tendo em vista a verossimilhança das alegações formuladas, considerando-se os documentos de fls. 24/27, e o perigo de dano irreparável à autora, em função dos fatos narrados na petição inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao réu que, no prazo de 48 horas, retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito. Intime-se pessoalmente para cumprimento. 4- Após o cumprimento do item 2, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007819-2 (31880) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EDVARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.002.022763-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FELTRIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). REFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359)) X PLINIO LEITE NETO À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais, na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, e de indenização arbitrada à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa, com fundamento no §2º., e caput, do artigo 18, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os autores para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Nada sendo requerido e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012603-0 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH Sentença:Vistos etc. Com o advento da Lei n. 11.232, de 2005, já não é mais possível a oposição de embargos de devedor em sede de execução por título judicial, na medida em que a Lei prevê, como meio de defesa do executado, a impugnação, segundo o rito dos artigos 475-J, 475-L e 475-M do Código de Processo Civil. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 295, V, c.c. artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011966-2 (32164) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FABIO CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 121, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.015261-6 (32379) - DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.016034-1 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VHF DISTRIBUIDORA FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao exeqüente para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial, com fundamento em contrato de conta corrente celebrado entre o exequente e o executado.Todavia, o instrumento apresentado não se qualifica como título executivo, segundo a jurisprudência consolidada pela Súmula n. 233 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\". Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, V, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073941-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.013569-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO QUEIROZ E SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 40, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008393-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a citação da pessoa jurídica ré no endereço de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS recolha o autor R$ 0,33 na conta 6002.25174-9 (FUNPERJ) e 5673.00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Forneça a ré cópia da GRERJ de fls.56,para expedição da CP \r\n\r\nProc. 2007.002.013580-7 - EUNICEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, ainda que isenta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013960-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001224-2 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026675-2 (34151) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.016658-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para regularizar a sua representação processual e para manifestação na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.008263-5 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAG NER DE MORAES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012849-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de quinze dias a apresentação dos documentos solicitados.Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2003.002.021366-3 - ALAN FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.016105-7 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para promover o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...), uma vez que (...) se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial (...) , visto que (...), sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista (..) artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias e pericial de engenharia mecânica.Nomeio para o encargo o Dr. Sérgio Bellas da Silva, telefone n° 2714-0182.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela segunda ré, que requereu a diligência.Com a manifestação do perito, intimem-se (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003638-9 (30784) - REGINA MARIA LIMA DE VALMORE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARIA APARECIDA ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls. 77.Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA À parte INVTE. para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) À parte INVTE. para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012559-0 - ELAINE FERREIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo de compromisso.2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (...)4) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar (...)9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.018441-2 - C TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Reitere-se a expedição de ofício, comunicando-se ao Juízo deprecado inclusive via fax, que se trata de diligência do Juízo, conforme fls. 141. Sem prejuízo, intime-se a impetrante para dizer se persiste o interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013235-1 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 159/161, acrescendo aos seus fundamentos as razões aqui expendidas. Cite-se a litisconsorte necessária, como requerido às fls. 258/259. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2007.002.014828-0 - DINA KELLE LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à impetrante.Indique, no prazo de dez dias, a qual órgão público pertence a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025295-9 (34048) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WELLINGTON CALOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.009244-6 - JOSE LUIZ NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA. À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019223-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X FONTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017277-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MIRIAM ALVES CORREIA À parte Autora para providenciar as custas e cópias para instruir a deprecata, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013604-6 - MARIA LUCIA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1 - Venham aos autos a declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal, e o comprovante de rendimentos da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça e do pedido de tutela antecipada.2 - Venha aos autos laudo médico circunstanciado referente à patalogia da autora e medicamentos necessários ao seu tratamento, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012933-9 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando-se informar, em 10(dez) dias, se persiste algum óbice à outorga de quitação referente ao crédito decorrente da escritura de fls. 08/27 e à baixa da hipoteca no registro imobiliário.2 - À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008415-4 - FERNANDA FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.010405-2 - JOSE JONAS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 193 e quitação de fls. 195/196.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 196.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025143-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X WAL - MART BRASIL LTDA E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA e MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.013859-4 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração apresentados pelas partes e nego provimento a ambos os recursos. Em relação a fls. 112 porque a fixação de astreintes pode ser feita a qualquer momento, positivando-se a sua necessidade, o que não foi demonstrado nesta fase processual. E, em relação a fls. 113/119, porque a condenação constante da Sentença refere-se às verbas devidas à autora, a qual, até o momento é beneficiária da gratuidade de Justiça, não havendo que se falar, nesta fase processual, em recolhimento ou adiantamento de custas pela autora. Com relação às cominações legais questionadas pelo embargante, estas deverão ser apreciadas por ocasião da baixa do feito, segundo a Lei vigente à época, não devendo se pronunciar, a este respeito, a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEI RA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Às partes para cumprimento do comando de fls. 157: \" apresentação de alegações finais escritas, no prazo de dez dias\". \r\n\r\nProc. 2007.002.007597-5 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Intimem-se os réus para comprovarem o cumprimento da Decisão de fls. 43/45, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa e demais medidas legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.013815-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1 - O pedido de tutela antecipada já foi apreciado pela decisão de fls. 35.2 - Venham as declarações de imposto de renda da autora, referentes aos 3 (três) últimos exercícios, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002197-6 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao Réu para completar as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Venham aos autos a declaração de imposto de renda e o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da miserabilidade jurídica alegada.2- Venha aos autos a comunicação de ordem de corte do fornecimento de energia elétrica, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003916-6 - CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre ofício de fls, 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014008-6 - MARISETE DE FRANÇA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013755-5 - MISAEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 29.Ao cartório para regularizar a autuação da inicial, vez que o que consta às fls. 03 deve vir após o que consta às fls. 04, conforme contra-fé afixada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013620-4 - ANGELO CARLOS MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU CARTÕES S A), CREDICARD ITAU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002258-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X DAVI ELIEL SCHIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073341-1 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do C.P.C., como já determinado às fls. 33. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.029313-5A - CARLOS BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO ALVES MOREIRA Despacho:Regularize-se a conclusão supra.Digam as partes se têm provas a produzir. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003242-4 (23181) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X TEAF COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 306/309, tendo em vista a decisão de fls. 231/231verso e o despacho de fls. 236. Renumere-se a partir de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Às partes para o cumprimento do determinado a fls. 76: (apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.017803-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALLER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.002.013515-7 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ZUMATO AUTOMOVEIS LTDA ME Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário , no prazo de dez dias. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002479-2 - EVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO G. DA SILVA (RJ-103026)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EXTRA HIPERMERCADOS), TAII FINANCEIRA DO ITAU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 05/09/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065313-0 - MICHELLE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL SA), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO), SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por MICHELLE NUNES DE CARVALHO em face da Caixa Econômica Federal, do Serviço de Proteção ao Crédito e do SERASA, na qual a parte autora, às fls. 53, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a concordância manifestada pelo terceiro réu às fls. 57 e, sendo certo que o segundo réu não foi citado e a ausência de manifestação do primeiro réu, que sequer poderia figurar no pólo passivo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.021650-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Fls. 35/36: Anote-se onde couber.2 - Fls. 28/31: Não há que se falar em suspensão de prazo recursal relativo às decisões proferidas após o desaparecimento dos autos, uma vez que os provimentos jurisdicionais em causam estavam acessíveis às partes em expediente avulso. Sobre os esclarecimentos prestados, entretanto, diga a parte ré na ação principal (autora na presente restauração).3 - Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil.4 - Informe o cartório se é possível identificar o responsável pelo desaparecimento dos autos.5 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021650-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Para a homologação do pedido de desistência faz-se mister concluir a restauração dos autos, a fim de que seja possível proferir sentença nos autos restaurados. Cumpra-se, pois, integralmente a decisão de fls 246 verso. \r\n\r\nId: 257097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001328-3 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NAPOLEAO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: É PRECISO VIR AOS AUTOS CERTIDÃO OU TRASLADO DO TESTAMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008357-1 - PATRICIA ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X GERALDINA FIGUEIRA ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DO MP:O MP REQUER QUE VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE QUE O PRESENTE TESTAMENTO FOI O ÚLTIMO DISTRIBUÍDO PELA TESTADORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019510-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARCOS CARMINHO MAURITY DA SILVA de ordem: AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.015141-2 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (RJ-051958)) X JOSE PEREIRA FILHO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.064882-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SEBASTIAO MARTINS DA COSTA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/59. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011890-8 - SARA RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X SRULI RABINOVICI VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS, NOS SEGUINTES VALORES: CAMPO 39 - CONTA 071-2 - R$ 1,74 PARA CADA FOLHA10% DE CARRJCAMPO 47 - 5% - CONTA 600225174-9CAMPO 48- 5% - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.018752-2 - GILDA MARIA MAGALHAES D AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE LUCIO CARVALHO D AVILA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.010735-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LISBETE APARECIDA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013753-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA MARCIA SILVA DOS SANTOS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000043-2 - CARLOS ANTONIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 190/209 \r\n\r\nProc. 2007.002.009560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA CALLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Sentença:Retire-se o feito de pauta...HOMOLOGO a desistência da ação ...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009933-5 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 17/54. \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à inicial às fls. 44/45,...Todavia, recebo a emenda de fls. 44, no que se refere a retificação do valor da causa... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012328-3 - SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO HSBC Decisão:... 2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012946-7 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :para Carta Precatória:( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 ou ( x ) R$ 3,49 campo 27 conta 0711-2 (via postal)( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.014385-3 - PEDRO WILLIAM GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.... Venham custas e taxa, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015148-5 - JOAO ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001740-9 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 349/353. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 358/359. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008227-0 - VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) DE ORDEM; FLS 51/71 AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006445-0 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20... Assim, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré LOSANGO se abstenha de descontar os cheques emitidos pela requerente, devendo trazê-los aos autos. Também determino que as rés se abstenham de incluir o nome da autora em cadastros restritivos crédito, com fundamento na dívida objeto da presente.4) Oficie-se à Losango, dando ciência dos termos desta decisão.5) Citem-se e intimem-se as rés. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.002.108191-1 (13729) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS AO AUTOR SPOBRE FLS.172/183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022613-0 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ROSIMERE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:Regularizadas as custas de acordo com a certidão de fls. 127, expeça-se Carta Precatoria citatória.Venham as cópias dos GRERJs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007296-2 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 25 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010529-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES DE ORDEM ; AO EXECUTADO SOBRE FLS 49/53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005017-9 (14547) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Defiro a penhora \"on line\".Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.015088-2 - MARIA LEDA MERQUIDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Emende a autora a inicial, portanto, para incluir no pólo passivo a co-proprietária do bem objeto da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013634-4 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS DE ORDEM: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 150,45 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,39 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 504 campo 46 conta 0101-6( X) R$ 8,56 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,56 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071842-2 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002641-3 - DANIEL BRILHANTE DE MATTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, por estar vencido. \r\n\r\nProc. 2005.002.007500-3 - JOAO MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 40/72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001140-7 (5078) - MARIA JOSE VIEIRA DE VASCONCELLOS X LUTHGAR TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) DE ORDEM: venham cópias e custas para a carta de adjudicação, nos seguintes valores:( x ) campo 39 conta 071-2 R$ 1,74 para cada folha ( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) 5% campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) 5% campo 48 - conta 567300124-3Niterói, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 1991.002.002775-4 (10380) - MARCELO BEZERRA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PAULO MARIA DA SILVEIRA E OUTRO DE ORDEM:VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NOS VALORES DE:( x ) R$ 1,74 (para cada folha) CAMPO 39 conta 071-2 ( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) 5% campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) 5% campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1997.002.009723-0 (15836) - SALONICA MARINHO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS VELLOSO (RJ-003994)) X FRANCISCO ANTONIO PIMENTEL FERNANDES LOPES DE ORDEM: FLS. 07/98: ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O TEOR DA PETIÇÃO REFERIDA, TENDO EM VISTA O ALVARÁ DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 1998.002.008830-8 (16966) - DULCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X SUELY MARIA DE ALCANTARA ROCHA aos interessados sobre o parecer fazendário: nada a opor ao recolhimento do ITD de fls. 139/140 e fls. 157/158. pela vinda das certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022677-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDY VARGAS RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) AO AUTOR SOBRE FLS. 138 E 140/142. \r\n\r\nProc. 2004.002.008177-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TEM TUDO DE ALCANTARA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:Fls.231 - Defiro a sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003053-9 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao autor sobre fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DE ORDEM: Defiro vista mediante carga por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013601-0 - OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :Certifico e dou fé que faltam custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 150,45 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,39 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 1.200 campo 46 conta 0101-6( X) R$ 8,56 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,56 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) DE ORDEM; FLS 114/127. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Assim, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004768-2 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM; FLS 45/83 AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.025656-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO LUIZ OLIVEIRA CORDEIRO De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a expedição dos ofícios, nos valores de :( x ) R$ 10,47 campo 39 conta 0711-2( x ) R$ 1,04 campo 42( X) R$ 0,52 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,52 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005062-2 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 278,48, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 46) E SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JEFERSON COSTA DE LIMA AO AUTOR SPOBRE FLS. 129/130 e 135. (respostas dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.002.001235-2 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.005238-6 - GENILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X DULCINEA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) AS PARTES SOBRE FLS. 152 (MANIFESTAÇÃO DA PERITA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.018071-7 (17529) - CARMEM CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001182-5 - TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AGUAS DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 2.994,29 - DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES De ordem: Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais nos valores de:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.012822-0 - ANTONIO COSME JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X LETRA S A) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 150,45 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,39 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 59,33 campo 46 conta 0101-6( X) R$ 8,56 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 8,56 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 257098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Cumpra-se fls.254 (Regularize o espólio sua representação, devendo esclarecer se na sucessão há interesse de incapaz). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001084-1 - BANCO PANAMERICANO S/A 22067 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Cumpra-se fls.85 (Intime-se, conforme requerido - intimação do réu para que informe qual o valor apurado pela venda do veículo, bem como a data que foi realizado o leilão). \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 20. DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça a arrematante cópia das fls. 307, 314, 317/318, 322/325, 336, 349/350 para instrução da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.002.024160-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI X ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO 23450 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,31, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.016313-1 - ARMENIO SOARES TOME 163131/03 (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Certifique o diligente cartório se foi devidamente extraída a Carta Precatória e, em caso positivo, se a mesma foi enviada por este Juízo, via malote, ou se ficou a cargo da parte interessada o cumprimento da mesma junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Decisão:....O pedido, de fato, não merece acolhida.Isso porque será assegurado ao réu o direito do contraditório e da ampla defesa em sede de audiência, podendo nela repelir, se for o caso e assim o puder, os valores cobrados pelo autor. O artigo 278 do CPC prevê, inclusive, a possibilidade de apresentação de contestação oral, podendo, em qualquer caso, o autor apresentar a planilha com os valores que ele entenda devidos.... \r\n\r\nProc. 2003.002.024086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OSMAIR TAVARES COUTINHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO Complemente, o exequente, a taxa judiciária no valor de R$ 116,43. \r\n\r\nProc. 2005.002.009279-7 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA X ARTHUR DE BRITO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Forneça cópia de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Ao autor, sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.010242-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO UNIBANCO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 13,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:Venha nova planilha de débito, incluindo-se o valor da multa já fixada pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o determinado às fls.154 (intimação do patrono do Réu, para que forneça a cópia das contra-razões protocolizada no dia 21/03/2007, no prazo de 48 horas). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006731-0 - JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Cite-se e intimem-se. .. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011824-8 (21271) - ROSA MARIA A.FERREIRA(21.271) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Para fins de penhora \" on line\", venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.002750-3 (11580) - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001333-0 - CLAUDIONOR PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.011022-2 - GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Comprovada a hipossuficiência (fl. 92), defiro JG à embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.015439-5 - LUIZ ANTONIO GOMES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.019326-1 - JOSE NAIM FILHO 23182 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROBSON RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Ao embargante para fornecer cópias de fls.307/309 para instruir ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.010986-2 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho: Intime-se o embargado para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010236-4 (15472) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.013697-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELA MARIA F SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.019818-9 (21769) - NOTECEL COMERCIAL LTDA 21769 (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Lavre-se termo de penhora do o imóvel indicado às fls. 311/313, na forma do § 4º do artigo 659 do CPC, oficiando-se ao RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para apresentação de embargos, consoante § 5º do supramencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 À interessada, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025197-9 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOSECI MORAES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Ao exequente sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.002.003544-6 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO SOUZA LOPES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.002.013991-4 - FLAVIO GRIPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.009596-0 - JORGE CALAZANS ARANTES(21.150) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441)) X KATIA EMMA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Recolha a ré taxa judiciária no valor de R$ 446,39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009309-4 - SERGIO MURILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003418-2 - MARIA DO CARMO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Ante o que consta às fls. 433 e 486, expeça-se alvará em favor da exequente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.000711-4 - ROSILENE DA SILVA COSTA (19.242) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 20,94; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.072,76; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,61, cada); CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,05, cada) \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito apresentado na exordial. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 73,44;; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 10,47; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 340,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,00, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) ...ao patono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 37,80). \r\n\r\nProc. 2004.002.004415-6 - JOEL ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021330-8 - MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X ANA MARTHA DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024868-3 - NEUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga as partes se têm mais provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001244-6 (4375) - ERMELINDA CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ELVIDINO CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1989.002.002991-1 (8119) - MARIA CELI SALABERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se a Fazenda (pela vinda do Esboço de partilha). \r\n\r\nProc. 1997.002.015635-0 - CATALINA VERSOSA BAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X AMALRIC SOBRAL BAZIN Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 37, diante da informação da existência de herdeiros ascendentes, aptos, até prova em contrário, de exercerem a inventariança. Venham os necessários esclarecimentos ao Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.002.014025-4 - RITA DE CASSIA NOBREGA RODRIGUES(18.562) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE MANUEL NOBREGA CANELAS E OUTRO Despacho:Venha termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono dos requerentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da executada Motobaggio Ltda a pedido da parte autora, através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. No mais, certificado nos autos o não atendimento pela autora ao despacho de fls. 231, intime-se o exequente Bradesco para que traga planilha atualizada de débito, incluindo-se o acréscimo de 10% previstos no artigo 475-J do CPC, para promoção de penhora na modalidade \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.002.017907-2 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO H C DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.073456-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Manifeste-se a autora, em réplica. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.018062-0 (23103) - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INVASORES DO IMOVEL INTIME-SE A PARTE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O OJA PARA AGENDAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. APÓS, SERÁ PROVIDENCIADO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015795-5 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BARBARA FABIANE PEREIRA CORTES ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.345,84). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013783-8 - ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 65/92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 168/169: Diga o agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Fl. 62: Defiro. Intime-se, conforme requerido; 2. Fls. 64/65: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108451-1 (13160) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X J. LUCCHETTI COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.015295-7 (22932) - ANTONIO THEODORO ANTUNES DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O. NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ante à concordância do expert com o parcelamento requerido pelo autor, expeça-se guia para 1º depósito, comprovando-se o pagamento nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Autorizo, ainda, a expedição das guias subsequentes, até integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.003599-6 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor sobre fls.222/226. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.002.015040-2 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VALERIA MORMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: diga a autora sobre o ofício de fls. 69/73. \r\n\r\nId: 257099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Despacho:Esclareça o requerente se o herdeiro possuía outros bens, conforme artigo 1044 do CPC.Venha a certidão de óbito do herdeiro falecido.Fls. 45/46- Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107549-2 (113) - MANOEL MARTINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X ANTONIO SEVERINO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 50,72 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.006287-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOEL PEREIRA DE LUCENA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012887-4 - DANIELLA DUARTE DUBRULE, CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), DOLORES REIGOSA PLA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS (RJ-146869) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.011853-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Considerando que foram constituí dos dois patronos pelos réus, indefiro o pedido de redesignação de audiência, pois apenas um deles apresentou justificativa.Manifeste-se a parte autora em réplica.Venha a declaração de renda e bens da parte ré, apresentada à receita federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.012050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HENRIQUE FERNANDO PERES), ALMERINDA LISBOA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:Por tais fundamentos, NÃO SE ACOLHE o pedido de condenação da verba de R$ 500,00 (quinhentos reais)....Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES PRINCES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21.08.07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA), CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA Despacho:1- Adeque-se o valor da causa.2- Após, certifique-se se as custas estão corretas. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o petitório de fls. 143/144. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011691-6 - MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. O pedido de tutela será apreciado com o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2..Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova testemunhal, requerido pela parte autora. Rol às fls. 86. Defiro prova documental superveniente. 5. Quanto ao depoimento pessoal requerido, decido:...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora e da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013323-7 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001004-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.021432-0 - ESPOLIO DE MARIANNA DE VICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo à parte executada. O despacho de intimação foi publicado em 22/05 e a parte executada perticionou em 04/06/07 dando causa à abertura de nova conclusão.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2004.002.024064-4 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RENALDO MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para excluir da sentença emgargada, a condenação da embargante no pagamento dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Fls. 66/70. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007365-4 - JAIME DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA Complementar custas funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073305-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARCIO TADEU RIVAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:1. Fls. 35/46. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069173-8 - MARIA EDNIR BRAGANCA MARY (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:À luz da nova lei, intime-se o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 29,73 fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,48funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2006.002.004925-1 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENNE MARTINS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009372-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J. T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME), IVAN TAVARES FONTES), JAIRO TAVARES FONTES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Recolher custas para certidao valor 8,74 na conta 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018745-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X F DE A MACIEL BARROS ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0A - REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 21, mas não acolho-os porquanto não há omissão na decisão embargda. A rejeição da impugnação não comporta nova condenação em ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de liminar, eis que ausentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. Intimem-se e citem-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Não se obtem certidão de ônus reais do imóvel indicado, junto a Jucerja, mais sim perante o RGI. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.002.012452-8 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Despacho:1-Junte-se. 2-Retiro o processo de pauta.Aguarde-se a homologaçãdo do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026727-3 - SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Fls. 150- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.009508-7 - JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014710-0 - FABIO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0 - RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES X MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Complementar custas; valor 0,70 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:Diante do esclarecido, lavre-se termo de renúncia.Adite-se a certidão de fls. 273.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002183-8 - JURACY RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X AMADOR PALHARES NOGUEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 4- Fls.22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.003496-8 - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010052-0 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025483-5 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019213-5 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Fls. 69. Oficie-se a Telemar.Custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026314-9 - MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518) Despacho:Venham as demais parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2004.002.015009-6 - GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Aos interessados para fornecer copias para instruir mandado ( fls. 38/40) \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1. Fls. 461/470. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Após, venham conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002548-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Fls.86/108. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para converter em definitiva a tutela deferida às fls. 36, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno a ré também em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.81. Nada a prover.Fls. 86. Tendo em vista que o banco réu requereu o julgamento antecipado da lide, manifeste-se a autora se também o pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.005726-2 - VIVIANE ELIURDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1- Venha a procuração do menor por instrumento público.2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:...acolho a preliminar de fls. 51, posto que o segundo nome do réu Paulo escreve-se Cezar (com z) e não Cesar (com s), e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao contestante de fls.50/64 Paulo Cezar de Araujo, condenando o autor nas custas e honorários, que atento aos ditames do artigo 20, §4º, do CPC, os arbitro em R$ 1.000,00. De igual modo, tendo sido acolhida a argüição de ilegitimidade passiva, não assiste ao cidadão Paulo Cezar de Araujo legitimação para a propositura da reconvenção...Isto posto, em decorrência da inadmissibilidade da reconvenção por sujeito que argüiu sua ilegitimidade passiva no processo principal, julgo extinta a reconvenção, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o reconvinte em custas e honorários, que atento aos ditamentes do artigo 20, §4º, do CPC, os arbitro em R$ 1.000,00.Para que se oficie à Receita Federal, indique o autor correto número do CIC do sujeito que escolheu para ser réu.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010855-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Despacho:Fls. 123. Defiro. Devolvo o prazo ao 1º réu \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014248-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-090290)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.164/168, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Considerando que não foram intimados e citados os usucapientes, retiro o feito de pauta. Venham as custas e cópias para instruir os mandados.Aguarde-se a manifestação do Perito. Após a realização da perícia, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 50,73 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4B - KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.021683-0 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NEGRE (RJ-093636)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.009320-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.523/527, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024787-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCANET ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente. 5. Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, eis que presentes os requisitos dos artigo 6º, VIII, do CDC.6. Após a juntada do rol, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014627-1 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.001921-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI), HELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO), EDUARDO FIDALGO GIOVANINI), SUELI MARTINS FIDALGO), ESPOLIO DE AMABLE FIDALGO ASENJO Despacho:Anote-se na DRA a exclusão do 5º réu do pólo passivo, bem como seja retificada a 4ª ré para Espólio de Sueli Martins Fidalgo representado por seu inventariante Eduardo Fidalgo Giovanini.Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Intime-se e cite-se o Espólio de Sueli, através de seu inventariante, inclusive para apresentar quesitos e assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se os demais réus pessoalmente para audiência, eis que já citados, inclusive para apresentarem quesitos e assistente técnico no prazo de cinco dias.Mister a realização de prova pericial. Nomeio perito Dr. Vicente Judice. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta do autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 257104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:(...) Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, até porque o autor não demonstrou com os documentos juntados a fls. 17 e 19, o pagamento da fatura, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Citem-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023566-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGINA MARIA ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias em cartório, uma vez que o arquivamento provisório não será permitido nesse caso de acordo com a Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019668-2 - CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)), Síndico: AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO) X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação apresentada, eis que, devidamente intimados para proceder à garantia do Juízo, os executados quedaram-se inertes.Tendo havido resistência ao cumprimento da sentença, fixo honorários advocatícios em 10% do cvalor da execução.Assim, traga a autora planilha atualizada da dívida com a incidência da multa prevista no art. 475-J e os honorários advocatícios.Com a vinda dos cálculos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Vale levar também a colação entendimentos desposados do nosso Tribunal: \"Somente se conhece da impugnação à execução, quando precedida da garantia do Juízo. (TR/RJ AG. nº 2007.002.12244 - 2ª Câm.Civel. Rel. DES. Chherubin Helcias Schwartz) e, ainda, \"Impugnação apresentada sem que tenha se dado garantia do juízo com a penhora. Descabimento. Inteligência do art. 475-J, CPC (TJRJ Ag. nº 2007.002.03208 - 5ª Cam. Cível - Rel. Des. Cristina Teresa Gaulia).Assim, deixo de acolher a objeção de Impugnação interposta, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Com o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me para apreciação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 150/150 v, especialmente sua parte final. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Digam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021925-6 - MARCIA DE MENDONCA MACHADO IGLESIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Prosseguimento do feito, conforme decisão de fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020404-6 - JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006917-1 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. (...)Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido do réu, (...)A produção de prova pericial contábil requerida pelo autor/réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dra. Elizabeth Almeida de Morais, de endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005441-8 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Em vista a transação efetuada, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265, II do CPC. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006212-7 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARIA JOSÉ BARBOSA LOPES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PARTICIPAÇÕES MIDIACAST LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Ao Exequente para o devido prosseguimento, se for o caso. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho: Certifique-se o regular recolhimento das custas, fls. 124/128, na forma do Artigo 30 da Lei 3.350/99. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.002.016063-8 - ELIZABETH DE CAMPOS MAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021936-0 - MAGNO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCELA RETONDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 124, com a expedição de ofício ao SERASA com o nome dos demais autores, eis que o ofício expedido as fls. 126 contemplou apenas a 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) republicação: Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Com relação ao pedido de depoimento pessoal da parte autora bem como a prova testemunhal postulada, deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, e, em especial a tese defensiva apresentada, sendo esta o cerne da presente demanda.Proceda-se às alterações necessárias junto ao registro e autuação do presente, concernente à alteração do rito ora determinada, certificando, ainda sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte reconvinte para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para ciência de retorno de guia de depósito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.019010-2 - MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final eis que não foram apresentados elementos comprobatórios de que a situação financeira do autor tenha se modificado desde o início deste processo.Vindas as custas, expeça-se carta precatória de citação para o endereço de fls. 109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diante da informação de que a parte ré encontra-se em liquidação, de-se vista ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 32-33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018147-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Ordem de serviço 01/07: fls. 58: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074091-9 - CELSO LUIZ GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.011269-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.47. No mais, diga a parte autora se têm outras provas a produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.007993-0 - DALMO DO VALLE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ASB S A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:01- Proceda-se a retificação do polo passivo concernente aos ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Sr. Distribuidor, se for o caso.02- Lavre-se o competente termo de Afirmação de Ausência dos Espólios, apos, citem-se por edital, na forma requerida pelo M.P., com o prazo de sessenta (60) dias.03- Cientifique-se a Fazanda Pública Municipal.04- Citem-se por Edital os Réus ausentes, incertos e desconhecidos, tambem como prazo de sessenta (60) dias.05- Defiro o prazo de sessenta (60) dias para que os Autores diligencie com o intuito de informar o endereço da Confrontante Maria Tereza, em sendo informado, cite-se com as cautelas de praxe.06- Ciência ao Ministerio Público.07- P-se e I-se. \r\n\r\nId: 257128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 22/08/2007 às 14:30. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Despacho proferido em petição juntada aos autos independente de PROGER: \"J. O pensionamento prestado pelo pai tem estado sistematicamente atrasado, já tendo sido apresentado como prova de pagamento guia de depósito não quitada. Mantenho, pois, os provisórios.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.006885-3 - BEATRIZ HELENA SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Fls:supra - Digam as partes reqtes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004916-2 - JOAO VICTOR MARTINS HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JULIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO, VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 22 FAZ MENÇÃO EXPRESSA A OUTRO PROCESSO, DEVENDO SER REGULARIZADA, TAMBÉM, A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, VEZ QUE ESTE É REPRESENTADO POR SUA GENITORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008263-3 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Fls.32/76 ao autor e apos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.010164-0 - DAVID DA COSTA VILLAR FILHO X DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,IX do CPC. Registre-se. Custas na forma da lei. Trsitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 85 VERSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 73, decreto a revelia do réu, nomeando o Dr. Defensor Público como Curador Especial, na forma do art. 9º, II do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.020485-4 - NILO SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINAUD (RJ-114782) Tragam os cônjuges a cartório, o formal de partilha, que pretendem seja aditado. \r\n\r\nId: 257108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010146-9 - MARCOS ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 16, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012526-7 - MARIA HILNETE SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O PERIODO QUE PRETEMDEM VER RECONHECIDA A UNIAL ESTAVEL, BEM COMO A JUNTADA AOS AUTOS DE 2 DECLARAÇOES C/FIRMA RECONHECIDA QUE ATESTEM A EXISTENCIA DA UNIAO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) DR.HUEDSON, OAB 84620: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1995.002.106764-1 (8049) - ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR FROES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007 às 13:00 h. Intimem-se e/ou requisite-se, observando-se o endereço constante de fls. 54. Expeça-se Carta Precatória. 2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 53, no que tange somente às informações sobre o soldo do réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.022274-1 - MAX DAYAN SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 99 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Expeça-se alvará em favor da representante legal do menor, para levantamento do FGTS bloqueado, no percentual de 15%. \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) ao reu para recolher custas fls 226/227 \r\n\r\nProc. 2006.002.010443-2 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X REGINALDO FERNANDES DA SILVA), FABIANA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.59/60 E 62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007924-5 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) ÁS PARTES P/INFORMAR O ENDEREÇO DE ADRIANA AMBROSIO KLAES \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007381-8 - LUCIANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.012047-4 - JOSÉ ANTONIO SCARPONETI FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005849-7 - WANDERLEY FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X JAQUELINE ANTUNES CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Anote-se onde couber o correto título da presente demanda.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000635-7 - JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934) Sentença:Em razão das declarações de fls. 21/24 e 31 e da concordância do Ministério Público a fls. 33, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/07, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas ex lege.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Em razão das declarações de fls. 09/10 e 31 e da concordância do Ministério Público a fls. 33, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/07 e 26/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas ex lege.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.003933-8 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Sentença:Em razão das declarações de fls. 27/28 e 36 e da concordância do Ministério Público a fls. 38, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 26, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas ex lege.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.012056-0 - RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LUIZ HENRIQUE TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 48/49 e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, expedindo-se Carta de Sentença junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022101-7 - ODIJANE ALVES MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020546-4 - ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Por fim, como bem destacado pelo Ministério Público, uma vez reconhecido o lapso temporal da separação de fato com a decretação do divórcio do casal, a demanda de separação judicial perde o seu objeto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial do processo n.º 2005.002.020546-4, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. O cônjuge mulher voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja: ROSIMERY CAMILO FRAGA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010346-4 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Tendo em vista que ficou, devidamente, demonstrado que os cônjuges se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, conforme declarações de fls. 104/106, a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 102/103, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes em audiência, conforme assentada de fls. 102/103 e assim DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a ostentar o nome de casada. Após o trânsito em julgado, promova-se pe rante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em segu \r\n\r\nProc. 2006.002.014498-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MATILDES FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR o DIVÓRCIO DIRETO das partes, de acordo com os permissivos legais invocados. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, expedindo-se Carta de Sentença junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA VENHA O ENDERECO CORRETO DO REU \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EMBARGANTE P/QUE INDIQUE OS DEPOSITOS EFETUADOS E QUE ESTARIAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) ao exequente para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.009855-2 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de janeiro de 2003 a março do mesmo ano, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021595-7 - RODRIGO PINHEIRO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) ATENDA-SE AO MP (AO REU SOBRE FLS. 97) \r\n\r\nProc. 2003.002.023329-7 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença:TÁNAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONÇA, representada por VALÉRIA ROSA PACHECO, devidamente, qualificada nos autos, propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de ANTÔNIO FERNANDO MACIEL DE MENDONÇA, pelo rito do art. 732 do CPC.A Exeqüente, a fls. 126, renunciou ao crédito exeqüendo.O Ministério Público, a fls. 127 verso, opinou favoravelmente a extinção da execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de execução, em que a Exeqüente renunciou ao crédito exeqüendo, não havendo mais utilidade no prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III do CPC, em razão da renúncia da credora do crédito exeqüendo.Sem custas.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002793-6 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) ATENDA-SE AO MP (PARA ESCLARECIMENTOS P/PARTE EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO P/PAGTO. DO VALORE RESTANTE (R# 1Q.000,00) SOB PENA DE PRISAO \r\n\r\nProc. 2005.002.025989-9 - CARLOS WILLIAN RAMILO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) ao reu para recolher custas fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.002.012320-7 - MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSÉ AGUINALDO PIRASSOL RUAS Sentença:Por fim, é de se ressaltar que a ação de execução foi interposta antes do acórdão que cassou os alimentos provisórios e da sentença definitiva, razão pela qual não há que se falar em litigância de má-fé.Isto posto, ACOLHO o pedido formulado na objeção de pré-executividade e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução com fulcro na fundamentação acima exposta. Sem custas, eis que a parte exeqüente é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES ATENDA-SE AO MP (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE PAGUE A DIFEFENÇA APONTADA A FLS. 39, SOB PENA DE PRISAO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072283-8 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012492-5 - JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.000774-0 - CELSO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SANDRO JOSE LINS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada ao seu filho, SANDRO JOSÉ LINS SANTOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento da pensão em relação ao réu. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.001348-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DANIEL CIUFFO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida a fls.15, exonerando o autor do dever de prestar alimentos para o réu. Outrossim, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça a parte ré.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063828-1 - ALINE LIMA PESSANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)), ANA BEATRIZ PESSANHA DE JESUS Sentença:(...)Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072790-3 - ALEXANDRE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X DAVINA HELENA REIS DE ALMEIDA), THIAGO ALMEIDA BARROSO AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3.º, II, do Código Civil.Nomeio a requerente VERA SILVA DIAS como curadora do, ora, interditado, com fulcro no art. 1.775, do Código Civil.Observe o Cartório o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil e no art. 9.º, III, do Código Civil, procedendo-se à devida inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se na imprensa local e no Diário Oficial, por 3 (três) vezes, com interstício de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo previsto no art. 1187 do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Intime-se a requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012503-6 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 29, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Outrossim, retire-se o feito de pauta.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013711-2A - ECLEONIDES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X ECLEOMENES HERINGER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:Assim sendo, com fulcro no art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, no sentido de declarar como boas as contas prestadas pelo requerente Ecleomenes Heringer Paiva na Curadoria de Ecleonides Heringer no período de agosto de 2005 a setembro de 2005.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.003096-9 - MARLENE MIRANDA SOARES 23662 (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PAULO CESAR RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, como forma de decidir e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para reconhecer a existência de união estável entre Marlene Miranda Soares e Paulo César de Barcelos no período compreendido entre 15 de abril de 1985 até 15 de abril de 2000, quinze anos, devendo a partilha ser reconhecida no juízo do inventário do espólio de Paulo César de Barcelos.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça às partes. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026828-9 - MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Sentença:MÁRCIO FERREIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUSA propuseram ação de Reconhecimento de União Estável, nos termos da inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/08.A gratuidade de Justiça foi deferida a fls. 16.Parecer do Ministério Público, a fls. 16 e 20, requerendo que os autores esclareçam o pedido e o interesse de agir no feito.A fls. 21 verso, foi determinado que os autos aguardassem no arquivo provisório a manifestação das partes.As partes requereram o desarquivamento do feito a fls. 22.Desarquivados, os autos permaneceram paralisados por mais de 60 dias, conforme certificado a fls. 23 verso.Determinada a intimação pessoal dos autores, a fls. 24, os mesmos, embora, regularmente, intimados, a fls. 32 verso, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedaram-se inertes, conforme certificado a fls. 33.Parecer do Ministério Público, a fls. 34 verso, pugnando pela extinção do feito na forma do artigo 267, III, do C \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) REDESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 02/08/2007, 13.50H \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Isto posto, acolho na íntegra o excelente parecer do Ministério Público de fls.109/112, como forma de decidir e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para fixar a visitação do autor FRANCISCO DANIEL PELLERITI ao filho, Stefano Pelleriti, todas as sextas-feiras, sábados e domingos do período em que o autor estiver no Brasil, observando-se o horário de 9:00 h às 18:00 h, sem pernoite, devendo entregar o menor na residência da ré ao final do horário fixado.Outrossim, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada esta em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.002.105772-6A (7975) - BRUNA ROSA DOS SANTOS rep.p/ ANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PAERTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 78 E SEGS;) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) ATENDA-SE AO MP (ÁS PARTES P/CIENCIA DO ACRESCIDO - FLS. 129 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.006294-2 - SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIMONE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, §4.º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.002.009950-3 - ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MELINA FRITSCH MENDONÇA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls.41, reduzindo a prestação de alimentos para 02 (dois) salários mínimos. Outrossim, condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 21 do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014335-8 - FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALBERTO MACIEL ABIB (RJ-144447E)) X KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DAS FLS 44/62 \r\n\r\nProc. 2007.002.000128-1 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X PAULO FERNANDO MARTINS Sentença:Desta forma, outra solução não resta senão a extinção do processo pela ausência do requisito essencial para o provimento final de mérito, interesse em agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Sem custas, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.015366-2 - MARCELO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, proposta por MARCELO PEREIRA CALDAS e LILIAN SANCHES CALDAS, na qual no transcurso do processo requerem o restabelecimento do vínculo conjugal, desfeito consoante os termos da sentença proferida a fls. 46, datada de 29 de novembro de 2001. Requerem, ainda, que fique o cônjuge varão desobrigado de pensionar a mulher, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada e que os bens partilhados, por ocasião da separação consensual, permanecerão como o pactuado na partilha.O Ministério Público requereu, a fls. 114, a juntada aos autos de cópia autenticada atual da certidão de casamento. Os requerentes juntaram a certidão de casamento a fls. 117.A fls. 118, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito, na forma da petição de fls. 110/111.É o relatório. Decido.Os cônjuges legalmente separados podem, a qualquer tempo, restabelecer a sociedade conjugal, não importando qual tenha sido o motivo da separação. Isto posto, \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público a fls. 38 e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e 28, ratificado a fls. 32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual de Ana Patrícia Laier Pinotti e Rafael Pinotti, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, expedindo-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei n.º 6015/73, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira.Após, recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta formal de partilha.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.013762-6 - CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WILTON SILVA COSTA ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 53/55) \r\n\r\nProc. 2005.002.022845-2 - IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:E, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o processo n.º 2005.002.022845-2, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Ex traiam-se cópias para os processos mencionados. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067765-1 - ROSE MARY PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072970-5 - VERONICA OLIVEIRA FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM OS AUTORES EM CARTORIO P/RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 E 20,V.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.022002-8 - CELIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 91 E 93V.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE TEM A REQUERER) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001405-3 (5358) - ANDREW NILS HESSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) ATENDA-SE AO MP (P/QUE OS REQUERENTES VINCULEN O AVALOR DO PENSIONAMENTO EM FAVOR DE NICOLAS E MARTIN AO SALÁRIO MINIMO) \r\n\r\nProc. 2006.002.068914-8 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENCA (COPIAS DA DECISAO DE FL.26 DEVEM ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024507-4 - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO FERNANDES ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE IFETIVAMENTE ESTÃO DOANDO O ÚNICO BEM DO CASAL AO FILHO ANDRÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICAÇAO DO ACORDO DE FLS. 02/04 E 20) \r\n\r\nProc. 2007.002.012428-7 - RITA DE CASSIA GAMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE JUNTADA AOS AUTOS DE 2 DECLARAÇ]OES C/FIRMA RECONHECIDA DAS TESTS. QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARACAO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2007.002.012922-4 - MARCOS COUTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE OS REQUERENTES JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DAS CART. IDENT. DOS SUBSCRITORES DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 12 E 13. APOS, COMPARECEM EM CARTORIO P/RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA ATENDA-SE AO MP (P/ESCLARECIMENTOS DIVERSOS E PROVIDENCIAS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.015667-7 - RITA DE CASSIA VIVAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) RESUMO DA SENTENCA PROFERIDA: ...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026085-9 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2004.002.005022-3 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2004.002.005023-5 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2004.002.014679-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2004.002.024354-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2005.002.002785-9 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2005.002.006380-3 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO ATENDA-SE AO MP (P/INT. AUT. P/REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL) \r\n\r\nProc. 2005.002.014338-0 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ATENDA-SE AO MP (PARA O ALIMENTANTE ACOSTAR AOS AURTOS DOC. QUE COMPROVE A DATA DA CITAÇAO DA RÉ NA AÇAO DE REV. DE ALIMENTOS QUE TRANSITOU JUNTO Á 1A. VARA DE FAMILIA DE RESENDE) \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) AO AUTOR SOBRE FLS. 75) \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2006.002.064789-0 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Em que pese a autora ter demandado apenas um dia após o vencimento do prazo estipulado para pagamento da parcela relativa a julho de 2006, o que demonstrou um certo rigor, deixo de condená-la em litigância de má-fé, como requer o executado, por observar que quando da propositura da presente demanda não havia sido realizado o pagamento devido, mesmo que com apenas um dia de atraso.Observa-se igualmente que não houve má-fé do réu ao depositar a quantia mencionada com atraso, eis que simples erro de dígito foi o causador da delonga.Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno ambos os litigantes nas custas processuais,sendo metade para cada um, aplicando-se à autora o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007347-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 206, ITEM 6, \"A\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X ETELVINA DE ALMEIDA GOMES ATEN DA-SE AO MP (P/INT. DO CURADOR P/REGULARIZART A PRESENTE PRESTAÇAO DE CONTAS, NA FORMA DA INF. DE FLS. 171) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.005666-8 - ANTONIO ALVES BOUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ROSINETE LOBO FERREIRA BOUCAS ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE TEVE SEU CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.072356-9 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS LINCOLN DA CUNHA PEIXE FRANCO), RAQUEL DA CUNHA PEIXE FRANCO RESUMO DA SENTENCA PROFERIDA: \" ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Sem custas.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008875-1 - YASMIN DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (P/INT. DO CURADOR P/REGULARIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS NA FORMA DA INF. DE FLS. 227) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002416-5 - ROBERTO MAGALHAES MOLLER ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e aditamentos de fls.20, 21/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002553-2 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) ATENDA-SE AO MP (AOS REQUERENTES P/MELHORES ESCLARECIMENTOS) \r\n\r\nId: 257110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006768-7 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49 ; campo 41: R$ 3,49 ; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17 ; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068256-7 - FERNANDA SOUZA CRUZ BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531) À parte autora para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) À parte autora para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:Intime-se o executado a pagar o valor incontroverso em 48 horas, sob pena de prisão e de ser considerado correto o valor da planilha apresentada pela exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068542-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X EDGREY SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM ...a taxa judiciária na Exoneração de pensão de alimentos é calculada a razão de 2% sobre 12 x o valor da pensão que se quer exonerar (PA 14172/04 D.O. de 20/10/04, fls.80 e art.118 c/c art. 121 CTE. Assim o valor da Taxa Judiciária nestes autos é:....r$ 383,04, restando recolher a diferença da taxa judiciária no valor R$ 25,58, conforme já certificado às fls.27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS À parte autora para recolher as custas referentes às cartas precatórias, devendo as GRERJ's serem preenchidas da seguinte forma: (para comarca da Capital-RJ) campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: R$ 43,71; campo nº 42: 4,37; campo nº 30: 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº 45: 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 3,05; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 3,05. (para comarca de Nova Friburgo) campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: R$ 43,71; campo nº 42: 4,37; campo nº 30: 0723-7; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº 45: 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 3,05; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 3,05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:De fato, como o requerido não negou o direto alegado pela requerente, verificam-se presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida de urgência´pelo que defiro os requerimentos de fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:O valor deve ficar à disposição do juízo \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Requer o MP fls.134v. ....considerando que o réu admite já ter recebido os valores da indenização, requeiro seja o mesmo intimado a depositá-lo à disposição do juízo... \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) ...à parte autora, com urgência, para recolher as custas para expedição dos ofícios digitados caso não prefira levá-los em mãos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007710-8 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA), MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT), DANIEL RODRIGUES BOECHAT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 257129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimaraes Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.712.000510-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a medida imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicavel a especie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão eventualmente expedidos, determino o arquivamento do presente feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.000266-2 -, C.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X L.C.S.T. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO.....APÓS O TRÂNSITO ME JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE....P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000206-8 -, C.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 257117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor da denunciada, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.008902-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30H. INT. TODOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON UBALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 257120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.002072-0 - Luisa Maria Guimaraes Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Regina Maria Abilio Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). De Ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva de testemunhas designada para o dia 05/09/2007 às 12:20h, no I Juizado Especial Cível de Niterói \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Maria das Graças O. Petrowsky. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 1994.812.000013-6 Execução requerida por Edinete Araújo Burzio contra Maria das Graças Petrowsky. Bem encontrado na Rua Álvares de Azevedo 130, 403, Bloco B, Icaraí, Niterói, RJ: um microcomputador marca samsung (CPU LG, teclado e mouse, vídeo samsung), Nº sérioe DT15HXAN703265L, com duas caixas de som, no estado, sem placa de som; em R$ 650,00. uma estante em madeira com 4 portas e 4 gavetas, 2 portas de vidro e prateleiras em vidro, modelo antigo; em R$ 400,00. Valor total das avaliações em 07/04/2003: R$ 1.050,00(mil e cinquenta reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, es pecialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.004555-1, Execução requerida por Scala Sociedade Cultural LTDA contra Carlo Roberto Gonçalves - Bens encontrados na Rua Doutor March 299, casa 10, Barreto, Niterói, RJ, CEP 24110-650: Um freezer electrolux Prosdócimo F25, cor caramelo, em funcionamento e bom estado; em R$ 400,00; um armário tipo buffet, de sala, com quatro portas, com puxadores dourados, em bom estado; em R$ 500,00; um vídeo cassete, cor prata, marca Panasonic, NVFJ 615, em funcionamento e bom estado; em R$ 200,00; um computador pentium 4, com CPU, monitor LG stvaliavoens 5631, teclado A4tech, mouse sacaduship, com duas caixas de som multi media splaker system, funcionando e em bom estado; em R$ 1.600,00; um ar-condicionado springer mondial cor chumbo, em funcionamentro e em bom estado, em R$ 300,00. - Valor total das avaliações em 04/08/2005: R$ 3.000,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.013004-0 Execução requerida por Instituto Educacional Torres Pinheiro contra Rita de Cássia Rodrigues Teixeira. Bem encontrado na Praça Doutor Azevedo Cruz 39, Casa 01, Ponta D'areia, Niterói: uma televisão de 29\", CCE; em R$ 600,00. um aparelho de som Philips 3CD, double-deck, para fitas, só estando o rádio em funcionamento; em R$ 250,00. um vídeo cassete CCE, com problemas no cabeçote; em R$ 150,00. um móvel de sala, grande porte, com cerca de 1,90 M, com quatro portas na parte inferior e duas portas de vidro na superior, em madeira, com espaço para TV, vídeo, som e cd's; em R$ 200,00. um microondas CCE, com defeito; em R$ 200,00. uma máquina de lavar-louça, enxuta, futura, com defeito; em R$ 200,00. uma bicicleta ergométrica \"ação\"; em R$ 100,00. Valor total das avaliações em 10/10/2006: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008608-9 - Soraya Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Karina Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre proposta de acordo de fl. 34.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010183-3 - Sandra Regina Xavier Pacheco da Silva. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - Rosângela Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Outrossim, há nos autos bens penhorados (fl. 88), capazes de satisfazer o crédito. Diga o credor se pretende a adjudicação ou a alienação forçada dos bens em constrição judicial, atentando, ainda, para o valor depositado em fl. 117, relativo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.019372-9 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.009765-2, Execução requerida por Lúcia Maria Ribeiro Avilez contra Atacadão dos Móveis - Bens encontrados na Rua Alfredo Backer 773, Alcântara, São Gonçalo, RJ : um rack polo padrão mogno JC, avaliado em 16/01/2007, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais); um armário quatro portas torneado, padrão mogno, fabricante lobo-serrador, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Valor total das avaliações: R$ 2.447,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.027779-4 - Maria da Puresa Campos de Melo. X F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.027779-4, Execução requerida por Maria da Puresa Campos de Melo contra F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me - Bem encontrado na Rua Marechal Deodoro nº 92 - Neves - São Gonçalo-RJ: 01 máquina de costura industrial. PFAFF.- Avaliada em 01/10/2005 por: R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre proposta de acordo de fl 104. \r\n\r\nProc. 2004.812.006689-0 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Juliana Dutra Erhardt Dornellas - OAB RJ143007). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Às partes sobre informações.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004915-7 - Sheila Pereira Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812010440-5 Execução requerida por Gilberto Silva Barreto Filho contra Ceimpro-Escola de Informática. Bem encontrado na Rua Miguel de Frias 196, Icaraí, Icaraí, Niterói, RJ: uma impressora HP - Diskjet - nº série 3650; avaliado em 29/11/2005 no valor de R$ 900,00; Bens encontrados na Rua José Clemente 46, Centro, Niterói, RJ: 01 microcomputador composto por CPU marca \"capricorn II\", com CD ROM 52 x MAX x LG, monitor 15\", marca LG, teclado VCOM e mouse genius, em funcionamento e bom estado; avaliado em 11/05/2006 no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). - Valor total das avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009509-1 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.021306-3 - Gisele da Silva Matheus Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Diga a parte ré sobre fls. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025032-1 - Helena da Gloria Cascareja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Iclo Esquadrias de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). O pedido de citação, de pessoa jurídica não localizada no endereço indicado nos autos, no domicílio de seus sócios, só possui amparo legal no caso de encerramento irregular das atividades empresariais da ré, tendo sido desconsiderada a personalidade jurídicia da empresa, pois o patrimônio dos sócios, em regra, não se confunde com o patrimônio da empresa. Assim, indefiro, por ora, a citação requerida e determino que a autora informe o novo endereço da 1ª ré, ou, em caso de encerramento irregular de suas atividades, comprove-o e diga se pretende a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.025620-7 - Tania de Carvalho Samary Batista. X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). 1- Intime-se a ré para viabilizar o cumprimento integral do acordo de fl. 31, enviando à autora o boleto bancário para pagamento do valor relativo à fatura vencida em 15.03.07, sem qualquer acréscimo a título de encargos, em 30 dias, sob pena de ser considerada quitada a dívida e de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado.\r\n\r\n2- Oficie-se ao SPC e ao Serasa para retirada imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027047-2 - Jorge Vinicius Leroux Machado. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.027085-0 - José Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Ntr Informatica S/c LTDA - Xyz Informatica S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). Fls. 124/126: Indefiro, por falta de amparo legal, e mantenho as decisões anteriores, as quais deverão ser cumpridas pelo autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028337-5 - Lucia de Moura e Silva Duarte. X Nardelli Moveis e Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Tendo em vista a manifestação de fls. 37 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000335-6 - Helio Lombre. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 54: 1- Ante certidão de fls. 55, devolvo o prazo à ré. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001707-0 - Sandro Gallarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). 1- Fls. 51: Indefiro a inclusão requerida, 2- Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006478-3 - Marisa Cunha. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pa gamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Intime-se a parte ré para que retire o móvel da casa da autora em 5 dias, sob pena de perdimento dos mesmos em favor da autora. Decorrido o prazo, sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.812.008366-2 - Maria de Fatima Henrique de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.008366-2 - Maria de Fatima Henrique de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009257-2 - Leila Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). DeOrdem: por erro material ocorreu a publicação de 29/06/2007 sobre novo horário da AIJ. O horário correto é o que consta no DAP e na ata de fls: 19, ou seja, 11h:40m do dia 03/09/2007 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.010756-3 - Angela Vera Pessanha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Hipercard. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013510-8 - Flavia Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015039-0 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - Glaice Lúcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015420-6 - Gustavo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Ego Moto Center e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015426-7 - Alan Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Fl. 126: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000983-2 Execução requerida por Paulo Francisco Alves contra Rutinaldo Souza da Rocha. Bem encontrado na Travessa São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: Auto Kia Besta GS, grand, ano 2001/2001, placa KNH-4715, cor verde; em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. De ordem: Fica designado o dia 28/08/2007 às 11:20 horas a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015326-3 - Carlos José Gonçalves Quinta Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Josivane Nunes Sá. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 27.08.07, às 12 horas, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.012700-7 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Paulo Ricarco Marinho Nunes da Silva e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.010866-2 Execução requerida por Carlos Albuquerque Elvas contra Editora Globo SA e outro. Bens encontrados na Praça Floriano 19, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ: dois micro-computadores Pentium IV, com 2,88 Ghz e 512 MB RAM, HD de 40 GB, CD-ROM 52 x, acompanhados de monitores Lg, DE 17\", Teclados e mouses, avaliados cada um, em R$ 1.200,00; - Valor total das avaliações: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.018104-3 - Rosiléa Dassié Pansini Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Denise Rodrigues Almada - OAB RJ106090, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X British And American Instituto de Idiomas LTDA. A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Outrossim, há nos autos bens penhorados (fl. 63) capazes de satisfazer o crédito. Diga o credor se pretende a adjudicação ou a alienação forçada dos bens em constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - Felipe Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Yoni Pereira Munhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.028477-4 , Execução requerida por Felipe Vieira de Oliveira contra Yone Pereira Munhos e Outro - Bens encontrados na Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151, Bl. 35, Ap 102, Vila Lage, São Gonçalo, RJ, CEP 24.415-000: um Freezer Marca Metalfrio, 480 litros, horizontal; Em R$ 500,00. \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000992-3 - Ivette Leonor Buenting. X Clinica Reencontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000992-3, Execução requerida por Ivette Leonor Buenting contra Clínica Reencontro - Bens encontrados na Rua Marechal Deodoro nº 305, Centro, Niterói, Rj, CEP 24030-060: uma máquina copiadora marca gestetner copy Printer 5375, Mod 5375, nº série 5062, avaliado em R$ 2.800,00; 01 aparelho de ar-condicionado marca Elgin, 8300 BTUS, cor gelo, em R$ 350,00; 01 mirocomputador, monitor samsung, gabinete upson, teclado troni e mouse MD cassete duron, nº série DT15HXBR2096404, EM R$ 1.000,00; uma impressora marca HP desck jet 3535, EM R$ 250,00; Um microcomputador HDKG, monitor samsung 550 v, gabinete upson, teclado e mouse, nº série DT15HXBR43505BA, avaliado em R$ 800,00; um aparelho de ar condicionado electrolucx 7500 btus, avaliado em R$ 300,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete sem marca, Teclado HP, mouse, nº série monitor 028004, em R$ 800,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete 4255X-51, teclado e mouse, nº série 73GO259, avaliado em R$ 700,00. - Valor total das avaliações em 28/08/2005: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.009533-5 Execução requerida por Maria das Graças Ferraz contra Plainabem Móveis e Decorações Ltda. Bens encontrados na Rua Pedro Américo 117, Catete, Rio de Janeiro - RJ: uma estante marfim medindo 1,80 x 2,00 M, com portas de vidro, MDF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos Reais); - um sofá de três lugares cor laranja, com detalhes em azul-marinho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) - Valor total das avaliações: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5 - Adao Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Elias Riguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s) 97. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - Ricardo Martins Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.016748-6 Execução requerida por Ricardo Martins Giffoni contra Tukar Mecânica LTDA. Bem encontrado na Noronha Torrezão 170 (loja), Santa Rosa, Niterói, São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: uma moto yamaha DT200R, ano 1996, cor branca, sem placa (moto para trilha), avaliada em 08/02/2007 em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.017576-8, Execução requerida por Margareth Machado de Brito contra Escola Técnica Dinastia LTDA - Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto 455, 13º Andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-072: Um ar condicionado springer silentia de 30.000 BTUS, cor branca, com detalhe cinza, em R$ 800,00; Uma TV cor preta, marca Sony, grande modelo Triniton, serial 3047084, modeloKV37OT; Em R$ 1.200,00; três mesas com estrutura em ferro, com tampo em mármore, com cerca de 1,00 m cada, em bom estado; em R$ 200,00 cada. - Valor total das avaliações em 10/07/2006: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Fls. 77, por ora indefiro. Intime-se a ré, por CP, em execução na pessoa e no endereço de seus sócios. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende levar a Precatória em mãos e acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.812.011274-8 - Flavio Vargas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Cereais Leve da Vila LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). DE ORDEM: \"AO RÉU PARA PAGAR O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 25,00, CONFORME CÁLCULOS DE FL.73.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Intime-se o réu, por mandado, para cumprimento da decisão de fl. 70, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - Teresinha de Sá Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.016374-4, Execução requerida por Teresinha de Sá Dutra contra Três Comércio de Publicações LTDA - Bens encontrados na Rua Willian Speers 1088, Lapa, São Paulo, SP, CEP 05067-900: Um computador Infoway Business, Itautec, Celeron, Série 000332, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - Rosangela Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Anasa Auto Nacional S/a.. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023268-7 - Saint-clair Luiz de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte ré sobre os bens entregues em Cartório, em 5 dias, sob pena de perdimento dos mesmos em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.012399-2 - Marcelo Antonio Nascimento da Cruz. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019535-8 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Cartao Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025973-7 - Edson Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Cridicar Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026416-2 - Adriana de Araujo Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026527-0 - Lucas Goulart Barreto. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027270-5 - Angela Maria Correa Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027905-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.002957-6 - Orli da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.002957-6 - Orli da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007732-7 - Maria Lucia Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009540-8 - Carlos Augusto Miranda Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Teixeira Baptista - OAB RJ132853). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). De ordem: Desentranhem-se mediante substituição por cópia, exceto procuração. \r\n\r\nProc. 2007.812.009726-0 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Niterói Rio Máquinas LTDA. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o novo endereço, designe-se nova AC, citando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.010040-4 - Silvio Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Pedro Carlos do Patrocinio. Defiro o prazo requerido. Sem manifestação voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010979-1 - Vergilio Fernandes Goudar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013342-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Marcio Freitas Cabral. \"Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015246-5 - Fabio Luiz Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Real Life - Assistencia Medica. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015293-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2000.812.005533-0 Execução requerida por Carlos Eduardo da Silva contra Araken Pedrosa caldas e Ruy Wildner Real. Bens indicados às fls 50 e 68, descritos às fls 78, caracterizados por lotes de terreno nºs 15 e 16, da quadra \"A\" do loteamento Riviera, Rio das Ostras-RJ. O lote 15 mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 04; 35,00 m do lado direito onde confronta com o lote nº 16; e 34,50 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 14, com área de 386,07 m², e, o lote 16 que mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 03; 35,50 m do lado direito onde confronta com o lote nº 17; e 35,00 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 15, com área de 391,62 m²; avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada, perfazendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.013817-4 - Gabriel Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Big Ware Informática LTDA. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial, bem como a comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais. \r\n\r\nId: 256573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014542-4 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Terezinha Dirk Rocha. Informe a parte autora, caso não conste dos autos:\r\n\r\n1) data de sua constituição; \r\n\r\n2) data do registro como microempresa e o respectivo número; \r\n\r\n3) numero do CNPJ;\r\n\r\n) número da inscrição estadual e municipal ...\r\n\r\n...\r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002918-6 - Marcia da Silva Martins. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a ré para apresentação da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.003844-0 - Consuelo Alfonso Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). Intime-se a ré para depósito do valor constante na sentença de fls. em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.812.000230-6 - Marina Valloury de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Informal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS S OB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.007510-3 - Tania Maria Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009327-0 - Monica Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante teor da sentença de fls 255/256 e seu transito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 480,00, bem como em favor da parte ré no valor de R$ 539,04. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013446-6 - Marilene Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021238-6 - Zúlea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado sem efeito suspensivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, subam à egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.003009-2 - Enock de Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Edid - Editora Paginas Marelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Intime-se a 2ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.004227-6 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.008463-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.011364-7 - Eduardo Marcio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.007673-2 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Claro (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove o autor a titularidade da conta mencionada às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.812.018580-6 - Aldith Terezinha de Queiroz Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020335-3 - Marisio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e Central Naci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.004003-0 - Luiz Fabiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Intime-se a ré para efetivar o pagamento da diferença apontada às fls. 83, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004019-3 - Leonardo Passos Mourão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). X T. M. Carneiro Nascimento Me - \"paradiso Hotel & Restaurante\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Mantenho decisão de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004484-8 - Andre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.812.005014-9 - Elimaria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1- Indefiro a aplicação da multa diária, vez que a ré cumpriu com a obrigação. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009143-7 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025081-3 - Marechal 78 Acabamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027654-1 - Paulo Cesar Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.000925-6 - Jose Nicolau Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595). X Renato Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). Isento a parte ré das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004449-9 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Marlom Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Diga o autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2003.812.021722-0 - Marcelo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Edson Cordeiro de Far (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004680-8 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA. Traga o autor o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028524-4 - Anna de Lourdes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Teixeira de Carvalho - OAB RJ004259D). X Jose Alexandre de Athayde Vieira e outros. Traga o autor o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004030-1 - Bruno Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Marlon - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Mantenho decisão de fls. 117 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.812.005314-0 - Edimar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Benerval Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Castro - OAB RJ009898). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005339-7 - Sandro de Britto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Cell 111 Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.005264-4 - Dalva Maria Pinheiro Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Barreto Pacheco - OAB RJ145206E). Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.812.026367-9 - Nilcea Ferreira Ribeiro. X Competicao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1- Ao autor sobre guia. 2-Diga a ré em 05 dias sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.812.016085-6 - Maria de Lourdes Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Barbosa Jorge Henrique - OAB RJ125023). X Gustavo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). Desentranhe-se as peças conforme requerido, devendo as mesmas serem substituídas por cópia, com as cautelas de estilo. I-se a parte autora para requerer o que for devido, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.018934-2 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Car System- Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Aguarde-se a manifestação da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019185-5 - Maria Auxiliadora da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Mil Griffes (atual Máster Design) - Interiores e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a 1ª ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.812.022757-6 - Francisco Luiz Assis dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - Márcia Monteiro Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005631-0 - Humberto da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005645-0 - Mellen Silva Abbudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Cruz Lima - OAB RJ056341). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019674-0 - Samuel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Universidade Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021391-9 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a 2ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024772-3 - Auta Aparecida de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ128423). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.812.025614-1 - Joir Werneck de Souza. X Marcelo Rodrigues de Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345, Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.027355-2 - Luis Gonçales Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027460-0 - Mauricio Costa Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). X Times e Trocidas. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001651-0 - Marcos Aurelio Leao de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Banco ITAU S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.001752-5 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009144-0 - Eliane Marcelle Mocny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA e outro. Defiro o pedido de fls. 49. Oficie-se ao DRA para que proceda a exclusão no pólo passivo conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.015229-5 - Almencina Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco do Brasil S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.004059-0 - Sandra Lucia Castanho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Alfredo Herborn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Mantenho decisão de fls.89. \r\n\r\nId: 256576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 / 9764-6374, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados por ambas as partes, na proporção de 50%, ressaltando que à autora foi deferida a gratuidade de justiça. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001594-9 - MARCELO GAMA ARANGUREM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GILSON ZARACRIAS FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Considerando o teor da petição dos fiadores do réu, manifeste-se o autor acerca do endereço indicado para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Despacho:Indefiro o pedido liminar, por falta de amparo legal, devendo o mesmo ser formulado através de ação cautelar, se o caso. Homologo a desistência da ação de cobrança, prosseguindo-se tão somente em relação ao despejo. Cite-se para, em 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ORLANDO GUERZET BRAGA \"Ao(s) interessado(s) para recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória para a Comarca de São Gonçalo\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4A - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, desentranhem-se e subam os autos da Impugnação ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) \"Ao(s) interessado(s) sobre o laudo complementar de fls. 99/100.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:\"...É O RELATÓRIO. DECIDO. ...Por tais razões, rejeito o pedido de instauração de sindicância em face dos servidores deste Juízo, formulado pela autora às fls. 151/152, de forma evasiva, abstrata e desprovida de qualquer indício fático ou jurídico...Rejeito, ainda, o pedido de redistribuição dos autos a outro Juízo, posto que desabastecida de amparo pela Lei Processual Civil. ....No que tange a oitiva da testemunha pelo Juízo de Itaboraí, arrolada pela parte autora, verifica-se pelo documento de fls. 135 que o advogado da ré não foi intimado para realização do ato, o que o invalida...Por tais razões, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 126/136, juntando-os por linha... Expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Rosilane da Silva Valentin, instruindo com as cópias necessárias, inclusive com os documentos de fls. 158/174.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Aos interessados sobre a devolução da carta precatória de fls.141/154, com a informação de fls. 152 do sr. Avaliador Judicial. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001426-0 - FLÁVIA SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Manifeste-se a primeira ré acerca do depósito de fls. 98. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Despacho:O pedido de fls. 133 deve ser formulado nos autos da Ação Rescisória. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001459-3 - MARIA SIMÕES MARQUES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SIMÕES MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha a última declaração de imposto de renda, sem prejuízo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001113-0 - IVANIRA GUSMÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO \"À autora sobre citação postal negativa do réu Banco Matone S.A.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA \"Fls. 69 - Ao(s) interessado(s) sobre a informação do Avaliador de fls. 69\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000219-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FIAT/BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia __23___/___07__/__2007___, às __14:00____ horas. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.000657-2 - ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . Ao autor para regularizar a sua representação processual e o termo de afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No caso em tela, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia __23___/__07___/__2007___, às __14:30_____ horas.Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 257415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Aos interessados para acostar aos autos o documento exigido pelo Ministério Público, ante o certificado às fls. 56. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, com o recebimento do alvará requerido às fls. 72, pela inventariante. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1 - Considerando que a parte ré não regularizou a sua representação nos presentes autos, torno insubsistente a manifestação de fls. 99/100 e documentos de fls. 101/119. Desentranhe-se e junte-se por linha.2 - Considerando o teor do documento de fls. 167/170, referente ao acórdão que reformou a sentença proferida na ação consignatória proposta pela parte ré, julgando-a improcedente, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e citação, para o efetivo cumprimento.3 - Oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001411-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 27. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000828-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Despacho:Considerando o alegado às fls. 13, reconsidero o despacho de fls. 11.Reitere-se os termos do ofício de fls. 10. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Decisão: Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 66. Recolha-se o mandado de intimação pessoal, para a fase de execução. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000262-0 - MANUEL LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 238/250 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002338-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Decisão:1 - Reconsidero fls. 49, eis que o executado não tem patrono constituído nos autos. 2 - Nada obstante o réu ter comparecido em audiência, formalizado acordo e não ter constituído advogado, aplica-se, na hipótese, as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, devendo a parte ré ser intimada, via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.3 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 72. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 65. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001091-5 - ANA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000874-6 - CÉLIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X VÉSPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 8,74 na conta 6002-25174-9; R$ 8,74 na conta 5673-00124-3 e R$ 169,65 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.212.000910-6 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 9,18 na conta 6002-25174-9; R$ 9,18 na conta 5673-00124-3 e R$ 320,74 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que as partes não ofertaram impugnação a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-o na forma pretendida, 7 (sete) salários mínimos, equivalente a R$ 2.660,00.Providencie o 2º réu, Hospital das Clínicas de Niterói, o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001590-0 - ROBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: (...)A senteça de fls. 94/98, determinou a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor de R$ 93,76...Por tais razões, conclui-se que o depósito de fls. 100, no valor de R$ 93,76 deve ser levantado pela parte ré, nos termos da sentença. Pelo exposto, defiro o recebimento do montante depositado às fls. 100, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, pela parte ré, podendo ser recebida por seu advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:1 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da relação de bens constante na última declaração de rendas apresentada pelo executado. 2 - Oficie-se ao DETRAN/RJ, para que informe acerca da existência de registro de veículo automotor em nome do executado. 3 - Indefiro, por ora, a realização de penhora portas a dentro, eis que não se diligenciou meios menos gravosos para a efetiva execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002438-9 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ZILA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que a inércia importará na extinção do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0702-1 mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas para Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002165-2 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Para análise da liminar pretendida na exordial, traga o embargante cópia dos balancentes do condomínio, referente aos últimos 06 meses, ratificado pelo síndico e com firma reconhecida. Após, apreciarei o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Venham as custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Decisão:Considerando o bloqueio parcial do débito exequendo, conforme documento que segue, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos dos embargos de devedor em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 54/59 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Recebo a manifestação de fls. 54/59 como emenda à inicial, convolando-se a presente para o rito monitório. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Regularize-se a autuação.3 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da relação de bens constantes na última declaração de rendas apresentada pelos executados.2 - Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informações acerca da existência de registro de veículo automotor, em nome dos executados.3 - Oficie-se ao cartório do 2º Ofício de distribuição da comarca de Niterói, solicitando informações acerca da existência de distribuição de escritura de compra e venda de imóveis, adequido pelos executados, informando no ofício que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6B - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001332-8 - SHEILA DE BARCELLOS MAIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 394/395 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 381/391, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002856-5 - Inventariante: GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO X TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001050-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MÔNICA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS Decisão:Às fls. 46 procedeu-se ao bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 4.000,00, sendo positivo em parte, ante o bloqueio da quantia de R$ R$ 1.089,70, documento que segue. Desta forma, determino ao cartório a expedição de ofício ao banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros, determinando a transferencia do valor de R$ 663,73, ao banco do Brasil, no valor de R$ 222,64 e ao Banco Bradesco, no valor de R$ 203,33, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, ambas objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud. Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001060-1 - MILSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão: (...) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 125, sendo R$ 3.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 125, no valor de R$ 300,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor integral do débito, nos termos da planilha de fls. 121, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, R$ 270,00, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, totalizando a importância de R$ 297,00.Providencie o executado a complementação do depósito. Prazo de 05 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000882-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X NORMA FERNANDES PEPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Cumpra-se o v. acórdão. ( Republicação ). \r\n\r\nProc. 2006.212.002538-2 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ALFREDO SPELZON (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 354 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Despacho:Venha aos autos o \"AR\" encaminhado ao endereço do réu, para o fim de se comprovar a mora, bem como de que o mesmo foi expedido corretamente ao endereço do demandado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001508-8 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 174/175 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 177/179 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Intime-se a parte autora, via postal, para constituir novo advogado, a fim de se prosseguir com os regulares trâmites do processo, bem como se manifestar sobre o Agravo Retido de fls. 177/179. Desde já, fica a parte autora ciente de que o não atendimento a ordem judicial, acarretará a extinção do processo por falta de andamento, art. 267, III do CPC. Int. \r\n\r\nId: 257417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000881-5 - THUANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PABLO OLIVEIRA DA SILVA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002309-0 - FELIPE MARIANO PEREIRA BITO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 40% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/07/07/ às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002313-2 - KAUÃ MEIRELLES BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X GILMAR BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/08/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002317-0 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/08/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:Designa-se audiência nos termos do art. 331 do CPC para 19/09/07 às 14:30 horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002299-1 - ANA SUELY LEITÃO MARINS, MANOEL RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JAIANA COUTO SANTANA (SP-230572) Decisão:-Audiência de ratificação para 08/08/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001410-6 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Decisão:-Audiência de ratificação para 08/08/07 às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) De ordem: Atenda-se fls. 134/136 e ao MP (fl. 133) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Decisão:Designa-se audiência nos termos do art. 331 do CPC para 19/09/07 às 15:30 horas; I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001430-1 - TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X HERMES FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência nos termos do art. 331 do CPC para 19/09/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003071-7 - NILZA AFFONSO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA), EDWILLIAN DA SILVA BARBOSA), ANA PAULA ENES BARBOSA De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Ao autor sobre o ofício de fls.49 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Designa-se audiência nos termos do art. 331 do CPC para 13/09/07 às 13:30 horas; I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002280-9 - MARCOS BEN-HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALESSANDRA AMARAL DA SILVA), MARCELO RISSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)), RAFAELA AMARAL MARQUES De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002307-7 - FLÁVIO WILSON, MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:-Defere-se JG; -Audiência de ratificação para 10/08/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA) Decisão:-Defere-se JG; - Audiência prévia para 07/08/07 às 14:00 horas; Cite-se; -I-se. \r\n\r\nId: 257416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Manuel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.001644-1 - Paulo de Tarso Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X José Carlos Martins Strecht e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Martins Strecht - OAB RJ024572, Lorena Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ093087, Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.815.001145-8 - Nikolaos Theodoro Venetas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Flavio Borges de Jesus. Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005493-6 - Eliana Barboza Maciel Heizer. X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Tiago Duque de Almeida - OAB RJ136426, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Venha aos autos a certidão regularizada e atualizada do imóvel mencionado às fls. 313/314. Após a juntada da dita certidão, cumpra-se fls. 363. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.005654-4 - Gleise Maria Indio e Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Behera Rabinovici - OAB RJ110568, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mariana Turano Braga - OAB RJ145325). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 33.689,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.001657-3 - Rui Miguel Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR. 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido, no valor de R$ 17.400,00. (dezessete mil e quatrocentos reais). 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.740,00 ( mil setecentos e quarenta reais), referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 106.300,00 ( cento e seis mil e trezentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 4- Indefiro o pedido de majoração de multa diária, pois a fixada nos autos já se mostra por demais elevada. \r\n\r\nProc. 2002.815.003418-6 - Iracema Salles Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Karla Dannielle Lopes Esposto Reis - OAB RJ109083E). X Curso Prouf Ltda. e outro. Apresente o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.815.004339-6 - Christian Varjao Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do alegado às fls. 252, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 179,37 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005790-5 - Vania Lucia Carvalho Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 645,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007955-0 - Daniela Schluter Blanco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.280,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003318-6 - Waldo Jose da Rocha e outro. X Adegair Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 602,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005080-9 - Tania Regina Soares Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Feeling Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824, Rosana Ribeiro Saad Martins Mira - OAB RJ090044). A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora on-line pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora on-line requerida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005104-8 - Jaqueline Coutinho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Parada 285 Entro Automotivo LTDA e outros. Ficam intimadas as partes da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007103-5 - Leda Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438, Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Konsil e outro. Fls. 59: Indefiro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2005.815.000035-3 - Robison Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 291/292, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002843-0 - Vera Maria de Faria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Brusacar Automecanica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003289-5 - Veronica da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Britsh And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora on-line pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora on-line requerida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003767-4 - Aldite Mirtes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 413,11 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004151-3 - Carolina Canellas Gondim Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.278,08 ( mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004360-1 - Ana Eliza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Consoante manifestação de fls. 184/185, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004578-6 - Vera Lucia Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004958-5 - Guilherme Frederico Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Itaipu Cooper - Central de Vans Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans LTDA. Decreto a revelia da Reclamada, ante sua ausência à sessão conciliatória, apesar de regularmente citado e intimado para o ato, conforme se vê de fls. 11-verso e 29.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que o Autor esclareça e apresente documentos acerca da rota que lhe cabe estabelecida junto a Ré e por ela então obstaculizada, se os fatos persistem, assim como se persiste o vínculo entre as partes, ante o decurso do tempo, e, se ratifica sua manifestação de fls. 40....\r\n\r\nProc. 2005.815.005246-8 - Alberto Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumentos. Com a decisão, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005556-1 - Lecymar Cavalcante Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). X Firma Jg Imóveis. Rep Leg(s): João Evangelista Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000928-0 - Roberta Maria Maher Roliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.000942-5 - Romulo Jose Hucs Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desentranhe-se a guia de fls. 83 que, à evidência, pertence a outro processo, entregando-a, mediante recibo, ao patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.815.001314-3 - Fatima Maria Portela Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001514-0 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Diante da petição de fls. 44 e 48, esclareça a parte autora se deseja recorrer ou executar da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.001536-0 - Luiz Cesar Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Itaqua Drogas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.464,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001846-3 - Ana Maria Moreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). Cumpra-se o V. Acórdão ( autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002011-1 - Alberto Ruben Marino. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 96. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002022-6 - Andre Strapasson Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 457,14 ( quatrocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002055-0 - Marcio Valerio das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002546-7 - Nely dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 50. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002735-0 - Joselita Jesus da Silva Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 180,00 ( cento e oitenta reais) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.002861-4 - Eli Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288, Amanda Padula Henriques de Oliveira Mesquita - OAB RJ158725E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003069-4 - Ivonnette de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1) Publique-se a sentença de fls. 26. 2) Indefiro o pleito de fls. 31, eis que já consta sentença no processo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003069-4 - Ivonnette de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica à fls.17. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. Revogo a decisão de fls.15, que antecipou a tutela jurisdicional. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003776-7 - Helder Akiyoshi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão ( autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004013-4 - Cecília Ribeiro Castañon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004252-0 - Janaina Cavalcante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.060,00 ( mil e sessenta reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004287-8 - Marcello de Fugueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950, Christian Leite Pereira Gutierrez - OAB RJ157448E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004981-2 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005299-9 - Flavio Muniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para manifestar-se sobre o alegado, em 10 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.815.000388-7 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000395-4 - Tatiana Moreira de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 68. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000637-2 - Renata Correa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). X Plano Master Representação Comercial de Avestruz LTDA. Rep Leg(s): Geraldo Tanure. Diante do alegado à fls. 34/35, RETIRE O FEITO DE PAUTA. Defiro a expedição de ofício tão somente para a empresa OI, no Estado de Minas Gerais, conforme solicitado à fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.815.001074-0 - Maritza Mello Guimarães. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001944-5 - Kátia Regina da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi deferida tutela no dia 28/05/07, às fls. 38. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.002227-4 - Antonio Colombo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro o aditamento à petição inicial às fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002242-0 - José Pereira Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Banco Itaú S/A. Consoante manifestação de fls. 39/40 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002692-9 - Ricardo Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco do Brasil. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de justificativa da parte autora. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002693-0 - Armando Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a juntada de justificativa de ausência da parte autora à audiência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001119-0 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Gilbem Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Revogo a decisão de fls. 70. Venha pelo autor planilha do débito que deseja executar, nos termos do art. 614, do CPC. Apos, conclusos para intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001291-8 - Vania Lucia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X Boate Sense Club. Suspendo a execução , até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes , conforme fls. 14 , com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá a parte exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para a extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2007.815.003626-1 - G C da Silva Refeicoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Figueira Batista Cavalcanti - OAB RJ121714). Rep Leg(s): Geisa Cunha da Silva. X Construtora Parsec LTDA. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec.3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art.38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art.2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004934/1998 (1998.815.000875-4) - Rosemary Guimarães Palhano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X R M - Real Móveis Ltda. e outro. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - Vera Gilda Brandão de Souza Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Randa Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Geo Lopes - OAB SP034720). Recebo a impugnação à execução de fls. 122/129, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 136, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.815.001975-6 - Mário Cordeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Indique o exeqüente o leiloeiro para conduzir a praça. \r\n\r\nProc. 2004.815.004191-2 - Jorge Augusto Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Arapua Comercial S/a.. Indefiro fls. 108, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.815.004627-2 - Vital Brasil Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Leandro Lira dos Santos Me. Indefiro o pedido de fls. 135. Venha o endereço da empresa-ré em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006490-0 - Manoel Suterlande Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Ensino Moderno Livraria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). Chamo o feito à ordem. A presente execução versa sobre honorários devidos pela condenação de fls.38. Entretanto, o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, concedida por decisão transitada em julgado, não alterada pela Turma Recursal. Ademais, a intimação no D.O. não surtiu qualquer efeito, pois o autor está patrocinado pela Defensoria Pública. Nada, portanto, a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001134-0 - Jorge Paulo Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). A manifestação de fls. 68 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Fls. 11: traga o autor prova do alegado, com a máxima urgência, tendo em vista a proximidade da data designada para audiência. Com a juntada, apreciarei o requerido à fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.815.003321-8 - Rosilene Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls.49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002434-7 - Maria Elisa da Costa e Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gonçalves Vieira - OAB RJ103568, Luiz Fernando Cacciatore Gaier - OAB RJ022632). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A expedição de guia independe de provimento jurisdicional. Assim, poderá a reclamada comparecer ao cartório e retirar a guia solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003964-8 - Delva Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Cumpra-se o V. Acórdão ( autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004288-0 - Adriana Gutierrez de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumpra-se o v. acorão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o adiamento requerido. Retire o feito de pauta. Designe-se nova data para audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 19/11/07 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2006.815.005116-8 - Melissa Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. Assim, considerando que a Recorrente não comprovou o recolhimento das custas devidas, JULGO DESERTO o recurso de fls.58/70 , consoante certidão de fls.71 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005200-8 - Maria de Fatima Lira Pepeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002022-5 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Pop Love Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Rep Leg(s): Aparecida Dias da Rosa Fidêncio. Diante da certidão de fls. 155, diga o reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.007711-6 - Paula Moura Corrêa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694, Maria Jadna Cavalcanti Rodrigues - OAB RJ087691). X Claudio Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Indefiro fls. 90, uma vez que o executado é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.815.000837-6 - Eugenio Paccelli Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nazaro - OAB RJ114561, Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Maria Elisete de Oliveira. Diga a parte autora sobre o acrescentado às fls. 34/35. \r\n\r\nId: 256579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009236-0 - DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA, JANICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)), Falecido: CESAR DE SOUZA DA PENHA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005439-8 - FILOMENA DE SOUZA SILVA, JORGINA DE SOUZA SILVA, DALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: JOSÉ SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, (oficie-se) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.007169-4 - NILCEIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE FERREIRA PINTO FILHO Decisão:Fls. 21 - O despacho de fls. 20, item 1, ainda não foi cumprido, posto que a declaração é do causídico de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.010985-5 - ENIVALDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Decisão:1º) Ao autor promoçõao do MP de fls. 12,vº, para atendimento.2º) Ao que tudo o pleito não pode ser atendido pela via eleita, mas ação de conhecimento em face CEF na Justiça Federal. Pretende a desistência? 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.005882-6 - MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X NELSON FERNANDES LYRIO Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.038.020339-0 (15413) - MARIA DO CARMO LOPES MARTINS SANTOS, ELAINE MARTINS SANTOS, ORLANDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)), .) X BENICIO DOS SANTOS(FALECIDO) Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019301-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Nùmero de ofícios: 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018539-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO BORGES CHAMBARELLI Decisão:Fls. 73 - . Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta reais) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.002782-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLY CARLOS DE MELLO A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei e recolher R$ 12,24 do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007495-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SEVERINO CAETANO DA SILVA A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei.l \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Decisão:Fls. 43 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.003174-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 81 Decisão:fls. 75/991º) Recebo como aditamento.2º) Anote-se na DRA a alteração do pólo Ativo, para Condomínio do Edifício Imperial.3º) O pólo passivo é composto pelos titulares do imóvel formule pedido a respeito. Venha a qualificação dos titulares do imóvel e respectivo endereço. Última oportunidade. Prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.530.015896-5 (11.085) - LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA, JOCELINO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 113, uma vez mais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.011649-3 - HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ALMERINDA FELIZARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.006002-8 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SANDRA DA SILVA BRITO Venham as cópias para citar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA Decisão:1)Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.047671-0 - ESPº DE FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X OTAVIO MARTINS DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor sobre o endereço fornecido a Fls 52 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013055-6 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Vistos, etc. Ante a nova Lei recebo Impugnação que será sem efeito suspensivo. Anote-se. Indefiro a JG pois a Empresa não ostenta os pressupostos necessários. Venha o preparo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027176-6 (13992) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA), MANOEL VITORIO DE MATTOS), WADSON LUIZ WERLY CORREA Venha planilha com débito atual, inclusive em UFIR's. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido na forma da Lei 11.282/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007106-9 (11948) - JOAO RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes sobre a quitação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.038.017834-6 (15.262) - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, CONSUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)), MARINA PARK HOTEL, Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509) Decisão:Fls. 229Indefiro por falta de amparo legal. Desentranhe-se mais uma vez à deprecata para integral cumprimento com o praceamento, salientando no corpo da deprecata e com cópia do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1999.038.017834-6 (15.262) - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, CONSUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112)), MARINA PARK HOTEL, Dr(a). STELIO DIAS MAGALHAES (CE-001509) Venha cópia de fls 230. \r\n\r\nProc. 2000.038.012758-1 (16.316) - LUZIA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:A intimação já ocorreu. Pretende a execução? Venha o pedido aos modes da Lei. 11232/05 \r\n\r\nProc. 2000.038.012767-2 (16.318) - ELIANA VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Fls. 187 - Ao réu, vindo o acordo em termos para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.038.024555-7 - SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: Ante o saneador de fls. 32/33 e informação supra, Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.041804-7 - CLAUDIA DA ENCARNACAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.008439-1 - IMACULADA CONCEIÇAO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Regularize-se a declaração de fls. 14, os patronos;2) Defiro JF. Anote-se. Após,3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010955-5 - VALERIA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SALAO DE FESTAS ADVENTURE KIDS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Réu para recolher R$ 36,72 do OJA e retirar a CP, instruí-la ou recolher as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.007912-7 (9511) - Inventariante: PATRICIA BARBOSA MARTINS MARINO, Inventariante: ALEXANDER MOURA MARINO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) OCTAVIO MARTINS JUNIOR, Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X OCTAVIO MARTINS Decisão:Fls. 367/388 Indefiro a JG pois o monte do Espólio é composto de acervo considerável indicando que o Espólio não pode ser contemplado com a JG. Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.038.002475-6 - Inventariante: MARLENE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CONCENY ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 36 - O pleito deve ser realizado na via adminsitrativa com a exibição do Termo de Inventanriante, pois o inventariante representa o Espólio \"eis vi legis\". Indefiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.005985-2 - G L MAX COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.014830-0 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 190/192 - Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do réu José Batista Alves, no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053117-4 - ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X CEDAE Venha cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.002907-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.017470-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 120/125 . Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Intime-se o Perito conforme fls. 116. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.001527-5 - JOSIMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X JONAS FARIAS), NEUZA MOZER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.530.000140-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Face ao tempo decorrido, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DE SOUZA SERAFIM Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.014136-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006420-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS), MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026132-2 - DARLENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1º) Diante da desistência da prova pericial química, homologo-a, acertando a parte ré sobre as consequências a respeito;2º) Às partes sobre o laudo de fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor sobre testemunha Maria Geralda, que faleceu. \r\n\r\nProc. 2006.038.007944-7 - CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X KLEBER CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Ao autor sobre testemunha Horátios, que é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.038.039624-6 - KELLY CRISTINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Decisão:1) Regularize o autor declaração de fls. 28;2) Comprove-se a juntada das declarações do I.Rendfa, posto que não acompanhou o petitório de fls. 27. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013050-3 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:Fls. 113/115 Pleito equivocado. A execução de obrigação de fazer e de não fazer é defragada na forma dos art. 632 ess do CPC. A multa só incidirá após a defragração do processo executivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022470-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABRICA DE MOVEIS BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao réu para recolher R$ 36,72 do OJA; R$ 3,49 do envio do ofício; fornecer xerox para CP, retirá-la ou recolher as custas da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.001271-9 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Ao réu para recolher R$ 24,48 do OJA e instruir a CP, retirá-la ou recolher as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008398-2 - MERCADO PAI E FILHOS DE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos, inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010325-7 - HERMES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: MIGUELINA BONFIM BARRETO Decisão:Vistos, etc.Diante da informação de fls. 79,vº da Srª Escrivã, declino da nossa competência para a 1ª Vara Cível desta Comarca, ante o pedido de restauração de autos formulados às fls. 04 da exordial.Anote-se. Dê-se baixa er encaminhando-se.P.I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.028392-9 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022273-0 - SOUZA FARIAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X GEPSITA RIO DECORAÇOES DE GESSO LTDA Ao autor para retirar a CP ou recolher as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.018148-2 (9659) - VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-028238)) X ARY DE OLIVEIRA E S/M) Ao autor para recolher as custas na 43ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nId: 257130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.038.019144-0 - LUIZ CARLOS COTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Deve o autor complementar as custas no valor de R$ 0,51 - ato dos distribuidores - conta 0723-7. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000305-6 - BENEDITO DE ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS Decisão:1) Em vista do descumprimento da decisão retro, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.020290-3 - ALEXANDRE COSTA NORONHA DE PINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALTER VITALINO), MARIA DA PENHA), EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A Decisão:1) Às partes, sobre todo o acrescido. 2) Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 198 e 199. \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.63/65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024914-0 - MARIA LINA CALIXTO VITAL (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X FRANCISCO CALIXTO VITAL Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2005.038.001774-9 - ERICA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HUMBERTO GONÇALVES COSTA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.59/65. \r\n\r\nProc. 2005.038.008372-2 - NEUSA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X ROBERTO MARQUES AUGUSTO Despacho:1. Defiro o prazo de 15 dias, para juntada das certidões de óbito. 2. Expeça-se ofício para o UNIBANCO no endereço declinado as fls. 43. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. 4. Aos requerentes sobre o ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.038.019006-0 - FRANCISCO SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X FATIMA GARCIA NEVES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2005.038.028625-6 - CONCEIÇAO MARIA RATON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BARTOLOMEU CONCEIÇAO DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.045399-0 - REGINA SONIA DE SOUZA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Falecido: ROMEU HONORATO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls.22/24. \r\n\r\nProc. 2007.038.001759-6 - MARGARIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)), Falecido: JOAO MARIA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005854-5 - JOVINA MARTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X JOAO BASILIO DA SILVA Despacho:1. Fls. 50. Oficie-se, em resposta, com cópia de fls. 02/04;2. Cumpra a inventariante o item 4 de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.008952-2 - LIDIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X Falecido: LEANDRO MENDES DA SILVA Despacho:1) Defiro a inventariança à requerente. Anote-se onde couber. 2) Venham as certidões. 3) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005830-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALCANTARA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.57 e 63/70. \r\n\r\nProc. 2005.038.016308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.039697-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos da apelante. \r\n\r\nProc. 2006.038.047757-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Despacho:Estime-se o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.038.054363-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl. 39. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044989-5 - PLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DE RIOS CALCADOS LTDA CERTIDÃO: Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão do O.J.A. e penhoras de fls. 16/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008509-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OSCAR GLAUBER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Decisão:Para apreciação do pedido de JG do réu, venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nProc. 2006.038.044866-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda (uma delas já foi juntada) em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.044874-0 - DOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da renda comprovada em fls. 38 a 43. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.049416-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ANTONIO CARLOS MIGUEL DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça-se o autor se o contrato celebrado é de compra e venda ou de promessa de compra e venda. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.051154-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AQUINO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.45, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.038.013632-1 - CRISTIANY BARBOSA CHAGAS BONFIN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X JAITALO VITOR BONFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Ofícios expedidos desde 22/08/06, e presos à contracapa dos presentes autos, aguardando a parte autora retirá-los. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052835-7 - ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.001966-0 (27816) - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Nos termos da Portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls.336/337. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005120-8 - LEONEL DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ELISA TORRES DE MELO Despacho:Dê-se correto valor à causa, em vista da cumulação de pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004759-4 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ANA LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.014005-3 - ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:1) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Em nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.004272-4 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GUIBES MIGUEL NETO Despacho:Venha a declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.040396-2 - JOAO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X MARCIA RODRIGUES COELHO E OUTRO Despacho:Indefiro a designação de audiência, eis que nem mesmo foi efetuada a citação. Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.055183-5 - JORGE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X LEIA DA SILVEIRA JORGE Despacho:Promova o autor a citação da ré, sem o que o processo não pode prosseguir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.006140-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011685-0 - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X HANNA DOUMIT MANSOUR Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.038.004075-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Proferi decisão de suspensão da execução no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.009311-2 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ JOSE VENTURA Nos termos da portaria nº002/02, deve o exequente recolher a importância de R$ 16,34 em taxa judiciária relativa aos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.019384-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WALLACE BATISTA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 63/64.. \r\n\r\nProc. 2006.038.013001-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o credor a última alteração contratual da devedora junto à JUCERJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Despacho:Às partes, em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.038.023792-0 - JOSEFA ADELINA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA LOURENÇO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4A - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir no âmbito do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045037-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.007503-9 (32426) - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor exequente manifestar se sobre a impugnação de fls.463/473. \r\n\r\nProc. 2005.038.011370-2 - TELMA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010925-7 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017397-8 - SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.109/314, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.010694-1 - MARCELA VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fl. 157, eis que desprovida de qualquer fundamento. Homologo os honorários no montante pretendido. Venha o laudo em trinta dias. 2) À autora, sobre a petição retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002035-4 (21119) - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X JOAO LUCIO FERNANDES E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida de fls.1148/150 \r\n\r\nProc. 2001.038.002163-0 (33445) - CREUZA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE TEODORO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.61. \r\n\r\nProc. 2003.038.014177-8 - CUSTODIO SOARES COUTO NETO E OUTRO, Inventariante: SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.038.052367-0 - Inventariante: ZELIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X ANTONIO DA COSTA VIEIRA Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) À apelada. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.003010-2 - Inventariante: MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MANOEL TIBURCIO DE MEDEIROS Despacho:1- Defiro o pedido de JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Junte-se o comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda.9- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado.10- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.11- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225 da LRP.... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003520-3 - Inventariante: ROBERTO ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CORIOLANO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fl. 09. Venha documento legível. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000656-0 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se a ré está realmente na posse dos documentos mencionados na inicial. 5)Em vista do ponto controvertido fixado, são pertinentes as provas requeridas pela autora em fl. 30 e pela ré em fl. 23. 6)Isto posto, defiro as provas mencionadas no item 5 acima e designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14.30 h. 7)Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. 8)Arrole a autora suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Observe-se que a ré já apresentou rol em fl. 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.006264-9 - LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT S/A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 159/177. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo;2. Ao apelado; \r\n\r\nProc. 2006.038.006754-8 - FLAVIA REGINA SAVON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007959-8 (32453) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo título executivo judicial em favor do autor contra a ré no valor de R$ 29.143,73, válido para a data da propositura da demanda.Condeno a ré no pagamento do valor acima mencionado, devidamente acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação.Os juros incidirão no patamar de 0,5% ao mês até o advento do novo CC/02, a partir de quando incidirão no patamar de 1% ao mês.Defiro JG a ré.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica o ré isenta da condenação acima, em função de JG que ora lhe foi deferida.Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 16:00horas, foi a presente encerrada. \r\n\r\nProc. 2005.038.020571-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de imposto de renda em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.020494-0 - PALMERINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESPOLIO DE JANUARIO FELISBERTO Despacho:Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.024743-3 - LUIZ WALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA Despacho:Ao requerente. Em não havendo resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052001-2 - ESPOLIO DE MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MARLENE BARBOSA Despacho:Ao notificante. \r\n\r\nProc. 2007.038.001744-4 - ELTINO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON RODRIGUES BARRETO Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016570-0 - MARIA JOSE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.57/70. \r\n\r\nProc. 2004.038.021067-5 - MARIA CATHARINE RABELLO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico \r\n\r\nProc. 2000.038.006911-8 (32401) - N. MIGUEL & CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor manifestar-se sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012946-0 - LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Homologo os honorários periciais pretendidos. Venha o depósito em dez dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004886-6 - FARMACIA EDUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026811-4 - DROGARIA LAMEIRO DE COMENDADOR SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários no valor requerido. Venha o depósito em dez dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentação do aludo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cyumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052830-8 - ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018041-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido, certifique-se sobre custas. 3) Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.011340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUAN SILVA DA CRUZ Decisão:1. Cumpra o autor o item 1 de fls. 40;2. Fls. 43. Defiro somente a expedição de ofícios a Receita Federal e a CEG, solicitando eventuais endereços do réu constantes em seus arquivos. Oficiem-se, nos mesmos termos, ao TRE e ao SPC.Defiro, também, ofício ao Detran somente para que seja anotado nos cadastros que o veículo descrito na inicial está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros, sem prévia autorização judicial.Indefiro os ofícios a Light, Telemar, Claro, Vivo, OI e Tim, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044336-4 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELINA DOS SANTOS Sentença:Maria de Lourdes Policarpo, qualificada, ajuizou Ação de Reintegração de Posse, em face de eventuais ocupantes.Às fls. 22 a autora informa que o réu abandonou o imóvel. Ressalte-se que o réu não chegou a ser citado.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047644-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CRUZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4 - F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.58/62. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente em veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.009429-8 - EMILIA SANT'ANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPRESSO SÃO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048519-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VARIG LOG S/A Despacho:Esclareça o autor qual a fonte do custeio da viagem, trazendo aos autos a comprovação devida. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003407-4 (32204) - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré, em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051483-8 - MARILIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COLEGIO ATUAL- CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.38/51, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017118-0 - ALBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Decreto a revelia. 2) Ao autor e ao MP, em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.024241-1 - MARILIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1) Defiro JG. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 257131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.024337-1 - R.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ante o equívoco havido na decisão de fl. 102, no tocante a designação de AIJ, revogo o 2º parágrafo de referido decisum para remarcar a audiência para o dia 28/08 / 2007 às 15:00 horas.Recolham-se os mandados expedidos (fl. 102).Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051164-3 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA SANTOS X RAQUEL DE OLIVEIRA DUARTE SANTOS, DAVI DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se (endereço de fls. 27) e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.010270-9 - S.N.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/ 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 257175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001565-8 (8050) - J.V.S. X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Proc.: 1988.038.001565-8 - Ao requerente (Dr. Leonardo Sales de Castro OAB/RJ 110.431 - partes: Isaias Dias ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1998.530.026469-7 - BEATRIZ LARANJEIRA DOS SANTOS X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Proc.: 1998.530.026469-7 - Ao requerente (Dr. Luiz Claudio de Oliveira Freitas OAB/RJ 120.165 - partes: Beatriz Laranjeira ...) Venha declaração de pobreza da parte. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1999.038.013221-8 (23410) - E.M.O. X W.F.N., A.F.N., T.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.O.N. Proc.: 1999.038.013221-8 - Ao requerente (Dr. Sizenando Ferreira OAB/RJ 53.225 - partes: José Carlos ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1999.038.014910-3 (23515) - J.C.C.O. X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Proc.: 1999.038.014910-3 - Ao requerente (Dr. Gelson dos Santos Gondim OAB/RJ 111.275 - partes: Julio Cesar ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2002.038.005726-1 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725) Proc.: 2002.038.005726-1 - Ao requerente (Dr. Carlos Roberto de Araujo OAB/RJ 1521A e Dra. Nadia Luciene Cunha OAB/RJ 82057 - partes: Lusmar Aparecida ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.038.055126-4 - (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X C.A.C.), T.F.S.C. Proc.: 2006.038.055126-4 - Ao requerente (Dra. Graciete da Silva Costa OAB/RJ 1124-B - partes: Tayssa Fabiola ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.530.014564-2 (18999) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLATAO BOECHAT NETO RANGEL (RJ-087197) Proc.: 1996.530.014564-2 - Ao requerente (Dr. Armando Gabriel da Silva Filho OAB/RJ 18.592 - partes: Antonio Carlos ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.017989-0 (19244) - C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X S.A.R.V. Proc.: 1996.530.017989-0 - Ao requerente (Dr. Nelson Jardel Soares Tavares OAB/RJ 35.371 - partes: Carlos Alberto ...) Venha o mandato. Regularizem-se as custas(complementar no campo 35 o valor de 0,87 na conta 567300124-3). Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1997.530.010584-2 (20990) - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Proc.: 1997.530.010584-2 - Ao requerente (Dr. Roberto Carlos Vasconcelos OAB/RJ 31664 - partes: Eliane Fonseca ...) Processo arquivado: Aos interessados. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1999.038.011348-0 - LUIZ MAGALHAES DE SOUZA X FRANCISCA LINHARES MAGALHAES Proc.: 1999.038.011348-0 - Ao requerente (Dr. Alexandre Luis da Silva Coutinho OAB/RJ 103.013 - partes: Luiz Magalhães ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2003.038.011440-4 - E.P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Proc.: 2003.038.011440-4 - Ao requerente (Dr. André Pereira Gonçalves OAB/RJ 129.622 - partes: Elionai Pereira ...) Regularizem-se as custas (deve ser complementado no campo 34 o valor de 0,87 na conta nº 600225174-9 e no campo 35 o valor de 0,87 na conta nº 567300124-3). Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.024960-7 - B.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X L.G.M. Proc.: 2003.038.024960-7 - Ao requerente (Dra. Alexandra Cristina Braga Feitosa OAB/RJ 127.976 - partes: Luciano Gomes ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.038.024633-7 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Proc.: 2005.038.024633-7 - Ao requerente (Dra. Eliana ASFigueira OAB/RJ 41.157 - partes: Manoel Socrates ...) Venha o mandato. Regularizem-se as custas (complementar no campo 34, o valor de 0,87 na conta 600225174-9 e no campo 35, o valor de 0,87 na conta 567300124-3). Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.014204-7 -, L.S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Proc.: 2003.038.014204-7 - Ao requerente (Dr. Santo Catanante OAB/RJ 98.635 - partes: Lucas Souto ...) Regularizem-se as custas (deve ser complementado no campo 35 o valor de 0,87 na conta nº 567300124-3). Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.013317-0 (20572) - NAYARA JAQUELINE GUIMARAES BOTELHO X PAULO JOSE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 1997.530.013317-0 - Ao requerente (Dra. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB/RJ 125.683 - partes: Marcia Guimarães ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1993.530.008240-1 - ELIAQUIM DA NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA DA NOBREGA RODRIGUES Proc.: 1993.530.008240-1 - Ao requerente (Dr. Jorge Hamilton Vitorino Costa OAB/RJ 64.660 - partes: Eliaquim da Nobrega ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Igua çu. \r\n\r\nProc. 1994.530.015364-0 - YURI PEIXOTO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHAFER (RJ-012038)) X RICARDO PEIXOTO VELLOSO Proc.: 1994.530.015364-0 - Ao requerente (Dra. Denise Santos Alves OAB/RJ - partes: Norma Silva ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.006269-8 - O.S., R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Proc.: 2004.038.006269-8 - Ao requerente (Dra. Célia Pinto da Costa OAB/RJ 90.406 - partes: Claudia Carvalho ...) Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.001641-3 - V.L.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Proc.: 2006.038.001641-3 - Ao requerente (Dr. Mario Silva Filho OAB/RJ 84.784 - partes: Vanda Lucia ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. Pub. Livre Exp. 10/07/07. Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 257176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.055087-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GEREMIAS JOSE SANTOS DE SOUZA E OUTROS Através deste fica a Assistente de Acusação (LIGHT) na pessoa de seu representante legal intimado para regularizar petição de fls. 61. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, C/C 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025511-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Através deste ficam as Defesas intimadas da sentença no prazo de 05(cinco) dias, e para apresentarem as razões recursais, no prazo de 08(oito) dias. .Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA, ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA E WILLIAMS HORÁCIO DE SOUZA como incursos nas penas do artigo 159 § 1º, do Código Penal e o acusado ANTÔNIO VERÍCIMO SOUZA, como incurso nas penas do artigo 159 parágrafo 1º, do Código Penal, e artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.025202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para falar no prazo de 05(cinco) dias, sobre a desistência do Ministério Público no que concerne a oitiva de Marcos André. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, n/f do art. 69; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por duas vezes, n/f do art. 70; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.038.005534-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838) Através deste ficam as Defesas intimadas para falarem em diligências no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e § 6º (1º acusado) E Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2º, 3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 2003.038.019748-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Através deste ficam as Defesas intimadas para Audiência Admonitória a ser realizada no dia 28/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, e § 2º CP, art. 12 §§ 1º e 2º c/c § 3º, II, Lei 9.609/98, n.f. art. 69, CP.9 \r\n\r\nProc. 2006.038.008221-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 21/08/2007 às 13:00hs. e retirar ofício. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.038.018397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Face ao exposto e, de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JOSELIAS MACHADO da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.053146-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ANDRADE SAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Através deste fica a Defesa do acusado ALEXANDRE ANDRADE SAEZ intimado para Audiência de Prova de Acusação no dia 11/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 257181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.039006-2 - GILSON HEITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Defiro o pedido da Defesa. Cumpram-se os arts. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.14 c/c art.20, ambos da Lei 10826/03, todos nf do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015645-0 - LUCIANO CHARLES NONATO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Decisão:1) Fls. 108 - atenda-se;2) Recebo o aditamento à denúncia de fls. 109. Lavra-se termo. 3) Expeça-se Carta Precatória para citação e reinterrogatório do acusado, a qual deverá ser devidamente instruída.4) Corrija-se na autuação e onde mais couber a tipificação dos delitos imputados ao réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 14 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.029525-7 - FABIANO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220v.Venham as razões e contra-razões, inclusive as contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nId: 257186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.012939-8 - Almir Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Medeiros Vieira - OAB RJ139423). X Beneficiencia Fluminense Luso Brasileira. Comprove o autor a integralização do título de sócio remido familiar, trazendo aos autos o contrato, em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - Domingos Alves Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA OAUTOR AS CONTAS DE CONSUMO DE ABRIL DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA , PARA COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - Domingos Alves Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). SEGUE INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.017920-6 - Maria do Rosario Gomes Palrilha. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001913-8 - Vera Lúcia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Action Acessorios Serviços e Revenda de Veiculos Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO EXEQÜENTE PARA TRAZER O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023136-0 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Telemar S.A e outro. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013744-7 - Lucileide Petrúcio da Silva. X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024438-0 - Carlos Alberto dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.004913-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Lucineide Alves Santos Sousa. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.013952-3 - Jorge Luiz Couto Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014041-0 - Paulo Jose Gomes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015490-1 - Wandemar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Administradora de Cartoes de Credito Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021179-9 - Manoel Paulo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). COMPROVE A RÉ O ALEGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007214-6 - Jose Hamilton da Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769, Danusa Massafferri Rodrigues - OAB RJ088627). X Eduardo Borges Chamberelli. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 100, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.003826-8 - Marli Ribeiro Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927, Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X J. K. Jardim Negocios Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). À PARTE RÉ PARA RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1998.807.008943-9 - Ridete de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Indust. e Comerc. de Bebidas Nova Oriente Ltda. TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR..., EM 24 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.015131-4 - Aparecida Fernandes Albuquerque Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010873-3 - Maria de Fátima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Paulo Roberto Fabiano Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). ÀS PARTES EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.000008-1 - Leucir Schiavini Dalle Laste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.009307-3 - Maria da Conceição da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006150-5 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949, José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012945-0 - Ana Carolina de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA RÉ A PAGAR SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO NOVO ART. 475, J DO CPC....EM EXECUÇÃO...(SEM A MULTA) \r\n\r\nProc. 2005.807.020618-2 - Valdeci Alves de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). 1) INICIALMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR...2)EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.000948-2 - Vera Lucia Aranda Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Telerj C Elular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006217-4 - Nagilla Nepomuceno Folhadella. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006401-8 - Cecilia Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006443-2 - Edgar de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). COMPROVE A RÉ O ALEGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006989-2 - Terezinha Silva de Menezes. X Itaícard Admistardorade Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007877-7 - Lucileia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Net Cobranças Limitada - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013652-2 - Jorge Cavalcanti Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013747-2 - Ilda de Sá Barreto Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves - OAB RJ044260). X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014394-0 - Lucio de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco do Brasil Ourocard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015389-1 - Jandir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015628-4 - Josâmelo Lueksley Rodrigues Barreto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015963-7 - Suely Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Unibanco Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. DIANTE DOS DOCS ANEXADOS...INDEFIRO G.J. COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017315-4 - Jotec Do32 Comercio e Serviço Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Tnl Pca S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017372-5 - Fernando Henrique Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Vivo-telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não há nulidade alguma no acordo celebrado, eis que o próprio autor, POLICIAL MILITAR, MAIOR DE IDADE E PLENAMENTE CAPAZ, assinou o termo de acordo. Observe-se que NESTA SEDE NÃO HÁ NECESSIDADE DE A PARTE, PARA FECHAR ACORDOS ESTAR REPRESENTADO POR ADVOGADO. Dessa forma, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.807.021235-4 - Sandra Regina Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.001833-4 - Norival da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). X Jose Flavio Ferreira Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). NESTA SEDE NÃO HÁ NECESSIDADE DE CITAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. TRAGA O AUTOR PROVAS DA PROPRIEDADE , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000043-0 - João Manoel Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Carlos Eduardo dos Santos. FLS. 28 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001997-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Marlene Rosa Barbosa. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009171-9 - Jorge Luis da Silva Suhett e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandes - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). X Nova Rical - Investimento Imobiliario. EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.807.017153-7 - Maria Aparecida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.000631-0 - Andrey Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL OS VALORES PENHORADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2003.807.004900-0 - Maria da Gloria Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.018294-0 - Tania Regina Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019824-7 - Reginaldo dos Santos Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008133-4 - Adriano de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). X Cláudio Dias Nunes. Audiência especial designada para o dia 23/10/07, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.807.011671-3 - João Manoel Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001304-5 - Ronaldo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011335-2 - Marco Antonio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012542-1 - Wellington Matos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018927-7 - Antônio Carlos de Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vesper S/A e outro. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020541-6 - Jumilia Francisca de Jesus. X Maria Zita D'Alegria Tuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715). DEFIRO O PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021285-8 - Aline de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). RETTIFICO ERRO MATERIAL DE SENTENÇA PARA ESCLARECER... \r\n\r\nProc. 2006.807.021550-1 - Gerton de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.807.000085-7 - Eliane Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Eugenia da Silva Souza Hancock - OAB RJ077978). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ENTREGUE A RÉ O APARELHO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.001038-3 - Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇO QUE A RÉ DEVERÁ MANTER O CONSUMO DO AUTOR, ALTERANDO O VALOR DO PREÇO DO KWH PARA BIFÁSICO. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE TECNICA, DEVERÁ A RÉ REFATURAR AS CONTAS PARA A TARIFA MÍNIMA. MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.008782-2 - Racib Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.021192-6 - Fernanda Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Mavesa- Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.022296-7 - Fernando Pertulino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Pereira Pinto - OAB RJ108200E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.013876-9 - Rosana Menezes Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.014594-4 - Cláudia Regina da Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha dos Santos Silva - OAB RJ084072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.012669-3 - Maria da Penha El-huaik de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.005868-1 - Edna Fernades Perrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452, Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.013142-0 - Francisco Adalberto da Silva Junior. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014012-2 - Josias Nogueira Bocornio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019888-4 - Adauvir de Souza Braga. X Ciambarella'S Móveis(móveis e Decorações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007219-2 - Maria das Candeias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014985-1 - Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Font Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021570-7 - Anderson Teles Fernandes. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.022989-5 - Ramon Cuadros Vilaseca Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). X Compensados D. N. Rey LTDA Me. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. APÓS, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE O RÉU E INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.020145-3 - Rosimeri Pereira Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Vesper S/A. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO PATRONO DA AUTORA. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012071-6 - Fátima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Loja M. C Toys Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007462-0 - Claudia de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Iso -vantegens e outro. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 1o RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007557-0 - Regina Rodrigues Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Pio de Abreu Silva - OAB RJ075334). X Made House Representações. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.013785-6 - Latife Khazzah El Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Unig - Universidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.000754-3 - Denise Paes Maricato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR EM GUIA, EM 72 HORAS, OS VALORES DE FLS. 86, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2002.807.008907-9 - Jorge Eduardo Honorato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Maria das Neves Lopes da Cunha. JÁ HÁ PENHORA. INDEFIRO NO CASO VERTENTE, A PENHORA ON LINE. DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.014549-1 - Eliane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Ionis Campello Junior. ÀS PARTES EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.011604-4 - Diogo Menezes. X Geplan Sociedade de Providência Privada. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900, Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). ÀS PARTES EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.001705-6 - Paulo Gomes Viveiros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.003199-5 - Augusta Constança Rosa. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.017507-5 - Carlos Alberto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.000578-0 - Débora de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001485-9 - Léa Lindozo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017488-7 - Luiz Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019677-9 - Maria de Lourdes Bandeira Silva. X Romid Confecções Modas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Rep Leg(s): Ruthenea Menezes Cesar, Romildo dos Santos Menezes. AO AUTOR EM 48 HORAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012064-9 - Marta de Oliveira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019912-6 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). EXPEÇA-SE GUIA QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000889-0 - Marcia Valeria de Morais L. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Óticas Fernandes e outro. AO AUTOR EM 48 HORAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.807.011004-0 - Maria das Graças Feitosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). NÃO É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIRO, QUE NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL. DEFIRO, CONTUDO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA COM O USEM PATRONO.APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.807.024033-5 - Marcos Antonio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ESCLAREÇA O AUTOR QUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FOI CUMPRIDA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004069-5 - Adauto da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353, Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TRAGA O INSTRUMENTO DO MANDATO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013612-1 - Regina Correa Gurjao Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unicard/ Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ESCLAREÇO QUE A RÉ FOI CONDENDA A PAGAR TRÊS MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017341-5 - Cid Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.019376-1 - Sonia Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Credcard Mastercard Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE EFETIVAMENTE NÃO HÁ PLANILHA NOS AUTOS, SENDO VEDADA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA NESTA SEDE. DESSA FORMA, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95 O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001420-0 - Lucilea Felismino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.010643-2 - Edvaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Celma Linhares Estrela de Oliveira. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE JÁ HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM CASO POSITIVO, DEVOLVAM-SE OS CHEQUES AO EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.007121-0 - Paulo Roberto Brasil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR O VALOR PENHORADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2002.807.012165-0 - Jadimar Geraldo Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Michelly Malho Pires - OAB RJ119142E). X Andréia Sabino Foto Stúdio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). TRAGA O EXEQUENTE O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA SUA CLIENTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003639-9 - Clara Pontes Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.008905-7 - Antonia Dalva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). INCABIVEL A DESCOSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EIS QUE HOUVE PENHORA. AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001386-9 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004940-2 - Adelaide Rodrigues da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006137-2 - Waldenir Klever de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Shiver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010827-3 - Maria da Gloria Costa Minuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Pronto - Diagnose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.018239-4 - Jean Carlos Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Editora Peixes - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019103-6 - Marlene da Silva Martins. X Salão Stylus Africano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010744-1 - Luciana Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Bianca Cristina Berti - OAB RJ130208). X Centro Biomédico Terra Pereira LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012326-4 - Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Eng. Vídeo e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A SUSPENSÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.013889-9 - Moacyr Machado dos Santos. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). DEPOSITEM OS PATRONOS A QUANTIA LEVANTADA ( NO TOTAL, EIS QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012805-7 - Vilma Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Ibi Adiministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015951-0 - Antonio Carlos Bessin Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016134-6 - Alvaro Jorge Moreira Paco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023924-4 - Nei de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇO TER SIDO CUMPRIDA A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.024021-0 - Fernanda Ferreira Calfa. X Bribel Comercial de Artigos de Toucador LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024382-0 - Andrea Santana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Associação de Caridade Hospital Iguaçu. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000302-0 - Wellington Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.004286-9 - Lucimar Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.000322-7 - Maria Amélia da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Gerson Paranhos Martins. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009030-3 - Viviane Vigné di Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO AUTOR, EM 48 HORAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.008428-6 - Helena Alcantara Menezes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Nova Rical I. Imobiliários LTDA. AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2000.807.008152-0 - Renildo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Pleesvi Plan. Exeec Seg Vigilancia Interna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - OAB RJ108157, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). ESCLAREÇA O AUTOR, EM 24 HORAS, SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.019387-9 - Tamara Salgueiro Alfano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016753-6 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000951-0 - Mabel Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). DIANTE DO ALEGADO , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A EVENTUAL PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.003210-6 - Rejane de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005502-7 - Eizir Gueirart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009200-0 - Luci Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Newtec 2000 Fout - Fiftr LTDA. CERTIFIQUE... \r\n\r\nProc. 2005.807.017765-0 - Carmelita da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). EXPEÇA-SE GUIA À RÉ NO VALOR DE R$ 111,70, INTIMANDO-A A DEPOSITAR OS VALORES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 2005.807.017836-8 - Cassiano Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE EXECUTAR O DECISUM (A EXISTêNCIA DE AGRAVO NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2005.807.022471-8 - Roberto Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER SER DEVIDO R$ 2520,00, SENDO R$ 600,00 DE DANOS MORAIS, R$ 1800,00 DE MULTA E R$ 120,00 DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001187-7 - Joelma de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Mara Lucia Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002056-8 - Glória Chagas Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO . INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005301-0 - Maria dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Banco Bmc Emp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014960-7 - Manoel Francisco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017436-5 - Elizabete Lima Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018148-5 - Ubirajara Aloisio de Paiva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ESCLAREÇO QUE AMBAS AS PARTES RÉS FORAM CONSIDERADAS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE R$ 500,00( ART 7º CDC) \r\n\r\nProc. 2006.807.022690-0 - Arlene Alves Pena de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ECOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , PARA ESCLARECER SER DEVIDO, A TITULO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO, R$ 849,72(ACRESCIDO DE JUROS E CORRIGIDO NOS TERMOS DA SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2006.807.023257-2 - José Eduardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ESCLAREÇO QUE A CONDENAÇÃO DE DOIS MIL REAIS SE REFERE AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024132-9 - Lucia Maria da Silva. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS EM 24 HORAS DA RETIRADA, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.807.024710-1 - Celso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000616-1 - Marcia Maria Calderaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Magazine Luiza S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAMULTA PREVISTA NOART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001075-9 - Darlan de Assis Neves de Farias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o decisum em 15 dias, sob pena de incid~encia de multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001880-1 - Jurandir Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAMULTA PREVISTA NOART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.011602-1 - Alvanete Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Denis Figueiredo do Nascimento. ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL A OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA PELO LOCATÁRIO, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL A COBRANÇA DE MULTA SOBRE MULTA PELO MESMO FATO - ATRASO DE PAGAMENTO - EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.002385-6 - Murilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Marwil Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302, Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653, Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). TRAGA O RÉU GUIA COM O VALOR DA EXECUÇÃO E/OU COMPROVE O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.014732-8 - Sheila Cristina Ferreira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07, ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015217-8 - Ana Lucia Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.002641-2 - Renato Savaro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.015104-8 - Kalil Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA O EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS (CONTAS) EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017768-2 - Nazir Toufic Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Aholizama Gama Reis - OAB RJ057124). X Sprink - Segurança Contra Incêndio LTDA. TRAGA O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA DOS CADASTROS, COMPROVANDO QUE O NOME ESTÁ NEGATIVADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009304-0 - Elenir Vianna da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013056-4 - Ana Maria Pereira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Adalto Thomás Pereira. ÀS PARTES EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000904-2 - Alba Valeria da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira de Abreu - OAB RJ107702). X Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AGUARDE-SE POR 20 DIAS A DEVOLUÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.001250-8 - Rosemere Alves Ferreira Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012637-0 - Anderson A. Gonçalves. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEVOLVO A RÉ O PRAZO PARA EMBARGAR \r\n\r\nProc. 2006.807.004599-1 - Rasemary Rechuen Cardoso Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010562-8 - Antonio Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORE QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.011463-0 - Isabel Cristiana Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AORECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011680-8 - Isaac Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Ibi-cred (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014175-0 - Douglas Jose de Souza. X da Vinti Imoveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799). AO AUTOR, EM 24 HORAS, PARA INDICAR DIA E HORA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.015066-0 - Adenicio Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 24 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017245-9 - Flavia da Silva Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAMULTA PREVISTA NOART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019537-0 - Sílvio de Sousa. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.021149-0 - Manoel Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇO TER SIDO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REMANUFATURAMENTO DAS CONTAS, EIS QUE ESTÃO DENTRO DA MÉDIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.022447-2 - Marcos Juvencio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Look Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REJEITO OS EMBARGOS. COMO PAGAMENTO DOS VALORES , DEVERÁ O AUTOR, À EVIDÊNCIA, DEVOLVER O VEÍCULO À RÉ (CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO DO PACTO) \r\n\r\nProc. 2006.807.023678-4 - Silvania Pereira de Sena Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Afonso Faria - OAB RJ132136). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). AGUARDE-SE A NOVA A.C . INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.023841-0 - Rosineia da Motta Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE A 2a RÉ ESTEVE PRESENTE À AUDIÊNCIA , NÃO TENDO SIDO DECLARADA A REVELIA . MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.024377-6 - Osmar Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ESCLAREÇA A AUTORA SE A OBRIGAÇÃODE FAZER JÁ FOI CUMPRIDA, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000178-3 - Luiz Rizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇA A RÉ QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO, ABATIDOS OS VALORES REFERENTES AO OUTRO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.007762-2 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Folha da Manhã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625, Eduardo Garcia de Araujo Jorge - OAB RJ080998). NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA A SER SANADA. A RÉ DEVE EXCLUIR O NOME DO AUTOR DE SEUS REGISTROS E ABSTER-SE DE ENVIAR COBRANÇAS PARA QUALQUER ENDEREÇO. DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.807.007384-9 - Genildo Venâncio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X J. F Legalizações. AO AUTOR,EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.009533-0 - Sergio Rodrigues Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.000216-1 - Marcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Luiz Cláudio Fiuza Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). TRAGA OAUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002075-8 - Daniel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Henrique Muniz Massena. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.010654-1 - Edson Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Nova Rical Investimento Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nId: 256562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.012287-0 - Rogério de Oliveira Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Regularize-se termo supra. Às partes sobre resposta de ofício. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.000814-5 - Gloria de Jesus Martins Miranda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nReclama do demandante porque solicitou cancelamento da linha telefônica, o que não aconteceu, foi cobrado por débitos daí decorrentes.\r\n\r\nOfícios do SPC e SERASA informam a inclusão do nome do postulante em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nComo há outras anotações, não há que se falar em dano moral, porque o nome do postulante já foi maculado por outros motivos.\r\n\r\nAssim, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004336-4 - Aracy Teixeira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação proposta em face da CEDAE, dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDescabida a argüição de incompetência em razão da matéria, porque o reclamado é pessoa jurídica de direito privado e a causa versa sobre relação de consumo; também não há em que se falar em necessidade de perícia, porque a causa não é complexa; muito menos em inépcia da petição inicial, porque o pedido não é ilíquido.\r\n\r\nSem propósito a alegação de decadência, porque a relação jurídica envolver prestação continuada e trato sucessivo.\r\n\r\nO que sobra é um consumidor insatisfeito com um serviço de natureza essencial e colocado à disposição quase de forma exclusiva pelo querelado.\r\n\r\nAssim, considerada a verossimilhança dos fatos colocados no início do processo, à luz das regras da experiência comum, diante do problema de falta de água que é recorrente neste município, observada a hipossuficiência do postulante, invertido o ônus da prova, o demandado não trouxe nenhum elemento de convicção aos autos.\r\n\r\nProcedência do pedido como medida de Justiça, ressalvado o dano moral, que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, apesar de ocorrente pela violação da boa-fé objetiva inerente aos contratos de consumo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores das contas constantes dos autos, de fls.06/18, bem como ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tudo corrigido desde a citação, na forma da lei. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005179-8 - Roneide Borges Alexandrino. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cuida-se de ação proposta em face da CEDAE, dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDescabida a argüição de incompetência em razão da matéria, porque o reclamado é pessoa jurídica de direito privado e a causa versa sobre relação de consumo; também não há em que se falar em necessidade de perícia, porque a causa não é complexa.\r\n\r\nSem propósito a alegação de decadência, porque a relação jurídica envolver prestação continuada e trato sucessivo.\r\n\r\nO que sobra é um consumidor insatisfeito com um serviço de natureza essencial e colocado à disposição quase de forma exclusiva pelo querelado.\r\n\r\nAssim, considerada a verossimilhança dos fatos colocados no início do processo, à luz das regras da experiência comum, diante do problema de falta de água que é recorrente neste município, observada a hipossuficiência do postulante, invertido o ônus da prova, o demandado não trouxe nenhum elemento de convicção aos autos.\r\n\r\nProcedência do pedido como medida de Justiça, ressalvado o dano moral, que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, apesar de ocorrente pela violação da boa-fé objetiva inerente aos contratos de consumo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar inexistentes os débitos porventura exigidos, por força da decadência que se reconhece em favor do reclamante, bem como declarar inexistentes os débitos calculados por estimativa, por entender que a cobrança por estimativa fere o espírito do CDC, sendo que o consumidor só tem obrigação de pagar por aquilo que efetivamente usou. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005180-4 - Sandra Valéria Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA causa revela reclamação quanto ao não funcionamento de bloqueio de linha telefônica, para realização de chamadas destinadas para aparelhos móveis celulares.\r\n\r\nA resposta do réu, sem razão ao argüir a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva para a causa, a primeira porque foi cumprido o disposto no art.282 do CPC, e a segunda, porque é a própria empresa a prestadora do serviço e não o terceiro mencionado, no mérito, padece da comprovação do que foi aduzido.\r\n\r\nComo o reclamado deu as costas ao público ao fechar as lojas de atendimento, entende-se verossímil o alegado e hipossuficiente o demandante, tudo na forma do art.6º, VIII, do CDC, pelo que inverto o ônus da prova.\r\n\r\nNão provada a inexistência do defeito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a restituir, em dobro, o valor pago pela autora, a título de cobrança para ligações destinada a aparelhos móveis celulares, bem como ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), tudo corrigido desde a citação, na forma da lei. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005188-9 - Rita de Cassia Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nReclama o demandante por não conseguir utilizar a internet, na forma contratada.\r\n\r\nA resposta do réu, sem razão ao argüir a inépcia da petição inicial e a necessidade de perícia, a primeira porque foi cumprido o disposto no art.282 do CPC, e a segunda, porque a causa não é complexa, no mérito, padece da comprovação do que foi aduzido.\r\n\r\nComo o reclamado deu as costas ao público ao fechar as lojas de atendimento, entende-se verossímil o alegado e hipossuficiente o demandante, tudo na forma do art.6º, VIII, do CDC, pelo que inverto o ônus da prova.\r\n\r\nNão provada a inexistência do defeito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para cancelar o plano oferecido ao reclamante, bem como condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), tudo corrigido desde a citação, na forma da lei. Indefiro o dano material porque não comprovado. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005193-2 - Marcos Antonio Pacheco Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nReclama o autor de cobranças em conta que não reconhece.\r\n\r\nA resposta do réu, sem razão ao argüir a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva para a causa, a primeira porque foi cumprido o disposto no art.282 do CPC, e a segunda, porque é a própria empresa a prestadora do serviço e não o terceiro mencionado, no mérito, padece da comprovação do que foi aduzido.\r\n\r\nComo o reclamado deu as costas ao público ao fechar as lojas de atendimento, entende-se verossímil o alegado e hipossuficiente o demandante, tudo na forma do art.6º, VIII, do CDC, pelo que inverto o ônus da prova.\r\n\r\nNão provada a inexistência do defeito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor, em dobro, os valores pagos pelo autor, bem como ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), tudo corrigido desde a citação, na forma da lei. Indefiro o dano material porque não comprovado.Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - Nei Gomes Bezerra. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação proposta em face da CEDAE, dispensado o relatório, conforme o disposto no art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDescabida a argüição de incompetência em razão da matéria, porque o reclamado é pessoa jurídica de direito privado e a causa versa sobre relação de consumo.\r\n\r\nSem propósito a alegação de decadência, porque a relação jurídica envolve prestação continuada e trato sucessivo.\r\n\r\nO que sobra é um consumidor insatisfeito com um serviço de natureza essencial e colocado à disposição quase de forma exclusiva pelo querelado.\r\n\r\nAssim, considerada a verossimilhança dos fatos colocados no início do processo, à luz das regras da experiência comum, diante do problema de falta de água que é recorrente neste município, observada a hipossuficiência do postulante, invertido o ônus da prova, o demandado não trouxe nenhum elemento de convicção aos autos.\r\n\r\nProcedência do pedido como medida de Justiça, ressalvado o dano moral, que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, apesar de ocorrente pela violação da boa-fé objetiva inerente aos contratos de consumo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar inexistentes os débitos porventura exigidos, por força da decadência que se reconhece em favor do reclamante. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido desde a citação, na forma da lei. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 256707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011447-7 - THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CARLOS PIRES Sentença:(...) Determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.P.R.I. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.001051-0 - REGINA MARIA DE GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARIA RODRIGUES GODOY Sentença:(...) Determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.P.R.I. (integra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003439-0 (7486) - MARIA DA GLORIA RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3 da lei 1427/89, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento integral dos valores referentes aos saldos de benefício previdênciário, junto ao INSS, em virtude do falecimento de sua mãe Ignácia Maria Libania.P.R.I. Expeça-se, desde logo, o alvará e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.002244-0 - ANA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X ROGERIO CARLOS LEAL Sentença:Diante do exposto e ante a isenção de que trata o art 3º da lei 1427/89, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar à requerente a proceder o levantamento da quantia referente ao saldo de FGTS, depositado junto à CEF, em virtude do falecimento de Rogério Carlos Leal. Dispenso o depósito da parcela que compete aos menores, haja vista que se trata de uma família modesta e, especialmente, diante da comprovada necessidade do numerário para o custeio do tratamento médico das menores Mariana e Marina P.R.I. Expeça-se, desde logo, o alvará e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005808-5 - ADILENE MARIA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO Sentença:(...) Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º da lei 1427/89, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento da quantia referente ao resíduo de benefício previdenciário, junto ao INSS, em virtude do falecimento de sua mãe Maria de Albuquerque Azevedo.P.R.I. Expeça-se, desde logo, o alvará e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.(integra no cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007970-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:(...)por todos esses fundamentos, julgo improcedentes os pedidos e, por conseguinte, condeno os autores a arcarem com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 2.000,00, observando-se, contudo, que gozam de gratuidade de justiça (fl. 374) e, por isso, incide aqui o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (integra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CArlos Moreira Ferreira. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 54/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005456-0 - ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Antônio José Barbosa. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 16/18, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege, observando-se a gratuidade de justiça, que defiro.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006449-8 - TERESINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CECILIA ANGELICA MACHADO Sentença:Teresinha dos Santos Lima requereu a abertura do inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Cecília Angélica Machado. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 79 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 47/50.Diante do exposto, homologo, por sen tença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Cecília Angélica Machado, e, em consequência, adjudico à cessionária Teresinha dos Santos Lima o monte hereditário, com as formalidade e cautelas legais. Custas, ex lege.PRI. Transitada esta em julgado e, comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, expeça-se mandado de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010487-3 - IDELANIR HANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X BERNARDINO TEIXEIRA DA COSTA BASTOS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Bernardino Teixeira da Costa Bastos. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação da certidão fiscal negativa negativa do Município, única necessária no caso, por tratar-se de bem imóvel em princípio sujeito apenas a imposto municipal.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, cessionário de direitos hereditários, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008150-8 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE THESS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.009258-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS ANTONIO DE AGUIAR ALVES Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005923-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral para condenar os Réus solidariamente a pagar à Autora a quantia de R$ 12.250,00, acrescida de correção e juros de mora desde a citação. Custas, pelos Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.042.002825-7 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais entre as partes em epígrafe.Às fls. 39 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes, requerendo a parte autora a extinção do feito, ratificando o cumprimento do acordo havido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda superveniente do objeto.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LUIZ SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OTTERO LICHT (RJ-089964) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 35/36 e,por conseguinte,extingo o feito, com resolução do mérito,na forma do art. 269, III do CPC.Homologo, igualmente, a desistência do feito quanto ao réu Luiz Sergio Teixeira, que contou com a anuência da segunda ré e, extingo o feito, quanto a ele, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se no DRA. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta em julgado e, noticiado o cumprimento do pacto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.042.005811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X NOE DA SILVA ROCHA), MARIA LUIZA GOUVEA DA SILVA ROCHA), ISOLDA ROCHA DOHMANN), HANS JURGEM FERNANDO DOHMANN Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 85/86 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, e noticiado o cumprimento do pacto,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso haja valor a ser recolhido, i-se para regularização, no prazo legal, pena de inscrição na DA e, somente após regular pagamento das despesas havidas no feito, providencie-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.194,04, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (22.04.2007). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006723-4 - LAERCIO VASQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FERNANDO CABRAL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.000349-6 (7107) - SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.042.003116-9 (7443) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JORGE CARLOS BECK COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta o processo na forma do art. 267, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, que deu causa à extinção com sua omissão, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001201-0 - SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 80/81 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC.Uma vez que o referido acordo contempla, parcialmente, a pretensão da autora e certo de esta gozou de JG, condeno o réu a arcar com metade das custas judiciais, além da taxa judiciária, que deverá ser calculada sobre o valor estipulado (R$ 7.000,00). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.042.003180-5 - HOTEL GERANIUM´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão liminar de fl. 26 e desconstituir o termo de irregularidade, ressalvando, contudo, o direito da ré de promover a ação judicial com vistas à cobrança do crédito que se diz titular.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. (integra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008266-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SERRA.COM NEW SOLUTION E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 18.994,22, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005862-2 - MARCELO CALDARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IVE DEBORA ALBUQUERQUE CALDAS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002007-0 - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROBERTO JOSÉ HAMMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 9.088,71, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. I.Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010979-2 - NIELSE PEREIRA DA SILVA, MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido das Embargantes para, reconhecendo a falta de liquidez do título executivo, determinar a extinção da execução em apenso, por falta de condição específica (art. 267, VI, do CPC). P. R. I. Traslade-se cópia desta para a execução e, lá, levante-se a penhora havida. Custas, pela parte embargada, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.007911-0 - ANSELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MALHAS LIMA LTDA Sentença:Cuida-se de embargos à execução de título judicial.Sabemos todos, nos termos da legislação contemporânea, não mais subsiste esta ação, sendo a simples impugnação a via adequada para a dedução desta sorte de irresignação.Assim, evidente a inadequação da via processual eleita, vale dizer, a ausência de interesse processual, de sorte que julgo extinto o feito sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, sem prejuízo à eficácia do despacho de fls. 105 da execução.P. R. I.Custas, pelos Autores, observando-se a GJ.Transitada, certifique-se, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007268-9 - FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X TRIP INFORMATICA LTDA. Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.003462-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MILENE FORMIGONI POMPONET Sentença:(...) extingo a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Defiro à executada o desentranhamento do original do título, mediante a sua substituição por cópia.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001509-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADM BLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.003837-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LIEGE DE ALMEIDA MENDONÇA Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ Sentença:Ante os petitórios de fls. 46 e 55, noticiando a quitação integral do débito exeqüendo, extingo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002801-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C. I. CELULARES E INFORMATICA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:(...)julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora o valor relativo à venda por ela realizada, equivalente a R$ 2.560,00, montante esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, em ambos os casos a contar do inadimplemento. Julgo improcedentes os demais pedidos.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas judiciais, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.008139-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000284-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, caso não haja disposição contrária no acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido, de modo a converter em definitiva a decisão de fl. 21 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida e acrescidas de juros moratórios, ambos contados da intimação desta sentença, haja vista que o montante é fixado segundo parâmetros monetários atuais.Condeno-a, mais, a arcar com pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da condenação. P.R.I. (integra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.007313-8 (1293) - Inventariante: NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING SONIA MARIA WENDLING ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X WALDYR ALBERTO WENDLING Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 107/108 , dos bens deixados pelo falecimento do inventariado Waldyr Alberto Wendling, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Ressalto que a impugnação à partilha havida às fls. 113/115 se ampara em argumentos já afatados por este Juízo às fls. 102, em decisão que restou preclusa.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.005933-0 - MARCOS ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MARCELO GARCIA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 109/115, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado Marcelo Garcia, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002365-4 - REGINA LUCIA BALDINI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOSE ATILIO BALDINI Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de José Atílio Baldini. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 18, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.042.008431-7 - ESPOLIO DE GESSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GERALDO L. YOSHIZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (SP-109030) Sentença:(...)diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar a inexistência de crédito do embargado para com os embargantes(...)condeno, por conseguinte, o autor embargado a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, levando em conta, especialmente, o fato de seus advogados estarem estabelecidos em outro Estado da Federação. P.R.I. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:(...)por esses fundamentos, rejeito os embargos opostos pelas rés e, consequentemente, converto o mandado de pagamento inicial em mandado de execução. Condeno as rés a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do montante atualizado do débito. P.R.I. Intimem-se, inclusive, nos moldes do disposto no art. 475 J do CPC. (integra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001371-2 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BRADESCO SAUDE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado há mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal do Autor para dar andamento em 48h sob pena de extinção.Tal diligência restou frustrada, conforme certidão às fls. 213, porquanto o Autor mudou de endereço sem comunicar ao Juízo.Destarte, a exigência de intimação pessoal para extinção do processo por falta de andamento é de ser afastada, eis que foi o próprio Autor que impossibilitou seu atendimento, não comunicando seu atual endereço, o que era dever legal seu.Subsume-se a hipótese à descrita no art. 238, parágrafo único, do CPC, e a conseqüência na norma prevista é a presunção de validade do ato praticado.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar integralmente paga a fatura de fls. 16 (vencimento em 07.05.2006), devendo ser excluído tal valor das cobranças futuras, para determinar que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidas de juros e correção desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários, estes em favor do Autor, fixando-os em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...)julgo, parcialmente, procedente a pretensão, para declarar inválida a cobrança de juros compostos, remetendo às partes ao processo de liquidação de sentença, de molde a verificar-se qual seja, efetivamente, o débito do autor, como acima explicitado.Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes, cada uma, a arcar com metade das despesas processuais, compensando-se os honorários dos patronos respectivos e observando-se, quanto ao autor, o que dispõe o artigo 12, da lei 1060/50.Uma vez que ainda persiste a dúvida quanto ao valor devido e, mais, certo de que o réu, ao exigir os juros compostos, cometeu ato ilícito, mantenho em vigor a decisão liminar de fl. 74 verso. (integra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral para condenar a Ré a outorgar ao Autor, em 30 dias, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de inadimplemento, até o limite de R$ 20.000,00, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da causa, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simplicidade da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.008870-5 - JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12, da lei 1.060/50. PRI. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange à conta corrente mencionada na inicial, com relação ao período de sua existência, especificando, por extenso e nominalmente, todos os lançamentos havidos, encargos e acréscimos cobrados, bem como os percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.042.000711-9 (7024) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIGH SEA COMERCIO INDUSTRIA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:Ante o exposto, atendido o disposto no § 1° do art. 267 do CPC, julgo extinta a presente reintegração de posse, na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte exeqüente. Sem honorários, face a ausência de atuação dos patronos da ré na presente execução.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.007110-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:(...)julgo procedente o pedido, reintegrando ao autor, em definitivo, na posse do bem arrendado. Condeno, por conseguinte, a ré a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Indefiro, contudo, a expedição de ofício ao Detran, nos moldes como foi requerido, já que a reintegração na posse do bem não isenta o autor de tomar as providências administrativas quanto ao automóvel,nem de arcar com o pagamento do tributo estadual incidente e de eventuais multas por infração de trânsito, devendo, nesse caso,agir em regresso contra a responsável. (integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.042.007011-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTIVO NEVES MACIEL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002887-5 - HUMBMASTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COOPERCREDITOS REPRESENTACOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA-ME Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, de cunho indenizatório.O feito paralisado havia mais de 30 dias, restando inviabilizado seu andamento e, pesssoalment eintomada para dar andamento em 48hs, quedou-se inerte a parte autora, conforme fls. 73, v.º.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários por não ter sido integrado o pólo passivo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros e correção desde a citação, a título de reparação por danos morais. Julgo improcedente o pedido contido na denunciação da lide, na íntegra. Em face da sucumbência, condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários em favor do Autor, arbitrando-os em 15% do valor da condenação, bem como honorários em favor da litisdenunciada, que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 48/9 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas já recolhidas. Honorários na forma acordada.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Ante o exposto julgo parcialmente procedente a pretensão autoral , tão somente para condenar a Ré Liberty Paulista Seguros S/A a pagar ao Autor André Dias de Oliveira Figueiredo a quantia de R$ 13.320,00, correspondente ao prêmio do seguro, acrescida de juros e correçõa monetária desde a data em que deveria este ter sido pago - 10.11.2001 (30 dias a aprtir da counicação do sinistro, que se deu em 10.10.2001, conforme fls. 47), bem como a quantia de R$ 8.000,00 a títitulo de indeização por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação. No mais, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ativa, no tocante ao Autor Alexandre Thomaz Fernandes Barros. Considerando a prevalente sucumbência da Ré, rsponderá pelas custas e pelo pagamento de honorários adocatícios em favor do Autor vencedor. Fixo este em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 257189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008171-7 - USPE ULTRASONOGRAFIA DE PETROPOLIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000670-4 (13776) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2001.042.006537-5 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.260:Defiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5 - MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009613-1 - CATIA CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:...Apresente o credor nova planilha, atualizando o débito, nos termos da multa e termo inicial ora fixado para dar continuidade à execução em face do sócio Roberto Ramirez, se manifestando, desde já, sobre a oferta de penhora de fls. 223;...Revogo a decisão de fls. 252 e determino o desbloqueio dos valores, permanecendo os depósitos à disposição do juízo vinculados ao processo nº 2005.042.005668-1, dando-se ciência ao Banco do Brasil e a CPTrans nos autos daquele processo...Certifique o cartório todos os depósitos feitos neste e nos autos do processo nº 2005.042.005668-1, oficiando-se ao Banco do Brasil para que esclareça os valores disponíveis nos processos indicados, em resposta a informação de fls. 245...Indefiro o levantamento de quaisquer importâncias eis que os valores dependem de requerimento nos autos do processo nº. 2005.042.005668-1, depois de cumpridas as diligências acima determinadas. \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À SOCIEDADE PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA... (CONTINUAÇÃO DA DECISÃO EXERADA EM 30.05.07)...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006725-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9B - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Junte-se as peças da contra capa. Diga a parte contraria. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.304:Defiro com as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.000056-1 - ESPOLIO DE GODFRIED PAUL ANDRE CARIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GERARDUS HUBERTUS CARIS E OUTRO), THEODORUS HUBERTUS CARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Diga o autor sobre fl. 584 e 548 parte final no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001763-6 - EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.002796-6 - SANDRA REGINA BENDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006375-5 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e mp, após subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.008920-5 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004072-0 - ODALEA MARIA BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.007016-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.77:Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004967-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007125-4 - CLAUDIO HENRIQUE WILBERT (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.002616-5 - ADVANCED ELETRONICS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 257188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.006182-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.008265-0 - Cícero Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL;\r\n\r\n5) Assim, Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia. Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.002415-8 - Cleuza Bento Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) ...\r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n6) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n7) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.007762-0 - Eva da Penha Loiola Rocha. X Techcable do Brasil - Sistema de Telecomunicaçõe Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - Luiza Truglio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Assim como na sentença de fls. 22/23, a ré, mesmo em sede de embargos declaratórios, sequer fez prova de que a linha da autora de fato foi transferida a terceiros de boa-fé. A sentença atacada expressamente fez menção a tais fatos, mantendo o interesse na obrigação de fazer. A matéria ora discutida carece de provas e deve ser objeto de revisão do julgado em sede recursal. A via de embargos declaratórios não permite o que pretende a ré, razão pela qual rejeito-os liminarmente. No transcorrer da execução/cumprimento da sentença, apresente a ré prova das alegações. \r\n\r\nProc. 2006.817.010748-9 - Edison da Conceçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Danone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luciana Pereira da Silva - OAB RJ126399). Supermercado Celma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós vinte dias do trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.005400-1 - Solange de Sá Latsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001126-9 - Vladimir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Roberto da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ070781). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008694-2 - Vera Lúcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei nº. 9.099/95, negando a competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2007.817.004466-4 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Prolagos - Concessioaria de Serviços Publicos de Aguas e Esgoto S/A. \"...\r\n\r\nMas a pretensão autoral vai além, pois pugna também pela não interrupção do fornecimento de água, além da desconstituição de dívida, questões cuja apreciação é tão-somente do Juízo no qual se encontra estabelecida a ré - Juizado Especial Cível de Cabo Frio. A aplicabilidade ou inaplicabilidade dos preceitos da Lei nº 8.078/90 não tem o condão de alterar a conclusão da presente decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.005281-8 - Luciano Weinschutz e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.005390-2 - Gilcineia Ferreira de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Quanto à tutela antecipada, não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. 3) Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.005552-2 - Vera Lucia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Quanto à tutela antecipada, não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. 3) Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.005567-4 - Jose Ronaldo Vieira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Quanto à tutela antecipada, não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. 3) Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.006136-4 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X HSBC - Bamerindus S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006140-6 - Anderson Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tele Audio LTDA. Desnecessária a inversão, devendo a questão solver pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006181-9 - Guilherme Armando de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Oi Celular - Tnl Pcs S. A.. Traga o autor, em 05 dias, o comprovante de pagamento da fatura vencida em junho, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.006203-4 - Odette Salustriana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Unibanco, Banco Itau, Banco Bradesco - S.A, Banco Hsbc. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006224-1 - Carlos Roberto Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006225-3 - Angela Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006250-2 - Marlene Gimenes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Peixoto - OAB RJ145501). X Banco Itau S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006253-8 - Virgilio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.006323-3 - Nilton Joao Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Banco do Brasil S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006600-1 - Luci Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Sebastião Oliveira da Motta. À parte autora sobre proposta de acordo de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.817.002162-7 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Fabiana Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). Solimar de Oliveira Jerônimo. \"1) Fl. 18, parte final: recebe-se como emenda à inicial. Inclua-se Solimar no pólo passivo. Anote-se na capa e distribuição;2) Cite-se. Designe-se APC. I. todos; 3) Fl.18: certifique-se a juntada do documento.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 23/ 07/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - Sueli Rodrigues Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Carolina Morelli de Araujo e outro. Ao patrono da autora, para indormar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009146-3 - Vilson Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Eduardo Zacaron Navarro - OAB RJ131671E, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 135,24 + 10%, totalizando R$ 148,76. \r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - Veronica do Valle Guervich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 315;\r\n\r\n2) O pagamento realizado em 26/09/2006 (fl. 234) foi tempestivo, posto a intimação datar de 14/09/06 (fl.221), não havendo, portanto, que se falar em multa do art. 475J, do CPC;\r\n\r\n3) Venha nova planilha, atualizada até a data do depósito, excluindo o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.817.000742-9 - Lucimar Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2004.817.006966-6 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.003292-0 - Milton Romanelli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Jaybee Instituto de Idiomas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007965-0 - Sandra Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2005.817.010067-5 - Quézia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.001688-5 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.002103-0 - Rosângela Cafiero Bender da Cunha. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Vitória Cel Comércio de Eletro Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.003453-0 - Maria José Dantas de Araújo, Guiomar Flávia Dantas de Araújo Beatriz. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.003805-4 - Maria das Graças Vicente do Valle Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n1) Ante o recebimento da guia, determinou-se nesta data o desbloqueio do valor em conta da devedora, conforme consulta que segue;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). \r\n\r\n1) Restou comprovado, pelos documentos apresentados pelo autor (fl. 103-104), o descumprimento da tutela antecipada, por 03 dias;\r\n\r\n2) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 600, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001888-4 - Ana Maria de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.001919-0 - Ademir de Oliveira Ferreira. X Petrospuma Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 09/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003596-1 - Rosângela Gonçalves Carolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X TELEMAR (Petrópolis). Fl.22: anote-se esclareça o novo profissional quanto à emenda de fls. 19-19v, subscrita pela DPGE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000697-0 - Marise Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Serrana Universal Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \"...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.004652-0 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007377-7 - Maria da Conceição de Carmo Valone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002153-6 - Rita de Cássia Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Mantém-se a decisão de fl. 26. Aguarde-e APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002186-0 - Roziane de Eustaque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"1) Não cabe ao réu pugnar por sua exclusão do feito. Ademais, na hipótese são vedadas a denunciação da lide e intervenção de terceiros; 2) Nada a modificar. I.\" Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/ 09/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003254-6 - Marcio Lamana Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Lunik Malhas LTDA. 1) À parte autora - fls. 23-24; 2) Aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003624-2 - Vera Lúcia Eiras de Aboim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize-se a representação do réu, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004162-6 - Marcia da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Tim Celular S. A.. Nada a prover. Aguarde-se a APC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004547-4 - Gloria Maria Castro Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tnl Pcs S/A e outro. Não é autorizada, via de regra, a antecipação de pedido desconstitutivo. Nada a prover. \r\n\r\nId: 256644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.010126-6 Vítima(s): Mauro Sérgio Moreira Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Denise Nunes de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). Defiro a gratuidade de justiça. Apesar de qualificar-se como advogado, o recorrente afirmou ser carente de recursos para custear as despesas processuais. Diante da afirmação, não há motivos para desacreditar no que diz o recorrente. Defiro a assistência pretendida. Em contra-razões. \r\n\r\nId: 256607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001047-4 - JÚLIO IGOR KOURI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) À PARTE PARA ENCAMINHAR AUTOS AO AVALIADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000641-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EVERALDO SOARES Ao patrono da parte autora para informar alguma referência complementar ao endereço da parte ré, a fim de que seja cumprida a dililigência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000527-2 - MARIA EDUARDA SILVA GURJÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FILIPE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) O prazo de sessenta dias para o pagamento das custas relativas a este incidente expira em 20/08/2007, data em que, à hipótese do não recolhimento, o respectivo valor será inscrito junto ao FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001516-2 - JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LENILTON DE MELO COSTA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE (art. 172, par. 2o. CPC). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONSIDERANDO QUE INEXISTE PROVA DA ALEGADA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER PRECISO ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PACHECO A(O) AUTOR(A) P/ FORNECER COPIA DO SEU CPF E A CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DO SR. ANTONIO PACHECO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000652-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ARGEMIRO JOSÉ DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 257414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002198-1 - Doralina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Carlos Antonio Santos de Oliveira. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - Luis Antônio de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Maria do Carmo Bastos Lima e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/09/07, às 13:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001872-2 - Jorge Luiz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Aguas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). ao autor, para esclarecer sobre cumprimento do contrato \r\n\r\nProc. 2005.861.000470-1 - Luiz Octávio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intimado para complementação do depósito até o valor da execução (R$ 4.785,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000722-4 - Roberta Werneck Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mercadinho de Itaipava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). ao autor, sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.861.001006-5 - Luiz da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Mcfm Comércio LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor, sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001197-5 - Geraldo Evangelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X New Life - Ind. Com. de Equipamento de Ginastica LTDA. PROCESSO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001428-9 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Samsung Eletrônoca da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001783-7 - Luciene Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002230-4 - Mônica Cristina Costa Franco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000608-8 - José Eduardo Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/09/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000629-5 - Maria Inez de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sessão de conciliação redesignada para o dia 06/09/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000668-4 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Embratel. Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/09/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - Saul Gefter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Claudia dos Santos Briggs e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 31/07/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000811-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Maria Lucia de Oliveira Neto. Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/09/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - Vanilda Barros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). X Telemar (Petrópolis) e outro. Ao autor: Audiência de concliação designada para o dia 06/09/2007, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000542-4 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Guilherme de Barros Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/09/07, às 14:15h \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - Aurelio Fernando de Brito Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gama Filho - OAB RJ041118, Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Paulo Roberto Garcia Barbosa. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia: 06/09/2007, às 14:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002182-8 - Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor, sobre guia de depósito as fls 77 \r\n\r\nProc. 2007.861.000607-6 - Rita de Cassia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 23/11/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001069-9 - José Ricardo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro. Ao ao Autor para se manifestar sobre citação devolvida às fls.19 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001930-5 - Simone de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Michelle Festas e outro. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 16:00H \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000376-9 - Luiz Fernando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO; 2- TENDO EM VISTA QUE O VALOR JÁ LEVANTADO É SIGNIFICATIVO E QUE OUTROS VALORES A SEREM EXECUTADOS IRIAM LEVAR O AUTOR A ENRIQUECIMENTO DEMASIADO NUMA CAUSA. TRANSFORMO O VALOR JÁ RECEBIDO EM PERDAS E DANOS; 3- INTIME-SE SOBRE A PRESENTE DECISÃO AS PARTES; 4 APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.861.000701-5 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FAÇO OBSERVAR A EXEQUENTE QUE JÁ HOUVE A COBRANÇA DE TAIS MESES, FACE FLS 107, OU SEJA, 06 MESES APÓS 11/01/06. INDEFIRO. NOVA TENTATIVA SERÁ INTERPRETADA COMO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ \r\n\r\nProc. 2005.861.001420-2 - Rogéria da Cunha Izaias. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DO QUE A RÉ INFORMA ÀS FLS 61/62, APESAR DE AFIRMAR NA PETIÇÃO QUE HÁ DOCUMENTO EM ANEXO. VENHA, POIS EM 05 DIAS A COMPROVAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA DECISÃO SOBRE O MESMO \r\n\r\nProc. 2005.861.001770-7 - Lucilene Guedes da Silva Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.000246-9 - Lauro Pires Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CANCELE-SE A PENHORA. APÓS APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA FACE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO. DEIXO DE RECEBER FLS 130/133 COMO EMBARGOS, MAS SIM SIMPLES PETIÇÃO. APÓS O LEVANTAMENTO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE VALOR REMANESCENTE DE SEU DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). NÃO SE COMPREENDE A INSISTÊNCIA DO PETICIONÁRIO DE FLS 100. OBSERVO QUE A DECISÃO DE FLS 76 JÁ DIRIMIU QUESTÃO SOBRE SALDO REMANESCENTE A SER LEVANTADO. ASSIM SENDO, INDEFIRO A PRETENSÃO. AO ARQUIVO COM BAIXA, FACE AO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.000394-2 - Simone Elisa Lucas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). defiro a substituição. cancele-se a penhora. ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.861.000627-0 - Iricéia Monsores da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 2- DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001017-0 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). 1- DIGA A AUTORA; 2 DEFIRO PARTE FINAL DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2006.861.001625-0 - Jorge José Gomes da Rocha. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro \r\n\r\nProc. 2006.861.001738-2 - Ataide Lirio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Taii - Cartões Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1- Defiro J.G.; 2-Recebo o recurso em seu regular efeito; 3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.861.001782-5 - Ricardo Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha cálculo correto, uma vez que descabe multa por fato diverso do cumprimento da sentença. A multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e de não fazer já está calculada, tudo sob pena de evidente \"bis in idem\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.001911-1 - Lúcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.861.001945-7 - Ivan Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.002002-2 - Carlos Fernando de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao réu, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.002240-7 - Valdilene da Silva Leite Paulino. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). 1-Recebo o recurso em seu regular efeito; 2- Ao apelado.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito; 3- Ao apelado.\r\n\r\nProc. 2006.861.002248-1 - Roberto Baltar. X Nilcéia Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002277-8 - Celestina Pinheiro Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu regular efeito. à apelada no prazo legal. Após, à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.861.002387-4 - Reynaldo Ferreira Fernandes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Audiência de instrução redesignada para o dia 27 de julho de 2007, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002481-7 - Belina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, ETC...Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido:\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.861.000448-1 - Jacque Augusto Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Celestino Américo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). Ao Autor para fornecer endereço da Sec. Municipal de Meio Ambiente a fim de se remeter o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001072-9 - André Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Bradesco S. a. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001328-7 - Plastemb Comércio de Embalagens LTDA. Rep Leg(s): Hamilton da Costa Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Polycart Indústria e Comércio de Manufaturados de Papeis LTDA. \"Defiro a tutela antecipada...em 15 dias deverá a autora providenciar o depósito do valor devido sob pena de ser cassada a tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - José Praga Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco S/A. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001492-9 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.001784-5 - Gilmar Leite Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Osvaldo Félix Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). DIGA O AUTOR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.001136-7 - Gt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tramantona Delta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Jose Decio Dupont - OAB RS007737). Fica intimada a parte Ré para cumprimento da execução de R$ 904,96 nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nId: 256670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.536.000117-5A (14794) - Inventariante: MARCIA CRISTINA DO AMARAL LEMOS RICARDO DO AMARAL RANGEL E OUTRO X PAULO ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Manifestem-se os interessados, em vinte dias. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003245-3 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LUIZ ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) À parte requerente(autor) para recolher as custas conforme cálculo afixado na contracapa, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088071-3 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se, informando.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.004.000523-7 (26454/4) - GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO X JORGE RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Decisão:Há muito tempo tenta o credor exeqüente obter a satisfação de seu crédito, enfrentando grande dificuldade em encontrar os representantes legais da executada e bens a penhorar. ......Incluam-se os sócios JORGE RODRIGUES MARINHO e RITA FIDÉLIS MARINHO no pólo passivo da Execução, que deverão ser intimados para os fins do art.475-J CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008052-4 (14205) - MARCELO PERES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOLLORINI PEREIRA (RJ-059826), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.460, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.000935-9 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De Ordem: \"Manifeste-se o Autor\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3 - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), ANNA RUBENS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls.45/46 tendo o Autor quitado os alugueis de março de 2006 à março de 2007.Prossiga-se com os valores de fls.50/52.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.009423-1 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.046490-3 - ELZA MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 179, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013095-1 (15620) - DEUZELITA OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:...Anote-se em DRA , o nome de CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA, bem como de seus patronos, como sucessora de FLUMITRENS. Rejeito a alegação de impenhorabilidade, visto que as empresa públicas, estaõ submetidas ao regime privado, não sendo dotadas dos privilégios conferidos aos entes públicos e às autarquias. Intime-se a executada, para os fins do art.475-J, do CPC, relativamente aos valores de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2001.004.000200-8 (13.765) - RAFAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAIO DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-004507) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 160, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.002516-1 (13959) - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.375, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.003006-7 (15637) - ROSEMARY NICOLAU MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte denunciada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 373, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070444-8 - NARACI CUNHA COIMBRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000155-8 (21310/4 OFICIO) - Inventariante: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) RONALDO SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ANGELINA MARTINI Despacho:Para a execução dos atos processuais é necessário o prévio custeio;Caso o Inventariante não tenha como arcar com as custas judiciais, deverá pleitear a gratuidade de justiça nos termos da lei, comprovando a sua renda e/ou juntando sua declaração de isento à SRF.Informe o cartório as custas a serem pagas. Forneça o inventariante as cópias necessárias para a instrução do mandado avaliatório.I-se. \r\n\r\nProc. 1985.004.000461-3 (20165/6) - Inventariante: VERA LÚCIA NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ARLETE DUTRA CARDOSO, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANA (RJ-001323)), SUELI NOVAES PINHEIRO, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LEILA CARDOZO DE SOUZA, Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X MARIA AMALIA GUEDES NOVAES Despacho:Anote-se o nome da Herdeira Leila Cardozo e de seu patrono em DRA;Defiro vista aos Autos a peticionária de fls.298, no prazo de dez dias. Regularize a Herdeira a sua devida representação.Após à Inventariante para regularizar sua representação no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086212-7 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A Decisão:.......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a imediata suspensão dos descontos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor da parcela indevidamente descontada em caso de descumprimento, Oficie-se ao INSS e ao Réu, facultando ao patrono levar o ofício em mãos. Intime-se e cite-se.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.061614-0 - ANA MARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X RICARDO VERSAN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) De Ordem: \"As partes sobre laudo pericial\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada de Busca e Apreensão do Veículo \r\n\r\nProc. 2005.004.022442-8 - FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO ROSA DA SILVA Mandado desentranhado. Ao autor para entrar em contato com o oficial de justiça visando o implemento da diligência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.026010-3 (16.456) - NILTON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.200, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 257190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1997.536.013523-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1999.536.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2002.004.037867-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1987.004.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2002.004.029860-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.075859-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1999.004.009019-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013963-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.536.018452-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2002.004.018590-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1994.536.002494-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1987.004.000505-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.004.021234-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n1999.004.028837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1996.536.014712-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1997.536.015731-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1996.536.009781-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2002.004.011261-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n1999.004.028503-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1992.004.101190-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2002.004.032071-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.004.034062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1995.536.001991-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1999.004.026512-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2004.004.010993-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS - RJ059436 \r\n\r\n2004.004.034835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.004.012360-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n2002.004.012112-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1999.004.007589-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2006.004.064895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2002.004.035970-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2001.004.021502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.076435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n1998.536.013201-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2004.004.070083-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.004500-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1998.536.016226-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.004.023743-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1995.536.014705-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2002.004.032721-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1992.004.101601-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.004.010287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2002.004.017556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ119907 \r\n\r\n1996.536.004427-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ100374 \r\n\r\n1991.004.500868-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.004.089825-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n1987.004.000710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1977.004.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2004.004.048898-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1994.536.003270-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1999.004.025594-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1999.536.003170-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.020655-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.090620-3A \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.047742-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n1988.004.000393-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n1992.004.101140-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJONAS SIMÕES GOMES - MG028177 \r\n\r\n1977.004.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1992.004.101650-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.001535-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1991.004.500799-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2000.004.008235-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELY ABOUD - RJ006006 \r\n\r\n1985.004.000446-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1997.536.009551-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1993.004.101080-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1996.536.009170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1999.004.025747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2002.004.013881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.080326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.004.006525-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2000.004.014864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE CARVALHO - RJ029084 \r\n\r\n1997.536.012063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.012736-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.004.000231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n1984.004.000775-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n1990.004.001229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2002.004.011353-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1998.536.010067-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2003.004.051068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.004.009129-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1978.004.000134-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n1987.004.000427-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.536.005801-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2000.004.012945-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2001.004.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.012049-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1998.536.019259-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2000.004.025302-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.009819-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2001.004.009359-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1997.536.000679-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1989.004.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.004.031421-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2001.004.019959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1982.004.000141-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1992.004.101131-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2001.004.001053-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1993.536.000570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.004.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1966.004.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1992.004.100951-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.004.046477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2002.004.035717-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.004.002918-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2002.004.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n1991.004.500987-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n1986.004.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBADI LOPES GABRIEL - RJ076334 \r\n\r\n1978.004.000132-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.011739-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n1974.004.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2002.004.016960-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2007.004.080157-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2002.004.024878-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2003.004.043403-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.013029-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n1982.004.000128-9B \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.004.045582-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1995.536.005350-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1997.536.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2002.004.040197-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n1980.004.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.536.008339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.004.011451-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ053082 \r\n\r\n1977.004.000047-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1989.004.000577-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1995.536.003773-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.004.009000-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.004.018005-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.008882-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2000.004.001210-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.018312-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2002.004.036277-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1999.004.027826-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1982.004.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1992.004.101684-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n1998.536.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2001.004.026105-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n1998.536.014217-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNELCELY DE LIMA ZANARDO - RJ104935 \r\n\r\n2002.004.035511-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1996.536.006747-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n2002.004.031832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO - RJ085693 \r\n\r\n1999.004.011892-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2002.004.037153-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1999.004.024626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1959.004.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2003.004.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO - RJ104372 \r\n\r\n2002.004.034869-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES - RJ102300 \r\n\r\n1986.004.000631-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n1997.536.016376-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n1996.536.013890-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n1980.004.000244-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2003.004.037412-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2004.004.053434-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.007365-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.004.021970-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2006.004.066702-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2006.004.066177-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2004.004.085158-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n1999.004.014199-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2004.004.077682-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2001.004.001446-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1997.536.014423-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO - RJ117106 \r\n\r\n2001.004.001719-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ142992 \r\n\r\n2002.004.031853-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n1998.536.010315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ128264E \r\n\r\n2002.004.030876-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.004.036184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.004.042153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA - RJ136921 \r\n\r\n2002.004.003372-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1990.004.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2005.004.039116-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2000.004.019119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2002.004.034506-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1994.536.011692-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1995.536.002803-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2004.004.019957-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2004.004.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2005.004.084645-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n2005.004.019877-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.004.003795-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.014028-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2002.004.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDANIEL WHITE SOUZA - RJ141480E \r\n\r\n2006.004.019782-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.004.016686-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2003.004.021478-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nÉRICA LIMA CERQUEIRA SILVA - RJ143436E \r\n\r\n1998.536.000149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nGABRIELA RANGEL DOS SANTOS - RJ145481E \r\n\r\n2002.004.034012-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.004.003479-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n1950.004.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2002.004.039241-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2003.004.024124-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.004.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA - RJ149184E \r\n\r\n1990.004.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.004.080611-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1998.536.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.038965-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1966.004.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017009-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2000.004.002867-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2002.004.001881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2002.004.009984-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.004.096065-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER - RJ154761E \r\n\r\n2002.004.010959-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELEN JESUS DOS REIS - RJ155748E \r\n\r\n2006.004.077425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1999.004.018925-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2003.004.003433-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 257191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.015620-0 - ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X GERARDO GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TROVILHO (SP-119760), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:As partes em memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015651-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCILDA FERREIRA FERNANDES \"AO AUTOR, A FIM DE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA (RODRIGO).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 19.07.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.2) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.3) Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Retira-se o feito da pauta, tendo em vista a ausência de citação. Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.004.087248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ZENILTON LUIZ SANTANA Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o teor da assentada de fl. 70, nao tendo o autor comparecido à audiência de conciliação, dê a parte autora, no prazo de 10 dias, prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o 3º autora, Rodrigo Leal Péres, sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o executado face o certificado à fl. 293. \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Tendo em vista que o réu instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça a parte ré.Fl. 99. Defere-se o pedido. Retifique-se como requerido.Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO INTIME-SE A RE PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 44,47 REFERENTE A MULTA \r\n\r\nProc. 2006.004.059231-6 - ROSENITO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 19.07.2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Concede-se o prazo de cinco dias para regularização das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 26.07.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051001-4 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Esclareça o executado o requerido à fl. 22, eis que o Contador Judicial não realiza prova pericial contábil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020301-6 - VALTEMIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1.032;25 \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022928-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARILENE Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fl. 84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conhece-se dos embargos, no entanto, desacolhendo-os, vez que a parte autora declarou na assentada de fl. 60 não ter mais provas a produzir, tendo a parte ré ratificado sua intenção de produzir prova pericial.Mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos.Publique e ao Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Fls. 60/66. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tendo em vista não ser o documento de fl. 18 hábil a comprovar o alegado na exordial, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.07.2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 118/129. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes em memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.045910-9 - MARILENE REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 26.07.2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.07.2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016016-3 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 19.07.2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Defere-se a prorrogação do prazo por cinco dias para comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016332-4 - OLGA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.07.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.004.002430-4 - ADALBERTO ALVES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), Procurador: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto fls.42/44.Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024712-0 - KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.07.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073805-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Audiência de conciliação em 30.07.2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000102-1 (25970) - Inventariante: ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVEL X RAINER SCHIEFENHOVEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.536.012712-3 (4024) - Inventariante: CLARICE GOMES CAPULOT (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X MANOEL CAPULOT VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2001.004.017957-7 - GASPAR SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.078162-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAW 2000 COM E SERV INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.07.2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.031945-4 - ALBA REGINA IGNEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntada em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 19.07.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Deixa-se de conhecer dos embargos de declaração, face a intempestividade, consoante certificado à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As partes em memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 26.07.2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081176-4 - SANDRA DA MOTA BALASZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083515-0 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Despacho:Mantém-se a decisão de fl. 143 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.087314-9 - OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Venham as custas do recurso, na forma do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079355-5 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada, que deverá também manifestar-se quanto a contestação.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- De início, proceda o cartório à retificação do pólo passivo de modo que passe a constar Banco Citicard S/A, conforme registro de documento à fl. 41;2- Quanto à preliminar de inépcia da inicial argüida, tal não merece guarida, eis que presentes os requisitos do art. 282 do CPC. 3- Não havendo preliminares outras suscitadas, na forma do artigo 301 do CPC, declara-se saneado o feito.4- Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.078717-4 - DEJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente, deve tal prova ser produzida em 10 (dez) dias.2) Após, à parte contrária, na forma do art.398 do CPC.3) Por fim, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 26.07.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indefermento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçãop com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011811-2 - AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 256/266. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Tendo em vista a discordância da parte citada com a exclusão, esclareça a parte autora se deseja a citação por edital da 1ª ré. Caso positivo, firme-se o respectivo termo de ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se o prazo de quarenta e oito horas para comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1 - ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO.C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.045715-0 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.2) Indefere-se a expedição de ofício à ANATEL, eis que as resoluções da referida autarquia podem ser acostadas pela própria ré.3) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 71v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003963-0 - MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 30.07.2007, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034346-8 - ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 75/86. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.086708-3 - JORGE ADÃO MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GOLONI - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o documento de fl. 18/19 não se presta ao fim de que se destina. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos do executado, que excederam ao valor de R$ 9.792,11, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto à Caixa Econômica Federal.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, infecto c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049903-1 - ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indefermento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087438-5 - JUCIEILA APARECIDA COSTA SERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003933-9 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Esclareçam as partes se entabularam acordo, vindo aos autos para respectiva homologação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083751-0 - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087766-0 - JOSELIA SOARES GOULARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Venham, no prazo de 10 dias, os comprovantes de residência da 2ª, Givalnete, 4ª , Eliane, 6ª, Maria Elencebrito, 7ª, Genny e 8º , Cássio, autores;2- Esclareça os autores a juntada de documentos referentes à pessoa de fl. 46/48, Maria Lúcia Cunha Malta dos Reis, uma vez que a mesma não consta do pólo ativo;3- Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga os autores sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, excluindo-se a 3ª, Patrícia Lannes de oliveira Rodrigues, cuja comprovação de renda encontra-se à fl.19v e 1ª autoras, Josilea Soares Goularte dos Santos, cuja comprovação de renda encontra-se à fl. 41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080934-0 - ANGÉLICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES X MARIA CRISTINA OSCHENJEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:Fls. 112/117. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado e Ministerio Publico.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Audiência de Conciliação (Art. 125, IV do CPC) dia 30.07.2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:1) Revoga-se o provimento retro.2) Visando o provimento final, necessário se torna a conversão do julgamento em diligência, determinado-se o seguinte:.... A intimação das partes para que esclareçam em que cartório se encontra registrado os estatutos do Grêmio a fim de que este Juízo oficie solicitando remessa aos autos, devendo também esclarecerem quem se encontra exercendo a posse direta do imóvel;. A intimação dos réus para que tragam aos autos cópia da escritura que ensejou a venda do imóvel objeto da lide a terceiros, consoante informações das alegações finais; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.117589-9 - WALDIR TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087617-5 - CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 257192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1997.536.005895-6 - Inventariante: CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X SIMPLICIO PEREIRA JUNIOR VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.052187-5 - HERALDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JOAO ALBERTO BATISTA SERRAO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS A.R. s NEGATIVOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007960-8 (36452) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSE CARLOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/09/07 às 13:40 horas. Intimem-se. E. mandado à parte ré e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.004.039440-1 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X WALMIR DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. E. Carta Precatória, conforme requerido às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.004.039440-1 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X WALMIR DA SILVA JUNIOR AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.075266-2 - MARIA CECÍLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 58 - Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fls. 49. Se nagativa, reitere-se.Com a resposta, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 47/48.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000961-7 (23091) - VALDEMIR ANTUNES DE OLIVEIRA X LUCIANO ARTHUR BORGES VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6A - AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Traga o impugnado cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030809-7 - KARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAU S/A - ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte RE para COMPLEMENTAR as custas processuais abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2005.004.055706-5 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.055706-5 - JANE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:..... REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 31/10/2007 AS 16:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082638-0 - MURILO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.011105-6 (36732) - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) FLS. 129 - HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME FLS. 54 E 105 .... \r\n\r\nProc. 1999.004.018343-0 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 36,72............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 1.728,84..... \r\n\r\nProc. 2000.004.013555-9 - CARLINDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.009744-0 - JOSENILTON PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Também não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial argüida pela ré, eis que observados os termos dos artigos 282 e 283 do CPC.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos Réus. Designo o dia 03/10/07 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e os representantes legais dos Réus, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimentos pessoais \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057454-5 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 28/11/07 às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.053677-1 - SANDRA ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (RJ-126864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS 128/129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000786-9 (16629) - Inventariante: SHIRLEY ALONSO DA COSTA VELHO X LEVY DA COSTA VELHO VISTA AOP AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1986.004.000785-9 (19233) - Inventariante: IDALINO DE OLIVEIRA DA SILVA X LUIZA MARIA DA SILVA VISTA AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021401-9 - CENTROMARMI S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ANDARE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto no artigo 157 do CPC relativamente aos documentos de fls.64,70 e 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078568-4 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BV FINANCEIRA S/A CCRREDITO FINANCIAMENTO SUMÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Fls. 32/40 - Anote-se o patrocínio do réu.Considerando a certidão de fls. 41, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 15:40 horas. Intimem-se.Expeça-se mandado de citação com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES SOBRE OS A.R. NEGATIVOS \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela parte ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/10/07 às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.022708-9 - ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.014993-7 - Inventariante: AURELIO PARRENHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇAO DA FAZENDA DE FLS. 192 E PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA FIRMAR TERMO DE RE-RATIFICAÇAO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES E PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012523-0 (34011) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA DE FATIMA MARANHAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fls. 171. Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085473-8 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5-Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082105-8 - JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A AUTORA NÃO PAGA A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DESDE SETEMBRO DE 2006 COMO DECLARADO AS FLS. 31/33, LOGO NÃO PODE PRETENDER RECEBER ENERGIA ELETRICA, COMO JÁ DECIDIU O STJ. ASSIM SENDO, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. E. MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056436-7 - PAULINO LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:O Processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.039595-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:Defiro a prova documental superveninete e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do embargado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040259-0 - HELIO RICARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 21/08/07, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038529-5 - ANTONIO CLAUDIO RANGEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 15:00 horas, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.004.008387-9 - LETÍCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A preliminar argüida em contestação não merece prosperar, ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07 às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.003136-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07 às 14:00 horas. ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.041205-0 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Considerando que a parte ré não efetuou o depósito dos honorários periciais, declaro precluso o direito de produzir a respectiva prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados em veículo \r\n\r\nProc. 2003.004.049665-5 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JHL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). EDWARD DE MATTOS VAZ (SP-050949), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela parte ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro, por ora, prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 20/09/07 às 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000121-5 - Inventariante: CELIA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MARIA DA PENHA PEREIRA MENDES OU E OUTROS À INVENTARIANTE PELA VINDA CERTIDÕES FALTANTES- JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE MARIA DA PENHA MENDES LUIZ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092739-7 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COLEGIO ODETE SAO PAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, tempestivamente, arroladas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.092745-2 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.041895-0 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com mérito e será apreciada oportunamente.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07 às 15;30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 20/09/07 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079674-0 - J. N. S. XAVIER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS - ATOS DOS ESCRIVAES DE VARA CIVEL - CTA 0702-1 - R$ 0,40. \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2- O consumidor é........ISTO POSTO, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação de tutela jurisdicional pretendida a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia eletrica no imóvel da autor, mantendo-a até o julgamento final da presente ação, bem como abstenha-se de incluir o nome da parte autopra nos acadastros de iandimplentes sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e cumpra-se imediatamente.Designo autdiena 13/08/07 as 15:40 horas, para audiencia de conciliação.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;Cite-se os reus, como requerido, para comparecimento a audiencia, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários e arrolar testemunhas. Caso não tenham condição financeira para constratar advogado, o réu deverá comparecer a Defensoria Pública até 10 dias antes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011111-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.O ordenamento positivo, como regra geral, impõe ao autor o encargo de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art.333, I, do CPC) e, como regra especial, admite a inversão do ônus dessa prova (Lei.8.078/90, ......Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré. Designo o dia 27/09/2007 as 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011111-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:.....REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 31/10/2007 AS 15:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.039642-0 - LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO Despacho:J.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO J.Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081197-8 - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NELSON MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os presssupostos de formação e desenvolvimento válidos e as condições da ação.Declaro-o saneadoDefiro a produção de provas oral consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente pelo autor.Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 16:30 hs. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e ao réu que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso e as testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.015223-1 - ALESSANDRA CARVALHAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:... considerando os argumentos lançados às fls. 186/189 pela ilustre Perita nomeada, homologo os honorários periciais em 2.648,13 Ufir-RJ.À parte ré para depositar os honorários periciais, ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Ressarcimento de Quantias pagas Indevidas c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.048176-7 - MARCOS ANTONIO CRUZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052123-8 - HÉLIO LEONARDO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, eis que já realizada a prova pericial médica.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.032055-7 - ANSELMO DE FARIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E NDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062077-4 - THAIS HELENA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA) Decisão:1. Designo o dia 27/08/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nId: 257193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001043-0 - ROSINEA LOPES MENDES X Falecido: LUIZ ANTONIO DO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 49, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.003154-7 - DAISY KLING MARTINS, Falecido: IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho: Reitere-se, assinando prazo de 10 dias para a resposta e advertindo o diretor do setor responsável por prestar a informação, sob a caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.004.006503-0 -, Inventariante: IARA ALVES SOARES X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido neste período, enviem estes novamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.039453-0 - CLEA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)), Falecido: PEDRO NASCIMENTO DE JESUS Despacho: Promovam os interessados, junto à Coletoria Estadual, o cálculo do ITD devido, para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.049401-8 - SONIA REGINA MALERBI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Falecido: CECÍLIA FERREIRA ANTUNES Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.004.063088-1 - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO X Falecido: AIDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Ao interessado sobre a resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.004.077533-0 - ALMERINDA DE OLIVEIRA RITA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X Falecido: MIGUEL CAETANO RITA Manifeste-se à parte sobre os documentos de fl. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.004.020554-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA X Falecido: HEROILTON CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho: Anote-se o novo patrocínio e dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.034879-0 - Inventariante: WILLIAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X VIVIANE RIBEIRO VIEIRA Despacho: Não sendo o requerente dependente previdenciário da autora da herança, venha os autos a habilitação dos genitores desta ou sua não aceitação com relação à herança deixda, uma vez que há concorrência entre eles e cônjuge supérstite, na forma do artigo 1.829, II do CC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060714-9 - MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), Falecido: ALMIR FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071274-7 - WALDITES FERNANDES DE ARAUJO SILVA, WANDA DA SILVA RUBANO, JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), Falecido: MARIA DA GRAÇA FERNANDES DE ARAUJO Despacho: Venham as negativas fiscais em nome do autor da herança e de seu espólio. Oficie-se, para vinda do saldo atualizada da conta. \r\n\r\nProc. 2006.004.073309-0 - LUIZA MARIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.078061-3 - MARISA CLAIN ABREU (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MINISTÉRIO DA SAÚDE Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARISA CLAIN ABREU, única de dependente previdenciária deixada por JOBER CLAIN ABREU, e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 3,17% junto ao Ministério da Saúde, apurado em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.081701-8 - ELZAFERREIRA GOMES, LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES, JOÃO CARLOS GOMES, ANTONIO CARLOS GOMES, ANA MARIA GOMES, ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:Assim, esclareça o patrono da parte se insiste no pedido de recebimento do alvará em nome de sua pessoa. Caso a resposta seja positiva, determino que sejam autenticadas as firmas contidas na procuração. Cumprida a exigência acima, expeça-se o alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086846-4 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, na forma determinada no despacho de fl. 16.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.087191-8 - FIDELIS RDORIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X Falecido: JOSE RODRIGUES Despacho:Por ora, venha aos autos a cópia da certidão de nascimento do requerente e oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários do de cujus, e para obtenção do saldo atualizado das contas indicadas à inicial.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.061935-6 - MARCIA MARIA BATISTA MACHADO X Falecido: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Manifestem-se sobre a resposta de ofício de fls. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052090-1 - OLIVIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ARI MATIAS CORREA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.000952-7 - RACHEL PEÇANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LEONIDES TEIXEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Manifeste-se a requerente sobre fl. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081932-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARLOS HENRIQUE AGUIAR RODRIGUES CATRAIO Despacho:Ante o pedido de citação do réu por precatória, na cidade de São Paulo, formulado pela parte autora à fl. 43, conveniente se afigura que a audiência de conciliação seja marcada com bastante antecedência, pelo que designo a audiência para o dia 06/11/07 às 10:00 horas. Recolhidas as custas acaso devidas, cite-se o réu por precatória, com observância do item 3 do despacho de fl. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087503-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1)-Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 18/09/2007 às 10:30 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.2)- Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088650-8 - MARCIO PEREIRA JARDECINO X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Formula o autor pedido expresso de refaturamento de contas (item 9 de fl. 13), além de pleitear tutela antecipada para restabelecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora. Todavia, os argumentos trazidos à inicial, não esclarecem quais são as contas questionadas pelo autor, ou seja, a partir de que mês houve alteração no consumo de energia elétrica, questão que se afigura de alta indagação para se apurar a média de consumo anterior à implantação da medição eletrônica.Assim, determino a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC, devendo ser acostado aos autos cópias das três últimas faturas anteriores ao aumento questionado.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.004.008262-4 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Publiquem-se os editais previsto no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados, e voltem conclusos para, se for o caso, proferir sentença, eis que já há nos autos manifestação do síndico e do Ministério Público favorável ao encerramento da falência. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084706-0 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado à inicial, venham aos autos o estatuto social do sindicato e seu último balancete.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083232-9 - WASHINGTON SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.084993-7 - ANADIR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Havendo negativa do fato por parte do réu, necessária a produção de prova oral para apuração da dinâmica dos fatos. Defiro, pois, a produção de prova oral consistente no depoimento pessaol da parte autora e do preposto do réu, além das testemunhas previamente arroladas (fls. 09 e 22). Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 19/09/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081809-6 - MARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), SHADOW 4X4 CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1) Defiro J.G. Exclua-se do pólo passivo o segundo réu, na forma requerida à fl. 49. Anote-se na DRA.2) Designo o dia 03/09/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087380-0 - FITCOR CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X TELERJ CELULAR Despacho:1)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 17/09/2007 às 11:00 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.2)- Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor, observado o disposto no art. 397 do CPC. Quanto às provas oral e pericial, considerando que a inicial não veio com o rol de testemunhas e nem com quesitos, não há como se admitir, ao autor, a produção de tais provas.3)- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.079094-1 - ELENITA MAGALHÃES DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AUTO VIAÇÃOMAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/9/07 às 10:00 horas.Cite-se e intime-se a denunciada à lide.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.030094-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086930-4 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR. LTDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Verifico dos autos que nos idos de 2005 o consumo do autor era bastante semelhante ao que lhe vem sendo cobrado após a instalação da medição eletrônica. O documento de fls. 18 atesta que até setembro de 2005 e, portanto, antes da instalação do Chip, o consumo girava em torno de 200/240 Kwh. A partir de outubro de 2005 houve drástica ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082101-0 - MARIA JOSE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIAÇAO TANGUA Despacho:) Defiro J.G.2) Designo o dia 03/09/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;... \r\n\r\nProc. 2007.004.087399-0 - SONIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DI SANTINNI E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome da autora no DRA, para constar SONIA OLIVEIRA SANTOS. Cite-se/intime-se os réus para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 18/09/2007 às 10:00 horas, ocasião em que deverão apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, observado o disposto no art. 397 do CPC, bem como a produção da prova oral já requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081623-3 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 24. \r\n\r\nId: 257198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.049229-7 - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devendo ser acrescida de juros de 1% a contar da citação, bem como correção monetária também a contar de 20.12.2001, data da avença. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.012261-9 (branca) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,34; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021345-3 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA A EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.011771-3 (2017) - CUSTODIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.002874-5 - SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:1-Regularizem-se fls.51/52.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.060839-3 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO (RJ-122240), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) AO 1º RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ E DO DESPACHO DE FLS. 120 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATER C/PEDIDO TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.005583-0 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE ESPECIFICAR A FINALIDADE DOS OFÍCIOS SOLICITADDOS ÀS FLS. 06 E PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.001398-4 - FLORIANO PRADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARIA HELENA DE TAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045999-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PINHEIRO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000853-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MATOS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014954-8 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 165. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INITMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.027475-4 - HENRIQUE DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ARGENTINA PEREIRA DANIEL AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AOS INTERESSADOS SOBRE O LUADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036835-9 - SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 61, apenas no que tange a negativação.Declaro insubsistentes as cobranças relativas às linhas 3719-9212 e 2701-7187 até a data em que a tutela antecipada foi cumprida pela ré.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.014161-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 257200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.082452-3 - JURACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729) De ordem: Ao autor p/fornecer copias p/instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083496-0 - NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: OLGA SANTOS COSTA De ordem: Aos autores, para assinarem termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Despacho:Certifique-se se as custas estão devidamente recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.016041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 108: anote-se e defere-se pelo prazo de de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 222/223, posto que deve ser esclarecido aos demais proprietários que houve a penhora da parte da 1ª ré no bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.082176-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Defere-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088038-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO NACIONAL Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088064-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDILENE RAMOS GOMES DE ABREU DAL PRATA E OUTRO Decisão:Designo dia 17/09/07 às 13:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se ... \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. Decisão:Defere-se a gratuidade. Corrija-se o pólo passivo para que passe a constar a mulher do autor conforme certidão do RGI de fls. 60. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove-se o autor fls. 76 juntando cópia da referida sentença e diga em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8 - MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenacao de emitir declaracao de vontade \r\n\r\nProc. 2005.004.017242-8 - RUTH AMARAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:Intime-se o réu por AR para que recolha as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, culmulada dom danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026767-1 - SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer e Indenizatória e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.072206-2 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 164165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 72 devendo a autora entrar em contato com o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082468-0 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIANA REJANE PEREIRA NUNEZ Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.037640-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADA CORDEIRO MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Esclareça o exequente o correto endereço da executada pois na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 39 consta que a executada não reside mais no endereço indicado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086520-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) De ordem: à Ré para recolher a taxa judiciária e custas dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Defere-se fls. 188. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042731-7 - NILZETE VARGAS QUINTETE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 101/104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011003-2 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.021628-8 - RENATO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BRADESCO SEGUROS - MULTI SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao autor para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020490-9 - MARINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 112. A carta precatória para o endereço de Brasilía já foi expedida, conforme cópia de fls. 114. Apresente o autor as cópias solicitadas em fls. 111 para que possa ser remetida a carta precatória para o endereço de Goias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065179-5 - ALEXANDRE CARVALHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087966-8 - TATIANE PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X LOJA DE ROUPA MODA PRÁTICA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, POR USO SEM PERMISSAO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE PARTICULAR \r\n\r\nProc. 2005.004.013050-1 - VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X AMPLA SA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos na forma requerida em fls. 200. A ré sobre a diferença reclamada em fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.004.033624-5 - ADEMIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Impõe-se corrigir a decisão de fls. 23 para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na barraca de venda de churrasco do Autor, situada na Praça do Rocha, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.230. \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) De ordem: às partes sobre honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008515-5 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015206-5 - SUZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se fls. 139 verso - autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.020335-8 - REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu desbloqueie a conta corrente da Autora, no prazo de 72 horas, bem como promova a exclusão do nome da mesma de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, mediante caução de valor compatível com que a Autora entende devido e com a dívida ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008521-0 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefere-se fls. 139 heis que um técnico do INMETRO não seria capaz de aferir o real consumo do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Complementem-se as custas em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 22/08/07 às 15 horas e 04/09/07 às 15 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027324-5 - ADOLFO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X VILMA MARIA CONCEICAO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Defere-se fls. 164, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011254-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Defere-se fls. 62, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALMEIDA LEITE Despacho:1- Regularize-se a representação fls. 07/08. 2- Complemente-se a taxa judiciária.3- Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReivindicatória, de Propriedade c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.094657-2 - ESPÓLIO DE OLYMPIO PIMENTA DA FONSECA, JOSÉ MARCOS MATOS DA FONSECA, NILZA MATOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE DEODATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117254-0 - MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Apresente a autora planilha com os valores das multas de trânsito, impostos e outros débitos relativos ao veículo no período em que esteve o réu na posse desse para que se averigue a possibilidade de compensação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 482. Manifestem-se nos autos as partes fls. 476/481. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011264-1 - ALDINEIA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Defere-se fls. 121. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A autora para que cumpra fls. 43. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079388-9 - ANGELA MARIA TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 257221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.015931-8 (33.375) - RAFAELA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALVARO RAFAEL DE SOUZA Às partes sobre fl. 114. \r\n\r\nProc. 2001.004.019160-7 - PRISCILLA AGATHA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA NUNES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.042374-3 - AMANDA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.054096-8 - NATHALIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-119538), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.015997-0 - ALEXANDRE DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.022743-2 - CATIA CILENE DE BRITO CAMPOS SANT´ ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 33/34, ratificados às fls. 38/39, e novo aditamento de fl. 41, para apenas retificar o número do processo e nome dos requerentes, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.006756-6 - DIOGO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDEMILSON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:1 - Fl. 136, 103, 124 - Anote-se.2 - Venha planilha discriminada, mês a mês, dos valores devidos à Diogo e Pablo, saparadamente, já que o levantamento pretendido destina-se ao abatimento da dívida executada.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004246-4 - ADRIANO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Deverá a parte credora acompanhar o Sr. Oficial na nova diligência que ora determino, para orientar a localização do devedor, diante das dificuldades encontradas.E. novo mandado de citação, em substituição ao anterior, sem a transcrição de trechos da petição do exeqüente, que serve apenas para fornecer dados ao Sr. Oficial para facilitar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.007400-5 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:À parte credora sobre fls. 24/26. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.019775-9 - ANDREZZA HANNAH JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.007344-6 - ALEX SANDRO DA CRUZ SOUZA, ALEX PHELLYPE DE ARAUJO SOUZA, ALEX PHATRYCK DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CLARICE FONSECA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a advogada do autor, via postal e por publicação, para atender a promoção de fl. 56, em 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.020573-4 - FLÁVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RAIMUNDA DA SILVA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 25/07/07, às 14:15 horas para a realização de audiência., visando a formalização do acordo.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.015297-1 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DAVID CLEVERSON TORRES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.011033-4 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X OTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpre ao advogado renunciante, comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.008043-4 (27.051) - IVAN BARRETO DE FARIA X BRUNA SAMIRA SOARES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Não há omissões, contradições ou obscuridades.Ampliada a visitação da filha HELENA, para que os dois irmãos possam juntos conviver com o pai, na forma sugerida pelo MP (fls. 228 e verso), houve implicitamente uma mudança de sua periodicidade em relação ao menor JULLIAN, ou seja, a visitação aos dois filhos será feita quinzenalmente, das 10:00 horas de sábado até o domingo às 17:00 horas, com pernoite, pegando-os e devolvendo-os na casa materna, como está expresso na decisão de fls. 230.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.039855-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA X EVERALDO SILVA DE ALMEIDA, EDUARDO OLIVEIRA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) integra do despacho de fl. 30v:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as patês.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.017856-8 (33.587) - ADRIANA FRANCA MENDES MORAES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.010860-6 - JOSUE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.016452-1 - WELLINGTON FANELI LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Sentença:...Diante da decretação do divórcio dos requerentes por sentença, em outro Juízo de Família (fls. 60/61), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 257201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.004.046767-7 (18813) - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), E.C.R.C. Despacho:FLS.140/141-RECEBO COMO CONTESTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.072058-6 - I.M.S. E OUTRO, K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO ODS OFÍCIOS. AO MP. DIGA A REQUERENTE QUANTO À EMENDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.004.047281-8 (18730) - E.S. E OUTRO, S.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Deixo, contudo, de determinar a realização de sindicância face à inexistência de endereço da genitora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C COM PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.004.081401-5 - H.R.L. E OUTRO, G.P.O. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DEFERINDO A ADOÇÃO DO MENOR...... \r\n\r\nId: 257205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.080609-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FERREIRA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 17/07/2007, às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087030-6 - MP X ALAN CERDEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 23/07/07, às 14h. Citem-se. Intimem-se. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaboraí para oitiva da testemunha Evandro no Juízo Deprecado, devendo a mesma ser conduzida.Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.080141-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL GOULART TESTI (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências para priorizar o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno interrogatório do acusado para o dia 25/07/2007, às 14h30min. Intimem-se \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:A Defesa mais uma vez reiterou pedido de liberdade provisória em favor do denunciado Ednei da Cruz Pinto.Em razão de não ter havido qualquer modificação na situação fática do denunciado, mantenho as decisões de fls. 136, 142 e156 pelos fundamentos ali consignados \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082481-3 - MP X ÁTILA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Em razão da imputação ao réu, além dos crimes previstos na Lei 11.343/06, de delito apenado com reclusão, adoto o rito ordinário por possibilitar maior possibilidade de defesa.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 18/07/2007, às 13h45min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.062428-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela acusada Janaína. Venham as razões.Adite-se a carta precatória de fls. 138 fazendo constar o endereço fornecido às fls. 136. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.088560-7 - MP X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:ADOTO AS RAZÕES DO PARQUET, PARA INDEFERIR, POR ORA, O PLEITO DE LIBERDADE \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067917-5 - MP X DI PATRICK SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Pelo presente fica o Ilustre Causídico intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.079902-8 - MP X NATAN DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Decisão:Isto posto, considerando que permanecem presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido formulado pela Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.086576-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO WILSON TESTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/07/2007, às 13h50. Cite-se. Requisite-se. Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a quota do mesmo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.083829-0 - MP X WELINGTON DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, priorizando os processos de réus presos, redesigno sumário de acusação para o dia 26/07/07, às 14h30min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA LEI 11343/06 E ART. 12 DA LEI 10826/06 \r\n\r\nProc. 2007.004.087730-1 - MP X MARIO TEIXEIRA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 16/07/07, às 13h. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Desta forma, diante da ausência de qualquer ilegalidade ocorrida na prisão do acusado, tendo sido cumpridas todas as formalidades para a sua efetivação, indefiro o pedido da Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 24/07/07, às 13h. Cite-se. Intimem-se.Adoto o rito ordinário em razão de o denunciado responder, também, por crime apenado com reclusão, sendo este mais amplo e possibilitar maior possibilidade de defesa, evitando assim futura alegação de nulidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MP X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência para a continuação do sumário de acusação para o dia 30/07/2007, às 13 horas. Dê-se vista ao MP para manifestação acerca do pedido de liberdade provisória e dos endereços das testemunhas faltantes. Após, conclusos para apreciação do pedido de liberdade provisória. Proceda-se à abertura do 2º volume. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.004.000708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Diante da certidão de fls. 234, redesigno a audiência de continuação de sumário de acusação para o dia 30/07/07, às 13h45min. Requisitem-se.Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 218/219. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.004.051990-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILSON CESAR GONÇALVES, ROBERTO LÚCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 257209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c art. 14, II, n/f do art. 69, todos do C.P.; art. 157, incisos I e II e art. 288, par. único do C \r\n\r\nProc. 2005.004.000966-9 - JP X REOBBEM CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, artigo 14, II \r\n\r\nProc. 2002.004.034393-8 - JP X SIDNEI OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Remarco o julgamento para o dia 03.08.07 às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.005663-9 - MP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.005037-9 - JP X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-101949) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.096323-5 - JP X HEMERSON TEIXEIRA NUNES, VULGO \"NENÉM\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.056128-9 - MP X AGNALDO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:...Assim, nos moldes do art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e, como tal, PRONUCIO AGNALDO PACHECO GOES na pena do art. 121, parágrafo segundo, incisos I e IV do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.004.056219-0 - MP X BELMIRO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Sentença:\" ...JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO BELMIRO CARDOSO DE BARROS COMO INCURSO NO ART. 121, & 2º, INCS.I, III E IV DO CP\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.004.021972-1A - VALERIA BARBOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X JP \"AS PARTES\"- (LAUDO COM EXAME DE SANIDADE MENTAL DA RÉ) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.004.055155-1 - JP E OUTRO X GELSON CORREIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA 10-07-2007 - 09:00H. HOSPITAL PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO - RUA FREI CANECA 401 - FUNDOS - ESTACIO CEP 20.211-020 - TEL - 2504-4945 - 22938791 (PERÍCIA) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.004.074024-6 - MP X VANDERSON BRAGANÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, n/f art 14 inciso II c/c art 69 Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.004.060977-8 - MP, Assistente de acusação: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO- OAB/RJ 115.575, Assistente de acusação: DR.RODRIGO ROCA - OAB/RJ 92.632 X ALEX SANDER CABRAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV e artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, IMPRONUNCIANDO ALEX SANDER CABRAL SOUZA pela prática dos mesmos fatos. ... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.004.002799-6 - JP X CLAUDIONOR QUARESMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:DEsigno o dia 09.04.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, Incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2006.004.080948-2 - MP X FLAVIO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.536.004352-8 (7706) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (ZIZICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Designo o dia 11.10.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.004.070646-9 - MP (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X ALMIR GONÇALVES AMARANTE Despacho:Designo o dia 19.07.07 às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2003.004.045689-0 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.047713-4 - MP X DENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) FLS.214. RECEBO O RECURSO. AO RECORRENTE PARA RAZÕES. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2006.004.057383-8 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PETTERSON DA SILVA LIMA RANGEL Despacho:À defesa tecnica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) \"FLS. 202 E SEGUINTES. ÀS PARTES\" - (CÓPIA DO PRONTUÁRIO MEDICO DA VITIMA) \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.004.007913-3 - JP X WILSON VITORINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 19.07.07 às 15:30 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.000930-1 - JP, Assistente de acusação: VALÉRIO LOPES TOLEDO (OAB 85310) X ARGEU PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364) AS PARTES SOBRE A JUNTADA DO LAUDO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DE FLS. 699/700 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II; Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada, § 2º, n/f do 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 1997.536.001153-4 (7790) - JP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)), Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 22892)) X EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) \"Face ao apresentado pelo MP remarco julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:00 hs......\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.000930-1 - JP, Assistente de acusação: VALÉRIO LOPES TOLEDO (OAB 85310) X ARGEU PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364) JURI DESIGNADO PARA O DIA 01/10/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.043802-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) AS PARTE SOBRE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. NÃO HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art. 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.536.014320-1 (7924) - MP X GILBERTO ANTONIO CAMPAGNUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) À defesa sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art. 14, II (3 vezes); Art. 163 § Único,inciso I- Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.004.021119-3 - JP X ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Diga a Defesa sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c art. 14, II, n/f do art. 69, todos do C.P.; art. 157, incisos I e II e art. 288, par. único do C \r\n\r\nProc. 2005.004.000966-9 - JP X REOBBEM CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Fls. 925/926. Anote-se onde couber. Defiro o postulado por 48:00 horas. Intime-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.074514-5 - MP X ELICEIA VIEIRA ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.044615-6 - JP X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) JURI DESIGNADO PARA 24/032008 13:00H \r\n\r\nId: 257212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013954-3 - Janete de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nProc. 2007.809.013956-7 - Joelson de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.027898-0 - Beatriz de Oliveira Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Sul America Seguros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034034-9 - Iara Barroso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030661-5 - Raphael Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.011590-3 - Heraldo Abreu de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Hermano Automóveis. Mantenho a decisão de fls.16v, eis que o autor nãoo juntou qualquer doc. novo, como afirma às fls.19/20 e não há comprovação dos pagtos. das parcelas do financiamento. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.016030-1 - Paróquia de São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Souza Brito - OAB RJ077519). X Stracta e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95, uma vez que a parte autora, Paróquia de São Judas Tadeu, na qualidade de entidade religiosa,... \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009108-8 - Kelly Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INDEFIRO o requerido às fls.107, uma vez que a ré depositou a 1ª guia (fls.82), antes mesmo de ser apreciado o recurso da autora, bem como depositou o valor ainda devido, através da guia de fls.101, no dia 07.05.2007, ou seja, no 12º dia após a publicação e antes de transitar em julgado o acórdão (14.05.2007 - fls.99v), não havendo que se falar, assim, na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015972-2 - Janaina dos Santos Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 3 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 396,02), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019188-5 - David de Mattos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Considerando que há nítida divergência entre a assinatura constante do documento de fls.102 e daquelas constantes da procuração de fls.08 e do termo de fls.09, determino o reconhecimento da firma do autor, no documento de fls.102, devendo tal providência ser adotada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Cumprida tal determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020232-9 - Solange Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020308-5 - Jason Perpétuo dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022247-0 - Andréa Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022405-2 - Rodrigo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022547-0 - Nilza Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022735-1 - Arlete dos Santos Lima. X Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - Fredson Marcos Folli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029693-2 - Nilza Cláudia dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora não foi regularmente intimada para a audiência, sendo devolvido o AR por ausência, designo nova AIJ para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.029883-7 - Neemias dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036112-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037406-2 - Mário Marcelo dos Santos Brito. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Restaure-se a baixa. Face à documentação acostada aos autos, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se em execução, expedindo-se desde logo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000059-0 - Ana Lúcia de Souza Areias. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Restaure-se a baixa. Face à manifestação da parte autora às fls.31, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, em especial o item 1 (fls.15), devendo indicar o dia em que a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.005298-0 - Ana Maria da Costa. X Benq Siemens Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi designada AIJ para dia 10/09/2007 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.008711-7 - Michele Silva dos Santoas. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face à manifestação da parte autora às fls.09, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, devendo indicar o dia em que a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010793-1 - Erivaldo Barbosa Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à justificativa apresentada (fls.26), designo nova AC para o dia 23 de agosto de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012284-1 - Luciana da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cerj. Considerando que há aviso de corte relativo à conta MAI/07 (fls.21), junte a parte autora, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo com vencimento em 21.05.2007 e 21.06.2007, devendo esclarecer, na oportunidade, se o fornecimento de energia ainda está interrompido; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.013155-6 - Maria Luiza da Silva Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Foi designada AC para dia 31/08/2007 às 10:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.018936-2 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019511-8 - Carlos Antônio da Silva Eugênio. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face à documentação acostada aos autos, i-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, devendo ser acrescida, desde logo, a multa de 30%, caso o valor não tenha sido depositado no prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021053-3 - Romualdo Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telegoiás Celular S/a-vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021289-0 - Dâmaris Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Ciente da documentação acostada às fls.76/77. Assino o prazo de 24 horas para o cumprimento do despacho de fls.74 em sua integralidade, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021362-5 - Romualdo Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Milenium Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021905-6 - Maria José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica atualizada firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021932-9 - Sandra Regina Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022089-7 - Zenilda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022140-3 - Ivo Jorge dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Raquel Pavez Roman - OAB RJ136368). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022251-1 - Hamilton Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Tele - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022304-7 - Meriland Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022347-3 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022550-0 - Firmino de Oliveira Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022743-0 - Fernando de Carvalho de Souza Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Cartório do 10º Ofício Casemiro Silva Netto Tabelião Registrador. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005085-4 - Marcus Vinicius Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Vivo S/A - Global Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao que consta de fls.20, i-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - Alexandre Cesar Rebeque Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diante da documentação acostada aos autos (fls.65/69), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007509-7 - Manoel Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Lúcia Sirley da Silva. Face ao certificado às fls.24, designo nova AC para o dia 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 256710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003291-7 - JORGINA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: SEBASTIÃO GONÇALVES FERNANDES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001237-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO F. DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.087.002159-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VAGNER GUIMARÃES COUTINHO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003279-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JORGE LUIZ MARTINS LOURENCO Despacho:Tratando-se de rito sumário deve-se observar o disposto no art. 276 do CPC, o que não ocorre quando na inicial consta pedido de todas as provas admitidas em direito. Assim sendo, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.087.003453-5 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 58: Defiro conforme requerido. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001668-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RISONEIDE COELHO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se a prioridade no processamento do feito.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, fazendo as devidas adaptações na inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A autora postulou produzir somente provas documentais e indicou no corpo da inicial todos os protocolos de atendimento telefônico capazes de comprovar que os referidos contratos ocorreram em razão da ausência imotivada do fornecimento de energia.A Ré, de seu turno, afirma que não consta do seu sistema qualquer episódio de suspensão dos serviços.A solução para o impasse requer a providência da ré no sentido de juntar aos autos reprodução do que consta em seus sistema de dados sobre a unidade consumidora nos dias e horários mencionados na inicial, tendo como parâmetro os números de atendimentos ofertados pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada ou manifestação da Ampla sobre o tema, manifeste-se também a autora e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003001-5 - EZEQUIEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 45 - Compulsando os autos não localizei o mencionado recibo de pagamento. Esclareça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Com relação ao item 2, de fl. 20, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, vez que na inicial o autor requer a produção de todas as provas admitidas em direito.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Sobre o Embargo de Declaração de fls. 64/65:Não há omissão a ser superada, considerando que a possível execução de multa dependerá da correspectiva e futura fase do feito (a fase da execução) que poderá inclusive não ocorrer, caso ocorra o cumprimento voluntário ou a decisão seja modificada pela corte revisora.Este juízo, de outro aspecto, não possui atribuição de natureza consultiva.Por tais motivos, mantenho a decisão tal como lançada.2. Sobre o recurso de apelação:Em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e nao há questão pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1) Irregularidade da atuação da Ré em suspender os serviços diante da inércia no sentido de efetivar a cobrança das parcelas do acordo nas faturas mensais de consumo (inexistência ou não de mora da devedora-consumidora na data da suspensão);2) Obrigação de fazer da ré em manter os serviços;3) Danos morais suscetíveis de reparação.Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos os comprovantes das faturas dos meses de setembro a dezembro de 2006.Após, manifeste-se a Ré e retornem conclusos para que seja avaliada a necessidade das provas orais requeridas pela AMPLA ou seja efetivado o julgamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Conforme já consignado na assentada de fl. 173, às partes sobre a contestação da UNIMED NITERÓI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 80/81 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Despacho:Fls. 73/74 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA (RJ-137429E)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004246-7 - PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002763-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro prova pericial médica a cargo da Ré, considerando o que determina o art. 14, §3º, I da Lei 8078/90, além da verossimilhança das alegações da Autora, diante do tempo em que permaneceu internada em trabalho de parto e nas causas do óbito do bebê. Finalmente a Autora é hipossuficiente do ponto de vista técnico para produzir prova sobre suposto erro médico.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), para realização de perícia indireta sobre os documentos referentes ao fato, que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que seja avaliada a necessidade ou não de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Face ao exposto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios, com a observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 28 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.087.000904-0 - OTONIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.A prova pericial será realizada a encargo da Ré, detentora da tecnologia dos CHIP'S e nos termos do art. 14, §3º, I da Lei 8078/90. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Após a prova pericial, o juízo dirá sobre a necessidade da produção das provas orais requeridas pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O autor afirma que exerce seu comércio em imóvel alugado, enquanto a ré destacou na contestação que o TOI foi lavrado em junho de 2005.Para análise das providências que devem ser tomadas para o julgamento da lide assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que esclareça quando tomou possse do imóvel através da locação anexando o respectivo contrato.Após, manifsete-se a ré e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 27 e seu verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 36/40, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Aguarde-se a audiência já designada (26/07/2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.002695-4 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que na inicial (fl. 26) há requerimento de produção de todas as provas admitidas em direito, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário (e não ordinário como indicado na petição de fl. 30), observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004289-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE Despacho:1) Venha cópia da mencionada Ação Civil Pública, com a certidão de trânsito em julgado.2) Venham as dez contas anteriores para se apurar a média anteriormente consumida.Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão pendente de enfrentamento. No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1) Cobrança indevidad do valor de R$ 521,50 vez que não houve consumo no período anterior a julho de 2006.2) Danos morais suscetíveis de reparação em decorrência da suspensão imotivada dos serviços.Defiro prova pericial de engenharia eletrica par ao enfrentamento do item \"1\" do rol de controvérsias.Nomeio Perito o Dr. Mauricio Liberbaum, já conhecido do Cartório que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo contados da data em que o Perito for intimado do depósito de seus honorários que deverão ser custeados em partes iguais pelos litigantes.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade da produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 64 e 70 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.Fls. 74/75 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida por se tratar de valor incontroverso.Intime-se o executado, via D.O., na forma do art. 475-J sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Sobre os embargos de declaração:Não há contradição/omissão a ser superada considerando-se que a sentença em seus claros e objetivos fundamentos manifestar-se sobre o reconhecimento da solidariedade entre as pessoas jurídicas demandados e as seguradoras também mencionadas nos autos.Desta feita, percebe-se que os judiciosos argumentos dos embargos na verdade revelam inconformismo com as razões de decidir e devem embasar o recurso próprio, qual seja, a apelação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 122 - Comprove o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000175-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA CRUZ Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.003219-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZANA DUARTE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a data solicitada às fls. 24, suspendo o feito pelo prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004296-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVALDINO MIRANDA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça da parte autora;2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000934-8 - JORGE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 277 do CPC, indicando as testemunhas, se o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar indenização, a cada um dos autores, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, bem como, ao ressarcimento pelos danos materiais, no valor de R$ 955,00 (novecentos e cinqüenta e cinco reais), com a incidência, sobre todas as verbas fixadas, de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Considerando que o valor da causa não é aleatório, mas sim, obedece ao estabelecido no Código de Processo Civil, emende-se a inicial especificando os pedidos e atribuindo-lhes seus valores que somados deverão corresponder ao valor da causa (art. 259, II do CPC). Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o feito deverá seguir pelo rito sumário (art. 275, I do CPC).Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001828-3 - ROSEMERE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como, a abster-se de promover a interrupção do fornecimento de energia elétrica, com fundamento nas faturas relativas aos meses de janeiro/2007 e fevereiro/2007, porquanto comprovadamente quitadas. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Face ao exposto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu a pagar à autora o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.003548-5 - ZENAIDE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003598-9 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TERESA LUZMIRA FLORES LAZCANO E OUTRO Decisão:Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunha. Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas.Assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia do verso e anverso do documento de fl. 07, devidamente autenticado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004389-7 - MARIA DE FÁTIMA MAXIMIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Falecido: CARLOS ROBERTO LUIZ MARQUES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004406-3 - GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS E OUTRO X Falecido: MANOEL SÉRGIO DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços dos requerentes, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004392-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUCARDO MENEZES DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004436-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004422-1 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/09/2007 às 15:00 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Fls. 72/76 - Venha cópia para contrafé.Após, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC E BAMERINDUS Despacho:A petição de fl. 18 não atende ao determinado. Pela derradeira oportunidade, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 e 277 do CPC, devendo a emenda vir em termos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 19 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Da declaração de fls. 15/17 não se depreende que o autor seja hipossuficiente ao ponto de não poder arcar com as custas da presente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003565-5 - FATIMA REGINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 29, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 22/27. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003021-0 - CELI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A Despacho:Fl. 29 - O rito não é escolha aleatória da parte, mas sim, obedece ao disposto no Código de Processo Civil que, por sua vez, determina que seja processado e julgado pelo rito sumário as causas não superiores a 60 salários mínimos, conforme o disposto no art. 275, I do CPC.Assim sendo, cumpra-se fl. 26 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003715-9 - ELIANA MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 28/33. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003815-2 - KATIA REGINA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 28/33. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003825-5 - ALEXANDRE PASCHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 28/33. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004401-4 - PRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Não obstante tratar-se de ação com rito próprio, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003523-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE PORTO ALEGRE RS Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003263-2 - MARCENITA FARIA DEGODOY (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante prévio depósito judicial da parte autora da média dos valores anterior à instalação do chip, que considera realmente devidos, depósitos esses que deverão ser mensais e consecutivos até o deslinde da lide e consignando que a não comprovação do depósito no prazo de 10 (dez) dias tornará insubsistente a medida ora deferida.3) Expeça-se guia, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor.4) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 25/09/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000016-3 - ADENAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 80/87 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003423-7 - Inventariante: GEANA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JORGE LUIS ALVES DE ABREU Intime-se a Inventariante para trazer aos autos a representação da herdeira menor impúbere Lorena da Silva Abreu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:1) Considerando a certidão retro, torno insubsistente a medida.2) Designo o dia 20/09/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Despacho:1) A autora deixou transcorrer o prazo sem dar cumprimento ao determinado à fl.15.2) Designo o dia 25/09/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004274-1 - HURAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando seu requerimento de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004360-5 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.004393-9 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos das tutela para emissão das faturas nas datas indicadas, haja vista que não há nos autos elementos suficientes para sua concessão. Indefiro também o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros por não constar nos autos prova que o mesmo tenha sido inscrito.3) Designo o dia 28/08/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004423-3 - JOSE DIAS DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia elétrica a cargo da Ré que é detentora da tecnologia dos Chip's, aliada a demonstração da autora de que pagava regularmente suas faturas antes do novo sistema (verossimilhança das alegações) acrescentando-se finalmente que não se pode impor à parte prova de caráter negativo (que não consome o que está sendo cobrado).Nomeio Perito o Dr. Mauricio Liberbaum, já conhecido do Cartório que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo contados da data em que o Perito for intimado do depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade da produção das provas orais requeridas por ambos os litigantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DAVID MACEDO DA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001785-9 - JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004267-4 - EDNA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 20 / 09 / 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002945-0 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 23, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.2) Ao Autor para recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 257419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ Despacho:VENHA O FORMAL DE PARTILHA COM A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS, NOS TERMOS DO ART.1031 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004566-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA BENEVENUTO CERTIFICO QUE DEVEM SER COMPLEMENTADAS, AS CUSTAS RELATIVAS:-TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6; NO VALOR DE R$ 126,69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004557-2 - WAGNER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES VENHA A CÓPIA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002618-6 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DENISE FERNANDES DA SILVA QUADROS), WAGNER DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, `AS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FL.51/52) E O RECURSO (FL.54/60), EIS QUE INTEMPESTIVOS. A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDA AO ART.191 DO CPC, POIS O SEGUNDO RÉU NÃO VEIO ACOMPANHADO DE ADVOGADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão da Locação \r\n\r\nProc. 2006.087.002802-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X RESTAURANTE FANLLYN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DEFIRO JG. AUSENTES OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002198-0 - DANIELE GOMES DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2006.087.002508-0 - NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)), ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIME-SE A PARTE RÉ (ELETROLUX S.A) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002508-0 - NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)), ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) INTIME-SE A PARTE RÉ (CASAS BAHIA) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000697-9 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O RESPECTIVO MANDADO, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002414-3 - OZIANE DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004218-2 - VALDENIR DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 11/09/07, às 14h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ), Interessado: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO .DE FATO O RECORRENTE NÃO FOI AGRACIADO COM A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESTARTE, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO DE APELAÇÃO .( ART. 511, PARAGRAFO 2º , CPC ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004119-0 - RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 11/09/07, às 13:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.003031-3 - ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X VARNEY BRENT BOCCANERA DE ABREU DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.003629-5 - V.G.C. IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TERLERJ CELULAR S/A) Decisão:Defiro JG. REcebo a emenda à inicial de fl.63. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se, dando-se ciência da emenda. \r\n\r\nId: 257422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004288-1 - MOADIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)), Falecido: MARIA APARECIDA SOARES FREITAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de óbito e documentos do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001761-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO DA CUNHA REITOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001271-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003334-0 - SANDRO DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 22,59. Foram recolhidas em excesso as seguinte custas: AEVC no valor de R$ 75,23, FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 3,15 cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.087.003337-5 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 22,59. Foram recolhidas em excesso as seguinte custas: AEVC no valor de R$ 75,23, FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 3,15 cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.087.003443-4 - SUELY SEIXAS FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ Despacho:Cumpra-se corretamente fls:15. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a expedição da Carta Precatória Citatória: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48;Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49;Atos dos Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45;20% previsto na Lei 3,217/99 conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,49;Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74;FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,40FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,40Fornecer ainda para instruir a Carta Precatória as seguintes cópias:Despacho Judicial, Procuração e GRERJs.Caso a citação seja requerida por A.R. recolher as custas em relação a A.P.C.J conta 0711-2 no valor de R$ 3,49 por cada citação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.004348-4 - ALESSANDRA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria p/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001765-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls:77- Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor da autora e sua patrona. 2- Após o cumprimento, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a Certidão retro, deixo de deferir o pedido de fls:88. Cert-se o Trânsito em Julgado. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004286-8 - DJALMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002255-9 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000454-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS DINES PESANHA PEIXOTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004427-0 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Decisão:O autor é pessoa jurídica. Regularize-se a representação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (Art 284 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004437-3 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 18, que determinou a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito , condenando a ré a promover ao cancelamento do débito, bem como, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:1- Homologo os honorários requeridos pelo expert. 2- Encaminhem-se os autos ao ETJ-RJ, uma vez que a parte requerente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.001341-8 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X PONTAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1- Ao Autor. 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.087.004281-9 - ANTONI SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) RICARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.004282-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X GILSON C. HANSZMAN Despacho:Esclareça o ajuizamento da ação nesta Regional de Alcântara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA), LUIS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Decisão:Suspendo o feito como requerido. Após, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001022-1 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X TOLDOS E COBERTURAS MARAMBAIA LTDA ME \"... AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001086-5 - MARIA AUXILIADORA PINTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003402-1 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Esclareça-se se o Inventário já se findou. \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001752-5 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre honorários periciais de fl.116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 10/09/2007 às 14:205 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001489-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA AO AUTOR PARA APRESENTAR SUBSTABELECIMENTO ESPECÍFICO PARA O DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2007.087.002790-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEBIO LUIS DA COSTA ELIAS Despacho:I-se para regularizar a representação, ante a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002190-7 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000858-7 - MARCELO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Despacho:A procuração de fls:09 não é assinada por procurador e sim por pessoa designada SÓCIO COTISTA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000317-4 - WALMIR DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Encaminhem-se os autos, como requerido às fls: 93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000809-5 - NILSON DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000293-5 - ALCEBIADES MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000616-3 - SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A Despacho:1- Fls: 32-Retifique-se e anote-se. Dê-se vista por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000741-6 - JOSÉ ANTONIO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.002023-8 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA Decisão:Defiro à autora o prazo de sessenta dias. Decorrido, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001410-1 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S.A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Despacho:A petição de fls:36 não foi assinada pelo causídico. Regularize-se. Esclareça-se, ante fls: 18. \r\n\r\nId: 257423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - José Rogério Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Snow Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Reclamada ante a sua intempestividade, consoante certidão nos autos. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.020627-4 - Luciano Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Globex Utilidades S/A e outro. AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.023517-1 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Móveis. Diga a parte Exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 295,92 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023783-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X D. Mart Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.005803-4 - Valéria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NÃO HÁ OBSCURIDADE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO IMPUGNADA. O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON-LINE DEVE SER FEITA PELO PROPRIO JEC...etc \r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Autora e de seu patrono. Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.002911-5 - Eliane Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do débito de R$ 434,40, relativo à parcela com vencimento em novembro de 2005. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Ratifico a tutela de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.809.003223-0 - Fábio dos Santos Medeiros. X 7182 Comércio de Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para determinar que a parte autora devolva o aparelho celular, em cinco dias após o recebimento de todas as indenicações. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.009329-2 - Josefa Dina Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.009607-4 - Sonia Maria Arrenta Muniz do Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ante a sua intempestividade, consoante certidão nos autos. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.014149-3 - Lourival Nunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os embargos de declaração , posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los , uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.015607-1 - Jocehy Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Geg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016135-2 - Fátima Valente de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I do CPC. Revogo a tutela de fls. 21. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2006.809.024407-5 - Berenice de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.59. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Ante a certidão de fls.76, julgo deserto o recurso interposto pela 1ª Reclamada. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - Janaína da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ante a sua intempestividade, consoante certidão nos autos. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.026471-2 - Roberta Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ante a sua intempestividade, consoante certidão nos autos. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.029867-9 - Sirley Helena da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.031331-0 - Lucimar Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Credicar Itaú. FICA A PARTE INTIMADA PARA NOVA AUDIÊNCIA DIA 22-11-2007 ÀS 14:00H E TRAZER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.034665-0 - Kleucio Andre Barros. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.524,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035333-2 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.59. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035701-5 - Sandra Carla Valesco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.038469-9 - Marcia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Antonio de Azevedo - OAB RJ106011). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade do débito referente à fatura com vencimento em 1.º de outubro de 2006 (R$ 775,23), bem como dos juros e encargos decorrentes da cobrança indevida, e para condenar a Ré a restituir em dobro os valores descontados da conta corrente da autora, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, no valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde o pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, por falta de comprovação de tal fato. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000091-7 - Elidelilde Pereira Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000795-0 - Aresio Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dessa forma, merece acolhimento a preliminar suscitada pela ré, para que seja extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, ante a ausência de planilha indicando os valores e ligações não reconhecidas pelo autor. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.000999-4 - Raimunda Fernandes dos Santos Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato firmado entre as partes, devendo a ré se abster de cobrar qualquer parcela vincenda dele decorrente, sob pena de multa do dobro de cada parcela cobrada. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a ré devolva os valores indevidamente cobrados da autora, quais sejam nove parcelas no valor de R$ 100,82, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, totalizando o valor de R$ 1814,76 (mil oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde o pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001217-8 - Marilene Scaffo Passos. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à terceira ré (TIM Celular), nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira e segunda rés na devolução dos valores pagos pelo aparelho, no total de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira e a segunda rés, no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de entregar na residência do autor, o produto adquirido (monitor LCD multimídia grade A8 ms - preto - microboard), no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação, por falta de produto no estoque, converto a obrigação em perdas e danos desde já arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação a título de danos morais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - Fernanda de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar a ré a entregar um aparelho de telefone celular da marca Siemens modelo C75, no prazo de 72 horas a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa única de R$ diária de R$ 30,00, limitada ao teto de R$ 1.000,00 (mil reais), quando a obrigação se converte em perdas e danos, bem como declaro a nulidade de todo o débito em nome da autora, relativo à conta de telefone celular até a presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003064-8 - Ricardo Jose Bompet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão de o autor não ser parte legítima para propor a presente demanda. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os contratos de empréstimos feitos em nome do autor, que deram origem aos saques na conta corrente do autor, nos dias 01 e 06 de fevereiro de 2007, nos valores respectivos de R$ 980,00 e R$ 600,00. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), a título de devolução em dobro dos valores sacados indevidamente a título de empréstimo, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data dos saques. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016630-3 - Valter dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aponte, precisamente,as datas em que pagou os débitos em questão, juntando os comprovantes dos pagamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.028983-6 - Cristiano de Freiras Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X R C Rovha Vale Com. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Considerando o cumprimento da obrigação, desentranhe-se o cheque (fls.05), entregando-se o mesmo à parte Ré, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). Fica a parte autora e ré intimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.002381-0 - Andrea Patrícia Torres da Costa Lima. X Disal-administradora de Consórcio S/A LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Ante o V.Acórdão, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.025323-2 - Maria Madalena Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025325-6 - Maria Madalena Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011919-0 - Marta Cristina dos Santos Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Infoglobo Comunicações Ltda.. AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012183-4 - Antônio Cícero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012195-0 - Cecy Vaz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.016021-9 - Nadir Cabral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017669-0 - Geraldo Lucas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Na forma da decisão de fls.12, a multa para a entrega do aparelho é diária no valor de R$ 100,00. Assim, esta perfaz o montante de R$ 2.000,00 . Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.530,25 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024109-8 - Fábio José Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.000617-8 - Flavia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Ibi C&A Mastercard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, CIENTE DE QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002369-3 - Valdemar Simões Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Supermercado Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002915-4 - Cezar Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Tv Cidade/ Net - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002974-9 - Luís Antônio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Tim Vip Shopping ( Vdm Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003261-0 - Maria das Graças de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). X V T C Vitelcom America LTDA e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à primeira ré, nos termos do art. 267, VIII do CPC. JULGO O FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à segunda, ré, VIVO S/A, nos termos do art. 267, VI do CPC, face a flagrante ilegitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.809.004335-7 - Márcio Henriques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta - OAB RJ086097). X Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência Ligada A Universidade Federal do Estad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na devolução do valor de R$ 41,00, pagos a título de inscrição no concurso, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde o pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação a título de danos materiais. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 256592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.054.003830-1 (2000.313.013377-3) - ANIZIO PAULINO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOSE MILTON DE SOUZA E OUTROS Previsão do edital: ofício nº 211696 (25/06/2007); ofício nº 211697 (27/06/2007); ofício nº 211698 (29/06/2007) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013327-0 - DOROTHY HELENA DA SILVA GRANADEIRO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MARIA APARECIDA DA SILVA GRANADEIRO Resposta de ofícios, fls. 31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.008548-0 (13.677) - HERMINIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IDALINA GONCALVES GUEDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001726-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LUIS VIEIRA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes para extinguir o processo na forma do art. 269, III do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.003250-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA FREITAS Falta recolher nos ca,pos \"46\" e \"47\", o valor de R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2007.054.005962-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Certidão do OJA, fl. 19 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.006544-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Certidão do OJA, fl. 20 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.006752-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LUIZ COIMBRA DE LIMA Certidão do OJA, fl. 09 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003657-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004252-6 - ANTONIO LUIZ VERISSSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002875-0 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X OLDIMEIA GONCALVES CARVALHAR Sentença:Em face do exposto, julgo procedente os pedidos para decretar o despejo, bem como para condenar o réu a pagar R 28.740,89, ao autor, corrigidos monetariamente pelo indice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acres cidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda, o réunas custas do processo e nos honorários. Sendo que os honorários já estão incluida no valor da condenação, conforme planilha de fls., 9/10. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014967-7 - ARTUR PINTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X MANOEL MARQUES DA SILVA Sentença:Apesar de intimado, o autor não recolheu as custas e não apresentou comprovantes de renda, ficando o processo paralizado por mais de 180 dias. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003003-2 - ANA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRGINIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007233-6 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ALDILEA DANTAS LACE Despacho:1) Retifique-se a autuação e anotação correspondente ao patrocínio do feito;2) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável e conseqüente dissolução com partilha de bens.A questão está relacionada à competência do Juízo de Família, envolvendo a união estável e a partilha de bens. Portanto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019956-8 (15004) - JOAQUIM JORGE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA DA CONCEICAO CRISTINO E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 487. \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Faltam custas para a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014890-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Falta recolher custas para expedição de ofício à Receita Federal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ; Obrigação de Fazer, e Pedido de Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.009691-7 - MARIA DE FATIMA BERNARDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.001901-2 - LUCIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Tendo em vista que não há, nos autos, provas que demonstrem a verosemelhança das alegações, indefiro a antecipação da tutela. Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação; bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.002887-6 - MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, insubsistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001552-3 - JORGE ROGERIO AREIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.001552-3 - JORGE ROGERIO AREIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsiderao o despacho anterior para aprovar a antecipação da tutela. Tendo-se em vista os documentos que acompanham a inicial e a ausência de conprovação do débito pela ré, defiro a antecipação da tutela para que o réu exclua o nome do autor do SPC e SERASA, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005440-0 - GERALDA BRAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AR negativo de Geralda Bras de Sousa Vieira \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.054.011815-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito; Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.086356-5 (1989.313.002722-8) - Inventariante: MARIA ZELIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ABETULIA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha o esboço de partilha amigável em 10 dias, devendo ser informado quanto a existência ou não de menores interessados na sucessão. Em caso positivo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.538.007904-2 (11.882) - Inventariante: ROSANGELA VASQUES CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS Sentença:Homologo a partilha para que produza seus efeitos legais. Após o pagamento dos impostos. Expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.054.019545-9 (14983) - Inventariante: ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X WALTER VEIGA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.054.008489-7 -, Inventariante: MARILENE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DURVAL LEAL FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fl. 147, trazendo aos autos os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2005.054.014900-6 - Inventariante: DEISE DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ORLANDO DUARTE Despacho:Atenda-se a Fazenda, venha o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007898-0 (1996.313.010750-1) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X REINALDO DA ROCHA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.034767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2003.054.102960-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RADIADORES NOBRES LTDA), SANDRO SOUZA DE LIMA), FLAVIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Cumpra-se fls., 145 \r\n\r\nProc. 2006.054.010132-2 - URBANO DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIBERALINO FREITAS DE ASSIS MELO Para o autor informar onº do logradouro do réu para efeito de citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.003555-6 - ODETTE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:As partes são legitimas e o processo se constitui validamente, não há preliminares argüidas. Declaro sanado o processo. Defiro a produção da prova testemunhal para informar a dinâmica da construção. E defiro a prova pericial para avaliar a legalidade da construção e os danos causados a parte autora. Nomeio a perita Maria do Carmo Amorim. Deixo para designar AIJ após a juntada do laudo. Intime-se a perita. Intime-se as partes para oferecer os quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000765-4 - JOSE BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NAIR BITTENCOURT DE AGUIAR E OUTROS Faltam cópias da inicial para acompanhar o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.054.007779-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE), MARLLON ADRIANO SILVA GOMES Sentença:Visto, etc... Marllon Adriano Silva Gomes, representado por sua genitora, propões ação de obrigação de fazer Cirurgia Reparatória, em face da Casa de SaúdeSão José. Alega que houve erra médico. Antes da citação, a autora desiste da ação. É o relatório. DECIDO: A parte tenha a faculdade de desistir da ação, antes da citação, independente da vontade do réu. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem solução da lide, na forma do art. 267, VIII. Condeno o autor nas custas, na forma do art 12 da Lei 1.060/50. Defiro ainda o desentranhamento. constante nos autos mediante substituição por cópias. Após cumprida, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.002746-7 (13.308) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MILTON GERALDELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 140-156. \r\n\r\nProc. 2000.054.007797-5 (2000.313.013634-9) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NILO SERGIO SILVEIRA LAEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007033-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA LIRA DE OLIVEIRA DE AGUIAR Sentença:Visto, etc... Panamericano propõe ação de reitegração de posse em face de RITA DE CASSIA LIRA DE OLIVEIRA AGUIAR. Alega, na inicial, o inadimplemento da ´re em contrato de arrendamento mercantil, inerte por mais de dias, o autor foi intimado pessoalmente para se manifestar e ficou inerte. É o relatório DECIDO: Intimado para dar andamento aos autos, após dias de inércia, o autor não o fez. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem solucionara lide, na forma do art. 267, III. E condeno o autor nas custas. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005404-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MERICK DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Visto, etc... Panamericano propõe ação de reitegração de posse em face deRITA DE CASSIA LIRA.... Alega, na inicial, o inadimplemento da ré em contrato de arrendmentto mercantil. inerte por mais de 30 dias, o autor foi intimado pessoalmente para se manifestar e ficou inerte. É o relatório, DECIDO Intimado para dar andamento aos autos, após dias de inécia, o autor não o fez. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem solucionar a lide, naforma do art. 267, III CPC. E condeno o autor nas custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014885-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Sentença:Vistos etc... Bradesco Leasing S/A propões ação de reitegração de posse em face de JM Viana Indústria e Comércio Ltda-ME. Alega na inicial o inadimplemento do réu. Entretanto, o autor não identificou o bem a ser reitegrado. Intimado para identificar o bem sob pena de indeferimento da inicial, o banco apresenta bens que não consta do contrato. Novamente intimados, não se manisfestou. É o relatório DECIDO: Apesar de intimado para emendar a inical o autor não o fez de for,a ao pedido decorrer logicamente de causa de pedir. Se o bem pleiteado não consta do contrato, écaso de indeferimento da inicial. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, I CPC. E condeno o autor nas custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014676-7 - JOSE ESTEVAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X NEILA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004809-8 (14.839) - EVALDINO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes sobre fls. 64-65. Após, intime-se o douto Perito visando a elaboração da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.015155-4 - LUCIETE CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GAS BRENO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 50-53. Após, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019547-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e dou acolhimento para que seja observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.021377-4 - PATRICK SILVEIRA LESSA, CATIA CRISTINA SILVEIRA LESSA, MARCIO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Às partes, para que informem quanto a existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias, dando-se vista ao MP em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000923-7 - ERICA MAIA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do fornecedor de produtos e serviços c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008414-0 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial. Designo Perita a Drª Andréa B. Pizarro Fonseca, telefones 2245-6801 e 8885-8933. Defiro, ainda, a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Venha o rol das testemunhas e os quesitos, em 10 dias. Após, Intime-se a Perita para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009762-8 - MADALENA PINTO DE ALVARENGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 13:15h. Intime-se observada a alteração dos patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006566-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 13:00h. Intime-se observada a alteração dos patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.538.072251-5 (1003) - MARIA BALBINA VENTURA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X AFFONSO DE QUEIROS MATOSO Despacho:Venham as certidões (fl. 157). \r\n\r\nProc. 1994.538.002061-8 (8118) - MARILIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN E OUTRO), Confrontante: OSCAR CARLOS FERREIRA), Confrontante: ANTONIO FAUSTINO O edital foi remetido ao exp. 26/06 com previsão de publicação para 04/07/2007 o ofício 220314; para 06/07/2007 o ofício 220315 e 09/07/2007 o ofício 220316 \r\n\r\nProc. 2003.054.017965-1 - JONATHAS MAURICIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEPHINA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Certidão de fls. 60 \r\n\r\nId: 257226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-Certifique-se se houve interposição de recurso quanto à decisão de fls. 102.2-Junte a concessionária histórico atualizado do consumo da autora, informando se há débitos. 3-Esclareça a autora há quanto tempo reside no imóvel e o nº de pessoas que o ocupam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.054.000008-3 (1167) - Inventariante: GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 274/276 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ SE HOUVER. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000569-9 - Inventariante: NARA DA CONCEICAO PORTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 06/08 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006584-8 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X LOURENCO GALDINO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001125-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIMAR DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.016259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SERIGIO MURILO MARTINS COUTO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.054.004212-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON MACHADO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 24/25, confirmado a fls. 29) e , para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005408-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA BASTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 32, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014803-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAM DA SILVA ANDRADE CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficio de fls. 79,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.001492-7 - LEVY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X OTONIEL DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de relacao juridica c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001738-6 - MARIZA DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.020932-0 (35.084) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestarem sobre acórdão fls.150/152,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e remetendo-lhe A.R. \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Fls. 65 e seguintes - diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueis e acessorios da locaçoes \r\n\r\nProc. 2006.054.012582-0 - SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 39/42. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Homologo os honorários periciais a fls. 370. Oficie-se como requerido pelo Perito. I-se-o a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.006410-8 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade. Venham as 3 últimas declarações de renda da empresa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.001225-3 (29.105) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Fls. 98 - defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Despacho:Venha o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2007.054.001969-3 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)) X R ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.003648-4 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Esclareça a exequente porque não executa o título junto ao VII JEC da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 365/366,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.018810-8 (34.890) - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ENYR AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:I-se o executado como requerido. Esclareça o requerente se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.054.021703-0 - NORMA SUELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). MARIA HELENA MENDONÇA T. SILVA (RJ-041962)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, se o acordo foi cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltlem. \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 29 diga a ré. Esclareça o autor, eis que o certificado de propriedade aludido, não veio conforme informado. \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE LAPSO NA PAGINAÇÃO, SENDO CERTO QUE ONDE CONSTA FLS. 29 LEIA-SE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2004.054.009032-0 - WILMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à AÇÃO, já rateadas entre as partes, cf. SENTENÇA ,a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,72 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,72 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,40 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,40 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 82,50 PELA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA de fls. 21 : Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,72 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,72/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,93 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,93. \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005250-3 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:Fls. 135 defiro. Venham os documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO/DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.016898-3 (34396) - Inventariante: SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIA DA PENHA MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 76, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009020-2 - Inventariante: IRACEMA CORREA CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOAO SILVERIO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 80, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I.Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.054.021640-4 - Inventariante: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X SANDRO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Primeiramente, não há necessidade de haver distribuição por dependência, eis que o pedido de alvará pode ser formulado nos autos do inventário. Desta forma, junte-se a petição. Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, dê-se vista aos Fiscais (Fazenda e MP). \r\n\r\nProc. 2007.054.007762-0 - Inventariante: ZILDA NEVES DOS SANTOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ADELIA NEVES DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.008250-0 - Inventariante: SHEILA VENERANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUREMA ALBINO VENERANDO Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.008254-8 - Inventariante: EVA SAMORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE CHIRICO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2-Certifiquem-se quanto ao recolhimento das custas. 3- Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS 75 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:As condições foram informadas a fls. 61 - diga o exequente se concorda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005413-9 - ROSANGELA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Despacho:O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 127 - à parte autora. Fls. 124 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.054.008322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES Despacho:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.007270-8 - ROBERTA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008509-0 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X F. SARAYVA LTDA - CASA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Conforme determinado a fls. 145, o feito deverá permanecer suspenso até o julgamento do feito mencionado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032515-1 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.009630-0 - PAULO ROBERTO DONDONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I-se a ré a recolher as custas referetes ao chamamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.054.005593-2 - SEBASTIANA LINCHE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 63 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.021595-3 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 257227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.054.008371-0 - MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ERLY SIQUEIRA GOMES LEMOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que ainda não comunicado ao Juízo Deprecado a data da AI redesigno a AI para o dia 24/10/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011847-0 - GEORGINA FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ROBERTO GALVAO LIMA Aos requerentes sobre fls. 47/49 (ofício da CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007681-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LORIMAR VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.010945-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIONISIO DA SILVA MELO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003977-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO GIOVANI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015101-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARILZA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013146-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO JANUARIO GOMES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011689-1 - JOSE RUFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO AVIAÇAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento das custas. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001790-8 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Ao autor para regularizar a representação ante certidão supra. Intime-se a testemunha para AI dia 18/10/07 às 16;00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006118-1 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( falta cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2007.054.006122-3 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( falta cópia da procuração e uma cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.054.006332-3 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FLORIANO LAURO GONCALVES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( não consta comprovante de recolhimento das custas judiciais ( da avaliação + FUNPERJ + FUNDPERJ + procuração, 1ªs declarações e cópia do despacho que deferiu a precatória0. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.002821-3 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA Decisão:Venha a quitação fiscal municipal de todos os imóveis avaliados. Após ao Procurador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016280-3 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA Decisão:Junte-se. Redesigno audiência para o dia 18/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e impostos \r\n\r\nProc. 2006.054.011336-1 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ANTONIO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)), Fiador: JORGE COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se as testemunhas e as partes para AI 18/10/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção contratual c/c compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001657-4 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se as testemunhas para AI dia 09/10/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigacao crediticia com pedido de antecipacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015247-5 - ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 04/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.012638-3 (5067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARTA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 65, 111 e 112 para a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000652-2 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CALÇADOS BRAMELO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006266-5 - SHIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/09/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Chamo o feito à ordem e retiro o feito de pauta eis que requerida a denunciação da seguradora em contestação. Verifica-se que em razão da apólice de seguro 1.964000538 cláusula 15.5.2 deve a seguradora ser denunciada na forma do art. 70 do CPC. Assim defiro a denunciação da Seguradora Itaú Seguros. Cite-se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011783-2 - PAULO VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu. Intime-se para AI que designo para o dia 09/10/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, como determinado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.054.004706-6 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINASA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal da parte autora e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se as partes para ACI dia 18/09/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007091-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários periciais: 2.000,5715 UFIRs equivalentes nesta data a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011702-0 - ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO que falta substabelecimento para a advogada SÍLVIA SALOKER DE ALMEIDA - OAB/RJ 127.198. CERTIFICO, também, que os documentos de fls. 85/102 são cópias daqueles que se encontram às fls. 71/80. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Junte-se resposta ao ofício conforme as informações. Uma vez que a petição do réu ( fls. 247/248) que indicou o novo assistente técnico, foi protocolada em data anterior a petição do perito que designou a perícia para o dia 23/09/2006, para evitar maiores prejuízos as partes, em prestígio ao princípio da ampla defesa e do contraditório, reconsidero a decisão de fls. 262 e determino a realização de nova perícia, que fica desgnada opara o dia 12 de setembro de 2007 às 13:00 hs, devendo o cartório intimar as partes na pessoa de seus advogados pela emprensa oficial e os assistentes técnicos através de intimação postal no endereço de fls. 248 ( réu) e de fls. 246( autor). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001476-0 - JOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal conforme deferido às fls. 82 dia 09/10/07 ÀS 14:00 HS. Homologo o pedido de desistência da prova testemunhal e pericial formulado pelo autor. Documentos em vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacai de perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011235-6 - BENITO DOS SANTOS FRANGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários pericias: 1.714,7756 UFIRs equivalentes nesta data a R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015864-7 - ADILSON BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Designo AI para o dia 25/09/07 às 16:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.017445-8 - SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.006877-1 - NAULUPE JOSE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X JOSIANE MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 11/09/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005942-3 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:defiro a JG, Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/09/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005894-5 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIFICO e dou fé que a advogada RENATA TEIXEIRA FRANCO, signatária da contestação e da peça de fls. 126/127, não está constituída nestes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA Decisão:dEFIRO A jg. cITE-SE, INTIEM-SE PARA ADUDIÊNCIA DO ART. 277 DO cpc DIA 11/09/07 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Iris para parte autora ( fls. 159). defiro a oitiva da testemunha Vandersom (fls. 154) no Juízo deprecado recolhidas as custa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.000669-8 - ARI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A) Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do aret. 277 do CPC dia 18/09/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nId: 257228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.005535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DA CRUZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Despacho:Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)), EVANDRO FAGNER GONCALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/07/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nId: 257229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E DO ; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.005255-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143471)) X BRUNO DA SILVA RABELLO Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.006630-9 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X GILBERTO MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER GILBERTO MENDONÇA FONTES da conduta ilícita descrita no art. 155, §3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP.... \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.054.004843-3 - MP X IRENILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.010053-4 - MP X ANDERSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito, conforme teor da certidão fl. 76, bem como das folhas de freqüência de fls. 68/73, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a ANDERSON DE SOUZA CARNEIRO. Anote-se e comunique-se. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 257230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017725-8 - MICHELE GAROFALO, Inventariante: EDDA MARTINELLI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Vista ao patrono do inventariante sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO Decisão:Fl. 15 - Defiro, por derradeiro, o prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão: Tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 322 pela parte devedora, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475J do CPC. Traga a parte credora planilha atualizada do débito exeqüendo e indique bens à expropriação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:1) Oficie a OAB remtendo cópias das fls. 80, 81, 82, 84, 84v. 87 e 88 para, caso entenda, tome as providências administrativas necessárias.2) Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono das partes sobre data da perícia: 24/07/2007, às 19h30min (consultório da perita). \r\n\r\nProc. 2006.066.004209-6 - JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.005801-8 - CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: Fl. 60 - A fim de que se proceda à penhora do imóvel indicado na forma do art. 659, § 4.º do CPC e necessário que venha aos autos certidão atualizada do RGI . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X MARINELA DO CEU FIALHO NUNES Despacho:Ante o teor da petição de fls. 45/48, redesigno o feito para o dia 18 de julho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho: Determinada a transferência para conta judicial. Confirmada, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas das diligências. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.001517-2 - SIMONE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS), C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo, nego-lhes provimento já que têm nítido e inadmissível caráter infringente devendo a parte embargante valer-se das vias apropriadas para rediscutir o mérito do conflito.Em que pese a respeitável tese do embargante, esta não merece acolhimento. O fato de ter havido revogação da procuração da parte a seu advogado, não pode surtir efeitos para parte adversa (devedor das verbas sucumbênciais aqui cobradas), uma vez que este não podia ter conhecimento sobre a forma do contrato dos serviços do advogado da outra parte, sendo certo, como já dito na decisão atacada, que o acordo que deu quitação foi composto antes de protocolada a petição de execução de fl. 1266/1269.Também não merece acolhida a tese de nulidade da decisão ante a ausência de oitiva da parte contrária. Tratando de vício formal na execução, ausência de título executivo, validade, liquidez e certeza o juiz pode conhecer até mesmo de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Diante da inércia real do devedor, defiro fls. 129/130. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Sobre fls. 65/66, diga a parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.008993-6 - MARIA DE BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 216/219 e, por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação. Arguarde-se, em cartório, a juntada dos comprovantes de depósito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 164 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono das partes sobre honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.066.013627-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor \"sobre depósito\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.066.000591-9 - JOSE HENRIQUE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do autor para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.001012-2 (18.972) - Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CÉLIO SANTOS DA CRUZ Despacho:Fls. 87 - Esclareça, a inventariante, o seu pedido, uma vez que os autos ficaram em seu poder por cerca de treze anos, conforme certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 244 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012081-2 - Inventariante: ROSILDA MORAIS XAVIER X MANOEL JOAO DE FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário, c/pedido de limimar \r\n\r\nProc. 2001.066.023991-9 (29984) - LUIZ LARANGEIRAS DOS SANTOS, Inventariante: MARIA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Interessado: ADILSON BENTES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação da avaliadora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono do autor sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031752-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008401-7 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: Remetam-se os autos à Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se chegaram a um composição amigável. \r\n\r\nId: 257233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.008541-3 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Audiência dia 23/08/2007, às 14h. Intimem-se. Comunique-se ao deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014079-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 105,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014081-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 570,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014084-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 130,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE JOSE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 42,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014088-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 23,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014091-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA LUCIA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 37,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014092-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014093-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA RITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 24,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014096-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 16,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014097-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 13,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014100-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014107-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014111-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 25,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014115-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO LUIZ CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 200,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014124-4 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 39,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014297-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NILTON GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado, juntar comprovante de pagamento de todo perído reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014298-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 83,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014300-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo o período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014306-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALMA MENEZES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014319-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAURY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 85,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014320-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA COELI SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 140,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014321-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SUELI FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargante juntar comprovante de pagamento de todo o período. \r\n\r\nProc. 2006.066.014322-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RITA RAMOS GONÇALVES ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 112,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014324-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIANA CORTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014326-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVIANE SANDRA ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014353-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLEI LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Junte o embargado os comprovantes de pagamento referente a todo período ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014355-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEROSINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 169,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014415-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014416-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLY MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo operíodo reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014419-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO VICENTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014420-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NATALINO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove o embargado sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014421-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO DE PAULA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 99,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014442-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VALERIO MARONNI SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 38,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014447-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SILVANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove a embargada ser inventariante do espólio de Antono Leopoldo dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.066.014458-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAX DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2007.066.005229-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) DESPACHO: DPD. R. A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004799-9 - AROLDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 29, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005520-0 - HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.010136-2 - THEREZA MARTINS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011674-2 - MARCOS ABDALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 10, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011814-3 - MILTON MAZIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 15, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011817-9 - STELA ADELIA SCHOCAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 17, na qual a requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.001003-7 (8145) - SEBASTIAO AGOSTINHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Intimado Autor por edital (fl. 87), este quedou-se inerte (fl.88), pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, taxa judiciária ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001435-9 (18759) - ADENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DA SILVA (RJ-039664)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: SENTENÇA O Autor, intimado por edital, a dar andamento ao feito (fl. 57), quedou-se inerte. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Altere-se na capa dos autos o nome do procurador do Autor, conforme procuração de fl. 04.. Volta Redonda, 24 de abril de 2007. CELSO SILVA FILHO Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004666-3 - RAFAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X Falecido: SILVINO ANTONIO DA SILVA (...) vistas ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014996-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MALTA DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que, de acordo com a certidão de fl. 25vº, o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.009277-0 (42636) - ESPOLIO DE DALMO LUIZ GERHEIM-REP P HILARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (RJ-026677), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X MVR-AC ORD DE COBRANCA C PED DE ANTECIPACAO D (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Intime-se o recorrente a complementar as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.013500-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014526-2 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO Certifico que (...) deverá a parte autora recolher diferenças de taxa e custas judiciais, a saber: intimação postal no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,35 + R$ 11,46 (diferença da taxa judiciária), totalizando R$ 15,30. \r\n\r\nProc. 2007.066.000778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X DEUSDETE MARQUES PONTES Sentença:Considerando que pela petição hoje apresentada o autor informa que as partes transigiram, e tendo em vista que o réu não foi citado pessoalmente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por perda de interesse. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006699-6 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007032-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007067-7 - MAURILIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolham-se as custas...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007108-6 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007118-9 - CLEIDE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007176-1 - DAYANA BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BRANK DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007195-5 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007238-8 - BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007251-0 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007261-3 - MARIA DO CARMO GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007283-2 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007316-2 - MARIA LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007330-7 - ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007340-0 - VALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007343-5 - MAURICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007354-0 - NEIVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007364-2 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007367-8 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007371-0 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007401-4 - NEUTON SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007437-3 - NILTON ANANIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007554-7 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007565-1 - MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007591-2 - ERIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007601-1 - MANOEL MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007610-2 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007630-8 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007690-4 - MARIA HELENA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 15 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007754-4 - TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Esclareça a autora se foi aberto inventário, alterando o pólo ativo, se for o caso, e juntando cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007816-0 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008161-4 - WALDEMAR DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.016295-2 - ERASMO PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Fl. 161: Defiro a suspensão por mais 60 dias. Após decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004730-6 - DEJAIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 24, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013023-4 - GENTIL PEDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 09, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.066.117373-2 (43191) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-079836)) X FIBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A no passivo da falida, na categoria dos quirografários intempestivos.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003436-1 - MARLI APARECIDA FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de MARLI APARECIDA FARIA DE ARAÚJO no passivo da falida, na categoria dos trabalhistas retardatários.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Retardatário \r\n\r\nProc. 2000.066.117589-3 (43345) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Sentença:Os habilitantes comprovaram o seu crédito através dos documentos que instruíram a inicial.Não houve impugnação por parte de qualquer dos interessados.Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de BANCO NACIONAL S/A no passivo da falida, na categoria dos quirografários intempestivos (fl. 204).Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.004862-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007749-9 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA E OUTRO Sentença:..Por tais razões, julgo procedente do pedido, e determino a inclusão do crédito daz requerente no passivo da falida, na categroria dos créditos trabalhistas tempestivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000347-6 (42420) - CESAR CARDOSO DE ARAGAO VILLAR-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MVR-REP P PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre colega prolator da sentença embargada. Fls. 177/178: Defiro.- \r\n\r\nProc. 1998.546.000347-6 (42420) - CESAR CARDOSO DE ARAGAO VILLAR-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MVR-REP P PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Fls. 173/176: A sentença condenou o MVR ao pagamento de aluguéis desde a 1ª intervenção. Como o laudo não contemplou esse período, assiste razão ao embargante, devendo a sentença ser integrada conforme comando de fl. 176. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.006441-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da informação de fl. 105. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013088-0 - TELMO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) assim, fica evidenciada a falta de interesse processual, pois nada de efetivo foi requerido após o despacho de fl. 24. Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014572-5 - JAYME PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Intimado o Autor pessoalmente (fl. 30v.) a dar andamento ao feito, este quedou-se inerte (fl. 31), pelo que, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, taxa judiciária ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008197-1 - JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:A matéria em torno da multa é estranha à sentença, não sendo assim cabíveis embargos de declaração. Rejeito-os, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010312-7 - GERSOM DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:O princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres obriga a todos os entes federativos a exercer suas competências em harmonia com o mesmo, não se podendo sobrepor a liberdade de ação reservada a cada entidade ao referido princípio, como pretendem os impetrado nas informações. A tese sustentada pelo réu de que há necessidade de prova de dependência não merece guarida, por ser presumida por lei a relação de dependência, já que o diploma legal municipal não criou o requisito de comprovação mencionado pelos impetrados. Por tais razões, reconhecendo e declarando a ilegalidade e a inconstitucionalidade do art. 8º do DM 3583/91, julgo procedente o pedido, ratificando a antecipação de tutela em todos os seus termos. Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003280-9 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da citação postal negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008596-4 - ROSANGELA MARTINS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNCIPIO DE VOLTA REDON DA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, mantendo a tutela antecipada em todos os seus termos, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau, e diante da natureza do litígio. Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FIRMINO SANTOS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o réu aos ônus da sucumbência em razão de não ter ele apresentado nenhuma resistência. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO) Certifico que deverá a parte autora recolher as custas complementares mencionadas na primeira certidão de fl. 88. \r\n\r\nId: 257234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:1) Regularize-se fls. 50. 2) Defiro o prazo de 30 dias (fls. 62). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008227-4 - KAREN PERIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) (Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026647-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS X ALZIRA DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao invte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE MORAES (RJ-104038) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer o endereço da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, para atendimento do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.066.008217-0 - Inventariante: MARIA JOSE FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOSE DOS SANTOS (Ao inventariante para trazer aos autos certidões negativas das Fazenda e Distribuidor) \r\n\r\nProc. 2005.066.010110-4 - HUGO OCTAVIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X Inventariante: CYLÉIA AMARAL DA SILVEIRA) OCTAVIO MORAES AMARAL Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011999-6 -, Inventariante: MARGARETH BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) NEUZA ALMEIDA DE MENEZES BRITTO Portaria 01/06: À inventariante para fornecer cópias para expedição do formal de partilha requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias da procuração e despacho de fl. 99 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:fls. 56/57 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIDIO GONÇALVES DA SILVA Despacho: Traga aos autos, em 10 dias, a certidão de óbito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.066.001738-1 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2003.066.023236-0 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - ao exequente para impulso) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Posto isso, tendo em vista que o Magistrado não se encontra vinculado, devolvam-se os autos a Sexta Vara Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e depósito judicial de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao ré para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Ao réu para recolher R$ 3,49 de correio \r\n\r\nProc. 2006.066.013974-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho: Aos réus sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001819-9 - AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS Recebo a apelação no seu duplo efeito. ... ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005098-8 - RONALDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a emenda da inicial (fls. 178). Anote-se. 2) No que tange ao requerimento de gratuidade, venha a afirmação de pobreza, subscrita pela parte, e comprovante de rendimentos dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes (R$ 12,24- OJA; R$ 3,49-distribuidor e R$ 40,00-taxa judiciária + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas (R$ 8,31 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (As partes sobre a perícia de fls.120/122) \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e indenixzação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.005711-7 - LILIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Fl. 56: Anote-se; 2- Defiro vista dos autos, fora de cartório, por 5 dias, caso haja regular representação processual; 3- Em seguida, às partes sobre eventual interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA (Ao autor sobre o oficio do Juizo Deprecado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.018415-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Ao Exequente sobre entrega das chaves fls.397/398 \r\n\r\nProc. 2003.066.003776-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 68/72 e 81 para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 175/176. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016083-5 (2828) - CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE (RJ-005110) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 280, suspendendo-se o processo por 180 dias e comunicando-se ao juízo da falência, na forma da Lei nº 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: Ao credor para que cumpra o disposto nos artigos 686 e ss. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1999.066.029451-6 (1637) - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X METALURGIA DRW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 187vº \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fl. 146) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0A - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho: Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:fls. 161 - defiro, com fundamento no art. 130 c/c art. 418, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao autor para recolher R$ 24,48 (2) OJA e ao réu para recolher R$ 12,24 (1) OJA, para intimar as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:...Diante disso, recebo o recurso de embargos de declaração, por ser tempestivo, para não provê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) (Retirada de guia de depósito pela parte ré, em 03/07/2007, no valor de R$ 35.691,72 - 1) Ao réu para trazer aos autos a guia de depósito; 2) ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária relativo à execução da sentença no valor de R$ 901,22) \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Ao réu para que exiba, em 10 dias, os documentos indicados à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.066.000756-4 - ELLEM PATRÍCIA DOS SANTOS, LAILA CAROLINE DOS SANTOS MARÇAL, ASSISTIDA POR ELAINE JORGINA DOS SANTOS, PAULA GRAZIELE DOS SANTOS MARÇAL, REPRESENTADA POR ELAINE JORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) GBOEX - PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Devolvo o prazo à autora, observada a certidão de fl. 303. Em seguida, ao i. Magistrado que colheu a prova oral na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003078-1 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA REIS (RJ-133811)) X JOAO LUIZ COSTA SCALIA, FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL), JOAO LUIZ COSTA SCALIA Decisão:1) fls. 102/104 - cite-se conforme requerido (endereço de fls. 71v do apenso), expedindo-se carta precatória. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001080-0 (1462/99) - Inventariante: ORLANDO SILVIO DOS SANTOS JR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ORLANDO SILVIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a inventariante se deseja a expedição de alvará na forma de fls. 148v ou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.066.006243-4 (1865) - Inventariante: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Portaria 01/06: Às partes sobre promoção do Procurador Estadual (,,,a FE não se opõe à expedição de alvará pleiteado, desde que o produto de sua arrecadação fique à disposição deste MM. Juízo a fim de proceder a quitação dos tributos incidentes na hipótese (fls. 305).) \r\n\r\nProc. 2003.066.017494-2 - Inventariante: WILSON TORTURELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WILSON TORTURELLA (Feito sobrestado por 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria 01/06.) \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.546.004296-7 (460) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Ao réu-reconvinte para se manifestar sobre a resposta á reconvenção) \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão: 1- Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado pelo autor e, no prazo de 15 dias, estando o réu isento do pagamento de custas e de honorários advocatícios, caso cumpra integralmente a obrigação; 2- No prazo de 15 dias, o réu poderá oferecer embargos a fim de suspender a eficácia do mandado monitório, observando-se, no caso, o § 2º do artigo 1.102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 79 e a manifestação de fls. 82, declino da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Resende, determinando-se a baixa na distribuição. 2) Defiro fls. 82, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016943-2 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS, SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS, SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUIZ FERNANDO BARREROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), SOVINCO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (As partes sobre a petição do Perito) \r\n\r\nProc. 2007.066.006443-4 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA), BANCO ECONOMICO SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, adequadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003110-6 - FAUBER FRANCO ED ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (As partes, em provas, justificadamente; e ao réu sobre fls. 31/44 - documentos novos pelo autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020573-4 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) (Ao autor sobre o depósito de fls. 308) \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao reu , recolher custas correio - reiteração oficio: R$ 3,49, benm como Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Concedo o prazo de sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.002131-5 - DARIA LAUDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ARLETE SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora para que, em 5 dias, diga se tem interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Portaria 01/6: À parte exequente para recolher a diferença da taxa judiciária sobre execução, no valor de R$ 106,29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008975-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Republicar por incorreção: À autora para que recolha as custas pendentes (R$ 90,49 - taxa judiciária), na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026957-4 - LUCIANO ARBEX SARKIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: 1- Ciência do retorno dos autos à origem; 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho: Às partes sobre fls. 210/211. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (A parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls.379/382) \r\n\r\nProc. 2003.066.016671-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AGF BRASIL SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho: Ao réu e à denunciada sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004969-6 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 5.400,00, representada pelo instrumento particular de f. 14, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da assinatura do mesmo, com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar do ato citatório que se deu em 23/07/2005, como se infere da certidão positiva de f. 35, verso.Em razão da sucumbência recíproca as custas judiciais deverão ser rateadas, devendo ser observado ainda que ambas as partes se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça.Os honorários advocatícios deverão ser compensados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 43, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Diante do deliberado à fl. 90 e da ausência de recurso contra tal decisão, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024370-4 (2995/01) - LUIZ PAULO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009317-8 - JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO, GORDON ROGER CARVOSSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (O Estado aguarda nova vista em 45 dias, pois aguarda resposta no processo administrativo nº E-14/001913/2007.) \r\n\r\nId: 257235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2000.066.017754-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n1999.546.001709-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.066.018639-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2003.066.015442-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2000.066.008518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n1999.546.002696-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2005.066.003620-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS - RJ107144 \r\n\r\n2006.066.006784-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.066.014584-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2007.066.003011-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 257236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.001015-8 (5008) - A.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O.B. PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.066.222461-4 (15001) - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.066.000490-2 (20644) - A.G.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fl. 64: Expeça-se Alvará, observando-se, para tanto, os exatos termos da promoção lançada pelo Parquet à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2003.066.021473-3 - M.V.S.F. E OUTRO X G.J.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.002028-5 - J.A.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043) Despacho:Tem razão à requerente. Designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30h. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002352-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Ex positis, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Destarte, cancelo os alimentos provisórios fixados nas decisões de fl. 11 e 21.Custas pela parte autora. Observe-se, no entanto, o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003123-4 - M.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.M. Audiência de Conciliação ( JIC) designada para o dia 13 de agosto de 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nAlimentos, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008020-8 - L.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl.14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001822-9 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X F.C.F.J. Despacho:O item I da avença de fls. 22/23(\"...As partes requerem a transformação da SEPARAÇÃO JUDICIAL em DIVÓRCIO CONSENSUAL...\"), s.m.j., parece-me fruto de erro material. Destarte, intimem-se as partes que esclareçam se o que pretendia, em verdade, era a convolação da presente para AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL, devendo, em caso positivo, ratificar tal manifestação por Termo em Cartório. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.546.019644-0 (16449) - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE RÉ \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.546.008088-0 - PAULO SERGIO COUTINHO LEAL-ORDIN.P\\RECONHECI (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL AUTOS DESARQUIVADOS AGURDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008573-5 - B.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1) Fl. 25: Digam os requerentes; 2) após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019479-7 - J.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X E.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de processo com sentença transitada em julgado. Nada a prover, pois. De toda sorte, o requerente de fl. 53 poderá, se assim lhe aprouver, pleitear o que entender de direito, junto à seara compentente, observando-se a prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ( Aguarda o MP sejam estabelecidas cláusulas de guarda e visitação) \r\n\r\nProc. 2007.066.005720-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.G.C. Despacho:1) venha cópia da certidão de casamento das partes, com a averbação da separação do casal; 2) emende-se a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008500-0 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) lavre-se o respectivo termo de ausência; 3) após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) A parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.000241-2 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Adeqüe-se o pleito de fl. 168 à derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.066.006129-7 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (AGUARDA O MP A COMPROVAÇÃO DO SAQUE DOS VALORES REFERIDOS NO ACORDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. Despacho:1) Oficie-se, com urgência ao INSS para a implementação dos descontos atinentes a pensão alimentícia; 2) Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010261-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever de prestar alimentos ao réu.Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento do pensionamento de Leonardo de Paula Coutinho, esclarecendo que o percentual devido a este é o constante de fls. 13/14.Finalmente, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006532-3 - C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X L.M.L.), V.N.M.L.), M.N.M.L. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008418-4 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X W.S. E OUTRO Despacho:Fl. 11: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.008372-0 - M.P.E.R.J., G.F.N. X P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.024191-6 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122 e ss: 1- Diga a parte autora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.028310-8 - J.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:1- Fls. 87/89: Aguarde-se a audiência designada; 2- Fl. 97vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012570-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10H) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007999-1 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X M.F.C. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, com relação à visitação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Fls. 155/157: 1- Diga o credor; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018915-3 - M.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000668-9 (1652) - A.J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) AUTOS DESARQUIVDOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA.(ADV.COMPLEMENTAR CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ) \r\n\r\nProc. 1999.066.034475-1 (19614) - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.003457-5 - Q.C.S.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.007152-5 - F.G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.008369-6 - P.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008570-0 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.029496-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.015051-8 - D.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.M. Despacho:1- Aguarde-se por trinta dias o cumprimento do despacho de fl. 16vº; 2- Escoado o prazo referido no item retro, sem manifestação, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatória. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 13, II do CPC. O Sr. Meirinho, para integral cumprimento de seu mister, deverá utilizar-se da prerrogativa inserta no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002640-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.O.G. Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (...DEVE A PARTE AUTORA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA...) \r\n\r\nProc. 2007.066.008073-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008362-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X T.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA 10/08/2007, ÀS 15H) \r\n\r\nProc. 2007.066.008514-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.M.O.) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007, ÀS 15H30) \r\n\r\nId: 257242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.030480-7 (3662) - C.M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.123/124, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.128, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.123/124, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.Oficie-se na forma requerida no item 6º de fl.124. \r\n\r\nProc. 2002.066.017445-9 - S.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) 1) Fl. 148 - Oficie-se, na forma requrida.2) Ao requerente para que cumpra o r. despacho de fl. 117vº. (Fl. 117 vº - Atenda-se ao MP - Conforme consta de fl. 236 dos autos em apenso (2º volume nº 2002/016645-1), não foram descontadas 24 parcelas, pois os descontos se iniciaram em janeiro/2005 e perduraram até setembro/2005. Assim entende o MP que deve ser expedido novo ofício aos empregadores do alimentante, determinando o desconto das 15 parcelas restantes, conforme r. decisão de fl. 235 dos autos em apenso)3) Com a resposta do ofício, intime-se a alimentanda para que se manifeste.4) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.002816-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público (fls. 85 e 89), defiro a expedição de Alvará em favor das exeqüentes, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retidos na conta do FGTS do executado, por determinação deste Juízo, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará, devendo, ainda a representante legal do menor comprovar nos autos o recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 2003.066.028966-6 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Mantenho a gratuidade de justiça deferida.À Secretaria, na forma da r. decisão de fl. 102.(\"VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA FORNECER FÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO\"). \r\n\r\nProc. 2003.066.029804-7 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X A.A.M.S. Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.Intime-se e cite-se o requerido no endereço declinado à fl. 118. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.007181-0 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1) Mantenho a gratuidade deferida.2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.004004-0 - K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X S.M.S.S. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25/26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.29, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003645-1 - A.C.G.A., T.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X W.C.A. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.22, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.22vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.006503-7 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X L.F.A. Decisão:1) Considerando que as partes residem na Comarca de Pinheiral/RJ, competente para processar e julgar o feito será o juízo da mesma, conforme extensão do art. 100, II, do CPC. Desse modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Pinheiral.2) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos àquela unidade jurisdicional, efetuadas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008359-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.F.C. Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória de Intmação. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002426-4 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008735-5 - F.C.S., S.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:1) Ao segundo autor para que: A) Regularize sua representação processual; B) Informe o seu endereço completo.2) Emende-se a peça inicial quanto ao pedido e suas especificações.3) Venha a declaração de hipossuficiência firmados pelos autores para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013542-6 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.O. Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, conforme certificado à fl.18, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.18, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c art.238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.003837-8 (3905) - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X J.D. Despacho:Fls. 67/70 - O pedido de execução de alimentos deverá ser deduzido por via processual própria. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.005706-5 - A.S.S., A.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003610-4 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) 1) Ao requerido para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007467-0 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X R.H.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) 1) Intimem-se, na forma da cota ministerial de fl. 44.(... pela intimação das partes sobre os cálculos de fls 42/43. Após, requer nova vista.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014183-9A - O.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Considerando que a ré reside no município de São João de Meriti, conforme endereço declinado à fl.02, bem assim o disposto no art.100, I, do Código de Processo Civil, verifico ser o Juízo da Comarca de São João de Meriti, competente para julgar o presente feito. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.006866-0 - C.C.S.N.S.P.M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X L.N.S. Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/04/2007 - pág. 360 (fls. 52), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 53, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012963-0 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X C.J.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/04/2007 - pág. 360 (fls. 81), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da autora: CLAUDIANA AMARAL FARIAS DA SILVA. Anote-se onde couber.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.001778-6 - GABRIEL NLAUDECIR DELFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LAUDECIR VIEIRA DOS SANTOS Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a Certidão negativa de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.066.003155-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.B.S. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC (CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.066.003683-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/04/2007 - pág. 360 (fls. 38), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.066.004425-1 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Fl. 47 - Atenda-se ao Ministério Público. (1- RETIFICAÇÃO NA CAPA E DRA DO NOME DO EXECUTADO;2- OFICIO AO EMPREGADOR DE FL 38 PARA DESCONTO:A- DAS VINCENDAS;B- DE PARCELAS DE R$ 70,00;3- INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DE FLS 45/46 NOS END, DE FLS.33/35) \r\n\r\nProc. 2006.066.006034-7 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000301-9 - J.P.L.A.S., V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S.J. 1) Intime-se o patrono constituído da parte autora, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da mesma, face a certidão negativa de fl. 24vº. Prazo de 10 (dez) dias.2) Venha a planilha atualizada do débito alimentar.3) Após, cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.004911-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X S.M.S.), J.A.S.J.), L.M.S. Designo o dia 20/07/2007 às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003610-4A - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impugnante.2) Ao Impugnado.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.001744-7 - M.C.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.A.F.S. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de GERALDA APARECIDA FORTES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, MARIA CELESTE FORTES SILVA BASTOS.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004852-7 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS.94/95 \r\n\r\nProc. 2006.066.015652-1 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.002610-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X U.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 21, item I).2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Fl. 29vº, item 5 - Oficie-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008085-0 - C.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X J.C.S.F. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.018196-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X N.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Fl. 74 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação da parte autora, sob pena de assunção do pólo ativo pelo MP) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006258-5 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805) Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl. 59, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso. Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo em 30% do sal. mínimo - Designo o dia 16/08/2007 às 10:00h para a realização de audiência de conciliação. Certifico, que deve a parte Autora fornecer cópias de fls. 57/58 a fim de instruir o M. de Intimação para a parte Ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.022544-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X B.A.S.C. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005888-7 - MP, V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.005513-5 - M.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal, e manifeste sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001234-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES X ANA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS, GUILHERME DE LIMA DOS SANTOS SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005311-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) EM RÉPLICA \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010251-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS.50/53 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001056-3 - JOAO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X AMANDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Fl. 33 - Considerando que não há cláusula expressa no acordo de fls. 44/45 a respeito da incidência ou não do desconto sobre a verba denominada \"PLR\", intime-se o alimentante para se manifestar sobre o presente requerimento. Prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido que o seu silêncio será tido como presunção de concordância com a referida incidência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001917-9 - H.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X V.R.M. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.066.004991-1 - A.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.V.), A.P.V. Fl. 60 - Atenda-se ao Minsitério Público. (Pela intimação da patrona da parte autora, para que forneça o atual endereço da requerente.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.012116-0A - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X H.M.F. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.005941-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MAIRA DA CUNHA PEREIRA (RJ-122049) Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 163. (\"PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE A PLANILHA DE FL 162 E MANIFESTAÇÃO DE FL 161.\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.J.D.G.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre MARIA JOAQUINA DO ESPIRITO SANTO e JOÃO DEMESIO GUIMARÃES MENDONÇA no período compreendido entre o ano de 1992 e 18/08/2003. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.003397-4 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:Fls. 81/105 - Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002764-4 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X R.F.M. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.15/16, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.17vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.15/16, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.007689-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) \"...Intime-se o patrono da parte r´r, via DOERJ, para que informe o atual enderço de sua cliente. Prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004463-0 - A.E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X L.G. EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.018117-2 - J.C.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) 1) Fl. 225, 1ª parte - À secretaria, na forma do despacho proferido.2) Fls. 233/247 - Intime-se, pessoalmente, a segunda autora, MARIA ANGELICA, para que se manifeste (endereço declinado à fl. 234).3) Após, ao Ministério Público.Certifico que deve a parte Autora fornecer cópias de fls. a fim de proceder-se à Avaliação do imóvel conforme determinado no item i do r. despacho de fls. 224. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008306-9 - J.D.R.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.M.T.F. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO Às partes, na forma da cota ministerial. (\"1- Seja esclarecido pelos requerentes se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e se ambos dispensam alimentos reciprocamente; 2- Seja costada cópia do acordo e/ou da Sentença em que restaram estabelecidos os alimentos para as filhas\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.003475-2 - A.C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.008311-8 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.S.) JIC DESIGNADO PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 14H40MIN \r\n\r\nId: 257246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.004551-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO OSVALDO BONET Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009503-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCILIO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026529-6 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENATO BAYAMA ARCHER DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.026759-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.026760-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.026761-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.005822-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005823-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005824-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005825-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005983-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006377-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIRCEA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009790-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE VIEIRA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 257308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000487/2000 (2000.822.001392-7) - Sergio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Francisco Ferreira Gomes. 1) Desentranhe-se fls. 10/19 devolvendo-se ao respectivo patrono, já que se trata de peça referente a outro processo. Certifique-se. 2) Diga o autor sobre fls. 41/42. Somente após direi sobre a execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - Anesia Leodorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Cristiano de Souza Simões. Nada a prover sobre fls. 18, já que se trata de simples cálculo aritmético, não havendo necessidade de contador. Cumpra a autora o já determinado a fls. 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003797-0 - Taciane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré, bem como a depositária de fls. 101 para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Á ré , para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.822.004301-5 - Marcelo de Souza Wilson. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP, inclusive sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.822.005265-0 - Monica dos Anjos Sales. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 494,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005729-4 - João Miguel Costa Filho. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000600-8 - Marcela Almeida de Oliveira. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000776-1 - Maria do Amparo Correia de Andrade e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000843-1 - Agnaldo Vargas de Azevedo. X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 46, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000865-0 - Maria Nilda Teotonio. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Tendo em vista a certidão de fls. 58, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000866-2 - Erick Dutra de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001505-8 - Cássia Marques dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004756-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X João Carlos Vargas Pereira. Fica designado o dia 10 de agosto de 2007, às 11:30h para audiência especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.822.000164-1 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Odalicio Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003859-7 - Marcos Gustavo Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Imobiliária Ana Júdice. Rep Leg(s): Ana Maria Pinheiro Júdice. Ao autor, com fulcro no art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003354-0 - Giovane Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Pena Mar. Rep Leg(s): Ademar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). Digam as partes, em 05 dias, qual a relação jurídica existente entre o autor e o réu, esclarecendo especificamente se o primeiro era empregado do segundo. \r\n\r\nProc. 2006.822.003355-1 - Cristiana Machado Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Pena Mar. Rep Leg(s): Ademar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). Digam as partes, em 05 dias, qual a relação jurídica existente entre o falecido marido da autora e o réu, esclarecendo especificamente se o primeiro era empregado do segundo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004070-1 - Fernanda Helena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Angrakolor Foto Studio e Laboratório LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Julgo deserto o recurso da parte autora, por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000857-1 - Regina M. da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003938-1 - Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para devolver o mandado retirado por equívoco a fls. 124, ou a quantia correspondente em guia judicial, em 15 dias, já que tal quantia se destina à ré e não à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 101 em favor da ré, já que se trata de quantia em excesso nos autos.\r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 25/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. A adjudicação já é possível, independente de hasta pública. Sendo assim, diga o exequente se pretende adjudicar o bem, ou levá-lo, antes, a leilão (na comarca de Volta Redonda). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.822.003512-2 - Silvania Ricardo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004850-5 - P. C. Knust - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). X Threestar Com Aces P/ Autos Ltda.. Fica designado o dia 14 de novembro de 2007, Às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005756-7 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Abracin - Associação Brasileira de Apoio Ao Comércio e Indústria. Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.822.006108-0 - Jose Amilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000330-5 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000848-0 - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira. X Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade Moraes Junior, Instituto Presbiteriano Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). ...Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.822.000849-2 - Leonardo Lima Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão de fls 62, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000854-6 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Tendo em vista a certidão de fls 74, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000863-7 - Comércio de Gás Sandré LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X VIVO S/A. Rep Leg(s): Sandra Pires Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o acrescido em 05 dias, de modo a evitar a ocorrência de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - Luis Antonio Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB RJ120223). X Jr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Conclusão de ordem. Torno sem efeito a sentença lançada no sitema na data de 25/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Deixo, por ora, de homologar o acordo celebrado. Intimem-se as partes para esclarecer, em petição conjunta, no prazo de 10 dias, quais as exatas obrigações estabelecidas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.002015-0 - Márcia Vianna dos Santos Groeler e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Cristina Mattos de Faria e outro. Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Cumpra a serventia integralmente fls. 70. No mais, a penhora on line já foi reiterada (fls. 71/72) com resultado negativo. Assim, cumpra a autora o já determnado no item 3 de fls. 70, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003777-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Lino dos Santos. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004518-4 - Evaneilmo de Morgado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X New Time Com. Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Indefiro, por ora, a expedição de ofícios requerida, uma vez que tal providência fere os princípios do art. 2º da L. 9099/95. Assim, indique o autor o endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção em relação a esta. 2 - A penhora on line de fls. 125 foi frutífera. Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005705-1 - Rubens Pinheiro Dutra. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.822.000536-3 - Suely Passos da Costa e outro. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusão de ordem. Diga a ré sobre o quantum depositado a fls. 59, considerando o valor da condenação de fls. 39. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão lógica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005385-9 - Daniele da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000542-9 - Flaviano Uchôa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000890-0 - Manuel Estulano do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, retifico o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 27, para suprimir do mesmo a expressão \"Torno definitiva a Decisão de fls. 09\". \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Alice Leontina dos Santos. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002645-3 - Washington Nogueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jaime Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). A penhora on line foi frutífera em conta do autor do Banco Citibank, tendo sido desbloqueadas as quantias dos Bancos Alfa e Bradesco, conforme comprovante em anexo. Assim, certifique a serventia quanto à interposição de embargos. Caso negativo, aguarde-se o ofício de transferência da quantia penhorada e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - Márcia Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Francoise Maia Viana Monteiro de Barros - OAB RJ119268E). X Telemática, Com. Eletro Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004548-6 - Paulo Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005340-9 - Paulo Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nada mais há a prover nos autos, tendo em vista a sentença de fls. 47, não tendo a parte autora se manifestado no prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.822.001793-6 - Maria Cristina Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001798-5 - Joelma Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001800-0 - Evanda Ribeiro Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001811-4 - Regina Célia dos Reis Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001842-4 - Nei dos Santos Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001844-8 - Nilton Antônio Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001868-0 - Cesar de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001869-2 - Milton Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001873-4 - Manoel Ayres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001876-0 - Osny Zoroastro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001961-1 - Maria de Rosário Carlos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001962-3 - Israel Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001964-7 - José Alves Agueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A situação financeira do autor (fls. 12), não induz que o mesmo seja hipossuficiente econômico. Assim, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001971-4 - Vera Lucia Noronha Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001972-6 - Georgina Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.001974-0 - Uilson de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001975-1 - Pedro Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 256617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.822.002127-3 Vítima(s): Luciane de Carvalho Silva. X Eduardo Teixeira Filho. SENTENÇA\r\n\r\n..., JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado EDUARDO TEIXEIRA FILHO nas sanções legais do artigo 147, do Código Penal e determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO com relação ao crime do artigo 140 do Código Penal, face a ocorrência da decadência. Custas pelo condenado... pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em 01 (um) mês de detenção. Ausente agravante e atenuante, bem como, qualquer causa especial de aumento ou diminuição, razão pela qual torno a pena definitiva em 01 (um) mês de detenção. Vislumbro que o réu preenche os requisitos previstos no art. 44 e seguintes do Código Penal, pelo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação acima por 07 (sete) horas semanais em instituição a ser indicada no momento da execução. Se preciso for o regime inicial será o aberto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e voltem conclusos para designação de audiência admonitória. P.R.I. Angra dos Reis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ- Juíza de Direito\r\n\r\nId: 256618"
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Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, ou retire caso já o tenha incluído, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de mandado de citação no valor de R$ 12,24 - AOJA, CAARJ - R$ 1,22, FUNPERJ - R$ 061 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004878-0 - ODEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004881-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls,. 21V:\"...deixei de cita a parte determinada pois não mora no endereço. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2B - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Ao autor sobre certidões negativas do Sr. OJA de fls. 153 e 154 versos:\"(Gilberto)...perguntando ao porteiro...informou que a parte não mora mais neste local....devolvo o presente instrumento sem a intimação da parte...(Alcides)...em cumprimento ao presente mandado tenho dúvidas em relação ao mesmo , pois o logradouro informado é desconhecido deste subscritor, bem assis da ECT....(sugiro que seja fornecido bairro) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 479:\"...compareci ao endereço indicado, e percorrendo a referida rua não localizei o n. 26....fui informada que a Sra. Rafaela mudou de local. Pelo exposto deixei de intimar a testemunha....\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento na qual a representante do autor questiona a suspensão do fornecimento de energia elétrica de sua residência.As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pela ré, pois cabe a ré ao julgador a fixação de eventual quantum indenizatório e não à parte. Cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto:a)se a energia elétrica do imóvel residencial de propriedade do autor foi interrompida indevidamente.Tendo em vista o ponto controvertido fixado, DEFIRO as provas requeridas pel \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA r$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:Em razão da alteração da redação do artigo 1102-C, §3º, do CPC, pela Lei 11232/05, defiro a citação do devedor nos endereços fornecidos às fls. 248/249, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 158 e ss). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Firmado o termo de ausência, volvam conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Promessa de Compra e Venda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.000223-0 - LEONARDO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SHIRLEY MARQUES HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora, as custas processuais referentes à expedição da carta precatória de fl. 93 e do mandado expedido em fl. 97. AOJA - R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; AEVC - R$ 19,24; distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000112-3 - Inventariante: ELIETE PAIVA DAS FLORES X JAZYS JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho Ordinatório: Fl. 60v - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Informa o Estado que o ITD deve ser calculado e recolhido administrativamente, junto à Secretaria de Estado de Fazenda). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.002013-2 - NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X Falecido: AMANCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Falecido: NILZA FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório: Fl. 95 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Ciente do acrscido. Pela apresentação da Partilha amigável). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.003496-2 - Inventariante: RUTH DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JESUS DE SIQUEIRA QUINTANILHA Despacho Ordinatório: Fl. 64 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do processado. Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, Na Inspetoria da Receita Estadual).Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.052.000697-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE DA SILVA BENEZATH Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas processuais, expedição de ofícios de fls. 19/21 e fl. 51 e o porte de remessa e retorno da carta precatória expedida em fl. 41. APCJ - R$ 13,96; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; CAARJ - R$ 2,27; FUNPERJ - R$ 1,13 e FUNDPERJ - R$ 1,13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003902-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Decisão:Em razão de estar em curso a ação de revisão de cláusulas contratuais, processo nº 5091-6/06, e por ter a ré realizado o depósito de fl. 40, suspendo o curso do presente processo até o julgamento final daquele. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004225-8 (183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X RAMIRO MARQUES KEMP DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Fl. 107 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.052.002360-0 - AURELINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Fl. 71 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000067-9 (525) - ESP DE LUIZ ROBERTO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X SIMEL- SANTA ISABEL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARÃES (RJ-004695) Despacho:1) Fls. 351: Ao exqte. sobre o acrescido. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Fls. 368: Certifique o cartório quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.052.002464-7 - BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao réu sobre certidão de fl. 152 (\"...restando comprovar o recolhimento de R$ 66,48 referente aos Atos dos Contadores (0712-0), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000379-3 - V DA SILVA A LIMA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Parte final do R. despacho de fls.138. ¨...Após, int-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, então, os autos conclusos para sentença.¨ \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor da proposta de fl. 155. Venha a guia de depósito retirada pela parte ré, conforme fl. 158, devidamente paga, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.005637-0 (4292) - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003)) X ANTONIO ESTEVES BARROSO Despacho Ordinatório: Fl. 480v - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( O Estado reitera a cota de fls. 474.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1998.052.003443-3 (2048) - Inventariante: SILVIO DE ALMEIDA X TANCREDO NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho Ordinatório: Fl. 219 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (O Estado reitera a cota de fls. 201, esclarecendo que a multa se refere aos recolhimentos de fls. 189/194.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1999.052.000279-3 (6758) - Inventariante: JELMIRA DUARTE DE SOUZA X MARIA ALBERTINA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório: Fl. 175 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( O Estado reitera cota de fl. 162). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004842-0 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIBANCO S/A. Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c nulidade de debito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003001-4 - L.B. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X VIVO - TELERJ CELULAR Fica intimada a parte autora a recolher as seguintes custas para expedição de precatória a fim de cumprir a decisão de fls. 38:\"...distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores R$ 17,45 (conta n. 600202696-8 ); acréscimo de 20% R$ 3,49; porte remessa/retorno R$ 8,74; OJA R$ 24,48 . funperj e fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Tendo em vista a emenda à petição inicial de fls. 73/76, não há mais pedido de antecipação dos efeitos da tutela a ser apreciado. Assim, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 257383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000403-7 - J.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:(...)Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\"(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.002296-0 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.J. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Sentença:(...)\"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\".(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.003065-8 - Á.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X C.V.S. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.24 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.052.006096-1 - E.G.R.S. E OUTRO, L.J.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor L .J. S., desacompanhada, aos Estados Unidos da América do Norte, no período de 12.07.2007 até 02.08.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.005271-4 - E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Sentença:(...)\"Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C, art. 1.580, § 2º), o que restou demonstrado, nos termos das declarações de fl. 27. Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELENICE FERREIRA. O bem descrito na inicial ficará em composse. Custas pelo Réu. Fixo honorários em R$ 380,00, em favor da CEJUR da DPGE. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se\".(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002975-3 - M.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:Diante dos elementos constantes dos autos, notadamente a prova de pagamento dos meses em aberto, tendo em vista a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007532-9 - M.S.R.F. X M.S.R. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.004096-0 - T.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".(...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003855-2 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.M.A. Sentença:(...)\"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal. As partes e o Ministério Público renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"(...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.001693-3 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.C.A.C.) Sentença:(...)HOMOLOGO POR SENTENÇA a referida transação para que surta todos os seus efeitos. Em conseqüência, declaro a existência da união estável pelo período referido no item \"1\" e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Observar-se-á, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida à Autora e que ora estendo à Ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente sentença transitar em julgado neste ato. Certifique-se. Oficie-se, com urgência, ao INSS, adequando-se o valor do pensionamento.(...) \r\n\r\nId: 257388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.052.004831-6 - EDUARDO CARVALHO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Foi designada prova de acusação para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II C/C Art. 14, I I -Tentativa C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"H\", primeira figura E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.052.001727-8 (5976) - MP X CLAUDIO SOARES DO EGITO GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"(...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a CLAUDIO SOARES DO EGITO GROSSO (...).\" \r\n\r\nArt. 171 § 2º, inciso V- Fraude p/ recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2002.052.002400-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALDRIN SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Lei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.052.000178-7 (5716/00) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AYRES VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 P/ TDS OS REUS + ART. 12 DA LEI 10826/03 P/ HERIVELTON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.052.003137-7 - REGINALDO MACHADO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) Despacho:Designo o dia 26.07.07, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha faltante. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nId: 257385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000026-9 (3298/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO E OUTROS), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), EFREM MAZZA, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Diante da recusa de fl.331, nomeio, em substituição, o Contador Ronaldo Myrrha da Fraga, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da noemação anterior. Dê-se ciência às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 1989.006.000033-6 (356/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Diante da recusa de fl.199, nomeio, em substituição, o Contador Ronaldo Myrrha da Fraga, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se todos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000279-1 (1047/93) - MARIA JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação de fls.297/312, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre fls. 125/129.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.006.001814-5 - AUTO SERVIÇO J. I. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.007570-0 - PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MUNICÍPIO DE BARA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 232/234 - às partes..\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001383-8 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos, contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao autor sobre a documentação acostada, bem como às partes para que especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCobrança, Judicial c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.000537-2 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Direito de Propriedade c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), MILTON THOMAZ DE AQUINO, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se os réus para que se manifestem sobre a emenda à inicial formulada em fl.79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Diante do lapso temporal transcorrido, diga o Município sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.006.000495-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123)) X FAZENDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Decisão:Recebo a apelação de fls.290/292, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006115-4 - AREAL 2094 LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004300-4 - Município de Barra do Piraí X RUY RUBENS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232) Despacho:Venham aos autos os três comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.006.005135-9 - FAZENDA ESTADUAL X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Fazenda Estadual, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003517-2 - ROSALIA KREJCI GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Assim, diante da inércia do Autor por tão longo período, verifica-se que a medida pretendida não se afigura urgente.Fls. 270. Indefiro. Conforme norma contida no art. 475, II, § 2º do CPC, os autos não serão submetidos ao duplo grau obrigatório de jurisdição, naqueles casos em que a condenação ou direito controvertido for de valor certo, o que não ocorreu na sentença prolatada nos autos em sua parte dispositiva. Recebo o recurso de apelação de fls. 271/291. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000116-9 (8346/97) - ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.006.005115-3 - MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente e ainda, informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000055-6 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: A parte ré, sobre documento de fls. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.002433-0 - FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"diga a autora sobre o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002264-7 - MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à autora para informar se o decisum foi cumprido pelo réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o exame eco doppler venoso e, imediatamente, os medicamentos diosmina 450 mg e hesperidina 50 mg, ainda que na modalidade de \"genéricos\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos acostados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça imediatamente ao Autor, os medicamentos descritos na inicial (com exceção do medicamento \"carbamazepina 200 mg\"), ainda que na modalidade de \"genéricos\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos acostados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, bem como laudo médico demonstrando a necessidade do medicamento \"Carbamazepina 200 Mg\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cirurgia de freio gengival e extração dentária na arcada superior e inferior, as quais foram prescritas em fls. 18, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001945-4 - EDSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.Sem honorários, vez que não formada a relação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Informe o autor sobre o cumprimento do decisum\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 07 (sete) dias, o exame \"cintilografia do miocárdio (esforço e repouso)\" e, em igual prazo, os medicamentos \"propanolol 40 mg\" e \"pasalix\", ainda que na modalidade \"genérico\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem, e na quantidade indicada nos receituários médicos acostados em fl.19, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:ssim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, fornecimento que deve se iniciar no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000725-7 - KAINA VICTOR ANTUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Desta forma, diante do óbito do Impetrante, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Fixação de Multa Diária e Antecipaão de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.002012-9 - VAGNER LEONCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cite-se o Municipio na forma do disposto no artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"forneça a exeqüente a cópia da incial de execução com eventuais cálculos para instrução do mandado citatório.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.001881-0 - SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre fls. 146/147.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o demandante para que emende a inicial, no prazo de dez dias, regularizando o pólo passivo, a fim de que passe a constar o Município de Barra do Piraí, vez que, por não possuir personalidade jurídica, a Prefeitura não tem legitimidade para integrar a relação processual.Outrossim, determino que o Autor traga aos autos, também no prazo de dez dias, comprovante de residência na Comarca atualizado, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.006.000176-0 (13411/01) - JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora. Designo o dia 02/08/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.006.002163-1 - MARCIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o Autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. O Autor também deverá acostar aos autos, também no prazo de dez dias, comprovante de residência na Comarca atualizado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000046-2 (111/93) - ELOA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Tenha vista o causídico, pelo prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.003677-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.117. Em relação ao requerimento de fl.118, determino a intimação da Defesa do acusado Leonardo, para que proceda às diligências necessárias para o registro de nascimento do menor, observada a informação de fl.87. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003807-0 - JOSE BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002711-4 - ANA PATRICIA DE MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003171-3 - SERGIO MURILO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 257321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.001151-0 - ROSANI CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)), ANNA CAROLINA CARVALHO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 03) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.006.000961-6 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), D.P.S.) X F.P.S. Decisão:Reconsidero fl. 57, por entender que a citação é indispensável. Cite-se a ré no endereço de fl. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002454-2 (14074) - A.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho Ordinatório: Ao requrente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001463-4 - THAMARA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X JULIANO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO ACOSTADO A FL 63 \r\n\r\nProc. 2005.006.002558-9 - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE O OFÍCIO DO INSS ACOSTADO À FL. 57. \r\n\r\nProc. 2006.006.000045-5 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 06/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001117-9 - A.V.M.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X A.U.G.D. Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 41) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas proceesuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002542-7 - M.H.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, extinguindo o processo com análise do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Oficie-se ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003160-9 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 14h 20min. Intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que sua ausência à audiência importará na sua revelia e na confissão quanto à matéria fática (artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2006.006.003974-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151434E) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, se necessário.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, em razão do decurso do prazo de sobrestamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000045-7 - G.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DA SILVA (SP-095658)) X J.C.F.S. Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 02) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000468-2 - B.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000756-7 - LAVINIA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO LEVI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/04, em que as partes celebraram acordo em audiência (fl.24).O Ministério Público manifestou-se à fl. 27-verso, pela homologação do acordo.Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, extinguindo o processo com análise do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000957-6 - MONICA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001341-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/07/2007, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.001940-5 - ALINE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X DENILSON MACHADO BRAGA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) informe os rendimentos do réu, consoante disposto no artigo 2º da Lei nº 5478/68.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002201-5 - POLIANA BORGES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SANDRA BORGES DA FONSECA LIMA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) regularize fl. 04 - letra \"a\" (incompleto);2) atribua, corretamente, valor à causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a data do exame de DNA às fls. 38/39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000041-0 - THALITA VIEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ANTONIO JOSE HONORIO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial com vistas ao levantamento de FGTS bloqueado em favor das requerentes Thalita Vieira Honório e Thaisi Vieira Honório, na conta sob a titularidade do pai, Antônio José Honório.Saldo em conta informado à fl. 10 e concordância do titular à fl. 12.O Ministério Público, à fl. 20vº, opina favoravelmente ao pleito.Isso posto, defiro o pedido formulado e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelas requerentes, devendo ser recolhidas no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 20, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual.P.R.I.Expeçam-se os alvarás judiciais na proporção de 50% para cada uma das requerentes, observado os poderes conferidos ao patrono às fls. 23/24.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001238-1 - DAIANA SOUSA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E ARTS. 12 E 14 DA LEI 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2006.006.002725-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Certifico que fica designado o dia 16/08/2007 às 13:20 horas para realização de audiência em continuação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001069-2 - C.I.J. X M.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, considerando a fundamentação supra, DECLARO SUBSISTENTE o Auto de Infração 15/06, pelo que CONDENO Marcelo Andrade ao pagamento de multa no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, do piso nacional, consoante o disposto no artigo 258 da Lei nº 8.069/90, a ser recolhida nos moldes do art. 214 da Lei nº 8.069/90. Custas pelo autuado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001548-3 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Pelo exposto, DESCONSTITUO o Auto de Infração 20/06. Sem Custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001550-1 - C.M. X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:(...) Isto posto, acolho o pedido deduzido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 17/18, e JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração, determinando sua baixa e arquivamento. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002691-0 - M.J.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual em que os requerentes, intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, conforme certidão cartorária à fl. 71.Promoção ministerial, opinando pela extinção do feito, fl. 72.Os requerentes, devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram no prazo determinado.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007064-7 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho Ordinatório: Ao requrente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001483-0 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Partes capaz e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analsada. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.005243-1 - TANIA REGINA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO Despacho:Fl. 21- Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002907-2 (14975) - L.F.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Sentença:(...)Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.000377-2 - J.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:1 - Tendo em vista que a DP nunca atuaou no feito, verifica este Juízo que houve erro material na r. sentença de fls. 43. Isso posto, defiro a G.J. ao executado. Reconheço o erro material observando que o prosseguimento do processo de execução fere a boa fé e causaria enriquecimento injustificado.2 - Levante-se a penhora.3 - Dê-se ciência a DP e ao MP4 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002771-9 - ISTEVAN LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa e revertidos em favor do CEJUR da DPGE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003579-0 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exeqüente sobre fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.006.002299-4 - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X JOSEILDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.006.002347-0 - ALINE CLAUDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CLAUDINEI DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exeqüente, sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000140-1 - MARIANGELA ALFANO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/23. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.006.001181-9 - JULIA DE SOUZA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X JULIANO DE OLVEIRA ESCOBAR DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.001409-2 - VITOR HUGO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X EVANIO LINO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2007.006.001488-2 - ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO:à exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.003842-0 - VALMIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ALESSANDRA DA SILVA LACERDA Sentença:(...)Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 56, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 37v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002458-5 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X V.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2004.006.004354-1 - S.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002046-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.E.G. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo de exame de D.N. \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública alegando erro no julgado de fls. 69/70 relativamente ao nome do réu.Verifica-se que a emenda à inicial deferida à fl. 20 alterou o pólo passivo, sendo certo que a sentença corretamente o apontou, restando tão somente equivocado quando na parte dispositiva o indicou de forma incorreta. Revela-se, portanto, mero erro material, objeto de alteração da parte dispositiva, na forma do art. 463 do CPC.Assim sendo, recebo os embargos e os acolho, para retificar o nome do réu na parte dispositiva, como sendo Eliedson Brandão Nascimento, indicado como genitor do autor Yuri Eckhart da Silva.A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.006.001937-1 - V.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2005.006.002303-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.004210-1 - ROSILENE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.004000-1 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. Despacho:Fl. 42 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000688-5 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre ofício do laboratório de diagnóstico por dna acostado às fls 221 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.000066-4 - MARIA APARECIDA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DJALMA REZENDE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO:intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.000271-5 - SILVIO ROBERTO DE MORAES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ELIANA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000115-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl.035, para que sejam produzidos seus efeitos legais , julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 35) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001941-7 - NILSON MONSORES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X VITORIA NEVES MONSORES JANUARIO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia de seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001994-6 - ELLISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ANA CLARA DA SILVA SOUZA Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para que passe a constar como sendo R$ 1.209,38. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos brutos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da ré. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 (cinqüenta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/07/2007, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,(...) \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.006.001224-4 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), J.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.001939-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DULCINEA SOARES Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia de seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) junte cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos mencionados à fl. 03 (Marcos, Max, Márcio e Marcelo);3) informe o período da união estável.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.003359-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no feito em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005015-0 - R.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X R.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001549-0 - C.L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho Ordinatório: À 2ª requerente sobre ofício acostado à fl. 67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.006.000406-4 (1270) - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)), MARIA JOSÉ DA SILVA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para que regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 1999.006.001577-0 (9966) - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual em que os requerentes, intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, conforme certidão cartorária a fls. 54 e 58-verso.Promoção ministerial, opinando pela extinção do feito, fl. 59.Os requerentes, devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram no prazo determinado.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.001555-5 - D.U.C.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-077500), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO OFÍCIO ORIUNDO DA CASA DO ARROZ. \r\n\r\nProc. 2003.006.005969-8 - C.A.S.N., E.O.N. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001989-0 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 47, para que sejam produzidos seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Continuará a autora a usar o nome de casada. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes a separação do casal. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 04) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.006.002506-3 - CARLOS ROGERIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça `a fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.006.001301-4 - ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que sejam produzidos seus efeitos legais eDECRETO A SEPARAÇÃO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DE LURDES DA SILVA. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes a separação consensual do casal e a alteração do nome da segunda requerente. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Certidão: Certifico que fica designado o dia 30/07/2007, às 11:00 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.001959-4 - CHARLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designada a data de 20/07/07 às 13 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PATRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Despacho:À ré para que esclareça a prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 257322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256655": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.002986-2 - Aureliano Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jhoni Michell Souza. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005899/2002 (2002.856.001127-7) - Joni Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Levi Silva Filho e outro. Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorridos e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\n006307/2002 (2002.856.002580-0) - Jair da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Jair do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens suficientes dos devedors para o adimplemento da condenação, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia apontada à fl. 209. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.856.003008-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Fernanda da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003812-7 - Edimar Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalmo Almeida Ferreira e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução movido sem a devida segurança do Juízo. Tendo em vista que a segurança do Juízo é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO os aludidos embargos, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Isto posto, no que tange à lide entre o autor e a segunda ré, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEm relação à lide entre o autor e o primeiro réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a pagar ao autor o valor de R$ 890,10 (oitocentos e noventa reais e dez centavos), incidente os juros legais de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000136-2 - Ilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Luiz Claudio Paula. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001346-7 - Gilmar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Michele Bernarda da Silva e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001665-1 - Herminio de Lima Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001681-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001683-3 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005615/2001 (2001.856.000069-1) - Irinéa Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001802-5 - Fatima Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002788-9 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003872-3 - Paulo Cesar Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Tv. Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 54, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003917-0 - Paulo Sérgio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard Aministradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000011-4 - Eber do Valle. X Santander/credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000677-3 - Kátia Silene de Sousa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Fl. 24: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. 2 - Diga a ré quanto à retificação das contas, conforme acordo homologado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.856.000919-1 - Vania Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - Nilda Sueli Teodoro Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.002184-1 - Meireane Lucidi de Lima Maciel. X Juliana Graciela da Silva. HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Ao Autor para acompanhar diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.856.000576-8 - Marco Antonio Moreira. X Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001286-4 - Stella Maris Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves de Lima - OAB RJ082807). X Clamar Veiculos Ltda. Me. Cumpra-se fl. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roselane de Souza Pinto. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001570-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Barbara Althyara Souza Rocha. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001026-7 - Carlos Alberto Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Laudo de Freitas. Indique o exequente, no prazo de 10 dias, a localização do bem que pretende recaia a penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista que o depositário nomeado à fl. 141, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, DECRETO a sua prisão civil, eis que se tornou depositário infiel. Expeça-se o competente mandado de prisão, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Designe-se audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Audiência de conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 14:30 min. \r\n\r\nProc. 2006.856.001458-5 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002278-8 - Lidiane de Fátima Araújo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003396-8 - Leonardo Piassa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000018-7 - Fernando de Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000144-1 - Bruno Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000240-8 - Nea Maria Rapozo Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 75: Indefiro a pretensão, uma vez que o pagamento da condenação se deu tempestivamente, sendo certo que a contagem do prazo de 15 dias para o adimplemento voluntário começa a correr do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Aprovado por ocasião do VIII Encontro de Juizados Especiais, cuja transcrição é oportuna: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000468-5 - Baby Guedes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Tear Mineiro Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000701-7 - Albertina Maria Patricio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000745-5 - Evandir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, a última declaração completa de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001373-0 - Fabiana Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ladio Venancio Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2007.856.002226-2 - Luciana Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Quality Armarinho, Papelaria e Brinquedo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002231-6 - Lecy Moreira dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Panamericano S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de descontar do benefício da autora qualquer valor referente a empréstimo bancário, no prazo máximo de dez dias a contar da sua intimação, sob pena de multa cominatória no montante equivalente a cinco vezes cada valor que for descontado indevidamente, em descumprimento da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003045-8 - Eduardo Azevedo Sette Pereira e outro. X Wilis dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072, Wilis dos Santos Pio - OAB RJ107394). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Caso requerido, expeça-se certidão de dívida. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 256655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.004884-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAL HERDEIROS), ANA TEREZA DE CARVALHO REPRESENTADA POR SUA CURADORA ARLINDA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.007057-3 (25329) - ROSANGELA DOS SANTOS WARDINI X Inventariante: RODRIGO FERREIRA SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) FUAD WARDINI, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fl. 215 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.018139-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO DE FREITAS ALVES Despacho:Cite-se, no endereço fornecido a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.007.018139-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO DE FREITAS ALVES Venham custas seguintes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.001298-5 - JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005956-2 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Fls. 83 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003494-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003564-0 - ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003583-3 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003619-9 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003658-8 - BRUNO DA SILVA PIMENTEL VAZ (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003662-0 - MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003679-5 - BENEDITO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. 3) Intime-se a parte ré para trazer os autos os extratos referentes ao período em questão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003745-3 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004116-0 - ZALMIR DE CARVALHO CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e feitos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007392-3 - MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNIBANCO AG. SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 95 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2004.007.004866-3 - DIVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 117/119 - Diga a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005006-2 - VILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1) Indefiro o requerido a fls. 193, tendo em vista que o depósito de fls. 172 teve o intuito de garantir o juízo e não de pagamento expontâneo do débito. 2) Reconsidero o despacho de fls. 188, connsiderando o depósito de fls. 172 e do termo de penhora de fls. 186. 3) Considerando a petição de fls. 181/182, recebo os embargos de fls. 166/171 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Intime-se o impugnante para que recolha a taxa judiciária, conforme apontado a fls. 85, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação e prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Despacho:Fl. 117 - Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.000351-5 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X TRANSBIER TRANPORTES ESPECIAIS LTDA), MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Venham custas seguintes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ 10% (0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001716-7 (28.399) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao executado, via D.O., da penhora, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.018106-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Fls. 106 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual por infração contratual c/ cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005868-3 - IDÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.007.000883-0 - LYBIA ZYLBERSTEJN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X SMIL SERVIÇOS MEDICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, podendo ser invertida a pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Venham cópias de fls. 80/81 para instruir mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.016555-9 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GIANE FONSECA CABRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Ao autor para pagamento das custas subsistentes, conforme cálculo de fls.32. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.007.002835-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LETICIA APARECIDA BORGES Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007376-5 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114), Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Despacho:Fl. 30 verso - Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique o cartório o alegado a fls. 264.2) Mantenho a decisão de fls. 245, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.002865-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JEDLI - SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006907-5 - MARLENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) ...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 23/24. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.000037-0 (28159) - MARISA SILVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X DALVA GAMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Fls. 169/174 - ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004106-7 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED DE BARRA MANSA Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa-ré proceda com o pagamento dos valores referentes ao custo da prótese e do cateter requeridos a fls. 13, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 ( hum mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC para que a ré proceda ao depósito da diferença apontada a fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008525-1 - VALDELEI JOAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 28. Diante do valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007658-0 (25416) - WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ONOFRE XAVIER), TEREZINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:1) Fls. 176 - Atenda-se ao MP.2) Intime-se os réus Onofre e Terezinha através da patrona que subscreve a petição de fls. 180, para que regularizem a representação, conforme determinado a fls. 164, bem como para que regularizem seu endereço, sob pena de ser aplicado o disposto no Parágrafo único do art.238. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004344-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl. 202 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001841-5 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Fls. 353 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nId: 257309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003984-0 - RAPHAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DE FREITAS FERREIRA/FALECIDO EM 25/08/2000 Sentença:Vistos. Considerando que, apesar da baixa e arquivo, este procedimento não contém sentença, entendo viável o prosseguimento neste. Presentes os elementos da espécie, expeça-se alvará para levantamento do saldo restante. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002034-7 - ANDRE LUIZ BRUM DE BARROS, Falecido: ELIZABETE BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Patente a isenção tributária apontada pela DP (fl.37), concorde a FE (fl.37vº). Presentes os elementos da espécie, expeça-se ofício ao BB, a fim de transferir os valores declinados à fl.22 para conta poupança em nome do menor. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.000191-4 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Fls.27/30 e 32: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001901-3 - SONIA MARGARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAETANO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos. Presentes os pressupostos da espécie, expeça-se o alvará para levantamento de 7/9 dos valores retidos, cf. cota da DP de fl.75. Após, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004466-4 - CLAUDIO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR FERREIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça quanto ao outro filho, vez que a certidão de óbito aponta 4 filhos e três são os signatários da inicial e da declaração de fl.13. 3 - Reconheça-se a firma das assinaturas da declaração de fl.13. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003907-3 - IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LUIZ ROBERTO SAADON DE BARROS E OUTRO Decisão:Assim, defiro a liminar, determinando o cancelamento do protesto do título de crédito em referência, condicionando-a à prestação de caução sobre o bem indicado a fls.24/27, lavrando-se o termo próprio. Após ser firmado o termo de caução, oficie-se ao Serviço Registral de Protestos do 1º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar o protesto do título supra referido, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97. Intimem-se e citem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007650-6 (20025) - Inventariante: ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA ELOISA GOMES DE SOUZA, Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LEONTINO BALBINO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002793-6 (20535) - JOSE MARCELINO DE PAIVA X MARIA INACIA ALVES DE PAIVA Despacho:Expeça-se o alvará reclamado a fl.185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLEBER BOAVENTURA Portaria 001/2003. A parte Autora, sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, como requer à fl.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Intimem-se em execução, a teor do artigo 475- J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.200/207: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004115-8 - JOAO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Forneça-se cópia para contrafé. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o tiro processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca da abertura de inventário, comprovando a concordância dos quatro herdeiros necessários - fl.17. 3 - Comprove-se o domicílio na Comarca e a existência de conta bancária na época referida. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, aleborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004514-0 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RITCHELLE TELES SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pela ré a fls.57/60 e 88. Após, tornem ao MP c/ a mesma finalidade. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Intime-se o executado na pessoa do advogado por DO. Após, será analisada fl.52. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a relação de união estável e a dependência econômica. Defiro o depoimento da autora, pena de confesso, e a ouvida de testemunhas. Documental superveniente em dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 14/AGO/07, às 16h40m. Intimem-se - Ciência DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO Despacho:1 - Renove-se a citação por precatória, vez que o réu deve ser citado na pessoa do síndico. 2 - Promova-se depósito judicial no valor do título protestado, viabilizando o pronto exame da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.007.001254-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.31: Indefiro. A relação processual não foi instaurada. A pretensão há de ser deduzida em sede própria ou em via administrativa. Esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020688-1 - LEIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Causa singela, compatível com o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para 06/AGO/07, às 16h. Intimem-se. Cite-se. Ciência DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Despacho:Fl.22: Renovem-se as diligências nos endereços indicados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0A - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Vistos. Relação tipicamente de consumo. A autora-excepta comprovou mudança de domicílio para esta Comarca, como se dessume dos documentos de fls.26. Aplica-se, via de consequência, a regra do artigo 101, I, Lei 8.078/90, a estabelecer a competência desde Juízo. Rejeito a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:...Indique a exequente os CPF's para viabilizar a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA Decisão:Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso.Indique a exeqüente o valor do débito em planilha, considerando o depósito bancário referido e os bloqueios eletrônicos levados a efeito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000083-9 (15383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Fls.756/8: Defiro a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls.156/7: Recolhidas as custas, renove-se a diligência de penhora, consoante fl.157, parte final, e cota do MP de fl.158 vº. \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Despacho:Fls.339/340: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fl.54: Renove-se a diligência de fls.38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Senten ça:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.91 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:1 - Fl279: Processo em tramitação há mais de cinco anos, latente a fragilidade econômica do autor, como as próprias peças dos autos noticiaram. A decisão de fls.259 e verso fora mantida em sede recursal - Acórdão de fls.270/6. Cumpre notar que a indenização que o autor almeja alcançar tem por nascedouro principal a redução da capacidade laborativa, como estabelece a lei civil e a doutrina aplicável à espécie - Código Civil/1916. SMJ, o exame de espermograma não poderá servir para estabelecer o percentual de redução da capacidade de trabalho do autor. Logo, indefiro o requerimento, porquanto o sobrestamento, sua finalidade, se mostra inútil, mesmo porque refoge aos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora de fls.173/4. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/AGO/07, às 16h. Intimem-se. Assino o prazo de três dias para acostamento do rol de testemunhas, intimando-as também. Ciência DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Designo AC (artigo 277, CPC) para 06/AGO/07, às 16h20m. Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Atribua-se valor á causa compatível com a pretensão indenizatória deduzida, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FATIMA SILVA LEITE BALIEIRO X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JEUS DE PRAGA Despacho:1 - Mantenha-se a radiografia acautelada com a Escrivã. 2 - Aponha o advogado assinatura na inicial. 3 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 4 - Atribua-se valor à causa compatível com as verbas indenizatórias constantes da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001188-9 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARTORIO OFÍCIO ÚNICO DE QUATIS E OUTRO Despacho:Fl.39: Instaurada a relação processual em face do 1º réu. Inviável emenda da inicial. Esclareça se desite da demanda. Prazo de três dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.171/2: Desnecessário o recurso, não entendendo este subscritor a referência a Platão. Expeçam-se os mandados pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Certifique-se a intimação do executado (fl.467vº e 468, item 2) e o decurso do prazo. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.212/226: À executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000540-9 (11.421) - Inventariante: LEDA NARDUCHE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X SILVIO RAYMUNDO MAGALHAES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1991.007.000365-4 (14339) - Inventariante: TEREZINHA LIBERATA LUCINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADO JESUS SOARES Despacho:1 - Acostem-se os documentos da contracapa. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2002.007.004954-7 - Inventariante: EDNA MARIA MARINS DA SILVA CHARLES MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X JAIR TEODORO DA SILVA/FALECIDO EM 16/08/2002 Despacho:Fls.246: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.006229-3 - Inventariante: RODRIGO EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao avaliador com vista geral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002192-5 - CARLOS FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Esclareça a impetrante acerca da litispendência apontada (vista DP). \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Notifique-se a autoridade coatora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Despacho:Fl.241: Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls.239 como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.004151-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X F NAVA COMERCIAL ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004258-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILBERTO FERREIRA CAMPOS Despacho:Tendo em vista a parte autora ser entidade benemerente, defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Despacho:Tendo em vista que a parte autora é entidade benemerente, defiro o recolhimento de custas e taxa ao final. Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Despacho:Defiro custas e taxa ao final, na medida que a autora é entidade benemerente. Esclareça a autora, uma vez que fotocópia de cheques não podem ser de lastro para monitória. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004633-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Fls.60/1: A legislação processual civil em vigor não contempla declínio de competência para a hipótese. Diante da abertura de inventário noticiada, revogo fl.56vº, itens 1 e 2, descabida citação por edital. Indique a autora a qualificação dos sucessores de Antônio Carlos da Rocha Compasso, viabilizando a citação. Prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003599-7 - BENEDITO JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Defiro a dilação de prazo, esclarecendo quanto a planilha adunada a fls.14/8. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apesar do valor atribuido à causa, entendo que a demanda pode seguir o rito sumário, agilizando sobremaneira o desfecho. Emende-se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSE MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A empresa empregadora é da família do autor. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos. A preliminar confunde-se com o mérito, a ser enfrentada em sentença. Defiro documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão. Após, intimem-se por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls.113/4: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.67: Reitere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004174-2 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Regularize-se DRA, vez que não pode tramitar na Justiça Comum reclamação trabalhista. 2 - Defiro a JG. 3 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Despacho:Fl.89: Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls.87 como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.30/31: Anote-se. Renove-se a diligência de fl.23 no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Acoste-se planilha de débito. 2 - Comprove-se a constituição em mora, acostando=se notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.020724-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.22: Oficie-se como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls.67. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Despacho:Fl.32: Cumpra-se fls.27, parte final - Cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas para intimação do 2ª Executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Intime-se, cf. costa do MP (DO e via postal). \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nomeio como perito o dr. Francisco Antônio Liporaci, de endereço conhecido do Cartório. Intimem-se o perito. Após, prossiga-se (fl.99). \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 06/AGO/07, às 15h30. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nId: 257310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000371-7 (2789) - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.002592-2 - DENAIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.002064-4 (5877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ERITON PLUTARCHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL Nº 95.007.510-6 - ... COM OS ESCLARECIMENTOS DIGAM AS PARTES, APÓS O MP. (EMBARGADO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.004631-0 - ALDAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 93,53) \r\n\r\nProc. 2005.007.005843-9 - LUIZ DANIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 370,70) \r\n\r\nProc. 2005.007.010911-3 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.007.001322-7 - RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 58,06) \r\n\r\nProc. 2006.007.001562-5 - LIVIA SILVERIO LEDIG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.DR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 88,03) \r\n\r\nProc. 2006.007.002022-0 - VICENTE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.007.002391-9 - NAIR DIAS DA SILVA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 121,32) \r\n\r\nProc. 2006.007.003031-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.002259-0 - JOSE ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IRIS SILVA ROBERTO Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM MIRA A INÉRCIA DO AUTOR, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 19-VERSO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO ESTABELECIDA A LIDE. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007471-0 - MARIA HELENA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001311-0 - VANDA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.007.006247-7 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Sentença:... Por tais razões, estando presentes os requisitos legais para o manuseio da ação, bem como a hipótese do artigo 330, II, do CPC; e não havendo necessidade de produzir outras provas quanto a matéria de fato, porque admitida como verdadeira pelos efeitos da revelia que ora aplico, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as qua o autor apresentar, de acordo com o que dispõe o artigo 915, § 2°, do CPC. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e deispesas do processo, além de honorários do advogado do autor que arbitro moderadamente em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001503-7 - MARLENE RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SAAE-BM SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À PARTE RÉ S/ OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000343-7 (1552) - CELIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008450-7 - CLEUZA MOURA DE REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007954-8 - ALESSANDRA CLIVER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 31-VERSO, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 257314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 2ª AUTORA, EIS QUE MAIOR.2) FL. 60 - UMA VEZ QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO À FL. 37 PARA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% NO PROCESSO MENCIONADO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ªVT DE DE VOLTA REDONDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO RT 357/97. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM O OFÍCIO CÓPIA DO OFÍCIO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2004.007.005301-4 - EDUARDA CRISTINA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ETELVINO EDUARDO DA COSTA NETO Em cumprimento a portaria 01/03: \" À parte autora sobre fl. 48.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002510-2 - ANDERSON SOARES MENDONÇA, ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls 74v.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006935-0 - ANE CAROLINE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X ERIDO AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.008317-5 - ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA- MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais de alimentos, para condenar o réu a pagar às autoras a título de pensão alimentícia, a partir da citação, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 17,5% (dezessete e meio por cento) para cada autora, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluídos tão-somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora das autoras, de conhecimento do atual empregador do réu, inclusive, na conta da segunda autora a parte que lhe couber, assim querendo, ou mediante recibo. E, na ausência de vínculo, fixo o pensionamento no valor equivale \r\n\r\nProc. 2006.007.015662-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 38, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003091-4 - LEANDRO DIAS TAMBORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X JOSE DOS SANTOS TAMBORINO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 10.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 12/13.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR, MENCIONADA À FL.13. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO O CARTÓRIO QUE PARA A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANDADOS AS CUSTAS DEVEM ESTAR RECOLHIDAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004393-3 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:1) EMENDE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO AUTOR DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, VINDO AOS AUTOS O TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004404-4 - ANA PAULA MARTINS XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON XAVIER PIRES Despacho:1) DEFIRO JG.2)VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERÍODO QUE ESTÁ SEPARADA DE FATO DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.004341-0 (7557) - JUNIA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE DA CERTIDÃO DE FL. 46.2) AO MP, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS.38/39, OBSERVANDO A DECLARAÇÃO DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.001017-4 - LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.002787-3 - SUELI TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) PELA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004396-9 - MARCELANE SILVA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA 1º REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007622-5 - JOSÉ GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.004392-1 - JOSE ANTONIO DOS REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA LUCIA DE JESUS PAULA Despacho:1) DEFIRO JG.2) COMPROVE-SE O REQUERENTE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARA A 1ªVF, UMA VEZ QUE A MESMA TRAMITOU PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006289-5 - ISAIAS EMANUEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Retifique-se na DRA o nome da ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 56V. 2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 58/60. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.000076-2 - CICERO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Aos requerentes, para recolhimento das custas pendentes no vslor de R$ 12,24 cód. 0714-6 + R$ 1,22 cód. 0201-4, totalizando R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2006.007.003775-0 - JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 22 e 28 ratificado à fl. 35 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003124-2 - MARCIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X ZELIA DA GAMA COUTINHO AO AUTOR S/ FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.007.006923-3 - ROSA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALUIZIO PEDRO DA SILVA PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003025-2 - LINDALVA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE BENEDITO CUNHA Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17. 3) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. Despacho:1) QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, INDEFIRO-O, EIS QUE CABE AO OJA VERIFICAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DA PARTE A SER CITADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL.205, CONSIGNANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 172, § 2º DO CPC, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTE EXEQUENTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA CONTACTAR O OJA A FIM DE ACOMPANHÁ-LO NA RESPECTIVA DILIGÊNCIA.3) PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.007.017227-8 - T.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Sentença: É patente o abandono do feito, não comparecendo a exeqüente para dizer se o acordo de fl. 37, foi devidamente cumprido, uma vez impossível a sua intimação, por não mais residir no endereço fornecido, conforme certidão de fl. 45v. Diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para o cumprimento do acordo o feito mereceu ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Ao exequente sobre ofício de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.007.003428-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.004245-2 - C.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001642-0 - F.T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Regularizem-se as certidões de fls. 28, 30,48, 58 e 67. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.003405-6 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO STELLIO DE SOUZA (MG-026964) Sentença:É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003072-9 - PEDRO HENRIQUE ESPINDOLA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, diante do doc. de fl. 04. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.007.006808-3 - DIALA GOMES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 32.2) DIANTE DO REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FL. 34, SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO DE FL. 25 E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 16:00H, INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.3) UMA VEZ QUE A CP DE FL. 26 FOI DEVOLVIDA ÀS FLS 29/31, EXPEÇA-SE OFÍCIO À DELEGACIA DE POLÍCIA CONSTANTE DE FL. 31V SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO ENCAMINHADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31V, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, BEM COMO À POLINTER SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. REMETA-SE A CP VIA FAX. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR PORT. 01/03: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.003201-7 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) FL. 22, ANOTE-SE ONDE COUBER E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.003202-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) FL. 22, ANOTE-SE ONDE COUBER E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES À parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.007.004210-2 - CAIO FONTES PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FABIO SEGUNDO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DO AUTOR NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOC DE FL. 12 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ.3) VENHA A CÓPIA DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 10.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO PELA VIA PRÓPRIA, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.004315-5 - ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X RENAN MONTEIRO NEVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR DO PÓLO ATIVO A PRIMEIRA EXEQUENTE, DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 14/21.3) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA 2ª EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:1) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004317-9 - KALYANE MADEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARCUS VINICIUS MARTINS TOLEDO Decisão:1)DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.004357-0 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Despacho:1) VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 11/12 SUBSCRITA PELAS PARTES. 2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006060-6 - DARCI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA GOMES BERNARDES DOS REIS (MG-070926)) X DAYANNE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005600-7 - MARLUCI ALVES BARBOSA X TÁILA BARBOSA BASSETO, LAURA BARBOSA BASSETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor LAURA BARBOSA BASSETO, à requerente MARLUCI ALVES BARBOSA, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.004311-8 - ROBISON CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X LUCIANA VENANCIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004199-7 - WALLACE MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR, TAMBÉM, COMO REQUERENTE O MENOR, UMA VEZ TRATAR-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA AÇÃO, COMO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA FORMA DE PERCENTUAL, BEM COMO SOBRE QUAIS VERBAS HAVERÁ INCIDÊNCIA. EMENDA-SE A INICIAL, INCLUSIVE, QUANTO AO VALOR DA CAUSA.5) VENHA A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004401-9 - ELIZETE LOPES DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) RETIFIQUE NA DRA O NOME DA 1ª REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 09.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR, TAMBÉM, COMO REQUERENTE O MENOR, UMA VEZ TRATAR-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS.4) ESCLAREÇAM OS GANHOS DO 2º REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.007180-0 - JOHNATAN DE AVELAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 39.2) POR SE TRATAR DE AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO, O REQUERIMENTO DE FL. 38 DEVERÁ SER ASSINADO POR AMBAS AS PARTES, ESCLARECENDO SOBRE TODOS OS ITENS DO REFERIDO ACORDO (GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO). AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003261-3 - JULIANA DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.2) CUMPRA-SE, OS REQUERENTES, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.15, ÍTEM 1. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7A - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.506.006773-9 (10037) - (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.A.J. Despacho:1) ENCAMINHE-SE O PRESENTE O FEITO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR A COMPETÊNCIA PARA FAMÍLIA, UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO COM A COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.2) APÓS, REGULARIZE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 148 E O NOME DO CURADOR DO INTERDITADO, UMA VEZ QUE EXISTE DECISÃO À FL. 125 DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.3) FL. 147 . MANTENHO JG. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1 E 2, DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003783-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE GERALDO BARRETO), DARLAN PEREIRA DA SILVA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ À parte autora \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004412-3 - LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO LEANDRO COSTA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO J.G.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PRESENTE AÇÃO.3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. 4) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) REGULARIZE-SE CERTIDÃO DE FL. 70.2) INTIME-SE O PATRONO DO RÉU, PESSOALMENTE, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 70.3) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 71V, INFORME A PARTE AUTORA O SEU ATUAL ENDEREÇO, A FIM DE SER DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA.4) INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, A FIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA (ARTIGO 13,II DO CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002308-5 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ELIANE GUIMARÃES LAMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.021097-5 - ADILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RITA SILVA DE SOUZA Despacho:DIANTE DA AU SÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.021097-5 - ADILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RITA SILVA DE SOUZA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.015675-0 - KAMILA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 29, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.010977-0 - MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VALDINEI BORGES DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Dê-se vistas à parte autora e ao MP, incluisive para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Em que pese a revelia decretada, publique-se o presente despacho, a fim de que o réu fique ciente do prazo para especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003257-1 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Despacho:DIANTE DE FLS. 61/62, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:FL. 89 - DAINTE DA INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM BLOQUEADOS, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE, DEFIRO O BLOQUEIO DOS VALORES DO FGTS A QUE FIZER JUS O ALIMENTANTE, INCLUSIVE, DO VALOR DO FGTS INDENIZATÓRIO PELA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, CONFORME TRCT DE FL. 91. OFICIE-SE À CEF. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003954-0 - GILMAR FELISBINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X ANDREIA APARECIDA URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Às partes , sobre Estudo Social às fls. 48/51. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.007056-7 - SEBASTIAO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARCELA CRISTINA DA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1)DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, INFORMADO À FL. 47. 2) INCLUA-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA RÉ (FL. 36), COMO DETERMINADO À FL. 34. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000268-0 (5362) - WALDIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LEILA APARECIDA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 47V. 2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTOTUÍDO À FL. 52.3) INDEFIRO POR ORA VISTA DOS AUTOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2006.007.008408-8 - ORLANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LANA FIGUEIREDO ALVES Sentença: Diante do acordo pactuado pelas partes no processo nº 2006.007.009166-4, que tramita perante o Juízo da 2ª VFIJI e do parecer favorável do MP JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha, OU MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002958-2 - MARILZA SILVEIRA MARTINS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001440-4 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CAROLINE KOENIGKAM Despacho:FL. 20 - CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.007.001558-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X L.M.P. Sentença:Diante da inércia da parte exeqüente e do decurso do prazo para sua manifestação o feito merece ser julgado extinto. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.005513-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Sentença:1) JULGO EXTINTO O PEDIDO DE PARTILHA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o acolhimento da preliminar de incompetência do Juízo para análise de tal pedido, conforme o art. 301, II c/c 267, IV, ambos do CPC;2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a existência de união estável entre a autora e DULMAR D´ALMEIDA ROCHA, no período compreendido entre o mês de junho de 1992 até 02 de agosto de 2005, quando ocorreu a ruptura da vida em comum, pelo falecimento do companheiro, reconhecendo em favor da autora, o direito à meação de todos os bens adquiridos em tal período, os quais deverão ser partilhados em inventário e perante o Juízo com competência em matéria sucessória. \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:ATENDA-SE AO MP, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.009791-3 - LUZIMIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.008160-9 - REINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X TATIANE CONSTANCIO DE FREITAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ, UMA VEZ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/21 E A PROCURAÇÃO DE FL. 22 FORAM APRESENTADAS EM NOME DO MENOR, QUE NÃO É PARTE NESTE FEITO; \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.007.006790-8 - JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005971-9 - JOAQUIM BENTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006191-0 - JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DENOMINADO COMO: 1/3 IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA CASA RESIDENCIAL Nº19, DO Nº 1286 - DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - ANO BOM- BARRA MANSA.2) VENHAM CERTIDÕES DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DE TODOS OS IMÓVEIS SITUADOS EM BARRA MANSA.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAL EM NOME DAS PARTES , BEM COMO CERTIDÕES DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:VENHA O REQUERIMENTO DE FL. 50 ASSSINADO PELAS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000033-8 - NATALIA BERNARDO BIAJONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) PORT. 01/03: ÀS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002901-8 - AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) PORT. 01/03: ÀS PARTES P/ RATIFICAREM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001521-4 - ROSANE APARECIDA PRAXEDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \" Pela ratificação\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003460-7 - GLAUCO SERGIO ANDRADE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X LUCIENE CRISTINA CAETANO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 86. DEFIRO, VISTA DO FEITO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 06.3) VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL A SER PARTILHADO OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14/15.3) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA CUMPRA OS ITENS 5 E 6 DE FL. 13.4) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 13, ITEM 4 :... \" 4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ...., BEM COMO DO PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO SOBRE OS BENS IMÓVEIS DO CASAL, EIS QUE ESTE DEPENDE DA LIBERALIDADE DE AMBAS ASPARTES POR SE TRATAR DE DIREITO REAL. \r\n\r\nId: 257313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003934-5 (7159) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Ademais, a decisão de exoneração pode ser revista a qualquer tempo, desde que o alimentado comprove suas necessidades, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seu filho/requerido WELLINGTON LUIZ DA SILVA. Oficie-se ao empregador de fl.77 para cancelamento dos descontos em favor do requerido no percentual de 11%. Expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas, através das guias de fls. 79, 82, 83 e 84 em favor do alimentante. Intimem-se, após, retornem ao arquivo, mantida a JG. \r\n\r\nProc. 2004.007.004121-8 - G.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X C.A.D. \" 'A parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FL.S 110/112 \r\n\r\nProc. 2006.007.004459-5 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 84/90. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002661-3 - A.-.A.P.R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Ordem de Serviço 01/2004: \"Ao autor para recolher custas à expedição de precatória de citação e intimação.\"(consultar no site do Tribunal de Justiça a página da Corregedoria - custas - modelos de GRERJ). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.003878-4 (4593) - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002752-4 - HOMERO GUSTAVO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCIA APARECIDA DE AGUIAR SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Sentença:Quanto ao pedido de partilha formulado pela parte ré em sua contestação, não merece prosperar eis que, como bem ressaltou o MP, não há nos autos pedido de partilha de bens e, em havendo bens a serem partilhados, o pedido deverá vir pela via própria, considerando que a partilha não é óbice a decretação do divórcio pleiteado, diante do teor do artigo 1581 do CC/02. Ficou comprovado o lapso temporal da separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 13, 15 e 18. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. Ordem de Serviço 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.001187-6 (6531) - L.F.F.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. O exeqüente não foi localizado para informar se o acordo pactuado às fls. 95/96 vem sendo cumprido regularmente. Assim, o feito merece ser julgado extinto. Isto posto, diante do acordo de fls. 95/96, com fulcro nos artigos 598 c/c 269 III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50, eis que defiro JG ao executado nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005653-2 - V.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (PA-009624A) Decisão: Por todo o exposto, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado ESSIS VALVERDE, filho de João Valverde e de Lili Dias Santiago Valverde, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.92, no valor de R$ 2.369,20 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, observando que a exeqüente deu quitação dos meses anteriores às fls. 112/112v, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se carta precatória, devendo constar da mesma que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil como requerido à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.007.003389-5 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES Despacho:Fl. 93 - Atenda-se. (\"Pela manifestação da exeqüente sobre fls. 89/92.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.005646-9 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007179-3 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X IRANILMO MELO LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 29 (parte final) no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.S.), T.J.S. \" À parte autora sobre certidão do OJA,\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.007087-7 - LUIZ AUGUSTO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BERNARDO DA SILVA COSTA Ordem de Serviço 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.001327-6 - IVONETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVERSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), FERNANDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), MARIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Sentença:. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003032-0 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da 1ª requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA Despacho:I- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo do art. 1182 do CPC. II- Cobre-se o laudo pericial expedindo-se mandado de intimação à Drª Perita. III- Fls. 68/71: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002858-9 - MARIA APARECIDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA JOSE CAVALCANTI DE LIMA Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o laudo pericial de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.007.004784-5 - MARIA RITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES Às partes sobre designação de data para perícia: 17 de agosto de 2007 às 15:00 hs, na Estação Mental/BM. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.007.005542-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA (RJ-061619) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 42.Regularize-se a certidão de fl. 39. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, encaminhado cópia da presente, a fim de ser anexada aos autos mencionados à fl. 85, informando a não ocorrência do trânsito em julgado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004019-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), GUSTAVO DA SILVA), POLIANA DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000218-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X W.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.001568-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) \"Em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, divisão dos bens comuns e definação de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2004.007.007649-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X P.H.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 311 - Diante do teor do ofício, revogo, por ora, a decisão de fl. 309-V, item 3, devendo a quantia depositada à fl. 298 permanecer retida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Decisão:Fls. 98/99 - Com razão a autora-agravante, eis que a contestação de fls. 29/36, instruída com os documentos de fls. 37/57, é intempestiva, considerando que o réu ingressou no feito espontaneamente às fls. 13/19, notadamente, o instrumento da mandato de fl. 17, razão pela qual decreto a revelia do réu sem, contudo, gerarem seus efeitos, por se tratar de ação de estado e, por conseguinte, revogo em parte a decisão de fl. 95 v.Desentranhe-se a contestação de fls. 29/36 e os documentos de fls. 37 e 39/57, devolvendo-os ao subscritor.Mantenho a data da audiência para realização de AIJ designada à fl. 95 v.Homologo a desistência do pedido de guarda formulado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) \"Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 102\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls. 256/259 - Indefiro o pedido, eis que, como bem ressaltou o MP à fl. 288, não há prova, por ora, quanto ao bem ter sido adquirido pela autora com valor erxclusivamente seu e, ademais, o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens, no qual, em princípio, todos os bens adquiridos na constância do casamento devem se comunicar. Assim, o pedido deverá ser apreciado no momento da prolação da sentença.Aguarde-se a audiência preliminar designada à fl. 255 v. \r\n\r\nId: 257316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.012076-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação e documentos de fls. 45/51, em que houve o expresso reconhecimento do credor quanto o pagamento posterior e integral do tributo, desde logo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 794, I, do CPC, ficando, consequentemente, PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, os quais JULGO EXTINTOS na forma do que dispõe o art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000021-8 - TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, reconhecendo o crédito das CDA's, objeto dos presentes embargos, como regulares e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes autos, devendo o exeqüente prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.007.007186-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Posto isso, acolho os embargos e declaro a sentença para nela fazer incluir o seguinte dispositivo em substituição ao texto anterior: - \" Condeno, finalmente, o embargado, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro no equivalente a 10% do valor atualizado da causa, em atendiemento a oque dispõe o art. 20 § 4°, do CPC bem como a restituir ao embargante as custas do processo\". ... \r\n\r\nProc. 2006.007.007647-0 - CELSO TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Posto isso, com fulcro no que dispõe o artigo 219, § 5°, do CPC, reconheço a prescrição de parte dos créditos tributários perseguidos, mais especificamente, aqueles vencidos no quinquenio anterior ao ajuizamento da ação, os quais desde logo declaro extintos, e, pelo mesmo fundamento, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de honorários, que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao pagamento das custas do processo, ressalva a comprovação de isenção legal. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal, devendo o exequente providenciar a adequação da execução ao disposto na presente decisão. Por derradeiro, reconhcendo que a penhora foi superior ao valor execução, a desconstiuo e determino seu levantamento por mandado. Ao final, e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001079-4 - P CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.000973-2 (8568) - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 162 Vº, DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.007.001216-0 (8576) - SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em cumprimento à portaria nº 001/2002 fica intimado o advogado dos presentes autos para retirá-los em razão da vista requerida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002275-6 (5837) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 132 - comprove-se o alegado no prazo de 15 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.005459-4 - MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:... Por tais razões, e verificando a carência do interesse de agir da embargante, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar em custas e em honorários, a uma porque objeto foi alcançado independentemente dos embargos, e, a duas, porque a penhora requerida o embargante decorreu de erro em ato de terceiro. Certifique-se o teor da presente decisão na execução fiscal, que deve prosseguir em seus ulteriores termos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006628-6 - MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor do crédito perseguido. Certifique-se nos autos da execução fiscal. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001927-0 (4143) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SAPATARIA WILSON LTDA Decisão:...Posto isso, de ofício, devo reconhecer a extemporaneidade da penhora em bens dos co-responsáveis, e declaro nulo o referido ato processual, devendo a exequente buscar bens da devedora principal e, se for o caso, promover após a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução fiscal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.007.000679-0 (6754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVENC CIVILSAN S/A-EMPRESA ASS.ENGENARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:FLS.79- ANOTE-SE.DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS .OPORTUNAMENTE VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.007.005583-1 (8493) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOALHERIA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.007.000946-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:...Por tais razões, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.007.028062-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELMET-ELEMENTOS METµLICOS E SERVI€OS LT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:FLS. 9, DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.007.000262-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 22, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000051-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO ANTONIO DUARTE Vistos. Ante o constante de fls.17, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P \r\n\r\nProc. 2007.007.002562-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls.11/15 - Ao excepto. \r\n\r\nId: 257319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Assiste razão ao Parquet. A situação do réu nesta data apenas se agravou, aumentando ainda mais os fundamentos para prisão preventiva do réu. No mais, permanecem íntegros os argumentos expostos na decisão de fls. 80/81 e 93/94. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. 2-) Oficie-se à Guarda Municipal para que informe a razão do não comparecimento do Guarda Anderson da Silva Pereira, no prazo de cinco dias, apesar de devidamente requisitado. 3-) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. 4-) Nada sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nId: 257318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.001928-4 - Elcio Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Marcos Antonio de Carvalho e outros. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, prova de que o estabelecimento empresarial mencionado pelo autor, sob pena de indeferimento do segundo pedido. Trata-se de diligência da parte e não será feita pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000387-4 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Eli Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001611-0 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Cleber Rafael dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004031-7 - Neuza Carreiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Marco Aurelio Dias Francisco. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - Paulo Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cleber Eugenio Lopes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000265-3 - Maria Aparecida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Elbia de Fatima Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - Jailson Douglas Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Orlando Gonçalves Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de AGOSTO de 2007, às 9 h e 45 min. nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.002391-0 - Gilceia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). 1- Oficie-se o Banco do Brasil, com cópia de fl.151 para que conforme a transferência de valores ordenada 17/04/2006, sob as penas da Lei. 2- Intime-se a ré para que recolha a diferença apontada à fl.201, na forma e prazo estipulados no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.824.003531-5 - Andréia Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Medvale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.220,80. Intime-se a ré para o recolhimento em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.001042-6 - Rosane de Fátima Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a Telemar para sua retirada. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001647-7 - Maria Neyde da Silva Mattea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme requerimento da autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 2.400,00. Intime-se o réu para o pagamento em 15(quinze) dias, sob pena da multa do art. 475-J e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.824.002012-2 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). 1- Junte-se aos autos o original de fl.106; 2- Depois, expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.824.003948-9 - Telma Maria de Souza. X Telemar-Norte Leste S/A, Telesp Telecomunicações de São Paulo/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1 - Desbloqueadas as demais contas, Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Com razão o réu. Dê-se baixa e arquive-se. Mantenho a multa fixada na sentença quando e se comprovar o exeqüente o descumprimento efetivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.001483-5 - Glauce Maria Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Imobiliaria Ademir Ferreira Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Elaine de Carvalho Costa Alves, Emerson Alves. Informe a autora se o requerimento é de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001659-5 - Luiz Cleber Ferraz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002705-2 - Ivan do Nascimento, Maristela de Araújo Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, pois além de Carteiro o autor é advogado renomado na cidade e com volume considerável de feitos neste juízo. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - Ana Cândida Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028, Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Junte-se aos autos. 2 - À autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003480-9 - Divino Luiz Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Apisul - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Deixo de receber o recurso, pois o mesmo é intempestivo. Intime-se o réu para que cumpra o que determina o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003494-9 - Maria Cristina de Carvalho Tommaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento da quantia, incontroversa e intime-se a ré para o recolhimento da diferença que soma R$ 1.045,24, já incluída a multa do art. 475-J, em 05 (cinco) dias, sob pena de início da execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.003501-2 - Carine Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003567-0 - Newton Frisas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o Banco do Brasil para que comprove o depósito de quantia penhorada, em 24h, sob pena das cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.824.003800-1 - Fabiana Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Conmedh Saude - Assistencia Integrada de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004335-5 - Alessandra dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Indefiro o requerimento de majoração da multa, pois nos demais feitos ajuizados em face dos réus, e com as patronas constituídas nos autos, as rés não entregaram os documentos e a finalidade da multa não é o enriquecimento sem causa da autora e sim o cumprimento da tutela específica. Assim, diga a autora, em 05 (cinco) dias, qual a imperiosa necessidade da devolução das cópias de documentos ou requeira a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob pena de revogação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004430-0 - Luciana de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado de fls.95, no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004432-3 - Décio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004444-0 - Priscilla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004867-5 - Lilian Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Consórcio Nacinal Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Recebo o recurso inominado de fls.39/91, no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra-razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005004-9 - Jose Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o réu para o recolhimento da diferença, sob pena de se iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005050-5 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Conmedh Convenios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005526-6 - Rosinete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- J-aos autos. 2- Venha aos autos em 24 horas a complementação do depósito, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005538-2 - Fernanda Margarete Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - Hilda Duarte Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP242792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000207-0 - Cristiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telecomunicações Sao Paulo-telefonica S/A. Recebo o recurso inominado de fls.55/60, no efeito devolutivo. A(o)(s) recorrida(o)(s) em contra-razões. Após, ao E. Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - Fernanda Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado interposto às fls.57no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000534-4 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da quantia, incontroversa e intime-se a ré para que recolha a diferença, em 05 (cinco) dias, sob pena de se iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000597-6 - Maria Lúcia Osório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Slim Shape Brasil, Net Cobranças Limitada - Me. Defiro o prazo de 10 (dez )dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000601-4 - Gilberto Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ás partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - Ariel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Casas Bahia Comercial Ltda., J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Mantenho a decisão de fl.44-Vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.001060-1 - Monica Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola do Brasil. Defiro o prazo de 10 (dez )dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001326-2 - Solange da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado interposto às fls.35/41no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001340-7 - Isabel Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Marcos Roberto Leite Confeccções -epp-ágatta Medicina Estética Descartável,higienizada. Fl.20-Indefiro. Venha aos autos em 10 (dez) dias o atual endereço da empresa ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001598-2 - Ramires Henrique Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Jardelaine Gomes Marino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 11 h e 15 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001613-5 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Antonio Ivan Menezes de Castro. Quem é Nádia Aparecida de Almeida?E o atual endereço do réu? Venham esclarecimentos, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001670-6 - Adenilson de Oliveira. X Aiko - Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01 de Novembro de 2007 às 15 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001698-6 - Cleiton da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Capemi. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de AGOSTO de 2007, às 10 h e 15 min , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002028-0 - Vilma de Fatima Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venham os originais até a AIJ, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002296-2 - Patricia Maris Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2007 às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002298-6 - Caio Augusto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - Demetrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Monte Carlos LTDA. Diligencie a parte autora para fornecimento ou adequação do endereço fornecido, vez que o correio informa não haver o número indicado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003409-5 - Alessandro Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tim S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003426-5 - Jose João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado de residência nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003446-0 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovantes atualizados de residência nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.001443-7 - Flávia Ribeiro da Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Augusto Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arieira Maia - OAB RJ132269E). Fls.99/100-Indefiro todos os pedidos, pela absoluta impossibilidade de deferí-los, bastando para se chegar a tal conclusão detida leitura dos autos. Ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003213-6 - Rosilei Ferreira Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Juliana Cristina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000357-8 - Marcelo Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496). X Luci de Oliveira Lopes. Defiro o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.000946-8 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X José Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). Fls.132/135. Ao exeqüente e se não forem indicados outros bens a execução será extinta, pois é ônus do exeqüente encontrar bens suscetíveis de constrição e este juízo já esgotou as diligências solicitadas para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.824.002206-4 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.003628-2 - Vicente Monteiro Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telecomunicações de São Paulo -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004115-0 - Ualison da Silva Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Ritchelli Andrade Campos. Indefiro fl.91, pois é obrigação do autor declarar o endereço correto do réu (art. 14, da Lei 9.099/95). Venha o endereço do réu em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002512-2 - Rogerio Alberto Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Real Moto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Raquel de Oliveira Rodrigues - OAB MG063848). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - Renato Afonso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Luiz Paulo de Carvalho. Esclareça o autor seu pedido, pois a jurisdição já foi entregue à fl.23 e não será expedida intimação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.824.002700-3 - Samira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Clínica Veterinária Bicho & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo e para indicar outros bens em complemento da penhora, independente de nova conclusão;\r\n\r\n4 - Se levantado o valor bloqueado não vier a indicação de outros bens suscetíveis de constrição voltemconclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.824.004088-3 - Luis Rogério Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004401-3 - Diego Lourenço Maron da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Sesi- Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fls.44- Indefiro, pois a pauta não é designada de acordo com a necessidade das partes, mas sim de acordo com o número de feitos distribuídos, muitos pleiteando direitos inexistentes e que abarrotam a pauta e prejudicam aqueles que verdadeiramente precisam se socorrer da tutela jurisdiciopnal, como a autora, e lamentavelmente o Magistrado não pode fazer mais do que é possível dentro de sua capacidade de trabalho e o afastamento médico mencionado a fl.43 se deu por excesso de trabalho. Aguarde-se a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - Maria da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Venham aos autos, em 05 (cinco) dias, comprovantes de que a autora é hipossuficiente economicamente, sob pena de decretação da deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.001873-9 - Moacyr Abrão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado interposto ás fls.36 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, á Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002107-6 - Nivaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Jornal Diario do Vale. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de AGOSTO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002763-7 - Silvia Aparecida Ribeiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14h e 15 min.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002776-5 - Sérgio Luis Nogueira dos Santos, Fábia Jaqueline de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Joel Coutinho Rodrigues, Reinaldo Nogueira dos Santos. Esclareçam os autores por qual motivo incluiram Joel Coutinho Rodrigues no pólo passivo, pois a causa de pedir e o pedido não trazem qualquer conduta do mesmo qua possa conferir-lhe pertinência subjetiva. Se o primeiro autor possui poderes para transferir o imóvel para seu nome não necessita da tutela jurisdicional, bastando o levantamento da restrição. Esclareçam o pedido, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003499-0 - Deise Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, comprovante atualizado de que a autora reside nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003500-2 - Darciliano Rios Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X VIVO - S.A. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias comprovantes atualizados de residência do autor nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000695-2 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Intime-se a ré para que recolha, em 15(quinze) dias a quantia de R$ 144,00 referente a multa do art.475-J, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002294-9 - Thiago Gracia Chempe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de agosto de 2007 às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003458-7 - Luiz Paulino Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Telemar-Norte Leste S/A. 1)Indefiro a tutela antecipada requerida por não restarem consubstanciados dos documentos acostados aos autos a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável. 2)Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia do CPF, na forma da certidão de fls. 30. 3)Após, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001306-5 - Priscila Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Marcio José M Oliveira, Breda Transportes e Turismo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Rejeito ambos os Embargos de Declaração, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou dúvida e o recurso correto para a modificação da sentença é o inominado. Recebo o recurso da ré, no efeito devolutivo. À recorrente e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 256620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.008.001376-7 - MP X ALCIDES CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À DEFESA PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.002290-2 - MP X HERBERT CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.008.008721-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a assistência requerida. Designo sumário de acusação para o dia 14/08/07 às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 257393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.008.000342-9 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e IV E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.002075-9 - MP X LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso I da Lei 9.437/97 - Omissão de cautelas para impedir uso de armas \r\n\r\nProc. 1999.683.004675-7 - JP X JORGE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Defiro o prazo requerido pela defesa à fl. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.008.001817-8 - ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ADRIANO DA SILVA TERRA Ao querelante, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001807-8 - MP X DIEGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Após, ao MP, para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002456-0 - MP X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:(...) Designo interrrogatório para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.683.005044-4 (20245) - JP X MARIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Despacho:O prazo referido no atestado médico de fl. 181 acaba amanhã. Assim, determino a intimação da defesa para apresentar alegações finais imediatamente. \r\n\r\nId: 257394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.001332-5 - ENI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Baixo os autos em diligência, para determinar seja oficiado ao Cartório do RGI do 1º distrito deste Município, solicitando informar se o Loteamento mencionado na inicial encontra-se regularizado. I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2002.010.001299-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL, Interessado: MINERAÇÃO TRES CORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (ES-010425)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001149-5 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Sentença: Cuida-se de pedido de alvará, pelo procedimento especial de jurisdição voluntária, objetivando o levantamento de PASEP deixado por sua mãe ROSANE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO, falecida em 30 de abril de 2005, ab intestado, na Prefeitura Municipal desta cidade. A peça exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20. O Ministério Público se manifestou a fls. 28. A Fazenda Estadual, por sua vez, a fls. 38-verso. Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA, CLAUDIO FERREIRA DE AZEVEDO e RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO, acima qualificados e identificados, por intermédio de alvará judicial, em nome de seu procurador, a proceder o levantamento da aludida importância na Prefeitura Municipal desta cidade. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000977-6 - ARTHUR AUGUSTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG ao Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como ao Banco Itaú S.A., solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pela obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/08/07, às 14 horas e 40 minutos.\" \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000024-5 (114/98) - ACEMIR DA FONSECA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO (RJ-047801)) X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA E OUTROS Decisão:1 - É do conhecimento deste Juízo que tramita nesta Vara processo falimentar em face da ré Elta Construtora Fluminense Ltda. Diante disso, baixe os autos em diligência no sentido de que seja informado por certidão nos autos, sobre o aludido procedimento falimentar. Inclusive informando o nome do atual Síndico. 2 - Ao ensejo, defiro, aliás, como requerido pelos autores a citação de Elberto José Duarte Portugal, por edital. Fixo o prazo de 20 dias. Expeça-se o edital. 3 - Antes, dê-se vista ao MP, porém com a existência nos autos da certidão de que se trata o item 1 supra. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000176-3 (1327/00) - Inventariante: ZILDA PEREIRA MOULINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MARIA SOARES SARDINHA DE ARAUJO Despacho:Fls. 126/127: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000332-5 - Inventariante: THEREZINHA DE MENEZES BARROSO ANTONIO BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUNICE DE REZENDE BORGES Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001045-2 - Inventariante: NIKOLAI CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X GERALDO RIBEIRO PINTO Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho:1. Retifique-se no DRA e onde mais couber a anotação do rito de arrolamento para INVENTÁRIO, aliás, como consta na decisão de fls. 45.2. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.000930-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPOLIO DE ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a manifestação do Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001123-3 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA XAVIER (RJ-110402E)) X ANTONELLA LIMA GIAMPAULI COSTA Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.010.000364-3 (1.432/00) - BANCO PONTUTAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIA LUCIA LIMA ESCUDINE Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa do Banco-autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001198-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPÓLIO DE ROSALVO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000978-8 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EDILSON CRESPO XAVIER Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000295-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001138-0 - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 61: Intime-se a parte credora para atendimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Regularize-se o auto de penhora, que, aliás, se encontra na contra-capa desta carta, intimando-se os devedores. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao requrente para providenciar cópias de fls. 04/11 para instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000907-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (ES-010816)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Fls. 16: Defiro. Desentranhe-se e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - Falecido: ESPÓLIO DE ADHEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Intime-se o representante legal do autor para comprovar sua qualidade de inventariante, bem como juntar documentos que indiquem números das contas mencionadas na inicial, sob pena de indeferimento da peça e do pedido de inversão do ônus da prova, no prazo de dez dias. Bom Jesus, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.010.000748-2 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:D.R.A. Indefiro pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor, visto que não indicou nem trouxe aos autos documentos com números das contas cujos extratos bancários deseja. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000756-1 - Falecido: ESPÓLIO DE ADHEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:(...) 3) Dispositivo: Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal da Comarca de Itaperuna, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.010.000757-3 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Despacho:Fls. 24/29: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000758-5 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:(...) 3) Dispositivo: Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal da Comarca de Itaperuna, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.010.000759-7 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Despacho:Fls. 24/29: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens e renda do autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.010.000020-1 (420/98) - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MADEMACO-MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Considerando que não foram encontrados bens à penhora a teor da certidão de fls. 52-verso. Considerando ainda que o exequente, reiteradas vezes foi intimado a dar prosseguimento ao feito, mas não o fez, determino a remessa dos autos ao arquivo, contudo, sem dar baixa na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.010.000213-4 (1359/00) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 182/183: Diga o Banco-autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001400-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 100/102: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.010.001399-2 - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340) Decisão:Diante da informação cartorária exarada às fls. 119, do apenso (autos nº 2000.010.000178-0, em suas folhas 120), e da documentação acostada aos autos, defiro, em caráter definitivo, os benefícios da assistência judiciária ao credor OZIEL PESSANHA DE SOUZA. Cumpra-se. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000814-1 (1920/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140)) X CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001103-8 - EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340) Decisão:Diante da informação cartorária exarada às fls. 119, do apenso (autos nº 2000.010.000178-0, em suas folhas 120), e da documentação acostada aos autos, defiro, em caráter definitivo, os benefícios da assistência judiciária ao credor OZIEL PESSANHA DE SOUZA. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000215-7 (723/98) - TEREZINHA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SUETH COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000227-5 (739/99) - GILSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ADEMIR MELO LUGAO Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 180 (cento e oitenta) dias, a iniciativa da parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000204-3 (1219/00) - JOSE ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NAIR VIDAURRE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000278-0 (1306/00) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Diante da informação cartorária exarada às fls. 119, e da documentação acostada aos autos, defiro, em caráter definitivo, os benefícios da assistência judiciária ao credor OZIEL PESSANHA DE SOUZA. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000112-0 (1714/01) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X RODRIGO MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 97/100: Manifeste-se a parte executada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000207-0 (1615/01) - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Aguarde-se, em cartório, o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001277-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X BAZAR JÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Diga o exequente acerca do acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000968-3 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1. Lavre-se o pertinente termo de penhora do bem indicado às fls. 37/38, intimando-se o executado e seu cônjuge para tomarem ciência da penhora, bem como, caso queiram, ofertarem embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738).2. Após, expeça-se mandado de averbação da penhora junto ao RGI competente. I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001625-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GABI BORDADOS LTDA. ME. E OUTROS Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001166-5 - RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA E OUTROS Despacho:Fls. 55: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000832-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORAL DO VALE DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 104. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001080-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. Despacho:Fls. 56/57: Cite-se, no endereço ali apontado. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Isto colocado, defiro ao requerido pela parte ré, a fl. 33, e, opor conseguinte, determino a citação da ora denunciada, mas, a teor do que dispõe o artigo 72, do CPC, deverá ainda a denunciante cuidar da citação, sob pena da ação prosseguir unicamente em relação a denunciante-ré. Suspendo o processo (CPC, art. 72, caput). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/08/07, às 14 horas e 40 minutos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:1-A empresa demandada na contestação, requereu a denunciação à lide de BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA e FORD COMPANY BRASIL LTDA (conforme fls. 84 e 85; e fls. 114/115), com base no inciso III, do art. 70, do CPC. 2-Instada, a parte autora, às fls. 131/133, não concordou com as preditas denunciações ao argumento, em síntese, de que esse instituto não tem aplicação ao caso vertente.3-De fato, tem razão a parte autora. In casu, não comportam as preditas denunciações, porquanto a ora denunciante pretende, pelo seu articulado, se eximir de sua eventual (e em tese) responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-o com exclusividade às denunciadas. Ademais, na hipótese em comento, não há que se falar aqui em direito de regresso. Até porque se cuida de Ação de Abatimento de Preço c/c. Indenização Por Danos Morais. 4-Pelo exposto, indefiro as aludidas denunciações. 5-Na sequência, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que o eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residenência e o local de trabalho deverá ser depositado em cartório. Nomeio, desde já, perito a Dra. Gisele B. Habel Figueiredo, engenheira, cujo número do CREA será por ela fornecido nos autos (telefone 22-3831-3828), com endereço conhecido do cartório, O Expert deverá fazer a juntada de comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do TJ). Intime-se o Sr. Perito para proposta de honorários. Laudo pericial em 20 dias depois do depósito dos honorários do expert. Laudo em 20 dias. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.010.000027-0 (278/98) - Inventariante: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000233-5 (248/98) - Inventariante: SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X THEODORICO DA COSTA ROCHA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000053-5 (562/98) - Inventariante: ANSELMO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X HILDA GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante a constituir novo advogado, face à renúncia de seu patrono formulada a fls. 183. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Reoficie-se ao Banco Bradesco S.A, solicitando encaminhar o demonstrativo a que faz referência no ofício de fls. 126. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000427-5 (1763/02) - Inventariante: ROSETE VICENTE LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X IRANY SANT'ANA VICENTE E OUTRO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.010.000454-1 - Inventariante: ZULEICA MARIA ALAMONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA HILMA DE EGIDIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANTONIO ALAMONICA E OUTRO Despacho:Fls. 98: Atenda-se a Fazenda Estadual. Expeça-se, pois, a referida carta. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000145-3 - Inventariante: NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X PAULO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Ao MP, porquanto o herdeiro João Paulo Gelandi Figueiredo (fls. 39) é menor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar cópia xeróx de fls. 24, para instruir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000891-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a manifestação do Banco-autor. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 163: Baixe-se para que o RE informe ao Juízo se os bens em tela foram efetivamente relacionados pelo OJA, quando da diligência. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001118-5 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Com vistas à marcação de APC, digam as partes se há ânimo conciliatório, no prazo de 10 (dez) dias. Depois, cinclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000224-1 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA REIS DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO) a pagar a PARTE AUTORA (GILBERTO CORRÊA MARTINS) a quantia de R$ 5.714,00 (cinco mil, setecentos e quatorze reais), acrescida , na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da ata da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valorda condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000394-4 - REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO) a pagar a PARTE AUTORA (REGINA CÉLIA LIMA FRANCISCO) a quantia de R$ 2.810,00 (dois mil, oitocentos e dez reais). acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.010.001074-5 - ATHAIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X FAZENDA MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho Ordinatório: \" Ao Requerido para providenciar o recolhimento das custas de fls. 286 a saber: Atos dos contadores Judiciais (Cód 0712-0) R$ 33,24; Intimação (cód 0714-6) R$ 6,12; Atos dos Escrivães da Vara Cível (cód 0702-1) R$ 55,11; Distribuição (cód 0723-7) R$ 1,75; Subtotal R$ 96,22, CAARJ - 10% (cód. 0201-4) R$ 9,62, Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 8,73, Acréscimo 20% 6002-05926-6 R$ 1,75, Taxa Judiciária (cód 0101-6) R$ 232,48, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 5,25, Outras Receitas 6002.2517409 R$ 5,25, Total R$ 359,30.\" \r\n\r\nProc. 2003.010.001074-5 - ATHAIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X FAZENDA MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho Ordinatório: \" Ao requerido para providenciar o recolhimento das custas de fls. 286 a seber: Atos dos Contadores Judiciais (Cód. 0712-0) R$ 33,24, Intimação (Cód. 0714-6) R$ 6,12, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis (Cód 0702-1) R$ 55,11, Distribuição (Cód 0723-7) R$ 1,23, Subtotal R$ 96,22, CAARJ-10% (Cód 0201-4) R$ 9,62, Atos dos Distribuidores (Cód 0723-7) R$ 8,73, Acréscimo de 20% 6002.05926.6 R$ 1,75, Taxa Judiciária (Cód 0101-6) R$ 232,48, Outras receitas 5673.00124-3 R$ 5,25, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 5,25. Total R$ 359,30.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO Despacho:Antes, venha a comprovação da mora. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 121: Esclareça na serventia. I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Sentença:. Fica valendo a presente como termo de rerratificação. Pelo juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima formulado pelas partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Custas, pro-rata. Publicada nesta assentada. Intimadas as partes presentes. Registre-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho Ordinatório: \" Ao Requerido , para providenciar recolhimento das custas de fls. 115/116 a saber: Carta Precatória - Intimação (Cód. 0714-6) R$ 12,24, Porte de Remessa e Retorno (Cód. 0301-2) R$ 8,74, Atos dos Escrivâes das Varas Cíveis (Cód 0702-1) R$ 19,24, Distribuição (Cód 0723-7) R$ 3,49, Subtotal R$ 43,71, CAARJ - 10% (Cód 0201-4) R$ 4,37, Atos dos Distribuidores (Cód 0723-7) R$ 17,45, Acrésmo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ R$ 3,49, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 3,05, Outras receitas 6002.25174-9 R$ 3,05, Total R$ 75,12. Carta Precatória: Atos de Prática Comum (Cód. 0711-2) R$ 3,49, Intimação (Cód. 0714-6) R$ 24,48, Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis (Cód 0702-1) R$ 38,48, Distribuição 0723-7 R$ 3,49, Subtotal R$ 78,68, CAARJ - 10% (Cod. 0201-4) R$ 7,86, Atos dos Distribuidores (Cód 0723-7) R$ 17,45, Acréscimo 20% 3403-14129-8 R$ 3,49, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 4,63, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 4,63, Total 116,74.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho Ordinatório: \" Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/08/2007, às 14 horas e 20 minutos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.001356-8 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:1. Fls. 148: Defiro, com as cautelas de praxe. 2. Fls. 150: Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000021-3 (421/98) - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.010.000660-6 - CORPAS PAPELARIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida na ação principal. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.010.000038-0 (350/98) - JOSE VARLI MENDITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) ARY DA ROCHA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da ausência de manifestação dos autores, embora intimados pessoalmente, diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 161/163: Anote-se no DRA e onde mais couber, a inclusão de ANA MOURA DE FIGUEIREDO, no pólo passivo. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Decisão:1 - Fls. 126-verso: Defiro ao requerido no primeiro parágrafo do parecer ministerial, isto é, citem-se, então, os confrontantantes de fato, ou sejam, daqueles que exercem atualmente a posse dos imóveis confrontantes ao bem que se pretente usucapir nesta demanda. 2 - A parte autora deverá, assim, fornecer os nomes e endereços desse confrontantes, no prazo de 15 dias, para que ocorram as preditas citações. 3 - Certifique-se na serventia o cumprimento dos artigos 942 e 943, do CPC. 4 - Cite-se, por edital, e com o prazo de 20 dias os herdeiros e interessados no espólio de Olegário Teixeira de Faria. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000236-5 (1443/00) - CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001086-5 - MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Fls. 71/72: Digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nId: 257399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. DENUNCIADO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. E 3º. DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000921-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HERALDO MUCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Considerando o que consta à fl. 133, intime-se a defesa do acusado para se manifestar sobre produção de prova oral no prazo de cinco dias, so bpena de preclusão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000160-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELMO DOMINGUES PAINS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Intime-se o subscritor de fl. 170 acerca do valor mencionado na assentada de fl. 163. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Fica o i. patrono do acusado intimado para apresentar alegações finais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.010.000393-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA Decisão:Desta forma, RECEBE os embargos e suspendo a execução.Intime-se o embargado para apresentar resposta nos autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000844-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Os presentes embargos devem prosseguir, uma vez que a inércia dos embargados não provocam sua extinção. Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001650-0 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO o presente embargos bem como a execução fiscal em apenso, na forma do artigo 26 da Lei 6830/80 e 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.010.000116-8 (2002/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fica o i. patrono da executada intimado de que o processo administrativo encontra-se apensado por linha aos autos principais \r\n\r\nProc. 1999.010.000474-0 (1755/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -C.E.F. (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). EVELINA COSTA VANELLI RIBAS (MG-077470)) X PLANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. E OUTRO Decisão:1) Fls. 100/101 - Indefiro o ora requerido, pois sem dundamentação legal para a requerida alteração de competência. Ademais, impera-se o princípio da \"perpetuatio jurisdictionis\", em que a competência se fixa no momento da propositura da ação, pelas regras vigentes nesta data, pouco importando alterações de fato ou de direito supervenientes.2) Tendo em vista que o Sr. sérgio foi citado na condição de representante da empresa executada e não como executado, chamo o feito à ordem para determinar sua imediata citação, a fim de previnir futura nulidade. Cite-seExpeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.010.000721-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO o presente embargos bem como a execução fiscal em apenso, na forma do artigo 26 da Lei 6830/80 e 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.010.000286-1 - UNIÃO X PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:...Ante o acima exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para julgar EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.010.000344-9 - ELZA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.010.000100-4 (485/98.) - NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Face juntada de procuração atualizada nos autos (fl. 167), DEFIRO a execução requerida à fl. 154. Anote-se nos registros, na distribuição e na autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 1994.010.000100-4 (485/98.) - NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de que os patronos do autor providenciem as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para citar o INSS. \r\n\r\nId: 257400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.000883-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Ao apelante para regularizar o preparo, na forma do artigo 511, §2º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fl.89: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004310-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITORINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao réu para recolher as custas: Campo 10 - Contador; campo 24- 0712-0; campo 36 - R$ 66,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,32;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Republicação do despacho de fl. 70: \"Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, permanecendo o mesmo em apenso face à conversão para a modalidade retida. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.001478-7 - CONDOMINIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO R.M. MARTINS (RJ-025001)) X CELSO REIS FARIA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor correspondente a 40 salários mínimos, convertidos em moeda corrente na data da negativa da seguradora, 19 de outubro de 2005, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.007448-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ADINEA DE FREITAS E OUTROS De ordem, ao autor para recolher as custas, de acordo com a tabela de 2007, atribuindo correto valor à causa conforme débito do réu para certificar o recolhimento da taxa judiciária : Campo 37 - R$ 0,70; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 0,10; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 2,16;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,10; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,03;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,19. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.91: manifeste-se o 3º réu sobre requerimento de desistência, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001554-2 - DARIO NEVES GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSETTE SIMONE CASSABIAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:À parte ré para regularizar o recolhimento da taxa judiciária na reconvenção de fls.40/42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.001837-1 - PERO SERV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:...Também descabe sua pretensão de eximir-se do pagamento da multa rescisória, da qual tinha inequívoca ciência, como se verifica no pedido de contratação à fl.19 dos autos. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DEV. DO SINAL E PARCELAS EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.011.000378-8 - JOÃO PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Sentença:...Em face do exposto, e para evitar causar maior prejuízo ao autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta fala de interesse do autor no provimento ora pleiteado. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007122-0 - LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREDI - RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006947-5 - JOSE LUMINATO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15 h 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.011.000012-8 - CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA X FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório quanto à publicação dos editais de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2000.011.006193-7 (35317) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X JOSELY DE SOUZA GOMES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000013-3 (15104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X YTAEMA PINTO DA ROCHA GONDINHO Despacho:Fls.296-298: Nada a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1995.508.004416-0 (30332) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO Ao autor para complementar as custas campo do OJA valor de R$ 3,50 + 10% CAARJ, bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004319-3 - CREDI - RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.53:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7A - PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Venha aos autos certidão indicando o valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do parcelamento, e correção monetária pelos índices legais a contar da data desta sentença, incidentes até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do terceiro autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001219-4 - DERLY CANELLAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:...Inexistindo, portanto, sequer início de proa do fato alegado pelo autor, aplico a regra de julgamento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004015-7 - CÁTIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Indefiro a prova pericial, face à preclusão para seu requerimento, além da falta de justificação para sua necessidade. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 16:30 horas.Vindo o rol em 10 dias, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006759-6 - FLAVIO DE ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X TNL PCS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Prestadas informações dos agravos. Mantidas as decisões recorridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006724-0 - MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUSEG - ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 16 h. Intimem-se as testemunhas arroladas, a parte autora e o perito que prestou esclarecimentos à fl.130. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1983.011.000067-2 (12911) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO SCHIMITH DE VASCONCELOS Despacho:Venha aos autos o processo nº 13.001, mencionado à fl.81 dos autos, para verificar quanto à homologação do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.007027-5 - LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE, Falecido: IUNES ALVES SEDEU (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.011.004116-2 - MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Fls.62-63: Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.005946-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARCIONÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Fls.27/28: oficie-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.001372-7 - MARCELO CARVALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697)) X CRISTIANO FERREIRA FERNANDES Despacho:Fl.28: Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000359-4 - ENCASA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMA TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a restituir à autora os equipamentos cedidos em comodato, devidamente instalados e com garantia contratual plena, no prazo de quinze dias, arcando, em caso de inadimplemento, com as despesas de reposição, sem prejuízo das perdas e danos, que serão apurados em procedimento de liquidação. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento das despesas judiciais na forma do artigo 257. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001927-2 - MARIA BARRETO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Não vislumbro, na presente causa, situação idônea a causar dano moral à autora, não se prestando a tanto a insatisfação, o aborrecimento ou a irritação com uma situação que já é notória na Região dos Lagos. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a devolver à autora, em dobro, os valores cobrados no período de maio de 2005 a junho de 2006, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, Preceito Cominatório com Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.011.000146-2 - ITÁLIA DE ASSIS MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Não vislumbro, portanto, qualquer conduta da ré a ensejar para ela o dever de indenizar. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2005.011.003549-4 - RAFFAELE HILDEBRANDO DELLI CARRI (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Se, na espécie, a linha foi solicitada pela ex-companheira do autor, e não pelo próprio, conforme alegado, entendo que deve o autor buscar o ressarcimento junto à mesma, não sendo de se acolher a pretensão do autor de tansferir para a ré o ônus de suportar com o inadimplemento das contas de fornecimento. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Sentença:...Sem razão a embargante. A carta à fl.25 limita expressamente o acesso à mera \"consulta das plantas nos escritórios da embargante\", não se ignorando que o recálculo de qualquer projeto de engenharia exige reiterados retornos às especificações originais. Tal restrição onera desnecessariamente o trabalho de recálculo, daí porque a tive como irrazoável, tal como constou na sentença. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.393. Venha o depósito, pelo réu, dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Às partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2001.011.003116-9 - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X AREAL AREMINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls.397-398: Ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006523-0 - LUCINEIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:Fl.69: Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000003-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ART SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, face à falta de recolhimento das despesas processuais pertinentes e considerando ainda que não se trata de hipótese prevista no artigo 70 do CPC.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma e digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.186: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004412-2 - CINIRA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl.356: Esclareça o Cartório. Fl.357: Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fornecimento de serviços celebrado entre as partes, a contar de 27/09/2005. CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ante a sucumbência mínima da autora. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices legais, a contar da data desta sentença, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004041-4 - ROSEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINA MOREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:...O autor também não trouxe comprovação das despesas de produção e custeio, não sendo de se acolher estimativa unilateral do autor no valor de R$ 15.000,00, mormente à vista da prova fotográfica constante dos autos. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Despacho:Nada a prover. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento da decisão de fl.18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Fl.274: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl.786; Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.508.002921-0 (29847) - ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JARBAS FERREIRA DE LIMA) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl.50, não tendo ainda o réu sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 257323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002648-0 (2131/99) - NILVA CARLA MACHADO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY LOPES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.002524-9 - CAROLINE ALVES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:I- Fls. 251-252: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 228.II-Intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO AO AUTOR P/RETIRAR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004004-3 (4551/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHA VES (RJ-088746)) X VANDERLEI PINHEIRO SOARES Decisão:Fl. 43: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:I- ESTE JUIZ ERROU NO ITEM I 130, POIS NAO OBSERVOU A DECISAO, CORRETA, DE FL 20;II- TORNEM, POIS, CONFORME FL 20;III- DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA;IV- PUBLIQUE-SE, CORRIJA-SE E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Publique-se a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 12:00 HORAS PARA ENTREGA DO VEICULO NO CARTORIO DA 1ª VARA CIVEL. VENHA A PLANILHA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA Despacho:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.011.001390-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Despacho:I - Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça.II - Intime-se a parte autora para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Despacho:I - Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça.II - Intime-se a parte autora para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005172-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005208-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R M N PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA E OUTROS Decisão:COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DASCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Decisão:COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DASCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000249-3 - GILDA BRANDÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.26 \r\n\r\nProc. 2007.011.004722-1 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PÉ QUENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X VALDECI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono do autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006796-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EMILE MAGHAMEZ E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003998-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EVERARDO GOMES PIMENTA - CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002066-3 - CONDOMÍNIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SÉRGIO GOMES FERRARI Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ROGERIO BAX Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007378-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 36, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008690-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:AO QUE CONSTA A PARTE RE, JÁ QUE HOUVE JULGAMENTO NO 1º JUIZO CIVEL DESTA COMARCA , MOTIVO PELO QUAL SUPERADA A CONEXAO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003060-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 00 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 14h e 50 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005358-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WILDESON XAVIER DA SILVEIRA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 14h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0 (561/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 30 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002526-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 10 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006117-1 - SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FAZENDA LITORAL DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl. 214: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005191-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REALIZY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME ARTIGO 893, I DO CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME ARTIGO 893, I DO CPC.FINDO PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.011.005321-0 - MARIA LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X CLETO MENDONÇA FILHO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao Exequente, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 527,16 no campo 46, referente à execução. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 284-285: Manifeste-se o executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003610-7 - ADENIL DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.II - Sem prejuízo, manifeste-se o agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000409-0 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:Par solver a controvérsia acerca da autenticidade da assinatura da autora no contrato de fls. 57-58, defere-se a prova pericial grafotécnica. Para tanto, nomeia-se o Sr Antônio Carlos Alcoforado da Luz.Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assitentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005490-9 - ELENICE MARIA RANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:TENDO EM CONTA O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA DE QUE SUA ASSINATURA FOI FALSIFICADA, NOMEIO, COMO PERITO, O SR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005531-6 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ- 015023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 150,45- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 16,61- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 145,53- FUNPERJ 34 6009712274-9 47 R$ 9,18- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 9,18 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0A - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA O LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL Despacho:I - Expeça-se mandado de imissão na posse.II - Fl. 97: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001442-2 - ESPOLIO DE MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X RONALDO LIPPI SA E OUTRO Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Expeça-se mandado de verificação.III - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.011.004514-6 - EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X RITA LUZIE TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.001068-9 - CLAUDIO ACEVEDO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X VHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001979-3 (2051/99) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:I - Suspendo o feito na forma do artigo 792 do CPC.II - Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 111.III - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.003564-1 (3487/00) - HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (RJ-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 91-91vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.011.002558-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fl. 58: Defiro como requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Decisão:Fl. 65: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização da parte ré, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.001223-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE PAES CATARCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Fl. 154: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004255-0 - FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO Decisão:Processo suspenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001801-9 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001869-1 - KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). RAPHAEL BORGES PASSOS (RJ-136251E)) X CAMILATEX TECIDOS LTDA Despacho:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para retirar a carta de adjudicação em cartório.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.011.003553-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Despacho:I - Não há nulidade na citação por edital. Para realização da mesma, basta a afirmação do autor e presentes as circunstâncias previstas no artigo 231, I e II, do CPC.II - Ao credor para indicar como deseja a realização da penhora, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a decisão de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004684-5 (3618/00) - JOSE RENATO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC.COOP.SERV.MED. E HOSP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 no campo 46, referente à execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Despacho:Fls. 147-149: Indefiro o requerimento. Venha por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.011.002881-5 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fl. 206: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0A - YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Decisão:Yara Regina Bitencourt da Rocha ofereceu incidente de impugnação à gratuidade de justiça ao argumento de que Waldenir Pimentel Nascif tem condições de efetuar os pagamentos referentes às despesas processuais.Intimada, a parte ré se manfiestou às fls. 08-09, com documento à fl. 10.È o breve relatório. Decide-se.Importante frisar que não há nos autos qualquer elemento consistente a impor o afastamento da gratuidade. Assim o prova a declaração de renda apresentada com a resposta à impugnação. Seja como for, a matéria comporta decisão ex officio e a qualquer tempo. Mas, por ora, mantém-se a gratuidade inicialmente deferida.À conta do exposto, indefere-se o incidente, mantendo-se a gratuidade.Intimem-se.Incidindo a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sobre os documentos de fls. 97-98, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003996-0 - ROMARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.003733-1 - CLAUDIR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). LUCAS RENAULT CUNHA (RJ-139619) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C C/OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.011.006634-4 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) As partes sobre informações de fls. 107. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.001913-9 - MANOEL ALVES LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Fl.74 : Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Decisão:I - Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista a ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo.II - Intime-se. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004051-0 (2383) - MILDRED BRITTO KNOX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Despacho:Fl. 53: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14h e 00 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA, E PARA TANTO, NOMEIA-SE O DR ALEXANDRE MADASTAVICIUS , O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E, SE FOR O CASO, FORMULAR PROPOSTA DE HONORARIOS.TENDO EM VISTA QUE APENAS O REU FORMULOU O REQUERIMENTO DA PROVA, DEVE ARCAR COM O CUSTO.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.004906-9 - ALVARO DOS SANTOS PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X EZELINA DOS SANTOS MOCO E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702176163 DE 02/07/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004211-9 - PAULO AUGUSTO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.005476-6 - MARILANDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MIKE CORSINI E OUTROS AO AUTOR, PARA INFORMAR ENDEREÇO DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003350-3 - TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007103-8 - SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:I - Suspendo o processo na forma do artigo 265, IV, a, do CPC. II - Aguarde-se em cartório o retorno dos autos mencionados à fl. 02.III - Após, cumpra-se decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.011.000620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001397-1 - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353) Decisão:I _Defere-se, por ora, a prova pericial de engenharia e, para tanto, nomeia-se o Dr DAHER NAMETALA B. JORGE, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas o autor formulou o requerimento da prova, deve arcar com o custo, observada a gratuidade de justiça.II- Venham os quesitos no prazo legal.III- Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:I - Indefiro J.G ao réu-reconvinte.II - O réu-reconvinte afirma-se produtor agrapecuário e declarou à Receita Federal rendimentos anuais na ordem de R$ 29.724,80.III - Ademais, possui diversos bens e investimentos conforme fls. 70-74. Desta forma, todos os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.IV - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005273-3 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A CONCESIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE NÃO INTERROMPA OS SERVIÇOS DE AGUA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMEDIATO, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO E CUMPRA-SE.APOS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005929-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 199.II - Ao executado sobre fl. 199. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Ao Exequente, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 998,27 no campo 46, referente à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003788-9 - EFIGENIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR. ELIENE MARIA SOUZA FLORA.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 247/248. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.007034-4 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Não obstante a revelia decretada à fl. 41, tendo comparecido ao processo voluntariamente, manifeste-se a parte ré acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007930-0 (2756/99) - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA X ALDEMIR QUIRINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ÀS PARTES, PARA PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS DESCRITAS NESTA CERTIDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007097-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a litispendência mencionada à fl. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais, lucros cessantes e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004944-6 - MAX CESAR DA MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G à parte ré.II - Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000952-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.005153-4 - JOÃO LUIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE RANGEL DE CARVALHO ALVES Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTEC.DE TUTELA E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004855-9 - FAUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.000083-1 - IRAPUAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN BEZERRA DE ANDRADE (RJ-013514)) X CLEMENTE DE SA VIANNA Despacho:I - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.II - Ao reu para cumprir o artigo 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fl. 113: Indefiro. A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Esclareça. \r\n\r\nReivindicatória, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008642-0 - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEIÇÃO NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. Prazo: 10 dias.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.004013-3 (2371) - AKAR SWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA AVOLIO DIB (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Ao Exequente, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 600,00 no campo 46 referente à execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO Decisão:I - Fl. 33: Indefiro por falta de previsão legal.II - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.III - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. NOMEIA-SE O DR. PEDRO LUIZ C. MONTEIRO.INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E, SE FOR O CASO, FORMULAR PROPOSTA DE HONORARIOS.FACULTA-SE ÀS PARTES, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NA FORMA DO ARTIGO 421, §1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e, para tanto, nomeia-se o Dr NADJA FRAGOSO ALBINO. .Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, que serão arcados pelas partes, observada a gratuidade deferida à parte autora.Faculta-se às partes a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Defiro a produção de prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o Dr RICARDO CORRÊA.II- Intime-se-o para aceitação do encargo e proposta de honorários.III-Venham os quesitos e a indicação de assitentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.001159-7 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:I - Decreto a re velia da parte ré.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.005157-1 - ALUISIO LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006644-4 - STEFANIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I- Defiro a produção de prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o Dr LUIZ ALEXANDRE BONATTOII- Intime-se-o para aceitação do encargo e proposta de honorários.III-Venham os quesitos e a indicação de assitentes no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:CONSTA DOS AUTOS PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO. DESTA FEITA, NECESSARIA A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTABIL.PARA TANTO, NOMEIA-SE O SR. MOISES LOUVISE INACIO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL.COM A PROPOSTA DE HONORARIOS, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.004083-2 (2391/99) - IVAN VICENTE PONZIO E OUTROS X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 204vº. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fl. 199: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 197. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005466-3 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14h e 20 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO E EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001727-1 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSE AMERICO ANTUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FL. 178 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.004252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RIBEIRO SERRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005540-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERALTO EUSÉBIO SANTANA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDEMI SERGIO MACHADO Decisão:Fl. 78: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Assim, deve ser tentada por todas as formas a localização do réu. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição dos ofícios, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005140-6 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002802-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003253-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JAIR DA SILVA GUIMARAES - ESCOLA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.004768-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.005846-9 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MIGUEL ARCANJO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005958-9 - CONDOMÍNIO MARES DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALÉRIA F. FROTA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X SALVADOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MESQUITA (MG-003352), Dr(a). OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA (MG-033269) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.005818-6 - CONDOMINIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.007015-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADEMIR DE SOUZA E SILVA Despacho:I - Tendo em vista a petição de fl. 37, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 40min.II - Retire-se o feito de pauta.III - Manifeste-se a parte autora haja visto que o A.R. de fl. 36 foi recebido por pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Esclareça a parte ré, em 5 dias, a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.002926-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJR$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.004000-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LUCIA MARIA DE NOVAIS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI Decisão:FL 41: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. PROCEDA-SE À SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO E EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO COM URGENCIA, MANTENDO-SE A MAEMA DATA (FL 27) \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre as informações de fls. 141. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão: Com fulcro no artigo 529 do CPC, exerço o Juízo de retratação. É preciso observar, conforme mencionado pelo agravante, que a publicação do acórdão ocorreu antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 e não houve, ainda, assim, intimação adequada nos termos do art. 475, J, do CPC. Incabível, pois, a incidência da multa. Cabo Frio, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001021-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO 2 REU PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001910-5 - MANUEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:ANTES DA ANALISE DA DENUNCIAÇÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Declaro ancerrada a instrução probatória.Incidindo-se a preclusão, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Esclareça a parte autora, em 5 dias, o que pretende provar com o meio sugerido.II - Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.006363-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006892-0 - ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA), Fiador: ISMAEL MADUREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). RICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA (RJ-154750E)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 151V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.001501-1 - LUCIA MARIA RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPH GEORGES OTAYEK), Fiador: ANTONIMUS ILABIB DAMIAN Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADO COM A COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.001487-7 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CREUSA V.C. DE LACERDA), Fiador: ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0A - ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO.INCIDINDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008120-2 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CONSTREC CONSTRUÇÕES TECNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:I - Fl. 36: Indefiro o requerimento. Cabe à parte autora o ônus de qualificar adequadamente a parte ré. Ademais, o processo de execução está suspenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005155-9 - RICARDO HUGO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) A parte Autora sobre fls. 84/87. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007886-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 25. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000795-4 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X SANDRA MARA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:I:Fl 59: o acompanhamento pode se dar pela Internet.II: Deve o exequente, em 5 dias, providenciar os meios necessários para a avaliação nos termos de fl 42 \r\n\r\nProc. 2005.011.003710-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X NELSON'S PINTURAS LTDA ME E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004007-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003736-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUÇAO LTDA Ao Exequente para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600225174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 26,88, CAMPO 39, CONTA 0715-6R$ 6,72, CAMPO 40, CONTA 609713620-1+ 10% CAARJR$ 1,84, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,84, CAMPO 567300124-1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006304-3 (1622/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 221 \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.005443-3 - CONDOMINIO MANGUINHOS DOUBLE FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO DA SILVA (RJ-039818)) X VANIA SERODIO SERVOLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 191 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003071-0 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE À 5ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:APENAS COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR, INTIME-SE, NOVAMENTE, O APELADO-REU (FLS 68-70), PARA MANIFESTAÇÃO EM CONTRA-RAZOES DE RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:I - Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista a ausência de dois dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, a tempestividade e o preparo, posto que este não foi recolhido no momento da interposição do recurso.II - Intime-se. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.002293-4 (4277/01) - VALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 286/291 \r\n\r\nProc. 2001.011.002850-0 (4513/01) - JOEL PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:FL 225: ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001280-0 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ALZIRA FERREIRA MARTINS INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR ITEM III DE FL. 22 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004504-7 - CREDIMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X VENIL PACIFICO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 134. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL 226 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000140-1 - DABRION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MGM RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000006-0 - CONDOMINIO SHOPPING RUA DOS BIKINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TEREZA CRISTINA MUELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)DESTA FORMA, DECRETA-SE A REVELIA DA PARTE RE, POIS A CONTESTAÇÃOFOI OFERECIDA FORA DO PRAZO.A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS SE IMPOE, MUITO EMBORA A RE TENHA COMPARECIDO AO PROCESSO E, NOS TERMOS DO ARTIGO 322, PARAGRAFO UNICO DO CPC, DEVA SER INTIMADA DE TODOS OS ATOS.PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO. INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME PARA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E, INCIDINDO, A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006068-0 - CERLIZE PEREIRA DE OLIVEIRA X UNIMED ALIANÇA METROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:esclareça o autor Fl 158 Vº \r\n\r\nPreceito Cominatório, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006393-3 - RAQUEL ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA SANTOS SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.72/74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001529-0 - ADOZINDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VERUSCA OLIVERA RANGEL Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS:POR ORA, A PROVA TESTEMUNHAL SE FAZ NECESSARIA PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DA POSSE E DA CONSTRUÇÃO DA BENFEITORIA.DEFERE-SE, OUTROSSIM, A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNA-SE A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14H E 20 MIN.VENHA O ROL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, INDICANDO , NO PRAZO MAXIMO, 3 TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000261-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PEÇAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001857-9 - ARACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PALAGAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS:POR ORA, A PROVA TESTEMUNHAL SE FAZ NECESSARIA PARA A ELUCIDAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO ACERCA DA POSSE E DA CONSTRUÇÃO DA BENFEITORIA.DEFERE-SE, OUTROSSIM, A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/04, ÀS 14 H E 00 MIN.VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, INDICANDO, NO MAXIMO, 3 TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.EXPEÇA-SE, TAMBEM, MANDADO PARA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS INDICADAS EM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:I - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, especificadamente o que deseja provar com a oitiva de testemunhas.II - Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15h e 20 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001168-2 - MILENE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 156V \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituiçao de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004046-3 - EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 111vº. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (c/ tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.011.000303-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Fls. 449-466: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001205-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR RODRIGUES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005165-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Ao autor para informar sobre a existência de inventário em nome do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001102-0 - MARTHA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I - Deverá a parte ré justificar a necessidade da prova requerida, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar.II-Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento por danos em predio urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004579-5 - SERGIO REYES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JADYR PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Fl. 74: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À PARTE RE PARA, EM 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ANUNCIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.CERTIFIQUE O CARTORIO A INTIMAÇÃO DO PERITO, BEM COMO SUA RESPOSTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003640-6 - DEBORA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 257330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006649-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.), W.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)), A.J.F. Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). \r\n\r\nProc. 2006.011.008297-8 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S. Despacho:Designo realização de AIJ para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.000652-8 - IAGO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À parte ré para atender o requerimento do MP. (o reu devera deverá comprovar que possui dois outros filhos menores, atraves da juntada de copias de suas respectivas certidões de nascimento.) Port 03/03: À parte ré para regularizar a sua representação processual, juntando procuração aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006035-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X J.D.V.F. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001883-8 - N.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.F.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre ofício de fls. 58\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000135-8 - A.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X M.C.M.A. E OUTRO), L.A.P. Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 h, devendo os requerentes comparecerem acompanhados da menor e dos genitores deste. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003993-8 - M.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.R.F.G.M.) R.M.A.G.M. Port 03/03: à parte autora para atender ao requerido pelo MP (Entende o Mp que deverá ser juntada aos autos a certidão de nascimento do menor.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Despacho:1 - Retifique-se a petição de fls. 112, nos termos do art. 993, IV, e, do CPC.2 - Após, ao requerido.3 -Em seguida, à Procuadoria do Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000837-8 (16215) - C.H.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X C.A.M.(.), S.C.M.A.), C.A.M.J.), L.C.M.), M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) exame de DNA designado para o dia 24/10/07 as 15:00h a ser realizado no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Av Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004849-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X J.R.A. Decisão:...Por outro lado, verifico que a autora firmou com o réu uma escritura acerca da utilização do apartamento em que reside, cf. fls. 13/13v., não sendo este Juízo competente para alterar as cláusulas fixadas, razão pela qual indefiro a expedição do ofício requerido ao 2º RGI desta comarca.Com relação ao pedido de alimentos formulado também na petição inicial, deve-se aplicar o disposto no art. 292, § 2º do CPC. Neste aspecto, entende este Juízo que a adoção do rito ordinário é prejudicial ao interesse da parte autora, visto que a Lei 5478/1968 prescreve um rito mais célere do que o previsto no CPC. Deste modo, a autora deverá promover em procedimento próprio a questão relativa à pensão alimentícia em seu favor. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao DETRAN, indefiro, em razão da ausência dos requisitos que o autorizam com base em uma cognição sumária. Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.001331-2 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X G.S. Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, VI, c/c art. 13, ambos do CPC.Decorrido o prazo, inerte a parte autora, certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002965-6 - A.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto a separação ... \r\n\r\nId: 257324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.S.S. Decisão:Conforme observado na decisão de fl. 214, a pretensão deduzida pela autora envolve pedidos de anulação de partilha e de sobrepartilha de bens sonegados em ação de separação judicial, o que torna induvidosa a competência do Juízo de Família para apreciar a julgar a demanda. A documentação trazida aos autos indica que o acordo de partilha foi homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude dessa Comarca (fls. 123/190). Considerando que a pretensão inclui pedido de sobrepartilha de bens sonegados, entendo que incide, na hipótese, a regra prevista no artigo 1.041, parágrafo único do CPC, o qual enuncia que a sobrepartilha deve ser decidida nos mesmos autos da partilha, estabelecendo a competência do Juízo que decidiu a partilha para analisar e julgar o pedido de sobrepartilha de bens. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude dessa Comarca. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001286-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X E.R.F. Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para que informe o endereço do réu, diante da certidão negativa de fl. 21v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1990.011.000520-4 - ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X DEODORINA LAURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transformo em definitiva a liminar deferida nesses autos, para determinar o cancelamento do seqüestro do imóvel indicado na inicial do processo em apenso. Oficie-se ao RGI para comunicação, se necessário. Sem honorários. Custas, já recolhidas, pela parte embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002810-8 - G.O.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDEIRA DE CARVALHO (RJ-099790)) X G.O.A.E.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o autor da obrigação alimentar que o vincula ao réu. Oficie-se à fonte pagadora para que cancele o desconto referente aos alimentos que eram devidos ao réu. Custas já adiantadas, correm pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002800-1 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X W.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR que o réu, Waltemir Porto Filho, é pai do autor, determinando que seja expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do RCPN de fl. 08, para que sejam incluídos no assento de nascimento do demandante os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o Investigante a se chamar: WALTEMIR CARDOZO MONTEIRO PORTO. Intime-se o réu, através de publicação no Diário Oficial, para que junte aos autos cópia de seu documento de identidade, a fim de viabilizar o registro dos nomes dos avós paternos. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, e após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006029-6 - NATALINA JACURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X GEYSA HELENA SODRE VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Designado o dia 17/10/07, às 12:00 h. p/ realização de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.001044-8 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Defiro J.G. ao réu. Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 20/08/07, às 10:30 horas. I-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do executado, eis que foi expedida guia de depósito a fl. 187. Se negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado no item \"d\" de fl. 172, pelo débito descrito na planilha de fl. 189, no endereço do réu. Nomeio o devedor como depositário. Estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-L do CPC; efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.001258-1 - F.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006469-8 - G.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.T.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas, já recolhidas, correram pelo autor. Cada parte deverá arcar com os honorários dos patronos que contratou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006332-3 - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas, já recolhidas, correm pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004498-3 - B.S.B.L., B.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.B.L. E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/08/2007 às 12:00 horas para a realização de AC perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de citação para o endereço informado a fl. 49. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003345-2 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Deci são:Recebo o recurso de apelação de fls. 262/280 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.006420-4 - GILSON DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 27/28 - Defiro. Expeça-se a segunda via da carta de sentença conforme requerido. Recolham-se as custas, se devidas ao ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Recebo os embargos. Com fundamento na regra do artigo 739-A do CPC, e por não ser possível vislumbrar, de plano, a configuração de qualquer das situações previstas no parágrafo primeiro do mencionado dispositivo, deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos. As questões suscitadas nos embargos devem ser submetidas ao debate em contraditório, e devem ser objeto de prova, no curso da fase de instrução. Assim, entendo que os elementos trazidos aos autos não evidenciam a plausibilidade da tese defendida pelo embargante, motivo pelo qual indefiro os requerimentos deduzidos liminarmente na peça inicial dos embargos. Na forma do artigo 740 do CPC, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000190-1 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/93 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.004062-6 - JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILZA SOARES SANTOS), JESSICA SANTOS ROCHA), JADIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo ao requerente a guarda definitiva das menores Jéssica Santos Rocha e Jádia Santos Rocha. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P . R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003999-6 - PAULO CESAR PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164)) X ESTE JUIZO Ao autor sobre a promoção do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.011.000382-0 - N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 75/88 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado, inclusive, já houve a homologação da partilha dos bens (fls. 41), conforme ajuste proposto pelas partes na inicial (fl. 04). Sendo assim, se for o caso, certifique-se o trânsito em julgado e o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução \r\n\r\nProc. 2002.011.002532-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X E.F.A.S. Despacho:Pela derradeira vez, à parte autora para que emende a inicial a fim de incluir no polo passivo, em substituição ao espolio, todos os herdeiros do falecido.Quanto ao pedido relativo aos filhos, deverão os interessados ingressar com ação de investigação de paternidade, por via autônoma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/CMEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. Despacho:A documentação trazida aos autos não altera os fundamentos da decisão de fls. 24/25. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Cite-se o réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003486-8 - WILLIAM VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA Despacho:À parte autora para que esclareça o que pretende, e qual seria o seu interesse de agir, uma vez que o desconto em folha já vem sendo promovido na forma correta, tal como ordenado pelo Juízo do Méier, ou seja, um desconto único, de 20%. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que promova a inclusão de seu filho, Pedro Ivo, no polo passivo da demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004437-2 - SEBASTIAO ADILSON PORTO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X ANGELO SOUZA PORTO E OUTRO Despacho:Venham cópia do acordo de alimentos e da sentença homologatória. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001274-0 - B.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.R. Despacho:Designo o dia 06/09/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora e as testemunhas, se arroladas nos autos. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.004322-0 - A.T.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X P.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Intime-se a advogada de fl. 66 para que preste esclarecimentos requeridas na informação de fl. 69. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004505-4 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X H.P.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos a cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação Consensual, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000410-4 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Não há, no ofício de fl. 75, qualquer incorreção. O documento espelha corretamente o que foi acordado em torno dos alimentos (fl. 51). Esclareça o alimentante. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003834-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRO RANGEL DA SILVA), VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2005.011.004484-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X O.S.F.), F.N.F.), J.N.F. Sentença:...Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Cancelo a prestação dos alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 13. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:1- Fls. 48/49 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. 2- Intime-se a autora, pelo D.O., para que compareça ao INSS de Cabo Frio e se manifeste acerca do teor dos ofícios de fls. 51/57. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002774-6 - H.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 39 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em função do fenômeno da preclusão lógica. Após a ciência das partes e do MP, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006000-2 - S.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.006718-9 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) À parte autora sobre certidao de fls. 127. (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.003662-0 - N.S.A., S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.011.000566-4 - S.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.F.S. Sentença:... ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora concedo à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003827-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Decisão:1- Recebo o agravo de instrumento de fls. 112/118 em seus regulares efeitos.2- Ao M.P.3- Aguarde-se por eventual determinação ou pedido de informação do TJ, diante do pedido de efeito suspensivo requerido pelo agravante (fl. 113).4- Considerando o teor da certidão de fl. 122, intime-se a parte autora para que comprove, nos autos, o recebimento do recurso pelo T.J., tendo em vista que o documento de fl. 119, apenas noticia a sua remessa. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X R.S. Sentença:Considerando que a autora, a despeito de regularmente intimada, não promoveu o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, e tendo em vista que o despacho foi publicado no Diário Oficial em 03/05/2007, sem qualquer providência da interessada, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, promova-se o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Diga o executado sobre a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.006060-7 - R.C.S., Assistente: K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 122 e segs.- Nada a prover, diante da decisão de fl. 102, e da sentença de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.011.006663-8 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X L.P.S. Despacho:Nada a prover; o feito já foi sentenciado. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 20/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.005932-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X P.R.R.S. Decisão:... Assim, entendo que não se configurou irregularidade ou infração capaz de justificar a adoção das medidas pleiteadas a fl. 28.Indefiro, portando, os requerimentos deduzidos a fl. 28. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004884-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Decisão:1- Retifique-se o valor atribuído à causa, tendo em vista os bens arrolados na inicial. 2- Vindo a retificação do valor da causa, recolham-se as custas do novo valor e das faltantes, nos termos da certidão de fl. 56. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002746-8 - V.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X Litisconsorte: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte credora para que junte aos autos nova planilha de cálculos; atualizada... \r\n\r\nProc. 2003.011.003368-7 - F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X N.C.A.O. Despacho:Intime-se o patrono de fl. 73 para que cumpra integralmente o que dispõe o artigo 45 do CPC, eis que não constou o documento mencionado em anexo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002782-3 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Diga o executado sobre a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002783-5 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Diga o executado sobre a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000428-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Intime-se o credor para que se manifeste acerca do comprovante de depósito (fl. 81), devendo dizer se dá quitação ao débito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007906-2 - A.P.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:Ao credor para requerer nos autos medida concreta para o impulso da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001275-9 - T.T.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) J.A.B.M., Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Designo o dia 09/08/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Despacho:fl. 46, defiro. Oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003058-0 - C.M.S. E OUTROS X E.M.J., C.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:À parte autora para que regularize o preparo da demanda, em 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003022-4 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X A.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2- Designo o dia 21/08/2007 às 10:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003780-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X M.C.C. Decisão:...Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 56... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003292-8 - E.M.J. X C.F.S., J.J.S., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido liminar de concessão de busca e apreensão... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003516-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.) Despacho: Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 20/08/2007 às 11:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nId: 257325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020503-8 - MANASSES CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória, bem como fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011455-4 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSUE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULTO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003342-4 - ZULMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:Comprove a parte autora o alegado vínculo societário. \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 11/07/07 e redesigno AIJ para o dia 26/09/07 às 14:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009819-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON DE SOUZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:E-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do autor. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.023.017449-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ASESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X GERMANO LUIZ DA SILVA MATTOS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.007086-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS JORDAO MARINS Despacho:Diante da certidão de fl. 31, verso, converto a presente em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008975-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, quanto à consignação dos valores em atraso, considerando que houve uma emenda à inicial da ação revisional. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, consoante consta do sistema de informática e i-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.023.009313-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOMAR PAULINO NASCIMENTO Decisão:Considerando a certidão de fls. 35, verso e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.010184-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDERSON DA LUZ MOTA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.023.003326-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:I-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, noticiem as partes quanto à apreciação pelo juízo onde tramita a ação revisional acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.023.004864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON DE ASSIS INACIO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009102-0 - BANCO COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Defiro ao autor o prazo de dez dias para comprovação da mora da parte ré,sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012262-1 - BRUNO PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 11/07/07 e redesigno audiência para o dia 26/09/07 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.023.002384-0 - LEILA CRISTINA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THIAGO BARBOSA MAGALHÃES Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 30/07/07 e redesigno audiência para o dia 26/09/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.004063-0 - ERINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SPECIALTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Adeque-se o pedido de execução à nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.023.005177-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 11.090,30 (onze mil e noventa reais e trinta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.004177-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 11/07/07 e redesigno audiência para o dia 16/08/07 às 13:00 horas. O-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data, via fax \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.023.010047-8 - MARILZA TELES GONCALVES CORALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JANE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:Venha o pedido de execução na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007724-1 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Considerando que se faz necessária a expedição de precatória retiro o feito de pauta do dia 19/07/07 e redesigno para 27/09/07 às 13:30 horas. E-se novas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.023.009011-7 - MON CHERI MOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após o contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.006985-2 - MANOEL ANTÔNIO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Diante dos proventos de aposentadoria auferidos pelo autor Manoel, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, comprove o autor Luiz Carlos a sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010692-5 - ÉRICO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004607-4 - AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo a emenda de fls. 60/63. Cumpra-se a decisão de fl. 59, restando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na sede do autor ou o restabeleça, caso já o tenha interrompido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 09/08/07, às 15:30 horas.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.003419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PESQUE E PAGUE TOA TOA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, bem como a planilha atualizada do débito, e-se precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.010276-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AGRO PRIMO RACOES LTDA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.000033-2 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se os ofícios aos órgãos de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011215-6 - JOESMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando a possibilidade de uma composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.005071-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X A ABUSIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007423-7 - RAIMUNDO TAVARES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno os Autores nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Retifique-se o pólo passivo para que conste AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2005.023.001721-4 - LOURENCA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 24/07/07 e redesigno AIJ para o dia 26/09/07 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009284-6 - ADRIANO ZACARIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 11/07/07 e redesigno AIJ para o dia 17/09/07 às 16:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000618-8 (14043) - Inventariante: ELENIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RODRIGUES SOARES Despacho:1-Desentranhe-se fls. 169/170, eis que estranhas aos autos. 2-Retiro o feito de pauta do dia 11/07/07 e redesigno audiência especial para o dia 26/09/07 às 15:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.023.009842-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CUSTODIO TORTORA X WALNEY DO NASCIMENTO TORTORA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias para instruir intimações postais. \r\n\r\nProc. 2006.023.003093-2 - LUCY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X JUVENAL MOREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por JUVENAL MOREIRA DA SILVA proposto por LUCY DOS SANTOS SILVA, viúva do \"de cujus\". Considerando, primeiramente, o requerimento de fl. 61; considerando a regra prevista no art. 982 do CPC e considerando, por fim, a manifestação favorável da Fazenda Estadual, consoante se depreende de fl. 62, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos originais, bem como aqueles que se encontram autenticados, substituindo-os por cópia. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009406-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos do impetrante ou de sua declaração do IR,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.011487-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MORE JA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 61, adite-se e cumpra-se, cabendo à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.002413-3 - MARIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Considerando que a parte autora não emendou a inicial de modo a cumprir os requisitos do art. 282, II do CPC no prazo que lhe foi deferido, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 295 c/c 267, I do CPC.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011197-8 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Indefiro a gratuidade à Embargante. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, bem como manifestando seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Retiro o feito de pauta. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas para expedição das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.023.007281-0 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ALESSANDRA ALVES DA LUZ em face do BANCO BRADESCO S/A.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35/36, para que produza seus legais e regulares efeitos e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009023-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 58/62 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.023.009774-1 - LINETE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAPREVI INSTITUICAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE ITABORAI De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação, bem como o contestante para regularizar constituição nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009424-0 - DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS S/S CLIMAGEM (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008834-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO IRIS RODRIGUES FONSECA Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.023.008835-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL JOSÉ DA MOTTA Despacho:Venha o original do contrato. Comprove-se a mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.004086-0 - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SEGENCO EMPREENDIMENTO CONTR TERRAP LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 17/07/07 e redesigno audiência para o dia 25/10/07 às 14:30 horas. Recolhidas as custas, e-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.016066-3 - MARIA LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1-Tendo em vista que o pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado até a presente data e considerando que as alegações da autora são verossímeis, e, diante de sua hipossuficiência como consumidora, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, com relação à celebração ou não pela Autora do contrato de fl. 17. 2- digam as partes se têm outras provas a produzir, diante daquelas requeridas (fls. 82, 120 e 129), daquelas deferidas à fl. 132 e daquelas já produzidas, levando-se em conta que da assentada de fl. 138 não constou desistência expressa quanto as que ainda não foram produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 5 dias, para que seja incluída no pólo passivo a empresa PÉ QUENTE, diante do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.000334-0 - MARCOS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Em que pese os termos da certidão de fl. 167, considerando a manifestação de fl. 162, fornecidas as cópias pertinentes, e-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.041759-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando as Autoras na posse do imóvel. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento de perdas e danos relativos decorrentes da rescisão e relativos a utilização e ocupação do imóvel desde a constituição em mora até a efetiva desocupação do mesmo, valores esses a serem apurados em liquidação, sendo certo que tais valores devem ser compensados... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001909-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Considerando os termos da sentença proferida nos autos do processo n 2004.023.006503-6, comprovem quaisquer das partes acerca do seu trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003246-4 - MOISES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Indefiro fls. 367/368, considerando que apesar de o efeito suspensivo ter atingido apenas a intimação pessoal do agravado, não afastou a necessidade de intimação do devedor, ainda que por outra via, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.023.002682-8 - GILMAR LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA E OUTRO) Despacho:Considerando que já for proferida sentença, retire-se o feito de pauta. À parte autora para recolher as custas, consoante certidão de fl. 107. \r\n\r\nId: 257329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Decisão:1)Fls. 166. Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor pleiteado;2)Deverá o inventariante trazer aos autos no prazo de 30 dias, certidão de quitação com a Fazenda Municipal e a prestação de contas dos valores gastos. Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001829-0 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) INTIMAR A ADV. DRª MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES, OAB-RJ 080116, PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRACITADO EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.024.002141-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIMAR GOMES FEIJÓ Despacho:Ao autor sobre a certiddão supra. \r\n\r\nProc. 2007.024.001623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004098-4 - CAMILA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:fls. 94/95. Indefiro. O executado concordou previamente com a penhora realizada e requereu o leilão. Cumpra-se fls. 83. Designo os leilões para o dia 11.09.07 e 19.09.07, nomeando o Oficial de Justiça Avaliador para leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.002449-4 - BUILDING EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X LIDIANI ROCHA ANDRADE Decisão:fls 35. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.000750-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA ALIETE DE ARAÚJO Despacho:fls. 62. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.002000-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FURACÃO DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Decisão:Fls.168. Defiro . Aguarde-se 30 dias, após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000538-7 (6600/00) - MARLENE QUEIROZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Fls. 129. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar os honorários periciais em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.Itaguaí, 10/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5 (6309/00) - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1)Expeça-se nova precatória para oitiva da testemunha no juízo deprecado, devendo constar na CP o telefone da testemunha constante a fls. 594;2)Fls. 604. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005598-3 - AILTON PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 256. ESCLAREÇA O REQUERIDO, POSTO QUE EM DISSONÂNCIA COM A NOVA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.001609-4 - ELIANE MARIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ALUISIO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Fls. 207/208. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001042-4 - TÂNIA MARA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:1) fls. 71/72. Trata-se de procedimento que visa exclusivamente a arrecadação e partilha dos bens do \"de cujus\". Se a seguradora se recusa a realizar o pagamento do sinistro, deve a inventariante ingressar com ação ordinária para resolver a lide existente. O alvará judicial não exclui a obrigatoriedade de cumprimento das demais exigência da Seguradora. 2) fls. 64/65. A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.024.002370-6 - NEIDE TEIXEIRA LEMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELIAS CESAR Decisão:Fls. 56. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000678-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645) Decisão:1)Regularize-se a numeração das folhas dos autos, a partir da de número 236;2)Defiro o requerido na petição retro, não devendo constar a ressalva quanto ao crime de desobediência.Itaguaí, 10/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002620-5 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.002642-4 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.024.000079-7 (3132/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Decisão:1) Considerando o resultado de valor da penhora on line no valor de r$ 1.762,87 nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data; 2) fls. 147/148. Ao exequente; 3) Intime-se o executado sobre a penhora realizada e início do prazo para embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002450-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SEPETIBA TECON S/A Decisão:Emende-se a inicial para se atribuir a causa valor correspondente ao benefício patrimonial que se visa auferir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:fls. 104/108. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004238-5 - JOÃO JOAQUIM ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X WILSON TORRES MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1)Fls. 50/51. Reduza a parte autora o rol para constar cinco testemunhas;2)Fls. 52/53. Ao autor;3)Intimem-se as testemunhas arroladas nos itens 1/3 de fls. 53.Itaguaí, 10/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000204-8 (3341/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 118 e verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReivindicatória, de imóvel c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.024.001637-7 - IVO PARREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X HELDER FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Regularize-se a representação do espólio de Sérgio Morais nos autos para fins de homologação do acordo.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.000768-2 (6927/00) - JORGE LUIZ DE JESUS SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A & OUTRA) Sentença:S E N T E N Ç A Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o autor foi intimado para dar andamento ao feito.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 257332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000017-6 - GERALDO MENDES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos de fls. 225/231. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.000304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 154: Defiro. Aguarde-se 15 dias, após diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000518-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000518-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) \"À parte autora sobre fls.36-37.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6 - DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO) X RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Sentença:\"(...)Assim, torna-se imperioso o indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do feito, em virtude da não adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido.Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, c/c arts. 284 e 259, V, todos do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do mesmo diploma legal.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002024-9 - JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado pelo embargante na petição inicial, para reconhecer o excesso de execução no que concerne aos honorários advocatícios e para declarar a insubsistência da penhora (auto de fls. 119 dos autos principais). Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a penhora. Certifique-se o inteiro teor da presente sentença nos autos principais. P.R.I.C.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000868-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho Ordinatório (fl. 182): Ao Exeqüente, sobre a resposta do ofício de fl. 181. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000769-7 - LEILA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Republicação da Decisão de fls. 72/73: (...) \"Assim sendo, indefiro o pedido da tutela antecipada, visto que não ficaram comprovados a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações.Por fim, levando-se em consideração que a reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial do réu contra o autor, pelo que deve ser revestir das condições da ação e dos pressupostos processuais, inclusive no que concerne a realização de preparo no momento da sua oposição, determino o desentranhamento da petição e documento de fls. 61/69 diante da ausência de preparo, bem como sua juntada na contra-capa a fim de ser entregue eventualmente ao seu subscritor.Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Republicação do Despacho de fl. 108: \"Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000954-9 - LUIZA GOULES FIGUEIRA, FÁBIA GOULES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X GRASIELE BASTOS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JULIANA SANZOVO, Dr(a). DANIEL LACORTE FRANÇA (SP-161435) Despacho ordinatório (fl. 127): Aos autores, sobre a contestação de fls. 122/126. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003884-9 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Intimação do impetrado para que traga aos autos a relação dos últimos pagamentos efetuados à impetrante, bem como o ato administrativo que reconheceu sua capacidade laborativa.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001692-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório de fls. 117: \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 109/113.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001693-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório de fls. 105: \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho ordinatório (fl. 225): As partes, sobre o Laudo Pericial de fls. 205/224. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000455-0 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor que valor pretende executar tendo em vista o valor apurado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nId: 257333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.000928-4/01 - Danielle Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls 113, recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiane de Oliveira Rocha. Fls. 40: defiro. Retire-se o feito da pauta de conciliação do dia 02/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.826.000901-0 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Valéria Cristina Amorim Florentino e outro. Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/09/2007 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001055-2 - Elza Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ercilia Pereira de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nA ré, apesar de devidamente intimada (fls. 09v), não se fez presente na audiência cuja assentada acosta-se às fls. 10. Conforme o Enunciado Jurídico Cível nº 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor deste Tribunal, \"a citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". Assim, decreto sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs alegações da parte autora se revestem de verossimilhança, mormente em razão dos documentos acostados nas fls. 07, que comprovam a emissão dos cheques por parte da ré, bem com suas devoluções.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de prova em contrário das alegações do autor, considerando os efeitos materiais da revelia, merece prosperar o pedido de condenação da parte ré no pagamento, à autora, da quantia correspondente aos referidos cheques, no importe de R$ 990,00, devidamente atualizados.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido de condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), devidamente corrigida a partir da data da devolução dos cheques e com juros legais desde a data da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004477/2001 (2001.826.001143-9) - Célia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gabriel Teixeira Duarte - OAB RJ135363, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, incidindo correção monetária e juros sobre as astreintes somente a partir da intimação da penhora, que ocorreu em 09-3-06. \r\n\r\nProc. 2006.826.002931-5 - Marcos Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Carion Brasil e outro. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 25/09/2007 às 14:00 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003206-5 - André Luiz Ferreira da Costa. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Decreto a revelia da ré Big Cell. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000143-5 - Edinaldo Cardoso Mendonça. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se o exequente para dizer se concorda com os cálculos. Havendo concordância, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer a qual fora condenado, comprovadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa, que ora fixo em R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000913-6 - Itala Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Cleria Cervantes Cardoso. Atos ordinatórios: \"Foi designado o dia 25/09/2007 às 13:00 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000914-8 - Ailton Viana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Paulo Rosendo dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001012-6 - Regina Quirino Silva e Silva. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 14), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 24.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.001885-0 - Márlem da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Edvaldo Francisco Sales e outros. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.001532-8 - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001790-8 - Rosicleide Mendes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré por DO para que a mesma cumpra no prazo de 10 dias, comprovadamente, a obrigação de fazer, sob pena de multa que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.001800-7 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte ré para que a mesma deposite o valor apontado às fls. 121, a título de créditos remanescentes, em 10 dias, sob pena de penhora e que, no mesmo prazo, comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.826.002144-4 - Andrea D'Arc Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Falcão Fliperama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que excluí a ACJ designada a fls. 53v, tendo em vista que o r. despacho de fls. 52 determinou a designação de AIJ.\r\n\r\nCertifico ainda que designei AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. Imperio dos Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Dirceu de Montini e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 25/09/2007 às 13:45 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - Dilma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Marcas do Olhar Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Atos ordinatórios: \"Foi designado 1º Leilão para o dia 06/08/2007 às 13:30 horas e o 2º Leilão para o dia 27/08/2007, no mesmo horário\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003569-8 - João Carlos Corveta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ferrazza - Comércio de Acessórios Para Motos LTDA -me (moto Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Efetivada a penhora \"on line\", de forma parcial, da primeira executada e integralmente em relação à segunda, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Às executadas sobre as referidas penhoras, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003569-8 - João Carlos Corveta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ferrazza - Comércio de Acessórios Para Motos LTDA -me (moto Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). O prazo para oposição de embargos pelos devedores deve ser a eles devolvido. Em relação ao primeiro executado, porque este não está representado por patrono nos autos; quanto ao segundo, a publicação de fls. 116 não ocorreu em nome do patrono indicado às fls. 75 e 95. Por tais motivos, não pode a data da referida publicação valer com termo inicial para contagem do prazo para oposição de embargos à execução. Assim, intimem-se os executados do despacho de fls. 108, sendo o primeiro por via postal, e o segundo por D.O., agora em nome do patrono indicado às fls. 121, o qual deve ser anotado na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.826.000196-4 - Vera Lucia Guithon de Freitas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Atl-algar Telecom Letste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, verifique se o pagamento ocorreu dentro do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. Se negativo, intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor apurado às fls. 72, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000201-4 - Francisco Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telerj Celular Sa(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000410-2 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000422-9 - Paulo Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Hoepers S/A Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Face ao tempo decorrido desde a audiência de conciliação, sem manifestação das partes, à parte autora para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000625-1 - Octavio José Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Lucélia Cimão Luiz e outro. Em razão do AR de fls. 24v estar assinado por terceiro, não havendo informação de tratar-se de parente ou empregado dos réus, e afim de evitar eventual argüição de nulidade da citação, deixo de decretar a revelia. Ao autor, em cinco dias, sobre a informação de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.826.000672-0 - Luciana Bragança de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Associação Hípica de Itaguaí (clube dos Cavalos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marinato Bicudo - OAB RJ098462). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000769-3 - Marlena Pedro Francisci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Unimed Costa Verde (rj) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Atos ordinatórios: \"Foi designado o dia 24/09/2007 às 15:30 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000810-7 - Edileuza Juliane Rodrigues Ventorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Haja vista a sentença já prolatada, indefiro o pedido de marcação de nova audiência. Em razão da justificativa apresentada para a ausência da autora à audiência de conciliação, isento-a do pagamento das custa processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000912-4 - Adelman Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001123-4 - Elisangela Bueno dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amaro Rosa da Silveira - OAB RJ121945). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos procuração outorgando poderes ao representante da parte ré, signatário de fls. 18/19, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001483-1 - Luiz Paulo Olimpiio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Marco Antonio Amaro dos Santos e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006936/2002 (2002.826.002671-8) - Rita de Cássia Rocha. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, José Otávio Barbosa - OAB SP181107). Defiro o pedido de penhora \"on line\", tanto em substituição aos bens de fls. 07, face ao tempo decorrido e à sua rápida desvalorização, quanto do valor corresponde a atualização do débito. Foi comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibos de protocolamento que seguem. Por tratar-se de substituição, sem reabertura de prazo para embargos, tão logo ocorra a comunicação do Banco do Brasil quanto ao depósito no valor de R$ 4.474,67, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Ao executado sobre a penhora \"on line\" da quantia de R$ 1.519,95, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n010752/2005 (2005.826.000564-3) - Valdeci Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444). X Siqueira Comercio de Automóveis Ltda. (viaponte) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certifique-se se o pagamento ocorreu no prazo do art. 475-J do CPC, vindo conclusos. Sem prejuízo, ao autor para que esclareça se pretende executar a multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 20/07/2007, às 10:00 horas, para entrega do \"chip\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002385-4 - Júlio César de Jesus Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X B B Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao autor sobre fls. 127, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002747-1 - Claudston Fontoura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Indústria de Chaves Gold LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.826.003053-6 - Adriano Leal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Oi Tnl Serviços de Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). Intime-se o 1º réu para que o mesmo no prazo de 10 dias comprove a efetiva data do cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003284-3 - Sandro Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 79 e Enunciado Jurídico Cível n°. 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 91.\r\n\r\nP.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000694-9 - João Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Serviço de Assistência Social Evangelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006178/2002 (2002.826.001063-2) - Daniel Guimarães Fontela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Club Duro Na Queda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Ao exeqüente sobre fls. 133. \r\n\r\nId: 256622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de nulidade do processo (pela ausência de citação de litisconsórcio passivo necessário), por não vislumbrar, na espécie, a necessidade da formação de litisconsórcio passivo. Nos termos do art. 47, do CPC, haverá litisconsórcio necessário por disposição legal, ou quando pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. Embora se argumente que o pedido de apuração de haveres interfere e produz efeitos em face de sociedade empresária controlada pela ré, tem-se que tal fato não possui o condão de acarretar na formação do litisconsórcio passivo necessário. Basta observar que apenas a demandada suportará os efeitos imediatos estabelecidos na apuração de haveres, e não a sociedade controlada - até mesmo porque esta não figura na relação jurídica objeto da presente demanda. Sem (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) (...) Sem mais preliminares ao mérito, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) a alegação de que o autor/reconvindo jamais foi convocado para participar de assembléia, visando a alteração do capital social; b) a impossibilidade de exercício, pelo autor/reconvindo, do direito de preferência para a participação do aumento do capital social; c) exclusão do demandante/reconvindo, da sociedade empresária, com justa causa; d) percentual de participação no capital social, quando da exclusão da sociedade; e) existência de ativo superior ao passivo, na época da exclusão. Proferido despacho de especificação de provas, pelo autor foi manifestado o interesse na realização da prova documental superveniente e pericial contábil; ao passo que a ré, além dessas, manifestou o interesse também na produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitivas de testemunhas. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, razão pela qual deverá, o cartório,(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) (...) designar data para audiência de instrução e julgamento. Deverá ser providenciado o rol de testemunhas, bem como o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Quanto à prova pericial, a sua necessidade e metodologia a ser utilizada serão avaliadas após a colheita da prova oral. Por fim, recebo a petição de fls. 212, como emenda a petição inicial da reconvenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.101, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.100, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.323, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002223-0 - IONE VIEIRA TARAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) TEndo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000467-3 - FELIPE RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.128, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.127, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1) Ao Contador Judicial para atendimento ao requerido pelo Consignante no item \"b\" de fls.267. Com a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido no item \"c\" de fls.268. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A 2) Sem prejuizo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.156, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.155, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 210 expeçam mandados de pagamentos das quantias depositadas às fls. 146, 155,158, 160 e 165, que deverá ser deduzida da quantia levantada pelo administrador às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.026.000844-8 (17.906/00) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA Ao exeqüente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000292-6 (17889) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M. M. DA SILVA CEREAIS - ME E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.100, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.99, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000970-8 - ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a Exequente intimada para o recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.026.005199-7 - CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X CARLOS ROBERTO POLTRANIERI E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a rescisão unilateral imotivada do contrato, antes mesmo do seu término de vigência; bem como a extensão dos danos causados. Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De se observar que a existência de justa causa para a rescisão do contrato somente pode ser demonstrada através da prova documental, notadamente considerando o porte da relação jurídica existente entre as partes, não sendo a prova oral meio hábil para a sua efetiva comprovação. Defiro a prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos contidos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de quinze dias. No que tange a produção da prova (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) (...) No que tange a produção da prova pericial, que se destina à comprovação da extensão dos danos suportados, tem-se que desnecessária se faz a sua realização, já que, se constatada a rescisão unilateral imotivada do contrato, a extensão dos danos será apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.336, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.335, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1996.026.000165-5 (13.299/96) - ALEXANDRE ANTONIO RUBINATO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Declaro minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.026.001640-5 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Declaro minha suspeição para atuar no persente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000872-3 (16428) - PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X Falecido: LOURIVAL SOARES FERREIRA Fica a parte requerida intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003730-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.91, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.90, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.200, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.199, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.119, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.118, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.026.001195-5 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Ao autor sobre os embargos apresentados tempestivamente. \r\n\r\nMonitória, Execução de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.026.001400-5 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nMonitória, transformada emExecução \r\n\r\nProc. 1998.026.000150-7 (15986) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize o Hospital São José do Avaí a realizar os procedimentos necessários para o tratamento a que tem que ser submetido o autor, inclusive com o uso da medicação \"temozolamida\", às suas expensas, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Defiro JG. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Conforme se vê pelo documento que segue às fls.121, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o ofício expedido, cuja cópia consta às fls.120, deverá ter resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.146, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.174, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial, eis que o documento expedido, cuja cópia consta às fls.173, teve resposta negativa, já que visava o bloqueio de quantia em dinheiro de titularidade da parte ré. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1995.026.000222-0 (13162) - FARMADROGAS DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X DROGRIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 144/145. Outrossim, Intime-se a requerente para o recolhimento das custas certificadas à fl. 147, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. (R$ 62,82 - sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos - APCJ; R$ 61,20 - sessenta e um reais e vinte centavos - AOJ; R$ 6,20 - seis reais e vinte centavos - FUNPERJ; R$ 6,20 - seis reais e vinte centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.026.000650-6 (17.456/00) - GILMACSON LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do autor. Custas pelo réu. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 257334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo autor sobre contestação de fls. 40/52. Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.001787-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Desp. port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias. não havendo manifestação. Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.006895-4 - O.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias.Não havendo manifestação. Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012201-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X I.R.V. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono do autor para manifestar-se sobre o conteúdo de fls. 39, visto que o subscritor daquele documento não faz parte da relação processual nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003626-8 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Desp. Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, Conclusos. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.001782-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor sobre contestação de fls. 79/87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.010125-5 - K.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) (Republicação do despacho de fls. 40verso, em virtude de não constar o nome do patrono do réu) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 257342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256624": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048264 - Paulo Cezar Branco\r\n\r\nProc. 2007.827.000498-6 - K. C. M. Branco - Me. Rep Leg(s): Kezia Curcio Machado Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Comcell Assistencia Tecnica. \r\n\r\nRJ076158 - Adair Ferreira Branco Junior\r\n\r\nProc. 2006.827.002141-6 - Anna Paula Jorge Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \r\n\r\nRJ080333 - Geraldino de Freitas Rosmaninho\r\n\r\n002416/1998 (1998.827.000209-3) - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telerj- Telecomunicações do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.827.001609-1 - Conceição Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ096574 - Marcelo Poeys Dair\r\n\r\nProc. 2002.827.002850-5 - Francisco Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Sérgio Borges Guedes. \r\n\r\nProc. 2004.827.003225-2 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\nRJ114663 - Carlos Jose de Castro Costa\r\n\r\nProc. 2003.827.003259-6 - Jodeni Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). \r\n\r\nRJ115835 - Zilmar Jose Pires Junior\r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ116023 - Cezar Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2007.827.000831-1 - Bruno da Silva Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ120902 - Fabrina Martins Sarmento Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.827.002645-1 - Carlos Renato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Rego da Costa - OAB RJ068715). \r\n\r\nRJ142447E - Weverson Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2007.827.001025-1 - Bárbara Conceição de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ146005 - Carlow Nunes Vargas\r\n\r\nProc. 2007.827.000811-6 - Abimar Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Baú da Felicidade - Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Carlow Nunes Vargas - OAB RJ146005). \r\n\r\nId: 256624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.827.000935-2 Vítima(s): Vanete Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Milton Luis Moura. Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (MILTON LUIS MOURA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.827.002103-0 Vítima(s): Taiana Cristina Mendes Marques. X Otton Deodato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Por tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (OTTON DEODATO GONÇALVES), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nId: 256627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Fica o Município de Macaé intimado, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito (R$ 38.416,78 ou 21.958,72 UFIR's) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.003057-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação - fls. 953/961 - em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ; d) Segundo telefone recebido popr este Magistrado no dia 06/07/2007, através do qual a Sra. Maria Helena, representando a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitava informações sobre o andamento do processo pois havia recebido reclamações sobre eventual demora no processamento, evitando-se outras alegações, expeça-se certidão sobre os atos praticados após a sentença a fim de conceder transparência ao serviço prestado pela serventia. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.028.002747-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao apelante para complementação das custas do recurso no prazo de até 15 dias sob pena de deserção.(campo38-R$ 3,49; campo47-R$ 2,53; campo48-R$ 2,53). \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Fls. 664 - Indefiro, eis qe o prazo concedido às partes é suficiente para elaboração da peça relativa às alegações finais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001478-6 (161/89) - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Despacho:1) Ao autor sobre a manifestação do INSS, sendo que eventual diferença a ser paga pelo INSS deve ser objeto de nova execução, obedecendo-se aos artigos 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.005752-8 - JOCEMAR CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1) Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o INSS da obrigação de fazer consitente na implantação do benefíico concedido na sentença e no acórdão; 2) Intime-se o INSS para que, se o quiser, forneça os valores já pagos ao autor e eventuais documentos que visem ao auxílio do cálculo correto do débito; 3) Intime-se o autor e o MP; 4) Após, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial; 5) Oficie-se ao PSS de Macaé para implantação do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao autor para recolher as custas devidas para expedir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002085-8 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BV FINANCEIRA S/A C.F.I em face de WILTON PEREIRA DOS SANTOS, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002488-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DIAS GOMES Despacho:1) recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao TRE para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.004438-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARCELO SILVA DE BRITO Decisão: \"Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.\"\"Diferenças àrecolher: Campo 20- Taxa Judiciária; Campo 33- 0101-6; Campo 46-R$ 17,20. Mais percentual (2%) sobre honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Decisão: \"...EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" Diferença à recolher: \"Campo 20- Taxa Judiciária; Campo 33- 0101-6; Campo 46- R$ 211,50; mais 2% sobre o percentual de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu;2) Fls. 25 - itens \"a\" e \"b\" - Oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004402-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA Decisão: \"Intime-se a Autora para proceder o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, a fim de que a diligência possa ser realizada por este Juízo.\"Campo 37- R$ 12,24; Campo 42- R$ 1,22; Campo 21- FUNPERJ; Campo 34- 6002-25174-9; Campo 47- R$ 0,61; Campo 22- Out. Rec.; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 0,61; Campo 49- R$ 14,68.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Designada Audiência para Oitiva de Testemunhas para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Ao exequente para que informe se foi celebrado acordo para quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000124-4 - ELIZABETH PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado;4) Atendam as partes a solicitação do MP de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a emenda à inicial de fls. 36/38;2)Designo audiência de conciliação para o dia 11de setembro de 2007, às 14:45 horas;3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).4)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Ao Mp para que informe se tem interesse no feito, devendo, em caso positivo apresentar sua manifestação final por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JUAREZ ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga o Município de Macaé se o valor foi quitado. \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a autora, por seu patrono, intimada a providenciar a publicação do edital de citação na imprensa local. \r\n\r\nProc. 1987.028.000175-1 (1217) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ERepublicação do despacho de fls. 282 tendo em vista a ausência do nome do procurador do Município: \"Julgados os Embargos improcedentes, intime-se o Município de Macaé para recolhimento do valor devido, devidamente atualizado, conforme planilha de fls. 280, ficando autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Dada a inércia da parte executada (Município de Macaé), requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ, expedindo-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.028.005264-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:1) Diante da inércia do Município de Macaé, requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ, expedindo-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.028.005460-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002159-0 - AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:1) Recebo os Embargos;2) Fica suspensa a execução;3) Ao embargado para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.004475-9 - WANDER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, observando o conteúdo do art. 282 do CPC, indicando o valor da causa e providenciando o recolhimento das custas e taxas;2) Esclareça a que título pretende a inclusão no pólo passivo da empresa indicada na inicial;3) Venha a comprovação da garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004616-1 - ANDRE MONTEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870) Despacho:Apresentem os autores as 3 últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004002-0 - RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA X INSS Decisão:Tendo em vista a instalação da Comarca de Quissamã, bem como o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, dê-se baixa e redistribua-se o feito para a Comarca de Quissamã e Carapebus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003857-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:1) Informe o Exequente se já providenciou a anotação da penhora, fornecendo a documentação ao juízo;2) Com o cumprimento da CP de fls. 570, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004473-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X USIMAC DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004539-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE GUINDASTE E ESCAVADEIRA LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento das custas conforme abaixo indicado:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 41: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,17Campo 49: R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2007.028.004540-5 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001077-0 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Por se tratar de ação de execução, não há que se falar em homologação do acordo, mas sim em suspensão da mesma, devendo assim ficar até quitação integral do débito no prazo estipulado entre as partes. Com a informação do pagamento, será proferida sentença, em caso negativo, a ação continuará pelo valor integral remanescente, devidamente atualizado, descontando-se eventuais pagamentos. Nos termos do art. 792, fica suspensa a execução pelo prazo de 15 dias, superior ao prazo entabulado entre as partes. Decorrido o prazo retro, informem os interessados se houve a quitação ou não do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.520.002445-4 (3457/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1) Fls. 498/502 - Indefiro o pedido de anulação do leilão. O registro no RGI atua como uma forma de proteção de terceiros que poderiam vir a adquirir, de boa-fé, um imóvel que se encontra penhorado. Contudo, a ausência do registro em nada afeta o leilão, já que não há qualquer prejuízo para as partes diretamente envolvidas no ato judicial. Pretendo o executado atrasar ainda mais a satisfação do débito existente, o que não pode ser permitido. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER DOS SANTOS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Diga o Estado de aceita o bem ofertado;2) Comprove o executado que o bem indicado não constitui bem de família. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003523-0 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 55 - Defiro;2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002639-3 - RACHEL TAVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUREA TAVARES DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Digam os autores se já estão na posse do imóvel. Certifique-se se houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.007669-2 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X IVANHOÉ IPU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré dada a intempestividade da apresentação da contestação, eis que a juntada do AR se deu em 05/03/2007;2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas;3) intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 15:45 horas;2) Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas nos autos (fls. 10), bem como aquela que constarem de rol a ser apresentado com até 45 dias de antecedência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Ao autor para indicar o percentual pretendido a título de honorários, para que este valor integre o valor da causa para efeito de recolhimento das custas e taxas. Assim, venha a indicação dos mesmos ou renúncia expressa do patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.003872-3 - Inventariante: MONICA GIL DA SILVA MENDONÇA X NELIO BARRETO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas e taxa durante o transcurso da ação;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Esclareça a inventariante se todos os herdeiros são maiores, fornecendo seus enedereços;4.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências:a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.028.004437-1 - NILO JOSE PEREIRA DE MACEDO E OUTROS X MARIA SOPHIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) \"Decisão: \"Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.\" Diferenças à recolher: \"Campo 13- Distribuidor; Campo 27- Cód. 0702-1; Campo 39-R$ 3,49; SUB-TOTAL- Campo 41- R$ 3,49; Campo 16- CAARJ; Campo 29- Cód. 0201-4; Campo 42- R$ 0,34; Campo 21- Funperj; Campo 34- Cód.6002-25174-9; Campo 47- R$ 0,17; Campo 22- Outras Receitas; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 0,17; Campo 49- R$ 4,17.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002170-9 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Fls. 328/334 - Nada a prover, eis que os feitos em apenso encontram-se em tramitação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002746-4 - LETÍCIA VALLADARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1) Decreto a revelia do 1º Impetrado, mas deixo de aplicar seus efeitos dada a presença das informações do 2º Impetrado;2) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.019591-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de até 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005216-8 - MÔNICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019609-0 - BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FABER PAPAIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Fica a ré Faber Papaiz Ltda intimada, por seu patrono, para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a carta precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003237-0 - OLGA CONCEIÇÃO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X PLAME SAÚDE - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA Despacho:Fica mantida a decisão de fls. 50. Decorrido o prazo concedido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000636-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA \"1- Junte-se. 2- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido nas fls. 74;2) Ao Contador para apuração do valor das custas e taxa judiciária;3) com a devolução, intime-se a parte ré para recolhimento dos valores, eis que sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003931-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X AMIL CALÇADOS Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 15:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Considerando as explicações dadas sobre o desconhecimento do débito, dispensa-se a informação de valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaç~]ao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003934-0 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LOSANGO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:30 horas; 3)Considerando que a autora desconhece a transação que culminou com a negativação de seu nome, dispenso as exigências de fls. 13; 4)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005359-6 - ELIZETE DA SILVA TOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Considerando a citação do Detran em execução, tendo o mesmo concordado com os cálculos apresentados, não há condenação em honorários advocatícios;2) No entanto, deverá o detran arcar com as custas adiantadas pela parte exequente;3) remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito;4) Com a devolução, expeça-se guia para pagamento, remetendo-se à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.009295-0 - ANGELA CRISTINA MONTES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho: \"Aos autores para recolherem as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"Campo 11- Atos do OJAS; Campo 25- Cód. 0714-6; Campo 37- R$ 293,76; Campo 13- A.E.V.C.; Campo 27- Cód. 0702-1; Campo 39- R$ 52,16; Campo 41- R$ 345,92; Campo 16- CAARJ; Campo 29- Cód. 0201-4; Campo 42- R$ 34,59; Campo 21- Funperj; Campo 34- Cód.6002-25174-9; Campo 47- R$ 17,29; Campo 22- Fudperj; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 17,29; Campo 49- R$ 415,09\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.004702-1 - SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ), Procurador: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.004513-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR MARINS Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA Decisão:1.INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, eis que não estão presentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca quanto ao inadimplemento da parte ré.2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003482-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELITON COELHO SIQUEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da perda de seu objeto. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004429-2 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X INFORMED COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: \"Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.\" Diferenças à recolher: \"Campo 10- APCJ; Campo 24- Cód. 0711-2; Campo 36- R$ 6,98; SUB- TOTAL- Campo 41- R$ 6,98; Campo 16- CAARJ; Campo 29- Cód. 0201-4; Campo 42- R$ 0,69; Campo 21- Funperj; Campo 34- Cód.6002-25174-9; Campo 47- R$ 0,34; Campo 22- Outras Receitas; Campo 35- Cód.5673-00124-3; Campo 48- R$ 0,34; Campo 49- R$ 8,35\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003955-7 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI E OUTRO Decisão:1.Defiro a retificação de fls. 28/29;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004829-1 - RITA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:1) Informe o Município de Macaé sobre o pagamento do valor principal;2) Oficie-se ao Município de Macaé para que o valor dos honorários relativos á Defensoria Pública, conforme cálculos (70% do total) sejam depositados para o Centro de estudos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valor cobrado a maior \r\n\r\nProc. 2007.028.004559-4 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO ARBI S/A Decisão:Considerando os valores auferidos pelo autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.001979-2 (677/96) - AROLDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000154-2 - EDNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Ao autor para fornecimento de melhores detalhes sobre a localização do imóvel, devendo indicar na planta a sua localização, bem como indicar o nome dos confinantes;2) Cumprida a exigência retro, abra-se vista ao Município de Macaé e depois à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004566-1 - ARMANDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X WALTENIR FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO) Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2)Apresente o autor a certidão original do RGI ou cópia autenticada;3)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Macaé (art. 942, §2o, CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;4)Intime-se o Ministério Público.5)Ao autor para indicar o nome e endereço dos confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos.6)Venha o endereço do terceiro e quarto réus, eis que o autor pode obter o mesmo já que possui o telefone;7)Após cumprimento das exigências retro, venham os autos conclusos para determinação das citações. \r\n\r\nId: 257348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001835-5 - CONSTANÇA MARIA MOURA BRITO, Habilitado: NEWTON HERNADES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006224-3 - CAMILA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019520-6 - VANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: EDMARQUE DE CASTRO CAETANO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu, bem como ao Detran para anotar o bloqueio de transferência do veículo. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. 3- Indefiro, ainda, a expedição de ofício para apreensão do veículo, pois não é da competência destes Órgãos, a realização de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Defiro a expedição de seguinte ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011894-5 - EMAR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Desapensem-se os autos da execução em apenso. Após, remetam-se estes ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 68 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Ao Autor para recolher R$ 33,22 na conta 0714-6, R$ 1,66 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,66 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls. 38 para determinar ao Cartório que lavre termo de penhora do bem indicado na inicial, fazendo constar as advertências legais conforme decisão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003513-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 65 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC, ficando ciente de que por este ato fica constituído depositário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Ao autor sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 270 verso e 271 verso. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Fls. 142/143 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Decisão:Fls. 35 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.969 pois o processo encontra-se pronto para sentença. Recebo a petição de fls. 972 como agravo retido. Ao Agravado. 2- Fls. 984- deixo de apreciar a impugnação ao laudo apresentado pelo assistente técnico, haja vista a ausência de necessitade de tal contraditório, em nossa sistemática processual. Os laudos dos assistentes são direcionados ao Juízo, como forma de apresentar maiores esclarecimentos sobre a matéria objeto de perícia, não sendo cabível a outra parte apresentar impugnações. 3- Encerro o contraditório que se instaurou sobre a perícia e homologo o laudo pericial de fls.658/698 e os subseqüentes esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo. 4- Após a juntada da resposta do Agravado, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Revogo o nomeação de fls.206.Expeça-se ofício à Divisão de Períciais Judiciais solicitando a indicação de perito na área de ortopedia para atuar no feito.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Aos réus para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Aos réus para recolherem R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGINALDO CANDIDO DE SOUZA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à expedição do mandado de verificação, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.000492-9 - JOÃO CARLOS FREITAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mateiriais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Fls. 137/138 - indefiro sob o fundamento de que na data da publicação da sentença no Diário Oficial, o Réu estava regularmente representado nos autos, ressaltando ainda, que o novo patrono manifestou-se nos autos dentro do prazo recursal, quando então poderia, se fosse o caso, interpor o referido recurso. \r\n\r\nId: 257352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inc.I,II CP e Art. 288, parág. único, n/f Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2002.028.017014-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X FERNANDO MAURICIO BARRETO Ficou designado o dia 24/09/07 às 17:30 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.028.002638-8 - JP X ANDERSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Ficou designado o dia 08/10/2007 às 15:30 hors, para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do Art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2002.028.010270-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CONCEIÇAO) Isto posto, com base no art. 408 do CPP, PRONUNCIO MARCO ANTÔNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileiro, filho de Francisco da Conceição e Vera Lucia da Conceição, nascido em 18.06.74, a fim de seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, c/c 14, inciso II, do Código Penal.O acusado encontra-se solto desde o início do processo e comparecendo em Juízo, razão pela qual, por ora, não existem motivos para sua custódia cautelar. Assim, mantenho sua liberdade provisória.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 257351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001601-1 - Arnaldo Alves Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Edileman Projetos e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). Indefiro o requerido, eis que se trata de pessoa jurídica diversa. Cumpra-se fl. 59, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.002195-1 - Maria Helena Kehde Ferreira Pinho. X Banco Itaú S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006178/2001 (2001.841.000147-1) - José Santos Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Telefônica Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR, solidariamente, TELERJ CELULAR S/A e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, nas seguintes parcelas:\r\n\r\n1. Devolução da quantia paga pelo aparelho, acrescida do valor do kit de ativação, totalizando R$ 329,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da compra, dia 23/09/00.\r\n\r\n2. Pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da citação;.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à empresa OKATEL Comércio e Representações LTDA, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, Inciso II, da Lei 9099/95, sendo inadmissível o procedimento instituído pela mencionada Lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se a presente sentença.\r\n\r\nO sucumbente, neste ato, fica ciente que deverá cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, estando advertido dos efeitos de seu descumprimento, conforme Inc. V do Artigo 52, bem como, dos termos do Inc. IV do mesmo artigo que dispensa nova citação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. Esclareça o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 20 ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004652-0 - Lrn Franco-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Frederico Winter - OAB RJ155240E). X Fabio Aurelio Cerqueira Frias. Ao exequente sobre certidão de fl. 32 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007484/2002 (2002.841.001489-3) - Janaína Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ139663). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 88, conforme requerido à fl. 96. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.001919-6 - João Carlos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Defiro o prazo de 10 dias para que os exequentes indiquem bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 143, conforme requerido à fl. 148. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003282-8 - Rosana Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À parte ré sobre fl. 97 \r\n\r\nProc. 2005.841.003525-8 - Cristiane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, conforme requerido à fl. 81. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002961-3 - Zehilda da Motta Pinto. X Alcimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Freire de Andrade Cortes - OAB RJ139801, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Verifico que a tarefa pedagógica deste Juízo tornou-se ineficaz ante a contumácia do réu em cumprir sua obrigação, o que impõe medida enérgica do Estado - Juiz para promover o reequilíbrio da relação jurídica. Isto posto, estribado no art. 84, §1º e 2º, da Lei n.º8.078/90 converto a obrigação de fazer acordada às fls. 20 em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 360,00, sem prejuízo da multa aplicada; \r\n\r\nProc. 2006.841.003973-4 - Adir Faria Maciel Junior. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença, devido ao ponto indicados às fls. 71/72.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a sentença possui o erro material apontado, eis que em desacordo com o princípio da congruência. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: \"JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 70,00 (setenta reais), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data\". \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004347-6 - Juliana Medeiros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X General Motors do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 109, em nome da parte autora, eis que nos autos não consta procuração do patrono subscritor de fl. 112; \r\n\r\n2 - Intime-se a autora para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004515-1 - Rute Silva Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001212-3 - Robson Santos de Brito. X Viação Aguia Branca Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001217-2 - Alexandre Nazareth de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001233-0 - Suzel Mendonça de Freitas Pereira. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001255-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao INSS acerca do cancelamento do contrato, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001324-3 - Vanessa Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004246-0 - Deisemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Elizabeth Rocha Almada - OAB RJ151620E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004438-9 - Ana Cristina da Costa Monteiro. X Luis Eduardo Lyra Gama. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000125-3 - Vagner da Silva Porto. X Bi Gas Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001207-0 - Wellington Pinto do Amaral. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001272-0 - Elzarina Muniz Amaral. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002309-1 - Cinézio Sales Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Telerj Celular S/a. (vivo). Feito sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002309-1 - Cinézio Sales Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Telerj Celular S/a. (vivo). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 256647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000194-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 54º. \r\n\r\nProc. 2007.029.001774-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 33vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002774-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA E OUTROS Certificado o desentranhamento das peças de fls. 20/28 para serem entregues ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.029.000004-6 (133) - Inventariante: JASON CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls.58/59 - Anote-se a prioridade. Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Defiro a inventariança à requerente Hilda de Oliveira Carvalho. Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação de provável partilha amigável conforme requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 1960.029.000004-6 (133) - Inventariante: JASON CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.58/59 - defiro a inventariança ao requerente, Jason Candido de Carvalho. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047127-3 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ESPOLIO DE MARIA VALVIESSE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 139vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001706-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30vº. \r\n\r\nId: 257343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002798-9 - VANDA LUCIA MARQUES KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MURILO MARTINS KRAWCZUK Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% (cem por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 17/8/2007 às 11:00horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004134-0 - VIVIANE SEVERINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls.02/07, 27/28 ratificado às fls.55, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que inexistem bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000105-5 (3582) - E.T.P.A. (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À parte autora sobre fls 242\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000587-9 - C.L.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA FORNECER NOME E ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR. APÓS, OFICIE-SE NA FORMA PREVISTA NA DECISÃO DE FLS.202/203. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.000187-5 (16051) - JULIANA CARDOSO ATADEMA X Assistente: LUCIANA CARDOSO ATADEMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) JOSE CARVALHO LUIZ Despacho:FLS.106: ATENDA-SE AO MP. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2000.029.004690-7 (20577) - T.J.S. X A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.029.001378-9 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S.O.) OMARCA DE MAGÉ1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do IdosoProcesso nº: 2004.029.001378-9Autor: CLENICE DA MOTTA SILVA OLIVEIRARéu: JOÃO SERGIO SIQUEIRA DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de ação de Separação Litigiosa entre as partes acima nominadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 02/15.Réu devidamente citado às fls.22 não se manifestou, sendo decretada a sua revelia.Audiência de Instrução e Julgamento às fls.28, foi requerida pela Autora a avaliação judicial do imóvel objeto da partilha. Intimada através de seu Patrono para juntar aos autos a documentação do imóvel, a fim de viabilizar a avaliação, a Autora não se manifestou. Às fls. 49 verso, certidão negativa do Oficial de Justiça para intimação da Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade.Apesar da intimação editalícia para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 257345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257346": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002198-7 - L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X R.W.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação a decisão que segue: \"Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% do salário mínimo, a serem pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 25/07/07, às 13:45 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se..\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002080-6 - E.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação a DECISÃO que segue: \"Recebo a emenda de fls. 20. Retifique-se em DRA para constar o nome correto do réu,qual seja, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. Retifique-se o mandado de citação de fls. 17 e renovem-se os ofícios de fls. 18 e 19 com a devida correção. Designo ACIJ para o dia 26/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.001297-4 - D.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X M.S.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação a DECISÃO que segue: \"Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se.\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000850-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação a SENTENÇA que segue: \"... Diante disso, verificada a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na formado art. 267, VI, do CPC. Desentranhe-se a certidão de fls. 64 substituindo-a por cópia, devendo o original ser entregue ao requerente mediante certidão nos autos. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro...\". \r\n\r\nId: 257346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004013-0 - JP X JAILSON BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" Venham as razões recursais do réu Jailton Brito da Silva\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001657-8 - JP X TATIANA DE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, e em estando formalizada devidamente a pretensão acusatória pelo Ministério Público, que descreve em sua exordial fato típico e, em tese, antijurídico e culpável, o qual não afronta o conjunto probante inquisitorialmente produzido, sendo as alegações até o momento apresentadas pela defesa incapazes de permitir solução diversa, RECEBO a denúncia apresentada contra o(s) réu(s) nos presentes autos, consoante acima nominado(s). Desde logo designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / 07 / 2007 às 14:00 horas, devendo expedir o cartório as diligências necessárias à realização do ato, cuidando para que seja(m) citado(s)/requisitado(s)/intimado(s) o(s) Réu(s), o(s) qual(is), será(ão) Interrogado(s) ao início da audiência ora designada. Registre-se para fins estatísticos e intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.002828-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CLAITON DA SILVA BARBOSA Despacho: Designo o dia 02 / 08 / 2007 , às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, §2,II C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.029.000981-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) .... Por determinação do MM. Dr. Paulo Rodolfo M. de Gomes Tostes fica a Sessão de Julgamento designado para o dia 15/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 257344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002182-6 - CREUSA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X SUZELINA FERREIRA RAMOS Ao autor sobre ofício de fl.65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001260-0 - MICHEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X Falecido: JACIRA RIBEIRO BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, devendo, para tanto procurar, cumprir o despacho de fl.37, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001728-7 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO EXERCITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venham : a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 5. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o vasto patrimônio deixado pelo de cujus, conforme fls.16/18. Assim, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257, do CPC).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Despacho:1. Atenda-se à Fazenda Estadual.2. Cumpra-se item 03 de fl. 14, integralmente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001768-8 - MICHELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que há herdeiro menor, indefiro o processamento do feito na forma de arrolamento sumário...Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do CPC, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;Oficie-se para apuração dos saldos;Cite (m)-se, se for o caso ...havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo..., expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 dias;Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 dias... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.075.000976-4 - Inventariante: IDALIRIA SAITO RODRIGUES, Inventariante: LEONARDO SAITO RODRIGUES, Inventariante: ELAINE SAITO RODRIGUES ICHIOKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CARLOS FERNANDES RODRIGUES Despacho:1. Fls. 110 e 113: Ao inventariante.2. Atenda-se à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001434-8 - DALVA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ADELIA DE SOUZA BRITTO E OUTRO Despacho:Fl. 82: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Despacho:1. Esclareça o pedido de fl. 51, pois a petição protocolada em 09/04/2007 não menciona realização de acordo entre as partes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1. Esclareça, a parte autora, no prazo de cinco dias, a contradição existente entre as petições de fls. 35/36 e 37/43, protocoladas respectivamente, em 25/05/2007 e 01/06/2007.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Promova o autor a citação do réu.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001749-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA Decisão:...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial,...depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de 5 dias, o que, desde já, defiro, ...5 dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa..., sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.No prazo improrrogável de cinco dias,...poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.Para tanto,..., defiro a purga da mora... \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 249) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000702-4 - PEDRO PEREIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CLARICE C FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2. Cumpridas as formalidades leagis, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001751-2 - ROMECAR AUTO PECAS LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Despacho:1. Venha ao autos, no prazo de 10 dias, o contrato de locação celebrado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documento indispensável à propositura da ação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001769-0 - ANDRE SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X GRUPO ADJUVE IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato de locação celebrado entre as partes, devendo, ainda, se for o caso, adequar o pólo passivo, para fazer constar o nome do locador.3. Sem prejuízo, esclareça a competência deste Juízo, pois a parte ré é estabelecida em Petrópolis. 4. Publique-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.075.001406-1 - WILSON QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X SILVIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deci são:1. Fls. 124/126: Por ora, expeça-se mandado de penhora dos bens do executado, devendo constar do mandado o prazo de 15 dias, para apresentar impugnação.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fl.57. Venham cópias para citação. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 376/386 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Dê-se vista à Defensoria Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000333-0 - GRETE GUILHERMINA NEIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LEANDRO Despacho:1. Às partes sobre fl.62vº.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.000641-1 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X EDILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002975-3 - ALFERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para : a) descrever o imóvel, objeto da lide; b) atribuir correto valor à causa nos termos do art 259, II, c/c art.58, inciso II da lei 8.245/91, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001784-6 - BARBARA REGINA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:1. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência, ora suscitado.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugéuis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.075.001791-8 - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X NILTON RODRIGUES Decisão:1. Considerando que o réu não desocupou o imóvel no prazo que lhe foi concedido, expeça-se mandado de despejo do réu.2. Extraia-se certidão de débito em nome do réu e encaminhe-se ao FETJ, para as providências cabíveis.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 34.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0A - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:(...) Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.Certifique-se nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles.Oficie-se ao Juízo da 2a vara Cível Regional do Méier para que remeta a este Juízo os autos do processo 2007.208.003314-4, tendo em vista a prevenção. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001690-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fl. 17, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação. 2. Cite-se o devedor, no endereço de fl.68, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001707-0 - ELZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X VANUSA ROSA ARAUJO PECANHA E OUTRO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001733-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MARIA DAS GRAÇAS BELMIRO E OUTRO Intime-se no endereço indicado às fl. 74/Vº Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 65/Vº.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.075.002654-5 - JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. 2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante e sendo assim passo a apreciar a preliminar suscitada. 3. Trata-se de preliminar de carência de ação, alegando a 3ª ré, ora embargante, que não houve recusa ao pagamento da indenização, apenas solicitou a entrega da documentação para regularizar o sinistro, conforme as condições do contrato de seguro, ou seja, documentos de comprovação da propriedade do bem, livre e desembaraçada de ônus, configurando assim a falta de interesse de agir. (...) 5. No caso dos autos a parte autora não obteve êxito em receber o seguro extrajudicialmente, razão pela qual possui interesse de agir. Cabe ressaltar que a questão de obrigatoriedade ou não da 3ª ré pagar o seguro se confunde com o mérito.6. No mais, mantenho os termos da decisão de fl. 195. 7. Esclareça-se o objetivo da expedição de ofício ao Detran. (...) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000765-7 (83) - Inventariante: JOSE SANTANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) MARIA THEREZINHA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X AFRANIO DE SANT'ANNA Decisão:1. Venha o espelho do IPTU para avaliação.2. Sem prejuízo, anote-se no DRA a exclusão da Sra. MARIA TEREZINHA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, deste inventário por faltar-lhe legitimidade, na medida em que os bens pertenciam ao falecido com exclusividade, não se comunicando, pois eram casados sob o regime de separação total de bens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000272-3 - OSANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Decisão:1. Considerando a discórdia entre as partes, caberá ao interessado discutir o tema em sede de ação própria.2. Cumpra-se fl.15.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001584-9 - JOANA DARQUE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo (...) 2. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/07, às 14:00 horas, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001723-8 - EMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:1. Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Indefiro a gratuidade de justiça por ser a parte autora empresa do ramo da construção civil que aparenta incompatibilidade com a hipossuficiência econômica. Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000548-9 - JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honrários periciais em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001750-0 - MARCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO DE ENERGIA S/A Decisão:Defiro JG. (...) Ora, se a parte autora não pretende propor a ação no foro de seu domicílio, que por coincidência é o mesmo onde se situa a filial da ré que teria praticado os atos narrados na inicial (Duque de Caxias), que o faça no foro da sede da empresa ré, em Niterói, não lhe sendo legítimo optar aleatoriamente pelo foro de qualquer das filiais da ré situadas no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de se ferir, ao meu ver, o Primado do Juiz Natural. (...) Desta forma, antes do declínio de competência por este Juízo, a fim de garantir ao consumidor a opção do foro, concedo a parte autora o prazo de cinco dias para informar, querendo, onde pretende seja processada esta ação: em Duque de Caxias (domicílio do autor e da filial da ré) ou em Niterói (onde está estabelecida a sede da ré). Insta consignar que o silêncio importará em remessa dos autos para a Comarca de Niterói, onde a ré tem sua sede, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honrários periciais em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos....declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos...: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip.Defiro a produção de prova documental superveniente....Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA..., pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; 15-SUB-TOTAL - R$ 12,24; 21- FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; 22 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o ilustre perito se o consumo de julho a outubro/2006 é compatível com a carga instalada na residência da parte autora (vide fl.117) já que superiores a 250 kWh. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001302-6 - VICENTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos...: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do CPC. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,... cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl 38 para fazer constar o seguinte: (...) determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, (...), o valor de R$ 12,00 (doze reais ), (...), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor (...). 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 5. Defiro produção de prova oral, (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906 (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (...). 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honrários periciais em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 15/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000511-4 - ZITHIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Decisão:1. Fls.148/149: A parte deverá deduzir sua pretensão em ação própria, pois não há na sentença condenação a ensejar o cumprimento da sentença.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SOUZA ROMUALDO Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, a notificação de fls. 12/13, foi devolvida tendo em vista a ausência da parte. Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001782-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON VICENTE DE LEMOS MELO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 22/25 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando que não houve tentativa de constituição do devedor em mora, no seu endereço residencial, venha aos autos a constituição do devedor em mora, no endereço do contrato celebrado entre as partes. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA FONTES SEPULVEDA LEITE Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.18 e 26.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Despacho:1. Considerando que o mandado não foi cumprido por inércia da parte autora, concedo à parte autora o prazo de 05 dias, para promover o andamento do processo, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001776-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUCIANO DE ALMEIDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.12/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.12/14 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.075.001778-0 - PANAMERICANO ARRENDAMERNTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VANDERSON DE SOUZA VENANCIO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000763-4 - NILTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NANIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001178-9 - ARLINDO QUIEL (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Mantenho o despacho de fl. 57, pois a determinação de emenda à inicial foi relativa ao segundo parágrafo de fl. 04, onde o autor requer \"a condenação da suplicada ao pagamento de indenização correspondente a todas as perdas e danos que lhe advieram em razão do acidente\". Assim, cumpra-se fl.57, no prazo de 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Fl.228: Defiro o prazo de cinco dias para o réu manifestar-se sobre os honorários periciais e de vinte dias para juntar os documentos.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000435-0 (959) - UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000710-3 - RICARDO CARDOSO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X Falecido: MARLENE CARDOSO SANTOS Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000617-5 - CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ANTONIO LEANDRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2002.075.000617-5 - CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ANTONIO LEANDRO Cumpra-se, integralmente, fls. 52. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001847-4 - ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7R$ 3,4914- AEVC - 0702-1R$ 75,2214- APC - 0711-2R$ 3,4915-SUB-TOTALR$ 82,2016- CAARJ/IAB 10% - 0201-4R$ 8,2217- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7R$ 17,4519- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8R$ 3,4920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 42,5921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9R$ 4,9822- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 R$ 4,9840- TOTALR$ 163,91 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.075.000605-8 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JOCELIA LIMA DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 110,17CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,01Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,38FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,38 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.027365-9 - EDUARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Desarquivado.Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002208-4 - CREDIPM- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,23FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00..., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos..., declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos ...: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor eletrônico; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição proveniente do chip.Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor..., razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000702-6 - ZILDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 131,16CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 13,11Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 7,43FUNDPERJ - 567300124-3 - 7,43 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001101-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 94,44CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,44Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,59FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,59 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.000030-3 - JOSÉ MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X IZAIAS BEZERRA DE ABREU) Cumpra-se, integralmente, fls. 107. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nId: 257412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257411": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 18/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 02/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.000485-2 - JUSTICA PUBLICA X VALMIR GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 18/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 09/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002242-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) CERTIFICO, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM JUIZ DE DIREITO, a audiência do dia 19/07/07 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 09/08/07, às 14:45hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000968-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO DIA 19/07/07 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15:00HS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000937-0 - JUSTICA PUBLICA X GERALDO CARDOSO GERPE E OUTROS Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 19/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.001140-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) Despacho:Por ordem verbal do MM Juiz de direito, a audiência do dia 19/07/07 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 09/08/07, às 14:30hs \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 12/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 16/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001747-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X GLEISON SCHERRER DA SILVA Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 12/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 16/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001850-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X ADALBERTO ALMEIDA) Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 18/07/2007 foi retirada de pauta, sendo redesignada para o dia 02/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 257411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256635": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003818/1999 (1999.828.000067-8) - Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Albenize Figueira Silva. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.828.004439-8 - Jomaq de Piabetá Equipamento LTDA . Me. X Jarleque Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/2007 ÁS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.828.004439-8 - Jomaq de Piabetá Equipamento LTDA . Me. X Jarleque Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). Ao autor sobre fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003718-6 - Aprigio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Virgem da Vila Comércio de Material de Construção LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 14 e 15v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006559/2000 (2000.828.000234-0) - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 106,67; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 138,14; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,81; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 2.906,86; TOTAL R$ 3.079,95 \r\n\r\nProc. 2002.828.000626-9 - Josias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.004538-0 - Luis Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Kasinski Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2002.828.004764-8 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.828.003834-0 - Paulo Roberto Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Empresa Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.828.005238-5 - Rosangêla da Conceição Guilherme Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 38,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 69,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,99; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 140,46 \r\n\r\nProc. 2004.828.004153-5 - Marinaldo de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora se for o caso. Expeça-se mandado de págamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.004892-0 - Orlando Nazareth Campello da Costa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005684-8 - Alberto Soares da Silveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.000274-0 - Fernanda de Cristo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000341-0 - Jose Algusto Vellasco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Nada a prover em virtude da decisão em audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.828.006141-0 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Intime-se a ré.... \r\n\r\nProc. 2005.828.006804-0 - Maicon Uanderson Sampaio Silva. X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.001345-3 - Fabiano Montuan Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006606-8 - Oszodare Oliveira Freitas e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.828.006658-5 - Maria Cosmo de Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Supermercado Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Aguarde-se manifestação das partes pelo parzo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007148-9 - Carmosita Conceição da Silva Vieira. X Univercidade ( Centro Universitário da Cidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro JG. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008808-8 - Josefa Gomes Fernandes e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000562-8 - Catarina Alves Lacerda. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001265-0 - Alba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.001405-0 - Antonio Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Fls. 161/164: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.828.005332-8 - Lindomar Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Avel-assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Declaro penhorados os bens arrolados no documento de fls. 144 e nomeio o representante legal da embargante como depositário. 2) Intime-se a ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pela imprensa oficial, na pessoa de seus advogados (fls. 142/143), para apresentarem embargos à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.001483-0 - Silvia Aparecida de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000114-0 - Lenymar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Intimar a parte ré a recolher o valor de R$ 19,24 no campo 40. \r\n\r\nProc. 2006.828.000191-8 - Alexandra de Oliveira Malinoski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Suspenso a execução. Ao embargo. \r\n\r\nProc. 2006.828.000449-0 - Zilar Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.001748-3 - Luiz Carlos Burlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002197-8 - Dilcinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 29 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.002856-0 - Messias Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006172-1 - Georgete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Fl. 68/69 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.007888-5 - Vagner de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.828.008035-1 - Jose Carlos Rufato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008836-2 - Eduardo Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banco Fininvest Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.828.009408-8 - Levy Francisco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a JG. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelo. \r\n\r\nProc. 2006.828.009537-8 - José Maria Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Casas Bahia Comercial Ltda., EMBRATEL S/A, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Telemar. Intime-se a parte reclamada (Banco do Brasil) para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. \r\n\r\nProc. 2006.828.009544-5 - Edilson Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou recorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009575-5 - Pedro Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco G e Capital S/A ( G e Money ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000124-6 - Hamilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000159-3 - Wanderlei Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000257-3 - Nilta Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000533-1 - Janaina Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 120: Defiro J.G.; 2) Recebos os Recursos interpostos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000585-9 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão à fl... Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.828.000587-2 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão à fl... Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.828.000843-5 - Abilio da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo recurso em regular efeito. Ao recorrido. Recebidasas contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001357-1 - Delson Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001387-0 - Maria Catarina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). Diga a autora se desiste da ação, ou caso contrário, ratifique-se o acordo em cartório, tendo em vista que o acordo extr-judicial não está devidamente assinado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001600-6 - Alessandra Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o aditamento à inicial para que conste o pedido formulado na audiência de conciliação. Tendo em vista que o réu estava presente na mesma, e quedou-se silente, entende este juízo que concorda com o pedido. Designe o cartório Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.001600-6 - Alessandra Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001657-2 - Ester de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a inclusão da pessoa jurídica Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimentos no polo passivo. Anote-se onde couber; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001913-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para que o aparelho objeto da presente lide seja desbloqueado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.828.002497-0 - Jose Carlos Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Paulo Serqueira Santana. Ao autor sobre fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.828.002589-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.003551-7 - Carlos Jose Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cia Brasileira de Petrolio Ipiranga (cartão Ipiranga ) e outro. Ao autor sobre fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005125-0 - Arnaud Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Casas Bahia Comercial LTDA. Esclareça o autor \r\n\r\nProc. 2007.828.005150-0 - Jose Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor.. \r\n\r\nProc. 2007.828.005151-1 - Marina Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia07/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005232-1 - Katia Sigolo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005235-7 - Paulo Cezar Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.001487-6 - Torre Forte Duque de Caxias Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora (fls. 117). Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002679-0 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009392-8 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Telemar Norte Leste S/A a pagar á autora R$ 4.000,00 a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/C art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação )(art. 405 do CC). Condeno a parte ré a refaturar a conta vencida em 11/11/06 (fls. 11), de R$ 751,89 para o valor da franquia mensal de 230 minutos, devendo cobrar da autora essa quantia sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também, a conceder à autora crédito de 690 minutos em ligações telefônicas ou crédito em reais, nas faturas de cobrança, do valor equivalente a 3 franquias de 230 minutos, no prazo de trinta dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada mês em que o crédito não seja concedido. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido de restabelecimento da linha telefõnica, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nId: 256635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009873-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELEOTERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.013535-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000099-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELT Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEURIDES ALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008809-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X HERBERTO JOAO G TAVARES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000337-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA H.A. BONVINO (SP-105627)) X JANAÍNA BARROSO CHAGAS PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.031.001094-1 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001250-0 - DÉCIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X ANGELINA MARIA AUGUSTO DA CRUZ), EMANUEL BRAZ DA CRUZ Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000417-3 (843) - ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE M COSTA (RJ-004406)) X JOSE LUIZ ROSA DA SILVA Despacho:FACE AO DECURSO DO TEMPO, AO AUTOR SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.031.000721-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CARLOS ERNANI FERREIRA LOPES Decisão:SUSPENDO O FEITO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS., QUE ORA HOMOLOGO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕES A RESOLUÇÃO 22/06 DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.031.001107-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JOSE LUIZ R. CINZA (RJ-067411), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ANA APARECIDA FERREIRA KISS Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001108-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X WELLINGTON BATISTA DA SILVA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001109-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X WANDERLEY DIAS NETO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001110-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X WANDERLEIA RODRIGUES GOMES Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001112-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X VILMAR ALVES VELEN Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001119-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X NILSON RUSSEL LEANDRO Certifico que a custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001120-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MAURO FERNANDES DUARTE Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001122-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,03 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,16.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001123-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARINELIA SENA NOGUEIRA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001124-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA HELOISA SOMBRA DA COSTA Certifico que a custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001125-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JOSE LUIZ R. CINZA (RJ-067411), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARCOS DE SOUZA BALSANT Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001127-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:1 - TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ NÃO SE DEU DE FORMA PESSOAL;2 - CONSIDERANDO QUE O ACORDO DE FLS, 24/29 FOI APRESENTADO PELA PARTE AUTORA SEM A PRESENÇA DA PARTE RÉ: RATIFIQUE A PARTE RÉ O ACORDO DE FLS. 24/29, COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001129-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JORGE JOSE PACHECO Certifico que a custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001138-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CESAR CORREA CAVALCANTI Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,33.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2004.031.001272-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALFREDO TAVARES DA SILVA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO RGI E VALOR VENAL ATUALIZADO, PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE DESEJA PENHORAR.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.002160-8 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.000361-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X CARLA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - FLS. 98/104 - AO EXEQÜENTE;2 - DESBLOQUEIO DE VALORES SOLICITADOS CONFORME COMPROVANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.008759-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ERIC SOEIRO TARDIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:(...) SENDO ASSIM JULGO O PROCESSO EXTINTO COM A RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:FLS. 71 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021857-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProc. 2006.031.022071-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FLAVIO DOS SANTOS CHAME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021160-9 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X EUCLIDES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS DE FLS. 15/28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002659-3 - KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008091-5 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.002740-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) TELERJ CELULAR S.A. Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.031.010034-8 - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032686) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA, AINDA, A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.031.000049-8 (10435) - GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.031.003681-2 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:1 - FLS. 186 - VENHA PELA PARTE AUTORA DOCUMENTO QUE COMPROVE APRIORIDADE LEGAL;2 - Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005279-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 89 - CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003056-7 - EDNA DE FATIMA MONTEIRO HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.012171-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARILUCIA SOBRINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INICIALMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/99. \r\n\r\nProc. 2006.031.015274-4 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCO ANTONIO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.007225-4 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001142-3 - LEVI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO;2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.031.000155-8 (1871) - MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148)) X GILBERTO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412) \" ao autor para que forneça as copias de fls 05, 15, 151/152, 155 e 156 para instrução da Carta Precatoria\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004230-7 - BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PVC BR IND. TUBOS CONEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), Litisconsorte: BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE INTEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 270;2 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.3 - AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.031.005671-0 - FARMACIA PONTA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA PORTARIA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,45 + 10% DA CAARJ + 5% DO FUNJER + 5% DO FUNDJERJ, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS, INCLUSIVE JUCERJA.- \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.031.006167-7 - JOSE JOAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X FIRCON-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA Despacho:FLS. 53 - DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.031.009780-5 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Despacho:TRAGA O APELANTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Venha pelos réus a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL Decisão:1 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.001158-8 (1717) - NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA FILHO ...HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER REFERENTE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ... BEM COMO FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DEFERIDO QUE ORA GRAMPEEI NA CONTRA-CAPA, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 6,98; CAMPO 14, CONTA 0715-3, R$ 13,99 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,05 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,05.PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.000783-5 - BRUNO PESSANHA FORCELINI X HERMES AMELIO FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.006057-2 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ELIVALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:1 - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - VENHA PELA PARTE AUTORA DECLARAÇÃO COMPLETA DO IR, COM DECLARAÇÃO DE BENS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.003982-4 - ADELIR ANTONIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR RFERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MERIVAL JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003854-4 - NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.007624-9 - FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A ALTERAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, FLS. 142/143;2 - À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE O PETICIONADO ÀS DLS. 122/123 E 135.3 - À PARTE RÉ PARA QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015223-9 - SONIA MARIA CASATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, FLS. 23/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL DO TERCEIRO RÉU OU COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 38 PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005341-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA Despacho:AO AUTOR PARA:1 - REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2002.031.001245-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR, FLS. 114/115;2 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 119/126). \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES \"AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE r$ 451,25, CAMPO 46.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000250-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIRIATO FERNANDES NORTE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO Despacho:FLS. 73 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:2 - À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.022015-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERMAN MARINS COELHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MIRANDA ROCHA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE Despacho:VENHA ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. ÀS FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002256-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ISABELLA DE ALMEIDA BARBIERI Despacho:FLS. 09 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021563-9 - PEDRO ROQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2 - Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES AO AUTOR A FIM DE FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001062-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001064-3 - GERALDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.010371-0 - MARIA DE MELO FERNANDES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Em Réplica.2 - Sem prejuízo, diga o réu acerca da certidão cartorária de fls. 37. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.001274-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL E 5 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000373-0 - DILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALICE FONSECA) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor. \r\n\r\nId: 257398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256612": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Tendo em vista que a Lei 9.099/95 é especial, as alterações havidas no CPC devem ser aplicadas ao rito especial somente no que couber.\r\n\r\nAssim, deve ser respeitada a regra inserta no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 que prevê a necessidade de prévia garantia do Juízo para a realização da audiência, oportunidade adequada para o oferecimento dos embargos.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fls. 43.\r\n\r\nFls. 48 verso - Defiro novo prazo e as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003321-8 - Vania Lucia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mti Inkjet Comércio e Distribuição LTDA. Rep Leg(s): Nelson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa - OAB RJ106798). ...DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000106-4 - Marcelo Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093). X Banco A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao BACENJUD revelou o bloqueio da quantia exeqüenda e que o pagamento ocorreu independentemente do bloqueio, procedi, nesta data, ao desbloqueio, conforme termo anexo. \r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000314-2 - Claudia Fátima Mercadante Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000329-4 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003032-7 - Flavia Edinar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - Denize Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.820.003063-7 - Marinete Ramos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.820.003096-0 - Ótica Quina e Mederios LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Vera Lucia Quima Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001583-0 - Flavio Henrique Zany Barros. X Plano Amigo - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002937-2 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003658-3 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Republicado (incorreção) Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005032-4 - André Luis Angel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco do Brasil S/A. ...julgo procedente o pedido formulado... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003152-6 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Manoel Augusto Carneiro. Emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002057-5 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002601-2 - Flavio Henrique Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Plano Amigo Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003363-6 - Jose Sergio Pires Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.003745-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004032-0 - Waldea Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004701-5 - Ana Carla Faria Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005165-1 - Tertuliano Sodre Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000032-3 - Marcos Alexandre Gonçalves dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Priscila Borges Campos - OAB RJ143629E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...julgo parcialmente procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). ...julgo procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.820.000249-6 - Maria da Gloria Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar -norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). . Pela MM Dra Juíza foi verificado a necessidade de emenda a inicial, uma vez que embora a reclamante conteste as faturas de consumo emitidas não acostou aos autos a planilha das ligações não reconhecidas. Pela advogada da autora foi requerido o prazo de 10 dias para juntada da planilha, com que não concordou a parte ré, ao argumento que prejudica sua defesa. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: tendo em vista os princípios da informalidade e da economia processual que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, defiro a emenda da inicial no prazo requerido. Com a juntada dê-se vista a ré por igual prazo Em observância ao principio do contraditório e da ampla defesa, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. (autor juntou planilha dia 09/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.820.001961-7 - Iolanda Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 29 - Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.820.002437-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Cacique S/A. .... indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002881-3 - Dilma Moreira de Mattos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Lojas Americanas S/A. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003028-5 - Rosemary Pedreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003033-9 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003049-2 - Dario Fernando Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003051-0 - Maria do Amparo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.820.003055-8 - Valéria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nAguarde-se a SPC.\r\n\r\nProc. 2007.820.003056-0 - Marcos Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Vivo - Telerj Celular S/A. Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.820.003065-0 - Nelma Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. Aguarde-se a SPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003073-0 - Fatima Regina Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nAguarde-se a SPC.\r\n\r\nProc. 2007.820.003076-5 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003081-9 - Rose Kelly Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...comprove a reclamante o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.820.003085-6 - Vilson Prado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias, atendendo-se ao disposto no Enunciado nº 3.3 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis:\r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\r\n\r\nProc. 2007.820.003165-4 - Paulo Sergio de Mendonça Lamblet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Itaúcard. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nAguarde-se a SPC.\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003412-0 - Gilherme Jandre Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 86. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 256612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001182-7 - MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA, Testador: SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Venha certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.034.000636-6 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X B.F.B.B.), B.F.B.B. Designo o dia 04/10/07, às 13h45 min para a realização da audiência prevista no art. 166 do ECA. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.034.000788-9 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.D.O. ... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 14h30min. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001212-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONIDAS MUNIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 14 h para realização de AC prevista no art. 331 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001404-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULMA DE BARROS GUEDES Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 13:45 h para realização de AC prevista no art. 331 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001883-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELZIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 13:30 h para realização de AC prevista no art. 331 do CPC. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001587-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DE FÁTIMA MOURA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001280-9 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X D.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) CERTIFICO e dou fé, em cumprimento à determinação da MM Juíza Titular Dra Simone Dalila Nacif Lopes, que a audiência foi redesignada para o dia 20.09.07 às 13:30 min. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) 1) Acolho as assertivas de fls. 81/83 quanto à designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. Designo o dia 15/08/07 às 14:15 h para realização de AC. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.034.000609-5 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P.R.I. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000643-5 - I.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X H.M.F. E OUTRO ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, por prazo determinado \r\n\r\nProc. 2007.034.000642-3 - I.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X A.M.M.F. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. ... \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada mediante comprovação \r\n\r\nProc. 2006.034.001218-4 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho:Designo o dia 06/07/2007, às 14 h para realização de AIJ. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS, VISITAÇÃO DE FILHOS E OARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.034.000675-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F.) ... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/115, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 257272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001001-1 - LIONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000960-4 - ELCI DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000961-6 - CINIRA REZENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.000771-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FAGUNDES, Falecido: WALTER PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Decido, na forma do art. 331, §2º, CPC.De início, a preliminar de carência da inicial não merece prosperar, uma vez que o fato de ter ou não havido violação das normas legais é questão a ser analisada no mérito e não nesta fase processual.Também não merece ser acolhida a alegação de que a documentação apresentada pela autora deve ser autenticada, porquanto se presumem verdadeiros os documentos apresentados por cópia, se não for questionada sua idoneidade, através de incidente de falsidade. Trata-se de interpretação harmoniosa com as alterações introduzidas pela Lei 10.352/2001, que reformou o Código Processual Civil, prevalecendo à presunção juris tantum de veracidade.Sobre a questão, segue acórdão de nosso Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis:PETICAO INICIAL INDEFERIMENTO FALTA DE AUTENTICACAO DE FOTOCOPIAS IMPOSSIBILIDADE AUTENTICAÇÃO. COPIAS. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE A autenticação das cópias é ato puramente formal e não influi na validade \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.034.000140-8 - OLAVO SALVINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu - Município de Miracema - a averbar o tempo de serviço prestado pelo autor - Olavo Salvini Filho - nas Forças Armadas (de 01/02/1996 a 31/01/2000), para efeitos de aposentadoria e adicionais, de acordo com o art. 40, III c/c art. 81 e 82 da lei Complementar nº 796/99. Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que proceda ao reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.034.000140-8 - OLAVO SALVINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu - Município de Miracema - a averbar o tempo de serviço prestado pelo autor - Olavo Salvini Filho - nas Forças Armadas (de 01/02/1996 a 31/01/2000), para efeitos de aposentadoria e adicionais, de acordo com o art. 40, III c/c art. 81 e 82 da lei Complementar nº 796/99. Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que proceda ao reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC.P. R. I. \r\n\r\nId: 257270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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RJ0469301999.524.001641-0Retirado em:02/08/2006Dr. Adilson Jose da Silva - RJ0366621986.036.000063-3Retirado em:19/05/2006Dr. Adriana Miranda de Figueiredo - RJ1296282004.036.007139-6Retirado em:08/03/2007Dr. Alaide de Fatima da Silva Pereira - RJ0874121992.036.000104-8Retirado em:08/11/2006Dr. Alex Monteiro Valentim - RJ0305752001.036.020503-5Retirado em:25/01/2007Dr. Altair Nunes Ribeiro - RJ0115081997.524.005226-8Retirado em:18/01/2007Dr. Andre Vicente Fankhanel Fernandes - RJ0546632005.036.001224-2Retirado em:31/10/2006Dr. Andréa Lopes Almeida - RJ1354912006.036.006612-5Retirado em:12/03/2007Dr. Antonio Carlos Lemos da Fonseca - RJ0240781993.036.000403-9Retirado em:07/03/20062005.036.001372-6Retirado em:26/10/20062006.036.000613-0Retirado em:03/10/2006Dr. Antonio Claudio da Silva - RJ0658631995.524.004036-2Retirado em:14/12/20062000.036.005194-7Retirado em:04/07/20062006.036.001647-0Retirado em:06/04/2006Dr. Antonio Honorio dos Santos - RJ1166192006.036.001501-4Retirado em:20/06/2006Dr. Antonio Viana - RJ0851852000.036.005438-9Retirado em:31/08/2006Dr. Bitencourt Jacinto de Carvalho - RJ0582252006.036.006843-2Retirado em:21/12/2006Dr. Bruno Jeronimo da Silva - RJ145856E1997.524.000573-1Retirado em:26/09/2006Dr. Carla Martins da Silva - RJ147987E1998.524.006118-3Retirado em:26/02/2007Dr. Carlos Alberto Lemos da Fonseca - RJ0183301986.036.000028-1Retirado em:09/01/20071989.036.000324-0Retirado em:29/11/20062003.036.001759-4Retirado em:16/08/20062004.036.002430-8Retirado em:29/11/20062004.036.004009-0Retirado em:20/09/20062005.036.005934-9Retirado em:26/10/20062006.036.004286-8Retirado em:22/02/20072007.036.001251-9Retirado em:29/03/2007Dr. Carlos Roberto de Oliveira - RJ0794522005.036.002333-1Retirado em:03/08/2006Dr. Caroline Tucci Augusto - RJ152299E2003.036.005697-6Retirado em:27/11/20062004.036.006438-0Retirado em:27/11/2006Dr. Celia Pinto da Costa - RJ0904061990.036.000020-9Retirado em:29/01/20071992.036.000211-9Retirado em:16/10/20061995.524.004575-5Retirado em:29/08/20062003.036.002417-3Retirado em:29/01/2007Dr. Celso Goncalves - RJ0442601996.524.001630-2Retirado em:31/01/20072002.036.004672-5Retirado em:23/10/20062003.036.002497-5Retirado em:22/01/20072003.036.006444-4Retirado em:23/10/20062004.036.002606-8Retirado em:23/10/20062005.036.007359-0Retirado em:23/10/2006Dr. Cesar Marques da Silva - RJ0926792003.036.000754-0Retirado em:15/12/2006Dr. Charles Alexandre de Lima - RJ1058151982.036.000107-0Retirado em:13/03/20071993.036.000079-4Retirado em:03/08/20062006.036.000338-3Retirado em:17/01/20072006.036.006990-4Retirado em:28/11/2006Dr. Clebio Cesar Paulo Junior - RJ1336942003.036.000820-9Retirado em:05/02/2007Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna - RJ0592141991.036.000278-6Retirado em:03/02/2006Dr. Diogo Mateus Pereira - RJ1354742006.036.004008-2Retirado em:10/01/2007Dr. Douglas de Freitas Sales - RJ1019102003.036.002120-2Retirado em:11/12/2006Dr. Dulce Cristina Brilhantino Pereira - RJ154715E2000.036.000711-9Retirado em:10/01/2007Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior - RJ0758191993.036.000018-6Retirado em:31/08/20062000.036.001023-4Retirado em:23/08/2006Dr. Edna Laranjeiras da Silva - RJ1000272004.036.006494-0Retirado em:07/04/20062005.036.001161-4Retirado em:07/04/20062005.036.003854-1Retirado em:07/04/2006Dr. Eduardo Armada Tavares - RJ0598322001.036.002438-7Retirado em:30/10/20062003.036.002970-5Retirado em:30/11/2006Dr. Eduardo Barbosa Campos - RJ1002212002.036.004203-3Retirado em:16/02/20072004.036.002137-0Retirado em:16/02/20072007.036.000246-0Retirado em:16/02/2007Dr. Eduardo Farias dos Santos - RJ0579641989.036.000598-4Retirado em:21/09/20061997.036.000575-2Retirado em:25/10/20062000.036.003088-9Retirado em:26/03/2007Dr. Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - RJ1085152001.036.003421-6Retirado em:08/08/20062004.036.007014-8Retirado em:22/01/20072005.036.006337-7Retirado em:09/03/2006Dr. Eloadir Pereira da Rocha Filho - RJ0715982003.036.005874-2Retirado em:07/03/2007Dr. Eunice Rosangela Freitas Soares - RJ0837822005.036.000441-5Retirado em:16/01/2007Dr. Fabrício Soares Kirk - RJ144836E2000.036.002808-1Retirado em:22/03/2007Dr. Flavio Braganca de Oliveira - RJ0015282005.036.004584-3Retirado em:19/09/2006Dr. Gilson Silva Castro - RJ0239341989.036.000074-3Retirado em:20/03/2007Dr. Hugo do Espírito Santo da Silva - RJ0904662005.036.007017-5Retirado em:13/03/2007Dr. Igara Paulo Souza da Silva - RJ0710301988.036.000095-9Retirado em:29/01/20071995.524.005120-8Retirado em:04/01/20072003.036.001345-0Retirado em:30/06/2006Dr. Iran Arene de Azevedo - RJ0596802005.036.002763-4Retirado em:02/03/2007Dr. Ivonadia Rose Souza Porciuncula - RJ1076402005.036.001575-9Retirado em:19/03/2007Dr. Jacqueline Lima de Almeida - RJ0869672005.036.003437-7Retirado em:28/02/2007Dr. Jeilson do Nascimento Lino - RJ150068E2005.036.002971-0Retirado em:03/10/2006Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - RJ0758422006.036.006818-3Retirado em:07/03/2007Dr. Jorge Fernandes Marques Vieira - RJ0824881994.524.002649-4Retirado em:16/01/2007Dr. José Luiz Davalle - RJ0453662006.036.002093-9Retirado em:07/07/2006Dr. Joselio Ferreira da Silva - RJ0809001991.036.000409-6Retirado em:09/02/20062005.036.004735-9Retirado em:28/11/2006Dr. Josemar Mello da Conceição - RJ0774881993.036.000289-4Retirado em:02/02/2007 Dr. Juarez Gomes do Nascimento - RJ0298381993.036.000449-0Retirado em:28/12/20061997.524.000188-4Retirado em:17/07/2006Dr. Juarez Ianez Ramos - RJ0884262000.036.002448-8Retirado em:12/01/2007Dr. Julio Perez Alonso - RJ0632931993.036.000396-5Retirado em:05/12/20062002.036.005183-6Retirado em:19/03/2007Dr. Jurema Mendes Barboza - RJ0395711990.036.001024-0Retirado em:21/09/20061999.036.006412-8Retirado em:21/09/2006Dr. Leandro Goncalves da Costa - RJ1114351976.036.000017-4Retirado em:13/09/2006Dr. Lenir Barbosa do Nascimento - RJ0940171999.524.000961-8Retirado em:11/07/2006Dr. Leonardo Mello Rangel da Silva - RJ149815E1994.524.001551-4Retirado em:06/07/2006Dr. Luciene Aude do Nascimento - RJ0918601999.524.001061-6Retirado em:06/02/2007Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - RJ0791071996.524.003104-2Retirado em:14/09/2006Dr. Luis Felippe Olimpio dos Santos - RJ139284E2001.036.003081-8Retirado em:23/03/20072002.036.006263-9Retirado em:23/03/2007Dr. Luiz Fernando da Silva - RJ0772272004.036.002351-1Retirado em:07/02/2007Dr. Luziane de Avila Calazans - RJ0571531997.524.004607-1Retirado em:19/03/2007Dr. Marcelo Ferreira Pitanga - RJ1119491988.036.000028-5Retirado em:07/08/20062003.036.002923-7Retirado em:12/02/20072004.036.002202-6Retirado em:12/02/2007Dr. Marcia de Jesus Vaz da Silva - RJ0918442004.036.000574-0Retirado em:04/12/2006Dr. Marcia Maria Albert Dias - RJ0696072006.036.023509-9Retirado em:27/02/2007Dr. Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - RJ0901391998.524.004845-4Retirado em:26/01/2007Dr. Marcos Cesar da Silva Marra - RJ0600921999.036.002862-8Retirado em:18/12/2006Dr. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - RJ0982152003.036.002509-8Retirado em:11/08/20062003.036.002510-4Retirado em:11/08/20062006.036.003337-5Retirado em:11/08/2006Dr. Marilu de Magalhaes Ferreira - RJ0912992005.036.003974-0Retirado em:19/09/2006Dr. Mauro Moreira da Costa Lima - RJ0212712004.036.003728-5Retirado em:17/02/2006Dr. Michele Nader Estephan - RJ1232601985.036.000197-0Retirado em:10/10/2006Dr. Monique de Paula Vieira - RJ129943E1995.524.006441-5Retirado em:25/09/2006Dr. Nelson Barbosa da Silva Filho - RJ0808051986.036.000066-9Retirado em:07/11/2006Dr. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - RJ0899252005.036.006063-7Retirado em:14/02/2006Dr. Oswaldo dos Santos - RJ0172442003.036.002570-0Retirado em:15/02/2006Dr. Paulo Cesar Souza da Silva - RJ1042012003.036.005359-8Retirado em:30/11/20062005.036.005285-9Retirado em:22/03/2007Dr. Paulo Natalino Dian - RJ1126751990.036.001842-1Retirado em:30/11/2006Dr. Paulo Roberto de Almeida Trindade - RJ0791462001.036.001657-3Retirado em:04/04/2006Dr. Paulo Roberto Tannos - RJ0355242005.036.007234-2Retirado em:28/07/2006Dr. Rafael Machado Gonda Martinez - RJ145032E1999.036.004255-8Retirado em:12/01/2007Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva - RJ0616801999.036.005027-0Retirado em:25/05/2006Dr. Ricardo Jose Figueiredo Junior - RJ145652E2001.036.003201-3Retirado em:23/01/2006Dr. Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - RJ142925E1985.036.000221-4Retirado em:13/09/2006Dr. Rodrigo Motta de Oliveira - RJ136226E2002.036.001599-6Retirado em:05/05/20062005.036.005147-8Retirado em:18/10/20062005.036.006897-1Retirado em:18/10/2006Dr. Romeu Lima Filho - RJ0675251996.524.003644-3Retirado em:27/03/20072000.036.000882-3Retirado em:15/02/2006Dr. Roosevelt de Sa Freire Fernandes - RJ0366451986.036.000151-0Retirado em:22/03/20072003.036.003684-9Retirado em:05/01/2007Dr. Rosiane Pereira da Cunha - RJ1180342000.036.002085-9Retirado em:19/09/2006Dr. Rosilane Figueira Benedicto - RJ1042862004.036.006054-4Retirado em:06/02/2006Dr. Salvatore de Assis Grande - RJ0893041998.524.003712-6Retirado em:07/11/2006Dr. Sebastiao Augusto - RJ0211012006.036.008168-0Retirado em:13/03/2007Dr. Sergio Lima Felix - RJ0650412006.036.001963-9Retirado em:12/07/2006Dr. Sergio Luis Lima e Silva - RJ0547132005.036.007070-9Retirado em:26/05/2006Dr. Sheila Lima Lomba - RJ1418101997.524.000334-8Retirado em:26/03/2007Dr. Sidney Montes Pereira Dias - RJ0872662001.036.000807-2Retirado em:17/01/20072005.036.003544-8Retirado em:05/02/2007Dr. Suely de Araujo Goncalves - RJ0588961990.036.000999-7Retirado em:24/10/2006Dr. Suzi da Conceição Galvão Pontes - RJ1110922006.036.007658-1Retirado em:31/01/2007Dr. Teresinha de Moraes Braga - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005281-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE CLAUDIO CANDIDO DE SOUSA Ao autor para fornecer cópias para instruir a precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002162-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UMBERTO LIBERATO DA COSTA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003772-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ante o retro cetificado designo audiencia para inquirição da testemunha para o dia 04/09/2007 às 15:30 horas. I-se todos. Oficie-se ............. \r\n\r\nProc. 2007.036.003852-1 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPOSTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Designo Audiencia de Inquirição da testemunha para o dia 06/09/2007 as 15:00 horas. I-se todos. Oficie-se..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004060-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.003696-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSE MEDRADO DE PAIVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003712-5 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29, tendo em vista que o documento de fls. 37 não é hábil para suprir a citação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais c/c obrigação de restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008151-5 - JANIO QUADROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002072-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU SA CREDICARD ITAU A PARTE AUTORA EM RÉPLICA . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000824-1 - ISADORA BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 75V. \r\n\r\nProc. 2006.036.007170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.005489-8 - ANA LUCIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Fls. 188 - defiro. Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 161, conforme requerido. \r\n\r\nId: 257354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.003906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Designo o dia 13/09/07, às 14h30, para a realização da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.Intime-se o acusado e dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 257355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.003981-4 - William Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Ao autor sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.808.001341-0 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cremilda Cláudio do Carmo. Ao Autor para manifestar-se sobre fl.27, conf. Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza. Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001281-9 - Margareth Martins Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Douglas de Oliveira. A parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC. Assim, designo de nova audiência 22/08/2007 às 14h. Renove-se a citação, com urgência; intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.002622-3 - Maurício Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Sandra Maria da Silva Araújo. Indefiro o pedido de designação de nova audiência, pois já há sentença nos autos. Por outro lado, isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 18/20. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004798-9 - Maria do Carmo Alves Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do cumprimento temporâneo da obrigação de fazer contida no título judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 53. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002072-0 - João Alberto da Costa Carlos. X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002170-0 - Alex Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X C. M. Salim Pereira Calinosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001418-6 - Uilliam Marques dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Autos Desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.808.002998-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi digitada a CP nos autos, devendo a parte autora comparecer ao cartorio para tirar cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.808.004950-4 - Maria Lindalva de Santana. X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005646-6 - Marcos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção desde a publicação da presente Determino que a ré cancela as contas de fls. 06/09, devendo emitir novas contas sem as ligações especificadas na planilha de fls. 10/15, sendo certo que não há que se falar em devolução dos valores diante do não pagamento, devendo enviá-las para a casa do autor no prazo de 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade. Determino, por fim, que a ré restabeleça a linha do autor indicada na inicial, ainda que com novo código de acesso, no prazo de 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. Restou prejudicado o pedido 5 de fls. 02, pois era ônus da ré. ... \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.598,97 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), apontado pela exeqüente na planilha de fls. 79. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006229-6 - Nivaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Danúbio (arapuã Comercial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, de-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dia, sem manifestação, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000677-5 - José Severino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alexandre Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - Tatiane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Editora Globo. (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 42, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002326-8 - Jorge Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002845-0 - Osmano José Monteiro Izac. X Via Du Pé Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (TRINTA) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002948-9 - Vanessa Maria Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 117 para manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003358-4 - Cecilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 64, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003376-6 - Jane Braga Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, de-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dia, sem manifestação, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003990-2 - Marlene da Silva Contreiras. X Cartão Taii Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls 75: à part ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004000-0 - Claudia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Fatima Barbosa - OAB RJ065257). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004139-8 - Nejme Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004155-6 - Vagner da Silva Bezerra. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Ademais, na decisão está escrito \"cadastros restritivos\", não especificando o órgão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - Creuza da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Intime-se a parte ré em execução da obrigação de fazer estabelecida em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000299-1 - Carmem Lucia de Oliveira Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 06 de junho de 2007 não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado Jurídico Cível n° 12.1 que dispõe: \" A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art.51 , da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas \". Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pesanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95\r\n\r\nProc. 2007.808.001343-5 - Susete Almeida da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Banco Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). A parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002615-6 - Jeamile Batista dos Santos. X Ibicard (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora feito pela ré (fls. 10), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Em relação ao pedido 03 de fls.07 restou prejudicado, pois era ônus da ré. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002855-4 - Vanda Moreno dos Santos. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). \r\n\r\n1) Defiro o prazo de cinco dias para a autora juntar aos autos o novo endereço da 2ª ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a AC designada.\r\n\r\n2) Defiro o prazo requerido pela 1ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000445-0 - Lourival Xavier dos Santos. X José Lavoisier de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Ao autor, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001510-9 - Sebastião Neli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Tania Fernandes da Silva e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002940-6 - Elenilde da Silva Leão Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Herman Barbaran Paes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Recolha-se o mandado de execução de fl. 25. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003583-5 - Geraldo Veloso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Veloso Leite - OAB RJ086127). X Bicbanco Administradora de Cartões Sc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005631-2 - Denise da Costa Vaz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Unimed Intrafederativa de São Paulo e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, ACOLHO em parte os embargos à execução para determinar a redução da execução para a quantia de R$ 18.505,03 (dezoito mil quinhentos e cinco reais e três centavos). Prossiga-se a execução no valor ora fixado.Sem custas nem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001769-2 - Romeu Bernardes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 9.266,40 (nove mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos - fls. 86). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003969-9 - Alexandre da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. De corrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004656-4 - Rodrigo Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - Luciano Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Autos Desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Autos Desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, de-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dia, sem manifestação, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005335-0 - Eduardo Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do depósito de fl. 88 para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conf. Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005704-5 - Tereza Cristina Dias. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Anote-se fls. 74 onde couber. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000879-6 - Antônia Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ133208). X Ready Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000958-2 - Renata Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002285-9 - Pedro Roberto de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Os autos estão arquivados. Esclareça o patrono do autor o que pretende, uma vez que o autor obteve isenção do pagamento das custas diante da justificativa apresentada às fls. 45/51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002790-0 - Daniel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002937-4 - Izabel Cristina Godinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.107, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003369-9 - Marcos Antônio da Silva. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003371-7 - Alexandre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003596-9 - Rosaneide Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003609-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o que consta de fls 151, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.003632-9 - Carlos Eugenio Benevides Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003636-6 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Red Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003840-5 - Cristiane Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, de-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dia, sem manifestação, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 64 para manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004176-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.004237-8 - Samira Montenegro Caram e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004276-7 - Gilcenir Montenegro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004410-7 - Ronaldo Martins Padilha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X Ibi Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004598-7 - Gledson Adriano do Carmo Sá Barrreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004657-8 - Lúcio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004658-0 - Estevina Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004748-0 - Célio Augusto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 70, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004898-8 - Shirley Silva Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005081-8 - Asta Bernt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer estabelecida em sentença, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005214-1 - Simone Matos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005408-3 - Vania Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005861-1 - Francinei dos Santos Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 57, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005949-4 - Maria Cipriano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Soares Nunes Freitas - OAB RJ102004). Intime-se o credor do depósito de fls. 86/87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006237-7 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X B. R. A. Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006303-5 - Sônia Maria Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006305-9 - Ezequias Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (snoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006415-5 - Marilea Barlez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000126-3 - Mayra Sant'Anna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000943-2 - Marilsa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Vistos etc.. Dispensado o relatório. Decido. Considerando-se o falecimento da autora (fls. 21 e 45), bem como o disposto no art. 8º, §1º da Lei n. 9.099/95, salientando-se que a autora deixou um filho menor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001075-6 - Maria Inês Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 44/45, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001367-8 - Francilene Cunha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Ban co Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 27/28, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Telefônica Celular. Considerando-se a exgüidade de prazo para cumprimento de diligência. Redesigno o ato para dia 22/08/2007 às 15h. Cite-se o réu no endereço de fls. 23. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002374-0 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002454-8 - Ariston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercados Real Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 29/08/2007 às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002499-8 - Delzemir Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco do Brasil. Audiência designada. Cite-se, conforme requerido (fls 24). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002519-0 - Daiana Cabral Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Banco Ibi Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002751-3 - Lúcia Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X B. P. N. Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls. 27 em relação à primeira ré (BPN), JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito com relação a esta, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. Exclua-se BPN do pólo passivo. Com relaçao À segunda ré (HSBC), segue o feito. Aguarde-se o ato. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002812-8 - Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X R. N. S. Cutelaria e Bazar Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls. 11, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002813-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o aditamento de fls. . Ciência à parte ré. Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, considerando-se a matéria em questão, determino que se intime a ré a prestar esclarecimentos sobre o caso, no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo com ou sem manifestação, ceritfique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002985-6 - Juraci Teixeira Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União Brasileira dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fls. 19/21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000651-1 - Jose Lucio Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Montepol Sociedade Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.808.004442-1 - Pavel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Lojas Arapuã S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, de-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dia, sem manifestação, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.808.005106-1 - Adenir de Oliveira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar e outro. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 117/118: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Fls 119/120: À parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 256564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001617-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). Vítima(s): Fatima Maria Gemino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Linei de Jesus Costa Pinto. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002325-8 Vítima(s): Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Jefferson Emanoel de Lemos Vieira. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.002251-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Vítima(s): Jorge Luiz Antunes Pinheiro. X Rogério Lisboa Pinto da Silva. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 256567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013118-1 (7.240) - LEODORO DAMAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Fl. 185 - Promova-se, querendo, a execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004422-0 - CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO Decisão:Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004985-0 - Inventariante: ALFENAIR DE OLIVEIRA HERINGER DOUGLAS DE OLIVEIRA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X OZIAS HERINGER Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...nomeio a primeira requerente inventariante...apresente-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001451-3 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM Decisão:1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Deixo de designar a audiência para uma data mais próxima diante da necessidade de tempo para cumprimento da carta precatória para citação e intimação e para sua juntada no prazo previsto pelos artigos 241, inciso IV, e 277, \"caput\", ambos do CPC.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003689-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISTIANO MARIANO DE FREITAS Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos no prazo de dez dias...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual mediante a apresentação de procuração, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 17:10 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.004960-6 - LILIAN DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004319-7 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BAK BRASIL S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...o pedido de antecipação formulado nestes autos é relacionado com a questão probatória e, portanto, a questão será resolvida após a manifestação da ré...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 17:50 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE DENÚNCIA DE CONTRATO DE SEGUROS ; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004419-0 - ELIAS SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Diante da qualificação do autor e dos fatos narrados na inicial, presume-se a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005013-0 - MAURICIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 16:10 horas. 2 - Considerando a urgência narrada na folha 8, determino, com fundamento no artigo 355 do CPC, que a ré exiba os extratos descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.005015-3 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 16:20 horas. 2 - Considerando a urgência narrada na folha 8, determino, com fundamento no artigo 355 do CPC, que a ré exiba os extratos descritos na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003702-1 - WILEANA SOBO PRÉ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela é referente a provas, ele será examinado após a manifestação da ré...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.037.005235-6 - NICOMEDES DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MILLIET E MACHADO LTDA - ME Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005007-4 - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BELARMINO PEDRO RAMOS LOPES Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA .LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.005038-4 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006016-8 - RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ROSANGELA DIAS RODRIGUES, AFFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:1 - Folhas 14 a 31 - juntem-se aos autos a que se referem, ou seja, aos autos principais.2 - Ao excipiente sobre a certidão de folha 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003694-6 - ANDRÉ GRIPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUY BARBOSA Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.005239-3 - ELISABETH JOVITA IHNS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JOSÉ EDUARDO CAMPANATI ANTUNES E OUTROS Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.005254-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X I.B.V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEDIDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7.031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), MARCELO BRAUNE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...requisitei penhora \"on-line\"...indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pelas exeqüentes...com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 25 de julho de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005041-4 - ELIANA VENTURINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X VIVO S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005094-3 - JANET STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 05/09/2007 às15:10 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e fisicos por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.004562-5 - GUILHERME ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X SHOPPING CENTER DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se. 2 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004452-9 - MARIA IZABEL DA MOTA EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001814-1 (6950) - MARIA EDILENE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CANTAGALO LTDA E OUTROS, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 271 - Aos i. Drs. Júlio Brandão Azambuja, Cláudio Brandão Azambuja e Bárbara Bucharel Brandão Azambuja.2) Fl. 277 - Renove-se, remetendo-se ao endereço correto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais esteticos e imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004662-9 - GLAUCO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.001771-1 - Inventariante: LUCAS ALTINO EVANGELINO BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A)), Interessado: JORGE LUIZ BOHRER), Interessado: ELIZETE BOHRER, Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X LOURDES MARIA FERREIRA BOHRER Despacho:Compulsando os autos, verifico ter sido deferida, provisoriamente, a gratuidade de justiça.Assim, anote-se, onde couber, o óbito de Lucas Altino Evangelino Bohrer, prosseguindo-se o presente.Venham o pedido de inventariança, as primeiras declarações bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.528.005135-6 (5.507) - Inventariante: MARIA ELCY TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE GOMES DE CARVALHO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.005542-3 (7625-8) - Inventariante: LICIA DOS SANTOS CHALOUB X AMIR BENJAMIN CHALOUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fl. 109 - diante de fls. 60, 85, 105, 110/v e 111, defiro, cabendo à interessada o custeio do registro. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.004503-0 - Inventariante: JÚLIA ALVIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DE FÁTIMA SARDEL ALVIM Decisão:Concedo à requerente o prazo de dez dias para comprovar a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004505-4 - Inventariante: MONIK GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X VAGNER COUTO FREIRE Decisão: 1 - Diante do documento de folha 9 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005039-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDWARD MARTINS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2007.037.005144-3 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro liminarmente...o arresto... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004274-0 - ESPOLIO DE MARIA RITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...determino que se intime a ré para que exiba os extratos mencionados na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002274-8 - MARIA LUZIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:1 - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, afastando do suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam os efeitos da tutela (CPC, artigo 520, inciso VII). 2 - À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.037.004962-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...atribuo efeito suspensivo ao apelo interposto pelo réu e, conseqüentemente, revogo: a) a decisão de folha 99, item 1, em que se deferiu a expedição de carta de sentença; b) a decisão de folha 99, item 2, devendo-se noticiar aos réus, com urgência, por mandado, que se revogou a ordem de cumprimento da sentença neste momento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005208-3 - ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...cite-se. Com a resposta, será examinado o pedido de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004972-2 - MARCIO LUIZ CELESTINO DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Decisão:Requisitou-se a transferência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.004536-4 - MARIA FATIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CARTÃO DE CREDITO VISA - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:50 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005856-3 - BRAULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X GRILL TEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c antecipaçao parcial de tutela com reeembolso dos beneficios vencidos \r\n\r\nProc. 2007.037.004983-7 - UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...o presente processo deve seguir pelo rito sumário, conforme prevê o artigo 129, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. Assim sendo, com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.037.005081-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 16:40 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005090-6 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela...o processo adota o rito comum sumário...designo audiência conciliatória para o dia 5 de setembro de 2007, às 16:50 horas... \r\n\r\nId: 257358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 2001.037.009065-4 (11305) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.000360-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIDINEI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo o próximo dia 09 de agosto de 2007, às 15h para o interrogatório do acusado, que deverá ser citado e intimado no endereço de fl. 51. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EDUARDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Designo o próximo dia 24 de julho de 2007, às 15.45h para o Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.000750-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À Defesa sobre o acrescido (ofício recebido do ICCE/NF n.º 5119/1510/2007 respondendo não constar o requerido no nosso ofício n.º 2105/2007/OF, que solicita laudo de avaliação indireta). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.037.002323-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À Defesa como requerido pelo MP (pela abertura de vista à Defesa para ciência do acrescido, bem como para requerer o que entender cabível). \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.037.007511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SCHORROT PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa sobre fl. 373 e verso (fl. 373 - certidão referente às horas de comparecimento prestadas pelos acusados, e fl. 373 verso - promoção do Ministério requerendo abertura de vista à Defesa para ciência do certificado e para o que entender cabível). \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.005273-3 - SULANITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Decisão:Tendo em vista as circunstâncias que evidenciaram a prisão e os motivos da decisão anterior, mantenho, pois a medida cautelar restritiva de liberdade, condicionando o seu reexame a novos fatos porventura ventilados quando do interrogatório da acusada. \r\n\r\nId: 257356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.040.002904-6 (16.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE REINALDO PEREIRA MARCHI À parte autora para recolher custas como segue: OJA (0714-6) R$ 17,49 - CAARJ R$ 1,74 - FUNPERJ (600225174) R$ 0,88, FUNDIPERJ (567300124-3) R$ 0,88, totalizando: R$ 20,89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001463-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CERÂMICA ALFA LTDA Ao autor para recolher custas como segue: OJA (0723-7) R$ 17,49 - CAARJ R$ 1,74 FUNPERJ (6002251-9) R$ 0,88 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,88 totalizando: R$ 20,89 \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao requerente para recolher custas para a diligencia requerida na seguinte forma: atos de prática comum: R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34: FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17, totalizando: R$ 4,17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Requerido para comprovar pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) às partes sobre certidão do transcurso de prazo sem que houvesse manifestação das partes (preclusão) \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.040.002696-5 - PAROQUIA DE SANT'ANNA DE INCONFIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X Confrontante: ELISABETH FIGUEIREDO REBELO), Confrontante: CLAUDIO MANOEL REBELO), Confrontante: VALDEMAR DA COSTA ALMEIDA), Confrontante: ISABEL DE ANDRADE ALMEIDA), Confrontante: JOAO CARLOS DE CASTILHO), Confrontante: MARIA CUSTODIA ISABEL DE JESUS), Confrontante: GERALDO LOURENÇO BERNARDES), Confrontante: ONDINA ALMEIDA BERANRDES), Confrontante: HEITOR GUIMARAES MAGDALENA), Confrontante: MARIO PEREIRA DA MOTTA), Confrontante: OLIMPIA TAVARES MOTTA), Confrontante: RUI TEIXEIRA), Confrontante: JOSE BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA JOSÉ ARGON), Confrontante: JORGE BENTO ARGON), Confrontante: NADIR BENTO ARGON), Confrontante: ZÉLIA BENTO ARGON), Confrontante: NILTON BENTO TAVARES ARGON), Confrontante: LUÍS BENTO ARGON), Confrontante: ELZA DE ALMEIDA ARGON (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)), Confrontante: LUÍS DE CARVALHO ARGON), Confrontante: PEDRO BENTO ARGON, OU SEU ESPOLIO), Confrontante: MARIA APARECIDA ARGON), Confrontante: JOSÉ DE CARVALHO ARGON), Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE CARVALHO ARGON), Confrontante: MARIA DO CARMO ARGON), Confrontante: PEDRO DE JESUS ARGON Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000007-4 - ANTONIO CASSARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - DR. FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO (PF-000001) Ao autor para trazer aos autos CPF a fim de possibilitar expedição de RPV. \r\n\r\nId: 257403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002405-6 - ADENILDE DE OLIVEIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X Testador: IDALINA SILVA VILLAS BOAS Decisão:Venha certidão de óbito de Antonio Casado da Silva. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003051-0 (454) - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARILZA ARAUJO ALVES LUSVARDI Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005514-0 - LEONTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE: Fls: 49: Sem oposição à expedição do alvará, condicionando ao recolhimento do ITD no prazo de 30 dias sobre todos os bens objeto da sucessão. Pela vinda das certidões fiscais. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002527-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE DE AMORIM GUINHO PERFUMARIA E COSMETICO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.002927-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADÃO JOSE DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN/RJ conforme requerido, e à Receita Federal, apenas solicitando endereço. 2- Defiro, apenas, expedição de ofício ao SERASA e CET/Rio, itens E e F, pois quanto ao item D, poderá diligenciar pessoalmente por ter meios suficientes para tanto. (Custas para expedição de ofícios APCJ (0711-2) R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,69 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,69.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.067.003954-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA SILVA Decisão:Expeça-se CP para o endereço informado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.067.004507-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA ROSA Decisão:Esclareça a parte autora de pretende a conversão em ação de depósito, por ser a hipótese cabível neste caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002859-9 (1308) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO VIDAL E OUTRO Ao exeqüente para apresentar o endereço onde deverá ser citado o executado. Ao exeqüente para ré. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Como bem enfatizado na emenda do acórdão transcrito à fl. 37, a penhora, nmeste caso, deverá apenas recair sobre direitos e ações sobre o imóvel e não sobre o imóvel propriamente dito, como pretende a exeqüente, razão pela qual indefiro a penhora nos termos requeridos. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Decisão:Oficie-se à OAB/RJ, Seccional de Nova Iguaçu, a fim de que tome as providências cabíveis com relação à ausência da adoção do procedimento do art. 45 do CPC pela patrona Dra. Semíramis Rodrigues Geara, apesar de instada pelo juízo, devendo ser comunicada ainda, à Seccional da OAB de Queimados para os devidos fins. Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido à fl. 82. Proceda-se a penhora de valores conforme requerido à fl. 82. (Ao autor para recolher custas: AOJA (0714-6) R$ 29,73; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 3,32; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,66 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,66)) \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Mantenho a decisão de fl.62, ressaltando que para satisfazer a pretensão da exeqüente, é cabível neste caso a penhora de direitos e não sobre o imóvel propriamente dito, como bem enfatizado na ementa do acórdão de fl. 64. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Decisão:Fl. 48 - Incabível o arquivamento nos moldes solicitados, tendo em vista as atuais determinações da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ. Venha o endereço em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.067.003100-0 - JULIO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venha declaração de isento no IR. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.067.002473-4 - RAIMUNDA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ANTONIO RODRIGUES NETO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003713-3 - REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 209. (À ré Banco Citicard para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.) \r\n\r\nProc. 2003.067.004289-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:À parte autora sobre fls. 75/76. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003304-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Tendo em vista o acordo de fls. 145/146, reconsidero a decisão de fl. 143, item 1, no que diz respeito ao recebimento do recurso da ré Unibanco Aig Seguros S/A, pela falta de interesse recursal. 2- Para a homologação da transação, venha o recolhimento pela ré dos honorários advocatícios em favor do CEJUR, conforme determinação da sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005942-1 - MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à obrigação de fazer, tendo em vista a confirmação da tutela antecipada, em que não se opera o efeito suspensivo, pelo art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.002806-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, apenas, prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Retire-se o feito de pauta, por entender desnecessária a realização de AIJ neste caso. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.003055-0 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do embargante e declaração de IR, para fins de apreciação do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.000225-5 - SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CLEUZA GOIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:A oportunidade de impugnação da sentença encontra-se preclusa para o embargante, que não interpôs recurso. Fica facultado o recolhimento das custas em 10 parcelas iguais, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.067.001459-0 (240) - MANOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas cabíveis. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. (AEVC (0702-1) R$ 110,21; AOJA (0714-6) R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 12,59; Distribuidor R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,16 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,16) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000512-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. Vinda a resposta, apreciarei quanto ao requerimento de ofício à Receita Federal, considerando sua excepcionalidade. (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Mandado desentranhado. Exequente deve entrar em contato com OJA para acompanhar diligência (Por. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.001658-4 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNEA TIBURCIO MONTEIRO Decisão:Proceda-se à penhora \"portas a dentro\" com as cautelas de estilo. (AOJA (0714-6) R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2005.067.007349-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X SERRALHERIA PROMETAL DOIS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Fl. 50- Venha a comprovação da propriedade dos bens nomeados à penhora pela executada. Após, intime-se o exeqüente para dizer se aceita a nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.067.006068-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSE HENRIQUE GOMES DA SILVA Decisão:Venha a comprovação do acordo de parcelamento. Comprovado, aguarde-se em cartório, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.002709-2 - CRISTIANE DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAFAEL ACIANO DARIO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido. Abro vista a DP. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas e honorários apontados à fl. 269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9A - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA X TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Impugnação à gratuidade de justiça apresentada. Diga a parte impugnada.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006753-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.067.006350-3 - FRANCISCA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000504-9 - TACILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" \"Impugnação à gratuidade de justiça apresentada. Diga a parte impugnada.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9 - MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739), Dr(a). HÉLIIO HENRIQUE DA SILVA (SP-053019) Certifico e dou fé que cadastro no sistema o nome da advogada com incrição no Estado do Rio de Janeiro para fins de publicação e REMETO À NOVA PUBLICAÇÃO o r. despacho de fls. 112, a fim de evitar eventual nulidade ou atraso processual: DECISÂO: 1- Ao contrário do que sustenta o nobre colega, Juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o Magistrado prolator da decisão de fl. 109, encontra-se devidamente identificado no termo de conclusão, estando a sua assinatura aposta na parte inferior de fl. 109, sendo dispensável carimbo para sublinhar sua assinatura. 2- Todavia, no que diz respeito à competência, entendo que deve ser mantida a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, que não foi objeto de recurso, sendo, portanto, competente este Juízo para julgar a causa, reconsiderando, assim, a decisão de fl. 109. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 4- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Autorizo a renovação da diligência fora do horário forense, finais de semana, domingos ou feriados, devendo o exeqüente entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Tendo em vista a expedição de guia à fl. 343 para depósito judicial de parte do valor da execução (R$ 229.590,20), pode-se presumir a boa-fé da executada, que mesmo após o desbloqueio da penhora \"on line\" anteriormente realizada (fl. 299), movimentou normalmente suas contas, o que tornou possível nova penhora, conforme documentos anexos. Desta forma, por ser elevada a quantia penhora e ante possível prejuízo irreparável para o funcionamento da empresa se mantido o bloqueio total, determino seja mantido apenas o bloqueio da quantia de R$ 325.556,18, já transferida para conta judicial, conforme doc. anexo, bem como sejam desbloqueados os demais valores penhorados nas demais contas bancárias, para garantir o pagamento das despesas normais da executada, devendo a diferença ser discutida após eventual oferecimento de impugnação.Intime-se para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.067.001979-0 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o recolhimento das custas. (À ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 24,43; AOJA (0714-6) R$ 36,72; Porte Rem Retorno R$ 8,74; AST (0701-3) R$ 41,97; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 26,58; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 175,51; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 14,16 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 14,16.) \r\n\r\nProc. 2005.067.007069-4 - EDIMILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinara seus honorários, ciente de que se trata de prova determinada de ofício pelo juízo, cujos honorários apenas serão pagos como verba de sucumbência. Após, em não havendo impugnação pelas partes, independentemente de homologação dos honorários, intime-se imediatamente o perito para elaborar laudo em trinta dias. Após, será apreciada a conveniência de marcação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005040-5 - JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. (À autora para apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por todos os seus fundamentos. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.001044-3 (972) - Inventariante: JANDYRA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X MOYSES SANT'ANNA - ESPOLIO Decisão:1 - Nomeio inventariante, em substituição, Ana Paula da Conceição Azevedo de Araújo, que deverá assinar o respectivo termo. Intime-se. 2 - Ao MP para que se manifeste sobre o pedido de alvará, considerando a cota da Fazenda Estadual, à fl. 281v. \r\n\r\nProc. 2000.067.002302-4 - Inventariante: ZELIA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSIAS NOGUEIRA SALGADO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE. Diga a inventariante\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000667-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAN SAT ELETRONICA DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Oficie-se ao DETRAN e Receita Federal solicitando o endereço do réu, incluindo seu nº CPF. Quanto às demais empresas, diligencie-se pessoalmente, por ter meios disponíveis para tanto. (Custas para expedição de ofício APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003415-1 - EDINEIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CASABLU COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Decreto a revelia da ré Dilan Calçados e Complementos Ltda (Sonho dos Pés) considerando a certidão supra e fl. 69. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, fulcrada no art. 17 da Lei 8078/90, face à verossimilhança da alegação e hipossuficiência técnica da parte autora. Indefiro a denunciação da lide, por entender que não estão presentes as hipóteses do art. 70 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000650-5 - ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. (Taxa judiciária R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.067.002084-8 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais , na forma da sentença, a saber: Distribuiçao R$ 3,49; APCJ R$ 6,98; AEVC R$ 150,45; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor ( 0723-7) R$ 17,45; Acrescimos R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 113,30; FUNPERJ ( Campo 34) 6002.25174-9 R$ 8,91 e FUNDPERJ( Campo 35 ) 567300124-3 R$ 8,91. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.003070-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Venha prova robusta da hipossuficiência financeira alegada pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. bem como digam se há interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Retire-se o feito de pauta, uma vez que entendo desnecessária, por ora, a marcação de AIJ. Voltem, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a ré para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato celebrado entre as partes. Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001852-1 (1128) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANAIDE MEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto, ficando revogada a liminar deferida neste autos. Custas ex lege. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARIDA DE SOUZA SEVERIANO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"O autor deverá providenciar as cópias de fls. 34 e 37, conforme publicação do dia 02/05/2007 \". V. Port. 01/2004. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002717-6 - GERSON SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 13:00H. Intimem-se. Quanto às testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se CP para oitiva no juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001844-1 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham os documentos solicitados pela perita no prazo de 30 dias, devendo a ré ser intimada para tal cumprimento sob pena de condenação em litigância de má-fé, pela demora injustificada no andamento do feito, que já aguarda nove meses a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 86- Defiro a retirada solicitada, devendo o autor, contudo, trazer tais itens na data da AC, para facilitação de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001417-6 - CHARLES BOTELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.001023-9 - GUARACIARA GASTÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001472-5 - ENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Verifica-se que a não abertura de conclusão após a contestação para apreciação de liminar se deu por força do documento de fl. 78. 2- Designo AC para o dia 19/09/07 às 14:30H. Intime-se. Sem prejuízo, defiro em parte a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas existentes em nome do autor, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 257404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.001988-0 - NILZA COSTA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:A citação é despacho, não decisão, não cabendo embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.067.002742-2 - LUCIANA PERARIO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para: 1) Emendar a inicial, dando a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000834-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELDA VIEIRA Despacho:Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. Venha prova da notificação prévia. \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato no original ou autenticado. 2) Comprovar a notificação prévia. 3) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 4) Esclarecer os valores cobrados na planilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001061-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o contrato que só te uma assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.067.001107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI MOURA MENDES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 17, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor para: 1) Ao autor para emendar a inicial, dar a causa valor conforme todod seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Venha o contrato com 2 testemunhas. 3) Esclua dos cálculos os valores indevidos. 4) Comprove a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001897-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEIDE PESSOA CRUZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgad, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.067.002773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANA ANGELA LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.002743-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 14/08/07 às 13h15min para oitiva. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.002554-1 - ABEL FRANCISCO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: \" Cumpra-se. Designo dia 26/07/07 às 13 h para a oitiva.\"Ao réu para recolhimento da complementação das custas para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.067.002556-5 - ABEL FRANCISCO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 26/07/07 às 13h15min para oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002239-9 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/08/07 às 13h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002498-6 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro J.G. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo. Cite-se para audiência do art. 277 do CPC, no dia 26/07/2007 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002533-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 CPC, para o dia 04/09/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002747-1 - JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002650-8 - ALLAN CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO FINASA Despacho:Defiro J.G. Venham os cálculos dos valores que pretende consignar, acrescidos de juros e correção contratuais. Venham também os recibos para exame. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001156-6 - MARLI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A À autora para fornecer cópia da Emenda da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.067.000375-1 (1476) - CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor sobre fls.518 dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000983-3 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X VALTECIR GOMES LEAL Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias autenticadas. I-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.067.005344-3 - JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA X SOLANGE INES RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência da suscitada, recebo a dúvida e a JULGO IMPROCEDENTE. Ao suscitante para que expeça registro de compra e venda e registro da hipoteca gratuitamente à suscitada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000705-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X ALMERINDA GOMES DA SILVA SANTOS Ao exequente, C. E. BETEL Ltda., sobre a petição da executada. \r\n\r\nProc. 2007.067.001040-9 - ESPOLIO DE NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X DAYSE DA SILVEIRA SUZANO Despacho:Indefiro J.G. por falta de prova da alegada hipossuficiência. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.067.000463-0 - IRAILTON FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 36, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.002590-5 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Quanto a tutela, a defiro, pois é verossimilhante o direito, com multa pelo não cumprimento em 5 dias de R$ 2.000,00. Designo audiência do art. 277 CPC, para o dia 21/08/07 às 13:00hs. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001278-9 - EDGARD MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência especial do 277 CPC para o dia 25/09/07 às 13:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002711-2 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INTER-MEDICA DO RIO DE JANEIRO - ADMINISTRACAO E OUTRO Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 17), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Esclareçam os autores o valor que pretendem a título de dano moral, já que deram valor a acausa e o procedimetno não está limitado a 60 salários mínimos. Prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000817-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 21, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 20, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.000819-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA ILSA DANTAS DA FONSECA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 21), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.067.001894-8 (1620) - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Venha pagamento direto, pelo executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002387-8 - CELIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000935-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE BATISTA SANTANA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer procuração no original ou autenticada. 2) Dar a causa valor conforme seu pedido, de reintegração de posse, rescisão e ressarcimento. 3) Trazer planilha detalhada e especificada. \r\n\r\nProc. 2007.067.001171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 18, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001185-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVELINO RODRIGUES FRANÇA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 27, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001187-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 28, verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001934-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgad, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Indefiro a gratuidade, com base na declaração do IR a fl. 13. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.002568-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.067.002524-3 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOLANGE SILVA DE MOURA PORTES) Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes. Prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 257406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003674-2 - DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAQUIM GOMES DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 46 verso. Proceda-se as anotações de praxe com relação a exclusão do pólo ativo de Diva Libertina Santos da Silva, incluindo-se Gomes Libertino da Silva, Ana Albertina Santos da Silva, Juliana Libertina Santos da Silva e Fabíola Libertina Santos da Silva.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.3 - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Resende para que proceda a busca cartorária nos livros de registros de óbito e, caso seja encontrado, remeta a este Juízo certidão de óbito de Fabiano Libertino Santos da Silva, filho de Diva Libertina Santos da Silva e Joaquim Gomes da Silva. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003472-3 - CLEUZA MARIA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X ANTONIO SERGIO DA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas ultimas declarações de IR. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003390-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON CARLOS CARNEIRO Decisão:Apresente a parte autora o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Designo audiência, nos termos do Art. 331 do CPC, para o dia 31/07/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 296/297. 2- Venham as custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1982.045.000014-5 - MERCADO DE MOVEIS VALE DO PARAIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)), Interessado: MADEPRADO S.A INDÚSTRIA MADEIREIRA, Dr(a). HUGO SKRSYPCSAK (RS-015120), Dr(a). VITOR HUGO SKRSYPCSAK (RS-044538), Dr(a). CESAR AUGUSTO SKRSYPCSAK (RS-049138)), Interessado: UNIVERSUM DO BRASIL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA, Dr(a). PAULO SERRA (RS-004455)) X Síndico: DR. EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111090-B) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados, sobre fls. 671/672\". \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.004650-9 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005785-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 156/235 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004337-9 (1097-3) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARVALHO FRANCA LTDA. Decisão:Fls. 69 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses, com fulcro no artigo 791, III do Código de Processo Civil. Remeta-se o presente feito ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao Exequente para complementar as custas referentes a expedição de carta precatória, conforme certidão de fls 56: Acréscimo de 20%, Lei 3217/99, código 600205926-6, R$ 3,49\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.002266-4 (1238) - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGEANA MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.000314-8 - ADEMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 194/195.2 - Concomitantemente, certifique o Cartório acerca do integral recolhimento das custas e taxa judiciária. Havendo pendência, intime-se para que regularize o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para o correto recolhimento de custas e taxa judiciária\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.001576-0 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)) X JUSTO MILLA OJUEL \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.045.006678-8 - Inventariante: MARIA FELICIA HONORIO ROMULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AUGUSTA MOREIRA ROMULO Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003351-2 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO Decisão:Venham as custas, eis que não há pedido de deferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2007.045.000738-0 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003064-0 - GILMARA LANDIA DA SILVA E SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro JG.2-Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.003319-6 - WANDERLEI FERREIRA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.003344-5 - NEIDE CORREA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003389-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFHAEL OLIVEIRA CHAVES Decisão:Venha o contrato original de fls. 09/10 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM ANTECIPAÇAÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003448-6 - MATHEUS VITOR (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:1- Fl. 100: Indefiro, eis que a diligência será realizada em Comarca diversa desta.2- Às partes para regularizarem o recolhimento das custas de intimação.3- Retire-se o feito de pauta.4- Após a regularização das custas, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.003128-6 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO MATOZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:1 - Fls. 117/121 - Ao autor.2 - Fls. 122 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 257360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001270-2 (10290/98) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 73. Prazo: cinco dias.2 - Se algo vier, retornem os autos ao MP.3 - Decorridos trinta dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003226-0 - S.C.D.F., E.F.V., G.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em favor dos menores (segundo e terceiro autores) no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada um, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias.Além disso, considerando que o dever de mútua assistência subsiste (art. 1694 do CC/02), fixo os alimentos provisórios em favor do cônjuge virago no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias....Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 26/07/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. Despacho: Fl. 54 - Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco dias, a fim de que a requerente atenda ao despacho de fl. 46, devendo inclusive trazer aos autos seu comprovante de rendimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAutorização para Sepultamento \r\n\r\nProc. 2003.045.002167-7 - SEBASTIANA MARIA OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: ANTONIO MANUEL VENANCIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 44, devendo constar no ofício de que já se trata da segunda reiteração. Prazo para resposta: dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência.2 - Fl. 40 - Dê-se vista à requerente e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.045.003039-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.L.F.S. Despacho:1 - Publique-se o item 01 de fl. 16 na Imprensa Oficial.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do autor.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006697-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 91 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Publique-se na Imprensa Oficial.2 - Decorridos sessenta dias, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da exeqüente.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003545-4 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891)) X S.C.C. Despacho:1 - Venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida.2 - O documento acostado em fl. 12 não se encontra subscrito. Assim, venha aos autos cópia da sentença em que foi regulamentada a visitação da menor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002640-4 - F.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X K.H.A.F.) Decisão:Fl. 32, item 01 - Considerando que o autor apenas convive em união estável, seu \"estado civil\" é solteiro. Fl. 32, item 02 - Recebo a emenda. Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que, no momento, inexistem elementos suficientes a autorizar a redução dos alimentos a serem prestados ao menor, sendo imperiosa a análise de outros elementos, a fim de se averiguar quanto à necessidade do alimentando. Além disso, o réu ainda não foi citado, razão pela qual não teve a oportunidade de se manifestar. Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, certo que a decisão poderá ser posteriormente reexaminada. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 257359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001805-2 (860) - W.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Ao autor sobre certidão de fl. 128v. \r\n\r\nProc. 2005.045.004788-9 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003959-7 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.H.L.S. Despacho:1- Regularize-se a representação processual da autora, a fim de que possa ser cumprido o ítem \"1\" do despacho de fl. 51.2- Sem prejuízo, cumpra-se o ítem \"2\" do referido despacho. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.006368-2 (2982) - T.C.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) E.J.S., Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-002032) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003234-1 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002750-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) À requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Venham as custas para intimação das partes para audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 18/27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000599-1 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), L.M.A.R.S.) Despacho:1- Intime-se o alimentando para que traga aos autos o endereço do atual empregador do alimentante.2- Com a vinda do endereço, oficie-se para os descontos dos alimentos e retornem ao arquivo.3- Não vindo o endereço, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 257362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256630": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.003907-4 - Ilidio do Carmo Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X American Tour Club e outro. Despacho de fl. 25v: \"Venha o correto endereço para citação, em 10 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004675-3 - Luiz Alberto Mutti Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Carlos Roberto Duarte. Sentença de fl. 22: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001284-8 - Edson Brasil de Mattos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. Sentença de fls. 45/47: ...declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001695-7 - Urbanora Comércio de Moveis Ltda(danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roberto Andrade de Castro. Sentença de fl. 22: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhe-se o documentos...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002113-6 - Joaquim Antônio Andrade Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617, Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Mérito Curso Preparatório Ltda-me. Sentença de fl. 29: \"...A presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001109-0 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Sentença de fls. 66/67: \"...Trata-se de embargos à execução. Recebo-os...julgo extinta a presente execução...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.829.001113-2 - Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Juniorr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Auto Comercial Tupi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Despacho de fl. 374: \"...venha o correto endereço, em 10 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001839-3 - Eurídice de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl. 111: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fl. 68: \"Ao executado sobre fls. 66/67 e para retirada de guia de depósito, o que defiro desde já\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Despacho de fl. 90v: \"Em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, recebo a impugnação. Ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fl. 53: Ficam intimados os réus para que se manifestem, no prazo de 10 dias, quanto à resposta do ofício ao Detran (fl. 74/77) \r\n\r\nProc. 2006.829.004604-2 - Sheila Eliseu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Sentença de fl. 44: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004731-9 - Rafael Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.838,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de 7.100,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000544-3 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de Expediente de fl. 50: \"Ao autor sobre certidão de fl. 50\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000574-1 - Teresa Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Claudio Limonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Fica intimada a parte ré para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento expedido) \r\n\r\nProc. 2007.829.000967-9 - Maria de Fatima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ampla-energia e Serviços S/A. Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.001358-0 - Cintia Roberto Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 31: \"Retire-se de pauta. Aguarde-se AR\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.000435-5 - Alessandra de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Lion Quality Sistem LTDA. Sentença de fl. 70: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001510-0 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Suely Silene Aparecida Laurindo. Sentença de fl. 52 v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005493-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Sebastião Longino Ferreira. Sentença de fl. 29: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005567-5 - Venice Beach Comercio de Artigos do Vestuário Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Monique Monteiro da Silva. Sentença de fl. 31: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importânia de R$ 184,99...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000581-9 - Albina Cesra Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Washington Luiz da Silva. Sentença de fl. 27: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 177,12...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001085-2 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marlene Auxiliadora Nunes. Sentença de fl. 20: \"...homologo a transação realizada entre as partes às fls. 19...julgo extinto o processo, com análise do mérito...\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.001632-6 - Carlos de Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fl. 226: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.001688-0 - Luciano Gaspar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Leonor Souza Jenko e outro. Sentença de fl. 128 v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2002.829.002080-9 - Edson Carlos Carvalho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123, Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). Sentença de fl. 170: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001205-4 - Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Lenah Cristina Johansson Nilsson- Me. Sentença de fl. 67: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003925-4 - Glauber Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Fernando Jose Bessa Fernandes - OAB RJ097581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Sentença de fl. 133: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003898-7 - João Tadeu Pettinati Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Sentença de fl. 84: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Decisão de fls. 46/v: \"...conheço e rejeito os Embargos de Declaração de fls. 44/45 dos autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000110-3 - Francisco Carlos Coelho Schawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fl. 73v: \"...conheço e rejeito os Embargos de fls. 70/71\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - Mário Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fl. 63: \"...dê-se vista ao réu por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001036-0 - Karine Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Marise Sarmento Ramos e outro. Sentença de fl. 24: \"...Verifica o Juízo a intervenção de terceiro nos presentes autos, procedimento não admitido em sede de Juizados Cíveis...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001145-5 - Marcus Vinicius Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). Fica intimada a parte autora a comparecer na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.001576-0 - Marta Edna Alves Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Resende Águas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Sentença de fl. 50: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001665-9 - Sergio Augusto Silva de Padro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Sentença de fl. 24: \"...homologo a transação realizada entre as partes às fls. 21/22...e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002548-0 - Distribuidora Lygia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Listazul Guia de Negócios. Sentença de fl. 16: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004440-7 - Regina Maria Sasso Lucca. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença de fl. 92: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nId: 256630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001107-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.O.S.), P.V.S.S.), J.P.S.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 40%(quarenta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/07/07, às 13:30 horas; 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.000544-1 (8135/02) - R.M.P.L.R.P.M.J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.P.L. Despacho:Fls. 23/24 - venha pelas vias próprias. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.050.001156-7 - L.V.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2004.050.000452-0 - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X P.P.V.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 18/19 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002497-1 - L.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes para que juntem aos autos o certificado do veículo - item 4, fls.45, conforme requerido pelo MInistério Público (fl.62). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000547-4 - JONAS CIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MARILENE CAIRES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.002829-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.050.000380-6 (6898/01) - M.G.C.C.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002297-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)), J.T.R.V.), J.W.V. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2004.050.001531-1 - JOSE PASCHOAL POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI Despacho:Fl.97 - Defiro. Prazo: 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.050.001168-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X A.J.G.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.050.000188-2 - T.R.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.76 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"pro-rata\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.050.000009-9 (4938) - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000712-4 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nId: 257389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000997-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.050.010150-8 (1231/02) - LUIS CLOVES GULINELI MORENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Sentença:Considerando a manifestação do Exequente, julgo extinta a execução, com base no art.20, §2º da lei 10522/02.Com o pagamento das custas, baixa e arquivo.P.R.I.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.050.000374-1A - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À Defesa para contra-razões.2) Após, voltem-me para os fins do art.589 do CPP. \r\n\r\nId: 257390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000347-9 (2793) - A.P.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000775-5 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X C.M.M. Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000639-8 - H.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ALVARÁ. Cumpra-se o art. 252 do ECA. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000639-8 - H.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão: Considerando o reduzido número de Oficiais de Justiça, notadamente em razão do gozo de férias, defiro que a vistoria requerida pelo Ministério Público ocorra através de diligência da Polícia Militar. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao Conselho Tutelar. \r\n\r\nProc. 2007.051.000641-6 - C.A.L.G. E OUTRO, M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...Considerando que consta dos autos a concordância dos pais com a viagem, e ainda, o fato de a menor viajar em companhia de sua tia, que se declarou responsável pela mesma, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do 83 e 84 da Lei 8069/90 (ECA), AUTORIZAR a menor MARIANA BELIENE GODINHO, filha de Carlos Alberto Lessa Godinho e Valéria Maria Monteiro Beliene Godinho, nascida em 21/07/95, passaporte nº CV 612392, a viajar em companhia de CATIA ARAÚJO GODINHO, RG 2994590-4-DETRAN-RJ, passaporte nº CP 728479, para MIAMI, FLÓRIDA-EUA, no período de 08/07/07 a 19/07/07, e, em conseqüência, julgo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. art. 269 I do CPC.Expeça-se Alvará de Autorização. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.051.000989-3 - F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado aguardando advogado . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000153-4 - NATALINA LAGE DE JESUS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas ... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.001175-0 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.C.A. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre CARLOS ADRIANDO FERREIRA LOPES e MÔNICA COELHO ANDRADE, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000766-4 - M.C.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001096-0 - LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:... Por todo o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 39 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001304-2 - DEUZIMAR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 02/03 e decreto o divórcio de DEUZIMAR MIRANDA GUIMARÃES e ADEMIR ROCHA GUIMARÃES e, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO o processo com resolução do mérito, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira qual seja: DEUZIMAR GONÇALVES MIRANDA. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeçam-se o mandado de averbação, Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000490-0 - C.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000262-9 - A.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X C.H.S. Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: ALZIRA MARIA MARTINS EVANGELISTA. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001316-3 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Atenda-se, integralmente, a promoção ministerial de fl. 167 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.051.000696-9 - KÉTILA PEIXOTO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ANTONIO JOSÉ ABREU BARCELOS Despacho:1-Intime-se a advogada da exequente para que regularize a inicial.2-Esclareça, ainda, o rito que prentende seguir, uma vez que o débito apontado na inicial não autoriza o trâmite pelo artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000129-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR 3 - Não obstante, cite-se. Após, decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certiifque-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.051.000560-2 - A.J.S.L. X L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) I.C.B. Decisão: Considerando o Estudo Social de fls. 69 favorável à concessão da medida, bem como o parecer do Ministério Público, a fls. 72 e verso, no mesmo sentido, DEFIRO a guarda provisória da menor LETÍCIA BARCELOS DE SOUZA LAGE ao requerente ANTONIO JOSÉ DE SOUZA LAGE. Lavre-se o termo. Designo, outrossim audiência especial para o dia 14/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se os genitores, bem como a menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000990-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.H.J. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:... Isto Posto, acolho a promoção da I. representante do Ministério público e JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR que CARLINDO HENRIQUE DE JESUS é o pai biológico de BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000465-0 - P.E.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Vista às partes sobre ofício de fls. 36/37. (resultado de exame de DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.000487-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 11:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.051.001518-8 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Considerando o atestado médico juntando aos autos, no qual o requerido comprava sua impossibilidade de comparecer ao ato, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001316-9 - JOÃO ALBERTO MOUTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) X BETTYNA MOREIRA GOMES NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 93 ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001118-5 - EMÍDIO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, salientando-se que não há bens a partilhar. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ROBERTA MORAES MARANHÃO DE SOUZA. Assim, JULGO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000131-0 - A.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:30 horas., cf. requerido pelo MP a fl. 34, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.051.001184-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIO GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa movida por MARIA JOSÉ DA SILVA ALVARENGA em face de ZELIO GOMES DE ALVARENGA. Designada Audiência Especial de Conciliação foi dito pelas partes que resolveram se reconciliar (fl. 36). O Ministério Público opinou pela extinção do feito na forma do art. 267, VI do CPC (fl. 37). É o breve relatório, decido. Face ao noticiado pelas partes que se reconciliaram, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000228-9 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X G.S.S.) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a separação do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira LUCIANA ROCHA DE ANDRADE . ... \r\n\r\nId: 257409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis sobre os quais se requer seja procedida a penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Despacho:Fls. 45, 46 e 55 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls. 291 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.055.001345-7 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Fls. 220 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Na forma dfa Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas conforme requerido pelo juízo deprecado: Campo 37 - R$ 24,13; Campo 12, Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,49; Distribuição - Conta 0723-7 R$ 3,39; AEVC - Conta 0702-1 - R$ 37,93; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,33; 20% acréscimo - Conta 6002-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 3,69 e FUNPERJ -0 Conta 6002-25174-9 - R$ 1,50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.055.011382-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X RUBEM CARDOSO DE OLIVEIRA), PATRICIA PACHECO), B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), ANIBAL DE SOUZA SIMÃO), CELSO CRAVO), ANANÍZIO PEREIRA DE SOUZA), CÉLIO PIMENTEL), GILCA PIMENTEL DOS SANTOS), SILSON PIMENTEL), CONSTANCIA PIMENTEL), ROMARIO FRANCISCO PIMENTEL FILHO), CELÊNCIA PIMENTEL), ARY DEFANTE), JOSÉ CARDOSO MARTINS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 270.Regularize o autor o pólo passivo, em relação ao 9º réu, diante da certidão de fls. 270.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.000332-6 - ANTONIO CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.007182-1 - CASILDA MARTINS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARCELO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000446-1 - VALDIR VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.055.002384-2 - MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA ALVES PEREIRA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000301-6 - MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 285/286 e 290 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.055.001744-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO PAES GOMES Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:...Intime-se o réu a providenciar o recolhimento de 50% do valor dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, que no caso se materiazará pela desconsideração de seus quesitos formulados. Prazo 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.055.007656-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.055.002150-0 - LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S / A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 188 - Indefiro o envio dos autos ao Contador. Venha a planilha atualizada do débito. Após, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000666-6 - HOSANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELICT CHARRET) X NELICT CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), JOSÉ MURILO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA JOSÉ MARINS DE SOUZA) Despacho:Fls. 483 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 257391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.002172-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) 1- Defiro fls. 110. Expeça-se a guia.2- Cumpra, integralmente, fls. 109.( ÀS PARTES SOBRE O LAUDO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011128-4 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Venham aos autos cópias das três últimas declarações de IR do autor, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000194-4 (5169) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS CUNHA L' ERASTRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) DECISÃO: Cuida a hipótese de ação de execução cujo exqüente primativo (Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A- BERJ)- pessoa jurídica controlada pelo Estado do Rio de Janeiro - cedeu o crédito objeto desta demanda, sendo que a ora concessionária (Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda) - pessoa jurídica de direito privado - se qualquer participação do estado ( vide fls. 154/185), substituiu, nessa condição (cessionária de dirieto de crédito), o exequente no pólo ativo, com fulcro nos art. 567, caput, parte final e inc. II c/c 576, ambos do Código de Ritos. Assim, em razão desse fati superveniente, este juízo não mais possui competência para processar e julgar esta causa, não sendo a hipótese de aplicação da regra de perpetuação da jurisdição ( art. 87 do CPC), já que, in casu, a incompetência é absoluta. Portanto, absoluto o critério de competência, o declínio que ora determino deve ser feito de ofício,como ora faço. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000332-0 (5288) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA X ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe.I.-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.055.002842-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EPA SUPERMERCADO LTDA Despachei no apenso.( VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DO AUTOR, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.003147-0 - FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008477-1 - MARIA ZILDA GOMES DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Em réplica (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.055.008281-6 - JORGE CARLOS DAS NEVES X I N S S (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 257392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001401-3 - DEISE SANT'ANNA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), Falecido: REINALDO DE CASTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001383-3 -, Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ELIAS BENEDITO MARTINS FERREIRA CERTIDÃO: POR TRATAR-SE DE RITO DE ARROLAMENTO, O ITD TEM QUE SER RECOLHIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA. INTIME-SE ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002310-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS CAMELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 143 - Designo audiência especial para o dia 14/11/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE AZEVEDO CONCEIÇÃO Ao Autor sobre certidão da escrevente: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 76/77 e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001386-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE A. GUEDES DE MELLO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de busca e apreensão e encaminhei à Central de Mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000360-0 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Ao Inventariante sobre auto de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000692-3 (1060-4) - ALIMENTACAO NOVO MILENIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X REINALDO GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.000463-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SHIRLEY NANCI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.058.004088-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Retifique-se, onde couber, a representação processual da ré, bem assim, cumpra-se o despacho de fl. 165 em relação aos demais réus. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002968-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARISE NOGUEIRA RAMOS Despacho:Fls.30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001079-2 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE E OUTRO Designo audiência (CPC, 277) para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001302-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO DE FREITAS Designo audiência (CPC, 277) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002268-6 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MONICA FALCÃO VALENTE Instruir feito com cópias fls. 06, 63, 64, 65, 66 e 70. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Indenização Danos Morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000660-0 - CARLOS FREDRICO LORETTI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada, DETERMINANDO que a empresa requerida promova todas as providências necessárias para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, a contar da intimação, reestabeleça o regular e ininterrupto fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de incidir na multa diária que arbitro inicialmente em cem reais (R$ 100,00), sem prejuízo de outras sanções processuais passíveis, inclusive prisão em flagrante por crime de desobediência do responsável legal pelo efetivo cumprimento da presente ordem. Expeçam-se as comunicações necessárias, intimando-se pessoalmente o funcionário mais graduado presente (Chefe de Departamento, Gerente, Diretor ou quem responder pelo expediente na Sede da empresa nesta Comarca), remetendo-se, via fax, cópia desta decisão à Diretoria-Geral ou Presidência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000443-4 (1335-6) - PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001655-0 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002924-5 - EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257), ou comprove-se de maneira inequívoca, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002311-5 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001292-9 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001427-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova, no prazo de trinta (30) dias, o restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel da parte autora, descrito na inicial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.058.000009-0 (8670/87) - ESPÓLIO DE REYNALDO GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE DOLIVAES ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS VILLELA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Defiro a J.G à requerente; 2) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se, onde couber;3) Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 14/11/2007, às 14:20 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.058.002832-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA C. PEREIRA Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse da ré, que apesar de regularmente citada não se manifestou nos autos até a presente, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.058.000873-9 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Promova o Cartório a substituição de fls. 84/85, por cópias. Sem prejuízo, cumpra-se o exeqüente o despacho de fl. 82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.058.002510-0 - JUCILENE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RITA SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000349-0 - REGINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ANTONIO TAVARES GOMES E OUTRA Decisão:1) Recebo os presentes embargos, deferindo a J.G à embargante. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003906-4 - TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fl. 58 vº - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001369-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JULIANA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.001049-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Intime-se o perito para que informe dia, hora e local no qual dará início a realização da perícia, intimando-se as partes e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.058.000413-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Advogado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000718-3 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001274-0 - CONDOMINIO INTERLAR V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARISA VIANNA DE FARIA Designo audiência (CPC, 277) para o dia 07/11/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.058.002868-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Fls. 67/84 - Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes.2)Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstitutiva de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000130-4 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR ACIDENTE DE VEIC. EM VIA TER., C/ DANOS MAT. E REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001241-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Decisão:1) Fl. 59 - Retire-se o feito de Pauta.2) Redesigno a Audiência para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas.3) Renove-se a diligência citatória, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002157-0 - JOÃO DA SILVA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2007.058.000032-4 - DANIEL OLIVEIRA NESSRALA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001207-7 - MARIA HELENA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X NILTON DE OLIVEIRA E SILVA Defiro a J.G à autora.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 07/11/2007, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SEM MOTIVAÇÃO C/C DESC. DE DEBIT \r\n\r\nProc. 2006.058.002726-1 - CASSIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Não havendo outras exceções processuais a serem apreciadas, tampouco quaisquer óbices legais, DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se a fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja: se houve excesso ou abuso de direito por parte da empresa ré, por seus prepostos, quando das restrições imputadas ao ora autor na data e local referidos na inicial. Diante dos limites da lide ora estabelecidos defere-se a produção da prova oral requerida pelas partes, designando-se a AIJ para o dia 12/09/2007 as 15:40 hs, desde já saindo os presentes intimados. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.001404-5 - Inventariante: DENISE DE O. MACHADO GISELE DE O. V. MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSÉ SILVEIRA MACHADO À Inventariante para complementar custas conforme fls. 46: Campo 30 - 0723-7; Campo 34 - 600225174-9; Campo 35 - 567300124-3; Campo 43 - R$ 9,60; Campo 45 - R$ 1,92; Campo 47 - R$ 0,18; Campo 48 - R$ 0,18; e Campo 49 - R$ 11,88. \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1 - LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)), Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Despacho:Promova a requerente a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a sua alegada hipossuficiência, nos termos daquele Enunciado , para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000692-0 - RADIO SERRAMAR FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Designo audiência para o dia 07/11/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000606-5 - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X ILVETE JOSE DA SILVA 1) Defiro a J.G;2) Fls. 73 - Redesigno a Audiência para o dia 15/08/2007, às 17:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.000148-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA- CIA. ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 195 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000395-7 - VALDIR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000912-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA Certidão: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 25/26 e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.001319-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIPE MARINS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.000191-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRADE JUNIOR Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (...) em cumprimento ao r. mandado retro, acompanhado do repesentante do autor (...) não logramos êxito em reintegrar o referido bem na posse do autor (...) Carlos Andrade Junior é pessoa desconhecida no local (...) não logrei êxito em citar Carlos Andrade Junior, do inteiro teor do mandado retro, em razão de que (...) encontra-se em local incerto.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001402-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO NARUM LTDA Despacho:Designo audiência de justificação prévia (CPC, 928) para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001402-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO NARUM LTDA Ao Autor para instruir feito com cópias de inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001400-1 - BANCO FINASA S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELO MUNIZ SANTANA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.003600-2 - THIAGO CARDOSO XARIFA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCIA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 65 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos, RITO SUM. , DANOS MATERIAIS E MOR. DEC. ADIDENTE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001493-0 - FLAVIO JOSE IVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 137/141. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.058.000261-1 (11801/91) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Fls. 271/287 - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.058.000063-2 (2355) - FRANCISCO CARLOS PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl. 88. \r\n\r\nProc. 1999.058.000063-2 (2355) - FRANCISCO CARLOS PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 88: \"MM. Juiz: Requeiro a emenda da inicial para que se inclua no polo passivo todas as pessoas indicadas às fls. 73 procedendo, após, suas citações.\" \r\n\r\nProc. 2001.058.000997-1 (1664-1) - NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856)) X FRANCISCO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 257396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.058.001030-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA X CLAUDIO JOSÉ DE AZEVEDO MONJELLOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) À Defesa em Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002566-5 - MARCELO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 257397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária, COBRANÇA C/C RETITIFICAÇÃO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.061.000695-5 - JACINTHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCELO BARROSO MENDES Despacho:Ao autor, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar cópias para citação dos réus.\" \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"AS partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019828-6 (-) - Inventariante: OLGA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MANOEL FERNANDES LEAL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.168 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.001230-0 - Inventariante: NATALIA KHABBAZ LAHAUD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LOUIS LAHAUD De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.002578-5 - Inventariante: LESLIE GALE FOX (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CECILIA LYDIA PODOROLSKI COOPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.061.004767-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELIANE MENDES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.009725-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BERNARDO DA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.061.000628-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X CRISTIANE AMARANTE CAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas da busca e apreensão e citação no valor de R$ 34,09. \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Despacho:É regular o contrato (fls. 05/17) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 32Vº).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento despacho supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher 20% das custas na conta do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.061.007418-1 - ASSOCIAÇÃO DA REDE IMAGINARIUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Expeça-se precatória, após recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES SE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002307-2 - ORACI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSE MOREIRA DE ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.000850-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X MARYETH PFISTER Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.001419-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002699-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOS ALBERTO LACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). ). Retifique-se, junto à DRA, o pólo passivo para \"Embargada: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE. P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003572-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: JHULI CONCEIÇÃO CARDOSO) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003602-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: FÁBIO DE SOUZA SILVA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003612-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: ANA ANTONIA DOS SANTOS SOARES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.001006-6 (14753) - LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Sentença:5) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I e do art. 795 do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas e honorários de 20%(vinte por cento) sobre o valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003104-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000664-3 (16909) - LUIZ ANTONIO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o oficio do Banco do Brasil informando o depósito do restante do valor (R$ 222,33).Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante do pagamento efetuado pelo devedor (CPC, 794, I) Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários de vinte por cento sobre o valor da execução. PRI. Nesta data determinei o desbloqueio on line (relatório adiante).Esclareçam as partes a respeito dos depósitos de fls. 147 e 159, em vistas dos mandados de pagamentos de fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2003.061.007584-1 - CATHARINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 123Às fls. 150. o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 157v, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.001265-3 - CELIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.001345-1 - JULIANA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.007875-5 - GABRIEL FERREIRA COELHO - MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Certifico que aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.061.008355-6 - LUAN NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 94Às fls. 98-99 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 102v, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008775-6 - ROSAMARIIA DOMINGOS AURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra o credor a parte final do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000718-0 - ESPÓLIO DE SALVADOR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.061.010179-2 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Informem as partes se há interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7 - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004498-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030696-8 (3314) - Inventariante: STELLA CERCHIARI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:O imóvel que o requerente faz menção(deseja registrar) não consta nos autos como bem inventariado, espólio de Álvaro de Carvalho. À fl. 98 tem-se notícia também de que todos os bens que compunham o monte foram vendidos à época e partilhado o seu produto entre os herdeiros, não havendo homologação de partilha judicial nos autos. Assim, esclareça o requerente de fl.126 qual o motivo de expedição de 2ª via de formal de partilha e o que mais pretende requerer. \r\n\r\nProc. 1991.061.256601-4 (9006) - Inventariante: MARIA FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAO SOARES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1996.061.027099-6 (12029) - Inventariante: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ROQUE DE AZEVEDO LOPES Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 410, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.540.001074-6 (13001) - Inventariante: BERNARDETE ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X CECILIA EUDOXIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE Certifico que as custas do escrivão referente a prestação de contas, foram recolhidas a menor , faltando R$ 111,97 e a taxa judiciária não foi recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.061.005747-2 - Inventariante: IVANIL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) LEONARDO GARCIA DA SILVA) X MARIA HELENA SA DA SILVA Sentença:\"Data venia\" da manifestação do ilustre membro do Ministério Público à fl. 87 vº, o herdeiro necessário Leonardo Garcia da Silva, maior, mencionado nas primeiras declarações de fl. 15, foi citado conforme fl. 85 vº, cabendo ressaltar que o Oficial de Justiça tem fé pública para certificar os atos que pratica, tais como a citação de fls. 85 vº. Registre-se que uma vez citado, o herdeiro assumiu o ônus de não se fazer representar nos autos. De qualquer modo o esboço de partilha de fls. 72/73 o contempla, não se vislumbrando qualquer nulidade processual ou prejuizo ao herdeiro. Desta forma, considerando ainda a concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 77, HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 72/73.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2003.061.008258-4 - Inventariante: MARIA NAZARETH ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ERNANI CAMBIAGHI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 111, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venham as últimas declarações, lavrando-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009591-3 - SILVANA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DA SILVA PAULA Despacho:1 - Às ultimas declarações, lavrando-se termo. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 3 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 4 - Digam todos sobre o cálculo. 5 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.061.002550-0 - MARIA DE LOURDES PINTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X ADYR DA CRUZ PERES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.005083-0 - ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA TORRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.008363-5 - ANA PAULA ALVES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Trata-se de medida cautelar onde os autores objetivam compelir o ré a admiti-los no curso de graduação.Não obstante intimada por edital, na forma do art. 267, § 1º do CPC, as partes autoras não supriram suas faltas no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Obsereve, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002585-8 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001882-9 - ALEXANDRE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.003276-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008799-0 - ZILDA BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 5, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001510-5 - CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000179-9 - CARLA ADRIANA REZENDE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, ítem \"e\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAB ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000698-0 - SELMA GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 04, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006520-9 - IZABEL DA CONCEIÇAO GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e em seguida ao MP. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.540.006652-8 (14573) - HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Certifico que aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002882-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RENATO JOSE PIMENTEL Sentença:O autor requer pedido de Reintegração de Posse, em razão de contrato de \"leasing\", em face de Renato José Pimentel, aduzindo, em síntese, que, por meio de contrato de arrendamento mercantil, arrendou ao réu o bem individualizado à fl. 03.Aduz ainda que o réu deixou de honrar as prestações pactuadas, ocasionando o vencimento antecipado das demais obrigações vincendas.Pede, assim, seja deferida a liminar, com a procedência do pedido.Deferida a liminar, o autor requer, antes de se proceder à citação do réu, a desistência do pedido.POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000409-9 - MANUEL MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X NELSO NAKAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisão de Contrato, (DEFESA DO CONSUMIDOR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6 - THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 65, recolham-se as custas da exceção de incompetência.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:Atenda-se a cota do MP nos ítens 1, 2 e 3. Quanto ao item 4, certifique o cartório se o Condomínio Roseiral foi devidamente citado e se apresentou resposta. Após cumpridos todos os ítens, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003386-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MAURÍCIO WAISSMAN) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias das plantas, para intimações das fazendas. \r\n\r\nId: 257363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001635-1 - Inventariante: MARIA TERESA MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X ARLINDO DOS SANTOS MACEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010694-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE IZAYRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar cópia da GRERJ para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Intime-se a devedora, para pagar o débito descrito a fls.77/78, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001836-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DORGIL LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se existe a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005823-2 - CONDOMINIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS, Síndico: LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 13 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Os documentos apresentados pela Autora demonstram que ela não é hipossuficiente financeiramente a ensejar o deferimento da gratuidade de justiça.Assim, indefiro a gratuidade de Justiça.Intime-se a Autora, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 55,60, na forma do artigo 119 do CTE. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A De Ordem: Aos ilustres signatários da petição inicial para regularizá-la, assinando-a. Venha aos autos o termo de afirmação de hipossuficiência jurídica da requerente da gratuidade de justiça, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta junto à SRF. Venha ainda cópia da peça exordial, para instruir mandado de citação, mais o endereço completo da ré, para a diligência via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Ao Autor para dizer se há interesse de prosseguir com a ação, em razão da manifestação do Réu a fls. 107/109.Em caso negativo, traga planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) De Ordem: Defiro a expedição do ofício requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004834-9 - Inventariante: MARIA ITABORAI FROES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL FROIS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para apresentar impostos recolhidos \r\n\r\nProc. 2002.061.004473-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ITAMAR PORTELLA DE ARAUJO De Ordem: Fls.85. Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls. 247-248 - Indefiro. A mera alegação de hipossuficiente da parte autora não condiz com a situação econômica de alguém que tem o patrimônio constante nos presentes autos.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para assinar termos. \r\n\r\nProc. 2005.061.003650-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LOYDE ALBERNAZ GARCIA Despacho:Fls. 131/132 - 1) Venha a certidão de óbito do herdeiro Geraldo Albernaz Garcia;2) Esclareça se o herdeiro (Geraldo) deixou outros bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.061.005894-3 - Inventariante: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X TOGO POVOA DE BARROS De Ordem: À inventariante para recolher as custas, comprovando nos autos, no prazo determinado no r. despacho de folhas 10 (até 15 dias). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003322-0 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X PODER PUBLICO MUNICIPAL Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.001470-4 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANTONIO GONÇALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005846-1 - SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X ANTONIO GOMES Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. Forneça o Patrono da parte Autora o endereço do Autor sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se existe a possibilidade de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Decisão: 1. Indefiro a devolução do prazo para oferecimento de contestação, uma vez que a citação postal comprovadamente entregue na sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato (Súmula 118, do TJRJ). Ademais, a própria Ré reconhece que a correspondência extraviou, por culpa de seu funcionário; 2. Certifique o Cartório se a Autora se manifestou em provas; 3. Manifeste-se a Autora acerca dos documentos acostados aos autos a fls. 97-102. 4. Fls. 104-105 - Anote-se o Cartório onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tuela aaaaaantecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010385-3 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se o funcionário do Município-réu praticou ato ilícito capaz de ter gerado danos ao Autor de ordem moral e material.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/09/2007, às 15 horas.Intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas a fls. 8.Dê-se ciência às partes, seus procuradores e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Decisão:(...) Assim, comprovado satisfatoriamente que os autores exerciam a posse sobre o bem imóvel e a ré praticou o esbulho possessório, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Fls 545v e 546 . Manifestem-se os autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.11. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.12. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.13. Os honorários deverão ser pagos pelo Réu.14. Intimem-se.15. Posteriormente, a Audiência de Instrução e Julgamento deverá designada oportunamente, se acaso necessária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Esclareça e comprove o Autor se era sócio do promitente comprador do ponto comercial, Sr. Pedro, ou se era sublocatário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO Ofícios à disposição do interessado. Venham as custas para a expedição ou proceda na retirada dos mesmos com a posterior comprovação de sua postagem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002558-0 - Inventariante: ROBERTO TAKASHI MAEGAWA X SEIICHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003165-9 - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO AUGUSTO BELMONT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher custas do ofício requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:Fls. 138 - 1) Reconsidero a decisão de fls. 136 e atribuo efeito devolutivo ao recurso interposto pelo Réu, por força da regra do art. 58, V, da Lei 8245/91; 2) Fls. 118 - Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente para comprovar a distribuição da carta precatória retirada em 28/02/07, ou promova o Exeqüente o prosseguimento da execução sob pena de sua extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.000032-0 - SILAS ALMEIDA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Atenda-se ao MP.Intime-se as partes para que se manifestem sobre eventual interesse de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.001983-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) RENATA DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OSMAR JOSE DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para atender à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.061.006115-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA ACCIOLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: JOAO PEDRO ACCIOLY, Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) GISELLE MARIE FRANÇA FARIA, Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651)) X CELIA MARIA ACCIOLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS De Ordem: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da Interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006876-4 - LOHANA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, as fraldas geriátircas descritas a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13 e 24, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25-26.A Autora deverá retirar as fraldas na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar e \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito as impugnações apresentadas, uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado e com o regulamento de honorários para avaliação e perícias em engenharia (fls. 234/237).Isto posto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pelas partes.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 257369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257364": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002739-9 - R.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 31: Regularize-se.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental superveniente e complementar.3- Designo A.I.J. para 09/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002739-9 - R.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) À parte autora, para que instrua a Carta Precatória com cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003613-0 - P.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:1- Fls. 86vº: Retire-se de pauta.2- Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001709-6 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Sentença:REJEITO a inicial por inépcia e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, VI, 295, III e 598, todos do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente, na forma da lei.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Entrevistas com o serviço social marcadas para os seguintes dias e horários:Dia 08/08/07, às 16h: Senhora Gicelda de Azevedo Muto (requerente).Pais da criança, senhor Roberto Muto e senhora Ana Carolina : dia 08/08/07, às 16h e 40 min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.007205-2 - E.S.O. X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Fls. 60/63: Recebo a emenda à inicial. Ante a ausência de atestado médico acerca da patologia que acomete o Interditando, o pedido de curatela provisória será apreciado após a Audiência de Impressão Pessoal que designo para o dia 02/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o(a) Interditando(a). Intime-se o(a) Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - M.C.G.R. X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Decisão:1- Fls. 15: À parte autora.2- Ante a ausência de atestado médico acerca da patologia que acomete o Interditando, os pedidos de bloqueio de conta e curatela provisória serão apreciados após a Audiência de Impressão Pessoal que designo para o dia 17/07/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se o(a) Interditando(a). Intime-se o(a) Requerente. Tudo por Oficial de Justiça de plantão e cf. art. 172 § 2º - CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens guarda e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001389-3 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 16/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.002029-3 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pediodo de fixaçao de alimentos provisionais e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000573-2 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X R.C.P.V.) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/08/2007, às 15:20 h. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 257364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Cota do Mp: \" a Requerente de fls. 45 deve juntar cópia da rescisão contratual, esclarecendo se o valor retido refere-se a verbas rescisórias ou perecentual sobre a conta vinculada do FGTS do Alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000278-9 - V.V.T.O.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:A parte ré alega que pagou diretamente ao menor o valor pensionado, mas não anexa aos autos nenhum comprovante de pagamento.Conforme noticiado às fls. 119 os descontos determinados já foram efetivados.O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:A audiência de fls. 39 é anterior à petição de fls. 40. Cumpra-se a decisão proferida naquela audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004782-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007060-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De: \"Ordem aos requerentes sobre fls.73 e seguintes.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004338-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe.Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.000680-3 - M.J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002234-1 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L. De ordem:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001221-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.T. E OUTRO), Assistente: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao Juízo parece que o crédito (fls. 42) é no valor de R$ 7.000,00.Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.061.027114-9 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.S. Despacho:Considerando o documento expedido pela Secretraria da Receita Federal, defiro a gratuidade de justiça ao executado. Arquivem-se estes autos e os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.061.002387-3 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003327-2 - C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.F. E OUTRO De ordem:\"Ao autor sobre certidão negativa de fls.25vº.\" \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004531-6 - E.V.S.F. X P.A.L., B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Não há elementos suficientes para deferimento da tutela antecipada requerida sem a oitiva da mãe da criança. Deste modo, designo audiência prévia de conciliação com o Juízo para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009540-6 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X J.G.V.C. De ordem:\" Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas remanescentes na forma do demonstrativo de fls.94.\" \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. De ordem, às partes sobre resultado/informação do auto de avaliação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.007622-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.O. De ordem, ... designado DNA para o dia 22.10.2007 às 11 horas que deverá ser realizado no Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondom, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - ver na íntegra \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. De ordem, à autora sobre certidão negativa em relação ao endereço do Réu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Expeça-se carta precatória para realização de estudo social e psicológico do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005022-0 - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004768-4 - W.G.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Identifique-se o advogado subscritor de fls. 09;Venha certidão de casamento e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 257370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.061.001364-0 - MP X MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE FÁTIMA DIAS RIBEIRO (SP-160841) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:FL. 533 : CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, CUMPRA-SE FL. 489, PARTE FINAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002958-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI SCHEMIDT WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DA SEGUINTE SENTENÇA: OS RÉUS FORAM CONDENADOS NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10.826/03 A 02 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS MULTA, SUBSTITUIDO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM 02 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE + CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006239-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X LUANA MACHADO FRANÇA INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adul terar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO . 2- AGUARDE-SE \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.061.001211-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). SARAH BUENO (RJ-037073), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:NOTE-SE QUE A DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL É INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE ENSEJA, DENTRE OUTRAS PENALIDADES, O RECOLHIMNETO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, DEVENDO OPLEITO SER BUSCADO NA INSTÂNCIA PRÓPRIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010358-2 - M.P.E.R.J. X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"...Determino que se oficie as instituições indicadas para que determine o imediato bloqueio das contas em nome da Ré, bem como para que informem o endereço residencial fornecido pela acusada e constante em seus cadastros. Quanto ao pedido de fls. 551, o mesmo já foi apreciado, sendo certo que, conforme já decidido, fls. 498, a ordem de prisão só será revista no momento da apresentação da Ré, persistindo, por ora, os requisitos que ensejaram sua prisão preventiva, mormente o relativo à aplicação da Lei Penal e a correta instrução criminal, uma vez que a acusada frustra os interesses da Justiça ao manter-se foragida, tudo levando a crer que pretende se furtar à aplicação da Lei Penal. Ciência às partes.! \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RSE INTERPOSTO PELO RÉU. \r\n\r\nId: 257368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). Manifeste-se o exeqüente, no prazo legal, sobre os embargos de terceiros autuados em apenso, devendo o cartório, naqueles autos, fazer juntar as respectivas peças. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Diga o exeqüente sobre a exeção de pré-executividade em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Mantenho a condenação em custas. Intime-se pessoalmente o autor para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.004788-5 - Ernani Resende de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007130-9 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Eliene Ferreira da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls 12 mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000817-6 - Carlos Henrique Feo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002871-0 - Corujinha Bikes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Editoras de Listas Telefonicas Regionais Ltda.. Ao exeqüente sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.831.000751-4 - Antonio Carlos Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001863-9 - Carlos Eduardo Coloneze Pelogia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002292-8 - Olivia Pereira Dias Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002475-5 - Geraldo Renato Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro o desentranhamento do documento de fls 58, mediante cópia e recibo a ser firmado pelo patrono da parte ré. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.831.004833-4 - Marcio Hiroshi Tsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, ante a alegação de que o cartão já foi cancelado, dou-lhes provimento para que no dispositivo da sentença conste o que se segue: \"...b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A ENCAMINHAR À RESIDENCIA DO AUTOR NOVO CARTÃO, MANTIDAS, NO ENTANTO, AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS DO CARTÃO QUE FOI ARBITRARIAMENTE CANCELADO, DEVENDO O ENVIO SER EFETUADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 14.000,00....\". Mantida, no mais a sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005407-3 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006630-0 - Heliton Maia e Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Roca Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Ruy Ribeiro - OAB RJ012010). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006796-1 - Jorge Luiz Fernandes Delmas. X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Intiome-se a ré para efetuar o depósito da difença apontada pelo autor ( R$ 145,57 ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000210-5 - Alberto Crhistian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000386-9 - Marlene Rosa da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001438-7 - Ivany Medeiros de Barros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001457-0 - Eraldo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001887-3 - José Antonio de Viveiros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002005-3 - Elbio Jaime Burgueño Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Art Micro Cortes Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002032-6 - Marilda Correa Cantuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X La Villete Tapeçaria e Decorações Ltda.. Antes de analisar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002047-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Crt - Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002434-4 - Street Games de Teresópolis Diversões e Locadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003292-4 - Ana Aparecida da Silva Moreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003394-1 - Marçal Branco Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para recolher a diferença apontada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003768-5 - Adeilda Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 108/109; sobre a multa pecuniária não incide a multa processual, devendo ser excluída dos cálculos. Desta forma, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95, no valor de R$ 2.760,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.004203-6 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Fls 198/199; nada a prover diante da sentença prolatada, devendo o interessado usar, querendo, a via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004390-9 - João Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o certificado às fls 152v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - Raquel da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alberto Tomazetto Junior - OAB RJ086249). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls 78; esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.831.005103-7 - Carmelia Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Bv Financeira S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005316-2 - Lúcia Chaves Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006779-3 - Paulo Cezar Wiertz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o acrescido. Nada mais requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007295-8 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Fls 88/89; dê-se ciênca à parte autora. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007488-8 - Fábio André Veiga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Benq Eletroeletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré por tratar-se de medida extrema, não tendo a parte autora demonstrado à presença dos requisitos legais. Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte interessada. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008015-3 - Fabiana Barbosa Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008180-7 - Maria Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 67 no prazo determinado, mas tão-somente dois meses após, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008185-6 - Sebastião Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008279-4 - Mônica da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008334-8 - Orlando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008504-7 - Neuza Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008767-6 - Nelma da Silva Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009051-1 - Adriano José Lourenço. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000023-8 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000453-0 - Claudia Moreira Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001162-5 - Fernando Munaiar Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001847-4 - Maria Elizete Cardoso de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Andreia Pinto Vianna. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003055-3 - Stillo'S Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Rixardo Lippi da Silva e outros. Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para que a parte autora comprove a qualidade de microempresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005317-4 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X C. S. Carvalho & Soares Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.004093-5 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Priscilla Aparecida Sousa Soares. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 2.205,41, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003046-9 - Felipe Prata Pereira de Menezes. X Centro Educdacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Diante do certificado às fls 174v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte ré, em razão de insuficiência no preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - Marcelo Seixas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505, Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). Considerando que o valor executado é R$ 4.617,21, e o valor penhorado junto ao Bacen totaliza R$ 4.028,20, intime-se o exequente para dizer se abre mão do saldo restante. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, a fim de complementar o valor da execução, em 10 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pela executada. Em caso positivo, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - Valmir Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X José Carlos Sequeira da Silva e outro. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004291-7 - Antonio Agostinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o certificado às fls 71v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.009046-8 - Marinete Canto da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004263-9 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 256631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005760-7 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ante a promoção retro do MP, qu acolho, dê-se baixa e remetam-se os autos ao R. Juizo da Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.063.004216-3 - ROBERTA DIAS DE OLIVEIRA, ANA LUIZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X Falecido: RONI JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Analisarei o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes coma vinda dos saldos existentes nas contas bancárias. Oficiem-se as entidades bancárias pelo saldo. Após, dê-se vista ao MP e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.005280-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO, JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, EVALDO DA SILVA CARVALHO, MARIA LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Falecido: ANTONIO DIAS DE CARVALHO), Falecido: MARCELINA DA SILVA CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os títulos faltantes dos requerentes Jorge Luiz e Evaldo da Silva Carvalho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004280-0 - Inventariante: TÂNIA INÊS DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JUDITH CANEDO DE SOUZA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 109/114, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JUDITH CANEDO DE SOUZA, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004401-7 - Inventariante: LIDIA MARIA LOPES RIGHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X TANIA LOPES BARROS Despacho:Apresentados os títulos dos herdeiros a fls. 29/35. No entanto, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda das representações e do plano de partilha, conforme item 1 de fls. 24vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)), Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 259. Venha o instrumento procuratório, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Protocolei, na data de hoje,ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.063.000347-8 (32.152) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FABIO APARECIDO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Fls. 188 e ss. Defiro vista dos autos ao procurador da parte autora pelo przao de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho: Fls. 60 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001675-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se a intimação.(Diga a parte autora, especificamente, sobre a preliminar contida na resposta). \r\n\r\nProc. 2006.063.001836-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO TAMBÉM PROCEDENTE o pedido contraposto, declarando assim a inexistência de obrigação do réu ao autor, por força do contrato de financiamento. Condeno o autor a restituir ao réu as quatro prestações dele recebidas, no montante de R$ 1.227,12, as quais deverão ser abatidas de 20%, pela fruição da coisa, totalizando a condenação o valor de R$ 981,69, que deverá ser acrescido de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, constados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento do réu suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006124-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos o acordo extrajudicial formulado pelas partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.063.011404-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOLIMAR FREITAS DE MELO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 29, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas ex legis.Transitada esta e certificada a insubistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR INACIO DA CONCEIÇÃO Sentença:Fls. 14. HOMOLOGO a desistência manifestada, para os fins do art. 158 §único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Em face da impugnação apresentada nos termos da petição retro, se faz necessária a realização de perícia técnica para apuração dos valores devidos em fase de liquidação de sentença, na forma do art. 475-P do CPC. Assim, nomeio como perito do juízo o Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório para apresentação de seus honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Fls. 102. Defiro. Designo novas datas para os dias 08/08/2007 e 29/08/07, às 14:00h, observados os termos do despacho de fls. 88, dispensada a publicação de editais na forma do art. 686, §3º do CPC e autorizada a intimação do devedor por carta registrada, na forma do art. 687, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004265-3 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SELMA ABRANTES SERPA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10/10/07, às 16:10 h; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004266-5 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X REGIANE MEIRE DE MELLO BITTENCOURT Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002825-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X TATRI TRIBUNAL ARBITRAL DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:À parte autora para anexar ao processo cópia da última declaração de imposto de renda de Luiz Fernando Monnerat de Carvalho, e da fatura de consumo de energia elétrica do imóvel em que reside. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004950-9 - ALENYR PINHEIRO VIZEU, IZABEL PINHEIRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X ABN-AMRO BANK Decisão:Defiro a JG. Prossiga o processo pelo rito ordinário. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/10/2007, às 15:20 horas; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005048-2 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha a cópia da última declaração de imposto de renda dos autores e ainda cópia da fatura de consumo de energia elétrica do imóvel em que os mesmos residem. \r\n\r\nProc. 2007.063.005265-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA VELHA VEÍCULOS LTDA), MARIA IVONETE DE ANDRADE Despacho:Escalreça o autor o seu requerimento de citação do 2º, 3º 4º e 5º réus por carta precatória, haja vista que no pólo passivo da ação figuram apenas dois réus, com endereço nesta Comarca. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001392-8 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EDILENA DA SILVA SOUZA), LUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.063.005138-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA SODRE, ALCIONE APARECIDA FERREIRA SODRE, MONICA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MINAS BRASIL VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: À parte ré sobre documentos de fls. 194/195. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelo Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004148-0 - MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000880-5 - ESPÓLIO DE ENÉAS DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Despacho:Venha aos autos cópia das primeiras declarações de bens, no processo dxe inventário do autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005013-5 - TIAGO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda do autor e da fatura de consumo de energia elétrica do imóvel em que o mesmo reside. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 93 - Diga a parte ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000418-4 - ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, por carência acionária, em face do réu BANCO DO BRASIL S/A, na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se onde couber. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 31. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 75, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Condeno o autor somente nas custas processuais, na forma da lei.Transitada esta e certificada a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009892-5 - ÓTICA E JOALHERIA MÁQUINA DO TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PRORIDER COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE ALMEIDA JUNIOR (SP-158609), Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA (SP-199006) Decisão:Efetuei, hoje, consulta ao sistema BACEN JUD, tendo verificado, conforme demonstrativos que seguem, a efetivação de bloqueios em duas das três ordens, um no valor de R$ 856,81, em nome de Prorider Comercial Ltda ME e outro em nome de Robert La Roche Otica, Relojoaria e Estética, no valor de R$ 267,83. Assim, determino as intimações dos executados, com relação aos valores parcialmente penhorados, para, querendo, oporem impugnações. Após, ao credor, para indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000903-0 - DULCINEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(..) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à ré que proceda ao cancelamento da linha telefônica da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 41. Condeno a ré a pagar ao marido da autora, habilitado a fls. 70, a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.005205-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PACIELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IRMA PISSURNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Designo A.C. (art. 331) para o dia 09/10/07, às 14:30 horas. Intime-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.009333-2 - MARA MOVEIS APARELHO RESIDENCIAIS E ACESSORIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.000413-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000439-8 (28416) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X MARCIA REGINA QUINTELLA ABDU STUDIO PHOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Fls. 239. Defiro. Ao contador. (Fica o Exequente intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 90,97 na conta de ATOS DOS CONTADORES - Cód. 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 4,54 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 4,54 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 1998.063.000432-7 (28.467) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o credor o seu requerimento retro, comprovando, inclusive, a informação de que o bem objeto de constrição neste feito foi arrematado em outros autos. \r\n\r\nProc. 2003.063.003321-9 - TRANSCOMPRAS - TRANPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PETROPLASTICOS EMBALAGENS E ART. DVS LTDA. Despacho: Fls. 105. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Despacho:Fls. 93/94 - Reconsidero r. despacho de fls. 91, parte final, para que a diligência de intimação do executado na forma do art. 475J do CPC, seja realizada pelo correio. E-se, intimação via postal. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta de APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 209 - Indefiro por falta de amparo legal. Indique o exeqüente os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.063.005241-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANEXTRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA Despacho: Fls. 78 e seguintes. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006289-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X G.L.V. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTROS Decisão:Fls. 40/44 - Defiro, ante as razões invocadas. proceda-se à penhora \"portas a dentro\", como requerido. Exp. mandado. (Fica o réu intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 50,71 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,53 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,53 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004707-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOVINO LUIS RIBEIRO QUINTELLA Despacho: Trata-se de execução de título judicial sob o advento da Lei 11.232/05. Efetivada a citação sem penhora, conforme certidão de fls. 18, não tendo o exequente indicado, desde logo, bens do executado. Assim, à penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Expeça-se mandado, cumprindo-se, se for o caso, o §3º do art. 659 do mesmo diploma legal, devendo o mandado fazer menção a tal dispositivo.(Fica o Exequente intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.008109-7 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PAPELARIA LEANDRA LTDA Despacho:\" A tentativa conciliatória restou infrutífera conforme fls. 93. Assim, diga a exequente o que pretende.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011571-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ao habilitante, para atendimento à parte final do parecer Ministerial. Após, aguarde-se, para remessa conjunta ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.063.003367-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Fls. 13. Defiro a devolução de prazo pleiteada. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005661-5 - LAZINHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP.(Requer o MP a intimação do falido, a fim de apresentar os respectivos livros contábeis em juízo no prazo de 48 horas, sob pena de incidência nas sanções do delito de desobediência, nos termos do artigo 330 do CP). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001332-1 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:LELIO ANTONIO P. PINHO apresentou HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos do processo de Falência da COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nos termos da inicial de fls. 02, que veio instruída com os documentos de fls. 03/04.Certificado o não recolhimento das custas processuais, consoante se verifica às fls. 05, foi determinada nova intimação do habilitante, sem, entretanto, qualquer tomada de providência pelo mesmo, nos termos da certidão de fls. 07. Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pelo habilitante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003086-0 - EDMIR APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LOPES DE MOURA (MG-054566)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Edimar Aparecido Soares R$ 17.232,64Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003461-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Espólio de Adalberto de Souza R$ 10.243,32Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003462-2 - JERSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Jerso de Souza R$ 6.866,00Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003463-4 - JOSE DOM BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:José Dom Bosco do Nascimento R$ 10.842,20Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003464-6 - VALDELI DAS GRACAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Valdeli das Graças Alves R$ 9.003,02Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003467-1 - EDUARDO NICOLAU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Eduardo Nicolau dos Reis R$ 40.609,72Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003468-3 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Maurício Gonçalves de Oliveira R$ 37.833,89Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003469-5 - JOSE AFONSO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:José Afonso Apolinário R$ 20.165,59Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003473-7 - JOSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:José Ferreira Alves R$ 5.795,60Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003475-0 - JOAO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:João Alves da Silva Neto R$ 34.878,65Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003476-2 - JOSE CALIXTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:José Calixto de Assis R$ 4.214,60Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003562-6 - JOSÉ GERALDO FLORINDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:José Geraldo Florinda R$ 8.036,51Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003587-0 - JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:Jair Ferreira da Silva R$ 56.770,25Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1A - MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007335-0 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARAJA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE LIMA (SP-158252) Sentença:Tendo em vista a falta de manifestação do exequente, apesar de intimado do despacho de fls. 225, presume-se a quitação. Assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO , com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001480-3 - SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAÚJO IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002020-7 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003399-0 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, condenando esta no pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 27. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2006.063.002993-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da ré, por ausência de vínculo empregatício com o médico, porque se trata de relação de consumo que está sujeita às normas do CPDC, estabelecendo o art. 34 que o fornecedor é solidariamente responsável pelos atos praticados por seus prepostos, tendo aplicação ainda a teoria do risco do empreendimento, já que o atendimento foi realizado em suas instalações. Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. Intime-se.Três Rios, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:'\" À autora sobre documentos de fls. 89/91.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Razão de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.002649-2 - LEVI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X M.R.S. LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011112-0 - MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X P0NTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/07, às 15:10 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 6,98 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,34 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,34 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:. Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de bloqueio excessivo de valores. Assim, determinei o desbloqueio do excesso, consoante demonstrativo que segue. Tendo em vista que a devedora já apresentou impugnação, deixo de determinar a sua intimação. Com relação ao requerimento de fls. 124, no tocante à expedição de mandado de pagamento, indefiro o pedido, eis que não foi oferecida caução, cumprindo esclarecer, inclusive, que a impugnação deverá prosseguir, face a tempestividade do recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Protocolei, hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.008365-3 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PAULO CESAR PAES Despacho:1- Venha a representação da inventariante;2- Ao MP ante a existência de cessionário menor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003377-9 - Inventariante: GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WANDIR TRAVASSOS), MARIA DE LOURDES DOMINGUES Despacho: Ao inventariante, a fim de dar atendimento ao item 3 de lfs. 27. \r\n\r\nProc. 2006.063.005412-6 - Inventariante: JOAQUIM DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MARIA JOSÉ MAGIOLE DE ANDRADE Despacho:Fls. 18 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002266-6 - ANGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X NADSON LEAL SEBASTIÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Ante o teor da preliminar contida na resposta, diga a parte autora se seria conveniente a emenda da inicial, a fim de evitar problemas futuros, aproveitando assim os atos processuais já praticados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:DECISÃOO autor tem outro processo (nº 2007.063.004700-8) nesta Vara, em face da ré, no qual, ante os documentos anexados, o Juízo denegou-lhe a gratuidade de justiça. Sendo assim, para que não haja discrepância no tratamento, reitera-se nessa oportunidade a decisão lá proferida, que tem a seguinte fundamentação:\"O autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que reside em imóvel próprio e ostenta a profissão de jornalista, tendo pago nos dois últimos meses, respectivamente, R$ 489,47 e R$ 466,71 de energia elétrica, cf. faturas de fls. 07 e 09. Ora, quem dispõe de condição financeira para levar um padrão de vida desse porte, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.\"Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.005296-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JUDITE SALES Despacho: Fls. 31 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, ficando cópia nos autos. Certificada a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005820-0 - FILOMENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDENILSON RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Fls. 25/27 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002299-0 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à ré que proceda ao cancelamento da linha telefônica (24) 2255-1502 e que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, tudo em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:(...)Urge assim que se dê acolhimento à inicial, para os fins lá especificados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino à parte ré que proceda ao pagamento da fatura telefônica, relativa à linha (24) 2255-1502, no valor de R$ 61,98, como se pretende na inicial, devendo a ré ainda transferir para seu nome, no prazo de 10 dias, a conta corrente mantida em nome da empresa MD3 Informática ME no Bradesco (agência 0556-8 - conta corrente nº 32782-4), sob pena de multa diária de R$ 70,00. Condeno a ré, por fim, a pagar ao autor, a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003037-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO STELMAN DE SOUZA Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003117-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005005-4 - GUSTAVO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD-EMPRESA DE PARTIDIPAÇÕES COM DESTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Despacho: Apreciarei o pedito de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2003.063.001280-0 - LUCINEIA PELIZON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X COLEGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.063.004919-4 - SÉRGIO LUIZ ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Emende-se o autor a inicial para constar da mesma o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que a parte autora optou pelo procedimento sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002568-0 - LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005177-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001199-6 - CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, condenando o réu a devolver ao autor a quantia já dobrada de R$ 2.750,32, a título de repetição do indébito.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 351 - O juizo não dispõe de pauta para a antecipação pleiteada. Assim, fica mantida a data designada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001509-1 - WALKREUSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Trata-se de ação de repetição de indébito, cumulada com expurgo de juros, intentada por WALKREUSE DE SOUZA RAMOS em face de UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, pelos fatos constantes da inicial. O pedido vem instruído com a documentação pertinente. Em audiência, esclareceu a parte ré que o feito perdeu seu objeto, porque o automóvel objeto do financiamento já foi devolvido e a dívida acertada entre as partes, nada havendo a ser revisto, como se pretende na inicial. Essa informação foi confirmada pelo autor na petição de fls. 90, esclarecendo apenas que as custas do processo ficarão pelo réu.Assim, diante da perda de objeto do pedido, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 33/36. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.063.000087-6 (31.009) - AURORA XAVIER MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Confinante: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação da área do imóvel, como se pretende na inicial, passando a constar do registro que o imóvel da autora tem a área de 337.388,60m², ficando expressamente determinado que, com a presente retificação, não haverá alteração nas linhas limítrofes do bem e não tampouco em suas cercas divisórias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Como o feito é do interesse exclusivo da autora, caberá à mesma arcar com as custas devidas, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003267-2 - JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/10/07, às 16:30 h. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005575-1 - MARILENE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MAXI REDE SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando aos réus que excluam o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao 2º réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pela autora, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão. Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005575-1 - MARILENE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MAXI REDE SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004897-5 - MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JÚNIOR (MG-079246) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. Intime-se para manifestar-se sobre os honorários já depositados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006592-2 - JOÃO PAULO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 283/287. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retidamente. 2- Deixo de analisar o requerimento de fls. 296, dada sua impertinência. Ante a não apresentação de impugnações pelas partes, HOMOLOGO a proposta de honorários do Sr. Perito. Em razão da GJ deferida ao autor, expeça-se ofício conforme Anexo IV da Resolução 20 do CM, bem como venha a declaração de aceitação firmada pelo expert (Anexo II da Resolução 20/06 do CM) e o laudo pericial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004944-1 - NEC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À parte autora novamente, para apresentar planilha evolutiva do débito, indicando ainda, se possível, a quantia pela qual pretende a repetição de indébito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005180-2 - MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A) Despacho:À complementação do preparo. \r\n\r\nId: 257380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002340-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS XISTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OSMARINA LOPES RAMOS Despacho:Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros Romero e Reinaldo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003186-0 - ADRIANA PEDROSA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: BEATRIZ DA COSTA PEDROSA Ao reqte. sobre a resposta de ofíco de fls. 34. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.064.001769-4 - SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ VICENTE MENDES, Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)), Interessado: PAULO CESAR CORREIA DE MELLO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Apensem-se aos autos do processo nº 2003.064.002050-7. Nomeio perito do Juízo o Sr. Francisco Antônio Fontes da Silva, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sem a cobrança de honorários, haja vista tratar-se de demanda sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) -, Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SUELI TRINDADE MADEIRA Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 72, item 4 e 89.Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.064.001017-0 - MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X Falecido: ANTONIO FURTADO REIS Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.064.001190-4 - LUIZ ANTÔNIO TEODORO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM DA SILVA (MG-103067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001357-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BORBA CHAFFIN Despacho:Certifique-se quanto às custas eventualmente devidas. Caso negativo, defiro o desentranhamento, substituindo por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001357-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BORBA CHAFFIN Certidão: são devida custas ref à CP de fls 27/28: (10) DISTRIBUIDOR (24) CONTA Nº 0723-7 (36) R$ 3,49 (11) AOJA (25) conta 0714-6 (37) R$ 12,24 (12) AEVC (26) Conta nº 0702-1 (38) R$ 19,24 (13) PORTE DE REMESSA E RETORNO (27) conta nº 0301-2 (39) R$ 8,74 ..................................(15) sub total R$ 43,71 (16) 10% da CAARJ (29) conta nº 0201-4 (42) R$ 4,37 (16) 10% CAARJ (29) conta nº 0201-4 (42) R$ 4,37 (17) 01 baixa na distribuição ATOS DOS DISTRIBUIDORES (30) conta nº 0723-7 (43) R$ 17,45 (19) Acréscimo de que trata a Lei nº 3.217/99 (32) conta nº 6002-05926.6 (45) R$ 3,49 (21) FUNPERJ (34) CONTA Nº 600225174-9 (47) R$ 3,05 (22) OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) (48) R$ 3,05. Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 75,12 (49). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000287-3 - GERUZA FERREIRA NOGUEIRA X ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA Para ciência do laudo de fls. 13/17 \r\n\r\nProc. 2007.064.000297-6 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Para ciência do laudo de fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.064.001837-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001837-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Fls. 14V : Ao Autor.( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ...O ENDEREÇO INSUFICIENTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às __________ horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) ACIJ designada para o dia 21/08/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 104/105, observada a planilha de fls. 108, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.064.000284-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, por tudo quanto foi aqui exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO argüida na contestação de fls. 70/74 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelos réus. Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000396-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA, Síndico: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE GOMES FARIA (RJ-126849)) X CESAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao requerente para pagamento das custas finais conf. certidão de fls. 71, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000727-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X F. S. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: manifeste-se a parte autora sobre a proposta oferecida em audiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001411-5 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência do Autor. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC.Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002029-2 - ISOLINA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO REAL - ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC.Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002094-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME E OUTROS Fls. 75 : Ao Autor. (falta complementar: litisconsórcio facultativo: AEVC - 0702-1 - R$ 115,44 + 10% CAARJ - R$ 11,54 + FUNPERJ - 600225174-9-R$ 5,77 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,77 - TOTAL: R$ 138,52 \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002019-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553)) X DEOLINDA CÉLIA MAIA Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Fls. 286 : Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000132-0 - MAURO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para pagamento das custas ref: OJA conta 0714-6 = R$ 61,20 + 10% CAARJ = 6,12 - FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 3,06 - FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 3,06, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao réu para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 241, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 91 ( HONORÁRIOS PERICIAIS) : As partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Intime-se o apelante para complemantar o preparo, conforme certidão de fl. 215, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000499-8 (6457/02) - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARCOS PARANHOS BARRA E OUTRO Á EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OJA CONTA 0714-6 R$ 12,24; APCJ CONTA 0711-2 R$ 3,49; 10% DA CAARJ R$ 1,57; FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,78 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à citação do 1º Réu.Certifique o cartório quanto a intimação do fiador.Defiro J.G. a segunda Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Cert.: ...são devida custas p/ expedição do ofício APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% da CAARJ R$ 0,34 FUNPERJ R$ 0,14 + FUNDPERJ R$ 0,17 total R$ 4,17. \r\n\r\nQuebra Divisão \r\n\r\nProc. 2003.064.002111-1 - MARILETE DINIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Fls.142/144( manifestação do perito) : As partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000577-4 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLEUSA DE JESUS MATHEUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Vista ao exequente fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES AO EXEQUENTE: \"....QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, FALTA INFORMAR O ENDEREÇO DETRAN-MG CONFORME R DESPACHO DE FL 126\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Fl. 83: Defiro. Recolham-se as custas para expedição do novo mandado de citação, haja vista tratar-se de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Decisão:Venha o contrato de confissão de dívida na via original. Após, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Cert.: ...falta recolher custas p/ citação postal requerida à fl 04: APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o apelante para complemantar o preparo, conforme certidão de fl. 357, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000920-0 - ALUISIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X JORGE DANIEL E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se o que pretende é a partilha do bem comum (art. 946, II, do CPC), devendo, em caso positivo, proceder à emenda da inicial, a fim de adequá-la ao art. 967 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001747-3 - ALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTRO Despacho: Considerando que a 1ª Ré, Comercial Nova Veneza Ltda, não foi citada por motivo de mudança, conforme fl. 36-v, forneça o Autor o seu atual endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho:Esclareça o réu o que pretende provar com a produção de \"prova pericial\", como requerido em fl. 113.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.064.000252-5 (781/94-3Of) - Inventariante: DEOLINDA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: NEHEMIAS GOMES DA SILVA Ao inventariante - vista pro cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000167-7 (2271/96) - Inventariante: ZILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) LIA DINAH TELLES, Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)), Interessado: WLAMIR PONTES, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESMAIL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Considerando que o único bem deixado pelo herdeiro falecido é o seu quinhão na herança que está sendo inventariada; considerando, ainda, que dito bem já foi avaliado, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto relativo ao falecimento de JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\nProc. 1996.064.000167-7 (2271/96) - Inventariante: ZILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) LIA DINAH TELLES, Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)), Interessado: WLAMIR PONTES, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESMAIL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 8,74;(23) TOTAL - (49) R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 1997.064.000595-8 (2660/97) - Inventariante: JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA BERNARDES ALEIXO DA SILVA A inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.064.000169-5 (5008/00) - Inventariante: MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GETULIO DOS REIS MAIA Fls. 365 (COTA DO PE) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.064.000957-0 (5557/2001) - ANTONIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: MARIA JOSE PIGNATARA MARTINS DE FARIAS Fls.132 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.000238-2 (6468/02) - Inventariante: MARIA JOSE PAPERA MILWARD (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO FERREIRA P/ ciência da partilha de fls. 177/182 \r\n\r\nProc. 2002.064.001307-0 (6604/02) - Inventariante: MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARCIIO RIBEIRO Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001588-3 - Inventariante: ONOFRE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: MIGUEL TEODORO DA SILVA FILHO P/ ciência dos cálculos de fls..187 \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Para ciência do laudo de fls. 169/170 \r\n\r\nProc. 2004.064.000604-5 - Inventariante: RENATA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA NATHANAEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES P/ ciência dos cálculos de fls..61 \r\n\r\nProc. 2005.064.000092-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SAMY MANSUR Ao inventariante para providenciar cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO P/ ciência dos cálculos de fls...99 \r\n\r\nProc. 2005.064.002940-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X Falecido: HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO P/ ciência dos cálculos de fls..90 \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA Para ciência do laudo de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.064.002546-9 - Inventariante: NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) NANCY LEITE TORRACA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X WALDIR VILELA LEITE São devidas as custas para a expedição do odfício para o banco Real. Conta 0771-2 R$ 3,49; mais 10% da Caarj; FUNPERJ 600225174-9 r$ 0,19 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,19. \r\n\r\nProc. 2007.064.000455-9 - Inventariante: PEDRO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X THEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA Decisão: Autorizo o meeiro PEDRO MARIA DE OLIVEIRA e a herdeira ADRIENE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA FURTADO a realizarem a alteração contratual da firma \"Massas Pertutina Ltda - ME\", para que os mesmos sejam incluídos como sócios da referida empresa, na proporção de 25% de cotas para cada um, determinando à Junta Comercial que proceda ao registro do referido contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000688-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X RUTH NEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. OJA CONTA 0714-6 R$ 17,49, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ CONTA 600225174-9 r$ 0,96 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,96. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003469-0 - MARIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X COOP. DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA - CREDIRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença:(...) Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no item \"3' da inicial para CONDENAR a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 4.091,83 (quatro mil e noventa e um reais e oitenta e três centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde 28/12/2006, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais contido no item \"4\" da mesma peça, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará proporcionalmente com as custas processuais e com os honorários advocatícios de seus patronos. Observe-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50 apenas em relação à parte autora, já que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, pessoa jurídica de direito privado cuja hipossuficiência não restou demonstrada, não bastando, para tanto, a simples alegação de insolvência. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.001532-7 (6463/2002) - ELSA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L S OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Aguarde-se a manifestação da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo AUTOR: (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, referente a dep pessoal da ré + 07 testemunhas AOJA - 0714-6 - valor de R$ 90,92 + 10% CAARJ - R$ 9,09 + FUNDPERJ: 4,54 + FUNPERJ: 4,54 - TOTAL: R$ 109,54 CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo RÉ: (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNDPERJ: 0,61 + FUNPERJ: 0,61 - TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.002515-7 - MARILDA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO e dou fé, que são devidas pela Ré, as seguintes custas ref ao oficio de fl.58:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Fls. 609 : aos requerentes para pagamento das custas procesuais finais, conforme certidão INTEGRAL de fls. 608, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Tutela Antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000031-8 - SEBASTIÃO DUCCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X ANTÔNIO DIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Para ciência do laudo de fls. 112 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.000874-3 - FATIMA JESUINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu para pagamento de custas finais, conforme certidão de fls. 323, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000037-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Não obstante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ em contestação para condenar o autor a não turbar ou esbulhar a posse que a ré exerce sobre sua casa, sob pena de multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de turbação ou esbulho. Expeça-se mandado de manutenção de posse, eis que, com a revogação da liminar deferida, voltou a demandada a exercer a posse sobre sua casa. Por estar caracterizada a litigância de má-fé pelo autor, condeno-o a pagar à ré quantia correspondente a 1% do valor da causa, na forma do art. 18, CPC. Condeno, por fim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da Ré, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 295, 2º parágrafo, vez que desnecessária a remessa dos autos ao Contador, por tratar-se de mero cálculo aritimético. O Autor apresentou seus cálculos à fl. 284, os quais não foram impugnados. A planilha apresentada à fl. 289, apesar de não impugnada, foi elaborada com os valores integrais das custas recolhidas pela Ré (R$ 301,48), devendo tais valores serem cobrados pela metade, na forma do acórdão de fl. 217/221, o que perfaz a quantia de R$ 150,74. Realizando a compensação dos valores cobrados pelas partes, verifica-se haver um crédito, em favor do Autor, da quantia de R$ 669,74. Assim sendo, intime-se a Ré para pagamento do valor apurado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de fls. 473/477. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de fls. 386/390. \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de fls. 390/394. \r\n\r\nProc. 2003.064.001889-6 - SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de fls. 386/390. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Examinando mais detidamente os autos para proferir sentença, verifiquei que, na verdade, os memoriais de fls. 249/261, protocolados antes mesmo da decisão de fls. 248 e da colheita da prova oral de fls. 273, foram apresentados pela litisdenunciada, HDI SEGUROS S/A, e não pela ré como, equivocadamente, fiz constar no despacho de fls. 275.Verifico, também, que a ré, EMPRESA SÃO GERALDO DE TURISMO LTDA., litisdenunciante, não se manifestou em alegações finais.Desse modo, em atenção ao princípio do contraditório e com o fito de evitar eventual argüição de nulidade, determino sejam ambas intimadas a, no prazo sucessivo de cinco dias, apresentarem alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 230/232, determino a intimação das partes para a especificação justificada das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/____, às _______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.003349-6 - JULIO CESAR THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Ao réu para pagamento das custas finais conforme certidão de fls. 142, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.064.001528-9 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Sentença:(...) Dessa forma, dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, de modo que JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré a pagar ao autor R$ 1.163,00, a título de indenização pelos danos mateirais, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data do fato (16.10.2003). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré a pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, de modo que JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 13.047,56 (treze mil e quarenta e sete reais, cinqüenta e seis centavos), já estabelecida na forma do art. 42, parágrafo único, CDC, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, bem como A PAGAR R$ 7.000,00 (sete mil reais) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, esta corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor total da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré a pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002687-5 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para pagamento das custas finais conforme certidão de fls. 100, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88, no tocante ao indeferimento da prova oral, vez que desnecessária para comprovar os fatos alegados pelo Réu, ou seja, que a infração contratual (mora) ocorreu por culpa do Autor.No entanto, reconsidero parte final da referida decisão, no tocante ao deferimento da inversão do ônus da prova, haja vista que o consumidor é o próprio Réu, cabendo ao Autor a prova de suas afirmativas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de fl. 256, vez que o bem descrito no auto de penhora de fl. 241/242 não foi indicado pelo devedor, mas sim penhorado pelo Sr. Oficial de Justiça, que detém fé pública, o qual lhe indicou a matrícula e o Cartório de Registro Imobiliário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.064.000386-5 - MARYLIZE CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:(...) Dessa forma, dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, de modo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados apenas para condenar a parte ré a retirar, no prazo de 24 horas, a seguinte página aberta no Orkut: \"PARA AS PUTAS: ROSE E MARYLIZE\", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o número da conta de deposito judicial, referente à penhora de fl. 415/416. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Por todo o exposto, reconhecendo a incidência da teoria da imprevisão e com o fito de resguardar o equilíbrio e a função social do contrato de fls. 181/185, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISA ELIAS HONTANA e JOSÉ WILLIAN ARANTES NEVES na inicial para DETERMINAR a revisão do financiamento que lhes foi concedido, CONDENANDO a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL a proceder, no prazo de até trinta dias, ao re-cálculo do saldo devedor, com estabelecimento do valor da prestação de amortização em quantia não superior a 20% do benefício previdenciário percebido pela primeira autora e mediante o correspondente aumento do número de parcelas, deixando certo que os parâmetros ora estabelecidos são devidos a partir da citação e fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento, com arrimo no que dispõe o art. 461, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. Com isso, dou por extinto o processo, com exame de mérito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000657-4 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao requerido; para se manifestar quanto ao laudo de fls. 124/130 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 108-v e 109, designo o dia ___/___/____, às _________ horas para oitiva do Sr. Lourenço Capobianco. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao Procurador do Es tado (fl. 82) e ao MP (fl. 103-v).. \r\n\r\nId: 257381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001995-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público (...)Nomeio como perito o Dr(a) CLAUDIA MERGENER (neurologista), cujo endereço e do conhecimento do cartório. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Faculto as partes a apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o (a) aludido (a) perito(a) para que informe se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003037-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA), MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:A) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao MINICÍPIO DE VALENÇA por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC.B) Tendo em vista a exclusão do Município de Valença do pólo passivo, preclusa a presente, dê-se baixa e redistribua-se a 1ª Vara desta Comarca, ante o que dispõe o CODJERJ. \r\n\r\nId: 257382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.001035-7 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSELIO JOSE DA COSTA À requerente para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.065.000001-5 (9231) - Inventariante: IZAURA DE ALMEIDA FERNANDES X Falecido: ANTONIO DE CASTRO DA LUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001481-8 - Inventariante: MARIA DA FÉ DO VALE COELHO X MARIA EVA DO VAL COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizado do imóvel a ser inventariado.Diga a inventariante sobre certidão de fl. 53, bem como venha quitação fiscal da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000710-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO MARQUES Despacho:Venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nProc. 2007.065.001178-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PAULO DA ROCHA SILVA Despacho:Comprove a requerente o recebimento da notificação pelo requerido comprovando a mora. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fl. 121 - Defiro. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001667-2 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Considerando que à fl. 178 dos autos nº 06/1162-5, em apenso, a autora já levantou os valores consignados, diga a requerente se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A À autora para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002113-4 - SUSANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Ao réu sobre fls.36 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000526-4 (15828/2002) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 50,71 na conta 0714-6 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.065.000289-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STERFANEO CARVALHO DE ALVARENGA Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001162-5A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC. P.R.I. Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002436-0 - ADELINO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JUSSARA DA SILVA REIS Despacho:Venha declaração de isento do imposto de IR do requerente ATUAL, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.001902-4 - MOACYR GOULART DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Maria Vaz Capute. Intime-se para dizer se aceita o encargo bem como para oferecer proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Às partes para apresentação de quesitos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.065.001175-5 - Inventariante: NELLY PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)), Falecido: WALTER MENDES Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Apresentadas as primeiras declarações, regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001174-3 - COOPERATIVA AGROPECÚARIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS CESAR MATOSO FURTADO Despacho:Deixo para apreciar o pedido liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.065.000221-0 (13959) - MARIA THEREZA LEITAO DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828)) X Interessado: MARIA JOSÉ PIRES SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o presente feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas. Considerando que os valores contidos nas contas mencionadas à fls. 168, já foram objeto de partilha nos autos do arrrolamento (fls. 146, 165 e 210/211 daqueles autos), defiro a expedição de ofício como requerida à fl. 171. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000335-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VITOR MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao autor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000368-0 - EIDI VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), ALEX DAMASCENO DIAS), LANA DAMASCENO DIAS Decisão:Desentranhe-se fls. 28/29 eis que o ato foi foi validamente realizado à fl. 19, v.Fixo os alimentos proivisórios em 40% do salário mínimo, sendo metade para cada filho, com pagamento mediante recibo à RL dos menores.Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/08/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 1987.065.000080-2 (5169) - DEFENSORIA PÚBLICA, LUCIANA (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.001626-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos para declarar a sentença impugnada nos termos seguintes: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, reintegrando os bens, em caráter definitivo, em favor da autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis definidos na cláusula X do contrato, a partir de junho de 1996, devidamente acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação, conforme será apurado em liquidação de sentença\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Despacho:Esclareça a requerente onde obteve o endereço para notificação da requerida.Na oportunidade, venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.000519-0 - SILVIO RICARDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CAROLINA LISBOA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001558-6 - HAROLDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Despacho:Ratifiquem os requerentes o pedido de desistência formulado à fl. 24, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.065.000528-4 (14117) - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE MANGOSI X MAURIZIO MANGOSI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001042-4 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ANTÔNIO ALVES SANTIAGO FILHO), Confinante: DOMINGOS CORREIA DOS SANTOS), Confinante: VANDA PONCIANO DA SILVA SOARES), Confinante: GILBERTO MICHAELI SILVA) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 257410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.000216-6 - Antonio Marcos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Arruda & Alves Móveis Decorações Ltda.. Despacho: \"Ao exeqüente sobre certidão de fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001447-8 - Miguel Jorge Arbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Paula Otavia Carmo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Cleuza Carlos. Despacho: \"A fim de apreciar o pedido de JG formulado às fls. 126, venha a declaração de hipossuficiência assinada pela recorrente, bem como comprovação documental de sua hipossuficiêcia, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001135-4 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorge Alves Virgínio. Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001363-6 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpcao da Silva Barros - OAB RJ129752). X Damiana dos Santos Rossi Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). À reclamada sobre petições de fls. 38/39 e 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.852.000768-7 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Banco Hsbc Bamerindos S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000769-9 - Ayde Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Hsbc Bamerindos S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000773-0 - Maria Lúcia Moreira, Dilce Moreira, Regina Coeli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000777-8 - Silvio Avelino Guimarães, Cicleia de Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000778-0 - Maria Lucia Mexias Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000780-8 - Maria Cristina de Godoy Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000781-0 - Maria Lúcia Rosa Henriques Bianchessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000785-7 - Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000786-9 - Ana Maria Esteves Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Banco Itaú. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000787-0 - Ana Maria Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.852.000957-0 - Ana Lúcia Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Esclareça a autora o valor mencionado no 2º parágrafo da petição de fls. 118 (R$ 15.000,00) que não corresponde ao valor informado pela própria às fls. 88, aproveitando para juntar aos autos planilha detalhada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001026-8 - Ricardo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Nely Butik Ltda. (charm Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). Despacho: \"Esclareça o exeqüente se desistiu da ação ou, caso contrário, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo ( art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Deixo registrado que nessas hipóteses de extinção do processo o título executivo será devolvido ao credor, mediante recibo nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000703-0 - Luiz Antonio Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Fininvest - Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 79/86. Ao recorrido. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.000740-5 - Cláudia de Oliveira Santana dos Reis. X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 63/66, decido: Inexiste nos autos qualquer indício de negociação entre as partes envolvendo o \"...micro com 512 de memória, Hd de 80 gigabyte e processador Pentium 4/3.0 Ghz...\" reclamado pela autora (fls. 02). Assim, por não vislumbrar verossimilhança no alegado na petição inicial, deixo de operar a inversão de ônus da prova. Como conseqüência, pode-se afirmar a ausência de suporte probatório, induzindo a presunção da não veracidade da narrativa da autora. Em síntese, nada há nos autos que autorize a procedência do pedido formulado na petição inicial. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001455-0 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 55/58, decido: Reclama a parte autora da cobrança de assinatura de telefones celulares que não funcionam, argumentando, para tanto, que \"...Conforme se depreende das faturas em anexo, todos os meses a Ré vem cobrando a tarifa de assinatura, confirmando a não utilização das linhas pelo demonstrativo de minutos utilizados (0)...\"(fls. 03 da petição inicial). Verifico nas faturas de fls. 14, 17 e 24, registros de chamadas \"de Longa Distância\" e \"Originadas em Roaming\", o que, ao contrário do afirmado pelo autor, denota o funcionamento das linhas telefônicas, ou, no mínimo, a possibilidade de realizar ligações de longa distância. Como se pode concluir, desmorona a causa de pedir (defeito na prestação dos serviços da ré e cobranças indevidas) adotada na petição inicial para os pedidos formulados nas letras \"b\" e \"c\" de fls. 04, o que dará ensejo à improcedência da pretensão autoral. Isto posto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Sem ônus de sucumbência. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - Eliane da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/09 e 42/48, decido: As alegações da autora encontram suporte probatório nos documentos de fls. 11 e 12, bem como no depoimento de fls. 40/41, sendo importante ressaltar que a conjugação da prova documental com o mencionado testemunho autoriza a desconsideração do impedimento suscitado pela parte ré quanto ao parentesco existente entre a autora e a testemunha (fls. 39). Por essa razão, sem maiores delongas, afirmo que merece acolhimento a pretensão da autora, pois a imposição da compra de títulos de capitalização para o desbloqueio de talão de cheques é \"venda casada\", prática abusiva vedada pelo artigo 39, inciso I, da Lei 8.078/90. Tal conduta configura verdadeira coação merecedora de penalização pecuniária, já que extremamente constrangedora para o consumidor. Diante do exposto, com base no princípio da razoabilidade e atento ao binômio compensação-pena, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) pelos danos morais reclamados pela autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo n° 01/2005 da Presidência do TJ/RJ. P.R.I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000139-9 - Flávio Martins de Farias Correia. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA: COM BASE NO ART 51, I DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000241-0 - Mônica Senra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.852.000747-0 - Darmil de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000762-6 - Brunyelle Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc Bank Brasil S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000763-8 - Carlos Iunes Fellipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000764-0 - Halley Moreno Marinho. Rep Leg(s): Hatasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000910-6 - Sebastiana Batalha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no presente momento, urgência que autorize a concessão da medida, ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Agosto de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000921-0 - Lívia Spoglianti de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Agosto de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000922-2 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Agosto de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000787-9 - Ana Cláudia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sônia Nunes Yokoyama, Nélio Luiz de Queiróz, Financeira Banco Satander Banespa S/a.. Sentença: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.\" Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000821-5 - Paulo César de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/05 e 30/33, decido: Trata-se de ação fundada em relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as regras protetivas da Lei 8079/90. Inicialmente, rejeito a prejudicial de decadência suscitada pela parte Ré, pois não visa o autor ressarcimento de dano material oriundo de vício na prestação de serviço, mas sim reparação de dano moral.No mérito, assiste razão ao Autor. Esclareço, por oportuno, que só será objeto de apreciação a lesão causada ao Autor, e não os danos morais experimentados por sua esposa e filha, pois o autor não tem legitimidade para tanto.Em sua contestação, a Ré afirma que o Autor solicitou o cancelamento da linha (24) 2471 1594 e não da linha (24) 2471 7904. Deixou a ré, no entanto, de produzir qualquer prova nesse sentido, pelo que presumo como verdadeira a alegação do Autor. Como conseqüência, reconheço a ilegitimidade da suspensão do serviço de telefonia fixa na linha (24) 2471 1594 durante o período de 30.01.2006 a 06.02.2006. Assim, tendo por ilegítima a suspensão da prestação do serviço, o que de certo, trouxe desconforto e aborrecimentos para o Autor em razão da essencialidade da telefonia móvel para a vida moderna. Assim, por vislumbrar a ocorrência de dano moral merecedor de reparação pecuniária, fixo em R$ 1.000,00 (mil Reais) a indenização pleiteada, o que faço com fundamento nos princípios da razoabilidade e da compensação-pena.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a Ré a pagar R$ 1.000,00 (mil Reais) pelos danos morais reclamados pelo Autor, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento.Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de ação fundada em relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as regras protetivas da Lei 8.079/90. Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando a defesa do réu e o julgamento da lide. No mérito, entendo que a Ré deixou de observar o disposto no artigo 302 do Código de Processo Civil ao não impugnar, de forma especificada, os fatos narrados na inicial, o que autoriza a presunção de veracidade dos mesmos, em especial a afirmação da autora de que sua linha telefônica está inoperante desde 21 de agosto de 2006.Em sua defesa, a Ré nada esclarece sobre os serviços contratados pela autora, pelo que tenho por verdadeira a alegação de que se trata de plano de 40 minutos e que, em razão de promoção do dia dos namorados, concede o direito de utilização de mais 360 minutos em ligações locais ou para linhas móveis da mesma operadora, entre 21:00 e 06:59 horas, além de 400 mensagens, o que, inclusive, é corroborado pelos documentos de fls. 11 e 13 verso. Contudo, considerando que a linha da autora está inoperante desde 21.08.2006, não há qualquer irregularidade na cobrança da fatura acostada de fls. 19/23, eis que referente ao período de 18.07.2006 a 17.08.2006. Registre-se, ainda que apenas a ligação sublinhada de azul à fls. 20 verso, no valor de R$ 0, 88, é indevida por ter sido efetuada após as 21:00 horas, devendo, portanto, ser abatida dos minutos oferecidos em promoção.Também nada há de irregular na fatura de fls. 54/ 55, que contém ligações efetuadas de 17.08.2006 a 19.08.2006, período em que a linha estava operante. Somente o valor referente aos torpedos (R$ 0,92) deve ser abatido da promoção.A Fatura de fl. 52 está igualmente correta, com exceção dos valores de R$ 0,88 e R$ 0,92, cobrados de forma ilegítima nas faturas com vencimentos em 05.09.2006 e 05.10.2006. Ressalte-se que a fatura de fls. 52 refere-se ao somatório das faturas vencidas em 05.09.2006 e 05.10.2006, como, inclusive, destacado em seu texto. É legítima a cobrança de multas e juros de mora pelo não adimplemento das faturas vencidas em 05.09.2006 e 05.10.2006.Apesar da regularidade da maior parte das cobranças, nenhuma razão foi apresentada pelo réu para o bloqueio da linha telefônica em 21.08.2006, data em que não existiam débitos, já que as faturas de fls. 11 e 12 encontram-se devidamente quitadas. Assim, tenho por ilegítima a suspensão da prestação do serviço, o que de certo, trouxe desconforto e aborrecimentos para a Autora em razão da essencialidade da telefonia móvel para a vida moderna. Assim, por vislumbrar a ocorrência de dano moral merecedor de reparação pecuniária, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a indenização pleiteada, o que faço com fundamento nos princípios da razoabilidade e da compensação-pena. Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) pelos danos morais suportados pela autora, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. CONDENO também a parte ré ao restabelecimento do serviço de telefonia contratado pela autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação da presente Sentença, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 5,00 (cinco Reais).Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000918-0 - Soraia Aparecida Jordão da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Decisão: \"Ante o documento de fls. 11, que atesta a normalização do equipamento (medidor de luz) no ato da inspeção, não se pode presumir que a causa da cobrança excessiva por parte da ré seja algum defeito ou irregularidade no referido equipamento. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Agosto de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000594-9 - Dataline de Volta Redonda Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa de Serpa Pinto - OAB RJ072518, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista que o recorrente não atendeu integralmente às determinações de fls. 110 e 114, julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000087-5 - Sebastião Cesário da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 33/39, decido: O autor, na oportunidade da AIJ (fls. 25), declarou que o poste objeto da demanda foi retirado pela empresa ré antes mesmo da decisão de fls. 08. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a situação narrada na petição inicial retrata mero aborrecimento perfeitamente suportável segundo o critério objetivo do homem médio. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para apenas tornar definitivos os efeitos da decisão antecipatória de fls. 08, que determinou a substituição ou reparo do poste objeto da demanda. Sem ônus sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000772-9 - Adelsione Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nId: 256654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001569-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Decisão:Redesigno audiência conciliatória para o dia 19/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.078.002173-9 - MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000201-6 - MANOEL DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.078.001295-2 - JORGE HECTOR MERIGGI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CLAUDIO SOARES VIANA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 41 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001140-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA Despacho:\"Indefiro o pedido de fls. 39/40. Tal providência deve ser da própria parte ou quando do Juízo Deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001878-4 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X HELIO FERNANDES FILHO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGEA Despacho:\"Fls. 25: Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000794-6 - LUCIANO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:\"Intime-se o acusado para que cumpra a pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade junta à instituição Bem Te Vi, com carga horária de 07(sete) horas semanais pelo prazo de 01(um) ano. Comunique-se à insituição determinando que esta informe mensalmente, por relatório, o devido comparecimento. Expeça-se Mandado. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000805-7 - CODEARA S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL FERREIRA DE ASSIS (SP-033474)) X ROQUE MISSIONEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCEL CARLOS DA SILVA (SP-174436) CERTIDÃO: \"Certifico que a CP encontra-se no aguardo de recolhimento de complementação de custas no valor de R$ 8,74 na conta n.º 0301-4 de Porte de Remessa e Retorno.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.001055-6 - DANIELLE NEVES TAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINTO (MG-074166)) X GUSTAVO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057893) CERTIDÃO: \"Certifico que a CP encontra-se no aguardo do recolhimento da complementação das custas no valor de R$ 8,74 na conta de n.º 0301-4 de Porte de Remessa e Retorno.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001434-0 - ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ROMILDO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.078.001603-7B - D.O.B.P., G.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X R.O.R. PROCESSO REMETIDO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001007-2 - REGINALDO DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MARCIA VERAS LEITE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001179-7 - ÁLVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando os efeitos da liminar, DETERMINAR o cancelamento da assembléia realizada em 30/06/2004 bem como o IMEDIATO AFASTAMENTO DA PERSONAGEM POR ELA ALEITA PARA O COMANDO DO CLUBE - O RÉU RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS.Determino, ainda, a realização de nova assembléia sob a estrita observância dos termos estatutários naquilo que não confrontarem com a lei civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC.Deixe-se clarificado que a acefalia da entidade não poderá ser suprida pela via da decisão judicial senão no que concerne à ordem de realização de nova assembléia para a composição dos quadros diretivos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 500,00(quinhentos reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.078.001642-4 - ALVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 48/905. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000297-1 - ELIANE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSELI RODOVALE GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 257296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000068-0/02 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edmo Martha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir relativamente aos acréscimos legais, nos exatos termos da sentença proferida nos autos dos primeiros embargos...\r\n\r\nProc. 2006.875.000900-0/01 - Marmocampos Pedras Decorativas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X João Batista Mourão Andries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Diante da certidão de folha 30, recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000731-2 - José Lessa da Silva M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Francisco Cláudio dos Santos. Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, sem iniciativa da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000208-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Neri Rodrigues Barros. Uma vez que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos títulos de fl. 06, mediante cópia.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Ao autor sobre mandado negativo de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002893/2003 (2003.875.000343-9) - Monique Chio Ming Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ante o pagamento noticiado às fls. 104 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 112, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários. Intime-se a executada para recolhimento das custas processuais porventura existentes. Após o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.000893-2 - Julio Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0 - Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.875.000001-7 - Sônia da Rocha Pacheco e outros. X Marmoraria Só Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000594-5 - Ricardo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. Ao exequente sobre penhora de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.875.000500-5 - Aurea Haddad Bittar. X Ifm Brazil Comércio e Serviço de Informática LTDA (bortec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E, Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). Venha a planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000508-0 - Almir Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.60, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000716-6 - Eunicéia da Cunha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre Devolução de Guia de Depósito (fls.86/87) \r\n\r\nProc. 2006.875.000817-1 - Zacarias Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001121-2 - Bazar Primícias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré , no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos de folhas 62/75. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - Lea Maria dos Santos Coelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir: Como a demanda versa sobre vicio do produto, recebo a preliminar de ilegitimidade da ATL que apenas fornecia o serviço de telefonia não tendo nada a ver com o aparelho. Quanto à preliminar do Ponto Frio rejeito-a a luza da teoria da afirmação, pois se confunde com o mérito. Já adentrando no exame deste, o posto de coleta não tem qualquer responsabilidade e o vendedor ( Ponto Frio ) responde solidariamente. A contestação do Ponto Frio funda-se tão somente em dois argumentos: responsabilidade do fabricante e inexistência de dano moral, todo o resto encontra-se incontroverso. Afastado o primeiro argumento de mérito do Ponto Frio face à solidariedade legalmente fixada pelo CDC, o único argumento que resta agora é a alegação de inexistência de dano moral. A autora enfrentou uma via crucis para ter seu aparelho substituído ou reparado sem lograr êxito. Perdeu tempo, manteve-se em constante aborrecimento e ainda teve que manter os pagamentos da assinatura de sua linha. Tais fatos caracterizam dano moral. Entendo razoável a espécie a quantia de oito salários mínimos. Como não há efeito suspensivo a obrigação de substituir o aparelho deve ser cumprida a partir da intimação. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu Ponto Frio a pagar a autora a título de dano moral a quantia de R$ 3.040,00 ( três mil e quarenta reais ) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento. Condeno a ré Ponto Frio a trocar em cinco dias o parelho da autora por outro novo, igual ou similar não inferior ao Sansung A800, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Fica o réu intimado para cumprimento espontâneo sob pena da multa presente no artigo 475 J do CPC. Sem custas e sem honorários. Os presentes serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo ( Ato Normativo Conjunto 2005 ). Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000566-2 - Celi Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Elizabete Ignacio Ramos. Considerando o teor da certidão de fl. 12 demonstrando a inexistência de bens penhoráveis do executado, bem como o requerimento de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentanhamento dos títulos mediante substituição por fotocópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000467-7 - Cristiano Prado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Placido Bezerra - OAB RJ123484). X Perdigão Agro-industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000118-8 - . D. B. Martins Sorveteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. Intime-se a executada para recolhimento de custas judiciais porventura existentes. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000502-9 - Gisele da Silva Vicentte. X Celular Cabofriense LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a certidão de fls. 133, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - Monica Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao contador para cálculo do quantum devido. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - Monica Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre os cálculos de fls;135/136. \r\n\r\nProc. 2006.875.000816-0 - Fabiano Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vinicios Trigo Alves. Ao exequente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.875.000949-7 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Considerando a certidão de fls.85, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Considerando a certidão de fls. 80, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001277-0 - Cláudia Lúcia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Expresso Javali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001303-8 - Cristiani Reginaldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001347-6 - Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000255-9 - Luciano Brasil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 31), embora devidamente intimada à fl. 29, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fl. 40 isentoo reclamante do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais juntados aos autos, mediante substitutição por fotocópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000256-0 - Bernardo Simas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 21), embora devidamente intimada à fl. 19, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fl. 40 isentoo reclamante do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais juntados aos autos, mediante substitutição por fotocópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.875.000010-2 - Maria Amélia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Marcelo de Medeiros Vieira. Ao exequente sobre fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.875.000299-7 - Elisabete Oliveira Galvão. X Lojas Brasimar -serra Mar Comércio de Móveis e Eletrodom´[esticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.875.000771-3 - José Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao recorrente para manifestar-se quanto a petição de folha 106. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 256684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000398-3 - Caroline Rafaela Coelho Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Grupo Rkg. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000394-6 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco Sofisa S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000395-8 - Josinéia Santana Carrilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000399-5 - Marco Antônio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 256650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000480-7 - Alves e Souza Comércio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Rosely de Souza Coelho. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 20/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 256697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.017.000607-5 - CARLOS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X GENI GOMES ALMEIDA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelosrequerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000217-6 - A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Dê-se ciência à parte interessada de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1990.017.000001-6 (724) - JAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) - Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Decisão:Fls. 182: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls. 21/23 com referência ao único bem a inventariar, o feito deverá ser promovido pelo cessionário.Defiro dez dias para regularização, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.017.000365-4 (559/89) - EUZA GASPAR CHAVES X OLIMPIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Fls. 118: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.017.000017-5 (4362) - MANOEL DUARTE MONTEIRO X Falecido: LAUBELIA MARINHO BELGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Fls. 142: Defiro. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Á DEFESA SOBRE LAUDO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art 18, III e art. 12 da Lei 10826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.017.000416-7 - WANDERLEY DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Assiste razão à Serventia.Designo audiência admonitória para o dia 01/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000886-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MAICO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. (...) \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FL. 140 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - fl.151/152 \r\n\r\nProc. 1995.017.000030-1 (5.963) - B. B. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X HELIO RENATO BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Certifique o Cartório se houve cumprimento espontâneo da obrigação, no prazo estipulado no art. 475-J do CPC.Em caso negativo, aos Exeqüentes para juntarem planilha atualizada do débito, com a incidência da multa legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000049-2 (7613) - EXCEL - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FERNANDO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.000364-8 (15.874) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AGRIMALDO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Às partes sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2007.017.000791-4 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X ESPÓLIO DE RUBENS SAINT'CLAIR Decisão:1- Tendo em vista a declaração de urgência, DEFIRO a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial, com fulcro no art. 15, \"c\" do DL 3365/41, bem como o fato de estar evidenciado a urgência. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado possessório, independentemente de citação do réu.2- Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto a eventuais réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los.3- Nos termos do art. 14 do DL 3365/41, nomeio perita do Juízo a Dra. Gisele Beigel de Epelbaum, para avaliação do imóvel em questão. Intime-se acerca da nomeação bem como para apresentação dos honorários os quais serão arcados pela parte autora. Desde já faculto às partes nomeação de assistente técnico.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000471-8 - MARCOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000537-8 - LEDA ANDRIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SANDRO FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Fls. 47: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Fls. 107: Recolhida a diferença das custas do Contador, defiro. (FLS. 111...CUSTAS A MENOR, DIFERENÇA QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3 (7094) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Fls. 156: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.017.002086-1 (11.198) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOAO BATISTA DA COSTA LEAO Fls. 111: Defiro. PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000101-4 - PAGLIARIN & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). MARISTELA RAMOS DE MELO (RS-046310)) X JORGE E BENJAMIN LTDA Despacho:Comprove-se a alegada sucessão de empresas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.017.000041-2 (4045) - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA CAMILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000035-0 (5833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Fls. 255: Atenda-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9A - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.017.000695-4 - A. SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000081-5 (14576) - E.S.C., E.V.C (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ROGERIO FERREIRA GOMES Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, do depoimento pessoal do réu, bem como a documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 20 dias.Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/07, às 13:15 horas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.017.000426-3 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X SARAH ROCHA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000366-5 - ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho ordinatório: Processo desarquivado. Aguardando o decurso prazo de trinta dias para manifestação da parte interessada. Quedando-se inerte, retornará ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.017.000014-6 (1959) - Inventariante: ANA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLEBIO GOMES DA COSTA Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000164-8 - ALCIMAR SERGIO SCHUINDT X IRGE ILDA MOZER SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 33: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.017.000105-0 (456) - GISELE DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GARIBALDE BRASIL Decisão:Fls. 109: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000137-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATA DA SILVA AZEVEDO Decisão:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000149-1 (10242) - CARMELITA DE OLIVEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor oferecido à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R . I . \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2002.017.000577-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO PANESI FILHO), Inventariante: FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas referente à intimação de duas testemunhas para audiencia ja designada, ou seja, R$ 24,48, mais 10% CAARJ, mais funperj e fundperj. Sendo certo, que foi expedido CP para depoimento pessoal da parte ré para comarca de Niterói, não constando as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.017.000222-6 (11229/00) - IVANILDO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EDSON CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001062-1 - GALDINO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000005-1 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, Correção Adicional Insalublidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000305-1 (14040) - RAFAEL ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a prova pericial, por se tratar de matéria transitada em julgado.Proceda-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.017.000585-6 - MARIA DE ALMEIDA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 101: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.017.000086-5 (5704) - F.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho ordinatório: Processo desarquivado. À parte interessada para que se manifeste no prazo de 30 dais, quedando-se inerte, retornará o processo ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X Confrontante: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1- Defiro a produção da prova oral requerida às fls. 356.2- Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 257247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.019.000187-5 - ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO, B.F. DE O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.001994-4 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JAIR DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Diante da Declaração Anual de Isento de fls. 67, defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. A parte autora, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.000383-5 - CARLOS GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X SEBASTIÃO CASTRICINI E OUTROS Despacho:R.H. Tendo em vista que os endereços para citação/intimação dos réus estão incompletos, notadamente o do réu Antonio Castricini, retire-se o presente feito de pauta para que a parte autora forneça, corretamente o endereço, já que sabe o local onde se encontra nos fins de semana, bem como o seu telefone. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000289-0 (8205/00) - JOAO PEDRO SANTOS BORGES, JOAO GABRIEL SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:1- Apense-se aos autos da ação nº 2005.019.001241-8;2- Designo audiência Especial para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.019.000250-0 - LARISSA SILVA COSTA - MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Designo audiência Especial Conciliatória para o dia 10/10/2007, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.019.000487-2 - DARIL WEBER ZANON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA ZANON Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.001793-5 - J.C.N.C.DE S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência conciliatória para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. Cite-se no endereço informado às fls. 34. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.019.000860-5 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO X ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Atenda-se o requerimento da Fazenda Estadual de fls. 91... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.019.001218-7 (9383/02) - MP X ANTONIO CARVALHO DA SILVA (VULGO - NICO ESPIRRO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA... \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.019.002187-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA LIBANO Requerimento de Liberdade Provisória s/nº em apenso ao Flagrante 108/06: Designo Audiência Especial prevista no art. 16 da Lei 11.340/06, para o dia 16/10/2007, ás 16:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.002202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRO GERVÁSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Designo nova data para Audiência Especial para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2007.019.000410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELE CRISTINA DA SILVA FELIPE Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada Daniele Cristina da Silva Felipe... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Decisão:....Aberta a audiência, a testemunha, apesar de decvidamente initmada não comprareceu. Pela Defesa foi dito que insistia em sua oitiva. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Redesigno a audiência para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas......... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.019.000438-5 (10280/02) - MP X WARLEY POSSOLO BENTO O acusado WARLEY POSSOLO BENTO, qualificado no auto, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, Caput, C/C Art. 14 inciso II do Código Penal, pelos fatos descritos na peça acusatória...ISSO POSTO e mais que dos autos consta, com base no Art. 386, inciso V do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado WARLEY POSSOLO BENTO da imputação que lhe foi imposta na denúncia...Sem custas...arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000357-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE FARIA SALGADO Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes ás fls. 20/22 e, por conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000380-9 (8674/02) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:R.H. Visando uma melhor adequação da assoberbada pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 04/10/2007, às 16:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.001181-5 - M.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X A.G.P.A.), Fiador: E.J.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Fiador: M.S.P.H.), Fiador: L.G.P.V., Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), Fiador: J.V. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 02/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.019.001372-1 - GUSTAVO RODRIGUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente sobre fls. 57/29. \r\n\r\nProc. 2006.019.000493-0 - FERNANDA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fernanda Pietrani em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora a remuneração dos períodos de férias adquiridos de janeiro de 2003 a dezembro de 2003 e de janeiro de 2004 a dezembro de 2004, acrescido de 1/3 .....sobre tais parcelas, sendo decvidaemnte corrigidas e acrescidas dos juros legais. Condeno, ainda, o Município-réu a pagar remuneração referente ao 13º salário pelo mesmo período acima mencionado, valor este que também deverá ser cevidametne corrigido e acrescido dos juros legais, além de custas judciciais e honora´rios advocatícios, estes fixados em R$ 500,00......, conforme art. 20, § 4º do código de Processo civil. Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior ao 60 .....salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475. § 2º dp Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000211-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Com relação ao pedido de antecipação da tutela, INDEFIRO, por ora, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Aguarde-se a vinda aos autos da resposta da parte ré. Após a qual direi sobre a antecipação da tutela requerida, em observância aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.019.000035-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Luiz Antonio Ferreira da Silva, devidamente qualificado nos atuos, propõe ação de conhecimento pelo rito ordinário em face do Município de Cordeiro,......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Município réu ao pagamento da quantia de R$ 43.876,08 ......, apurtada às fls. 06, efetuando-se os descontos obrigatórios, quantia esta que deverá ser decidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a data da citação. De conseqüencia, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honmorários em razão da sucumbência recíprico. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001340-0 - MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcela CArdoso Marques Resende da Silva e Soraya Cavalho Salgado em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no contracheque das demandantes, e condeno-o a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas referências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, município-réu, ao pagamento dos valores atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00...Deixo de remeter à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior ao 60 salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475. § 2º dp Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001471-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor de fls. 66, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 17. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001567-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reitere-se o presente feito de pauta até o integral cumprimento dos requerimentos Ministeriais de fls. 63; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000005-6 - AMOS VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA), NATTAN LADEIRA BONAFÉ DE VASCONCELOS ...à parte interessada para fornecimento das cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Recebo os presentes embargos e os desacolho, uma vez que a antecipação de tutela foi concedida com base em consignação sumário, considerando os documentos acostados aos autos e diante do perigo de dano de fácil reparação, entendo pela verossimilhança das alegações. Por estes motivos, mantenho a decisão de fls. 142 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) ...Intime-se o réu para recolhimento dos honorários fixados em (10) dez salários mínimos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001857-5 - JAIME CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SOLANGE CARVALHO PECLY FERREIRA Despacho:Dedesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000575-8 - MAYARA BAHIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON CARVALHO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls 38, bem como a manifestação Ministerial de fls. 40 do presente feito, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000060-0 - JOÃO MARCOS VERLINGUE FERREIRA FALCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LUIZ FALCES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Designo audiência Especial de Conciliação para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.019.000079-9 - THAÍS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON ROZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 70, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, SUSPENSO o feito até o integral cumprimento do acordo, consoante a regra do artigo 792 do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001945-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)), M.C.V.C.L. Sentença: Considerando-se o acordo firmado pelas partes às fls. 32 e a manifestação Ministerial favorável de fls. 37, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, SUSPENDO o feito até integral cumprimento do acordo, na forma do 792, inciso II do C.P.C. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000056-1 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DO NASCIMENTO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 16.2- Designo audiência Especial para o dia 06/08/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000833-8 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos Interessados sobre fls. 47/49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.019.000798-6 - ANNA RITA HERDY RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JUAREZ SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) ...ao exeqüente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001699-2 (5237/99) - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.33 verso do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000227-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DINAIR BIANCHINI DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 12 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000272-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000435-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO TEIXEIRA LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 17 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000639-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.12 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001513-4 - SAMUEL LOPES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X FLAVIANE GECLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.019.002229-3 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) ...ao requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, concessão de benefício assistencial \r\n\r\nProc. 2004.019.001251-9 - LUIZA CLARA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001307-3 - FRANCISCO TORQUATO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X GLAUCIO GONÇALVES PERES Ao requerente e ao MP sobre o laudo pericial de fls. 46/47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.019.000005-6 (253/86) - Inventariante: LAURIDES MERCANTE FELLOWS X CHARLES EDGAR ERNEST FELLOWS Despacho:Á Parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.019.000082-9 (4229/98) - Inventariante: NELSON RICARDO SILVA DE ALMEIDA X MARIA NELY ALMEIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao Inventariante diante de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1998.019.000099-4 (4591/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA X GERALDO DE SOUZA BARRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Á Parte interessada, diante da informação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.019.000300-7 (8394/01) - Inventariante: NEUZA ELEOTHERIO DUARTE, Interessado: IZABEL DE SOUZA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X PEDRO GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.019.001231-3 - VALÉRIA CRISTINA DIAS PRATA X ISIDORO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Sentença: Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 62, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ISIDORO LATINI. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.002244-0 - CARLOS AMILCAR BISCÁCIO TEIXEIRA X Falecido: CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Diante dos bens constantes das primeiras declarações de fls. 14/16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.001101-0 - LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO X AMINTHAYL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Á inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000784-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRO Despacho: 1-Atenda-se ao disposto no art. 6º da Lei 1.533/51;2-Venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento, para apreciação de pedido de JG; 3- Indique o Impetrante, especificamente, qual ato que entende ter sido ilegal ou praticado com abuso de poder, bem como qual o direito líquido e certo que entende ter sido violado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001665-7 - LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.S. DE F. Sentença: Considerando a manifestação da autora de fls. 20 em que requer a extinção do feito, ao que não se opôs o Ministério Público (fls. 26 verso), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7 - MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 10 dias. Após digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.000424-2 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Á Parte autora, diante de fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000712-9 - LAURA MARIA DE MORAES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X PAULO LISBOA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se em atendimento ao item IV de fls. 74. Custas e honorários na forma pactuado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório, cominatória em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.000610-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intime-se na forma requerida ás fls. 57 verso. (Intimação do Réu para cumprimento da Sentença, consistente no pagamento de honorários ao CEJUR, sob pena de de incidência de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001021-7 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Dedesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, ás 14:00 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas tempestivamente arroladas e os respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Diante de fls. 116, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000411-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALDAIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 125 verso, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000464-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES E OUTRO Despacho:Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 72, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000466-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão: Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 26 verso, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Ação de Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2003.019.001329-7 - LUIZ CARLOS SHUELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls. 77, recebo o recurso de apelação de fls. 70 e as suas razões de fls. 71/76, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.019.000555-8 - AURELITA DE OLIVEIRA REGUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORCEMY CORREIA GOMES Sentença:Vistos etcDefiro J.G. Ante a concordância expressa do MP (Fl. 12), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular. Expeça-se ofício para o RCPN para registro devido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000021-3 (1418/94) - JOVINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS Sentença:Tendo em vista o que consta de fl. 165/169 e o mandado de pagamento de fls.173 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000107-5 (444/90) - JURACY DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro fls. 200. Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada ás fls. 192. Sem prejuízo, á parte autora sobre fls. 195/197. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.019.000001-0 (754/90) - MARIA BENEDICTA JULIO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o levantamento da valor informado às fls. 192/195, conforme fls. 200, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000018-4 - MANOEL VOGAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Retifique-se em cartório, lavrando-se o respectivo termo. Após, intimem-se as partes para assinatura \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.019.000214-2 (7010/99) - LEONARDO CALDAS VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Manifeste-se o primeiro requerente diante de fls. 69/72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000574-1 - LUCEMAR DA SILVA BARRADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X JORGE BARRADA) Despacho:Diante da certidão de fls. 14, traga a Requerente aos autos o seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento... \r\n\r\nId: 257255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.848.000043-0 - José Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Syntia de Andrade Menezes Rodrigues. Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001266-3 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Sandra Regina Carolino Costa. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Ao autor, para informar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.848.000276-3 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria Tereza Bittencourt Barroso. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000160-6 - Roseli de Fatima Ribeiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo nova data para audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000836-2 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Adriano Carvalho Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Diante da certidão de fls. 52, redesigno a audiêncoa Especial de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 15:20 horas. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - Wilton Cezário Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000088-2 - Leonardo Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo nova data para audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - Walter Luiz de Novaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - Flávia de Abreu Rohem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096, Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - Guilherme Araujo Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000334-2 - Rafaela Matos Tiberto e outro. X Monarco Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000446-2 - Adriano Pirazzo Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 256651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.022.000293-0 - M.H.X.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) \"Após manifestação do alimentante sobre fls 64v, dirá o MP.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.022.004685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COSME DA COSTA GRANADEIRO Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 72, fica designada audiência especial para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:15 horas. O referido é verdade e dou fé. Campo 37: R$ 12,24 - Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 110/110Vº, VEZ QUE FALTANTES AINDA CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 41/65, CONFORME ALI DETERMINADAS, SENDO CERTO QUE A PETIÇÃO COM QUESITOS ENCONTRA-SE SEM ASSINATURA (FLS. 123/124). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000320-7 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \"Ao autor sobre a Guia de Primeiro Depósito juntada às fls. 102.\" \r\n\r\nDemolitória, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.022.000671-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO CARVALHO MATA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Despacho:Converto o julgamento em diligencia para determinar que o nobre perito esclareça a demolição parcial sugerida na resposta ao quesito nº 06, do reu. Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.022.000714-6 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LOPES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, ante a desocupação espontânea do imóvel, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO ainda, PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno o Réu no pagamento dos alugueres vencidos desde abril de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, excluído o mês de julho de 2005, devendo o montante ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações. Condeno, ademais, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, a favor do CEJUR-DPGE, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - JOSE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROSA EMILIA DA CUNHA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Fls. 70 verso, atenda-se à Fazenda Estadual. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel descrito na inicial.Campo 13: AAJ; Campo 27: 0715-3; Campo 39: 80% do valor das custas; Campo 14: AAJ; Campo 28: conta do avaliador; Campo 40: 20% do valor das custas; Campo 12: Distribuição; Campo 26: 0723-7; Campo 38: R$ 3,49Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.022.000110-1 (150) - JOAQUIM DE MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD FLEMING GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Converto o julgamento em diligência pra designar audiência especial, para prova oitiva do Sr. Perito, a fim de que este derradeiramente esclareça se há invasão e por parte de quem, na medida em que seu laudo é inconclusivo e a audiência anterior não elucidou as dúvidas. E.T. Designo o dia 12/09/2007, às 15:00h para audiência. Intimem-se, inclusive o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.022.000663-4 - MARIA HELENA GENOVÊS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESIO DOS SANTOS), HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Decisão:1)Oficie-se ao Cartório do Ofício Ùnico desta Comarca, para que envie cópia do cartão de assinaturas da autora.2)Nomeio perito o Dr. Edison Cesar de Oliveira Paixão, devendo o processo ser colocado à sua disposição como requerido à fl. 56. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.022.000018-0 - GILSON ROBISON AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Diga o autor sobre a testemunha Dauto. Oficie-se ao Juizo de Direito da Comarca de Paracambi solicitando a devolução da CP de fls. 90, devidamente cumprida. Dê-se ciência pessoal ao DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000007-6 (1118) - Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)), Interessado: HARYOLDO VON ZAK BALTHAZAR), Interessado: LUANA MARY FERREIRA BALTHAZAR), Interessado: HELEONORA VON ZAK BALTHAZAR DI TOMMASO), Interessado: ROBERTO DI TOMMASO), Interessado: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) X ARY NEVES BALTHAZAR CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR CERTIDÃO CARTORÁRIA NA FORMA DO PROV. 99/02, UMA VEZ QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS DEIXEI DE LOCALIZAR TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS INVENTARIADOS, CONFORME PARTILHA DE FLS. 370/371. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.022.000045-2 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Certifico e dou fé, que tendo em vista que a MM. Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, Drª Marcia da Silva Ribeiro, está convocada (Convocação nº 10/2007) pela Presidência deste E.Tribunal para uma reunião na data de hoje, às 14:00 horas, conforme ato publicado no DO cuja cópia segue adiante, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e designada para o dia 12 de setembro de 2007, às 15:30 horas, data a qual dou ciência e intimo os presentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Certifico e dou fé, que tendo em vista que a MM. Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, Drª Marcia da Silva Ribeiro, está convocada (Convocação nº 10/2007) pela Presidência deste E.Tribunal para uma reunião na data de hoje, às 14:00 horas, conforme ato publicado no D.O. cuja cópia segue adiante, fica a audiência de hoje adiada por determinação daquela magistrada e determinada a vidna dos autos conclusos para designação de nova data ou para que seja proferida decisão cabível. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 257260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.069.000182-4 (1456/00) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho:O feito já se encontra sentenciado em fls 234/237, com acordão em fls 265 mantendo a sentença. Anote-se na capa que o réu está em causa propria. Diante do exposto, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000003-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE FONSECA DE SOUZA \" Ao autor sobre certidão de folha 42.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Defiro a suspensão requerida em fls 343. Após, diga a autora independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.069.000129-4 (3045/02) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MONICA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Recebo fls 98/99 como emenda de fls 94/95, devendo ser anotado que fls 98/99 se trata de execução de honorários fixados em sentença. Intime-se o exequente para dar andamento ao processo de execução referente à condenação fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.069.000949-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LACERDA SANTANA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a falta de representação dos réus e portanto, a impossibilidade de homologação do acordo de fls 49, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 1999.069.000390-1 (338/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001511-3 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA Despacho:Tendo em vista fls 70 e 83 defiro o mandado de imissão na posse, prosseguindo-se o feito tão-somente em relação a cobrança. Lavre-se termo de ausência, citando-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.069.004986-0 - SONIA CRISTINANE MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X MIGUEL LUIZ MAROTTI \"Foi designado o Dr. Ubirajara Gaspar, para realização de perícia medica no Sr. Miguel Luiz Marotti no dia 13/07/2007 às 14 horas na Policlínica Municipal, situada à rua Nossa Senhora de Fatima nº 116, Centro - Iguaba Grande.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.069.000548-1 - DALMIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X HUGO CANELLAS RODIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Recebo fls 17/19. Expeça-se ofício para que passe a constar na DRA como Interpelação, realizando-se as anotações de estilo. Após, cumpra-se fls 15. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5 - DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:Considerando que desde janeiro/2007 a impetrante não vem recebendo sua remuneração, só tendo impetrado o mandado de segurança em 05/07/2007, não verifico a urgência da medida liminar pleiteada., motivo pelo qual INDEFIRO-A.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000231-3 - EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO E OUTRO Despacho:O pedido de fls 88 já foi deferido em fls 48, estando pendente o recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000833-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE INACIO BREDER \"À autora sobre certidão de folha 99.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Tendo em vista o não comparecimento do réu justificado em fls 141/142, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/08/07 às 12:15 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 257288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000736-8 - Fri Star Vídeo Locadora Ltda-me. X Cleberson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). Fls. 217/220 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001281-0 - Zacarias Ignácio da Silva. X Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes, eis que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença e, na realidade, o que se pretende é a reforma/anulação da sentença, o que deve ser feito pela via própria.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000514-5 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Celia Maria Valle. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000727-0 - Maria da Penha R Menezes ( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Anselmo Nunes Caetano. A parte autora sobre o documento de fls. 10vº. \r\n\r\nProc. 2007.872.000733-6 - Maria da Penha R Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Joilson Andrade de Araújo. A parte autora sobre o documento de fls. 10 v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002083/2003 (2003.872.000408-9) - Elias Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diante da certidão de fls. 113, dando conta do trânsito em julgado da sentença, bem como, tendo em vista a existência de valor penhorado anteriormente aos embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se quanto à existência de custas a recolher. Em havendo, intime-se para o devido recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.872.000054-4 - Raquel Marinho de Vasconcellos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Condeno a Embargante nas custas da execução e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso II da lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.872.000714-9 - Leonir Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000829-4 - Eliete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000893-2 - Maria das Graças Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000335-3 - José Luis Costa Lameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000342-0 - Joaquim Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000345-6 - Daniele Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Publicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000284-3 - Leni de Carvalho Lago Lourenço Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de fornecimento regular de água, com base no art. 267, VI, do CPC e julgo improcedente o pedido de fornecimento de carro pipa, extinguindo o processo nos termos d \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001076-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jonilson Bezerra da Silva. A parte autora sobre fls. 22/24 \r\n\r\nProc. 2006.872.001077-1 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Milena da Costa Alcantara. Audiência Conciliatória designada para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000178-5) - Ana Paula Viana Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028, Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Roberto Luis de Abreu e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000655-8 - João Alberto Carvalho Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). J-se. Na verdade, o Juízo não está garantido, pois, uma vez decorrido o prazo de quinze dias após o trânsito, digo, após a intimação de fls 74 verso, a multa de 10% deveria ter sido acrescida ao depósito de fls 94. Assim, rejeito liminarmente a impugnação de fls 85/102. \r\n\r\nProc. 2006.872.000463-1 - Carlos Alberto Venezuela Gonçalves. X Hsbc Seguros de Autos e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857, José Narciso Drumond - OAB RJ009226). A parte autora sobre o documento de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.872.000898-5 - Moacir Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Audiência Conciliatória designada para o dia 27/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000622-4 - Alzira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000707-1 - Mario da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000111-3 - Terezinha de Jesus de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000113-7 - Ana Edithe Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de compensação da dívida, eis que a mesma ainda pode ser objeto de discussão por via própria.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão às partes, intimando-se o executado para o cumprimento na forma do art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.872.000451-5 - Nazareth de Marins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001069-2 - Wilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o solicitado em fls 77, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. \r\n\r\nId: 256681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000009-8 (5524/03) - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado ao recolhimento das custas relacionadas a fls. 158, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Expeça-se, para tanto, carta precatória à Comarca da Capital, devendo constar os endereços declinados na inicial e na petição de fls. 150. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000701-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - SISERMI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILBERTO W. FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), EVALDO ROCHA CALDEIRA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), VERÔNICA SILVESTRE M. SOUZA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ISRAEL MEDEIROS Despacho:Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000023-7 (426/00) - Inventariante: JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTÔNIO PATRÍCIO DA SILVEIRA), THEREZA ARANTES CARDOZO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, regularizando as custas processuais necessárias à realização da diligência requerida, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000518-2 - Inventariante: DILMA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ADEMAR CEZÁRIO DA SILVA), MARIA SILVEIRAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à inventariante. Cumpra-se a sentença de fls. 83. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.080.000246-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelante para apresentação das razões recursais. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.080.000255-1 (5109/03) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO PESSANHA SALLES Despacho:À parte autora quanto a informação constante de fls. 114/116. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.080.000330-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILDENBERG SILVA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000475-1 - CLAUDIA MÁRCIA DIMITROV (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, considerando não haver nos autos comprovação de sua hipossuficiência financeira, bem como ausência de termo firmando tal condição. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Providencie a autora a comprovação de que sua conta poupança se encontrava ativa no período de junho a agosto de 1987, ficando ciente de que cabe a parte o ônus da comprovação de suas alegações, nos termos do art. 330, inciso I do C.P.C. 3) Sem prejuízo, adeque-se os termos da inicial ao rito sumário, considerando o valor da causa, nos termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000477-5 - RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, adeque-se os termos da inicial ao rito sumário, considerando o valor da causa, nos termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000478-7 - KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, adeque-se os termos da inicial ao rito sumário, considerando o valor da causa, nos termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001199-4 - SONIA MARIA ROSA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Despacho:Intime-se o exequente ao correto recolhimento das custas processuais relativas à execução pretendida, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000027-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X J.S. Despacho:Cite-se o réu por edital com prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 232 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 16v., em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001104-0 - M.E.M.M., I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X M.A.S.M. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:À exequente sobre lfs. 27/28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000055-2 (2495/02) - J.F.F., M.F.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.F.S.), R.F.S.), J.S.F.) J.G.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o réu para que esclareça se continua sendo patrocinado pelas advogadas, Dra. Maria Elisabete de Castro José, OAB/RJ 95715, e Maria Aparecida da Silva, OAB/RJ 95715, considerando a petição de fls. 202, cuja cópia deve instruir o mandado, informando a renúncia ao mandado outorgado às advogadas. 2) Caso o réu esteja sem o patrocinio de profissional capacitado, deve o Sr. Oficial de Justiça alertá-lo de que deverá constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez), importando o seu silêncio a nomeação da Defensoria Pública desta Comarca para patrociná-lo na presente ação. 3) Sem prejuízo, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional Campos, informando a ausência de cumprimento da disposição prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, pelas advogadas acima citadas, acarretando a paralisação do feito, prejudicando, assim, a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o réu para que esclareça se continua sendo patrocinado pelas advogadas, Dra. Maria Elisabete de Castro José, OAB/RJ 95715, e Maria Aparecida da Silva, OAB/RJ 95715, considerando a petição de fls. 85, cuja cópia deve instruir o mandado, informando a renúncia ao mandado outorgado às advogadas. 2) Caso o réu esteja sem o patrocinio de profissional capacitado, deve o Sr. Oficial de Justiça alertá-lo de que deverá constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez), importando o seu silêncio a nomeação da Defensoria Pública desta Comarca para patrociná-lo na presente ação. 3) Sem prejuízo, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional Campos, informando a ausência de cumprimento da disposição prevista no art. 45 do Código de Processo Civil, pelas advogadas acima citadas, acarretando a paralisação do feito, prejudicando, assim, a prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000335-7 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 22. Recebo a emenda à inicial a fim de adequar ao rito sumário. Anote-se no DRA. Ao autor para emendar a inicial a fim de: 1) apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. 2) indicar o número da conta bancária objeto da ação. Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos e a manifestação de fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça, concedendo à autora o benefício do recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EDEGAR ROSA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua irmã NELÍCIA ROSA DA SILVA.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000974-2 - Inventariante: ADELINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ ROCHA MACHADO Venha cópia da escritura do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.080.001178-7 - Inventariante: LUCIANE DE OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X IVAN CORTES DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.080.001191-0 - Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARCELLO ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.080.001005-0 - Inventariante: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Considerando que a companheira do de cujus manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 22v., atenda-se o Ministério Público quanto ao item 01, devendo os documentos serem entregues à inventariante, mediante termo, para apresentação da primeiras declarações. A diligência somente será acompanhada de auxilio de força policial se for estritamente necessário, certificando-se previamente nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.080.000015-1 (2985/02) - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/76. 2) Fls. 121. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.080.000170-4 (5074/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando a inclusão do crédito exeqüendo em precatório (fls. 109/113). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Ao recorrente para regularizar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento) C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000125-7 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.080.000345-8 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SISEMCAM - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), GERALDO ERNESTO CUSTÓDIO, Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgamento da presente causa à Vara do Trabalho de Itaperuna, em razão do reconhecimento de incompetência absoluta deste Juízo. Ciência às partes. Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido Liminar de Cancelamento de Instrumento Público de Procuração \r\n\r\nProc. 2004.080.000875-0 - NATALINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ROMUALDA SOUZA DE CARVALHO Despacho:1) Nos termos da decisão de fls. 18, os proventos devem ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome de Alaide Menezes Diogenes, sendo sua movimentação somente autorizada por ordem judicial. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Italva para que cumpra a determinação judicial. Com a resposta, informando os dados da referida conta, oficie-se ao INSS determinando o depósito dos proventos da aposentadoria na referida conta judicial. 2) Sem prejuízo, considerando que a decisão proferida a fls. 18 foi prolatada em outubro de 2004, esclareça a requerente se Alaide Menezes Diogenes vem recebendo seus proventos de aposentadoria, e de que forma, considerando que até a presente data não foi aberta a conta judicial para depósito dos mesmos. 3) Considerando que até o presente momento não foi determinada a citação da ré, cite-se na forma do art. 915 do C.P.C. 4) Decorrido o prazo de resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, considerando os termos d \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Despacho:Fls. 119 e seguintes. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao TRE visando a localização do endereço do réu Jorge de Souza Peres, devendo constar nos documentos o número correto do CPF, informado a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil;2-Fixo como ponto controvertido a ilegitimidade da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pelo réu e a existência de dano moral. 3-Defiro a inversão do ônus da prova, devendo o Banco réu apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de abertura da conta corrente, com cópia dos documentos exigidos para sua abertura. 4-Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada também no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta decisão;5-Deixo de designar audiência de instrução e julgamento por achar prescindível a realização de prova oral. 6-Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000524-8 - J.C.R.P., C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 257297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.025.000006-3 - ANA KARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Diga o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000607-0 - LINA ANTONIO ECCARD SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Designo ACIJ para o dia 25/10/07, às 14,40h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000899-4 - PAULINA JACINTHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 16,20h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001503-2 - ODIR DE MORAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Aos réus para alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001626-7 - SAVYO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 03/10/07, às 13, 20h. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000839-8 - ALBERTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000859-3 - SEBASTIÃO AZEREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000867-2 - ILMA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000876-3 - JOSÉ LUIZ PONTES FRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 17:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000453-0 - ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão: certifico que o recolhimento está incorreto, porquanto faltam: FUNPERJ 0,16; FUNDPERJ 0,16 - TOTAL 0,32). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.025.000286-6 - ANTONIO FERREIRA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD SIDERÚRGICOS AÇOMAX Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.025.000365-1 (6676/01) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERUGICOS AÇOMAX (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X MATECON DE ITAOCARA - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001509-3 - JOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S.A Designo ACIJ para o dia 25/10/07, às 13,20h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.001168-8 - Inventariante: JOSE AMAURI ROCHA GONÇALVES X MARIA DA GLORIA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Diga o réu sobre o cálculo de fls. 59/60. (calculo do contador) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A Designo ACIJ para o dia 25/10/07, às 14,00hs. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000859-8 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva da testemunha arrolada pelo autor à fl. 300. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/07, às 13,00h. \r\n\r\nId: 257262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.081.000781-3 - JACIR LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(24/09/07 às 15:30) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.081.001065-2 - PAULA FERNANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ESPÓLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE E OUTROS \"A autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não obstante sua patrona ter permanecido com carga dos autos do dia 11/07/2006 a 04/04/2007, conforme certidão de fl. 31, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000262-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ NILTON AVELINO \"Fl. 24: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas a serem pagas pela parte autora conforme informado...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001152-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Despacho:. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002684-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO HELIO DA SILVA \"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.000065-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ROBERTO SANTOS JAICOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 61/63 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001696-6 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. Sentença:\"...Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para CONDENAR A PARTE RÉ ao pagamento do valor de R$ 18.856,78 (dezoito mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos), das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente a partir da propositura da demanda (09/08/2006) e acrescido de juros legais a partir da citação (04/01/2007)...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001012-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). MARCELO DENIZOT NARITOMI (RJ-158382E)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. E OUTROS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas faltantes: R$ 8,74 (Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nCobrança, c/c Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000954-6 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(08/10/07 às 15:00) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Edital \r\n\r\nProc. 2006.081.001684-0 - SISP TECHONOLOGY S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE MENEZES (SP-198500)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fl. 212: uma vez que a patrona que substabeleceu sem reserva seus poderes é apenas um dos causídicos nomeados pela parte autora, conforme procuração juntada à fl. 23, o feito poderá prosseguir, devendo as publicações futuras fazer referência aos nomes dos outros advogados.2) De qualquer forma, intime-se Andrea Lúcia da Silva para regularizar fl. 211.3) Em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001751-0 - IGIDIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.22v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.081.000753-7 - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/09/07 às 16:00) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.081.002261-9 - JOSINA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ZULEIMA NICOLL DE MATTOS \"1) Fls. 90/91: indefiro uma vez que:a) a intimação do recorrido é feita, ordinariamente, por Diário Oficial, sendo certo que no mesmo não consta transcrita as razões de apelação;b) a intimação pessoal determinada por este magistrado teve como intuito somente a celeridade processual bem como a certeza da intimação da recorrida para exercer seu direito ao contraditório;c) não obstante o equívoco Cartorário, o instrumento da intimação não deveria ter sido enviado acompanhado das razões de apelação, sendo de interesse da recorrida retirar os autos do Cartório para a formulação de sua argumentação;d) ao que parece, não foram apresentadas as 2ª vias das razões de apelação, não possuindo o Cartório verba e sequer ordem para retirar cópias das mesmas para as partes.2) Ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.081.001684-0A - MUNICÍPIO DE ITATIAIA X SISP TECHONOLOGY S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE MENEZES (SP-198500) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu, Concessionária da Rodovia Presidente Dutra, para recolher custas faltantes(AEVC: R$ 38,48 e Taxa Judiciária:R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu, Transportadora Toniato LTDA, para recolher custas faltantes (APCJ: R$ 0,10) \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"...a) extingo o processo com relação à 3ª ré, Itaú Seguros S.A., e à 4ª ré, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A., por falta de legitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, inciso VI, 2ª figura, Código de Processo Civil....b) defiro a denunciação da lide à Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. e à Itaú Seguros S.A.;Proceda-se à alteração na autuação, incluindo-se as denunciadas, Itaú Seguros S.A. e Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A.;c) indefiro a denunciação da lide ao IRB;d) sendo a causa submetida ao rito sumário, designe-se audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) de acordo com a pauta deste Juízo, observando-se prazo necessário para as providências de citação de todos os denunciados e intimação dos interessados, para que não se frustre a audiência.(08/10/07 às 13:30h)... \r\n\r\nProc. 2006.081.002816-6 - HILA DO NASCIMENTO KANZLER (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA TONIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"...Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC.Os denunciantes deverão providenciar a citação dos seus respectivos denunciados nos prazos referidos no artigo 72, §1º, CPC, sob pena da ação prosseguir somente contra si (artigo 72, §2º, CPC)...\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.081.001173-5 - ARI FATURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Venha a réplica à reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.000644-4 - JANINE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X Interessado: GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)), Falecido: ADECY FERNANDES DA SILVA VIANNA Decisão:Fls. 72/73: indefiro o parcelamento do recolhimento das custas e da taxa judiciária bem como o recolhimento destas ao final por ausência de comprovação da alegada insuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.081.000543-7 - ARI FATURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTI Sentença:...Verificando que a resposta do demandado é intempestiva, conforme certidão de fl. 52, DECRETO A SUA REVELIA, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, passando ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso II, Código de Processo Civil.O pedido procede uma vez que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, na forma dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos do requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.081.000671-9 - DANIELE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.081.001078-4 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. \"1) Intime-se o autor para proceder, no prazo de 30 (trinta) dias:a) à juntada dos atos constitutivos;b) ao complemento das custas processuais;c) à juntada de memória de cálculo ATUALIZADA MÊS A MÊS.2) Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(24/09/07 às 14:00) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000885-2 - S. C. S. VILLAS BOAS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) \"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a obrigação de não fazer pela empresa ré consistente em cessar toda e qualquer informação que viole o uso exclusivo da marca PENEDO, retirando toda e qualquer marca PENEDO de seus produtos, embalagens, etiquetas, meio eletrônico e atendimento telefônico.Defiro a prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias.Indefiro a prova pericial eis que desnecessária para o julgamento do presente feito.Considerando que este magistrado entende que o julgamento antecipado da lide deve ser anunciado a fim de que as partes possam manifestar sua insurreição quanto às provas que foram indeferidas, aguarde-se eventual manifestação em Cartório.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.081.001004-2 - WAGNER DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 79 - Dê-se ciência ao autor. Fls. 75 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000639-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 17...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001098-8 - FERNANDO BATISTA TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GALANI (RJ-118736)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(01/10/07 às 14:00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043211-4 (1.605/02) - CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ELEDIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/09/07 às 15:00) \r\n\r\nProc. 2007.081.000110-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTE \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Uma vez que as partes nada consignaram quanto aos ônus sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000790-6 - EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X SUELI DE FÁTIMA BARBOZA \"...Por todo exposto, indefiro o pedido de reintegração da posse.Cite-se, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligência, identificar e qualificar os réus...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001162-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(24/09/07 às 13:30) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retenção de Benfeitorias E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001858-4 - GERMANO JORGE ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(24/09/07 às 15:00) \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2001.081.000334-1 (815/01) - ETEVALDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SEBASTIÃO PIRES), Confrontante: JAMIL SARQUIZ), Confrontante: MANOEL DE CARVALHO) Decisão:Fl. 85: atenda-se. \r\n\r\nId: 257307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - Josiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação em 21/08/2007, às 11h \r\n\r\nId: 256677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.027.000145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR PINTO GABETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, de ARTHUR PINTO GABETTO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.027.000136-6 (3034/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000348-1 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000358-4 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X OLIVIA MARIA DE JESUS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000381-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE FERNANDES CORREIA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000413-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOAO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000421-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X HOMERO LEITE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000659-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SIMAR CURVELLO GOUL.ART E OUTRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000664-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GABETTO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000665-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE AUGUSTO P GABETTO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000676-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SIRLEY FREITAS MARTINS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000679-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BERNASILVO ANDRADE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000711-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ROBERTO NOGUEIRA C REAL Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000719-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CLUBE RECREATIVO E LAJENSE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000756-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DINORIA CHAGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.027.000766-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000767-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000768-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000769-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000770-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000771-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000772-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000773-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000774-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000775-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000776-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000777-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000778-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000779-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000780-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000781-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000782-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000783-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000784-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000808-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000809-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000811-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000812-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000813-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000841-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JORGE AURELIO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000846-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CANDIDO VIANA DOS SANTOS) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 257263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X AVANIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho:À Defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c Art. 303 da mesma lei, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.030.000471-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 1994.030.000091-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON MARCELO DOS SANTOS BAPTISTA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailson Marcelo dos Santos Baptista - Data de Nascimento: 21/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adilson da Rocha Baptista Mãe - Dina Tereza dos Santos - RG: 7445517-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1994.030.000091-3, oriundo do Inquérito, nº 127/92 de 29/09/1992, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ, Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.003998-1 - CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após voltem-me \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.002487-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA), CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Despacho:Ao exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.030.005197-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X POSTO GUITY LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.003680-3 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X ESPÓLIO DE NAZIRA SIMOES DIAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nPosse e Guarda, Com Pedido de Tutela Antecipada.... \r\n\r\nProc. 2006.030.005093-9 - TANIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO, GABRIEL ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO, MARIANA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa de fls 65 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000057-5 (6886/02) - ANTONIO MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) \"Cumpora-se o v. acórdão\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000784-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A M BRASILINO ME Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.030.000822-6 - ADILSON RODRIGUES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.030.000822-6, movida por ADILSON RODRIGUES PIMENTA e SUELY LINHARES BRANDÃO PIMENTA em face de JOSÉ DE FREITAS FILHO e SÔNIA MARIA PEREIRA DE FREITAS , objetivando o domínio da área. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 10 de Julho de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.030.000823-8 - JOÃO CAETANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DE CARVALHO ARGOUS E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.030.000823-8, movida por JOÃO CAETANO NETO e SANDRA MARIA ALVES DE PAULA em face de JOSIAS DE CARVALHO ARGOUS, MARIANA ALVES COSTA e BERNARDINO PIRES VAZ , objetivando a aquisição do Domínio da área. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 10 de Julho de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004677-8 - TANIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X PEDRO PAULO MATOSO DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14-II, CP \r\n\r\nProc. 2001.030.000131-0 (2408/01) - CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Liberação já autorizada. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, e art. 148, § 1º, I, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005196-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE HENRIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Venham as finais da defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005143-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X CARLOS HENRIQUE EVARISTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão de fls. 128...As partes em finais (defesas) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.030.000547-2 (7209/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ORLANCI SANTOS LIMA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.030.000547-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE HENRIQUE CABRAL DE PAIVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000387-2 (5632/01) - INTERAÇÃO ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EMPREEDNIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004947-0 - HEISA KARLA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE SANT''ANNA BRAGA (GO-000691)) X JOSÉ SALAZAR PRIMO Despacho:1- Defiro a inventariança a(ao) requerente. Lavre-se o termo;2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações;3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as primeiras declarações;4- Não havendo impugnação, à avaliação;5- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre a avaliação;6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo;7- Digam o herdeiro, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso) sobre as últimas declarações;8- Não havendo impugnação, ao sr. Contador;9- Digam o inventariante, os herdeiros, a Fazenda Pública e o MP(se for o caso)sobre os cálculos.10- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.030.004397-2 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770)) X GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE, SECRETÁRIO DE FAZENDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001107-5 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X DOMINGOS SARTO FILHO Ao autor sobre ofícios de fls. 66/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000397-0 - ADEMAR DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RUY BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)), JURACI RODRIGUES NADRIAGA BITTENCOURT), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003153-2 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Às partes em momoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, autor e réu. Após dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.030.000106-1 (5704/01) - R.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X H.B.S.(.), H.B.S.(.), B.C.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), N.B.S.(.M. Despacho:Considerando que os réus Helio e Helena e Boaventura apresentaram contestação, anote-se onde couber o nome dos respectivos patronos para efeitos de publicação. Verificando-se que o réu Boaventura não foi localizado, tendo apresentado contestação nos autos, não há que se falar em revelia, já que o edital de 99/99v não produziu efeito já que todos os réus foram irregularmente citados. Considerando que a parte autora é patrocinada por advogado, a Defensoria Pública deste Juízo passa pode atuar como Curador Especial do réu Nivaldo. Assim, diga a parte autora em réplica. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.030.000047-8 (3137/98) - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPÓLIO DE JOANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...neste sentido, a falta de inventário exige a presença de todos os sucessores no polo passivo. No prazo de 90 dias, diligencie os interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.030.000517-2 (5911/02) - ENOCK PESSOA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X JOÃO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Considerando a inércia dos exequentes... com baixa na distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nId: 257264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000413-5 - Wantuir Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaziomiro Camilo - OAB PB010170). X Cavaco'S Restaurante LTDA. Ao Autor sobre juntada de Mandado de Penhora negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001114-2 - Haroldo Ferreira dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Em execução. Ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos intime-se a ré na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001176-2 - Merieli Brito de Souza. X Itacell Cell Cell de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento do montante da condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000355-0 - Raimundo Estrela. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Isto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - Rodrigo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Despejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.876.000227-1 - Jorge Jandir Lugon. X Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Arruda da Gama de Azevedo Cunha - OAB RJ112116). sentença: vistos: considerando o enunciado 2.4.1. dos juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro, somente a ação de despejo para uso próprio do imóvel despejando é adimissivel nesta sede. a leitura do pedido revela que sua causa prende-se a distinação indevida do imovel locado. Posto isto ausente a competência deste juizado, julgo extinto o processo na forma do artigo 51 da lei 9.099/1.995. sem custas ou sucumbencia \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000047-0 - Ondina Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Club Gold Star. Em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000351-2 - Paulo Cezar Galdino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Designo o dia 25/10/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Venha comprovante de rendimentos e/ou de isenção do IR para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.876.000214-3 - Claudia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Finasa S/A. Ao Autor sobre cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000353-6 - Carlos Augusto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC p/ 12/09/2007, às 10:30h \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001480-5 - Leonardo de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Fininvest S/A. Designada AC para 19/09/2007, às 10:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 256687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Intime-se o interessado para que se manifeste em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao interessado sobre fls. 142. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001143-0 - MARLENE SOARES DE CARVALHO, DINEA LAMEIRA DE FIGUEIREDO E FARO, ARLETE SOARES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)), Falecido: FERNANDO SOARES LAMEIRA Despacho:Diga a parte interessada a teor da certidão de fl. 52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente fl. 10 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000705-4 - GISELA GERLACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que o documento de fl. 15. Revoga que a parte autora tem meios de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 24 h. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga aos autos o comprovante dos benefícios auferidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga aos autos o comprovante dos benefícios auferidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000708-0 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro. Cumpra-se fl. 11 verso em 24 hs sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.033.000716-9 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A Parte Autora é um espólio. A inventariante é a única beneficiária? Comprove. Em caso negativo, venha a demonstração de que, em conjunto, os beneficiários não podem honrar o recolhimento das custas. Regularize-se a Representação. A outorga de poderes de fl. 07, não foi feita pelo espólio. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000176-1 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) \"Ao Requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro publicações como requerido à fls. 224. Mantenho a decisão tendo em conta a petição e planilha de fl. 234/235. Há de se observar que a condenação foi subsidiária. Cumpra-se integralmente fl. 242. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.033.000273-2 (12074/02) - SANDRA LUZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrig de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000642-6 - ESPOLIO DE DAVI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK Decisão:Defiro a emenda. Cite-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000091-4 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) \"AO RÉU SOBRE FLS. 72.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000800-7 - ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA DOMES PEREIRA Despacho:Venha o título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Dispenso a conclusão regular. Intime-se para devolução dos autos em 24 horas sob pena de Busca e apreensão. Segue cópia de informação em A.I. Vindo os autos, voltem para imediata prestação de informações complementares, juntando-se o presente. \r\n\r\nProc. 2006.033.000580-8 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X LEONARDO DIAS VIANA DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.001250-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.000847-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X A B MARCHETTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000848-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA BUANA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000849-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-RJ CRF (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA BUANA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000452-1 - A G KESSLER FUNERARIA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO Decisão:Defiro intimações como requerido à fl. 50. Regularize-se o recolhimento em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A DIGA O REQUERENTE. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000870-8 - ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEMALTO VEICULOS Despacho:Deseja a parte autora impor obrigação de não fazer ao DETRAN sem que o Estado seja réu? Emende-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1 (4347/1) - Inventariante: NELZA MARIA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: MANOEL GOMES RAMOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.033.000252-9 (3149/97) - PERPÉTUA MELLO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANDO A MENOR ARIANA FERNANDES INSFRAN X Falecido: IRENE DE JESUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao interessado para que se manifeste em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000581-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSICLEA BORGES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.033.000575-2 - CELI VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X PAULO CEZAR TRINDADE \"Ao requerente para que se manifeste eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Despacho:Chamo feito à ordem. Ainda não houve julgamento dos embargos. Digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. Ademais, venha o endereço do réu e regularize-se em face da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/09/2007 às 13.40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Decisão:1- Venha informação quanto ao andamento do inventário do espólio de Ernesto dos Santos Montes. 2- O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000493-4 - PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Já decidi nos limites do rito eleito (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Questão já enfrentada e preclusa. Cite-se como já ordenado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/09/2007, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000061-0 (5219/2) - NELZA FORTUNATO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) \"Ao Autor sobre ofício do TRF 2ª Região.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2002.033.000371-2 (12363/02) - HILDA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) DrªÂngela Maria Moreira - OAB/RJ 62270 - \"Regularize-se.\" (petição avulsa, protocolada nos autos de nº 2002.033.000371-2) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro oa aditamentos. Oficie-se. Defiro a intimação requerida no item A por OJA. Depreque-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.000344-0 (12249/02) - ALCIDES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X EDITH FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641) Despacho:Fl.279 - Anote-se. Fl. 276 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS) Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nId: 257265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1971.039.000004-9 (1713) - JOSE FERNANDES MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o patrono da parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.039.000024-0 (13643) - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o advogado da parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.039.000066-0 (15627) - DOMINGOS JOSE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para atender na íntegra solicitação do perito constante de fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000674-8 - L.R.R., Falecido: C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001988-5 - ROLF PESSOA FERNANDES, Falecido: ZENITH PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Despacho:Manifeste-se a parte autora em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001086-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MICHELE BEZERRA ALVES Despacho:Informe o cartório se há petição pendente de juntada para os presentes autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000438-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RENATO FEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 93- resposta da SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002536-8 - O.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e Decreto o Divórcio de Ozenete Duarte Pontes e Antonio Rodrigues de Pontes , com fulcro no art 1580 § 2º do Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:Diante da afirmação de fls. 09, defiro JG ao embargante. Ademais, tendo em vista certidão de fls. 11 recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.039.000040-0A - INSS X ANTONIO EXPEDITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 84. (no apenso) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001038-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X R.A.CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -ME Sentença:... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000265-0 - W.J.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.039.001285-0 - Q.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X R.F.O. anote-se o nome do patrono. esclareça o advogado o endereço do executado em 15 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.039.000040-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X C.C.C.J. Despacho:Cumpra-se fls. 37, pois a RL do exeqüente a fls. 40 não comenta acerca da não localização do endereço do devedor que foi indicado nos autos. venha pois, o endereço correto do devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000884-1 - O.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. DRA Cite-se em execução.Apensem-se. Defiro JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001548-6 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) diga o autor sobre ofícios juntados às fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000194-3 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA Ao autor sobre fls 51v (o réu mudou-se para local incerto e não sabido). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001184-9 - G.C. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Às partes sobre o acrescido e em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.039.000048-3 (25441) - MARIA ADENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 922 e seguintes. Após, voltem conclusos para as determinações cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.039.001678-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA DOLAVALE (RJ-135476E) Despacho:Diga a ré sobre honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.039.000234-4 (27685) - Inventariante: MARIA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X MARCIO DE SA CRUZ( FALECIDO ) Despacho:Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.039.000336-4 - MARIA LUIZA ALFANO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ERONDINA FERNANDES ALFANO Diga a inventariante acerca das custas e cópias necessárias para a expedição do mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000486-8 (29369) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IDALBERTO BITTENCOURT FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.039.000584-1 (31235) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO ALONSO CORREIA concedo vista pelo prazo de dez dias ao referido patrono \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.039.001746-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Desde o mês de outubro de 2006 vem se tratando de JG nestes autos, sendo já indeferido o mesmo às fls. 31 com determinação de cancelamento da distribuição.Porém, a parte autora junta documento que corrobora com a decisão anterior que ficou mantida. Assim, após ciente do que consta às fls. 37, por derradeiro, apresente a parte autora documento atualizado e que venha a provar sua hipossuficiência alegada, em quarenta e oito horas. Na inércia, cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.039.000680-8 (30973) - JUSTINIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). LEONARDO CAMPELO (MG-022158) Efetue os advogados do réu o pagamento da quantia de R$ 10971,22 (dez mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), relativo à execução da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter os seus bens penhorados para satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Diga a ré Nova Dutra sobre ofício de fls.344. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1990.039.000106-0 (20531) - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X EDY LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000638-0 (20204) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre cálculos. Após, voltem conclusos para demais determinações. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000720-5 (31578) - C.E.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X L.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir os alimentos para 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do autor, mais salário família, se houver, e 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso nacional) quando não houver vínculo empregatício, a ser pago todo dia 15 mediante recibo. Sem custas, já que defiro a gratuidade a ambas as partes. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. Expeça-se ofício ao empregador (Cooperativa), comunicando esta decisão.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001626-2 - ELIZABETH RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:. \r\n\r\nId: 257278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001987-7 - Paulo Roberto Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Edmilson Batista Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Butter Santiago - OAB RJ087493). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 14h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001988-9 - Paulo Roberto Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Edmilson Batista Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Butter Santiago - OAB RJ087493). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001989-0 - Paulo Roberto Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Edmilson Batista Vila Verde. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 13h 30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000824-7 - Lenilce da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 15h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001130-1 - Elizangela de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Aline Fernandes Rezende de Mendonça - OAB RJ152211E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001892-7 - Maria Adelaide Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001893-9 - Elder Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.857.001992-0 - Claudia Maria da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/11/07, às 16h 30m. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.002093-4 - Joelma Ferreira do Valle Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada nova data para realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.857.002094-6 - Erlaine da Silva Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Cem Administradora de Consórcio LTDA. De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada nova data para realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002107-0 - Jurema Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR. De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada nova data para realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000001-5 - Elian Marques da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Diga a parte autora sobre fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.857.000726-5 - Sebastião Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Abn Amro Real - Agência Paracambi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.857.000253-1 - Zilanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Joana Darc Teixeira Leite. Defiro o requerimento de suspensão por 30 dias a fim de que o autor informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.857.001100-3 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Geana Carla Gomes. correção texto anterior ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 4125,29, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000090-0 - Luis Fernando Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Em 21 do mês de junho de 2007, às 13,21 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araujo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: somente o réu com advogado. Ausente o autor.Pela parte ré foi requerida a extinção do feito. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A AIJ foi designada cerca de 5 meses antes de sua realização (fl. 46). A data foi publicada no DO conforme fl. 47, possuindo o autor advogado (fls. 4 e 45). O autor não está presente para o ato processual, o que torna cabível a extinção do feito, por interpretação extensiva do art. 51, I, da Lei no 9.099/95. Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei no 9.099/95, é necessária a condenação em custas (enunciado 28, atualizado até o XVIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, realizado de 23 a 25 de novembro de 2005, em Goiás). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei no 9.099/95. Faculto ao autor o desentranhamento de eventual documento que apresentou, desde que substituído por fotocópia. CONDENO O autor ao PAGAMENTO DAS CUSTAS. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. As partes deverão ainda ser intimadas no sentido de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publicada em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.857.001101-5 - Marina Thiene Lobato, Luiz Antonio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUNATO AO 2º AUTOR, na forma di art. 51, I da Lei Nº 9099/95. QUANTO À 1ª AUTORA, CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 190,00 A TÍTULO DE DANO MORAL (a Mariana Tiene Lobato) \r\n\r\nProc. 2006.857.001918-0 - Verônica Thomaz de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora a manifestra-se nos presentes autos em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Volkswagem do Brasil. Defiro a suspensão por 30 dias a fim de que a autora informe ao cartório o novo endereço do réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.857.001521-3 - Frank Tomio Kajishima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Vagner Ferreira de Araujo - OAB RJ131014E). X Florentino Ferreira Valente. Defiro a suspensão requerida às fls. 18. Após, venham aos autos os termos do referido acordo para homologação \r\n\r\nProc. 2006.857.001497-1 - João Carlos del Castilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Valdir Pereira da Silva. HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11. Sem custas eis que incabíveis nesta fase. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000808-0 - Gizela Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sky do Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Alessandra de Souza Araújo, fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 15h15m. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.002138-0 - Maria Lurdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Tnl Pcs S A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola. De ordem da MM Juíza de Direito Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/12/2007, às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000797-8 - Sueli Gomes da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária feita pela autora, venham aos autos documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001648-7 - Reniza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X Light. Audiência remarcada, já que o dia 06/04/2007 foi feriado nacional. \r\n\r\nProc. 2006.857.001655-4 - Alexandre Ermida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Siemens. Audiência remarcada, já que o dia 06/04/2007 foi feriado nacional. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000958-6 - Marcos Antonio de Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Face a mudança ocorrida na Comarca, em que as atividades estiveram paralisadas de 29/01 à 02/02/07, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 09h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000960-4 - Josimar Mendes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face a mudança ocorrida na Comarca, em que as atividades estiveram paralisadas de 29/01 à 02/02/07, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001067-9 - Rômulo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face a mudança ocorrida na Comarca, em que as atividades estiveram paralisadas de 29/01 à 02/02/07, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 09:20h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001072-2 - Hamilton Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face a mudança ocorrida na Comarca, em que as atividades estiveram paralisadas de 29/01 à 02/02/07, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 09:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000228-4 - Eduardo Souza Felix. X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000746-2 - Henrique Mucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO intime-se em execução a reclamada, para que pague a quantia de R$ 7.131,20, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 256658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, (de imóvel) \r\n\r\nProc. 2004.041.001517-6 - REGINA CÉLIA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OTÁVIO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON NETTO DANTAS (RJ-112146), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl.78/79 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003505-4 - U.E.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X J.R.C. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 40 % (quarenta por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 25/09/2007, às 10h20min, , ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.041.001190-4 - MARCO ANTÔNIO GUASTI CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CONTI (RJ-090745) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.041.000026-1 (1098/90) - NAIR LUCIA AMORIM ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X JUIZO DESTA COMARCA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.041.001183-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO FILHO (SP-157573) Despacho:Dê-se ciência à defesa técnica acerca da manifestação pessoal do réu no sentido de não apelar. \r\n\r\nQuebra Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, , in fine, n/f do art. 14, II do CP, c/c art. 1º, I, in fine, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2003.041.001685-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 25/10/2007, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000813-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCENI DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, fato análogo \r\n\r\nProc. 2007.041.003418-9 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...julgo procedente a representação e imponho aos adolescentes a medida sócio-educativa de internação em estabelecimento educacional... \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001136-7 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Consoante se observa dos autos, não foi proferida sentença em relação ao acusado André Luiz Gomes Lopes, tendo sido o feito desmembrado, conforme se vê a fls. 1914, eis que a defesa técnica do referido acusado quedou-se inerte na apresentação de suas alegações finais. Destarte, não há que se falar em apelação, sendo, pois, inadequada a peça de fls. 1937/1942, consubstanciada em razões de apelação. Venham as alegações finais defensivas. Não obstante, oficie-se, solicitando a devolução da deprecata de fls. 1935, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2001.041.000552-8 (2310/01) - ALEXANDRO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260), Dr(a). ALEXANDRE LOURENÇO DE OLIVEIRA (SP-150594) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.041.001377-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RICARDO OLIVEIRA SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X AMAURY DO NASCIMENTO), ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO), DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa tecnica. Venham as razões. Com elas, ao MP. Intimem-se os réus, pessoalmente, acerca do interior teor da Sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003526-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ALEXANDRE AUGUSTO STANISCE Decisão:Assim, com fundamento no Art. 3o do Dec. Lei N. 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, DEFIRO A LIMINAR para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, nomeando como depositário o representante da parte Autora.Vinculo a eficácia da medida liminar a prévia regularização do preparo. \r\n\r\nCobrança, C/C danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003538-8 - ORLANDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X REGINALDO BAPTISTA DE SANT'ANNA Decisão:Cite-se para aud. de que trata o art. 277 do CPC, perante Juizado Informal dia 16/10/2007 ás10:20hs, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada a contestação. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000989-9 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000442-0 - MEQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MARLENE PINTO Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2004.041.001163-8 - AMAURY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X RENATO SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000767-4 - LEONILDA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ROSANGELA PATRICIA FAJRELDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001236-7 - M.E.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP-212268) Decisão:O pleito de exoneração pode ser ofertado em qualquer processo em que se discuta a exigência do pagamento da parcela. Assim, manifeste-se o alimentante sobre o pedido de exoneração e regularize a inicial, atendendo ao MP, item \"1\". Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.041.003562-5 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AMA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Com arrimo no disposto no art. 135, inciso I do CPC, declaro minha suspeição para julgar este feito. Ao Juízo tabelar. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.041.001450-5 (8418/01) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X RONALDO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.002431-8 (15065/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X GEREMIAS VILELA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003574-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X A.C.R.F. Decisão:Por enquanto defiro JG. A exoneração somente produzirá efeitos após a declaração judicial e a partir daquela data, ou seja, sem retoragir. Portanto, não evitará a medida constritiva de prisão no âmbito da execução em curso. Quanto ao pleito liminar, a Jurisprudência pacificou-se no tocante à necessidade de oitiva prévia do alimentando, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela. Apensem-se a execução e cite-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.041.000049-8 (2288/93) - CLUBE DA LAJE PRETA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X MOACIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Nos termos do § 1º, artigo 31, da Lei 3350/1999, notifique-se o Autor, por via postal, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.041.003560-1 - THELMA DUARTE BUENO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X Falecido: WORRISON GOMES BUENO Decisão:A existência de bem de valor relevante não autoriza deferimento de gratuidade. No entanto, defiro recolhimento ao final. Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se termo. Venhamas certidões de praxe. Após, às Fazendas e a seguir ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000950-8 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.000619-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X EZEQUIAS FREITAS FARIAS \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000583-7 - PARATY EMPREENDIMENTOS,PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X JTGOMES JORNAL DE PARATY EDIT PUBLIC E PROM DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A matéria discutida nestes autos é tão-somente de direito, motivo pelo qual indefiro a dilação probatória. Retire-se de pauta. defiro prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000391-9 - EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALCIMAR A. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência perante Juizado Informal dia 16/10/2007 às 10:40hs. As partes deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003540-6 - CARLOS JUN YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTRO Decisão:A fotografias que instruem a inicial indicam a existência anteiror e área cimentada que parece fazer parte da traseira do imóvel do réu. Outrossim, margeando essa parte cimentada existe algumas plantas que parecem servir com cerca viva entre as áreas das partes. Assim, indefiro a liminar, determinando a citação da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000812-5 - SUELI PORTO MINAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação das testemunhas de fls 214: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000417-1 -,, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003522-4 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X R.F.A. Decisão:Há, ao que parece, ação de execução em curso. Assim, sem antecipar o mérito, determino que o alimentante promova o depósito do valor ofertado, inviablizando assim eventual decretação da medida de coação consubstanciada em prisão. Apensem os processos em curso existente entre as partes. Cite-se o réu para audiência perante o Juizado Informal dia 25/09/2007 às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003523-6 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.S.T.F. Decisão:Defiro JG. O valor ofertado é muito inferior ao que vem sendo pago. Considerando a comprovação de fato novo consubstanciado no nascimento de outra criança e também diante do acordo judicial firmado apra custeio dos alimentos de terceira filha do autor, reduzo a parcela para 60% do salário mínimo. Cite-se a ré para aud. perante o Juizado informal dia 16/10/2007 às 10:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003325-2 - T.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (SP-243462), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.041.000012-8 (5095) - RENZO GAVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MARILDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503) Decisão:Já há sentença nos autos proferida às fls. 49V. Aqui nada há a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.041.000008-0 (109/82) - DOMINGAS MARIA DE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY) Decisão:Ante a resposta do ofício encaminhado á Prefeitura Municipal, intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nId: 257279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001342-2 - Carmen Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Previsul - Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.858.000224-7 - Reynaldo Rivaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Carlos Eduardo dos Santos. Manifeste-se o credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.858.000545-9 - Eli Valentim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Fernando Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor a título de reparação moral, com o valor de R$ 3.500,00, atualizado a partir desta data e acrescido de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000307-4 - Miriam Gomes da Silva. X Viação Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Manifeste-se a Empresa Ré, em cinco dias, acerca das certidões de fls. 54 e 55v. Nada sendo requerido, voltem conclusos para se ntença. \r\n\r\nProc. 2005.858.000436-4 - Renato Coelho Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086, Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814). X Ubicor do Brasil e outro. I-se o autor a informar em Juízo, no prazo de 10 dias, o enderço da empresa ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.858.000437-6 - Sezeli Vieira Duarte Coelho e Outros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designada Audiência de Conciliação: 28-08-07, 09h50. \r\n\r\nProc. 2006.858.000168-7 - André Luiz Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Padua Nascimento - OAB RJ036319). X Banespa - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão, eis que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, nos termos da petição que ora determino a juntada, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.000885-2 - Fábio Macedo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proferi sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.858.001083-4 - Fábio Macedo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à existência da coisa julgada com base no que dispõe o art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase...\r\n\r\nProc. 2006.858.001300-8 - Carlos Roberto Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 1.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.001342-2 - Carmen Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Previsul - Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.858.001349-5 - Josak Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nProc. 2006.858.001377-0 - Jorge Luiz de Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668). X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 15.200,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.858.001379-3 - José Fernando Lopes. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor cm o valor de R$ 1.757,00, corrigidos a partir desta data e acrescido de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.858.001385-9 - Jurandira Irene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pleito de concessão da gratuidade judiciária, eis que a autora exerce a função de comerciante e também aufere rendimentos com a locação de imóveis para turistas, consoante por ela declarado na petição inicial, de forma que não se afigura hipossuficiente. Defiro o prazo de 48 horas para o p´reparo do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.858.001396-3 - Vitor José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000088-0 - José Pereira da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, 31-07-2007, 10h00. \r\n\r\nProc. 2007.858.000174-4 - Erika Jardim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Parati) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). I-se a empresa ré a apresentar a descrição do colchão pretendido pela autora, avaliado em R$ 1.400,00, consoante informado a fls. 27/28. Após, analisarei o pleito de conversão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000210-0 - Ricardo Castro de Oliveira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às aprtes. \r\n\r\nProc. 2006.858.000214-0 - André Luiz Bicalho Peres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.858.000365-9 - Jesualdo Rodrigues Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime(m)-se a ré Sansung para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 256661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios na base de 20% dos ganhos líquidos do réu. designo ACIJ para o dia 27.08.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000185-8 - ROSANE LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Diga expressamente o réu se concorda com a desistência... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.072.000695-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100. Venham as razões do recurso. Após, ao MP para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Despacho:Comprove o autor ter esgotado os meiso a seu dispor. \r\n\r\nProc. 2007.072.000605-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉCARLOS GOMES PEREIRA \"Diga o banco autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.072.000311-0 - LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIZA DE SOUZA VALENTE Decisão:...Isto posto, DETERMINO o cancelamento do feito na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000737-1 - MANOEL DE ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000996-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X A.P.F. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51. Cumpra-se referida decisão. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS \"Digam as partes sobre o cálculo de fls. 405/410\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:defiro JG. Defiro a inventariança ao requerente que prestará compromisso em 05 dias e apresentará primeiras declarações nos 20 diass subsequentes... \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"À inventariante para recolher as custas inerentes à avaliação dos bens\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA \"À inventariante para comparecer em cartório com a finalidade de assinar termo de ratificação das primeiras declarações\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000252-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Decisão:Impertinente o petitório de fls. 21 uma vez que ainda não houve sentença constitutiva do crédito. Diga o autor acerca da certidão de fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001035-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANO ANDRÉ DA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando serem os requerentes pais biológicos do requerido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000238-8 (5690/03) - NEUZA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES), VANILDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000796-4 - JOSÉ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ALVIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente como perito do Juízo. Intime-se de sua nomeação. Disponibilizem-se os autos na forma requerida a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.072.000796-4 - JOSÉ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ALVIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Digam as partes sobre honorários.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000622-0 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JURACI RIBEIRO \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição das cartas precatórias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 257293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.082.000475-2 - JORGE LUIS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X INSS Despacho: [...] Foi requerido o adiamento da presente audiência e a juntada de petição pelo advogado da parte autoraDada a palavra ao Ministério público: não se opõe ao pedido de adiamento.Pela MMª. Juíza de Direito foi Proferido o seguinte despacho: defiro o pedido, feito pelo autor, designo a audiência de AIJ para o dia 07/08/2007 às 14h. Intimados os presentes. \r\n\r\nAcordo, (HOMOLOGAÇÃO)-ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.000178-7 - DOMINGAS MADALENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CAROLINA SOUZA SIQUEIRA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se.Decorrido o prazo de 10 (dez) e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.082.000711-0 - WALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES AMORIM E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, WALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO e MARCIELE BRANDÃO DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e artigo 16 do Decreto 58/37, para lhes ADJUDICAR o imóvel descrito como lote nº 44 do Loteamento Jardim Bela Vista, nesta cidade, com área correspondente a 529m2, descrito e caracterizado na inicial e na certidão de ônus reais de fls. 77/78.Retifique-se na DRA, fazendo-se constar no pólo ativo o nome de Marciele Brandão da Silva, conforme determinado na decisão de fls. 116.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Carta de Adjudicação em favor dos autores.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.082.000645-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X TETRAJOL SA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho: Venham aos autos a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende adjudicar. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091469-5 (1186/02) - ALAN OVIDEO NOGUEIRA DE CARVALHO E ALINE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) LUCIANO OVIDIO PIRES DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça e o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.082.000271-4 (2.039/03) - RIAN VITOR DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X RICARDO FRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes e, após, ao Ministério Público, sobre o laudo de fls. 58/59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000874-7 - MARCOS PAULO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADNALDO APARECIDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fl. 28: Ao requerido sobre o pedido de levantamento do saldo em FGTS. Após, dê-se vista ao Ministério Pûblico. \r\n\r\nProc. 2007.082.002073-7 - IURI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.082.002073-7 - IURI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA audiência juizo informal, dia 28 de agosto de 2007,ás 15:45hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002109-2 - NAYARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X GODOFREDO OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu. Oficie-se para abertura de conta e desconto junto ao INSS. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.082.002109-2 - NAYARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X GODOFREDO OLIVEIRA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 11/09/2007 às 14h 45min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000714-9 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: PAULINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:À requerente para que firme termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. Regularize-se o termo acostado à fl. 06 reconhecendo a firma dos signatários.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.082.001133-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)), Falecido: JOSE HERCULANO DE ABREU Despacho:Aos requerentes para que firmem em Cartório termo atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. Fls. 31/32: Renove-se o ofício à Caixa conforme requerido.Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002128-6 - LETICIA OLIVEIRA PIRES MOURA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), Falecido: DIDINO MORAES MOURA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.À requerente para que firme termo em Cartório acerca da inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. Oficie-se à Caixa solicitando informações quanto ao saldo existente a título de FGTS em favor do \"de cujus\".Dê-se vista ao Ministério Público.Com a resposta, dê-se vista à requerente e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000408-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 34. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fls. 49/50: Dê-se vista à parte autora e em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000316-8 - LINDALVA MACIEL VALIM (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.14, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.000321-1 - VINICIUS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.082.000324-7 - SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.082.000411-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000789-7 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000314-4 - MARCILENE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 22. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001630-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho: A certidão fiscal juntada às fls. 48 refere-se ao inventariante e não à inventariada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001304-6 - Inventariante: VANILDA SOARES LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X JOÃO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ante a inércia dos interessados arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.082.001277-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu Geraldo Moreira da Silva, por infração ao art. 12 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.082.000167-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Certifique-se o integral cumprimento do despacho exarado à fl. 138.Designo audiência especial para o dia 07.08.2007, às 14:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público acerca da data ora designada. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.082.000895-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X MARCELO DE SUCKOW JUNIOR Despacho: Intime-se a patrona do réu para que regularize a representação, bem como para esclarecer em qual comarca o réu se encontra, a fim de que seja definido o local onde se dará o cumprimento da pena alternativa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.082.000803-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CLEBIS DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fl. 313: Regularizada a representação processual da requerente e recolhidas as custas pelo desarquivamento, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte, ACRESCIMO DE PENA DO § 7º \r\n\r\nProc. 2003.082.000364-0 (479/03) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS BALTAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866) Leitura de Sentença designada para o dia 23/07/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS À parte autora sobre certidão negativa de fls.170. \r\n\r\nProc. 2007.082.000370-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DA SILVA BENICIO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001903-6 - ROMULO TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 19/22: O requerente nada trouxe de novo a justificar eventual reconsideração do \"decisum\" de fl. 17. Assim sendo, derradeiramente, cumpra-se parte final daquela decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002019-1 - FATIMA BEATRIZ MILLEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08.08.2007, às 15:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002027-0 - JARDEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando não ter renda alguma, consoante à qualificação de estudante, indicada à inicial, depreende-se que o autor tem suas despesas suportadas por terceiro. Assim sendo, cumpra-se fl. 16 comprovando a alegada hipossuficiência mediante a comprovação da reduzida renda de seus responsáveis. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.082.000342-1 (0865/03) - ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ELVIA MARIA RENNA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a Defensoria Pública quanto a decisão de fls. 149. Intimem-se também as partes quanto a decisão proferida às fls. 170 dos autos do processo 2003.082.000341-0, em apenso. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 111 dos autos do processo 2003.082.000340-8, em apenso. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.001132-3 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Regularize-se a numeração de fls. 59/64.Fl. 66: Ao credor para que apresente planilha indicativa do crédito que ora reclama, na forma do art. 475-J, parte final, do CPC.Após, intime-se o devedor para pagamento, bem como para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia de depósito judicial nos termos requeridos às fls. 06, II.Comprovada nos autos a realização do depósito, cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Sem prejuízo, à parte autora sobre a peça de defesa apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.082.001819-6 - MARIA JOSE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (SP-194398)) X ROSANGELA DA SILVA NORONHA Despacho:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Por sua vez, a requerente traz aos autos a informação de que é isenta da DAAIRPF em virtude de estar inscrita como dependente junto à Receita Federal, o que equivale dizer que vive sob o pálio de pessoa possuidora de renda.Assim sendo, em cumprimento ao despacho exa rado à fl. 13, comprove a alegada hipossuficiência financeira acostando a documentação requerida, referente àquele que a inscreveu como dependente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001555-9 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SANDRA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Fls. 78/79: À parte ré sobre o pedido de extinção do processo, considerando que permanece o pleito relativo à desocupação do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002108-0 - ENOQUE KOSLOSWISK DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Cumpra-se fl. 11, item 2, devendo ainda regularizar a representação processual, uma vez que às fls. 04/05 consta apenas a reprodução das procurações.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000157-0 (386/00) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X WILLIAN ROSILDO DO EGITO Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000302-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSE DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.082.002102-0 - TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-146565E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designe-se audiência de conciliação e, após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002102-0 - TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-146565E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA audiência dia 31/07/07 , ás 14:45 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000928-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir pelo valor apresentado pela embargada nos autos principais, os quais deverão ser corrigidos e deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 380,00. Deixo de condenar o embargante na custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, condenado-o, todavia, no pagamento da taxa judiciária, uma vez que não alcançada pela respectiva isenção. \r\n\r\nProc. 2006.082.001112-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 52vº, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.082.001311-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X JOÃO HAROLDO DINIZ E OUTROS Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 76vº, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Diante das contra-razões já apresentadas pelo apelado, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.001549-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CLAUCIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fls. 36/37: Digam as partes sobre o acrescido, devendo ainda especificarem as provas que pretendem produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido a ser esclarecido, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.082.000311-6A - BIANCA SANTIAGO CARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WAGNER GERALDO PEREIRA CORREA Despacho:Fl. 25vº: Regularize-se a última certidão tendo em vista a divergência quanto ao mês de sua extração.Após, aguarde-se o retorno do aviso de recebimento.Certificado o transcurso do prazo para pagamento voluntário, dê-se vista à exeqüente para que prossiga em execução, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0A - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 13, posto que a cópia adunada às fls. 15 é igual a que instruiu a petição inicial (fls. 11), a qual não se presta como título executivo, diante da ausência de assinatura do seu prolator. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000402-1 - KEICYANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLEBER PAULINO DOS SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/07/2007 às 15 horas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000563-3 - IZABELY FRANCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALVARO FERREIRA LOPES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.39, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII c.c. 794 do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000135-9 - VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Aguardando diligenciar as custas do Edital \r\n\r\nProc. 2007.082.001878-0 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Despacho:Fl. 19vº: Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.3619 (R$ 8.000,00), em favor do douto Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.082.000920-6 - JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Arquivem-se os autos provisoriamente aguardando a integral satisfação do crédito.Com a informação, intime-se o credor para que dê prosseguimento, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA Despacho: Intimem-se os exeqüentes, para que juntem aos autos a certidão de ônus reais dos imóveis indicados à penhora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.082.000985-1 (911/04) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA INDUSTRIAL NILTON BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Fl. 155Vº: Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado, deduzido os valores indicados às fls. 123, 149 e 150.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.082.000973-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEXABRIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor de fls. 49/50.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do requerimento do exeqüente para bloqueio de ativos do executado (penhora on-line/ BacenJud).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001405-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Intime-se o executado para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000328-4 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falecido: JUCELIA FARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento do desconto em folha de pagamento dos alimentos que eram prestados à JUCÉLIA FARIA DA SILVA, em razão do óbito desta em 06/08/206. \r\n\r\nProc. 2007.082.000487-2 - VALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DOUGLAS RIBEIRO MARTINS Despacho:Fl. 37: À parte autora para que justifique a ausência à audiencia, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001219-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA SALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001887-1 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X GEOVANI BATISTA COELHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000490-1 (413/01) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARGARIA FEITAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 166 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.082.000703-9 - Inventariante: ANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ADÃO BRAGA E OUTRO Decisão:A questão, inclusive, já foi analisada e decidida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proferindo-se a decisão no Processo Administrativo nº166316/2003 que reza: \" Duas sucessões processadas em um único inventário (ajuzadas ab initio). Incidência de custas e taxa judiciária para cada sucessão\". Isto posto, reconsidero parte do despacho de fl.75, e, face ao disposto no art. 30 da Lei 3350/99, chamo o feito à ordem para determinar o complemento das custas referentes à segunda sucessão, no prazo de 10 dias. Após o recolhimento, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.082.000371-1 - Inventariante: ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) RENATA LUCIA SILVA DE CASTRO, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MIGUEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo elaborado às fls. 176/177. Aguarde-se o recolhimento dos tributos devidos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.082.091310-1 (1276/02) - JESSIKA LIMA DE SOUZA,REPRES.P/ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a paternidade do réu, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, sobre a autora, JESSIKA LIMA DE SOUZA, a qual passará a se chamar JESSIKA LIMA DE SOUZA SANTOS. Com relação aos alimentos, acolho o parecer do Ministério Público e, por conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixá-los, desde a citação, em 20% de rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício, excluídos somente os descontos obrigatórios, ou 20% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.082.000393-2 - JULIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JONAS TADEU ARAUJO Decisão:Fl. 46: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido \"in albis\" intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002133-0 - ROGER WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PAULO FERNANDO DE AMORIM (FALECIDO) E OUTROS Decisão:O pleito declaratório deve ser proposto em face dos herdeiros do suposto pai, em virtude de seu noticiado óbito. Por seu turno, deve integrar também o pólo passivo, o genitor indicado à certidão de fl. 08, uma vez que eventual declaração positiva acarretará a perda daquela qualidade quanto ao mesmo.Desta forma, à parte autora para que emende a inicial quanto ao pólo passivo, devendo ainda comprovar sua hipossuficiência financeira mediante a juntada das últimas três DAAIRPF e comprovante de renda atual.Retifique-se ainda o pólo ativo, em conformidade com a certidão de fl. 08. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.001812-8 - LUIS FILIPI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a paternidade de LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA sobre LUIS FILIPI LAURINDO, o qual passará a se chamar LUIS FILIPI LAURINDO PEREIRA DA SILVA. Com relação aos alimentos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, em fls. 85, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000166-4 - ANANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO LUCIO MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000166-4 - ANANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO LUCIO MACIEL audiência juizo informal, dia 28 de agosto de 2007, ás 16hs \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.082.000519-0 - ONOFRE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X RONALDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar que o réu promova, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, à transferência para seu nome da propriedade do veículo marca GM Corsa Wind, ano de fabricação 1998, placa KNL-3290, renavan 700522484, assumindo a responsabilidade pelo pagamento das multas por infrações de trânsito cometidas a partir do dia 04 de dezembro de 2006.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a venda do automóvel ao réu em 04 de dezembro de 2006, determinando, outrossim, que promova a transferência das multas por infrações cometidas após 4.12.2006, assim como as pontuações desabonadoras que lhe deram azo, para o prontuário do réu, no prazo de trinta dias. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 19 e 20. Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.001299-4 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO Decisão: Considerando que a executada, apesar de regulamente intimada (fls. 26) da penhora realizada às fls. 25, bem como do prazo para oferecimento de embargos, quedou-se inerte, defiro a adjudicação do bem penhorado à exeqüente. Expeça-se o auto de adjucação e, após a assinatura da exeqüente, o mandado de busca e apreensão e entrega do bem descrito às fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001299-4 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO Fornecer cópias para extração da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.082.001433-4 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Despacho:Diante do julgado de fl. 22, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.082.002138-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002140-7 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RITA DE CASSIA PENA DA SILVA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.082.002141-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LEANDRO SILVA CAMPOS Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002143-2 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.082.001710-6 - ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X LOJAS AMERICANAS SA (AMERICANAS.COM) Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08.08.2007, às 14:30 horas.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.082.001015-8 - RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe fornecer, de forma contínua e pelo tempo necessário, os medicamentos e os tratamentos médicos especializados descritos nos receituários que se encontram adunados às fls. 27/28, sob pena de multa diária de R$ 300,00, salvo recomendação médica em sentido diverso, tornando definitiva a decisão de fls. 33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.082.000341-0 (0815/03) - RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão: Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, às fls. 160/164, considerando que o mesmo se encontra deserto, tendo em vista que o recorrente, regularmente intimado, deixou fluir \"in albis\" o prazo para suprir o valor do preparo, conforme se observa das certidões de fls. 169. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre o laudo de fls. 204/236. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a de-cisão de fls. 17 e determinar a reintegração da autora na posse do bem arren-dado - veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Hatch Wind, ano de fabrica-ção/modelo 2001/2201, cor branca, placa ABY 9655, devendo o réu ser inti-mado para proceder a entrega do bem no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da quantia correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001636-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse relativa a veículo, objeto de arrendamento mercantil.À fl. 13, deferimento do pedido liminar, cumprido à fl. 17.Às fls. 18/19, as partes juntam aos autos termo de composição alcançada, noticiando o pagamento das parcelas inadimplidas e a devolução do bem ao arrendatário.Isso posto, diante da composição alcançada, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios na forma estabelecida no acordo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:À parte autora sobre o certificado à fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001090-0 - MAURICIO VICENTE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NEIVA DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Fls. 362/386: Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Às partes e, após, ao Ministério Público, sobre o ofício de fls. 293/295. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.002101-8 - NIVALDO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.082.000963-2 (939/04) - PABLLO WIRLLEY GONÇALVES DA SILVA X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, do valor correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente. Condeno o réu, ainda, a suportar as despesas médicas, inclusive de próteses, necessárias para os tratamentos médicos recomendados ao autor. Condeno o réu no pagamento dos emolumentos, honorários periciais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.082.000450-1 - RIAN CAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) audiência de conciliação, dia 11 de setembro de 2007, ás 14:30hs \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000301-0 (980/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, mantendo, por seus próprios fundamentos a decisão de fls.275 e determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000408-9 - MIRIAM DUARTE JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 198/202. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos em cumprimento ao julgado de fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 2005.082.000831-9 - CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091418-0 (642/02) - ERRUDES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ás partes, sobre os cálculos de fls. 121/126. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000169-8 - ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ELAINE PETELINKAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Pela MMª. Juíza de Direito foi Proferido o seguinte SENTENÇA:tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 159 e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma 267, VIII do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. PRI . Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _______, Alessandro Coutinho Cravo, matrícula 01-25.000, Secretário designado para o ato, digitei. Eu, __________, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.001639-4 - MARCILENE BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos o acordo celebrado às fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de MARCILENE BRANDÃO DA SILVA e MÁRCIO DA SILVA, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MARCILENE BRANDÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000958-2 - KELY DE AZEVEDO PRA LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:...Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-lo, por não vislumbrar nenhuma omissão na sentença embargada.Todavia, a fim de afastar a possibilidade de subsistir dúvida sobre a questão, dissipando qualquer interpretação diversa da ratio existente na sentença embargada, determino que, do ofício a ser encaminhado ao INSS para desconto dos alimentos diretamente do benefício do alimentante, conste expressamente que estes deverão incidir também sobre o abono anual. \r\n\r\nProc. 2007.082.001352-6 - JOÃO HAROLDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CLEUSA DE SOUZA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Sentença: Considerando a concordância da parte ré (fls. 27), HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 25 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 03/07/2007. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002097-0 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA Decisão: No caso vertente, contudo, o beneficiário instruiu seu pedido com os documentos de fl.13/14, destacando-se, ainda, que declarou que o casal é proprietário de imóveis neste município, na cidade de Angra dos Reis, além de veículos, uma VAN 1997 e um Microônibus ano 2000, sendo certo que, desta forma, não se configura a hipotese da hipossuficiência alegada. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Sem prejuízo, retifique-se a DRA, fazendo constar Ação de Separação Judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002097-0 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA Audiência de Conciliação no juizado Informal dia 31/07/2007às 14h45min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.082.000818-8 - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nId: 257306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.043.000448-4 (5450/98) - MARIA LUIZA SOUZA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X Falecido: PIERO MARINO petição ref. proc. 1998/448-4 - DR.WALDIR DE OLIVEIRA JAOQUIM OAB RJ 24.544 -Regularizada a representação, abra -se vista. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.043.000367-0 (1084/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WLADIMIR GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO), Síndico: ZILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar, em definitivo, nula a duplicata apontada sob o n.º ID001467/2, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu sobre certidão do oficial de justiça de fls. 107 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000020-1 - JOSÉ GERALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) PETI. REF.PROC. 2006/20-1 - DR. JOSUINO FERNANDES OAB RJ 67283- - VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000615-6 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X ADÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ...Da análise dos autos, verifica-se que houve perda de seu objeto, considerando-se à decisão prolatada no processo de embargos à Execução, em apenso, que homologou acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o feito. Desta forma, não há como prosseguir com a presente ação, por faltar pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em conformidade com o artigo 267, IV e VI do Código Processual Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.043.004553-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X O. P. VASCONELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME ...Nestes termos, o presente feito perdeu seu objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI Ao 1º réu sobre fls.73. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.043.000052-2 (4116/93) - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) AO AUTOR SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000047-9 (66/93) - ZÉLIA DE MELO MORAES, JOSÉ ALVES VIANA, ALCINO RIBEIRO, CONCEIÇÃO FERNANDES MARIANO, PAULINA CASEMIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Regularize o INSS sua representação processual em 10 dias.Às partes sobre os cálculos de fls. 226/230. \r\n\r\nId: 257283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000412-1 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.R.C.S. Despacho:Retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000888-0 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Decisão:Ratifique-se conforme requerido pelo MP. Após, voltem cls para Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000795-5 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JULIANO SOUZA DA SILVA) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nId: 257290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Aguarde - se a audiência designada \r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2001.048.000073-8 (2346/01) - GREICIMAR SERAFIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Isto posto, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração. P. R. I. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 389.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.048.000053-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Despacho:Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.048.000084-6A - ANÁLIA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X LEILA PENTAGNA PAVETITS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o penúltimo parágrafo de fls. 68, certificando-se; 2 - Fls. 98 - Emende-se com relação ao pólo ativo, atentando-se, inclusive para o recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nId: 257281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000193-8 - ALVARO LUIS DE JESUS, Falecido: SEBASTIÃO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:ÁLVARO LUIS DE JESUS ajuizou o presente procedimento especial de jurisdição voluntária, onde requer a abertura, registro e cumprimento do testamento de SEBASTIÃO RUFINO DE JESUS. Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o TES TAMENTO apresentado às fls. 15/16, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, bem como tendo em vista a promoção do Ministério Público às fls. 19, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando a Sra. Escrivã o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000407-8 - HAMILTHON FERREIRA DA SILVA X FRANCISCA DE ALMEIDA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:HAMILTHON FERREIRA DA SILVA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por FRANCISCA DE ALMEIDA BARBOSA SILVA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 59, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 14/18.Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 14/18, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Francisca de Almeida Barbosa Silva e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros, seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas ex lege. Transitada a presente em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000080-6 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X P.C.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.076.000297-5 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F.P. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, porque não opôs resistência ao pedido por se tratar de processo indispensável ao fim almejado. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000096-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X D.F.S. Sentença:Extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000105-7 - ALESSANDRA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), JOYCE VIEIRA TEIXEIRA), JULIANE VIEIRA TEIXEIRA) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital de Andaraí, como sugerido pela zelosa assistente social. Designo nova aud. de conciliação, a realizar-se em 14/08/07, às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nId: 257298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Sebastião do Alto\r\n\r\nVara Única \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALVIMAR DE MARINS SILVARES - RJ043955 \r\n\r\n2000.056.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2000.056.000032-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2003.056.000184-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.056.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.056.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.056.000078-1A \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MORETH - RJ088720 \r\n\r\n2000.056.000054-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.056.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2006.056.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.056.000125-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.056.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.056.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - RJ135504 \r\n\r\n2006.056.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n2005.056.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 257286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.047629-8, movida por ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL; WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL; ANA FLORINDA DAS NEVES em face de JAIME GUEDES MANOEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME GUEDES MANOEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de 2007. Eu, Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de SAUL SCHENBERG e SUA ESPOSA (Proc. nº 2000.001.012599-0), dos autos da Ação de Cobrança que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA em face de SAUL SCHENBERG. A Drª. MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA SAUL SCHENBERG e SUA ESPOSA, da designação das datas: 13.08.2007 e 23.08.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apartamento 1.108, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 112, Copacabana/RJ; penhorado nos supramencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 317/D. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 29/06/2007. Eu, Rita Pereira, RE, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Santos Capanema de Souza - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 252513. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.075190-1, movida por VERA LUCIA SILVA DA COSTA em face de BARBARA DO AMARAL e NEREU GUERRA FILHO, que visa em resumo: a Autora é possuidora de forma mansa e pacífica, sem oposição, por mais de 28 anos, do imóvel e respectivo terreno situado na Rua Teodoro da Silva, nº 551/ss - 104 - Vila Isabel; a Autora foi imitida na posse do imóvel no mês de Março de 1974, estando a cessão de direitos registrada no Registro Geral de Imóveis,no mome de Nereu Guerra Filho; a Autora adquiriu a posse do imóvel, em 1974, e em razão de estar há mais de 27 anos, exercendo a Autora a posse com \"animus domini\", declara que é tempo suficiente para adquirir a propriedade do imóvel objeto da presente ação; isto posto, requer a Autora adquirir a propriedade do imóvel em questão, atrave´s de usucapião, com base nos artigos 1238, 1241 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BARBARA DO AMARAL\r\n\r\ne NEREU GUERRA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de obrigações, de nº 1955.001.500142-0B, movida por OLY DA COSTA BRIONES em face de MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA .Assim, pelo presente edital INTIMA acerca da existência do pedido de extinção das obrigações de sócio falido por parte de OLY DA COSTA BRIONES , em apenso aos autos da falência da empresa INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA , qualificação desconhecida , com base na prescrição para conhecimento público de eventuais interessados ou credores de acordo com o artigo 137 do decreto-Lei nº 7661/45. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LINDALVA SOARES SILVA - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA e ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , ESPOLIO DE OSCARINA PEIXE DE SOUZA , na pessoa de seus eventuais herdeiros incertos e desconhecidos , e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, todos com qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Ântonio da Silva Cardoso - do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.092089-2, movida por RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA em face de CONSTRUTORA BRUNET S A, objetivando a condenção da ré a indenizar a autora os danos morais descritos na inicial , em valor na ão inferior a 200 ( duzentos ) salários-mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BRUNET S A CNPJ - 033.576.232/0001-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE CLEVERTON DA SILVA BARROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento do imóvel sito a Rua Carlos de Carvalho,52/208-Centro-RJ, de nº 2006.001.082829-1, movida por MARLENE DE SOUZA ARANHA em face de ANDREIA BERNARDES SOARES E CLEVERTON DA SILVA BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEVERTON DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa- Escrivã - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SEBASTIÃO INACIO DOS SANTOS e eventuais herdeiros,com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.001.128832-0 em que é Autor SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS . E, para INTIMAR o Autor e eventuais herdeiros, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de dezembro de 2006. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 256642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, prazo: 20 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE em face de ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE JESUS FILHO (2000.001.134617-5): O DR. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito, faz saber aos que presente edital virem, conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE JESUS FILHO, na pessoa do seu inventariante: Vítor Corrêa de Jesus, para ciência de que no dia 23/07/07, às 14:45h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 22.000,00, ou no dia 02/08/07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, o direito e ação sobre a sala 803, situada na r. da Relação, nº 39 - Centro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ. 02/0707. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 252532. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000840-2, movida por IZA TEIXEIRA VIEIRA em face de PEDRO PAULO SOUZA SILVA, objetivando intimar o réu para regularizar sua representação processual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO PAULO SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 248511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1995.001.047692-5, requerida por BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS, em face de JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA\r\n\r\nANTONIO GUIMARAES ANDRADE DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital, CITA os executados: JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA\r\n\r\nANTONIO GUIMARAES ANDRADE DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 1.048.863,64 ( HUM MILHÃO, QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JUNHO DE 2007. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 237567. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) SIMONE GASTESI CHEVRAND, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias, dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado:\r\n\r\nELIANE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RODRIGUES NETO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRONALDO EUSTAQUIO DA SILVA, que no dia 01/08/2007 , às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, o Sr. Leiloeiro Público, ROMULO GUERRA, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAO DAMIAO DE OLIVIERA; MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS; JOSE DUARTE DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SATANA, constante do seguinte IMÓVEL: APARTAMENTO 501 DO PRÉDIO SITUADO À RUA PEDRO DE CARVALHO, 385 - MEIER / RJ - IMÓVEL DE POSIÇÃO FRENTE, DE UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL. Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 241,00. Constam dos autos,, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Arremtação à vista ou em 15 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, INSS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/08/2007, no mesmo horário e local. pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira, Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados que o presente edital, extraído dos autos da Ação Ordinária nº 1997.001.034545-8, em que são partes: PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS e VERA GAGLIARDI FROZ, tramita neste Juízo, par aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado VERA GAGLIARDI FROZ, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem imóvel do executado para garantia da execução de R$ 96.501,39 (noventa e seis mil, quinhentos e um reais e trinta e nove centavos) indicado pelo exeqüente, que se processa nestes autos, foi lavrado o presente auto, tendo sido convolado o arresto em penhora sobre imóvel situado à Rua Jornalista Costa Rego, n° 59. São Conrado, nesta cidade, matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital sob o nº 44.261, ficando cientes do prazo de 20 dias do presente Edital, bem como, da intimação da penhora para, querendo, no prazo de 15 dias, cf. de §1ºdo art. 475, \"J\" do CPC, apresentar impugnação e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Sonia Emília de Araújo Ghazi, mat. 01/19.043, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 243014. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.088245-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA em face de AMERICO MESQUITA, objetivando intimar AMÉRICO MESQUITA. FAZ SABER ao DEVEDOR, de que nos dias 19/07/2007 e 31/07/2007, às 13:25, no Átrio do Fórum da Capital, na av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo - RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será realizada a 1ª e 2ª praça do imóvel: Direito e ação sobre apto. 1605, B. \"A\", R. Alberto de Campos, 10, Ipanema/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 252650. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiza em Exercício, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER DO EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA na Ação de Execução em que JOÃO ALFREDO ALVES move em face de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, nº1995.001.083553-6 na forma: que no dia 01/08/2007 às 15:00h horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 14/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados (fls218): Laudo de Avaliação(fls256): Situado na rua Marupiara ¿ lote de terreno nº118 do PA 16.511 onde existe o prédio 475, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob o nº91.286 Lº 3-DE às fls.279 no Cartório do 8º Ofício do RGI/RJ. A casa é uma construção de pavimento com laje, área de frente com piso em ardósia, sala e dois quartos com piso em cerâmica, banheiro totalmente revestido em cerâmica, cozinha com paredes ¹/² em cerâmica, área de garagem. Encontra-se em mau estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito em:R$ 40.000,00(quarenta mil reais). IMÓVEL ISENTO DE IPTU. Penhora: 12ª VFP nº2004.120.4321-9 em nome de Município do Rio de Janeiro. Que sobre o imóvel descrito não pesam quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por lei, além da prenotação. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS, PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZILDA IRIA MEDEIROS e PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.002618-9, movida por JANDES LAVOURA CAMPOS em face de IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS, brasileira, separada judicialmente, doméstica, portadora da identidade nº 02704554-1-IFP , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA, representada por sua mãe MARCIA BARROSO COBAS COSTAS em face de MARTIN BINDER GARCIA (Processo nº 2005.001.080977-4), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARTIN BINDER GARCIA, que no dia 17/07/2007, às 14:30 hs., no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 70 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.76/77; descritos e avaliado às fls. 63. - Automóvel marca Suzuki, modelo Baleno GLX, ano de fabricação 1997/98, placa LCE 0908, chassis JSAEGC31SV5140021, renavam nº 693622253, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Não apresenta débitos de IPVA até a presente data; constando duas multas, a 1ª ocorrida no dia 07/05/2006, no valor de R$ 574,62 e a 2ª dia 05/05/2006, no valor de R$ 127,69. O automóvel encontra-se depositado na Rua Sorocaba nº 782 aptº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, estando como fiel depositário o executado. Conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo às fls. 64, onde se encontra registrado em nome de Martin Binder Garcia CPF/MF nº 203.247.233-49. Caso o devedor não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do Público Leilão na pessoa dos seus advogados Dr. Ítalo Leite Nery OAB/RJ nº 77.091 e Drª Vilma Sueli Fernandes Leitão OAB/RJ nº 63.074, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. - Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Anna Claúdia Bueno de Castro Silva, Escrivã - matr. 01/14607, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 256682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.043903-0, foi decretada a Interdição de Fernando Rodrigues Garcia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/101981- Filiação: Pai - João Carlos de Souza e de Francisca Rodrigues Garcia de Souza, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rodrigues Garcia de Sousa Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casada- Profissão- do lar CPF: 10717460738 RG: 12710000-6 Emissor: DETRAN- residente na Travessa de São Paulo 08, Bonsucesso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056250-3, foi decretada a Interdição de Katia Aragao dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos - RG: 06952443-7 - Emissor: SSP/RJ - CPF: 851.755.527-91 - Endereço: Rua Barão, nº 207 Bl. 04, Entr. B, Apt. 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Aragao dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Secretário Estado Civil: Divorciado ,Data de Nascimento: 18/02/1945 , Idade: 62Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos , RG: 01.995.878-4, Emissor: DETRAN/RJCPF: 371.333.497-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.157450-0, foi decretada a Interdição de Zenira Ribeiro de Vasconcellos,brasileira, viúva, aposentada, filha de Adélia Maria do Espírito Santo, nacsida em 07/08/1920, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Dutra de Oliveira, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº 054791264, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº70463530772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706584-0, foi decretada a Interdição de Joe Luiz Tobias, brasileiro, solteiro, profissão: não constam, carteira de identidade: não consta, CPF: não consta, CTPS: 63624, série 102, nascido em 20 de junho de 1937, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva, brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 049209406-3, inscrita no CPF sob o nº 550.785.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.035027-3, foi decretada a Interdição de Valdecyr Barcellos, brasileiro, solteiro, filho de Léa Barcellos, nascido em 02/05/1961, Carteira de Identidade: não possui, CPF: não inscrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔnica Dias de Araujo, brasileira, assistente social, pertencente ao quadro funcional da FUNLAR-RIO, matr. 10/240721-1, portadora da Carteira de Identidade nº 05904586-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 743.731.617-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 000222090-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº299.862.147-34, nascida em 13/02/40, filha de Joaquim Machado Cunha e Maria José Cerqueira Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, brasileira, solteira, recepcionista, inscrita no CPF sob o nº 2446158706, portadora da Carteira de Identidade nº 099927543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087992-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Monteiro Custodio da Silva, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 09481083-5, expedida pelo IFP/RJ, nacsida em 09/07/1977, filha de Humberto Monteiro da Silva e de Ângela Maria Custódio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Custodio, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 03254959-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 339.408.787-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Nilson de Azevedo Correa, brasileiro, solteiro, RG Nº075370999 IFP, CPF Nº890.56.007-72, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.107695-7, distribuído a este Juízo em24/09/1996ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 228748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Joaquim Ferreira, português, casado, IDENT. NºW281093-E SE/DPMAF/DPF, CPF Nº240.192.327-68, residente na Rua Moncorvo Filho, nº83/501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.041835-1, distribuído a este Juízo em16/05/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Eu, Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 228805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.013201-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JAIME DA SILVA CORREIA na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA ., no valor de R$ 4.047,09. Rio de Janeiro, 09- 07- 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.088602-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIE BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.860.694/0001-62, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIE BRASIL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MEDUSA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INÊS MONTEIRO MARTINS, no processo 2007.001.043279-9, no valor de R$ 64.923,16. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANGELA MARIA RODRIGUES, no processo 2007.001.087161-8, no valor de R$ 70.105,36 (setenta mil e cento e cinco reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão- matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUCIA PROA MELO, no processo 2007.001.089439-4, no valor de R$ 23.547,03 (vinte e três mil e quinhentos e quarenta e sete reais e três centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., PROC. nº 2003.001.133784-3, sociedade comercial, com sede na Rua Engenho do Mato, nº 412, Tomaz Coelho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.613.582/0001-70, cuja representante é MARIA REGINA DE SOUZA PIRES, empresária residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenho do Mato, nº 412/101, Tomás Coelho, portadora da carteira de identidade nº 100881003-5/IFP e inscrito no CPF sob o nº 055.105.667-36. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES, no processo 2007.001.090961-0, no valor de R$ 20.294,11 (vinte mil e duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - mtr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital RenaudLambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO PEREIRA DE MATOS, no processo 2007.001.089641-0, no valor de R$ 30.434,38 (trinta mil e quatrocentos e trinta e quatro quatro reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA BARBOSA FERNANDES, no processo 2007.001.085011-1, no valor de R$ 42.318,61 (quarenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.093551-4 - SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA - R$ 12.672,44 (Doze mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE TUPINAVE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.036723-8 - JOSMAR GOMES DE FIGUEIREDO - R$ 38.503,65 (Trinta e oito mil quinhentos e tres reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.002971-0 - EDNA CRUZ DE ALMEIDA - R$ 3.321,84 (Tres mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.147176-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA BRAGA - R$ 3.277,78 (Tres mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL do art.156 caput, da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de W-8 CONFECÇÕES, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 221/222, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.079124-0. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de W-8 CONFECÇÕES LTDA. decretada em 16/10/2006, por sentença de fls.109/113, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 159. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 198/200. Certidão às fls 172 e 174 atestando que o lacre e o arrombamento do local não foram efetuados uma vez que a sociedade não mais se encontra sediada no endereço desde 2003. Às fls. 196 aviso do art. 22, III, com certidão de publicação dos editais. Promoção do Ministério Público às fls. 213/214 requerendo extração de cópias do processo e sua remessa ao Juizado Especial Criminal. Às fls. 219 relatório do art. 155 da Lei 11.101/05, onde o Síndico declara não haver contas a prestar, pois o ativo é nulo e a falida mudou-se não sendo possível a arrecadação dos bens. Alega que inexistem credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo apenas encargos, os quais não foram satisfeitos em face da pobreza da massa. Requer o encerramento da falência, permanecendo as obrigações não quitadas. Promoção do Ministério Público às fls. 220, não se opondo ao encerramento da falência. Relatados, decido. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls. 219. Ressalta-se que a falida será denunciada no Juízo Criminal, conforme fls. 213/214. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de W-8 CONFECÇÕES, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.750.998/0001-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.092271-4 - MARCELO LIMA DE SOUZA - R$ 3.212,08 (Tres mil duzentos e doze reais e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA - R$ 2.949,65 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.086765-0 - VIRGILIO DE JESUS OLIVEIRA - R$ 862,22 (Oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.144881-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - R$ 11.200,14 (Onze mil duzentos reais e quatorze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.074191-4 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA - R$ 66.750,03 (Sessenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e tres centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.136269-8 - CARLOS FRANCISCO DE SIQUEIRA ALVES - R$ 21.559,10 (Vinte e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.136509-2 - FABIANE GRANGE LEONARDO - R$ 6.185,17 (Seis mil cento e oitenta e cinco reais e dezessete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANA LIDIA AMARO BEZERRA DA SILVA, com o crédito de R$ 1.296,11; KATIA LUCIA FARIAS COUTO, com o crédito no valor de R$ 533,29; MARIA VIVIANE DE AGUIAR SOUZA, com o crédito no valor de R$ 621,46; MARIA ALMEIDA DA COSTA, com o crédito no valor de R$ 427,04; e ANTONIA REJANE HONORIO DE ABREU, com o crédito no valor de R$ 386,86; para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUCY THEREZA DE ASSUMPÇÃO PLANZ, com o crédito de R$ 5.280,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ribeiro de Medeiros - Data de Nascimento: 14/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Ribeiro de Medeiros Mãe - Maria da Penha Ribeiro Martins - RG: 071393896 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.064558-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9793/05 de 20/12/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/09/07 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 256706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar de Souza Soares - Data de Nascimento: 23/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Severino Paulo Soares Mãe - Jandira de Souza - RG: 92166081 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.053116-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3909/06 de 12/06/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/07 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVerônica de Carvalho Leite - Escrivã - 01/5593\r\n\r\nJG Id: 256708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valéria Cristina Pereira - Data de Nascimento: 25/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Jociane Pereira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.040302-7, oriundo do Inquérito, nº 7/03 de 15/01/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/07 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nVerônica de Carvalho Leite - Escrivã -01/5593\r\n\r\nJG Id: 256709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ribeiro de Medeiros - Data de Nascimento: 14/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Severino Ribeiro de Medeiros Mãe - Maria da Penha Ribeiro Martins - RG: 071393896 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.064558-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9793/05 de 20/12/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/09/07 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 256711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Alexandre Moreira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira da Rocha Mãe - Jorgina Alexandre Silva Martins - RG: 214016586 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 200 - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Saint Roman, nº 12 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.078247-3, oriundo do Flagrante, nº 2033/06 de 18/06/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.Dra. Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 256714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria Oliveira da Silva - RG: 08.790.610-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Da Gavea, nº 19 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.039659-5, oriundo do Flagrante, nº 1546/05 de 26/03/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no 157 PAR 2 INC II, Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 256793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednei Juscelino Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ednei Reginaldo Pereira Mãe - Jorgina Juscelino - IFP/DETRAN: 12.822.393-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Senador Nabuco, nº 248 - CEP: 20551-230 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031493-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6066/06 de 11/09/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 256792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmar Gonçalves Gomides - Nacionalidade Brasileira - GO - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Inácio Gomides Mãe - Elvira Gonçalves Gomides - RG: 1526976 Emissor: SSP GO - Endereço: Rua São Basiliano, nº 35 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053586-2, oriundo do Inquérito, nº 17/04 de 29/01/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 256799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Cavalcanti de Menezes Gu Mãe - Cacilda Nunes de Menezes Guerra - CPF: 269.874.147-34 - IFP/DETRAN: 02.285.688-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Eduardo Santos, nº 166 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almirante Barroso, nº 90 Sala 608 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Teodoro da Silva, nº 813 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 577-3570, acusado nos autos de nº 2007.001.053389-0, oriundo do Inquérito, nº 604/01 de 25/09/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 256797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David de Araújo Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Taxista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Hermano José Sobrinho Mãe - Domingas de Araújo Sobrinho - RG: 110767755 Emissor: SSP-SP - CNH: 02709174770 \"D\" Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Delfim Carlos, nº 324 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25647205/81291628, acusado nos autos de nº 2006.001.112894-0, oriundo do Inquérito, nº 3766/05 de 21/10/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento dos Santos - Alcunha: de Menor - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos dos Santos Mãe - Lea Nascimento - IFP/DETRAN: 21.526.081-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lemos Brito, nº 327 Casa 02 - CEP: 21311-380 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lemos Brito, nº 137 - CEP: 21311-380 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.057649-9, oriundo do Inquérito, nº 461/07 de 26/04/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, _______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Dias Lisboa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Guarda Municipal - Data de Nascimento: 29/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Wilobaldo Pereira Lisboa Mãe - Waldira Dias Neto - RG: 634515-3 Emissor: G.M. - RG: 093121556 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Margarida, nº 31 - São Matheus - São João de Meriti - RJ; Avenida Pedro II, nº 111 - CEP: 20941-070 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38913187, acusado nos autos de nº 2004.001.089589-5, oriundo do Flagrante, nº 3652/04 de 26/06/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 256805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Robson Mendes Trindade – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Campina Grande – PB – Data de Nascimento: 13/12/1967 – Filiação: Pai: Rubens Trindade Mãe: Juzelita Mendes Trindade – RG 08011230-3 Emissor: IFP – Endereço: Rua Ambrosina, 55 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.072710-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-00094/2007 de 07/01/2007 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 06/09/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 256519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.006671-9, movida por MARIA EDUARDA MARTINS ALVES E SOUZA, representada por sua genitora, MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS em face de JOSE GILSON SILVA ARAUJO e de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, objetivando CITAÇÃO de RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, filho de Aracati da Silva e Souza e de Jurema Alves e Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2003.204.000789-6 em que é Autor MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº 011.906.687-42 e RG nº 091147009 IFP , e Réu ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR, representada por ANNA CARLA DOS ANJOS BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.010288-1 em que é Autor THAILINE SOUSA DOS SANTOS, representada por TASIA NUNES DE SOUSA, CPF nº 681.214.907-15 e RG nº 07878866-1 do IFP, expedida em 08/03/1995, e Réu LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.204.009556-0 em que é Autor RAIMUNDO SILVA DE JESUS, RG nº 17766063 SSP/SP e CPF nº 175.670.668-90, e Réus RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS;RAYMON SEVERINO GONCALVES DE JESUS, rep/por REJANE JOAQUIM GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.002454-3 em que são Autores SILAS VICTOR DE ARAUJO MELLO, KÉSIA CRISTINA DE ARAUJO MELLO, KEILA LIADIANE DE ARAUJO MELLO, SIDNEY ALVES DE ARAUJO MELLO e KÉDNA ALVES DE ARAUJO MELLO, rer/por JUNIA ALVES DE ARAUJO MELLO , RG nº 0826969-9 DO IFP e CPF nº 848.888.577-68, e Réu CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.204.005548-5 em que é Autor LUCIANA ALEXANDRINO DIAS ROSA, RG nº 212461222 DETRAN, expedida em 03/12/2002, e Réu ALESSANDRO DIAS ROSA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008406-8, movida por ARLEN CÉSAR BALBINO, ARTHUR CÉSAR BALBINO e ALLAN CÉSAR BALBINO, rep/por PATRICIA CESAR VIEIRA em face de JORGE BALBINO, objetivando INTIMAR o réu JORGE BALBINO, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Balbino e de Maria Aparecida Balbino, portador da identidade nº 03187873-9 do IFP que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comperecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/09/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.204.013863-4, Ação Art. 329, § 1º - Resistência qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Emerson Santos de Alcantara - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Socrates Esmogemeos da Silva Mãe - Vilma Pereira de Alcantara - RG: 13455733-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA A, TRAVESSA 14 - BANGU - RJ - RJ, ...\"Isto posto AGRAVO à pena de TRÊS ANOS DE RECLUSÃO anteriormente alcançada de UM ANO, perfazendo então a pena de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, PENA ESTA QUE TEREI COMO SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição. Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a CEM dias-multa, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal. A pena celular será cumprida em regime INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nDa Inaplicabilidade das Penas Alternativas. O acusado não ostenta pressupostos objetivos e subjetivos a permitir a conversão da pena celular, assim como comprova a sua FAC de fls. 85, motivo pelo qual excepcionalmente há que se negar tal benesse.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade, uma vez que o acusado teve a sua prisão relaxada pela E. 5ª Câmara Criminal (fls. 120).\r\n\r\nCondeno o acusado nas custas processuais. Façam-se as comunicações e anotações devidas. Quanto à arma apreendida oficie-se ao DFAE determinando a imediata inutilização da arma apreendida nestes autos (fls. 06). Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.007899-7, movida por PEDRO CIMA DE HOLANDA em face de RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALIPIO CARLOS E ALMEIDA e JUVENIL DA ROCHA VAZ, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. Eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juíz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006423-8, foi decretada a Interdição de Cinyra Moreira de Souza - CPF: 70561516715 - Endereço: Avenida Adolpho de Vasconcelos, nº 444 Bloco 3 - Apto 301 - CEP: 22793-380 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Souza FilhoCPF: 03132463787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Prestação de contas \" nº 2001.205.009423-2 em que é Autor JOSE ALBERTO DE SOUSA, RG nº 2569425 IFP e Réu RIBEIRO EMPREENDIMENTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ________________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.014960-9, movida por TEREZINHA D'AIUTO MATTOS em face de CARLOS ALBERTO LEITE, MARGARETH SOARES DA SILVA e \r\n\r\nGILBERTO CASTRO DA SILVA, objetivando o Usucapião do imóvel designado como nº 60 do Lote 38 da quadra 4, situado à Rua Leoni em Campo Grande, no Rio de Janeiro . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietário registral CARLOS ALBERTO LEITE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.005854-2, movida por ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA em face de RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007567-0, movida por JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR em face de EDEN DA SILVA BERRUEZO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDEN DA SILVA BERRUEZO, natural de Ubatuba / SP, nascida em 15/08/1935, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09/07/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR GILSON RIBEIRO DA SILVA, filho de Waldomiro Ferreira da Silva e de Marlene Ribeiro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de juho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.207.002815-6, movida por LEONARDO DE SOUZA LEMES r/p/s/mãe CRISTIANE DE SOUZA LUNA LEMES em face de JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a)Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direiton\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6433-1, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por SARA VENANCIO DO CARMO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVI NUNES DO CARMO, brasileiro, solteiro, para que em 3 dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), bem como de todas as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, a contar do término do prazo assinado para o presente edital ou aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.7416-9, na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por RAPHAEL DUPRAT SANTOS representado por DANIELA DA SILVA SANTOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCIO VARGAS PUGET, brasileiro, solteiro, vendedor, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.203.001139-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA em face de RUY ELIAS DE JESUS e FRANCISCA REIS DE JESUS, objetivando assim, pelo presente edital , CITAR E INTIMAR os réus RUY ELIAS DE JESUS e FRANCISCA REIS DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal designada para 16/10/07, às 1030h. Na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 232710. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.008250-9, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR em face de CINTIA VIÇOSO, objetivando cobrança das cotas condominiais referentes aos meses de novembro/2005 e dezembro/2005, março/2006 e junho/2006, totalizando o valor do débito em R$ 1.414,32, bem como a inclusão das cotas vincendas, referentes ao apartamento 304, do bl.05, situado no condomínio autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré CINTIA VIÇOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 231628. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.003852-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Milene Gonçalves Secundino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sérgio Pereira Secundino Mãe - Rosangela Gonçalves - RG: 12650646-8 Emissor: IFP , ...\"Condenada a ré MILENE GONÇALVES SECUNDINO nas penas do Art. 155, § 4º, IV C/C Art., ambos do CP à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 07 (sete) dias-multa. Considerando o art. 60 do CP, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo. A pena da acusada MILENE será cumprida em regime inicialmente aberto, de acordo com o art. 33, § 2º, \"c\" do CP. Substituo a pena privativa de liberdade por uma prestação de serviços à comunidade com o estabelecido pela VEP e a uma pena de multa, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Pagará as rés as custas processuais. Expeça-se Alvará de Soltura para a ré MILENE\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Natanael Amarildo da Silva Beata - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 256819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.202.003517-7, movida por JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR em face de ANTONIO DA COSTA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA COSTA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 236513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.007421-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE SEVERINO DE SOUZA e VERA LUCIA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEVERINO DE SOUZA e VERA LUCIA DE PAULA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008273-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ALEXANDRE DUARTE DE AZEVEDO e JANIA DA CUNHA TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DUARTE DE AZEVEDO e \r\n\r\nJANIA DA CUNHA TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 256830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.003233-4 em que é Autor KAYKY GONZALES DE SOUZA, rep. por JAQUELINE RODRIGUES GONZALES DE SOUZA e Réu CARLOS TEODORO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, _______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ________________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 256882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002690-5, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Vasconcellos Freire - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Maximiliano de Lima Freire Mãe - Erocina de Vasconcellos Salgado - CPF: 333.164.737-34 - RG: 2616772-6 (IFP/RJ) - Endereço: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda - Rua Luis Vargas 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009410-6, foi decretada a Interdição de Nair Marques de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Joaquim Vianna Marques Mãe - Maria de Carvalho Marques - RG: 2.284.601 Emissor: IFP - CPF: 337.534.907-68 - Endereço: Rua Paraná, nº 198 Apt. 102 - CEP: 20745-250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Doença Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se, totalmente, incapacitada a reger sua pessoal e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marques de VasconcellosEstado Civil: Solteiro CPF: 021.744.567-53RG: 16391 Emissor: OAB/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010837-3, foi decretada a Interdição de Manoela Amanda Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1908 Idade: 99 - Filiação: Pai - Thomaz da Silveira Gomes Mãe - Isaltina Amanda Gomes - RG: 06301607-5 Emissor: IFP - CPF: 759.516.577-68 - Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2787 Apt 101 Casa 05 - CEP: 20950-311 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,pordadora de Demência Senil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira Wilma Amanda de MagalhãesEstado Civil: Solteiro CPF: 307.995.707-53RG: 3.133.081 Emissor: IFP,residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014514-0, foi decretada a Interdição de Édila Alvarenga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1918 Idade: 88 - Filiação: Pai - Felix Francisco de Alvarenga Mãe - Antonia Soares de Alvarenga - RG: 022372122 - CPF: 014.860.137-59 - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 26, ap. 301 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificada, econtrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Alvarenga da Silva, Estado Civil: Divorciado, CPF: 50486845753, RG: 2916604. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015668-9, foi decretada a Interdição de Adriano Sergio Silva de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adriano Sergio Silva de Almeida Mãe - Rosangela Silva de Almeida - RG: 248700890 - CPF: 060.316.547-84 - Endereço: Rua Professor Carneiro Felipe, nº 131 - CEP: 20750-260 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ,portador de Encefalofobia Crônica Congênita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Sergio Silva de Almeida,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Albino Ferreira de Almeida Mãe - Mercedes Silva de Almeida CPF: 50575775734RG: 067905539, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Citar os Réus para os termos da ação e para comparecerem a Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) designada para o dia 04/09/2007 às 14: horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.211.002326-1, movida por ADICÉLIA DE MELO em face de AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, objetivando a Citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Guarda, de nº 2003.211.005958-3, movida por LINDALVA FARIAS CALABAR em face de ROGERIO DA SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001835-2, foi decretada a Interdição de WARLLEI DA SILVA TITO, filho de José Carlos Conceição Tito e Edilene da Silva, nascido em 18/05/1985, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR OVÍDIA DA COSTA SILVA, Brasileira, viúva, CPF: 666.833.437-72, RG: 05557515-3 IFP, residente e domiciliada à Rua Jaqueira, nº B 64, Bairro União - Coelho Neto - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nAlberto Fraga\r\n\r\nJuiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 068.768.857-47, RG:05213322-0 IFP, filiação:Lyly Soares do Nascimento, data de nascimento: 09/10/160, Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ,devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento, CPF: 309.480.027-00, RG: 03.056.725-9 DETRAN, data de nascimento:25/01/1939, filiação: Raimundo José Soares e Maria Bispo do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005788-6, movida por DILMA SODRÉ MARGALHO em face de JOSÉ MIGUEL MARGALHO, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MIGUEL MARGALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 000.556.357-76 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do COP, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim Mendes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/08/1971, Idade: 35,Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim, CPF: 026.045.937-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001096-8, foi decretada a Interdição de Hosana Ferreira Mendonça - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ildefonso Mendonça Mãe - Dulcinéa Ferreira Mendonça, devido a sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art.1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) a Sr.(a) Dulcinea Ferreira Mendonça, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/03/1936, Idade: 71,Filiação: Pai - Pedro Ferreira de Amorim Mãe - Hilda Felix de Amorim, RG: 07888287-5, Emissor: IFP, CPF: 988.583.867-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.005210-6, movida por DJACIR SILVA BARATA em face de IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.003349-7, em que figura como Autor IRANEIDE REJANE DOS SANTOS BARRETO, e como Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL. E, estando o Réu POSSIVEIS HERDEIROS DE ANTONIO MARIA DO AMARAL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002.052.001681-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.052.001681-0 em que é Autor FREDDY SANTOS NUMBELLA JUNIOR e Réu ASSOCIACAO MINEIRA DE PAIS E AMIGOS PARA PREVENCAO E RECUPERACAO ABUSO DE DORGAS - AMPARE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 06 de julho de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA M. M. Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s)FLAVIO DA SILVA MARTINS, brasileiro(s), RG nº 21224030-3, natural do ES, nascido em 08/10/1984, filho de Luiz Carlos Tomais Martins e Sebastiana Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 14/08/2007, às 15:00 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.001792-5 - originária do Inquérito nº 244/2003/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.155, § 4º, I c/c art. 14, II do C. P. \"(...) No dia 22 de agosto de 2003, por volta de 19 horas, na Rua Hamlet, 2 e 3, Araruama, no interior da residência ali localizada, o denunciado, de forma livre e consciente, iniciou a prática de atos executórios tendentes a subtrair para si uma bicicleta e uma bomba de encher pneu descritos à fl. 06 e que estavam no interior da mencionada moradia de propriedade de MANOEL DA SILVA JACINTO. O ingresso clandestino na residência foi realizado pelo denunciado através da destruição da janela dos fundos da casa, retirando o obstáculo à subtração dos objetos acima mencionados. O crime apenas não alcançou a consumação porque com a chegada da vítima, o denunciado fugiu, sendo apreendido pouco tempo depois por policiais militares.(...) Desta forma, foi objetiva e subjetivamente típica a conduta do denunciado, não havendo qualquer descriminante a justificá-la, estando, por conseguinte, incurso nas penas do art. 155, § 4º I c/c art. 14, II do C. P. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 09 de julho de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade Téc. de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 257387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a FRANCISCO MARQUES SARMENTO que figura como réu nos autos de RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS movida por Alexsandra de Freitas Sarmento, nº 2005.007.003312-1, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para responder à mencionada ação, no prazo de quinze dias, fazendo-lhe , outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Gleizier Cristina P. Raposo - Analista Judiciário 01/24.045, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 257315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 155, § 4º, II e IV, na forma do art. 71,, todos do CP, na Ação Penal nº 2005.007.011913-1, oriunda do Inquérito nº 382/2002, iniciado em 27/11/2002, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n- ROBERTO PASSOS RIBEIRO - brasileiro, solteiro, nascido em 10/04/1977, filho Atila Alves Ribeiro e Opriandina Passos Ribeiro, RG n. 09.041.058-0/IFP, c/endereço não localizado. \r\n\r\n- LUIZ FELIPE PEREIRA - brasileiro, solteiro, nascido em 03/09/1984, filho de Sandra Aparecida Pereira e pai não declarado, RG nº 13.426.303-7 - IIFP c/endereço não localizado. \r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 07/08/2007, às 14h e 15min. \r\n\r\n- Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos dez dias do mês de Julho de 2007 (10/07/2007). Eu, Andeson Luis Melo Lima da Silva, mat. 01/20.613, digitei, e eu, Elizete Alves da Silva, mat. 01/16.411, Resp. p/Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.006.005484-6, movida por MARIO CARLOS AREDES em face de ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de maio de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. AROLDO GONÇALVES PÉREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 257320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo de Souza Mendes - Data de Nascimento: 30/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Abelardo Mendes Mãe - Vera Lucia de Souza Silva - RG: 10749693-7 - Endereço: Benedito Abreu, nº S/Nº - Monte Cristo - Cachoeiro de Itapemirim - ES, acusado nos autos de nº 2002.010.001274-0, oriundo do Inquérito, nº 129/97 de 04/12/1997, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 13/09/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 09 de julho de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, INTIMA Genilson Firmino Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jesus da Silva Fernandes Mãe - Alice Firmino Fernandes, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 2004.010.000105-9 em curso neste Juízo, para Audiência Admonitória designada para o dia 13 de setembro de 2007, às 13 horas. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27008, digitei. E eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 257402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003448-5, movida por NILTON ROBERTO DE SOUZA em face de NEUZA ALVES DE SOUZA, objetivando a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, fiz digitar, conferi e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de AMARO FRANCISCO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002727-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o Lote de terreno nº 229, da quadra 28, desmembrado da Fazenda Cupim, atual rua Clarindo Jorge da Silva, 44, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 512,00m², medindo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua \"I\", atual rua Clarindo Jorge da Silva, um lado com o lote nº 226, de propriedade de Racinio Pessanha Alves, outro lado com o lote nº 230, de propriedade de Amaro Pessanha e fundos com o lote 228, de propriedade de Pedro de tal. Dito imóvel encontra-se transcrito no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca em nome de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré ZULEICA ALEXANDRE SOARES, CITADA fica por este edital A RÉ ZULEICA ALEXANDRE SOARES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queira, conteste o pedido, ciente de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de EFREM FRANCISCO DE JESUS e sua esposa SANTINA LOPES DE JESUS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.006926-5, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68, casa 04 da rua dos Goitacazes - Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 6,30m de largura na frente e nos fundos, por 15,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 94,50m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua dos Goitacazes, lado direito com imóvel pertencente a Waldemir Soares de Mattos, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Rosa Nemes Rios e fundos com o imóvel situado na rua dos Goitacazes, 60, Centro, nesta cidade, pertencente a Luiz Carlos Pereira Azeredo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 03 de Julho de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.014.027642-2, movida por BANCO DO BRASIL S.A.; EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES em face de CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento do débito no valor de R$ 14.504,34 (quatorze mil e quinhentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução. Pelo presente edital CITA da parte executada para, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025877-1\r\n\r\nParte autora: LUCINEIA MEIRA SILVA\r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: ROMULO D'ALMEIDA E SILVA FILHO\r\n\r\nNascido em 25 de janeiro de 1955\r\n\r\nFiliação: Pai: ROMULO D'ALMEIDA E SILVA \r\n\r\nMãe: NATALINA GOMES D'ALMEIDA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29 de novembro de 2006, pela MMª Juíza Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, nos autos do processo nº 2005.014.019536-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ELZA AZEREDO DE SOUZA, brasileira, nascida em 20/02/1921, filha de Eduardo Maria de Souza e de Felisminda Maria da Penha, residente e domiciliada na Rua Miguel Heredia, nº 203 - casa 06 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOELZA LOZANO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da CI 05330807-8 - IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.05.2007 nos autos do processo nº 2005.014.028546-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MAICON BARBOSA PESSANHA, nascido em 02.03.1985, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Acir Belo de Campos, nº 60, Parque Alvorada, nesta cidade, filho de Carlos Magno Gomes Pessanha e de Maria Isabel Gomes Barbosa Pessanha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA ISABEL GOMES BARBOSA PESSANHA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19.03.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029249-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de IVETE GUERRA MARINS, nascida em 22.12.1929, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56, aptº 803, centro, nesta cidade, filha de Antonio Marins e Maria do Carmo Guerra Marins. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LIVIA DE SOUSA MACHADO, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.05.2007 nos autos do processo Nº 2006.014.013627-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ELIANE RIBEIRO DA SILVA, nascida em 20.02.1982, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 22, Três Vendas, neste município, filha de José Carlos da Silva e de Elsa Ribeiro Santana. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua tia, a Srª. MARIA CELMA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.001076-4\r\n\r\nParte autora: RONALD NOGUEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: ALCIMEA NOGUEIRA RANGEL Adv.: Dra. Érika Conceição de Campos - OAB/RJ Nº 87.853\r\n\r\nParte ré: JOSÉ FÁBIO DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para tomar conhecimento da sentença exarada em 24/05/2007, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 257026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.009194-5\r\n\r\nParte autora: SALVADOR MARCELO SILVA, MARIA JOSÉ SEBASTIÃO \r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: THAIS FARIA DOS SANTOS, rep. p/s/mãe MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO\r\n\r\nParte ré: MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO Parte ré: DILSON DOS SANTOS \r\n\r\nFiliação: Pai: Getúlio dos Santos \r\n\r\nMãe: Maria do Carmo dos Santos.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré, DILSON DOS SANTOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a anulação do registro civil da menor e o reconhecimento dos autores como seus genitores. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.018850-1\r\n\r\nParte autora: ALESSANDRA FARIA PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nNascido em 20 de março de 1964\r\n\r\nFiliação: Pai: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nMãe: NEIDE PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025278-1\r\n\r\nParte autora: JOEL INOCENCIO\r\n\r\nAdv.: D. P.\r\n\r\nParte ré: ROSEMIRA DAS DORES ALBINO INOCENCIO\r\n\r\nNascida em 24 de janeiro de 1954.\r\n\r\nFiliação: Pai: DOMINGOS ROCHA ALBINO \r\n\r\nMãe: ODISSEA DAS DORES ALBINO.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025743-2\r\n\r\nAutor: Apio Cláudio Pereira\r\n\r\nAdv.: Drª. Tatiana Santos Ribeiro - OAB/RJ 124.053\r\n\r\nRé: Margarete Santos Bastos Pereira \r\n\r\nFiliação: Arnolfo Bastos Coitinho e Cleide Santos Bastos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que Margarete Santos Bastos Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.06.2004 nos autos do processo nº 2001.014.007844-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIANE RODRIGUES SALES, nascida em 24.04.1979, residente e domiciliada na Rua Santa Efigênia, nº 37, altos, centro, nesta cidade, filha de Luiz Balbi Sales e de Gilma Rodrigues Sales. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o Sr. LUIZ BALBI SALES, brasileiro, casado, vendedor autônomo, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.004880-8\r\n\r\nParte autora: IRINEA DRUMONT DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: D. P.\r\n\r\nParte ré: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nNascido em 28 de setembro de 1949.\r\n\r\nFiliação: Pai: PRUDENTE DE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nMãe: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.005579-6\r\n\r\nParte autora: DANIEL AMARAL BARRETO e MARIANA AMARAL BARRETO, rep. p/s/mãe ANA CARLA AMARAL BARRETO\r\n\r\nParte ré: ADILSON NUNES PESSANHA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja declarado que o réu é pai dos autores e que seja fixada a pensão alimentícia em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente ou, no caso de vínculo empregatício, 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA\r\n\r\nProc.nº. 2003.014.021174-9\r\n\r\nParte autora: ANTONIA PIRES\r\n\r\nParque ré: JOÃO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a requerente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 257030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº. 2004.014.012106-4\r\n\r\nParte autora: JOCELINA COUTO MARQUES, por si e representando s/filhos, JOICE COUTO RAMOS, MARCELA COUTO RAMOS, JOCILANE COUTO RAMOS\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte requerente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 257031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: REVISÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.008067-5\r\n\r\nParte autora: JOSÉ EDSON MATIAS DE SOUSA\r\n\r\nParte ré: EDSON MATEUS MATIAS DE SOUSA Representante legal: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para, querendo, promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso do prazo editalicio, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 257032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.007090-5\r\n\r\nParte autora: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB/RJ 57.064\r\n\r\nParte ré: LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nFiliação: Maria Marlene Lima.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal e arbitrada pensão alimentícia em favor do filho, no valor de 01 (um) salário mínimo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA\r\n\r\nProc.nº. 2003.014.010027-7\r\n\r\nParte exeqüente: IGOR DA SILVA LIRA, rep. p/s/mãe DAYSE DA SILVA LIRA Adv.: Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ Nº 56.065\r\n\r\nParte executado: JOSÉ ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte exeqüente se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o decurso do prazo editalício, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos sem julgamento de mérito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 256987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: GUARDA Proc.nº. 2005.014.016393-0\r\n\r\nParte autora: PAULO SÉRGIO LOPES AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronald da Silva Rosa - OAB/RJ Nº 56.704\r\n\r\nParte ré: ANA LUCIA DA SILVA ROELIS AZEVEDO\r\n\r\nFiliação: Pai: JOSÉ ROELIS \r\n\r\nMãe: ANITA OLIVEIRA DA SILVA .\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a guarda definitiva do menor J.P.S.R.A. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17.08.1978 nos autos do processo nº 1976.014.000084-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de DARCY ESTELA BARROS DE AZEVEDO, nascida em 23.12.1946, filha de Antônio Francisco Tavares de Azevedo e de Benedicta Pereira de Barros, residente e domiciliada na Rua Dr. Epitácio Pessoa, nº 156, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. GERSONIRA DE AZEVEDO TRINDADE, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.025793-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBSON WEBE DOS SANTOS, nascido em 05.04.1974, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pr. João Barreto, nº 14, Pecuária, nesta cidade, filho de João Pereira dos Santos e de Maria do Carmo Webe dos Santos. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA DO CARMO WEBE DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.09.2006 nos autos do processo nº 2006.014.002334-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LENITA RIBEIRO DA SILVA, nascida em 12.11.1931, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Conselheiro José Fernandes, 418, centro, nesta cidade, filha de Villar Ribeiro da Silva e de Ozélia Lima da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE, brasileira, casada, residente na Rua São Francisco de Assis, nº 21, Chapéu do Sol, Grussaí, São João da Barra. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.03.2003 nos autos do processo Nº 2001.014.007803-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA PEREIRA SIMÕES, nascida em 02.01.1968, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua 2, nº 85, Instância da Penha, nesta cidade, filha de Carmelito da Fonseca Simões e Georgina da Conceição Pereira Simões. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. SÔNIA PEREIRA SIMÕES LEAL, brasileira, casada, autônoma, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.005639-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANTONIO JOSÉ MOTA DA SILVA, nascido em 29.08.1960, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Menezes, nº 30, Parque Corrientes, nesta cidade, filho de Ozório Alves da Silva Filho e de Waldea Mota da Silva. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. ILMA DA MOTA SILVA CAETANO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.014.019653-4 em que é Autor EDSON MARCOS BRAGA DA SILVA, rep. p/s/mãe CRISTINA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA, RG nº 12191518-5 IFP e Réu EPESON MARCOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 256965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014436-6, foi decretada a Interdição de Daniele do Espirito Santo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1982 - Idade: 24 - Certidão de Nascimento nº 353, à fl. 90 do Livro nº 1-AA do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Nilza do Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1952 - Idade: 54 - Filiação: Mãe - Rosa Maria do Espirito Santo - CPF: 10161685781 - Cart.Trab.: 49241//121-RJ - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10/07/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015000-7, foi decretada a Interdição de Luciano da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1981 - Idade: 25 - Filiação: Pai - Lenicio Gonçalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva dos Santos - CPF: 05876608726 - Cart.Trab.: 14035//148-RJ Emissor: MIN TRAB - certidão de nascimento nº 1646, Livro AA-11, fls. 246, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marli da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1974 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Lenicio Goncalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva - CPF: 06023704778 - Cart.Trab.: 16751 - Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019605-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Barbosa dos Santos Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Barboza; Mãe - Maria Angélica Terra Barboza - CPF: 990.633.447-91 - Cart.Trab.: 6208//034-RJ - Certidão de Nascimento nº 58.626, lavrada à fl. 118 do Livro \"A\"-59 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Av. Francisco Lamego, nº 469 - Parque Vicente Dias - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Barbosa dos Santos Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Funcionário Público - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - José Maciel dos Santos; Mãe - Maria José Barbosa dos Santos - CPF: 00105387711 - RG: 084414028 - Endereço Av. Francisco Lamego, nº 469 - Parque Vicente Dias - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10/07/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000585-1, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua G, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 395.E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1986.017.000085-3 em que é Autor ESPÓLIO DE FELIPE ANTUNES DA SILVA, representando por ERENE DA SILVA ESTEVES . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 06 de julho de 0007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000540-1, em que figura como Autor MARCELO SOARES, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado na Rua C, Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 179, quadra 09, do mesmo loteamento. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.019.000157-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Martins Cypriano - Filiação: Haroldo Correia Cypriano e Ildete Martins Cypriano - Data de Nascimento: 01/02/1965 - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 1669 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face do mesmo ser portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auriete Cypriano Queiroz, RG nº 05705965-1, CPF nº 003.197.467-80. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS, juiz de direito em exercício na 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita e intima a ré LENILDA PARANHOS DE SOUZA, eventuais côniuge, herdeiros ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, movida por ALDAMIR RICARDO e ZENAIDE EIRAS RICARDO, Processo 2006.021.024436-8, tombo nº 41.176, para comparecer à audiência de Conciliação, redesignada para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas (art. 277 do CPC), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo outrossim, advertência de que deixando injustificadamente a ré de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art.232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 06 de julho de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivão, matrícula 01/12.085, subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 257050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025577-7, movida por ORLANDO LO DUCA, objetivando usucapir o lote de terreno urbano situado na Rua Araucania, lote 06, quadra 23-C, com frente para a Rua \"C\", 2° Distrito de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA José Miguel Centurion, Luiz Zinmermann, Nelson de Souza Aquino, Rubin Reissmann, bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores eeventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 229304. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 006733-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006733-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS JOSÉ PEREIRA EUCLIDES, solteiro, nascido em 09/03/1965, filho de José Euclides e Juraci Pereira Euclides, residente na rua das Pedrinha, nº 108 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ NEVES GUIMARÃES, solteiro, aposentado, RG: 143.803 MMar, CPF nº 018.865.647-28, beneficiário de gratuidade de justiça, residente na ESTRADA RIO DO OURO, Nº 198 - XEREM -DUQUE DE CAXIAS/RJ, conforme sentença prolatada em 04/04/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte e oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.008508-4\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese ¿ Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de MAURO SERGIO FERRAZ DIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/10/1976, RG 21.271.652-6 IFP/RJ, CPF 060.018.417-05, residente na Rua Júlio de Castilho, s/nº, Lote 17, Quadra 12, Barro Branco, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil na forma do art. 1767, do atual Código Civil e, de acordo com o art.1768, I do mesmo diploma legal, nomeando como sua CURADORA, a sua mãe, Sra. MARIA NEUZA FERRAZ DIAS, brasileira, casada, RG 10.300.309-1 IFP/RJ, CPF 055.847.207-98, residente na Rua Júlio de Castilho, s/nº, Lote 17, Quadra 12, Barro Branco, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 07/08/2006, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 10 de outubro de 2006. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022843-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022843-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 18/12/1958, CPF: 013.130.677-41; JOSE CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 08/10/1967, RG: 10.820.997-4 IFP, ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, nascido em 07/03/1974, RG: 108209982 IFP, todos filhos de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição e residentes e domiciliados na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. LUCIA SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, do Lar, casado, nascida em 26/02/1970, filha de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição, CPF: 041.589.457-39, RG: 09.613.182-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Mônica Caetano da Silva OAB/RJ 56256, residente e domiciliado na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.005721-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JORGE FABIANO FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.005721-2, movida por ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG: 290.199 MM, CPF: 554.348.077-20, residente na Travessa Jacqueline Santos Vicente, nº 08 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Defensoria Pública, em face de JORGE FABIANO FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 05/11/1955, filho Jorge Ferreira da Silva e Arlete Nazaré Ferreira da Silva, objetivando que fique ciente dos termos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FABIANO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevopor ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 257057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001106-6, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Gomes Mãe - Angelina Maria Monteiro Gomes - Endereço: Avenida Marquês de Barbacena, nº 248 - CEP: 25245-230 - Parque Capivari - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzimar Godat do Nascimento, Nacionalidade Brasileira-RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/07/1974 , Idade: 32, Filiação: Pai - Cacilda Ferreira Godat Mãe - Moacyr Godat, CPF: 03827166713, RG: 10405671-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020986-1, foi decretada a Interdição de Francelino de Andrade Leal - RG: 21.291.995-5 detran-rj, filho de Manoel José Leal e de Irene de Andrade Leal, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Andrade Leal da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/07/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Manoel José Leal Mãe - Irene de Andrade Leal, CPF: 91514096749, RG: 07.769.929-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029618-6, foi decretada a Interdição de Adriana Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cosmo Ferreira da Silva Mãe - Edinalva Gonçalves da Silva - Cart.Trab.: 06366-S00046 - Endereço: Rua Dois, nº 189 Conj.habit.trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinalva Gonçalves da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 20/10/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Edijar Gonçalves de Souza / Mãe - Maria José Gouveia de Souza, CPF: 64365441434, RG: 4664177 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Jesus Sanssão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Sanssão de Lima Mãe - Maria Lopes de Jesus - CPF: 033.948.027-08 - Endereço: Rua Projetada a, nº 22 - Taquara - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.000238-7, oriundo do Inquérito, nº 028/05 de 04/04/2005, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do CP - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional, Andrea Souza Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nivaldo Rocha Pereira Mãe - Ivani Souza Pereira - RG: 235316437, acusada nos autos de nº 2007.021.010831-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10881/05 de 20/10/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incursa no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 21/08/2007, às 13:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu Sergio V. Rijo, Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernado Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Marcos Aybal Jayme - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Edson Aybal Jayme Mãe - Ledy Monteiro Jayme - RG: 009492052-7, acusado nos autos de nº 2002.021.016837-0, oriundo do Inquérito, nº 972/02 de 11/09/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 159, § 3 º do CP - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 21/08/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio V. Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 257082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \", tendo como imóvel usucapiendo a área de terras com 1.379,87m², confrontando-se pela frente com a Estrada de Palmas na proporção de 158,65m, sendo que tanto pelo lado esquerdo como pelos fundos, se confronta com o açude Serra do Mar, na proporção de 166m, ao passo que do lado direito confronta-se com a Fazenda Serra do Mar, na proporção de 13,50m, conforme Processo nº 2005.022.000735-3, em que figura como Autor ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS; SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS; ELOÍSA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS e REGINA CÉLIA DE LIMA DOS SANTOS, e como Réu EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S/A e\r\n\r\nRÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. E para os \r\n\r\nRÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, _______________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001298-8, movida por FÁBIO ALEXANDRE LACERDA em face de ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, objetivando guarda dos menores Paloma F.J.L., Pablo A.J.L, Paola F.J.L. e Poliana F.J.L. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1997.026.000084-7 em que é Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, Réu ITAPERUNA ESPORTE CLUBE. E, para INTIMAR o Autor MARCELO HENRIQUE SARAIVA, RG nº 07772338-5 IFP, residente e domiciliado na Costa Rica, sito à Calle 6, Avenida 4, Ed. Dom Panfilo, aptº 6, 2º Piso, Heredia, Centro, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 06 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003066-9 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CEZAR R L ROZEIRA ME. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória, de Doação \" nº 2000.026.000841-2 em que é Autor ANTONIO PIROZI, e Réus NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO,DEUZUITA BRITO MOREIRA, ARY MOREIRA, DERLY DE OLIVEIRA BRITO, DARCY MARQUES DE BRITO, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO. E, para INTIMAR os réus DERLY DE OLIVEIRA BRITO, RG nº 5.608.961-SSP-SP, DEVANIR MOREIRA, DENISE MOREIRA, DEISE LÚCIA MOREIRA, DARCY MARQUES BRITO, RG nº 15.711.699-SSP-SP, que se encontram em lugar desconhecido, para constituirem novo advogado, no prazo de 15 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de aplicação dos dispostos do artigo 13, inciso II, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.011695-7, movida por MAX TEIXEIRA BASTOS em face de SUELY DE ARAUJO BASTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DE ARAUJO BASTOS, nascida em 25/08/1955, filha de Jacinto Araújo e Jovenilia de Carvalho Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.532,71 ou 1.447,68 UFIR's (cálculos de 07/02/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.028.019942-0, certidão nº 2006/010.687-7, Executada TECVALS A VÁLVULAS INDUSTRIAIS, CNPJ º 45.559.010/0005-23. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Souza Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada IDEA ROSA DA SILVA não foi encontrada nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor total de R$ 2.543,53 ou 1.453,86 UFIR's (cálculos de 07/02/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.028.019943-1, Certidão nº 2006/009.761-3. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo. Andre Souza Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.047188-1, movida por ROSA LIMA MARTINS em face de JOAQUIM GONÇALVES, LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO e TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 33, da Quadra 24, do Loteamento Vila Nova de Suruí, Zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus: JOAQUIM GONÇALVES LEONARDO, LEONOR DO LIVRAMENTO DANTAS, NICOLAU ZARZUR, CELINA CECILIA DE CARVALHO SIQUEIRA, JOAO NEPONUCENO DE SOUZA, JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO, TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 27 de junho do ano de 2007. Eu, Roberto Estevam Leal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular, do Cartório da Vara Cível da Comarca de Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO MANOEL AMARAL DE ANDRADE, que no dia 24/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CASSIA MARIA PORTELLA, constante de: TRAILER Nº 05, DE COR AZUL E BRANCA, AVALIADO, APROXIMADAMENTE, EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 13 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e nove de junho de 2007. Eu, Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Ricardo Hostin - Data de Nascimento: 10/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jairo Hostin Mãe - Irene Hostin - RG: 3755870 Emissor: SSP/SC - Endereço: Rua Odasio Dias do Rosario, nº 962 Rossil Pequeno- São Francisco do Sul - SANTA CATARINA - RS, acusado nos autos de nº 2006.075.000842-9, oriundo do Inquérito, nº 0767/05 de 12/04/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 16/08/2007 às 11:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.033.001007-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Dias dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Mariano dos Santos Mãe - Eunice Dias dos Santos - RG: 21.726.515-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 443 Casa 11 - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eunice Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Antonio Dias dos Santos Mãe - Maria Francisca dos Santos RG: 9.950.016 Emissor: IPF - Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.000924-0, em que é requerente ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, tendo sido decretada a Interdição de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, por sentença deste Juízo datada de 07/05/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 07 de maio de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.000173-3, em que é requerente GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, tendo sido decretada a Interdição de GILCIANI DA SILVA TEPERINO, por sentença deste Juízo datada de 02/03/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GILCIANI DA SILVA TEPERINO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 02 de março de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003613-3 onde o Executado MANOEL JOAQUIM ROSA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.701,33 (dois mil, setecentos e um reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.004547-8, movida por EUFRASIA MARIA DA SILVA BARBOSA em face de ROSAN NAZARETH BARBOSA, objetivando CITAR a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITAR o Réu ROSAN NAZARETH BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 - 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Indenizatória, nº 2000.002.003096-3, requerida por MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, em face de ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 15 (quinze) dias cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos referente à execução no valor de R$ R$ 14.280,38 (quatorze mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) . Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.002.073528-6, em que figura como Autor UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e como Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES. E, estando o Réu MANOEL VICENTE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto, foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andarCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.002.002055-6, requerida por CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318), em face de EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, procedendo a CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo mencionada, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único)\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 78.858,23(Setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu,_____________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002483-7, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Freitas dos Santos - Endereço: Travessa Maria José Barreto, nº 444 Casa B12 Riodades - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de FreitasCPF: 01897835752Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.005317-0, 2004.002.005316-9, 2003.017651-4 e 2003.002.017637-0, em que é Autor MARIA EDUARDA DE MELO ALVES, rep. p/ LUCIANA CARLA DE MELO, e Réu SERGIO MURILO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar, CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de julho de 2007. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.003555-2, foi decretada a Interdição de Aurismail Dias dos Santos e Silva - Data de Nascimento: 29/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Candido Francisco dos S e Silva Mãe - Vera Silva Dias - CPF: 11399685724 - RG: 134166800 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel de Frias, nº 41 Bloco 01, Apto. 1203 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Silva DiasCPF: 29013828787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE JULHO DE 2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066297-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luis Fernandes, nascido em 01/09/1970 - Endereço: Rua Pres. Pedreira, nº 62 Casa 04 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Claudio Fernandes, CPF: 03811769758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.000967-8 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ANA PATRÍCIA SOUZA DA SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor P.K.S. da S., nascido em 02/06/2005, filho de Ana Patrícia Souza da Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 03 de julho de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor P.K.S. da S., criando entre adotantes e o adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de 2007.Eu, Marcio José Mello - Substituto, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 257118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ref. Proc. nº 2006.712.000.806-8 - Adoção\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA , com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada MARIA DE ROSA FIRMINO DA SILVA FELIPE DOS SANTOS, que se processa a ação de ADOÇÃO. E, como a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 03/07/07. \" .....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção do menor D.V.F.S...Em consequência destituo o poder familiar da genitora......\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias de julho de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 257119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelica Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Machado Santos Mãe - Maria de Lourdes Santos - RG: 109708842 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua \"A\" Lote 41 Estrada de Itaipuaçu - Maricá - RJ - Tel.: (21) 9016-9578, acusado nos autos de nº 2006.002.015220-7, oriundo do Inquérito, nº 62/06 de 02/05/2006, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Humberto Soares da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Celio Moura da Conceição Mãe - Ana Maria Soares - RG: 13.203.888-62 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Beatriz, nº 304 Tenente Jardim - Niterói - RJ; Rua Eduardo Uchoa, nº 07 - Tenente Jardim - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.005397-7, oriundo do Flagrante, nº 819/06 de 16/03/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material,, Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 257127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.212.000024-5, movida por FRANCISCO PEDRO DE FONTES em face de MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E RESPONSABILIDADE, de nº 2004.037.005671-9, movida por MARIA LUCIA BRANCO PEREIRA em face de ELIZANGELA GOMES E IDERALDO BRAZ TRANHAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES E\r\n\r\nIDERALDO BRAZ TRANHAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2005.037.003292-4, movida por IDALETE SCHUENCK CATHERINGER e MIKEIL CATHERINGER em face de MARCOS GIRLÂNDIO DE FRANÇA IZIDORO e ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2004.037.013437-8, movida por LEDA SANTOS RESENDE VENTURA E NÉLSON GONÇALVES VENTURA FILHO em face de IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou DANIELLE GENÉSIO, brasileira, solteira, costureira, natural de Nova Friburgo/RJ, nascida em 08.01.1981, portadora do R.G. n.º 20.866.101-7 IFP, filha de Iracide de Jesus Genézio e de Maria da Penha Rodrigues Genézio, tendo como últimos endereços Rua Antônio Banjar, n.º 241, fundos, Catarcione, Nova Friburgo/RJ, e Rua Romualdo Machado, s/n.º, Catarcione (local de trabalho), Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 344 do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.007426-0. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 23 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARY SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a pessoa acima mencionada, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - Processo nº 1998.530.006847-2 requerido por ENI DE SOUZA ALMEIDA, em face de ARY SOARES DE ALMEIDA. Fica então ciente o Sr. ARY SOARES DE ALMEIDA, e demais pessoas interessadas, de que o presente edital, em conformidade com a audiência de arrecadação de fls. 112, realizada em 02/05/2006, tem a finalidade de anunciar a arrecadação proferida nos referidos autos, e para que o mesmo entre na posse de seus bens, conforme petição inicial de fls.02/04, transcrita em síntese a seguir: que a autora casou-se com o requerido, estando dele separada de fato desde 1959, desconhecendo o seu paradeiro e que em 07/09/1996 faleceu a filha do casal, Marilza de Souza Almeida, deixando como beneficiários junto ao IPESP (Instituto de Pensão do Estado de São Paulo) seus pais. Que tentou localizar o seu marido, porém as buscas foram inúteis. Ciente, outrossim, da Sentença proferida às fls. 80/82, em dez (10) de maio de 2004, na qual FOI DECLARADA A AUSÊNCIA de ARY SOARES DE ALMEIDA, e que foi nomeada curadora ENI DE SOUZA ALMEIDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, o qual será publicado a cada dois (02) meses durante um (01) ano, e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres, TJ. I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 257132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARI UFONSEL MAMED, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2006.038.000052721-3, no valor de (Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MARCO FERNANDES DA MOTA em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2003.038.013617-5, no valor de (Dois mil cento e cinco reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Sano S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, em face de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2004.038.000030-9, no valor de (Trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais). Nova Iguaçu, 05 de julho de 0007. Eu, Bento Prucoli Miraca - Matr. 01/20104 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053029-7, movida por REGINA DE CAMPOS ROCHA em face de LAZARO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo FerreiraNacionalidade Brasileira SE Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Ferreira RG: 02403486-0 Emissor: IFPCPF: 297075447/91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis de Julho de dois mil e sete.. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007184-5, foi decretada a Interdição de Marilena Berrutti de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mauri de Oliveira Mãe - Eunice Berrutti de Oliveira - RG: 10274113-9 Emissor: IFP - CPF: 109.605.437-08 - Endereço: Rua Toroposso, nº 96 S B - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001108-5, foi decretada a Interdição de Madalena Magalhaes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - João Prado de Carvalho Mãe - Olga Magalhães de Carvalho - RG: 08993521-7 Emissor: IFP - CPF: 015.986.737-18 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sílvia, nº 44 - CEP: 26145-170 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Magalhães de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado RG: 3136916 Emissor: IFPCPF: 522.813.027-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001781-8, movida por DALVA DA SILVA TIMOTIO MACHADO em face de JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e dois. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041905-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Viana Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho - RG: 008885223-1 Emissor: DETRAN - CPF: 070.029.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tomás Fonseca, nº 1950 Casa 37 - CEP: 26031-512 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Coelho de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho RG: 012360240-1 Emissor: DETRAN CPF: 082.876.827-70 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020165-2, movida por MARIA JOSE PRALON DE ALMEIDA em face de AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO CESAR COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1988.038.001933-0, movida por LUCI DE LIMA PEREIRA em face de EDIR PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.016095-7, movida por FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em face de DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG: 05467807-3 Emissor: IFP CPF: 86510673720 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO N° 2007.038.009304-5\r\n\r\nNatureza: Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nRequerentes: Wanderley Prata do Nascimento e Luciana Mueller \r\n\r\nDias Prata\r\n\r\nCriança: S. L. M. S. C.\r\n\r\nAdvogado: Dra. MÔNICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124.239. \r\n\r\nDr. HÉLIO C. GONÇALVES JUNIOR - OAB/RJ141.110\r\n\r\nDr. CASSIANO JOSÉ PEREIRA - OAB/RJ 107.583\r\n\r\nDespacho: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência do Despacho\r\n\r\nde fls.143.\"\r\n\r\nJG Id: 257180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAUJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascido em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049521-2 , em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente do sexo feminino J. B. M., nascida em 21/03/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.010.449-3 - PACIENTE MARLON DAS NEVES MARQUES.Através do presente edital, fica a Dr. ROSSANA COCENZA R. DOS SANTOS OAB/RJ 132228, intimada da seguinte sentença.. \r\n\r\nTrata-se de HABEAS CORPUS impetrado em favor de MARLON DAS NEVES MARQUES, qualificado na inicial, em virtude dos fatos alegados às fls. 02/04, inicialmente distribuído à 6ª Vara Criminal desta Comarca.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 22/ 22 vº, opinando pela denegação da ordem.\r\n\r\nIndeferimento de concessão de liminar às fls. 23/ 23vº. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal declinando da competência em favor deste Juízo (fls. 27).É o breve relato. Decido.\r\n\r\nO acusado, ora paciente, assim como o co-réu André Meireles, foram postos em liberdade mediante decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Nilópolis no plantão do dia 01.05.07, conforme certificado a fls. 30, já tendo sido interrogados por este Juízo em 24.05.2007, encontrando-se a audiência de sumário de acusação designada para o dia 20.09.2007.Por tais razões, tendo restado prejudicado o pedido que ensejaria a verificação de eventual ilegalidade a ser coibida pela via eleita, por falta de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no disposto pelo artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, observando o artigo 3º do Código de Processo Penal.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.\r\n\r\nJG Id: 257183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marcos Antonio da Silva Mãe - Solange Penha Ferreira - RG: 13203509-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Ambaí, nº 115 Casa 01 - Faz. da Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 27964306, acusado nos autos de nº 2005.038.027079-0, oriundo do Flagrante, nº 180/05 de 21/11/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 11 de julho de 2007. Eu, Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Moreira Joannon, nacionalidade Brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, profissão Cabeleireiro, estado civil casada, nascida em 03/09/1979, idade 27 anos, filha de José Manoel dos Santos e Roseli da Costa Moreira, RG n.º 32143478 órgão emissor SSP/SP, com último endereço na Rua Cidade de Cunha, s/nº, bairro Mangueira, Paraty - RJ, acusado nos autos de nº 2007.041.003461-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 401/05 de 11/03/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 - Centro Histórico, \r\n\r\nParaty - RJ, no dia 08/08/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 09 de julho de 2007. Eu (a) Jucilene de Paula - Mat.: 01/29650 o digitei. Eu (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 257280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Lane Som de Paty Empreendimentos Comerciais Ltda-ME não foi encontrado nos endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000017-9. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Móveis e Eletrodomésticos Horácio Ltda não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000016-7. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Fabelisa Gomes de Souza - Juiza Substituta da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele tiverem conhecimento e se interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344, Centro, Pinheiral/RJ, CEP: 27197-000, tramitam os autos da Ação Adoção de menor impúbere, nº 2005.082.000089-8, movida por HUGO DOS SANTOS SOUZA e KATIA PEREIRA PRADO SOUZA em face de SOLANGE DOS SANTOS SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a Ré SOLANGE DOS SANTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial. Fica outrossim ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes na peça Inicial, caso não ofereça Contestação. Dado e passado nesta Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeirol, em 02 de julho de 2007. Eu, Aurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:ref.processo:1999.071.000014-6, Ação Art. 10, § 1º, III da Lei 9.437/97-Disparar/acionar arma de fogo em lugar habitado, Marcelo Campos da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Angela da Silva Campos - Endereço: Km 12, sendo julgado da seguinte forma:\"...Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcelo Campos da Silva, na forma do art 89 § 5º da lei 9099/95...\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilário Ettpore nº 378, Centro\r\n\r\n- Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Azevedo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Filiação: Mãe - Odileia Azevedo Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.067.004936-1, oriundo do Inquérito, nº 337/05 de 07/12/2005, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210, CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 10 de julho de 2007. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubens dos Santos Pereira - Alcunha: Sequinho - Filiação: Pai - Jose Carlos dos Santos Pereira Mãe - Cleodimeia dos Santos - Endereço: RUA CASTRO ALVES LT.02 -B - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2000.067.000426-1, oriundo do Inquérito, nº 122/00 de 19/02/2000, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210, CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 10 de julho de 2007. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.832.000716-0 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nDenunciado : Márcio Greison Soares da Silva \r\n\r\nTermo Circ 141-00609 23/07/2005 141² D.P. de São Fidélis \r\n\r\nParte: Marcio Greison Soares da Silva\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Audiência Admonitória designada para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:45 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Praça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Lea Souza Helena - mat. 01/23209 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nSão Fidélis , 10 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 256638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.004.007721-0 em que é Autor OCE BRASIL COM E IND LTDA, RG nº , expedida em , e Réu TRICOPIA REPERESENTAÇAO E SERVIÇOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.004.029555-3 em que são autores VERISSIMO OLIVEIRA BATISTA MARINHO e VERALINA ALMEIDA DUARTE, e réu ELIESER FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 254372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2002.004.033776-8, em que são autores A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e AURELIO RODRIGUES, e réus FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA e \r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3° VARA CIVEL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - DR. EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA., através de seus Representantes Legais, Processo nº 1999.004.014843-0. O Dr. Eduardo Antônio Klausner , Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 06/08/2007, às 14:45 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Dr Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 15/08/2007, no mesmo horário e local a quem mais der, independente da avaliação, do bem penhorado e avaliado às fls.202/203. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Lote de terreno n. 242 localizado na Estrada Malafaia n. 596 - Galo Branco - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, medindo 4,00 m de frente e 15,00m de fundos, no Condomínio Beija Flor do Campo I, conforme certidão do registro de Imóveis 4 Circunscrição, cartório do 6 oficio, onde se acha registrado sob o n. de matricula n. 6.765, onde seriam construídas as demais casas previstas no ato da incorporação, avaliado o lote de terreno no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Os débitos de IPTU e Taxa de Lixo/Incêndio existentes serão apresentados pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas de incêndio/lixo desde que o produto da venda comporte depois de satisfeito o crédito do autor, caso o lanço alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade de arrematante. As certidões referente ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 09 dias do mês de Julho de 2007. Eu, Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, Leonardo Corrêa Batista - Responsável pelo Expediente - Matr. 23430, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.004.022601-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. CARLA SILVA CORREA Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 255701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.004.015319-7, movida por SHEILA BARBOSA DE FREITAS em face de EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DE EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, cadastrado no CPF sob nº 003.501.327-52. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez dias do mes de julho do ano de 2007. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.002979-0, movida por FRANCISCO LEONARDO SALES em face de MARIA CREUZA SALES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré MARIA CREUZA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, e CITA a mesma para, no prazo de quinze dias após a audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.028951-6, movida por ANTONIA DIANA SARAIVA VENTURA em face de JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.090642-4 em que é Autor MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, RG nº 36868413-1 SSP/SP, e Réu NIVALDO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073058-0, movida por MARIA DEIJE TEOFILO LINS em face de CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.109321-4 em que é Autor VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 020398165-9 SSP/RJ, expedida em 30/08/2000, e Réu ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.003725-6, movida por PERLA ACIDALIA FARIA MAIA em face de JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.013230-5, movida por P.R.S. e M.G.R.S em face de PRISCILA PEREIRA, filha de Maria das Graças Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 15 ( quinze )\r\n\r\nProcesso nº. 1998.536.013375-0\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito - Drª. Maria Aparecida da Costa Bastos - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Iassi de Castro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/03/1950 - Idade: 57 - Filiação: Pai - João da Conceição e Mãe - Erli de Castro - RG: 2859415-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Onze dos Padres s/nº - Vila São Luís - Nova Iguaçu - RJ e Waldir Correa da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1954 - Idade: 53 - Filiação: Pai - Waldemar da Veiga Pinto e Mãe - Izabel Correa da Silva - RG: não consta - Endereço não informado, denunciados nos autos de nº. 1998.536.013375-0, oriundo do Inquérito Policial nº. 1395 da DRF, instaurado em 01.08.1997, como incursos nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal; e, como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas nº. 2512 - 3º andar - Edifício do Fórum - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP: 24.416-000, no dia 21/08/2007 às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Gonçalo - RJ, 09 de julho de 2007. Eu, Elisa Eugênia Penno Ripoll - Escrivã - Matrícula nº. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO Estado-Administração e ABSOLVO os acusados JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES e WELLINGTON ALVES AUGUSTO das penas do artigo 288, parágrafo único , CONDENANDO o acusado JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. Passo a dosar-lhe a pena. Observando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado é primário, não possuindo anotação diversa dos presentes autos em sua FAC, sendo as conseqüências e circunstâncias deste tipo de delito inerentes à espécie delitiva, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base em 1 (UM) ano de detenção... ...Inexistindo circunstâncias agravantes e causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena, TORNO A PENA DEFINTIIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. O regime para o cumprimento desta pena é o aberto . Aplicado ainda ao acusado a pena de 10 dias-multa na proporção de 1/30 (um trinta avos) por demonstrar ser o acusado juridicamente necessitado, conforme depreende-se dos autos. Atendendo o caso concreto aos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, em observância ao ali determinado, SUBSTITUO A PENA APLICADA AO ACUSADO por uma penas restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, a ser cumprida de forma a ser avaliada, encaminhada e fiscalizada pela Central de Penas desta comarca, onde, nos termos da lei, serão analisadas as aptidões do acusado, por um período de doze meses, consistente em 360 dias, equivalentes a 360 horas, em jornada de 8 (oito) horas semanais, preferencialmente aos fins de semana, sem prejudicar a jornada de trabalho do acusado...\" \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Julio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Raul Julio da Silva Mãe - Maria da Glória Ribeiro da Silva - Endereço: Rua Cel Gomes Machado, nº 174 Edíficio Nacional - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.014890-8, oriundo do Inquérito, nº 072/94 de 21/03/1994, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (três vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (três vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material na madrugada do dia 13 de março de 1994, na Rua Alvaro Sodré, nº 72, bairro Santa Izabel, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra as vitimas Sonia Cristina Silva Costa, Joel da Silva Costa e Cristina Silva de Souza, causando-lhes as lesões corporais descritas nos laudos periciais constantes nos autos. Registre-se que os crimes foram praticados por motivo torpe, qual seja, sentimento de posse, eis que o denunciado não se conformava com o fim do relacionamento que travara com Vera Lucia Silva Costa, parente das vitimas, cometendo os delitos como odiosa forma de represália. Saliente-se que os crimes foram cometidos mediante recurso que impossibilitou a defesa das vitimas, eis que foram atingidas de forma inesperada e repentina. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de julho de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1996.536.002002-1, Ação Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, DUAS VEZES NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP, Cleber Peres Pereira - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alcides Alves Pereira Mãe - Conceição Peres Pereira - RG: 061598660 Emissor: IFP - CPF: 20984669787 - Endereço: Rua Vicente de Lima Cleto, nº 1.678,tendo em vista ter sido PRONUNCIADO POR SENTENÇA DESTE JUÍZO datada em 04 de junho de 2007...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo,10 de julho de 2007. Eu, Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 000786-5, CERTIDÃO 242, WILSON DOS SANTOS COSTA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS DEZ DIAS DO MÊS JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Daniela Machado Agostinho Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/18845, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005 076 001608-8, CERTIDÃO 929, MARIA DE FÁTIMA CRUZ . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Iracema Branco da Silva - Endereço não informado e Robson de Souza Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Pereira de Oliveira Mãe - Maria de Fátima de Souza Oliveira - Cart.Trab.: 82435/129 Emissor: M.T. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.076.000350-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 349/05 de 26/10/2005, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 10 de julho de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 257299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005 076 000801-1, CERTIDÃO 1.113, MANOEL LOPES MADEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Walison Teixeira do Couto - Outros - Matr. 200008829531, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001326-9, CERTIDÃO 396, ESPOLIO DE DILSON MACHADO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 0762-7 CERTIDÃO 150 LUZIA BARBOSA VIANA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 257302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.055.002232-7, movida por SHEILA BARROS DA SILVA em face de EDUARDO FONSECA RIBEIRO, objetivando expedição de passaporte. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008308-0, foi decretada a Interdição de WALDECI DE ALMEIDA CORDEIRO , brasileiro, solteiro, Carteira de Trabalho nº 37714, série 056/RJ, CPF nº 060.247.647-07, certidão de nascimento lavrada à fl. 94 verso, Livro nº A-34, sob o nº 10.640, RCPN do Distrito de Vila Nossa Senhora Aparecida - Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GLORIA ROSA DE ALMEIDA CORDEIRO, brasileira, viúva, do lar, Carteira de Trabalho nº 09994, série 037/RJ, CPF nº 944.082.207-44, residente na Rua José Bandeira Viana - Servidão Real - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.066.004622-1 em que é Autor JOSE ANTONIO VASCONCELOS, e Réu LIDIANA RUTILHA VASCONCELOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 03 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.066.026019-6 em que é Autor IRVING CAMPOS CARVALHO; VANESSA CAMPOS CARVALHO; representados por MARCIA DE CAMPOS CARVALHO, e Réu WANDER GERALDO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor da sentença de fls. 76 na qual foi extinto o processo, sem incursão no mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 03 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.009987-0, movida pelo MP em face de RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, objetivando a investigação de paternidade do menor . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.066.029927-1 em que é Autor MARCOS JUNIOR OLIVEIRA BATISTA; MARCELLY OLIVEIRA BATISTA; representados por MARIA DIVINA OLIVEIRA SILVA, e Réu MARCOS BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 03 de julho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 257238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029467-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA LEMOS, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1969, filha de Alvaro de Lemos e de Dilsa Gomes de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Maria Lemos - Data de Nascimento: 16/02/1959 Filiação: Pai - Alvaro de Lemos e Mãe - Dilsa Gomes de Lemos - CPF: 084.826.357-00 - RG: 068698281. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 06 de julho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 257243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ANDRÉ OLIVEIRA DA CUNHA e MARIA DA GLÓRIA BARROS; RAFAEL ANACLETO ROSA e RENATA COSTA SIQUEIRA; ARTHUR FERNANDO PEREIRA DE ASSIS e MARIANA PEREIRA DE MELO; MAURICIO FRANCISCO DA SILVA e BEATRÍZ MENDES DE SOUZA; ADRIANO MARQUES MANSO e CARLA CRISTINA BORGES LINS; PATRICK GOMES DOS SANTOS e FLÁVIA DE OLIVEIRA BARBOSA; BRENO STUDART PEREIRA NICO e CLAUDIVANIA DE LIMA FERREIRA; LUIZ PAULO FREITAS TEIXEIRA e FABIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS; IAN FERNANDES DE CARVALHO e GLAUCIARA SPALA DA SILVA TEIXEIRA; ANDRÉ AGUIAR ESTEVES BATISTA e DANIELE MACHADO DA SILVA; FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e CLAUDIA DE SOUZA SILVA; EDUARDO NEVES DA COSTA e MÔNICA MARIA PALHA PEREIRA; RODRIGO BATISTA DOS SANTOS e BRUNA DE CARVALHO MAYRINK NEVES; MARCELO DA SILVA GONÇALVES e ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA; BRUNO LIMA DOS SANTOS e AMANDA PEREIRA FRANCO; PAULO MAURICIO DOS SANTOS NÉTO e MARINÊS AVELINO DA SILVA; JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA e JACKELINE SOARES DE ARAUJO; WELLINGTON ROBERTO DA SILVA e ISAURA DA SILVA CRUZ; FABIO ROSA DOS SANTOS e ELAINE RODRIGUES SANTOS; THIAGO AVELAR DE ANDRADE e LUCIANA DA SILVA SOUZA; MARCELLO DE RIOS AZEREDO e PATRICIA MENDONÇA PINHEIRO. Rio, 11/07/2007\r\n\r\nId: 257471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia:Roberto Pazos Turnes e Eliane Mozer ( Proc. 22859); Moisés Magalhães e Denise de Souza Ribeiro( Proc. 22867) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARIO AUGUSTO DE AZEVEDO SCANGARELLI e KAMILA DUTRA DE AZEVEDO - ROBSON DA SILVA DIAS e FÁTIMA SANTOS DE CARVALHO - ROBERTO SANSOÉ COUTO e CATIA SILVA DE OLIVEIRA - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS e DEBORA CHIARELLI LOPES RODRIGUES - LEANDRO BEZERRA DE MELO e LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - RODRIGO DOMINGOS BRANDÃO e FLAVIA CUNHA MONTEIRO CHAVES - EDUARDO GRUZMAN e JULIA PEREIRA SOARES - FRANCISCO BICALHO DOMINGUES e ISABELLA TORQUATO DA CUNHA - SCHMUEL LOPES CANTANHÊDE e DILIANE CAMPOS DE SOUZA - WARNER GIJS VONK e ANGÉLICA CRISTINA ROZA PEREIRA - CARLOS EDUARDO CARVALHO TELLES e JANAÍNA DE SOUSA COSTA - RENATO ROZENTAL e DANIELA UZIEL - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA e CAROLINE PARENTE FREIRE MOREIRA - LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO e VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER - GUSTAVO SERRA NOGUEIRA DE PAULA e RAQUEL FERREIRA CHAGAS - PABLO GABRIEL DREYFUS e ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA - JOÃO LUIZ MARTINS JORGE e VIVIANE DE SOUZA DA SILVA - LEONARDO GELUDA e ÉRIKA DE AZEVEDO MERLIM - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS e APARECIDA MARINHO DA SILVA - MARCELO CARDOSO QUINTANS e ELIZABETH VICTORIA GARBER - IAN RAUL SAMARÃO BRANDÃO FERNANDES e LETICIA REIS DE LIMA - CHRISTIAN BESSE e IRACY BARBARA SALDANHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 256410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Alex de Almeida Borges e Erika Ribeiro Naegele (Edital), Daniel José dos Santos e Suely Firmino da Silva, Luis Cláudio Bernardo Moura e Maria Carolina Silva Peixoto, Rafael Santiago de Oliveira e Alessandra de Lima Rocha, Cristiano Fernandes dos Santos Machado e Cristiane de Fatima Kaezer Perfetti, Carlos Alberto Pereira Vianna e Amanda da Costa Santos, Iuri Izawa e Ana Carolina Novoa Rodrigues, Gustavo de Souza de Oliveira Victorio e Renata Cristina Rolão Abranches, Leandro Lameirão da Silva e Gilca dos Santos Chiabo, Luis Antonio Matheus Thomaz e Maria Aparecida Feitosa do Nascimento, Anderson Gonçalves do Nascimento e Vanessa da Silva Gomes, Marcelo Henrique de Mesquita e Michelle Salvino Ismerio, Bruno Negreiros Lima Carrancho e Patricia Barros Salvato, Paulo Sergio Fernandes Figueiredo de Azevedo e Lenise Helena Batista Cavalcanti, Paulo Cesar Gomes e Tania de Freitas Machado, Edson da Silva e Fatima de Lima, José Flavio de Oliveira Silva e Priscilla Fonseca de Alvarenga Jacoby, Rodrigo Sales de Souza e Silva e Priscilla Rodrigues Barra, Rafael Gonçalves do Nascimento e Denise Adelina Guimarães Moura, Adivan Lourenço Pereira e Luciana Guimarães Augusto, Thiago Alan Dutra dos Santos e Monique Santana Rangel, Leonardo Leal Vilas Perez e Jacqueline Ferreira da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 256634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Juarez Reis Junior e Sabrina Goes dos Santos, Antonio Marcus de Macedo Santos e Adriana de Souza de Aguiar, Alexandre Gomes dos Santos e Cathy Maria do Nascimento, Ronaldo Farias de Albuquerque e Janaina Alves de Souza, Guilherme Duarte Marques e Gloria Santana Diniz, Paulo Roberto da Silva e Eliane Dias Salvador, Adjardo Felix Barbosa e Risoneide dos Santos Ferreira, Pedro Gonçalves da Silva e Adelia Maria de Farias, Archimedes Nascimento Freitas e Maria Birisná Rogerio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 256827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Beiral Hammerle e Aline Vieira de Oliveira. Andre Felipe Rodriguez Lavandeira e Rosana Silva dos Santos. Alex Leonardo dos Santos e Carla Rodrigues de Souza. Euenes Luiz da Silva e Joseli das Neves Silva. Fabio Machado de Souza e Fabiana de Carvalho Teixeira. Josué Manhães de Sáles e Edna Damásio Cruz. Janser Carlos Lima da Silva e Karla Cristina Figueiredo Pinheiro. Julio Cezar Caino Henrique e Daniele Ferreira Caram. Marcos Miranda Monteiro e Adriana Sales da Silva. Pablo José de Oliveira Pinto e Ana Paula Oliveira Ebraico. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 256135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 03 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74716- Adilson Baptista.Rio de Janeiro 03 de Julho de 2007....................................................................................................................\r\n\r\nId: 256136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.558/07. Reqte. Evandro Faustino Pimentel. Reqdo. Esther Bezerra Pimentel. Sentença. Atenda-se, Defensora Pública Daisy Miriam Vieira Lontra, Mat. 257.130-5 . Proc. nº. 42.557/07. Reqte. Julivaldo Santos Brito. Reqdo. Mulher (Vanessa do Nascimento Brito). Sentença . Atenda-se . Proc. nº. 42.577/07. Reqte. Joana Angélica Bento Pereira da Silva. Reqdo. Joana Angélica Bento Pereira da Silva. Sentença . Atenda-se. Adv. Dr. Azoil Zerbinato-OAB/RJ-65006 . Proc. nº. 39.119/05. Reqte. Luzia Rita da Silva Simião . Reqdo. Luzia Rita da Silva Simião. Sentença . Atenda-se . Proc. nº. 42.623/07. Reqte. Maria do socorro Barbosa Tostes . Reqdo . Felix dos Santos Tostes . Sentença. Atenda-se . Proc. nº. 42.648/07 . Reqte. Otavio Russo Cunha e Marcia Azevedo Bastian Manfredi. Reqdo. Os mesmos . Sentença Atenda-se . Proc. nº. 42.281/07 . Reqte. Sandra Pereira de Vasconcellos . Reqdo. Judith Pereira . Sentença . Atenda-se . Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 256294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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GARCIA VALADÃO(REP.)/72.139-ARTUR AZEVEDO DO NASCIMENTO E JANE FERREIRA TRINDADE/72.140-KLEBER VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E ROSILENE GONÇALVES DOS SANTOS/72.141-JULIO CESAR PEREIRA BARRETO E TATIANE BARCELLOS SILVA/72.142-ALEXANDRE MANOEL PEREIRA NUNES E LUCIANA SOUZA DA SILVA/72.143-ALEX SANDRO GUTERRES SANTOS E INGRID MAIA NASCIMENTO/72.144-ALEXANDRE SAMPAIO POSSIDONIO E ELAINE SILVA ALVES/72.145-ALCIDES GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO E HELENA MARQUES/72.146-CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA LEAL E CARLA DA COSTA BRANCO/72.147-DAVIDSON LEONARDO SOARES SANT'ANNA E THAÍS SANTOS E SILVA/72.148-UBIRAJARA LEITÃO ROCHA E SUELI DA SILVA SANTOS/72.149-ROMILDO ALVES PEREIRA E SIMONE CHAGAS DE JESUS/72.150-SÉRGIO LUIS RAMOS HORTA E MARIALDA CONCEIÇÃO VILELA/72.151-ALEX DE LUCENA BARBOZA E CLAUDIA REGINA DA SILVEIRA/72.152-JOSE JUNIOR ROCHA MAGALHÃES E LUCIANA ZUIM DA SILVA/72.153-CARLOS EDUARDO INACIO DA SILVA E RENATA GAMA ANTUNES/72.154-EMERSON DA SILVA ARAUJO E CLEIDIANE DE SOUZA/72.155-JOSÉ CEZAR DE ANDRADE E ESTER GOMES DE LEMOS/72.156-DIEGO RAMOS PEREIRA E SHIRLENE DOS SANTOS RODRIGUES/72.157-FÁBIO NUNES DA SILVA FOUGO E NATIELLE GUNES FREITAS(EDITAL-MG)/72.158-ALEXANDRE DAMIÃO GARRIDO GLANTTINE E GRAZIELLE ANDRÉ DA PAIXÃO/72.159-ATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO JUNIOR E SARAH GOMES DE BRITO/72.160-ALFREDO DAVID DOS SANTOS COSTA E DEISE LUCIA PALHARES RIBEIRO/72.161-EVANDRO GALVÃO MENDES DE LIMA E ROBERTA ALINE DA SILVA/72.162-MARCELO OSMAR DA SILVA ALVARENGA E BENEDITA LAMIS DA SILVA/72.163-LEONARDO EMERICH NEVES BARBOSA E FERNANDA FERRO DE MEDEIROS/72.164-JONAS MELO FARIAS E LUCIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA/72.165-MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS E SHEILA DEISE OLIVEIRA SANTOS/72.166-RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA E BIANCA FRAGAS DA SILVA/72.167-JAIR FERNANDES FILHO E MARIA CRISTINA DOS REIS/72.168-MAXIMO ALEXANDRE E ELIANE OLIVEIRA SOUZA/72.169-FLAVIO DA SILVA SALVADOR E LENICE DA CUNHA MOTTA/72.170-JOSÉ HILARIO DA ROCHA E NATILE PEQUENO PEREIRA/72.171-CLAUDIO DE MEDEIROS RIBEIRO E VERONICA DE OLIVEIRA/72.172-ELI ELIAS DOS SANTOS E EDECIR DA CUNHA RIBEIRO/72.173-MAXWELL DE MORAES E RAQUEL DOS SANTOS AMORIM/72.174-ALEXANDRE COSTA DA SILVA E KARLA VIVIANE DA CONCEIÇÃO LUZ/72.175-CLAUDEVAN BATISTA DA SILVA E DEUZAMAR RODRIGUES DA CUNHA/72.176-ANDERSON RIBEIRO DE PINHO E ANGELICA CRUZ DA SILVA/72.177-JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE E MICHELE SIQUEIRA MACHADO/72.178-CARLOS ANDRÉ SANTOS DE FARIA E ELAINE XAVIER DA SILVA LIMA/72.179-EDILSON DE REZENDE MAXIMIANO DOS SANTOS E MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA/72.180-VINICIUS DA SILVA E SIMONE GOMES DA SILVA/72.181-JORGE LUIZ GONÇALVES E LUCIMARIA MARIA DA SILVA NUNES/72.182-EDIVALDO JOSE MAROTTO E DANIELA LEITE CEZAR(EDITAL-ES)/72.183-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ E VALÉRIA OLIVEIRA DA COSTA(EDITAL-NOVA IGUAÇU)//RIO DE JANEIRO, 11 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 256301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.074 - Wagner Nunes dos Santos e Rosane Affonso.- Proc. n. 15.079 - Emerson Piexoto Pinheiro e Gabriela Felix Costa.- Proc. n. 15.080 - Samuel Ribeiro Barros e Hellen Cristina da Silva Santos.- Proc. n. 15.081 - Guilherme Gonçalves da Fonte e Isabella Louro Muniz Carneiro.- Proc. n. 15.082 - Roberto José Bastos e Isa Maria Neves Alves.- Proc. n. 15.083 - Daniel Freitas do Amaral e Michelle Janelli Buarque de Macedo.- Proc. n. 15.084 - Antonio Paulo Santana de Souza e Maria Angélica Paulo de Farias.- Proc. n. 15.085 - Heleno Jorge Nunes e Monique Gasparello Gaudard.- Proc. n. 15.086 - Antonio Francisco dos Santos e Claúdia Valéria Fernandes dos Santos.- Proc. m. 15.087 - Leonardo Sodré de Castro Alves e Flavia Campista Barbosa.- Proc. n. 15.088 - Rodrigo Ruys Lopes Jasbick e Renata Paranhos Carvalho de Souza.- Proc. n. 15.089 - Rodrigo Monteiro de de Souza e Marcele Siqueira Mendes.- Proc. n. 15.090 - William Martins de Araújo e Flaviane de Oliveira.- Proc. n. 15.091 - Leandro Santos da Silva e Aline Merly da Silva.- Proc. n. 15.092 - Sidnei Valente de Paiva e Rita de Cássia de Moraes Faria.- Proc. n. 15.093 - Roberto de Souza Pinto Filgueiras e Celia Campos Proa.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 257438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MAICON MORGAN DE OLIVEIRA E MAYRE ELLEN CONCEIÇÃO AMORIM, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edilberto Dias de Oliveira e Celma Morgan de Oliveira, ela filha de Simei Soares Amorim e Elenice da Conceiç~çao Ribeiro.\r\n\r\n02-CLAUDIO JOSE KROPF DA SILVA E ALINE FARIAS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Egilio Vieira da Silva e Marilda Fernandes Kropf da Silva, ela filha de Julio César Favacho da Silva e Sandra Maria Farias da Silva.\r\n\r\n03-DENILSON ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E MICHELLE DE OLIVEIRA MENEZES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto da Conceição e Maria da Gloria Silva da Conceição, ela filha de Leandro Siqueira Menezes e Kátia Regina de Oliveira Nicodemos Menezes.\r\n\r\n04-THIAGO SANTOS SIMÕES E VIVIANE MENDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Vinício Marino Guimarães e Maria Tereza Santos Guimarães, ela filha de João Pedro da Silva e Maria do Socorro Mendes da Silva.\r\n\r\n05-OLIMPIO COELHO BRAGA E MARCELA SOARES CAMPOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osmindo Braga Sobrinho e Iracema Coelho Braga, ela filha de Mario Correa Leite Campos e Creusa Soares Campos.\r\n\r\n06-ALEXANDRE SOARES MOREIRA E ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Henrique Moreira Filho e Helena Soares Moreira, ela filha de Jorge Silva e Leda Maria da Conceição Silva.\r\n\r\n07-DANIEL VASCONCELOS DA SILVA E CAMILA SOUZA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Teixeira da Silva e Célia Regina Vasconcelos da Silva, ela filha de José Antonio Guedes da Silva e Carmen Martins de Souza.\r\n\r\n08-MARCELO BATISTA DA SILVA E VANIA MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de João Batista da Silva e Maria Alzira da Silva, ela filha de Isaura Maria da Silva.\r\n\r\n09-THIAGO LEONARDO CARVALHO DUQUE E REGIANE AMARO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alberto Ferreira Duque e Joana D'Arc do Nascimento Carvalho, ela filha de Adilson Maia de Oliveira e Rozangela de Souza Amaro de Oliveira.\r\n\r\n10-MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO E NEZIANE JESUS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio José de Souza Ribeiro e Maria Bernadete da Silva, ela filha de Reginaldo da Silva e Nezi de Jesus.\r\n\r\n11-CARLOS FELIPE PEREIRA DE JESUS E JOSELI DA SILVA BELO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Felipe Pereira de Jesus e Valdelice Viana de Jesus, ela filha de José da Silva Belo e Marilete da Silva Amaral Belo.\r\n\r\n12-CARLOS HENRIQUE DE MOURA RIBEIRO E LILIA BORGES DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Ribeiro e Maria Cleuza de Moura Ribeiro, ela filha de Paulo César de Andrade e Maria Nazareth Borges de Andrade.\r\n\r\n13-CARLOS DOS SANTOS JUNIOR E FERNANDA APARECIDA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos dos Santos e Leila Silva dos Santos, ela filha de João Luiz da Costa e Maria da Conceição Costa.\r\n\r\n14-FLAVIO LUIZ SILVA DA FONSECA E NATHALIA SALVIANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Fonseca e Regina Silva da Fonseca, ela filha de Rosa Salviano.\r\n\r\n15-LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ELUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco de Oliveira e Marisa Pereira de Carvalho, ela filha de Gaudêncio Oliveira da Silva e Ilma Ferreira da Silva.\r\n\r\n16-SIDINEI DA COSTA BARBOZA E LIUNIZIA FAUSTA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Carlos Barboza e Cecília Maria da Costa Barboza, ela solteira, filha de Francisco Gomes da Silva e Alvarista Lopes da Silva.\r\n\r\n17-EDUARDO BARBOSA ARAUJO E FABIANA APARECIDA DE FREITAS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Araújo Leite e Margarida Severina Barbosa, ela filha de José Mariano dos Santos e Maria de Lourdes de Freitas Santos.\r\n\r\n18-RALFE DE MELO BARATELA E ELISANGELA DE MELLO FRAGOZO PAZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Baratela e Sandra Maria de Melo Baratela, ela filha de Gener Fragozo Paz e Eunézia de Mello Paz.\r\n\r\n19-ADRIANO RIBEIRO DA SILVA E PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson Bernardes Ribeiro da Silva e Maria da Conceição Silva, ela filha de Luiz Carlos Couto dos Santos e Maria Helena Pereira dos Santos.\r\n\r\n20-FABIO DA COSTA FERREIRA E JOICY DE JESUS CHAGAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Paulo Januário Ferreira e Maria de Lourdes da Costa Ferreira, ela solteira, filha de Frederico da Silva Chagas e Nilmara de Jesus Chagas.\r\n\r\n21-RAUL MARCELO DA SILVA E BEATRIZ DA SILVA E SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Celiene da Silva, ela filha de Antonio Jorge da Silva e Rose Lucia da Silva e Silva.\r\n\r\n22-MARCELO QUIRINO DA SILVA E ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA PINTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Diva Quirino da Silva, ela filha de Thiago da Silva Pinto e Aneir Pinheiro.\r\n\r\n23-CELSO DA CONCEIÇÃO VICTORINO E MARIA STELA CHAVES LEITE, Brasileiros, ele solteiro, filho de Walter José Victorino e Alicéa da Conceição Victorino, ela divorciada, filha de José Chaves da Silva e Maria Aparecida Moreira.\r\n\r\n24-JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA E FRANCIANA SILVA DE BARROS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elidio César Pereira dos Santos e Sandra Teixeira da Silva Santos, ela filha de Francisco José de Barros e Ana Cristina Silva de Barros.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Julho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 256274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CLÉBER AZEVEDO SILVA e MÁRCIA CRISTINA SOARES PINTO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Josias Peçanha da Silva e de Maria Dilma Azevedo Silva. Ela divorciada, filha de Eurico Fernandes Pinto e de Aneci Soares Pinto.\r\n\r\nWESLEN MELLO DE AZEVEDO e SILVANA DE ALMEIDA AMARAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ribeiro de Azevedo e de Valdineia Mello de Azevedo. Ela filha de José Roberto Amaral e de Fatima Valente de Almeida Amaral.\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA e CREUZA VITURINO DOS SANTOS CHAVES. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Francisco Ferreira de Souza e de Raimunda Ferreira de Souza. Ela filha de Irineu Viturino dos Santos e de Rosalina Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ e DANIELLE DE MORAES GOIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Evonio Diniz e de Jane das Graças de Araujo Almeida Diniz. Ela filha de Osmário Henrique de Gois e de Maria de Fátima Pereira de Moraes Gois. \r\n\r\nSAULO FRANCISCO DA SILVA e ADRIANA PONTES DOS SANTOS. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Maria da Glória da Silva. Ela, divorciada, filha de Armando dos Santos e de Walda Pontes dos Santos.\r\n\r\nANDRÉ LISBOA QUARESMA e MARIA ANGÉLICA FERREIRA DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilson Ferreira Quaresma e de Rita Maria Lisboa Quaresma. Ela filha de Francisco Carlos Joaquim do Nascimento e de Anita Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA DANTAS e LETÍCIA SILVA DE SANTANA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Abilio Dantas e de Filma Moreira Dantas. Ela filha de Christovão Batista de Santana e de Francisca Silva de Santana.\r\n\r\nDOUGLAS FALCÃO SILVA e CARLA MAHOMED GOMES DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Raimundo Silva e de Sebastiana Falcão Silva. Ela solteira, filha de Carlos Gomes da Silva e de Fátima Mahomed Gomes da Silva.\r\n\r\nNICANOR NOGUEIRA LEITE e MONIQUE NAZARÉ DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Darly Alves Leite e de Ana Luzia Nogueira Leite. Ela filha de José Sergio da Silva e de Iolanda Nazaré da Silva.\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ARTHUR e TAÍSSA DE OLIVEIRA CIRIACO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldemir Arthur e de Ana Lucia Policarpo de Carvalho dos Santos. Ela filha de Sebastião Ciriaco Filho e de Denilcéa Alves de Oliveira Ciriaco.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 253470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.045 - LEANDRO MARQUES DE ANDRADE e FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA. Solteiros. Ele, filho de João Pereira de Andrade e Adelina Marques de Andrade. Ela, filha de Manoel Fernandes Braga e Maria de Fatima Almeida Braga.\r\n\r\nProc. 15.046 - LEONARDO DOS SANTOS REIS e ROSELÍ CUNHA DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Elias da Cunha Reis e Maria Lúcia dos Santos Reis. Ela, filha de Genezi Portela dos Santos e Nilza Cunha dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.047 - LUIZ GONZAGA BANDEIRA DA SILVA e RANA COSENDEY ABREU. Ele, Divorciado, filho de João Bandeira da Silva e Léa Augusta Bandeira. Ela, Solteira, filha de José Abreu Nevoeiro e Gilsem Eugênia Cosendey Abreu.\r\n\r\nProc. 15.048 - ISMAEL RAMIRES ARGUELO e HOSANA MACHADO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Udson Corssel de Santana Arguelo e Jane Mara Ramires Arguelo. Ela, filha de Carlos Ferreira da Silva e Cleilce Machado da Silva.\r\n\r\nProc. 15.049 - JOZELITO CARDOSO FRANCO e VALERIA DE CASTRO FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Jair Israel Franco e Maria José Cardoso Franco. Ela, filha de Arthur Ferreira e Maria da Gloria de Castro Ferreira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.050 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA e ROSANGELA SILVA DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Augusto Marinho da Silva e Irene da Conceição da Silva. Ela, filha de Carlos Rodrigues dos Santos e Guaracy Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.051 - RAFAEL FONSECA PACHECO e VIVIANE PORTO FERREIRA FIGUEREDO. Solteiros. Ele, filho de Bonifácio Araujo Pacheco e Dalva Cléa da Fonseca Pacheco. Ela, filha de Jorge Ferreira Figueredo e Carina Porto Pereira de Carvalho Ferreira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.052 - WELLINGTON JOSÉ DO NASCIMENTO MATIAS e MARIA EMILIA BENTO. Solteiros. Ele, filho de Jose Matias e Josefa Leite do Nascimento. Ela, filha de Josefa Bento do Nascimento.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.053 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES PEIXO e PAULA FERREIRA GUIMARÃES. Solteiros. Ele, filho de Almir Alves Peixo e Vera Regina Fernandes Peixo. Ela, filha de Paulo Cesar de Almeida Guimarães e Rute Conceição Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.054 - RODRIGO DA SILVA e FRANCIVANE PORTELA ARAUJO. Solteiros. Ele, filho de Rosimere da Silva. Ela, filha de José Bonifacio Araujo Lima e Antonia Soares Portela Araujo.\r\n\r\nProc. 15.055 - ANTONIO MARCOS MARQUES GOMES e SHIRLEY DO AMARAL BOREL. Solteiros. Ele, filho de José Dutra Gomes e Doracy Marques Gomes. Ela, filha de Elcy Francisco Borel e Nelze do Amaral Borel.\r\n\r\nProc. 15.056 - MARCIO PEREIRA DO VALE e LETICIA AZEVEDO DE BRITO. Solteiros. Ele, filho de Francisco Iracles do Vale e Maria Hilda Pereira do Vale. Ela, filha de Vitoriano de Brito e Alcileia Azevedo de Brito.\r\n\r\nProc. 15.057 - RICARDO MACEDO MARTINS e PATRÍCIA SANTANA MOREIRA. Solteiros. Ele, filho de Onair da Silva Martins e Martha Mendonça Macedo Martins. Ela, filha de José Abel Moreira e Solange Santana Moreira.\r\n\r\nProc. 15.058 - ALEX DA SILVA PEREIRA e GISELLE SILVA MOREIRA DE AMORIM. Solteiros. Ele, filho de Arnoud José Pereira e Antonia da Silva Pereira. Ela, filha de Carlos Alberto Moreira de Amorim e Maria de Lourdes da Silva Amorim.\r\n\r\nProc. 15.059 - RODRIGO MARINS BOSSAN e VIVIAN DA SILVA COSTA VAZ. Solteiros. Ele, filho de Alvaro Bossan Filho e Neila Marins Bossan. Ela, filha de Gilson Roberto da Costa Vaz e Cirlene da Silva Costa Vaz.\r\n\r\nProc. 15.060 - AUGUSTO CESAR CARVALHO EUZÉBIO e MARCELA PEREIRA DE ABREU. Solteiros. Ele, filho de Manoel Augusto Bahia Euzébio e Anna Lucia Pinto Carvalho Euzébio. Ela, filha de Geraldo José de Abreu e Maria Lucia Pereira de Abreu.\r\n\r\nProc. 15.061 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA e VANESSA BESSA PEREIRA DA MOTTA. Solteiros. Ele, filho de Jésus Vieira e Maria da Glória Vieira. Ela, filha de Oduvaldo Pereira da Motta e Vera Alzira Bessa.\r\n\r\nProc. 15.062 - FELIPE MARTINS TERRA e LUANA DA MOTTA CARNEIRO DE LIMA. Solteiros. Ele, filho de Renato Terra e Vanda Lúcia Monteiro Martins Terra. Ela, filha de João Carneiro de Lima e Lucia da Motta Barboza.\r\n\r\nProc. 15.063 - RODRIGO COSTA NEY e CLARISSA MALTA BASTOS. Solteiros. Ele, filho de Miguel Angelo Vieira Ney Junior e Nelma Costa Ney. Ela, filha de Enilton José de Lima Bastos e Doralice Malta Bastos.\r\n\r\nProc. 15.064 - GLEYSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO e KAROLINA COUTINHO VIANA. Solteiros. Ele, filho de Jocimar da Costa Cardoso e Angela Maria Campos de Souza Cardoso. Ela, filha de Waldemir Nunes Viana e Norma Coutinho Viana.\r\n\r\nProc. 15.065 - JEFFERSON LUIZ DA COSTA CRAVEIRO DE SÁ e SHIRLEY MIRANDA MESQUITA. Ele, Divorciado. filho de Jefferson Craveiro de Sá Junior e Lelita Franco da Costa Craveiro de Sá. Ela, Solteira. filha de Salvador Mesquita Saraiva e Maria Zelia Miranda Mesquita.\r\n\r\nProc. 15.066 - MANOEL PEREIRA BRANCO JUNIOR e PAOLA DOS SANTOS ROCHA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Pereira Branco e Josélia Pereira Branco. Ela, filha de Sergio Rocha e Jussara dos Santos Vieira.\r\n\r\nProc. 15.067 - FÁBIO COSTA DE MESQUITA e ANA BEATRIZ OUVERNEY SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Neci Costa de Mesquita. Ela, filha de Marcos Braga Siqueira e Rosely Ouverney Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.068 - GELSON SOUZA CASEMIRO e FERNANDA DA SILVA VIGNOLI. Solteiros. Ele, filho de Gelson Duarte Casemiro e Angélica Souza Casemiro. Ela, filha de Nelcilio Henrique Vignoli e Idelir da Silva Vignoli.\r\n\r\nProc. 15.069 - FABIO FREIRE MANSO e MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Raul Gertrudes Lopes Manso e Marilda Freire Manso. Ela, filha de Moysés Eleutério de Souza e Maria da Conceição Silva de Souza.\r\n\r\nProc. 15.070 - MARCIO SOARES RIBEIRO e RENATA DUARTE MONTEIRO. Solteiros. Ele, filho de Valtemir Ramos Ribeiro e Sonia Soares Ribeiro. Ela, filha de Gutemberg Alves Monteiro e Elenice dos Reis Duarte.\r\n\r\nProc. 15.071 - RENATO DA SILVA PEREIRA e LILIANE RODRIGUES PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Pereira e Niléa da Silva Pereira. Ela, filha de Leônidas Duarte Pereira e Silvia Rosa Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProc. 15.072 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA e NAIARA PINA GIRÃO. Solteiros. Ele, filho de Hamilton Ferreira Duque Estrada Filho e Nelis Marins de Oliveira. Ela, filha de Ivanir Girão e Iara Maria Rodrigues Pina Girão.\r\n\r\nProc. 15.073 - RAFAEL PEREIRA NARDUCHI e SUELY ROSA DE LIMA. Solteiros. Ele, filho de Rafael Narduchi e Genilda Pereira Narduchi. Ela, filha de Severino Barbosa de Lima e Severina Rosa dos Santos Lima.\r\n\r\nProc. 15.074 - VIVALDO FERREIRA MARTINS FILHO e JOSIMARA DOS SANTOS LINS. Ele, Viúvo, filho de Vivaldo Ferreira Martins e Maria Campos Ferreira. Ela, Solteira, filha de José dos Santos Lins e Dolores Maria Lins.\r\n\r\nProc. 15.075 - THIAGO BRANDÃO CABRAL e ÉRICA DE FIGUEIREDO IGNÁCIO PIRES. Solteiros. Ele, filho de Abel Carlos Moraes Cabral e Glória Maria Brandão Cabral. Ela, filha de Eduardo dos Santos Pires e Rita de Cassia de Figueiredo Ignácio Pires.\r\n\r\nProc. 15.076 - ANDRÉ LUIZ SOARES BIALLY e JURIENE DE SOUZA FLÔR. Solteiros. Ele, filho de Luiz Gabriel Bially e Severina Camilo Soares. Ela, filha de Pedro Joaquim Flôr e Marli Francisca de Souza Flôr.\r\n\r\nProc. 15.077 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA e GLAUCY KELLY SANTOS. Solteiros. Ele, filho de José de Souza e Jurema Ferreira de Souza. Ela, filha de Anita Santos.\r\n\r\nProc. 15.078 - CESAR LUIS GAYA DUARTE e ANA PAULA GOMES DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Eliphat Duarte e Celia Marly Gaya Duarte. Ela, Solteira, filha de Sebastião Vieira dos Santos e Moacyra Gomes dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.080 - ANTONIO DEIJAN MARQUES COSTA e FRANCIJANE PORTELA ARAÚJO. Solteiros. Ele, filho de Antonio Aldo de Oliveira Costa e Maria Rosemir Marques Costa. Ela, filha de José Bonifacio Araujo Lima e Antonia Soares Portela Araujo.\r\n\r\nProc. 15.081 - CELIO CORREA VIEIRA JUNIOR e LUCIANA COTRIM CATALDO. Solteiros. Ele, filho de Celio Correa Vieira e Sonia Maria das Neves Vieira. Ela, filha de Carlos Alberto Duarte Cataldo e Maria Nazaré Cotrim Cataldo.\r\n\r\nProc. 15.082 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA e CAMILA DOS SANTOS MACHADO. Solteiros. Ele, filho de Luiz Carlos de Souza e Ednaura Alves Gouveia. Ela, filha de Robson Ferreira Machado e Rosemary Souza dos Santos.\r\n\r\nJULIO SOARES DOS SANTOS FILHO e VERA LUCIA OLIVEIRA . Divorciados. Ele, filho de Julio Soares dos Santos e Almerinda Sampaio dos Santos. Ela, filha de Moysés Gomes de Oliveira e Antonietta Estabille.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nVITOR MONTEIRO MORSE e GISLAINE FREITAS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Jorge Sebastião Morse e Denair Monteiro Morse. Ela, filha de Josias Ferreira de Freitas e Maria Geralda de Fátima Santos Freitas.\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA e LORRAINE DA SILVA GOMES. Solteiros. Ele, filho de Eduardo Amaral Netto Caldeira e Sonia Maria de Almeida Netto Caldeira. Ela, filha de Luiz Gomes e Romaria da Conceição da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 06 de Julho de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 253535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: DIOGO ROGÉRIO DA FONSÊCA e SILVANY APARECIDA DOS REIS - JOÃO CARLOS SOUZA NOÉ DA COSTA e JANAINA MARIA OLIVEIRA - GABRIEL JOSEPH ALVES DE CARVALHO e CAMILA LEITE DELGADO DUQUE - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA e FERNANDA STERSA - CLAUDIO ALTINO RIBEIRO e JACIANA RORIZ DA SILVA - RICARDO MARCHTEIN CASTILHO e CAMILA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO - CARLOS EDUARDO DE MENEZES e SIMONE FERNANDES NOGUEIRA - JOSE DA SILVA ROBERTO e LAURA DE SOUZA RODRIGUES - CARLOS LEVI DA SILVA ANDRADE e MARIA DAS DORES SANTOS - LEANDRO DE ALMEIDA LOPES e CRISTIANA APARECIDA ARRUDA - JOEL ROMERO JÚNIOR e FABIANA MAZARELLO SILVA - JAILSON ANDRADE DA SILVA e IZABELLI CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA - FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA e CARLA FERREIRA VIEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 10 de Julho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 256161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 004 - LTS e ATS; 55375 - KJSS e ESS; 54556 - MT e FOT; 54702 - JSR e FSR; 47282 - NER e YER; 47798 - APR e DLPR; 385 - LP e DP; 39 - TAS e SSE; 55274 - TA e RA; 49206 - GL e AL; 47800; 53561/562- JCR e ER;54417- GM e SCSM; 426-PPT e VCTP; 49001-AGS e SFS; 54733- PLSS e VSS;57270- ILS e IMLS;56987- AGO e JMO; 56354- SKO e JAO;52748-LCM e JM;54494-GMS e ES;55305-ETC e ETC;52558- YGS e LPS;728- JCF e ECF;55246-RGN e CGNC;57518-LM e TMT; 57300-ALP e JPR;57399-JVS e SEM; Volta Redonda 10/07/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 57492 - NVA e SAA; 56710-LS e KCOS; 57726- LEB e JSM Volta Redonda 10/07/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 22929 - REQUERENTE: MARTA APARECIDA DUQUE LOPES, registro de casamento de LUIZ FERNANDO FURTADO E MARTA APARECIDA DUQUE LOPES foi alterado, onde constava: a data de nascimento do nubente como 25/06/1953, passou a constar: 24/06/1953. Volta Redonda 10/07/2007.\r\n\r\nId: 256162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPE FERREIRA SIMONE DOS SANTOS e SIMONE PEREIRA DOS SANTOS - ANTONIO DE FREITAS e ELZA GOMES DE CASTRO - THIAGO GARCIA DE CASTRO ROMÃO e CLAUDIANE APARECIDA CHAGAS DE SOUZA - GUSTAVO ANDRADE DA CRUZ e SELMA DE OLIVEIRA NEVES - MAXSUEL ANDRÉ DE OLIVEIRA e VALÉRIA CRISTINA AGUIAR GUIMARÃES - DIONE PINHO e EDILENE THEODORA DOS SANTOS DE SOUZA - THALYS ROCHA e REGIANE PIASSI DA SILVA - DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO e ANDRÉIA BORGES PEREIRA - MARINHO SOUZA DE ASSIS e MARTA FERREIRA BARBOZA - ILIELSON PEREIRA DA CUNHA e DINA MARA RAIDER GRACIOSO - RODRIGO COELHO DE CARVALHO e LUANA SOUZA BASTOS DELGADO - MAURÍCIO ANDRADE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE PAULA - RENATO ROCHA e RAQUEL VICENTE CANTARINO - ULISSES BATISTA DE FARIA e GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK - LUIZ FELIPPE ALVES COSTA e FLÁVIA MEDEIROS GAMA - ADEMAR JOÃO DE SOUZA e IZABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES - ICARO GONÇALVES DE OLIVEIRA e POLIANA DE SOUZA SILVA - JOÃO BADÚ e MARIA DE FATIMA APARECIDA GOUVEIA - FÁBIO JOSÉ FERNANDES PIMENTA e CLÁUDIA COURTY - JOELISON DE CARVALHO SOARES e ROSIMERE DE SOUZA - LUIZ CARLOS DA SILVA e MÁRCIA JOSÉ SOBRINHO - ALEXANDRE BRUNO AMORIM SOUZA e PRISCILA DE SOUZA BALBI - ANDRÉ LUIZ COSTA e CHRISTIANE LISBOA CORRADI - GERALDO RODRIGUES DE ASSIS e MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - ALBERTO LUIZ SIMPLICIO SOUZA e ANDREZA PATRÍCIA ARAUJO FARIA - GUILHERME RIGOTTI FERREIRA e PRISCILA ROCHA ANDRADE - MARIO ANTONIO MEDEIROS e MARIA HELENA AMARAL ALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 11 de julho de 2007. Ana Lúcia Arcoverde Carneiro - Oficial\r\n\r\nId: 256353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUIZ CLAUDIO GREGORIO DA LUZ e ELISABETE CECILIANA DO NASCIMENTO (2.725). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 257454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JADENIR SILVA DE MELO,RG 1176175542 DET e CINTIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA,RG 112519798 IFP,data:10.06.07,proc.nº 32502/ALESSANDRO JOSE GONÇALVES CASARA,RG 123416174 IFP e ALINE DOS SANTOS CESARIO,CTPS 90893/132,data:26.06.07,proc.nº 32573/EDILSON MAMEDE DE OLIVEIRA,RG 108829961 IFP e MICHELE DE AZEVEDO PROFETA,RG 114299696 DET,data:30.06.07,proc.nº 32590/VINICIUS DA SILVA ALMEIDA,RG 200782167 DET e MISLENE LOPES DE MORAES,RG 211117452 DET,data:30.06.07,proc.nº 32591/RENATO QUEIROZ NICODEMUS,RG 021462095381 CR e JESSICA DOS SANTOS,CTPS 54566/159 RJ,data:01.07.07,proc.nº 32595/ISMAEL COSTA,RG 052728805 DET,data:02.07.07,proc.nº 32596/CLEITON LIMA DA CUNHA,RG 201581006 DET e CIRLENE DE SOUZA NEVES,RG 202716221 DET,data:03.07.07,proc.nº 32598/JUVENIL DS SANTOS,RG 04570911 IFP e MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO,RG 125737007 IFP,data:03.07.07,proc.nº 32600/CRISTIANO DAS NEVES BALBINO,RG 132819590 IFP e SUZANA DE CASTILHO SANTANA,RG 209172733,data:03.07.07,proc.nº 32601/CELMAR JESUS DA SILVA,RG 230817447 DET e CATIA CILENE LOPES RODRIGUES,RG 211183371,data:03.07.07, proc.nº 32602/ANDRE LIMA RIBEIRO,RG 107702433 DET e PATRICIA FERREIRA DA SILVA,RG 121882369 IFP,data:03.07.07,proc.nº 32604/COSME CORREIA DOS SANTOS,CTPS 74882/124 e SHEILA FERNANDA BRITO DOS SANTOS,RG 132017427 DET,data:04.07.07,proc.nº 32605/ADIEL SANTIAGO DE ARAUJO,RG 6297563 e RUTH FERREIRA DIAS,RG 235361029 DET,data:04.07.07,proc.nº 32606/FABRICIO FERREIRA MEDEIROS,RG 102783610 IFP e TUANNY VICENTE DE PAULO JARDIM,RG 0205934987 DET,data:04.07.07,proc.nº 32607/GIUSEPPE FIANO, PASS. 689391 S e DANIELE CAROLINA FERREIRA DANTAS,RG 120402714 IFP,data:04.07.07,proc.nº 32609/MARCELO DOS SANTOS,RG 0132365560 DET e LUANA SHIRLEI DE JESUS KREPPE,RG 118062231 IFP,data:05.07.07,proc.nº 32611/RAFAEL BARBOSA ALVES,RG 217813435 e MARCELO LOUZADA BARBOSA,RG 203778774 DET,data:05.07.07,proc.nº 32612/JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA,RG 122370059 e CINTHIA ALVES LEOBALDO,RG 202676664 DET,data:05.07.07,proc.nº 32614/ALEX SANDRO DE PAULA COSTA.RG 125024588 e RAQUEL SILVA DOS REIS,CTPS 73714/149,data:05.07.07,proc.nº 32615/LEVY CELESTINO,RG 107865016 e KELLY CRISTINA LIRA DE PAIVA,RG 109673947 IFP,data:05.07.07,proc.nº 32617/GILVAN ELERO DA SILVA , CTPS 85984/085 e REJANIA NASCENTES DA MATA,RG 03895311220,data:05.07.07,proc.nº 32618/ROGERIO DE CARVALHO SILVA GROSMAN,RG 2004108341 e IVILE CAROLINE GONÇALVES REIS,RG 217073055 DET,data:05.07.07,proc.nº 32619/ALESSANDRO ANICETO DA SILVA,RG 105369342 DET e RUTE FRANCISCA DA COSTA,RG 212122733 DET,data:06.07.07,proc.nº 32620/EDMILSO ALMEIDA BOURGUIGNON, CTPS 57818/116 e ELEN GOES, RG 121293435 IFP, data:06.0707,proc.nº 32621/ARNOLIO CESAR LUSTOSA,RG 041829411 IFP e CRISTIANE ALVES,RG 112523568, data:06.07.07,proc.nº 32622/ELIOMAR SANTOS ALMEIDA,RG 094475902 IFP e VILMA FERREIRA SILVA,RG 110559499 IFP,data:07.07.07,proc.nº 32629/GEREMIAS PEREIRA DOS ANJOS,RG 5039488 IFP e SIDINEA ALVES SOARES,RG 083382648 DET,data:07.07.07,proc.nº 32632/GELSO RODRIGUES PEREIRA,RG 81195935 IFP e JOSETE DE SOUZA DA SILVA,RG 075176586 IFP,data:07.07.07,proc.nº 32636/MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS,RG 0201533999 DET e BIANCA BAPTISTA DO ROSARIO, data:07.07.07,proc.nº 32637/ROSEIR DUTRA DOS SANTOS ,RG 02147152722 DET e SANDRA REGINA CARDOZO DE FREITAS,RG 118909258 IFP,data:07.07.07,proc.nº 32638/NELSON MARIO DOS SANTOS,RG 439768 IFP e FLORIA FRAGOSO,RG 1424010, data:09.07.07,proc.nº 32641/ \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 10 de julho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 257428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO JORGE FERNANDES DA SILVA e IVINA COELHO DOS SANTOS - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e SUZANA DE MELO GASPAR - DIOGO HENRIQUE MIRANDA DE MORAES e JANAINA FIGUEIREDO VIDEIRA DA SILVA - ARTHUR RENATO DAMASCENO DE SOUZA e MÔNICA ABREU DE MIRANDA - ADILSON JOSÉ GOMES e ELAINE CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 10 de julho de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 256419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: LINDÔR HERNANDES DA SILVA e IARA HENRIQUE PARANHOS - DEMETRIUS DA FONSECA SILVA e JULIETE GOMES DA SILVA - RAFAEL CATARCIONE BARROS e BARBARA NERY DE SÁ FERREIRA - EDSON LINDOLFO ABRITA e GRAZIELE BARROS EMERICK - JOSÉ VITAL JUNIOR e MARIA ROSELY OLIVEIRA SILVA - CARLOS EDUARDO PENHA e JANAINA DE OLIVEIRA - GUILHERME ALVES BARRETO e URSULA FARSOUN MC GUCKIN - PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA e CLÉO FINETTO DUTRA - ANDRÉ DE SOUZA LEITE e CRISTIANA ALVES DA COSTA GOUVÊA - SILAS CLORES DAS NEVES e CELICIA SOARES . Nova Friburgo, 10 de Julho de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 256205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1774: MAURICIO WAROL DOMINGUES, filho de Américo Silveira Domingues e Onêdi Warol Domingues; e LUDMILA PIRES FRANCISCO, filha de Roseli Pires Francisco. Feito 1775: DIOGO MAURICIO DA SILVA, filho de Sebastião Eugenio da Silva e Maria Helena Mauricio; e LILIAN MALAQUIAS MONTEIRO, filha de Natal de Jesus Monteiro e Ângela Onofre Malaquias Monteiro; Feito 1.776: LUIZ ANTONIO CARDOSO MAURICIO, filho de Edgard Cardoso Mauricio e Maria José Bento Siqueira; e MARILENE PIRES DE OLIVEIRA, filha de José Soares de Oliveira Junior e Regina Lucia Pires de Oliveira; Feito 1.778: RAFAEL MIRANDA MOREIRA, filho de Edson de Oliveira Moreira e Ana Maria Miranda Moreira; e NAYARA GIMENES GONÇALVES, filha de Adão Carlos Gonçalves e Albertina Nadir Gimenes Gonçalves.\r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 254864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 9.351/01: Rte: 8ª Vara Federal Criminal/RJ; Rdo: W.C., 49.966 e W.B.C., 36.781 Ementa: 53/PLENO/07: “PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO POR OFICIO DA 8ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RECLAMADOS. INFRAÇÃO AOS INCISOS XXV E XXVII. DO ART. 34 DA LEI 8.906/94 PELO 1º RECLAMADO, APLICANDO-LHE A PENA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB, NOS TERMOS DO ART. 38, INCISO II, DO DIPLOMA LEGAL CITADO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO NO STJ. DECISÃO UNÂNIME.” SS.28.06.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. 19.602/03: Rte: S.F.L.; Proc: ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES DOS SANTOS, 86.081; Rdo: C.L.F., 87.837 Ementa: 27/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO CITADO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME” SS. 08.05.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Jose Marcio Araújo de Alemany, Rel. \r\n\r\nId: 256388. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 26/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nART. 266\r\n\r\nINC. II\r\n\r\nC.TRIBUTARIO ESTADUAL\r\n\r\nArguição de Inconstitucionalidade. Mandado de Segurança. Autuação da empresa, primeira interessada, por creditamento de ICMS. Processo administrativo fiscal. Decisão do Pleno do Conselho de Contribuintes, favorável à empresa. Recurso hierárquico ao Secretário de Estado de Fazenda interposto pelo Representante da Fazenda Estadual, com arrimo no art. 266, inciso II do Código Tributário Estadual, que dispõe sobre o cabimento de tal recurso contra as decisões, que desfavoráveis à Fazenda, violem a legislação tributária. Prevalência do interesse público sobre o privado, justificando que uma decisão colegiada possa ser reformada por outra singular. Improcedência da Arguição na esteira do parecer ministerial. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 12386/RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/02/2004. \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00038 \r\n\r\n- Reg. em 03/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA BEKHOR - Julg: 06/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOMPOSSE AD USUCAPIONEM\r\n\r\nUSUCAPIAO EXTRAORDINARIO\r\n\r\nAJUIZAMENTO CONJUNTO DA DEMANDA\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nALTERACAO DO PEDIDO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nUsucapião extraordinária. Composse \"ad usucapionem\". Demanda promovida por apenas um dos compossuidores. Ausência do requisito da exclusividade do prescribente. Alteração do pedido. Impossibilidade. Estabilização do processo. Ainda que presentes todos os requisitos da usucapião extraordinária - posse, tempo, \"animus domini\" e objeto hábil -, havendo composse \"ad usucapionem\", os compossuidores deverão, em princípio, promover a demanda conjuntamente, salvo se algum deles provar, inequivocamente, o requisito da exclusividade sobre o bem usucapiendo. No caso, restou comprovada a composse, decorrente da \"sucessio possessionis\", porém a ação de usucapião foi ajuizada por apenas um dos prescribentes, que se negou veementemente à inclusão do outro no pólo passivo da demanda, a qual, por essa razão, teve o pedido julgado improcedente. É juridicamente impossível a alteração do pedido após o saneamento do processo (parágrafo único do art. 264 do CPC). Sentença mantida. Recursos não providos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49319 - Reg. em 22/12/2006\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 10/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTA BANCARIA CONJUNTA\r\n\r\nEMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS\r\n\r\nCADASTRO DE INFORMACOES BANCARIAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PESSOAL DO EMITENTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Banco. Conta conjunta (solidária). Emissão de diversos cheques sem provisão de fundos pela segunda correntista. Inclusão do nome do autor no cadastro de emitentes de cheque sem fundo. Impossibilidade. A solidariedade da conta conjunta prevalece apenas quanto à movimentação no âmbito interno da instituição financeira. Cheque sem fundos. Responsabilidade pessoal do emitente. Precedentes do STJ. Dano moral. Incidência. Dano moral concedido e fixado em patamar incompatível com os critérios técnicos de ponderação, ensejando majoração. Provimento parcial ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 708612/RO, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 25/04/2006. TJRJ AC 2006.001.08108, Rel. Des. Murilo Andrade de Carvalho, julgado em 27/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02041\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTRATO DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nONEROSIDADE EXCESSIVA\r\n\r\nJUROS COMPENSATORIOS\r\n\r\nRETARDO NA ENTREGA DAS CHAVES\r\n\r\nENRIQUECIMENTO SEM CAUSA\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nApelação Cível. Ação objetivando declaração de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito, em razão de financiamento de imóvel pela incorporadora. Cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves ao consumidor. Rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica de revisão do contrato, na medida em que há pertinência subjetiva diante da aparência do contratante como representante da apelante, com expressa previsão legal a permitir o exame de sua revisão. Antes da conclusão da construção e entrega do imóvel aos autores, não há que falar em remuneração de capital. Onerosidade excessiva para o consumidor.Os juros representam a remuneração do capital. Para sua incidência em caráter de retribuição,é necessário a contrapartida do tomador, pena de enriquecimento sem causa. Incabível, portanto, cobrança de juros compensatórios. Os juros aplicados tampouco têm natureza moratória, eis que inexistente qualquer inadimplemento. Abusividade da cláusula corretamente reconhecida pela sentença. Precedentes jurisprudenciais. Devolução em dobro do indébito. Com aplicação do disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. Recurso improvido. Vencido o Des. Marco Aurélio Fróes. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.19693,Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 25/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.50280 - Reg. em 28/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 08/08/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONVOLACAO DA ACAO DE EXECUCAO EM ACAO MONITORIA\r\n\r\nCITACAO DO EXECUTADO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAUSENCIA DE CONSTRICAO DE BENS DO DEVEDOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de conversão em ação monitória, após a realização da citação da executada. Possibilidade diante das peculiaridades do caso concreto. Inexistência de constrição dos bens da devedora e ausência de oferecimento de embargos à execução. Conversão da demanda que, nestas circunstâncias, não gera qualquer prejuízo à devedora. Homenagem aos princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo. Precedentes da jurisprudência. Se por um lado é corrente o entendimento pretoriano de que, como regra geral, não se vislumbra a possibilidade de conversão da demanda executiva em ação monitória após a efetivação da citação da parte executada, certo é que há muito também já se posicionou, reiterada e pacificamente, a jurisprudência nacional no sentido de que, em hipóteses como a presente, ou seja, nas quais não tenha havido qualquer constrição de bens do devedor, ou em que não tenha havido a apresentação de resistência expressa à execução - seja mediante o oferecimento de embargos, seja mediante exceção de pré-executividade nenhum óbice ou prejuízo haveria na conversão do feito, sendo despiciendo, diante destas circunstâncias, que já se tenha aperfeiçoado a diligência citatória. Sendo assim, verificando-se que, na hipótese concreta, a executada sequer constituiu advogado nos autos principais, não tendo sofrido qualquer constrição a seus bens e nem ofertado embargos à execução, não subsiste fundamento jurídico plausível para se negar a conversão pretendida. Neste diapasão, permanecendo o interesse do Agravante em prosseguir com a demanda sob a via da ação monitória, mostra-se devido o deferimento da conversão, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da instrumentalidade das formas. Decisão agravada que merece ser integralmente reformada, a fim de se deferir a conversão da execução em monitória,diante das peculiaridades do caso concreto. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal Estadual Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 603896/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 07/02/2006. TJRJ AC 2005.001.25582, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 20/12/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20079\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 29/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDEMISSAO DE FUNCIONARIO\r\n\r\nFUGA DE PRESO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANCA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFALTA GRAVE\r\n\r\nApelação Cível. Administrativo. Servidor público. Demissão. Fuga de presidiário que estava sob a guarda de agentes de segurança penitenciária. Realização de fracionamento do plantão em quartos de hora. Procedimento proibido. Processo administrativo disciplinar devidamente realizado. Princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa rigorosamente respeitados. Apuração de ocorrência de falta grave. Sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato administrativo e consequente reintegração ao cargo de agente de segurança penitenciária. Aplicação de penalidade mais adequada a critério da administração pública. Impossibilidade do Poder Judiciário interferir no mérito administrativo. Manutenção da sentença. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44748\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDEMOLICAO DE OBRA\r\n\r\nDECISAO PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nANULACAO DE AUTO DE INFRACAO\r\n\r\nSEGURANCA CONCEDIDA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT, para o fim de declarar-se a nulidade do auto de infração, bem assim da notificação emitida pelo Município de Teresópolis, determinando-se que a autoridade impetrada se abstenha de praticar quaisquer atos concernentes à demolição da rampa de acesso construída no Km 71, da BR 116, na região de Três Córregos. Sentença que, corretamente, concede a ordem pleiteada, vez que a construção da rampa de acesso encontra-se amparada por decisões proferidas pela Justiça Federal, pelo que a autoridade coatora não pode desconsiderá-las praticando atos que as violam, frontalmente. Sentença mantida, com o desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53957\r\n\r\nTERESOPOLIS - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 08/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nRADIO IMPRENSA\r\n\r\nSONORIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\nCOBRANCA DE FILIADOS\r\n\r\nEFEITOS INDIRETOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nDireito autoral. Sonorização ambiental. Cobrança de filiados. Efeitos indiretos da coisa julgada. No caso \"sub judice\", não há que se falar em identidade de ações, uma vez que as partes na primeira demanda não são as mesmas da presente, embora estejam ligadas pela mesma causa de pedir, próxima e remota. Há, contudo, que se respeitar os efeitos da coisa julgada, conhecidos pela doutrina como efeitos indiretos da coisa julgada. Assim, há de que se reconhecer que a sentença confirmada por acórdão, onde foi negada a possibilidade de dupla cobrança do direito autoral,cabendo a cobrança apenas em face da Rádio Imprensa, não atingindo seus assinantes, opera efeitos indiretos sobre o presente processo. Forte no argumento de que, embora não haja coisa julgada, estas produzem efeitos panprocessuais aos terceiros beneficiados da decisão, cujo óbice de prejuízo por não participação da demanda não se verifica no caso, afasta-se o óbice da \"auctoritas rei iudicatae\" para analisar o mérito da demanda (art. 515, par. 3. do CPC) levando-se em consideração o anteriormente discutido e decidido, em respeito aos efeitos daquela decisão. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2001.001.02731, Rel. Des. Benito Ferolla, julgado em 17/07/2001 e AI 2005.002.09780, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 09/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50855\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDUPLA AQUISICAO DE IMOVEIS PELO S.F.H.\r\n\r\nCOBERTURA DO SALDO RESIDUAL PELO FCVS\r\n\r\nPAGAMENTO INTEGRAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE\r\n\r\nIRRETROATIVIDADE DE LEI\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária. Sistema financeiro de habitação. Duplo financiamento. Cobertura do saldo residual pelo FCVS. Inexistência de vedação legal à época da celebração dos contratos de mútuo hipotecário. Pagamento de todas as parcelas avençadas. Indevida recusa do agente financeiro em liberar o gravame incidente sobre o imóvel objeto do contrato. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 10.150/2000, estabeleceu-se que, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação,o descumprimento do preceito legal que veda a duplicidade de financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS de um dos financiamentos. Não se pode estender ao mutuário,que obteve duplo financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação em data anterior à edição da Lei 10.150/2000, penalidade pelo descumprimento das obrigações assumidas que não aquelas avençadas no contrato firmado e na legislação então em vigor. Diante disso, tem-se por inaplicável a norma superveniente, restritiva da concessão do benefício à quitação de um único contrato de financiamento pelo FCVS. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria que revelam a correção da sentença recorrida. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 591568/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 05/08/2004. TJRJ AC 2005.001.27372, Rel. Des. Carlos Eduardo Moreira Silva, julgado em 04/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41931 - Reg. em 22/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 23/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nDOLO\r\n\r\nVICIO DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nFE PUBLICA\r\n\r\nFALSIDADE\r\n\r\nApelação.Ordinária.Escritura pública de compra e venda lavrada com base em procuração que,embora a respectiva autenticidade da assinatura da outorgante houvesse sido atestada mediante perícia, não lhe traduz a verdadeira vontade. Circunstâncias reveladoras do dolo que viciou a vontade da apelada (CC/16, art. 92): ausência de comprovação de que o mandato foi outorgado em pagamento a empréstimo concedido à apelada (CPC, art. 333, II); existência de escritura de compra e venda de outro imóvel, lavrada no mesmo cartório, na mesma data, pelo mesmo escrevente; a alienante assinava documentos pertinentes a outro negócio jurídico. Inexistência de hierarquia entre os elementos probatórios: o Juiz pode formar sua convicção através da livre apreciação das provas (CPC, art. 131); a fé do documento público cessa quando declarada judicialmente a falsidade, consistente na formação de documento não verdadeiro (CPC, art. 387, \"caput\" e parágrafo único, inciso I). O dolo é vício de consentimento que se pode comprovar em face de presunções dotadas de verossimilhança. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58982\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nTRIENIOS\r\n\r\nLEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nAPLICACAO IMEDIATA\r\n\r\nApelação Cível. Direito constitucional administrativo. Servidor Municipal. Art. 159, III, da Lei Orgânica do Município de Niterói, que prevê \"gratificação adicional, por tempo de serviço correspondente a 5% do vencimento do cargo por triênio efetivo prestado,o primeiro contemplável com 10%\". Sentença que julga procedente o pedido. Apelo do município. Conflito aparente com o art. 377, da mesma lei. O dispositivo que concede o benefício invocado pelos autores/apelados tem aplicação imediata em face da natureza da lei que o instituiu e não conflita com o art. 377, da mesma lei, ou com o art. 61, par. 1., II, \"a\", da CF/88 ou com o art. 112, par. 1., da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Verifica-se que se trata de norma definidora de direito social, endereçada às carreiras dos servidores municipais, comportando aplicação imediata. Tal dispositivo não versou sobre outorga de vantagens e aumento de vencimentos e/ou proventos, mas sim sobre a implantação de regime único para todos os servidores daquela municipalidade,incluindo os das respectivas autarquias e fundações, com a instituição da gratificação adicional por tempo de serviço (triênio). A implantação de tal gratificação deveria já ter sido efetivada pelo Município réu desde a vigência daquela Lei Orgânica, pois tal benefício não teve sua aplicação condicionada, nos termos previstos no art. 377, da mesma lei. Negado provimento ao recurso voluntário. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 203433/ES, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 31/10/1997. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.26649 - Reg. em 11/05/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 24/05/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento da água tratada fornecida pela segunda apelada ao condomínio apelante. A água oriunda das fontes é tratada e beneficiada por processo industrial, razão pela qual há que ser considerada como mercadoria. Exigibilidade do tributo, nesta hipótese concreta. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.34449, Rel. Des. Walter D'Agostino, julgado em 23/11/2004 e AC 2004.001.18239, Rel. Des. Antônio Saldanha Marinho, julgado em 08/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62702\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nCRITERIO DE DIFERENCIACAO\r\n\r\nDIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Repetição de indébito. IPTU. Constitucionalidade da Lei Municipal do Rio de Janeiro n. 2.955/1999 que instituiu a cobrança do IPTU pelo critério da diferenciação. Constitucionalidade da Lei Municipal n. 2.687/1998 que estabeleceu a cobrança da taxa de coleta domiciliar do lixo com base na divisibilidade e especificidade deste serviço prestado pelo Município do Rio de Janeiro. Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos, já que bem aplicou a lei e atendeu ao conjunto probatório. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2002.001.15511, Rel. Des. Mario dos Santos Paulo, julgado em 05/11/2002 e AC 2002.001.10628, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 10/09/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.24531 - Reg. em 26/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nPEDIDO ALTERNATIVO\r\n\r\nTAXA JUDICIARIA\r\n\r\nCALCULO\r\n\r\nCONTRA-RAZOES\r\n\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Impugnação ao valor da causa. No caso de pedido alternativo o valor da causa deve corresponder ao pedido de maior valor e não ao somatório, de acordo com o artigo 259, inciso III do CPC. Quanto à taxa judiciária esta deverá ser calculada sobre o pedido. Aplicabilidade do artigo 118 do CTN e Aviso 17/06 da CGJ-RJ. Por fim, a agravante suscita a intempestividade das contra-razões oferecidas pela agravada, a qual se verifica. Reforma da r. decisão. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.15790, Rel. Des. Otavio Rodrigues, julgado em 31/08/2005 e AI 2005.002.18327, Rel. Jds. Des. Werson Rego, julgado em 18/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15683\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPARTILHA EM SEPARACAO CONSENSUAL\r\n\r\nIMOVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO\r\n\r\nMEACAO DA MULHER NAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nRECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Separação consensual. Partilha. Imposto sobre cessão gratuita de direitos. Decisão que defere seu recolhimento. Nos termos de precedente do E. Superior Tribunal de Justiça, o fato de o marido ter adquirido o imóvel antes do casamento, sob o regime de comunhão parcial, não elimina o direito da mulher em ver incluída na comunhão a parcela paga a título de financiamento, durante o casamento. Parcelas de financiamento cujo valor constitui bem comum e tendo o imóvel sido destinado exclusivamente ao marido na partilha, incide o imposto reclamado pelo Estado e deferido pelo \"decisum\". Decisão mantida. Agravo improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 246613/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 06/04/2000. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00821\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nDIREITO DA COMPANHEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nDIREITOS PATRIMONIAIS DA EX-COMPANHEIRA\r\n\r\nPROTECAO POSSESSORIA\r\n\r\nReintegração de posse e embargos de terceiro. Posse disputada por companheira do falecido possuidor, seus filhos e outra antiga companheira. Provas documental por fotografias e testemunhal irrefutável. Posse indiscutível da companheira que residia no imóvel e que efetivamente convivia com o \"de cujus\". Situação de fato comprovada, somada ao direito real de habitação previsto no artigo 7., parágrafo único, da Lei n. 9.278/96, regulamentadora do parágrafo 3. do art. 226 da Constituição Federal. Desprovimento dos recursos. Manutenção da sentença. A discussão possessória deve ser provada pelos meios em Direito admitidos, de forma cabal, tendo extrema validade para estes casos as fotografias e os depoimentos de testemunhas que compartilhavam do convívio dos envolvidos. O \"droit saisine\" adotado pelo regime das sucessões no Direito Brasileiro não confere \"posse\" automática aos sucessores, mas, apenas, direito de herança a se converter em \"propriedade\", que é distinto de \"posse\". Realizadas as provas e não vindo elementos que permitissem conclusão em contrário, a \"posse\" deve permanecer com a companheira que efetivamente vivia com o falecido até o dia de sua morte. Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.04321, Rel. Des. Renato Simoni, julgado em 19/07/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61015\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RENATO SIMONI - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nSERVENTIA EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nINTERVENCAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nCivil. Ação de ressarcimento de danos, onde o autor pleiteia ressarcimento por danos materiais em virtude de ter sido prejudicado em procedimento de escritura de imóvel que havia quitado, sob a alegação de que o cartório onde foi lavrada a escritura sofreu intervenção, o que acarretou o cancelamento do ato jurídico. Prejudicial de mérito que se rejeita. A prescrição consiste no convalescimento da lesão de direito pelo decurso do tempo em razão da inércia de seu titular. Assim, a inércia é pressuposto inafastável para configurar a prescrição. Na espécie, o autor exaustivamente buscou resolver no âmbito administrativo o problema com o qual se defrontou e somente valeu-se da via judicial contenciosa quando instado a fazê-lo. A responsabilidade civil do Estado evidencia-se nestes autos de forma manifesta e inequívoca. A gênese do problema enfrentado pelo autor está no atuar defeituoso do cartório extrajudicial, circunstância que ficou bem materializada, rendendo ensejo, inclusive, a que se decretasse intervenção na respectiva serventia. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55190\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELSO FERREIRA FILHO - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSEQUESTRO DE DINHEIRO PUBLICO\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nPRECATORIO JUDICIAL\r\n\r\nORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO\r\n\r\nNORMA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nProcesso Civil. Execução. Sequestro. Decisão agravada que determinou o sequestro de dinheiro público para pagamento de valor a título de verbas honorárias devidas em favor do CEJUR da Defensoria Pública. Violação de norma constitucional e legal, consoante dicção dos artigos 100, par. 2. da Constituição Federal e 731 do Código de Processo Civil. Somente em caso de subversão da ordem cronológica de pagamento dos precatórios é que se admite o sequestro de recursos do Ente Estatal. Decisão mantida. O desprovimento liminar do recurso se justificava não porque tenha havido, por parte da decisão recorrida, violação a entendimento sumulado de Tribunais Superiores. Aqui, a questão desborda da fronteira meramente jurisprudencial vindo a atingir a seara legal e constitucional. Se o Relator pode prover recurso oposto contra decisão contrária a uma súmula ou entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, \"a fortitori\" poderá fazê-lo diante de sentença ou decisão que atente contra o texto legal ou constitucional. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13850 - Reg. em \r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTAXA DE INSPECAO SANITARIA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de segurança. Taxa de inspeção sanitária. Alegativa de que referida taxa não pode ser calculada sobre a metragem do imóvel, o que importaria na mesma base de cálculo do IPTU. Alegação, ainda, de incompatibilidade entre a norma jurídica que regula o tributo em apreço (Lei Municipal n. 3.763/2004) e o artigo 145, par. 2. da Carta Magna. Sentença de denegação da ordem. Razões recursais sem aptidão à modificação do julgado. Inexiste identidade entre o fato gerador da Taxa de Inspeção Sanitária, configurado no poder de polícia e fiscalização, e o do IPTU, consubstanciado no valor venal do imóvel, do qual a metragem é apenas um dos elementos que contribuem para sua definição. Quanto à norma reguladora do tributo em apreço, sua constitucionalidade já foi reconhecida pelos Tribunais pátrios, inclusive pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37543\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nVENDA DE IMOVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO\r\n\r\nSUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nMEACAO DA MULHER\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nDireito de família. Suprimento judicial para venda de imóvel adquirido, a título oneroso, antes do casamento. Regime de separação parcial. Imóvel financiado. Comunicação nos valores amortizados do financiamento. Direito da esposa na metade do que foi amortizado na dívida durante o vínculo matrimonial. Sentença parcialmente procedente para garantir a meação do cônjuge-mulher. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.28873\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nId: 256558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774390-4 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO SOARES, ANTONIO CAMILO FAJARDO PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES). . 1 - Tendo em vista o depósito da 4ª parcela do precatório de fl. 493, oficie-se ao PAB/CEF/TRF- 2ª Região, solicitando a transferência no valor de R$ 67.152,80 (sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos) da conta 687967, para o Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 2004.51.01507894-5.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao PAB/CEF/TRF-2ª Região, solicitando a transferência no valor de R$ 6.942,25 (seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), da conta 687967, para o Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, referente ao processo nº 98.0057414-0.\r\n\r\n3 - Fls. 491 - Cumpra a Secretaria.\r\n\r\n2 - 95.0012043-7 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 200.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010601-3 SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ROBERTO NEPOMUCENO, CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, DONATO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504733-7 JOSE ORLANDO SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0007235-8 WALTER CESARIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 1507/1510.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016894-8 JOSE ROBERTO PONTES REP/ P/ ANA LUCIA FARIAS PONTES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Nomeio em substituição a perito anteriormente nomeado o Dr. Luís Cláudio Dias.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDê-se vista à ré, para que indique seu assistente técnico, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se o Autor está incapacitado definitivamente para qualquer trabalho, conforme laudo médico acostado à fl. 24.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005478-9 MARIA GLORIA DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020633-7 AUDIR JOSE DE CASTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Junte a ré o instrumento de mandato, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Reconsidero a parte final de fl. 387.\r\n\r\nAo Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 92.0002591-9 INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0002477-0 SERAFIM DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 95.0023133-6 WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 395/396 - Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fl. 338.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017247-4 VALCY PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 287/315 - Indefiro o requerido, com base no art. 20, inciso IV, da Lei 8036/90.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028532-3 LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033878-9 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 433/434 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003956-8 EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS (Adv. EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001668-9 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0582322-6 SEBASTIAO MARCOS DE ASSIS BRANDAO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013096-2 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nQuanto ao alegado pela ré, dê-se vista ao autor José Carlos de Mello Prado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011614-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). . Cumpram as partes o despacho de fl. 125.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015976-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETICIA COELHO LACERDA (Adv. MARCELO REIS SIMOES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 130, devendo a patrona da autora agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 98.0000379-7 ANTONIO PEDRO PALAGAR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 280 - Defiro a prorrogação do prazo, por mais cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016834-7 JOSE MANUEL DE LA TORRE CALVO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 249541"
                            ],
                            "249540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148067-7 AMARINO CARNEIRO LEAL E OUTROS (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER, LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Requeiram os autores a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007147-3 MACARINO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Requeiram os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, não sem antes ser intimada a Procuradoria da Fazenda Nacional, para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010878-3 ANTONIO AUGUSTO PARADELLA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 614 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nHomologo a habilitação de Laizir Apparecida Vianna Werneck sucessora da falecida autora Maria de Lourdes Vianna Werneck (fl. 562/567 614).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005763-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à Ré, na pessoa de um dos procuradores da Advocacia Geral da União, para requerer, se for de seu interesse, o cumprimento da sentença, quanto à condenação sucumbencial.\r\n\r\n2. Não havendo interesse, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3. Na hipótese contrária, intime-se pessoalmente o SINDISERF-RJ para pagamento, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008243-7 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o insucesso do autor em seu recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005804-0 ADELAIDE CEOTTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se os autores para requerer a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014332-0 JOSE CYRILLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Aguarde-se o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.004873-1.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Suspendo, por ora, o despacho de fl. 118.\r\n\r\nComprove o advogado que deu ciência às patronas da procuração inicial, conforme art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028167-6 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 39: Tendo em vista que não há qualquer manifestação de renúncia da autora, desconsidero a petição da ré.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0005623-7 IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x HELTON MARCICANO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista a nova procuração de fl. 277, intime-se pessoalmente a antiga patrona, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 269, em 60 dias.\r\n\r\n11 - 94.0012529-1 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0067205-5 MARA CRISTINA CAMPI ARIZE E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x RUBENS GEORGE CAMPI ARIZE E OUTROS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO). . Fl. 539 - Providenciem os autores, em 10 dias , bem como ciência de fls. 597/602.\r\n\r\n13 - 99.0000861-8 TAKAKO TAKAHASHI (Adv. RICARDO SOUSA DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nada sendo requerido pelas partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0056915-6 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008489-9 ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 100/102 e 126: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016213-8 MARCIA BRAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JONAS DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Expeça-se ofício ao Sr. Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para que promova a nomeação das autoras, nos termos da coisa julgada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária por eventual descumprimento, nos termos do art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, devem as autoras fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025229-0 EDEN BALDOTTO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 546/554 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028456-3 MARIA CECILIA MATTOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PEDRO ROBERTO DA SILVA FARIA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x WALDEMAR CINIGLIA E OUTROS. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 97.0012133-0 CONCEICAO PURCINA MARTINS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO). . Dê-se ciência à impetrante do retorno dos autos e, após, ao réu, em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004836-0 LOURDES DANTAS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016802-2 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós e em igual prazo, dê-se vista à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003425-7 MARCOS PAULO LARANJA RIBEIRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Aguarde-se a manifestação do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento n.º 2007.02.01.00179-9 (fl. 138 v).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020481-0 DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INSCRICAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Dê-se vista à Impetrante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, não sem antes ser intimada a Procuradoria da Fazenda Nacional, para ciência.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003826-3 JOAO ABALADA (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Se nada for requerido pelas partes (impetrante e Advocacia Geral da União), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011000-4 BAP - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARCIO PONTES DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Dê-se vista à Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSucessivamente, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, por igual prazo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004894-0 SERVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0415867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RENATO LUIZ BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Se nada for requerido pelas partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 87.0005216-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA ANTONIETA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Suspenda-se o andamento do processo até o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento n.º 2006.02.01.013433-3 (fl. 401 verso).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 96.0010925-7 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se há interesse no prosseguimento da presente ação de consignação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 299/300:\r\n\r\n1. Esclareça a Secretaria através de certidão se são verídicas as informações de fls. 299/300. Após, intime-se o curador do autor para que informe se, diante dos fatos narrados, mantém a representação processual com os signatários de fls. 301 ou se pretende manter com a signatária de fls. 282, lembrando que a revogação da procuração é ato discricionário, não podendo o Juízo interferir na escolha.\r\n\r\n2. Quanto aos honorários de sucumbência, sua titularidade será apreciada em sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 64, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 94.0014659-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo Quintino da Silva Lage para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 249540"
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                            "254940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 227-228, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0930377-4 JOSE GUILHERME COSTA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . A CEF cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores JOSE GUILHERME COSTA DE ALENCAR, EUVALDO RAMOS LIMA, EUNICE MOTTA E SILVA, FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, HILTON ESPINHEIRA, JUVENAL JOSE DE SOUZA, JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA LIMA BEZERRA, MANOEL MAGALHÃES FERRAZ, PEDRO CARRILHO TAVARES, RENATO ALVES DOS SANTOS, RENATO GUARIOSCHI GUIMARÃES e SILVINO JOSE CONCEIÇÃO, conforme informação de fls. 894/906, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem os autores os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de extratos às fls. 908/948, intime-se a CEF para que cumpra o julgado em relação aos autores JACYRA MARIA MESQUITA e JOSE FONSECA FERREIRA. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0772410-1 AMUNDSEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.845/851. Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 94.0023659-0 GLACI ANA WEILER SPECHT (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JEDILA SILVIA DA COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 287/288: Diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0049541-2 ANESIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ALUISIO MIRANDA DE SANTANA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0008139-3 JAVIER LAGO ALONSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 214: Dê-se a vista requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n7 - 95.0019212-8 LENALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, ALEXANDRE MOTTA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0072826-7 OSVALDO MOREIRA CAMARA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 214: Defiro por 15 dias o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0006374-7 ACACIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0007578-0 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0019454-1 SERGIO MESQUITA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0032449-6 ALVARO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0011905-3 ADILSON ALVES DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0012644-0 ALCEBIADES EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.289/309: Diga o autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0020574-0 FRANCISCO JOSE SAMPAIO E OUTROS (Adv. WAGNER AZEVEDO COE, ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001969-6 JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002702-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.017686-8 CARLOS ARNT JUNIOR (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203/209: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.025931-2 ANA MARIA DE BARROS GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028938-9 ORCHIDEA LEITE LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033445-0 ARLETE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008526-1 ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021859-2 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos extratos analíticos que demonstrem a não incidência da taxa progressiva de juros, prova constitutiva de seu direito, bem como documento que conste o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010267-3 CELSO RODRIGUES PINTO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão de fls. 17, diga o autor se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0703089-4 ADELIA PENCAK (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CALIL CAMILLO, OSVALDO GUEIROS MACHADO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 376/377 - Intime-se o devedor (autor) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022436-0 CHARLES ALBERT GUSTAFSON (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv. SERGEO ALVIM PINTO). . Fls. 24-25. Diga a CEF em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n28 - 00.0768395-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO LEIVAS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, FERNANDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA F. 63/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela União Federal nos autos da ação de OPOSIÇÃO, para declarar o Domínio da União sobre as terras compostas pela Ilha Itacá, localizada no Município de Paraty, com o conseqüente cancelamento, por nulidade, das transcrições existentes no RGI em nome de INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A, bem como em nome dos antecessores, relativamente ao imóvel designado por Ilha Itacá; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor e pelo Réu da AÇÃO REIVINDICATÓRIA.\r\n\r\nCondeno os opostos em custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa na ação de oposição, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LYDIA HELENA MATTOS (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA F. 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027673-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, DELCIO RABELO DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS, CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 173/174: indefiro, tendo em vista o depósito realizado tempestivamente conforme consta às fls. 168/169, sobre o qual deverá a parte autora se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024001-5 LAIRCE FERREIRA DA ROCHA (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 254940"
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Intime-se a parte autora para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 97.0070281-2 MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, HELENI DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Trata-se de ação ordinária anulatória de débito fiscal proposta por Minorco Brasil Participações Ltda em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando seja reconhecida a inexistência de relação jurídica que a obrigue ao pagamento do FGTS sobre importâncias pagas a seus ex-diretores nos exercícios de 1984/1986, cobrado pela ré, materializado na NFLD 5669/87.\r\n\r\nDiante do advento da emenda constitucional no 45 de dezembro de 2004, que atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas cuja pretensão é a anulação de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, declino da competência deste Juízo em favor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIntimadas as partes, decorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011150-7 DILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021431-0 FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 218/220: Considerando que a União Federal opôs embargos à execução promovida pela parte autora, com vistas a não causar tumulto, aguarde-se o regular processamento dos embargos, sendo oportunamente apreciado o requerimento da União.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 791, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009910-4 AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013468-2 ARPLAM PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 375 é desnecessária a expedição de guia, uma vez que o referido depósito deve ser feito diretamente na agência da Caixa Econômica Federal na conta à disposição do juízo.\r\n\r\nIsto posto, deposite o autor no prazo de 5 dias os honorários periciais fixados às fls. 359 sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017258-0 MARIA LIGIA DO AMARAL CLAUDIO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Fl. 130: Defiro a vista requerida para manifestação da parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0061564-6 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 101.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007206-0 NELSON VANELIS COUTO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 13/11/2006, apesar de regularmente intimada os autos só foram devolvidos em 23/05/2007 mediante diligência de busca e apreensão, sendo assim, aplico a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nPor fim, suspendo o andamento do feito até o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002515-7 MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais ). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDesigno o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora complementar as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002997-0 SCHIRLEI SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fl.17, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006633-4 FRANCISCO SEVERINO BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006382-1 SILVIO ROMERO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022366-6 JOSIANE BENTES LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre o requerimento da União às fls. 67/68, conforme o art.51 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002539-4 EDILSON DE MEDEIROS MACEDO (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora à fl.281.\r\n\r\nFindo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0003814-3 CLAUDIA DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo advogado da parte autora desde 16/05/06, sendo devolvidos após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\n2) Fls. 382/385: Compulsando os autos, verifico que os autores mantinham contrato de trabalho com a LBA, motivo pelo qual a CEF não detém cópias dos extratos, sendo imprescindível sua apresentação para liquidação e cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Assim sendo, assinalo o prazo de vinte dias para que os autores apresentem cópias dos extratos relativos ao período concedido no título judicial, demonstrando que existia saldo na época de incidência do índice ou, no caso de não os ter, informar o banco depositário com o respectivo endereço, além dos dados em anexo, com vistas à expedição de ofício.\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0042925-8 YOLANDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x BANCO COM/ IND/ DE SAO PAULO S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme fls. 245/247, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0075492-8 FRANCISCA ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, FERNANDO DE FARIA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRI GUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0017050-4 ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x MANOEL MARQUES DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo advogado da parte autora desde 20/10/06, sendo devolvidos após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, comprove o alegado às fls. 251, no sentido de que o autor ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES firmou o acordo na forma da Lei Complementar nº 110/01, juntando aos autos cópia do termo de adesão ou cumpra o julgado, reconstituindo o saldo da conta vinculada do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0021124-3 ROBERTO MALVAR PAZ (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020064-0 PUBLIO LIMA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) No prazo de dez dias, digam os autores sobre os valores encontrados pela Contadoria Judicial, ressaltando que o saldo residual atualizado até 10/10/03 deverá ser cobrado com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021791-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR -ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Sindicato representa milhares de substituídos, de forma que fica difícil ao juízo manter o controle sobre o cumprimento do acordo celebrado com a CEF. Por outro lado, os valores envolvidos são elevados, a exigir cautela na liberação dos honorários de sucumbência que estão sendo depositados em etapas, de acordo com o cumprimento voluntário. Já seria o quarto alvará de honorários a ser expedido. Outrossim, a petição da CEF não é clara quanto à natureza da verba de R$ 390.339,22 depositada. Assim, determino a intimação da CEF para esclarecer em quanto tempo pretende concluir o cumprimento do julgado, devendo demonstrar qual o valor devido, o desconto efetuado e os valores pagos aos autores e a título de honorários. Após, voltem-me para designar audiência de prestação de contas do cumprimento do acordo, quando decidirei sobre a expedição do alvará.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024265-8 PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013425-8 LUIZ FRANCA (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 03/05/2006 e apesar de regularmente intimada, os autos só foram devolvidos em 23/05/2007 com a diligência de busca e apreensão, aplico a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014631-5 SEBASTIAO RENE DOS REIS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES, RICARDO BRAGA FRANCA, VILMA DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . Dê-se vista ao autor, por 15 dias, sobre a impugnação de fls. 152/160.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023358-3 MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018273-7 PAULO MAMEDE CORTEZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do alegado pelo Banco do Brasil às fls. 214/215, diga o autor, no prazo de dez dias, fornecendo o endereço completo do banco que deverá ser oficiado. Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.490206-6 ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 197/198: Verifico, numa análise perfunctória, que a planilha de cálculos apresentada pela parte autora está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para que retifique sua planilha de cálculos, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.025635-3 CASA LOTERICA VILACA DA PENHA LTDA ME (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Indefiro a prova testemunhal porque o boletim de ocorrência já indica os danos alegados.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001487-1 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001994-7 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Regularize a parte autora sua representação processual tendo em vista que o signatário de fls. 145/ 150 não está nomeado como seu patrono em sua procuração.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023739-2 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais ). Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nComplementem-se as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez recolhidas as custas pela parte autora, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006134-8 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora sobre o pedido de juros progressivos, uma vez que o mesmo não precisa em que circunstância deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nJunte ainda, no prazo de dez dias, os extratos da conta de FGTS já requeridos no despacho de fls. 19.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021018-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x MAJONAVE TRANSPORTES FLUVIAIS DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 21/09/2006, sendo devolvidos em 02/05/2007, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nSobre os termos da manifestação de fls. 87/92, dê-se vista ao BNDES, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará dando ciência da presente execução e que foi deferida a entrega ao autor dos bens alienados fiduciariamente, devendo a Secretaria encaminhar cópias de fls. 02/04, 05, 09/15, 20/24, 25, 26, 37/47, 48, 65/66 e 71.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0012280-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LEDA MARIA AMORIM OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/237, dê-se vista à autora, por trinta dias, devendo ainda informar objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário e o valor da causa envolvido.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.022370-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CANDIDA MARIA GOMES CORTES BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/113 - Trata-se de manifestação formulada por Jorge Luciano de Almeida na qualidade de terceiro interessado informando que se encontra em trâmite na 38a Vara Federal ação de Execução por Título Extrajudicial no 2001.5101022430-2 movida pela União Federal em face de Cândida Maria Gomes Cortes Botelho, tendo sido opostos embargos de terceiros alegando em suma que o bem penhorado naqueles autos da execução é de sua propriedade.\r\n\r\nAlega, ainda, que o mesmo bem foi penhorado nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, requer que as execuções sejam reunidas, sendo assim reconhecida a continência entre elas, uma vez que, há identidade quanto às partes e à causa de pedir, sendo o objeto de uma mais amplo.\r\n\r\nPrimeiramente, como a União Federal expõe em sua peça de fls. 116/118 são diferentes os títulos extrajudiciais que embasam as execuções, observados os documentos que instruem a inicial deste processo e as cópias acostadas às fls. 106/110.\r\n\r\nAssim, inexistindo a alegada continência, indefiro o requerimento de redistribuição dos presentes autos, devendo a presente execução ter o seu prosseguimento.\r\n\r\nCom requerimento de fl. 98 - item b), nada a deferir, considerando os termos do art. 1048 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o requerente de fl. 97 não apresentou documento hábil suficiente a comprovar a titularidade dos imóveis penhorados nestes autos.\r\n\r\nEntretanto, a fim de se evitar possíveis impugnações, oficie-se ao registro de imóveis competente solicitando que seja encaminhado a este Juízo certidão atualizada dos imóveis penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017733-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VALMIR DE BARROS DAVID. . Sobre os termos da certidão de fl. 31, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao Exeqüente diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013855-9 CAROLINA RODRIGUES ONIGA (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA) x MARIA THEREZA ULHOA BROCHADO E OUTROS x MARIA ABADIA DIAS BROCHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Citem-se os réus, bem como, os confinantes, procedendo-se à expedição do edital para citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, com prazo de trinta dias para se considerar perfeita a citação, devendo a parte autora cumprir as exigências do art. 232, III do CPC, sob pena de nulidade da citação.\r\n\r\nProceda-se ainda à intimação, na forma do art. 943.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal (art. 944 do CPC).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 90.0001890-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x JOSE FLORENCIO DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Fl. 47 - Defiro a suspensão requerida pela União Federal, por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERCILIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela CEF à fl. 208.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO LUIZ JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o resultado da diligência negativa, sendo certo que este juízo JÁ DILIGENCIOU na Receita e na CEG, onde consta como endereço o mesmo da inicial, onde a parte ré não reside. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF traga novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido pedido de expedição de novos ofícios, diante do alto custo de movimentação do Judiciário. Além disto, cabe a CEF, como autora, providenciar suas diligências, podendo pesquisar no site da TELEMAR, sites de busca da internet, assim como no próprio cadastro do FGTS da CEF, apenas para exemplificar.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.012238-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH). . Abra-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, informar se houve a assinatura referente à negociação da dívida, nos termos da proposta acordada em audiência (fl. 66) e, em caso negativo, promover, querendo, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019412-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Aguarde-se eventual requerimento da parte interessada no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012662-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito à ordem, uma vez que não consta dos autos procuração outorgando poderes à advogada, tampouco cópia da sentença e trânsito em julgado. Assim sendo, assinalo o prazo de dez dias para que seja sanada a irregularidade apontada.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a retenção de 5% do valor do precatório/RPV com a expedição do precatório do saldo retido em nome dos advogados, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que a advogada traga a prova de que entregou recibo de quitação ao substituído pelo Sindicato neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo. \r\n\r\nExpedidos, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025682-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MAURO CESAR RAMALHO E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). . Passo a analisar o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos réus ante os indícios da prática de ato de improbidade. De fato, a partir da análise dos autos há indícios da prática de ato de improbidade pelos réus, consistente em fraude ao FGTS através de saques ilegais de verba do Fundo do Trabalhador. Desse modo, nos termos do artigo 7º, da Lei 8.429/92, mostra-se necessária a decretação de indisponibilidade de bens dos réus a fim de futuramente permitir a recuperação da lesão causada ao erário público. Afasto a as alegações do notificado, tendo em vista que há independência entre o desfecho da ação penal em curso contra os mesmos réus e a presente ação de improbidade, com objetos distintos. \r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar e decreto a indisponibilidade de bens dos réus. \r\n\r\nOficie-se a Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a comunicação aos cartórios de imóveis da Capital da ordem de bloqueio de bens ora concedida, informando nome e CPF de cada réu. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande, para anotar o bloqueio referente ao imóvel da Rua 16, n. 34, Vila Alzira I, Campo Grande, em nome de Mauro César Ramalho, CPF 746774207-00. \r\n\r\nCitem-se os réus. Intime-se a União e a CEF para, querendo, intervirem no feito. Tendo em vista os documentos constantes do processo, decreto seu sigilo. Os autos somente poderão ser examinados por advogados constituídos e pelas partes. Após ao MPF sobre o acrescido e voltem-me.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 97.0011078-8 MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, HELENI DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante da decisão proferida nos autos da ação ordinária em apenso, que declinou da competência deste Juízo, decorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018067-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ISAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES). . Sobre a manifestação da União Federal de fls. 40/44, considerando o documento juntado à fl. 32, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018008-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BAR POST OFFICE 22221 LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Autue-se. Ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro prazo de 20 dias para vista dos autos fora do Cartório , conforme solicitação em fls 1367.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 92.0067249-3 ARMANDO MONTEIRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.006763-0 LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.016865-7 CAFE E BAR MARINHENSE LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.023731-0 PANIFICACAO CONFEITARIA TAUA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.014417-0 SERGIO DE CASTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001105-9 JOSE LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 91.0129149-1 IDALINA MARIA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES, JEFERSON CARNEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nInexistindo impugnação, remetam-se os autos ao Contador, diante da gratuidade concedida a parte autora, para elaborar os cálculos na forma do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 92.0031054-0 ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 95.0042811-3 JORGE LUIZ BARRETO DE MORAGAS (Adv. MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0010147-9 LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 97.0105492-0 LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR, SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 98.0016936-9 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.023339-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.010386-2 SEVERINO ROBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.023557-2 TYRONNE POUWER FERNANDES FRIACA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 97.0020584-3 MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o decidido pelo tribunal às fls. 220/221, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, intimadas as partes do retorno dos autos, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023861-9 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 67 - 2004.51.01.023798-0 RICARDO FONSECA COELHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 99.0064132-9 DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.007209-1 JUAREZ RODRIGUES CARVALHO (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Concedo vista dos autos à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 174.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 211/212: Forneça a parte autora os dados solicitados, com vistas a facilitar a expedição da diligência.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.009129-0 ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da ação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.023306-4 TEREZINHA LUCIA LARCHER MORAES (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fl. 50: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0107377-0 ARLETTE MACHADO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 254851"
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                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008013-9 FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista ao impetrante, em cinco dias, sobre o conteúdo da petição acostada às fls. 114/120.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007717-0 RENATO TOLEDO MACIEL E OUTROS (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001747-5 PATRICIA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv. DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006552-4 SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, NAPOLEAO LOPES GUIMARAES NETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015963-4 FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada a contagem do tempo de serviço prestado como celetista, inclusive no período prestado em condições insalubres, a conversão do período insalubre que conste em seus assentamentos funcionais, na forma legal, a averbação (inclusive com a insalubridade convertida), somando-se ao tempo comum estatutário, bem como a expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço (convertido e comum), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com base no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016503-8 ANTONIO JOSE MARQUESI CHAVANTES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada a contagem do tempo de serviço prestado como celetista, inclusive no período prestado em condições insalubres, a conversão do período insalubre que conste em seus assentamentos funcionais, na forma legal, a averbação (inclusive com a insalubridade convertida), somando-se ao tempo comum estatutário, bem como a expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço (convertido e comum), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com base no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Apresente a impetrante cópia da petição inicial ou da sentença referente ao processo número 96.0004777-4, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016780-1 CAMILLA FERNANDES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nOs elementos probatórios carreados aos autos, em exame de cognição sumária, não se mostram suficientes para revelar a plausibilidade jurídica da impetração.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars e reservo-me para reapreciá-lo após a vinda das informações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017198-1 DIOGO RANGEL RIBEIRO (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PESSOAL DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de ação mandamental em que o impetrante vindica ordem para que o Departamento de Administração Pessoal da Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear, em síntese, permita sua continuidade nas etapas subseqüentes a da fase de avaliação psicológica, referentes ao certame regrado pelo Edital - Eletrobrás Termonuclear S.A No. 01/2006.\r\n\r\nOra, como é de notória sabença, a Eletrobrás Termonuclear S.A é uma sociedade de economia mista. \r\n\r\nDeflui-se, pois, que esta Justiça é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente impetração. Com efeito, o impetrado, in casu, não age por delegação do Poder Público Federal e tampouco a natureza do direito discutido se amolda às hipóteses abrangidas pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88.\r\n\r\nA realização de concurso público por parte da Eletrobrás Termonuclear S.A para seleção de candidatos ao cargo de Auditor (a) não constitui prática de ato por delegação do poder público federal, à evidência que constitui atribuição da própria empresa contratante (art. 5., inc. LXIX, CR/88).\r\n\r\nEm suma, não se cuida de ato de autoridade do exercício de delegação do poder público federal, mas sim de ato de gestão.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, o teor do Acórdão prolatado pela Egrégia Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência número 27.963/RJ, publicado no Diário de Justiça, Seção 1, de 03.09.2001, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LICITAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FORO COMPETENTE. PRECEDENTE.\r\n\r\n“1.Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista, salvo quando praticado por delegação da União Federal.\r\n\r\n2.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 4a. Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ,suscitante.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do SUPERIOR Tribunal de Justiça, na conformidade dos Votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo de Direito da 4a. Vara Cível do Rio de Janeiro, o suscitante. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Delgado, Eliana Calmon, Franciulli Netto e Garcia Vieira. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz Pereira e Francisco Falcão.”\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que a linha de intelecção em relevo é secundada pelo teor da Súmula 517 editada pelo Supremo Tribunal Federal que firmou o seguinte entendimento: “as sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente”. \r\n\r\nPor todo o acima discorrido, declino da competência para uma das Varas da Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Manifeste-se a demandante sobre as hipóteses de prevenção apontada pela Seadi às fls. 76/77. Outrossim, a Associação Impetrante deverá apresentar a relação de seus associados.\r\n\r\n2-Assino o prazo de dez dias a fim de que as exigências formuladas no item antecedente sejam cumpridas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020890-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Assino o prazo de dez dias a fim de que os impetrantes forneçam cópias legíveis dos documentos referenciados pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 977/978.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000432-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009158-4 JULIO CESAR VASCONCELOS BASTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010506-6 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Ciente sobre as certidões exaradas às fls. 77 e 78.\r\n\r\n2-O jurisdicionado não tem a obrigação de conhecer minudentemente a complexa organização da Administração Pública Federal. Destarte, em homenagem aos princípios da efetividade e da economia processual determino a retificação do pólo passivo a fim de que passe a figurar no mesmo o Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro em substituição ao Chefe do Serviço do Contencioso Administrativo da Delegacia da Receita Previdenciária Rio de Janeiro. À Seadi para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n3-Após, notifique-se o Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro para cumprimento da decisão liminar de fls. 73,bem como prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017231-6 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51. Rio, 05/7/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009363-5 FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Os aspectos de ilegalidade apontados na inicial reclamam dilação probatória, razão por que não se mostram, por si só, suficientes para o deferimento da liminar postulada.\r\n\r\nII ( Por outro lado, o depósito judicial constitui medida que salvaguarda os interesses ameaçados, e preserva, ainda que parcialmente, os interesses da parte credora, enquanto pende discussão judicial acerca da legalidade da aplicação do contrato de financiamento habitacional e da legalidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nO depósito das prestações mensais demonstra a boa-fé e a solvabilidade do mutuário e assume uma feição cautelar apta a impedir o esgotamento do invocado direito do Requerente, o que, a esta altura, poderia importar na alienação do imóvel a terceiros. Tal desfecho implicaria na perda de imóvel moradia de uma unidade familiar (periculum in mora). \r\n\r\nIII ( Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para:\r\n\r\nCom base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, autorizar o depósito judicial das prestações vencidas, no valor incontroverso de R$ 415,06 (quatrocentos e quinze reais e seis centavos), cada uma, mediante a apresentação de planilha discriminada das quantias relativas aos respectivos encargos mensais depositados, a partir da intimação desta decisão;\r\n\r\nCom base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, autorizar o depósito das prestações vincendas no valor incontroverso R$ 415,06 (quatrocentos e quinze reais e seis centavos), cada uma, nas datas dos respectivos vencimentos, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações vincendas, e cada depósito deve corresponder a uma vencida e a uma vincenda, devendo o Autor especificar discriminadamente as parcelas depositadas e seus respectivos vencimentos.\r\n\r\ndeterminar à Ré que se abstenha de alienar o imóvel a terceiros, diante da notícia trazida aos atos de que já houve o Segundo Leilão em 12 de junho de 2007, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação, v.g., inscrição do nome do Autor em quaisquer cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição os atos consistentes na negativação do nome do Autor, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nSuspender a exigibilidade do valor controvertido (parágrafos 2º e 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar.\r\n\r\nDeterminar a expedição de ofício ao Cartório de Registro Imobiliário no sentido de que seja averbada a presente ação e esta decisão na matrícula do imóvel.\r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação dos depósitos acima autorizados.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 255076"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0070734-2 VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x COORDENADOR DE SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2 - 99.0062322-3 CENTRAL SUL VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000198-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006416-5 FERNANDO DIAS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012353-1 ANTONIO SOLAIRA GANGA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012812-7 FELIPE PORTUGAL (Adv. MARCIO MORITA GONCALVES) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000520-1 ANA CAROLINE KRUGER LIMA (Adv. DANIEL BACCAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007164-7 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009178-6 SEMPRE EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022492-6 BETICA COML/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, GUSTAVO VALENTE SERRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 95.0015325-4 ALOISIO SANTANA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n12 - 95.0019425-2 IMET COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x GERENTE DA CARTEIRA DE COM/ EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 253658"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 97.0010998-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) À Requerente GISELDA GOMES DA SILVA sobre a solicitação do ilustre órgão do Ministério Público Federal, às fls. 359.\r\n\r\n2) Após, à ASCB, sobre fls. 359.\r\n\r\n3) Cite-se a União Federal quanto aos autores MANOEL GOMES RIBEIRO; ANTONIO AFONSO; JOSÉ ALBERTO CASTILHO; LEONÍDIO BARROS DOS SANTOS; MARYSE ALVES COELHO; e FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, para os fins do art. 730 CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009064-6 ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, segundo o art. 295, III e parágrafo único, I e II do CPC, condenando os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, já que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se inclusive nos autos da AO no. 2006.51.01.014826-7.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016013-7 VILMAR DE OLIVEIRA NACIFF (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Os autos foram entregues ao advogado do autor, mediante carga, em 04/06/1998 e até a presente data não foram devolvidos.\r\n\r\nÀs partes, para restauração dos autos, em querendo, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511848-4 VITAL SOARES (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios ora fixados em um por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, devidos por metade a cada réu, observado o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016318-2 PATRICIA APARECIDA DA SILVA REIS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Citem-se, intimando-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde para que providencie o fornecimento do medicamento GANCICLOVIR 500 mg, em até dez dias, pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005370-4 FELIPE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS LANNA) x COMANDANTE DO III COMANDO AEREO REGIONAL-III-COMAR. . Recolha o impetrante as custas relativas ao processo nº 2007.51.01.490062-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009396-9 FORUM CONFECCOES LTDA (Adv. TIAGO MENDES CUNHA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte ré, para apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nApós, à parte autora, sobre a contestação e a proposta de acordo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA. . Manifeste-se a ECT acerca da certidão negativa de fls. 47, fornecendo o correto endereço da testemunha arrolada, em cinco dias, sob pena deste Juízo ter por desistida tacitamente a produção da referida prova testemunhal.\r\n\r\nFls. 48/56 -\r\n\r\nApós, redesigne a Secretaria a audiência, observando prazo mínimo de vinte dias, como solicitado, intimando-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026049-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, tendo o IBGE concordado com o valor apresentado pelo autor DARCY DANIEL DE DEUS para execução às fls. 329/330, dos autos principais, consoante fls. 05, dos presentes Embargos à Execução à Execução, homologo a mesma, julgando improcedente os presentes embargos, deixando de condenar o IBGE nas custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e em honorários advocatícios, dada a concordância acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se o IBGE e a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para retificação da autuação e dos registros, excluindo-se do pólo passivo os embargados MANOEL GOMES RIBEIRO, ANTONIO AFONSO, JOSÉ ALBERTO CASTILHO, LEONÍDIO BARROS DOS SANTOS, OLGA PEREIRA AROUCA, MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MORET, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA e LÚCIO CARLOS LISBOA dos registros e da autuação destes Embargos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC), expedindo-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe e trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP . R . I .”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025693-0 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagarem encargos mensais superiores aos percentuais de sua renda bruta familiar originalmente pactuados;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028127-6 RICARDO THOME DA COSTA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000176-1 JOAQUIM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, acolho a alegação relativa à prescrição e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil e, extingo o feito com resolução de mérito, no que tange ao pedido de equiparação à remuneração dos militares das forças armadas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001699-8 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LEONY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), quantia esta já depositada em Juízo (fls. 183, 187 e 188).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levantem-se em favor da CEF os depósitos de fls. 183, 187 e 188. Em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024071-4 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente em parte o pedido formulado na ação ordinária, tão somente para determinar que a ré expurgue do valor das prestações a taxa de risco de crédito, compensando os valores pagos a maior pela autora a este título, acrescidos das mesmas taxas de juros e índices de correção do contrato, com os encargos mensais em aberto.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, uma vez que os valores apurados pela autora são inferiores aos efetivamente devidos, nos termos ora decididos.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima esposadas, considero ausente a verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça (ação consignatória) e da sucumbência recíproca (ação principal).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 2003.51.01.029960-8\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração contra o despacho de fls. 504, nos quais se sustenta que há contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pela embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, não se pode dizer que houve contradição, já que esta somente se verifica no caso da conclusão estar dissonante da fundamentação, que não é o caso. \r\n\r\nContudo, reconheço que de fato a autora UBIRANAIA JOSÉ DA SILVA fazia parte do pólo ativo da presente demanda, obtendo título judicial executivo referente à diferença dos índices de 42,72% e 44,80% de sua conta fundiária (fls. 418 e 419).\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 515 a 516, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, reconsidero a decisão de fls. 504 para deferir o pedido de habilitação de Simone da Silva dos Santos, filha de Ubiranaia José da Silva consoante cópia da identidade de fls. 433.\r\n\r\nAos autores e sucessora, para dizer se têm algo a requerer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009023-0 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011919-6 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente em parte o pedido formulado na ação ordinária, tão somente para determinar que a ré expurgue do valor das prestações a taxa de risco de crédito, compensando os valores pagos a maior pela autora a este título, acrescidos das mesmas taxas de juros e índices de correção do contrato, com os encargos mensais em aberto.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, uma vez que os valores apurados pela autora são inferiores aos efetivamente devidos, nos termos ora decididos.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima esposadas, considero ausente a verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça (ação consignatória) e da sucumbência recíproca (ação principal).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006725-9 MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ODONIO CORASSA) x BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS. . Cite-se com cláusula de urgência o primeiro réu no endereço de fls. 131, na pessoa do seu liquidante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 255057"
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                            "255058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010976-6 SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO HRYSEWICZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 202/210 -\r\n\r\nInadmito o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nFls. 212/214 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009058-2 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010256-0 ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022269-8 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019450-5 YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001752-0 SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018235-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM). . À embargante, pessoalmente, para que traga aos autos memória de cálculo, em quinze dias, sob pena de rejeição liminar dos Embargos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018238-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Admito os Embargos, apenas quanto à SÔNIA MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão dos demais réus, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, à embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0100461-2 ARNOBIO LUBE (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 230.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0059907-1 SELMA DE FREITAS GOMES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXE SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição do autor, conforme determinado ás fls. 191.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 255058"
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                            "255059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0114551-7 SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI (Adv. NELSON CORREA, MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0004596-2 ALICE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0012019-8 THEREZA FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0106073-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo do feito Cylla de Britto por ENIDE MUNIZ DE BRITTO, THIAGO MUNIZ DE BRITTO REP. P/ ENIDE MUNIZ DE BRITTO, DELMA MUNIZ DE BRITTO CUNHA, NIVEA MUNIZ DE BRITTO e NELMA MUNIZ DE BRITTO; bem como Helvécio Oliveira Azevedo pelo ESPÓLIO DE HELVÉCIO OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo do feito ALICE FERNANDES LOPES DA SILVA, ANESIA FERREIRA DE ARAUJO, CLÉIA BOTELHO, HELIO FERREIRA DA SILVA, DULCE BORGES MOZZILLI, EBRAHIM L. CORREA, ELIZETE SOARES MORENO COSTA, HORTENCIA CARDOSO GOMES COUTINHO e IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, tendo em vista que a sentença dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se ás fls. 1265/1268, excluiu os mencionados servidores apenas dos referidos embargos, uma vez que não figuraram na relação processual incidental.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF para que coloque à disposição deste Juízo os valores depositados em conseqüência dos precatórios no. 51000102005000057 e no. 51000102005000061, separadamente, considerando o falecimento dos beneficiários.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, sendo 50% para ENIDE MUNIZ DE BRITTO e o restante dividido entre os demais herdeiros de Cylla de Britto, do montante depositado ás fls. 1380; bem como para ESPÓLIO DE HELVÉCIO OLIVEIRA AZEVEDO do valor constante às fls. 1331.\r\n\r\n4) Cumprido todos os itens acima, à parte autora para que dê prosseguimento à execução, quanto a todos os autores remanescentes, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os depósitos de fls. 1380/1387, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0020558-0 LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0105598-5 CASTORINA PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 200.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010369-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x THEREZA FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 77/78 e 84, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0982699-8 JULIO CESAR PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 255059"
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                            "255060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0001941-3 JERONIMO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se, sem baixa, como requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 98.0029564-0 JERONIMO CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 507 - Homologo o pedido de renúncia, condenando os autores ALDO ANCELMO DE SOUZA e MARILENE MATTOS DE SOUZA nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, na forma dos arts. 269, V e 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI, para exclusão daqueles autores dos registros e da autuação.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Alvarás de levantamento dos depósitos feitos pelos referidos autores, em favor da CEF.\r\n\r\nFls. 541/555 - A decisão de fls. 503 foi proferida apenas quanto aos autores JERÔNIMO CASTRO DA SILVA e SANDRA CASTRO DA SILVA. Os demais autores, assim, não têm legitimidade para interpor recurso contra ela, especialmente se for observado que inexiste situação de litisconsórcio unitário e necessário.\r\n\r\nE, quanto aos autores atingidos pela decisão de fls. 503, já interpuseram recurso de agravo, motivo pelo qual precluíram do direito de recorrer contra aquela decisão, pelo seu efetivo exercício - preclusão consumativa.\r\n\r\nDe resto, não pondo fim a todo procedimento, e sendo este único, forçosamente o recurso contra a decisão terminativa proferida contra parte dos litisconsortes haverá que ser processado por instrumento, sob pena de paralisar-se o andamento do feito contra os demais litisconsortes que não foram destinatários daquela decisão, o que resulta na inadequação do recurso de apelação, embora a decisão tenha aplicado a hipótese descrita no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nInadmito a apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0133957-5 PROJECON - CONSULTORIA DE PROJETO DE CONSTRUCAO DE GRANDES ESTRUTURAS (Adv. OLGA ALVES GRANATO, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0028779-4 ELVIRA MORADO SUTTON (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0006326-0 AMAURY DE PINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0018135-7 REIS DA BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0000268-7 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório do advogado, Dr. RUY CARDOSO VASQUES.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0008664-0 GABRIEL MAURICIO OSWALD VIEIRA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0026429-9 SOLANGE VALE DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013711-0 IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 255060"
                            ],
                            "255061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105230-6 AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0030536-9 FERNANDO REIS SILVA FRANCA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0024651-8 WALTER FARIA SALGADO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0002241-0 MAURO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 438/443).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores ROBERTO DA COSTA LIMA, TERESINHA GONÇAGA RAMOS, JORGE AMBROSIO DE CASTRO, ROSANE MOREIRA DEBARIN e SERGIO ROBERTO GARCIA DE CARVALHO.\r\n\r\n5 - 97.0009851-6 ORLANDO CAMPOS MOTA E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO MIRANDA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor JORGE SAMPAIO DA SILVA para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se julgamento dos embargos quanto ao autor ORLANDO CAMPOS MOTA.\r\n\r\n6 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores LUIZ CESAR SALLES FAGUNDES e MARIA CRISTINA MENDO.\r\n\r\n7 - 98.0000406-8 ELIETE MELLO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores LUIZ ANTONIO, MARLENE SOUZA CAVADAS, MATILDE DIAS RAMOS e MOACYR DE ANDRADE E SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório da autora MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ, bem como o julgamento dos embargos à execução no. 2001.51.01.018240-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 255061"
                            ],
                            "255062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005692-1 NICOMEDES SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0105019-2 ALMENO LEITE VIEIRA (Adv. OLGA AMELIA SOARES TELLES, HELENA OZIEL MACHADO CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0001971-4 BISMARK MARCO SILVA DUARTE (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0003477-0 JULI E TATA COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Fls. 404/405.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEIÇÃO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0028203-3 CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0004127-2 PEDRO LEOLPODINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE AREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para que se manifeste acerca das informações de fls. 368/413.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de PEDRO LEOPOLDINO DA SILVA.\r\n\r\n7 - 97.0010377-3 JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 389.\r\n\r\nUma vez que ocorreu erro no sistema quando do envio do ofício requisitório referente ao autor JOSE CARLOS MASTELLO, informe o mesmo se renuncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), tendo em vista que o montante devido (R$ 19.427,70) atualizado para a data de hoje (04/07/2007) perfaz o valor total de R$ 22.815,62, ou seja, um excedente de R$ 15,62.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, expeça a Secretaria o RPV.\r\n\r\n8 - 97.0022801-0 AGENOR LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores (fls. 491/494).\r\n\r\n9 - 97.0078215-8 RAYMUNDO CARLOS CLEMENTE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0002694-9 TANIA PIRES MIRANDELA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios das autoras CREUSA BARRETO MAS, CELESTE DA CONCEIÇÃO ANDRADE LOPES e THEREZINHA HILARIA SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\n11 - 98.0017647-0 IZOLETA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 255062"
                            ],
                            "255063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0043981-4 ONASI REFEICOES A IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 235.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nA(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006242-2 ELITA ALVES FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0102514-8 EDIMEA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório do autor VIRSÃO JOSE DE MENDONÇA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório do autor JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023544-5 MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO (Adv. LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 255063"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "255005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024100-5 EDITORA LIDADOR LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o INSS o alegado em fl. 625.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010969-5 CLINICA DE OLHOS DRA. MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA. (Adv. BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS, MARCIO LEON NAHON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que proceda à autenticação dos documentos de arrecadação tributária juntados às fls. 61/96, 108/129 e 157.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011426-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Fls. 186/198: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Ante a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, manifestem-se as partes sobre o teor da informação de folha retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0048509-8 WALTER HUGHES ARAGAO REP/ P/ BERNARDETE SOUZA ARAGAO E OUTROS (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, SILMAR CAVALIERI, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Ante a ausência de manifestação certificada em fl. 354, intime-se pessoalmente a requerente de fls. 338, Tania Maria Gomes da Silva, no endereço apontado em fl. 339, para que esta providencie a autenticação dos documentos de fls. 342/343.\r\n\r\n2 - Fl. 356: Anote-se. Após, abra-se a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (Adv. LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 262, devendo a autora Sylvia Botelho C. B. Speranza providenciar a documentação solicitada pela perita.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002228-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000251-4 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 96/112: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 10 da decisão de fls. 92/93.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0704214-0 DIOGO BUSSINGER CARDINOT (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista ao autor, conforme requerido na fl. retro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032015-0 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEIRELES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, proceda a Secretaria ao desarquivamento do processo de n° 98.0003220-7, sem prejuízo do fornecimento de cópia da respectiva inicial pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021789-6 RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133 e 136: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023601-4 JOSE VLADIMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 231/237: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018646-3 POSTO MONTE CRISTO DE MARILIA LTDA (Adv. HAROLDO WILSON BERTRAND) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001585-5 COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ALCANTRA PACHECO. . Abra-se vista à CEF sobre fl. 20.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003927-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENATA RODRIGUES LEIVAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200/201: abra-se vista à ECT.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 255005"
                            ],
                            "255006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007048-9 SERGIO LUIS DANTAS DE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SERGIO LUIZ DANTAS DE MORAES BARBOSA, PEDRO LUIZ DANTAS DE PÁDUA, EDSON DA SILVA PAMPLONA e SERGIO BARCELOS, qualificados na petição inicial de fls. 02/30, propõem ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, tendo requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes ao imposto de renda retido na fonte sobre a parcela de complementação de aposentadoria.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n07. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n08. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n09. Na presente demanda, os autores percebem o benefício com data de início posterior à vigência da Lei n. 9.250/95, o que lastreia, em sede de cognição sumária, a tese de bitributação. \r\n\r\n10. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada aos autores.\r\n\r\n11. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n12. Fl. 223: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\n13. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14.Oportunamente, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009630-8 EDSON KOETZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1 - Ante o teor do documento juntado à fl. 330, revogo parcialmente o item 3 do despacho exarado à fl. 318-v.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União, ao Ministério Público e à curadora especial, sobre o documento de fl. 330.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014351-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RICARDO DOS REIS RODRIGUES, qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que pede que a parte ré seja condenada a reintegrá-lo no serviço ativo militar, ao argumento de nulidade do ato de licenciamento, porquanto à época encontrava-se em tratamento médico.\r\n\r\n02.É o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n03.De início, passo ao exame da competência para processar e julgar a causa. \r\n\r\n04.Ante o teor da informação constante na parte final de fl. 03, foi determinado à parte autora que fornecesse cópia dos autos n. 2001.51.01.022738-8, nos quais foi prolatada sentença terminativa, o que foi cumprido às fls. 96/104. Da leitura do referido documento, verifica-se que os autos n° 2001.51.01.022738-8, distribuídos à 17ª Vara Federal, a despeito de sua petição inicial narrar os fatos com maior detalhamento, possui o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da presente demanda.\r\n\r\n05.Consoante o disposto no art. 253, II, do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n° 11.280/06, é prevento o Juízo que tenha extinto processo, sem resolução do mérito, em relação a novo feito que reproduza, entre iguais partes, os mesmos pedidos e fundamentos jurídicos. \r\n\r\n06. Deve prevalecer, pois, a competência da 17ª. Vara Federal por ser o juízo prevento em relação à presente ação.\r\n\r\n07.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para o Juízo da 17a. Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n08.Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 17a Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007998-5 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Ante a certidão de fl. retro, determino a desconsideração do teor da publicação do dia 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 109.\r\n\r\nFl. 109: “1. Retifique-se o objeto do feito no termo de autuação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora o item 10 da decisão de fls. 105/107, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016649-3 FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FLA´VIO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de antecipação dos efeitos da tutela que o desobrigue de comparecer diariamente à unidade militar onde é lotado, em razão de incapacidade física irreversível sofrida durante o serviço, que lhe restringe a locomoção e lhe impõe o uso de muletas, sendo certo que se encontra em tratamento médico.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 11/57.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\nPassando-se à análise do requisito da verossimilhança das alegações, a existência de divergência entre o laudo médico particular de fl. 32 e aquele de natureza pública de fl. 47, acerca da condição física do autor, torna necessária dilação probatória para aferir a sua efetiva capacidade e, portanto, elide o primeiro requisito de cuja existência depende a concessão da medida liminarmente. Ademais, não constam dos autos prova de que o autor se submete diariamente a tratamento médico, conforme alegado na petição inicial. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AG 200604000349606-RS (Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, j. 07.02.2007):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. VEROSSIMILHANÇA INEXISTENTE. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR X PERÍCIA ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O atestado subscrito por médico particular não tem o condão, pelo menos neste momento processual, de se sobrepor à perícia realizada pelo INSS no âmbito do processo administrativo, a qual goza de presunção de veracidade. Inexistente, assim, a verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, devendo prevalecer a conclusão da perícia administrativa, ao menos até que seja procedida a perícia judicial.\r\n\r\n2. Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, exigido pelo art. 273 do CPC, merece ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu a medida antecipatória.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos os autos.\r\n\r\nVALDECI DOS SANTOS SIMÕES e SANDRA LÚCIA VITÓRIA PACHECO SIMÕES, qualificados na petição inicial de fls. 02/40, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) consignar as parcelas vincendas, no valor de R$ 133,46 (cento e trinta e três reais e quarenta e seis centavos); ii) incorporar no saldo devedor as parcelas vencidas; iii) determinar que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel e de inscrever seus nomes em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 41/90.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto no item 6 do pacto (fl. 46) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 133,46 (cento e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 413,09 (quatrocentos e treze reais e nove centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11. Outrossim, a parte autora, em petição vestibular de fls. 02/36, atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,50 (vinte e dois mil reais e cinqüenta centavos), a despeito de asseverar que a diferença pecuniária entre a prestação exigida pela Caixa Econômica Federal e aquela que supõe ser correta é de R$ 279,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), a qual multiplicada por um período anual, com espeque no art. 260, do Código de Processo Civil, resultaria em R$ 3.355,56 (três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n12. A definição de valor à causa incongruente com a regra positivada pelo art. 260, do Código de Processo Civil, não pode ser acolhida, porquanto ineficaz a indicação apenas “a título de alçada”, mormente por ser tal elemento critério para aferição da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01). Da leitura dos pedidos declinados às fls. 37/40, observa-se a formulação de pleito para revisão das cláusulas contratuais, consignação das parcelas mensais em juízo e condenação da parte ré a restituir os valores pagos a maior. Conquanto seja certo que formulado pedido para revisão das cláusulas contratuais, é cabível a correspondência do valor da causa ao resultado da multiplicação por doze meses da diferença obtida mediante a subtração da prestação exigida e aquela tida como exata pelo mutuário (STJ, RESP 674.198-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 02.05.2006, p. 306), há que se destacar que foi igualmente pedido que a diferença entre o total já pago pelos demandantes e o saldo devedor seja restituído em dobro, o que acarreta a aplicação do art. 259, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Adotando-se os valores declinados pelos autores para apuração do valor dado à causa, observa-se que: i) o valor correspondente à diferença anual entre a prestação cobrada e aquela entendida como exata corresponde a R$ 3.355,56 (três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos); ii) a diferença apurada pelos autores (fl. 78) entre prestação paga e prestação devida é de R$ 14.337,28 (quatorze mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), a qual multiplicada por dois - em função do pleito de restituição em dobro - resulta em R$ 28.674,56 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e sei centavos). Somados os dois montantes obtém-se R$ 32.030,12 (trinta e dois mil e trinta reais e doze centavos), o qual deve ser atribuído como novo valor da causa. \r\n\r\n14. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda à emenda da petição inicial, para: i) adequá-la ao disposto no art. 50 da Lei n. 10.931/04, ii) atribuir à causa o valor de R$ 32.030,12 (trinta e dois mil e trinta reais e doze centavos).\r\n\r\n15. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016946-8 DANIELE FRANCA SAMPAIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ICLEIA THIESEN MAGALHAES COSTA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . \r\n\r\n1- Os autos do processo judicial consubstanciam documentos públicos, que não podem sofrer qualquer tipo de marcas ou anotações em interesse de uma das partes. Compulsando os autos, verifico que as fls. 254/257, 259, 261/262, 286/287 contêm marcações apostas posteriormente à realização de ambas as audiências. \r\n\r\nPosto isso, informe a Sra Diretora de Secretaria desta Vara se constam os cinco últimos registros de carga dos presentes autos. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes, pelo prazo de cinco dias, para esclarecerem eventual responsabilidade sobre as anotações efetuadas.\r\n\r\n2- Posteriormente, em cumprimento à determinação de fls. 285, intime-se a UNIRIO para apresentar suas alegações finais e se manifestar sobre os documentos juntados em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025194-3 ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BR SUL TURISMO E OUTROS (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, GIOVANI ZANATTA). . DECISÃO\r\n\r\n1- Recebo o Agravo retido interposto às fls. 603/610. Intimem-se a parte autora e os demais réus para oferecerem respostas.\r\n\r\n2- Indefiro requerimento para oitiva do policial rodoviário Edson Lucas de Oliveira (fl. 583), uma vez que não foi aduzido fato a ser esclarecido que não tenha sido objeto das declarações prestadas pela testemunha Antonio Carlos de Oliveira Cruz Júnior (fls. 567/569). Outrossim, os documentos acostados às fls. 588/589, que serviram de supedâneo ao requerimento formulado, não se encontram subscritos bem como inexistem indícios quanto à origem daqueles.\r\n\r\n3- A alteração da estrutura física do local do acidente impede que seja realizada nova prova pericial útil ao deslinde da questão controversa (art. 420, parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil). Posto isso, reputo relevante a oitiva dos profissionais que subscreveram o laudo pericial juntado aos autos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, razão pela qual defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido às fls. 598/599. Expeça-se carta precatória, a qual deverá ser instruída com cópia da petição inicial, contestação, ata de audiência de instrução e do laudo de fls. 294/255.\r\n\r\n4- Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016004-1 INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 267, I, do Código de Processo Civil, e no art. 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n09.Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com a orientação veiculada pelo verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AFONSO CELSO VALENTE FRANCA. . Corrijo o erro ma terial quanto ao número do processo constante no despacho de fl. 32, eis que não coincide com o número dos presentes autos.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 33, bem como a informação de fl. 34, determino a desconsideração do teor da publicação do dia 21 de junho de 2007.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 32.\r\n\r\nFl. 32: “Em sua petição inicial, a Caixa Econômica Federal alegou que os objetos da presente ação correspondiam aos débitos oriundos do inadimplemento observado nos contratos nº 192387400000154-360 e 192387400000166619 (fl. 4). Todavia, as cópias de instrumento de contratos de abertura de conta corrente (fls. 11/13) e de crédito rotativo (fls. 14/18) não contêm a numeração que lhes foi atribuída e tampouco nestes consta a firma do réu e de testemunhas.\r\n\r\nIntimada para apresentar demonstrativo de débito atualizado, a Caixa Econômica Federal formulou planilha de cálculo com valor inferior àquele antes apontado na petição inicial e não esclareceu a que contrato se refere. \r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para trazer as cópias dos contratos de crédito rotativo, firmados pelo demandado, aos quais é feita alusão na peça vestibular, bem como informar se o valor indicado à fl. 31 representa o montante a ser perseguido no feito.\r\n\r\nConfirmado que o crédito pleiteado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), deverá a parte autora informar se existe interesse quanto ao prosseguimento da demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016667-5 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, parte qualificada na petição inicial, visando ao pagamento do índice de 3,17%. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017889-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ANGELINA SODRE DE MIRANDA (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução, fixando o valor a ser executado em R$ 105.451,69 (cento e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos), em maio/2003.\r\n\r\nSucumbente a embargada em maior fração, condeno-a ao pagamento de ho norários advocatícios, os quais fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, correspondente à R$ 1.724,87 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 103.726,82 (cento e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), atualizados até maio de 2003.\r\n\r\nOs autos devem se remetidos a SEADI para providenciar a retificação no nome da embargada, devendo constar MARIA ANGÉLICA SODRE DE MIRANDA, devendo, ainda, retificar o nome da autora na ação principal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, traslade-se cópia para os autos principais. Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 255006"
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                            "255007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100088-9 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse, sendo certo que, deverá constituir advogado para retirar os autos do cartório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004339-5 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE (Adv. EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014468-7 IRACEMA SALDANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILENE MA TOS BATISTA (Adv. CESAR JOSE MELLO). . (...) abra-se vista á parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0004189-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 228/230: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024473-4 EDUARDO EZAGUI (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016904-3 FRANCISCO VITOR DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 339: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014983-1 MARCIO JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023538-3 NILTON BERNARDO SOARES (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002948-9 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006245-6 PAULO NOVELLI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x IVAN CARACIK PINHEIRO. . Fls. 30: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 96.0010549-9 MARIA GRASIELA DE QUEIROZ UCHOA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO. . Fls. 65: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 255007"
                            ],
                            "255008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0413100-2 MANOEL MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARLI RIZZO GENESTRETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038983-0 JOSE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 165/166: Indefiro, tendo em vista que não ficou comprovado nos autos que a parte autora diligenciou no sentido de providenciar, via administrativa, os elementos que entender necessários, tampouco se houve recusa por parte da administração em fornecer tais elementos, não cabendo ao Judiciário secretariar a parte para o conforto da mesma.\r\n\r\nJuntada aos autos prova de recusa administrativa a requerimento para apresentação dos dados, retornem os autos para nova apreciação do pleito de fl. 163.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020456-0 ALICE COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 267.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007442-8 RUI FRANCA ALVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 123/124: Defiro.\r\n\r\n1 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Ministério do Transporte para prestar informações quanto ao pagamento da pensão referente a Marieta de Andrade França, no período de junho de 1996 a janeiro de 1998, tendo em vista que a mesma faleceu em 31/01/94, esclarecendo que em fevereiro de 1998 a pensão passou a ser paga ao seu filho Rui França Alves.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos, cópia autenticada do documento de fl. 09.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos ofícios e o cumprimento do item 2, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534100-0 ANTONIO BARBOSA GALVAO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015301-5 ANTONIA ABREU DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007 que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024582-7 ELIAS DOS SANTOS FEIJO (Adv. MARILENE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010932-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 10. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito ao Juízo da 15a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para proceder às anotações necessárias e à subseqüente remessa ao Juízo prevento.\r\n\r\n12. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002823-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003457-9 PEDRO ALVES CAVALCANTE (Adv. LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Esclareça a parte autora, justificadamente, o que pretende provar com o depoimento do representante legal da ré, uma vez que o objeto da presente ação é a existência, ou não, de saldo devedor em contrato de financiamento para compra e venda de imóvel.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009781-8 ZENILDA PINTO BRANDÃO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos em saneamento\r\n\r\nI - Verifico que, até o momento, o pedido quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça não foi apreciado.\r\n\r\nAssim, ante a declaração à fl. 15, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n1) A preliminar de inépcia da inicial em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931, está prejudicada uma vez que o pedido de depósito foi indeferido, nos termos contidos às fls. 33/39, não inviabilizando uma possível execução extrajudicial.\r\n\r\n2) Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 96/97.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dra. Cláudia Afonso Silva Araújo, nos termos da Resolução nº 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, fixando os honorários periciais no valor máximo previsto na referida Resolução.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031031-7 PAULO FRANCISCO CASTRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nAnte o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida exclusão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016165-6 JANETE PEREIRA GARCIA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Ante o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para devida retificação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0050850-2 SUL VALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIANA ROCHA MIRANDA, JOSE GERALDO COSTA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o teor de fl. 247, cumpra-se a segunda parte de fl. 236.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 255008"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010334-2 UNICONTROL SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA, LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de solidariedade tributária, prevista no art. 31, caput, da Lei nº 8.212/91, promova a parte autora a citação da Petrobrás S/A como litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumprida tal providência, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003931-0 LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA C.R.C. OSOLINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 335 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025677-1 ALMIR DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2007 . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009553-6 ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando exclusivamente os limites de idade e de permanência no cargo, intime-se a União Federal a que informe se o Autor atingiria o posto de capitão-de-fragata. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor para que traga aos autos cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo de nº 697300-0/84 que tramitara na 1ª Vara Federal, conforme consta à fl. 118. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016657-9 RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA (Adv. WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,92. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 275 . Por tais razões, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001945-8 PAULO ROBERTO BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 335 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, condenando as rés a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário do autor Paulo Roberto Borges de Faria, a partir de 28/02/1989, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme apurado pela perícia (fls. 263/266), abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021785-2 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,72\r\n\r\n. 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a conceder ao saldo devedor do contrato de financiamento dos Autores o desconto previsto na Resolução Bacen 1448/88, de molde a amortizar integralmente dito saldo e, ato contínuo, a liberar a hipoteca que grava o imóvel, procedendo à competente comunicação ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016029-9 LUIZ OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 330 . 3. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014219-8 WANDA RANGEL MAGALHAES E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 314 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 50/52) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000754-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 317 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja procedida à desunitização das cargas importadas com a conseqüente devolução dos contêineres MSCU0147770, MSCU1646619, MSCU3124038 e MSCU3819415, de sua propriedade, em que essas se encontram acondicionadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 259/261) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, ao eminente relator do agravo e ao Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, comunicando o teor da presente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016798-9 COM/ DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SOS GAS LTDA (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 267 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 65, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001301-9 ADINA IND/ E COM/ DE FECHOS S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 329 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade Impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002557-5 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 321 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida ante a ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 98/100) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009718-5 LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO RE GISTRO NR. 000385/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,32. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 19.568,83 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), apurada em 02/09/2005 (fls. 17/22), aplicando-se, na forma contratual, apenas a comissão de permanência a título de encargo, conforme fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo Réu.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ABELARDO TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,81. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenando o Réu a pagar a quantia de R$ 10.192,44 (dez mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), apurada em 30/08/2005 (fl.23), aplicando-se, na forma contratual, apenas a comissão de permanência a título de encargo, conforme fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo Réu.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 96.0013437-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HERCULANO GUSTAVO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,28\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter a parte Ré constituído advogado nos autos. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,61. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para reconhecer o direito de posse do imóvel sito na Rua Projetada B (atual Dores do Turvo), apartamento nº 1002, bloco 04, nº 170, Pavuna, Rio de Janeiro, matrícula nº 76.811, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, imitindo-a na posse. Fixo, no entanto, o prazo de 30 (trinta) dias para que os Réus possam cumprir espontaneamente a presente, contados da publicação deste decisum.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento de taxa de ocupação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a partir da citação, corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na forma da lei civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DA GLORIA ALVES COSTA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a que traga aos autos cópia de todo o processo de execução extrajudicial do imóvel em questão, nos termos do artigo 355 do CPC, diante das argüições da parte ré no sentido da ocorrência de vícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a alegação de justa posse e a irreversibilidade do provimento caso deferido, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO LIMINAR NA POSSE.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0207904-6 MARIO CESAR ALVES RAMOS x SUDEPE-SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI para que sejam cadastradas todas as partes constantes da petição inicial, inlusive os respectivos procuradores, com exceção das indicadas às letras “c” (ERASMO JOSÉ DE ALMEIDA), “d” (JOSIAS LUIZ GUIMARÃES), “e” (JOSÉ DÓRIA DE ANDRADE), já excluídos à fl. 97. Cadastre-se, ademais, o IBAMA, sucessor da extinta SUDEPE, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei nº 7.735/89, excluindo-se a SUDEPE do termo de autuação.\r\n\r\nA decisão de fls. 97/98 em nenhum momento determina a citação por Edital dos Réus enumerados às letras “a” a “o” da petição inicial, às fls. 13/14. Pelo contrário: não sendo as pessoas indicadas beneficiárias do ato impugnado, foi determinada a citação por Edital, observando-se o disposto nos artigos 231, II e 232, I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se o Autor a que promova a citação por mandado dos Réus indicados às letras “g” (CARLOS HENRIQUE BADE), “h” (ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA), “i” (RENE DA NOVA CARDOSO), “j” (BIASINO GRANATO) da petição inicial (fls. 13/14), que não apresentaram contestação, trazendo aos autos os respectivos endereços. Prazo: 10 (dez) dias.Quanto aos Réus que contestaram, apesar de citados por Edital (fls. 167( indicado à letra “l” (MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE); fls. 177/184( indicado à letra “n” (JAYME SOARES DE ALBUQUERQUE); fls. 222/226( indicados às letras “b” (JOÃO CLAUDIO DANTAS CAMPOS), “m” (HENRIQUE CIRNE), “o” (LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA), “f” (ALOISIO VIEIRA MARTINS); 289/291( indicado à letra “f” (ALOISIO VIEIRA MARTINS), todas da petição inicial), aplico o disposto no § 2º do artigo 214 do CPC, considerando a citação realizada, contando-se o prazo da intimação do presente decisum, ao que destaco que se encontra superada a questão da prescrição, conforme Acórdão do Tribunal, às fls. 388/398.Ressalto que o Réu indicado à letra “m” (HENRIQUE CIRNE) do pedido inicial (fl. 14) foi devidamente citado por mandado, conforme fl. 307, tendo apresentado contestação às fls. 309/311. No que pertine aos Réus indicados às letras “c” (ERASMO JOSÉ DE ALMEIDA), “d” (JOSIAS LUIZ GUIMARÃES), “e” (JOSÉ DÓRIA DE ANDRADE) do pedido inicial, constato que foram excluídos à fl. 97.\r\n\r\nNo que se refere aos beneficiários do ato impugnado, considerando a determinação de fl. 98 no sentido da citação da empresa G.A.P.P. - Grupo Auxiliar de Planejamentos e Projetos Sociedade Civil Ltda. por Edital, conforme requerido pelo Autor em sua petição inicial, que não foi tal empresa incluída no Edital de Citação de fl. 108 e considerando, ainda, a certidão negativa do oficial de justiça de fl.112-verso, cumpra-se efetivamente o disposto à fl. 98, promovendo-se a citação por Edital da empresa G.A.P.P. - Grupo Auxiliar de Planejamentos e Projetos Sociedade Civil Ltda., nos termos do disposto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 4.717/65, combinado com a parte final do caput do artigo 6º do mesmo diploma legal. Ademais, com relação, ainda, aos beneficiários do ato impugnado, observo que aqueles indicados às letras “q” (CELSON AFONSO DE OLIVEIRA MENDES), “s” (ROSALI CUNHA MACHADO), “t” (RICARDO FERNANDES MOLL), “u” (ALEXANDRE CHAN) da petição inicial, apesar de constarem do Edital de Citação à fl. 108 e de ter sido certificado, à fl. 109, a fixação do mesmo no lugar de costume, na forma da lei, não foi cumprida a determinação de fl. 161, item “1”, no sentido da observância ao disposto no, à época, parágrafo único do artigo 232 do CPC, ao que determino nova citação por Edital dos beneficiários indicados às letras “q” (CELSON AFONSO DE OLIVEIRA MENDES), “s” (ROSALI CUNHA MACHADO), “t” (RICARDO FERNANDES MOLL), “u” (ALEXANDRE CHAN) da petição inicial (fl. 14).\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Autor a esclarecer se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nConsiderando extinção da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e a conseqüente sucessão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei nº 7.735/89, intime-se o IBAMA a que traga aos autos os processos administrativos referidos às fls. 103, 371 e 372, que instruíram a presente ação popular. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020963-9 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 273 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, combinado com o artigo 796, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005285-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IRIS ROCHA PIRES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 306 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 1.082,64 (mil e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), apurado em 11/12/2006 (fls. 23/24).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021123-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VILMA APRIGIO (Adv. ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHAES DANTAS ITAPUCURU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 308 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base somente no valor de 152.655,24 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), apurado em julho de 2006 (fls. 175/178 dos autos principais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023017-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 304 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.953,25 (mil novecentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), apurado em 06/07/2006 (fls. 173/174 dos autos principais).\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 254937"
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                            "254941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026518-0 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (Adv. VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO, EDSON BARROSO FERNANDES, TIAGO FREIRE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES). . Compulsando os autos verifico que, em razão da manifestação da contadoria judicial, às fls.150, no sentido da complexidade e especificidade da matéria tratada nos autos, que requer conhecimento profundo de matemática financeira e bancária, foi nomeado perito do juízo, à fl.173, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva.\r\n\r\nOs honorários foram estimados, em 24/10/2005, no valor de R$ 3.500,00, conforme petição de fl.213. À fl.217, consta guia de depósito dos honorários periciais, realizado em 19/12/2005. \r\n\r\nOs autos foram retirados pelo senhor perito, em 23/02/2006, sendo devolvidos apenas em 15/05/2006, por solicitação do juízo, em razão da expiração, em muito, do prazo de 30 dias, e da realização da inspeção anual, ocorrida no período de 15 a 19 de maio de 2006. \r\n\r\nEm novembro, foi proferido por este juízo decisão destituindo o perito nomeado por desídia, tendo em vista que ficou com os autos por mais de 02 meses, devolvendo apenas por solicitação do juízo, sem apresentação de laudo, ou de qualquer requerimento de dilação de prazo. Na mesma decisão, foi nomeado perito do juízo o Dr. Claudius Moniz Aragão, que solicitou prorrogação do prazo, em 30 dias, em razão da complexidade do trabalho. Às fls.221/222, consta petição da embargante requerendo a permanência do perito anteriormente designado a fim de que o mesmo possa concluir seus trabalhos.\r\n\r\nConsiderando que o Dr. Affonso não apresentou qualquer justificativa plausível para a demora na entrega do laudo pericial, não há razão para reconsideração da decisão de fl.218 ou para o novo perito designado desmerecer a confiança do juízo. Mantenho, portanto, a decisão de fl.218.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para o Dr. Claudius Moniz de Aragão apresentar o laudo pericial no prazo impreterível de 30 dias. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 254941"
                            ]
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0031654-0 JORGE BASTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores para levantamento do valor depositado na conta nº 14003156-6, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001978-5 ARMANDO SERRINA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS formulados em face da CEF, condenando-a no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, relativamente às cadernetas de poupança de nºs 00016287.6, 00969779.9 e 00631725.1, e no índice de janeiro/89, quanto à caderneta de poupança de nº 01046950-8, pela variação do IPC, com todos os reflexos posteriores e acrescidas de correção monetária e juros remuneratórios pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento da metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000212-5 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x DIRETOR DE GESTAO E INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c os arts. 1°, parágrafo 1° e 8° da Lei n° 1.533/51, condenando a Impetrante nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 96.0013748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CARMEM ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do(s) endereço(s) do Executado.\r\n\r\nFls. 166/170 - Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008896-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARTINHO BORGES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017490-4 FORTUNE KALUSI (Adv. ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Requerida exiba, na Secretaria do Juízo, todo o histórico de atendimento prestado ao irmão da Requerente, Alberto Kalusi, no ano de 2003, com a especificação das datas, locais, tipos de atendimento (ambulatorial, internação hospitalar e home care), tipos de exames realizados, remédios ministrados e os nomes dos médicos responsáveis, no prazo de 15 dias da ciência da sentença, mediante termo nos autos e juntada da fotocópia, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nCondeno a Requerida no reembolso das custas judiciais e em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014142-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CARMEM VIEIRALVES DURANTE E OUTROS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . \r\n\r\n1 - Fixo de ofício o valor da causa em R$ 239.011,92, equivalente ao montante aproximado do excesso da execução, tendo em vista serem distintas as datas das atualizações dos cálculos apresentados pelas partes. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Aos embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0478078-7 LUIZ CARLOS WOLKERS (Adv. JOSE E. H. SOARES, JORGE ALBERTO TAVARES THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Fls. 232/233 e 236, item 3.a - Ante a juntada da procuração de fls. 192, restou revogado o mandato de fls. 04.\r\n\r\n2. Os cálculos apresentados às fls. 241/252 incluíram honorários advocatícios, que não foram contemplados no título executivo. Além disso, não estão acompanhados dos elementos necessários à sua análise.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Finanças da Marinha, com cópia da petição inicial, da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, a fim de que remeta ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos da execução.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Reclamante.\r\n\r\nNotifiquem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 00.0731610-0 BRASCAN IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 767/784, 857 e 910. Tendo em vista fls. 1215/1218, 1235/1238 e 1241, julgo extinta a execução em relação às Autoras Parati Desenvolvimento Turístico S/A, Combrascan Shopping Centers S/A e Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda, e aos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor de Brascan Imobiliária S/A, em relação ao depósito de fls. 1244, devendo o mesmo ser retirado no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 1222.\r\n\r\n10 - 96.0006109-2 CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 222 - Indefiro, ante a negativa de concordância expressa do INSS.\r\n\r\nCumpra-se fls. 216, para o fim de fls. 215.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011085-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a complexidade da perícia e considerando que o valor proposto para os honorários está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo a Autora comprovar o depósito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022757-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015797-9 NADJA LIMA PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Ante o noticiado às fls. 55, comprovado pelo documento de fls. 64, diga a Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006509-5 CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 211/213, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado, para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Face à manifestação de fl. 227, nomeio, em substituição ao Dr. Perito anteriormente nomeado, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013563-6 JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . 1) Fls. 361/363 - Comprovem, também, os Advogados, a cientificação da renúncia em relação aos demais Autores (fls. 177/178), nos termos do art. 45 do CPC, com redação determinada pela Lei n.º 8952/94.\r\n\r\n2) Recebo o agravo de fls. 353/355, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado, para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Forneça a litisconsorte Mônica de Castro Kojala os documentos solicitados pela Dra. Perita, à fl. 365.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028213-9 VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/64, 103/105 e 107. Tendo em vista fls. 141/143, 151, 154 e 156, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803603-3 UNIBRASMAR UNIAO BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA (Adv. MAURICIO TASSINARI FARAGONE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . A medida de antecipação requerida não prescinde seja ultimada a instrução, pelo que reputo que o momento próprio para sua apreciação é o da prolação da sentença.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 88.0026710-6 SINDUSCON - RIO SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL/RJ (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 98.0002873-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x NOSSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009227-6 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x ASSOCIACAO DE POUPANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,85\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C., condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nv\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016223-8 CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 92/94. Tendo em vista fls. 129 e 132, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024195-0 BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Fls. 20/24 - A decisão impugnada é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação. Ante o princípio da fungibilidade e a tempestividade da interposição, recebo o recurso de fls. 20/24 como agravo retido.\r\n\r\nAo Agravado, para os fins do art. 523, parágrafo 2o., parte final, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014320-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO). . 1) Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 87.038,38, correspondente ao valor da execução, uma vez que a Executada pleiteia a inexigibilidade e a falta de liquidez do título executivo.\r\n\r\nAbra-se vista à União.\r\n\r\n2) Após, às Embargadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 253490"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0002245-5 SEVERINO CARLOS DE LUCENA NETO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nA transação é forma de auto composição da lide pelas partes, através de mútuas concessões, cabendo ao magistrado apenas observar a existência dos requisitos que autorizem a homologação, quais sejam, que o direito transacionado seja de natureza patrimonial e disponível; que as partes detenham plena capacidade para o negócio e que o este tenha forma prescrita e não defesa em lei. Ocorrendo a presença concomitante dos requisitos citados deverá o juiz extinguir o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame ocorre a coexistência dos três requisitos autorizadores da transação.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre SEVERINO CARLOS DE LUCENA NETO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da CEF para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017255-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SEVERINO CARLOS DE LUCENA NETO (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a homologação do acordo nos autos principais, perdem os presentes Embargos o seu objeto.\r\n\r\nNeste passo, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 88.0027114-6 CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY E OUTRO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, REMY DA COSTA LERINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 89.0025520-7 NILO INDIO DO BRASIL E OUTROS (Adv. MARCELO P. ALVES, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, SERGIO TAJES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012247-3 SERVICOS MEDICOS GRANDE RIO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0026103-7 ELIELSO DE SOUSA (Adv. REGINALDO SANTANA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 97.0004683-4 JOSE PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, LUCIA BENEDITA LAURINDO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013348-3 VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016725-0 MARCOS SILVA CARUSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017974-4 MARILENE SOARES FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0029350-8 CARDILIO ALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Manifeste-se a Exeqüente remanescente TALMA APARECIDA PEREIRA CAMPBELL, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 310/311), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 95.0005930-4 WELLINGTON VICENRTE NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0016969-0 ALAIR DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0007910-4 MIRIAM STUTFIELD SANCTOS (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A fim de que seja expedido o alvará em favor da Autora MIRIAM STUTFIELD SANCTOS, forneça a sua advogada, em 5 (cinco) dias, os seus números de RG (Identidade) e CPF.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 169.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012389-4 LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012046-0 SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO SINDICAL (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025887-1 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003604-0 SM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CELSO D DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008951-2 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014616-0 TECUNION S/A (Adv. ROSILENA FREITAS, GABRIELA ALVAREZ RINALDI) x TRANSPORTES FINK S/A. . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se a presente ação de Execução de Sentença Estrangeira movida por TECUNION S/A, onde se requer a citação da executada TRANSPORTES FINK S/A para pagamento do débito de R$ 28.788,91.\r\n\r\nÀs fls. 160/164, consta a homologação pelo Col. STJ da sentença estrangeira.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nÉ este Juízo competente para o processamento da presente execução de sentença estrangeira, devidamente homologada pelo STJ, na forma do art. 109, X, CF/88.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte devedora - TRANSPORTES FINK S/A -, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 28.788,91), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 05, em 21/01/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253415"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769342-7 LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv. ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0771030-5 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0775380-2 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PESSANHA MARY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 87.0001432-0 RUBEM JOSE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 87.0004147-5 ALCYR VIEIRA E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 87.0006596-0 CIA BRASILEIRA DE ARTES, PRESENTES E UTILIDADES (Adv. MARIA CRISTINA ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 87.0007631-7 MARIA DA GLORIA MULLER ANTUNES (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 88.0001713-4 ANEDINA FERREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 88.0002204-9 ELIAS BIRBEIRE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 89.0027147-4 SALVADOR RAPHAEL SANTORO (Adv. RAIMUNDO MENDES DE BARROS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - RJ (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012730-9 ADAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 270: Assiste razão ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal desta Procuradoria para que tome ciência da sentença de fls. 253/256, bem como apresente suas contra-razões a apelação da autora, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020738-3 LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDigam os Agravados, em 10(dez) dias, a começar pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012291-1 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009404-0 ANGELA DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019974-6 LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA (Adv. TATIANA BORGES BHERING, RACHEL GOMES PORTELA, ANNA ELIZIA DA C ARAGAO) x COLEGIO PEDRO II. . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Réu - PRF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022103-0 JOSE REINALDO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014778-0 EDSON JUVENCIO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014939-9 ROSA MARIA DE FIGUEIREDO MURAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Devolvo o prazo para UF contestar, a despeito de o mandado de sua citação (fl. 65) já ter sido juntado desde 17/11/2006, conforme certidão de fl. 64. Observe-se que o INSS já a fez (fls. 77/85).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016706-7 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019663-8 MARIO CARLOS MACHADO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022201-7 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022793-3 SHIRLEY ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017138-0 SONIA DE ARAUJO COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ARACELI NETTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fls. 352: Defiro a devolução do prazo para CEF, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023150-9 OLGA CRISTINA GARCIA RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . I - Recebo a apelação (Autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( CEF ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001169-1 ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, LINDBERG FIGUEIREDO). . I - Fls. 314:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Findo o prazo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado também em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013718-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 89.0007738-4 MARIA NEIDE MOREIRA TELES E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA, MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 581/585. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 97.0004250-2 ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000098-0/2007 (fl. 211) foi expedido nos termos dos cálculos elaborados pela exeqüente, anuídos pela executada e já foi entregue ao beneficiário, conforme certidão de fl. 214, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0000608-7 MARIA MAGDALENA SALES DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento RPV 200601701 (fl. 193) e PRC2007850 (fl. 199) foram previamente anuídos tanto pelo credor (fl. 185) quanto pela devedora (fl. 187), acrescendo-se ainda que a autora já efetuou o levantamento dos valores depositados (fls. 197 e 201), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0062966-3 NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv. ANTONIO MALDONADO BAENA, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto por ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA (fls. 312/314), recebo a apelação de fls. 316/326 interposta pela mesma, nos regulares efeitos.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria a anotação dos patronos da apelante (Dr. Flávio Botelho Maldonado, OAB/MG 79.323, e Dr. Rafael Basso Zaffari, OAB/RS 36.921) no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 310 (intimação da autora, NACIONAL EXPRESSO, para retirada do alvará).\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à União Federal para contra-razões ao recurso de fls. 316/326, pelo prazo legal.\r\n\r\nV - Seguidamente, subam ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.026775-8 ELSIO LIMOEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . Dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do Alvará de Levantamento nº 0017.000086-8/2007 (fl. 279) devidamente quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral. \r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 272, posto que o cancelamento da ordem de pagamento nº 0017.000032-1/2007 adveio de erro material e que o mesmo foi devidamente substituído (fl. 279).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018502-0 MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 132/136 pelo V. Acórdão de fls. 176 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029192-0 PAULO CEZAR LAMENZA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE O. CARUSO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o retorno dos autos e para atendimento ao ofício do Eg. TRF da 2a. Região de fls. 835, determino a intimação pessoal da ré CVM para apresentar suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023948-3 RICARDO AUGUSTO FARIA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republique-se a sentença de fl. 180 ante a certidão de fl. 182, in verbis: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000053-3 (fl. 173), nº 0017.000052-9/2007 (fl. 174), nº 0017.000051-4 (fl. 175), nº 0017.000050-0/2007 (fl. 176), referentes ao reembolso das custas judiciais, já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 179, e que os mesmos foram expedidos mediante anuência prévia dos autores (fl. 170), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nII - Diga o Agravado (AGU) em 10(dez) dias. Na oportunidade, deverá trazer quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se o Perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0698629-3 LINK SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADALMYR BRANDAO PINHEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 90.0053808-4 POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALINE GIUDICE, CELINO BENTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Em atendimento ao V. Acórdão de fls. 296, promova a Impetrante a citação da TOK POP INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para inclusão da mesma como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n43 - 95.0022614-6 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x DIRETOR DO INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Tendo em vista a petição do Impetrado de fls. 178 e a informação de Secretaria de fls. 182 de que foi inserido no sistema informatizado de dados o nome da nova patrona, intime-se o Impetrante a se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005174-3 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, FILIPE FONTELES CABRAL) x FISCAL FEDERAL DO SIV/DFA/RJ-SERVICOS DE INSPECAO VEGETAL DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA-RJ DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão que determinou a anulação da sentença e o regular prosseguimento do feito (fls.165/167), determino que seja notificada a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nA liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.007407-2 JOAO BOSCO BARROS (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0269302-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv. ALMIR AGUIMARAES PARAGO) x ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv. CESARIO FRANCISCO DA CRUZ N FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.020068-8 GILMA AVILA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013658-7 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora a Autora tenha constituído nova patrona (fls. 54/55), o prazo para recurso já havia terminado.\r\n\r\nAssim, face o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 00.0701527-5 SVILIN REPITZKY (Adv. SAMUEL AVERBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0414730-8 RITA DOS REIS VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0629600-9 LINK SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0602739-3 WALDIR CARRAMANHOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 250922"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "255096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015444-1 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO - ESPOLIO - REP/ P/ AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021275-9 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021649-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000303-8 FERNANDO DA COSTA ALVES (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, diante da ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000407-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003463-1 EMA MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO, sem resolução do mérito, em relação à autora Marisa Veras Arantes, o pedido de declaração de nulidade da cláusula constante no termo de opção no que se refere à renúncia aos valores incorporados a título de \"adiantamento pecuniário\" (Lei nº 11.355/2006), e IMPROCEDENTE tal pedido em relação aos demais autores;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003549-0 ANTONIO MARTINS PECANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011529-4 DILMA DE MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, declarando a quitação do financiamento e condenando a CEF a emitir o ofício autorizando a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isentos os Autores, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pelos Autores, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001247-3 JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 185: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004447-4 DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005454-6 JACY DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 311: Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, a manifestação da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0063968-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n14 - 97.0005452-7 PAULO ROBERTO BERSCH (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. JO~AO RICARDO SATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos. Decido.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, conforme comprovante de fls. 206/217, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005906-7 ALEXANDRE SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/: Se pretende o benefício da gratuidade de justiça, deve a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que não tem condições de suportar os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou do de sua família. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012267-1 HELOISA TARDIN CHRISTOVAO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011385-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange aos pedidos de declaração de que o porte de arma dos vigilantes é funcional e de que o porte não se aplica às empresas de segurança;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência da obrigação de tais empresas pagarem a taxa de porte de armas de fogo.\r\n\r\nO Autor é condenado nas custas e em honorários de advogado, fixados em 5% sobre o valor da causa. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005887-5 ANDREA FATIMA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.000387-7 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do Autor pela diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhes a diferença, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, o pedido de aplicação do índice de janeiro de 1989, nos termos do art. 267, V, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente a abril de 1990, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada da Autora pelas diferenças do índice de 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0006506-9 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de 1222/1223, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dra. Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015025-4 ARLETE ALVES TAVARES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 20, independentemente, da anuência do réu, visto que seu pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4o., CPC). \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, pelo prazo de 05 dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490116-3 CARMEN SILVIA LOPES RIBEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL - VIGIAGRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, tornando definitiva a liberação do animal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Sentença sujeita ao duplo grau. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0012128-0 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 319: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024520-0 JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000128-5 HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A (Adv. FABIANO CARVALHO DE BRITO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013180-5 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015516-8 GLORIA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor outro exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I,\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixado em diligência. Autos retornaram à Secretaria para aguardar depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016035-0 HELENA PAULINA DA SILVA (Adv. JACQUES ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119: Apesar de a União ter sido condenada ao pagamento dos honorários, em quantia certa, não se aplica ao caso o art. 475-J do CPC, posto que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil. Assim, a execução contra a União Federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016658-4 TALITA FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOs pressupostos para o deferimento da medida antecipatória se encontram presentes.\r\n\r\nO documento de fl. 17 dá conta de que a inscrição no Programa Universidade para Todos - ProUni deveria ser realizada tão-somente pela via eletrônica, nem sempre disponível a todos, por diversas razões, entre as quais a impossibilidade ocasional de acesso, o que é suficiente para conferir verossimilhança à tese da inicial, que, ademais, é corroborada pelo documento de fl. 16 .\r\n\r\nOs documentos de fls. 12/16, 18 e 21, que se presumem verdadeiros, demonstram que a Autora preenche os requisitos para realizar a sua inscrição. Assim, adotando, por ora, os próprios argumentos da inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que proceda à inscrição da Autora, de forma a lhe ser possível participar das demais etapas da seleção para a obtenção de bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos - ProUni.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005626-2 CARMEN ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - HNMD E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua a Impetrante no Cadastro Geral de Usuários do Sistema de Saúde da Marinha, mediante contribuição para o FUSMA - Fundo de Saúde da Marinha efetivada em conformidade com a legislação pertinente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEADI para retificação do pólo passivo, de modo que ali passe a constar o Diretor de Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006652-8 JOSE ARIMATEIA SOARES MATOS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006742-9 ZELY DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua a Impetrante como beneficiária da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo seu sistema de saúde.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008388-5 FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"INSS\" - GERENCIA EXECUTICA NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o requerimento, apresentado pelos Impetrantes, de revalidação de Certidão Negativa de Débitos em nome de V. Gomes Empreiteiro.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009142-0 MONICA PINTO LEVENHAGEN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 29: Manifeste-se a impetrante sobre a possibilidade de existência da coisa julgada com relação ao mandado de segurança n.º 2004.51.01.022181-8, que tramitou na 26a Vara Federal, promovendo a juntada de cópia da petição inicial ou da sentença proferida naqueles autos. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006754-5 JUREMA MEYER BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a inexistência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007046-5 CIA/ NOVA SUL AMERICA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x PROCURADOR-CHFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 255096"
                            ],
                            "255097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007423-9 MARCOS DIAS DE CASTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020601-9 MARCELO DA COSTA NAZARETH (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003533-7 VICENTE PEREIRA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005235-9 RITA DE CASSIA AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo ativo, a fim de que conste o nome correto da Autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007799-0 ANTONIO SALVADOR DUTRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018049-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x SUAPE TEXTIL S/A (Adv. JAYME VITA ROSO) x CORDUROY S/A-INDUSTRIAIS TEXTEIS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA). . Cuida-se de pedido de execução provisória, veiculada diretamente pela parte vitoriosa, em 1o grau, em ação de busca e apreensão ora aguardando o julgamento de apelação, perante a 5a Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nO pedido é pertinente (art. 475-O, §3o), e as alegações de fls. 134 e seguintes, formuladas pela CORDUROY S/A, não podem ser acatadas, com a devida venia, e sob pena de afronta ao comando legal que impõe a inexistência de efeito suspensivo à apelação.\r\n\r\nA sentença foi proferida em 2004. Portanto, lá se vão três anos desde a consolidação da propriedade plena em favor do BNDES que, por outro lado, é o proprietário, e não pretende alienar propriedade alheia.\r\n\r\nAdemais, em caso de reversão da sentença, em caráter definitivo, o BNDES tem como indenizar os prejuízos eventuais que a presente decisão provoque aos executados.\r\n\r\nNão cabe, também, discutir a causa do inadimplemento, ou os problemas de política cambial, já que a sentença foi proferida. Qualquer suspensão da presente execução deve ser determinada pelo Tribunal, já que pende, perante a nobre Corte, a apreciação do apelo.\r\n\r\nPor fim, os atos pleiteados não exigem caução.\r\n\r\nDo exposto, defiro o requerido nos itens a.1, a.2, b.1 e c.1 de fls. 7 e 8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 261,85\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009955-8 GENEVIEVE CORVISIER (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008266-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 8.948,25, em setembro de 2005.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 03 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014229-4 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando improcedente o pedido, determinando seja dado seguimento à execução. \r\n\r\nSem custas (Anexo II da Resolução nº 184/97 do CJF). Condeno a Embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I., transladando-se via desta sentença para os autos da execução em apenso. Certifique-se, dando prosseguimento à execução. Anote-se o valor da causa no pé da última página da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 99.0017588-3 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito, conforme guia de fls. 266, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora que recaiu sobre os bens especificados às fls. 240.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016141-9 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 314, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025126-4 EBSCO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 471: Assino a parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação judicial de fls. 467. Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1386, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 1386.\r\n\r\nA decisão ora embargada aponta, com exatidão, os critérios objetivos utilizados para a fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nDe outro lado, a alegação de que o valor fixado é elevado, não faz com que não seja justo, observados os critérios utilizados em sua fixação.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011728-3 ANNA MATHIAS ARAGAO - ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM FERNANDES MATHIAS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013133-4 ALEX DE FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020552-4 RACHEL BICHMACHER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002372-4 RAFAEL GUEDES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007909-1 HELENICE MARIA RIBEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 280/281: Dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019800-0 WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025792-1 FABIO ANACLETO DA SILVA (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE CHINDLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, com relação à CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação às demais rés. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, fixo em R$ 1.500,00, a ser rateado igualmente entre as rés. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014104-2 CARLA JANAINA MUNHAO CORDEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015565-3 DENISE MARIA VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Denise Maria Vieira objetivando, em síntese, a nulidade de um edital de leilão.\r\n\r\nIntimada, sob pena de extinção, entre outras, a dar valor a causa e recolher as custas iniciais, a parte deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 66.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0130116-2 ADELPHO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 192/201: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, dê início à execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A Caixa Econômica Federal trouxe aos autos os documentos de fls. 273 e 274, comprovando que os autores João Luiz Ribeiro Barbosa e Evenyr Geraldo Gorga assinaram termos de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, impõe-se afastá-los da lide, visto que o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, sem o efetivo cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 269, assino o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento da mesma com relação aos autores João Rodolfo de Souza e Pedro Bravo Vasconcelos, quando então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023826-8 GILSON DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005878-7 SHIRLEY LUCAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006258-4 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 375,86\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à Autora a quantia de R$ 25.669,59 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nTendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do C.P.C.), condeno a C.E.F. no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006476-3 CLEMO JUSTINO PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000192-3 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILIATR DA MARINHA DO BRASIL - 1 DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007066-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, LEONARDO LEITE MOREIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016646-8 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA NOVAIS VILAR. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA PAULA. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,76\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor principal de R$ 682,49, em 04/05/2003, sobre o qual deve incidir apenas a comissão de permanência, que será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, limitada à taxa do contrato (súmula 294 do STJ), e excluída a taxa de rentabilidade, bem como quaisquer outros encargos contratuais, já desconsiderados pela própria CEF, no demonstrativo de débito apresentado.\r\n\r\nApresentados os cálculos do valor devido pela CEF, conforme os parâmetros estabelecidos acima (excluída a taxa de rentabilidade), determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré no reembolso de metade do valor das custas, sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Estando preenchidos os requisitos estatuídos na Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos, a presente OPÇÃO DEFINITIVA DE NACIONALIDADE, formulada por STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO. \r\n\r\nExpeça-se o competente ofício ao Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição de Pessoas Naturais (art. 32, § 4º, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010717-8 MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014268-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SEBASTIAO DIAS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 52/55), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Fls. 65/67: Dê-se vista ao embargado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 255097"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025320-4 WALTER DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0135421-3 ANTONIO SERAFIM GONCALVES FILHO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 169), expeça-se o requisitório em favor de ANTÔNIO SERAFIM FILHO, no valor de R$ 6.515,40, já incluídas as custas de R$ 26,52, atualizados até 05.03.2007, conforme os cálculos de folha 154.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025048-3 DELFINO DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inciso I do art. 2o da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e não haver necessidade de outras provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005339-6 GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários em R$ 1.500,00, conforme solicitado pela perita à fl. 266.\r\n\r\nConsiderando que a autora já depositou o referido montante (fl. 269), intime-se pessoalmente a perita Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira para designar dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência e comparecimento, nos termos do artigo 431-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013841-9 LUIZ SERGIO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada UNIÃO para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002433-9 ELENISE BUENO MARIANI (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados às fls. 136/138.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e, em princípio, não necessitar de outras provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016753-9 ALEXANDER MARINS DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ALEXANDER MARINS DE SOUZA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração às fileiras da Marinha, com a respectiva repercussão laboral e financeira, até o deslinde do mérito do feito.\r\n\r\nO autor alega, para tanto, estarem eivados de ilegalidade os atos de desligamento, promovidos pela Administração Pública.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame nas fichas funcionais do demandante, verifico que o autor foi desligado do serviço ativo em 25/04/2006 (fls. 20 e 65/66).\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 26/06/2007, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017042-3 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, na qualidade de viúva do militar JOÃO MORENO DE SOUSA, a reintegração do de cujus na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nA autora alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no parágrafo 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004324-3 MARIA DA PENHA NUNES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n1- Fls. 57/58: trata-se de embargos de declaração interpostos tempestivamente em face da decisão de fl. 53, em que foi determinada a adequação do pedido autoral aos ditames do art. 50 da Lei 10.931/2004, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\nAlega o embargante que o contrato de mútuo encontra-se cancelado em virtude da arrematação do imóvel em tela, este sim o objeto do presente feito, na medida em que se requer a anulação de todo o procedimento extrajudicial que culminou na realização dos leilões, o que inviabilizaria a aplicação da lei supra mencionada.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, pelo que DOU PROVIMENTO EMBARGOS para tornar sem efeito a exigência ora impugnada, contida no último parágrafo da decisão de fl. 53.\r\n\r\nEntretanto, considerando a exigência legal de que o pedido deva ser certo e determinado, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do CPC, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o significado da declaração da existência de “lesão enorme”, bem como o pedido de adequação do contrato em tratamento às normas de proteção contratual e demais garantias estipuladas pela Lei 8.078/90 aos consumidores, já que, como o próprio autor alega, o contrato em tela não mais subsiste, tudo isto para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento destes pedidos, presentes nos itens I e J da inicial.\r\n\r\n2- Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial, interpretando como mero erro material o pedido para a inclusão do cônjuge da autora no pólo passivo.\r\n\r\nDestarte, após o prazo acima fixado, retornem os autos à SEADI para cadastramento no pólo ativo do Sr. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n2)Com relação ao autor EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA, a ré alega que, de acordo com os extratos analíticos analisados, as contas fundiárias do referido autor já teriam sido creditadas com a taxa progressiva de juros pelo banco depositário anterior, salientando porém que aguarda a análise dos demais extratos para ratificação da informação, razão pela qual defiro à CEF a dilação de prazo comum por mais 30(trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPosto isto, intime-se o referido autor para que forneça, no prazo comum de 30(trinta) dias, cópias de todos os seus extratos no período de 02.01.1967 a fevereiro de 1980, a fim de que a ré possa proceder à análise a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer a aplicação da taxa progressiva de juros determinada no julgado, se ainda não foi cumprida à época pelo banco depositário.\r\n\r\n3) Com relação à autora MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO, a Caixa Econômica Federal alega que a mesma não faria jus à taxa progressiva, posto que, de acordo com os extratos apresentados, a conta fundiária foi aberta como optante em 31.10.1984, mas posteriormente o saldo foi transferido para uma conta não optante, que foi finalizada com saque efetuado pela empresa, o que caracterizaria que a autora não optou pelo FGTS.\r\n\r\nEntretanto, tais alegações deveriam ter sido formuladas quando da resposta apresentada pela ré, cabendo à CEF, neste momento, tão-somente dar cumprimento à obrigação de fazer reconhecida pelo decisum, posto que tais fatos, em princípio, não têm o condão de afastar a possibilidade de seu cumprimento.\r\n\r\nDestarte, concedo novo prazo comum de 30(trinta) dias para que a ré comprove o cumprimento do julgado em relação à referida autora, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n4) Dê-se vista ao autor WALDOMIR SANDRI sobre os valores creditados pela ré em sua conta fundiária, conforme mencionado à fl. 355 e os documentos de fls. 356, 361/372, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n5) Quanto ao autor EDYR DE SOUZA, aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado pela ré à fl. 355.\r\n\r\n6) Para fins de cumprimento do julgado, reitere-se a intimação dos autores SYLVIO MIGUEL LAHR, CELINA FIRMIANO GREGORIO e IRMA THEOBALD DE AZEVEDO para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneçam cópias dos seus respectivos extratos que porventura estejam pendentes, durante todo o período de existência de suas contas fundiárias, ou para que demonstrem as diligências realizadas.\r\n\r\n7) Tendo em vista que a autora SÔNIA MARIA DE SOUZA DA COSTA NAPOLEÃO E SILVA apresentou o seu nº de PIS, conforme os documentos de fls.349/352, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 60(sessenta) dias, comprove o cumprimento do julgado em relação à referida autora, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n8) Folha 376: oficie-se em resposta ao Banco Real S/A, encaminhando as cópias dos documentos de fls. 51/53, e 339, referentes à autora SÔNIA MARIA AVERSA FELIX que contém as informações requeridas, para fins de fornecimento dos extratos de 03 de março de 1969 até o encerramento das respectivas contas.\r\n\r\n9) Reitere-se o ofício ao Gerente do Banco do Estado do Rio de Janeiro, agência Imperador nº 3510, situada no Centro, em Petrópolis, encaminhando cópia de fls. 343/345, para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia dos extratos analíticos das contas fundiárias da autora NILZA FRANCISCA THEOBALD, no período desde a data de sua admissão até o encerramento das respectivas contas, sob pena de fixação de multa pessoal para a referida autoridade, nos termos do artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012793-0 ARNALDO CADENA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com relação ao autor JULIO RODRIGUES CORREA, observa-se que a CEF informou que não pôde dar cumprimento ao julgado, uma vez que realizou saques em duas contas fundiárias, razão pela qual nada mais teria a receber, conforme fls. 202/203.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF apresentou o resumo de crédito efetuado em sua conta, no valor de R$ 2.004,44, atualizados até 02.09.2004, referente ao Plano Collor I, alegando que o mesmo já teria sido atendido em relação aos Planos Bresser e Verão (fls. 217/219).\r\n\r\nEntretanto, o referido autor alega que recebeu o Plano Verão através do processo nº 95.0044381-3, e que ainda seria devida a diferença referente ao Plano Collor, conforme o julgado proferido neste processo, não concordando com os valores creditados pela ré, apresentando os cálculos de fls. 282/290 (fls. 280/281).\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para elaborar os cálculos dos valores devidos nos termos do julgado, atualizando-os para a data dos cálculos efetuados pelas partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000877-2 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a petição de fl. 174, com os documentos em anexo, como emenda à inicial, verificando, desde logo, que se tratam de boletos de cobrança e AIH's distintos em relação ao processo nº 2004.5101003496-4.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, formule pedido certo e discriminado, discriminando o nº da GRU e o nº das respectivas AIH's que requer sejam desconstituídas, inclusive a título de antecipação de tutela, posto que há contradição entre os nºs descritos na fundamentação de fl. 03 e no pedido de fl. 85, item d, bem como naquele mencionado nos documentos de fls. 122/123, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique quais seriam as demais cobranças efetuadas pela ré quando se refere a “quaisquer outros relativos a cobranças de ressarcimento ao SUS anteriormente ou posteriormente”, objeto do pedido item 'd' de fl. 85, que também requer sejam desconstituídos, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\nPor fim, esclareça a respeito do pedido item 'c' de fl. 85, especificando qual seria a sua natureza, ou seja, condenatória, constitutiva ou declaratória, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009737-9 LEON DE SA TINOCO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 23/28: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 21/22, adotando os seus próprios fundamentos, salientando-se o fato de que, em vários outros processos também referentes aos expurgos de conta de poupança, os autores têm apresentado os respectivos extratos que comprovam serem possuidores de saldo de poupança na época dos alegados expurgos, ou, ao menos as diligências por eles realizadas para tanto, o que não é o caso do autor deste processo.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, que deferiu a liminar para atribuir efeito suspensivo ativo à decisão agravada (fls. 31/33), determino que a ré CEF seja citada e intimada para apresentar os extratos bancários relativos à conta de poupança, conforme pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 139.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas pelas rés.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA, em liquidação extrajudicial, encontra-se extinta, por ter sido sucedida pela ré União, nos termos do inc. I do art. 2o da Lei 11.483/2007, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos feitos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011093-4 RODRIGO LUIS MOREIRA DE ASSIS REP/ P / SIMONE MARIA MOREIRA DE ASSIS (Adv. RÔMULO VITAGLIANO) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017836-3 MARIA ANGELA PAULA MOTTA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Tendo em vista que a União se manifestou pela desistência do recurso de apelação, conforme se verifica às folhas 110/112, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021589-0 EDSON ANTONIO JOAQUIM REP/ P/ SELMA ANTONIO JOAQUIM AVELINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o provimento da apelação do impetrante, intime-se o mesmo para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de documentos que entenda pertinentes ao feito. \r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que apresente suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003388-2 RECOVERING TRADING COMl/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023191-4 FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x AUDITOR FISCAL DO TRABALHO (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014537-3 FRANCISCO OCTAVIO BERRINI E OUTROS (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA, ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, bem como para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos impetrantes, e em seguida, intimando-se o BACEN. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014539-7 JORGE GERALDO BANDEIRA MAYA E OUTROS (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos impetrantes, e em seguida, intimando-se o BACEN.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012961-0 BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009954-6 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias das iniciais e das eventuais sentenças proferidas nos processos indicados no termo de informação de prevenção de folhas 162/163.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 87.0004126-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . 1) Folha 266: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 265, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Considerando que o acórdão de fls. 254/255 negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela FINEP da decisão de fl. 230, embora não tenha transitado em julgado (fl. 264), reitere-se a intimação da FINEP para que indique os bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a FINEP para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) No mais, aguarde-se o julgamento final dos agravos de instrumento interpostos pela FINEP (fls. 205, 264, e 267) e dos embargos à execução nº 2006.5101012085-3 e 2003.5101020701-5 (fls. 225/227 e 242).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ROSINETE RODRIGUES CAMARA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Folha 64: tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência de citação certificada à fl. 56, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada, no endereço nela informado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002411-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Folha 642: apesar das novas cópias de documentos ora apresentadas, a exeqüente MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA não apresentou cópia da certidão de trânsito em julgado do decisum proferido na ação coletiva nº99.00173740-0, conforme determinado à fl. 641, alegando que aquele processo estaria concluso. Em seu lugar, apresentou as informações obtidas no site do STJ de fls. 780/789.\r\n\r\nEntretanto, mera informação processual obtida via internet não tem efeito legal, inclusive para comprovar o trânsito em julgado do “decisum”, mesmo porque naquelas informações processuais há menção ao processamento posterior ao alegado trânsito em julgado que (fls. 780/789).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias da certidão de trânsito em julgado dos acórdãos proferidos pelo STJ e pelo STF, e também cópia daquele acórdão objeto do Agravo Regimental de fls. 747/750.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007310-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nFls. 38/39: anote a secretaria.\r\n\r\nIntime-se o condomínio autor de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude de declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 87.\r\n\r\nTodavia, como as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, ex vi da Lei 9.289/96, determino primeiramente que o condomínio autor recolha as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2006.51.01.023570-0, em trâmite na 10a Vara Federal, conforme consta no termo de informação de fl. 95. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0101407-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte impetrante, e em seguida, intimando-se o Colégio Pedro II (PRF). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 255086"
                            ],
                            "255087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006600-0 JOSE LUIZ PINTO (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 632,80\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para determinar à Caixa Econômica Federal que:\r\n\r\nI - Exclua de seus dados cadastrais e do seu sistema informatizado qualquer débito registrado em nome do autor, decorrente de acordos datados de 28/10/1991, 28/01/1992 e 03/09/1992.\r\n\r\nII - Pague ao autor a quantia de R$ 12.290,63, a título de dano moral, devidamente corrigida quando do efetivo pagamento, pela Tabela da Justiça Federal, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nConsiderando a antecipação de tutela deferida nos autos (fl.76), assino à ré o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer determinada no item I, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023414-9 PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022924-3 JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 27/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 327,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a demandante não seja compelida a recolher o PIS e a COFINS sobre os valores decorrentes da inclusão do ICMS nas respectivas bases de cálculo, bem como para reconhecer que foram indevidos os pagamentos das referidas contribuições efetuados dessa forma e, conseqüentemente, declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos desde 30/11/2001 (prescrição qüinqüenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003496-5 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 35\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011685-9 HELIO PRIETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JO SE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0104848-2 JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025603-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021520-3 MARCOS SANTOS DE SANTANA REP/ P/ COSME SIDRONIO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documento médico apto a demonstrar que o autor já apresentava sintomas da doença em 2001/2002.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006419-2 HUELITO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO/AGU para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025152-8 TERSON LANNES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 53/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas, ante seu recolhimento integral. Condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, autorizo a remessa dos autos à SEADI para a exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047177-8 JOICE TERESINHA LIRA BRAZ E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 28/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à quitação do financiamento habitacional celebrado com os autores para aquisição do imóvel situado na Rua Pinto Teles, nº 680, bloco 2, apto. 203, na freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, através da utilização da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS. Da mesma forma, determino a baixa na hipoteca deste imóvel.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em função da gratuidade deferida à fl. 49. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de metade das custas, devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0125096-5 JACQUELINE AMAR (Adv. DAVID JOSE AMAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001301-5 ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016776-6 SANDRA CORREA GOMES (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO CECIERJ. . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 -Conforme se infere da petição de fls. 114/115, a Defensoria Pública da União renunciou, em nome da instituição, ao mandato que lhe foi conferido nestes autos, uma vez que a demandante não foi considerada economicamente necessitada.\r\n\r\n3 - Desta forma, salientou que acompanharia o feito pelo prazo de 10 (dez) dias, até a constituição de novo patrono. Entretanto, passado este lapso temporal, a DPU apresentou a réplica de fls. 116/118.\r\n\r\n4- Assim, determino a intimação da Defensoria Geral da União, para que informe se ainda está patrocinando a causa em comento.\r\n\r\n5 -Em caso negativo, intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 13 c/c 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6- Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016658-0 MARIA DE FATIMA NUNES DO CARMO (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000466-8 CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003546-5 FRANK ROBERT AMORA LEVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE ATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004415-6 AGUIAMED COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008697-7 GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024430-0 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ARAGUA CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, reconhecer o direito da impetrante à isenção do Imposto de Renda incidente sobre a pensão militar a que faz jus e determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos relativos ao imposto em tela.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas despendidas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015209-3 PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DIVISAO SUL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,42\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a autoridade impetrada receba o recurso interposto pelo impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006416-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Corrijo de ofício o erro material ocorrido na sentença, a fim de que o dispositivo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Destarte, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os executados nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados, conforme guias de folhas 41 e 49, atualizados até 18/10/2006 e 20/03/2007, respectivamente, com seus acréscimos legais, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016823-4 CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,16\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Viação Santa Izabel a pagar à autora o valor de R$ 1.216,00 (mil, duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nO referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009645-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. DANIEL SALVADO MORAES). . Dê-se vista à Agência Nacional de Petróleo - ANP da planta baixa do GASODUTO ATALAIA-FAFEN anexada pela autora à fl. 612.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 255087"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000466-1 ADILSON VALENTIM RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista as requisições das verbas efetuadas em favor dos autores, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando, desde já, o direito da parte ré de requerer o desarquivamento enquanto não prescrito seu direito de executar a verba honorária relativamente aos embargos à execução e desde que comprovada a modificação superveniente da situação econômica dos devedores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como anteriormente determinado à fl. 203, intime-se a CEF na pessoa de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 14.886,54, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n3 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 530.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação de multa formulado pela parte autora com o fim de instar a CEF a cumprir o que fora determinado à fl. 499, eis que a ré às fls. 503/529 apresentou documentos comprobatórios dos créditos efetuados.\r\n\r\nIntime-se, pois a parte autora para que se manifeste sobre os referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002040-0 JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. : retro. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por improrrogáveis 30 ( trinta dias ).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 413\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023514-0 LAURINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos até o julgamento do mesmo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011569-2 REYNALDO MACHADO DE FARIA - ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017421-0 BARRASORTE RADIO TAXI LTDA ME (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . À Impetrante para que cumpra o disposto no art.6 da L.1.533/51 acostando aos autos cópia de todos os documentos que instruem a exordial para fins de instrução da notificação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls.32. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 93.0015448-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO). . Conforme determinação de fls.153, dê-se vista à parte ré para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.155/191.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR. . Conforme determinação de fls.43, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls.46/65.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 251099"
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                            "251100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0043922-0 MARILENE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido em sentido contrário, no prazo de 10 dias, desapensem-se para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005701-4 EDERZON MAZZA ALMEIDA (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 138/145 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013638-1 MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, formulado pela parte autora, devendo ser procedida a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0266949-8 ARI DE SOUZA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Sobre a alegação da União, às fls. 485/488, de que houvera pagamento a maior em virtude de equívoco no cadastramento da data de atualização dos requisitórios autorizados, diga a parte autora e seu patrono Dr. Firly Nascimento, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 94.0025592-6 BARBARA LEITAO DE ALCANTARA (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados à disposição da parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Às partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador de fls. 580/582, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0107607-9 FRANCISCO SOARES BRAGA NETO (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA). . Às partes, por sucessivos 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003414-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, RAQUEL VALSECHY KARL) x INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora.\r\n\r\nDefiro o requerimento de desentranhamento de documentos originais, desde que a autora proceda à sua substituição por cópias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou efetuado o desentranhamento com a substituição das peças originais por cópias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009767-6 ARI DE PAULA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os cálculos do Contador Judicial, de fls. 83/93.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010807-9 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A. . Ante o requerido a fl. retro, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que complemente as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012343-3 DIONE HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda trazer declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014918-5 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0927946-6 AUGUSTO EUGENIO DE LIMA LEVY (Adv. SEM ADVOGADO, RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA L. DE A. GOMES, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 366/377, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0014581-9 MARILENE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA, ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 98 e seguintes: À parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015735-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Fls. 554/55.\r\n\r\nDê-se vista aos embargados pro 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 251100"
                            ],
                            "251101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073405-6 PEPSICO E CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPEPSICO E CIA opõe embargos de declaração a fls. 270/274 em face da decisão de fls.268/269, ao argumento de contradição, omissão e obscuridade.\r\n\r\nNo mérito, o que se vê é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. \r\n\r\nA decisão é clara ao afirmar que os valores depositados somente podem ser levantados pelo autor se o mérito for julgado PROCEDENTE o que não foi o caso. Os valores devem ser convertidos em renda independentemente da adesão pelo autor aos benefícios usufruídos pela Medida Provisória nº 038/2002. Assim havendo depósitos judiciais é certa a conversão em renda da União devendo ser analisado administrativamente pelo INSS o valor que o autor requer que exclua por ter aderido aos benefícios da MP 38/2002 . Deve se ressaltar que não foi a mesma convertida em lei perdendo sua eficácia desde 11 de outubro de 2002.\r\n\r\nEsse também é o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“ DIREITO TRIBUTÁRIO. BENEFÍCIO MP 38/2002. ABRANGÊNCIA DE VALORES\r\n\r\nCONVERTIDOS EM RENDA EM VIRTUDE DE DEPÓSITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO EFETUADO.\r\n\r\nResta claro da análise do artigo 11 que o benefício concedido pela MP 38/02 apenas atingiu os débitos pendentes relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, não alcançando o valor já convertido em renda. Isso pelo fato de que a conversão de depósito em renda, seja judicial, seja administrativo, é forma de pagamento, nos termos do artigo 156, VI, do CTN e, via de conseqüência, forma de extinção do crédito tributário, não podendo considerar tal parcela integrante do débito da parte impetrante.”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA 38/2002. ART. 11. CONVERSÃO EM RENDA DO QUANTUM SUFICIENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. O contribuinte demonstrou ter satisfeito os pressupostos legais entabulados na MP 38/02, posto que, requereu a desistência e a renúncia do direito sobre o qual se fundava o mandado de segurança originário, já passado em julgado.\r\n\r\n2. Surgiu à agravante o direito subjetivo de usufruir das benesses fixadas, efetuando o pagamento dos débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2002, relativamente a ações ajuizadas até esta data, dispensado dos acréscimos legais relativos a multas moratórias ou punitivas e aos juros de mora, na forma e nos limites da MP 38/02.\r\n\r\n3. Cabe à autoridade administrativa analisar o pedido da agravante quanto à conversão do montante depositado com exclusão dos juros e multas, de acordo com o regramento estatuído pela MP 38/02.”\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPosto isto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007201-4 JOSE CORREIA SOUZA E OUTRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do STJ, dê-se vista à parte autora para manifestação, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0014450-1 JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SEIXAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o retorno dos autos ao E.TRF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010285-0 IDA DEL GIUDICE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: retro.\r\n\r\nDê-se vista as partes, consecutivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019484-8 HUMBERTO BARBOSA MARTINS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Há continência com o Processo nº 2006.340.0019631-0, tendo em vista ser comum a causa de pedir e de menor extensão o pedido nele deduzido, sendo que aquela ação cautelar foi extinta sem resolução de mérito, pela desistência do autor. Assim sendo, há prevenção do Juízo.\r\n\r\nDeste modo, remetam-se os autos ao Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante às alegações da CEF de que encontra-se impossibilitada de apresentar os extratos referentes à conta vinculada da parte autora, necessários para o julgamento da causa, determino a intimação do autor para que diga se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo de sua conta vinculada, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006481-7 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À réplica, por 10 dias, devendo o autor dizer sobre provas.\r\n\r\nApós, aos réus em provas, por sucessivos 10 dias, a começar pelo Banco Fibra.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 66:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à autora, por 10 dias, ocasião em que deverá se manifestar acerca de provas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 87.0000454-5 ARAL BERGAMASCHI MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008193-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.460/464: Em que pese a alegação de inércia de análise dos pedidos de revisão apresentados pela impetrante, razão não lhe assiste na medida em que tais pedidos foram formulados junto à Delegacia da Receita Federal e não junto à Procuradoria da Fazenda Nacional (órgão da autoridade apontada como coatora), como se depreende dos documentos de fls.229, 279 e 321.\r\n\r\nLogo, como bem salientado pela autoridade impetrada - PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, às fls.453, compete ao órgão lançador e não à PGFN a revisão dos lançamentos, ressaltando, ainda, que não há hierarquia entre a PGFN e a RFB.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero as decisões de fls.401/403 e 430 no tocante a determinação de análise dos pedidos de revisão e juntada aos autos das respostas na medida em que a autoridade apontada como coatora não tem ingerência na Delegacia da Receita Federal, órgão responsável pela análise.\r\n\r\nPreclusa a presente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010704-9 JUREMA FERREIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista os cálculos apresentados pela União Federal com a inclusão do Adicional de Compensação Orgânica, indefiro o pedido formulado pela autora às fls. 137/138.\r\n\r\nCompete, pois, à parte interessada promover a execução da obrigação as parcelas atrasadas, cujos cálculos já foram elaborados, na forma do artigo 730 do CPC, como anteriormente ressaltado à fl. 89.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLARIS ENERGIA SOLAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fls.34. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização dos endereços dos réus.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 99.0003751-0 JULIO GUEDES DAS CHAGAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste a respeito da realização de acordo, nos termos do informado pela CEF à fl. 531.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0927082-5 ALEXANDRE MONTEIRO REIS (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 251101"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0051919-9 HIRLENO ACIOLI VILELA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, ADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 131 - Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios a que foi condenada nos embargos a execução em apenso, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 98.0002437-9 CIA/ INDL/ E FARMACEUTICA MF CIF (MASSA FALIDA) (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 481 - Esclareça o INSS, no prazo de 5 dias, o requerimento de penhora no rosto dos autos no valor de R$ 62.247,32, tendo em vista que, conforme planilha de fl. 452, possui crédito no valor de R$ 30.173,33.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018256-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as partes, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . - Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Antonio Augusto Ornellas Souza, médico urologista, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 405/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011540-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 807/808 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007725-3 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008026-4 METALOSA IND/ METALURGICA S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0013039-8 GENILDA PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 518 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente NILDA MORAES DOMINGUES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nQuebra Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte NILDA MORAES DOMINGUES. \r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0107196-4 ALICE MAGRI VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . I - Fl. 1572 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos Autores, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0018993-0 JARBAS AUGUSTO DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSIMAR DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 412/413 - Nomeio para atuar como Perito do Juízo, na especialidade “cirurgia de cabeça e pescoço”, o Dr. André Bezerra de Pinho, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFl. 415 - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"otorrinolaringologia\", nos termos do Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, ainda que a partir de janeiro de 2008, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001976-9 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005505-1 NELMA DOS REIS DA CONCEIÇAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016507-5 ADALTO NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nRESP - CONSTITUCIONAL - EX-COMBATENTE - BENEFICIOS - OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO EX-COMBATENTE SÃO DEFINIDOS NO ART. 53,II, ADCT. ALEM DO CONCEITO AI REGISTRADO, NÃO SÃO CUMULAVEIS.(STJ, 6a Turma, Resp 154524. Relm Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, in DJ de 25/02/98, pág. 136).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo a pessoa a qual é paga a pensão alimentícia descontada do contracheque do ex-servidor (fl. 14), devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv. DENIS ANTONIO CARREGA DIAS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 163/164), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002030-8 NARA MORAES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 502: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, conforme requerido pela Autora.(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016223-9 FABIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 112/185 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0925736-5 ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto das prestações do financiamento, conforme as variações salariais de cada mutuário, bem como o montante do excesso a ser restituído.\r\n\r\nApenas os litisconsortes EWERTON MAURO RODRIGUES GOMES, PAULO ROBERTO FLORES e ANTONIO NEVES DE CAMPOS comprovaram o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 753/917, foi juntado o laudo pericial, afirmando que os litisconsortes acima mencionados efetuaram pagamentos A MENOR que os devidos.\r\n\r\nIsto posto, não havendo valores a serem liquidados nesta ação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 454/463 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 408/409 e 413: Tendo os Autores reconhecido que MARIA ZEUZA CAVALCANTI PEREIRA, MAURO MONTEIRO CAMPOS, NILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO BORGES PEREIRA celebraram o acordo alegado pela CEF, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinações quanto à situação dos demais litisconsortes.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 361/363: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n26 - 97.0001516-5 FREDERICO REIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o longo tempo decorrido, intimem-se os autores a, no prazo de 5 dias, requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n27 - 98.0026359-4 DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 218/221 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 322: Retornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as novas alegações do autor.\r\n\r\nCom a volta dos autos, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 787/788: Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, por 10 dias, devendo ainda os Autores, durante esse prazo, manifestar-se sobre fls. 790/792.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 163 para indeferir o requerimento de fls. 159/160 e determinar que os ofícios às instituições arroladas à fl. 160 sejam expedidos pela Secretaria do Juízo, com a finalidade exclusiva de obter o endereço atualizado da ré TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURÍSTICA.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 424: Esclareçam melhor os autores, em 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012226-2 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que, noticiado o óbito do autor DIVINO SANTOS SILVA em 21/08/2006, foi determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de que fosse promovida a habilitação dos sucessores do falecido. Tendo em vista que até a data em que foi proferida a decisão de fl. 249 os sucessores não haviam requerido sua habilitação nos autos, o processo foi julgado extinto em relação ao autor DIVINO SANTOS SILVA, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença em relação aos demais autores.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006844-2 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 109/110: Uma vez que já existe sentença transitada em julgado, não há que se falar em “alíneas do rol de pedido autoral”. De conseguinte, dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que requeira o que porventura ainda entender devido em relação tão-somente aos índices que fizeram parte da condenação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002463-7 PAULO LIMA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24- Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 21, no prazo de 5 dias, para indicar os períodos nos quais supostamente não houve a aplicação dos índices que entende devidos, bem como para especificar quais seriam tais índices, sendo desnecessário o cálculo dos valores.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x TESOURO NACIONAL E OUTRO. . À SEADI para substituir no pólo ativo o TESOURO NACIONAL pela UNIÃO e o BACEN.\r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial e da emenda para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011134-0 FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016694-8 GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria aguardando o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005176-8 GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . 1 - Fls. 95104: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.014322-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado à folha 85.\r\n\r\nII - Intime-se o Exeqüente para que proceda a averbação da penhora no ofício competente (art. 659, § 4º).\r\n\r\nIII - Intime-se o Executado nos termos do art. 659, § 5º.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF, credora hipotecária, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022577-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado à folha 85.\r\n\r\nII - Intime-se o Exeqüente para que proceda a averbação da penhora no ofício competente (art. 659, § 4º).\r\n\r\nIII - Intime-se o Executado nos termos do art. 659, § 5º.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF, credora hipotecária, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 95.0012492-0 EDIGAR VIEIRA PENA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 550: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 538), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.001282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IRANI ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). FOLHA 199 . Converto o julgamento em diligência para intimar o réu sobre a possibilidade de quitação da dívida com descontos, conforme manifestação da CEF às fls. 41/42. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 215 para indeferir o requerimento de fls. 194/195 e determinar que os ofícios às instituições arroladas à fl. 195 sejam expedidos pela Secretaria do Juízo, com a finalidade exclusiva de obter o endereço atualizado do réu PAULO ROBERTO FERREIRA.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Subscreva o patrono dos Embargados a petição de fl. 310, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos, inclusive para apreciar também a peça de fl. 308.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x FRANCISCO EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO). . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª região, devem os mesmos ser reapensados à Ação Ordinária n° 96.00016535-1. Em seguida, abra-se vista ao embargado, por 5 dias, para que, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017884-3 NAIRA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora, outrossim, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.009284-8 ELISABETH CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 250.\r\n\r\nII - Fls. 298/332: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 255032"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0028768-9 KINEY CALCADOS S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À SEADI para alteração do pólo passivo, substituindo KINEY CALÇADOS S/A por KIK CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento referentes à quinta, sexta e sétima parcelas.\r\n\r\n2 - 92.0076153-4 MECANICA CLIPPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se vista à União nos termos da decisão de fls. 75/77.\r\n\r\n3 - 93.0009143-3 HERMANO LOMBA SANTORO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se vista à União sobre as petições de fls. 239 e 241/243.\r\n\r\n4 - 93.0057959-2 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011615-7 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0050216-4 ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 291/303 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n7 - 95.0018240-8 ALAN CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FERNANDO ANTONIO CAIAZZO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fl. 341: Dê-se vista à requerente Luiza Maria Mantuano Coelho da Silva.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017342-6 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021136-5 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0926211-3 ALBERTO CARLOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores BENJAMIN PINTO DE OLIVEIRA e VALERIANO FERREIRA DE ARAÚJO, tendo em vista a juntada dos extratos de fls. 2014/2018 e 2020/2078, bem como para manifestação quanto ao contido na petição dos autores de fls. 2005/2009.\r\n\r\n11 - 93.0010276-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 292/310, 312/320 e 322/324.\r\n\r\n12 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a autora ANTONIETA ESTEVES RAMOS os elementos solicitados pela CEF às fls. 260/262.\r\n\r\n13 - 94.0006470-5 MARIA DAS GRACAS MARCHIORI MOURA E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 365, com base na planilha de fls. 370/397.\r\n\r\n14 - 94.0045938-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 462/468, 470/473 e 480/490.\r\n\r\nQuebra 15 - 95.0004921-0 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 262/271 - Manifeste-se o BACEN.\r\n\r\n16 - 95.0006715-3 JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 223/226, 228/230 e 232/239.\r\n\r\n17 - 95.0008538-0 HERBERT CARNUT (Adv. RODRIGO CARNUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 207, com os acréscimos legais, em favor do autor\r\n\r\n18 - 97.0002935-2 VERA LUCIA REIS DA CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se a União a fim de que forneça o requerido pela autora às fls. 136/137.\r\n\r\n19 - 98.0016782-0 MANOEL LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 334/348, 357/358, 369/370 e 377/378.\r\n\r\n20 - 99.0008767-4 JORGE ANTONIO DIAS - ESPOLIO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO, MARIA CRISTINA LOPES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 166, com base na planilha de fls. 171//172.\r\n\r\n21 - 99.0062688-5 MARIA NAZARETH FRANCIS CHEHUAN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se os autores sobre as petições de fls. 261 e 263/308.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015044-2 JOSE MATEUS GAZETA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Atenda o autor corretamente o despacho de fl. 183.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031869-9 REINALDO JOSE JOAQUIM (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nTraga a CEF o termo de adesão do acordo que alega ter sido firmado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão o fazendo, cumpra nos 10 (dez) dias subseqüentes a obrigação de fazer, descontando-se as parcelas porventura já creditadas.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001811-8 CRISTIANE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 302,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0003519-2 SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 109 - verso.\r\n\r\n26 - 98.0006991-7 JOAO FELIX DO PRADO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 215 - Dê-se vista à União/PFN.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005006-3 ARISTON ANDRADE E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a União/AGU e o Chefe da Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Aeronáutica no Rio de Janeiro, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007657-3 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007734-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Intime-se a autoridade impetrada para que cumpra integralmente a sentença de fls. 50/56, tomando as medidas necessárias ao pagamento dos valores expressos no demonstrativo de fl. 101, tendo em conta que, em sede de mandado de segurança, os efeitos financeiros são devidos a partir da impetração, ou seja, competência de maio de 2006.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013178-4 ALESSANDRA SANTOS JUSTINO (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x DIRETOR PRESIDENTE DO NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020914-1 TERRONI EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS IND/ E COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO 075/2006 DA INCQS. . Fl. 66 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007292-9 NTC GAS COM/ DE GAS E AGUA LTDA (Adv. RAFAEL GIANOTTI DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015671-2 CLAUDIA OLIVEIRA BARRETO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA impetração foi direcionada ao Ilmo. Sr. Presidente do CREFITO, quando a petição inicial descreve a conduta, em princípio, omissiva por parte da autoridade acadêmica com atribuição para a expedição do diploma.\r\n\r\nCom efeito, este Juízo não vislumbra, por ora, qualquer ilegalidade por parte da impetrada ao deferir, em caráter provisório, a inscrição da impetrante no referido Conselho. Parece lógico, até aos olhos menos atentos, que a licença definitiva para o exercício da profissão pressupõe a outorga definitiva do título universitário.\r\n\r\nA impetrante, talvez oprimida pelas circunstâncias, optou por aforar a lide em desfavor do Eg. Conselho, em vez de buscar os seus eventuais direitos perante os verdadeiros responsáveis pelo retardo na expedição do seu diploma.\r\n\r\nAnte o exposto, embora relevantes os argumentos relacionados ao perigo da demora na prestação jurisdicional, por ausência da “fumaça do bom direito”, que é um dos pilares da providência cautelar, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006397-2 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, GUSTAVO DO VALE ROCHA, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO-DRF-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 408.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028931-7 JULIO CESAR CORREIA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o requerimento de conversão em renda, reiterado pela União à fl. 174, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 90.0017131-8 TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO, RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 447/710 - Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista do ofício de fls. 714/715 à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024512-4 MARIO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a restauração dos autos, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024514-8 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a restauração dos autos, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024191-3 CORIOLANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a restauração dos autos, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará judicial em favor do autor, referente à guia de depósito judicial acostada pela ré à fl. 69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026042-7 ORLANDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a restauração dos autos, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008668-0 CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA SEADI para inclusão de CLÉA BRAGA PACHECO (fls. 118/120) e da UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009317-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 319, por 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 92.0028287-3 MONTANA S/A IND/ COM/ (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF a fim de que proceda a conversão em renda da União, do valor informado à fl. 106, sob o código número 4234.\r\n\r\n44 - 92.0047218-4 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UNIAO FEDERAL) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003064-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ELZA ANTONIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.020412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nTraga a CEF o termo de adesão do acordo que alega ter sido firmado pelo embargado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão o fazendo, concedo mais 10 (dez) dias de prazo para trazer aos autos os elementos solicitados pela Contadoria à fl. 23.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024347-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA IDALINA GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, RENATO DA FONSECA LIMA). . Manifeste-se a embargada sobre a resposta do ofício de fls. 104/105.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.024348-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 96/98.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.001011-6 UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELVIRA MARTINS DOMINGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. 75: À contadoria.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Fls. 38/39 - Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.005024-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Fls. 121/128: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.013007-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MYRIAN CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 60/62.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.013025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 53, com base na planilha de fls. 54/55.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010469-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA, MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do INSS de fls. 45/46.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010474-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da União de fls. 24/32.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019013-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019024-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTUR PAPAZIAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022101-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALENCAR POLINERI BENETTI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003080-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 98.0016164-3 JAIR DE SOUSA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do nome do autor, passando a constar JAIR DE SOUZA, conforme documentos de fls. 06 e 07.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026478-3 ALMIR TRINDADE FERREIRA (Adv. ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o Banco Central do Brasil a se abster de proceder à cobrança do débito notificado à fl. 37, inscrevendo o mesmo em dívida ativa, ou de qualquer outra forma que não pela propositura da devida ação ordinária de repetição de indébito em processo de conhecimento; e\r\n\r\njulgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.027134-9 NEY DUARTE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o Banco Central do Brasil a se abster de proceder à cobrança do débito notificado à fl. 40, inscrevendo o mesmo em dívida ativa, ou de qualquer outra forma que não pela propositura da devida ação ordinária de repetição de indébito em processo de conhecimento; e\r\n\r\njulgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.028644-4 FATIMA VALERIA NEVES DE CARVALHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DÉCIO FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 16 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003431-0 SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 122 . Pelo exposto, extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 252305"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013032-1 INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL-ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005695-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 235 - ”... 4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102443-5 SERGIO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 473 - Diga a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011545-4 LOURDES MARIA CALDAS VIANNA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . DESPACHO DE FLS. 129: “...3) Cumpra a parte autora o 2o parágrafo do despacho de fls. 125, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003966-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . ...dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005461-3 JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante das certidões de fls. 74 e 75, promova a parte autora o preparo do recurso de fls. 68/73, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0005026-9 ADAO MOTTA E OUTROS (Adv. JORGE LIMA BAPTISTA, MARCELO GOMES DA ROSA, ELIZABETH LOPES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 523- Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo da discordância com os cálculos da CEF, apresentando, ainda, a conta que entende devida.\r\n\r\nDeve a parte autora atentar também para o contido nas fls. 422/457, 460 e 462.\r\n\r\n8 - 95.0005348-9 RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 305/310- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 238/240- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0017252-3 DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004690-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 303/306- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021837-2 NEUZA ARAUJO TORRES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010437-1 MARIA INES DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.74/76 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017736-6 PAULO CESAR RIBEIRO CORRREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 102 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021351-6 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003214-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x GEORGE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 95.0026349-1 ALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 438/441, 447/449, 471/472 e 475/476- Mantenho a decisão de fls. 40, proferida em 27 de março de 1996, bem antes da edição da Lei n. 10.931, de 2004, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobre a possibilidade de acordo em relação aos presentes autos, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0015612-9 LUCILIA TONON (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...dê-se vista às partes no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008295-9 CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 64, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014345-9 BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. ANGELO G. JUNGER DUARTE, ANDREZA VETORRE SARETTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 352/358 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora quanto ao valor depositado às fls. 171.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 88.0021165-8 MOACIR DIAS PACHECO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ... Intime-se a CEF para providenciar a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3- Intime-se, ainda, a parte autora para se manifestar nos autos principais quanto ao contido nas fls. 282, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Em seguida, traslade a Secretaria cópia das fls. 282 para a ação ordinária em apenso e dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCINDA GONCALEZ DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA). . 1- Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2- Fls.78/80 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008263-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 395/396 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018010-1 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ P/ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000764/2007 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo acrescentar na fundamentação da sentença de fls. 169/176, os termos acima expendidos e alterando a parte dispositiva da referida sentença, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder pensão especial à autora correspondente ao soldo deixado por segundo-tenente na forma da fundamentação supra, bem como DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, eis que presentes os requisitos autorizadores.\r\n\r\nCondeno a União Federal nos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026345-6 ANGELA TEIXEIRA PESSANHA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 149/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não comprovarem os autores situação funcional equiparável ao daquele mencionado como paradigma, não fazendo jus, portanto, às diferenças advindas da vantagem pessoal nominalmente identificável instituída pelo Decreto-Lei 2.280/85.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024564-0 UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA x MARIZA DA SILVA DE SOUZA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,38. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x TEREZINHA ALVES DE MATTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas pela excepta. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 1.º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006769-6 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 103/122 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014584-1 JOSE GERALDO MARQUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 107/110 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 254895"
                            ]
                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
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                            "249640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063431-3 SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Oficie-se, em resposta ao Juízo da Terceira Vara de Execuções Fiscais, informando o atual andamento do feito, que impossibilita atender à solicitação de fls. 195.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009376-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022945-3 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte Autora tão-somente aos seus créditos de IPI tributados à alíquota zero apurados e indeferidos no Processo Administrativo nº 13707.001577/98-29, com atualização monetária pela taxa SELIC, desde o requerimento administrativo, cuja base de cálculo deverá ser apenas o montante do crédito indeferido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Junte a parte Autora os documentos pelos quais protestou, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0000853-0 ELLIO MURY E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 215 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 438/05 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n6 - 90.0016262-9 THEREZA LOBO BASILE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x NADIM ZACHARIAS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x NEUZA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x RAYMUNDO DANTAS ALVES E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Homologo a habilitação requerida às fls. 355/4. Á SEADI para anotar no pólo ativo Jacqueline Poersch Moreira, Alessandro Moraes Poersch e Marcelo Moraes Poersch em substituição ao falecido Autor Horaldo Luiz Poersch.\r\n\r\nApós, a parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 92.0031697-2 MARIA AMABILIS PONTES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CESAR PONTES RODRIGUES E OUTROS (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x MARIA LUIZA ASSUMPCAO SILVA (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Homologo a habilitação requerida às fls. 312. À SEADI para anotar espólio de William Mendonça rep./p/ Celina Milman Mendonça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 94.0048107-1 THEODORO LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 116 - Intimem-se pessoalmente os devedores para cumprimento.\r\n\r\n9 - 95.0024864-6 DENNIS BRIAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À parte Autora para fornecer cópias de fls. 226/7, no prazo de cinco dias, a fim de instruir o Ofício a ser expedido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0017383-4 GERALDO AMARAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se, devendo ainda, anotar-se o nome subscritor de fls. 135, para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nRequer a UNIÃO a citação da parte Autora., nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 132/3, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 133.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 99.0021725-0 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 128/132 - Indefiro a produção de prova pericial, porque preclusa esta fase processual, desde 18/05/2006 (fls. 97). \r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026459-7 IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da pensão percebida pelas Autoras pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005445-5 GILMAR VITORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.005204-3 acerca do teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram-se os Autores, corretamente, o despacho de fls.54, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.068365-0, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026339-0 JOAO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Processuais e dos Honorários Advocatícios à Caixa Econômica Federal, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010647-4 ISRAEL JOSE CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CASSO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de fls. 375/379 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Processuais e dos Honorários Advocatícios à Caixa Econômica Federal, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022581-2 ANTONIO JOSE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 88, em que os Autores manifestam desistência do presente feito e renunciam ao direito sobre o que se funda a Ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, tendo em vista que os Autores são maiores e capazes e, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 269, inciso V, do CPC, dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de melhor apreciar o pedido de perícia contábil, apresente o Autor, no prazo de cinco dias, os seus quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0126271-8 ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 92.0136717-1 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . À parte Autora para requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre a petição do Réu de fls. 89/90.\r\n\r\n22 - 97.0079783-0 VERA APARECIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fornecidas as cópias de fls. 145/149, oficie-se ao Bradesco S/A, agência Pio X, para que apresente os extratos da conta vinculada do de cujus João Thomaz Gonçalves, conforme requerido. Prazo - vinte dias.\r\n\r\n23 - 99.0019626-0 EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em que pesem as alegações da parte autora, de fls. 214, depois de assinado o acordo na via administrativa, não cabe mais à parte autora desistir do mesmo unilateralmente, cabendo ao Juízo homologar a transação das partes. Posto isto, diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 208, firmado entre a CEF e o litisconsorte EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, quanto ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005089-7 ORLANDO XIMENES NUNES (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006218-8 ESTELLA FICKELS CHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não pode a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, cabe à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente ou requisitar os extratos dos bancos depositários, no prazo de dez dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020981-3 WALFREDO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021603-9 VITOR DE CARVALHO PINHO (Adv. ALAN P SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 91/3, devendo na mesma ocasião informar se irá pagar espontaneamente a diferença atualizada do valor do débito.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016701-0 REGINA PRENHOLATO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para efetuar o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015118-3 ROSA DO AMARAL GIRAO RODRIGUES PESTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006904-9 A FLOR LOTERICA LTDA EPP (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 110/113 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009505-0 HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERCÍLIA DE JESUS FONSECA, qualificada na inicial, CPF nº 546.778.827-20, propõe Ação Ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIBANCO S/A, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja reajustado a caderneta de poupança da Autora, nos percentuais referentes aos meses de julho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%) e fevereiro de 1991 (21,87%), incluindo o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Ademais, requer a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança junto à CEF e ao Unibanco S/A e que o Banco Central do Brasil, por ocasião do bloqueio, passa a corrigir as contas poupança, sendo de sua responsabilidade responder por sua correção monetária dos depósitos retidos em razão do Plano Collor, na forma da MP nº 168/1990, convertida em Lei nº 8.024/1990.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nCom efeito. No presente caso, em cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o requisito do periculum in mora, uma vez que a lesão ocorre em momento passado e, ressalte-se, que a Autora há quase 20 anos vive sem a correção dos expurgos que ora pleiteia, sem que lhe acarrete isso prejuízo a merecer, por ora, o deferimento da referida Antecipação. Assim sendo, a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional não constitui, em si mesma, periculum in mora. Ademais, inexiste perigo de irreversibilidade quando a Antecipação de Tutela se escora na jurisprudência pacífica do STF e STJ. \r\n\r\nMister esclarecer que, não obstante as alegações da Autora, verifico que o primeiro Réu, Banco Central do Brasil, autarquia federal, submete-se ao regime dos precatórios, nos termos do art. 100, da Constituição da República de 1988, razão pela qual não há que se falar em Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida que pretende a Autora, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCitem-se .\r\n\r\nNo mais, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a Prioridade Idoso de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 95.0008941-6 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235 - Ante a omissão apontada no despacho de fl. 193, recebo a apelação de fls. 157/159, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 115/120, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LAUNDRY SUL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005135-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESCOLA CANADA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALOISIO BORGES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005813-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHOBISNES COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 346,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007363-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE LOURENCO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0006468-2 MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Fls. 340/341 - Dê-se vista à CEF, para manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x GENI DA SILVA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 112, em que a CEF manifesta desistência da presente Ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários eis que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado informando que não há interesse no cumprimento da deprecata, ante os termos da presente Sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CELSO FERNANDES, qualificado na inicial, com CPF nº 028.622.047-49 propõe Ação Cautelar em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Medida Liminar, porque objetiva a exibição, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos da suas contas poupança nºs 01819644-2, 01819767-8, agência 1508, referentes ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989, bem como os números das respectivas agências e contas.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que possui saldo em cadernetas de poupança nºs 01819644-2, 01819767-8, agência 1508, no período referente a junho de 1987 a janeiro de 1989.\r\n\r\nSalienta o Autor que proporá a ação principal no devido prazo legal do art. 806, do CPC.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nPretende o Autor, em sede de Medida Liminar, a exibição de extratos referentes as suas contas poupança nºs01819644-2, 01819767-8, agência 1508 necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, para apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos das Contas Poupança do Autor nºs 01819644-2, 01819767-8, agência 1508, nos períodos referentes a junho de 1987 a dezembro de 1989.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua declaração de hipossuficiência, tendo me vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 07, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido Liminar.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareçam as Autoras, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao número de filhos do de cujos, haja vista a Certidão de óbito às fls. 11, constar que o mesmo deixou quatro filhos maiores.\r\n\r\nOutrossim, juntem as Autoras, no mesmo prazo acima, o termo de inventariança.\r\n\r\nNo mais, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013689-0 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua declaração de hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 05.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, a fim de apreciar o pedido Liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0106080-5 GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv. RAUL J. B. PRATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada\r\n\r\n45 - 92.0056077-6 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Fls. 101 - Defiro o levantamento das importâncias depositadas à disposição do Juízo, conforme determinado na Sentença de fls. 67/69, devendo o alvará ser expedido em nome da parte Autora eis que os patronos da causa possuem poderes específicos para receberem em nome do Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2001.51.01.019712-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 289/295, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009868-2 LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, com CPF nº 261.109.627-91, propõe Ação de cobrança em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, porque objetiva a devolução dos valores pleiteados pela Autora ao Banco Réu, aplicando-se 8,08% ao saldo constante na sua caderneta de poupança referente a junho de 1987, acrescidos de correção monetária com bases nos índices das cadernetas de poupança, juros moratórios e demais cominações legais. Ademais, requer o Autor, a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que possui saldo em caderneta de poupança nº 00295911-3, agência 0212, no período referente a junho de 1987.\r\n\r\nSalienta a Autora que a CEF deixa de remunerar corretamente a Autora no aniversário em julho de sua conta poupança relativa a junho de 1987, com base na Resolução nº 1.333/87, do BACEN, o que viola a norma constitucional.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nPretende a Autora, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a exibição de extratos referente a sua conta poupança nº 00295911-3, agência 0212 necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, para apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº 00295911-3, agência 0212, nos períodos referentes a junho de 1987.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0073670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000590/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015020-5 MARCIO SANTOS DA SILVA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que regularize o pólo passivo da presente demanda, uma vez que o Diretor do Pessoal Militar da Marinha não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 97.0010642-0 ARY SOBRINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Republicação do despacho de fls. 506, para abrir prazo para a parte ré.\r\n\r\nFls. 488/502 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 249640"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Fls. 636: Aguarde-se em cartório por vinte dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) III - Tendo em vista a suspensão da inscrição do CPF de fls. 1269/1275, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do suposto falecimento de MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SAMICO , acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Fls. 1001: Regularize o autor MUNIR HADDAD o número de seu CPF para fins de expedição de ofício requisitório. Prazo: dez dias.\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nALTINO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nMaria Isabel da Rocha Braga (fls. 1234/1248)\r\n\r\nARMINDO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nIzaura Pombo Teixeira (fls. 1180/1195)\r\n\r\nFRANCISCO GOMES FORTUNATO\r\n\r\nESPÓLIO FRANCISCO GOMES FORTUNATO, na pessoa de seu inventariante ANGELA MARIA FORTUNATO VINAGRE (fls. 1208/1213)\r\n\r\nJORGE BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nVitória Maria de Souza Nascimento (fls. 1159/1171)\r\n\r\nLUIZ TEMPONE\r\n\r\nNélia da Silva Lima (fls. 1197/1203)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta a Secretaria os RPVs de fls. 1032, 1034, 1046 e 1054 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra, quais sejam, Maria Isabel da Rocha Braga, Izaura Pombo Teixeira, Vitória Maria de Souza Nascimento e Nélia da Silva Lima.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVI - Fls. 1208/1213: Concedo a vista requerida, por vinte dias, sendo certo que o autor falecido em questão (FRANCISCO GOMES FORTUNATO) não promoveu o início do processo de execução.\r\n\r\nVII - Fls. 1276/1301: Regularize a requerente Tatiana Netto Brandão, em vinte dias, seu pedido de habilitação, fornecendo cópia de seu comprovante de residência, bem como cópia de sua inscrição no CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça o sr. patrono a qualidade de Gabryela de Carvalho Soares Brandão, herdeira de Geraldo Augusto Soares Brandão, conforme documento de fls. 1282/1287.\r\n\r\n3 - 88.0005322-0 ZELINA DA CUNHA CALDEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n4 - 89.0001253-3 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x JULIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JACAO DA COSTA CARDOSO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 170/171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nAURELIO RUIZ FILHO\r\n\r\nAYTHE AMORIM RIOS, sucessora de BRENE RIOS\r\n\r\nIOLANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALDENIR OLIVEIRA DE ALMEIDA e EDNA OLIVEIRA DE ALMEIDA, sucessores de DACIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS, sucessores de DOLORES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARA VIEIRA LIMA, FATIMA VIEIRA LIMA BARBOSA, MARIA JOSE VIEIRA LIMA e NADIA VIEIRA LIMA ALVES, sucessores de GERALDO SOUZA LIMA\r\n\r\nANA DA SILVA TEIXEIRA, sucessora de JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PEREIRA, AILTON ALVES DE ALMEIDA, ANA LUIZA DE OLIVEIRA, DALVA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, MARIA RITA DE ALMEIDA, NILTON ALVES DE OLIVEIRA, PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA, RITA ALVES DE FREITAS e WELERSON ALVES DE OLIVEIRA, sucessores de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a suspensão dos CPFs dos autores abaixo relacionados, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do respectivo falecimento, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nNAIR DE SOUZA LIMA, sucessora de ARNOR DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nAURINO CALHEIROS DE MELO\r\n\r\nJOSIAS JOAQUIM BERNARDINO\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0010036-1 ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. MARCIO MATTOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 94.0012938-6 EUNICE DE ARAUJO ESTEVES E OUTRO (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 96.0072644-2 ROSEVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 98.0032194-2 ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 99.0067633-5 MANUEL JESUS SOUSA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 99.0078751-0 MARLENE DANTAS MENDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003982-5 MARCIA REGINA GUIMARAES NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.503366-0 FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534245-0 ALDEMIR SANTOS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue:\r\n\r\n1 - Fixo, pela última vez, o prazo de 30 (trinta) dias para os Autores ANTONIO DA SILVA MOREIRA e JOÃO ALVES MOREIRA apresentarem a relação de seus 36 últimos salários-de-contribuição, já que por se tratar de benefícios concedidos nos longínquos anos de 1990 e 1991, o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que os originaram. Ademais, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\na) se cumprido o item 1 acima, recalcular a RMI dos benefícios dos supramencionados autores, de acordo com as regras dispostas na Lei 8.213/91 (art. 144 - Autor Antonio da Silva Moreira; e art. 145 - Autor João Alves Moreira), e verificar se os reajustes determinados em lei foram aplicados nos benefícios desde o início (vide documentos de fls. 150/151).\r\n\r\nb) verificar se a RMI revista dos autores CLEBER MESSIAS M. CEZAR e MIGUEL CANCELA DA ROCHA foi corretamente apurada pelo INSS (fls. 85 e 87 - art. 144 da Lei 8.213/91), observando-se para tanto seus salários-de-contribuição acostados às fls. 86 e 88, respectivamente, bem como os coeficientes de 100% para o segurado CLEBER, que possuía mais de 36 anos de tempo de serviço (fl. 18), e de 70% para o segurado MIGUEL, por possuir 30 anos de tempo de serviço (fl. 32), consoante as regras dispostas no art. 53, inc. II, da Lei 8.213/91. Verificar, ainda, se os reajustes legais foram aplicados, considerando as informações constantes nos documentos de fls. 152/153.\r\n\r\nc) esclarecer a impugnação do autor JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA de fl. 148, verificando para tanto os cálculos de fls. 134/137.\r\n\r\n3 - Retornados os autos do contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 3, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511134-1 SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020625-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao segundo réu pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.515985-8 CELSO LUIZ CARDOSO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519448-2 DAVID MASSIM HARARI (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527751-0 CLEIA BAZILIO DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 166 . Do exposto, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, c/c o art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117501-9 MARIA TARCILA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518220-4 CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 06/09 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518844-9 UBIRAJARA FREITAS LOBAO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537080-0 ALBERT ALCOULOUMBRE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537584-5 MARIA CELIA LEMOS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 10/13 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537861-5 MARIA CONCEICAO BATISTA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII- O principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIII- Anote a Secretaria na exordial o novo valor atribuído à causa às fls.81/82.\r\n\r\nIV- Forneça a parte autora cópias da exordial e da petição de fls.81/82 para servirem de contrafé na citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV- Somente após atendido o item supra:\r\n\r\na) cite-se a litisconsorte passiva necessária ROSANGELA CANDIDO DOS SANTOS em seu endereço às fls.03, 70 e 78, através de mandado (por oficial de justiça).\r\n\r\nRessalte-se que é incabível o pedido de citação por edital da litisconsorte passiva necessária, considerando que o caso em tela não se subsume às hipóteses elencadas no art. 231 do CPC, na medida em as citações de fls.43, 48, 61 e 62 foram efetuadas em endereço desatualizado.\r\n\r\nb) cite-se o INSS, requisitando-se cópia do procedimento administrativo referente ao benefício NB 21/102.049.801-0 cuja titular é a pensionista ROSANGELA CANDIDO DOS SANTOS (fl.45), e com DIB de 13/03/1996, mesma data do falecimento do marido da parte autora (certidão de óbito de fl.24).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031344-9 GUMERCINDA PESSANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . GUMERCINDA PESSANHA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a devolução de parcelas descontadas indevidamente de seu benefício de pensão por morte, sob o título de “pensão alimentícia”.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (doze mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é devolução de parcelas descontadas indevidamente, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/07, 196/197 e desta decisão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os originais do instrumento de mandato e da declaração de pobreza de fls. 07, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresentar cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 04/10 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção e PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade do registro n.º 818.960.280 para a marca nominativa TOP OF MIND.\r\n\r\nArcará a empresa ré com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão dos efeitos da marca nominativa TOP OF MIND - registro n.º 818.960.280, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar com o escopo de impedir que a ré utilize sob qualquer modalidade o nome artístico TOQUE NO ALTAR em sites, televisão, apresentação de shows, eventos, mídia escrita ou falada, ficando ainda expressamente impedidos os músicos da Igreja ré de se apresentarem, seja a que título for, com o nome TOQUE NO ALTAR.\r\n\r\nDe início, é de se registrar que existe um pedido de registro marcário n.º 827781997, titularizado pela COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR, depositado em 21/09/2005 e ainda não apreciado pelo INPI. Conquanto entenda que, em tese, deveria haver prévia decisão pela autarquia responsável acerca de tal pedido de registro marcário, é de se considerar, no caso concreto, que a injustificada demora no exame vem causando, de fato, prejuízo às partes e à segurança jurídica, razão pela qual passo ao exame da liminar pretendida.\r\n\r\nDa documentação apresentada, verifico ser indubitável que os autores, em princípio, são os titulares originais dos direitos autorais sobre a música TOQUE NO ALTAR. De tal modo, também têm o direito personalíssimo sobre o nome artístico coletivo TOQUE NO ALTAR, com que o grupo veio a ser amplamente conhecido pela mídia.\r\n\r\nComo consectário lógico, não poderia a Igreja ré, sem autorização dos mesmos, efetuar o depósito do nome artístico coletivo TOQUE NO ALTAR sem autorização de seus legítimos titulares.\r\n\r\nEntretanto, entendo imprudente a concessão da liminar pretendida pela parte autora sem que seja previamente oportunizada a defesa da Igreja ré, que poderá apresentar razões e documentação impeditiva do direito da parte autora.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO o pedido de liminar, podendo ser reapreciado após a resposta dos réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.517954-0 MARIA CLARA AMARAL LAMAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0105189-0 BENICIO MOTTA DA SILVA (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n34 - 96.0008723-7 JORGE ESTRELLA MOLEDO CID E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 95.0044913-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.519137-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EVA DE LOURDES TARCITANO (Adv. NEUZI RANGEL BARRETO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.540761-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x VILMA PIRES SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CIAFRONE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte embargada em 30 dias.\r\n\r\nIII- No mesmo prazo acima, cumpra a parte embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo à fl.42, fornecendo os 36 últimos salários-de-contribuição anteriores a maio de 1986, competência da DIB do Abono de Permanência em Serviço (carta de concessão à fl.10 dos autos principais).\r\n\r\nIV- Fornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nInsta mencionar que nos termos do decisum transitado em julgado, mormente às fls.182/186, o INSS foi condenado a efetivar o recálculo do valor da RMI de Aposentadoria na forma do cálculo de concessão do Abono de Permanência em Serviço, respeitadas as contribuições de fato efetuadas pelo segurado.\r\n\r\nGize-se que como o INSS foi citado nos moldes do art. 632 do CPC, a presente execução é relativa tão-somente ao recálculo da RMI de Aposentadoria (obrigação de fazer), não cabendo nestes embargos à execução a apuração de eventuais diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nV- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MANOEL MARINHO FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525669-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GILZA ANNA DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NORMA DE LURDES BRAZ GARCIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526976-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, KATIA CRISTINA SILVA CHAVES). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.526009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROSELENE DE OLIVEIRA MELO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 05 . Trata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer contida no título executivo judicial, em decorrência do falecimento do autor originário.\r\n\r\nO INSS foi condenado a implantar o abono de permanência em serviço a favor de EDUARDO MELO, todavia, este faleceu em 16/06/2001 (fl.130 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados ao principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se junto com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Cumpram as autoras as exigências formuladas pelo Contador do Juízo de fls. 938, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nELZA DE MELLO ARAÚJO\r\n\r\nEMÍLIA DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\nETELVINA PEREIRA\r\n\r\nJULIETA VIEIRA SIMÕENS DA SILVA\r\n\r\nMARLY FROITZHEIM RANGEL LIMA\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer aquele Setor Contábil o motivo pelo qual foi elaborada conta em favor de EDUARDO MOTTA, em vez de ARTHUR SIQUEIRA, uma vez que não há qualquer determinação para o primeiro no comando judicial de fls. 935/936 (item II).\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nII - Tendo em vista a elaboração de cálculos para a autora MARIA DAS DORES BANDEIRA, aguarde-se a promoção da execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de ELISABETH DE ARAUJO PACHECO, sucessora de KLEBER LUCAS PACHECO.\r\n\r\n47 - 89.0004325-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n48 - 89.0027099-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Descabido o pedido de fl.131, eis que a sentença de fls.119/120, encontra-se sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s)referente ao autor Oswaldo de Oliveira Mesquita, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação deste depósito, bem como o pagamento em favor de Gumercindo Soares Filho (fl.110) .\r\n\r\n49 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores Jurandir Teixeira de Moraes, Jose Silveira do Carmo, Jose Geraldo Bissolati, Daniel Borges Ferreira, e ao advogado Norberto Nunes acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fl.258, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 91.0001686-1 ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 173 ss: Defiro a habilitação do espólio de rosália neiva liberalli, representado por carlos adauto neiva liberalli, na forma dos arts. 1.060, I, e 43, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo recurso da presente decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para alterar o pólo ativo, incluindo o espólio de rosália neiva liberalli.\r\n\r\n51 - 94.0047852-6 SUED SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 167/168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito de SUED SILVA, foram concedidas diversas oportunidades para que os sucessores promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 76 e 78).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores do falecido Autor não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 95.0019605-0 ALBANIR VICTORDE SOUZA (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA, JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . “... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\n53 - 99.0026651-0 MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.524657-9 CARLOS WAGNER FIGUEIREDO FRANCO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n55 - 2001.51.01.536707-3 JURACI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 174 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 158/159: trata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual contradição no dispositivo da sentença de fls. 155/156, que condenou a autora ao pagamento de custas, quando na verdade teria sido inicialmente deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que diz respeito à alegada contradição, julgo assistir razão à parte autora, pelo que CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.038729-1 MARIA DA GRAÇA FERREIRA PINTO (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511188-0 EPHIGENIA MOREIRA RODRIGUEZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0025229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, FABIO FERREIRA DIAS) x ELOY JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 03/04 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face do espólio de rosália neiva liberalli sob a alegação de que o valor executado seria superior àquele que foi reconhecido no título executivo, o qual condenou a autarquia ao pagamento das diferenças devidas à embargada pela aplicação dos critérios de correção de benefício constantes da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nO embargante sustenta não serem devidos quaisquer valores à exeqüente, uma vez que o benefício em comento era vinculado ao extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (sasse) e que, por essa razão, não se lhes aplicavam os índices de correção da política salarial então vigentes.\r\n\r\nA embargada oferece impugnação às fls. 20/24.\r\n\r\nÀs fls. 26/34, cálculos da Contadoria Judicial, dos quais discordaram as partes (fls. 36 e 40).\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 42/50), do qual discordou o inss pela incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante. Primeiramente, deve-se frisar que, após edição da Lei n° 6.430, de 1977 -- que extinguiu o sasse e determinou sua incorporação ao antigo inps --, a forma de reajuste dos benefícios oriundos da extinta autarquia passou a ser a mesma aplicável aos demais segurados do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nDe fato, referida lei determinou, em seu art. 1°, que todos os filiados do sasse estariam submetidos ao Regime de Previdência Social, o que implicava sua sujeição aos critérios de concessão e reajuste de benefícios determinados, então, pela Lei n° 3.807 de 1960.\r\n\r\nAssim, no período de que trata a execução, o benefício da autora, embora oriundo do passivo da sasse, submetia-se ao Regime Geral de Previdência Social e seus respectivos índices de reajuste ao longo do tempo.\r\n\r\nEm segundo lugar, deve ser também rejeitada a irresignação do inss quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo.\r\n\r\nDessa forma, devem ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPor outro lado, reputo excessivos os cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 16/138 dos autos da ação principal), devendo ser considerados, na execução, os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 42/50, com os quais concordou expressamente a embargada.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 42/50.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para alterar o pólo passivo, fazendo constar o espólio de rosália neiva liberalli.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501951-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GILSON PEREIRA LIMA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508512-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SEVERINO SEBASTIAO CHAVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de severino sebastião chaves, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título judicial, uma vez que o autor apurou de forma incorreta as diferenças devidas.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação às fls. 30/32.\r\n\r\nÀ fl. 35, parecer da Contadoria Judicial que ratifica os cálculos de fls. 06/18 e 25/26.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO título executivo (fls. 19/22) condenou o inss a pagar ao embargado o valor relativo à correção monetária dos valores creditados por força do reajuste de 147,06% aplicado à renda mensal de seu benefício a partir de setembro de 1991; o julgado determinava, ainda, que deve ser deduzido do valor obtido o total creditado pelo inss.\r\n\r\nReputo fundada a oposição dos embargos. De fato, os cálculos que instruíram a execução (fl. 27) não foram elaborados com base em valores corretos.\r\n\r\nNa competência de dezembro de 1991, na coluna “valor pago” foi consignado o montante de CR$ 192.909,88, valor este que não corresponde ao que foi efetivamente creditado pelo inss. Na verdade, na competência referida, a embargante pagou ao autor renda mensal no valor de Cr$ 308.281,47, que é justamente o valor que lhe era devido nos termos da legislação previdenciária vigente.\r\n\r\nAdemais, ainda na competência de dezembro de 1991, o inss pagou ao embargado, a título de atrasados, um total de Cr$ 461.486,35, valor este que, nos cálculos de execução, não foi compensado com o que era devido ao segurado pela autarquia.\r\n\r\nConsideradas essas incongruências no cálculo do embargado, constato o excesso na execução e acolho como corretos os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 24/26) que instruíram os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 24/26.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522926-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDILA SOARES GRILLO E OUTROS (Adv. DIRCE CARNEIRO NOLASCO, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, GELY PIZELLI MOCCO). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.528413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 255064"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . Cumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 367, intimando-se as defesas para apresentarem as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . (Fls. 353/354): Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, desta Seção Judiciária, para informar que indefiro o pedido formulado pela defesa do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira , posto que de acordo com o artigo 397 do CPP somente é cabível a substituição de testemunhas quando não localizadas, carecendo, assim de previsão legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. WALLACE MARTINS, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO). . Intime-se a defesa de Luis Carlos Martins de Araújo para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509171-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, VANESSA CRISTINA DUTRA GOMES). . Intime-se a defesa da acusada Wilma Guimarães Pereira para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 254774"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ, EM 29/06/2007, NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 2875:\r\n\r\n“J. Defiro a liberação das máquinas de “caça-níqueis” armazenadas na Receita Federal, devidamente montadas, para que a FAETEC possa averiguar quais peças podem ser reutilizadas. A Receita Federal poderá fiscalizar o processo de “desmontagem” na FAETEC.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ, EM 05/07/2007, NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 2900:\r\n\r\n“J. Indefiro, eis que o pleito esbarra em dispositivo expresso da lei processual penal, qual seja, o artigo 265, parágrafo único do CPP. Fica mantida, pois, a data.\r\n\r\nEm tempo, encaminhe-se cópia à Il. Desembargadora Federal, DRA. LILIANE RORIZ, relatora dos HCs impetrados, alguns dos quais aludem a “excesso de prazo”.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ, EM 02/07/2007, NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 2911:\r\n\r\n“J. Ao MPF, para ciência e requerimentos que entender cabíveis.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia, de todas as peças, para a Exma. Desembargadora Federal, DRA. LILIANE RORIZ, para ciência, eis que Sua Excelência é Relatora dos habeas corpus impetrados.”\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Defiro o pedido da defesa de Sung Hoon Cho, nos seus termos.\r\n\r\nDesigno o dia 23/07/2007, às 14:00 horas para a oitiva de três TESTEMUNHAS de JOSE MESSIAS XAVIER residentes no Rio de Janeiro e oito testemunhas de PAULO CESAR OLIVEIRA. Intimem-se as testemunhas cujas qualificações tenham sido fornecidas e as demais deverão comparecer independentemente de intimação. Cobrem-se as cartas precatórias que ainda não tenham retornado ao Juízo. Intimem-se tais réus e todos os demais que porventura não estejam presentes nesta audiência. \r\n\r\nQuebra Quanto aos réus presos, caso suas respectivas defesas desejem que estes se façam presentes na audiência, deverão em prazo de até 5 dias, contados de hoje, manifestar o mesmo ao Juízo para que se possa providenciar suas respectivas requisiçoes. \r\n\r\nFls. 2898. Requer a defesa de ROGERIO ANDRADE SILVA a substituição da testemunha WANDAIR, requerendo prazo de 5 dias para que esta apresente sua qualificação de modo a permitir ao Juízo sua intimação. DEFIRO, autorizando, então, a substituição da citada testemunha, desde que em prazo de 5 dias, a contar da intimação deste, forneça a defesa sua qualificação ao Juízo e, caso não o faça, deverá trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nRequer a defesa de SILVIO MACIEL DE CARVALHO designação de nova data para a oitiva das três testemunhas que seriam hoje inquiridas, sendo certo que assumira o compromisso de trazê-las independentemente de intimação. Sustenta a defesa que a testemunha DILSON está com cirurgia marcada para o dia 10/07/2007 (amanhã) e que em decorrência disso não pôde se apresentar ao Juízo no dia de hoje. Apresenta a defesa cópia de uma “orientação pré-operatória” do SERVIÇO DE OTORRINOLARINGOLOGIA da POLICLINICA DE BOTAFOGO, sendo certo que o papel apresentado não identifica quem forneceu o mesmo, de forma que não serve como documento. \r\n\r\nOficie-se a tal hospital, determinando que seu diretor apresente em 48 horas declaração confirmando as informações ora noticiadas, de forma a verificar o conteúdo do que consta na citada orientação. O ofício deverá se fazer acompanhar da cópia apresentada, eis que consta nela o “código da cirurgia”. Partindo da premissa da boa fé e da lealdade processual, a única possível, inclusive porque o réu se faz representar de advogado constituído e indicado pela própria OAB, tenho como justificada a ausência da testemunha, de forma a deferir a sua oitiva para dia designado para próximas e futuras audiências, devendo a defesa trazê-la independentemente de intimação, eis que antes assumira o compromisso de fazê-lo. Apresenta, ainda, a ilustre defesa um ofício assinado pelo Presidente da Sub-seção de Bangu da OAB, o qual informa ter sido concedido ao réu o direito da assistência DA “CDAP”, nomeando-lhe para tanto como defensor o Dr. Ethiene Nicola Toth, que se fez presente na ocasião. O ofício é assinado pelo Dr. RONALDO BITTENCOURT BARROS, na qualidade de Presidente desta sub-seção. Curiosamente, o mesmo DR. RONALDO BITTENCOURT BARROS foi arrolado como testemunha de defesa de SILVIO MACIEL DE CARVALHO e, mediante “comunicado” em papel timbrado da própria OAB, manifesta “desculpas” por não ter tido condições de se fazer presente nesta audiência, argumentando como causa para tanto que o desempenho das atribuições do cargo o impediu de comparecer, em razão de já estar “previamente compromissado” com representações que demandam a sua presença. Dada a curiosidade de coincidência da condição de presidente da Sub-seção e a sua ausência na presente data, encaminhe-se cópia do “comunicado”, assim como do Ofício nº 101/2007/GAB.PRES, para o Presidente da Seção da OAB no Rio de Janeiro para ciência. Quanto à oitiva de RONALDO, considerando que a defesa assumira o compromisso de trazê-la independentemente de intimação, o mesmo ocorrendo com a testemunha HUMBERTO, tenho suas oitivas como prejudicadas, facultando, contudo, à defesa que apresente razões plausíveis ao Juízo, que justifiquem a necessidade de suas oitivas. Para tanto deverá a defesa, se for o caso, peticionar ao Juízo, ocasião em que também deverá se manifestar quanto a testemunha DILSON.\r\n\r\nFls. 2907/2909. DEFIRO o requerimento da defesa de RONALDO NEVES no que tange à oitiva da testemunha MARCELO KROCOVETI, eis que a mesma reside no endereço citado à fls. 2906, na cidade de SÃO PAULO, devendo, então, ser expedida CARTA PRECATORIA para sua oitiva com prazo de 30 dias para o cumprimento. A Precatória deverá se fazer acompanhar da petição de fls. 2905/2906, na qual a defesa assume o compromisso de levar tal testemunha à audiência independentemente de intimação. Outrossim, requerendo a defesa a dispensa da presença do réu (fls. 2908/2909), aludindo que esta em nada prejudicará o bom andamento do feito, é de se DEFERIR o pedido, conforme formulado pela douta defesa. \r\n\r\nDeve a defesa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 2895, quanto á testemunha BRUNO RODRIGUES, e também quanto à testemunha VALDIR NUNES JUNIOR, facultando o prazo de 5 dias para suas substituições.\r\n\r\nFls. 2767/2768. Requer a defesa de JORGE LUIS FERNANDES expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública, para que esta se manifeste a respeito de notícias publicadas pelo JORNAL O GLOBO, que dão conta de eventuais regalias concedidas ao réu na carceragem da Polinter. Oficie-se ao Secretário de Segurança Pública, para que este se manifeste quanto a eventual instauração de procedimento que vise apurar os fatos noticiados pela mídia, sendo que o ofício deve se fazer acompanhar de cópias de fls. 2911/2920, nas quais o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON SILVA relata informação, cuja origem não é identificada, que daria conta de uma “suposta aparição” de tal réu no BARRA SHOPPING no dia 08/06/2007, com posteriores tratativas a respeito da obtenção de cópias das imagens gravadas por câmeras instaladas naquele Shopping, sendo certo que o ofício do Delegado é concluído com informação de que o citado preso tomara conhecimento de que a sua “passagem pelo shopping” fora notada por populares, tendo a Polícia Federal dito ainda, que houve desencontro de informações por parte dos representantes do shopping a respeito da gravação das imagens, posto que num primeiro momento informaram que as imagens estavam disponíveis e num segundo momento esta informação fora contrariada por outra, que dava conta de um problema técnico na preservação das imagens, sendo certo que ali ainda se relata que um jornalista teria visto “JORGINHO” no shopping e que este mesmo jornalista teria tentado obter as imagens, não logrando êxito. Fixo o prazo de 5 dias para resposta.\r\n\r\nFls. 2862/2863. DEFIRO o encaminhamento das cópias solicitadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, de acordo com a promoção do Ministério Público Federal 2887. \r\n\r\nInforme-se a 2ª VARA CRIMINAL DE BANGU as informações que pretende obter a respeito do réu CEZAR AUGUSTO MEDEIROS.\r\n\r\nFls. 2935. Manifeste-se o Ministério Público Federal a respeito do que ali se requer quanto à Polícia Militar/RJ.\r\n\r\nDefiro o requerimento da defesa de CELSO NOGUEIRA, para a expedição de ofício a SECRETARIA DE EVENTOS DA PREFEITURA. Oficie-se com prazo de 5 dias. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta Assentada ao Tribunal Regional Federal da 2ª região juntamente com o termo de depoimento Da testemunha Gilcinéia.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da defesa de FERNANDO IGGNACIO NO que toca a permanência do réu no Rio de Janeiro, porquanto mantém-se íntegra a situação fática que determinou que o Juízo tivesse transferido-o para o PRESIDIO FEDERAL DE MATO GROSSO, local para onde deverá ser conduzido tão logo seja possível o seu retorno.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista do Ministério Público Federal por 48 horas. Voltando-se conclusos imediatamente após. \r\n\r\nProvidencie-se a requisição dos réu PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, hoje deferida a presença pelo Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525846-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Embora considere intempestiva a peça de fls. 996/1003, este juízo, em homenagem ao princípio da ampla defesa, já havia admitido a defesa prévia apresentada (fls. 1008). INDEFIRO, portanto, o requerimento ministerial para desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCom relação à alegação de inépcia da denúncia, este juízo deixa para apreciar em momento oportuno, qual seja o da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas são de conceito ou de fato, facultando, desde já, a substituição das oitivas das testemunhas de caráter por declarações escritas. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JORGE LUIZ LAMENZA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Intime-se a defesa para que ratifique, ou não, a petição anteriormente apresentada e acostada à contracapa, na forma do art. 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 94.0039943-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE EXTORSAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 376/377 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509153-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 174/177 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806463-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002024/2007-64. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806469-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001889/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806481-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001643/2006-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 255695"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. retro: proceda-se conforme o despacho de fls. 206, em relação a ANIZ ABRAHÃO DAVID.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, não há previsão desta figura na lei processual penal. Nada impede, porém, tragam as defesas respostas aos quesitos apresentados, subscritas por profissionais reconhecidos, segundo a visão defensiva.\r\n\r\nEm todo o caso, este juízo fará uma análise conjunta das respostas dos peritos, dos laudos e das avaliações de médicos particulares a serem eventualmente trazidas, quando da decisão acerca da necessidade de prisão domiciliar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519530-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDENIS LOPES (Adv. NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDENIS LOPES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490134-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEADES ALVES BICALHO (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA) x EDVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA). . Ficam as defesas intimadas de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000123-7/2007, para a Comarca de Oliveira / MG e nº CPR.0043.000126-0/2007, para a Justiça Federal de Belo Horizonte / SJMG, para realização de novo interrogatório de Geades Alves Bicalho e Edvânia de Oliveira Santos, respectivamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500931-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, CARMEN DA COSTA BARROS) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Ficam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº 129-4/2007, endereçada à Justiça Federal de Belo Horizonte/SJMG, para inquirição de Vânia Aparecida Costa, testemunha arrolada pela defesa de Jaisler Jabour.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801354-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x HELIO FERNANDES (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO, RENATA RAZE COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 255027"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA CHEGA MAIS LTDA (Adv. JONAS CORREA BARBOSA). . À vista do cancelamento das inscrições nºs. 70 2 04 011460-17 e 70 6 04 021263-02 noticiado pela exeqüente às fls. 50/61, prossiga-se a execução com relação à CDA nº 70 6 04 021264-93 (fls. 09/12), cuja substituição defiro pela ora juntada às fls. 58/61.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova certidão da dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0041832-6 PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv. DENISE SOLLAMI, ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x MAURICIO PORTELA PINA RODRIGUES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 1024.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501739-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.509030-8 REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fls. 149/164:\r\n\r\nÀs partes sobre o Laudo Pericial em 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento dos honorários periciais (guia de fls. 148).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505870-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.527002-9 OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 130:\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias para que a Embargada possa se manifestar conclusivamente acerca das alegações do embargante.\r\n\r\nDecorridos, sem nova conclusão, remetam-se ao Embargado para resposta.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527068-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SAFIN PARTICIPACOES COM/ E CONSULTORIA S/A (Adv. JULIANA LINS COSTA, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . \r\n\r\nExpeça-se o precatório(PRC) e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV) , devendo o(s) autor(es) e seu patrono trazer(em) aos autos cópia de seu(s) CPF(s), de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506294-2 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.521192-3 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508514-4 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.508515-6 AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516954-6 NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522661-0 CIMENTO MAUA S/A (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas prova de garantia do juízo (fiança bancária).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528504-2 CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Inobstante tenha o Embargado apresentado sua impugnação, os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n2.Fls. 72:\r\n\r\nNo mesmo prazo supra deferido, deverá o embargante apresentar comprovante dos últimos depósitos e o contrato de parcelamento, considerando que seu pedido está em dissonância com a impugnação do INSS e o documento de fls. 45.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528510-8 EMPREENDIMENTO MARINA CABO FRIO LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500656-0 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. LEO GALVAO FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.536338-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NARVA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO x MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO, co-responsável na Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de NARVA IND/ COM/ LTDA, opõe Exceção de Pré-Executividade, às fls. 35/58, pleiteando a extinção da execução, sob o argumento de que o crédito tributário encontra-se prescrito, bem como extinto por compensação, nos termos do art. 156, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nRequer, alternativamente, a extinção do feito executivo em relação a si, ante a alegação de que não é parte legítima para figurar no pólo passivo, porquanto retirou-se dos quadros da empresa executada em 06/01/2003, como comprova a 17ª alteração contratual da sociedade, colacionada às fls. 127/132, sendo certo que durante o tempo em que ostentou a condição de sócia jamais praticou qualquer ato que pudesse dar ensejo a sua responsabilização pessoal.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre o alegado (fls. 135), comparece aos autos a exeqüente, às fls. 138/147, refutando as alegações de ilegitimidade passiva e de prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSem razão à excipiente quanto ao argumento de que o crédito em exigência encontra-se prescrito.\r\n\r\nA discussão em sede de pré-executividade limita-se basicamente às condições da ação e aos pressupostos processuais, que são matérias passíveis de serem conhecidas de ofício pelo juiz, como reiteradamente vêm apontando doutrina e jurisprudência. A via adequada para o oferecimento de toda a matéria de defesa na execução fiscal são os embargos, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso da via abreviada de defesa da exceção de pré-executividade para sua veiculação.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os julgados a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo.\r\n\r\n2. Não é possível a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade, se, para a aferição dessas, for necessária dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso desprovido”. \r\n\r\n(STJ; RESP nº 665059/SP; 1ª T; DJ 01/02/2005, p. 448; Rel. Teori Albino Zavascki). (grifei) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. \r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). (grifei)\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de que o crédito exeqüendo, por ter sido objeto de compensação administrativa, encontra-se extinto.\r\n\r\nA compensação tributária não pode ser realizada unilateralmente pelo contribuinte. Ela só se consuma com sua escrituração (encontro de contas) perante o Fisco, ou seja, após o devido processo legal administrativo, com a autoridade fazendária fiscalizando o procedimento, com vistas a reconhecer a liquidez e a certeza dos valores apurados.\r\n\r\nA segurança de tal procedimento tem por escopo evitar a múltipla apresentação do mesmo crédito para compensação em diversas execuções fiscais, como não raramente ocorre.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há comprovação de que a alegada compensação tenha sido deferida pela autoridade administrativa, na medida em que a excipiente trouxe aos autos cópia do pedido de compensação formulado pela sociedade executada e que ainda pende de análise pela Delegacia da Receita Federal (fls. 91/125).\r\n\r\nObservo que na hipótese de eventual oposição da autoridade fazendária à efetivação da compensação pleiteada pelo contribuinte, fica resguardado ao mesmo a propositura da ação cabível à espécie, de modo a que lhe seja assegurado, judicialmente, o direito de ter seus supostos créditos compensados.\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que a obtenção de valor compensável líquido e certo não pode ser feita nem em sede de Embargos à Execução Fiscal, por força da vedação estampada no art. 16, § 3º, da Lei nº 6830/80, muito menos em sede de Execução Fiscal.\r\n\r\nMelhor sorte, contudo, assiste à excipiente no que tange à alegada ilegitimidade passiva.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face dos sócios indicados na consulta ao cadastro da JUCERJA por ela colacionada (fls. 14/15), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 10), pleito que foi deferido pelo Juízo (fls. 18).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que a excipiente figurou na empresa devedora somente até 06/01/2003 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual de fls. 127/132), informação ratificada pela certidão de fls. 14/15, quando desligou-se de seus quadros, razão pela qual não há como responsabilizá-la pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 09/05/2005 (fls. 10).\r\n\r\nA este respeito, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS.\r\n\r\n- Hipótese em que, tendo o redirecionamento sido requerido contra sócios que já haviam se retirado da empresa à época da suposta dissolução irregular, incabível o acolhimento do pedido”. \r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 200504010172607/PR; 2ª T; DJ 15/06/2005, p. 606; Rel. A. A. Ramos de Oliveira)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INDICÍOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES À ÉPOCA DE TAL FATO - ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n- Havendo indícios de dissolução irregular da sociedade, os sócios que podem ser incluídos no pólo passivo da ação são aqueles que se encontravam à frente da empresa ao tempo em que teria ocorrido tal dissolução.\r\n\r\n- Assim sendo, in casu, considerando que os sócios cuja exclusão foi determinada integravam o quadro societário à época em que - de acordo com a própria decisão agravada - teria ocorrido a dissolução irregular da empresa, podem ser chamados a compor o pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido”. \r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 132448/RJ; 2ª T; DJ 17/12/2004, p. 260; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima) (grifei)\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização da excipiente pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ela promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual impõe-se a exclusão da co-responsável MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO do pólo passivo da lide.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação da exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações da excipiente, que foi obrigada a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 35/58 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista as certidões negativas de fls. 22 e 24.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 254958"
                            ],
                            "254820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROSE ABREU COUBERT, PROCESSO Nº 2006.51.01.512760-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSE ABREU COUBERT, CPF nº 761.143.097-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 8809, inscrição(ões) nº 6863-687,50), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 687,50, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AGRO COML/ ICARAI LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0036527-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RICCIOTI LUIGI, CPF nº 101.114.687-87 e HIGINO FELIX DA SILVA CPF N° 428.822.227-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682445349832, inscrição(ões) nº 7069800158402, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.510,52, em 05/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROSEANE DE SOUZA PIRES MAITLANO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521448-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSEANE DE SOUZA PIRES MAITLANO, CPF nº 112.437.977-03; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9881, inscrição(ões) nº 0187190233, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO SEAN SABATINI, PROCESSO Nº 2005.51.01.535851-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FABIO SEAN SABATINI, CPF nº 103.769.597-62; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602199200518, inscrição(ões) nº 7010500306406, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 46.593,13, em 12/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, PROCESSO Nº 99.0082484-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 40.398.067/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682203929926, inscrição(ões) nº 7029900909400, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.327,93, em 01/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA EBER DA SILVEIRA TORRES, PROCESSO Nº 2006.51.01.521747-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EBER DA SILVEIRA TORRES, CPF nº 161.319.327-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13515, inscrição(ões) nº 0208376419, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE FERNANDO TAVARES MATTOSO DA COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505104-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE FERNANDO TAVARES MATTOSO DA COSTA, CPF nº 369.466.807-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603440200518; 10768608263200485, inscrição(ões) nº 7010400875921; 7010500430409, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.448,82, em 10/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WSM DESIGN LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.527085-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WSM DESIGN LTDA, CNPJ nº 68.563.360/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682180319965, inscrição(ões) nº 7069901947216, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.883,56, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EUROEXPORT COM/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.510056-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, quem fica CITADOS CIRLANE SANTOS DA SILVA, CPF N° 087.970.637-62 e JUAREZ GOMES DA SILVA CPF N° 096.658.537-24; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452352200118; 18471000570200451; 18471000571200403, inscrição(ões) nº 7060403759120; 7060403818828; 7070400766620; 7070400781777, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de cos tume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 157.129,67, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA DA SILVA SANT ANNA, PROCESSO Nº 2004.51.01.543266-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIA DA SILVA SANT ANNA, CPF nº 823.723.907-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12543, inscrição(ões) nº 2559, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SANDRA HELENA GOMES MENDES, PROCESSO Nº 2004.51.01.543087-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANDRA HELENA GOMES MENDES, CPF nº 637.053.977-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12914, inscrição(ões) nº LV011-RDAA3953 FL496 (23/09/2004-49,95), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59,94, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CHURRASCARIA ONCARATTO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.526377-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficaM CITADOS CHURRASCARIA ONCARATTO LTDA, CNPJ nº 02.101.429/0001-09, na pessoa de seu representante legal, LUCIANO CESAR ONGARATTO CPF N° 024.741.615-75, ADEMIR ONGARATTO CPF N° 208.245.640-49 e MOACIR JOSE ONGARATTO CPF N° 316.517.479-20 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 354960482, inscrição(ões) nº 354960482, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 197.718,98, em 07/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542171-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA, CNPJ nº 29.007.101/0001-76, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533752200638; 10768533753200682; 10768533754200627; 10768533755200671; 10768533756200616, inscrição(ões) nº 7020602216241; 7020602216322; 7060605549879; 7060605549950; 7070601114476, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 206.946,27, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MONICA DE ALBUQUERQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.533464-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MONICA DE ALBUQUERQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 890.415.007-82; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10039, inscrição(ões) nº 010-RDAA3320FL363, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.502157-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA, CNPJ nº 33.437.286/0001-26, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG 96889, inscrição(ões) nº FGRJ200001895, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.573,80, em 05/01/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA UBIRATAN FERNANDES DA COSTA, PROCESSO Nº 2004.51.01.543100-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UBIRATAN FERNANDES DA COSTA, CPF nº 329.430.917-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13060, inscrição(ões) nº 4348, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARILIA DOMINGOS DE SOUZA, PROCESSO Nº 2005.51.01.508814-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARILIA DOMINGOS DE SOUZA, CPF nº 012.121.287-45; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 22497, inscrição(ões) nº 3103, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MONICA PELLICCIONE, PROCESSO Nº 2004.51.01.539418-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MONICA PELLICCIONE, CPF nº 828.388.447-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14702, inscrição(ões) nº 3357, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, PROCESSO Nº 99.0031918-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, CPF nº 345.186.817-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 449, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.220,03, em 17/12/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORPORACAO FINANCEIRA PARTIC EMPREEND E NEG S C LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.548507-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CORPORACAO FINANCEIRA PARTIC EMPREEND E NEG S C LTDA, CNPJ nº 73.943.458/0001-58, na pessoa de seu representante legal CELIO ROBERTO MACHADO PIRES CPF N° 250.619.847-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213122200305, inscrição(ões) nº 7060301616002, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.215,97, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROBERTA GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 2004.51.01.543320-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROBERTA GOMES DA SILVA, CPF nº 921.142.457-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18077, inscrição(ões) nº 3741, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA, PROCESSO Nº 2004.51.01.533514-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA, CPF nº 429.026.227-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6271, inscrição(ões) nº L010-RDAA3035FL078, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA IARA BOESCH DE BRITO, PROCESSO Nº 2005.51.01.502994-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IARA BOESCH DE BRITO, CPF nº 105.128.105-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 16082, inscrição(ões) nº L 007-RDAA 1864 F407, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADEGA REAL DO MACHADO LTDA, PROCESSO Nº 98.0066222-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADEGA REAL DO MACHADO LTDA, CNPJ nº 27.195.841/0001-58, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682227169735, inscrição(ões) nº 7069700803640, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.885,75, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ABATEDOURO TODAVES LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0073764-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ABATEDOURO TODAVES LTDA - MASSA FALIDA, CNPJ nº 33.455.213/0001-67, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682582609887, inscrição(ões) nº 7079800321238, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 174.971,70, em 26/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0084351-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARCELO RAMOS BRAGA, CPF nº 004.623.827-10 e OZEAS DOMINGOS BRAGA CPF N° 275.266.157-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682170209911, inscrição(ões) nº 7069901896395, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.352,16, em 09/08/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMAR IMPORTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0041665-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMAR IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.128.421/0001-42, na pessoa de seu representante legal ISAIAS BATISTA DE ANDRADE CPF N° 417.806.207-22; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305202814/95-41, inscrição(ões) nº 70295004082-85, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.844,72, em 29/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CARVALHO E HENKE LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.502224-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARVALHO E HENKE LTDA, CNPJ nº 27.052.794/0001-93, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº TCDPN2000017969, inscrição(ões) nº FGRJ200300221, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.484,98, em 03/02/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: SAVITRI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025611-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) SIDNEI DA COSTA BEZERRA e MARIA APARECIDA PIRES BEZERRA da penhora e de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em 16/03/98 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAMA 255 ATACADO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.531463-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSANGELA FARIAS DA SILVA, CPF nº 529.605.877-15 e MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS CPF N° 031.334.727-12; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000945200211, inscrição(ões) nº 7060203039248, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é ex pedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 975.407,32, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONDE RIO COML/ IMP/ LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.521203-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONDE RIO COML/ IMP/ LTDA - MASSA FALIDA, CNPJ nº 33.732.256/0001-42, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680210809823, inscrição(ões) nº 7079900672644, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.353,04, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS QUINTAS, PROCESSO Nº 2005.51.01.534826-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ CARLOS QUINTAS, CPF nº 374.574.977-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603486200537, inscrição(ões) nº 7010500435044, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.929,23, em 23/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSIAS MONTEIRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.519894-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSIAS MONTEIRO, CPF nº 040.105.057-29; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601081200564, inscrição(ões) nº 7010500195221, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.315,17, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA FREITAS DOS REIS, PROCESSO Nº 2006.51.01.531237-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIA FREITAS DOS REIS, CPF nº 893.217.157-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15489, inscrição(ões) nº 0229011054, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 699,02, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LATIN AIR INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542785-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LATIN AIR INSTALACOES LTDA, CNPJ nº 01.720.581/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533449200635; 10768533450200660, inscrição(ões) nº 7060605539482; 7070601109391, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 117.524,98, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE ROBERTO SOARES DE SOUZA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535837-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE ROBERTO SOARES DE SOUZA, CPF nº 003.927.167-63; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600105200568, inscrição(ões) nº 7010500097807, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.040,85, em 10/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LOBBY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542721-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LOBBY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 61.348.587/0001-19, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768535000200610; 10768535001200656; 10768535002200609, inscrição(ões) nº 7020602269876; 7060605591484; 7070601137840, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 275.095,54, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESGATE SERVICE-SERVICOS DE REMOCOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.520335-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RESGATE SERVICE-SERVICOS DE REMOCOES LTDA, CNPJ nº 40.438.533/0001-74, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682345829930, inscrição(ões) nº 7029901808098, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.545,06, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERATIVA DE T DOS M E P QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.546975-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COOPERATIVA DE T DOS M E P QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 00.093.345/0001-37, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212398200368, inscrição(ões) nº 7070300643437, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.424,66, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA TCH LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508615-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMOBILIARIA TCH LTDA, CNPJ nº 27.926.294/0001-33, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700021859515, inscrição(ões) nº 7060000016472, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 530.087,68, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MONICA BRUNOTTE JUNQUEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.516763-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MONICA BRUNOTTE JUNQUEIRA, CPF nº 000.407.957-48; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 20383, inscrição(ões) nº 3316, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IRSA INDUSTRIAS REUNIDAS SA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512417-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IRSA INDUSTRIAS REUNIDAS SA, CNPJ nº 30.529.796/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090016289116, inscrição(ões) nº 7020000254200, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 534.112,57, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEL CONSTRUCOES E ELETRONICA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.510099-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENGEL CONSTRUCOES E ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 72.227.234/0001-87, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740012699919, inscrição(ões) nº 7020000028102, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 193.433,12, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARTA CORTINES LINARES FERNANDES, PROCESSO Nº 2006.51.01.521610-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARTA CORTINES LINARES FERNANDES, CPF nº 853.256.947-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9476, inscrição(ões) nº 0187049102, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA TANIA DA ROCHA MACHADO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521960-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TANIA DA ROCHA MACHADO, CPF nº 074.743.618-50; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19048, inscrição(ões) nº 02410158201, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 09 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 254820"
                            ],
                            "229753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035472-9, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 09 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora ás fls. 25, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, o seguinte bem: PRÉDIOS NºS 590 E 600 DA RUA GENERAL SEZEFREDO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 22,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 70,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, COM CONSTRUÇÃO DE 25 SALAS DE AULA, MEDINDO 45M2 CADA UMA, SALAS DE DIRETORIA, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO DE PROFESSORES E SECRETARIA, 10 BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO). AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). PENHORADO EM 30/05/2000. OBS: As certidões de: Ônus reais, IPTU e CEDAE, serão acostados aos autos, no decorrer do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias mês de maio do ano de dois mil e sete. E eu,Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo, NATALIA TUPPER DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino .\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0049750-8, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 08 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora às fls. 192, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, o seguinte bem: SALA 1133 NA RUA SENADOR DANTAS Nº 117, CENTRO, RIO DE JANEIRO, DE PROPRIEDADE DE EMINCO - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA, SENDO QUE A REFERIDA SALA MEDE CERCA DE 30M2 COM UMA JANELA EXTERNA, APRESENTANDO-SE O IMÓVEL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). Convolado em penhorado em 05/03/2004. OBS: As certidões de: Ônus reais, IPTU e CEDAE, serão acostados aos autos, no decorrer do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias mês de maio do ano de dois mil e sete. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo, NATALIA TUPPER DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino.\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0067306-1, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 09 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora às fls. 96/97, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, o seguinte bem: 01) 01 (UMA) RETIFICADORA CENTERLESS, MARCA BONELI MODELO BC 120, Nº C76.06.01, FICANDO REAVALIADA EM R$ 230.000,00; 02) 03 TRES TORNOS, UM DA MARCA MONARCO MONAMATIC, UM MAGDENBURG E OUTRO HARRISON, FICANDO REAVALIADOS RESPECTIVAMENTE EM R$ 230.000,00; R$ 130.000,00 E R$ 100.000,00; 03) UM TORNO MECÂNICO NARDINI MODELO INSA 20, FICANDO REAVALIADO EM R$ 80.000,00; 04) UM TORNO MECÂNICO NARDINI MODELO 300IV, FICANDO REAVALIADO EM R$ 160.000,00; 05) UM FORNO CUBILOT, FICANDO REAVALIADO EM R$ 320.000,00; 06) UMA RETIFICADORA CENTERLESS, MARCA CARJAC, MODELO R5C-500, MATRICULA 008.11/96, FICANDO REAVALIADA EM R$ 230.000,00; 07) UMA RETIFICADORA SEM CENTROS MODELO BC-120/303, 851030, FICANDO REAVALIADO EM R$ 230.000,00, BENS REAVALIADOS 22.08.2006 - 08) BRUNIDORA, MARCA NÃO ENCONTRADA MAQ. 802, AVALIADO EM R$ 270.000,00; 09) BRUNIDORA MARCA GEHRING MAQ. 806, AVALIADO EM R$ 270.000,00; 10) BRUNIDORA MARCA GEHRING MAQ. 808, AVALIADO EM R$ 270.000,00; 11) BRUNIDORA MARCA GEHRING MAQ. 812, AVALIADO EM R$ 270.000,00; 12) BRUNIDORA MARCA GEHRING MAQ. 814, AVALIADO EM R$ 270.000,00, AVALIADOS EM 22.08.2006. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 3.060.000,00 (TRES MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA URUCANIA Nº 1356, PACIENCIA, RIO DE JANEIRO /RJ . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias mês de maio do ano de dois mil e sete. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino.\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0039045-0, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA (FAZENDA NACIONAL) em face de PAES MENDONÇA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 09 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora às fls. 41, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 23 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, o seguinte bem: 01) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA COLDEX TRANE, AVALIAÇÃO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA GENERAL PADILHA Nº 64, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO /RJ . E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias mês de maio do ano de dois mil e sete. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino.\r\n\r\nId: 229753"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154243-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EQUIPE TECNICA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HELENO JORGE DA SILVA (CPF 035.353.047-68) e excluir JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (CPF 012.872.197-99), do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n2 - 00.0201180-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS, RUTH SOUZA SANTOS) x IND/ COM/ DE DOCES REGIONAIS LTDA (Adv. FERNANDO DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALVARO JOSE DA SILVA LICKFOLD MOREIRA, CPF n. 108.673.337-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n3 - 00.0416867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x GABY'S IND/COM/DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ACIR DA SILVA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n4 - 00.0594702-2 FAZENDA NACIONAL x IMPORTADORA LUNEY DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 39, no endereço indicado (fls.48).\r\n\r\n5 - 00.0774937-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TARGA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE para alterar o nome do terceiro executado para ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO TEVES NETO.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões do Estado do Rio de Janeiro para proceder à reserva do crédito exeqüendo, bem como para que informe a este Juízo tão-logo efetivada a aludida reserva.\r\n\r\nApós, providencie o exeqüente a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, indicando para tanto o nome e o endereço deste.\r\n\r\n6 - 89.0023533-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IRMAOS TOROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SABETAI SALVADOR TOROS. . Proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente(fls. 58 verso).\r\n\r\n7 - 90.0025158-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x NAIR TELLES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, além de anexar a planilha de cálculos, noticiada às fls. 104.\r\n\r\n8 - 93.0048880-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x TEC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS, CPF n. 070.518.240-15, MARCIO AFONSO DOS SANTOS, CPF n. 242.943.657-49, ADERVAL LUIS CARVALHO, CPF 023.611.799-89, HENRIQUE CARLOS DE SOUZA MESQUITA, CPF 033.202.748-13 e SDM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 00.485.876/0001-75, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN para que torne indisponível, o veículo descrito às fls.94.\r\n\r\n9 - 95.0069842-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à TELEMAR a fim de que proceda o cancelamento da penhora sobre os direitos inerentes à linha telefônica nº 396-55-58 (fls.20), em razão do seu ínfimo valor econômico.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.49.\r\n\r\n10 - 96.0043544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x SULOMAM COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. LEONICE COVER). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 65/78 e 80/87.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n11 - 96.0046000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS RODRIGUES, ALEXEY KOLOUBOFF). . Intime-se o arrematante, por mandado, no endereço declinado às fls.142, para que este diligencie junto à Secretaria da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no sentido de obter certidão atestando a arrematação indicada.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0049447-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PSR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PAULO SÉRGIO RIBEIRO, CPF nº 031.720.907-87.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 97.0066554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ZANZIBAR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Ante a manifestação do exeqüente às fls.48, levante-se a penhora dos bens descritos às fls.24, comunicando-se ao depositário. \r\n\r\n2). À SEDJE, para incluir os nomes de CARLA OTÁVIA VILAS GOMES, CPF n. 016.764.217-00 e ANNA PAULA VILLAS GOMES, CPF n. 760.674.757-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n14 - 97.0069970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRUTIL COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DOMINGOS SERGIO DOS SANTOS, CPF n. 227.970.337-87, e VANTUIL GUIMARÃES DE BARROS, CPF n. 264.949.577-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n15 - 98.0039447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x GILBERTO FIUZA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0070742-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n17 - 98.0073887-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS, CPF nº 023.629.687-66.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 99.0038701-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INDUSTRIA DA ONDA SURF LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, o depositário JULIO CESAR CAVALCANTE FRANÇA para informar a localização dos bens penhorados, sob as penas da lei.\r\n\r\n19 - 99.0072395-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, CNPJ 33.584.517/0001-24, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n20 - 99.0073017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCADINHO MILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA, CPF nº 347.742.387-91 e MANOEL BARROSO RODRIGUES, CPF nº 205.606.807-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n21 - 99.0083431-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . Em face da concordância do exeqüente, com os cálculos apresentados, indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n22 - 99.0084067-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LIMITADA (Adv. HENRI ERNANI VAZ). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LEDA ROCHA SANTANA, CPF nº 374.526.147-04 e GERSON SOUZA SANTANA, CPF nº 054.272.077-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.502173-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x POLIRAPID COM/ DE PECAS PARA AUTOS LTDA (Adv. FRANCISCO LIMA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 256, no endereço indicado (fls.141).\r\n\r\n24 - 2000.51.01.502649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IND/ BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAAC MARCOS HADJES (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA CHAJUD HADJES (Adv. SEM ADVOGADO) x SARA LEVY (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . Promova a executada SARA LEVY, a juntada de cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada, devidamente registrados perante a Junta Comercial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.522766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MBF ROUPAS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x TERESA GUREGHIAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 43, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda apenas os nomes de OLGA GUREGHIAN, CPF nº 237.414.730-49 e LUCIA GUREGHIAN AURICH, CPF nº 933.825.707-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.530912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Comprove o signatário da petição de fls. 60 que cientificou o mandante, a fim de que este, nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n.8952, de 13.12.94.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.532076-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Comprove o signatário da petição de fls. 43 que cientificou o mandante, a fim de que este, nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n.8952, de 13.12.94.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre despacho de fls. 41.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.506668-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.507262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DANIELA LORDAO BRAGA). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nManifeste o executado o eventual interesse em executar os honorários advocatícios.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.522263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SULAR SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.13/14, no endereço fornecido às fls.35.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a petição de fls.29/31, acostando-a à contra-capa e devolvendo-se ao exeqüente, mediante recibo.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.508516-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COM/ DE MATERIAIS SILVA IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de GERSON LUIZ DA SILVA, CPF n. 159.894.967-53 e JOSE LUIZ DA SILVA, CPF n. 432.610.437-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.512272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AUTO PECAS CARANGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE ANTONIO DA FONSECA PEIXOTO (CPF 811.171.407-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.517467-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIO DAVID SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.521646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LEADER EXTINTORES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.522807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.529743-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO MISTERDAN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HELIZANE MONTEIRO DA SILVA (CPF 766.358.137-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls.59).\r\n\r\n37 - 2002.51.01.531587-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RURAL AGRICOLA COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.537297-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITALY STYLE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDINE THERESE MARCELLE CALACI E OUTROS. . 1). Intime-se por mandado MARCO ANTONIO COLELHO PALADINO, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos.\r\n\r\n2).Em face da petição e documentos de fls.48/55, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n3). Aguarde-se o retorno do mandado (fls. 46).\r\n\r\n39 - 2002.51.01.537592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.507374-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MBF ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls. 40/51, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.512897-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x FAMARY BERACDAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\n1 - Fls.42/43: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.514037-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PED PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LINCOLN REY VILLAR, CPF nº 504.958.367-53 e SÉRGIO REY VILLAR, CPF nº 722.865.557-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.514364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 31/33.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.516377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para que providencie a subscrição da petição de fls. 34/38 pelo patrono da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.519997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESCOLA LOGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEUZIDA SOARES BARBOSA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.524482-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCOS ANTUNES CARDIA (CPF 867.669.377-34), CARLOS ANTONIO PESCE (CPF 161.353.007-25) e CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA (CPF 318.330.390-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.531081-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LAILA FELIPE HABIB, CPF n. 836.276.187-34, TUFFY NICOLAU HABIB FILHO, CPF n. 181.863.437-68 e CLAUDIONOR DA FONSECA, CPF Nº 312.988.007-06, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.537254-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ROMULO FRANCISCO AMARAL, CPF 125.799.717-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se, por carta precatória.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.538267-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IND/ COM/ DE ROUPAS Q G LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.546482-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. DINIZAR JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm seguida, providencie o signatário de fls. 96 a assinatura do substabelecimento retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.548177-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AZUIL SALVI E OUTRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.510222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CASA MILTON PIANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de WILSON JOAQUIM DE MATTOS (CPF 027.577.617-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.521718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Ante a manifestação da exeqüente, proceda-se à penhora por carta precatória, no endereço indicado (fls. 328).\r\n\r\n54 - 2004.51.01.521815-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ALINE VEIGA DE OLIVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato original outorgado ao advogado que patrocina a causa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 22/63.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.523402-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.526402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.526513-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE). . Vistos.\r\n\r\nA informação retro indica que o pedido formulado pela exeqüente deveria ter sido direcionado aos autos principais do processo em trâmite junto à 30ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim, esclareça a exeqüente, com máxima urgência, seu pedido de penhora no rosto dos autos feito anteriormente, promovendo as necessárias correções, se for o caso.\r\n\r\nCaso não mais seja do interesse da exeqüente a efetivação da penhora no rosto dos autos, requeira o que for de direito.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544524-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HAROLDO SANTAROSA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.504816-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLA CARDOSO CORREA, CPF nº 908.087.627-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.504928-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAGA COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ELIZABETH ALONSO GONZALEZ (CPF 672.632.837-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.511646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RS SOUZA CONSULTORIA E DESENV DE SISTEMAS LTDA ME (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO). . Ante a intervenção espontânea da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada, no endereço de fls. 146.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.513004-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SILVIO COUTO RAMOS. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo o endereço do executado que consta de seus arquivos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, RICARDO MAFRA TREU) x DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. . Manifeste-se o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora e sobre a petição e documentos de fls.15/75\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524507-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x YAGRAF COMPUTACAO GRAFICA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.533073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Ante a r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010382-8 (fls.457/466), cumpra-se a parte final do despacho de fls.441 (vista ao exeqüente).\r\n\r\n66 - 2005.51.01.533702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA APARECIDA MOYSES BARRETO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 29 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.505190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES). . Intime-se o executado para trazer aos autos prova autenticada do pagamento alegado, devendo, por oportuno, regularizar sua representação processual, promovendo a juntada do instrumento de mandato original.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.506195-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E LANCHONETE ONZE AMIGOS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.506366-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.506385-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.506453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.507116-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO VISEU PLANTAS E JARDINS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.507533-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROPRIOTECNICA REFRIGERACAO LTDA ME. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.510152-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PLANETA GRILL MM RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, intime-se pessoalmente a executada para regularizar seu parcelamento administrativo perante a Fazenda Nacional, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 5º andar, sala 538, Centro, nesta cidade, em vinte dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.510987-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OFICINA MECANICA MOTTA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511027-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de TSUNEHIKO HIGUCHI, CPF nº 004.854.467-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.514270-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LSF REPRESENTACOES LTDA. . Ante a manifestação do exeqüente às fls.48/60, suspendo a execução no que se refere às inscrições 70798002699-96, 7060500180042 e 70698012985-42.\r\n\r\nQuanto às inscrições remanescentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.514496-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GLORIA M. T. TYRRELL. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GLORIA MARIA DA TORRE TYRRELL, CPF nº 531.441.047-87.\r\n\r\nApós, cite-se por mandado no endereço de fls. 68.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.514934-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPAÇO CENOGRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 28/48.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.519183-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PINAKOTHEKE ARTES LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.528647-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, EDSON GOMES BRAGA) x HAPPY IND/ C0M/ DE CONFECCOES E OUTROS. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.67/84 e de fls.86/117, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada a autenticação de seus atos constitutivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 253474"
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                            "253476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000161-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.521612-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 4.211.730,18 (valor atualizado em 12/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CLÁUDIO RICARDO HOLCK - ESPÓLIO - CPF Nº 025.840.777-87- NA PESSOA DE BRIGITTE ANNA HOLCK - CPF nº 760.936.897-00 E BRIGITTE ANNA HOLCK - CPF nº 760.936.897-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 253476"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000172-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.506908-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RAIMUNDO JOSE LEITE, objetivando cobrança de R$ 36.127,67 (valor atualizado em 12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RAIMUNDO JOSE LEITE - CPF nº 007.431.357-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 06 de julho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 253477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211246-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EMPRESA METROPOLITANA DE INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OZIEL GOMES (Adv. LUIZ GONCALVES MARQUES). . 1-Fl.123: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Manifeste-se o exeqüente quanto aos bens oferecidos à penhora, bem como quanto ao determinado no item “2” de fl.116.\r\n\r\n2 - 00.0411122-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x TRANSMARITIMA COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 2694 para fins do seu integral cumprimento, encaminhando-se em anexo cópia das diligências de penhora e avaliação (fls.24/26) devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC, caso seja necessário.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham de imediato conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0579531-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x JOAO CARLOS LUZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado que decidiu pela remissão do débito, requerendo a extinção desta execução conforme os artigos 794, II e 795 do CPC (fl. 25), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c os artigos 794, II e 795 do CPC .\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0712299-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ABIL AGRO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09vs., arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0735063-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MULTILENTE IND/ COM/ DE LENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.10, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0735066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x NAERCIO DE S MOTA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo ativo da execução, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado à fl.09, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0738830-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MARIA L RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 24, intime-se o exeqüente para que informe o número do CPF da executada, após, oficie-se conforme determinado à fl. 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0976560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARILIO SANTOS FONSECA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n9 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUSA S/A (Adv. PAULO DOS SANTOS, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA , TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a sentença extintiva de fls.140/141, intime-se a exeqüente para que diga quanto ao pedido de fls. 147/148, observando-se o depósito judicial de fl.145 (saldo remanescente da conta 2527.005.12370-8), bem como o noticiado na parte final da petição de fl.96.\r\n\r\nCom a resposta,venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0029162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GRIL GUANABARA REFEICOES PARA IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).71. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), citando-se, ainda, a empresa executada por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 96.0046620-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA) x REGINALDO DE ABREU PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Expeça-se o mandado executório em face do co-responsável Reginaldo de Abreu Pacheco, atentando-se para o endereço indicado pelo exeqüente à fl.52. Citado o executado, não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n2)Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre o contido na petição de fls.25/26 e documentos a ela acostados, conforme já determinado à fl.34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0047477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PINHEIRO DE CAMPO GRANDE COM/ DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 96.0077018-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SAVOY OTHON HOTEL (Adv. MARCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 44,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0050121-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DUMITRU NORBERTO JURASEK (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl.29 e documento a ela acostado, cancele-se o mandado executório expedido e dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0071707-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ZILAH DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 115,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0070758-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA M. PINTO DINIZ PEREIRA) x AMERICO AYRES E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x AMERICO DOS ANJOS AYRES - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINA ROSAS AYRES (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x ANTONIO JOAQUIM AIRES. . Expeça-se novo mandado citação do espólio de Américo dos Anjos Ayres, na pessoa de sua inventariante, Sra. Adelina Rosas Ayres, observando-se o endereço indicado à fls.106.\r\n\r\n2-Após, intime-se a exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, bem como quanto às certidões negativas de fls.171, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 99.0072355-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, EDMILSON ALVES PEREIRA). . Face à decisão proferida pela Quarta Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Alberto Nogueira (fls.108/115), que deu provimento ao recurso do agravante (executado), remetam-se os presentes autos, bem como a execução fiscal no: 2005.5101510106-6 em apenso à SEDRJ, para que se proceda à redistribuição dos mesmos ao Juízo da 2a. Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, a fim de que sejam apensados à execução fiscal no: 96.0042052-1, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0084643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x YELLOW ROSE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 62,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.534170-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x SERSAN - SOC/ DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. DEIVISON FREIRE). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1.Tendo em vista indícios de fraude à execução e ante perigo de dano irreparável à Fazenda Pública, defiro o pedido formulado no item “b” de fl.205, determinando a penhora sobre a fração ideal de 33,34% do imóvel localizado em Brasília, consubstanciado no Lote”A”, da Quadra CA-04, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais - Norte - SHI/NORTE, destinado à construção de Shopping Center, matriculado sob o nº 34236, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da capital federal.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para o cumprimento da medida e intimação do executado (endereço de fl.200). \r\n\r\n2.Tendo em vista os fatos noticiados pelo exeqüente, dê-se vista ao MPF para o seu parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.515120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x BAR E RESTAURANTE TIA ALICE LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a certidão negativa de fl.36, cite-se a executada por edital.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo do edital em branco, suspenda-se a execução, de acordo com o art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.517627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal ( PAB FORUM CRIMINAL - AGÊNCIA 4117), nos termos requeridos pela Fazenda Nacional às fls.100/102.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.538004-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO ANTONIO DA CRUZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente a trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.506281-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Tendo em vista o noticiado às fls.106/109, bem como a não concordância do exeqüente quanto aos bens oferecidos à penhora, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.541110-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPOLIO DE MARIETTE CAROLINE CATHERINER HERRIGES WESTER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nCustas já recolhidas (fl. 28 ).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.541172-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.543201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505834-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CHARTA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511487-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS CONVENTO DO CARMO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.524424-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A ENGEFUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 12), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531715-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KVAERNER BRASIL LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 821,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533485-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FORTUNA BASTOS LACERDA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535463-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMADACTA INFORMATICA LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 274,54).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543065-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23/24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543118-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544068-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA JULIANA FROITZHEIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.544266-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO GOMES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508417-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEARINA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535100-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 129,63).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.507060-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IVAN DE CARVALHO DUARTE (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . 1-Fl.17: Indefiro o pedido quanto à prioridade da tramitação do feito nos termos da Lei 10.173/2001, tendo em vista que tal benefício legal se aplica àqueles que figuram como parte ou interveniente.\r\n\r\n2-Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à certidão de fl.10, bem como quanto às petições de fls. 12 e 17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.510590-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASCHOAL JOIAS E ROUPAS LTDA. (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.82, inclusive para que se manifeste sobre a petição de fls75/78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.515943-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.118/340).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526754-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALTER DE CASTRO DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . \r\n\r\n1 - Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 244/257), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 213/214), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\n2 - Por outro lado, junte a Secretaria a informação processual do Ag. de Instrumento nº 2007.02.01.000015-1, que é citado na petição de fls. 244/257.\r\n\r\n3- Dê-se vista à Fazenda Nacional da decisão agravada e de todo processado a partir daquela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.505278-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a garantia do juízo efetivada pelo depósito judicial efetuado pela parte executada(fl.34), defiro o pedido formulado pela mesma à fl.07.\r\n\r\nAssim sendo, determino que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 70406001600-81 (PA 10768530851/2006-68), no seu sistema de informações, para que conste que o(s) aludido(s) débito(s) está(ão) garantido(s) mediante depósito judicial. \r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, nos termos do art.16, inciso I, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.525985-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ABIL AGRO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requereu a restauração da Execução Fiscal nº 00.712299-3, uma vez que os autos originais encontravam-se extraviados. \r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado. Ocorre que os autos originais foram localizados, o que enseja a extinção da presente ação por falta de objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x NAERCIO DE S MOTA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requereu a restauração da Execução Fiscal nº 00.0735066-0, uma vez que os autos originais encontravam-se extraviados. \r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado. Ocorre que os autos originais foram localizados, o que enseja a extinção da presente ação por falta de objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526108-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MULTILENTE IND/ COM/ DE LENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requereu a restauração da Execução Fiscal nº 00.0735063-5, uma vez que os autos originais encontravam-se extraviados. \r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado. Ocorre que os autos originais foram localizados, o que enseja a extinção da presente ação por falta de objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 00.0983466-4 DILERMANDO ESTRELA DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Manifeste-se a embargada (Fazenda Nacional) quanto à petição de fls. 124/125.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2002.51.03.002901-1 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 28/29, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.537486-8 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Informem as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506990-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527718-5 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. CELSO GONCALVES SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir além das que se encontram nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528228-4 UNIAO DE EMPRESAS BRASILEIRAS S/A COM/ IND/ (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir além das que se encontram nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.528248-0 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500441-0 ANEX - INFO SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO SILVA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.509414-9 JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o embargado para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 254955"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.062988-6 FERNANDO BOAVENTURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84/85 - Indefiro.\r\n\r\nUma vez já haver sido levantado o valor indevidamente depositado nada mais resta ao Juízo senão determinar a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067082-5 VASCO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099048-0 MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115169-6 OSMARINO SALVADOR (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115198-2 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010619-5 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011565-2 MAURACI DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013929-2 RAIMUNDO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014418-4 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025504-8 RUBENS SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029430-3 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031013-8 ODILON SAMPAIO GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034963-8 SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv. MARCELO HEMERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055033-2 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao pagamento de parcelas relativas a anuênios, quanto ao período de setembro de 1994 a setembro de 1999, sobre os valores dos passivos referentes ao reajuste de 3,17% e 28,86%. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nEm que pese a certa falta de clareza da inicial, constata-se que a pretensão relativa ao pagamento de diferenças da gratificação por tempo de serviço (anuênios), de correntes da aplicação dos percentuais de 3,17% e 28,86% equivale, de toda forma, na pretensão de incluir essa rubrica na base de cálculo do reajuste da remuneração pelos mesmos percentuais antecitados. Trata-se, portanto, de mero jogo de palavras, em que a ordem não altera o conteúdo.\r\n\r\nNesse desiderato, em relação ao percentual de 28,86%, o pedido é manifestamente improcedente, porquanto, ou o pagamento deste foi efetuado com base em adesão na esfera administrativa, não cabendo qualquer revisão acerca da base de cálculo considerada, ou o mesmo haveria de ser determinado por ordem judicial, hipótese em que já se escoou o prazo prescricional para tanto, que, nas ações relativas ao pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, conta-se de cinco anos, a partir da publicação do Decreto 2693, de 29/07/1998.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 3,17%, em tendo havido ação judicial anterior, com pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação deste percentual, também não cabe rediscutir a questão.\r\n\r\nDestarte, o precedente da E. Primeira Turma Recursal, quando do julgamento do processo nº 2003.51.51.080670-2/01, foi proferido em hipótese específica, não servido para generalização, salvo nas hipóteses de não haver ação judicial acerca do percentual de 3,17%, ou quando do recebimento administrativo de anuênios após a propositura de ação judicial para reclamar a diferença deste percentual, em si, pois, do contrário, estaria abrangido pelo objeto desta.\r\n\r\nNa espécie, conclui-se, outrossim, que a parte autora pretende, por via transversa, rediscutir matéria, cuja sentença transitou em julgado, sob o argumento de que o extrato SIAPE, em que se fulcrou a condenação originária, não incluía a incidência dos anuênios sobre os passivos de 3,17%. \r\n\r\nSendo assim, operou-se a preclusão, evidentemente, sobre tal tema, não havendo como, após o trânsito em julgado da questão principal, a que o presente pedido se refere, penetrar em matéria acobertada pelo manto da coisa julgada material, sob pena de afrontar-se o princípio homenageado da segurança jurídica.\r\n\r\nPara corroborar, convém, in casu, transcrever eminente decisum prolatado pelo Juízo do 5º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da lavra do MM. Juiz Federal Dr. Alexandre da Silva Arruda, em questão semelhante, no processo n.º 2005.51.51.129403-3:\r\n\r\n“Ocorre, entretanto, que a tentativa da parte autora de rediscutir questão que deveria ter sido suscitada na ação anteriormente proposta, e que se encontra acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material, encontra óbice em nosso ordenamento processual, conforme se verifica do teor do art. 474 do CPC:\r\n\r\nArt. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.\r\n\r\nA regra inserta no art. 474 do CPC consagra o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada, que é conceituado pela doutrina da seguinte forma:\r\n\r\nCoisa julgada e preclusão não se confundem, embora não se possa negar à coisa julgada uma eficácia preclusiva, ou seja, a aptidão para produzir o efeito de impedir novas discussões sobre aquilo que por ela alcançado. Formada a coisa julgada, tornadas irrelevantes quaisquer alegações que poderiam ter sido aduzidas pela partes (mas não o foram), não se pode mais discutir o que ficou decidido, perdendo as partes a faculdade de suscitar tais alegações. (...)\r\n\r\nÉ a esta eficácia preclusiva pan processual da coisa julgada substancial que se refere o art. 474 do CPC, e não exatamente aos seus limites objetivos. Por este dispositivo se torna impossível que, em qualquer processo, se torne a discutir o que já ficou decidido e coberto pela autoridade de coisa julgada, mesmo que se queira agora aduzir razões novas, que poderiam ter sido alegadas no processo onde se formou a coisa julgada, mas que não o foram.” (Lições de direito processual civil; Alexandre Freitas Câmara; 5ª ed.; p. 406/407)\r\n\r\nEm situação análoga, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA SELIC. OFENSA. COISA JULGADA. \r\n\r\n1. Se as partes deixam de debater os critérios de atualização monetária, o que poderia ter sido suscitado no curso do processo, cuja decisão transitou em julgado, cristaliza-se o provimento jurisdicional, em decorrência da coisa julgada material, sendo-lhes vedado promover nova demanda com o escopo de infirmar o resultado daquele julgamento. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp 442930; 2ª Turma; Rel. CASTRO MEIRA; DJ DATA:15/08/2005)”\r\n\r\nNão obstante isso, um dos meios de tutela/proteção da coisa julgada é sua plena eficácia preclusiva, insculpida no artigo 474 do CPC, ou seja, ainda que com o rótulo de outra ação, deve-se vedar o prosseguimento desta, sob o pálio da coisa julgada material, uma vez que se visa, na verdade, a infirmar resultado já alcançado em lide anterior.\r\n\r\nA redistribuição de matéria já exaustivamente decidida e declarada por decisum irrecorrível implica a pretensão descabida de relativizar a coisa julgada, postulado que se choca com a cláusula pétrea da segurança jurídica, consagrada em todas as Constituições da República desta Pátria, bem como com os demais princípios maiores e de mesma importância constitucional.\r\n\r\nPor fim, sob a presença de flagrante obstáculo ao prosseguimento regular da ação, dessume-se necessariamente a extinção do processo, em epígrafe, sem julgamento do merito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.029021-0 ZENILDA DE FRANCA CANDOL MACEDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se a CEF para manifestar-se , no prazo de 10 dias , quanto ao alegado pela parte autora.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050632-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem, tendo em vista questão de ordem pública.\r\n\r\nDe acordo com o documento juntado às fls. 14, o autor Ademar de Magalhães Bastos é domiciliado em Icaraí, no Município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção de Niterói, nos termos do art. 4º, parágrafo único, I, “g”, do Provimento n.º 11 de janeiro de 2001, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende ao Município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Niterói, restando este Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito, devido a motivo relevante e de ordem pública.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas, em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta improrrogável.\r\n\r\nNo que tange ao terceiro autor, Espolio de Julio Marques Filho (expressamente mencionado na exordial), verifica-se questão, de igual forma, de ordem pública a ensejar a extinção do feito, relativamente a este, não obstante a formação da relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nComo o direito pleiteado, nos presentes autos, pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nE em se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001 (art. 6º), subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente (Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, relativamente aos autores supracitados, ou seja, Ademar de Magalhães Bastos e Espolio de Julio Marques Filho rep/ por Amélia Monteiro do Valle Marques, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos arts. 51, III, da Lei nº 9.099/65 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nNo mais, deverá o processo seguir tão-somente com relação a Luiz Carlos da Silva Bezerra, devendo o mesmo ser intimado para anexar aos autos os extratos estritamente referentes ao período requerido, ou seja, com relação ao Plano Verão (Janeiro e fevereiro de 1989), tendo em vista a propositura da ação e que tais provas materiais já deveriam ter sido, desde então, acostado à exordial, como documento essencial à lide, com fulcro no art. 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.023869-1 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.088650-0 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.092780-0 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104205-6 TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125735-8 ANGELA DOMINGUES BULHOES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046406-3 LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055409-0 ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055611-5 AYRTON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055720-0 BERNADETE ROSA DA SILVA MATIAS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002783-4 MARIO RODRIGUES MACHADO FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003048-1 TANIA DAUSTER MAGALHAES E SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 254844"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003054/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009944-0 ANALIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES SALES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009968-3 MARIZA FACADIO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009981-6 ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015002-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.018478-4 MARILIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . Defiro a vista requerida pelo INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.014683-0 WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014684-2 WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.038004-8 HANNA TARGINO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.053071-3 ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fl. 219: Abra-se vista ao INSS sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.026747-5 NILZA MONTEIRO DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.037540-5 PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.019068-9 PAULO CEZAR DE ALMEIDA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFls. 273/275: Indefiro o requerido pela CEF no sentido de reduzir o valor da astreinte imposta, tendo em vista que o referido valor foi majorado em decisão proferida pela Turma Recursal, não podendo este Juizado funcionar como órgão revisor, devendo eventual inconformismo da Ré ser manifestado perante órgão próprio.\r\n\r\nProssiga-se o feito na forma determinada no despacho de fl. 272.\r\n\r\nIndefiro o prazo adicional de 10 (dez) dias, devendo a CEF providenciar o depósito da quantia fixada à fl. 272 (R$ 20.800,00), no prazo de 48 horas, em conta à disposição deste Juízo, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122797-4 IRENE LEITE DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do documento de fls. 37/38, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.124919-2 ABDALLA MIZRAHI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007856-3 JORGE LUIZ LOMBA (Adv. MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021883-0 MARIA LUCIA VELLOSO (Adv. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009276-7 ANTONIO BARBOZA FERREIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010502-6 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016538-2 MARCELA LIMA DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 75: Defiro. Intime-se a CEF para que providencie o estorno da quantia depositada indevidamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055515-9 YARA RAMOS FIGUEIREDO CAMOES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000110-9 LAURIETE FERNANDES DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007280-3 JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008024-1 LUZEMAR GOMES COCO (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008614-0 PALOMA DE OLIVEIRA THOMAZ PEDRETTI (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008990-6 SILVIA MARIA ROSALBA MOTA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009740-0 JOSE FIRMINO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010080-0 JOSE IGNACIO DA CONCEICAO (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010612-6 ITAARA CARDOSO RIBEIRO (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011034-8 CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SABOIA RIBEIRO (Adv. HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011469-0 SADIO LOPES RODRIGUES (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se novamente o autor para que, no prazo derradeiro de 10 dias, junte aos autos o documento CNIS, a ser obtido junto ao INSS, ou o CAGED, a ser obtido junto à CEF, a fim de comprovar o seu enquadramento no inciso VIII, do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011858-0 MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013340-3 MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014248-9 ADEMIR CHRITIANO LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 15, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da CEF, na forma do despacho de fl. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 255150"
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ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o parecer do MPF às fls. 122/124, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração atualizado, uma vez que a procuração por instrumento público de fls. 91/93 data de setembro de 2001, época em que as autoras ainda eram absolutamente incapazes. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVEIRA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as considerações do perito judicial às fls. 59, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente seus quesitos e indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.002419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA MARGARIDA BASTOS LOUREIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS que a multa fixada às fls. 46 (R$ 50,00 por dia), começou a correr a partir do dia 09/07/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as considerações do perito judicial às fls. 29, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente seus quesitos e indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.014269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEIVA (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora se manifeste quanto aos documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 43/50, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MATOS NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 30/35. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 24/25, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, os exames solicitados às fls. 38/39. Com a vinda destes, intime-se o Perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação de tutela pelos fundamentos já expostos na decisão original. Dê-se seguimento ao feito consoante determinado às fls. 47/48. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.021640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, demonstrar que efetuou o recolhimento das custas processuais, uma vez que a imagem de fls.47 não traz documento que comprove o recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARIA BALATA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 255204"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073374-7 WALTER PROVENCANO (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010527-3 ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 106, pois como se pode verificar através das informações de fls. 107/109, o INSS reajustou os benefícios do 1º, 2º e 5º autores, e quanto ao 3º e 4º autores, estes aderiram ao acordo previsto na MP 201/2004.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099258-0 edson azevedo gomes (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 93/95 já transitou em julgado, consoante a certidão de fls. 95vs. \r\n\r\nPor outro lado, a revisão do tempo de contribuição nos moldes propostos pelo INSS em sua petição de fls. 96/103 traria efeito modificativo sobre a sentença prolatada, não sendo o caso de mera correção de erro material.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96/103, determinando que o INSS cumpra a sentença de fls. 93/95, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, ficando o réu ciente que, após este prazo, estará sujeito à cobrança de multa que, desde já, fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA requer a remessa dos autos a uma das Vara Previdenciárias Federais, em razão de o valor das parcelas atrasadas do seu benefício de pensão por morte exceder o teto dos Juizados Especiais Federais, consoante o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 62/78.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259/2001 estabelece em seu artigo 3º, caput, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nO Contador Judicial, às fls. 62/78, encontrou a importância de R$ 98.850,70, valor que em muito excede o teto de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, que no momento corresponde a R$ 22.800,00.\r\n\r\nISTO POSTO, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 98.850,70, E DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor das Varas Federais Previdenciárias do Rio de Janeiro. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012569-4 FERNANDO JOSÉ SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 33/37, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 23/27.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 32. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016877-2 MARIA DE JESUS SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031023-0 JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm aditamento à decisão de fls. 195, determino o desentranhamento da petição de fls. 183/193, com as cautelas de praxe, devendo esta ser entregue a parte autora, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040063-2 SERGIO RUBINSTEIN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 71/81, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 52/69 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 46/47. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040383-9 ELZENIR ALVES SANTOS (Adv. ROLLISON SABBATINA AMORIM, RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, que deverão ser substituídas por cópias, fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 56/68, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 51/55 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 46/47. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 69.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049798-6 ARY MACEDO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 33/34, conforme fundamentado às fls. 32. Dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050372-0 WASHINGTON DOS SANTOS FELICIANO REP/FRANCISCO FELICIANO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do complemento positivo de fls. 41 e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050630-6 DILA RODRIGUES TOLEDO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 42, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n14 - 2006.51.51.053033-3 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 70/78, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 54/68 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 47/50. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.004936-8 SANDRA REGINA SOARES DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.005814-3 WASHINGTON SOARES DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.018165-2 WALDINAR MONTEIRO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.003787-2 RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...” com a vinda das informações, dê-se vista às partes e ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017052-3 WILSON BENEDICTO IRINEU DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021317-0 ARISTERIO LOPES (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035702-7 ARGEMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049018-9 HAROLDO VIEIRA DE MORAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 255772"
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                            "254853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS DA COSTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARTINS RIBEIRO FRANÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA COSTA PEREIRA (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295 e 267, I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA DA NOBREGA LUNGUINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO ROSA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARLY DOS SANTOS FLEMMING (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002889/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA FLORES BITTENCOURT (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES LOPES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ANGELO DA FONSECA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.033178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.034761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SALES DA SILVA (Adv. JANDAIR MENDES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA FERREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SERÔA DA MOTTA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO UCHOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL WALTER NUNES DE BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA MONTEIRO GONZAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA GOMES LOPES (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA PARADWELLAS PINHEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ANTONIO DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIMIANO CEZARIO DOMINGOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 254853"
                            ],
                            "254854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LUIZ ALVES (Adv. AMARO JOAO COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FRANCISCO MULLER (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTAL QUINTINO LOPES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange a declaração de inconstitucionalidade do art. 29, parágrafo 2o da lei n. 8213/91 do na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA BARBOSA DINO NOGUEIROL (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo YARA BARBOSA NOGUEIROL.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MANUEL (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE DE ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AMENDOLA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBERTO SANTOS (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.036415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE KAMHAJI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX INNOCENCIO REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROCHA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURA DE PAULA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE AZEVEDO MOCO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO PAES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 254854"
                            ],
                            "254855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CHAVES DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA GALAXE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, sob pena de extinção, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nDelimitar , em reais, o valor do dano moral.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA CABRAL DE ARRUDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDAO (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora, por 03 dias, para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer todos os contra-cheques referentes ao vínculo empregatício junto a empresa MARCELO HOMAISSI MODA INFATIL, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, documentalmente, que solicitou a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar todas as cópias dos carnês de recolhimento e CTPS, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE AMORIM PEREIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JJORGE ANICETO RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECY SOARES DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora formular quesitos, indicar assistente técnico e qual especialidade médica deverá ser feita a perícia. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PEREIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA GUARNIERE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRIGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA TEIXEIRA VIEIRA MOTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Traga a parte autora, no prazo de dez dias, cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLUCIO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LEMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de dez dias deverá a parte autora formular quesitos, indicar assistente técnico e indicar especialidade médica que deverá ser feita a perícia. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DA SILVA DE PINHO (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) no atestado de óbito (fls.32), fornecendo seu endereço/sua qualificação e apresentando cópia da petição inicial que servirá de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n5- Ainda no mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 254855"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115931-2 JOSE BARROS PINHEIRO (Adv. SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019281-6 LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028564-8 GREGORIO RUBIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029778-0 PAULO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031690-6 IRANI MARIA COUTINHO VEIGA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032974-3 HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv. MARUCIA ANDRADE SERRAO, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040342-6 MARIA JANEIRO JORGE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 254856"
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                            "254857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA LUIZA BANGURY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS DE FREITAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELHO AGUILAR VENTURINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação do seu pleito no processo nº 2003.51.51.071294-0, ajuizado no 9º JEF, consoante informação do INSS de fls. 22/31, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE BASTOS DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se ao arquivo com baixa, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LEMOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício ou precedido por um benefício que não seria passível de revisão por este índice requerido na inicial, motivo que torna a sentença inexeqüível, tornando impossível efetivar-se a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, tudo consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCIO BORDOVSKY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 254857"
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                            "254858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CORREA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 254858"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056902-6 JACIARA RODRIGUES NUNES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão de benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a DIB até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em conta o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006696-3 MARIA THEREZA LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de Revisão de Renda Mensal Inicial e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 69/77, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de mora; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da aposentadoria até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, expeça-se alvará. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041045-5 JURANDY DA COSTA COELHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048417-7 TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052700-0 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 254859"
                            ],
                            "254860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032220-6 EDIL MENDES GUIMARAES (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052438-5 SABADO ESPOSITO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nÀ luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos danos morais no valor de R$ 15.600,00, atrasados no montante de R$ 12.294,00, adicionados à soma de 12 prestações vincendas correspondente R$ 5.743,20, o que, somados implica num valor total de R$ 35.137,20 o que em muito supera a alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 35.137,20.\r\n\r\nEm razão do exposto, fixo o valor da causa em R$ 35.137,20. Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061745-8 ARMANDO RODRIGUES PORTELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, consoante as telas do sistema PLENUS juntadas pela Secretaria do Juízo, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se no DOERJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104244-5 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspenda-se o feito até decisão final no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.104244-5/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110530-3 OSMAR BENINI (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007003-6 GERALDO BENEDITO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Especial deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nesclarecer quais os agentes nocivos/insalubres o autor ficou exposto e quais os períodos respectivos (data de entrada e saída);\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022394-1 NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.197/205: Inicialmente, verifica-se estar caracterizada a verossimilhança das alegações, vez que, o laudo de fls 144/146, elaborado por perito de confiança do juízo concluiu que a parte autora detém incapacidade total e permanente, estando, desta forma, impossibilitada de exercer qualquer atividade laborativa. Não se pode admitir que a autarquia ré venha arbitrariamente cessar o benefício concedido por ordem judicial com base em uma instrução cognitiva.\r\n\r\nPor outro lado, há extremado risco de dano irreparável para a parte autora (periculum in mora), tendo em vista a natureza alimentar do beneficio previdenciário e o estado de saúde da mesma. Assim, mostra-se indispensável a concessão da liminar pleiteada para a preservação de sua vida. Ademais, o indeferimento da liminar ou a postergação do seu exame acarretariam efeitos irreversíveis.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos para o deferimento do provimento, DEFIRO A LIMINAR determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo máximo de 05 dias, devendo, ainda, comunicar a este juízo o cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente e por mandado, o Procurador-Chefe do INSS e o Gerente Executivo para o cumprimento desta decisão, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40).\r\n\r\nApós o prazo, cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032697-3 MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv. WAGNER RODRIGUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acórdão de fls. 54, designo o dia 13/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034209-7 DELFINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Digam as partes, em dez dias sucessivos, sobre os cálculos de fls. 72/73;\r\n\r\nNo mesmo prazo, justificadamente, digam se possuam outras provas a produzir;\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044478-7 NORMA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 84, designo o dia 13/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122814-0 LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518152-2 HELAINE RAINHO PINTO (Adv. JOAO PAULINO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026771-3 JOSE OSMAR DE AZEVEDO COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031249-4 JOSE BERNARDO FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031448-0 VALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033921-9 CICERO GAMA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034068-4 VERA MARIA VIDAL SANTANA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034186-0 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 254860"
                            ],
                            "255132": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARIADENES MELO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO BERNARDO DE FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA PADILHA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES MARTINS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAZARO MAROS DO AMARAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIDES CARNEIRO MACHADO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILAMY SABOIA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE ALMEIDA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 255132"
                            ],
                            "255133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEZIMO CONRADO DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JARDIM MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE ALMEIDA TEXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL FREY WOLFF (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IVALDO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PITELLA JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS GONCALVES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PACHECO ALONSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MONTEMOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO DE OLIVEIRA VELOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 255133"
                            ],
                            "255134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES VIVAS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 dias, sob pena de extinção, o prazo do seu contrato de trabalho (fls. 15/18).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RENATO MONFRIM MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FLORIPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO PINTO BARCELLOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo, RENUNCIE a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENAIR BROVELLI FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de dez dias deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou para sua atividade habitual que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA PERES MACHADO BERNADINO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 255134"
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                            "255135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.009477-1 IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014297-7 WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente objeto desta demanda, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve a parte autora apresentar cópias autenticadas das peças reclamatórias trabalhistas:\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nCálculos;\r\n\r\nComprovante de recolhimento previdenciários ou ao menos os valores que deveriam ser recolhidos;\r\n\r\nNova Relação de Salários Contribuição, emitida após na sentença trabalhista.\r\n\r\nCaso os documentos não esclareçam bem os valores, deve-se juntar documentos que comprovem o pagamento dos valores acertados na reclamatória trabalhista, tais como cópia de cheque e depósitos bancários.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Designo o dia 31/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher depoimento pessoal da autora e das litisconsortes passivas necessárias Brenda Pereira de Oliveira e Bruna Pereira de Oliveira. Intimem-se as partes, ficando cientes de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e a DPU.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032495-2 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar os 36 salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou a entrada do requerimento, conforme requerido ao documento de fls. 37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524778-8 ARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033007-1 HELIO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 255135"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078207-2 MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 163/170 e 179/183: De fato assiste razão à parte autora, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 152/153.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos documentos carreados aos autos verifico que a sentença de fls. 59/60 transitou em julgado em 29/11/2005. \r\n\r\nNão obstante o INSS somente ter sido intimado para cumprimento da decisão no prazo de 30 dias, em 16/04/2007, quando já publicadas as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários n.º 415454 e 416827, declarando que a Lei n.º 9032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a aplicação às pensões concedidas antes da sua vigência, no caso dos autos, é forçoso concluir que a sentença já tinha transitado em julgado muito antes, em 29/11/2005, uma vez que o recurso inominado interposto pelo Instituto foi intempestivo, conforme se infere de fls. 89.\r\n\r\nNão pode a parte autora ser prejudicada em razão de diversos recursos posteriores apresentados pelo INSS com o nítido intuito protelatório, ressalte-se, após o efetivo trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 134/151, declarando exigível o título consubstanciado na sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento do despacho de fl. 133 no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir do término deste prazo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós o pagamento das RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537839-1 ROBERTO AGNELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011961-3 JOSSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121596-0 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN REP/ P/ SELMA LOBO GOSSELEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007390-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 175/176, sustentando ter havido omissão quanto à análise do laudo neurológico de fls. 131/135, quanto a informações do perito psiquiátrico (fls. 159/167), ao fato da suspensão do benefício autoral ter se dado por motivo de greve da autarquia ré e, finalmente, à idade do autor e conseqüente dificuldade de retornar ao mercado de trabalho.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 17/05/2007 e protocolados os embargos no dia 22/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo que tange à análise do laudo neurológico de fls. 131/135, não contraditado pela parte autora (fls. 136-verso), apesar de superficialmente analisado na sentença, retomo sua análise, detalhadamente. Claro está que, com fundamento nas conclusões do perito neurologista, o Autor está, do ponto de vista neurológico, capaz para exercer atividades laborativas, senão vejamos.\r\n\r\nEm resposta ao quesito 3 do juízo (fls. 132/133), afirma o perito que a enfermidade gerou incapacidade “total e temporária sob o âmbito da neurologia. Período de 1978 a 2000, ocasião da última perda de consciência.” Em resposta ao quesito 5 do juízo (fls. 133), o perito informa que “aparentemente as convulsões cessaram desde 2000. Quanto à patologia psiquiátrica não temos condição de avaliar.” Respondendo ao 1º quesito da ré (fls. 133/134), o perito é categórico em afirmar que “devemos considerar duas vertentes, a neurológica em que não há incapacidade para o trabalho e, a psiquiátrica que acreditamos possa estar incapacitando-o. Sugerimos uma avaliação pericial psiquiátrica para uma definição do quadro.” Respondendo aos quesitos 4 e 5 da autarquia (fls. 134), o perito afirma que: o Autor “não está incapacitado do ponto de vista da neurologia, contudo não temos condição de avaliar sua incapacidade de ângulo da psiquiatria.”\r\n\r\nA partir das conclusões lançadas pelo perito neurologista, designou-se perícia psiquiátrica (fls. 151), cujo laudo, também não contraditado pela parte autora (fls. 168-verso), consta de fls. 159/167 dos autos.\r\n\r\nVoltando a analisar o referido laudo psiquiátrico, afirma o perito, na discussão do diagnóstico e suas conclusões (fls. 163/164): “no momento só posso dizer que Luiz Carlos está com leves sinais de depressão decorrentes do desfecho de uma vida mal organizada e levada a cabo sem entusiasmo e competência. Sem um acompanhamento adequado (psicoterapia, medicamentos psiquiátricos coadjuvantes e ajuda do Serviço Social) vai ser muito difícil a ruptura com a sua situação atual.” Daí se depreendendo que, por “sua situação atual”, refere-se o perito ao quadro de “leves sinais de depressão”, pois essa foi sua conclusão técnica. Conclui então o perito: “É lamentável que Luiz Carlos, com esta história e, principalmente, este desfecho de vida, esteja há seis longos anos sem nada fazer e pouco tendo sido feito para ajudá-lo, a não ser lamentar-se e tomar medicamentos. Mesmo assim, acredito que o paciente tem condições de trabalhar até em sua profissão princeps (cozinheiro), e deve fazê-lo o quanto antes.” Em resposta ao 7º quesito da parte autora (fls. 167) afirma categoricamente o perito que “nos dias de hoje o Autor tem condições de trabalhar até em sua profissão princeps (cozinheiro), e deve fazê-lo o quanto antes.” Portanto, depreende-se claramente que o Autor, também sob a análise psiquiátrica, é perfeitamente capaz para exercer atividades laborativas.\r\n\r\nIndepende, no caso em análise, que a cessação, ou suspensão, do benefício tenha se dado por motivo diverso ou, ainda, qual a idade do segurado. O fato é que o Autor, no presente momento, é capaz para o trabalho não se enquadrando nos critérios objetivos impostos pela legislação previdenciária, mais especificamente o art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035258-3 ERCILIA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040786-9 MARIA LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045452-5 VALERIANO PINTO LUCENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045630-3 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045632-7 ARISTILIANO FERRAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800524-3 NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003044-4 FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010746-5 VALDOLI DA SILVA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011378-7 JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JACY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de Embargos de Declaração de fls. 20, requerendo o saneamento de dúvidas a respeito de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nA parte autora foi instada, às fls. 20, a emendar a letra “F” da inicial especificando o índice que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial.\r\n\r\nNo caso vertente, a embargante, ás fls. 23, formula pedido de revisão do benefício, indicando índices e parâmetros incompatíveis entre si ou incompatíveis com o benefício autoral.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto com relação ao item “F” da petição inicial, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença de fls. 15/17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo para interposição de eventual recurso no que tange à sentença de fls. 15/17.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013114-5 GERALDO BARROSO SALLES (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): GERALDO BARROSO SALLES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da variação integral da ORTN. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013856-5 LUZINETE DUARTE DE LIMA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora não efetuou requerimento administrativo visando a concessão do benefício de pensão por morte junto ao INSS, sendo certo que, instada a se manifestar acerca do mesmo, a autora quedou-se inerte. Assim, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050520-0 SANDRA BARBOSA RAUL (Adv. JUARES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IRINEIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA). . Republicação do despacho de fls. Retro:\r\n\r\n“Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053843-5 INACIA RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR). . Designo o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, sendo certo que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF da data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 255109"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ALVES RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte Autora a sua representação processual, nos termos da legislação civil, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA VERDAN FERREIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LICY DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo n.º 2007.51.70.000661-1 do 2.ºJEF de Nova Iguaçu, tendo em vista ter sido prolatada sentença terminativa, por incompetência absoluta (art. 51,III, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, juntar aos autos certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DELGADO AGUIAR (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA MARINS DE FARIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENITH BEZERRA LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 950014592-8, 39.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CASCARDI DO VALLE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\na) relação dos salários-de-contribuição incluídos no período de cálculo do salário-de-benefício;\r\n\r\nb) o coeficiente aplicado sobre o salário-de-benefício para calcular a RMI e\r\n\r\nc) o número de grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS REZENDE (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.19.001627-9 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos a carta de concessão de sua pensão previdenciária, bem como do benefício do instituidor da referida pensão ou documentos do INSS onde constem a espécie, a DIB e a RMI dos benefícios.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 255930"
                            ],
                            "255932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO LUIZ BARREIRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015714-6\r\n\r\nAutor(es): ACCACIO LUIZ BARREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA ALVES GIUSTI (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018295-5\r\n\r\nAutor(es): LENA ALVES GIUSTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018359-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do auxílio-doença, ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUAYNE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021929-2\r\n\r\nAutor(es): SUAYNE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a prorrogação de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.025619-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA FERNANDES AFONSO (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.027809-0\r\n\r\nAutor(es): AURORA FERNANDES AFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.031823-3\r\n\r\nAutor(es): ANTENORA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TELES FERREIRA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.035454-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO TELES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 255932"
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                            "255934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013081-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CLÁUDIO DE REZENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015188-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO CLÁUDIO DE REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015372-4\r\n\r\nAutor(es): TELMO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR QUEIROGA ROCHA REP/ HELLENO ROCHA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015463-7\r\n\r\nAutor(es): NADIR QUEIROGA ROCHA REP/ HELLENO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.026452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PINTO FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026452-2\r\n\r\nAutor(es): ABILIO PINTO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA COSTA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037301-3\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 255934"
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Processo nº 2007.51.51.015477-7\r\n\r\nAutor(es): NATALINA MACHADO PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.026781-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 255935"
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                            "255936": [
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Processo nº 2007.51.51.006510-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DE CASTILHO ORNELHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021948-6\r\n\r\nAutor(es): CID SANTOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 01/01/1986, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.025304-4\r\n\r\nAutor(es): AMAURY DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT”. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031913-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.034940-0\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL DIAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER RODRIGUES DE LEÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.037254-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ESTHER RODRIGUES DE LEÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 255936"
                            ],
                            "255937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VERNEQUE DA COSTA LEITE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alegam, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido (a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido (a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documento. \r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 255937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019200-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUAREZ SIQUEIRA CALDAS. . (...) Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 82/83 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por JUAREZ SIQUEIRA CALDAS e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 131, caso já expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se JUAREZ SIQUEIRA CALDAS, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253617"
                            ],
                            "253618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0/01 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim, indefiro a liminar. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110460-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . (...) Assim, indefiro a liminar. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253618"
                            ],
                            "253619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DOS SANTOS NUNES. . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004459-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ALZIRA AMELIA SALLES . . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253619"
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                            "253620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDecisão Monocrática em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031066-7/03 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Ante o exposto, concedo a medida liminar para determinar o prosseguimento da execução no processo originário, restrita à obrigação de fazer referente à implementação do benefício concedido ao impetrante, sem que isto implique rateio da pensão concedida em sede administrativa à primeira dependente. Determino, de ofício, a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social como litisconsorte passivo do presente Mandado de Segurança, nos termos do artigo 19 da Lei nº 1.533/51. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente contestação, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que o Instituto Nacional do Seguro Social seja incluído no pólo passivo do presente remédio. Feito isso, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para remessa ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253620"
                            ],
                            "253621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014013-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253621"
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                            "253622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDespachos em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000389-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Intime-se a impetrante para que junte aos autos cópia da decisão impetrada com o comprovante da respectiva intimação e providencie a inclusão da parte autora no processo originário como litisconsorte passiva no presente mandado de segurança.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002481-5/01 WALTER FREZE (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . (...) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, indeferiu pleito de gratuidade de justiça. Por se tratar de ação que discute medida de cunho estritamente processual, sem risco, portanto, de dano irreparável ao impetrante, deixo de conceder a medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 253622"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNos processos abaixo foram proferidas as seguintes decisões em análise de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.064337-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. SILVIO FERNANDES). . Assim, tendo em vista que a Turma Recursal desta Seção Judiciária apreciou a demanda seguindo o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não restando demonstrada a controvérsia, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Foi suscitado, pela parte autora, Pedido de Uniformização Nacional, às fls. 125/145, pretendendo reforma de decisão proveniente de Turma Recursal desta Seção Judiciária. Verifica-se que a Decisão Referendada que apreciou Embargos de Declaração foi publicada no Diário Oficial do dia 10/04/2007, terça-feira (certidão à folha 122), contando-se o prazo a partir do dia 11/04/2007, terça-feira. O pedido de Uniformização foi protocolado no dia 24/04/2007 (fl. 125), ultrapassando, assim, o prazo de 10 dias, previsto pelo artigo 8o, caput, da Resolução 390 do Conselho de Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização) para apresentação de incidente de Uniformização Nacional.Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 253626"
                            ],
                            "253627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000162-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016446-8/01 SELMA GERICO MUNHE (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003121-0/01 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 253627"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000262-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000263-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000115-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUANA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . O presente incidente de uniformização foi suscitado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, invocando divergência entre o julgado proferido por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO assunto apontado como divergente entre as turmas, nestes autos, é o mesmo constante dos autos de número 2003.51.52.014052-6/01, qual seja, o direito dos menores submetidos a guarda judicial a receber pensionamento instituído pelo avô guardião, após a edição da Lei 9.528/97.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.52.014052-6/01, conforme entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.064435-8/01 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007175-0/01 VALDECI MANOEL NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000241-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001013-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA CONCEICAO CESAR (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte ré, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, acerca da forma de intimação dos procuradores federais. \r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA forma de intimação das partes é questão de direito processual. Por força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material, não sendo admitida tal discussão em sede de pedido de uniformização.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar os Pedidos de Uniformização nº 2002.50.50.090231-1, 2002.50.50.090196-3 e 2002.50.50.090241-4, quando foi editada a Súmula 07, com o seguinte teor: “Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual”. \r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000908-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 253628"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nNos processos abaixo foram proferidas as seguintes decisões em análise de admissibilidade de Pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052645-0/01 JOAO LOPES DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071771-0/01 JOSE ANTONIO XIMENES (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, inadmito o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004413-4/01 ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 125/143, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000090-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067096-5/01 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEIA DA CUNHA HERZOG (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001736-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001626-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELACY RODRIGUES DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015149-8/01 JOSE CARLOS MACHADO FREIRE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025186-9/01 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029030-9/01 TANIA DE LIMA E SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031879-4/01 IVANILDO LEITE (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, diante da ausência de indicação de qualquer paradigma, a configurar divergência de entendimentos, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043670-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA DURSO TEIXEIRA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000434-0/01 MARIA AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000311-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA LUCIANA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 253629"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES DE SOUZA LIMA NETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SILVA DE CASTILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004260-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO FERREIRA SAMPAIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000761-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA MELO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.68.006941-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007084-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VELOSO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nesse sentido, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CORREA FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM JOSE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003547-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. FABIO MARTINS DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005018-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005501-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da ré para reformar a sentença, julgando IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, haja vista a validade do termo de adesão por meio eletrônico relativo ao pagamento dos expurgos inflacionários devidos e, de ofício, determino a expedição de alvará de levantamento do valor declinado pela CEF à fl. 30.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015017-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PAIXÃO LOUZADA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000315-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERMINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 254874"
                            ],
                            "254875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002042-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x OSVALDO DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023527-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002429-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO JOSE CLAUDIO . . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.046709-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IVAN VICTOR DE ALMEIDA (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.050616-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ADILSON BELLO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.052720-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EGLE DE BRITO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000001-2/01 LEONIDIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv. FERNANDA ALTOE RUGERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, embora por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001305-7/01 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.001313-6/01 JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.001419-0/01 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001096-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEICOLA TAVARES PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001351-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVERALDO GONZAGA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007606-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTTO CARVALHO SIMOES GERALDO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008375-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADOLPHO DOS SANTOS MARIA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009498-7/01 ERODICE BATISTA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no artigo 557, do C.P.C (enunciado n.º 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000070-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA PEREIRA MACEDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000186-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PLACIDA LINO PIMENTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000425-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUIZA MARIA DE FATIMA SOARES SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091482-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MIRIAM CHAME HADDAD (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132369-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GILCELIA CHAVES CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003366-9/01 CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.001308-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SERRA DE ALMEIDA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 pela União Federal, visto que recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001429-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 pela União Federal, visto que recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.004342-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000382-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON GONCALVES BARBOSA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038229-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS CHAGAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055222-5/01 ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004125-6/01 ACYR MARTINS PINTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 254875"
                            ],
                            "254876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.64.000337-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ELIAS GODOY PEREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral referente aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.005458-5/01 OSIAS JOAQUIM FERREIRA (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015697-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LOURENCO MANOEL DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000113-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO SOARES (Adv. LEANDRO LIMA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002141-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002385-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL RIBEIRO (Adv. BEATRIZ DE MOURA RIVELLI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.66.001718-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY MONTEIRO DA CUNHA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.022422-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECY FERNANDES NETTO (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL no tocante a REVISÃO PARA O COEFICIENTE DE 100% do benefício previdenciário, MANTENDO a parte do decisum que julgou PROCEDENTE A REVISÃO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.022470-5/01 ADOLFO TROTTA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.044354-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOEL SEVILHA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056689-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANAINA OLIVEIRA SANTOS x VERONICA OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001355-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006836-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEDRO SOBRINHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.60.010412-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOYSIO LACERDA DUARTE (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000086-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA GONCALVES DIAS MOREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.002530-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IVETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA, CESAR FERNANDES SANCHES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.020284-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001496-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais da autarquia ré no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000970-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZARIO ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001314-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GONCALVES BOLORINI. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.001353-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN ARRUDA DA SILVA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001320-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 pela União Federal, visto que recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006927-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ETUBILDES JOSÉ DA COSTA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011795-5/01 JADIGAR DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.000581-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE VICENTE DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000630-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016365-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA SALLES BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038617-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA SILVA REP/ IARA FERREIRA MARUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047604-1/01 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.054316-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA FIONTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 254876"
                            ],
                            "254877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002301-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSEMIRO VICTORINO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034840-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROBERTO SIQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002311-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA LEITE (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001922-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011683-8/01 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001158-0/01 JOSE LICIO RIBEIRO MANHAES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000362-2/01 GERALDO ANTONIO CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 254877"
                            ],
                            "254878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501069-6/01 EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença proferida, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91. As parcelas atrasadas devidas, incluídas no último qüinqüênio antes da propositura da ação (diante da prescrição qüinqüenal com relação às demais), deverão ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 de Lei 10.259/01. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria Autarquia, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Fica limitado o montante, ainda, ao valor equivalente a 60 salários mínimos, vigentes à data da distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002612-4/01 MARLENE DO ROSARIO PEREIRA (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido, embora por fundamentos diversos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019172-4/01 JOSE RODRIGUES (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Honorários, que fixo em R$ 150,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencido(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074803-2/01 WALTER DE ALBUQUERQUE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001278-1/01 JOCILDO DOS SANTOS WILLEMAN (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003223-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEANETTE PESSANHA CRESPO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002963-9/01 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074676-3/01 GABRIEL DA ROCHA MACHADO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128970-0/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129834-8/01 MARLENE VIEIRA MOTTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132255-7/01 JOAO BATISTA GOMES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.003777-0/01 JARBAS FERREIRA AGOSTINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, deixando de condenar a recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003766-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO LOPES PIRES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificação dos pólos ativo e passivo, devendo constar como recorrente a parte autora e como recorrida a União. Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016977-6/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018177-6/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023798-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, apenas para suprir a obscuridade apontada e integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026626-5/01 JOSE CARLOS AQUILAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028076-6/01 MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037727-0/01 CELSO FARIA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046174-8/01 TARCISO SAULO DE AVELLAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047037-3/01 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047394-5/01 ANTONIO RAMOS BARROS (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000643-4/01 JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000289-9/01 CELMA DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000966-0/01 ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002129-5/01 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002247-0/01 JOSE AFONSO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença proferida e JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº 6.423/77, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Transitada em julgado esta decisão, o INSS deve implementar o novo valor a partir do mês seguinte e deve apurar administrativamente as diferenças devidas, com os contornos definidos no parágrafo anterior, aplicando a Tabela de Santa Catarina, informando-as ao Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme o Enunciado nº 52 da Súmula de Jurisprudência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente vencedor, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004153-1/01 NIVAIR ALVES DE BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000319-5/01 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000794-2/01 CILNEA AFFONSO GUIMARAES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000900-8/01 ANNA CAIAFA GONÇALVES (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001299-8/01 MARGARIDA DO CARMO DOMINGOS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001610-9/01 ALINE MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004980-2/01 CIRIEMA VIANNA DE MORAES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000214-0/01 LIVALDO PEREIRA SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004780-8/01 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008051-4/01 FERNANDO DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008052-6/01 SYLVIO CORREA HOFFMANN (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 254878"
                            ],
                            "254879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004992-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON MONTEIRO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014266-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO GONCALVES DE AGUIAR REP/P/ FRANCISCA GONÇALVES DE LAIA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para afastar a determinação de “incorporação” das diferenças e quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004918-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.046318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Diante do exposto, observo que a decisão prolatada às fls.64/69, não observou o fato de ser a autora pensionista de servidor do antigo Distrito Federal, merecendo reforma. Assim DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001147-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001555-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISAAC DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado, mantendo a sentença proferida em seus demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001562-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado, mantendo a sentença proferida em seus demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004165-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005884-6/01 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA CORDEIRO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.068249-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103786-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MELLO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.105468-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALCIDES GARCIA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109730-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117675-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA GONÇALVES NUNES PEREIRA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.117727-2/01 EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.117727-2\r\n\r\nRecorrente: EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecorre a parte autora de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. Pretende a parte autora discutir o valor devido, não concordando com o valor apresentado pela ré, bem como requer seja aplicado os juros legais de 1% (um por cento) ao mês e não o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês aplicado na sentença, em consonância com o art. 1o-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo STJ, e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais que culminou na elaboração do Enunciado nº23:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nQuanto ao valor devido, questionado pela parte autora, entendo correta a sentença, que considerou o valor constante do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos (folha 15), não havendo que se discutir acerca dos valores devidos. A discussão gira apenas em torno da possibilidade ou não de parcelamento do valor, estando consolidado nas Turmas Recursais o entendimento contido no Enunciado 23, no sentido de ser obrigatório o pagamento em parcela única. \r\n\r\nNo que se refere a taxa de juros, não merece prosperar a alegação da autora quanto ao percentual aplicado aos juros de mora, devendo ser observada a norma contida no art. 1º F da Lei 9.494/97. Até porque o Plenário do STF, na sessão do dia 28/02/2007, apreciando o RE 453.740, entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim sendo, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120637-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLON CLAY PIMENTEL AMORA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123006-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126331-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO SANTOS (Adv. DENIR CANDIDO MENDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126775-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA BRANDAO LIBERAL (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131059-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002446-2/01 ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União a restituir-lhe todos os valores descontados a título de contribuição para o FUSEX até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição em relação às parcelas descontadas em momento anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. O valor devido deverá ser monetariamente corrigido até o efetivo pagamento, com correção pela taxa SELIC a partir de cada recolhimento indevido (Lei 9.250/95). O montante poderá ser calculado pela própria União, na forma do entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000192-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado, mantendo a sentença proferida em seus demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000832-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado, mantendo a sentença proferida em seus demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008759-8/01 CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95). O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pela União tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001) e sem condenação em honorários pelo autor, tratando-se de beneficiário da Gratuidade de Justiça(Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011176-0/01 EMIRA MENDES CAMPOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000246-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO SALES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000511-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIANA MENDES DE ALEXANDRE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, determinando a incidência de juros de mora, de 1% ao mês, apenas a partir do trânsito em julgado, mantendo a sentença proferida em seus demais termos. O recálculo do valor devido, entretanto, poderá ser efetuado pela própria ré, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 1o Lei 10.259/2001 c/c art. 55 Lei 9099/95). Após o trânsito, devolvam-se ao juízo de origem, para prosseguimento, quando então será calculado o montante efetivamente devido (Enunciado 52 das Turmas Recursais).\r\n\r\n28 - 2005.51.66.000582-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017517-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELZITA DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.51.017943-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.022271-7/01 LUIZ IDELSON ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença proferida, julgando parcialmente procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional da parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001). O montante deverá ser corrigido monetariamente, até a data do pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (Enunciado 32). O pagamento dos atrasados devidos a autora será feito de acordo com a Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e o art. 17 da Lei 10.259/2001, por meio de RPV, depois de informado o valor ao Juízo de origem, no prazo de trinta dias a contar da intimação, conforme o Enunciado nº 52 das Turmas. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029753-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA GOMES MARIANO SILVA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033570-6/01 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 60,00,tratando-se de recorrente vencido(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 ).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. . Honorários que fixo em R$ 60,00,tratando-se de recorrente vencido(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047004-0/01 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049696-9/01 ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049784-6/01 ILDENIR MAIA BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União Federal a pagar-lhe a quantia de R$ 1.629,89 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), constante do formulário do SIAPE trazido pelo autor (fl. 11), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055059-9/01 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença proferida, julgando parcialmente procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional da parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001). O montante deverá ser corrigido monetariamente, até a data do pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (Enunciado 32). O pagamento dos atrasados devidos a autora será feito de acordo com a Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e o art. 17 da Lei 10.259/2001, por meio de RPV, depois de informado o valor ao Juízo de origem, no prazo de trinta dias a contar da intimação, conforme o Enunciado nº 52 das Turmas. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 60,00,tratando-se de recorrente vencido(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 254879"
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MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031865-7/01 DJALMA PAZ PEREIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001585-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004746-5/01 EMILTON TRINDADE PESSANHA (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, condenando a recorrente à revisão da RMI da parte autora, com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento da quantia em atraso, que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil e Enunciado 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, limitando-se o total ao teto de 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição. O montante devido poderá ser calculado pela própria autarquia, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259/2001). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000542-7/01 JOSE AUGUSTO BRITO DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários advocatícios a favor do INSS, por se tratar de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001; Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001086-0/01 NAIR VARGAS BENINE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, deixando de condenar a recorrente em honorários advocatícios (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000854-2/01 DINORAH JOSE DE ANDRADE FRANCA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001117-6/01 MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar a Recorrente ao pagamento dos honorários, face à gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002998-5/01 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004127-4/01 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015718-0/01 ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019048-0/01 ANTONIO ARAUJO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A intenção da parte autora é o pagamento de supostas diferenças entre a data de início do benefício (agosto de 1991) de aposentadoria especial e a data do deferimento de tal benefício (outubro de 1992), alegando que não foi aplicado o critério da equivalência do salário mínimo, vigente à época. Pelo que se depreende da leitura da inicial, a pretensão é correção do benefício com aplicação do art. 58 do ADCT, com a intenção de utilização da equivalência salarial e manutenção do poder de compra.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que devem ser aplicados os índices legais, pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não sendo cabível a correção com base na equivalência salarial:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\nApós promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nNo presente caso concreto, o benefício foi concedido em momento posterior à promulgação da Constituição de 1988, não se amoldando à hipótese descrita no julgado mencionado. \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a prolação desta decisão não implica em qualquer nulidade, apesar de não ter sido intimado o INSS em primeira instância, conforme determinado pelo art. 285-A do Código de Processo Civil, já que não haverá prejuízo à ré, que terá a oportunidade de se manifestar após a intimação desta decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nDiante do exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se. Transcorrido o prazo para manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente o INSS, em cumprimento ao artigo 285-A do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033419-2/01 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046306-0/01 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052843-0/01 FRANCISCA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053871-0/01 MARINA DIAS RUTOWITSCH (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003429-6/01 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003814-9/01 EDNA DE ARAUJO MATTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deferindo o benefício de gratuidade e, por este motivo, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000257-9/01 ACACIO LARANJA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001472-1/01 ALINE GOMES ANDRÉ (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar a Recorrente ao pagamento dos honorários, face à gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000030-1/01 DERCY GRIJO RAMOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003518-1/01 LAERTE MEDEIROS HORTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006161-1/01 REGINA AUGUSTA CUNHA CORREA PINA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 254880"
                            ],
                            "254881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 26/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001180-0/01 LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019714-7/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRRJ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090608-0/01 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014633-7/01 ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv. ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022933-5/01 INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUSA NEVES JUNIOR. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035117-7/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLIMERIO DE OLIVEIRA LINO REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.035117-7\r\n\r\nRecorrente: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nRecorrido: CLIMERIO DE OLIVEIRA LINO REP/ P/ HELIO MENDES\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso, interposto pela parte ré, em face de sentença de parcial procedência quanto ao pedido de pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAlega a parte autora que, na condição de servidor público, recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a Administração, com o advento do Decreto n° 2.050/96, cessou o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, apesar da referida verba ser concedida também em tais situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nFoi proferida sentença de parcial procedência do pedido, sendo condenada a recorrente ao pagamento do auxílio-alimentação relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo tocante à prescrição, não se aplica o art. 1o do Decreto 20.910. No presente caso, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, uma vez que a União manteve o pagamento do auxílio-alimentação, reconhecendo a existência do direito, muito embora o fizesse em parcela inferior. É o caso, portanto, de aplicação do art. 3o do referido Decreto, entendimento seguido pela Súmula 85 do STJ, iniciando-se o prazo prescricional em dezembro de 2001. Se a ação foi proposta até dezembro de 2006, portanto, ainda pode haver saldo em favor da parte autora, o que será apurado em execução, já que a prescrição qüinqüenal foi acolhida em sentença.\r\n\r\nA Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supracitados textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a se manter a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n° 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias. Confira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. \r\n\r\nA legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido.” (STJ, 5ª Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005,Relator Ministro Felix Fischer) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nO caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte).\r\n\r\nTendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença.\r\n\r\nPrecedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nJuros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. \r\n\r\nPrequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\nRecurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas.” (TRF - 4ª Região, 3ª Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)\r\n\r\nRessalta-se que, em fevereiro de 2002, a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035925-5/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA CRISTINA DE HOLANDA NASCIMENTO. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038022-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO GUIMARAES. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038920-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAVISON PORTELA DA SILVA. . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000736-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADELMARO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 254881"
                            ],
                            "254882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007513-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS LEONARDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003891-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVINO GUEDES NETO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007937-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO ANTUNES SOBRAL (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar r. sentença proferida, afastando a determinação de incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, fixando-se como limite temporal desse reajuste o advento da MP 2131, de 28/12/2000, e para que as quantias devidas sejam pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Portanto, desnecessário que se profira sentença ou acórdão de forma líquida. No mais, inclusive quanto às parcelas em atraso, permanece a sentença tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001000-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MELO (Adv. HERCULES BROMANA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a decisão anteriormente proferida, tal como lançada. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006852-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencido. (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001370-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATHILDE NUNES MALDONADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000074-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000141-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000210-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.010234-3/01 REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, reformando a sentença de fls. 77/80 somente para determinar que os valores devidos sejam corrigidos pela SELIC, a partir do recolhimento indevido.No mais permanece a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.068026-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.071690-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VITORIA ALVES DE SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.089569-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILDO DE ALMEIDA RUAS E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129867-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001911-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MICALVO DA MOTA SALES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.022151-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027608-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA DE FREITAS/REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033151-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036687-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON JOSE PEZZET DE MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055459-3/01 NELSON FERREIRA BONFIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000795-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS SANTOS MOTA (Adv. FABIANNE MANHAES MACIEL). . Assim, tratando-se de matéria já pacificada, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001540-3/01 DAVI GOMES MAIA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para condenar a União à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidas a partir do recolhimento indevido de cada parcela, pela taxa SELIC (Art. 39, §4º, Lei 9.250/95), observada a prescrição qüinqüenal. O cálculo do valor efetivamente devido deverá ser feito pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, que informará o montante ao Juízo de origem, para expedição de RPV, conforme previsão da Lei 10.259/2001 (art. 17). Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000161-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002100-5/01 JOAO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002734-2/01 SIMEAO FERNANDES PINTO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2007, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002863-2/01 MARCIO CANTO CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004086-3/01 FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/ LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004469-8/01 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004473-0/01 CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004474-1/01 ADIR JOSE EUGENIO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004479-0/01 VALMIR BALDUINO RANGEL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009177-9/01 NELSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários,tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 254882"
                            ],
                            "253623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040733-0/01 ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.040733-0/01, sem apreciação do mérito, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95 e seguindo entendimento do STF (Súmula 268). Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253623"
                            ],
                            "253624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024166-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x ANTONIO D'ELIA (Adv. CHRISTIANE D'ELIA). . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta por UNIÃO FEDERAL contra antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença para determinar a restituição do Imposto de Renda a ANTÔNIO D'ELIA. A matéria em discussão cinge-se à natureza da obrigação de restituir o IR e à medida executiva de satisfação do respectivo crédito.\r\n\r\nNo caso, a decisão impugnada determinou que a recorrente efetuasse a referida restituição, no valor de R$ 4.675,53, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 100,00.\r\n\r\nVerifica-se, na questão, tratar-se a restituição do IR de verdadeira obrigação pecuniária, a reclamar a expedição de RPV, nos termos do art. 17, da lei nº 10.259/01. E não a obrigação de fazer, que, a partir do perigo na demora, autorizaria a tutela de urgência antecipatória dos efeitos do provimento de mérito.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO Á MEDIDA DE CONTRA-CAUTELA para suspender os efeitos do capítulo da sentença que concedeu a antecipação da tutela, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253624"
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                            "253625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nPulicação de decisões em medida de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006374-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA Nº 2005.51.68.006374-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLOVES MELQUIADES DA CUNHA\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela. A matéria em discussão cinge-se à presença dos pressupostos para a concessão da medida de contra-cautela pretendida pela recorrente.\r\n\r\nEm síntese, o recorrido - servidor público inativo, com 84 anos -residente em próprio nacional, propôs ação para afastar o aumento abusivo do valor do aluguel do imóvel, descontado dos seus proventos, em razão de a recorrente, em dezembro de 2003, tê-lo majorado de R$ 45,00 para 88,79 e, em abril de 2005, de R$ 88,79 para R$ 591, 22, sendo, ao todo, aplicado o reajuste de cerca de 665%.\r\n\r\nA medida impugnada vislumbrou a ausência de razoabilidade, não só do reajuste, mas, também, da forma de sua incidência, a qual ocorrera sem qualquer comunicado ao recorrido. No tocante à urgência do caso, considerou o fato de o valor ser descontado, em folha, da aposentadoria do locatário. Com isso, proferiu a decisão impugnada para, liminarmente, arbitrar o aluguel de R$ 175, 00, pelo índice de 97%, referente ao aumento anteriormente efetivado.\r\n\r\nNo caso, a recorrente não apresenta qualquer suporte objetivo que possibilite, em sede de cognição sumária, o convencimento da legitimidade do reajuste efetivado. Não obstante isso há que se acrescer que, mesmo contra a Fazenda, deve-se afastar vedações genéricas às medidas de Acesso à Justiça Efetiva, quando notório o perecimento do direito, como no caso, de a aposentadoria do recorrido apresentar-se excessivamente onerada com o desconto do aluguel, cujo reajuste, a priori, revela-se indevido.\r\n\r\nDiante disso, nego a concessão do efeito suspensivo à esta medida de contra-cautela.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial, o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013987-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE DA SILVEIRA LEE (Adv. SIMON MANSUR NETTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.013987-9/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : LEONE DA SILVEIRA LEE\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo, a título de contribuição para pensão militar, ante o acolhimento da renuncia feita após o prazo previsto no §1º, do art. 31, da MP 2215-10/2001.\r\n\r\nNo caso, o recorrido, militar reformado, obteve a medida liminar sustação do desconto de 1,5% efetuado em seu contra-cheque a título de pensão militar para filhas, alegando que não tem filhas, além da restituição do que já foi descontado.\r\n\r\nO benefício foi previsto anteriormente pela Lei nº 3.765/60 e teve sua continuidade assegurada pela MP 2131/00, desde que não houvesse renúncia expressa, em prazo estabelecido.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 142, X, remete à lei ordinária o tratamento de matérias de interesse dos militares, entre as quais as condições de inatividade, direitos, deveres e remuneração. Desse modo, extensa é a legislação própria. Nesse particular, a Lei 6.880/80 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, recepcionada pela ordem constitucional vigente, estatui, em seu art. 71 que:\r\n\r\nArt. 71 - A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica.\r\n\r\n§1º\r\n\r\n§ 2º - Todos os militares são contribuintes obrigatórios da pensão militar correspondente ao seu posto ou graduação, com as exceções previstas em legislação específica. (grifo nosso)\r\n\r\nPor sua vez, no mesmo sentido a Lei 3.765/60, em seu art. 1º, modificado pela Medida Provisória nº 2.215-10 (original MP 2.131), estabelece que:\r\n\r\nArt. 1º - São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forçar Armadas.\r\n\r\nParágrafo único: Excluem-se do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - o aspirante da Marinha, o cadete do Exército e da Aeronáutica e o aluno das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres; e\r\n\r\nII - cabos, soldados, marinheiros e taifeiros, com menos de dois anos de efetivo serviço.”\r\n\r\nVemos, então, que a contribuição geral para a pensão é obrigatória para todos os militares, excetuando-se os alunos de escolas de formação de oficiais e praças e os Cabos e Marinheiros com menos de dois anos de efetivo serviço, nos termos do artigo 1º da Lei 3.765/60. A alíquota de desconto é de 7,5%, incidente sobre os proventos na inatividade, ou seja, soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço, adicional de compensação orgânica e adicional de permanência. \r\n\r\nAlém dessa contribuição, o artigo 31 da MP 2.131 (renumerada 2.215) assegura, mediante contribuição específica de 1,5% incidente sobre as mesmas parcelas que compõem o cálculo para a pensão militar, a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/60 antes da vigência da MP (29/12/2000):\r\n\r\nArtigo 31 - Fica assegurada aos militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do artigo 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei n º 3765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000. \r\n\r\n§ 1º Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\nDentre os principais benefícios mencionados, destacam-se: ter como rol de beneficiários da pensão militar o que constava da lei 3.765/60, sem as alterações determinadas pela MP 2.131-2/01(filhas, por exemplo); e a possibilidade de que o beneficiário possa perceber até duas pensões militares.\r\n\r\nA contribuição específica de 1,5% passou a ser implantada a partir do pagamento do mês de abril de 2001, indistintamente para todos os militares, inclusive para aqueles que não estejam obrigados a contribuir para a pensão militar. Os militares que não desejassem usufruir os benefícios previstos na anterior redação da Lei 3.765/60 poderiam renunciar aos mesmos, sendo tal renúncia tratada pela MP 2.131 (art. 31, § 1º) como de caráter irrevogável e a ser exercida até 30 de junho de 2001.\r\n\r\nEntretanto, tratando-se de contribuição específica - como a própria Medida Provisória denomina - e não de caráter geral, não poderia em verdade ser compulsória. Caso contrário, sequer renúncia caberia. Na verdade, optou a medida provisória por utilizar a forma mais simples para a cobrança, atribuindo a todos os militares o encargo para se manifestar sobre o interesse na contribuição e não na solicitação individual para cada um. Além disso, tal contribuição é apenas para os “atuais militares” e não para aqueles que vierem a se tornar militares. \r\n\r\nVê-se, portanto, que o intuito da presente contribuição tem natureza provisória e terminativa, pois somente alcançará os beneficiários dos atuais militares que pretendem manter os benefícios da Lei n° 3.765 de 1960.\r\n\r\nO recorrido não renunciou administrativamente ao benefício no prazo determinado na lei. No entanto, considerando que o silêncio nem sempre pode ser tratado como manifestação de vontade, e principalmente como vontade positiva, criadora de obrigação, entendo que permanece o direito à renúncia, desde que expressa. Mais ainda, a renúncia ao futuro benefício e à incidência em seus vencimentos do desconto obrigacional não compulsório criado pela MP 2131/00 pode ser feita a qualquer tempo, sendo evidentemente inválido e abusivo o prazo estabelecido no diploma legal.\r\n\r\nPor fim, verificada a ausência de verossimilhança das alegações da UNIÃO FEDERAL, conclui-se também que, quanto ao risco de irreversibilidade do provimento antecipado, há que se fazer preponderar a defesa do interesse ao restabelecimento da integralidade da verba de natureza alimentar sobre o interesse meramente fiscal do erário.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juizado Especial Federal de origem acerca do conteúdo desta decisão.\r\n\r\nPublique e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253625"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "252213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000332-2 DAMAZIO DE CARVALHO (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 35/36 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 7.734,71 (sete mil setecentos e trinta e quatro cruzeiros e setenta e um centavos), mantendo-se a RMB do mês de janeiro de 2007 no valor de R$ 518,61 (quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.909,59 (três mil novecentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000244-9 EDELMA FERRAZ DA FONSECA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 25/26 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses. Também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Tal dispositivo legal não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nConfigurou-se, a partir de então, um posicionamento sólido da jurisprudência no sentido de que, para os benefícios concedidos até a promulgação da CRFB/88, a correção monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI deveria ser feita com base na ORTN.\r\n\r\nOcorre que tal critério não pode ser utilizado para reajuste de benefício cuja data inicial se deu antes da vigência de sua norma instituidora. Tanto assim que o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabeleceu que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, muito embora a pensão por morte recebida pela autora tenha sido concedida em 07/08/1984, o benefício originário, que eventualmente teria direito à incidência da ORTN/OTN, foi concedido em 01/01/1972, conforme fls. 38, razão pela qual não há que se falar em correção monetária com base em ORTN/OTN, uma vez que não vigia a Lei 6.423/77 quando da concessão do benefício do instituidor da pensão da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.61.000386-0 JORGE BASTOS TERRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 33/34 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 90.245,53 (noventa mil duzentos e quarenta e cinco cruzeiros e cinqüenta e três centavos), mantendo-se a RMB do mês de dezembro de 2006 no valor de R$ 1.487,78 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 663,45 (seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000454-2 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 275 . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, à hora aprazada, na sala de audiência do Juízo da Vara Federal Única de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão dos autos indicados na epígrafe, compareceu o advogado do INSS, Dr. João Rabaça do Couto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 68.089. Ausente a autora, Maria de Lourdes Cruz, bem como sua advogada, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86.141, salientando-se que ambas foram regularmente intimadas através de mandado e publicação.\r\n\r\nAberta a audiência, pelo advogado do INSS foi requerida a extinção do processo.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. Cuida-se de ação onde a autora postula pensão por morte em função do falecimento de seu suposto companheiro, Sr. José Bento. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, trata-se da hipótese de aplicação do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nNada mais havendo foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Partes intimadas em audiência. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000495-5 ALUISIO AMARO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 263 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 14 e os documentos acostados às fls. 12/13, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2003.51.61.000231-3, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.61.000104-7 MARIA LUISA DE CARVALHO VARGAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.55. As fichas administrativas podem ser obtidas diretamente pelo interessado por meio de acesso à internet, no site do Serviço e Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil, bem como o procedimento para obtenção da informação.\r\n\r\nAssim, traga a parte autora sua ficha financeira atualizada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.61.000030-4 MARIA ODETE DO VALLE SCHMITT (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000400-4 MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 30/31: Defiro a produção das provas requeridas pela ECT.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos prova documental superveniente que seja de seu interesse. Designo AIJ para dia 05/09/2007, às 16:00 horas, cientificando-se as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça atestar acerca da geografia do local onde reside o autor, suas condições de acesso, formas usuais de entrega de correspondência, bem como o eventual responsável pelo recebimento das mesmas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000117-6 MAURICIO PEREIRA DIAS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000275-2 BENEDITO BRITO DE MORAIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.61.001973-8 TERCIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000114-3 ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000914-6 AROLDO SIDONIO DE SOUZA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 252213"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003654-0 IVANILDA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RI BEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 1630/1631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003900-0 RAFAEL DE CARVALHO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 1562/1563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004015-4 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 1564/1565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004028-2 JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 1566/1567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000907-3 RITA DE FATIMA FERREIRA DE MEDEIROS MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 1604/1605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000910-3 ROSEMERI LUIZ CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 1544/1545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000923-1 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 1606/1607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000947-4 ORLANDO CESAR FILHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 1664/1665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000952-8 PEDRO PAULO DA ROSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 1680/1681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000955-3 VALDECI NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 1608/1609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000180-0 CÉLIA DA SILVA MORAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas, para audiência (depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, as testemunhas arroladas a fls. 89 e o INSS, por mandado.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001960-8 JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 1821/1823 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 4.264.543,41 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.397,66 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.575,53 (doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002519-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 146/154.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que comprove a este Juízo o cumprimento dos efeitos da tutela, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de configurar-se crime de desobediência.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002529-3 VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 1818/1820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.541.311,22 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 893,91devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.222,88 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002805-1 VANDERLAINE PRATES MONTELLA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 1816/1817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Marina Prates, pensionista falecida, para R$ 957,56 e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 1.966,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar aos autores Vanderlaine Prates Montella (CPF:026748027-07) e Alessandro Prates Montella (CPF:000379657-43), o valor total de R$ 21.941,55 (vinte e um mil novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), em partes iguais, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003017-3 ANTONIO CARLOS DIAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 17/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.018823-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003246-7 PAULO COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003435-0 WILSON PEREIRA DANIEL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e nos termos da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003465-8 NOUREDINO MEDEIROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003569-9 RICARDO GONZAGA DE MOURA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e nos termos da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003580-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000613-8 MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000671-0 JORGELINA CORDEIRO DE ARAUJO SOUZA REP/P/VILMA DE ARAUJO NAZARETH (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001207-2 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001365-9 ANTONIO MANOEL DE ANDRADE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001442-1 MANOEL TOMAZ DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 12/16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.001437-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001468-8 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte Autora, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, firme a petição inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001739-2 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 514.440.735-4; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nQuebra No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001786-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 519745071-8; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (requerimento n. 60522704); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001602-4 MARCUS VINICIUS COTRIM RICCIO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNestes termos, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001640-1 WEVERTON SILVA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003854-8 ANGELA MARIA LANDIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 1879/1880 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003868-8 ROMILSON DE OLIVEIRA BUENO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 1950/1951 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003413-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000113-0 MIGUEL LOURENCO BERTGES FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o nome correto do patrono da parte autora.\r\n\r\nAtendido, republique-se o despacho de fls. 14.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000195-5 MARIA DULCE DE ALMEIDA CONFORT (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000312-5 CREUZA ANDRADE BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000390-3 JOAO LEAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000452-0 MARIA DA GLORIA DE MOURA MARQUES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000515-8 JOAO CARLOS PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000576-6 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001023-3 ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001141-9 MILTON LAURENTINO FERREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 18/24, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.000989-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001197-3 GEDIEL ELLER (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 1826/1827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001824-4 AVELINO AREDES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.024858-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001842-6 ALCIDINO JOSE DE SOUZA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 1881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.19.003035-5 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.19.003255-8 DIONE REGINA DE SOUSA NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. “\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 251067"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0302281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO). . Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, publique-se este despacho para que a defesa se manifeste em igual sentido. Com a vinda, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 254870"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065967-3 CAROLINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nQuanto às autoras MARIA DAS NEVES CARVALHO DA SILVA e MARIA JOSÉ ALMEIDA, tendo em vista a certidão retro informando o cancelamento dos alvarás números 653/2003 e 656/2003, expeçam-se novos alvarás em favor das referidas beneficiárias para levantamento dos valores constantes das contas 76831-2 e 76834-7, conforme consta na certidão de fl.260.\r\n\r\nFeito, intimem-se, pessoalmente,nos endereços constantes de fls 258/259, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento das mencionadas autoras, que seja,no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias.\r\n\r\nNo que tange aos litisconsortes JULIA DA CONCEIÇÃO VIANA (fl. 240 - V),MARIA VITÓRIA BUENO DOS SANTOS (FL. 190) e JOAQUIM FERREIRA NETO (fl.207),tendo em vista serem falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito, valendo ressaltar que em relação ao autor JOAQUIM FERREIRA NETO, apenas a sucessora MARIA JOSÉ FERREIRA (certidão de óbito à fl.210),não efetivou a habilitação para receber 1/5 do valor depositado na conta 76836-3, conforme consta na certidão de fl. 260.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestações,ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento dos alvarás números 657/2003 e 658/2003, insertos às fls. 218/219,devendo acautelá-los em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\n2 - 91.0065987-8 JULIA RIBEIRO DO ROSARIA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dentre as autoras que não levantaram os valores a que fazem jus, verifico que: RITA DA SILVA TEIXEIRA é falecida, conforme se vê da certidão do Oficial de justiça de fl. 140; JÚLIA RIBEIRO DO ROSÁRIO e RITA VIANNA DE SOUZA não foram intimadas por insuficiência de endereço (certidão de fl. 128).\r\n\r\nAssim, suspendo o feito em relação à autora RITA DA SILVA TEIXEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possíveis herdeiros ou sucessores promovam a habilitação neste feito, a fim de receberem o valor de R$ 804,60 (oitocentos e quatro reais e sessenta centavos) a que fazia jus a referida autora. Intimem-se no endereço constante da certidão de fl. 140.\r\n\r\nQuanto as demais autoras, expeça-se alvarás para levantamento dos valores constantes da conta nº 5191-9, agência 0180, individualizados conforme cálculo de fl. 168, intimando-as, pessoalmente, para retirada dos alvarás até a data do vencimento (que deverá constar dos mandados), sob pena de cancelamento, nos endereços constantes das consultas ao Banco de Dados da Receita Federal que se encontram anexadas às fls. 169 e 170, ainda que insuficientes.\r\n\r\n3 - 91.0066174-0 ROSA DA SILVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que os valores remanescentes a serem levantados são referentes a Precatório com depósito realizado em outubro de 2000, numa conta única de nº 11571-8, Agência 4021, em favor dos sete beneficiários: ROSA DA SILVEIRA CORREA, ROSA MARIA CONCEIÇÃO, SIMEIA ATHANASIO SOUZA, SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPANA, TELMINA DE ANDRADE, THEOPHILO GONÇALVES e Drª. TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO.\r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento dos alvarás números 439/2004 e 449/2004, expedidos respectivamente em favor de ROSA DA SILVEIRA CORREA e SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPANA.\r\n\r\nA advogada, Drª THEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO, levantou os valores a que fazia jus, conforme se depreende do documento de fl. 187.\r\n\r\nQuanto aos litisconsortes ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (fl. 175), SIMEIA ATHANASIO SOUZA (fls. 177),TELMINA DE ANDRADE (fl. 180) e THEOPHILO GONÇALVES (fl. 182), tendo em vista serem falecidas e levando em conta as alegações expendidas pela patrona no petitório de fl. 186, suspendo o feito por 30 dias, determinando a intimação da i. patrona dos autores para que esclareça e comprove mediante a apresentação de documentos idôneos as tentativas realizadas no sentido de localizá-los. \r\n\r\nEm relação aos autores ROSA DA SILVEIRA CORREA e SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPANA,expeçam-se novos alvarás em favor dos referidos beneficiários para levantamento dos valores constantes da conta 11571-8, individualizados na memória de cálculo inserta à fl. 173, atualizados até junho de 2004, devendo constar naqueles o valor histórico (R$ 126,99 e R$ 126,99, respectivamente) e os devidos acréscimos legais, que serão calculados pela CEF, no momento do levantamento das quantias mediante a apresentação do alvará.\r\n\r\nFeito, intimem-se, pessoalmente, nos endereços constantes de fls.200 e 197, para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado, ,sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento dos mencionados litisconsortes, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0066482-0 FRANCISCO LACERDA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Os autos encontram-se em fase de levantamento de valores depositados a título de RPV. \r\n\r\nA autora MARIA MADALENA BOECHAT - credora do valor depositado em 24/07/2006, conforme documento de fl. 222 - faleceu em 22 de outubro de 1999, tendo a inventariante Regina Maria de Carvalho Celebrini requerido, às fls. 227/228 a habilitação do espólio nos autos. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS pugna pelo indeferimento da habilitação, sob o argumento de que os documentos carreados aos autos não comprovam a condição de herdeira necessária de Regina Maria Carvalho Celebrini, somando-se ao fato de que esta não é a única herdeira. Aduz ainda a autarquia que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 somente se aplica aos créditos passíveis de serem recebidos pela via administrativa, não alcançando, portanto, os créditos previdenciários submetidos ao Judiciário. Ademais, adiciona o INSS que a habilitação, neste caso, deveria ter sido requerida pelo Espólio da autora, e não pela inventariante. \r\n\r\nRazão assiste ao INSS. \r\n\r\nVerifico que existem, no total, 14 (quatorze) herdeiros de MARIA MADALENA BOECHAT, conforme se vê de fls. 234/236. \r\n\r\nObservo ainda que, inobstante tenha restado comprovada a condição de inventariante da requerente (Compromisso de Inventariante de fl. 231), não há nos autos procuração outorgada pelo Espólio de Maria Madalena Boechat. Soma-se o fato de que a procuração judicial de fl. 229 não foi outorgada pelo espólio, mas sim, pela própria inventariante. \r\n\r\nSendo assim, para que a habilitação se aperfeiçoe, deve a inventariante acostar aos autos procuração do Espólio, conferindo poderes para recebimento de valores depositados nesta Justiça Federal, com assinatura de todos os herdeiros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000629-0 ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Não há nos autos pedido de gratuidade de justiça. Em assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000411-6 LEISY BAIRRAL MORAIS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há nos autos pedido de gratuidade de justiça. Em assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 96.0012391-8 HERALDO DA COSTA PEIXOTO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o feito em relação ao autor HERALDO DA COSTA PEIXOTO, face ao óbito noticiado às fls. 156/168, até que se realize a habilitação que deverá ser requerida, sob pena de não prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, intime-se a subscritora da petição de fls. 156/168, para que, em 30 dias, providencie a sucessão processual do de cujus, pelo espólio ou pelos herdeiros, uma vez que a regularização da representação processual - requerida à fl. 156 - não exclui os procedimentos para a sucessão processual necessária.\r\n\r\nFindo o prazo ou juntado o requerimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 93.0070939-9 ALUIZIO ARAUJO E OUTROS (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI, CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se os autores ALUIZIO ARAUJO,ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS,ARTHUR CARNEIRO LEITE NETO,ELIO FERREIRA ALVES,JOSE AUGUSTO SOBRAL FERREIRA,LAERTH DA CUNHA BROCHADO,ESPOLIO DE NASSIM JORGE AMOY REP/P/ MARCELO AMOY MANHAES,OLAVO BATISTA RODRIGUES,ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ARAUJO REP/P/ VALDECILDA LEITE MORGADE DE ARAUJO,PAULO SANTOS ARAUJO e o advogado Dr. CLOVIS EXPEDITO ARENARI, CAMILO SARDINHA SILVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/03/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 93.0070939-9, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002993-4 VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, faça juntar aos autos a última declaração de isento do imposto de renda do autor, bem como, declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002086-6 RODRIGO BARRETO PINTO (Adv. EVERALDO ROSA PAES, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Defiro o requerido pela parte autora em sua petição de fl.147 e concedo o prazo de cento e vinte dias para que seja juntado aos autos o exame de ressonância magnética requerido pelo i. expert do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001591-5 NEILVA SILVA DA CRUZ (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, faça juntar aos autos a declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001648-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. . Prevê o art. 14, I da Lei nº 9.289/96 a possibilidade de recolhimento de metade das custas processuais, que é de 1% (um por cento)sobre o valor da causa, conforme fixado na Tabela I, “a” da referida lei. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor recolhido à fl. 08 não alcança 0,5% do valor devido a título de custas, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do valor remanescente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 255121"
                            ],
                            "255122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060318-0 CARLOS GUILHERME BAYER (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 3.815,42 (três mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), em favor de Carlos Guilherme Bayer e, R$ 535,32 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor de Rachel Tavares Senra, OAB/RJ 44.156, referente aos honorários advocatícios, atualizados até 23 de maio de 2007, conforme consta da planilha de fl. 160/163.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0060867-0 ANTONIO ANJO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Esclareça a subscritora da petição de fl. 273/274, o pedido de habilitação de Dilma Gomes Cardoso como sucessora de autor Amaro Machado Gomes, uma vez que a coloca na condição de única filha do autor quando na certidão de óbito deste, juntada à fl. 277, consta que o de cujus “deixou filhos”.\r\n\r\nQuanto a petição de fl. 280, expeça-se novo alvará, em favor do autor ALGEMIRO MACIEL, para levantamento dos valores constantes da conta 765798, agência 4021, iniciada em 25 de novembro de 2003, conforme documentos de fls. 212/213. \r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, no endereço indicado à fl. 280, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento, nos termos do que dispõe o art. 1o da Resolução nº 509 do CJF.\r\n\r\n3 - 91.0064798-5 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 5.183,34 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em favor de Eunice da Conceição Firmino, atualizado até 12.04.2007, conforme consta da planilha de fls. 195/197.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 91.0064888-4 CELESTE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisitem-se os valores de R$ 72,83 (setenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor de Regilson Alves Barreto; de R$ 72,83 (setenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor de Regina Lucia Barreto dos Santos, R$ 72,83 (setenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor de Rosani Diva Barreto Chaim, R$ 72,83 (setenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor de Rejane Ebes Barreto Batista, R$ 72,83 (setenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor de Rozalvo Alves Barreto, R$ 72,82 (setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em favor de Maria Barreto da Costa e R$ 436,97 (quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), em favor de Celeste de Souza Rosa, atualizados até fevereiro de 2007, conforme consta da planilha de fl. 365.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para cumprimento da parte final do despacho exarado à fl. 362.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 91.0066206-2 RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a não oposição de Embargos à Execução pelo INSS, consoante manifestação de fl.318, requisite-se o valor de R$ 2.000,70 (dois mil reais e setenta centavos), em favor de Ronald Luiz Damas Moreira de Sá, CPF 016.154.167-49, conforme cálculos de fl. 303/307, atualizados até 04/10/2006.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001223-3 LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 13.193,46 (treze mil, cento e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), em favor de Luciana Pereira de Souza e, R$ 1.334,74 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor de Elisabete Maria de Assis Rangel Oliveira, OAB/RJ 75.128, referentes aos honorários advocatícios, atualizados até 23 de maio de 2007, conforme consta da planilha de fl. 163/168.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0060874-0 WILSON MANHAES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.003416-1, em que fora dado provimento ao recurso para reformar a decisão de fl.520 e deferir o pedido de requisição das parcelas incontroversas, requisite-se o valor de R$ 22.396,32 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), em favor de Nadir Genásio de Souza, CPF n.º017.751.197-42, R$ 22.476,44 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor de Suely Costa de Souza, CPF nº 616.337.637-49; R$ 58.024,37 (cinqüenta e oito mil e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em favor de Wilson Manhães de Siqueira, CPF nº 075.552.027-00 e R$ 10.289,71 (dez mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), em favor de Paulo Guilherme Luna Venâncio, OAB/RJ 68.213, referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 01 de agosto de 2006, conforme consta da planilha de fl. 153.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000379-1 LUIZ CARLOS BRICIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução proposta pelo autor, às fls. 78/82, informada pelo INSS às fls. 88/92, requisite-se mediante precatório o valor de R$ 47.622,75 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor de Luiz Carlos Bricio de Almeida Ramos, atualizados até novembro de 2006, conforme consta da planilha de fl. 79/82.\r\n\r\nEm atendimento ao que determina o artigo 12 da Resolução nº 438 do Conselho de Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, após, feita a requisição, intimem-se as partes sobre o teor da mesma, em 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001019-2 GILCIMAR BATISTA DA CUNHA (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDiga a parte autora acerca do pedido formulado pela CEF à fl. 132. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x BRAZ E PEIXOTO LTDA E OUTROS (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS, ALEX DAFLON DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho exarado às fls. 150/151, tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo e nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria, informando-lhe que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art.424,do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), tendo em vista a ausência de impugnação das partes. Intime-se a parte autora para que providencie o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 97.0048233-2 VIUVA CHICRI BICHARA CALCADOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A ciência inequívoca da União acerca do requerimento inicial da execução e dos cálculos apresentados às fls. 151/153 pela parte autora - conforme se vê dos termos de remessa e de recebimento apostos à fl. 154 - torna prescindível a formalidade do ato de citação ante a manifestação apresentada às fls. 155/157; no que determino a requisição do valor de R$ 2.084,67, em favor da autora Viúva Chicri Bichara Calçados Ltda, referente ao reembolso das custas processuais, e, R$ 2.084,67 em favor de Aluízio Carvalho Viana, OAB/RJ 5449, referente aos honorários advocatícios, ambos constantes dos cálculos de fl. 153.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0072346-4 DIDIMO DECIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A parte autora discordou dos cálculos apresentados pelo INSS e pelo contador do Juízo e demonstrou interesse na produção de prova pericial, porém, requereu que o INSS seja responsável pelo pagamento dos honorários periciais, por se tratar de parte sucumbente(fls.190/191).\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que não assiste razão à parte autora, tendo em vista que a referida autarquia previdenciária é sucumbente apenas no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como dos valores atrasados resultantes das modificações ocorridas no benefício do autor, decorrentes do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, deverá ser observado o que está previsto nos artigos 19 e 33, do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art.19.Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda,na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença”.(grifo meu)\r\n\r\n“Art.33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”.(grifo meu)\r\n\r\nSendo assim,caberá à parte autora efetuar o pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que o requerimento para a realização do mencionado ato processual adveio desta, no que indefiro o pedido atinente à atribuição do ônus ao INSS.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias esclareça se, mediante ao que foi delineado acima, persistirá o seu interesse na realização da prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000446-0 ESPOLIO DE ACELINO CALDAS REP/ P/MARLY PINTO CALDAS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os honorários periciais foram depositados (guias às fls. 167, 169 e 171), nos termos do acordado entre o autor e o perito nomeado nestes autos, entretanto, por problemas de saúde, o i. perito não poderá realizar a perícia para a qual fora designado, razão pela qual, o destituo e, em sua substituição, nomeio o Sr. RODRIGO ARAÚJO ABREU para o mesmo encargo: realização de perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se o douto perito desta nomeação, em endereço conhecido desta Secretaria, para que se manifeste acerca suficiência dos valores depositados a título de honorários periciais, caso em que deverá dar início aos trabalhos, com o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, informando-lhe que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-la, nos termos do art. 424 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.03.002008-9 SERGIO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em conformidade com a determinação contida no despacho exarado à fl. 146, publique-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0300883-8 ARI PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 81, publique-se:\r\n\r\n“(...)intime-se a CEF para que no prazo de 5 dias tome ciência da certidão retro, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001679-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 83, publique-se:\r\n\r\n(...)Não efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ CESAR FERNANDES CALDAS E OUTROS (Adv. FABIANO PESSANHA RANGEL). . Em conformidade com a determinação contida no despacho exarado à fl. 72, publique-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOfertados embargos, diga o autor sobre os mesmos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA). . Tendo em vista a determinação contida no despacho exarado à fl. 56, publique-se:\r\n\r\n(...) decorrido o prazo, intime-se a CEF para que requeira o que for de direito. (...).\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 63, publique-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002061-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARINO MATA DE MORAES (Adv. CLAUDIO M HERINGER) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ (Adv. ENALDO VIREIRA BARRETO, CAROLINA DOS SANTOS CUNHA). . Passo a republicar a parte final do r. despacho de fl.107, tendo em vista a apresentação da proposta de honorários, inserta às fls.108/109:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a começar pelos réus.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito anteriormente designado do desencargo.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 255122"
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                            "255112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000180-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE P/ DELITO DE MOEDA FALSA-ART 289 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 17 de dezembro de 2003, na Delegacia de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, para apurar a responsabilidade pela introdução em circulação de uma cédula com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série B5104055830A, descrita no auto de apreensão de fl.18, o que caracterizaria o delito tipificado no art.289, §1o do Código Penal.\r\n\r\nO fato sob investigação ocorreu no município de Campos dos Goytacazes/RJ, quando Indiamara da Cruz Friciano repassou uma cédula falsa ao proprietário de uma lanchonete. Consta nos autos que Emiliano Salgado Reis teria emprestado à sua prima Marli Reis Monteiro a mencionada nota falsa, para que a mesma, juntamente com Indiamara da Cruz Friciano, obtivesse ingresso para um show que se realizaria nas imediações da lanchonete. Com a cédula em mãos, as duas envolvidas teriam se dirigido à lanchonete para trocar o dinheiro. Após a troca, ambas devolveram o troco de R$ 40,00 (quarenta reais) a Emiliano Salgado Reis. Percebendo a inidoneidade da cédula, o proprietário da lanchonete entrou em contato com a Polícia Militar, quando então os três envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia. \r\n\r\nA falsidade da nota foi confirmada pelo laudo de exame documentoscópico em moeda (papel moeda) inserto à fl.22, comprovando, desta forma, a materialidade do delito em apuração neste inquérito.\r\n\r\nEntretanto, em relação à comprovação da autoria da conduta delituosa, vê-se, pelas declarações prestadas em sede policial às fls. 53, 59 e 60, que, apesar de se conhecer quem pôs a cédula falsa em circulação, não é possível reconhecer o elemento subjetivo do tipo, ou seja, o dolo, por parte dos três envolvidos. Sem o dolo não há o tipo.\r\n\r\nRessalta o ilustre representante do Ministério Público Federal, às fls.116/118, que, além da falsificação ser de boa qualidade, nos termos do laudo de fl. 22, o dono da lanchonete foi inteiramente ressarcido de seu prejuízo. \r\n\r\nO Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque, apesar de se ter notícia de que a cédula falsa foi supostamente colocada em circulação pelos envolvidos Emiliano Salgado Reis, Indiamara da Cruz Friciano e Marli Reis Monteiro, tal conduta é punida a título de dolo, cuja caracterização não se perfaz.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 50,00 (cinqüenta reais), n.º de série B5104055830A, ao Banco Central, onde permanecerá custodiada até ser determinada sua inutilização por este Juízo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa do presente feito.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 255112"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000418-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR POSSIVEL ILICITO PENAL TIPIFICADO NO ART 171 PARAGRAFO 3 COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Juiz de Fora, MG, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada naquela cidade.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Juiz de Fora, MG.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000454-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 334 DO CÓD. PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 80/82 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito autorizando a destruição dos materiais apreendidos (conforme registro de ocorrência e laudo de apreensão de fls. 09/10 e 15/17 em anexo), independente deles se encontrarem na sede da Delegacia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000263-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 57/58 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000351-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CÓDIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de São Paulo, SP, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido consumada na agência da Caixa Econômica Federal de Pirituba, SP.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de São Paulo, SP.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000590-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000591-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000592-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000593-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000594-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000595-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000018-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000173-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 168-A DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 37/38 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000483-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1º, I E II DA LEI 8.137/90. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a empresa Banda Sedução e Produções Artísticas Ltda é sediada naquela cidade.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 254808"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003648-2 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor, contando hoje com 71 anos (nascido em 05.10.1935). Desta forma, DEFIRO, de ofício, tutela de urgência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR a União a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003646-9 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O v. acórdão do TRF da 2ª Região proferido nos autos do processo principal (nº 2002.5102002164-7) reformou a sentença, que determinou ao INSS a apresentação de cópias legíveis de todo o processo de concessão e revisão do benefício previdenciário do autor, tendo em vista a sua impossibilidade. Desta forma, não há mais o que se cumprir nem o que executar. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo nº 2002.5102002164-7.\r\n\r\nDesapense-se os presentes autos do processo 2005.5102003648-2. \r\n\r\nAnte o exposto, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0035942-3 SONIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 184/191 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 99.0207903-2 ANGELA MARIA PINHEIRO CAMPANY (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFl. 197. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 199/208 e 21/220 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 99.0208125-8 CARLOS ALBERTO DAMATO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFl. 239. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 241/250 e 253/261 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000950-0 FRANCISCO ALFREDO CEYLAO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 280/289 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002642-9 LUIZ ALBERTO BATISTA CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 194/210 e 214/221 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.000686-1 MAURICIO MATOS CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 137/155 e 158/165 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000736-1 CELSO LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nFl. 198. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 200/209 e 214/222 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.002417-6 PAULO ROBERTO SOUZA CONCEICAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 177/188 e 191/194 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004158-7 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 161/172 e 174/182 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.004471-0 ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 227/235 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005901-4 MARCO AURELIO VITOR SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nFl. 171. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 173/182 e 186/194 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005670-4 WANDER TRINDADE DE SOUZA (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 165/175 e 177/190 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009024-0 ANGELA CRISTINA DA ROCHA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nFl. 165. Anote-se. \r\n\r\nFicam os procuradores relacionados na procuração de fls. 07 cientes de que a autora Ângela Cristina da Rocha outorgou nova procuração.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 167/174 e 178/181 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000225-3 HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv. THIERRY FARIAS SEREJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 210/220 e 222/233 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006428-3 JOAO VENTURA DE BARROS FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 153/157 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000062-7 MARIA DAS GRACAS DE LIMA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 493/503 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 255896"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . DECISÃO. MILITAR REINTEGRADO. PROMOÇÃO. CAPITÃO. O AUTOR DEVE SER EQUIPARADO À PATENTE DE CAPITÃO, O QUE, NO ENTANTO, DEVE SE DAR APENAS FINANCEIRAMENTE, ATÉ A CONCLUSÃO COM APROVEITAMENTO DO CURSO DE OFICIAIS AVIADORES DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA. \r\n\r\nO autor apresentou petição às fls. 425-427, instruída com os documentos de fls. 428-458, requerendo a intimação da União para “promover o exeqüente a capitão aviador, incluindo-o na lista de antiguidade entre seus colegas de turma, com todos os efeitos legais daí decorrentes”. Sustenta o autor que a União não deu cumprimento às decisões de fls. 198 e 248, vazadas nos termos seguintes:\r\n\r\n“Isto posto, dou provimento ao recurso para, além de condenar a União a readmitir o autor na Academia da Força Aérea, restabelecendo sua matrícula no mesmo ano em que estava cursando e procedendo ao pagamento dos vencimentos e vantagens desde a sua dispensa do cargo, condená-la, a título de danos morais, ao décuplo do valor apurado em liquidação de sentença” (Apelação, fl. 198).\r\n\r\n“[...] em relação à patente, como o objetivo do feito foi a reparação do status quo ante do embargante, entendo que além da reparação por danos morais e materiais, deve ser garantida a reintegração na mesma posição de seus colegas de turma, isto é, promoções, cursos etc., nos termos do pedido inicial” (Embargos de Declaração, fl. 248).\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o pedido do autor, a União apresentou petição às fls. 502-503, instruída com os documentos de fls. 504-540, requerendo “em nome da segurança física de todos os envolvidos, que seja mantida a patente do autor em nível compatível com a responsabilidade que é capaz de assumir em sua atual condição de cadete das Forças Armadas”, “até a conclusão do curso de Formação de Oficiais Aviadores, com aproveitamento e conceito favorável”. Sustenta que “a questão vai além dos importantes aspectos hierárquico e disciplina militar aludidos nas informações anexas. Há uma séria questão que não poder ser olvidada: como resguardar a segurança e a incolumidade física de todos aqueles que, de alguma forma, além do próprio autor, estejam relacionados com a pilotagem de alguém sem a perícia mínima exigida?”.\r\n\r\nPetição da parte autora, às fls. 564-569, instruída com os documentos de fls. 570-579, se manifestando sobre as alegações da União e sustentando, em síntese: (a) a intempestividade da petição e dos documentos de fls. 502-540; (b) o descumprimento da coisa julgada por parte da União e da autoridade administrativa; (c) a ocorrência da preclusão quanto à interpretação do julgado; e (d) a plena possibilidade de realizar o curso na patente de oficial, uma vez que oficiais de outras armas já participaram do curso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme mencionado no relatório, busca o autor, já reintegrado à Força Aérea Brasileira (fl. 393), a promoção ao posto de capitão aviador, com todas as vantagens conseqüentes, sob a alegação de que a União Federal não deu cumprimento às decisões que determinaram a sua reintegração ao Curso de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea (Apelação de fl. 198 e Embargos de Declaração de fl. 248).\r\n\r\nA União e a Autoridade Militar, a seu turno, requereram a manutenção do autor “na condição de Cadete até a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Aviadores, com aproveitamento e conceito favorável”, tendo em vista a necessidade de “acúmulo de experiência aérea atrelada aos diversos postos da carreira e suas exigências operacionais” (fl. 507).\r\n\r\nSão estes os contornos da questão.\r\n\r\nÉ inegável que o Tribunal reconheceu que o autor fora injustamente afastado da Academia da Força Aérea e, ao reintegrá-lo, buscou, na medida do possível, restituir-lhe o status quo ante, sob todos os aspectos: ordenou o pagamento dos vencimentos e vantagens desde a dispensa do cargo, como forma de reparar o prejuízo econômico; condenou a União ao pagamento de danos morais pelo suposto erro da Administração. \r\n\r\nCom relação aos danos materiais, uma vez demonstrada a existência de paradigmas (fl. 366), o autor deve ser equiparado à patente de capitão, o que, no entanto, deve se dar apenas financeiramente, até a conclusão com aproveitamento do Curso de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea, já que, enquanto isto, não estaria em condições de exercer na plenitude as funções inerentes àquele posto. \r\n\r\nNesse contexto, fica assegurado ao autor, a partir desta data, o pagamento de soldo correspondente ao de capitão da Aeronáutica. No tocante às prestações pretéritas, estas deverão ser pagas por precatório (art. 730, CPC), devendo o autor demonstrar, na memória discriminada do cálculo, os paradigmas que levaram às sucessivas promoções até a patente de capitão. Quanto ao dano moral, deverá o autor, de igual maneira, proceder na forma do art. 730, CPC.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Militar (fls. 542) para que assegure a LEONARDO CAPORAL, a partir desta data, o pagamento de soldo correspondente ao de capitão da Aeronáutica. Intime-se a União. Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007438-0 ANTONIO DE BARROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA SIP I - NITEROI - 2 CSM - COMANDO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Enunciado nº 235 do STJ dispõe que: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Entretanto, o art. 10, p.3º da Resolução 441/05 do Conselho da Justiça Federal, sendo norma interna reguladora da competência em âmbito dos tribunais e respectivas subseções judiciárias, é aplicável aos processos sub judice e assim normatiza a questão: “A renovação da ação cujo o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, com as mesmas partes e pretensão material, será distribuída ao juízo que teve ciência da primeira; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo”. Nesse contexto, conclui-se que se a resolução estabelece hipótese de prevenção nos casos de extinção sem julgamento de mérito do processo originário, com muito mais razão impõe-se o reconhecimento da prevenção nos casos de conexão ainda que julgada uma das causas. Urge lembrar aquela velha premissa: “Quem pode o mais pode o menos”. Dessa forma, considerando que o feito nº 87.0004671-0, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é, indiscutivelmente, conexo ao presente mandamus, pelas razões já expendidas na decisão de fl. 131, torna-se evidente a competência daquele Juízo para o julgamento da causa. Por todas essas razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. TRF da 2ª Região. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia da inicial, da decisão de declínio, do parecer do MPF e da presente decisão, a fim de possibilitar o julgamento do conflito ora suscitado. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001115-9 CINTYA MARINHOS GOMES (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004939-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO EVIDENCIA 102 MHZ (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . Trata-se de demanda proposta pela Anatel com o objetivo de obter a paralisação das atividades de radiofusão exploradas pela Rádio-Evidência (fls. 02/20). O lacre dos aparelhos radiotransmissores se deu apenas incidentalmente por ocasião do cumprimento da diligência que autorizou o ingresso dos agentes de fiscalização da agência nas dependências da Ré (fl. 38). Frise-se que foram os próprios agentes da Anatel que lacraram os equipamentos, tendo o fato sido relatado pelo oficial de justiça (fls. 135/140). \r\n\r\nUrge destacar que o pedido, assim como a sentença cognitiva, jamais examinaram a conveniência dos lacres, que, reafirmo, não foram realizados por ordem judicial.\r\n\r\nNesse contexto, a quebra de lacres ou seu desfazimento sem expressa determinação judicial não pode ser considerada ato ofensivo à ordem judicial. Do mesmo modo, incabível o requerimento formulado pela Radio perante este Juízo no tocante ao pedido de autorização para a retirada dos lacres (fl. 276), posto que tendo o ato sido oriundo da Administração Pública, a ela pertence o juízo de conveniência de seu desfazimento.\r\n\r\nIsto posto, determino o arquivamento do feito mediante prévia baixa. Oficie-se ao 2º Juizado Especial de São Gonçalo, encaminhando cópia desta decisão e das cópias citadas, de modo a auxiliar, nos autos do processo 2006.51.02.000665-2, a localização da autora e dos respectivos equipamentos. Dê-se ciência ao MPF. Intimem-se as partes, sendo a Anatel pessoalmente. Por derradeiro, encaminhem-se ao arquivo.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003792-6 PAULA GLENADEL LEAL x FRANCISCO RENDO CALVO. . Cumpra-se a presente carta rogatória, expedindo-se mandado de citação em face de Paula Glenadel Leal, no tocante à ação que tem por objeto dar eficácia, na Espanha, a sentença de divórcio proferida pela 3ª Vara de Família do Rio de Janeiro, encaminhando-se, junto ao mandado, cópia dos documentos de fls. 03/62.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolva-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006433-7 LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência, pois os elementos dos autos não são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07, às 14 horas, para que seja oferecida à autora a oportunidade de provar a ausência do segurado. O rol de testemunhas deve ser juntado no prazo de 20 dias. No mesmo prazo, deve a autora apresentar certidão de casamento atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002713-1 JOAO ELEOTERIO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002896-2 MARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002905-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002931-0 RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial . 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002933-4 ARI SOTERO FURUGUEM (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial . 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002978-4 SOLANGE CASADO COELHO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003029-4 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003030-0 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003049-0 GILDA SILVEIRA LEITAO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial. 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003093-2 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003141-9 MARIA PUREZA ALVES BACELAR (Adv. JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pelo autor à fl. 15. 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003164-0 ESPOLIO DE JOAO FARIAS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, em 10 dias, comprovante de residência. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003203-5 JOSE DENILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003215-1 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Aos autores Wayne Jose Batista Cordeiro, Andrea Batista Cordeiro Braga e Wander Luis Batista Cordeiro, pelo prazo de 10 dias, para que apresentem comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, ou recolham, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003251-5 JOSE AFONSO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial. 2- Apresente o autor, em 10 dias, valor da causa compatível com o rito eleito. 3- Após, á SEDIS-NI para que faça o cadastro devido. 4- Com o retorno, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003283-7 ESPOLIO DE ALBERTO MACHADO DE MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial. 2- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003332-5 ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003422-6 ESPOLIO DE MANOEL JORGE REP/ P/ PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o aditamento à inicial, conforme requerido pela parte autora às fl. 15/18. 2- Recolha o autor, no prazo de 10 dias, as custas judiciais devidas na Caixa Econômica Federal. 3- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 254873"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004578-5 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUCIANA MIRANDA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002819-6 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0080966-0 MARLY ROMERO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n4 - 94.0032991-1 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0204018-5 LUIS CARLOS RAMALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0050945-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELET/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n7 - 99.0203722-4 CELSO LEANDRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000251-6 ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0042089-5 LUNOEL HERRERA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x REMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x ANISIA NUNES DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da Autora ANÍSIA NUNES DE OLIVEIRA LINHARES, através de seu advogado DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, OAB/RJ 32.377, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10 - 94.0030599-0 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0033836-8 AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 96.0034214-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x JOAO DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Réu JOÃO DA SILVA, através de sua advogada, DRA. LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE, OAB/RJ 75.499, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 96.0032963-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL) x MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do réu MOACIR PINTO FIGUEIRA, através de sua advogada DRA. JUCILENE DA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 116.397, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 254889"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Reconsidero o despacho de fl. 172.\r\n\r\nDetermino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que informe o valor devido pelo INSS e o valor devido pela União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0084013-4 NILSON BITTENCOURT (Adv. SILVIA LUCIA VIANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 93.0084452-0 MARIA HELENA CHAVES ARAGAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Remetam-se os autos à Subsecretaria da 7a. Turma para que encaminhe ao Relator, Desembargador Federal Reis Friede, o requerimento feito pela parte autora às fls. 177/178.\r\n\r\n4 - 94.0031908-8 HARRY DAMASCENO VIEIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista.\r\n\r\n5 - 97.0042751-0 EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora ingressou com os autos de execução por título judicial de nº 2006.5117.005245-6, em apenso, deve a mesma promover a execução nos presentes autor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0044310-8 ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecidas as cópias necessárias, conforme já determinado à fl. 974, cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição\r\n\r\n7 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Inicialmente, observo que os CPFs constantes na informação de fl. 272 são idênticos.\r\n\r\nDeve a parte autora diligenciar junto à 6a. Turma do TRF da 2a Região a fim de obter as cópias que precisa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0002725-6 GERMANO MANOEL MARQUES TORRES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n9 - 99.0203027-0 GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 99.0204838-2 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRecebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme determinado à fl. 184.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000815-8 GILSON DE CASTRO VIDAL E OUTRO (Adv. NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006436-2 GETULIO SAMPAIO MUNIZ E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a CEF sobre a proposta de acordo de fls. 156/157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0050628-9 SYRLENE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0051002-2 RUTH SILVA DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 158.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de neurologia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n15 - 96.0034502-3 DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE SILVEIRA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Determino a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nHavendo pagamento dos atrasados, informem as parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0043199-1 CLAUDIA REGINA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 97.0045192-5 OFICINA MECANICA JONEYR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a União se ainda tem interesse em executar os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEm caso positivo, atualize os cálculos de fl. 133.\r\n\r\nPromova a parte autora a atualização dos cálculos de fl. 153.\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0075038-8 MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv. MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0201976-3 MARIA DE LOURDES SILVA DE JESUS (Adv. RISONETE SOUSA DE ALMEIDA, VALDELAR JOSE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça o Dr. Valdelar José da Rosa à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se a União cumpriu a obrigação de fazer.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se a União para que esclareça.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0205703-9 VILMA COSTA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001233-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se já sacou o valor depositado pela CEF à fl. 197, conforme já determinado à fl. 198.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001541-9 JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido à fl. 201.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002265-5 REGINA CELIA GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003863-8 NEIVA KLEIN E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a Dra. Alzira da Silva Moura à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005498-0 RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 226.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000453-0 RUTE CECILIA DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.005488-0 GELSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 127/132.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 141.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.006001-0 LUCIA MARQUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 161/166\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004916-2 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra a Impetrante, corretamente, o despacho de fl. 85.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a impetrante a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003417-5 CAMILLA FARIAS AMORIM (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0054407-5 MARIA DE LOURDES FRANCESCHI ABRACADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Kátia Franceschi Abraçado Jardim, Paulo Renato Abraçado, Maria Jussara Abraçado de Almeida, Ricardo Luiz Abraçado, Tomaz Edson Abraçado e Marco Antonio Abraçado, em sucessão processual de Maria de Lourdes Franceschi Abraçado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n35 - 99.0200465-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DENISE DA SILVA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-s, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.003735-0 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.003877-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, DEBORA BACKX VIANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008280-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008648-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 183: Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.004777-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.005145-6 EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.173/2001. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GELSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . Aguarde-se a habilitação nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 254992"
                            ],
                            "255094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0206195-8 CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/07/2007:\r\n\r\nDEVEDOR: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO) - R$ 234,64\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/07/2007:\r\n\r\nZILMA BARROSO DA SILVA FRANÇA (AUTORA) - R$ 2.318,84\r\n\r\nCELIA FERREIRA DA GLÓRIA (AUTORA) - R$ 1.123,39\r\n\r\nMARILIA CATTETE GOMES (AUTORA) - R$ 1.261,45\r\n\r\nJOANNA FERREIRA FALCÃO (AUTORA) - R$ 957,06\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE SALLES DUARTE (AUTORA) - R$ 1.509,77\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES (ADVOGADO) - R$ 3.849,44\r\n\r\n3 - 90.0033625-2 JOAO CARLOS DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/07/2007:\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS (AUTOR) - R$ 2.918,48\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (ADVOGADA) - R$ 293.67\r\n\r\n4 - 91.0058042-2 IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/07/2007:\r\n\r\nJOANA EUGENIA RODRIGUES DE REZENDE (AUTORA) - R$ 4.055,00\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 1.737,86\r\n\r\nNATAL JORGE DA FONSECA (AUTOR) - R$ 1.832,45\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE F. MACHADO (ADVOGADO) - R$ 785,34\r\n\r\nNORMELIA DA FONSECA CUNHA (AUTORA) - R$ 1.832,45\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE F. MACHADO (ADVOGADO) - R$ 785,34\r\n\r\n5 - 92.0114854-2 ODETE SALOMAO DO NASCIMENTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/07/2007:\r\n\r\nODETE SALOMÃO DO NASCIMENTO (AUTORA) - R$ 2.251,98\r\n\r\nCIRLEY CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 112.60\r\n\r\n6 - 94.0034090-7 GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/07/2007:\r\n\r\nGELY PIZELLI MOCCO (AUTOR) - R$ 248,98\r\n\r\nARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (ADVOGADO) - R$ 24,90\r\n\r\n7 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/07/2007:\r\n\r\nELPY GOMES DA SILVA (AUTOR) - R$ 2.794,42\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/07/2007:\r\n\r\nESIO RAMOS (AUTOR) - R$ 901,64\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL (ADVOGADA) - R$ 225,41\r\n\r\n9 - 94.0032566-5 JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/07/2007:\r\n\r\nJOÃO BATISTA BRITTO DA SILVA (AUTOR) - R$ 22.800,00\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 255094"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 6/7/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, CARLA MARIA DE MORAES ROMAO BRAGA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 645/647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão de restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente, no período de agosto de 1994 a dezembro de 1998, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 679/680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 673/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.70.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOVATI (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 675/676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA (Adv. MARIA CARMEM RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 677/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira - OAB /RJ nº 71.537, que atua neste processo, como advogada dativa, ora fixados em R$ 300,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 1084/1086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da ação, para que dele passe a constar, tão-somente, Universidade Federal do Rio de Janeiro, com comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 657/659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar de venda o imóvel adquirido pela autora Amália Luíza dos Santos, conforme decisão de fls. 26/27, a qual é confirmada, além de pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir as obrigações, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 1082 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos pela Caixa Econômica Federal, contra a sentença de fls. 42/45, ao argumento de que há, nela, omissão, que pretende ver sanada.\r\n\r\nEmbargos tempestivos (fls. 50).\r\n\r\nInexiste, na sentença embargada, omissão.\r\n\r\nCom feito, a ré foi condenada na obrigação de fazer - recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, mediante aplicação das taxas progressivas de juros - hipótese em que cabe à própria ré a apuração e o crédito dos valores devidos. Inclusive, a ré dispõe de contadores treinados para a elaboração dos cálculos relativos às taxas progressivas de juros.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEVERINO SILVA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 651/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor José Carlos Severino Silva, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOBRE DA CAMARA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 638/641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora Vera Lúcia Nobre da Câmara Alves o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a prolação desta sentença, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MENDONCA ANDRADE (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 642/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Delma Mendonça Andrade, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 200,00, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 648/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 654/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Agostinho Antônio de Oliveira, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 667/672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CUNHA RIBEIRO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 660/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Renato da Cunha Ribeiro, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MENDONCA NETO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 28.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovação dos fatos alegados, sendo necessária melhor instrução probatória. Ademais, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), não tendo demonstrado o autor tal ocorrência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 27 de setembro de 2006, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovação dos fatos alegados, sendo necessária melhor instrução probatória.\r\n\r\nAssim, por ora, indefiro a medida cautelar. \r\n\r\nConsiderando-se a celeridade que norteia os Juizados Especiais Federais Cíveis, após a citação, o juízo poderá reexaminar o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 1064/1066 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Adilson de Freitas Ferreira, a partir de 29 de março de 2007, data do exame pericial (fls. 64). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 636/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 31, fica marcado o dia 23 de julho de 2007, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPublicação da decisão de fls. 15/17:\r\n\r\n“Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo em razão de ser o autor portador de doença infecto-contagiosa, ante a falta de previsão legal.\r\n\r\nVerifico, no caso, o implemento de ambos os pressupostos à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nO autor, não obstante seja portador sintomático do vírus do HIV, teve o seu pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença negado. Não é necessário ser médico para saber que, uma vez sintomático o vírus, a reabilitação ao estado anterior nãosintomático depende de rigoroso tratamento, que, a que tudo indica, o autor não tem condições de custear. \r\n\r\nNesse quadro, avulta o perigo na demora da prestação jurisdicional devido ao caráter alimentar do benefício. \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de 15 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor do autor. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À vista da petição de fls. 56, proceda a Secretaria à nova citação e intimação da ré Darceli de Souza Freitas, no endereço indicado, para ciência do despacho de fls. 53, cuja transcrição segue abaixo:\r\n\r\n“ Nomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCitem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, as partes rés devem indicar as provas que pretendem produzir; se pretenderem a produção de prova testemunhal, devem trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 4 de setembro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).”\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 26, fica marcado o dia 23 de julho de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 255104"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000234-1 ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, e CONDENO A AUTARQUIA A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 20.12.2005, data do requerimento administrativo e, ainda, a pagar-lhe administrativamente os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000087-6 EDISON ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada concedida (fls. 90/93) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\n1. CANCELAR A INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA no CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - RIO DE JANEIRO, desde a data de sua posse no cargo de auditor-fiscal, ou seja, 01 de dezembro de 1975; \r\n\r\n2. DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO AUTOR COM A REFERIDA AUTARQUIA;\r\n\r\n3. DETERMINAR, NOS TERMOS DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE COBRAR ANUIDADES DO AUTOR, BEM COMO QUE DEIXE DE ENVIAR CARTAS DE COBRANÇA PARA A SUA CASA E DEIXE DE PROCEDER A QUALQUER ATO DE EXECUÇÃO, NÃO PRATICANDO QUALQUER TIPO DE CONSTRIÇÃO RELATIVA À COBRANÇA. \r\n\r\nCom relação ao item 03, DETERMINO QUE INTEGRE A DECISÃO DE FLS. 90/93, A FIM DE QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS E ATOS DE CONSTRIÇÃO, INCLUSIVE, ENVIAR CARTAS DE COBRANÇA OU BOLETOS BANCÁRIOS PARA A PARTE AUTORA, devendo DILIGENCIAR EM SEU SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA QUE TAL NÃO ACONTEÇA. INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFls. 111/112: INDEFIRO, eis que somente caberia eventual execução de multa aplicada com o trânsito em julgado, conforme jurisprudência amplamente dominante. Aceito a justificativa de fls. 115/119, tendo em vista que não houve cobrança efetiva da dívida. Saliento que, nos termos do parágrafo supra, deverá a ré diligenciar para que cartas de cobrança não sejam enviadas para a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Caberá à ré informar o cumprimento nos autos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000463-1 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se os autores para que informem se existe inventário aberto em nome da falecida genitora, bem como quem é o inventariante, devendo, em caso positivo, requerer a alteração do pólo ativo, a fim de que consta o espólio da falecida genitora como parte autora no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001213-4 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 134/135, intime-se a parte autora para que informe se foi protocolado pedido administrativo junto ao INSS relativo à revisão de sua RMI. Em caso afirmativo, deverá juntar o respectivo protocolo de entrada ou comprovante de entrega dos documentos à Agência da Previdência Social de Petrópolis.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte a relação dos salários-de-contribuição que fizeram parte do cálculo de sua RMI.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001212-5 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000313-7 IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que o INSS apurou 92 contribuições da segurada para fins de carência e qualidade de segurado (fls. 120). No documento de fls. 120 há alguns empregadores para os quais não constam contribuições. A parte autora, por outro lado, não comprova os vínculos empregatícios que possui, apenas suas contribuições efetuadas através de guia de recolhimento.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral de sua carteira de trabalho. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000637-0 CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001340-4 MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE, GABRIELA DE SOUZA BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, juntando a respectiva afirmação de necessidade jurídica, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001641-7 MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não existem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000518-7 JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001656-2 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001674-4 DURVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 65, devendo juntar as cópias dos processos 98.0700534-5 e 98.0702415-3. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º) em relação aos autores dos referidos processos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001889-3 ELIAS ABI DAUD E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento da parte final do despacho de fl. 137, devendo juntar as cópias dos processos 97.0083721-1. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º) em relação ao autor do processo acima referido.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002036-0 ANIVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se protocolarou alguma petição no dia 1º/02/2007, nesta 1ª Vara Federal e, em caso positivo, juntar a respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002300-1 DACIA DIAS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES, CATARINA TUCHE A. DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000146-0 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000170-8 MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 23/05/2005, data do requerimento administrativo, pagando os atrasados devidos. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir a data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000346-8 JOSE COSME DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s) para ciência da data do envio do Requisitório de Pequeno Valor: a) via publicação - no caso de processo com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de processo sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário sempre será intimado pessoalmente.\r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, ou em caso de não ter sido apresentado Contrato de Honorários, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal, nº 19, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e art. 17. da Lei 10.259/01. Atente a Secretaria para o caso de haver determinação do cumprimento da obrigação de fazer ao Réu, devendo já haver comprovação nos autos quando da expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCom o envio do RPV, autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias à comunicação das partes interessadas, nos termos dos tópicos acima descritos, atentando para as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nApós, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000395-0 ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000399-7 HANS KERSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000544-1 ADRIANO COSME BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a improcedência do pedido autoral e o liame de prejudicialidade existente entre este e os pedidos contrapostos, eis que vinculados a eventual procedência, deixo de analisar tais pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a improcedência do pedido autoral e o liame de prejudicialidade existente entre este e os pedidos contrapostos, eis que vinculados a eventual procedência, deixo de analisar tais pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000775-9 ANGELA MARIA CORREA DA COSTA CHAVES (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000978-1 EDSON ANTONIO PINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora informar se seus documentos foram devolvidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001034-5 MANOEL GONZAGA FURTADO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 27, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001206-8 TELMA KAIPPERT (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001292-5 MARLENE DO NASCIMENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001402-8 SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001424-7 PAULO WANDERLEY PERICO (Adv. CARLA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, curvo-me ao entendimento acima espojado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001444-2 RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 26, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001470-3 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, curvo-me ao entendimento acima espojado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 12/13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001563-0 CASSIANO DE MATOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000003-4 JOSÉ ROCHA SOBRINHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação do Perito, constante do item 1, do laudo médico de fls. 44/47, determino de ofício a realização de novo exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 06/08/2007, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da nova perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000207-9 LAIRES LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, cancelando a audiência designada às fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000841-0 MARIA DO ROSARIO MACIEL RAMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a ausência de plausibilidade do direito invocado, pois a autora não juntou nenhum documento que comprove tempo de serviço e/ou alguma contribuição para o INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o recebimento da carta de exigência, intime-se a parte autora para que informe se o benefício foi indeferido administrativamente e se já está de posse de seus documentos, devendo juntar cópia integral de sua CTPS e/ou guias de recolhimento para a Previdência Social, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo interposto pela parte autora (NB 141.760.199-7), uma vez que a mesma alega que todos os seus documentos estão em poder desta autarquia.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000842-2 ELAZIR DIAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a inicial, uma vez que descreve no item 1.1 que a parte autora viveu com o Sr. Arquimedes Mendes de Queiroz por longos anos, e mais adiante, no item 1.5, diz que a mesma sempre foi dependente do pai falecido e dependente desta pensão para sustento.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, a fim de outorgar poderes à Maria Constancia Francisco Severino para que a represente no presente feito, uma vez que a procuração de fl. 18 não dispõe neste sentido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001539-6 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 02/08/2007, às 15 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001543-8 VALERIA MARQUES DI RISIO TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 28/09/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte autora esclarecer a divergência no seu nome constante entre o documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001544-0 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fl. 19-verso, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 21/08/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte autora esclarecer a divergência no seu nome constante de seu documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001557-8 DOLORES FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos, referentes ao indeferimento administrativo do pedido da autora, são de 2005, ou seja, aproximadamente dois anos atrás.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001575-0 AMARILDO RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o laudo médico juntado aos autos, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo estar assistido ou representado processualmente, juntando o respectivo termo de curatela, se houver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000190-3 ALEX GOMES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000868-5 GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Assim, tendo em vista que não haverá nenhum prejuízo à ampla defesa, tendo em vista que o prazo para contestação será renovado, mantenho a decisão de fls. 284/285.\r\n\r\nA fim de que não se alegue “falta de critério” por parte deste Juízo, saliento a desnecessidade de intimação do INSS para que se manifeste sobre tal finalidade. \r\n\r\nÀ Seadi para as adequações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se novamente o réu. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.56.003808-1 JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.099735-8 EDISON ALVES DA CUNHA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada concedida (fls. 90/93) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\n1. CANCELAR A INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA no CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - RIO DE JANEIRO, desde a data de sua posse no cargo de auditor-fiscal, ou seja, 01 de dezembro de 1975; \r\n\r\n2. DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO AUTOR COM A REFERIDA AUTARQUIA;\r\n\r\n3. DETERMINAR, NOS TERMOS DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE COBRAR ANUIDADES DO AUTOR, BEM COMO QUE DEIXE DE ENVIAR CARTAS DE COBRANÇA PARA A SUA CASA E DEIXE DE PROCEDER A QUALQUER ATO DE EXECUÇÃO, NÃO PRATICANDO QUALQUER TIPO DE CONSTRIÇÃO RELATIVA À COBRANÇA. \r\n\r\nCom relação ao item 03, DETERMINO QUE INTEGRE A DECISÃO DE FLS. 90/93, A FIM DE QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS E ATOS DE CONSTRIÇÃO, INCLUSIVE, ENVIAR CARTAS DE COBRANÇA OU BOLETOS BANCÁRIOS PARA A PARTE AUTORA, devendo DILIGENCIAR EM SEU SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA QUE TAL NÃO ACONTEÇA. INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFls. 111/112: INDEFIRO, eis que somente caberia eventual execução de multa aplicada com o trânsito em julgado, conforme jurisprudência amplamente dominante. Aceito a justificativa de fls. 115/119, tendo em vista que não houve cobrança efetiva da dívida. Saliento que, nos termos do parágrafo supra, deverá a ré diligenciar para que cartas de cobrança não sejam enviadas para a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Caberá à ré informar o cumprimento nos autos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.000615-5 LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS MACHADO XAVIER (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS-RJ). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV). \r\n\r\nOutrossim intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer por parte da Ré, fornecendo novo documento de CPF à autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001471-1 ELIANA MONTENEGRO LADEIRA (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001635-5 BILL DE TOLEDO RIBEIRO (Adv. IRENE PEREIRA DOS SANTOS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO À PARTE RÉ AS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE, DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000354-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x CAARJ-PLANO SAUDE CAARJ DA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTQADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 124 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição pelas cópias acostadas às fls. 125/128. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora de fls. 129/131. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000493-3 PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (de z) dias:\r\n\r\nJuntar cópia de documento contendo o número de seu PIS.\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000539-1 JOANA DARC ARAUJO SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar comprovante de residência no seu nome ou declaração de que reside no comprovante de fl. 09.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nJuntar cópia de sua Carteira do PIS ou outro documentos contendo o referido número.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.56.008107-7 ELEAQUIM PORTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a juntada do laudo / esclarecimentos do perito, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n52 - 2005.51.06.001036-4 JOSE ANTONIO NUNES DA COSTA (Adv. LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a juntada do laudo / esclarecimentos do perito, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001699-9 CLARA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do despachado à fl. 156, conforme requerido à fl. retro, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 2005.51.56.002170-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a juntada do laudo / esclarecimentos do perito, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001001-1 ARGEO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n56 - 2006.51.56.001435-1 ARTHUR DA SILVA CAVADAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despachado à fl. 91, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001483-1 RENATO MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . “Com a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.56.000005-8 ALEX SILVA DOS REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação a parte final do despacho de fls. 18/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000049-6 ANTONIO CARLOS CONSTANTINO (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a juntada do laudo / esclarecimentos do perito, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001505-0 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.56.004923-6 JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a ciência autoral do despacho de fl. 133, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intime-se a parte ré (Caixa Econômica Federal), para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 140,33, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor. Número do PIS da parte autora: 10395605765.”\r\n\r\n62 - 2005.51.56.000642-8 YOLANDA CAGNACCI MIRANDA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da habilitação requerida no presente feito. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2005.51.56.001308-1 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Concede-se à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despachado à fl. 64, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Com o retorno da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Vista dos cálculos às partes; nada sendo requerido, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01.”\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000267-5 GUILHERME CASTRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despachado à fl. 21, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ficando mantidas as demais determinações do aludido despacho.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000456-8 IZIDORO RAMALHO DE SOUZA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 18, conforme requerido à fl. retro, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000457-0 LUIZ OLIVA ALVAO (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 20, conforme requerido à fl. retro, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000470-2 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o nº da inscrição no Programa de Integração Social (PIS), ficando mantidas as demais determinações do despacho de fls. 14/15.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 253427"
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                        "Atos": {
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000018-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PANOS E CORES CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.399.959/0001-75, na pessoa de sua representante legal ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ, inscrita no CPF sob o n° 794.213.937-91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.196,70, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/11/2001, sob o nº 70 5 01 001832-33, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002414-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PANOS E CORES CONFECCAO LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/06/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 253271"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000037-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado THARSO CUNHA DE ABREU, CPF n° 030.540.637-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.704,68 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/06/2003, sob o nº 70 6 03 010784-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001409-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de THARSO CUNHA DE ABREU, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/06/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 253269"
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                            "253268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000038-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado PEDRO ALBERTO LUCIANO GARES, CPF n° 005.033.397-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.315,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/02/2004, sob o nº 70 6 04 000620-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000521-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDRO ALBERTO LUCIANO GARES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/06/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 253268"
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                            "253265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000039-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado RICARDO GELMAN WAISSMAN, CPF n° 083.375.787-34, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 784.755,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/11/2003, sob o nº 70 1 03 010980-13, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000004-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO GELMAN WAISSMAN, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 26/06/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 253265"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000481-4 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nCONORA VEÍCULOS LTDA. ajuizou a presente ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal (FN) com o propósito ser reincluída, por determinação judicial, ao sistema de parcelamento de dívida tributária instituído pela L. 10684/03 - PAES.\r\n\r\nAlega, para tanto, que se viu surpreendida, ao buscar extrair uma certidão negativa junto à Receita, com sua exclusão do referido Programa, sem que houvesse prévio procedimento administrativo para tanto e suas garantias inerentes. \r\n\r\nCitada, ofertou a ré sua contestação, externando, dentre outras, que a autora foi excluída do Programa devido a existência de saldo devedor equivalente a no mínimo três parcelas sucessivas, sendo certo, ainda, que o contribuinte que aderiu ao plano poderia ter acompanhado o seus status pela internet, através de senha própria.\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela desmerece guarida.\r\n\r\nPrimeiro, porque resta nítida a existência de quebra de requisito para a manutenção no Programa de parcelamento, o que, aliás, por sua vez, já constitui um verdadeiro plus, diante dos contribuintes adimplentes. Era obrigação mínima do contribuinte inadimplente - porque o PAES refere-se a exações vencidas e não quitadas - honrar, pontualmente, com as parcelas integrais, diante da liberalidade que lhe fora concedida. Não o fez, entretanto, e tornou à inadimplência. Ora, o mínimo que se espera, na hipótese, é que o contribuinte inadimplente e beneficiado cumpra com a sua parte corretamente. A iniciativa, para tanto, deve partir dele. Mas a Fazenda informa que a autora deixou de honrar, mais uma vez, com sua dívida, deixando de recolher o equivalente a, no mínimo, três parcelas - o que foi publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nNão tem cabimento a assertiva de que houve falta de acesso às informações da Receita quando bem podia, por exemplo, ter acesso ao Programa através da internet com senha própria. Ora, soa estranho, no mínimo, uma Concessionária Chevrolet, afirmar que “constitui cerceamento de defesa... (...)... obrigar a pessoa jurídica a manter computador, e acessá-lo diariamente, com os naturais ônus e transtornos...”. Afinal, é fato notório que as empresas que comerciam veículos, em especial as concessionárias de grandes montadoras, como é o caso (GNB - Chevrolet), atuam em rede via internet, ou seja, desempenham suas funções típicas, a todo tempo, junto à rede, não havendo, pois, desculpas admissíveis neste sentido. A autora se diz “compelida” a fazer, pela Receita, aquilo que deve fazer naturalmente. Não tem sentido! Quer passar a idéia aqui de “coitadinha” logo no período em que o universo automotivo anuncia recordes de fabricação e emplacamento! Chama a atenção, ainda, que entre os períodos de 28.11.04 a 04.09.05, sobreveio aumento da dívida consolidada, ou seja, a autora estava consciente de que não vinha cumprindo com sua parte, pelo não pagamento, e ainda se diz “surpreendida” com a exclusão, isto em 19.12.2006 (data propositura da ação).\r\n\r\nO motivo mais óbvio para a exclusão de um plano desta espécie é a inadimplência total ou parcial. E é óbvio que uma empresa deste porte conta com suporte técnico contábil suficientemente capaz de identificar o não recolhimento ou o recolhimento a menor. Tanto faz, pois ambos configuram a inadimplência. \r\n\r\nFica, pois, indeferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, via fax, ao Eg. TRF/2ªRegião, em cumprimento ao art. 63-A da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPreclusa a presente, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000044-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nAjuizou a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal (FN) com o propósito de se ver eximida da exação tributária, contribuição (PIS-COFINS importação), instituída pela lei 10.865/04, por força de vícios, material e formal, de compatibilidade vertical com a CF/88, ou, alternativamente, para que seja determinada a incidência da referida contribuição sobre o valor aduaneiro em seu sentido puro.\r\n\r\nO pedido de tutela de urgência, todavia, desmerece guarida. A uma, porque não preenche o requisito da verossimilhança da alegação (CPC, 273, caput), dês que há autorizada jurisprudência inclinando-se em sentido oposto à tese ora suscitada (v.g.: AG nº 214171 (200403000461687),TRF3, 4T, Rel. DF Fábio Prieto, 6.7.05; AG nº 2004040104711, TRF4, DF Maria Lúcia Ferreira Leira, dês. Monocrática, 22.7.04, dentre outros). Com efeito, em se tratando de juízo de cognição sumária, na qual se faz um prognóstico de êxito da demanda não apenas em sede de primeira instância, não se verifica uma carga de probabilidade razoável para se afastar o princípio de presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos. E nesse passo, importa ainda destacar uma das regras propostas por Jorge Miranda, citado por Alexandre de Moraes, no sen tido de que deve ser fixada a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade, condição que afasta também a pretensão inaugural à luz dos precedentes. A duas, porque não há de se falar em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, 273, I), uma vez que, suportando o ônus desde 2004, quando da edição da MP 164, convertida na L 10.865/04, somente agora se preocupou a autora em buscar uma tutela jurisdicional, o que lhe retira, por óbvio, o caráter de urgente, mormente por se tratar de notória empresa multinacional de grande porte, muito distante da condição de carente de acesso à informação e à assistência judiciária. Pelo contrário. Demais disso, suas considerações por demais genéricas acerca do encargo suportado e suas possíveis conseqüências no equilíbrio econômico societário não autorizam o reconhecimento do alegado periculum in mora (f. 14). Aliás, é fato notório, diuturnamente noticiado pelos diversos veículos de mídia, que o exercício anterior e o corrente constituem um momento de singular pujança da indústria automotiva, com recordes de produção e emplacamento. Fica, pois, indeferido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPreclusa a presente, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000468-8 ALOISIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nEncerrada a fase probatória, concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para as partes, querendo, oferecerem alegações finais.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000084-9 SOLANGE APARECIDA PEREIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI -SOLANGE APARECIDA PEREIRA ajuizou a presente ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com o propósito de compeli-lo, judicialmente, a lhe conceder o auxílio doença, com posterior conversão à aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara tanto, assevera que, após um histórico de trabalho e doença, desligou-se do último empregador em 07.06.99. Posteriormente, foi-lhe negado em 05.04 o auxílio doença, sob o fundamento de “perda da qualidade de segurado”. Mais tarde, em 11.05, pelo mesmo motivo, foi-lhe indeferida a mesma pretensão, considerada a data, desta feita, de 07.05. Por fim, em 13.02.07, foi-lhe indeferido o mesmo benefício, desta vez, contudo, por força da conclusão negativa da perícia médica realizada em 15.01.07. Diz ainda que não pode ficar à mercê de uma perícia equivocada, “livre arbítrio negligente” (sic), daí buscar socorro junto ao Judiciário. \r\n\r\nProtraída a apreciação da tutela de urgência (f.54), respondeu o réu a f. 58-61.\r\n\r\nDecide-se:\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela desmerece guarida.\r\n\r\nPara se ver contemplado com o benefício do auxílio doença, mister se faz preencher os requisitos estampados na Lei de Benefícios da Previdência Social, dentre eles a (1) qualidade de segurado, (2) o período de carência e (3) a moléstia incapacitante de cunho laboral. \r\n\r\nQuando dos primeiros requerimentos, a autora não preenchia o primeiro requisito, qual seja, a qualidade de segurada. É dizer: estar vinculada juridicamente ao Regime da Previdência. A par do entendimento da E. 3ª Seção do STJ, por ambas as Turmas, no sentido de que não perde a qualidade de segurado aquele que, em razão de males incapacitantes, deixa de contribuir por período superior a doze meses, esta posição não atinge a autora, pois é certo que a ruptura de seu contrato de trabalho se deu de forma consensual, provavelmente por adesão a plano de demissão voluntária. E, quando reinserida no Sistema, a resposta negativa trouxe outro fundamento, qual seja, o fato de estar apta ao labor. De ver-se que a patologia de cunho profissional alegada no início da carreira profissional não guarda nexo com a atual patologia que vê acometida. \r\n\r\nAssim, falta-lhe a verossimilhança da alegação (CPC, art. 273, caput), ora porque a situação fática não encontra respaldo na lei, ora porque há de se demonstrar, pelos meios adequados, a condição incapacitante que afirma suportar, ao contrário da conclusão do expert do Instituto-réu \r\n\r\nFica, pois, indeferido o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0002402-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Diante do exposto, suscito o conflito negativo de competência, devendo o presente feito, após cumpridas as formalidades de praxe, seguir para o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para apreciação do conflito ora suscitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000496-1 FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 293,45. . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela deferida a f.126.\r\n\r\nCondeno os autores no recolhimento das custas e no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000407-7 ORLANDO MACEDO NETO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10 (dez) dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com a Tabela I, 'a', da Lei 9289/96.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima conferido, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a:\r\n\r\nincluir no pólo ativo o cônjuge virago, como litisconsorte necessário, com a respectiva procuração;\r\n\r\nqualificar corretamente o autor já constante do pólo ativo, na inicial e na procuração de fl. 17, vez que o número da identidade indicado não coincide com o constante do documento juntado na fl. 18;\r\n\r\nincluir no pólo passivo a seguradora mencionada na inicial;\r\n\r\nfornecer, ainda, cópia do aditamento para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a juntada da contestação.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens I e II, certifique-se e anote-se no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal (item I) e anote-se na inicial o seu aditamento (item II), bem como remetam-se os autos à Seadi para inclusão do cônjuge virago no pólo ativo.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000411-7 REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv. PATRICIA ELIAS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. [...] Razão pela qual acolho a pretensão autoral para condenar a Caixa Econômica Federal (Cef) a pagar à autora, Regina do Nascimento Carmo, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigido monetariamente, desde 15-5-2001, segundo dispõe a Súmula 148 do Eg. STJ, mais juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, computados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré no recolhimento das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, submisso à norma estampada no art.20, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000261-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA, JOSE ALFREDO FERREIRA) x MUNICIPIO DE RESENDE-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO). . I - Fl. 110: Ante a inércia da parte autora, fica indeferida a oitiva do representante legal da parte ré.\r\n\r\nII - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 15h00, para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora (fls. 91/92), e das 2ª, 3ª, 4ª e 6ª testemunhas arroladas pela parte ré nas fls. 103/105 (residentes nesta Subseção Judiciária). Requisitem-se ou intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré, vez que a testemunha arrolada pela parte autora comparecerá independente de intimação. Intimem-se, ainda, as partes, bem como o Eg. MPF.\r\n\r\nIII - Quanto às 1ª e 5ª testemunhas arroladas pela parte ré, expeçam-se cartas precatórias para sua oitiva, vez que residentes na Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que o Eg. MPF manifestou interesse em atuar no presente feito como fiscal da lei (fls. 119/120), motivo pelo qual, daqui por diante, deverá ser intimado de todos os atos e termos do presente processo.\r\n\r\n'10 - 2004.51.09.000210-9 ANA PAULA DE OLIVEIRA ME (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I-Fl. 67: Defiro. Desentranhem-se as peças de fls. 08 a 20 para entregá-las à parte autora, devendo a Secretaria substituí-las pelas cópias que estão na contracapa destes. Tudo certificado.\r\n\r\nII-Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, manifeste-se o devedor (parte autora), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nIII-Havendo ou não manifestação da devedora (item II), abra-se vista ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIV-Não sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, § 5º do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000024-5 MARIO SERGIO PERES E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte ré para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000107-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE XAVIER DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 28,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: CÍVEL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, DO CJF)\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 76) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessária a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, abra-se vista à CEF, para recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, no valor de R$ 28,72 (vinte e oito reais e setenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, o qual deverá ser efetuado numa das agências da Caixa Econômica Federal, e, ainda, para apresentar, a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada. Deixo consignado que, em caso de não cumprimento, fica a Secretaria dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e no Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JAQUELINE MOREIRA DA COSTA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS). . [...] Assim, na falta de provas que fundamentem as alegações suscitadas, Indefiro o pedido deduzido no presente incidente de impugnação.\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0700674-2 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOAO MARCOS PINESCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nArcará a embargante com os honorários advocatícios, os quais ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente à época da liquidação, o que faço com espeque no art. art.20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000500-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x JOSE LUIZ PENNA BASTOS (Adv. OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR, MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE - CERES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA). . I - Ante a manifestação do Eg. Ministério Público Federal, designo nova audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, devendo os réus serem intimados por mandado ou carta precatória.\r\n\r\nIII - Intime-se o analista ambiental subscritor dos laudos de fls. 193/196 e 198/199.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.09.001145-3 ANTONIO HENRIQUE DO VALE E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 283, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 10.04.07, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II), EM RAZÃO DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR.\r\n\r\n”I. Fl. 282: Defiro, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Contador para elaboração da conta em conformidade com a R. Decisão de fl. 252, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nII. Com o retorno dos autos (item I), intimem-se os autores para, querendo, promoverem a execução do julgado, conforme item I do r. despacho de fl. 279, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAntes, porém, certifique a Secretaria acerca do fornecimento dos nºs dos CPFs dos autores (despacho de fl. 279, item II), conforme petição de fl. 282:\r\n\r\na) Em caso positivo, remetam-se os autos à distribuição para que proceda ao cadastro de tais dados no Sistema Informatizado de Dados. \r\n\r\nb) Caso contrário, intimem-se os autores para, no mesmo prazo do item II, fornecerem os nºs de seus CPFs, conforme já determinado no item II do r. despacho de fl. 279.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0950294-0 ESPEDITO MAXIMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nRepublicação Do R. Despacho Exarado Em 14 De Fevereiro De 2007, Para Intimação Da Parte autora, Para Fins De Manifestação No Prazo De 10 (Dez) Dias.\r\n\r\n“Caso a CEF, regularmente intimida, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime-se o(s) credor(es) - o(s) patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n19 - 99.0700567-3 JOAQUIM LOURENCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, PARA VISTA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“II. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 210, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 213, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 254763"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001088-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001123-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA GOMES VALENTE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.002720-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.479.271-1, espécie 42, com DIB em 23/03/1993. Argumenta que “os salários-de-contribuição utilizados na apuração da RMI do benefício não correspondem aos exatos valores recolhidos pelo segurado”. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes da revisão, acrescidas de juros e atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.003899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003899-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.019.862-7, instituído em 20/06/2006 e cessado em 31/08/2006, em função de limite médico estabelecido. Postula, ainda o pagamento dos atrasados desde a cessação do benefício, com o acréscimo de juros legais e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de agosto de 2007 às 14:00 horas, na Rua Dr. Nilo Peçanha 110, sala 809, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. Miriam Lúcia Souza e Costa, Cardiologista, CRM nº. 52.58710-4/RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (31/08/2006) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MASCARENHAS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004160-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 516.420.673-70, instituído em 31/03/2006 e cessado em 13/10/2006, em função de limite médico estabelecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 30 de julho de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto nº. 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. Raul Greenhalgh Garcia, psiquiatra, CRM nº. 52.299.116, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (13/10/2006) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR MALVEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004300-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 134.675.635-7, DIB 08/08/2006, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício com a inclusão do vínculo mantido junto S.E. EMPREITEIROS E LOCADORES DE MÃO DE OBRA LTDA, no período de 16/05/200 a 30/12/2000 e de 16/07/2002 até a concessão da aposentqadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora recebe normalmente seu benefício previdenciário, mesmo que em valor possivelmente inferior ao que julga devido. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federtal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERREIRA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004228-0\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, eis que a parte autora é servidor da UFF que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos a SEDIS/SG para as anotações necessárias\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a UFF para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 0,5% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA AMERICA ALVES PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004228-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidora inativa, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDASS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, eis que a parte autora é servidora inativa do INSS que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos a SEDIS/SG para as anotações necessárias\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o INSS para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nVoltem-me, então, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAMILTON DE MENDONCA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005362-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.62/77: Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias; tendo em vista a informação da CEF de que inexistem diferenças a serem satisfeitas, devido ao integral pagamento na via administrativa.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.003585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DORVALINO COUTINHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003585-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou duas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\n- a 1o em 01/09/1969, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA”, permanecendo neste vínculo até 14/10/1969.\r\n\r\n- a 2o em 15/10/1969, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA S/A”, permanecendo neste vínculo até 29/03/1974.\r\n\r\nAssim sendo, constato que o fundista teria, em tese, adquirido direito à taxa progressiva de juros somente em seu 2o, vínculo, pois em seu 1o vínculo não permaneceu durante os dois anos mínimos necessários.\r\n\r\nDesta forma, em relação ao seu vínculo empregatício com a empresa “SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA S/A”: em 15/10/1971 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 31/05/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 30/05/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 31/05/1977 até a data do saque, isto é se o saldo não foi sacado após a resilição do contrato de trabalho, em 29/03/1974, ou em qualquer outra data antes de 31/05/1977, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA S/A”, trazendo aos autos os extratos no período de 31/05/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO HENRIQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003719-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, representada por Maria da Conceição Madeira Bitencourt Ábido, objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA procuração apresentada foi outorgada em 16/02/2005, e por mandatário que não possuía os poderes da cláusula ad judicia, conforme fls. 10/11. \r\n\r\nDesta feita, entendo que a mesma deverá ser renovada. Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, em 16/02/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “SHELL BRASIL S.A. (PETRÓLEO)”, permanecendo neste vínculo até 31/01/1992.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício, em 16/02/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 16/02/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 16/02/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 01/06/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 31/05/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 01/06/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 01/06/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILSON BASÍLIO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004135-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 01/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “BANCO BANDEIRANTES S/A”, permanecendo neste vínculo até 07/06/1989.\r\n\r\nDesta forma, em relação a este vínculo empregatício, em 01/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 15/06/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 14/06/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 15/06/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 15/06/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO BRAGA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005821-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 142/150, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003399-6\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora, para que compareça a qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida da sentença, carteira de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove sua condição de aposentado a fim de receber o valor da condenação creditado sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS nº 0018355, conforme extrato de fls. 48/49.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 254869"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.003810-8 NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº : 2007.5110003810-8\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Tributária \r\n\r\nAUTOR/A : Niturvia - Nova Iguaçu Turismo e Viação LTDA. \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0019220-0 NELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 92.0000908-5 NILSON BARBOZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 01/03 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0008696-9 LUIZ DJALMA DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Defiro o requerimento de fl. 48, e nomeio a Dra. Marinete de Souza Silva, OAB/RJ 81.178, como advogada dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.006398-4 EIDINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002668-2 FRANCISCO MIRO DA COSTA (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.000880-5 NILZA CRUZ LOPES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.000886-6 RUTH DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000944-9 MARIA DUTRA MARCON (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial (fl. 61), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.000954-1 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.004072-9 MANOEL RAMOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008756-4 JOSE LUIS DA SILVA (Adv. JORGE ADELINO ALVES CRUZ, KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011658-8 JULIA MARTINS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 275/283 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016768-8 TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv. LUDMILA MACIEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 187/189 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002638-5 FRANCISCO DEOLINDO PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 293/301 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004978-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Determino o desmembramento deste processo, excluindo deste feito os autores Antonio José dos Santos Silva, Paulo Carvalho Ribeiro e Maria Júlia Nogueira da Mota, bem como determino a autuação das peças que foram desmembradas, figurando no pólo ativo, deste novo processo, estes autores supracitados.\r\n\r\nEncaminhe-se esse novo processo ao Juízo Estadual Distribuidor da Comarca de onde esses autores sejam domiciliados, devendo este processo de nº 2004.5110004978-6 prosseguir nos seus trâmites processuais legais.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos desta ação e nos autos do novo processo.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo, ao desmembrar o feito, deverá observar os seguintes procedimentos: 1º) estes autos deverão ser formados com os documentos originais referentes aos autores Odelmira Machado Lopes e Francisco Coelho de Oliveira e com cópias dos documentos correlatos aos autores Antonio José dos Santos Silva, Paulo Carvalho Ribeiro e Maria Júlia Nogueira da Mota; e 2º) os autos do novo processo deverão ser formados com os documentos originais relativos aos autores Antonio José dos Santos Silva, Paulo Carvalho Ribeiro e Maria Júlia Nogueira da Mota e com as cópias dos documentos referentes aos autores Odelmira Machado Lopes e Francisco Coelho de Oliveira.\r\n\r\nPreclusa esta. Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006228-6 ROBSON BAPTISTA (Adv. NIVALDO S. ALVES, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 284/292 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005534-9 DORVALINO MARTINS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001912-9 SERAFIM DIAS DE ALVELOS (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.006968-6 LUCIMAR DA PENHA BELLO BONELLA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110006968-6\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Lucimar da Penha Bello Bonella \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia do processo administrativo nº 127.349.105-7, espécie 42.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002362-5 DIEGO RICARDO FLAVIANO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os recursos no efeito devolutivo (fl. 158).\r\n\r\nIntimem-se para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões, começando pela parte autora.\r\n\r\nDeverá a União informar, no mesmo prazo, acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida, juntando aos autos a prova do alegado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006286-2 LUCIANO MACHADO DONATO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 268/271 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 02.1993 até a MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), descontados valores já pagos e observados a prescrição qüinqüenal, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1%, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.002084-0 ELIAS CRUZ DE BRITO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.10.002662-3 CARLOS EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5110002662-3\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Imóveis \r\n\r\nAUTORES : Carlos Eduardo Soares e outro\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua a EMGEA no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumprido o despacho, citem-se. \r\n\r\nApós a resposta da parte ré, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002708-1 CARLOS ALBERTO PIMENTA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5110002708-1\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Imóveis \r\n\r\nAUTOR/A : Carlos Alberto Pimenta dos Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. Assim, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos cópia legível do CPF, sob pena de extinção. Cumprido o despacho, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008436-4 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.003210-9 DANIEL DUMAS MACIEL (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDSJ, para manter a RFFSA no pólo passivo, junto com a União Federal.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.000584-6 MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 283 c/c parágrafo único do art 284 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, promova a intimação pessoal, a fim de que cumpra o determinado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000646-2 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.010183-9, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial;\r\n\r\nemenda à inicial a fim de que promova a exclusão do segundo réu, tendo em vista a incompetência funcional deste Juízo. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000968-2 SALVADOR PINHEIRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005852-8 REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.001493-3, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncópia legível do CPF;\r\n\r\ncomprovante de seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. Na mesma oportunidade, deverá a ré trazer o extrato analítico da conta da parte autora vinculado ao FGTS.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005920-0 VANIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 08/09 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007214-8 MARIA FRANCISCA ATANASIO OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de promover a inclusão do filhos do “de cujus” no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite(m)-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta pleiteada pela parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.007246-0 SEBASTIAO MANOELINO MATHIAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.007288-4 ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 95.0050939-3, em tramitação na 2ª Vara Federal de Niterói, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) cópia do PIS e o comprovante de seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. Na mesma oportunidade, deverá a ré trazer o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.004931-3 LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE (Adv. LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.004931-3\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente demanda, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, postulando a ratificação da inscrição no Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da - 2ª Região , determinando aos RÉUS que inscreva o autor no concurso para provimentos das vagas de Analista Judiciário, conforme código e opções constantes no edital nº 01/2007 de abertura de inscrições. \r\n\r\nAo final, requer seja julgado o pedido procedente, para reconhecer o direito do autor de realizar a prova que deseja, sem nenhuma indicação discriminatória. \r\n\r\nEm apertada síntese, tem-se que o AUTOR, desejando fazer o Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da - 2ª Região, mas sem os recurso financeiro necessário, mas ajudado pelo seu tio, que se dispôs a pagar o valor específico para o cargo, em 03/05/2007, via internet, processou a primeira inscrição do autor no site da Fundação Carlos Chagas - FCC, para o cargo de Analista Judiciário. Mais tarde, realizou o AUTOR a segunda inscrição para o cargo de Auxiliar Judiciário. \r\n\r\nA petição inicial (fls.02/08) veio instruída com documentos (fls. 09/13).\r\n\r\nTermo de Prevenção (fl.14).\r\n\r\nPedido de Remessa Extraordinária deferida (fl.15).\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEmenda a inicial à fl. 16, para incluir no pólo passivo a UNIÃO.\r\n\r\nJuntada da petição inicial do Mandado de Segurança (fl. 17/23), com documentos (fls. 24/26). \r\n\r\nDespacho do Juízo da 4ª Vara Federal para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, e proceder à livre distribuição (fl.27).\r\n\r\nCertidão de análise da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 29).\r\n\r\nCópia da emenda a inicial à fl. 16, para incluir no pólo passivo a UNIÃO (fl. 30) \r\n\r\nCópia da sentença do Mandado de Segurança (fl. 31/34).\r\n\r\nDecisão Juízo do 1º Juizado Especial Federal declarando incompetência absoluta do Juízo (fl. 35).\r\n\r\nDespacho de reconsideração do Juízo da 4ª Vara (fl. 36).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República - CRFB/1988), a concessão da liminar inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si sós, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC), como também em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o RÉU, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nO ponto nodal da questão está em se determinar qual das inscrições feita pelo candidato estaria efetivada, e em condições de fazer a prova do dia 01 de julho de 2007. \r\n\r\nCabe aqui observarmos ao princípio da razoabilidade, que foi, nitidamente desprezado pelos RÉUS, ao cancelar a inscrição do autor pela singeleza de não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas (item 6.1 do edital), sem observar que o autor cumpriu com o pagamentos das taxas dentro do período de inscrição, tendo sido feito os pagamento em horários e datas diferentes (08/MAI/2007- 12:27:59, Analista Judiciário e 11/MAI/2007 - 13:38:21, Auxiliar Judiciário) à fl. 10, poderíamos identificar qual inscrição seria cancelada, conforme itens 6. 6.1, e 7 do edital nº 01/2007 de abertura de inscrições.Por isso tudo, uma vez desatendida a razoabilidade pelos RÉUS, é imperioso que se reconheça o pleito do AUTOR.”\r\n\r\nRessalte-se que, ademais, ao cancelar as inscrições do AUTOR, importaria em exclusão do AUTOR do processo seletivo, o que fere frontalmente o disposto no art. 5º caput, da Constituição Federal pelo princípio da isonomia.\r\n\r\nDesta forma, atento os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem calcado no princípio da razoabilidade , entendo plausível a tutela requerida. \r\n\r\nOs documentos acostados aos autos constituem, a meu ver, prova suficiente da verossimilhança das alegações do AUTOR. Tenho, assim, por atendido o primeiro requisito exigido para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, referido no caput do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nTenho também por presente o requisito referido no inciso I do retrocitado dispositivo legal, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de vez que, conforme alegado pelo AUTOR, os pagamentos referentes às taxas do concurso público foram feitos, e juntados os autos os comprovantes (fl.10), assim sendo cumprido o requisito do item edital , ou seja, foram pagas dentro o prazo estipulado no edital. Além disto, o Concurso Público será realizado no próximo dia 01 de julho. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\nConcluo, assim, pelo atendimento dos dois requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipatória pleiteada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em favor de LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, § 4o, do Código de Processo Civil), e DETERMINO que os RÉUS, UNIÃO e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS :\r\n\r\ninscreva o autor no concurso para provimentos das vagas de Analista Judiciário conforme código e opções constantes no edital nº 01/2007;\r\n\r\nprovidencie administrativamente todos os mecanismos, para que o autor na data de 01 de julho de 2007, possa fazer a prova de acordo com a opção escolhida pelo mesmo, no pedido de inscrição nº 7648165, opção RJ02 - Estado de Class. RIO DE JANEIRO - Analista Judiciário - Área Judiciária, cidade da prova 06-Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para ciência desta Decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº: 2004.5110000051-7\r\n\r\nCLASSE: Mandado de Segurança\r\n\r\nIMPETRANTE : Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e \r\n\r\nExportação LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 558, em parte, e em caráter improrrogável.\r\n\r\nEstabeleço o próximo dia 09 de julho de 2007 como termo final, para que a Impetrante atenda as determinações contidas nas decisões de fls. 546/547 e 554.\r\n\r\nDia 10 de julho, com ou sem o atendimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000642-6 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 93/101 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000526-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCO AURELIO DA COSTA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 10/11 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela exeqüente, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.10.002704-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JAQUELINE DE JESUS SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar o recolhimento das custas judiciais, de acordo com o art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDSJ, para a inclusão de Eleiezer Alves Pinheiro no pólo passivo, conforme petição inicial.\r\n\r\nCom o retorno da distribuição, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n41 - 2004.51.10.006930-0 JOVITA MARIA VIDAL SANTOS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 04/05 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007354-2 ALCIR DE SOUZA LOBO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 06/07 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade justiça que ora defiro à parte autora. Nomeio a Dra. Rosangela Espósito Ferreira como defensora dativa.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.10.003688-4 MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2007.5110003688-4\r\n\r\nNATUREZA : Cautelar Exibição\r\n\r\nREQUERENTE : Maria Carmelita do Nascimento\r\n\r\nREQUERIDA : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.70.001682-3.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.10.004724-9 GIOVANNI DA SILVA COUTINHO (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5110004724-9\r\n\r\nCLASSE : Cautelar Inominada \r\n\r\nREQUERENTE : Giovanni da Silva Coutinho\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Após a resposta da ré, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.10.006361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o requerido pelo Contador Judicial e pela parte autora (fls. 25/26), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.003815-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CELIA MARIA ALMEIDA DO COUTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 272/274 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 695,47 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 14/19), atualizados em 24/11/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.10.002882-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação do Ministério Público Federal de fls. 218-V e 219, designo o interrogatório para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas;\r\n\r\nNo mesmo momento, cite-se e intime-se a ré nos 2 (dois) possíveis endereços indicados pelo parquet, às fls. 218-V e 219;\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004963-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOSE BARREIRA ACCIOLY. . Ante a informação do Ministério Público Federal de fls. 243-V, designo interrogatório para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas;\r\n\r\nNo mesmo momento, cite-se e intime-se o réu, agora no endereço fornecido pelo parquet, às fls. 243-V;\r\n\r\nRequisite-se a FAC;\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005304-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSÉ JANUÁRIO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO SILVA). . Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 h, para audiência de oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, os réus e a testemunha.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFl.61 - Intime-se o denunciado JOSÉ JANUÁRIO a comparecer no Instituto Felix Pacheco antes da data marcada para audiência das 13 às 16 horas, a fim de fornecer as individuais dactiloscópicas, vez que possui carteira de identidade provisória.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Instituto Felix Pacheco reiterando o ofício MCR.1002.000194-0/2006, para que informe a FAC do denunciado, informando o nº e data do inquérito e DP de origem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005137-6 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, § 4o, do Código de Processo Civil), e DETERMINO que o RÉU, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):\r\n\r\nabstenha-se de impor sanções e penalidades à AUTORA decorrentes dos créditos consubstanciados nas NFLDs nos 35.566.224-8 e 35.566.185-3, em qualquer âmbito administrativo;\r\n\r\ninsira, em seu sistema, código identificador de suspensão de exigibilidade, no que se refere às NFLDs referidas no item (a), de modo a permitir que se extraia, em nome da AUTORA, a competente Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EN), salvo se existirem outros impedimentos para tal, o que, se for o caso, deverá ser prontamente comunicado ao Juízo; e\r\n\r\ninforme a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento desta decisão, ressalvada a hipótese contemplada no final do item (b).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 98.0973921-4 ADERBAL DE ALVARENGA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2001.51.10.004771-5 IRECY DO PATROCINIO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2002.51.10.009815-6 OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.10.000953-0 AMERITA MARIA MAIA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.10.009019-8 HELENA MARIA DA CRUZ (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, devendo o patrono da autora assinar a petição de fl. 118.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.001229-5 JOSE VEIGA DA SILVA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.001925-3 ANTONIO GAUDIO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.002921-0 DOMINGAS MATAS DE MENEZES E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.009467-6 NAIR PEREIRA (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.001767-8 JOVENIL BATISTA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2003.51.10.004611-2 RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a petição de fls. 174/175 como emenda à inicial, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.002231-9 RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.10.009725-8 NILTON LORETTI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS, nos quais constem o saldo existente em jan/89 e abr/90, dos autores José de Deus Batista (PIS 10310793952), Adalberto Silva dos Santos (PIS 10311810818) e Sebastião Carneiro Menez (PIS 10315022512). \r\n\r\nFl. 281: Defiro o pedido de prioridade na tramitação do s autos. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCom a vinda das informações da CEF, remetam-se os autos à Contadoria para a liquidação do julgado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n64 - 2001.51.10.003847-7 EURICO SILVA SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos de fls. 105/115, no prazo de 10 (dez).\r\n\r\n65 - 2003.51.10.010153-6 ARLINDO VIEIRA AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documento de fls. 68/69.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.000751-0 ALCINO VENTURA NETO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a ré juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.007247-1 DANIEL PRINCESVAL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2000.51.01.015387-0, em tramitação na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nQuebra Após:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. Na mesma oportunidade, deverá a ré trazer o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2006.51.10.005975-2 CAMARA DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO (Adv. MAURO SARTOTTI) x GERENTE DA AGENCIA 4095 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 184/186 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.005975-2\r\n\r\nCLASSE \r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS \r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO - CMACEBER \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA EMBARGANTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opõe Embargos de Declaração em face da r. sentença de fls. 94/96, prolatada no feito promovido pela ora EMBARGADA, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BELFORD ROXO - CMACEBER, sob o argumento de omissão existente na referida sentença, de vez que esta extinguiu o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 do Código de Processo Civil (CPC), sem, contudo, se pronunciar acerca da liminar concedida na r. decisão de fls. 24/25. Requer a EMBARGANTE o conhecimento e acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios, para que a referida omissão seja sanada, com a decretação pelo Juízo da cassação da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCertidão de tempestividade dos Embargos de Declaração à fl. 102. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nVersam estes Embargos de Declaração sobre alegada omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nDO CONHECIMENTO\r\n\r\nMerecem conhecimento os presentes Embargos de Declaração, eis que ajuizados tempestivamente, conforme certidão de fl. 102. \r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nSegundo o art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade ou contradição (inciso I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II). Já a Lei nº 9.099/1995, em seu art. 48, parte final, admitiu sua utilização também no caso de presença de dúvida. Na verdade, contudo, os embargos de declaração são tidos pela doutrina e jurisprudência, acertadamente, como cabíveis contra qualquer provimento judicial de caráter decisório.\r\n\r\nContudo, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm admitindo que embargos de declaração possam ter efeitos infringentes, mormente quando se configuram como uma oportunidade para o exercício do juízo de retratação face à ocorrência de erro material, o que, no entanto, não é o caso nos autos em comento, de vez que claramente configurada a hipótese legal da omissão.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAlega a embargante que há omissão na sentença prolatada, que não se pronunciou quanto a revogação, ou não, da liminar concedida às fls. 24/25, pelo que requer o pronunciamento do juízo, com o fim de sanar o referido vício, mediante a decretação da cassação da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, da leitura da sentença de fls. 94/96, constata-se que esta não se pronunciou expressamente a respeito da ratificação ou da revogação da liminar concedida na decisão de fls. 24/25, limitando-se a reproduzir o teor do que nela foi deferido e os fundamentos em que a mesma se apoiou. Para melhor apreciação da questão, transcrevo abaixo a parte dispositiva da referida sentença.\r\n\r\n“ Com base no art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nMerece, pois, acolhida o pedido da EMBARGANTE.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO para, neste ato, reconhecer a omissão apontada na r. sentença de fls. 94/95, prolatada pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito.\r\n\r\nPor via de conseqüência, RETIFICO o dispositivo da sentença cuja omissão foi apontada, de modo a nele incluir, expressamente, a decretação da revogação da liminar concedida às fls. 24/25, passando o mesmo a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Com base no art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO. DECRETO, ademais, a REVOGAÇÂO DA LIMINAR anteriormente concedida (fls. 24/25). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001663-0 LUIZA HELENA FRANCESCUTTI MURAD (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL /OUTROS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.001663-0\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZA HELENA FRANCESCUTTI MURAD \r\n\r\nIMPETRADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS (CEFET/RJ) E GERENTE DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - (CEFET/RJ)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n: \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLUIZA HELENA FRANCESCUTTI MURAD, devidamente qualificada na petição inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte, em face do DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS (CEFET/RJ) E DO GERENTE DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS (CEFET/RJ), objetivando, serem as referidas autoridades indicadas como coatoras obrigadas, por determinação judicial, a incluírem o abono de permanência entre as verbas a serem por ela recebidas, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo.\r\n\r\nAo final requer a ratificação da liminar ora pleiteada, no sentido de ser declarado pelo juízo o direito da IMPETRANTE ao recebimento do abono de permanência, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 5º e 19, da Constituição da República (CRFB/1988) e, conseqüentemente, ser por este determinado aos IMPETRADOS que providenciem a inclusão do referido abono entre as verbas a serem recebidas pela IMPETRANTE.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/08) veio instruída com procuração (fl, 10) e demais documentos (fls. 09 e 11/21).\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 22).\r\n\r\nTermo de Prevenção (fl. 23).\r\n\r\nInformação do Cartório da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fl. 24).\r\n\r\nAfastamento da prevenção pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fl. 25), com base na informação retro mencionada.\r\n\r\nDeclínio da competência pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti (fl.26).\r\n\r\nTermo de Remessa /Vista (fl. 27).\r\n\r\nDespacho deste Juízo, postergando a apreciação do pedido de liminar, excepcionalmente, para após o recebimento das informações (fl.28).\r\n\r\nCertidões de cumprimento, com juntada dos Mandados às fls. 29/33.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 35/37 pelo Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas do CEFET/RJ, antigo Gerente da Gerência da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos do CEFET/RJ, com juntada de documentos às fls. 38/40, seguida de reduplicação das mesmas informações e dos mesmos documentos às fls. 41/46. Nas informações prestadas, seu subscritor reafirma ter concordado com o pleito da IMPETRANTE, considerando-o de direito e o deferindo, conforme se verifica da correspondente portaria de concessão trazida aos autos pela IMPETRANTE à fl. 11. Alega, contudo, não ter sido possível concretizar a implantação do abono de permanência em questão no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), por ter este emitido a crítica impeditiva de “Ocorrência incompatível com data de ingresso no serviço público”, conforme se constata no documento acostado à fl. 38. \r\n\r\nAduz, ademais, que após consultas à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), gestor central e órgão normatizador da legislação de recursos humanos, obteve o esclarecimento de que, segundo o entendimento da referida Secretaria, o direito previsto no § 19 do art. 40 da CRFB/1988 não se aplicaria aos servidores alcançados pelo § 5º do mesmo artigo, de vez que, segundo tal entendimento, exigiria as condições especificadas no inciso III do referido dispositivo legal, sem qualquer redução de idade ou de tempo de serviço. \r\n\r\nAlega, assim a autoridade que prestou as informações que em momento algum praticou qualquer ato contrário ao direito da IMPETRANTE, tendo apenas seguido as orientações e determinações da SRH/MPOG, mesmo porque, no caso em tela, não logrou proceder à implantação do abono de permanência no SIAPE, dado o entendimento da referida Secretaria quanto à matéria.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Mandado de Segurança presta-se à proteção de qualquer direito líquido e certo, individual ou coletivo, sendo este inerente à própria lide.\r\n\r\nDa garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, Mandado de Segurança, vê-se que o objetivo do writ of mandamus é a correção do ato comissivo ou omissivo de autoridade, evidentemente marcado pela ilegalidade ou abuso de poder, contra direito líquido e certo individual.\r\n\r\nO direito líquido e certo é o que se apóia em fatos incontroversos, fatos incontestáveis. Incontroversos os fatos, ao Magistrado caberá resolver a questão de direito.\r\n\r\nPelo que se depreende das informações prestadas por uma das autoridades apontadas como coatora, de vez que o Diretor-Geral do CEFET, subscritor da Portaria de fl. 11 se quedou inerte, o ato que a IMPETRANTE pretende impugnar por meio do presente Mandado de Segurança é um ato composto, dado tratar-se de um ato que, ainda que resulte da vontade única de um órgão (o Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (CEFET/RJ)), depende da verificação por parte de outro (o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG)).\r\n\r\nUrge, pois, que a petição inicial seja emendada pela IMPETRANTE, de modo que esta última autoridade seja notificada para prestar informações, mormente porque é dela o entendimento que tornou inexeqüível a inclusão do abono de permanência a ela concedido pelo Diretor-Geral do CEFET no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), que é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nNão obstante a medida acima requerida, passo de imediato à apreciação do pedido de liminar formulado pela IMPETRANTE.\r\n\r\nA medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de Mandado de Segurança, quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e, do ato impugnado, puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida ao final (art.7º, II, da Lei nº 1.533/1951). \r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer, portanto, os dois requisitos legais previstos no dispositivo legal acima referido, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris), e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito da Impetrante, caso este venha a ser reconhecido na decisão de mérito (o periculum in mora). \r\n\r\nNo presente caso, ainda que sejam plausíveis e relevantes os motivos em que se apóia o pedido liminar da IMPETRANTE, tenho para mim que não deve prosperar o pedido liminar por ela formulado. Tal se dá em virtude do fato de que não vislumbro a ineficácia da medida, caso venha a ser deferida na sentença de mérito, não subsistindo, portanto, por ora, a meu sentir, o segundo requisito constante do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951, qual seja o periculum in mora. \r\n\r\nDestarte, a meu ver, não merece acolhida o pedido de medida liminar inaudita altera parte formulado na petição inicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela IMPETRANTE.\r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para emendar a petição inicial, indicando, corretamente, a autoridade coatora e juntando documento comprobatório de sua data de ingresso no Serviço Público, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, c/c os art.s 282 e 283, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530925-3 REGINA CELIA RAMOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO.\r\n\r\nTendo em vista a retificação da autoridade apontada como coatora (fl. 31), bem como a redistribuição do feito a este juízo, reitere-se o despacho de fl. 25, no sentido de notificar a nova autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.10.004377-0 DIGEM DISTRIBUIÇÃO E COM/ S/A. (Adv. JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a IMPETRANTE, no prazo de dez (10) dias, sobre a petição de fls.458 e documentos de fls. 459/464.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nOportunamente, à SEDSJ, para retificação do pólo ativo, cf. decisão de fls. 452/454, parte final.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.005527-8 JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se, a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) cópia do CPF;\r\n\r\nb) cópia do Registro Geral de Identidade;\r\n\r\nc) cópia da petição inicial e dos documentos que instruem os autos, nos termos do art. 3º da Lei n. 4.348/64.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.005631-3 FRANK ALFRED BRANSCOMBE (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 296/301 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFRANK ALBERT BRASCOMBE interpôs o presente Mandado de Segurança [Preventivo] em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU/RJ objetivando, em apertada síntese, garantir o recebimento de verbas, tidas como indenizatórias, retidas pela autoridade dita coatora no Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 1985, atualizadas monetariamente, em conformidade com Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Portaria nº 102, de 16 de agosto de 2000. Requer, ainda, o amparo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a Inicial de fls. 02/12, vieram procuração (fl. 13) e documentos (fls. 14/17).\r\n\r\nAduz o IMPETRANTE que, durante o exercício de 1995, teve o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) indevidamente retido na fonte, por se tratar de verba meramente indenizatória decorrente de Programa de Demissão Voluntária (PDV).\r\n\r\nAlega, ainda, que protocolizou pedido de restituição pela via administrativa, devidamente autuado sob o nº 13748.000270/2003-80 junto à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu/RJ (jurisdicionante do município de Petrópolis), deferido pelo Despacho Decisório nº 03/2005, de 27/09/2005 (fls. 15/17), traduzido no valor correspondente a 5.230,25 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional).\r\n\r\nSegundo o IMPETRANTE, a restituição de valores deve ser corrigida monetariamente pela adoção de índices que reflitam a variação do poder aquisitivo da moeda, ocorrida entre a data do pagamento indevido e a efetiva utilização dos mesmos, a fim de que não haja enriquecimento sem causa por parte da União [leia-se Fisco], em detrimento do IMPETRANTE.\r\n\r\nO receio do IMPETRANTE funda-se, conforme alega, na reiterada negativa da Receita federal, em diversas decisões, à restituição de qualquer parcela indevidamente recolhida, com incidência de correção monetária, somente acatando a incidência de juros moratórios a partir de janeiro de 1996, o que, segundo afirma, pode ser comprovado no próprio sítio [meio de comunicação virtual - internet institucional] da Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Mandado de Segurança presta-se à proteção de qualquer direito líquido e certo, individual ou coletivo, sendo este inerente à própria lide.\r\n\r\nDa garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República (CRFB/1988), que trata do Mandado de Segurança, vê-se que o objetivo do writ of mandamus é a correção do ato comissivo ou omissivo de autoridade, evidentemente marcado pela ilegalidade ou abuso de poder, contra direito líquido e certo individual.\r\n\r\nO direito líquido e certo é o que se apóia em fatos incontroversos, fatos incontestáveis. Incontroversos os fatos, ao Magistrado caberá resolver a questão de direito.\r\n\r\nConforme já dito, pretende a ora IMPETRANTE o pagamento de verbas indenizatórias referentes a recolhimento indevido, segundo alega, do Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Física - referente ao exercício de 1985.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos à colação, vislumbra-se que, efetivamente, o IMPETRADO recolheu indevidamente o imposto de renda objeto da demanda oposta pelo IMPETRANTE, fato este comprovado às fls. 15/17, que trata de despacho deferitório do pedido pela via administrativa, por tratar-se de verba oriunda de Programa de Demissão Voluntária (PDV), reconhecida pela parte impetrada como não sujeita à incidência do referido imposto.\r\n\r\nA tutela pretendida pelo IMPETRANTE cinge-se a que sejam os valores, reconhecidos como devidos pelo IMPETRADO, pagos, mediante restituição administrativa, corrigidos em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Portaria nº 102, de 16 de agosto de 2006. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que os valores reclamados referem-se a fato pretérito - IRPF do exercício de 1985 -, situação que não autoriza a utilização da via estreita do mandamus, segundo o enunciado da Súmula nº 271, do STF, in verbis:\r\n\r\n“A concessão do mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.” \r\n\r\nAinda, seguindo orientação sumular da mesma Corte Superior, o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula nº 269 do STF), meio ordinário apropriado para o objeto pleiteado pelo IMPETRANTE, caso não satisfeita sua pretensão na via administrativa. \r\n\r\nComo amplamente sabido, supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conseguidas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se a via ora eleita à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, até porque a impossibilidade da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\nSobre o assunto, vejam-se os arestos abaixo transcritos, onde os grifos são meus:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. (...) CREDITAMENTO. AÇÃO QUALIFICADA COMO PREVENTIVA. EFEITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 271/STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso em apreço, apesar de nomeado como mandado de segurança preventivo, constata-se evidente a pretensão de retroação dos efeitos do mandado de segurança, pois a impetrante busca, de fato, a repetição, via creditamento, de importâncias pagas indevidamente, a título de ICMS, relativamente às operações praticadas no período de 1.990 a 1.997, em face (...).\r\n\r\nO mandado de segurança não tem o condão de atingir situações pretéritas. Inteligência da Súmula 271/STF: “a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\nAGA 722265/SP (Proc. 200501926170) - Primeira Turma - Relator Min. José Delgado - Data da Decisão: 19/10/2006 - DJ de 16/11/2006.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUANTIA INDEVIDAMENTE SACADA DE CONTA JUDICIAL PELA MAGISTRADA DO FEITO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PELA VIA MANDAMENTAL. SÚMULAS N.ºs 269 E 271/STF. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.\r\n\r\nO mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar.\r\n\r\nA afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento sumulado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVerifica-se que o pleito do impetrante refere-se a período anterior ao ajuizamento do mandamus, o que é vedado nesta via, ante o disposto na Súmula nº 271 do egrégio Supremo Tribunal Federal: Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Precedentes : RMS 18.222 - MT, desta relatoria, Primeira Turma, DJ de 02 de maio de 2005 e Resp 441.899 - RS, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, Primeira Turma, DJ de 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nMercê da incontestabilidade do direito à reparação por parte do impetrante, não é incontestável o direito de obter via mandamental algo apreciável em ação plenária, inclusive com possibilidade de antecipação de tutela. Deveras, não age com abuso de poder o Presidente do Tribunal que, em hipótese de inequívoca impossibilidade do Estado, não autoriza a recomposição e entrega de soma imediata. Assim é que, se o direito material à reparação é inconteste, não o é o uso do mandamus.\r\n\r\nRecurso Ordinário desprovido.\r\n\r\nROMS 19466/PA (Proc. 200500114804) - Primeira Turma - Relator Min. Luiz Fux - data da Decisão: 12/09/2006 - DJ de 28/09/2006.\r\n\r\nVislumbro, assim, sobretudo à luz dos precedentes acima citados, não ser, no caso presente, o mandado de segurança a via adequada para o pleito do IMPETRANTE, sem prejuízo de que o mesmo possa valer-se das vias ordinárias, inclusive, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de obter o seu intento.\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto e, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, nos termos dos arts. 8º da Lei nº 1.533/1951 c/c art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao IMPETRANTE.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006811-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALESSANDRO FREITAS DO AMARAL. . Ante a petição de fl. 25, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2005.51.10.003907-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF, especificamente, sobre a proposta de acordo feita pelos demandados às fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, caso haja interesse, deverá a CEF apresentar uma contraproposta à forma de pagamento sinalizada pelos réus.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2003.51.10.010869-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, devendo ser feita a entrega do presente procedimento à CEF, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006429-2 ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na petição de fls. 17/19, a parte autora opôs-se a decisão de fl. 15 de forma equivocada. A autora entendeu ser a decisão de fl. 15 uma sentença e, assim, atacou-a com um recurso de apelação, quando o correto seria agravar a referida decisão junto ao TRF - 2ª Região, nos termos dos artigos 522 e 524, ambos do CPC.\r\n\r\nFeito este esclarecimento, recebo a petição de fls. 17/19 como um pedido de reconsideração e decido por confirmar a decisão de fl. 15, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Estadual da Comarca de Nilópolis com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.10.003885-2 DIVONILTON FÉLIX LEITE (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos emenda a inicial, indicando o pedido, visto que, a partir das fls. 05/06, não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2004.51.10.001656-2 DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Juízo Tabelar\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 248127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2002.51.10.002839-7 movida por AUTOR: CLAUDETE VIANA DA SILVA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a RUA ITAITE, 04 - VASCO - NOVA IGUAÇÚ - RJ PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CLAUDETE VIANA DA SILVA CPF Nº 941.783.807-53,para fins do art. 231 c/c parágrafo único do art. 237, ambos do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\nIntimem-se, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis herdeiros de Claudete Viana da Silva, para, querendo, se habilitarem como sucessores da autora falecida.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de julho de 2007\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___ (pág._______). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /20___\r\n\r\nDiretora da secretaria\r\n\r\nId: 248131"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751220-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DECIO MEIRELLES GOES). . Trata-se de requerimento efetuado por JASSON GONÇALVES DE MIRANDA e ELOY ALMEIDA DE SIQUEIRA, buscando sua exclusão do pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas.\r\n\r\nAlegam os co-executados que se retiraram da sociedade em 05/05/1998, além do fato de a Executada ter pactuado com a Exeqüente, por meio de seus novos sócios, parcelamento dos débitos em execução.\r\n\r\nAfirmam ainda que os sócios somente respondem pelos débitos da sociedade em caso de dolo ou fraude devidamente comprovados.\r\n\r\nRequereram sua exclusão do pólo passivo do feito executivo.\r\n\r\nEm manifestação, a Exeqüente afirmou a regularidade da inclusão dos sócios-gerentes no pólo passivo da Execução Fiscal, na forma do art. 135, III, do CTN, porquanto eram contemporâneos ao fato gerador, além do fato de terem os referidos sócios praticado infração à Lei (art. 32 da Lei 4.357/64), consubstanciada na participação de lucros a sócios e cotistas enquanto estiverem em débito para com a União e suas Autarquias de Previdência e Assistência Social por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição.\r\n\r\nRequereu nova suspensão pelo prazo de 90 dias, uma vez que as providências relativas à consolidação dos débitos incluídos em parcelamento ainda não foram concluídas.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade do sócio-gerente para figurar no pólo passivo da Execução Fiscal, observo que a retirada dos sócios-gerentes ora Requerentes da sociedade executada data de 05/05/1998, com registro na JUCERJA em 23/07/1998.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os Requerentes exerciam a gerência da sociedade executada ao tempo do fato gerador do crédito tributário em execução.\r\n\r\nCom a alteração do contrato social que possibilitou tal retirada, os novos sócios transferiram a sede social para Rua Minas Gerais, 559, Parque Paulicéia, Duque de Caxias.\r\n\r\nOcorre que, em diligência para citação da Executada Farmácia Santa Rosa no feito nº 99.0752129-9 (fl. 21), o Sr. Oficial de Justiça obteve informação no sentido de que no local funcionava há mais de dois anos um botequim, não havendo lembrança de que ali tenha funcionado uma farmácia.\r\n\r\nDe outra parte, compulsando o contrato social da possível sucessora Drogaria Descontão de Caxias Ltda., verifico que esta foi constituída em 01/07/1998, tendo por sócios JOSÉ GERALDO LEMOS e VERA LÚCIA PENSABEM LEMOS. Curiosamente, assina o referido contrato social, juntamente com os sócios, o Requerente e co-executado JASSON GONÇALVES DE MIRANDA (fl. 35 da EF 99.0752129-9).\r\n\r\nDe tudo isso concluo pela existência de fortes indícios de que a alteração do contrato social, com a retirada dos sócios JASSON e ELOY, deu-se tão-somente para acobertar a irregular dissolução da sociedade com a subseqüente constituição de nova sociedade, de modo a evitar a responsabilização pessoal pelos débitos sociais.\r\n\r\nNão é demais lembrar que o imóvel sede da co-executada Drogaria Descontão de Caxias foi a ela locado pelos ora Requerentes ELOY e JASSON.\r\n\r\nDiante disso, entendo ser de rigor a manutenção dos co-executados JASSON e ELOY no pólo passivo da presente Execução Fiscal, remetendo para eventuais Embargos à Execução a comprovação de que sua atuação junto à sociedade executada não se deu com excesso de poderes ou infração à lei ou ao contrato social, tal como dispõe o art. 135, III, do CTN, nem que foram os co-executados responsáveis pela irregular dissolução da sociedade.\r\n\r\nAinda, aplica-se ao caso o disposto no art. 123 do CTN, pois convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0752129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DECIO MEIRELLES GOES). . Trata-se de requerimento efetuado por JASSON GONÇALVES DE MIRANDA e ELOY ALMEIDA DE SIQUEIRA, buscando sua exclusão do pólo passivo da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nAlegam os co-executados que se retiraram da sociedade em 05/05/1998, além do fato de a Executada ter pactuado com a Exeqüente, por meio de seus novos sócios, parcelamento dos débitos em execução.\r\n\r\nAfirmam ainda que os sócios somente respondem pelos débitos da sociedade em caso de dolo ou fraude devidamente comprovados.\r\n\r\nRequereram sua exclusão do pólo passivo do feito executivo.\r\n\r\nEm manifestação, a Exeqüente afirmou a regularidade da inclusão dos sócios-gerentes no pólo passivo da Execução Fiscal, na forma do art. 135, III, do CTN, porquanto eram contemporâneos ao fato gerador, além do fato de terem os referidos sócios praticado infração à Lei (art. 32 da Lei 4.357/64), consubstanciada na participação de lucros a sócios e cotistas enquanto estiverem em débito para com a União e suas Autarquias de Previdência e Assistência Social por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição.\r\n\r\nRequereu nova suspensão pelo prazo de 180 dias diante do regular cumprimento do parcelamento acordado.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade do sócio-gerente para figurar no pólo passivo da Execução Fiscal, observo que a retirada dos sócios-gerentes ora Requerentes da sociedade executada data de 05/05/1998, com registro na JUCERJA em 23/07/1998.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os Requerentes exerciam a gerência da sociedade executada ao tempo do fato gerador do crédito tributário em execução.\r\n\r\nCom a alteração do contrato social que possibilitou tal retirada, os novos sócios transferiram a sede social para Rua Minas Gerais, 559, Parque Paulicéia, Duque de Caxias.\r\n\r\nOcorre que, em diligência para citação da Executada Farmácia Santa Rosa neste mesmo feito (fl. 21), o Sr. Oficial de Justiça obteve informação no sentido de que no local funcionava há mais de dois anos um botequim, não havendo lembrança de que ali tenha funcionado uma farmácia.\r\n\r\nDe outra parte, compulsando o contrato social da possível sucessora Drogaria Descontão de Caxias Ltda., verifico que esta foi constituída em 01/07/1998, tendo por sócios JOSÉ GERALDO LEMOS e VERA LÚCIA PENSABEM LEMOS. Curiosamente, assina o referido contrato social, juntamente com os sócios, o Requerente e co-executado JASSON GONÇALVES DE MIRANDA (fl. 35).\r\n\r\nDe tudo isso concluo pela existência de fortes indícios de que a alteração do contrato social, com a retirada dos sócios JASSON e ELOY, deu-se tão-somente para acobertar a irregular dissolução da sociedade com a subseqüente constituição de nova sociedade, de modo a evitar a responsabilização pessoal pelos débitos sociais.\r\n\r\nNão é demais lembrar que o imóvel sede da co-executada Drogaria Descontão de Caxias foi a ela locado pelos ora Requerentes ELOY e JASSON.\r\n\r\nDiante disso, entendo ser de rigor a manutenção dos co-executados JASSON e ELOY no pólo passivo da presente Execução Fiscal, remetendo para eventuais Embargos à Execução a comprovação de que sua atuação junto à sociedade executada não se deu com excesso de poderes ou infração à lei ou ao contrato social, tal como dispõe o art. 135, III, do CTN, nem que foram os co-executados responsáveis pela irregular dissolução da sociedade.\r\n\r\nAinda, aplica-se ao caso o disposto no art. 123 do CTN, pois convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente informa a regularidade do parcelamento do débito do presente feito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EFICIENTE SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA, JOAO PATROCINIO) x WALLACE FERNANDES MACHADO E OUTROS. . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, determinando as exclusões de MÁRIO VAIRO, CPF 288.368.557-68 e MARÍLIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, CPF nº 547.942.857-87 do pólo passivo da execução(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004395-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIAC COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o(a) Executado(a) para que comprove a diferença do recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós cumpra-se o último parágrafo de fl.36.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004543-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA BRAGAL LTDA (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. À apelada (Executada) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.009987-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho (multa por infração de artigo da CLT).\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar tanto a Execução Fiscal acima referida, como os Embargos à Execução a ela apensados, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ambos os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão das fls. 97-99.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação das alegações acerca de irregularidades no leilão.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007315-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LIGUE CHOPP LTDA (Adv. JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO). . Considerando o comparecimento espontâneo do devedor, reputo-o citado na forma do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferta de garantia à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à (o) Exequente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007483-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FUJI COM DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO). . Intime-se o executado para apresentação de certidão de ônus reais atualizada dos imóveis oferecidos à penhora.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios em relação aos imóveis descritos à fl. 118, devendo ser registrado o ato no Ofício do Registro de Imóveis competente, bem como para quaisquer bens móveis porventura existentes nas dependências desses imóveis, que sejam alienáveis, devendo recair preferencialmente sobre máquinas e equipamentos, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nCumprida a diligência, e decorrido o prazo para eventual interposição de embargos à execução, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos procuração e substabelecimento no original, sob pena de inexistentes os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006640-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . Fl. 13: Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando a patrona da executada como sua defensora dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIsto feito, dê-se vista à Exeqüente acerca do pedido de fls. 15/16.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001111-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SELFRAN REFORMAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001269-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AG. COLOR CHEMICAL LTDA ME (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA). . (...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO apresentada(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RESTAURANTE E LANCHONETE ESTRELA DOS PAGOS LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Exeqüente informou a quitação integral da dívida inscrita sob o nº 70.6.00.006730-31, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal dívida, com fulcro no art. 794, I, do CPC, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida. \r\n\r\nSuspendo a execução em relação à inscrição nº 70.6.03.029794-35, tendo em vista a informação de parcelamento.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido do último parágrafo da fl. 181. Suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta dias) em relação aos débitos remanescentes. \r\n\r\nFindo o prazo acima, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 205) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001156-5 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005985-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Intime-se a Executada a fim de apresentar comprovantes de residência correspondentes aos anos 1999/2002.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 254548"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALUZ METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS). . (...)Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar tanto a Execução Fiscal acima referida, como os Embargos à Execução a ela apensados, em favor de uma das Varas do Trabalho competentes(...)\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004295-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MONTE CARLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILIO MOURA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . (...)Pelo exposto, indefiro a suspensão do feito em face do parcelamento até que seja esclarecida a situação da empresa executada no que diz com o requerimento de parcelamento(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004365-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv. DAURO F. VILLELA SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para decretar a nulidade auto de infração lavrado, desconstituindo o título executivo e, conseqüentemente, extinguindo a multa aplicada e a presente Execução Fiscal(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003055-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO SANTA ANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004993-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL BARAO LUCENA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE(..)\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou o cancelamento da dívida inscrita sob o nº 70.6.04.008452-71 (fl.78), razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal dívida, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da inscrição acima referida. \r\n\r\nApós, manifeste-se a Exeqüente, conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do alegado pagamento da dívida nº 70.6.04.013806-63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001549-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv. PEDRO CARROSINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPERAS-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA (Adv. MONICA PINHEIRO DE LACERDA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.10.007520-2 BANCO REAL S/A (Adv. SERGIO LUIS FUKS, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). . Intime-se a Embargante a fim de tomar ciência do retorno dos autos da 2ª Instância, bem como para que proceda ao pagamento dos honorários sucumbências, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.007690-2 LANACO IND/ COM/ LAMINACAO NACIONAL DE ACO E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Considerando a Certidão retro, intime-se o Executado a fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do banco e respectiva agência onde o depósito da fl. 112 foi efetuado. \r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho da fl. 113.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007438-0 SAMUEL LEVY GHERMAN (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005242-3 SIND TRAB IND CONST DO MOBILIARIO NOVA IGUACU (Adv. MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005179-0 SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI (Adv. MONICA TAVARES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo Kombi KOM 3252(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 255002"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014549-1 SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000999-3 DARCI DA SILVA SENA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo ativo para DORIVAL DE JESUS SENA representado por Darci da Silva Sena.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006746-2 LAUZENIR MARTINS DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO \r\n\r\nCompulsando os autos a fim de proferir sentença, reputo que, conquanto haja decorrido quase 4 (quatro) anos da propositura da demanda, não resta alternativa senão declarar este juízo incompetente para o julgamento deste feito, em razão de sua incompetência absoluta.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º, § 1º, inciso III da Lei nº 10.259/01, verbis:\r\n\r\n“Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar suas sentenças.\r\n\r\n§ 1.º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. (grifo meu)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDa análise da pretensão autoral, verifica-se de maneira insofismável que o seu objeto refoge cabalmente às matérias atribuídas à competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, porquanto se vindica a anulação do ato administrativo-militar, que afastou o demandante de suas atividades. Portanto, mesmo que o valor da causa esteja em patamar inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ainda assim há um fator excludente da competência, fulcrado na matéria que se requer seja apreciada.\r\n\r\nAssim, declaro as incompetências absolutas deste juízo, atribuindo-a ao juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, para onde distribuído originariamente e que convolou o procedimento para o do JEF.\r\n\r\nSuscito, destarte, conflito negativo de competência ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, salvo haja a reconsideração pelo juízo originalmente competente.\r\n\r\nSe aquele juízo reconsiderar a decisão convolatória de fl. 16, poderá então ser providenciada a alteração da distribuição, caso contrário o processo deverá seguir para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRegistro, por fim, que não passou despercebido o largo período de tramitação do feito (quase quatro anos), todavia, tratando-se de incompetência absoluta, declarável de ofício e a qualquer tempo (artigo 113 do CPC, aplicável subsidiariamente), visa a presente medida, cumprir os preceitos processuais e justamente evitar que ao final do processo, eventualmente até já sentenciado, sejam anulados todos os atos decisórios, fazendo medrar o sentimento de desamparo jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007695-3 ENILDO PECANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Presentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 208.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004839-0 MARIA HELENA SOARES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004635-6 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017134-5 JOSE FELICIO GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019174-5 SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019515-5 JOAO BURGUINHAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020182-9 ROSANGELA SILVA PONTES -SUCESSORA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021357-1 CECILIO ISALTO DA SILVA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008286-9 JORGE DIAS DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000617-3 CANDIDA RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001853-9 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007335-6 JORGE MARTINS DONATO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.001460-0 DURVAL PEREIRA CARDOSO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002057-0 MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.60.004165-2 DANIEL LUIZ DONATO DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000301-1 OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002967-0 MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO TRABULO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007217-3 MARCELO VALLE DE MORAES (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007245-8 ANDRE RICARDO BARBOZA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.008186-1 MAMEDES JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2003.51.60.008209-9 ROBERTO BRANDAO CORREA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008365-1 SEBASTIAO EDUARDO LIMA GOUVEIA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009119-2 CARLOS ALBERTO DINIZ VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009557-4 ALESSANDRO BARBALHO DE SENA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010359-5 MARCELO HENRIQUE DA GUERRA LIMA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO, CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.011064-2 SEBASTIAO DE SOUZA PROCOPIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.011225-0 ALEKSANDER GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.011313-8 MARCIO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.011797-1 LUCIANO FLORENCIO COELHO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.011921-9 ALEX SANDRO MACEDO DUARTE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.012635-2 PAULO JORGE DA COSTA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO , EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013125-6 ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.013591-2 MAURICIO LUCAS SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.018175-2 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.019287-7 ELVIS BARRETO SANTOS (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.019403-5 ENECILA HIGINO FERREIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.023591-8 ELINALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.024473-7 NATERCIA COSTA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000808-6 FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.003151-5 MARCOS PAULO MENDES ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.008897-5 WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013997-1 MARIA DE FATIAM GRACA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013269-5 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. . “...3. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.10.004756-6 JUDITH FERREIRA GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.006683-5 EROITA MESQUITA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.015539-0 ZENI MEDEIROS LEAL (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, DALTA DA COSTA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.000508-9 JOSE CELIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 46\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 251997"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001333-4 MARIA IOLETE DA SILVA SICILIANO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . Fls. 232/233 - Indefiro o pagamento de valores atrasados decorrentes da implantação do benefício de pensão por morte (NB 21/140.535.496-5), tendo em vista que a concessão deste não foi objeto dos presentes autos, sendo facultado à parte autora a cobrança de eventuais diferenças em ação própria.\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022477-5 MARIA DE LOURDES MARCELINO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005908-2 DEUSEDI MACEDO DE FREITAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007308-6 NOEL BARBOSA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004570/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009761-7 MARCIA COLLACO GONCALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004571/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009787-7 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004568/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000454-5 IRAMAR RAMOS DIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004572/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010921-8 REGIANE HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.60.000288-9 ANGELINO MARINHO DA PAZ (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À patrona da parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012697-2 SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004344-0 MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011423-8 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014319-6 MARIA DE SOUZA ROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o patrono da parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015104-1 JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004951-1 REINALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000266-3 IZABEL CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove sua convivência com NELSON JOSÉ VALERIO até seu falecimento, bem como promova a citação da sua esposa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluir a esposa do de cujus no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.005074-9 LUZINETE GOMES CARLOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove a convivência com o falecido até a data de seu óbito, bem como promova a citação dos filhos do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluir os filhos de OLAVO DOS SANTOS no pólo passivo. \r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001218-1 PATRÍCIA BRAGA DIAS (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove sua convivência com EDILSON LOURENÇO DE ALBUQUERQUE até a data do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000118-4 DANIELLE DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000353-3 MARIA DE LOURDES LOYOLA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que promova a citação da esposa do de cujus, no prao de dez dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluir DIRCE DE SOUZA SENNES no pólo passivo.\r\n\r\nIV- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000116-0 SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com GILMAR ADÃO até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241138"
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WANDER VIEIRA LOPES, OAB nº 96.567, CPF nº 035.589.597-87.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação do falecimento do autor, aguarde-se a habilitação dos herdeiros, com o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000438-4 LEONIR PEREIRA RAMOS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 02 de abril de 1991 condenou o INSS “a rever o cálculo da aposentadoria do Autor, tomando-se por base, para apuração do salário benefício, a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês” e, também, a pagar “os reajustes de acordo com os índices de elevação do salário mínimo e a partir da data de vigência dos mesmos” (fls. 38/40). \r\n\r\nO benefício do autor foi concedido em 02/01/1990. Portanto, antes da vigência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Aos benefícios concedidos após a edição desta lei deveria ser aplicado o critério da correção mês a mês dos trinta e seis últimos salários de contribuição. A Lei nº 8.213/91 no artigo 144 previu a utilização desse critério para os benefícios de prestação continuada, concedidos pela Previdência Social entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991.\r\n\r\nContudo, estabeleceu o § único do art. 144 da Lei nº 8.213/91, que “não seria devido o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação desse novo critério referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992”.\r\n\r\nNa época da concessão do benefício da autora vigia o Decreto nº 89.312/84. \r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de correção monetária para os trinta e seis últimos salários de contribuição para cálculo do benefício. Conforme § 1º do artigo 21 do Decreto nº 89.312/84, os benefícios de aposentadoria, exceto por invalidez, e os abonos de permanência em serviço eram calculados pela média dos trinta e seis meses últimos salários de contribuição, mas somente os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses eram “previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS”. A redação anterior do art. 202 da CF, que previa a correção dos trinta e seis últimos salários de contribuição, não era auto-aplicável. \r\n\r\nEssa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Benefício previdenciário - Cálculo - Salário de contribuição - Atualização. Na dicção da ilustrada maioria, os preceitos dos artigos 201, § 3º, e 202 da Constituição Federal não são auto-aplicáveis. O concretismo das normas neles insertas deu-se somente com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Precedente: Recurso Extraordinário nº 193.456-5/RS, julgado pelo Pleno no dia 26 de fevereiro de 1997.” (RE 239.932, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/05/99). No mesmo sentido: AI 279.377-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/05/01.\r\n\r\nEm relação à condenação ao “pagamento dos reajustes de acordo com os índices de elevação do salário mínimo”, a única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se portanto de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. Aliás, a ação principal foi proposta quando já vigia o novo texto constitucional.\r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 38/40 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 5º, XXXVI e art. 202, redação original). \r\n\r\nContudo, o INSS reconheceu que há diferença em favor do autor (fls. 35/39 dos embargos a execução).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 1.023,10 (um mil, vinte e três reais e dez centavos) em favor de Leomir Pereira Ramos e R$ 102,31 (cento e dois reais e trinta e um centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nTraslade-se cópias dos cálculos de fls. 35/39 dos embargos a execução para estes autos.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para retificar o nome do autor, a fim de que conste LEOMIR PEREIRA RAMOS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000671-0 DIMAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x ANGELO DA PAIXAO IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação de Nair Francisca da Silva Ferreira. \r\n\r\nÀ SEADI para proceder à substituição de Marcos Garcia Ferreira Netto por NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA, bem como para retificar o nome do autor Osmar Villela Ferreira para OSCAR VILLELA FERREIRA, promovendo, ainda, a sua substituição por ELZA OLIVEIRA MARTINHO FERREIRA.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer aos autos carta de concessão de benefício em nome de NILCEIA LOMBA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000125-6 RIVALDA GONCALVES CANANO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 163: defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000076-4 LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000315-8 TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv. KÁTIA FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora, para que comprove a sua constituição na qualidade de curadora do Sr. Feliciano Mota.\r\n\r\nDevidamente comprovada, à SECTE para incluir no pólo ativo o Sr. Feliciano Mota.\r\n\r\nAo patrono dos autores, para que junte procuração deferida pelo Sr. Feliciano Mota, através da sua curadora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000282-1 CYDNEA BANNACH (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela natureza da relação jurídica há litisconsórcio passivo necessário entre a CEF, CLÉLIA SPANO PANDOLFO e a EMGEA.\r\n\r\nPromova o autor a adequação do valor da causa ao procedimento ordinário e a citação dos litisconsortes passivos necessários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000391-6 JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, ao patrono para assinar a declaração junta à fl. 12.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010475-6 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/5 e 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000386-2 CIDEIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA). . Recebo a apelação da parte embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Fls. 103/105: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 253656"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000546-7 HEITOR DA COSTA CERQUEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, rejeito as preliminares formuladas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão-somente para:\r\n\r\ncom fulcro no art. 461, do Código de Processo Civil, condenar a 2a Ré, CAIXA SEGURADORA S/A, à obrigação de fazer consistente em promover as obras estritamente necessárias à recuperações dos vícios estruturais verificados no imóvel do autor, mantendo-se seu padrão original, nos termos do Laudo de Vistoria acostado aos autos (fls. 185/190), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\ncondenar a 1a Ré, CEF, à obrigação de não-fazer consistente em se abster de exigir do autor o pagamento das prestações mensais do contrato de mútuo objeto dos autos, desde a data da desocupação do imóvel, ocorrida em 23.11.2004, até a conclusão das obras de reparação acima determinadas, prestações estas que ficarão a cargo exclusivamente da 2a Ré, CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos da Cláusula 5a, “c”, das Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos da Circular SUSEP nº 111/99;\r\n\r\ncondenar ambas as rés ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante este corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente sentença.\r\n\r\nConsiderando o acolhimento da pretensão autoral em parcela substancial (art. 21, § único, CPC), condeno as rés, pro rata, nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFace o julgamento de mérito favorável ao autor, bem como diante do risco de dano de difícil reparação consistente na própria perda do imóvel, e ainda, considerado o intuitivo prejuízo à manutenção familiar do autor em decorrência do pagamento de alugueres, reconsidero a decisão de fls. 51/56 e DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a 2a Ré inicie as obras de reparação do imóvel do autor, nos termos do item “a”, supra, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDe igual forma, determino à 1a Ré (CEF) que se abstenha de exigir do autor as prestações mensais do contrato de mútuo celebrado, enquanto perdurarem as obras no imóvel, nos termos do item “b”, acima, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de cobrança indevida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARISA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a prova pericial requerida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.918,77 (dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), oriunda da utilização dos fundos provenientes do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a Ré.\r\n\r\nP.R.I. Intimando-se pessoalmente a advogada dativa.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0057678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x CONCRE SOLO FUNDACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 135/136 - Defiro o requerido pelo INSS. \r\n\r\nSuspenda-se o curso desta Execução Fiscal, nos termos do Artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no §4° do Art. 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.000627-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATO MAGALHAES) x SAMA CASA DOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.003747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O pressuposto para que o Juízo proceda às requisições para obtenção de informações a respeito de endereço e bens de executados, é que a exeqüente, comprove, o insucesso de suas diligências. Note-se que os documentos juntados constituem mera pesquisa eletrônica, e, portanto, não hábeis a autorizar a expedição requerida.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a exeqüente forneça dados que possibilitem o andamento do feito ou para que comprove, devidamente, a negativa de suas diligências.\r\n\r\nNada requerido ou comprovado, cumpra-se o último parágrafo de fl. 83.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.000421-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CILBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO). . Ao exeqüente, para informar o valor a ser por ele levantado, em razão do AI no 4.265/93. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, levante o Exeqüente o valor informado e o Executado o valor remanescente, expedindo-se os alvarás.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002709-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IZABEL MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000589-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. IVAN CUNHA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o certificado à fl. 24, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração ao artigo 23 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000753-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CONSTRUTORA NUNES E OLIVEIRA MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 52/60: A questão da ilegitimidade dos sócios fora tratada em preliminar nos embargos de n° 2003.5104.002169-4, estando, hoje, em grau de recurso, a sentença neles prolatada. Assim, não mais cabe o recebimento da peça de fls. 52/60 como exceção de pré-executividade para análise da matéria, pelo simples fato de sobre a exceção incidir cognição sumária e, sobre os embargos cognição propriamente dita.\r\n\r\nComo não há efeito suspensivo deferido, expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação sobre os bens indicados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autarquia exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002131-1 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x COMIT - COM/ IND/ DE TINTAS LTDA ME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, ROSENILIA DA SILVA B. CRUZ). . Manifeste-se o Conselho acerca da aceitação da penhora, na forma do Art. 18 da LEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.002813-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, MARCELO CANUTO) x ELIAS JOSÉ PÁDUA E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE). . Aos co-responsáveis para que juntem as respectivas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido junto ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDiga o Conselho, no prazo de 10 (dez) dias, se houve parcelamento do débito ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.003041-5 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 4A. REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ELIANA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Manifeste-se o Conselho acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000971-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20: Esclareça o Conselho exeqüente o pedido, uma vez que a pessoa referida não integra o pólo passivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002386-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO DE ESTUDOS E ATEN PSIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a penhora requerida. Não houve citação positiva nem comparecimento da executada aos autos, o que inviabiliza o deferimento da constrição nesse momento, apenas, com base no comparecimento da executada na esfera administrativa.\r\n\r\nForneça o exeqüente endereço atualizado para realização de nova diligência.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000192-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N CAMBRAIA PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA. . Regularize o Conselho o documento de fl. 29 fazendo constar a respectiva assinatura.\r\n\r\nTem causado estranheza a este Juízo a rapidez com que o Conselho tem juntado as Certidões de Dívida Ativa com relação aos co-responsáveis. Esclareça o Conselho se as mesmas estão, apenas, sendo extraídas de seus processos administrativos, tendo estes já tido seu regular curso.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001094-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA. . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o da LEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001640-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARILSON TEIXEIRA DO ROSARIO. . Ante a petição de fl. 11, a qual noticia que o débito, objeto de parcelamento, seria quitado até 10/03/2006, manifeste-se o Conselho exeqüente se houve a quitação integral do débito que ensejou o presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001795-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR. . Manifeste-se o Conselho sobre a certidão negativa de penhora, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002041-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GABRIEL CORREA CHAGAS. . Ao Conselho para dizer se houve parcelamento ou não, requerendo o que entender de seu direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002864-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Diga o Conselho, expressamente, se entende por correto o depósito de fl. 20, viabilizando a extinção do presente executivo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConcorde, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001413-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVALDO DE PAULA MEDEIROS. . Manifeste-se o Conselho exeqüente sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do Art. 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente, devendo o processo ser remetido ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA E OUTROS. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x R D DE VR PRESTACÃO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000145-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x O DE PAULA EDUARDO ME. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000182-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME. . Os documentos apresentados pela CEF, objetivando o pagamento de quantia que lhe seria devida por força do contrato acostado, trazem em seu bojo, razoável certeza, enquadrando-se perfeitamente na definição contida no Art. 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nO título executivo extrajudicial além de se intitular como tal, deve ser certo, líquido e exigível, ou seja, não basta ser título.\r\n\r\nNesta linha, este Juízo, olha com cautela para estas espécies de contrato. Isso se dá pelo fato de não haver um valor certo e previsível, ou seja, pré-fixado, a ser pago, mensalmente, pelo contratado, como ocorre nos contratos de empréstimo na modalidade consignação caixa.\r\n\r\nAssim, não seria razoável aceitar que instituições financeiras tivessem o condão de produzir, unilateralmente, títulos executivos extrajudiciais, pois, dependem de apuração contábil, explicitação de índices, critérios complexos adotados para a definição do débito, faltando-lhe, portanto, a liquidez necessária.\r\n\r\nNeste contexto, manifeste-se a exeqüente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na convolação do presente feito em monitória.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000189-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MIGUEL PERES BUGARIM. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000336-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTROS. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000447-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO SOARES DE PAULA. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000449-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SANDRA RAQUEL DE CARVALHO GONÇALVES. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000075-8 JOSIMAR SILVA DE PAIVA (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002331-0 PAULO ROBERTO DE BARROS LOPES (Adv. DOMINGOS DE SÁ FILHO, IGOR MUTIZ DE SÁ) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 36/40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001119-0 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001124-4 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 246794"
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.840.358-9) para Cr$ 9.880,00 e a RMB do mês de junho/2005 para R$ 1.352,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 613,60, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011426-0 MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 365/367 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011865-4 THERESINHA RESENDE VIDIGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 490/492 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 42/080.374.487-0) para Cr$ 5.001,85, com reflexos no benefício de Pensão por Morte da autora (NB 118.253.151-0), e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.223,36, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 683,67, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012158-6 MARIA LEA RIOS LAMEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 36/39 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012924-0 OSVALDO PEREIRA FONTES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013456-8 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 493/495 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.918.156-2) para Cr$ 461.495,75 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.588,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.805,98, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014421-5 JOSE ANGELO ROMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 13/15 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.840.334-1) para Cr$ 11.258,08 e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 1.618,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.800,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Valor este restrito ao limite da competência do Juizado Especial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (60(sessenta) salários mínimos),considerando ainda a renúncia do autor de fls.41.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014960-2 NILTON COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015159-1 ANTONIO PEREIRA REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015424-5 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 499/500 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000748-3 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 3.714,21. Anote a Secretaria à margem da petição inicial.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000079-9 NEDIA CARVALHO SILVERIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 459/462 . AUTOR: NEDIA CARVALHO SILVERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso devidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula nº 106 do STJ).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo da pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo pela possibilidade de aplicação retroativa da lei 9.032/95. No entanto, no dia 08/02/2007, o plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar os recursos extraordinários 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS, considerou que a referida lei somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação. Assim, tendo em conta que nossa mais alta corte firmou posicionamento contrário à tese até então por mim adotada, não vejo porque insistir em tal entendimento.\r\n\r\nAdoto, portanto, como razões de decidir, a fundamentação lançada pela Exma. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, acerca do tema, eis que na linha da mais recente jurisprudência do STF, in verbis: \r\n\r\n“(...) Encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à data do óbito do seu respectivo instituidor, com se infere da orientação do Excelso Pretório:\r\n\r\nPENSÃO AO CÔNJUGE - MARIDO.\r\n\r\nDatando de 9 de abril de 1990 o óbito da instituidora, não se rege a concessão pelo art. 215 da Lei n. 8.112, de 11-12-90, mas sim pelo art. 5. da Lei n. 3.373-58, que restringia o beneficio ao marido invalido.\r\n\r\nMandado de segurança indeferido.(STF, Pleno, MS 21.540-RJ, rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 26/04/1996).\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.” \r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“ Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das pensões. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da pensão para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova (como é o caso da Lei nº 9.528/97 com relação à Lei nº 9032/95). Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nEm que pese possa ser afirmado que, em se tratando de direito social, deve ser buscada interpretação benéfica, não se pode deslembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize (...)” \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000525-6 CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000532-3 MARIA ORQUISA DEMETINO DANTAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 417/418 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000562-1 ANTONIO LUIZ FRANCA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 421/422 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000904-3 JOSUE CORDOVIL GOMES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001838-0 DILIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe ser incabível interposição de recurso em face de sentença terminativa em sede de Juizado Especial Federal, salvo em caso de negativa de jurisdição, deixo de proceder à remessa dos autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002517-6 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 24/27 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.004161-3 JEREMIAS SUDRE DE ASSIS REP/ P/ ZILDA CONCEICAO DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo em que fase processual encontra-se a ação de interdição no. 2002.066.026608-1, apresentando, inclusive, novo termo de curatela provisório ou o definitivo, se houver.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado para verificação de suas condições sócio-econômicas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o número de inscrição do autor no CPF, conforme documento acostado às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.004176-5 MARIA ANA DOS SANTOS (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os documentos de fls. 22/24, 43/45 e 56/59, informe a autora, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse processual.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002795-4 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 18.623,17. Anote a Secretaria à margem da petição inicial.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004375-3 BENEDICTO SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 496/498 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.330.369-0) para Cr$ 237.420,86 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.342,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.034,84, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001104-2 JOAO MARTINS LANA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.001531-0 VICENTE BENEDITO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 06/09 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002405-0 ELAINE ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA RAIMUNDO ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 28/31 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002930-7 ELMA SOARES DE CASTRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 25 datar de julho/2005, cumpra a autora, no prazo de dez dias, a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 22, juntando cópia da sentença proferida no feito nº 2002.007005223-6, que tramitou perante a 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Mansa, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência em nome de sua curadora.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003258-6 ANA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPara melhor verificação da alegada pré-existência da doença, apresente a autora, em 10 (dez) dias, a (s) íntegra (s) de sua (s) CTPS (s), bem como eventuais carnês de contribuições vertidas à Previdência Social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004004-2 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 427 . Consoante o disposto no Termo de Informação de fls. 18, e no documento de fls. 22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.51.04.013444-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004408-4 QUINTINA MARIA DA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 314/318 . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004911-2 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 319/321 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 34/35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005025-4 IZAIAS ALVES CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 325/331 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.54.005025-4\r\n\r\nAUTOR(A): IZAIAS ALVES CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nRelatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a indevida cessação administrativa, face à permanência de incapacidade para o trabalho, bem como a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, haja vista a incapacidade ser de índole definitiva, associado ainda ao pagamento de prestações em atraso.\r\n\r\nO pedido refere-se ao auxílio-doença NB 501.118.670-5, com DIB em 01/05/2003 e DCB em 15/05/2005.\r\n\r\nPreliminarmente, considero que as provas existentes nos autos são suficientes ao exame da lide, sendo despicienda, portanto, a produção de prova oral, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 54.\r\n\r\nAinda como questão prévia, assiste razão ao INSS no que se refere à necessidade de nomeação de curador ao autor, para representá-lo na presente demanda. \r\n\r\nNomeio, assim, o pai do autor, Sr. JOAQUIM MIGUEL CAMPOS, CPF n.º 105.372.107-25, para atuar como seu curador, exclusivamente no presente feito, devendo receber, em caráter provisório, os valores previdenciários titularizados pelo demandante, bem como administrá-los no exclusivo interesse deste. Deverá, ainda, ratificar os atos processuais até então praticados pelo autor neste processo, no prazo recursal.\r\n\r\nNo mérito, a teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nNo tocante à alegação do INSS, de que a doença de que sofre o autor seria pré-existente à sua filiação à Previdência Social, algumas considerações devem ser feitas. \r\n\r\nDe início, é de se notar que o laudo pericial de fls. 27/37 limita-se a reproduzir a informação prestada pelo pai do autor, Sr. JOAQUIM MIGUEL CAMPOS, no sentido de que o início de sua enfermidade se deu aos 17 anos de idade de seu filho. Dito de outro modo, o perito do Juízo não pôde afirmar, por suas próprias conclusões, que a incapacidade laboral, de fato, tenha se iniciado em tal época.\r\n\r\nNada obstante, ainda que correta a informação prestada pelo pai do autor, tendo em conta que o demandante nasceu no ano de 1959, teria ficado doente em 1976.\r\n\r\nOcorre que, pelo que se extrai do documento “Resumo de Benefício” de fls. 57/60, após o ano de 1976, o autor ainda chegou a laborar nas seguintes empresas e períodos:\r\n\r\n- ARGIL EMPRESA E SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES LTDA, de 10/10/1979 a 09/02/1981;\r\n\r\n- SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA. De 19/03/1981 a 15/06/1981;\r\n\r\n- ENPLACON, de 05/02/1983 a 27/08/1983; e\r\n\r\n- COPACIL CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, de 22/06/1987 a 01/03/1994;\r\n\r\nDessa forma, ainda que a doença em tela tenha, de fato, manifestado os primeiros sintomas quando o autor possuía 17 anos (1976), como afirmado por seu pai, é possível aduzir que não havia ainda genuína incapacidade laboral. Afinal, do contrário, não teria o autor condições de ter trabalhado, como empregado, durante os longos períodos acima elencados.\r\n\r\nNesse particular, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença não é devido ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada, “salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”, o que, ao que tudo indica, se amolda ao caso em questão.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do afirmado pelo INSS em contestação, a presente demanda não foi ajuizada em agosto de 2006, mas sim em agosto de 2005, vale dizer, cerca de apenas três meses após a cessação do benefício cujo restabelecimento ora se postula, razão pela qual é de se concluir que o autor ainda se encontrava no chamado período de graça.\r\n\r\nSendo assim, considero comprovada a qualidade de segurado do autor, à época da propositura desta ação.\r\n\r\nDa mesma forma, também restou comprovada a carência.\r\n\r\nNo tocante à incapacidade para o trabalho, analisando o laudo técnico judicial de fls. 27/37, constata-se que o autor é portador de esquizofrenia paranóide. \r\n\r\nAtestou o expert, outrossim, haver incapacidade laboral, embora de índole temporária, estimando em 180 (cento e oitenta) dias o prazo dentro do qual o autor deve se submeter a adequado tratamento, para posterior reavaliação, a fim de que se possa constatar se recuperou, ou não, as condições de retornar ao mercado de trabalho. \r\n\r\nDessa maneira, procede o pedido de restabelecimento do auxílio-doença. No entanto, tendo o perito do Juízo afirmado haver possibilidades de recuperação do autor, a depender de adequado tratamento, não há que se falar em conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, já que este último benefício tem como pressuposto a insuscetibilidade de reabilitação do segurado para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, conforme art. 42 da Lei 8.213/91, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nNo que tange à data de restabelecimento do auxílio-doença, observo que o benefício NB 501.118.670-5 foi suspenso em razão de alta estimada da perícia médica do INSS, não tendo o autor, no momento oportuno, requerido sua prorrogação, como lhe era facultado, caso ainda não se considerasse apto a retornar ao trabalho. \r\n\r\nPreferiu, ao revés, ajuizar diretamente a presente demanda, de maneira que tal restabelecimento não se revela devido, desde a cessação administrativa, o mesmo se podendo dizer em relação ao pagamento das prestações atrasadas, daí decorrentes, notadamente tendo em conta que o autor vem fruindo de auxílio-doença, desde a implantação de antecipação de tutela deferida nos presentes autos, sendo que o prazo estimado pelo perito para sua possível recuperação/reavaliação (180 dias) encontra-se em vias de terminar, ao que se extrai da data de envio, pela Procuradoria do INSS, do memorando de fls. 74, vale dizer, em 24/11/2006.\r\n\r\nDestarte, entendo por bem estabelecer que o autor deverá permanecer recebendo auxílio-doença, pelo período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do efetivo cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fls. 43/44, após o que o INSS poderá designar nova perícia, a fim de reavaliar o quadro clínico do demandante, mantendo, ou não, o benefício em tela, vedado o cancelamento do benefício sem tal procedimento.\r\n\r\nDito de outro modo, deverá o INSS manter ativo o benefício em tela, por pelo menos 180 (cento e oitenta) dias, a contar de seu efetivo restabelecimento, após o que poderá voltar a submeter o autor a novas perícias, para aferir se houve recuperação da capacidade laboral.\r\n\r\nEntendo, nesse ponto, não ser possível afirmar, com razoável grau de certeza, se, à época da cessação administrativa do benefício, encontrava-se o autor incapaz para o trabalho. Afinal, o laudo, baseando-se exclusivamente em relato do pai do autor, presumiu como início da incapacidade o ano de 1979. No ponto, penso que mera informação - unilateral - feita pelo pai do autor, de forma vaga e sem maiores detalhes, não constitui parâmetro seguro a embasar a condenação da autarquia ao pagamento de prestações pretéritas, desde a cessação administrativa.\r\n\r\nDa existência de grifos, à caneta fluorescente, como forma de destacar certos trechos do laudo pericial:\r\n\r\nTerminado o exame do mérito, há, ainda, outro aspecto a ser abordado.\r\n\r\nÉ que a patrona da parte autora entendeu por bem grifar, com caneta fluorescente, trechos do laudo pericial apresentado nestes autos, a fim de chamar a atenção deste magistrado para tais informações, uma vez que certamente os reputou favoráveis à pretensão de seu cliente. \r\n\r\nRegistro não ser a primeira (e nem a segunda) oportunidade em que, analisando processos patrocinados pela mesma douta causídica, constato a existência de passagens do laudo pericial sublinhadas e/ou ressaltadas, e sempre em trechos favoráveis ao segurado, o que evidencia tratar-se de expediente que decorre da aludida advogada. É válido acentuar que, em alguns casos, a conduta não se limita a meros trechos destacados, chegando-se, mesmo, a escrever palavras como “atenção” ou ainda valendo-se de setas indicativas, sempre visando a ressaltar um ou outro aspecto do laudo pericial. \r\n\r\nEm que pese a ilustre advogada poder ter a melhor das intenções, não se pode olvidar da norma do art. 161 do Código de Processo Civil, segundo a qual é defeso às partes lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares.\r\n\r\nPor óbvio, a ratio essendi de referida regra abrange, também, a utilização desse tipo de subterfúgio, como forma de destacar tal ou qual passagem de peças do processo - no caso, o laudo pericial.\r\n\r\nAssim, por todos, confira-se:\r\n\r\n“A rasura dos autos, grifando expressões de conveniência da parte, pode configurar a hipótese do art. 161 do CPC, impondo-se multa ao autor da prática”. \r\n\r\n(2º TACivSP, 10ª Cam., Ap 600696-0/5, rel. Juiz Soares Levada, v.u., j. 31.1/2001).\r\n\r\nComo se não bastasse haver vedação legal expressa, a conduta em questão ainda se revela deveras desnecessária. \r\n\r\nA uma, pois o laudo pericial, em vista de sua evidente importância à composição de lides dessa natureza, é, invariavelmente, lido por este magistrado de forma integral. \r\n\r\nA duas, pois este Juízo concede às partes a devida oportunidade de se manifestarem sobre o teor do laudo, momento processual adequado para que, via petição própria, sejam abordados os aspectos que se reputarem relevantes, destacando-os, se for o caso.\r\n\r\nDessa forma, aplico à patrona do autor a multa de que trata o art. 161 do CPC, no valor equivalente à metade do salário mínimo atual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.118.670-5, e a mantê-lo ativo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do efetivo cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fls. 43/44, após o que o INSS poderá designar nova perícia, a fim de reavaliar o quadro clínico do demandante, mantendo, ou não, o benefício em tela, vedado seu cancelamento sem tal procedimento.\r\n\r\nNão há parcelas atrasadas a serem pagas.\r\n\r\nDe outro lado, com fulcro no art. 161 do CPC, aplico à patrona do autor multa no valor equivalente à metade do salário mínimo atual, na forma da fundamentação acima esposada. Caberá ao próprio INSS a respectiva inclusão em dívida ativa, para cobrança via execução fiscal, eis que incabível tal proceder nos próprios autos em que foi imposta a sanção (JTJ 182/158).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.005448-0 VAMOR BERNARDES DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 40/43 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para proceder à retificação do termo de autuação, fazendo constar VAMOR BERNARDES DE SOUSA REP/ P/ VALDIR GABRIEL DE SOUSA, em conformidade com os documentos de identidade de fls. 10/11.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005470-3 MARIA DAS GRACAS CORREA RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 20/23 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.005523-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Sem honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.005552-5 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 419/420 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I , e art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005557-4 APARECIDA SILVATI PIRES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 295/299 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.243.18-4, a partir do ajuizamento da presente demanda (13/09/2005), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia judicial (21/03/2006), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se os valores já pagos em razão do deferimento de antecipação de tutela de fls. 40/41.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm tempo: Retifique-se a autuação, para que passe a constar, no pólo ativo, APARECIDA SELVATI PIRES.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005648-7 SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 430/431 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005799-6 MARIA JOSE MACA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 337/340 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.194.420-0, a contar da cessação administrativa (02/08/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 51/52.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.006011-9 MARIA APARECIDA TARGINO ALENCAR (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 419/422 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006019-3 MARIA ELIZABET DE SOUZA HIPOLITO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 415/418 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006094-6 JOAO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 341/344 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.169.687-8, a contar do ajuizamento da presente demanda (13/10/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 39/40.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006476-9 CARMEM LUCIA GOES VIEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 483/484 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006632-8 VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 353/355 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006775-8 VALERIA CRISTINA BARBOSA MAGALHAES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 350/352 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 501.145.690-7; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006897-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Torno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 159.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitação feita pelo Setor de Contadoria às fls. 150.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006930-5 JOAO VIEIRA SOARES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 10/12 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/082.989.884-0) para Cr$ 18.418,06 e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 580,39, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.456,46, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000051-5 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Altero, de ofício, o valor da causa para R$ 2.366,21. Anote a Secretaria à margem da petição inicial.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente. \r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000061-9 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 292/294 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 501.162.577-6; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000164-8 VIVALDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 332/336 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), em relação ao pedido de manutenção do auxílio-doença NB 501.197.373-1; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000741-9 IRENE MONTEIRO DE SOUZA BARROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 376/379 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 506.962.138-2, desde a negativa administrativa de prorrogação (19/01/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização da perícia (28/04/2006), devendo ainda a autarquia pagar as diferenças pretéritas, daí decorrentes, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000806-0 MARIA NAZARETH PEREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 32/35 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000973-8 CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 367/369 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 33.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001339-0 VICENTINA JULIETA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 322/324 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.669.303-6, desde a sua cessação (31/01/2006), devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do caráter alimentar da verba, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, e, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001495-3 ROSENIL RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 345/349 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), em relação ao pedido de manutenção do auxílio-doença NB 501.280.810-6; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001506-4 JOSE MARINS NETTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 368/371 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001524-6 JOAO GREGORIO DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 370/375 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de manutenção do auxílio-doença NB 501.113.925-1, e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB: 501.113.925-1) para APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIP do novo benefício em 14/03/2007 (data da realização da perícia judicial - fls. 146), devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do caráter alimentar da verba, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, e, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001720-6 NELI COUTINHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78: Defiro a dilação requerida pela autora, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ SEDVR para incluir Kátia Cilene Sabino Carvalho e Yany Maria Sabino Reginaldo no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-as no endereço declinado (Rua João Pessoa, nº 90, Morro da Paes, Santo Agostinho, Volta Redonda) para que, no prazo de trinta dias, apresentem suas respostas, cientificando-as que caso não tenham condições de contratar um advogado, poderão, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecerem à Secretaria deste Juízo, no prazo de 02 (dois) dias, a fim de que seja designado um defensor dativo.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001744-9 CARLOS ANTONIO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 415/416 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001917-3 JACIRA CEZAR DA SILVA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 356/358 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, no que se refere ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença; e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002339-5 PAULO ANTONIO BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 359/360 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002357-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora para que emende a inicial, em dez dias, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência entre o valor da RMI de seu benefício de aposentadoria, expresso nos documentos de fl(s). 21 e 74.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.002719-4 ADONIAS DIAS PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 361/362 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002752-2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 380/381 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento das prestações atrasadas do benefício NB 501.181.287-8, relativas ao período de 22/03/2004 a 04/05/2004, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo o valor devido, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002940-3 LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 365/366 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002949-0 CARLOS HENRIQUE DETONI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.54.002949-0\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DETONI \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em apertada síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a indevida cessação, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da elaboração do laudo médico pericial.\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda que envolve o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, aplica-se o disposto no art. 260 do Código de Processo Civil, a fim de que o valor da causa corresponda ao somatório das parcelas vencidas com o equivalente a doze prestações vincendas.\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º, § 2º DA LEI Nº 10.259/01 - PARCELAS VINCENDAS - PEDIDO COMPREENDENDO PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - ART. 260, CPC - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - PRECEDENTES - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. O § 2º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 refere-se às causas em que a discussão esteja restrita às prestações vincendas (\"Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput\" (grifos meus).\r\n\r\n2 - Se o pedido compreende prestações vencidas e vincendas aplica-se o critério do art. 260 do CPC.\r\n\r\n3 - Competência do Juízo Federal.\r\n\r\n4 - Precedentes: TRF/4ª Região (AG 200204010467266/RS, Rel. Juiz Celso Kipper, 5ª T., in DJ de 07/07/2004; CC 200304010076099/PR, Rel. Juiz Tadaaqui Hirose, 3ª Seção, in DJ de 09/07/2003).\r\n\r\n5 - Decisão reformada”.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AG 200401000199424, Primeira Turma, rel. Des. Fed. LUIZ GOZAGA BARBOSA MOREIRA, DJ de 9/5/2005)\r\n\r\nIn casu, como se observa do extrato de pagamentos de fls. 14, o valor líquido do benefício do autor, relativo à competência de abril/2006, correspondia a R$ 1.900,78, de maneira que o montante equivalente a doze prestações vincendas corresponderia a R$ 22.809,36.\r\n\r\nNo entanto, quando do ajuizamento da demanda, o valor do salário mínimo encontrava-se em R$ 350,00, razão pela qual o “teto” dos Juizados Especiais, na forma do art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, era, à época, de R$ 21.000,00.\r\n\r\nComo se vê, apenas o somatório de doze parcelas vincendas já era suficiente para afastar a competência deste Juizado para o processamento e julgamento desta ação, sendo certo que a competência deve ser aferida à luz do valor do salário mínimo vigente na época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão do valor da causa, entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais, mormente quando já há, inclusive, prova pericial produzida, como na hipótese. \r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, por expressa determinação legal (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001), acolho a preliminar de incompetência constante da contestação e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais instaladas nesta Subseção Judiciária, a qual couber, por livre distribuição, conhecer da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002972-5 ENSY DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 363/364 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003203-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu último empregador.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) para, no prazo de quinze dias, informar efetivamente quais os valores das contribuições previdenciárias acrescidos nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, devido a ação trabalhista.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que traga aos autos, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício de auxílio doença nº. 501092827-9.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se, o réu para apresentar o(s) cálculo(s) efetuado(s) para a concessão do benefício de auxílio doença nº. 501092827-9 e de aposentadoria nº 501134566-8, com a relação dos salários de contribuição que fizeram parte deste(s) cálculo(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003356-0 JOSE XISTO CORREA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº. 120.559.234-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003446-0 ADYLMA CARDOSO DE CARVALHO RAMALHO PINTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 423/424 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003580-4 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de serviço/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº. 133.206.862-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003583-0 LUIZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 300/306 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito de FABIANO DA SILVA (24/05/2006), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004221-3 JEANETE APARECIDA SOARES GRACA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assim sendo, remetam-se os autos à Seção de Distribuição/VR, para que proceda à redistribuição a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária, bem como que retifique o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo JEANETE APARECIDA SOARES DA GRAÇA, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004280-8 LUIZ FERNANDO IRALA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5195213174.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004300-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio desde já a Drª. Marlene de Assis Silva, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 66.663 como Advogada dativa, para patrocinar, exclusivamente, o presente feito. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5150466995 e 518248683-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004436-2 DAGMAR DAS NEVES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5165682559, bem como e requerimento de nº 62597212.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.004437-4 QUIDELNIR MENDONCA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.680.270-1 e 61958646.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004475-1 JOAO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação ajuizada por JOÃO GONÇALVES DE FREITAS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a conversão do benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.198.988-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004569-0 MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5011007444.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004651-6 ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5011429632 e 57569043.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004686-3 JOEL BENTO GONCALVES PINHEIRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 56 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nQuebra “Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão dos mesmos benefícios (auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004708-9 MAURILIO DE MELO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517922100-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000026-0 MARIA DO CARMO PINELLI DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 63157797.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.000028-4 JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/514.066.069-1 e ao benefício/requerimento no. 62140277.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.000030-2 PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 41 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão do mesmo benefício (auxílio-doença), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nQuebra Do exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000134-3 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.815.046-1 e 31/518.769.020-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000156-2 NERCI APARECIDA RIBEIRO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso, o benefício foi concedido até 30/10/2006 (fls. 33).\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000223-2 ESTER COSTA LACERDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A parte autora junta aos autos comprovante de residência (fls. 09) com informação manuscrita de que a titular do mesmo é sua filha. Todavia, a Certidão de Nascimento acostada às fls. 10 não corrobora tal informação, eis que o nome da mãe diverge do nome da autora.\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/14, atinentes ao benefício previdenciário recebido pela autora, trazem impresso o município de Angra dos Reis/RJ como local onde foram apreciados os pedidos de concessão e, posteriormente, de prorrogação, apesar deste, diga-se de passagem, não estar devidamente assinado e protocolizado.\r\n\r\nEm consulta ao sistema PLENUS, a Secretaria do Juízo (fls. 22/23) verificou que o endereço válido da autora nos cadastros do INSS é de Angra dos Reis/RJ e, ainda, que seu benefício era pago através do Banco do Brasil S/A do mesmo município.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000295-5 ELIO BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso, o benefício foi concedido até 01/01/2007 (fls. 53).\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.000326-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.807.351-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.000329-7 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.146.108-1 e 31/520.068.926-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000364-9 PEDRO MEDEIROS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/501.233.040-0 e ao benefício/requerimento no. 62602587.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000572-5 NEUSA MARIA DOS SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento à fl. 07, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.001340-0 ELIANA APARECIDA EVANGELISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se. Comunique-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.001972-4 VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/515.013.807-6, bem como da decisão proferida no recurso protocolizado sob o no. 35570.001928/2007-14.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2004.51.54.002095-6 JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim sendo, remetam-se os autos à Seção de Distribuição/VR, para que proceda à redistribuição a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n96 - 2005.51.54.003484-4 LEOPOLDINA ALVES PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 473/477 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Nascimento Alves Pereira (PIS/PASEP 103.801.657-05), o valor líquido de R$ 5.448,19, atualizado até 10/09/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do de cujus, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2005.51.54.003638-5 MANOEL BENEDITO GONCALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 425/426 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.54.004213-0 JOSE GOMES (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 485/489 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.54.006650-0 JOEL GRIGORIO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 378/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.54.001395-0 OTAVIO DA CONCEICAO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 384/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.54.001870-3 VILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 426/427 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, fazendo-se constar Vilma Fernandes Oliveira dos Santos, consoante a certidão de casamento de fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.54.003877-5 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 428/429 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, VI e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 254986"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001260-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 236/247, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 251), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003283-1 ROBERLY SIQUEIRA DE FARIA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, considerando os cálculos de fls. 76/77, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e as telas de fls. 90/92, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o não cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, rever a RMI do benefício nº 42/125.849.529-2, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (14/05/2003 - fls. 11), e pagar administrativamente as prestações vencidas a partir de 01/03/2007, consoante interpretação analógica do comando constitucional constante do § 4º do art. 100, trazendo aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001997-1 MARIA DA CONCEICAO COSTA ALEXANDRE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 130/134, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004008-0 NEY DE CASTRO BARBOSA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 119/123, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004479-5 NILSON CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 116/119, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004837-5 SENIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 145/150, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinado na sentença de fls. 121/122.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005698-0 PAULO ROBERTO CAROLINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 120/126, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006070-3 MARIA DOS ANJOS INACIO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face às telas de fls. 109/115 que indicam a liberação de pagamentos administrativos pela Autarquia Previdenciária e a ausência de saque pela parte autora, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000749-3 MOISES ROZENDO SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das petições de fls. 101/111 e 119/123, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 126), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000855-2 MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 138/140, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003373-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO NISIMURA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 64 - Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para apresentação da cópia autenticada do documento de fls. 33.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004411-8 SEBASTIAO MENDONCA NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra, em até 10 (dez) dias, o acordo homologado, trazendo aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004554-8 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra, em até 10 (dez) dias, o acordo homologado, trazendo aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004635-8 SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra, em até 10 (dez) dias, o acordo homologado, trazendo aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001593-7 MANOEL PEREIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento de seu benefício de Amparo Social.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (PRAZO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como informar, documentalmente, o motivo da cessação do benefício ao autor.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001609-7 MARIA DA APARECIDA CAMPOS CARIUS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003560-5 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as certidões de fls. 156 e 161-v, intime-se NOVAMENTE a Sra. Advogada a trazer aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em favor da Sra. Advogada, nos termos do despacho de fls. 153.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a determinação contida no terceiro parágrafo do despacho de fls. 160.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.009732-8 ROSANA DE BARROS SANTOS REP/ P/ CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intime-se as autoras para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe as autoras possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.001293-5 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para com parecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 254942"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "255013": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 96/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a designação feita pela Portaria 93/2007, publicada no D.O.E.R.J., Seção II, Parte III, fls. 141, do Juiz convocado LEONARDO DIAS BORGES, Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões dos dias 19 e 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255013"
                        ],
                        "255014": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 97/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão do dia 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255014"
                        ],
                        "255015": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 98/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão do dia 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255015"
                        ],
                        "255016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões dos dias 19 e 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "254974": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (04) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00174-2005-246-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: NORIVAL CÂNDIDO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB/RJ 59667\r\n\r\nRECORRIDO: RANU’S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Marco Antonio Cury OAB/SP 99.116-B\r\n\r\n06\r\n\r\n00573-2005-411-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON FERREIRA PINTO\r\n\r\nAdv.: Eduardo Petti OAB/RJ 33.535 \r\n\r\nRECORRIDO: FORCARLAGOS INVESTIMENTO TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n00721-2001-521-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAdv.: Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562\r\n\r\nRECORRIDO: RB EMPREGOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Milton de Oliveira Carvalho OAB/RJ 68558\r\n\r\nRECORRIDO: LITA RECURSOS HUMANOS LTDA (MAS MÃO-DE-OBRA)\r\n\r\nAdv.:sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nAdv.: Custódio de Oliveira Neto OAB/RJ 22222\r\n\r\n06\r\n\r\n00743-2005-053-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GLOUDOVINO LINHARES REGO\r\n\r\nAdv.: Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65.360\r\n\r\nRECORRIDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\nAdv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95.122\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Julho de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254974"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "254746": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n02772-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EXMO. DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nRdo: SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nRef.ao proc. RO 00904-2001-006-01-00-7\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254746"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "254948": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 120/04-04 e 120/04-05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da TELEMAR NORTE-LESTE S/A no valor de R$ 3.346,12 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais e doze centavos), referente ao pagamento de faturas referente aos exercícios de 2004 e 2005. Publique-se. Em 03/07/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 254948"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "255103": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n06.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02153-2007-000-01-00-0, de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-02321-2007-000-01-00-8, de ORLANDO SANTOS DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Prejudicado o requerimento de fls. 06, uma vez que já foi averbado o tempo de serviço pretendido. Arquive-se.”; \r\n\r\n09.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 468/85, de GRACE ALVES FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço : “Defiro a averbação de 1.714 dias, ou 4 anos 8 meses e 14 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” ;\r\n\r\nTRT - PA- 1868-2007-000-01-00-6, de ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 773 dias de tempo público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como de 43 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste E. Tribunal; e indefiro a averbação das férias referentes ao exercício 2007 e licença para capacitação, uma vez que não consta na certidão apresentada informações claras sobre as mesmas. Caso haja interesse por parte servidora em averbar as férias referentes ao exercício 2007, bem como o tempo para fins de licença para capacitação deverá promover a apresentação de nova certidão. Após o cadastro no Ergon, encaminhem-se os presentes autos à SCOPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2369-2007-000-01-00-6, de CLÁUDIA MARIA DA COSTA CRUZ. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2007, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 255103"
                        ],
                        "255383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n06.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03800-2006-000-01-00-0, de VANIA ELIZABETH TORRES TIAGO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 3.067 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n09.07.2007: \r\n\r\nTRT-PA-189/90, de ARIALTO FERREIRA DE ANDRADE. Assunto: APOSENTADORIA: “De acordo. Proceda-se à retificação da averbação do tempo prestado ao Ministério da Guerra para que passe a constar 1.288 (hum mil, duzentos e oitenta e oito) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da informação retro.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 255383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "255031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00704-2005-070-01-40-5 - Agte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Classificadora e Certificadora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 078170/D ] Lazaro Amaro Simoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2004-035-01-40-5 - Agte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 103457/D ] SHIRLEI FRANCO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). SHIRLEI FRANCO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02258-1990-032-01-41-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 059358/D ] ROBERTO PEIXOTO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2000-006-01-40-5 - Agte: SERGIO LEONARDO PIEPER [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 001758/B AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2004-008-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLENE GOMES [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D ] MARLENE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-1999-036-01-40-4 - Agte: CARMEN RIBEIRO PONTES TEMPONE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2005-015-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior OAB:RJ 104371/D AB:RJ 111688/D ] Waldir da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2002-431-01-40-1 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTROS [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2002-491-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] PEDRO VIANA DE HOLANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03156-1997-241-01-40-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ATUAL DENOM.DA CERJ-SERV.DE ELETR.DO RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 048235/D ] PAULO CEZAR MORAES DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01824-2000-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] OSWALDO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2004-342-01-40-7 - Agte: JOSE OLAVO PALA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052550/D ] CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2004-016-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] VERA LUCIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2005-032-01-40-3 - Agte: Maria Jose da Silva Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02056-2004-204-01-40-1 - Agte: Andrea Danielle da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 010230/D ] Lojas Citycol SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-201-01-40-2 - Agte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 083858/D ] NELSON SILVA AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2005-028-01-40-2 - Agte: Aloisio Cardoso [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 091756/D ] Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2004-035-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] ROSANGELA ESPOSITO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-206-01-40-9 - Agte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062575/D ] Jorge de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2004-039-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D ] JORGE LUIS CLEMENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2004-064-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ADCOM SERVICOS LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] ADCOM SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2004-019-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D ] Cremildo de Freitas Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-024-01-40-7 - Agte: SUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 020981/D ] IVAN LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-056-01-40-0 - Agte: ADRIANA NETTO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-056-01-41-2 - Agte: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ADRIANA NETTO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04143-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELMO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-069-01-40-0 - Agte: Jorge Augusto Novo Franca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2004-059-01-40-4 - Agte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00388-2005-027-01-40-0 - Agte: Noemia Baptista [Adv. Marcelo Cunha de Almeida OAB:RJ 022555/D AB:RJ 074713/D ] Jorge Saldanha e outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-1991-005-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGELINA MOREIRA BAPTISTA SANTANA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] JORGELINA MOREIRA BAPTISTA SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2004-047-01-40-9 - Agte: IANTO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014070/D ] CIBREX MINERACAO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2004-072-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] MARIA CATARINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05463-2003-342-01-40-4 - Agte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D ] MARCELINO VIANA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02127-2003-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MIGUEL ANGELO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-40-9 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 049476/D ] CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2003-041-01-40-9 - Agte: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 104196/D ] ALANA BRAMBILLA VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-1990-302-01-40-4 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] JUCENIRA REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-40-0 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00001-2005-035-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 015937/D ] Henrique Czamarka: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-054-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] Sebastiana Lima de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2005-049-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2005-043-01-40-4 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 053101/D ] Alvaro Sergio Enes do Vale: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2003-030-01-40-3 - Agte: POSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 060363/D ] VALTAIR VIEIRA SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-1998-204-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080106/D ] ISRAEL BRAGA MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2003-244-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] GALBA BARROSO BATH JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2005-040-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] William Pinheiro Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-068-01-40-8 - Agte: Marcia Brito Magnan [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2004-060-01-40-0 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 057634/D ] ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2002-461-01-40-7 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] CLAUDIO JOSE PINTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2005-027-01-40-7 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 061805/D ] Rogerio dos Santos Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-342-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 069036/D ] DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-1992-034-01-40-1 - Agte: BANCO REAL S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02018-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2003-040-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] IBRAIM FARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2003-511-01-40-6 - Agte: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043346/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2004-062-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] MARCO AURELIO DE PAULA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2000-026-01-41-6 - Agte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 085479/D ] JORGE AUGUSTO DE AVILA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2000-026-01-42-9 - Agte: JORGE AUGUSTO DE AVILA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2003-073-01-40-1 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 073464/D ] RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2004-035-01-40-8 - Agte: MODESTO FRANCISCO AREIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01276-2005-055-01-40-5 - Agte: Alexandre Mario Kruger [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 099133/D ] Elevadores Atlas Schindler S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2003-011-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 006305/D ] GRACA MARIA DOS SANTOS CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02023-2004-206-01-40-4 - Agte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 056494/D ] SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03064-2002-241-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 104235/D ] PAULO NEMER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2005-028-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Marcos Henrique Viana de Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03841-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080032/D ] JOSE ADAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2005-053-01-40-4 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 089706/D ] Wanderley Custodio Esteves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-073-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2005-028-01-40-0 - Agte: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 072583/D ] Jose Carlos de Siqueira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2005-471-01-40-0 - Agte: Empresa Auto Viacao Sao Cristovao Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 062159/D ] Camilo de Lelis Genovez dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-057-01-40-4 - Agte: Fleury Calabro Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-071-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 095384/D ] Jorge Eduardo Amarante Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2004-028-01-40-6 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] WANIA CHAGAS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04143-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2005-014-01-40-3 - Agte: Josefa Henrique Barbosa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2005-245-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Gustavo Costa e Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Paulo Gustavo Costa e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03052-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005428/D ] IVO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2005-050-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] Sidnei de Souza Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02636-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] CACILDA PINHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-1997-020-01-40-0 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-012-01-40-4 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Tatiana Soares Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2002-481-01-40-9 - Agte: JUVENTINO FERREIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03931-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE JOSE DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2002-421-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082784/D ] EDUARDO RODRIGUES CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] Paulo Soares Taborda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2004-037-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091476/D ] VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-019-01-40-1 - Agte: JONAS LOPES BRANDAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2005-018-01-40-7 - Agte: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos Alves da Silva [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Marcos Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2003-010-01-40-8 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] ESPOLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02752-2003-541-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDIA DIAS BACELLAR [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] CLAUDIA DIAS BACELLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2003-043-01-40-7 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 013040/D ] MURILO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2006-026-01-40-1 - Agte: Sonia Salgado Bayma [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2003-069-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GLEIBE MENDONCA SANTOS CALOR [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] GLEIBE MENDONCA SANTOS CALOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2004-036-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] WAGNER GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2004-223-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060783/D ] LEILA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-007-01-40-5 - Agte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 039529/D ] Renato Pereira Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2005-044-01-40-3 - Agte: Estrela Gento Fast Food Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 044786/D ] Marcelo Eufrasio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02886-2004-241-01-40-9 - Agte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 030248/D ] JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2004-019-01-40-2 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] ENIDIO ALVES DE AVELAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2005-054-01-40-7 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Jose Mariano Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2004-341-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119400/D ] FERNANDA DE MELLO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01979-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] SILVIO PEREIRA PRAZERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-40-1 - Agte: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 060099/D ] Jose Augusto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2003-026-01-40-2 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 010606/D ] DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2003-060-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA SAUDE LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 090970/D ] LUCILEA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2005-015-01-40-8 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Luiz Armindo Loureiro Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03874-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO ALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01757-2002-054-01-40-1 - Agte: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-036-01-40-0 - Agte: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03275-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2004-028-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO CARMO SILVA BATISTA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] MARIA DO CARMO SILVA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-071-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] JOSE CARLOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2005-006-01-40-9 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 052039/D ] Monica de Carvalho Cavalcanti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2003-053-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] Marcio da Silva de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01946-2001-242-01-40-0 - Agte: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 091288/D ] EDGAR GOMES GONZAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2004-201-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] JOSE RODRIGUES CALASANS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2004-342-01-40-2 - Agte: MAURO CESAR MACHADO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2005-037-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Joao Guedes Cabral da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2004-054-01-40-0 - Agte: ARMINDO EUGENIO LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2003-033-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 099195/D ] CLEMENTE MICELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2004-012-01-40-0 - Agte: KARLA FERREIRA DA COSTA TROTTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2004-046-01-40-6 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D AB:RJ 059735/D IM \r\n\r\nId: 255031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "254767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 09 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-CC-02439-2007-000-01-00-6 - Suscitante: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 254767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "254951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.03355-2006-000-01-00-9 - Suscitante: SERV.AUX. DE TRANSPORTE AEREO S.A - SATA [DR. Carlos Roberto Siqueira Castro]. Suscitado: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [DR. Alvaro Sergio Gouvea Quintao].\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\nDC.02795-2006-000-01-00-9 - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [DR. Sidney David Pildervasser]. Suscitado: Sindicato das Instituicoes Beneficentes Religiosas e Filantropicas ERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 254951"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "254830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 0401/2001 (MS) - (AC 0156/2001) - Primeiro Votante: Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Assist. Procuradoria Municipal de São Pedro da Aldeia). Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DE CABO FRIO. Terceira-Interessada: SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (Dr. Walter Sztajnberg - OAB/RJ 14.070). “Vistos, etc. (...) Nessas condições, e atendendo aos fundamentos explicitados no V. Aresto regional de fls. 202/209, dos autos principais de Mandado de Segurança, tenho por induvidosamente prejudicado o conseqüente Agravo Regimental interposto na cautelar em apenso...”.\r\n\r\nPROC. 03243-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). Desp. de fls. 1496: “Dê-se ciencia à Ré, da manifestação patronal de fls. 1473/75, e documentos anexos, bem como do AREG de fls. 1494/95 (cópia), para se manifestar em 10 (dez) dias ...” . e Desp. de fls. 1497: Deferido o prazo requerido pela Ré de 05 dias para manifestações e juntada de documentos.\r\n\r\nPROC. 03892-2003-000-01-00-6 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: JOSÉ BENTO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155/D). “Vistos, etc (...) Nessas circunstâncias, deixo de conhecer dos presentes embargos declaratórios, por manifesta intempestividade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "252273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-01676-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARIO MARTINS FILHO (Adv.Paulo Chaves-OAB/RJ-34744/D) - Réus: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ-22612/D) “...por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), das quais fica dispensado o autor por deferido seu pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nAR-02221-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MUVUCA GE COMERCIAL LTDA (Adv.Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55380/D) - Ré: BARBARA NEVES DANTAS - “...por unanimidade, em extinguir o feito sem resolução do mérito, consoante art.367, III, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 302,66 (trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos), pela autora, sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-01797-2005-000-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04032-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JULIETA FEITAL ALVES (Adv.Joel Batista dos Santos-OAB/RJ-52493/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TAMARES DOS SANTOS QUINTINO - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, conforme artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica isenta a impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "255114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOEL JOSE DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732) - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Despacho às fls. 167 na pet do réu:: “...Intime-se o autor para que se manifeste, querendo, acerca do despacho de fls. 153\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 255114"
                            ],
                            "255082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR-0441/00 com AÇÃO CAUTELAR TRT 213/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (AGU) - Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Dr. Wilson de Mello Vieira OAB/RJ 26614) - “por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido da ação rescisória, bem como da medida cautelar, em apenso.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela autora, das quais fica isenta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 255082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "254910": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 00611-2007-000-01-00-7 - Ipte: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.29/30: \"...Indefiro a liminar postulada.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 254910"
                            ],
                            "255116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n00057-2005-000-01-00-6 (AC/AREG) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Em Liquidação) (Adv. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870-D) - Requerido(s): PAULO TRINDADE DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do primeiro votante.”\r\n\r\nRio, 10 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 255116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "255026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02854.2002.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531) - Réu: MARCELO RODRIGUES RITTER (Dr.: Lucio Masullo - OAB/RJ - 82064) - “Notifique-se a parte autora para especificação e produção de provas se ainda entender necessárias, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 324 do CPC.” \r\n\r\nMS - 35/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 21785) - Impetrados: JUÍZES CLASSISTAS DA 16ª VT/RJ e Terceiro Interessado: ROBERTO BARTIJOTTO (Dr.: Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ - 36252) - “Notifique-se o terceiro interessado para se manifestar, querendo, sobre os embargos de declaração interpostos pela impetrante às fls. 278/283, em razão do efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 255026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "255119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04025-2002-000-01-00-7 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JOÃO DA PENHA (Dra. Carla Adriane Maggioni - OAB/RJ 75733/D) - Réu: ESPÓLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DOS SANTOS (Dr. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) - \"... por maioria, colhido o voto médio, julgar procedente em parte, a presente ação rescisória para desconstituir parcialmente a r. sentença proferida nos autos da RT-1376/99 da 1ª Vara do Trabalho de Niterói no tocante aos honorários advocatícios, atualização monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, e, prosseguindo, em iudicium rescissorium, julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, determinar as deduções cabíveis a título de contribuição fiscal e previdenciária, a cargo do Reclamante, na parte que lhe cabe, nos termos dos artigos 46 da Lei n. 8.541/92 e 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e dos Provimentos 3/05, 1/96 e 2/93 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e que seja observada a Súmula 381 do TST no tocante à época própria para a correção monetária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 553,00 (quinhentos e cinqüenta e três reais), calculadas sobre o valor da inicial, pelo Réu. Vencidos, no tocante ao aviso prévio, os Exmos. Srs. Desembargadores Aloysio Santos (Relator), Tânia da Silva Garcia, Wanderley Valladares Gaspar, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Correa Tourinho, Antônio Carlos Areal. Vencidos, quanto à interrupção da prescrição, os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello (Revisora), Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Theócrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante. O Exmo. Sr. Des. Aloysio Santos (Relator) requereu justificativa de voto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255119"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "255067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00545-2002-000-01-00-0 (MS 131/02) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VT/DC Terceiro Interessado: MARCOS MARQUES CABRAL (Adv José Fernando Garcia M. da Silva - OAB/RJ 3038)”...Cobrem-se as custas de fls. 283 verso. Quitado o valor das custas, anotem-se as custas. Cumpridos os itens anteriores, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 284, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n00986-2007-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 79136) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n02836-2005-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78133) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ Terceiro Interessado: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES SILVA (Adv)”... Cobrem-se as custas de fls. 37. Quitado o valor das custas, anotem-se as custas. Cumpridos os itens anteriores, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n03026-2005-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOSÉ CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ 70058) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ Terceiro Interessado: MEYMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA (Adv)”...Cobrem-se as custas de fls. 41. Quitado o valor das custas, anotem-se as custas. Cumpridos os itens anteriores, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255067"
                            ],
                            "255055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02079-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARLOS ALBERTO ALTAFIM (Adv. Rosemary Nascimento Rosa - OAB/RJ 109172) Impetrado: MM JUÍZO DA 64a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS VIANNA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o processo referente à presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00, (um mil reais), valor arbitrado à causa. Ausentou-se, momentaneamente. O Exm.º Sr. Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "254526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02036-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Assist.Procuradoria Munic. De Vassouras).Impetrado:JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ.Terceiras Interessadas:1 -MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Dr.) e 2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO GRECCO (Dr.) - “...J. Indefiro por incabível à espécie. Publique-se. RJ, 05.07.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 254526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "254961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 26ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JULHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00027-2007-247-01-00-1 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Falci Goncalves Com.de Alimentos Ltda. (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2007-051-01-00-4 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carlos Antonio da Silva (Dr. Luis Octavio de Souza Bandeira RJ 032682 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00043-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I- Carlos de Mello Vieira E OUTRA (+1) (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 0082129 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00063-2006-302-01-00-1 RRPS (2ªVT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Clea Maria de Britto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ), II-Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. \r\n\r\n[ 6 ] 00064-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00099-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 015859 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00105-2004-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 106600 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00144-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00161-2005-441-01-00-9 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Municipio de Macuco (Procuradoria Geral do Municipio de Macuco). \r\n\r\n[ 11 ] 00201-2006-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00232-2003-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 065938 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00289-2004-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JORGE DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00289-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcos Antonio Costa dos Santos (Dr. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires RJ 068964 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00311-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Eduardo Outeiro Lima (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00348-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco de Souza Almeida (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00412-2006-207-01-00-9 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Petroflex Comercio e Industria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 082924 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00440-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR, II-Ailton Florentino de Oliveira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00466-2005-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Francisco Antonio Ramos da Fonseca (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 099504 D ). \r\n\r\nQuebra [ 20 ] 00468-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sandra Lucia da Silva (Dr. Charles de Souza Lima RJ 135275 D J 084087 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00521-2002-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: RAUL PONTES DE CNOP (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00530-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 074223 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00585-2002-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 0055841 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00591-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DJALMA DE OLIVEIRA BALBINO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 125696 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00595-2006-012-01-00-1 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 067376 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00601-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 062945 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00622-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nilmar Cruz de Moura (Dr. Jorge de Oliveira RJ 051705 D J 112693 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00642-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria Antonia da Silva, II-WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00676-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Antonio da Silva Jesus (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 105175 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00683-2002-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (Dr. Suami Gomes Ribeiro RJ 091443 D J 109685 A J 0088434 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00691-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Driana Maura (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00694-1998-044-01-00-7 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de) (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 118318 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00714-2004-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00715-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 111688 D O (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorridos: I-Pedro Notini Neto (Dr. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D J 0062752 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00729-2005-030-01-00-5 RO (SEGREDO DE JUSTIÇA)(30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00740-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00779-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 075854 D J 070465 D J 075534 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00800-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Via Recreio Restaurante Ltda. ME (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00813-2004-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CLEBER MURILO DA SILVA (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 023640 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00820-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Miguel Barbosa dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00825-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Dr.César Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 103134 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00864-1997-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ITAMAR JOSE DA SILVA FERNANDES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00864-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mario Luiz Monteiro do Amaral (Dr. Jose Benvindo de Faria Netto RJ 096754 D J 054559 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00883-2002-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: I-VALERIA ANJOS MAIA DE SOUZA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 050397 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00884-2005-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Andreia Aparecida Sobreira Granado (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00914-2005-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, II-MUICIPIO DE MARICA. Recorrido: Leonardo Assis Cavalcanti (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00920-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nair de Souza Silva (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 075503 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00923-1997-491-01-00-2 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DANIEL PAIVA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 059186 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00957-2004-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COOPPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTD (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00959-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Eduardo de Oliveira Mattos Torres (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00965-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Adilson Teixeira dos Passos (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00966-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELERJ CELULAR S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00974-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Claudia Maria Guerreiro de Castro (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00983-1988-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Agravados: I-NANCY SANTOS DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ), II-HOSPITAL DA POLICIA MILITAR. \r\n\r\n[ 56 ] 00996-2002-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 051854 D J 078919 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01003-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01017-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ISALTINO DOS SANTOS (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 108620 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01046-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 116296 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01069-2005-013-01-00-4 RRPS (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Flavio de Araujo Lessa Gribel Barrozo (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 090716 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01107-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01151-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 095694 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01168-2005-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 0039529 D J 055311 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01190-2000-071-01-00-2 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JOSE TARCISO DINIZ DE CASTRO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01254-2005-401-01-00-1 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda (Dr. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ 0117851 D J 051220 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01255-2002-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01274-2002-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (socio) (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01324-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE GREGORIO DA SILVA (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 082728 D J 070772 D O (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio do Rio de Janeiro), II-Municipio do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jorge Luiz de Franca Mendes da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01340-2003-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-JORGE ALBERTO DE JESUS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 0002683 A J 002683 A J 099277 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01356-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRA, II-Itaipu Binacional (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 0042771 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01376-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Celio Tavares de Oliveira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 072035 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01404-2004-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 081241 D J 077410 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01417-2004-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JEFERSON DA ROCHA VARGAS (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01451-1993-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Luiz Octavio B.Lima Pedroso RJ 063215 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01459-2001-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01479-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01498-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sueli Siqueira de Mendonca (Dr. Flavio de Souza RJ 090425 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01524-2005-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Rosa Maria de Souza Nunes (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 0071583 D J 067968 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01530-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01567-2003-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CAROLINE NUNES SILVA SANTOS DE MORAIS (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 122757 D J 078509 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01570-2005-054-01-00-6 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Mitra Seguranca Privada Ltda. (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira RJ 129997 D J 093633 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01573-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D O (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Transportes Zona Oeste Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01673-2005-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Cruz (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 063370 D J 085947 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01681-2005-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 129636 D ), II-Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. \r\n\r\n[ 87 ] 01692-2003-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ), II-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01744-2002-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01786-2004-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-RAQUEL MEDEIROS DA COSTA (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 123721 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01845-2003-421-01-00-1 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D J 073900 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01890-2003-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS. Recorridos: I-ANTONIO SITONHO BRAGA RAMOS (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ), II-STYLLOS MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\n[ 92 ] 01908-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01919-2001-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01929-2004-321-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: WELLINGTON JOSE AMARAL (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 067175 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02040-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NUBIO DA SILVA PINTO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02335-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alexandre Azevedo Rosa (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02340-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ CLAUDIO BACHO DE SOUZA (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 98 ] 02494-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), II-CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02630-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Neide Didine dos Santos (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02668-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 095481 D J 002496 A J 002496 A ). \r\n\r\n[ 101 ] 02885-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-COPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA-COOPENAVEM (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 0118615 D J 005340 D J 0118615 D J 100607 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03451-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GETEL JANUARIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-12133/99 (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RJ (Dr.JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES RJ 0020432 D J 0031016 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-16629/00 (70ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM.Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS RJ 0025940 D J 0037574 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-27626/99 (71ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-H L M ENGENHARIA LTDA (Dr. EDVALDO SANTOS BORGES RJ0038448 D J 0065437 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/07/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 254961"
                        ],
                        "254814": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA \r\n\r\nRO-024805/99 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ELCIO GILSON (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306/D) - Recdos: I) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D); II) BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Dr.Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D); III) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Renata Coelho Chiavegatto - OAB/RJ 93673/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01150-2000-021-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D) - Recdo: LUIZ COELHO ORMOND SOBRINHO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama -OAB/RJ 74713/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto.”\r\n\r\n02042-2000-022-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recdo: JORGE LUIZ RIBEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00482-2003-045-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) JOEL DE FREITAS ESTEVO (Dr.Gustavo Adolfo Paes da Costa - OAB/RJ 19667/D); II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 9 (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdos: I) NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇO E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA (Dr.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740/D); II) SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761/D); III) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); IV) JOEL DE FREITAS ESTEVO (Dr. Gustavo Adolfo Paes da Costa - OAB/RJ 19667/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir os pedidos concernentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados e da multa normativa. Quanto ao apelo do terceiro reclamado, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT.”\r\n\r\n01246-2003-342-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recdos: I) JOALHERIA SUISSA LTDA ME (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D); II) NIVALDO PEREIRA NOGUEIRA (Dr. Katherine Kelly Silva - OAB/RJ 113155/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a cota previdenciária incida sobre o montante total do acordo.”\r\n\r\n02186-2003-302-01-01-7 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: MARCELO SOUZA OLIVEIRA (Dr.Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D) - Recdo: FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LTDA (Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00292-2004-047-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: TELELISTAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recdo: MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Dr. Irdes Alberto Leal - OAB/RJ 81368/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução do crédito do reclamante dos valores devidos a título de imposto, calculados sobre o seu valor total.”\r\n\r\n00557-2004-023-01-00-0 RO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES- Rectes: I) JORCI CABELEREIROS LTDA (Dr.Gracia Monte Barradas - OAB/RJ 53943/D); II) MARFISA XAVIER ALVES (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00565-2004-062-01-00-0 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES- Agte: DINIS ULTRASSON INSTRUMENTOS MUSICAIS E DISCOS LTDA (Dr.Milton Moraes Martins, OAB/RJ 16185/D) - Agdo: MARCIA NUNES CAVALCANTE (Dr. Arthur Fraga Oggini - OAB/RJ 67733/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não garantido o juízo da execução.”\r\n\r\n00791-2004-070-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES-Recte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813/D) - Recdo: CELIO RAMOS (Dr. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ 81251/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00998-2004-059-01-00-2 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JANE COELHO VARELA RODRIGUEZ (Dr.Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474/D) - Recdo: BANCO BANERJ S/A (Dr.José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem análise de mérito, de conformidade com o art.267, I, c/c art.283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n01839-2004-221-01-00-9 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31540/D) - Agdo: LEOMARE DIAS CARNEIRO (Dr. Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ 39768/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para, absolver a agravante do pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00163-2005-035-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: CARLOS EDUARDO REBELLO DA ROCHA (Dr. Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 1542/B) - Recdo: SANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA (Dr. Ricardo Bertrand Rangel - OAB/RJ 24917/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00216-2005-050-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779/D) - Recdo: CARLOS ALBERTO MACELO JUNIOR (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a apuração do labor extraordinário prestado em todos os sábados, domingos e feriados, aos três primeiros meses do contrato de trabalho, mantendo, no mais, os critérios para cálculo de horas extras, determinando, ainda, que a retenção do imposto de renda seja procedida com base no total dos créditos apurados em liquidação e, mês a mês, quanto à contribuição devida pelo empregado à previdência social.”\r\n\r\n00996-2005-027-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES Recte: FLAVIO ALEXANDRE SILVA (Dr.Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ 54824/D) - Recdo: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECÂNICA LTDA (Dr.Catarina da Silva Oliveira - OAB/RJ 73627/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 254814"
                        ],
                        "254962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.01681-2005-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 129636 D ), II-Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/07/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 254962"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-23997/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) e 2)BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D)- RECORRIDOS: 1)MAURO MARTINS COELHO (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR - OAB/RJ 85673/D) e 2)NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) -“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 254921"
                            ],
                            "255851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-04433-2006-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: SERGIO NETO BRITO E OUTROS (Adv. Marcos André Flores Ramos - OAB/RJ 73822); UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União):\r\n\r\n“Abra-se vistas às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "254965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00968-1991-027-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 2267. \"J. Homologo a desistencia, para que surta seus legais efeitos, tendo em vista o disposto no art. 530 do CPC c/c art. 46, inc. IV do RI desta Corte. Apos as formalidades legais, baixem os autos para prosseguimento, como se entender de direito. Em 09.07.07.\"(a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 254965"
                            ],
                            "253704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00026-2007-077-01-00-2 - RRPS - Relator: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LT DA. - (Adv. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57275) - Recorrido: GILSON ALBERTO DOS SANTOS - (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30785) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 00288-2006-075-01-00-3 - RRPS - Relator: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA - (Adv. Elisabeth Pinto Heluey - OAB/RJ 18289) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 01298-2006-322-01-00-5 - RRPS - Relator: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO LIMA - (Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB/RJ 116707) - Recorrido: PASSO FIRME CALCADOS LTDA. - (Adv. Wagner Roberto Bighi - OAB/RJ 109861) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 01664-2006-541-01-00-0 - RRPS - Relator: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO DIAS SALGUEIRO - (Adv. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253704"
                            ],
                            "254928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00135-2005-062-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - (Procurador Maurício Martinez Toledo dos Santos - OAB/RJ 112.725) e ADRIANA MARIA DE SENA - (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602) - Recorridos: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - (Adv. - OAB) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Maurício Martinez Toledo dos Santos - OAB/RJ 112.725) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar invocada em contra-razões e, no mérito dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00326-2006-031-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ROSANE SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Antonio Alves Barreiros - OAB/RJ 58005) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84374) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00944-1989-018-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO - (Adv. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ 10606) e EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - (Assist. Advocacia Geral da União) - Embargados: - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254928"
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                            "253646": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00808-2005-028-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - (Adv. Flávio Tavares Leão - OAB/RJ 66022) - Agravado: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS - (Adv. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72732) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00021-2006-056-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDREA KARLA MAFRA DE BARROS - (Adv. Geraldo Honorato Filho - OAB/RJ 72010) - Recorrido: CASTELLAMARES SORVETES FESTAS E EVENTOS LTDA. - (Adv. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00061-2006-202-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. - (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528) e MARIA REGINA SANTOS DE SALLES - (Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB/RJ 113741) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da não-concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos daí decorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio”.\r\n\r\nPROCESSO 00062-2006-081-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ARAÚJO - (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a apuração das diferenças de horas extras devidas se faça à luz dos controles de freqüência, devendo ser consideradas horas excedentes aquelas trabalhadas acima da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, e para que seja excluída a condenação da ré por litigância de má-fé (indenização equivalente a 20%, honorários advocatícios de 15% e multa equivalente a 1%, todos sobre o valor atribuído à causa), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00235-2003-222-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorrido: GERSON FERREIRA JUNIOR (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB/RJ 57873) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da segunda reclamada e conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitada a preliminar de carência de ação suscitada pela TELEMAR, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00332-2006-081-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES e OUTRO (Adv. Valéria Cruz - OAB/SP 138268) - Recorridos: PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a decisão recorrida que havia declarado esta Justiça incompetente para apreciar a demanda no que tange ao pleito condenatório, julgando-o, no entanto, improcedente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00516-2005-068-01-01-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA MELO VIANA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorrido: LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇÃO LTDA. - (Adv. Luiz Maurício Vasconcelos Barbosa - OAB/RJ 69063) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00535-2006-205-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328 - Recorrido: Marcos Aurelio Vicente Ferreira - (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação, no tocante às horas extraordinárias deferidas em razão da não-concessão integral do intervalo intrajornada, a 30 minutos, de segunda-feira a sábado, e a 45 minutos nos domingos e feriados trabalhados, mantida, no mais, em todos os seus termos, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00956-2005-451-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JADSON JANDRE DE MOURA - (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65423) e THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - (Adv. Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ 93503) - Embargados: OS MESMOS - - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253646"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00175-1990-025-01-00-3 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Advocacia Geral da União) - Embargado: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONÇA - (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ 19667) “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO 01320-2000-065-01-00-5 - AP - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - Agravado: ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA (Adv. Adauri Mota Jacob OAB/RJ 054592) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, subtraindo-se, desta feita, da base de cálculo das horas extras, nos meses de julho de 1995 e de janeiro de 1996, os valores relativos à gratificação semestral, bem assim os reflexos do repouso semanal remunerado nas demais parcelas, observando-se, ainda, para efeito de correção monetária e da dedução da cota previdenciária o disposto, respectivamente, nas Súmulas nºs 381 e 368 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01922-2001-054-01-00-4 - AP - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB/RJ 050835 D) - Agravado: LUIZ GONZAGA DE SOUSA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 069322 D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de um dos pressupostos indispensáveis à sua admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01387-2005-021-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162) - Recorrido: ALAN FÁBIO BESSA SILVÉRIO (Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB/RJ 037341) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença e determinar, conseqüentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida em conformidade com os artigos 128 e 460 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01426-2006-026-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 001434) - Recorridos: RAFAEL MACENA DA COSTA (Adv. Sérgio dos Santos de Barros OAB/RJ 097432), PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA. (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB/RJ 104401), COOPENSINO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB/RJ 104401) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01589-2005-070-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) - Recorrido: EDISON CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB/RJ 083739) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de aplicação de multa à recorrente em razão de litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01600-2003-017-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VILMA ARAUJO DE SALLES (Adv. Janice Santana Moreira OAB/RJ 070711 D) - Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 067115 D) - “por unanimidade acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01772-2005-301-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TATIANA MIRANDA (Adv. Sebastião Rômulo Guimarães OAB/RJ 080538 D) - Recorrido: GARTE COMERCIAL LTDA. ME (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, o valor de R$ 2.350,00, a título de ressarcimento de despesas médicas e o de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral. Ante o provimento do recurso, eleva-se o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida para R$ 22.350,00, importando as custas em R$ 447,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 02237-2005-322-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ROSANGELA DIAS LAMOGLIA BRANDÃO (Adv. José Roberto de Araujo Madriaga OAB/RJ 085370 D), WAGNER LAMOGLIA BRANDÃO (Adv. José Roberto de Araujo Madriaga OAB/RJ 085370 D) e LUCIELE LOMOGLIA BRANDÃO (Adv. José Roberto de Araujo Madriaga OAB/RJ 085370 D) - Recorrido: CASA SHOW S.A. (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB/RJ 042310 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e de suas repercussões sobre repousos semanais remunerados, férias, acrescida de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela parte-ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 02241-2005-482-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PIERRE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO LTDA. (Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda OAB/RJ 028421 D) - Recorrido: ADALTO DA SILVA ALMEIDA (Adv. Almir Pereira Marinho OAB/RJ 066356 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerado o salário de R$ 270,00 para efeito da pensão deferida, e, ainda, para reduzir o percentual dos honorários advocatícios para 15% (quinze por cento), mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 254931"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00529-2006-024-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VALDAIR DE SOUZA SANTOS - (Adv. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41639) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar ao reclamante os valores referentes aos depósitos do FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação R$ 1.000,00, pelo reclamado, de cujo pagamento fica isento tendo em vista o disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio quanto aos juros”. \r\n\r\nPROCESSO 01473-2002-043-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrido: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01589-1988-027-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) - (Advogada da União Elizabete da Fonseca de Oliveira Mattos) - Embargada: MARIA STELA ALVES SOARES ESPÓSITO - (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255108"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-02600-1989-302-01-00-6(2a.VT/Petropolis)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: NEUZA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D )-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-02313-1990-025-01-00-9 (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AFONSO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Haroldo Paiva dos Santos RJ 035388 D )- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-1677-2005-050-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado:Paulo Cesar Rosa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 02295-2001-421-01-00-6(1a.VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrente:PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca)- Recorrido: ANTONIO MATTOS JUNIOR (Dr. Antonio Mattos Junior RJ 095074 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 00005-2003-282-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: GILBERTO GOMES PESSANHA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, acolher a prescrição trintenária em relação aos depósitos dp FGTS.\"\r\n\r\nRO 00517-2003-521-01-00-6 (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 081864 D ), II-COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE.\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\" \r\n\r\nRO 01192-2003-063-01-00-0(63a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A(Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071573 D ),II- SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA -\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO 00405-2005-221-01-00-2(1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: I-Vera Lucia de Oliveira Leal (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D .\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO 01147-2005-201-01-00-7(1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Messias Bandeira (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ105041 D J090173-D .\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO 00186-2006-204-01-00-7(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos:I-Maria da Conceicao Nascimento(Dr. Fernanda P. Cardoso RJ 106086 D J090173 D )\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO 00465-2006-063-01-00-1 (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: Elpidio Barros Affonso (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D ). Recorrido: Cordeiro Fios e Cabos Eletricos Ltda (Vander Lopes Cardoso-SP 31674)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 250687"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-24287/99-Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Dr. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ nº 56603) Recorrido: FLAVIA DINIZ NOGUEIRA (adv. Dr. Colbert Dutra Machado OAB/RJ nº 23645) \"...Vistos, etc...Entende este Juiz Relator que os presentes autos já se encontram suficientemente instruídos para o julgamento do recurso interposto. Assim, é de se declarar boa a presente restauração para que surta seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência da presente decisão às partes. Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos...\"\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nRO-868-2005-044-01-00-1 - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: TANIA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv. Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ nº 66503) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB/RJ nº 85268)\"...Inexiste o equívoco apontado, às fls. 96, pela Recorrente. Do exame da cópia da publicação (doc. De fls. 98), verifica-se que restou corretamente apontado como embargante a recorrida - \"Recorrido/Emb: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\". Dessa forma, diga a Recorrente se, ainda assim, pretende o processamento dos Embargos de Declaração por ela opostos, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desistência dos mesmos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário \r\n\r\nId: 249498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00012-2006-034-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CLAUDIO LIMA DA SILVA - (Dr(ª). LEONEL WAKS - OAB/RJ 15826/D); II) CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(ª). COSME DAVID RANGEL SOARES - OAB/RJ 81562/D). Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”\r\n\r\nPROCESSO: 00330-2000-064-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A - (Dr(ª). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET OAB/RJ 29401/D); Agravado(s): ILTON GONÇALVES E OUTRO (Dr(ª). RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB/RJ 96669/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00488-2005-341-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA EDITH DA SILVA - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e da quitação argüidas em contra-razões pela reclamada...”\r\n\r\nPROCESSO: 675-2005-050-01-00-2 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCOS ANTONIO CAMPOS DA CUNHA (embargante)- (Dr(ª). MARCIO AZEVEDO PEREIRA - OAB/RJ 85320/D); Recorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(ª). FRANCESCO ALOISE - OAB/RJ 65768/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 175/180 e que dele passe a fazer parte integrante, o seguinte: deverá a ré integrar, ainda, as horas extraordinárias e o repouso integral deste no cálculo do aviso prévio.”\r\n\r\nPROCESSO: 00786-2004-043-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (A/C PROCURADORIA FEDERAL); Recorrido(s): BIONATURA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO COMERCIO LTDA ME (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00926-2004-005-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): WILTON APARECIDO DARWIN - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D); Recorrido(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). GUSTAVO FLEICHMAN - OAB/RJ 2120/A); II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr PAULO CESAR PORTELLA LEMOS OAB/RJ 33478). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1189-2005-058-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NOVASOC COMERCIAL LTDA - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): ALBERTO PEREIRA PESSANHA (Dr(ª). CELSO BRAGA GONÇALMES - OAB/RJ 41069/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2006\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 255040"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "253481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00753-2006-028-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv.Vinicius Neves Bomfim-OAB/RJ-123482/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art.790, § 3º, da CLT, para, no mérito, em dar-lhe provimento, e, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora”.\r\n\r\nAP-01183-2003-511-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. (Adv.Arildo da Silva Alves-OAB/RJ-33808/D) - Agravado: JOSÉ HELIO DA ROCHA (Adv.Carlos Alberto Braga-OAB/RJ-62191/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar que o Reclamante apresente novos cálculos de liquidação em conformidade com a coisa julgada, apurando as férias indenizadas na data da rescisão contratual e com base na última remuneração e excluindo o cômputo das gratificações natalinas anteriores ao ano de 2002, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01561-1999-040-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: OLGA VIANNA DA SILVA (Adv.Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ-33316/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Cristovão Tavares de macedo Soares Guimarães-OAB/RJ-77988/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01644-2001-322-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv.Leonardo Garcia de Mattos-OAB/RJ-84303/D) - Agravado: GILMAR DE AZEVEDO (Adv.Heleno de Souza Sardinha-OAB/RJ-60086/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01819-1997-242-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CHURRASCARIA UM GRAU (ANTIGA SEM NOME) (Adv.Ricardo Modenese Picello-OAB/RJ-97239/D) - Agravado: JOÃO BATISTA DE SOUSA SILVA (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que o Reclamante apresente novos cálculos de liquidação em conformidade com a coisa julgada, excluindo os dias de feriados na apuração das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-02166-1998-054-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: C&A MODAS LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143/D) - Agravado: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS (Adv.Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ-53995/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por C&A Modas Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescendo à condenação, para fixar como época própria para o cômputo da atualização monetária dos salários o dia seguinte ao do vencimento da obrigação, mantendo, no mais, o v.acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls.296/298\".\r\n\r\nRRPS-01662-2005-068-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA (Adv.Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446/D) - Recorrido: RENER PEREIRA DA SILVA (Adv.Affonso Penna Leite Junior-OAB/RJ-35892/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Super Nova Maravilha Bufê e Eventos Ltda. e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para esclarecer que deve ser mantida a decisão primária no que toca à condenação das parcelas rescisórias, ante a presunção de continuidade da relação de emprego, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00010-2004-057-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: MARCUS VALADARES NICOLAU (Adv.Henrique do Couto Martins-OAB/RJ-76490/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Dilcinea da Silva Reis-OAB/RJ-112422/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcus Valadares Nicolau e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00269-2003-054-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: JEROMÃO DETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, NÓ DE CIPÓ PRODUTOS NUTRICIOANAIS LTDA (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D) e LEONARDO DE MIRANDA BRAGA (Adv.Juliana Bessa Ferraz-OAB/RJ-109472/D) - Recorrida: VILMA PORTO SARLO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00461-2005-263-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrente: ICATEL TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Vinicius Barros Rezende-OAB/RJ-106790/D) - Recorrido: ANDERSON NOBREGA DE FARIAS (Adv.Sergio Vasconcelos Gonçalves-OAB/RJ-66223/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00847-2002-014-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Luiz Paulo Pieruccetti Marques-OAB/RJ-89203/D) - Recorrido: MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv.Claudio Roberto Miranda Borges-OAB/RJ-79013/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e, no mérito, em rejeitá-los, condenando a reclamada em 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base no art.17, inc. VII, do CPC”.\r\n\r\nRO-01032-2005-035-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: MARÍLIA FERREIRA RODRIGUES (Adv.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/Rj-96024/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Marília Ferreira Rodrigues e, no mérito, em rejeitá-los, por não se constituirem no remédio adequado à reapreciação da matéria, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01399-2005-037-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.David Silva Junior-OAB/RJ-10186/D) - Recorrente/Recorrido: ROGÉRIO BRITO CRUZ (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ-74272/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Reginas Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01427-2005-011-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: CARMEN DOLORES ROSA BULHÕES (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Paula Brezinscki Torrão-OAB/RJ-133891/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Carmen Dolores Rosa Bulhões e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, suprir a omissão apontada, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-02081-2003-301-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.Eduardo Henrique de Castro-OAB/RJ-2029/D) - Recorrido: REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO (Adv.Eliane Conde Peixoto da Costa Neto-OAB/RJ-66329/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Concessionária Rodoviária Juiz de Fora - Rio e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 253481"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 09310/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- NATANAEL MACENA DE MORAES (Dr.:Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704/D) II- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se a reclamada para ciência da documentação juntada às fls. 170/196. Prazo: 05 dias.” \r\n\r\nRO - 14271/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) II- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Atual denominação da CERJ) (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. O requerido é inútil, eis que já há trânsito em julgado. Baixem os autos à Vara de origem.” \r\n\r\nRO - 16242/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) II- GIL FILGUEIRAS DE MENEZES (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Defiro a vista. Encaminhem-se os autos à Secretaria da 2ª Turma, reaberto o prazo. Not.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 254831"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00559-2006-541-01-01-7 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44.056): Agravada: CHURRASCARIA DO TREVO LTDA. (Dr. Antonio Sérgio Soares - OAB/RJ 85.304) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00918-2006-006-01-01-8 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Drª Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81.671); Agravada: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a reautuação para processamento do Recurso Ordinário e remessa à Relatora deste agravo de instrumento.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 255029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "255003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-01948-2003-063-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Marcello Azevedo Faria Toledo-OAB/RJ. 059250/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\"\r\n\r\nRO-01809-2001-020-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo-OAB/RJ. 027329/D). Recorrido: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr. Sérgio de Carvalho Amorim-OAB/RJ.076270/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por incabível.\"\r\n\r\nRO-01810-2001-005-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ. 023741/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRO-01938-2001-018-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TOWERS PERRIN FORSTER CROSBY LTDA (Drª Ana Paula Ferreira Vizintini-OAB/RJ. 79340/D). Recorrido: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (Dr. Wanderley Batista da Costa OAB/RJ.111753/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar as seguintes jornadas habitualmente cumpridas pelo reclamante: de segunda a sexta-feira, sendo que em 3 dias da semana das 08:30 horas às 17:30 horas, e nos outros 2 dias, em semanas alternadas, das 08:30horas às 23 horas e das 08:30 horas às 20:00 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, devendo se considerar como extraordinárias aquelas que, à vista dos horários acima fixados, ultrapassaram o limite contratual de 40 horas semanais, observando-se ainda o adicional de 50%; restringir e adequar a condenação do adicional noturno aos horários acima fixados; excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; declarar que o ônus das contribuições previdenciárias deve ser suportado pelo empregado e pelo empregador, observados os percentuais legais, e nos termos do entendimento consubstanciado na súmula 368, inciso III, do C. TST e que o imposto de renda deve ser deduzido do crédito do reclamante mas a responsabilidade pelo seu recolhimento é do empregador, nos termos do inciso II da súmula 368 do TST, e arts. 74 e 75 da consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-02162-2004-223-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira-OAB/RJ.107345/D), 2- FRANCISCO DOS SANTOS REIS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ.069322/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida em contestação e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada somente para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem o entendimento contido na Súmula nº 368 do C. TST, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-02260-2005-203-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ÁLVARO JORGE THEOPHILO (Dr. Darin Jose Soares Fares-OAB/RJ.073559/D). Recorridos: 1- TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva-OAB/RJ.2516/A), 2- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Cláudio José Machado Neves-OAB/RJ.091634/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada pelo recorrente, e declarar a nulidade da r. sentença, com retorno dos autos à Vara de origem, determinando a reabertura de instrução para oitiva das testemunhas das partes e regular prosseguimento até novo julgamento, como entender de direito.\"\r\n\r\nRO-02503-2005-203-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ. 86424\\D), 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.81617/D). Recorridos: 1- ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Drª Roberta Dumani Pessanha-OAB/RJ.123671/D). 2- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ.86424/D). 3- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.81617/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e de impossibilidade jurídica e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\"\r\n\r\nRO-02593-2005-205-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ. 013051/D), 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ.081617/D). Recorrido: 1- JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes-OAB/RJ.085874/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-02732-2005-205-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS AUGUSTO COSTA ANTUNES PEREIRA (Dr. Raphael Luiz de Paula Neimi-OAB/RJ.0130745/D). Recorrido: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara-OAB/RJ.009379/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02743-2000-481-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ.062321/D), 2) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Pereira de Souza-OAB/RJ.011118/D). Recorridos: GERALDO EMILIO PESSANHA E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire-OAB/RJ.0004488/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\nRO-02799-2001-241-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira-OAB/RJ. 062321/D). 2- BRASILETROS FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Pereira de Souza-OAB/RJ.011118/D). Recorrido: JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ.003084/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos e absolver as reclamadas das multas impostas na decisão dos embargos de declaração. Invertido o ônus da sucumbência e condenar o reclamante a reembolsar a segunda reclamada do valor gasto com os honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT.\"\r\n\r\nRO-02849-2003-451-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss Em Niterói A/c Procurador). Recorridos: 1- RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ. 041820/D). 2- JOSÉ ELIAS DE ARAÚJO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ. 005340/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 255003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "253582": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00374-2006-204-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAÚDIA DAS GRAÇAS MARTINS PASSOS (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) Recorrido:BANCO BRADESCO SA (Adv.Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ 67987) Recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fl.86/94.” \r\n\r\n00665-2006-281-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : P P P A FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv.Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73377) Recorrido:MANUELA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv.Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ 31741) Recorrido:Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.162167). \r\n\r\n00031-2005-006-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CREDICARD BANCO S.A.(Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) e ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681) Recorridos: OS MESMOS e VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) CREDICARD BANCO S/A: Trazer, em 05 dias, instrumento de mandato e documento referente à alteração da denominação.” \r\n\r\n00251-2004-036-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) Recorridos: EVA ROSA NEVES (Adv.José Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498 ) e NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA (Adv.Carlos Eduardo Coelho Guimarães, OAB/RJ 61336) - NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ªReclamada. .” \r\n\r\n00337-2006-461-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIND.DOS HOTÉIS, REST, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv.Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056) Recorrido:CLEUZA ANDRADE DOS SANTOS LANCHONETE - Recorrente: Informar o endereço atualizado da Recorrida ou requerer o que for de seu direito, em 10 dias. \r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SÉRGIO ELI PORTELLA DE CARVALHO (Adv.Humberto Lopes Diniz OAB/RJ 17101) e ODETE FERNANDES LAGO - POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017) Recorridos:OS MESMOS - SÉRGIO ELI PORTELLA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.167/170).” \r\n\r\n00607-2006-245-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.Francisco Massa Filho OAB/RJ 7445) e DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.Claudia Gomes dos Santos, OAB/RJ 82208) Recorridos:OS MESMOS - DANIEL FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.85/90).” \r\n\r\n00734-2006-048-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv.Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 47449) Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araújo, OAB/RJ 84374) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 61118) - Recorridos: T.vista da petição de fl.411/414 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\n00956-2001-021-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.Maria Betania Lanza Macedo, OAB/RJ 1523) e ADMILSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv.Rogério de Souza Chirico, OAB/RJ 99277) Recorridos: OS MESMOS - Recorridos: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fls.385/387) \r\n\r\n01114-2005-020-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FABIO ANDRÉ CORREIA BITTENCOURT (Adv.Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura, OAB/RJ 2496) Recorridos: OS MESMOS - FÁBIO ANDRÉ CORREIA BITTENCOURT : Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.216/229) \r\n\r\n01278-2004-066-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARTA MARIA DE MEDEIROS (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) Recorrido:JAMYR VASCONCELLOS SA (Adv.Valéria Nazaré Furtado Chaves OAB/RJ 64903) - Recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fls.129/130). \r\n\r\n02656-2005-203-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALINE ANE BADARO ALVES (Adv.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) , TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos: OS MESMOS: ALINE ANE BADARÓ ALVES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fls.284/285). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 253582"
                            ],
                            "253583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n01227-2001-049-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186) Recorrido: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO (Adv.Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e transcorrido o prazo para recursos das partes, voltem conclusos ao Relator para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 253583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "254938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00009-2005-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adriana Araújo Bordalo (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D J 85143 D ). 2- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Belchior Gonçalves (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior RJ 61027 D J 117360 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01727-2006-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1-Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 109685 D J 44536 D J 109685 D J 86424 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado HGE ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 10 de julho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 254938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "254972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01847-1993-048-01-00-4 - 03a. Turma - Agte: Edacir da Silva E OUTROS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01028-2001-065-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01361-2004-024-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: EDUARDO JOSE FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 04074-2003-342-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: AILTON RAMOS RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01289-2005-062-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fabio Maciel Nogueira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01677-2005-222-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Delta Construcoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 084529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107263/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Ronaldo Vieira Peres: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00447-2006-024-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Altair Anastacio: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-044-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 038663/D ] Adson Alexandre Dias Fernandes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01244-2003-046-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: ANDRE RICARDO LIMA MORAES E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE RICARDO LIMA MORAES, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 254972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "254832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01031-2005-007-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrida: REGINA CÁSSIA SENA GEBARA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114.065 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1%(um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01522-2002-020-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira OAB/RJ 85.042 D) - Recorrido: FERNANDA VALÉRIA ANDRADE DE PAULA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76.490 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a devolução a título de seguro de vida, mantendo os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01745-2004-222-01-00-6(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243 D) - 2. MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - Recorrido: DYLCE NASCIMENTO BAPTISTA (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho OAB/RJ 75.842 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos por MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 254832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "255085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00934-1991-025-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Luis Campos Xavier -OAB/RJ-63498) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco BANESTADO S/A) (Adv. Milton Paulo Giersztajn -OAB/SP-80578) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sumprindo as omissões apontadas, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição do executado por falta de interesse de agir, por ilegitimidade da parte e por irregularidade de representação, mantendo, entretanto, a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00945-2006-023-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ISABELLE DE AZEVEDO STEHLIN (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende -OAB/RJ-60044) - EMBARGADOS: ANTONIO FARIA SOBRINHO E OUTRO (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) e ODILON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Isabelle de Azevedo Stehlin e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01850-1998-065-01-01-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: JANDER BATISTA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato -OAB/RJ-123502) - EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ-74145) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jander Batista e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão existente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00249-2005-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSLEVE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. Ricardo Alves da Cruz -OAB/RJ-31047) - EMBARGADOS: JOÃO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha -OAB/RJ-60874) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “... unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transleve Transportes e Serviços Ltda ME, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00437-2004-032-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TV GLOBO LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira -OAB/RJ-70208) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. Josias Liborio -OAB/RJ-67217) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Globo Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01354-2006-008-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Fesisardo da Silva -OAB/RJ-63815) - EMBARGADA: MARCIONÍLIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. Maurício José Moreira Alves-OAB/RJ-1415-B) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, dar-lhes parcialmente provimento para sanar omissões, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00329-2006-058-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia -OAB/RJ-67460) e ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e os opostos por Elizabeth Conceição Escaciotta Marques e, no mérito, acolher os da primeira reclamada para sanar as omissões existentes, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os embargos da reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00459-2002-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA OLIVEIRA DE MELO (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão -OAB/RJ-52544) - EMBARGADO: PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ-28176) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marta Oliveira de Melo e, no mérito, acolhê-los para, reconhecendo a ocorrência de erro material na certidão de fl. 298, que informa ter sido o edital de intimação publicado em data diversa da verdadeira, ter como tempestivo o recurso ordinário apresentado pela reclamante em 25/05/2006, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo, retornem os autos ao Exmo. Sr. Relator para exame do mérito.“\r\n\r\nProcesso 00887-2005-052-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ-99328), EMBARGADO: ALOISIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (Adv. José Roberto da Silva -OAB/RJ-25591) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00977-2004-008-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SEBASTIÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda -OAB/RJ-70898) - EMBARGADA: VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv. Ferdinando Tambasco -OAB/RJ-48798) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sebastião de Almeida Oliveira e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada em relação ao exame do demonstrativo de horas extras apresentado pelo embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01059-2004-451-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva -OAB/RJ-83266) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vinicius Oliveira Amorim e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para aclarar o tópico relativo às horas extras no período de outubro de 2003 até a data de demissão do embargante, sem nada modificar no julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01240-2004-006-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal -OAB/RJ-87433) - EMBARGADOS: RENATA ALVES RIBEIRO (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão -OAB/RJ-71440) e UNIÃO FEDERAL - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01467-2005-010-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Christine Ihre Rocumback -OAB/RJ-112781) - EMBARGADO: MIGUEL ANGELO DA CUNHA FILHO (Adv. Milton Moraes Martins -OAB/RJ-16185) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO REAL S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01501-2005-244-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS (Adv. Wilson Elias Mascarenhas -OAB/RJ-107537) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01550-2005-040-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Wagner Lacerda de Matos-OAB/RJ-85939) - EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA CANOZA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro -OAB/RJ-84964)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar contradição, sem, entretanto, alterar o resultado do julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01564-2005-015-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Sousa -OAB/RJ-88998) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires -OAB/RJ-56175) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Cesar Rodrigues Moreira e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão existente em relação ao pedido de gratuidade de justiça, que lhe é deferido, sem, entretanto, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01627-2005-222-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel -OAB/RJ-44488) - EMBARGADO: SOYLTI PAVAN BARRETO (Adv. Isis Antunes da Silva Marques -OAB/RJ-40886) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pepsico do Brasil Ltda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01660-2003-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ONEL DE MATOS DIAS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella -OAB/RJ-50833) - EMBARGADA: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga -OAB/RJ-51055) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Onel de Matos Dias e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01666-1998-451-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior -OAB/RJ-72198) - e GILBERTO LEMOS SOARES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho -OAB/RJ-22105) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01679-2003-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARMANDO ROSA ALVES (Adv. Rogério de Sousa Chirico -OAB/RJ-99277) - EMBARGADA: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Marcio Barbosa -OAB/RJ-160090) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Armando Rosa Alves, e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão em relação à paridade salarial, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01964-2005-322-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura -OAB/RJ-2496-A) - EMBARGADO: EDINILSON JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv. Adame Tomaz de Oliveira -OAB/RJ-73979) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03074-2004-263-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (Adv. Fabricio Silva de Carvalho -OAB/RJ-108212) - EMBARGADA: DENISE DA COSTA VITAL (Adv. José Luiz da Silva Muniz -OAB/RJ-70696) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\nProcesso 013490-1999 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO INVESTICRED S/A e GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa - OAB/RJ-55933) - EMBARGADA: SONIA MARIA SANTOS MACHADO (Adv. Serafim Gomes Ribeiro -OAB/RJ-46933) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Ivestcred S/A e Globex Utilidades S/A e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecendo que a participação nos resultados deferida não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por desvinculada da remuneração, porém tributável para efeito de imposto de renda, conforme a legislação em vigor e previsão contida na norma coletiva da categoria, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 255085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "254936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00106-1990-035-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAÚ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Agravados: 1) SEBASTIÃO FIGUEIREDO BASTOS (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214/D), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Raul Teixeira - OAB/RJ 33604/D) e 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL” (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D). - “Aguarde-se o julgamento do agravo. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem para apreciação pelo juízo de primeiro grau. Publique-se. RJ, 09/07/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 254936"
                            ],
                            "251927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00108-2006-501-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ 79107/D). Recorridos: 1) (EMBARGANTE) RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A) e 2) TELEMAR S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações e, no mérito, acolhê-los para retificar erro material no relatório do acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificado, a fim de que passe a constar que a primeira reclamada apresentou contra-razões às fls.241/270.”\r\n\r\n00172-2002-066-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) (EMBARGANTE) MÔNICA ANTUNES (Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mônica Antunes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00288-2006-246-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: NITPARK NITERÓI PARK LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132/D). Recorrido: MANOEL TEODORO (Dr. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ 42507/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nitpark Niterói Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00425-2005-064-01-00-5 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Relatora: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: MARCOS NUNES PLÁSTICOS ME (Drª. Daniele de Oliveira Camargo - OAB/RJ 125780/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00460-2006-036-01-00-6 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D). Recorrido: EDILAINE RODRIGUES DE ARAUJO (Dr. José Carlos dos Santos - OAB/RJ 54159/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de remuneração dobrada dos domingos e feriados compreendidos nos períodos de 17/10/05 a 01/11/05 e de 14/11/05 a 16/11/05, bem como, determinar que incida sobre as verbas deferidas a correção monetária, observando-se o exposto na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n00498-2006-207-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1) ROSANGELA DE JESUS SOUZA (Dr. Mario Antonio Cavalcanti - OAB/RJ 51460/D) e 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D). - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00583-2006-070-01-00-8 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: 1) ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995/D), 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Determinou, ainda, a Exma. Des. Relatora a retificação de erro material constatado na sentença, às fls.118, segundo parágrafo e, onde se lê: “Condeno, também a segunda ré ao fornecimento de novo TRCT 01\", leia-se: “Condeno, também a primeira ré ao fornecimento de novo TRCT 01\", com permissivo no que dispõe o parágrafo único do art. 897-A da CLT.”\r\n\r\n00629-2001-007-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA (Dr. Ary Flavio Lima - OAB/RJ 68908/D). Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL - PROCESSAMENTO DE DADOS (Drª. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87783/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a prejudicial renovada pela reclamada em contra-razões, para pronunciar a prescrição total; julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art.269, IV, do CPC e improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00749-2005-065-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIENE DE CASTRO (Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D). Recorrido: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA(Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00977-1988-031-01-00-0 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D). Agravado: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exeqüente e, no mérito, a Exma. Sra. Relatora reformulando seu voto, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00991-2006-461-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - ITAGUAÍ (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D). Recorrido: SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Drª. Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ 118250/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Locanty Com Serviços Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01130-1999-028-01-00-3 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: TV GLOBO LTDA (Drª. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ 90499/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o Juízo execute os valores já calculados a título de contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01509-2001-041-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) (EMBARGANTE) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55836/D) e 2) RUY MARRA FERREIRA COLOMBO (Drª. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51471/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e dar efeito modificativo, fixando a jornada de 8h30min às 21h, durante o ano de 1997, para efeito do pagamento do labor extraordinário.”\r\n\r\n01513-1992-007-01-00-4 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravados: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS (Drª Regina Lucia Tinoco de Andrade - OAB/RJ 62044/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar que seja levantada a penhora que recai sobre os bens da agravante e excluí-la do pólo passivo da execução.”\r\n\r\n01488-2005-202-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS (Drª. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEGELEC LTDA (Dr. Christian Montezuma Mira Assumpção - OAB/RJ 109541/A). Recorridos: 1) ANTONIO DA SILVA (Dr.José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) e 2) LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA (Dr.). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01647-2005-042-01-00-8 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ELISANGELA DE SOUZA (Drª. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D). Recorrido: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA (Dr.). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de gratuidade de Justiça, por falta de interesse em recorrer, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01649-2005-073-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLÍNICA GUADALUPE LTDA (Dr. Jorge Carlos da Cruz - OAB/RJ 29594/D). Recorrido: LUIZ RODRIGUES (Dr. Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB/RJ 80180/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição qüinqüenal, fixando, como marco, a data de 28/10/2000.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 251927"
                            ],
                            "251980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEGELEC LTDA (Dr. Christian Montezuma Mira Assumpção - OAB/RJ 109541/A). Recorridos: 1) ANTONIO DA SILVA (Dr.José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) e 2) LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.135/142: “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de julho de 2007. (a) Ana Maria Camara de Almeida - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 251980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-10667/00 (RESTAURAÇÃO)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CELSO RAMOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Municipio do RJ) - Recorrida: MILA BARBRAN INDUSTRIA COM SERV. TECNICOS LTDA ( Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776) - Despacho às fls. 26 na pet. do recorrente: “... Intime-se o recorrente de que o documento aludido não acompanhou a presente petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 255102"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "254934": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-007371-2000 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Emgte: SOCIEDADE SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ nº 0042063.) - Emgdo: IVAN PEREIRA FERNANDES (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - “Ao embargado para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de fls. 100/103. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 254934"
                        ],
                        "254847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00175-2003-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 036252 D J 036252 D ). \r\n\r\n00190-2006-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Gaioza Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 063370 D ). \r\n\r\n00298-2006-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: LSI Administracao e Servicos Ltda. (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 195531 D J 095927 D ). \r\n\r\n00342-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 075519 D ). \r\n\r\n00494-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Rodrigues Alves Ferreira (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 126990 D ). \r\n\r\n01092-2002-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D J 085001 D ). \r\n\r\n01398-2005-203-01-00-4 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: David Sa (Dr. Daniela Isola Cerasi RJ 040353 D ). Recorrido: Free Port Vig e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01538-2005-020-01-00-3 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrentes: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda. e Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 098816 D ). \r\n\r\n01622-2005-003-01-01-4 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096273 D ). \r\n\r\n01785-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083468 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00038-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Paulo da Silva (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081617 D ). \r\n\r\n00089-2002-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: DEOCLECIO FRANCISCO COSTA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 045539 D ). \r\n\r\n00102-2006-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Walnilha Silva (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 125862 D ). \r\n\r\n00252-2006-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 077015 D ). \r\n\r\n00284-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: VERONICA MARIA DA PONTE DE SOUSA CRISTALDO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n00600-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Eno Klinger da Cunha (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). \r\n\r\n00760-2004-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Bethania Lara Vasconcelos (Dr. Atila Augusto dos Santos SP 220727 D ). Agravado: Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\n00934-2006-060-01-00-3 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096015 D ). \r\n\r\n01246-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Essilor Brasil Multi Optica Distribuidora Ltda. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 093358 D ). \r\n\r\n01453-2006-040-01-00-0 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. CarlosRoberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\nRO-00371/00 (26ª VT/RJ) Recorrente: IVAN PEREIRA FERNANDES (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D ). \r\n\r\n00096-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00120-2000-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Agravante: KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 092902 D ) e Euclides Cardoso. \r\n\r\n00308-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 017088 D ). \r\n\r\n00517-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Dr. Margareth de Moura Magalhaes RJ 062447 D J 005140 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.. \r\n\r\n00679-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trab de Ativid Economico-Profissionais (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 130693 D ). \r\n\r\n00729-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Emily Barros Ribeiro (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 074827 D ). \r\n\r\n01028-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A.. Recorrido: Luiz Antonio Nitzsche Nobre Machado (Dr. Francisco Lemos Barbosa RJ 046393 D ). \r\n\r\n01455-2004-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: JOSE LUIZ GOMES BARROS. Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01637-2006-207-01-00-2 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 009379 D J 043430 D ). \r\n\r\n01745-2006-246-01-01-0 AI (6a. VT/Niteroi) Agravante: Ricardo Lima Cardoso (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ). Agravado: Sitel do Brasil Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00033-2006-008-01-01-1 AI (8ªVT/RJ) Agravante: Lucian dos Santos (Dr. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 053502 D J 095122 D ). \r\n\r\n00122-2005-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n00260-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Gerdau Acos Longos S.A. (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 085371 D ). \r\n\r\n00360-1998-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n01170-2006-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Valeria Silva dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 020047 D J 084248 D ). \r\n\r\n01237-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Zacarias Deodato dos Santos. Recorrido: Condominio do Edificio Mar Del Plata (Dr. Bruno Lourenco da Silva Filho RJ 048024 D ). \r\n\r\n01559-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Drogarias Descontao (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 081585 D ). \r\n\r\n01640-2001-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do Inss). Agravados: CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRUR NEUROLOGIA RJ (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 048237 D ). \r\n\r\n02243-1991-010-01-00-0 AP (10a. VT/RJ) Agravantes: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 071225 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00020-1989-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Agravante: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D J 093969 D ). \r\n\r\n00230-2006-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: Auto Center Cantagalense Ltda - ME. Agravado: Rosangela Guedes Giron. \r\n\r\n00234-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Regina Tavares de Oliveira Silva (Dr. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno RJ 094607 D J 080813 D ). \r\n\r\n00260-2001-040-01-00-8 AP (40a. VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 061805 D ). \r\n\r\n00264-2006-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Cezar Figueira Lemos (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 007629 D J 081617 D ). \r\n\r\n00350-2006-032-01-01-1 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional. Agravado: Uniao Federal. \r\n\r\n00602-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D J 061805 D J 067115 D J 032761 D J 103783 D ). \r\n\r\n01253-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Hermes Santana Daniel Filho (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01323-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n01481-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Rydlaves (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 061935 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00250-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: David Homero Alcantara Maguina (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 032543 D J 032543 D ). \r\n\r\n00290-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: BEATRIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 061115 D ). \r\n\r\n00729-2005-032-01-01-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Claudete Conceicao Dutra. Agravado: Eduardo Jorge Bacil Filho. \r\n\r\n00787-2005-010-01-00-4 AP (10a. VT/RJ) Agravante: Cristiano de Queiroz Cordeiro (Dr. Isabel Cristina do Rosario de Mattos RJ 085403 D J 081498 D ). \r\n\r\n01104-2006-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 032274 D ). \r\n\r\n01182-2001-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: GLAYCI ERRUAS DO NASCIMENTO SIMONELLI (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 118894 D J 118894 D ). \r\n\r\n01248-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073261 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01377-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Industria Anhanbai de Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 137601 D ). \r\n\r\n01447-1994-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Agravante: CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 054135 D ). \r\n\r\n01512-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Adilson Cosme de Souza Santos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 28/06/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00136-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE AIRTON PAIVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00143-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Adalberto Jeremias de Lima Filho (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00185-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 134585 D J 058835 D ). \r\n\r\n00587-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO MURILO MACHADO (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 100174 D ). \r\n\r\n00719-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n00827-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Topazio Verde Produtos Naturais Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 023769 D ). \r\n\r\n01300-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D ). \r\n\r\n01461-2006-028-01-01-6 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Agnaldo Araujo do Nascimento (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 035189 D ). \r\n\r\n01470-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086986 D ). \r\n\r\n01517-2006-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Joao Batista Secunho (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D J 092941 D J 084393 D ). \r\n\r\n01606-2004-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00027-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Printwal Solucoes Graficas Ltda. (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 073973 D ). \r\n\r\n00382-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Dr. Paulo Henrique Alves Ribeiro RJ 019627 D J 019627 D J 063898 D ). \r\n\r\n00473-2006-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 047098 D ). \r\n\r\n00508-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n00545-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00768-2006-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Fatima Correa de Almeida Cruz (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 081656 D ). \r\n\r\n00936-2005-062-01-01-7 AI (62a. VT/RJ) Agravante: Activa Coop dos prof de Sistemas Servicos e Gestao Empresarial Ltda (Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho RJ 097822 D J 075485 D ). \r\n\r\n00938-2006-065-01-00-3 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 090302 D ). \r\n\r\n01225-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jose Raul de Almeida Rocha (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 095256 D ). \r\n\r\n01443-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Eder Leite de Souza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n01793-1999-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 020298 D J 092784 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 254847"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00515-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (Dr. Paulo Maltz RJ 0032854 D J 0067516 D ). NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Recorrente) e JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE : “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRui P.P.Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "254846": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00193-2005-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) CLAUDIA SOARES CORREA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) 3) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31.108) - Recorridos: 1) CLAUDIA SOARES CORREA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391) 2) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ 31.108) - Pelo presente fica notificada CLAUDIA SOARES CORREA para que se manifeste nos autos sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 289 pelo Embargante. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 254846"
                        ],
                        "254770": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01053-2004-006-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FÁBIO DE VASCONCELLOS (Dr. José Antonio Costa Gonçalves - OAB/RJ 99.038) 2) ESCOLA 24 HORAS S/A (Dra. Elizabeth Vasquez Novo - OAB/RJ 1.434/B) 3) PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103.457) 4) COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103.457 - OAB/RJ 103.457) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01348-2006-037-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VIVIANE BARCELOS GONÇALVES (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25.398) - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2.502/A) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01778-2005-067-01-00-1- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671) - Recorridos: 1) ISRAEL DE LIMA BARBOSA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880) 2) PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) 3) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671) - \r\n\r\npor unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02540-1984-014-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MARCOS FERREIRA (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-02579/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REJANE SANTOS DA SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - Recorrida: MASSA FALIDA DE BARLEY’S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Dra. Lucy Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1.034/B) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 254770"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "255001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0069-2006-531-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ 39584) - Agravado: MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE AGUIAR (Adv.: JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00377-2002-030-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA CRISTINA VICENTE (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES - OAB/RJ1250/B) - Recorridos: 1) ACSER RECURSOS HUMANOS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL - OAB/RJ 29937) E 2) NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00574-2006-036-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA. (Adv. ANNIBAL FERREIRA - OAB/RJ10230) - Recorrido: JACOB DE CARVALHO RAMOS (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL - OAB/RJ90699) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução da indenização comprovadamente paga pela supressão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00596-2006-037-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WILSON ALVES BARROS JUNIOR (Adv.ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ61805) - Recorridos: 1) ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA. (Adv.ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ133838) E 2) BANCO CÉDULA S/A (Adv. MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA - OAB/RJ 57797) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00750-1997-003-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MARCO ANTONIO TORRES BARBOSA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO - OAB/RJ 34422) - Agravados: 1) CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA - OAB/RJ 60222) E 2) SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA. (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAÚJO - OAB/RJ 34422) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.”\r\n\r\n1012-2005-048-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO- PROFISSIONAL ( Adv. VANUSA VIDAL - OAB/RJ 87433) - Agravada: LUIZA HELENA DA SILVA (Adv.: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de traslado.”\r\n\r\n01066-1999-052-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ALBERTO DEODATO DE MELO (Adv. LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA - OAB/RJ 59236) - Agravada: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (em recuperação judicial) (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO - OAB/RJ 63627) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de interesse.”\r\n\r\n01153-2002-036-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante/Agravante: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER - SÓCIA DE GRÁFICA WAGNER LTDA. (Adv. MARIO NUNES AKIYAMA - OAB/RJ117078) - Agravado: LUCIANO DE NAZARETH CARDOSO MAIA (Adv. PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ78535) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01526-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SELMA ROMANO DIAS (Adv.ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA R. DE CARVALHO - OAB/RJ74798) - Recorrido: NOVA COFERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. (Adv.DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ10186) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes e regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 7627/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv.ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ 67566) - Recorrida: JADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Not. p/sócio) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a indenização referente ao valor do seguro-desemprego. Mantém-se o valor da condenação.” \r\n\r\nRO-22144/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante/recorrente/recorrida: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv.MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528) - Recorrente/recorrido: JOANILTO MACHADO (Adv. ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO - OAB/RJ 75473) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n0145-2006-053-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCO ANTONIO SILAMI (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB/RJ 96669) - Recorrido: HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ 27733) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos honorários advocatícios, porque não apreciado o pedido pela r. sentença de primeiro grau, operando-se a preclusão consumativa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n1023-2006-421-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS SILVEIRA NORONHA JUNIOR - OAB/MG86175) - Recorrido: ANTONIO MAURO RIBEIRO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ66777) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\n1757-2005-243-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - GRUPO FACILITY (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ126990) - Recorrida: TANIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMBERG P. ASSUMPÇÃO E SOUZA - OAB/RJ 81361) - Embargante: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 255001"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00466-2006-040-01-01-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CRISTINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB/RJ 75153-D) - Agravado(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv. Maria Cintia Castro- OAB/RJ 100506-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela agravada na contraminuta, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada, determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto, devendo os autos receber nova autuação e ser redistribuídos para um dos relatores desta Turma, na forma do inciso VII da IN-16/99 do TST.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00066-2002-051-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Agravado(s): EDMILSON RIBEIRO BORGES (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que os cálculos sejam refeitos, excluindo-se, apenas, a verba referente ao adicional por tempo de serviço.”\r\n\r\n00807-1995-014-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TOPSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657-D) - Agravado(s): TOPSERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para liberar a constrição realizada sobre o patrimônio do agravante.”\r\n\r\n01015-1988-030-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Agravado(s): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. Antonio Oliboni - OAB/RJ 58881-D) - “...por unanimidade, ressalvado o entendimento do juiz Rogério Lucas Martins, dar provimento ao agravo, determinando que os cálculos de atualização sejam refeitos, observando-se o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00004-2005-020-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422-D) - Recorrido(s): DANIEL ARAÚJO FERREIRA FILHO (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00310-2001-020-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - Agravado(s): CARLOS ROBERTO BARROS (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00445-2006-069-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (OGMO) (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00604-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n00778-2006-055-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ. - OGMO (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00823-2004-013-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JONAS DA SILVA DEMANI (Adv. Rogério de Souza Chririco - OAB/RJ 99277-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para esclarecer que o reajuste deferido abrange parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos vindicados no item 3 do pedido contido na inicial.”\r\n\r\n01135-2005-053-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO SARMENTO MARQUES (Adv. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01152-2003-017-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): ARTHUR ARAÚJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01275-2005-033-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Flávio Guse de Aguiar - OAB/RJ 129822-D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01452-2004-067-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU (Adv. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01773-1999-341-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Agravado(s): CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv. Claudio Figueira Horta - OAB/RJ 58533-D) e ESAM EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGEM MECÂNICA LTDA. (Adv. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ 33135-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por inexistentes.”\r\n\r\n01799-2002-223-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA., STOPPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203-D) e GENI ALVES DE MEDEIROS (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01879-2003-008-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290-D) e ANGELA MARIA RAMOS PEREIRA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476-D) - Recorrido(s): OS MEMSOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n02167-1987-007-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado(s): EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARÃES (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO Nº 03386/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): ROSANGELA SILVA DE ANDRADE (Adv. Moyses Fereira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 07156/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALMIR CORREA E OUTROS (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995-D) - Recorrido(s): BANCO ITABANCO S.A. (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo-se o julgado na íntegra.”\r\n\r\nRio, 10 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 254953"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00286-2005-059-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56313) Recdo: ANTÔNIO JORGE VIANNA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a incidência do imposto de renda sobre as verbas deferidas, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01154-2003-531-01-00-3 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VERÔNICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Luis Issa Hiar - OAB/RJ 1547B) Embgte/Recda: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01456-2005-045-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA S/A (Adv. Maurício Martins Fontes D'Albuquerque Câmara - OAB/RJ 67030) Recdo: ANTÔNIO LUIS DOS SANTOS (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto repreentante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01505-2004-039-01-00-7 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441) Recdos: CICERO MATEUS MARTINS (Adv. Jessiano Veloso de Oliveira - OAB/RJ 95729) PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. A/C SOCIO PAULO DE TARSO M. GUERRA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que a condenação da responsabilidade da segunda reclamada quanto à indenização substitutiva do vale-transporte seja limitada ao período de 01/12/2003 a 31/05/2004, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01560-2005-004-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596) Recdo: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e de carência de ação por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01770-2003-066-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) Recda: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”... por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02280-2005-245-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: FLÁVIO SOARES SIQUEIRA (Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ 74292)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02953-2003-342-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JURANDIR FERREIRA (Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB/RJ 42505) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, restando prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e das matérias devolvidas pelas partes em seus apelos, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n05155-2001-481-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) Recdos: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ 89160) ) MASSA FALIDA DE ESCON - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C SÍNDICO DOMINGOS DE SÁ FILHO (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de “julgamento extra petita” e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela reclamada-recorrente (Petrobrás), fez uso da palavra o Dr. David Cohen que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "240074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-12-2003-073-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Dr. Waldir Zagaglia OAB/RJ-31053-D) Embargado/Recorrido: MÁRCIO LUIS DE FIGUEIREDO NACIF (Dr. José Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ-13040-D)\"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-118-2003-243-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Embargados/Recorridos: ANTONIO JOSÉ FELIPE DOS SANTOS (Dr. Luiz Claudio Fernandes Trindade OAB/RJ-87171-D) E CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Alan de Souza Carvalho OAB/RJ-74292-D). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-284-1990-541-01-00-0-Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA) (Dr. Geovany Paceli Silva Vilas OAB/MG-62175-D) Agravado: AMAURI BATISTA BEGHINI (Dr. -OAB).\"...Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, a regularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-306-2004-073-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: GLODEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) Agravado: LUIZ SERGIO DA PAIXÃO DA SILVA (Adv. Dr.Felipe Adolfo kalaf OAB/RJ57634 ) - \" por unanimidade, negar provimento ao agravo para manter a penhora realizada na conta bancária da empresa Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada Lei 10.537 de 27/-8/2002 c/c IN nº 20 do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-1417-2003-026-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente/Recorrida: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB/RJ-102348-D) Embargado/Recorrido/Recorrente: RUBIO TOMAZINI FERREIRA (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ-21332-D) . \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. E determinar a aplicação da multa do parágrafo único do art. 538 do CPC, pois se trata de embargos meramente protelatórios.\"\r\n\r\nRO-2661-2002-342-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) Embargados/Recorridos: JAMIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ-34958-D) E V L DEMICHEI CHURRASCARIA ME (Dr. Leonardo Leoncio Fontes OAB/RJ-95893-D) . \"... por unanimidade, \r\n\r\nnegar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-2366-2002-243-01-00-2 EMBARGOS DECLARATÓRIOS- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Embargados: RENATO PEREIRA PINTO (Adv. Dr. Vera Beatriz Lannes Bacellar OAB/RJ82197) e MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ( sem adv.) - \" por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "254957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00839-2006-006-01-01-7 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: EVERTON VENTURA MATTOS (Dra. Maria Célia Galvão de Almeida Stoco - OAB/RJ 38347/D) - Agravada: DAVIDSOL METALÚRGICA LTDA (Dra. Paula Franco de Mattos Silva - OAB/RJ 125423/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "255098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Fatima Silva de Sousa (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00047-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00050-2006-076-01-01-7 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: NORMA SIQUEIRA PENA (Dr. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D J 076975 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00051-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda (Dr. Neusa Maria Caetano Okasaki RJ 0122268 D J 118250 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00086-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 081124 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00095-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Francisco Batista dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 081282 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00172-2005-245-01-00-8 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: HIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA DE NITEROI LTDA (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00178-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Luiz Tubenchlak Filho RJ 075950 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00191-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luciano David Tardem (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 045484 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00220-2007-343-01-00-5 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Samuel Carias (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00259-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00261-2006-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Xerox do Brasil S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 093992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00283-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D J 085939 D J 069870 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00311-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 070758 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00316-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Antonio Serafim (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorrido: Matuzael Manoel do Nascimento. \r\n\r\n[ 16 ] 00318-2000-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 062720 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00373-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00378-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adair Rodrigues Leite (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00420-2003-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 115745 D ), ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO e UBIRATAM DA SILVA VITAL. \r\n\r\n[ 20 ] 00430-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 048115 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00450-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Laudiceia Silva Amancio (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00458-2004-012-01-00-5 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 062333 D ) e REB ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 23 ] 00470-1992-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 025761 D ), MULTIPLOS-SERVICOS DO LAR LTDA e PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO. \r\n\r\n[ 24 ] 00498-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Domingos Luiz Antonio (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00509-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 023870 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00526-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 055993 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00538-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luciana Aparecida de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 072043 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00543-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00556-1995-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063434 D J 076884 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00563-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Evaldo Goncalves da Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00564-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00576-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ANTONIO CARLOS COELHO BOTELHO (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D J 136376 D J 45513 D ).\r\n\r\n[ 33 ] 00615-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Israel Alves de Castro (Dr. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ). Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\n[ 34 ] 00616-2002-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (INSS)(Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravados: EDUARDO JORGE DA CUNHA SOARES (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D J 094163 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00661-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 36 ] 00668-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service Express LTDA. \r\n\r\n[ 37 ] 00670-1995-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: EDSON MURILO DE FREITAS e Outros (Dr. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 041141 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 38 ] 00704-2002-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ANTONIO DANTAS NETO (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 052801 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00709-2003-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: JONEY DUARTE FERREIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00722-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 103886 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00733-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00767-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Aline da Silva Fadel (Dr. Rogerio da Silva Fadel RJ 066165 D J 115634 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00807-2006-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Vitorio Cardoso Silva (Dr. Daniela Casemiro Drummond RJ 098631 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00812-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 048236 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00820-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Julio Cesar Sebastiao Mello (Dr. Walmir Ribeiro de Araujo RJ 058773 D J 065764 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00823-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00830-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Pereira Mendes Silbernagel (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00837-1997-063-01-00-8 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenco Marques Santana RJ 086816 D J 084389 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00838-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Adao Jose de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 062922 D J 120262 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00844-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cassiano Mendes da Rocha (Dr. Rejane Marinho Bezerra RJ 073330 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00849-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto Carlos dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00902-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Alberto Pessanha Fernandes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00919-1999-071-01-00-9 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Roberto Fonseca da Silva (Dr. Elizabeth Regina Torres de Miranda RJ 070258 D J 082920 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00993-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 01014-2006-205-01-00-7 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transporte Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 118829 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01018-1996-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LATICINIOS RENATA LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01029-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 064333 D ).\r\n\r\n[ 58 ] 01036-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075960 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01041-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01053-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VIACAO VERDUN SA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01126-2005-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Orbac Cosmeticos Ltda (Dr. Reginaldo Bouzon de Souza SP 0184194 D J 061805 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01151-2002-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 068278 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01155-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 072373 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01157-2006-016-01-00-6 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carlos Pinto Maciel (Dr. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 060837 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01164-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 016376 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01214-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048071 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01228-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01262-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: LUIS ANTONIO DE CACIO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01284-2002-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 013994 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01298-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANDRE RICARDO PAES LEME DURAO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 050664 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01304-2004-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Sendas S.A (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097823 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01336-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Messias Miranda da Silva (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01339-2004-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116193 D ) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\n[ 74 ] 01368-1995-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 055060 D J 050224 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01373-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Waill Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 0115070 D J 075075 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01379-2000-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01382-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS AUT TAXI MRJ (Dr. Elcio Bento Miranda RJ 066259 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01398-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 091825 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01408-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Roberto Timotheo da Costa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 01414-2006-023-01-00-8 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fernando Augusto da Silva Desiderio (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 097276 D J 105216 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01414-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 103039 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01415-1994-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01417-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 061937 D J 068147 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01430-2005-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01438-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 115346 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01442-2006-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Ronald Zander Williams e Outra (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 017684 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01456-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01462-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Veris Educacional S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01476-2004-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D ). Agravado: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO. \r\n\r\n[ 90 ] 01479-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MG Bar e Restaurante Dancante (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 105784 D ).\r\n\r\n[ 91 ] 01499-2002-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 050833 D J 070772 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01519-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: UNITED MILLS LTDA (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D J 095756 D ) Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01553-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01582-2006-050-01-00-6 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Aurea Gomes de Carvalho (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 078851 D ).\r\n\r\n[ 95 ] 01586-2005-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01603-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D S 016521 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02018-2002-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: VIA MICAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 075854 D ) e MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS N/P SIND. DR.JOSE GONCALO ROGRIGUES.\r\n\r\n[ 98 ] 01663-2006-541-01-00-6 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nestor Ramos Soares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 108458 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 01669-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 078323 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01670-2002-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01674-2003-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MARIA HELENA GARCIA JOSE (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01721-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 002255 A J 112971 D ).\r\n\r\n[ 103 ] 01724-2003-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01726-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089836 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01770-1999-069-01-00-9 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (Dr. Katia Regina Portilho de Lima Moreira RJ 104287 D J 034359 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01781-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01892-2001-204-01-00-1 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075842 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n[ 108 ] 01939-1998-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02005-1999-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02434-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (INSS)(Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME (Dr. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D J 54579 D ).\r\n\r\n[ 111 ] 02631-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: IZALTINO DE SOUZA REAL (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02989-2004-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 03370-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DIONISO CANDIDO MARTINS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03626-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VENI JOSE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n09 de julho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 255098"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00043-2004-058-01-00-9(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DOMINGO FUCILE (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831- Recorrido: TECIDOS JACOB CHREEM S/A ( Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de prescrição em relação ao FGTS e à contribuição previdenciária, mantendo a qüinqüenal em relação aos demais consectários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, mantendo a r. sentença de primeiro grau que afastou o vínculo empregatício deste com a ré, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho do reclamante na CTPS, no período de 16 de setembro de 1998 a 30 de maio de 2004, além de pagar-lhe as férias acrescidas do terço constitucional de forma dobrada, simples e proporcional, bem como natalinas simples e proporcionais, depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40%, indenização correspondente ao seguro-desemprego e aviso prévio, considerando-se a remuneração mensal de R$ 5.000,00, com a inversão dos ônus sucumbenciais. Presente, pela reclamada, a Dra. Domênica Honorato Siqueira.”\r\n\r\n00207-2006-002-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408) - Recorrido: JOEL DE OLIVEIRA BORGES (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - “...porunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total extintiva e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00297-2003-056-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1) CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Dr. Beroaldo Alves Santana- OAB/RJ 40039) 2) SHO PLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA (sem advogado) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00357-2005-030-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: RENI MEDEIROS DE MELO (Dra. Eliete santos Maia - OAB/RJ 84874) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.356,03 (nove mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e três centavos) o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato nº 173/05, do C. TST, publicado em 29/07/2005.”\r\n\r\n00452-2005-341-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00530-2006-016-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SILVIO TEIXEIRA DE JESUS (Dra. Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB/RJ 57004) - Agravado: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798) -“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n00674-2000-028-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Dr. Aurelio Sepulveda - OAB/RJ 40615) Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a integração das rubricas auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação aos cálculos das horas extras, aviso prévio, férias, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS, com a respectiva multa e deferir o pedido relativo às licenças-prêmio vencidas e proporcional, contido na letra “E”, da inicial.”\r\n\r\n00695-2005-246-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RONALDO CARNEIRO LEÃO (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498) - Recorrido: SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME (Dr. Antonio Julio Dias Junior - OAB/RJ 119371) -“...porunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “e” e “f”, relativos às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando-se o horário das 08 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, com 50% (cinqüenta por cento), com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros sálarios proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nº 264 e 347 do C. TST, fixando-se os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00795-2005-035-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dra. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702) - Recorrido: SEBASTIÃO PINTO ALFRADIQUE e OUTROS (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da parcela denominada auxílio-cesta-alimentação, mantendo, por decorrência, a antecipação de tutela deferida.”\r\n\r\n00869-2006-046-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NEY JORGE MENDONÇA (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva e de não conhecimento por falta de fundamentação, argüidas pelo réu, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Pelo recorrente, esteve presente a Dra. Rita de Cássia Cortez e, pelo recorrido, o Dr. Alberto Jorge B. Cotrim.”\r\n\r\n01384-2004-018-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recorrentes:1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) 2) ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) - Recorridos:1) ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) 2) NOVA CANAÃ CENTRO E CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Sem advogado) 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -“...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória, do recurso voluntário do segundo réu, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e do recurso adesivo da autora e rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da autora, levantada pelo Município-réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para isentá-lo do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 790-A, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para condenar o segundo réu, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, de forma subsidiária, ao pagamento do FGTS, da multa de 40% do FGTS e da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra Nídia Caldas.”\r\n\r\n01540-2005-073-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CALÇADOS NASCENTE 26 LTDA-ME.(Dr. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ 17117) - Recorrida: CATIA REGINA DE FREITAS (Dra. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874) -“...porunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os pedidos de pagamento da ajuda de custo e das diferenças salariais decorrentes da ajuda-alimentação previstas na convenção coletiva de trabalho acostada às fls. 48/56.”\r\n\r\n01618-2006-012-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960) - Recorrido: ADENILSON GOMES LEAL (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ 46877) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01721-2006-007-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MANOEL GEDEAO RODRIGUES PIRES (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, manter a prescrição declarada e negar provimento ao recurso do autor nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n03297-2001-242-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SONIA ELI MORAES JARDIM (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432) - Recorrido: EDGE CALÇADOS LTDA. (Dra. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela ré em contra-razões, e conceder a gratuidade de Justiça pretendida, isentando a autora do pagamento das custas processuais e, no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando a r. sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da fase instrutória, prosseguindo-se, no mais, o feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 254911"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00111-2003-056-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - Recorrido: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ausência de fundamentação.”\r\n\r\n00161-2003-342-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00309-2003-221-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85080/D) e II) CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA. (Adv. Solon Vivacqua Júnior - OAB/RJ 28612/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento sendo ao do exeqüente para autorizar que sejam consideradas as diferenças de repouso semanal remunerado decorrente dos reflexos das horas extras e do adicional noturno no cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, recolhimentos para o FGTS, com a respectiva multa de 40%, e aviso prévio; e ao do executado, para que sejam refeitos os cálculos relativos à cota previdenciária, a fim de se observar o teto de desconto do trabalhador, bem como a aplicação da taxa de juros prevista pela legislação previdenciária e para que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível para o autor.”\r\n\r\n00392-2005-028-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDIVÂNIA ANGELINO RIBEIRO (EMBARGANTE) (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorridos: I) AUTO POSTO MAIBRODER DE GUADALUPE LTDA. (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284/D) e II) COOPMUSAU (COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Adv. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00432-2005-261-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALENIL SOARES (Adv. Etiene Félix Correia Rufino - OAB/RJ 75473/D) e II) TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA. E OUTRO (S) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo das reclamadas para limitar a condenação no pagamento de horas extras a um dia de viagem; para excluir da condenação o pagamento das férias do período 200/2001 e para determinar que o autor também seja responsável pelo recolhimento da cota previdenciária, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01770-1997-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Adv. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - Recorrida: MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv. Mauro Cézar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de integração da ajuda alimentação, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar o nome correto do recorrente: BANCO ALVORADA S.A.”\r\n\r\n01832-2003-342-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPÓLIO DE NEWTON DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\nAI-1924/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AVA INDUSTRIAL S.A. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Agravado: LEONARDO BURGOS SAAR (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inexistente.”\r\n\r\n02039-2003-342-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: AFONSO SIDYNEI DE SENE E OUTRO(S) (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n04245-2003-342-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÍLVIO ROMERO BARBOZA LIMA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir omissão no que concerne à questão de incidência do deságio, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\n04854-2001-481-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: SEBASTIÃO MAURO DA SILVA FERNANDES (EMBARGANTE) (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos pelo reclamante e acolher os opostos pela reclamada, para esclarecer que a condenação deve observar o marco prescricional declarado na sentença e para autorizar a dedução dos valores pagos a título de adicional de substituição interina, como consta da decisão embargada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 255083"
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                            "254918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01067-2001-005-01-00-7(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Hamilton Quirino Câmara - OAB/RJ - 21.162) e Walter Bianco (Dr. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ - 10.606) - Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação da matéria argüida pelo Autor, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se a correta remuneração contratada, bem como as natalinas, férias, acrescidas de um terço e repousos semanais remunerados nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01100-2002-037-01-00-4(AP)-Relator:DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Agravada: Maria das Graças de Almeida (Dr. João Benjamim da Silva - OAB/RJ - 41.408): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à prescrição qüinqüenal e imposto de renda e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores atualizados, deduzindo-se da empregada a quota de sua responsabilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00131-2005-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Adeir Gonçalves (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ - 17.524) e Rio Star Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Hélio Vidal - OAB/RJ - 43.668): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00509-2005-221-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Cooperativa de Trabalho de Profissionais de In formática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90.419) e Município de Nova Iguçu (Procuradoria do Município de Nova Igauçu) - Recorrido: Jorge William Araujo Pereira (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47.967): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do apelo do Município com relação à multa do artigo 467, da CLT, por falta de interesse recursal, eis que não houve condenação no particular, CONHECER dos Recursos Ordinários dos Réus quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01061-2005-011-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Condomínio do Edifício Alone (Dr. Romeu Oliveira Gurgel - OAB/RJ - 36.500) - Recorrido: Hélvio Rodrigues de Souza (Dra. Renata Bertin Pimentel - OAB/RJ - 49.450): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01269-2005-281-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra) - Recorrida: Adriana Nunes Machado (Dra. Andrea Salles Rangel - OAB/RJ - 128.326): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição a teor do artigo 475, §2º do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário do Município, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01534-2005-482-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: André Luis Ferreira Gloss (Dr. José Orlando Queiroz Borges - OAB/RJ - 35.682) Recorrido: Milton dos Santos e Cia Ltda. (Dra. Ingrid Barbosa Vieira - OAB/RJ - 99.925): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01695-2005-206-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supermercado Compressão de Saracuruna Ltda. (Dra. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ - 71.319) - Recorrido: Vicente Alves de Sousa Filho (Dra. Melissa dos Santos Mello - OAB/RJ - 120.406): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01854-2004-002-01-00-2(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Domingas Veras Viana e Outra (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 111.688) - Recorrida: CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB/RJ - 90.281): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO tão somente para afastar a prescrição declarada, julgando improcedente o pedido incial, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial ao recurso para, afastada a prescrição total, acolher a parcial, fixando o marco em dezembro de 1999; julgando procedente em parte o pedido para restabelecer a percepção do auxílio-alimentação desde a data da aposentadoria, e do auxílio-alimentação extraordinário, no mês de dezembro de cada ano.”\r\n\r\nPROC.02683-2003-342-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vânia Maria Saldanha (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ - 84.798) Recorrido: Município de Volta Redonda (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24.415): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à prescrição argüida pelo Ministério Público do Trabalho, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial argüida na defesa, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, no mérito, REJEITAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03372-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Adailton José Leal e José Luís de Senna (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00110-2006-059-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Onir Pinheiro Cardoso (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 3.940) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. (Dra. Natalie Fernandes Espírito Santo - OAB/RJ - 90.131): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, conforme postulado no item”g” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00960-2006-001-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) - Recorrida: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo (Dra. Estelita Reis Lopes Rios - OAB/RJ - 46.834): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e as diferenças de verbas resilitórias e determinar a dedução das quotas previdenciárias e fiscais devidas pelo empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01054-2006-008-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Cristinei Calixto Santos (Dr. José Teixeira de Lima - OAB/RJ - 46.785): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01556-2005-036-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Renato Machado da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63.573) - Recorridos: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00897-2005-033-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante: Fátima Russo Becker (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ - 73.448)- Embargadas: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) e Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ - 70.232) e Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - 70.465): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00063-2005-482-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53.073) Recorrido: Gustavo Lazzaroni da Silva (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006/B): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, alegando, ainda, ser indevidos os honorários advocatícios, o que, diante das circunstâncias, contraria a Súmula nº 219, do C. TST, bem como por estar a sentença em consonância com a Súmula nº 368, também do C. TST.”\r\n\r\nPROC.00224-1999-441-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS de Nova Friburgo) - Agravados: Banerj S.A., Banco Banerj S.A. e Banco Itaú S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981): - “...Nego seguimento ao Agravo de Petição do INSS, com base no artigo 557 do CPC, por ser inadmissível em razão da intempestividade, eis que o Agravante não observou o prazo recursal, tendo em vista que tomou conhecimento da decisão homologatória do valor da contribuição previdenciária (fl.417), no dia 02/03/2007 (sexta-feira) - fl. 423/verso, quando fez carga do processo, tendo o referido prazo começado a fluir no dia 05/03/2007 (segunda-feira), sendo que o decurso do prazo recursal se deu em 20/03/2007 (terça-feira) sendo que o Agravo de Petição somente foi apresentado em 26/03/2007 (segunda-feira), donde intempestivo o recurso.”\r\n\r\nPROC.01857-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Gilson Magalhães Baptista (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, com base, inclusive, na Súmula nº 383, do C. TST. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Humberto Emerson M. de Oliveira, que é o único que subscreve o recurso.”\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nPROC.03499-2006-000-01-00-5(AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Requerido: José de Souza Barbosa - “...por unanimidade, CONHECER, da ação cautelar e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 254918"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)645-2004-027-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) Embargado: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. Dr.Mariana Silva Bastos OAB/RJ118678) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor explicitar o v. Acórdão, sem lhe dar entretanto qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)743-2005-048-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Dr.Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718) Embargados: PEDRO PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv. Dr.Issa Assad Ajouz OAB/RJ37574) e LABORATÓRIO ENILA IND E COM PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS S/A ( sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, para suprir a omissão quanto à argüição de nulidade do processo e determinar a notificação do comissário no endereço informado pela embargante (Maramar Comércio Internacional Ltda, Av das Américas, nº 500, Bloco 22, sala 220 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100) para que acompanhe o processo, em querendo, na condição de terceiro interessado.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1511-2005-015-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: THEREZA AURELIA ALVARES VIDIGAL (Adv. Dr.Sebastião de Souza OAB/RJ351) Embargados: CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. Dr.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2095-2003-301-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) Embargados: CELSO HONORATO DE MEIRELES (Adv. Dr.Claudio Jose Lopes OAB/RJ68216) e BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)1067-2002-282-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PARMALAT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Dr.Rubens José Gama Junior OAB/RJ137250/A) Recorrido: JOÃO CARLOS NEVES PEDROZA (Adv. Dr. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ28354) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a cota previdenciária do empregado seja por ele suportada na forma da Lei 8.212/91, artigo 20 e que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, referente às parcelas remuneratórias, e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46,§1º, I, II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art.2º, nos termos o voto do Desembargador Relator. Fica autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1205-2003-069-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3º CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Adv. Dr.Helio dos Santos Zagaglia OAB/RJ40839) Recorridos: 1º CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Adv. Dr.Helio dos Santos Zagaglia OAB/RJ40839) 2º COOPSAÚDE COOP. DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Dr.Alexandre Katz OAB/RJ22557) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º e § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Conhecer dos recursos ordinário e adesivo, interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro e pela autora, respectivamente, acolher em parte a preliminar de julgamento extra petita e promover a adequação da prestação jurisdicional aos limites objetivos da controvérsia, e rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ambas argüidas pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento de indenização, e dar provimento ao recurso do autora, julgando procedentes em parte os pedidos contidos na inicial para declarar o vínculo de emprego com a cooperativa no período de 21/04/98 a 02/05/2002, bem como declarar a responsabilidade solidária do Estado do Rio de Janeiro e condenar as rés ao pagamento das parcelas pertinentes ao contrato de emprego e à resilição, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas atribuídos na decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242654"
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                            "254995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00313-2005-057-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: CELSO DA CONCEIÇÃO (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) - TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.366/367.\r\n\r\nPROC-00488-2006-000-01-00-3 (AC) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175/d); Requeridos: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, CARMEN LUCIA REIS DE MELP, CLEA CASTRO CASIMIRO, ELISA ORLANDO, MARIA DA GLÓRIA ZAMITH RAMOS, MARLY VIANNA BRASIL, PAULO ROBERTO DE CAMPOS GÓES, PEDRO DENIS DE ARAÚJO FRANDO, YEDDA DE SOUZA RIBEIRO e ZILDA SANTOS COSTA. (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000/d). AOS REQUERIDOS: Tomar ciência despacho de fls. 174: “Ao recorrido para contra-razões”.\r\n\r\nPROC-00503-2006-012-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ-7629/d) e PAULO ROBERTO DE ALCANTARA REGO (Dr.Bruno de Moraes Ulharuso - OAB/RJ-121766/d) - Recorridos: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ-7629/d) e PAULO ROBERTO DE ALCANTARA REGO (Dr.Bruno de Moraes Ulharuso - OAB/RJ-121766/d) e FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Dr.Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ-105445/d). PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante conforme despacho de fls. 554.\r\n\r\nPROC-00842-2004-008-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TANIA VALÉRIA PINTO DE MEDEIROS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678/d) e BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ-94159/d). TANIA VALÉRIA PINTO DE MEDEIROS : Manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS, conforme despacho de fls. 347. \r\n\r\nPROC-01064-2004-052-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Dra. Mara Cintia Castro - OAB/RJ-100506/d); Recorrido: SIDNEI TEIXEIRA CAMILO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448/d). AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. : Tomar ciência do despacho de fls. 198: “Flagrante a intempestividade do apelo. Interposto em 30 de janeiro, quando pela publicação da decisão de 1º grau, em 19 de janeiro, quinta-feira, teria como último dia para recorrer o dia 27 daquele mês. Não conheço. Publique-se.”\r\n\r\nPROC- 02175-2005-221-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: EDILSON SOARES FERREIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322/d) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.(Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/d). EDILSON SOARES FERREIRA: Tomar ciência dos embargos de declaração de fls. 330/335.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 254995"
                            ],
                            "254956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01162-2005-048-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/d) e ANA FRANCISCA BOMFIM DA SILVA.(Dr.Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200/d) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01194-2005-040-01-00-7(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALAN DA SILVA BARBOSA (Dr. Cid dos Santos Marques - OAB/RJ-49752/d); Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração..”\r\n\r\nPROC-01250-2006-026-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/d); Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A.(Dra. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ-1717/b) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do reclamante (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, como se apurar em liquidação de sentença, bem como no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro. Invertem-se os ônus sucumbênciais, mantendo-se inalterados os valores atribuídos a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-01296-2006-028-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CLÁUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO e FÁTIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIQUIREDO (Dra. Marta Maria Dantas - OAB/RJ-77890/d); Agravado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-01376-1999-042-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Procuradoria Geral do Estado)(EMBARGANTE) e UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Recorrida: RACHEL CAMARGO BATISTA (Dr. Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ-66174/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01450-2001-070-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVO PEREIRA MENDES (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ-67173/d); Recorrido: EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A.(Dr. Iraelcio Victer de Mendonça - OAB/RJ-36006/d9) - “... por unanimidade, não conheço do recurso ordinário por não satisfeito pressuposto de admissibilidade, porquanto intempestivo.”\r\n\r\nPROC-01525-2002-021-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES MONTAGENS LTDA. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70700/d) (EMBARGANTE); Recorrido: VALDECI BARBOSA DA SILVA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ-74819/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos, por irregularidade de representação .”\r\n\r\nPROC-01599-2004-035-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: ROSIVAN SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320/d) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso autoral para incluir na condenação a indenização a título de vale-transporte; o pagamento das parcelas concernentes aos vales-refeição dos meses de junho, julho e 13 dias de agosto de 2003, bem como a multa prevista na cláusula décima primeira da convenção coletiva vigente no período de duração do contrato, ou seja, entre 05/06/03 e 13/08/03, tudo a ser apurado com base na norma coletiva pertinente, cuja cópia deverá ser trazida aos autos pelo recorrente.”\r\n\r\nPROC-01666-2001-037-01-00-5 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr.João Galdino Neto - OAB/RJ-62172/d) (EMBARGANTE); Agravados: VALDEMAR FABRÍCIO DA SILVA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ-5140/d) , GERALDO MARTINS DOS SANTOS, FERNANDO JOSÉ MARQUES FERRAZ e MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.- “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar o vício apontado no acórdão, sem emprestar efeito modificativo..”\r\n\r\nPROC-01728-2003-049-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: DURVAL COSTA (Dra. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB/RJ-82606/d) e MUNDIVOX DO BRASIL LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379/d) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos .”\r\n\r\nPROC- 02112-2005-244–01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105598/d); Recorrido: ANDRÉ LUIZ BRITO DE SOUZA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. Determinada a dedução das parcelas que houverem sido pagas sob mesmo título relativamente aos intervalos intrajornada.\r\n\r\nPROC-03797-2003-342-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA, FELISBERTO ALVES FERREIRA e JOSÉ SEBASTIÃO BRAGA DE ALCÂNTARA.(Dra. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ-86141/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração..”\r\n\r\nPROC-03829-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: WALNER DE MACEDO CERQUEIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por maioria, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nPROC-04084-2003-342-01-01-5 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d; Recorrido: ANTONIO MILTON CAVALCANTE (Dra. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 254956"
                            ],
                            "254982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01790-2004-302-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CERÂMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr.Enio José Garcia de Souza - OAB/RJ-71385D); Recorrido: MARINEI PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01857-2001-020-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB/RJ-1988A); Recorrido: CRISTIANE MARIA MENDONÇA MACHADO (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-01979-2001-005-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) e LEILA LIMA SILVA (Dr.Luciana Gato Plácido - OAB/RJ-83374D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao autor, para incluir na condenação o pagamento da diferença decorrente da integração do valor devido pelo trabalho excedente no cálculo do repouso semanal, incluídos os sábados, na forma das normas coletivas presentes nos autos, observada a vigência de 1997/1998 e 1998/1999.”\r\n\r\nPROC-01988-2002-243-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: ANDREY PESSOA DE AZEVEDO (Dr.Luzia de Souza Costa - OAB/RJ-62446D); TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr.Claudia regina de Oliveira - OAB/RJ-102134D) e EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr.Jairo Fernandes Correa Lima - OAB/RJ-104453D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02067-1999-031-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S.A. (Dr.Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ-58760D); Recorrido: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Dr.Fernando Farizote - OAB/RJ-84018D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02092-2005-241-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570D); Recorrido: ALEX SANDRO SANTANA PAULO (Dr.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e para determinar a observância da súmula 85 do egrégio TST quanto ao pagamento de horas extraordinárias, sendo que para aquelas que ultrapassarem a 8ª (oitava) hora diária trabalhada, e não ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas, deverão ser pagos apenas os adicionais de 50% e 100% previstos nas normas coletivas que vigeram até julho de 2004 (cláusula sétima - fl. 193), e de 50% e 80% ajustados a partir de então (cláusula oitava da convenção coletiva de fl. 200).”\r\n\r\nPROC-02170-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D) e TELENGE - TELECOMINICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D); e também Recorrido: MANOEL RAMOS COSTA NETO (Dr.Wanerio Alex Neves Martins - OAB/RJ-106462D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, na parte em que se insurge em face do pedido de diferenças salariais em razão do enquadramento sindical, conhecendo-o em relação aos demais aspectos e conheço do recurso da segunda reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda, para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\nPROC-02866-2004-243-01-00-6 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ MARIVALDO ALVES DA SILVA (Embargante) (Dr.Luis Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999D); Recorrido: ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Aldo Alves - OAB/RJ-1632D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-03079-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS LAMEGO TAVARES (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afastar a prescrição e nego provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 254982"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01641-2002-018-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 002036 A )” por unanimidade, conhecer do recurso a exceção do imposto de renda e da cota previdenciária, pois as retenções foram determinadas com base nos parâmetros pretendidos no apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido “e” (estabilidade provisória por doze meses - fls. 20) e o pedido “b” (indenização em dobro); e para determinar que a correção monetária seja realizada na forma da Súmula 381 do C. TST. “\r\n\r\n00547-2003-070-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 099195 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00927-2004-224-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D )- “ por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o o pagamento das férias em dobro, mantendo-se, porém, o pagamento de forma simples.”\r\n\r\n01113-2004-060-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON LUIZ MACHADO DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 045513 D J 073808 D J 083371 D J 045513 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer ao decreto condenatório as diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, bem como as diferenças de vale-refeição; mantenho os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.”\r\n\r\n00423-2005-063-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D P 212045 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\nId: 250704"
                            ],
                            "249577": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00419-2002-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 013094 D ).” por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01189-2002-002-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00795-2004-057-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PELE CENTRO AVANCADO DE ESTETICA LTDA (Dr. Otavio Bezerra Neves RJ 059709 D J 032913 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e, por corolário, todos os demais tópicos (fls. 03); invertidos os ônus da sucumbência, deverá a autora reembolsar o pagamento das custas à reclamada, mantidos os mesmos valores determinados na r. sentença de piso (fls. 44) e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso da autora.”\r\n\r\n00102-2005-026-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE e LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO. “por unanimidade, rejeitar a argüição de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade (pedido “7\", fls. 04).”\r\n\r\n01252-2005-204-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jamef Transportes Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 045281 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a jornada de trabalho, aos sábados, deverá ser computada no horário de 07:00 às 15:00 horas, duas vezes ao mês.”\r\n\r\n00597-2006-050-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 088919 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 249577"
                            ],
                            "249471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n03347-2003-342-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.(Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0035466 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n03444-2003-342-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.(Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0063123 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00234-2006-011-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: LUCIO GOMES DE AGUIAR.(Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 0071068 D J 0053083 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo, argüida em contraminuta, não conhecendo-o por defectivo de formação.”\r\n\r\n00669-1989-019-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANKBOSTON N/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 016090 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01911-1991-044-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\n01861-1995-342-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 020351 D ).”...por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção do tópico referente à época própria para correção monetária; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar a exclusão das multas impostas com base nos artigos 18, § 2º, e 538, § único, primeira parte, do CPC.”\r\n\r\n00669-1998-068-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) A/C de Gustavo Azevedo (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00695-1998-063-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 096669 D J 103121 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D ) e M. FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇO LTDA.“...por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00972-2000-040-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 026789 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01673-2000-027-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 034952 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por inadequação.”\r\n\r\n01545-2001-048-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravado: SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR EM LIQ EXTR.”...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o prosseguimento da execução sobre os bens disponíveis da executada e, caso não haja, sobre os bens de seus sócios, desconsiderando-se a personalidade jurídica do devedor, com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República e no art. 28 da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária à execução trabalhista (CLT, art. 769).”\r\n\r\n00297-2003-054-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BROTHER VIDEO E PRESENTES LTDA (Dr. Anadia Pereira da Costa RJ 060671 D J 043978 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "255113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04236-2006-000-01-00-3 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional e Outra [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rqdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Companhia Siderurgica Nacional e Outra: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00568-1991-003-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB:RJ 122299/D AB:RJ 020818/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01375-1997-018-01-00-1 - 09a. Turma - Agte: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00893-1998-531-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Banco Banerj S.A.(Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro) E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 059341/D ] Banco Banerj S.A.(Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco Itau S.A., MARIA INES MACHADO ORNELAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00707-1994-048-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: ADILSON PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 009210/D ] ASPEL ASSESSORIA SEGURANCA PROTECAO LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02292-2001-243-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: SOCOL-SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 052253/D ] ANDRE GUSMAO BAPTISTA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 04590-1999-244-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02802-2003-342-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01602-2003-071-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS, BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01412-2005-245-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rcdo: Marcelo Santos Brito E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Marcelo Santos Brito, Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazos sucessivo \r\n\r\nProc. 00476-2003-244-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE PEDRO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 111121/D ] JOSE PEDRO XAVIER, TECHOCEAN OFFSHORE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00681-2005-059-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Roberto Ramos Coutinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00627-2006-015-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Paula Cruz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00701-2006-007-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 040039/D ] Jussara Lima dos Santos, Maria do Carmo Targino dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01013-2003-018-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 076076/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda: Manifestar seu interesse na extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01474-2004-032-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: EVANDRO BASTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 071583/D AB:RJ 098970/D AB:RJ 098970/D AB:RJ 071583/D ] EVANDRO BASTOS TAVARES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00540-2006-049-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01107-2005-006-01-01-3 - 09a. Turma - Rcte: Vanessa Antunes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Vanessa Antunes da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01469-2005-039-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Joelson da Silva Nasciimento E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Joelson da Silva Nasciimento: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00637-2006-039-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Everaldo Barcellos Felizardo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 102875/D ] Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00310-2006-202-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Auto Viacao Reginas Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 111121/D ] Auto Viacao Reginas Ltda, Nivaldo Magalhaes dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01807-2003-341-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: ABEL VISCONDE DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] ABEL VISCONDE DE FREITAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rcdo: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Iran Jose de Freitas Lima: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00520-2005-222-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 025876/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Emerson Ramos de Souza: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01639-2006-026-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Jose Antonio Siervo [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00306-2005-006-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 109799/A ] Pedro Muniz Filho, Coopgestao: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00842-2006-054-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Roberto Nunes Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01674-2005-030-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Vilfredo Martins Lynch [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Vilfredo Martins Lynch: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01086-2002-065-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00128-2004-017-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 040892/D AB:RJ 094159/D ] RICARDO VIEIRA GOMES, BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01816-1998-242-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO PIMENTA SOLEDADE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01329-2004-059-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053049/D ] JUSCELINO LUCAS DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00324-2005-026-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Rafael Lellis da Silva E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D ] Rafael Lellis da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00304-2006-036-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Nozomu Sudo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 027439/D ] Nozomu Sudo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00432-2004-008-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 040182/D ] MARIA JOSE PINTO BRITO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01602-1999-004-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: JOHN ROBERT BROWN E OUTRO S AB:RJ 041247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041247/D ] JOHN ROBERT BROWN: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01641-2005-062-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Wellington Jose Barata de Morais [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 022670/D ] Wellington Jose Barata de Morais, Superagua Empresa de Aguas Minerais S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00366-2006-038-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097787/D ] Anderson Ricardo Pinto Martins: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01090-1999-040-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 015518/D ] CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT., SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00611-2006-018-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Antonio Moraes Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Azurra: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01095-2006-321-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 056494/D ] Marcos Pires Nepomuceno: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01006-2006-058-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 059338/D ] Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01064-2002-521-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano OAB:RJ 054329/D AB:RJ 073420/D ] WELINGTON CORREA NETO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-511-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062191/D ] Renata Gama Campana: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TV SKY SHOP LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 112159/D ] QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01298-2006-056-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D ] Alexandre Rodrigues de Almeida, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00253-2006-030-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 070412/D ] Simone Gomes Amaral: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01055-2006-031-01-01-6 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO AROLDO RODDRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087664/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00670-2004-066-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: SERAFIM JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] SERAFIM JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01846-2004-002-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: JOAO CERQUEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] JOAO CERQUEIRA LOPES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 255113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "255090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01081-1991-001-01-00-2-Redatora Designada: Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: JOAQUIM BENTO DA SILVA (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para deferir os honorários advocatícios sobre o valor da multa do artigo 477, §8º, da CLT e as diferenças do FGTS com base no laudo de fls. 271-279, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. José Luis Campos, representando o reclamante.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 255090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "254983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01292-2006-040-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Jacyrema Marques Pessanha E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 254983"
                            ],
                            "254994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00130-2006-056-01-00-5 - Rcte: Marcelo Jose da Costa [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls. 54/64: \"...por maioria, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, afastar a inepcia da inicial e, no merito, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras, a serem apuradas em liquidacao de sentenca, e as multas previstas nos artigos 467 e 477, par 8o, da CLT. ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 254994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "255036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00033-2006-031-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte ABC 2004 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv. Lincon Massena - OAB/RJ 37938) Recda: ANA CARLA DOS REIS (Adv. Emerson Chi - OAB/RJ 90818)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela autora, não conhecendo do recurso ordinário em face da irrecorribilidade da decisão atacada nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00092-2006-070-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00205-2006-343-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ AMÉRICO PIRES (ESPÓLIO DE) (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588) Recdo: PEDRO SOBREIRA NEVES (Adv. Márcia Pereira Louzada Vial - OAB/RJ 86644)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00443-2006-060-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: VALMIR BARROS DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330)”... por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada, bem como as prejudiciais de quitação geral e de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00981-2005-017-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: DILNEY ARAÚJO DE MESQUITA (Adv. Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 115657)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01359-2006-063-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROQUE ALENCAR SANTOS (Adv. Rony Amaral Mateus - OAB/MG 101498) Recda: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ 100531)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a r. sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos limites fixados na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. Invertido o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 255036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "250724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00034-2006-081-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cléber Luis Gomes de Oliveira (Dr. Aluisio Rosa RJ 0128517 D J 0031447 D ). \"... por unanimidade, conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a)reconhecer a jornada descrita pelo autor na inicial, durante o período de 21/05/05 a 20/08/05, condenando a reclamada a pagar o labor suplementar referente a este período, com os respectivos adicionais, além das diferenças de repouso semanal remunerado, diferenças de aviso prévio, diferenças de férias proporcionais mais um terço, diferenças de adicional noturno, diferenças de FGTS e diferenças de 13º salário referente a este período; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; c)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentado à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação. f)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação. h)determinar o valor das custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos), calculadas sobre R$ 2.215,00 (dois mil, duzentos e quinze reais), valor atribuído à condenação pelo juízo original, o qual é mantido, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00174-2004-061-01-00-9 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Auto Mecânica Espambras Ltda. ME (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D ). Agravado: JosÉ Reinaldo Silva de Souza (Dr.). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00192-2006-033-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roberto Caldeira (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 41800 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a devolver ao reclamante o desconto indevido de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00238-2006-461-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Wanderson da Purificação Borgi (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 044418 D J 042395 D J 044418 D ) . \"... por unanimidade: 1) conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar: a)que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução e que, se pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado; b) caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, c)que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d)que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais; e)que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão desta decisão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)que os juros de mora não integrem o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; h)que admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT.). 2- Conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00244-2005-421-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dra. Janaína Siqueira Paes RJ 059868 D J 059868 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de salário a partir de março de 2004 até a demissão, com reflexos sobre o aviso prévio, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00340-2005-027-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dra. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 054498 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas, conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00350-2004-040-01-00-1 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 062467 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00387-2005-261-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089835 D J 083693 D J 089835 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas; conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja aplicada a Súmula 381 do TST quanto ao índice de correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00393-2006-037-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Diego Evaristo de Lacerda (Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ 103463 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00498-2006-015-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Rodrigo Calvoso do Nascimento (Dr. João de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 046354 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cumprimento da cláusula 4ª do acordo de fls. 190/191, e que seja punida a reclamada com a multa de 60% do valor acordado, na conformidade do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00503-2006-064-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 027439 D J 048342 D J 027439 D ).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00537-2006-035-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Associação das Pioneiras Sociais (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 044488 D J 097657 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00557-2006-322-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, decorrentes desvio de função, com reflexos nas férias integrais acrescidas de 1/3, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, licença prêmio e horas extras; b) lançar o marco prescricional em de 18/10/00; c) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; i) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; k) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); l) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\". \r\n\r\n00597-2001-262-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Murilo Sátiro de Oliveira (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). Recorrido: Maison Blanc Comércio de Móveis Ltda. (Dr.).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00631-2006-204-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 0043430 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00693-1999-065-01-00-4 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Iza Laura da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074480 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a atualização e a correção de seu crédito de fls. 69, datado de maio de 2002, na forma do art. 39, § 1º, da Lei 8177/91, para que se considere o acréscimo dos juros de 1% ao mês, até a data de expedição do alvará de fls. 119, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00763-2002-061-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sendas S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 071097 D ). \"... por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00765-2006-301-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 106600 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original. Aplica-se à reclamada a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida à União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00938-2004-401-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA, OAB/SP - 86.899/D) e 2)CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Dra. ANA CRISTINA NUNES LEITE, OAB/RJ - 61.847/D)-Embargante; Recorrido: JOSÉ CARLOS CECCATO (Dra. VANDA SILVA DE MESSIAS, OAB/RJ - 72.530/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01063-2005-056-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Bruno Lacerda de Magalhães (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 079399 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças pleiteadas pela não integração das comissões e do pagamento por fora, bem como o pagamento de horas extras relativas aos domingos com adicional de 100% (cem por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01096-2005-030-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cassiana Ficagna (Dr. Wlamir Marinho de Souza RJ 126635 D J 068508 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a assinatura na carteira de trabalho com data de admissão em 17.09.2001 e dispensa em 23.03.2005, na função de prestadora de serviços de informática, sendo a reclamante credora dos haveres tipicamente trabalhistas a título de aviso prévio indenizado; férias vencidas acrescidas de 1/3; 13º salário integral e proporcional e FGTS acrescido de indenização de 40%.. Deverão ser adotados os seguintes critérios de cálculo:a) levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; b) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c). Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d). para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; e) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g). Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; h) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n01099-2006-018-01-00-3 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO ( Dr. Rodolfo Del Ponte, OAB/RJ 59.324/D) Recorrente: VANILDO ANTONIO GONÇALVES (assistido pelo ilustre advogado Dr. WAGNER CECI BRANDO, OAB/RJ 100.768/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01115-2005-241-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 091690 D ) e Big Forte Segurança e Vigilância Ltda (Dr.).\"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante e não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, eis que intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01131-2006-008-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Delta Force Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 002255 A J 073470 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa aplicada por litigância de má-fé e determinar que o imposto de renda seja calculado nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92 e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa aplicada por litigância de má-fé e a determinação da entrega das guias do seguro desemprego, bem como o pagamento de indenização substitutiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01239-2006-050-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Roberto Muniz da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 089035 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01799-2006-247-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Dnsd Consub S.A. (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 086818 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n02539-2005-451-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Padaria e Lanchonete Lucilo Ltda. ME (Dr. Rogério Guastini D Grilo RJ 0032626 D r. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D r. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 0032626 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao vale-transporte; conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizadas todas as questões aventadas, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02650-2005-451-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares RJ 008787 D J 070391 D J 070391 D J 008787 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, com a integração das comissões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02784-2005-243-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Eduardo Figueira (Dra. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 066247 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 250724"
                            ]
                        }
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00421-2007-003-01-00-9 - Rte: Simone Aparecida de Jesus Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01676-2006-003-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Paulo Jose Soares de Araujo Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00819-2007-003-01-00-5 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Jocemara Barbosa Theodoro Cgte: Depositar o objeto da consignatoria,em 48 h, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00838-2007-003-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ipanema Guinle [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Chouan Kleinsorgen Fontoura Cgte: Depositar o objeto da consignatoria,em 48 h, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00119-2005-003-01-00-9 - Egte: Icomon Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Andre Silva de Oliveira OAB:RJ 123011/D AB:RJ 070255/D ] Egte: Pagar R$ 326,36(28.005,99319 TR),cf.fls.37,em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. ETCP 002171/01 - Exte: ZACARIAS VALQUENER BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICA LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00461-2002-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO SANTOS VICENTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00862-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato de Aquino Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Ciencia de fls.216,217 e 220,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01024-2005-003-01-00-2 - Rte: Eneas Vicente dos Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2006-003-01-00-4 - Rte: Patricia dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito recursal de fls.78 em penhora,cf.fls.97,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Ciencia de fls.57,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-003-01-00-6 - Rte: Neuza Mosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jorge da Costa Martins Rte: Ciencia da penhora de fls.46,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01605-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisco Ivanildo de Paulo Melo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 116069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00756-2007-003-01-00-7 - Rte: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00771-2007-003-01-00-5 - Rte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 133662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.244, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00221-2002-003-01-00-1 - Rte: JOAO VANDERLEI LIMA DE MEDEIROS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Receber Certidao de Habilitacao de Falencia,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar novos calculos,consoante promocao de fls.341,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00482-2003-003-01-00-2 - Rte: GILSON CONSTANTINO TEIXEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Deferido seu requerimento de fls.273, por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 01358-2003-003-01-00-4 - Rte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MARON FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Pagar o valor de R$ 3.370,60,referente a multa prevista na decisao homologatoria,em 48 horas,sob pena de execucao,cf.fls.213 \r\n\r\nProc. 00092-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar a diferenca de recolhimento do IR,observando atentamente o valor apurado as fls.175m,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00227-2005-003-01-00-1 - Rte: Manuel Alves do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01306-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.53,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01409-2005-003-01-00-0 - Rte: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Ciencia dos calculos em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01222-2006-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Oliveira Courel Nunes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da Fundacao Leao XIII,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00010-2007-003-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00185-2007-003-01-00-0 - Rte: Eliane Batista da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-003-01-00-8 - Rte: Lucilene Florencio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Murilo Souza Lima Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada,ante a devolucao de fls. 10,em 15 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00759-2007-003-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00916-1985-003-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao juntada as fls.932/933, referente a penhora realizada as fls.397,reavaliada as fls.566,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000354/89 - Rte: VAGNER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Devolver os autos,em 48 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Ciencia da expedicao de alvara no 605/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ROBERTO LOPES FERNANDES [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.253/256,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000981/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira OAB:RJ 050014/D ] Rdo: ATIVE PLUS Rte: Requerer o que requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: RENAUX PISOS E AZULEJOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo geral \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: JAILTON DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.304,em 30 dias \r\n\r\nId: 252088"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01070-2004-004-01-00-7 - Rte: VIVIAN DA SILVA PEREIRA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2006-004-01-00-8 - Rte: Rinaldo Lucas da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00190-2006-004-01-00-9 - Rte: Renata Robaina Paiva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031670/D ] Renata Robaina Paiva, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-004-01-00-2 - Rte: Nelson Assuncao Teixeira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 079459/D ] Telerj Celular S.A.: IMPUGNAR CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2007-004-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Azevedo Gama Buarque [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119157/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luiz Azevedo Gama Buarque, Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2000-004-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BATISTA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO BATISTA FILHO: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO RECLAMANTE, POR 30 DIAS, PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: MARIA LUCIA THEODORO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D MARIA LUCIA THEODORO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-004-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro Esteves [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087433/D ] Geraldo Ribeiro Esteves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-004-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Rodrigues Lemos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-004-01-00-9 - Rte: Adriano Chandrette Augusto [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D AB:RJ 080899/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00264-2006-004-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Vinicius de Oliveira Leite, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Claudio Wolf [Adv. Paula Pinto Cunha OAB:RJ 121460/D AB:RJ 032854/D ] Jose Claudio Wolf, Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-004-01-00-6 - Rte: Misael da Silva Couto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 081282/D ] Misael da Silva Couto, Cancella Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-004-01-00-0 - Rte: Patricia Terence de Alencar [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 085470/D ] Zara Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-004-01-00-9 - Rte: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 133891/D ] Cesar Chavarry Duarte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-004-01-00-5 - Rte: Ana Maria da Fonseca Mendonca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Ana Maria da Fonseca Mendonca, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-004-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio de Lemos [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Fernando Antonio de Lemos, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. + \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: OTAVIO OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 028308/D ] OTAVIO OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: JOSUEMILIA ANDRADE DE MATTOS [Adv. Jorge Fernandes OAB:RJ 101772/D AB:RJ 084475/D ] JOSUEMILIA ANDRADE DE MATTOS, SEBRAE RJ SERV APO MICRO PEQUENAS EMPRESAS ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 254935"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 240/245 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01225-2006-010-01-00-9 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 091353/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Terceiro - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-010-01-00-8 - SPTE: Luiz Land da Silva Alves [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 085211/D ] Luiz Land da Silva Alves, Basf S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 187/193 \r\n\r\nProc. 00909-2006-010-01-00-3 - Rte: Reinaldo de Brito Vieira [Adv. Jorge de Araujo Lima OAB:RJ 075249/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. Reinaldo de Brito Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-010-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Rispoli Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: SJS Organizacao e Assessoria Juridica Ltda. Marcus Vinicius Rispoli Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-010-01-00-4 - Rte: Debora Cristina de Paula [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Debora Cristina de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-010-01-00-2 - Rte: Isaias Batista Reis [Adv. Marcus Rogerio Justo Cecilio OAB:RJ 118356/D AB:RJ 026150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: SUELY SILVA BRANCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 538/543 \r\n\r\nProc. 00164-2002-010-01-00-9 - Rte: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 256 \r\n\r\nProc. 00485-2002-010-01-00-3 - Rte: LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 331/341 \r\n\r\nProc. 00725-2004-010-01-00-1 - Rte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 412/416 \r\n\r\nProc. 01508-2004-010-01-00-9 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: As partes para ciencia de que os Embargos de Declaracao da autora foram julgados PROCEDENTES, bem como para a Autora e a 2a re contra-arrazoarem Recurso Ordinario da 1a re. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 128043/D ] Tatiana Alves Queiroz, Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Piraguara Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.127/134. \r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Renato Andrade de Mello, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 240/245 \r\n\r\nProc. 00914-2006-010-01-00-6 - Rte: Antonio Erismar Lima Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A Pequena Notavel Restaurante Ltda. Antonio Erismar Lima Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-010-01-00-6 - Rte: Jorge Pedro da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Jorge Pedro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-010-01-00-0 - Rte: Diego de Souza Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 012667/D ] Diego de Souza Lima, Comercial Beirao da Serra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-010-01-00-0 - Rte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Maria Cicera dos Santos, Imcotrigo Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 44/48 \r\n\r\nProc. RT 000711/95 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.1039 \r\n\r\nId: 251985"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00468-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcio Gomes Ferreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 08/08/07, AAS 10:45 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00400-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Francelino Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00480-2007-012-01-00-8 - Rte: Manoel da Silva dos Santos Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00265-2002-012-01-01-5 - Rte: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108912/D ] ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO, ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, OBSERVANDO AS VERBAS QUE TENHAM INCIDE NCIA , BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00658-2004-012-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JOSE ALVES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-012-01-00-1 - Rte: Vania de Araujo Alves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 027439/D ] Vania de Araujo Alves, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, OBSEVANDO AS VERBAS QUE TENHAM INCI- DENCIA, E COM O DEP. DO BRUTO SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00423-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jorge Esteves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-2003-012-01-00-5 - Rte: MARCOS COCCHIARELLI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCOS COCCHIARELLI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2003-012-01-00-3 - Rte: AMAURI FREITAS DOS SANTOS [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 067115/D ] AMAURI FREITAS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00400-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Francelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Flavio de Souza Francelino: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00430-2006-012-01-00-0 - Rte: Denival de Almeida Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Denival de Almeida Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-012-01-00-0 - Rte: Sidney Camillo Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 115571/D ] Sidney Camillo Filho, Centro Comunitario Lidia dos Santos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 00256-2007-012-01-00-6 - Rte: Cristina de Freitas Pareto dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 075789/D ] Cristina de Freitas Pareto dos Santos: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00298-2007-012-01-00-7 - Rte: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Emy da Costa Pecanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-012-01-00-3 - Rte: Marcilio de Oliveira Azevedo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Spread Teleinformatica Ltda. Marcilio de Oliveira Azevedo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00343-1987-012-01-00-9 - Rte: PAULO NEVES CAFFARO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] PAULO NEVES CAFFARO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 252086"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00590-2002-015-01-00-4 - Rte: ALEX TEIXEIRA BERNARDO Rdo: RESCEL LTDA - n/p LUIZ COUTO DE SOUZA e/ou ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria Ferreira de Lima Silva Rdo: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/98 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (POR EDITAL) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00739-2006-015-01-00-9 - Cgte: Colider Transportes Ltda. [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 061143/D ] Cgdo: Comprovar pagamento de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01366-2005-015-01-00-2 - SPTE: Jeanne Pereira Veiga [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2005-015-01-00-8 - SPTE: Anselmo Ribeiro de Sa [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 083131/D ] Novartis Consumer Health: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-015-01-00-9 - SPTE: Eliane Goncalves de Santana Cordeiro da Silva [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 099277/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-015-01-00-3 - Rte: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira OAB:RJ 084124/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito em fl. 76. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001811/01 - Rte: FIDELINA ROCHA DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: ALFAIATARIA BRAGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 71 verso. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2003-015-01-00-5 - Rte: ALMIR LACKE MELLO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 129763/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00471-2004-015-01-00-3 - Rte: LUIZ MOYSES ZANCHETTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciarios e de IRRF, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00522-2004-015-01-00-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-2006-015-01-00-1 - Rte: Simone Santos da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Simone Santos da Silva, Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS PAULO CESAR PINTO VICTORINO: Tomar ciencia da decisao de fl. 77: Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01559-2006-015-01-00-4 - Rte: Francisca de Lima Xavier [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 054127/D ] Condominio Edificio Monsieur Le Blond: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01639-2006-015-01-00-0 - Rte: Alessandra Rael Pereira Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rdo: Comprovar o pagamento da primeira e segunda parcela do acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-015-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 116978/D AB:RJ 012557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-015-01-00-6 - Rte: Kleber Pereira da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Kobe Elija Veiculos Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00522-2000-015-01-00-3 - Rte: SILMA FONSECA PIRES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Reclamada, manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante e partes requerem o que for de seus interesses,prazo de 5 (cinco) dias, conf. item 2 de fl. 243. \r\n\r\nProc. RT 000691/00 - Rte: WANIA LUIZ LOPES [Adv. Flavia Wanderley OAB:RJ 077590/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho de fls.190 (suspensao da execucao). \r\n\r\nProc. RT 001866/00 - Rte: GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: NELSON QUIRINO ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082330/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/01 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 073938/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do Reclamante para efeitos de expedicao de alvara referente ao IRRF. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2002-015-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA BATISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 052178/D AB:RJ 084760/D AB:RJ 092905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2002-015-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BOLZAN [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 101161/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de bens da Reclamada as fls. 163/164 Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2002-015-01-00-4 - Rte: ALEX TEIXEIRA BERNARDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: RESCEL LTDA - n/p LUIZ COUTO DE SOUZA e/ou ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00652-2002-015-01-00-8 - Rte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Ciencia de que foi determinado exped. de alvara ao rte. Pzo 5 d. \r\n\r\nProc. 01354-2002-015-01-00-5 - Rte: MARIO COLARES MOREIRA LEITAO DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia do oficio da CEF as fls. 341/342 e informar se existem pendencias. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2002-015-01-00-5 - Rte: MARCIA DA SILVA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00328-2003-015-01-00-0 - Rte: ADRIANA CALDAS DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fl. 455 verso e informar se existem outras pendencias, especificando-as, e se for o caso, requerer o que for de seu interesse sob pena de preclusao. Prazo comum de 05 (cinco) dias, conf. item 1 desp. fl. 456. \r\n\r\nProc. 00439-2003-015-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2003-015-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Defiro vista aos autos como requerido. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-015-01-00-0 - Rte: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2003-015-01-00-1 - Rte: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Comprovar , no prazo de 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciarios e de IRRF, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01084-2003-015-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE LAURINDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA - n/p MANUEL VIRGILIO M. RIBEIRO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-015-01-00-6 - Rte: RONILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-015-01-00-5 - Rte: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] NATHANAEL RAMIRO QUERES, ABB LTDA: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2004-015-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA CATALDI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-015-01-00-3 - Rte: NEY ALEXANDRE DA SILVA FARIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-015-01-00-9 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00922-2004-015-01-00-2 - Rte: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01155-2004-015-01-00-9 - Rte: AMANDA PARMANHANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 093273/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025688/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01351-2004-015-01-00-3 - Rte: ROGE VILAR DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00011-2005-015-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Santana [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 075204/D ] Rte, Rdo: Ciencia descida dos autos. \r\n\r\nProc. 00024-2005-015-01-00-5 - Rte: Ivone de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com o calculo das diferencas devidas a titulo de FGTS nao depositado,acrescido da multa de 40%,tendo como base o extrato analitico fornecido pela CEF e a variacao salarial do Reclamante, bem como os artigos de liquidacao ajustados ao julgado observada a promocao da contadoria de fl. 73. Prazo de 10 (dez) dias.(Item 3 desp. fl. 74) \r\n\r\nProc. 00210-2005-015-01-00-4 - Rte: Erika Ichilevici [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2005-015-01-00-0 - Rte: Rosemilton Martins [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com o calculo das diferencas devidas a titulo de FGTS nao depositado, tendo como base o extrato analitico fornecido pela CEF e a variacao salarial do Reclamante, bem como os artigos de liquidacao ajustados ao julgado observada a promocao da contadoria de fl. 418 e a decisao, conf. item 3 desp. fl. 419. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-015-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandez Pineiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-015-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Ramos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-015-01-00-1 - Rte: Olga Cristina Alves Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:MG 058287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Cadbury Adams Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo Reclamante, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-015-01-00-0 - Rte: Frank Santos Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado em fl. 56.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-015-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Terco Dias [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01363-2005-015-01-00-9 - Rte: Elias Martins Sanches [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 090580/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-015-01-00-0 - Rte: Michele Menezes Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00022-2006-015-01-00-7 - Rte: Alessandra Ayres Rocha [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 038825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-015-01-00-0 - Rte: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 170136/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 103671/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Santander S.A., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00557-2006-015-01-00-8 - Rte: Assis Branco de Castilho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-015-01-00-3 - Rte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-015-01-00-7 - Rte: Tania Maria dos Santos Barros [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Juntar aos autos comprovante do valor efetivamente sacado a titulo de FGTS, referente ao alvara 680/06. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-015-01-00-1 - Rte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-015-01-00-0 - Rte: Monique Rocha Martins [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01596-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Iris Barbosa de Andrade [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 090520/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcus Nahu da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-015-01-00-0 - Rte: Roberto Napoleao Mello d Avila [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da devolucao de prazo: 8 (oito) dias para Contra- Arrazoar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00444-2007-015-01-00-3 - Rte: Jose de Fatima de Melo [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/84 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ - a/c PROCUR.GERAL DO ERJ MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/88 - Rte: ARMANDO FRANCISCO THOMAZ JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seus interesses, prazo de 5 (cinco) dias. Conf. item 3 desp. de fl. 974. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rdo: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia despacho fl.379. Venha o exequente com atos constitutivos atualizados, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/91 - Rte: LUIZ ANTONIO PIANTIERI [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo e 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001457/91 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 026193/D AB:RJ 049479/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ, ANTONIO SERGIO ST, BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO CIDADE S/A): Ciencia despacho que \"determina\" exped.de alvara. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002704/91 - Rte: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 030514/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: LUCIANO MAURICIO SAMPAIO BARRETO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Defiro o prazo requerido: 5 (cinco) dias para ciencia da promocao da contadoria de fl. 733. \r\n\r\nProc. RT 001427/93 - Rte: RILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente as fls. 472/476. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/94 - Rte: ALENCAR MENEZES DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051900/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/94 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPRITO SANTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: TERRACO DA SAL RESTAURANTES LTDA - n/p ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO S Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: ELCIO LEAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000860/96 - Rte: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 006665/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01096-1996-015-01-00-8 - Rte: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 1239. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Ciencia certidao Oficial de Justica. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-1997-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos do TRT. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/97 - Rte: EDSON BATISTA VIEIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais),devendo a re realizar o deposito dos honorarios no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao incidental, conf. item 3 do desp. de fl. 185. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 049937/D ] RITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 461, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000470/98 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059400/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. 00794-1998-015-01-00-8 - Rte: ERIKA MICHELLE VILACHA DE ALMEIDA REGO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-1998-015-01-00-5 - Rte: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RIOLIMP SISTEMAS TECNOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 086606/D ] PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA, RIOLIMP SISTEMAS TECNOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos e de apuracao do saldo remanescente de fl. 224, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas do saldo remanescente no valor equivalente a 528.574,61 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: HEITOR ANNES DIAS NETO [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 136 que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01827-1999-015-01-00-8 - Rte: CLEIDE GUIMARAES [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: JOAO DE DEUS DO CARMO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Vir com o nome e CPF do presidente da executada, assim como documentos que comprovem a funcao exercida, conf. despacho de fl. 189. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 245192"
                        ],
                        "254800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00850-2007-016-01-00-2 - Cgte: GSS Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Cgdo: Davi Vicente Ferreira Rodrigues GSS Moveis e Decoracoes Ltda.: COMPROVAR EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DA VARA. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.(FL.17) \r\n\r\nProc. 00665-2007-016-01-00-8 - Aut: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. E OUTRO S AB:RJ 085143/D ] Reu: Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do ERJ Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01097-2003-016-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA PAULO HENRIQUE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.71. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.105) \r\n\r\nProc. 00740-2004-016-01-00-8 - Rte: AGNALDO CAMPELO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] AGNALDO CAMPELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270/287. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2005-016-01-00-4 - Rte: Gabriel Vieira Escobar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Gabriel Vieira Escobar, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.115 QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-016-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Fabio de F. Abreu OAB:RJ 119156/D ] Rdo: Brusacar Auto Mecanica Ltda. Francisco Gomes da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.28 A SABER: *J, INTIME-SE O REQUERENTE INFORMANDO-LHE QUE O DOCUMENTO MENCIONADO NA PRESENTE NAO A ACOMPANHOU.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JORGE DE ARAUJO MATTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 110545/D ] JORGE DE ARAUJO MATTOS: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA AG. BANCARIA EM 30 DIAS.(FL.52) \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ORLANDO DA SILVA MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.290. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 02119-2001-016-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O VALOR DA EXECUCAO, DEDUZIDOS O VALOR DOS DEPOSITOS RECURSAIS NO PRAZO DE 48 HS.(FL.348) \r\n\r\nProc. 01269-2002-016-01-00-3 - Rte: ROSE CABRAL DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 054224/D AB:RJ 065662/D ] ROSE CABRAL DA LUZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.252. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01754-2002-016-01-00-7 - Rte: ARNALDO FULGONI NETO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] ARNALDO FULGONI NETO: MANIFESTAR-SE S/A IMPUGNACAO DE FL.313 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2003-016-01-00-0 - Rte: COSME PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 103871/D ] COSME PEREIRA DA SILVA: ANTE OS TERMOS DO DESP DE FL.192, NADA A DEFERIR. (DESP.FL.208) TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.207. SUSPENSA A EXECUCAO. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00961-2003-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SA CLAUDIO MIRANDA DE MELLO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. (FL.191) \r\n\r\nProc. 01221-2003-016-01-00-6 - Rte: MARCELO MARCOS E OUTRO S AB:RJ 065605/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA MARCELO MARCOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.80. SUSPENSA A EXECUCAO.INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01323-2003-016-01-00-1 - Rte: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA JOSE JACINTO DANTAS FILHO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.59) \r\n\r\nProc. 00438-2004-016-01-00-0 - Rte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.114) \r\n\r\nProc. 00794-2004-016-01-00-3 - Rte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA O, FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.214. PZ. SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 003940/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.112) \r\n\r\nProc. 00950-2004-016-01-00-6 - Rte: CARLA DE CARVALHO ALVES [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] CARLA DE CARVALHO ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/297. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-016-01-00-0 - Rte: MOACIR DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 100699/D ] MOACIR DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/81. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] Luciana Malaca de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.217 QUE NEGOU A GRATUIDADE DE JUSTICA POR NAO PREENCHIDOS OS REQUESITOS LEGAIS E QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO PRO CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Marcus Cipriani: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2005-016-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Augusto de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.419 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA SENTENCA DE 1o.grau e QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR CONSIDERA-LO DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-016-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Bernardes [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D AB:RJ 117221/D ] Jorge de Lima Bernardes: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL.180/228.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-016-01-00-2 - Rte: Geane Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Geane Rodrigues de Oliveira Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.80) \r\n\r\nProc. 00293-2006-016-01-00-9 - Rte: Jose Wellington Gomes Fernandes [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072043/D ] Jose Wellington Gomes Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.270. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-016-01-00-2 - Rte: Sonia Moura [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. Sonia Moura: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-016-01-00-3 - Rte: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Alex Correa Peixoto: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604, CPC OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.50. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-016-01-00-7 - Rte: Mario Bernardo de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 028308/D ] Mario Bernardo de Souza: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.198) \r\n\r\nProc. 01258-2006-016-01-00-7 - Rte: Maria Gilza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Maria Gilza de Lima: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART 604, CPC DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO AS FL.108. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-016-01-00-8 - Rte: Jucelma Jose Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda. Jucelma Jose Maria: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA NA FORMA DO ART.604 DO CPC, EM 10 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.19. \r\n\r\nProc. 01555-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Jose Roberto Baptista: INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ATUAL ENDEDERECO ATUAL DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.40) \r\n\r\nProc. 01718-2006-016-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D Mauricio Rodrigues Nunes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 2o.RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. EM 30 DIAS.(FL.44) \r\n\r\nProc. 00757-2007-016-01-00-8 - Rte: Eudes Cipriano Pugliesis [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D Eudes Cipriano Pugliesis: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.62) \r\n\r\nProc. RT 000175/92 - Rte: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI, BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.(DESP.FL.950 - PARTE FINAL E DESP.FL.964). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/95 - Rte: ROBERTO ALVES BALTHAZAR [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 059494/D ] ROBERTO ALVES BALTHAZAR: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.387. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001976/95 - Rte: VALMIR MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VALMIR MARINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.383 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE AI.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.205) \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.223. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: NOURANDIR SOUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA NOURANDIR SOUTO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.117. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEISO P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 254800"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01240-2004-018-01-00-6 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme fls 149. \r\n\r\nProc. 01246-2004-018-01-00-3 - Rte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme fls 165. \r\n\r\nProc. 00119-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Basilio Neto [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] Jose Basilio Neto, Chevron Brasil S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 641.950,40849 TRs \r\n\r\nProc. 01254-2005-018-01-00-0 - Rte: Rosinete Batista da Silva Correia [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme fls 65. \r\n\r\nProc. 01331-2006-018-01-00-3 - Rte: Elione de Lima [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D Rte: Vir com os valores que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: CELSO BRITO SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 072030/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 68...indicar meios de prosseguir a exe cucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00433-2002-018-01-00-8 - Rte: ILMA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 074069/D ] ILMA DE OLIVEIRA CASTRO, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.184.129,13975 TRs PR \r\n\r\nProc. 00791-2002-018-01-00-0 - Rte: LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 197...indicar meios de prosseguir a e- xecucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06 \r\n\r\nProc. 01681-2002-018-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conf fls 388. \r\n\r\nProc. 02032-2003-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 075094/D ] ANTONIO JORGE SABINO DOS SANTOS, Koleta Ambiental S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 340.169,08673 TRs PR \r\n\r\nProc. 00832-2004-018-01-00-0 - Rte: ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Ciencia do despacho de fls. 65...indicar meios de prosseguir a exe cucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 01506-2004-018-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conf fls 304. \r\n\r\nProc. 00889-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ peticao de fls 177 e seguintes. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-018-01-00-0 - Rte: Elaine Oliveira da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme fls 280. \r\n\r\nProc. 01582-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Beserra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conf fls 82.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01711-2005-018-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Melo Peovanele [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conf fls 128. \r\n\r\nProc. 00466-2006-018-01-00-1 - Rte: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade OAB:RJ 105876/D AB:SP 065407/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme fls 107. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-018-01-00-7 - Rte: Alex Sa Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 74. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-018-01-00-3 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme fls 63. \r\n\r\nProc. RT 000635/91 - Rte: MIGUEL MEIRELLES REPIZO FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023356/D ] MIGUEL MEIRELLES REPIZO FILHO, INDAEN IND. DE ALIMENTACAO LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 418.165,15511 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001285/93 - Rte: BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, Opportrans sucessora de Metro - Copanhia do Metropolitano do RJ: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7.514.102,20156 TRs \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: REGINALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GEMAVA INFORMATICA EQUIP E TELECOM LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 198...indicar meios de prosseguir a e- xecucao, em 30 dias, sob pena de aplciacao da Resolucao Adm. 06/06 \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conf fls 647. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com documentos solicitados pelo Reclamante, conforme fls 348. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 211...indicar meios de prosseguir a e- xecucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06 \r\n\r\nId: 249409"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01323-2006-022-01-00-6 - Rte: Cecilia de Oliveira Rdo: Antonio Dinis Grande Lemos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/95 - Rte: RONALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: ATRY NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para pagamento da cota securitaria em 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2006-022-01-00-0 - Aut: Maria Nazareth Souza de Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002255/A ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-022-01-00-3 - SPTE: Fernando Goncalves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001704/01 - Rte: JANETE VIANA GARCIA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00257-2002-022-01-00-3 - Rte: LUCIANO MOTA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00626-2002-022-01-00-8 - Rte: MARCELO FERREIRA DIAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: IBIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO S Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01207-2002-022-01-00-3 - Rte: DANIEL DINIZ DE MORAIS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: ciencia de que o feiro ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00280-2003-022-01-00-9 - Rte: SANDRA HELENA MEDEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00885-2004-022-01-00-0 - Rte: GILBERTO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: SERRALHERIA ALVORADA Rte: Homologo os calculos de fls 57 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.887,356 equivalentes a 674.713,86 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00354-2005-022-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01019-2005-022-01-00-8 - Rte: Igor de Azevedo Freitas [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Vista por 5 dias na forma da lei. No mesmo prazo devera a Reclamad a comprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenci aria. Em vista da contribuicao de novo patrono reconsidero o despacho de fls 63 \r\n\r\nProc. 01467-2005-022-01-00-1 - Rte: Nelzi Cunha Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Eduarda Oliveira Correia de Melo [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rte, Rdo: homologo calculos de liquidacao de fls 53, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios sindicais em R$ 445,77 equivalentes a 38.133,24 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64 . Ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 02122-2000-022-01-00-0 - Rte: GERALDO ROQUE MARQUES [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 050320/D ] Rte: que apresente no prazo preclusivo de 10 dias os calculos, adquados a esta VT/RJ na promocao desta contadoria sob pana de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00086-2001-022-01-00-1 - Rte: LAURA ISABEL LANCELLOTI DE MENEZES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Rte em replica pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: RENATO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01360-2001-022-01-00-1 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: Deolinda dos Santos Ferreira Habilitada de Sebastiao Alcides Ferreira [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Informo que o mesmo podera comparecer a esta secretaria com a sua CTPS em dias e horarios de expediente para intervencao substitutiv a com a informacao a DRT. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01632-2001-022-01-00-1 - Rte: MARILUCIA CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. da segunda Reclamada no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00629-2002-022-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA OLARIO [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01213-2002-022-01-00-0 - Rte: PUBLIO CESAR DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2002-022-01-00-7 - Rte: JUCIARA DIAS DE MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00054-2003-022-01-00-8 - Rte: ADAILTON JORGE BENTO SINEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00460-2003-022-01-00-0 - Rte: JOSINALDO SILVA DE PAIVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-022-01-00-9 - Rte: ESADIR SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086106/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00126-2004-022-01-00-8 - Rte: VILMA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria no prazop de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00977-2004-022-01-00-0 - Rte: SUELI ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 257 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.308,78 equivalebtes a 111.958,28 TR,s pro rata mais custas no valor de R$ 10,68 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01244-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DO AMARAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01256-2004-022-01-00-8 - Rte: FLAVIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01308-2004-022-01-00-6 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horarios de audiencia nesta vt para conciliacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-022-01-00-4 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA ME [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01315-2005-022-01-00-9 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-022-01-00-1 - Rte: George Otavio Barbosa Cabral de Melo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/89 - Rte: FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001683/91 - Rte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Requieram o que de seu interesse for no prazo de 15 dias sucessivo permeados por mais 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000794/92 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000411/93 - Rte: JORGE ALVES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBL FED ERJ [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D AB:RJ 016834/D ] Rdo: tomar ciencia de fls 234 para providencias cabiveis prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: JOSE DA SILVA LOPES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: apresentar recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JAMES MOREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080228/D ] Rte: cumprir a determinacao de fls 230 item A no prazo de 10 dias preclusivos sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-1997-022-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CERQUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: RICARDO GOMES BANDEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: MARIA LIRA DE ARAUJO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: JOSE ILTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: SUELI XAVIER [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01498-1998-022-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001529/98 - Rte: FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 005406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: SIDNEI DE SOUZA CARVALHO [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01773-1999-022-01-00-9 - Rte: JOEL RIBEIRO LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Ciencia e proviedencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/99 - Rte: MARIA DA LUZ DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 02147-1999-022-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nId: 253371"
                        ]
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "255073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Expediente de 10/7/2007 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 03 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 17 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC. RT. 056-2005-023-01-00-5 - Execução movida por (UNIÃO) INSS contra TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVOÇOS Ltda. BENS: 1 - Uma impressora marca HP laser 1320, em uso e bom estado, avaliada em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); 2 - Uma impressora marca Epson FX2190, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00(dois mil reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 3.800,00( três mil e oitocentos reais) , encontradas na Rua Benedito Otoni 102 parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.465-1988-023-01-00-0 - Execução movida por (UNIÃO) INSS contra DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA. BENS: 1 - Uma copiadora da marca Sharp Digital AL-1530 CS, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 2 - Uma impressora Ploter, fabricante Encad, modelo C AD jet 2, série CG-329, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais); 3 - Nove mesas de escritório, tipo secretária, cor bege, com 02 gavetas cada, na cor preta, com base “pés” na cor alumínio, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais); 4 - Dois armários de escritório em madeira pau marfim, cada uma com 03 portas, em estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 5 - Quatro micro computadores, com processador Pentium 100 MHZ, todos com teclado, torre, mouse, visor colorido da marca samsung sync master 3, todos com programa windows 95 instalado, funcionando, em estado de uso, avaliados, unitariamente, em R$ 550,00, totalizando em R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais). Valor total dos bens avaliados: R$ 10.600,00(dez mil e seiscentos reais), encontrados na Av. Luís Carlos Prestes 410, salas 300 / 309 , Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1150/89 - Execução movida por (UNIÃO) INSS contra S/A UNIÃO MANUFATURA DE ROUPAS. BENS: 1 - Oitocentos e trinta quilos de meia malha, penteada , cor branca, cod. A-104, algodão, avaliado o quilo em R$ 19,10, totalizando em R$ 15.853,00(quinze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais) , encontrados na Rua Mal. Souza Menezes nº34, Ramos, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.2016/98 - Execução movida por (UNIÃO) INSS contra PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. BENS: 1 - Noventa e cinco mil vasilhames retornáveis, 1/1 , de 600 ml cada, virgens, no valor unitário de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), totalizando em R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), encontrados na Est. Rio - São Paulo km 31, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciario, digitei em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 255073"
                            ],
                            "254925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EXP. 10 / 7 / 07\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC.RT.1141/98 - Edital de intimação passado nos autos da Reclamação Trabalhista apresentada por CELITA DA SILVA , Reclamante, contra WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, GIUSEPPE BIZARRO, SAMUELE SCHINAZI, MIGUEL RODRIGUES MELO e MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO, Reclamadas. O Dr.NILTON REBELLO GOMES, Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho/RJ, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam intimadas as Reclamadas WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, GIUSEPPE BIZARRO, SAMUELE SCHINAZI, MIGUEL RODRIGUES MELO e MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO encontradas em lugar incerto e não sabido a tomar ciência da realização da PRAÇA, na sede deste Juízo, no dia 29/8/2007, às 14:00 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 12/9/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nE,para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial, Seção II,Federal, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.\r\n\r\nId: 254925"
                            ],
                            "254906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000671/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 5.096,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000740/94 - Rte: ADEGAIR CACADOR Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 4.795,94 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01620-2003-024-01-00-1 - Rte: CREUZA PECANHA DA SILVA Rdo: ANA LUCIA MAZEI TEIXEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos ora informados. \r\n\r\nProc. 01656-2003-024-01-00-5 - Rte: AIRES CERQUEIRA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000671/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: em 48 horas: DEBITO:R$ 5.096,07 reais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001872/98 - Cgte: MAR CEL LANCHES LTDA ME Cgdo: JOSE FIRMINO ALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] JOSE FIRMINO ALVES: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02240-2000-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO ERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00351-2004-024-01-00-7 - Rte: IVONE GONZAGA NUNES [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-024-01-00-0 - Rte: Rosemere da Silva [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 032316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o calculo da cota previdenciaria,em 10 dias , sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00058-2006-024-01-00-1 - Rte: Joao Barbosa Barrozo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias e a reclamada par para comprovacao do recolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. 00131-2006-024-01-00-5 - Rte: Rosangela de Oliveira Ramos [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Venha a reclamada com calculos,conforme planilha trazida pelo INSS em 30 dias,sob pena d multa diaria de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00454-2006-024-01-00-9 - Rte: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: ALBERTO CESAR SILVA DE MATOS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: VALERIA TIBAU MOTTA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MORETI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001738/01 - Rte: JALCEMIR ARGOLO MARIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 091687/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02043-2001-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01700-2002-024-01-00-6 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110536/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01620-2003-024-01-00-1 - Rte: CREUZA PECANHA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 064441/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nProc. 01656-2003-024-01-00-5 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00355-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIANO CORTEZ MARCHETTI [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00370-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA JOSEFA GOMES ARRUDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00793-2004-024-01-00-3 - Rte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00318-2005-024-01-00-8 - Rte: Juciei de Lima Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 087378/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-024-01-00-3 - Rte: Wagner Luiz Pinto do Carmo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Manifestar-se sobrea notificao devolvida,da 1a reclamada,e sobre a impugnacao ora apresentada. \r\n\r\nProc. 00311-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Alberione Gomes Torres [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ]: \r\n\r\nProc. 00498-2006-024-01-00-9 - Rte: Lenir Bento de Araujo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00759-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto Cardoso Alves [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01548-2006-024-01-00-5 - Rte: Monica da Silva Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Teixeira Vieira de Gouvea [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Venha a reclamada com as copias necessarias a expedicao da CPI. \r\n\r\nProc. 00142-2007-024-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Pereira Salgado [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da reclamada. \r\n\r\nProc. 00518-2007-024-01-00-2 - Rte: Armandina Antunes Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-1987-024-01-00-2 - Rte: ORLANDO MONTEIRO CABRAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.1029/1030. \r\n\r\nProc. RT 000491/89 - Rte: SERGIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002013/92 - Rte: CENI SALVADORA FRANCISCO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: VALTER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000180/93 - Rte: LUIZ SOARES BELO [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 286. \r\n\r\nProc. RT 002087/93 - Rte: REINALDO HOMERINDO DE JESUS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF: Tomar ciencia da decisao:Improcedencia dos embargos a execucao e pela procedencia parcial da impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: MAURO CLEBER CAMPOS SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: RAUL SUAREZ FILHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CRISPIM [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Vista a parte-reclamada da expedicao de alvara do deposito recur sal. \r\n\r\nProc. 00398-1997-024-01-00-0 - Rte: OSWALDO CHAGAS FILHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 059621/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00837-1998-024-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/98 - Rte: OLEGARIO FERREIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02072-1998-024-01-00-9 - Rte: MARCIO SILVA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Giovani Massoni OAB:RJ 063986/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Venha o exequente com nova planilha indicando os valores mes a mes No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 254906"
                            ],
                            "254863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01528-2005-026-01-00-6 - Rqte: Rafael da Silva Pessanha [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rafael da Silva Pessanha: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01562-2005-026-01-00-0 - Rte: Eronildo Alves Motta [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D AB:RJ 059537/D ] Colegio Tia Vera: Ter ciencia de despacho FL 37 \r\n\r\nProc. 01410-2000-026-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 36.442,88, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01570-2002-026-01-00-4 - Rte: WALDEMIR RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] WALDEMIR RODRIGUES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01771-2003-026-01-00-2 - Rte: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 084673/D ] RODRIGO QUARESMA BARCELLOS, SPF ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.193,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 451.994,11, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro, Equifax do Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 120.736,53, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01312-2005-026-01-00-0 - Rte: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 032854/D ] Liliane Machado Ribeiro, ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE 99.319,44, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 112439/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes, New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 59.036,60, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01554-2005-026-01-00-4 - Rte: Vania Lucia Martins dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Vania Lucia Martins dos Santos: Ter ciencia de despacho PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00004-2006-026-01-00-9 - Rte: Neide Maria Claro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Neide Maria Claro da Costa, Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.886,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00056-2006-026-01-00-5 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 078133/D ] Gilson Santana da Silva, Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 10.023,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 53.733,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00456-2006-026-01-00-0 - Rte: Vilson Britto [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Vilson Britto, Viacao Oeste Ocidental S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 33.103,68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves, Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana de Acucar e Alcool ERJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 20.830,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01567-2006-026-01-00-4 - Rte: Valdere Sales [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 038448/D ] Valdere Sales, Eunice de Freitas Mourao: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE 890,06, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00398-2007-026-01-00-6 - Rte: Adalberto Lopes de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 092480/D ] Adalberto Lopes de Souza, Ronson Publicidade Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE 39.871,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095363/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO, LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 360 PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CU STAS, COTA PREVIDENCIARIA E COTA FISCAL. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SO B AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.885,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: CLEDSON LIBERATO DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] CLEDSON LIBERATO DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DO DESP DE FLS 382, PARA QUE DEPOSITE A DIFERENCA DE R$ 5.5 69,72. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA, INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE 19.021,62, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 254863"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00092-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Leonor dos Santos Rdo: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 191872,4688 TRs pro-rata, referente ao acordo inadimplido, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01661-2006-028-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 041903/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-028-01-00-6 - Rte: OLIVIA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-028-01-00-8 - Rte: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes OAB:RJ 116946/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-028-01-00-9 - Rte: Gilmar dos Santos Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 115118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00175-2002-028-01-00-7 - Rte: CLEITON MAGALHAES DAMASCENO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 113, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01180-2003-028-01-00-8 - Rte: ITALO CESAR RODRIGUES DE MELO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00741-2004-028-01-00-2 - Rte: LEANDRO DE BRITO PIMENTA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 194, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01167-2004-028-01-00-0 - Rte: PATRICIA VALERIA ALBUQUERQUE VIEIRA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-028-01-00-6 - Rte: Fernando Augusto Faria de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 118553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-028-01-00-2 - Rte: Alexandro dos Santos Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-028-01-00-8 - Rte: Joel Adolpho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-028-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-028-01-00-1 - Rte: Valdeque Dias Delgado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-028-01-00-1 - Rte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-028-01-00-6 - Rte: Mario Lucio dos Anjos [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 057775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pedido unicidade Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ref 1o contrato \r\n\r\nProc. 00092-2007-028-01-00-2 - Rte: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-028-01-00-1 - Rte: Raymundo Cinelli [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 122929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-028-01-00-5 - Rte: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. condenando 1o reclamad Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. relacao 2o reclamado \r\n\r\nProc. 00198-2007-028-01-00-6 - Rte: Ailton Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S AB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 164, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00400-2007-028-01-00-0 - Rte: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-028-01-00-5 - Rte: Ramiro Baptista Estrella [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-028-01-00-4 - Rte: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos OAB:RJ 054742/D AB:RJ 100365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/89 - Rte: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009793/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000165/93 - Rte: CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 137, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000564/94 - Rte: TANIA MARIA DE PAIVA AMADO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de levantamento de FGTS, uma vez que o mesmo ultrapassa os limites da coisa julgada, conforme sentenca de fls 24/25. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] ULISSES FERREIRA DE SOUZA: Ciencia do despacho de fls 1394: \"Nao assiste razao ao reclamante, tendo em vista que a incidencia do imposto de renda se da no momento da disponibilizacao do credito autoral, sobre o total do valor disponibilizado\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria remetidos pela Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: ISAAC DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 186, em cinco dias. \r\n\r\nId: 249348"
                            ],
                            "246717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO ROBERTO SIEIRO move a FOMAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOAQUIM CUSTODIO DOS SANTOS, Proc n. RT 000675/87, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 234, designado(s) como: IMÒVEL: sito a Avenida Ministro Edgard Romero, n. 244, Loja 120 e sua correspondente fracao ideal de 0,0228 do respectivo terreno, medindo: 22m pela Av. Edgard Romero, 22m do lado oposto pela Rua Andrade Figueira, por onde o lote faz testada, 114,35m a direita e 114,35m a esquerda, confrontando pela frente com a Av. Edgard Romero, nos fundos com a testada da rua Andrade Figueira, a direita com o imovel n. 250 da Av. Min. Edgard Romero de Armando Madureira e com o terreno de n. 38 da Rua Alves de Marinha e a esuqerda com o predio 236 da Edgard Romero, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 234. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 246717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: PAULO SERGIO GOMES SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01345-2005-029-01-00-0 - Cgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Ivone Simao Mendonca Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. \r\n\r\nProc. 00456-2006-029-01-00-0 - Cgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 003940/D ] Rosane da Silva Elias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000817/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 090839/D ] MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123/167. \r\n\r\nProc. 01602-2003-029-01-00-1 - Rte: CARLOS MARIA D ABRANTES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: APRESENTAR PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: MARLI FELIX DA COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] MARLI FELIX DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/118. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: AMILTON JOSE ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 085014/D ] AMILTON JOSE ROGER DE MATOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CUMPRIR O DESPACHO EXARADO AS FLS.137V. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00246-2001-029-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO SALVINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] CARLOS AUGUSTO SALVINE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/167. \r\n\r\nProc. 01383-2001-029-01-00-9 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00952-2002-029-01-00-0 - Rte: LUCIANO ANTONIO DE LIMA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 093140/D ] LUCIANO ANTONIO DE LIMA: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.147. \r\n\r\nProc. 01190-2002-029-01-00-9 - Rte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] CRISTIANO WEYNE RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2003-029-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA LUIZ FERNANDO DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/154. \r\n\r\nProc. 00291-2003-029-01-00-3 - Rte: IDARLEI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] IDARLEI DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00155-2004-029-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO AMADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 087828/D ] LUIZ AUGUSTO AMADO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.367 E 372 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00899-2004-029-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01403-2004-029-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 031154/D ] JOSE CARLOS DE ARAUJO: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS A RESPEITO DA PET DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00016-2005-029-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038663/D ] Antonio Francisco Pereira de Macedo: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.77. \r\n\r\nProc. 00103-2005-029-01-00-9 - Rte: Cora Emilia de Almeida Soares E OUTRO S AB:RJ 000947/B AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2005-029-01-00-6 - Rte: Luciana Rosano da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller OAB:RJ 089605/D ] Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00273-2005-029-01-00-3 - Rte: Erica Elena da Silva Cypriano [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 118500/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Erica Elena da Silva Cypriano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-029-01-00-0 - Rte: Ricardo de Brito do Couto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00356-2005-029-01-00-2 - Rte: Marcelo Pires Rodrigues [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 061498/D ] Vem K V Video - Zodiaco Video: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2005-029-01-00-4 - Rte: Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D AB:RJ 104448/D ] Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. TREPLICA \r\n\r\nProc. 00937-2005-029-01-00-4 - Rte: Jose Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 053645/D ] Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01508-2005-029-01-00-4 - Rte: Josimar Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002255/A ] Josimar Alexandre da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-029-01-00-8 - Rte: Antonio Marques Pontes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-029-01-00-5 - Rte: Francile Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-029-01-00-2 - Rte: Jose Ivanildo Holanda de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071251/D ] Jose Ivanildo Holanda de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001994/92 - Rte: ASTOLFO ALVES REGIS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 076766/D ] ASTOLFO ALVES REGIS, MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA-COOPERATIVA CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.126/139. \r\n\r\nProc. RT 001379/94 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA DE MORAES [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 096743/D ] D OLIVEIRA ADMIN BENS COBRANCAS TECNICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000407/95 - Rte: JORGE ROCHA CARPENTIERI [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 116814/E ] FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE RJ RIOZOO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00171-1996-029-01-00-6 - Rte: CILEDA EMILIA PORTO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: SUELI MOTTA DE MELLO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: VENHA A RE COM O DOCUMENTO SOLICITADO NA PET DE FLS.432. \r\n\r\nProc. 00678-1998-029-01-00-1 - Rte: MAURO SALIM DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096024/D ] MAURO SALIM DA SILVA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.393. \r\n\r\nProc. 00872-1998-029-01-00-7 - Rte: EDSON DINIZ FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063627/D ] EDSON DINIZ FARIAS: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS.370/372. \r\n\r\nProc. RT 000043/99 - Rte: LUIZ CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIZ CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.202/205. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: JOSE HENRIQUE ALMEIDA NOVAIS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 052642/D ] JOSE HENRIQUE ALMEIDA NOVAIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/162. \r\n\r\nId: 246718"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02199-2001-031-01-01-5 - Agte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA Agdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: JOAO TENORIO DE SOUZA Rdo: SAUNA BRASITAND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-02-0 - Agte: Atanel de Souza E OUTRO S AB:RJ 065827/D AB:RJ 030357/D AB:RJ 097733/D ] Agte, Sindicato dos Trab nos Servicos Portuarios RJ, Cia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115,NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2007-031-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Orlando Correa E OUTRO S AB:RJ 014252/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-031-01-00-3 - Rte: Cleci Ines do Amaral de Lima [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 099328/D ] Cleci Ines do Amaral de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2006-031-01-00-5 - Rte: Geovana Maria de Miranda Vilela [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 097960/D ] Geovana Maria de Miranda Vilela, Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01559-2006-031-01-00-3 - Rte: Valerio Dutra Barreto [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D Valerio Dutra Barreto: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose Pereira Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Luiz Jose Soares da Silva Jose Pereira Barbosa: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00958-2002-031-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00301-2003-031-01-00-7 - Rte: JOSE VALMIR DE GOIS COSTA HOMEM [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 020355/D ] JOSE VALMIR DE GOIS COSTA HOMEM: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01837-2003-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 081034/D ] ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01353-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00166-2006-031-01-00-2 - Rte: Adinaldo Muniz Porto Neves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00537-2006-031-01-00-6 - Rte: Stephanie de Jesus Ferreira [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Stephanie de Jesus Ferreira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00622-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Galdino Gomes [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: Mar e Leide Representacoes Ltda. ME Marcos Galdino Gomes: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 080821/D ] Casa Show S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-031-01-00-6 - Rte: Leontina Maria de Souza [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 071750/D ] Leontina Maria de Souza, Dulce da Silva Couto: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01164-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Sabino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 068222/D ] Edson Sabino: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.84:\"J.INDEFIRO A PRETENSAO DE FLS.60 e SEGS, ANTE O ACORDO HOMOLOGADO E A ATUAL FASE PROCESSUAL. NOT, INCLUSIVE O RTE PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. EM 5/7/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01389-2006-031-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084363/D ] Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-031-01-00-7 - Rte: Cicero de Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Cicero de Barros Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01756-2006-031-01-00-2 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/91 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 020283/D ] LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002359/91 - Rte: ARMANDO FATUDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 046880/D ] ARMANDO FATUDO: AO RECLAMANTE PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1992-031-01-00-6 - Rte: ISIDRO DE FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 049875/D ] ISIDRO DE FARIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000612/93 - Rte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS,CONFORME FLS.1150 \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: JULIA DA SILVA LOPES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 075799/D ] JULIA DA SILVA LOPES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 063627/D ] ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: REGINA TAVARES FRAZAO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] REGINA TAVARES FRAZAO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.469/470 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DA PERITA, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 253562"
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                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00078-2004-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01910-2005-034-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Germano Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2004-034-01-00-0 - Cgte: MERCADINHO MARCOS BAIAO LTDA [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB:RJ 100302/D ] Cgdo: JOSE CARLOS BARRETO DO NASCIMENTO [Adv.] Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C10,64 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00648-2006-034-01-00-1 - SPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 017235/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V70000,0 C1400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00606-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose de Arimateia Firmino Bezerra [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Trazer aos autos o contrato social da reclamada no prazo em 30dias sob pena de extincao. Regularizar seu endereco e o do Dr Marcos Antonio dos Reis Camardella, OAB/RJ 33.260, junto ao Distribuidor do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01008-2002-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00852-2003-034-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 066435/D AB:RJ 119825/D ] SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. 00887-2003-034-01-00-9 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-034-01-00-0 - Rte: Feliciano Vargas de Oliveira [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade OAB:RJ 105876/D Rte: Tomar ciencia da penhora na CPE. \r\n\r\nProc. 00685-2005-034-01-00-9 - Rte: Guaraciara da Silva Rangel [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao. \r\n\r\nProc. 01058-2005-034-01-00-5 - Rte: Weber Meira da Silveira [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01065-2005-034-01-00-7 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01487-2006-034-01-00-3 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Itaunas Expressa Farmacias Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00262-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000902/87 - Rte: UBIRAJARA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] UBIRAJARA CRUZ, BANCO REAL S/A: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. 10d sucessivos \r\n\r\nProc. 00638-1996-034-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 5d sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: FATIMA CELESTE QUERINO CORREA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Carmem Lucia da Silva Santos OAB:RJ 086926/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: MARINES DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, sob pena de suspensao. \r\n\r\nId: 253573"
                            ],
                            "252146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01485-2006-035-01-00-0 - Rte: Carme Lucia Xavier da Mata Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00657-2005-035-01-00-8 - Rte: Sandra Goncalves Kruger Rdo: Zilda Moraes Mesiano Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 419,85,referente a Cota Previdenciaria e Despesas de Execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00509-2005-035-01-00-3 - Rte: Sandra Regina dos Santos Maia Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.044,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002684/92 - Rte: MACIEL RODRIGUES DE MATOS Rdo: BUFALO GRIL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o valor de R$ 1.330,42 referente a penhora on line da conta corrente da socia do executado foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2004-035-01-00-7 - Cgte: RMA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 120262/D ] RMA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 75, devendo o consignante proceder aos depositos do FGTS de todo o periodo e da multa de 40% e entregar o TRCT-01 e as guias de seguro desemprego, sob pena de indenizacao. \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-01-2 - Rte: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Juntar aos autos, em 05 dias, a copia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00528-2002-035-01-00-7 - Exte: GUARACY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S GUARACY CARDOSO DOS SANTOS: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00346-2005-035-01-00-9 - Exte: Ubirajara Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 82: Por ora indefiro designacao de pauta especial, bem como o sobrestamento da execucao. A propria reclamada devera diligenciar e, alcancada a conciliacao, devera comparecer juntamente com o reclamante em dia e horario de audiencia visando homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RPS 001362/01 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030372/D ] JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00571-2002-035-01-00-2 - Rte: PATRICIA GODOI [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D ] Rdo: CLIB COMPUTER LINE INFORMATICA DO BRASIL PATRICIA GODOI: Informar, em 05 dias, se pretende arcar com os custos da remocao requerida. \r\n\r\nProc. 00735-2002-035-01-00-1 - Rte: ALEXANDER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ALEXANDER NOGUEIRA DA SILVA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2004-035-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D AB:RJ 073787/D AB:RJ 070465/D ] MARCOS ANTONIO TEIXEIRA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00437-2004-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA BARBOSA VELLOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA: Fornecer, em 10 dias, a relacao de seus devedores, com as datas dos pagamentos, para que a autora possa se habilitar nos referidos creditos do reclamado. \r\n\r\nProc. 01134-2005-035-01-00-9 - Rte: Fatima Caiafa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Fatima Caiafa da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-035-01-00-6 - Rte: Alessandra Iara Pereira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 057038/D ] Alessandra Iara Pereira dos Santos, Wonderland Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-035-01-00-3 - Rte: Walkiria Dutra Carvalho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 068051/D ] Ana Honorato Comercio Representacao Produtos Embelezamento Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls 30, devendo o reclamado acostar aos autos, em 10 dias, O TRCT-01 e a guia do SD/CD. \r\n\r\nProc. 00336-2007-035-01-00-5 - Rte: Almir Belisario da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica do ERJ [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Almir Belisario da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls 71, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-035-01-00-5 - Rte: Ernesto Leite da Silva Neto E OUTRO S AB:RJ 060400/D ] Rdo: Andromeda Suporte em Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do pagamento do acordo, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00770-2007-035-01-00-5 - Rte: Lourenco Domingos Teodoro [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D ] Rdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. Lourenco Domingos Teodoro: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2001-035-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 047522/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Dizer, em 05 dias, se concorda com a liberacao dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, para fins de recurso, ao reclamante, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: EUDO LIMA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RIO ON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME EUDO LIMA DA COSTA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: CLAUDIO SERRADO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 027314/D ] CLAUDIO SERRADO, HOTEL DO FRADE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/01 - Rte: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D AB:RJ 080238/D ] ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO: Devolver, em 05 dias, a certidao retirada. \r\n\r\nProc. 01390-2001-035-01-00-2 - Rte: VALENTIM JOSE DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-035-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 065452/D ] JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00241-2002-035-01-00-7 - Rte: RENI MEDEIROS DE MELO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] RENI MEDEIROS DE MELO: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2002-035-01-00-1 - Rte: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:SP 023812/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052198/D ] NELSON CORREIA DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2002-035-01-00-0 - Rte: LILIANA GALIACO NOGUEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 122004/D ,] LILIANA GALIACO NOGUEIRA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2003-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO JOSE LIERS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 047522/D ] ROBERTO JOSE LIERS, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01563-2003-035-01-00-4 - Rte: ALCIMAR SEPULVEDA RANGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 117177/D ] ALCIMAR SEPULVEDA RANGEL, RADAMES PRODUCOES E MARKETING LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 207: Nada a reconsiderar, tendo em vista, inclusive, a natureza da decisao proferida. De-se ciencia e, apos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00071-2004-035-01-00-2 - Rte: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Waldyr Trigueiro Nieto OAB:RJ 016358/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 090552/D ] ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. 00123-2004-035-01-00-0 - Rte: UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-035-01-00-9 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VALDECI DOS SANTOS: Indefiro, por ora, o requerimento de expedicao de oficios, devendo o proprio exequente diligenciar no sentido de obter as informacoes desejadas. \r\n\r\nProc. 00983-2004-035-01-00-4 - Rte: FELICIANO INACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 104750/D ] FELICIANO INACIO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01127-2004-035-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 133356/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 72 Informar se acompanhara a diligencia quando da expedicao de um novo mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-035-01-00-5 - Rte: EDMILSON FARIAS DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] EDMILSON FARIAS DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls 209: Indefiro o direcionamento da execucao aos socios, uma vez que nao se vislumbra nos autos o fato de que a reclamada esteja desativada, conforme se verifica as fls 175 v. Desta forma, requeira o reclamante o que for de seu interesse no intuito de prosseguir-se a execucao em face da rda. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01404-2004-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: IVETAN COIFEUR LTDA ME CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-035-01-00-6 - Rte: JUNIOR PAULINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JUNIOR PAULINO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rosemary da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-035-01-00-0 - Rte: Denise Santos Borges [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Denise Santos Borges, Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda., Puc-Pontifica Universidade Catolica do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-035-01-00-9 - Rte: Romildo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 088204/D ] Romildo Barbosa da Silva, Farmacia Botafogo Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando-se as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00647-2005-035-01-00-2 - Rte: Elias Sant Anna Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 074300/D ] Elias Sant Anna Mello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-035-01-00-2 - Rte: Renata Tavares Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Renata Tavares Branco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-035-01-00-1 - Rte: Everton dos Santos Azevedo [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Everton dos Santos Azevedo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Antenor Francisco Coelho Filho: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-035-01-00-5 - Rte: Jarbas Santos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 056781/D ] Jarbas Santos de Araujo, Casa Alga de Frutas Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01037-2005-035-01-00-6 - Rte: Claudemir Sant Anna da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 106055/D ] Claudemir Sant Anna da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Ivone Sousa da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-035-01-00-5 - Rte: Giselia Antunes Gomes E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-035-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz Caetano [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 087012/D ] Antonio Luiz Caetano: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-035-01-00-6 - Rte: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Margareth Sampaio Amorim, Sociedade Pestalozzi do Brasil, Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01339-2005-035-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco de Paulo [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Mega House 383 Papelaria e Informatica Ltda A/C SOCIO Jorge Francisco de Paulo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-035-01-00-5 - Rte: Wellington Inacio Costa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-035-01-00-4 - Rte: Onildo de Souza Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Onildo de Souza Albuquerque, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 270/278:IMPROCEDENTE a reconvencao e PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 400,00 pela re, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01411-2005-035-01-00-3 - Rte: Renata Louvisse de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-035-01-00-2 - Rte: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 079740/D ] Urpem Urgencia Pedriatrica do Meier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-035-01-00-7 - Rte: Sergio Pires de Oliveira [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] Sergio Pires de Oliveira, RFB Prestacao de Servicos Ltda., Condominio Riviera Del Fiori: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-035-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Antonio Jose Damasceno, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-035-01-00-9 - Rte: Wagner Soares de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 100031/D ] Wagner Soares de Souza, Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-035-01-00-5 - Rte: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035707/D ] Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081130/D ] Francisco Eduardo Marques Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-035-01-00-5 - Rte: Rogeria de Figueiredo Falcao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 063834/D ] Rogeria de Figueiredo Falcao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-035-01-00-8 - Rte: Sergio Fernandes de Rezende [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo OAB:RJ 086690/D ] Rdo: Organizacao das Nacoes Unidas para a Educacao a Ciencia e a Cultura Sergio Fernandes de Rezende: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-035-01-00-9 - Rte: Claudio Goncalves de Freitas [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Claudio Goncalves de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-035-01-00-0 - Rte: Severino Paulino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 070412/D ] Condominio do Edificio Berilo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Ramos da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052265/D ] Galuta Madeiras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-035-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Paulo Cesar de Souza: Venha o autor com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos devidos. Comprovado o recolhimento, sera expedida a certidao requerida. \r\n\r\nProc. 01332-2006-035-01-00-3 - Rte: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D AB:RJ 063370/D ] MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE, Politrans Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Carlos Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. Paulo Carlos Marques: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-035-01-00-0 - Rte: Angela Maria Cosme [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 084574/D ] Orto Center Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 07/08/2007, as 14:10 horas nesta Vara. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01498-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Dias dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01536-2006-035-01-00-4 - Rte: Leonardo Aparecido Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Agu Distribuidora de Agua Mineral e Generos Alimenticios Ltda. ME Leonardo Aparecido Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-035-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Auto Center Israel de Marechal Hermes Ltda. Nilton Cesar Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-035-01-00-8 - Rte: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D ] Renata Pimenta Bandeira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-035-01-00-0 - Rte: Luciano dos Santos Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Luciano dos Santos Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/89 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] RESTAUR BAR E PIZZA ASA DELTA LTDA-A/C ADV/RDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETTI [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D ] Rdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA LUIZ CARLOS BARRETTI: Tomar ciencia do despacho de fls 305: Inicialmente, devera ser providenciada a habilitacao da viuva junto ao INSS. Vindo os documentos comprobatorios, conclusos para deliberacoes. \r\n\r\nProc. RT 000427/96 - Rte: WELLINGTON MERCANTE CAMPOS JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001369/B ] WELLINGTON MERCANTE CAMPOS JUNIOR, BANCO BOAVISTA S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 238, devendo a reclamada vir com o deposito da diferenca apurada, em 48 horas, R$ 458,85. \r\n\r\nProc. 00206-1997-035-01-00-0 - Rte: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] SYLVIO DE ABREU JUNIOR: Deferido o requerimento do autor de fls 472, por 30 dias, no tocante a retirada dos autos, ressaltando-se que a execucao e provisoria em virtude do AIRR pendente de decisao, conforme certidao de fls 470. \r\n\r\nProc. 00843-1997-035-01-00-6 - Rte: LERY DA SILVEIRA COSTA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ERJ-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LERY DA SILVEIRA COSTA, CIA DE TRANSP COLETIVO DO ERJ-EM LIQ EXTRAJ: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor refazer seus calculos, observando o que foi decidido pelo Acordao de fls 277/ 279. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/97 - Rte: DANIEL XAVIER DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 008803/D ] DANIEL XAVIER DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: OLICIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] OLICIO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls 170, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: MARGARETH LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] MARGARETH LEITE, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 363/364: NEGADO PROVIMENTO as impugnacoes apresentadas pelo exequente. \r\n\r\nId: 252146"
                            ],
                            "255070": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-036-01-00-0 - Rte: Tarcio Jose dos Santos Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01483-2006-036-01-00-8 - Rte: Marcele de Freitas Ferreira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D ] Rdo: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda. ME Rte: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. 01306-2000-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1as RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2003-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: ATENDER AO COMANDO DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 01013-2003-036-01-00-1 - Rte: WALTER GARCIA ROCHA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 102687/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01159-2003-036-01-00-7 - Rte: JAIRO FERRAZ MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01822-2003-036-01-00-3 - Rte: JOAO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2004-036-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01536-2004-036-01-00-9 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2004-036-01-00-3 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00176-2005-036-01-00-9 - Rte: Ademar Mello da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2005-036-01-00-0 - Rte: Katia Rosa Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00418-2006-036-01-00-5 - Rte: Osmarina da Silva Cortes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00498-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-036-01-00-9 - Rte: Dilsa Liberador da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01202-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 3a RDA/EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01366-2006-036-01-00-4 - Rte: Sorel Miranda Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00563-2007-036-01-00-7 - Rte: Severino Alexandre Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 078227/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001965/88 - Rte: CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001857/91 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002317/92 - Rte: MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074826/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085336/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: SILVIO AMERICO BRASIL [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002203/96 - Rte: JOSE SALES PRATA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 084674/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO... \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 212 \r\n\r\nProc. 00888-1998-036-01-00-8 - Rte: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 078069/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO ESGOTADOS TOSO OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nProc. 02344-1999-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 017956/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 255070"
                            ],
                            "252216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00164-2003-037-01-00-9 - Rte: CLEDIR LOURENCO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.118 ATUALIZADOS A FL.123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.138,01 EQUIVALENTE A 267.733,67324 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00183-2004-037-01-00-6 - Rte: LUCIANA BENEDITA CARDOSO Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: MARCELO LEMOS YAMADA Rdo: TV OMEGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01497-2004-037-01-00-6 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074949/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, PAULO ROBERTO ANTUNES PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL (FL.153) NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-037-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095180/D ] Murilo Araujo Rosa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-037-01-00-9 - Rte: Jair Wandermurem [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055821/D ] Jair Wandermurem: Manifestar-se sobre peticao fl.84. \r\n\r\nProc. 00397-2007-037-01-00-5 - Rte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Margareth Freitas Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01059-2001-037-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2001-037-01-00-7 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02077-2001-037-01-00-4 - Rte: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] JOSE MEDEIROS AMARANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.483,69, EQUIVALENTE A 211.544,96035 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00164-2003-037-01-00-9 - Rte: CLEDIR LOURENCO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] CLEDIR LOURENCO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.118 ATUALIZADOS A FL.123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.138,01 EQUIVALENTE A 267.733,67324 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00521-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MAE JULIA CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 00737-2003-037-01-00-4 - Rte: FLAVIA MENDONCA DE SA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 095363/D ] FLAVIA MENDONCA DE SA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00802-2003-037-01-00-1 - Rte: LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GBF SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. 00973-2003-037-01-00-0 - Rte: Rossini Nascimento Seixas [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01569-2003-037-01-00-4 - Rte: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] DANIELLE MIRANDA PASSOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao fl.90 \r\n\r\nProc. 00706-2004-037-01-00-4 - Rte: ROBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D ] ROBERTO RAMALHO PINHEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CP C/ CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00724-2004-037-01-00-6 - Rte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 075609/D ] RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00759-2004-037-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00087-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lucas de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Luiz Carlos Lucas de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.230/236 ATUALIZADOS A FL.242, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10.145,91 EQUIVALENTE A 864.164,20798 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00165-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D Francisco das Chagas Oliveira Pereira: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS A FIM DE QUE O JUIZO SEJA GARANTIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00456-2005-037-01-00-3 - Rte: Alan Magno Oliveira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 078291/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL A FL.71 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-037-01-00-0 - Rte: Luisa de Souza Tostes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 084568/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DE FL.204. \r\n\r\nProc. 00613-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Marcos da Silva Moraes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00974-2005-037-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Queiroz Gouveia [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 078691/D ] Valeria Cristina de Queiroz Gouveia, Escola Guarany Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS A COMECAR PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00262-2006-037-01-00-9 - Rte: Ronaldo Marinho dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 00323-2006-037-01-00-8 - Rte: Alexandre Lins Keusen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Lins Keusen: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00479-2006-037-01-00-9 - Rte: Miguel Chaves de Oliveira [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL ATRAVES DA PETICAO DE FL.485 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-037-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00710-2006-037-01-00-4 - Rte: Sergio Cabral de Mello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Sergio Cabral de Mello: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01109-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria Darci Azevedo de Paulo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: Barreado Restaurante Ltda. Maria Darci Azevedo de Paulo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA JUNTANDO GUIA COMPROBATORIA DO PAGAMENTO DA 9o PARCELA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00086-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucimere Batista da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-037-01-00-2 - Rte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 052039/D ] Ronaldo Juvencio Cavalcante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-037-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Monteiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 042776/D ] Barenboim e Cia. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Marcello Sportitsch Moura, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-037-01-00-9 - Rte: Airton Pires Barbosa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 071030/D ] Posto de Gasolina Apache Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000357/89 - Rte: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MARLENE MARIA DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.212 VERSO QUE NCO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINTO, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREVID FUNC DO BANERJ-PREVI/BANERJ: HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A FL.1516, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 638.631,71, EQUIVALENTE A 54.572.060,3218 TRPR'S. A RE PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.308/309 ATUALIZADOS A FL.319/320, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 61.730,19, EQUIVALENTE A 5.257.785,72353 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010230/D ] ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00484-1994-037-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 027103/D ] ELIEZIO BARBOSA DA SILVA, CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES MONTEPIOS BENEFIC: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.614 VERSO, QUE JULGOU OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074145/D ] ANTONIO PINTO LEITAO: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01146-1997-037-01-00-5 - Rte: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMANTE, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FL.835. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.365/384 ATUALIZADOS A FL.398/400, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 211.083,21 EQUIVALENTE A 17.978.727,88040 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002275/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS JILE [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 020450/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: ESCLARECER A DIVERGENCIA DE CNPJ APONTADA PELO BANCO BRADESCO ATRAVES DOS OFICIOS DE FL.149 E 165. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 018704/D ] CATIA REGINA MACHADO PORTELA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 252216"
                            ],
                            "251012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. ,em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 251012"
                            ],
                            "252186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00007-2002-041-01-00-1 - Rte: BERNARDO DE CARVALHO CUNHA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 081143/D ] Bens: - 500 kG de papel tipo strong para embalagens em geral, avaliado cada KG em R$ 7,00, totalizando .......... R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00808-1992-041-01-00-4 - Rte: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 022019/D ] Bens: Dezesseis estantes em madeira revestidas em formica, cor ovo, com tres prateleiras e duas portas. Ferroplast, medindo aproximadamente 0,90m X 0,48M X 1,60M, em bom estado, avaliadas em R$ 230,00 cada, totalizando .............. R$ 3.680,00; Dezessete mesas em ferro, com tampo revestido em formica, cor ovo, medindo aproximadamente 1,20m X 0,75m, Ferroplast, em bom estado, avaliadas em R$ 135,00 cada, perfazendo o total de ..... R$ 2.295,00 RESSALVA: Os bens encontram-se penhorados atraves dos processo ... 1620/01 da 14 VT/RJ, EXIN 1156/01 da 14 VT/RJ, 2210/00 da 1 VT/RJ, 1886/01 da 33 VT/RJ, 1642/01 da 60 VT/RJ e 465/01 da 39 VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001770/96 - Rte: LUCIANA MARTINS FREIRE DE ANDRADE [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 095879/D ] Bens: - 01 mesa Kampo em vidro oval com quatro cadeiras, assento emborrachado floral, avaliada em ............ R$ 200,00; - 01 aparador padrao mogno, puxadores ferro com duas gavetas, avaliado em ........... R$ 50,00; - 01 estante padrao mogno seis portas, prateleiras e duas portas em vidro, avaiada em .............. R$ 300,00; - 01 mesa de centro, padrao mogno avaliada em ........... R$ 50,00; - 01 TV Philips, em cores, aproximadamente 10 polegadas, avaliada em .............. R$ 100,00; - 01 aparelho de som Cougar com duas caixas, para CD, avaliado em ........... R$ 100,00; - 02 mesas de centro imbuia com tampo em marmore, avalidas em .......... R$ 100,00; - 01 comoda com seis gavetas padrao mogno, avaliada em .. R$ 200,00 - 01 cama de casal padrao mogno e duas mesas de cabeceira com tres gavetas cada, avaliada em ......... R$ 300,00; - 01 poltrona cor azul (tecido), avaliada em ......... R$ 50,00; - 02 camas de solteiro padrao mogno, avaliadas em ... R$ 400,00; - 02 estantes padrao mogno com 04 e 05 patreleiras, avaliadas em ........ R$ 200,00; - 01 armario 10 portas, duplex, branco com detalhes madeira padrao mogno, avaliado em .......... R$ 200,00. RESSALVA:Bens ja bastante desgastados pelo uso, alguns com avarias e insuficientes a garantia da divida. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001246/97 - Rte: MARCIA DA ROSA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA Bens: - Uma mesa de jantar toda em madeira trabalhada, com seis cadeiras tambem em madeira trabalhada com assento e encosto revestido em veludo na cor goiaba, que avalio em R$ 3.700,00; - Uma estante tipo cristaleira toda em madeira trabalhada com 06 gavetas, quatro portas e tres divisorias, que avalio em R$ 3.000,00 - Uma mesa de centro e duas mesas de canto, todas com suporte em madeira trabalhada e tampa de vidro, que avalio em R$ 1.500,00; - Um conjunto de estofados de tres e de dois lugares,com almofadas soltas, revestidas em tecido estampado, que avalio em R$ 800,00; - Uma geladeira consul super luxo, cor azul, 240 l que avalio em R$ 350,00; - Um carrinho de cha em madeira trabalhada, com tampa em granito, que avalio em R$ 750,00. VALOR TOTAL ............ R$ 10.100,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02281-2000-041-01-00-3 - Rte: CELIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 069374/D AB:RJ 020283/D ] Bens: - 04 Aparelhos de ar condicionado marca SPRINGER MUNDIAL, 30000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado cada em R$ 1.800,00 ..... Total .......... R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. 00020-1991-041-01-00-7 - Rte: MARIA DO CEU SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Bens: - 03 aparelhos de ar condicionado central, marca HITACHI, funcionando, que avalio unitariamente em R$ 5.000,00; - 03 balcoes frigorificos sem marca aparente, com duas portas, cada, acabamento inox, que avalio unitariamente em R$ 1.500,00, perfazendo o total de ........ R$ 4.500,00; - Um balcao frigorifico sem marca aparente, com 04 portas, revestido em inoxo, funcionando, que avalio em ....... R$ 3.000,00; - Balcao frigorifico sem marca aparente com 03 portas, revestido em inox, funcionando, que avalio em R$ 2.500,00; - Uma maquina de lavar louca industrial, revestida em inxo, eletrica, funcionando, que avalio em ...... R$ 5.000,00; - Um forno eletrico industrial, marca ETERA, revestido em inox, funcionando, que avalio em ............ R$ 2.000,00; - Um forno industrial a gas, sem marca aparente, revestido em inox funcionando, que avalio em ......... R$ 500,00; - Um forno eletrico marca METALMAQ, revestido inox, funcionando, que avalio em ........... R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: SOLANGE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 078275/D ] Bens: - Uma impressora HP LASERTET 5000, bom estado, avaliada R$ 5.000,00 - Uma impressora HP 4 M, bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; - Um monitor, LGD Samsung 15 pot, bom estado avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nPraca do dia 24/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00907-2006-041-01-00-2 - Exte: Joao Luiz Ribeiro da Silva Exdo: Monte Imperial Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Bens: - 01 Central telefonica com dois modulos - MD-110-ERICSON ..... R$ 200.000,00; - 15 Aparelhos de ar condicionado - SPRINGER - 12500 BTUs ..... R$ 12.000,00; - 01 Netscreen HW-VPN-Firewall Trafficslipping - 128 BIT ....... R$ 15.000,00; - 02 Servidores Cobalt - QUB3 .......... R$ 20.000,00; - 01 No Break BK Trusting, com bateria e cabos ....... R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001061/01 - Rte: ANA NEIDE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: EUVAIDO GOMES VIANA Bens: - 02 Aparelhos de ar refrigerado CONSUL, sendo um classe A Digital 7500 BTUs e o outro Air Master 10000 BTUs, tudo funcionando em bom estado ............. R$ 1.000,00; - 01 Uma geladeira BRASTEMP CLEAN, Zyrium, duplex, cor caramelo, funcionando, bom estado, sem especificacoes tecnicas ou capacidade aparentes, funcionando, regular estado .......... R$ 1.000,00; - 01 Uma mesa de jantar tampo em vidro, pes tambem em vidro e marmore bege bahia, 2,20m X 1,10 m, acompanha de oito cadeiras, estruturas em madeira pintada de branco, assento almofadado em tecido caramelo, bom estado ......... R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002132/93 - Rte: MARCOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052302/D ] Bens: - Uma tela assinada, Luiz Verri, vaso de flores, 55 x 65 cm, no estyado, que avalio em ............. R$ 2.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252186"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 132/138: Procedente em parte. Custas de R$ 208,02 Rdas. \r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva Paula Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 65/68: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00302-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Oliveira Rdo: Academia da Praia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 106/109: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2007-044-01-00-4 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 016448/D ] Helena Cardoso da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-044-01-00-1 - Egte: Ernani Ferreira da Silva [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo OAB:RJ 054483/D AB:RJ 085753/D ] Raimundo Pereira de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-044-01-00-0 - Egte: Jose Rodrigues Lins [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 063570/D ] Aroldo Joaquim da Silva, MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA, GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, JOAO GOMES DE LUCENA, ELIZABETH MOURA DA SILVA, ANDRE FONSECA TEIXEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2003-044-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISMINO [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO FELISMINO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG: Tomar ciencia da decisao de fls 100/103: Procedente. Custas de R$ 171,50 Rda. \r\n\r\nProc. 01762-2006-044-01-00-6 - Rte: Rui Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rui Ferreira de Oliveira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao de fls 44/46: Extinto o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 116,98 Rte. \r\n\r\nProc. 00326-2007-044-01-00-0 - Rte: Jorge Santos Caldeira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Santos Caldeira, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao: Tomar ciencia da decisao de fls 34/38: Procedente em parte. Custas de R$ 93,08 Rda. \r\n\r\nProc. 00346-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucivania Lima dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 083259/D ] Lucivania Lima dos Santos, Vanise Maria Araujo Canheiros da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 24/28: Improcedente. Custas de R$ 85,63 Rte. \r\n\r\nProc. 01714-2002-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ALVES CAVALCANTE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 159/163: Procedente em parte. Custas de R$ 164,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00271-2003-044-01-00-5 - Rte: IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 060023/D ] IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS, MERCADINHO PRINCIPAL DE VISTA ALEGRE LTDA: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA: O autor para que apresente novos calculos. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] IVO SOARES BERNARDO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO BRANDAO DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 132/138: Procedente em parte. Custas de R$ 208,02 Rdas. \r\n\r\nProc. 00319-2005-044-01-00-7 - Rte: Luiz Valerio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Valerio dos Santos: A parte autora para que se manifeste sobre os calculos da reclamada, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01453-2005-044-01-00-5 - Rte: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Fatima Cristina Almeida, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 600/611: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva Paula [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Eliana da Silva Paula: Tomar ciencia da decisao de fls 65/68: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00302-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira de Oliveira Rdo: Academia da Praia Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D ] Academia da Praia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 106/109: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00397-2006-044-01-00-2 - Rte: Gilson Santos de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Gilson Santos de Jesus, Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00527-2006-044-01-00-7 - Rte: Bianca Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Bianca Costa dos Santos, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 249/252: Improcedente. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00834-2006-044-01-00-8 - Rte: Claudio do Carmo Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 112781/D ] Claudio do Carmo Martins, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 128/133: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00901-2006-044-01-00-4 - Rte: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 086098/D ] Eidy Lopes Mendonca, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 405/408: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00968-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D ] Simone Zomer Flora, Treze de Maio Corretora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 74/80: Procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01158-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 082803/D ] Jose Severino da Silva, Condominio do Edificio Patriarca: Tomar ciencia da decisao de fls 68/71: Improcedente. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01482-2006-044-01-00-8 - Rte: Wander Jose Marinho Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Wander Jose Marinho Salgado, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 178/182: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01500-2006-044-01-00-1 - Rte: Mauricio dos Santos Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 080620/D ] Mauricio dos Santos Carvalho, Gasindur do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 70/73: Improcedente. Custas de R$ 1.024,62 Rte. \r\n\r\nProc. 01598-2006-044-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 108264/D ] Marcia Cristina Soares Correa, Sepetibao Mercearia Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls 70/72: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01728-2006-044-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 099328/D ] Claudio Oliveira de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 67/74: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01773-2006-044-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Souza Andrade [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Marcos Antonio de Souza Andrade, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 117/119: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00043-2007-044-01-00-9 - Rte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Neli Gloria Rodrigues Gil, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 514/519: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00045-2007-044-01-00-8 - Rte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Neli Gloria Rodrigues Gil, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 515/520: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00074-2007-044-01-00-0 - Rte: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103039/D ] Maxuel da Gloria Silva, MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 39/44: Procedente em parte. Custas de R$ 286,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00092-2007-044-01-00-1 - Rte: Luciano Miranda da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091255/D ] Luciano Miranda da Conceicao, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 121/128: Procedente em parte. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00145-2007-044-01-00-4 - Rte: Helio Lima da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Helio Lima da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 447/451: Improcedente. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00167-2007-044-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Alex da Silva Alves, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Gran Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 83/86: Improcedente. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00172-2007-044-01-00-7 - Rte: Onofre Arcanjo Lobo [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 049461/D ] Onofre Arcanjo Lobo, Eliana Souza de Barros: Tomar ciencia da decisao de fls 49/51: Improcedente. Custas de R$ 496,44 Rte. \r\n\r\nProc. 00189-2007-044-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Sergio Ferreira da Costa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 52/54: Improcedente. \r\n\r\nId: 253660"
                            ],
                            "254963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move JOSÉ JURANDIR MOTA ARAÚJO (Adv. Marco Antônio Ferreira de mello teixeira OAB/RJ 71.113-D) contra AÇOUGUE SÃO FRANCISCO DA PRAINHA, Processo n° RT 401/96, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, faz saber que o presente edital de leilão e intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.07, às 13h, será levado para o 1º público leilão, pelo leiloeiro público Edgar de Carvalho Junior, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme auto de penhora e avaliação às fls. , na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEIS SITUADOS NA RUA DR. LUIZ MASSON, Nº 258 E TRAVESSA MARTINS COSTA Nº 12, EDIFICADOS EM TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 25,40m PELA RUA MARTINS COSTA, 36,30m PELA RUA DR. LUIZ MASSON, NA MESMA LARGURA DA FRENTE. O IMÓVEL COM ENTRADA PARA A RUA DR. LUIZ MASSON POSSUI QUATRO QUARTOS, SENDO UMA SUITE, DUAS SALAS, DOIS BANHEIROS, COZINHA, VARANDA E TERRAÇO. O OUTRO POSSUI DOIS QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO. AMBOS NECESSITAM DE REPAROS PARA CONSERVAÇÃO, AMBOS AVALIADOS EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Apresentação das certidões de situação fiscal e ônus reais no ato do leilão. Não havendo licitante fica designado o dia 17.09.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dez dias do mês de julho de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 254963"
                            ],
                            "253679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01033-2005-048-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 344. Tomar ciencia da decisao de fls. 340. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 201, verso. \r\n\r\nProc. 00393-2003-048-01-00-7 - Rte: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00464-2006-048-01-00-4 - Rte: Silas Oscar [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos Embargos de Declaracao: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00517-2006-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-048-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 344 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-048-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000108/93 - Rte: MARIA AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 048013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/93 - Rte: VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 014644/D ] Rte, LANCHES CIDADE DA PENHA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 254. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00085-1994-048-01-00-0 - Rte: IVAN FONSECA GOUVEIA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Ter vista do recolhimento de fls. 315. \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] Rte, ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 306, verso. \r\n\r\nProc. 00458-1994-048-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00820-1994-048-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017852/D AB:RJ 021961/D AB:RJ 029018/D ] FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA: Informar o numero do CPF do autor, com urgencia. \r\n\r\nProc. RT 001024/94 - Rte: MARCIO DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001843/94 - Rte: REINALDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074023/D ] Rte, SITIO BEM TE VI, ALFREDO CASTRO FILHO, CARLOS JORGE DARMA: Tomar ciencia de que foi deferido prazo sucessivo de 5 dias para as partes. \r\n\r\nProc. 00228-1995-048-01-00-4 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Ademir de Azeredo OAB:RJ 078719/D Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: JOSE HAMILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: WALDECI MORALES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: METAL BRANCO SERV TECNICOS ANTICORROSIVOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01087-1997-048-01-00-9 - Rte: ROSANE GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Cumprir, escorreitamente, o despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ORLANDO FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos extratos de fls 564 e seguintes, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: MARISA YUMI FUKUDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 013866/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido pelo alvara de fls. 450, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 048032/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 000549/98 - Rte: ROSANE MENDES TAVARES [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Face ao que consta na procuracao de fls. 95, vir com a ultima ata que elegeu a presidencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00810-1998-048-01-00-3 - Rte: ROSANO UBIRATAN DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa n 06/2006 e de que foi deferido prazo de um ano para indicar os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: HENRIQUE GAGO NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: PERMINIO GOMES SOUTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.545. \r\n\r\nProc. 01069-1998-048-01-00-8 - Rte: ELIMARA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 187. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: GENIVAL PAULINO BERNARDO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 139/141 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: LEILA NUNES QUINTANILHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: SAMARA MENDES FELICIANO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (citou). \r\n\r\nId: 253679"
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                            "253680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00266-2005-049-01-01-9 - Rte: Manoelina Dias do Prado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2004-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 94, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00184-2005-049-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo da Rocha Nunes [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 083177/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 271.787,5568 TRs + INSS = 103.931,634,15 TRs Custas de execucao = R$ 21,99 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do artigo 457 J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00113-2007-049-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Castro Hernandez [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/01 - Rte: ROZINALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-049-01-00-1 - Rte: ELIANE PEREIRA LOPES DAS NEVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01427-2002-049-01-00-6 - Rte: JUNIOR ALVES BARROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 183 \r\n\r\nProc. 01391-2003-049-01-00-1 - Rte: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01425-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 748.256,596 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-049-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00621-2004-049-01-00-6 - Rte: LAUDECI VASCONCELOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 124134/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 226 \r\n\r\nProc. 00639-2004-049-01-00-8 - Rte: ELDO VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 013051/D ] Rte, SIBELLY TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 64.627,081 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 416, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 173 \r\n\r\nProc. 01348-2005-049-01-00-8 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01722-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro Bottino [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-049-01-00-4 - Rte: Andrea Mariza de Abreu Damiani [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 122997/D ] Avaclass Agencia de Modelos e Producoes Ltda., Mega Models Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01118-2006-049-01-00-0 - Rte: Joffre de Mello Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.693,07 equivalente a 402.436,8806 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 394,10 equivalente a 33.794,5896 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 200,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01649-2006-049-01-00-2 - Rte: Daniele Cabral Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-049-01-00-1 - Rte: Elton Gil El Amme de Avellar [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-049-01-00-5 - Rte: Mario Cesar Correa [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto OAB:RJ 109162/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-1995-049-01-00-7 - Rte: SERGIO FEIJO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". (Novos Calculos) \r\n\r\nProc. RT 000780/95 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 244, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: CARLOS MOLINA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-1998-049-01-00-0 - Rte: MANOEL CANELAS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: ARQUILINO LUZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 17.398,73 equivalente a 1.482.008,046 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 18.822,35 equivalente a 603.270,7068 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 181,10, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: VALMIR DE MELO SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 094338/D ] Rte: Informar o numeor do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nId: 253680"
                            ],
                            "252343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01564-2005-050-01-00-3 - Cgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 036529/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-050-01-00-9 - SPTE: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 064806/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00944-2005-050-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Boby Fitness Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00373-2007-050-01-00-6 - Rte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D AB:RJ 135138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: DILSON DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00446-2001-050-01-00-4 - Rte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Complementar a penhora ou indicar outros bens passiveis de penhora que garantam integralmente o juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de nao serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 00950-2001-050-01-00-4 - Rte: JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE [Adv. Valdemar Dias Pinto OAB:RJ 009143/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida, apurada a fls. 189, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 133 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01309-2002-050-01-00-8 - Rte: SIDNEA FERREIRA SANTOS LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do imposto de renda conforme valores deduzidos dos calculos, e cota previdenciaria, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01731-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. 00101-2003-050-01-00-2 - Rte: DEBORA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, conforme despacho de fls. 88, em 10 dias sucessivos, observando no mais a promocao de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01263-2003-050-01-00-8 - Rte: MARCELO BARROSO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-050-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 098296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234 \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01454-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIO ROCHA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01645-2004-050-01-00-2 - Rte: MARLICE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Dizer sobre os termos da certidao de fls. 180, verso, sob pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-050-01-00-7 - Rte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 199, observando os demais aspectos apontados na promocao de fls.197/198. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao de alvara ao reclamante para levantamento do FGTS e apuracao da indenizacao substitutiva do seguro-desemprego, conforme despacho de fls. 377. \r\n\r\nProc. 00985-2005-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Araujo Cabral Dorigo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01164-2005-050-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Ignacio Penha [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 112604/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.348-v, retificando calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Veloso Neves [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 101015/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao as fls. 164. \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2006-050-01-00-2 - Rte: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 103752/D ] Up Side Representacoes e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 554,89, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-050-01-00-0 - Rte: Kleber Carvalho Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00993-2006-050-01-00-4 - Rte: Laelson Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134478/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 43 \r\n\r\nProc. 01079-2006-050-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Pereira de Vasconcellos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-050-01-00-5 - Rte: Guilherme Carlos Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-050-01-00-4 - Rte: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Alcantara dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-050-01-00-8 - Rte: Rodney Coelho Costa [Adv. Rodrigo Farias do Carmo OAB:RJ 138298/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-050-01-00-4 - Rte: Valdenilson Goncalves Lopes [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 062347/D Rte: Venha o exequente com o endereco do orgao indicado. \r\n\r\nProc. 01189-1994-050-01-00-8 - Rte: HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO ERJ CODERTE [Adv.] Rte: Ciencia dos calculos de fls. 312 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02002-1995-050-01-00-4 - Rte: AMANCIO MIGUEL BAPTISTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo, por 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: CRISTIANO VIEIRA GREGORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 069648/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02029-1997-050-01-00-9 - Rte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D ] Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Diligencie o exequente, tendo em vista a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nId: 252343"
                            ],
                            "253251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2002-053-01-00-5 - Rte: Odair Freitas da Silva Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00794-2002-053-01-00-1 - Exte: RINALDO LIMA MACENA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001010/00 - Rte: RENILTON DA SILVA FUSCALDI [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001017/00 - Rte: RODRIGO SILVA LEMOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000996/01 - Rte: CLARICE MARIA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO E CONF NACIONAL BRAZ DE PINA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00504-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROBERTO DO CARMO [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro OAB:RJ 055512/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00338-2005-053-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081717/D ] Rte: Retificar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-053-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Barbosa do Carmo [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Tecmeier Servicos Assistencia Tecnica e Representacao Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00034-2006-053-01-00-8 - Rte: Rozenilda Amado Santos da Silva [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01012-2001-053-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vir a re com o deposito da divida exequenda, devendo, ainda, apresentar os calculos do IRRF. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001133/01 - Rte: ROBERTO DAS INDIAS LOUREIRO DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 268/07, no prazo de 10 dias, para a atualizacao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01836-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2002-053-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01011-2002-053-01-00-7 - Rte: ANTONIO GEOVAR FARIAS DE SOUSA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 082606/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Vir o autor com a composicao societaria da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-053-01-00-6 - Rte: VINICIUS SOARES DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ERJ LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 90. \r\n\r\nProc. 00012-2004-053-01-00-6 - Rte: CLAUDIA VILLAS BOAS LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Retificar os calculos de liquidacao como determina o parecer tecnico de liquidacao de fls. 209, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-053-01-00-4 - Rte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2004-053-01-00-3 - Rte: DAISE LUCIDE MARTINS PAIVA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00764-2004-053-01-00-7 - Rte: JAIR JOSE LOPES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 049848/D ] DISK LAV: Vir a re com o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: \"Comparecer a SED para marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justica, a fim de acompanhar a diligencia.\" (Prazo: 05 dias). dia 30/7/07 as 10:00 h O reclamante devera apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 177. \r\n\r\nProc. 00439-2005-053-01-00-5 - Rte: Lubiana Quintanilha Veras [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 076779/D ] Rte: Vir o autor com o endereco dos socios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-053-01-00-4 - Rte: Maria Helena da Silva Correa [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00243-2006-053-01-00-1 - Rte: Jorge Mariano de Souza [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Vidracaria Dumard Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 47, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor de IRRF apresentado pela Contadoria de fls. 927, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/94 - Rte: ALMIR JORGE DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Retificar os calculos de liquidacao, com a apresentacao da cota previdenciaria, em valores historicos, devido mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse (fls. 1067). \r\n\r\nProc. RT 000769/95 - Rte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000713/96 - Rte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 063821/D AB:RJ 053675/D ] Rte: Vista ao autor, por 2 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02131-1996-053-01-00-2 - Rte: GILSON OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: OZENI LUZIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 057538/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO GOMES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 078201/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUB Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: MARILENE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: FREDERICO REBELO DE MELO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Retificar calculos de liquidacao como determina o parecer tecnico de liquidacao de fls. 208, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MILTON MANOEL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: JACKSON SILVA MOURA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Vir o autor com o numero do processo e endereco da Vara em que corre a acao falimentar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse (fls. 167). \r\n\r\nProc. 01450-1999-053-01-00-3 - Rte: MONICA ELIDIA CORDEIRO MENDONCA [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 119. \r\n\r\nId: 253251"
                            ],
                            "253240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonietta Centeno Sagnelli OAB : RJ 087374 D Proc: 00426-2003-055-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00715-2006-055-01-00-9 - Rte: Marcos Correa Penna [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.97/99 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00719-2006-055-01-00-7 - Rte: Fauze Florentino Saliba [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.45/47 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 253240"
                            ],
                            "244039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01235-2004-056-01-00-0 - Rte: JOEL PEREIRA ALVES Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 5.905,50 CORRESPONDENTES A 504.415,93494 TRs SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART.475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 DIAS O VALOR DE R$ 10.185,13 CORRESPONDENTES A 868990,94247 TRS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00752-2001-056-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.69 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01544-2002-056-01-00-8 - Rte: ROSINEA CONCHE DE FIGUEIREDO Rdo: CRISTINA MENDONCA FLORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silveira Morgado Rdo: Precision Rental Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-056-01-00-0 - Rte: Adilson Tavares de Lima Rdo: Curinga de Copacabana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias do seguro desemprego. 31/07/07 AS 15H. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 31/07/07 AS 15H. \r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: CLAUDIUS GOMES DE JESUS Rdo: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.328 \r\n\r\nProc. 00662-1996-056-01-00-0 - Rte: HILTON ROSA NUNES Rdo: RIO CENTER COM DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.143 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01742-2000-056-01-01-2 - Rte: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: \r\n\r\nProc. 00752-2001-056-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 69 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00572-2002-056-01-00-8 - Rte: MARIA EMILIA PALERMO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D MARIA EMILIA PALERMO: INFORMAR O JUIZO EM TRAMITA A ACAO DE COBRANCA A QUE SE REFERE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2003-056-01-00-6 - Rte: ODAIR AZEVEDO ALVES [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 100699/D ] SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD: COMPROVAR O DEPOSITO PARCELA HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HS \r\n\r\nProc. 00827-2006-056-01-00-6 - Rte: Israel Lopes Rodrigues [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Israel Lopes Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-056-01-00-3 - Rte: Joao Marcos Amim Rocha [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Joao Marcos Amim Rocha, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: CLAUDIUS GOMES DE JESUS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060011/D ] CLAUDIUS GOMES DE JESUS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 328, DEVENDO DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 037768/D ] JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 131 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 244039"
                            ],
                            "253482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01488-2005-057-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Barros Rdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01263-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Faria de Assis Rdo: Az Saletur Transtur Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00357-2004-057-01-00-5 - Rte: LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa do socio CEZAR ZDANOWSKU CORREA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00002-2002-057-01-01-7 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001843/01 - Rte: PATRICIA DA COSTA PAULA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: MARCIA C O M DE SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO PATRICIA DA COSTA PAULA: Devolver os autos em 48 horas,sob pena de expedicao de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00597-2002-057-01-00-8 - Rte: MONICA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D MONICA MARIA DA SILVA BRITO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Indicar os meios necessarios ap prosseguimento da execucao no praz zo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-057-01-00-6 - Rte: Thayssa Ignacio Rodrigues [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Cred Meier Thayssa Ignacio Rodrigues: Manifesta-se a parte interessada sobre a certidao de fls.28.10dias \r\n\r\nProc. 01727-2000-057-01-00-8 - Rte: HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 028308/D ] HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS: Atente a parte a peticao e doc de fls.142/143 e despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00936-2001-057-01-00-5 - Rte: ANDREA RABELLO JERONYMO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 079399/D ] ANDREA RABELLO JERONYMO: Em face da certidao de fls. indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2002-057-01-00-0 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv.] ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE DA SILVA: Em face a certidao de fls.146, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-057-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.287. \r\n\r\nProc. 01046-2003-057-01-00-2 - Rte: GUILHERME JOSE DE SOUZA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 106223/D AB:RJ 016162/D ] GUILHERME JOSE DE SOUZA: Em face a certidao de fls.102-v,indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-057-01-00-0 - Rte: THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA: Em face da certidao de fls.123-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-057-01-00-7 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01154-2004-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 103364/D ] FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA: Esta justica nao mantem em seus quadros peritos que possam reali zar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual su cumbencia. defiro o parcelamento na forma requerida,ciente a parte de que a pericia so sera iniciada, quando da integralizacao da mes ma. \r\n\r\nProc. 01530-2004-057-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] CLAUDIO LANCELOTTI: Devolver os autos em 48 horas,pena de expedicao de mandado de bus ca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01222-2005-057-01-00-8 - Rte: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Fernandes Maciel de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01333-2005-057-01-00-4 - Rte: Ida de Freitas Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Ida de Freitas Pereira: Manifeste-se a parte autora sobre requerimento expresso da re con tido no ultimo paragrafo de fls.276,valendo seu silencio como con cordancia, inclusive com desistencia do recurso prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-057-01-00-0 - Rte: Franklin Santos de Oliveira [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 001391/B ] Franklin Santos de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00436-2006-057-01-00-8 - Rte: Shirlene Barbosa de Assuncao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D Shirlene Barbosa de Assuncao: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00683-2006-057-01-00-4 - Rte: Barbara de Oliveira Freitas [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Clinica Repouso Valencia Ltda. Barbara de Oliveira Freitas: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00760-2006-057-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso: Como requer. \r\n\r\nProc. 01408-2006-057-01-00-8 - Rte: Alessandra de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 120734/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Como requer.(devolucao do prazo). \r\n\r\nProc. 01575-2006-057-01-00-9 - Rte: Wagner Ribeiro Costa [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Wagner Ribeiro Costa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001965/96 - Rte: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:MG 094933/D ] JOANA D ARC PORTO SETUBAL: Em face da certidao de fls.205. indique o autor os meios necessari os ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-1999-057-01-00-6 - Rte: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020283/D ] WALDYR DOS SANTOS: Face da certidao de fls.139-v, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 253482"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01063-2006-060-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 013911/D ] Joao Areosa Duarte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001765/00 - Rte: ANA SIMONE XAVIER DE SOUZA [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D ANA SIMONE XAVIER DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01475-2002-060-01-00-1 - Rte: DANIEL ALVES CASTRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-060-01-00-6 - Rte: Sergio Campos Lima [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 025883/D ] Sergio Campos Lima, Marchuk Balanceamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-060-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Pereira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2000-060-01-00-6 - Rte: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] CINTIA MENDES LOPES BERNARDES: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01704-2002-060-01-00-8 - Rte: PEDRO MEDEIROS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 125 FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 00916-2003-060-01-00-9 - Rte: VALDINEI DIAS RODRIGUES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 043739/D ] VALDINEI DIAS RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-060-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 049479/D ] CRISTIANO RAIZER DA PENHA: REFAZER OS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FLS. 189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-060-01-00-4 - Rte: WALTER MANGANELLO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] WALTER MANGANELLO: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2004-060-01-00-0 - Rte: ANGELA MARTINS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 060019/D ] ANGELA MARTINS SANTOS: DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AS CUSTAS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00569-2005-060-01-00-6 - Rte: Igor Lucas Serpa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Igor Lucas Serpa, Companhia de Bebidas da America AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-060-01-00-3 - Rte: Ronaldo Alvares [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Ronaldo Alvares: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 110, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-060-01-00-8 - Rte: Evilasio Nines dos Santos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 565 E 658. \r\n\r\nProc. 00485-2006-060-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa [Adv. Yassara Rodrigues da Costa OAB:RJ 038903/D AB:RJ 067566/D ] Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa, Lampejo Producoes Artisticas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-060-01-00-9 - Rte: Heraldo Terra Machado [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Heraldo Terra Machado: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2006-060-01-00-3 - Rte: Amanda Teixeira de Albuquerque [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 064375/D ] Amanda Teixeira de Albuquerque, Depylay Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-060-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 111377/D ] Ricardo dos Santos Martins, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-060-01-00-7 - Rte: Weriquison Paulo Neves Motta [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 099328/D ] Weriquison Paulo Neves Motta, Pathy Transportes Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-060-01-00-6 - Rte: Barbara Aparecida Pereira dos Santos [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 112178/A ] BWU Comercio e Entretenimento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-060-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Martins Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Maria Martins Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-060-01-00-6 - Rte: Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Cesar Goncalves de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-060-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis Lima, Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-060-01-00-0 - Rte: Dirce de Oliveira da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Dirce de Oliveira da Costa, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-060-01-00-1 - Rte: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ocildes Tenorio de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-060-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Rabello Borralho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 051252/D ] Sandra Maria Rabello Borralho, Ginasio Governador Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/95 - Rte: WILSON MOUSINHO LINS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] WILSON MOUSINHO LINS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE PELO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RECLAMANTE. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000893/96 - Rte: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 097462/D ] CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 277-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: DAMIAO EDVAN DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085945/D ] DAMIAO EDVAN DE FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA E SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 254822"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00651-2006-062-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Lima Marques [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 097600/D ] Print de Santo Cristo Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 48 H-PENA ECECUCAO \r\n\r\nProc. 00862-2006-062-01-00-7 - Rte: David Fernando Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. David Fernando Ribeiro Moraes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2000-062-01-00-5 - Rte: EDIVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Olavo dos Santos OAB:RJ 068603/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E INSS EM 05 D. \r\n\r\nProc. 00042-2002-062-01-00-1 - Rte: TIGRAN SISSON MAGNELLI [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 089155/D ] TIGRAN SISSON MAGNELLI: VISTA DA OFERTA DO BEM A PENHORA \r\n\r\nProc. 01217-2002-062-01-00-8 - Rte: GABRIELA COSTA LOBO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 031047/D ] GABRIELA COSTA LOBO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01342-2002-062-01-00-8 - Rte: HELIO DA SILVA BRAGA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] HELIO DA SILVA BRAGA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00847-2003-062-01-00-6 - Rte: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01836-2003-062-01-00-3 - Rte: GERLAN HELENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108922/D AB:RJ 080813/D ] GERLAN HELENO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DINDA: HOMOLOGADOS CALC.FLS.149/152 EM R$ 8.426,12-718.912,9604 TRS SENDO RTE.:R$ 6.811,83-581182,42689 TRS/INSS.:R$ 1.614,29-137730,5335 TRS. A RDA DEVERA DEPOSITAR 48 H-PENA EXECUCAO; RECOLHER GPS; VIR CALCU LO DO IR EM 05 DIAS E RECOLHER CUSTAS R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01050-2004-062-01-00-7 - Rte: ALAIR MONTEIRO NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 101262/D ] COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-062-01-00-8 - Rte: Vagna Rosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 058042/D ] Vagna Rosa da Silva, Carmem Taboas de Mello: HOMOLOGADOS CALCULOS FLS.89/90 R$ 8.647,58-737807,8331 TRS SENDO RTE.:R$ 7.418,19-632916,8031 TRS/INSS.:R$ 1.229,39-104891,4053 TRS A RE DEVERA DEPOSITAR EM 48 H/PENA EXECUCAO; RECOLHER GPS; APRES.O CALC.IR EM 05 D.;RECOLHER CUSTAS R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01477-2005-062-01-00-6 - Rte: Martha Christina Medeiros da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 096770/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VIR C/DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS 48 H. \r\n\r\nProc. 00243-2006-062-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Souza Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Carlos de Souza Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS.203 \r\n\r\nProc. 01365-2006-062-01-00-6 - Rte: Marcio Jorge Curi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO PRAZO \r\n\r\nProc. 01438-2006-062-01-00-0 - Rte: Alexander de Souza Ercole [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063533/D ] Tacom Instalacoes e Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01654-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Pecanha Chagas [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D ] Rdo: Pensao Flor do Meier Ltda. ME Maria de Fatima Pecanha Chagas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01665-2006-062-01-00-5 - Rte: Manoel Bento dos Santos Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva OAB:RJ 136282/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 28. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: MAURO GOMES DE PINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] MAURO GOMES DE PINHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: VANDERLI CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] VANDERLI CANDIDO SOARES: COMPROVAR SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063796/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA PENHORA NOS AUTOS DEVENDO A RE VIR C/IR EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: SOLANGE BARCELLOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CRUCIAL STYLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SOLANGE BARCELLOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ISMAEL ROBERTO LAZZAROTTO E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 022222/D ] USA RIO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.300 - 10 D. \r\n\r\nId: 254916"
                            ],
                            "253475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01714-2002-064-01-01-1 - Agte: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-064-01-00-5 - Rte: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] MARIA CELINA DOS SANTOS: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01237-2002-064-01-00-1 - Rte: CESAR CARVALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CESAR CARVALHAES DE OLIVEIRA: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00696-2005-064-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Tavares [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da parte autora, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00833-2006-064-01-00-8 - Rte: Mariza Idalina Soares da Cunha [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos do reclamante, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclu sive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00934-2006-064-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 117805/D ] Fernando Luiz, Perdigao Agroindustrial S.A.: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo mencionado, nos proximos 15 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2000-064-01-00-4 - Rte: KATIA DE ANDRADE EUZEBIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 021683/D ] KATIA DE ANDRADE EUZEBIO: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01162-2000-064-01-00-7 - Rte: JOSINALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 009210/D ] JOSINALDO DE ARAUJO SILVA: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01983-2000-064-01-00-3 - Rte: MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 101378/D ] MARCIA DO CARMO COY RIBEIRO: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO, XEROX DO BRASIL LTDA: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, indicando e justi ficando, no prazo comum de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProc. 00773-2001-064-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063796/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2001-064-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 097583/D ] MILLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00283-2002-064-01-00-3 - Rte: EDGAR FERREIRA JERMANN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] EDGAR FERREIRA JERMANN: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2002-064-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00875-2002-064-01-00-5 - Rte: EDSON JOSE MAIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 086870/D ] EDSON JOSE MAIA: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2002-064-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 076884/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00108-2003-064-01-00-7 - Rte: VALMIR ROSA DE SALLES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00784-2003-064-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Digam as partes, nos processos 784-2003-064-01-00-0 e 276/00, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo comum de dez dias, nos termos do despacho de fl.147. \r\n\r\nProc. 00126-2004-064-01-00-0 - Rte: CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 101088/D ] CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00931-2004-064-01-00-3 - Rte: FERNANDO SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 016162/D ] AFP ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA, GEORESEARCH DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia dos calculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis- cais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01024-2004-064-01-00-1 - Rte: JORGE ELIAS NOGUEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 079901/D ] JORGE ELIAS NOGUEIRA: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01305-2004-064-01-00-4 - Rte: JOSAFA RIBEIRO LIMA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 023290/D ] JOSAFA RIBEIRO LIMA, DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl.472. \r\n\r\nProc. 01370-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias sucessivos, em caso de im pugnacao apresentar os valores devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00361-2005-064-01-00-2 - Rte: Waldir Francisco Costa Filho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 086973/D ] Waldir Francisco Costa Filho, Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.: Vir em dia de pauta, independente de agendamento, para apreciacao da proposta conciliatoria, no prazo de 30 dias, sob pena de prosse guimento. \r\n\r\nProc. 00489-2005-064-01-00-6 - Rte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081067/D ] Erica Danielle Poubel de Carvalho: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Carlos Antonio Monteiro de Morais, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perme ado por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01130-2005-064-01-00-6 - Rte: Davi Santana dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rews Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rews Transportes e Logistica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandra Vieira Moreno [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 069807/D ] Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do ERJ, Coopresgel Cooperativa dos Prestadores de Servico em Geral: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01409-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Ricardo Salse Dittert [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:MG 022864/D ] Luiz Ricardo Salse Dittert, BCP S.A.: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 399. \r\n\r\nProc. 01417-2005-064-01-00-6 - Rte: Keli de Souza Carvalho [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 081754/D ] ON LINE VALQUERIRE PIZZARIA LTDA - ME: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos, devendo, em caso de im pugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01418-2005-064-01-00-0 - Rte: Anderson Francisco da Sivla [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Anderson Francisco da Sivla: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01541-2005-064-01-00-1 - Rte: Yoneide carmo da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Yoneide carmo da Silva: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00015-2006-064-01-00-5 - Rte: Nuremberg Belchior Kiffer [Adv. Sandra Maria Baeta de Freitas OAB:RJ 081359/D AB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00273-2006-064-01-00-1 - Rte: Rosania Azeredo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00393-2006-064-01-00-9 - Rte: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Lobato Bezerra de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por dez dias. No mesmo prazo, digam as partes se ainda tem provas a produzir, in dicando e justificando, nos termos do despacho de fl.427. \r\n\r\nProc. 00529-2006-064-01-00-0 - Rte: Pierre da Silva e Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 023537/D ] Laboratorio Domi de Analises Clinicas Ltda., All Services Cooperativa de Prest. de Serv. Mult. e Adm. de Emp. Ltda: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01117-2006-064-01-00-8 - Rte: Rosana Tavares de Paiva [Adv. Simone Braga da Silva OAB:RJ 126169/D AB:RJ 059638/D ] Rosana Tavares de Paiva, Clinica Cristo Rei Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Franco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043438/D ] Carlos Eduardo da Rocha Franco, Radar Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-064-01-00-6 - Rte: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Michele Regina Soares Dias, GP Soluction Serv. Telemark Ltda., Americanas Com.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-064-01-00-0 - Rte: Alberdan de Araujo Silva [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074885/D ] Alberdan de Araujo Silva, Gaetano Allevato: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-064-01-00-3 - Rte: Flavio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Flavio da Silva Sanches Silvestre, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Money: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Roberto de Souza, Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-064-01-00-0 - Rte: Elaine Maria Lemos Ribeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-064-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 111599/D ] Fabio Henrique Ferreira dos Santos, Hisa Comercio de Moveis Ltda. - Denver Moveis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1995-064-01-00-0 - Rte: ALBERICO IVALDO MAGALHAES [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 029667/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Tomar ciencia do despacho de fl. 438:\"...rejeito a \"excecao\"...\" \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084673/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.569:\" a reclamada para ciencia e manifestacoes, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:SP 130653/D ] TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ, VALERIA PASSOS FERREIRA, ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA, MALZITA DE BARROS FORTES, 101 PROD CINEMATOGRAFICAS LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia, nos proximos 15 dias, para a apreciacao de acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00714-1997-064-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Vir com a comprovacao do recolhimento dos honorarios, em 10 dias; \r\n\r\nProc. 01572-1998-064-01-00-2 - Rte: AILTON DE MELO E SOUZA [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A. (NOVA DENOMINACAO): Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, a presentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 093969/D ] GEORGE DA ROCHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-1999-064-01-00-9 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] CELIA COELHO GUIMARAES BARROS: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002207/99 - Rte: ADILSON COSTA DE MARINS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 035211/D ] ADILSON COSTA DE MARINS, TRANSPEV PROCESSSAMENTO E SERVICOS LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo mencionado, sob pena de convolacao do deposito recursal em penhora e prosseguimento da execucao, eis que nao ha nos autos acordo homo logado por este juizo. \r\n\r\nId: 253475"
                            ],
                            "250976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00911-2001-073-01-01-3 - Rte: ARMANDO BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] PROSEGUR BRASIL SA: Tomar ciencia da penhora de fls. 177. \r\n\r\nProc. ETCP 001655/01 - Exte: EDJA MARA SILVA DA COSTA [Adv. Willimar de Oliveira Melo dos Santos OAB:RJ 057482/D AB:RJ 064593/D ] EDJA MARA SILVA DA COSTA: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara para requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 089722/D ] JOSE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA: Esclarecer quanto ao valor executado, devendo, inclusive, comprovar que o acordo de fls. 19 nao foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 01195-2002-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 041082/D ] ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 131, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-073-01-00-6 - Rte: ILMA MARTINS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105246/D ] ILMA MARTINS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 147/148. Venha a ECT com meios de execucao do primeiro acionado, em 30 dias, por ter este encerrado suas atividades (fls. 120), tendo restado frustrada a tentativa de bloqueio via BACENJUD (fls. 125). \r\n\r\nProc. 01805-2003-073-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 137, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2004-073-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MOREIRA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D ] Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MOREIRA: Vista ao autor da devolucao das intimacoes de fls. 90/91 e 92/93, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Claudiomiro Honorio da Cunha: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01867-2005-073-01-00-0 - Rte: Juciara Maria Calixto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 022773/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 90. \r\n\r\nProc. 01380-2006-073-01-00-8 - Rte: Linda Alice Duarte Soares [Adv. Maria do Socorro dos Santos OAB:RJ 115071/D AB:RJ 032012/D ] Linda Alice Duarte Soares, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00257-2007-073-01-00-0 - Rte: Uilian de Oliveira Canedo [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 081305/D ] Uilian de Oliveira Canedo, Camila da Silva Afonso: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00356-2007-073-01-00-2 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 098309/D ] Antonio Alves de Sousa, Distribuidora Marcan 53 de Material de Construcao Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01546-2000-073-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015446/D ] CLASSIC RIO HOTEL: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 173. Dirija-se o reu diretamente ao autor com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01131-2001-073-01-00-8 - Rte: FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO: Vista do resultado negativo do bloqueio de fls. 359, ja que as contas da empresa encontravam-se zeradas ou com saldo devedor. vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2001-073-01-00-2 - Rte: RENATA CRISTINA COELHO DI NAPOLI [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 081143/D ] RENATA CRISTINA COELHO DI NAPOLI: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 110, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2002-073-01-00-8 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES: Deferida a suspensao do feito por um ano. \r\n\r\nProc. 01421-2002-073-01-00-2 - Rte: MARIA CATARINA SILVA CAMPOS [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 388. \r\n\r\nProc. 00355-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 115 e 116. \r\n\r\nProc. 01068-2003-073-01-00-1 - Rte: MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 067107/D ] MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos artigos 475-J e 655, I, do CPC, acrescido das custas processuais. \r\n\r\nProc. 00368-2004-073-01-00-4 - Rte: ODAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 008505/D AB:RJ 061937/D ] RMA CONSTRUTORA LTDA, COOPERATIVA DE SERVICOS DE ARQUITETURA E ADMNISTRACAO: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 225 Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3. \r\n\r\nProc. 01102-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIFRANZ SANTOS DALMAS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 098098/D ] SPOLETO FRANCHISING LTDA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 103. \r\n\r\nProc. 01720-2004-073-01-00-9 - Rte: ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 092784/D ] ANA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN, LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao, por leiloeiro publico, dos bens penhorados. Nomeado o leiloeiro Leandro Brame. \r\n\r\nProc. 00433-2005-073-01-00-2 - Rte: Gilmara Francisco Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 103. \r\n\r\nProc. 00458-2005-073-01-00-6 - Rte: Joao Tomaz Pacheco [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 104583/D ] Associacao de Assistencia Creche Comunitaria: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 78. \r\n\r\nProc. 00471-2005-073-01-00-5 - Rte: Olindina Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Olindina Silva Pereira: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01838-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Jose Moraes e Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00205-2006-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Carlos Alberto da Silva de Souza: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00366-2006-073-01-00-7 - Rte: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 023103/D ] Adilson Carvalho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00372-2006-073-01-00-4 - Rte: Roberta Gualberto Rohen [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 106895/D ] Roberta Gualberto Rohen: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00494-2006-073-01-00-0 - Rte: Claudia Suely de Menesez Linhares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Claudia Suely de Menesez Linhares: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01036-2006-073-01-00-9 - Rte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Sueli das Neves Encarnacao: Comprove o alegado as fls. 25 em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01211-2006-073-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Britto dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068587/D ] Joao Carlos Britto dos Santos, Ilha Vety Center Clinica Veterinaria Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01598-2006-073-01-00-2 - Rte: Antonio Reis Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Antonio Reis Nascimento: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01636-2006-073-01-00-7 - Rte: Antonia Alves de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ary Rodrigues Galdeano Antonia Alves de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01664-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D Marcos Antonio Peixoto dos Santos: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01685-2006-073-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: BCP S.A. Alexandre da Silva Soares: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: EDINALVA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D EDINALVA RODRIGUES DE SOUZA: Comprovar a atualidade do endereco do socio, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 289. \r\n\r\nId: 250976"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00283-2007-076-01-00-8 - Rte: Anderson Goes DA SILVA RDO: SPF CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemu nhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Diante do exposto, serve-se o Reclamante da presente Reclamacao Trabalhista para pleitear as verbas abaixo alinhadas que deverao ser pagas com os acrescimos legais: a) Declaracao de ineficacia de acordo firmado na comissao de conciliacao previa, b) Pagamento de diferencas salariais, por nao ter a Primeira Reclamada observado o PISO SALARIAL da Categoria Profissional do Reclamante, com o reflexo destas nas horas extras pagas, gratificacoes de natal, ferias, gratificacoes de ferias, aviso previo e FGTS, c) Pagamento de diferencas de horas extras, observando-se o PISO SALARIAL da Categoria Profissional, o LIMITE SEMANAL de 40 horas, o divisor de 200 horas e o adicional de 50% para aquelas prestadas em dias uteis e 100% para aquelas prestadas aos domingos, d) Pagamento de diferencas de repousos remunerados em razao da projecao das horas extras, e) Pagamento de diferenca de aviso previo, gratificacoes de natal, ferias e gratificacoes de ferias em razao da projecao das horas extras (50% e 100%), bem como do valor correspondente a projecao destas sobre os repousos remunerados, f) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, g) Pagamento das diferencas de FGTS e da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/90 em razao do postulado nas alineas anteriores, h) Honorarios advocaticios a razao de 20% do valor da condenacao, i) CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SOLIDARIO, ou, sucessivamente, DE FORMA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00864-2007-076-01-00-0 - Rte: Fatima Antonia Barbosa da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer que V.Exa. obrigue a reclamada a indenizar a reclamante, em conformidade com o art. 477 da CLT pagando todas as verbas rescisorias a que faca jus.1) Pede que seja decretada a gratuidade de justica. 2) neste caso em tela o onus da prova cabe ao empregador conforme estabelecido no art. 818 da CLT. 3) Requer o pagamento do salario familia; 4) Requer a baixa na CTPS, com data de 01/02/2006; 5) Requer ainda a condenacao das reclamadas em satisfazer as seguintes obrigacoes: 6- saldo de salario de janeiro de 2006; 7- 13 salario proporcional (3/12); 8- ferias vencidas 2004/2005 + 1/3; 9- ferias proporcionais 2005/2006 (3/12) com 1/3 constitucional; 10- incidencia do FGTS sobre 13, ou indenizacao equivalente; 11- FGTS do periodo laborado; 12- multa de 40% FGTS; 13- Por nao terem sido nenhuma das verbas rescilitorias quitadas, requer a condenacao das reclamadas no art. 477 e do art.467 da CLT 14-Liberacao dos documentos correspondentes ao FGTS, com a correspondente indenizacao; 15- Reducao de valores comprovadamente pagos sob o mesmo titulo; 16- Pede a condenacao da reclamada no pagamento do DANO MORAL, a ser arbitrado por esse juizo, esperando que nao seja inferior a R$ 10000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...Indefiro, tendo em vista a certidao do oficial de justica a fl.22.\" Prazo: 05 dias. Toma \r\n\r\nProc. 00037-2007-076-01-01-9 - Agte: Jose Augusto Faria [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nLuciano da Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Lanchonete Pastorino Ltda. ME Luciano da Costa Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...Indefiro, tendo em vista o disposto na Lei 5584/70 que regula a materia no ambito da Justica do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-076-01-00-0 - Rte: Amanda Favila dos Santos [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas OAB:RJ 137970/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.70/75. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] Paulo Roberto de Lima, S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Sazao Grafica e Editora, Grafica e Editora Andromeda: Reclamadas: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.122/127. Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.131/133. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-076-01-00-0 - Rte: Marinalva Carvalho de Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Marinalva Carvalho de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...Nada a deferir, tendo em vista o item 4 do Termo de Conciliacao.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-076-01-00-5 - Rte: Celso Tomaz Basilio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Celso Tomaz Basilio: Tomar ciencia do despacho de fl.108:\"...Indefiro, por ausentes os requisitos da Lei 5584/70.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-076-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Braz de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Maxservice Comercio e Servicos Ltda. Maria da Graca Braz de Oliveira: Venha a autora com mais uma copia da inicial e da emenda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-076-01-00-7 - Rte: Yolanda Suellen Silveira Porto E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Yolanda Suellen Silveira Porto: Tomar ciencia do despacho de fl.97:\"...A embargada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Tomar ciencia do despacho de fl.51:\"...Comprove o autor o alegado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho, WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Reclamante: Tomar ciencia do despacho de fl.600:\"...Reporto-me aos despachos de fls.594v e 597. Nada a deferir. Prazo: 05 dias. Reclamante e Res: Manifestar-se, por 05 dias sucessivos, permeados por 05, sobre oficio do Banco Itau. \r\n\r\nProc. 00348-2006-076-01-00-4 - Rte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rodolfo Flach Vieira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls.393/394:\"...julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-076-01-00-0 - Rte: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 013051/D ] Juliana Silveira Morais, Icatu Hartford Seguros S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/09/2007 as 10:50horas para a oitiva da testemunha MARIANA FERNANDES DE MOURA na 2 VT de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00014-2007-076-01-00-1 - Rte: Marli de Jesus [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Vitorias de Abril Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.67:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00018-2007-076-01-00-0 - Rte: Diogo Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 055377/D ] Diogo Ferreira de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.44:\"...Venha o autor, em 10 dias, com copia do contrato de trabalho firmado com a reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira Roberto Carlos Goncalves Martins: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de justica de fl.130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-076-01-00-9 - Rte: Gilmar Pereira dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 083131/D ] Gilmar Pereira dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.144:\"Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fls.138/140.\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-076-01-00-1 - Rte: Michael dos Santos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073760/D ] Michael dos Santos Neves: Manifestar-se sobre os documentos de fls 53/118 \r\n\r\nProc. 00338-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Garcia de Vasconcelos, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Reclamada: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.198/207. Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.208/214. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"...Indefiro, ante a informacao da Empresa de Correios e Telegrafos de que a primeira re mudou-se e a presente peticao.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-076-01-00-9 - Rte: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002363/A ] Monica Leal Portes, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.125v:\".. Pelo exposto, REJEITO os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-076-01-00-7 - Rte: Silvana dos Reis Pedro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 113861/D ] Silvana dos Reis Pedro: Tomar ciencia da decisao de fl.297:\"...Tendo em vista que a autora nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, conforme disposto no art. 789, Par.1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.527:\"...Defiro.\" Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-076-01-00-7 - Rte: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 129535/D ] Igor de Almeida, Vem Manutencao e Engenharia S/A: Tomar ciencia da decisao de fl.92v:\"...pelo exposto, REJEITO os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-076-01-00-2 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D ] Rdo: Lecitlec Servicos e Equipamentos de Seguranca Ltda. Ubirajara Silveira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.17:\"...Esclareca o autor o requerimento, uma vez que a empresa re e diversa da ora citada.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-076-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D ] Rdo: Novezala Consultoria Ltda. Rita de Cassia dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...Defiro mais 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00693-2007-076-01-00-9 - Rte: Leandro Bezerra Cavalcante [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D Leandro Bezerra Cavalcante: Tomar ciencia do despacho de fl.35:\"...Venha o autor com mais uma copia, conforme determinado em audiencia(fl.34).\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-076-01-00-5 - Rte: Rosicleide da Silva Viana [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Barao dos Guerra s Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. Rosicleide da Silva Viana: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"...Retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o enderco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 254813"
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00047-2007-080-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105878/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao 245 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00436-2007-080-01-00-6 - Cgte: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Cgdo: Ricardo da Costa Gadelha Pessoa Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 3,65 Cgte dispens \r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 222 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2006-080-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00387-2006-080-01-00-0 - Rte: Andreia Gomes da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 5,27 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00388-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 71 - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 76 e 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-080-01-00-1 - Rte: Elaine dos Santos Rangel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 057307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 34,30 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 p/ rdas \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 e segtes \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-080-01-00-3 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 6229,8 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 286 \r\n\r\nProc. 00326-2006-080-01-00-3 - Rte: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Condominio do Edificio Domus Rte: Manifestar-se sobre a CPI com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00384-2006-080-01-00-7 - Rte: Adriana Cristina Moreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 100,00 P/ RTE DISP \r\n\r\nProc. 00014-2007-080-01-00-0 - Rte: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79, 10 DIAS SUC, PER 5 \r\n\r\nProc. 00072-2007-080-01-00-4 - Rte: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1278 \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-080-01-00-7 - Rte: Ronaldo dos Santos Avelino [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 8,43 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00259-2007-080-01-00-8 - Rte: Rogerio Jose Ramos de Oliveira Magalhaes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 035124/D ] Rte, Rdo:... Rejeito a excecao ... conforme decisao de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00262-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 132576/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 257,34 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00273-2007-080-01-00-1 - Rte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00293-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Rubens da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indefiro a gratuidade, nos termos do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00505-2007-080-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nId: 255110"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00489-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO Rdo: MISSAKO COMERCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JOIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CINCO DIAS PRINCIPAL=R$ 4.089,27; INSS=R$ 11.502,11; IRRF=R$ 415,44 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA Rdo: R L A COM E PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A SOCIA ROSANE DO COUTO NABARRO, CPF 766.283.537-53, PARA PAGAR EM CINCO DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.198,46 A TITULO DE PRINCIPAL PODENDO NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS DA EMPRESA RECLAMADA APTOS A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00759-2007-411-01-00-8 - Cgte: Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Cgdo: Luciana Patricia de Aguiar Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00089-2002-411-01-00-5 - Rte: RENATA SARDINHA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RE COM DOCS. EM 5 D \r\n\r\nProc. 00294-2002-411-01-00-0 - Rte: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10-08-07 AS 15 H. \r\n\r\nProc. 01275-2006-411-01-00-5 - Rte: Tatiana Fonseca de Andrade [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 39. \r\n\r\nProc. 00238-2007-411-01-00-0 - Rte: Jean de oliveira Rangel [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 072183/D ] Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA EM 48 H. FORNECER ENDERECO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. RT 001181/00 - Rte: WEDJA LIMA DE SEIXAS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: RETIRAR LIVRO DE PONTO QUE SE ENCONTRA ACAUTELADO NA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2002-411-01-00-3 - Rte: LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 104. \r\n\r\nProc. 00070-2004-411-01-00-0 - Rte: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ROBERTO VICO FAJARDO Rte: Ter ciencia de despacho FL. 129. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-411-01-00-5 - Rte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-411-01-00-0 - Rte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-411-01-00-1 - Rte: Ricardo Beltrao Vieira de Souza [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D AB:RJ 041820/D ] Rte: FORNECER ENDERECOS DAS INSTITUICOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-411-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01297-2006-411-01-00-5 - Rte: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041808/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00245-2007-411-01-00-2 - Rte: Jovem Ferreira [Adv. Jose Antonio Cardoso OAB:RJ 123795/D AB:RJ 088697/D ] Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-411-01-00-3 - Rte: Gezilane Alves Coutinho [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Lanchonete Pensao Retao Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00598-2007-411-01-00-2 - Rte: Jose Julio de Oliveira da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS (RTE E RDA). \r\n\r\nProc. 00604-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Fabiano de Souza Soriano [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. Rte: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00632-2007-411-01-00-9 - Rte: CARLOS HELENO NEVES ROCHA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D ] Rdo: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00633-2007-411-01-00-3 - Rte: CLAUDIO FABRICIO DE SOUZA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D ] Rdo: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00634-2007-411-01-00-8 - Rte: HAMILTON NEVES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D ] Rdo: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00900-1998-411-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080033/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 086102/D ] Rte: TER CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 126. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-1999-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: FERNANDA MARCIA FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 077248/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL. 264. \r\n\r\nId: 252024"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01695-2006-281-01-00-6 - SPTE: Marcio de Oliveira dos Angelos SPDO: Norte Carnes Comercio de ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, re querendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00800-2002-281-01-00-6 - Rte: CARLOS LINDEMBERG DOS SANTOS MONTEIRO Rdo: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.856,93 referentes a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2006-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Informar o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02025-2006-281-01-00-7 - Ipte: Luiz Carlos Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002126/00 - Rte: SILVIO ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002182/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES MAT PARA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002234/00 - Rte: JANE SILVA HERCULANO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050534/D ] Rte: Informar o numer do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RPS 001747/01 - Rte: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-281-01-00-5 - Rte: EVANILSON MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D ] Rdo: PRACA FM 99.1 Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio da Silva Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Aguas do Paraiba S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 246: Considerando que os depositos ja foram efetuados, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01485-2005-281-01-00-7 - Rte: Roberto dos Santos Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-281-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Marco Aurelio Chagas Santos Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 49. \r\n\r\nProc. 01800-2005-281-01-00-6 - Rte: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/47. \r\n\r\nProc. 00064-2006-281-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Santos Caetano [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 44. \r\n\r\nProc. 00701-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Fernando Augusto Mendes Terra Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/62. \r\n\r\nProc. 01359-2006-281-01-00-3 - Rte: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS Rte: Informar o endereco das empresas de telefonia citadas a fl 53. \r\n\r\nProc. 01360-2006-281-01-00-8 - Rte: Marcio de Vasconcelos [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOS Rte: Informar o endereco das empresas de telefonia. \r\n\r\nProc. 01520-2006-281-01-00-9 - Rte: Dagmar Duarte Monteiro [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22/24. \r\n\r\nProc. 02033-2006-281-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Ribeiro Venancio [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01447-2000-281-01-00-0 - Rte: NILCE JOIA FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 654. \r\n\r\nProc. RT 001462/00 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: PADARIA AMERICANA CLEBER CARVALHO BERNARDO Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 02276-2000-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257/260. \r\n\r\nProc. RT 002812/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GOMES CORDEIRO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 218. \r\n\r\nProc. RT 000980/01 - Rte: Paulo Renato Pinto [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 065734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 365. \r\n\r\nProc. 00808-2002-281-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00866-2002-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 293. \r\n\r\nQuebra Proc. 00300-2003-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2003-281-01-00-8 - Rte: MERY GOMES RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 100504/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 277. \r\n\r\nProc. 00311-2004-281-01-00-6 - Rte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Atender ao despacho de fl 41. \r\n\r\nProc. 01875-2004-281-01-00-6 - Rte: LUIZ MIGUEL GOMES CATACHONE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057447/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 280. \r\n\r\nProc. 00562-2005-281-01-00-1 - Rte: Gerson Jones da Silva Barros [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 56. \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 120. \r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 124. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 85. \r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 43. \r\n\r\nProc. 00452-2006-281-01-00-0 - Rte: Alciene Coelho Aros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Eunice de Souza Oliveira (Eunice Refeicoes) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-281-01-00-7 - Rte: Ivan Pessanha de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo OAB:RJ 034334/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Barcelos Rte: Esclarecer seu pedido quanto ao FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002145/89 - Rte: DERLI DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: D'GLEICY-N/P JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA Rte: Informar o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1840/1842. \r\n\r\nProc. RT 000458/92 - Rte: ASSELINO PACHECO VIANA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 613. \r\n\r\nProc. RT 001759/92 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003299/92 - Rte: ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-EM LIQ EXTRAJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Atender ao despacho de fl 397. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: SOTERO VELASCO TRINDADE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: Tomar ciencia do despacho de fl 204. \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: ALEXANDRE DUMAS PAULA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E.VIZELAS AREIAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02734-1999-281-01-00-2 - Rte: GIL TADEU GOMES VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060262/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002822/99 - Rte: RONALDO SOARES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ARLINDO ALVES PEIXOTO Rte: Atender a segunda parte do despacho de fl 26. \r\n\r\nId: 253676"
                        ],
                        "231210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00947-2006-282-01-00-6 - SPTE: Adriano Cordeiro Alves [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: INFORMAR ATUAL ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. RPS 001663/00 - Rte: ALDINEI GOMES VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA ALDINEI GOMES VIANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001680/00 - Rte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A MARCOS RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001791/00 - Rte: MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 055266/D ] MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001732/01 - Rte: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 051568/D ] SUSIANE DE ALVARENGA SOARES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00654-2002-282-01-00-5 - Rte: FERNANDO BARRETO SIQUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 032189/D ] FERNANDO BARRETO SIQUEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01317-2003-282-01-00-6 - Rte: EDINETE PESSANHA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 026577/D ] LUCIA HELENA QUEIROZ PAES RANGEL: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 01605-2003-282-01-00-0 - Rte: ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 119096/D ] ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA, ROSA MARIA LARRUBE: TER VISTA DO CALCULOS DO INSS, POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 2 DIAS \r\n\r\nProc. 01942-2003-282-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Lourenco Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 114713/D ] Marco Antonio Lourenco Machado: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 92 \r\n\r\nProc. 02405-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIMAR JOSE BARRETO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] JOSIMAR JOSE BARRETO: JUNTAR ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO DESPACHO DE FLS.79 \r\n\r\nProc. 00496-2004-282-01-00-5 - Rte: SALVADOR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 086825/D ] Jorge Luiz da Silva: JUNTAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2004-282-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] SERGIO RODRIGUES DE SOUSA: JUNTAR CALCULOS,OBSERVANDO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 02050-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: G. S. Alves Ribeiro - ME - Josy Allure Hair Center MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS: JUNTAR CALCULOS CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 00072-2005-282-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Leandro Pereira da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00369-2005-282-01-00-7 - Rte: Sergio Paulo Junger Fernandes [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 093787/D ] Apoio-Distribuidora Agricola Ltda: RECOLHER QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00371-2005-282-01-00-6 - Rte: Mauricio Santos Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Mauricio Santos Ferreira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIZER SOBRE PROVAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-282-01-00-2 - Rte: Elias Rosa de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: R.P. Fernandes-Artigos Promocionais Elias Rosa de Souza: JUNTAR ADEQUACCO DE SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01023-2005-282-01-00-6 - Rte: Joaci Marvila Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 075224/D ] Joaci Marvila Pereira: RETIFICAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-282-01-00-5 - Rte: Wanderson dos Santos Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens Ltda): MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01613-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Ribeiro Neto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 069068/D ] Vera Ribeiro Neto: JUNTAR ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 01807-2005-282-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pessanha de Azevedo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Ornelas Saad Construcoes Ltda. Luiz Fernando Pessanha de Azevedo: INFORMAR ENDERECO HABIL DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 00662-2006-282-01-00-5 - Rte: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] J. Codeco Comercio de Cereais Ltda.: DEPOSITAR VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 00671-2006-282-01-00-6 - Rte: Cristiane Kelly Gomes Antunes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: A. A. da Silva Lanchonete Cristiane Kelly Gomes Antunes: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01164-2006-282-01-00-0 - Rte: Celson Macedo de Castro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 097877/D ] Construtora Sanjan Ltda: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 01167-2006-282-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes Xavier [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 097877/D ] Construtora Sanjan Ltda: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 01429-2006-282-01-00-0 - Rte: Graca Maria Franca dos Santos [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Graca Maria Franca dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 01633-2006-282-01-00-0 - Rte: Denise Lobo Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Santo Amaro Alimentos Ltda. Denise Lobo Machado: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE r$ 206,15 \r\n\r\nProc. 00202-2007-282-01-00-8 - Rte: Miriam Carvalho Rodrigues [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D Miriam Carvalho Rodrigues: CIENCIA DEFERIMENTO DE DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: ESPOLIO DE ELVIO DA HORA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 068569/D ] ESPOLIO DE ELVIO DA HORA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 395 \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: MARCELO CAETANO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: JOSE HENRIQUES ALVES CHAVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA JOSE HENRIQUES ALVES CHAVES: JUNTAR CALCULOS,OBSERVANDO O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: IVONE TINOCO MURY PICANCO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 071285/D ] IVONE TINOCO MURY PICANCO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: EDIVALDO PEREIRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068157/D ] EDIVALDO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01443-2001-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] SALVADOR DE SOUZA RANGEL: JUNTAR CALCULOS, OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 218 \r\n\r\nProc. 01602-2001-282-01-00-5 - Rte: ALCIDES ROSA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ALCIDES ROSA: CUMPRIR DETERMINACCO CONTIDA AS FLS. 154 \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LENY MACHADO AZEREDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LENY MACHADO AZEREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 173 \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 036962/D ] CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001896/01 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 037945/D ] ANA PAULA DE SOUZA BARROSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00181-2002-282-01-00-6 - Rte: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 039255/D ] Geraldo Goncalves (Espolio de): VIR COM COPIA DO TERMO DE INVENTRIANCA \r\n\r\nProc. 00493-2002-282-01-00-0 - Rte: LUCY DUARTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON DOS SANTOS LUCY DUARTE: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE CP \r\n\r\nProc. 00543-2002-282-01-00-9 - Rte: REINALDO MOREIRA PEREIRA DE LIMA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 115381/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RDA \r\n\r\nProc. 00678-2002-282-01-00-4 - Rte: SIMONE DA HORA MARIA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: NAVARRO E SOUZA CENTRO EDUC LTDA PASSINHOS MAG SIMONE DA HORA MARIA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO \r\n\r\nProc. 00884-2002-282-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES: JUNTAR RETIFICACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-282-01-00-3 - Rte: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 056840/D ] VANDA MARIA VIANA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 01692-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 017623/D ] SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: PRESTAR INFORMACCO ACERCA DE ENDERECO \r\n\r\nProc. 01732-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 039443/D ] J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, JOAO ALVES PEIXOTO: VIR DO DOCUMENTOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.197 \r\n\r\nProc. 01741-2003-282-01-00-0 - Rte: REGINALDO RANGEL DE SOUZA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01743-2003-282-01-00-0 - Rte: GEISA PIERRE RIBEIRO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] GEISA PIERRE RIBEIRO: JUNTAR CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 309 \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 00482-2004-282-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DO AUTOS DA CP \r\n\r\nProc. 00567-2004-282-01-00-0 - Rte: ADRIANO PESSANHA CABRAL [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA G E PUBLICIDADE ADRIANO PESSANHA CABRAL: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01152-2004-282-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS: JUNTA CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 01695-2004-282-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS: JUNTAR RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO DESPACHO DE FLS.160 \r\n\r\nProc. 01697-2004-282-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM I DO DESPACHO DE FLS.434, EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SER CONSIDERADO CORRETO O VALOR DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 00070-2005-282-01-00-2 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 088992/D ] Jorge Vicente: VIR COM O DEPSSITO DA PARCELA HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00256-2005-282-01-00-1 - Rte: Edy Carlos Abreu Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Edy Carlos Abreu Barreto: JUNTAR CALCULOS,OBSERVANDO DESPACHO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 00207-2006-282-01-00-0 - Rte: Alexandre Nogueira Lisboa [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: VIR COM INSTRUMENTO PROCURATORIO \r\n\r\nProc. 00519-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Claudio Lima da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Antonio Claudio Lima da Silva: CIENCIA DEFERIMENTO DE DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 00521-2006-282-01-00-2 - Rte: Nivaldo Silva Joy Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Nivaldo Silva Joy Junior: CIENTE DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 00784-2006-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Pessanha Silva [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Pessanha Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 00863-2006-282-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Costa Bernardino [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D ] Rdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda. Luiz Claudio Costa Bernardino: ter vista da devolucao de notificacao remetida a teste Rodrigo \r\n\r\nProc. 00864-2006-282-01-00-7 - Rte: Manoel Joenes da Conceicao [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D ] Rdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda. Manoel Joenes da Conceicao: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SUA TESTEMUNHA RODRIGO \r\n\r\nProc. 00992-2006-282-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 103509/D ] Marco Aurelio dos Santos Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01058-2006-282-01-00-6 - Rte: Rubenique de Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. Rubenique de Carvalho Goncalves: CIENTE DEFERIMENTO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 01295-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Valadares Lacerda [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Simoes Nobre e Nobre Panificacao - Casa do Pao Marcus Vinicius Valadares Lacerda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE r$ 315,48 \r\n\r\nProc. 01297-2006-282-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Aires Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Edma de Fatima Alvarenga de Brito Souza Rita de Cassia Aires Rangel: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 01678-2006-282-01-00-5 - Rte: Cicero Bittar Branco [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cicero Bittar Branco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 01832-2006-282-01-00-9 - Rte: Wellington Pinheiro Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR DETERMINACCO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: Joao Maria Pereira Nunes [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D AB:RJ 061160/D ] Joao Maria Pereira Nunes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001973/94 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPISTA DE ABREU [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONS F. BAN BRA CAMP LTDA EM LIQ.EXTRAJUD: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAR PARCELAMENTO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 260 \r\n\r\nProc. 01405-1995-282-01-00-7 - Rte: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: CIENCIA DEFERIMENTO DO PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: ESPOLIO DE MARIA CRISTINA SEVERIANO DE O.AREAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ESPOLIO DE MARIA CRISTINA SEVERIANO DE O.AREAS: DIZER SE POSSUI CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A INSCRICCO DA PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: ANTONIO AMARO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS DE FLS. 507/508,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.509 \r\n\r\nProc. RT 001328/96 - Rte: ERALDO DE SOUZA PENHA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] Cooper.Consumo Func. Banco do Brasil Ltda.-Em liquidacao extrajudicial: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 274 \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: NELI DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS CALCULOS,POR 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 488 \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 061160/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] DANIEL DOS SANTOS GOMES: DIZER SOBRE PITICAO DE FLS. 325 \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] BRASELINO FRANCISCO DA SILVA: PAGAR QUOTA PREVIDENCIARIA, PRAZO DE 10 DIAS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 226 \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE CLAUDIO DA SILVA FERREIRA: DIZER SE PERSISTE PENDENCIA,VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: ANDREA DOS SANTOS ROSA [Adv. Ronald Policani OAB:RJ 005016/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ANDREA DOS SANTOS ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO \r\n\r\nId: 231210"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "254945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00705-2004-201-01-00-6 - Rte: JOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comparecer na Secretaria desta Vara,na data de 18. 07.2007, as 09.00hs, munido de sua CTPS, a fim de que seja procedi da anotacao no aludido documento. Ficando, ainda,ciente,de que,nes ta mesma data, tera inicio o prazo de quinze (15) dias, para que o reclamante apresente conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcio Silva da Paz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-201-01-00-4 - Rte: Claudomar Gomes da Hora [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 099054/D ] Claudomar Gomes da Hora, Nova America S.A.: Fica intimada a Executada para ciencia do despacho de fl.42: Visto etc. O quinto e sexto paragrafos do despacho proferido nos autos da RT numero 01797-2006-201-01-00-3,cuja copia encontra-se as fl 27, foram revogados por despacho proferido por este juiz, nesta da ta,as fls.43. Isto porque,revelou-se desnecessaria a transferenciA do valor excedente que havia sido bloqueado nos autos daquele ou tro processo,considerando que o valor que esta sendo executado nos presentes autos (R$ 3.881,00) terminou por ser bloqueado atraves do Sistema Bacen Jud, com transferencia ja confirmada pelo BANCO DO BRASIL....\". FICA,TAMBEM, INTIMADO O RECLAMANTE, para que responda aos Embargos a Execucao de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 00730-2007-201-01-00-2 - Rte: Jose Mauricio Trajano [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D Jose Mauricio Trajano: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00738-2007-201-01-00-9 - Rte: Amilton Santana dos Anjos [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Amilton Santana dos Anjos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00740-2007-201-01-00-8 - Rte: Jucelino Jose Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Cervejaria Itaipava Jucelino Jose Pereira da Silva: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada,por totalmente ilegivel a copia da CTPS, nos termos do ATO numero 868/ 2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 049316/D ] EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS, ELSO DE OLIVEIRA FONSECA: Tomar ciencia do despacho de fl. 113 que determinou o desbloqueio dos creditos,por impenhoraveis. Fica intimado, ainda, o reclamante da decisao de fl. 112, que suspendeu o presente processo de execu cao pelo prazo de um (1) ano...bem como, concedeu o mesmo prazo, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 00918-2002-201-01-00-6 - Rte: JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 061143/D ] JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES, Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os Embargos a Execu cao. \r\n\r\nProc. 00698-2003-201-01-00-1 - Rte: ROBINSON SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 116390/D ] ROBINSON SOARES DE LIMA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-201-01-00-6 - Rte: DIVINO DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 036231/D ] DIVINO DA SILVA, GUANABARA MOTEIS LTDA(A/C WALMA SILVA G.AMARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2004-201-01-00-1 - Rte: VICTOR BAYAO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] VICTOR BAYAO DAS CHAGAS, RAUL RODRIGUES MACHADO NETO, MASSA FALIDA DE SERV SERV.ENGE. DE CONST. LTDA A/C 1o. LIQUIDANTE JUD., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente ao pedido formulado na alinea B, por inepto..julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem aos re clamantes VICTOR BAYAO DAS CHAGAS E RAUL RODRIGUES MACHADO.... Cus tas de R$ 100,00, pela segunda reclamada, tao somente,calculadas so bre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00705-2004-201-01-00-6 - Rte: JOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a comparecer a Secretaria desta Vara, na data de 18. 07.2007, as 09.00hs, munido de sua CTPS, a fim de que seja procedi da anotacao no aludido documento. Ficando, ainda, ciente, que na mesma data, tera inicio seu prazo para apresentacao de conta de li quidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo emmpregador, no pra zo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-201-01-00-3 - Rte: WILLIAN SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] WILLIAN SANTOS DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2004-201-01-00-2 - Rte: LUCIANA SANTANA DE FREITAS PONTES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] LUCIANA SANTANA DE FREITAS PONTES, UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO ,nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02012-2004-201-01-00-8 - Rte: ROGERIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-201-01-00-3 - Rte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 084888/D AB:RJ 084637/D ] Transportadora Rapidao Cometa, OI TNL PCS S.A., LCS Efficiente Prest Service Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 242,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01127-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 050391/D ] Marcio Silva da Paz, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-2005-201-01-00-8 - Rte: Simone Oliveira de Souza [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Dharma Transportes Ltda Simone Oliveira de Souza: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRE CIACAO DE MERITO...Custas de R$ 431,33, pela parte autora, calcula das sobre o valor de R$ 21.566,60 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00329-2006-201-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067490/D AB:RJ 100748/D ] Jefferson Silva Martins: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 082728/D ] Norserge Norte Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-201-01-00-2 - Rte: Rogerio Pedro da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Rogerio Pedro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-201-01-00-3 - Rte: Almerito Barbosa Sobrinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Almerito Barbosa Sobrinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-201-01-00-0 - Rte: Monica Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D ] Monica Cristina Alves da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01695-2006-201-01-00-8 - Rte: Maria Genuzia Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D ] Maria Genuzia Moreira de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidos de dif. trezeno proporcio nal de 4/12 de 2001 ( alinea E) e de ferias proporcionais 05/06 de 05/12 avos 1/3 contando-se com a projecao do aviso previo (alinea H), por ineptos....julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido res tante...Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES [Adv. Luiz An tonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101943/D ] ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES, IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da decisao que decidiu ACOLHER os Embargos a Execu cao. \r\n\r\nId: 254945"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA CUNHA DIAS Rdo: SINAL COM REP SERV DE HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000175/00 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL SA, DAVID DA SILVA FELIX: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao formu lada por Dvid da Silva.....julgo PROCEDENTE a pretensao formulda pelo Banco do Brasil nos autos da Acao de Consignacao em Pagamento no que diz respeito pagamento e declaro extinta a obrigacao do Con signante no que diz respeito ao pagamento das verbas resilitorias...;julgo, por fim, PROCEDENTE a pretensao formulada pelo Banco do Brasil na Reconvencao proposta....Custas de R$ 10,64, pelo reclaman te,calculadas sobre o valor de R$ 500,00 atribuido a causa na Recla macao Trabalhista;custas de R$ 33,66,pelo Consignatario, calculadas sobre o valor de R$ 1.683,40 arbitrado a condenacao, na Acao de Con signacao em Pagamento; custas de R$ 33,66,pelo Reconvindo, calcula das sobre o valor de R$ 1.683,40,arbitrado a condenacao na Reconven cao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-201-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elismar Batista Sobrinho Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRE CIACAO DE MERITO..Custas de R$ 15,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 750,00 arbitrado a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00468-2006-201-01-00-5 - Rte: Helio Cardoso Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078259/D ] Helio Cardoso Filho, Totalcar Resgate e Socorro Mecanico Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00524-2006-201-01-00-1 - Rte: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 027439/D ] Gilsemar Fausta dos Santos, Katoen Natie do Brasil Ltda, Suzano Petroquimica S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-201-01-00-9 - Rte: Vanessa Chagas de Assuncao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042735/D ] Vanessa Chagas de Assuncao, Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-201-01-00-2 - Rte: Valdeci de Castro Neves [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 068751/D ] Valdeci de Castro Neves, Erwil Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: JORGE EDUARDO DE MELO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 000855/B ] JORGE EDUARDO DE MELO, White Martins Gases Industriais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00301-2004-201-01-00-2 - Rte: ZILMAR SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068917/D ] ZILMAR SIQUEIRA OLIVEIRA, TETUS VITRUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execao...custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00829-2004-201-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA: Tomar ciencia da decisao que julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIA CAO DE MERITO....cutas de R$ 225,09, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 11.254,61 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 00830-2005-201-01-00-7 - Rte: Bruno Felix de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Bruno Felix de Brito, Six Seguranca e Vigilancia Ltda, Suzano Petroquimica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-201-01-00-2 - Rte: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Otavio Ferreira da Silva Neto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-201-01-00-2 - Rte: Eder de Souza Gomes [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 053083/D ] Eder de Souza Gomes, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto sem resolucao de meri to o pedido contido nos autos da RT 1905-2005-201-01-00-7, decla rar inexigiveis os creditos anteriores a 22.09.00 e julgar PROCE DENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial....Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, valor arbitrado a condena cao. \r\n\r\nProc. 02163-2005-201-01-00-7 - Rte: Severino Ramos Luiz Freire [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 059121/D ] Severino Ramos Luiz Freire, EBCP Empresa Brasil de Construcao e Pavimentacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2005-201-01-00-4 - Rte: Francisco Sabino de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071951/D ] Francisco Sabino de Souza, Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-201-01-00-5 - Rte: Gilmar de Paula Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 079776/D ] Gilmar de Paula Souza, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-201-01-00-4 - Rte: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067460/D ] Valdiney Jose da Silva, Puras do Brasil S.A., Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor R$ 3. 000,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00650-2006-201-01-00-6 - Rte: Joao Luis de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D ] Joao Luis de Souza Lopes, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-201-01-00-1 - Rte: Adilson Rizzani Barbosa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Adilson Rizzani Barbosa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-201-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082910/D ] Marcos Alexandre de Carvalho, N O Figueira Calcados: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERI TO o presente feito...Custas de R$ 360,00, pelo reclamante,sobre o valor dado causa de R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 00976-2006-201-01-00-3 - Rte: Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 040530/D ] Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva, Casalite Industria Comercio de Materiais de Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-201-01-00-2 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Acougue e Laticinios Luxo de Caxias Ltda Edilson Gomes da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRE CIACAO DE MERITO...Custas de R$ 290,00,pela parte autora,calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01000-2006-201-01-00-8 - Rte: Clovis Alves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Clovis Alves da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-201-01-00-0 - Rte: Hudson Sampaio Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 114092/D ] Hudson Sampaio Matos, Companhia Sulamericana de Tabacos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-201-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Paulo Cesar de Oliveira, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01227-2006-201-01-00-3 - Rte: Rogerio Marques dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rogerio Marques dos Santos, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 300,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrados a condenaca. \r\n\r\nProc. 01261-2006-201-01-00-8 - Rte: Serafim de Araujo Esteves [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 072529/D ] Serafim de Araujo Esteves, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-201-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Pereira Fraga [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Paulo Sergio Pereira Fraga, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 130,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01682-2006-201-01-00-9 - Rte: Rodrigo Lucena Rosendo dos Santos [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022270/D ] Rodrigo Lucena Rosendo dos Santos, Sadia S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao........Custas de R$ 300,00, pela reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a causa,na inicial. \r\n\r\nProc. 01796-2006-201-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Marques de Almeida [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira OAB:RJ 107068/D AB:RJ 063946/D AB:RJ 102800/D ] Paulo Cezar Marques de Almeida, Anandrielle Transportes Ltda, Klabin S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 400,00, pela parte autora , calculada sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00264-2007-201-01-00-5 - Rte: Nadir Salvino Gomes [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Vitoria Plasticos E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda Nadir Salvino Gomes: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia e julgou EX TINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO.. Custas de R$ 300,00 , pelo autor,dispensado,calculados sobre o valor da causa de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00481-2007-201-01-00-5 - Rte: Daniel Alves de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Tribunal do Chopp de Caxias Ltda Daniel Alves de Souza: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia para extin guir o feito sem resolucao de merito..custas de R$ 305,00, pelo au tor, dispensado, calculados sobre o valor da causa de R$ 15.250,00. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA CUNHA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 069292/D ] JOSE ROBERTO DA CUNHA DIAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 010186/D ] SANDRA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 254926"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00582-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Oliveira Laurindo Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO) O VALOR DE R$ 5.460,00, MULTA DE R$ 2.730,00, CUSTAS DE R$ 39,00: TOTAL DE R$ 8.229,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01220-2005-204-01-00-0 - Rte: Dejair Rodrigues de Souza Rdo: S M San Marino Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.800,00, OUTROS DE R$ 1.800,00: TOTAL DE R$ 3.600,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 001948/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS Reu: PADARIA E LANCHONETE MONT SERRAT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.117, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-204-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nogueira Rdo: ADD Rio Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00826-2004-204-01-00-7 - Rte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-204-01-00-5 - Rte: Dejair Rodrigues de Souza Rdo: S M San Marino Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-204-01-00-6 - Rte: Wilson da Conceicao Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2006-204-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R E Silveira Bar e Lanchonete ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-204-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Joba s Bar Ltda ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-204-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Alberto Nogueira de Oliveira Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00716-1999-204-01-00-7 - Cgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 079967/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001397/00 - Rte: WALTER DAMACENO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02114-2002-204-01-00-0 - Rte: JOSE OSVALDO DA CRUZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 112396/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.108. \r\n\r\nProc. 00407-2004-204-01-00-5 - Rte: IVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067460/D ] IVAN JOSE DOS SANTOS: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01323-2004-204-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS Rte: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01892-2004-204-01-00-4 - Rte: KEILA CHRISTINA SOARES MEIRELES [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 00127-2005-204-01-00-8 - Rte: Alexandre Santos Soares [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2005-204-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-204-01-00-5 - Rte: Pedro Deraldo Nunes Moutinho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2005-204-01-00-5 - Rte: Eunice Cardoso Carvalho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02442-2005-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Carlos Alves, Engecarf Engenharia Ltda n/p socio Carlos Alberto Reis Franco, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.149. \r\n\r\nProc. 02474-2005-204-01-00-5 - Rte: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 067460/D ] Uilque Philadelpho da Costa, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.163. \r\n\r\nProc. 00419-2006-204-01-00-1 - Rte: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 067570/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.51. \r\n\r\nProc. 00703-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristiane Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.91. \r\n\r\nProc. 00775-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson Souza da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-204-01-00-9 - Rte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.124. \r\n\r\nProc. 01119-2006-204-01-00-0 - Rte: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Juciliana Cordeiro dos Santos, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Maria Cecilia da Rocha, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Dionisio de Lima, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01130-2006-204-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Gregorio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Jacqueline Maria Gregorio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01131-2006-204-01-00-4 - Rte: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Ailton Oliveira Arantes, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-204-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Cesar Augusto Freitas de Brito, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00362-2007-204-01-00-1 - Rte: Renata da Cruz Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 014622/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.272, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2000-204-01-00-0 - Rte: ARI SERGIO FERREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2000-204-01-00-1 - Rte: MANOEL MAURINESIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 072944/D AB:RJ 070763/D ] VITRASA TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.350, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-2000-204-01-00-0 - Rte: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM ESCLARECIMENTOS DOS PONTOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00283-2001-204-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.232, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2001-204-01-00-0 - Rte: JOSE GONCALVES COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081641/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2002-204-01-00-9 - Rte: ROBSON CANDIDO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.210, BEM COMO DA PROMOCAO DE FL.211. \r\n\r\nProc. 02054-2002-204-01-00-6 - Rte: ANTONIO GONCALVES MAIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.415, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-204-01-00-5 - Rte: ADERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089835/D ] ADERALDO FERREIRA DA SILVA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2003-204-01-00-0 - Rte: JUREMA MARIA GARCIA PORTO [Adv. Jorge Mendonca da Fonseca OAB:RJ 107429/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.101, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-204-01-00-1 - Rte: SIMONE PATRICIA RIBEIRO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA BRINCADEIRA DE CRIANCA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-204-01-00-5 - Rte: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA, 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.269. \r\n\r\nProc. 01146-2003-204-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:SP 202060/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.343. \r\n\r\nProc. 01876-2003-204-01-00-0 - Rte: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 023872/D ] DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.875,97 EQUIVALENTE A 1.778.082,60481 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-204-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIMES DE MENEZES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059638/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2004-204-01-00-0 - Rte: JILVACY DA LUZ SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 058881/D ] COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2004-204-01-00-7 - Rte: GENUDO TEIXEIRA ROSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2004-204-01-00-7 - Rte: GENILSON DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-204-01-00-8 - Rte: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 028176/D ] Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.242. \r\n\r\nProc. 01413-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-204-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2004-204-01-00-6 - Rte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 036876/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, RETIRAR O LIVRO DE OCORRENCIA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-204-01-00-8 - Rte: Rosane Barbosa Vale de Asnes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DAIS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.271. \r\n\r\nProc. 00453-2005-204-01-00-5 - Rte: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.248. \r\n\r\nProc. 00487-2005-204-01-00-0 - Rte: Elane Rosa Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.80. \r\n\r\nProc. 00499-2005-204-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-204-01-00-5 - Rte: Jaciara Dias de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTORS DE FL.85. \r\n\r\nProc. 00518-2005-204-01-00-2 - Rte: Leonan da Conceicao Duarte [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.260. \r\n\r\nProc. 00525-2005-204-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.257. \r\n\r\nProc. 00560-2005-204-01-00-3 - Rte: Elizabeth Brandao dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.82. \r\n\r\nProc. 00562-2005-204-01-00-2 - Rte: Michele da Conceicao Rezende [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.95. \r\n\r\nProc. 00594-2005-204-01-00-8 - Rte: Jaqueline da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.85. \r\n\r\nProc. 00596-2005-204-01-00-7 - Rte: Roberto Batista Rufino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.79. \r\n\r\nProc. 00741-2005-204-01-00-0 - Rte: Severina Camila dos Santos [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.90. \r\n\r\nProc. 00820-2005-204-01-00-0 - Rte: Ruth Teixeira Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.75. \r\n\r\nProc. 00839-2005-204-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.72. \r\n\r\nProc. 00901-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Moraes Ramos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.174. \r\n\r\nProc. 01075-2005-204-01-00-7 - Rte: Danielle Domingos Correa [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza OAB:RJ 104062/D ] Rdo: Marvila Moda Camisaria Ltda Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.44, FACE A CERTIDAO DE FL.39. VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO E DENOMINACAO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2005-204-01-00-5 - Rte: Margarida de Assis Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.92. \r\n\r\nProc. 01157-2005-204-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.264. \r\n\r\nProc. 01179-2005-204-01-00-1 - Rte: REGINALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 095624/D ] Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.58. \r\n\r\nProc. 01327-2005-204-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.88. \r\n\r\nProc. 01340-2005-204-01-00-7 - Rte: Erineide de Oliveira Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.80. \r\n\r\nProc. 01435-2005-204-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ribeiro de Lima [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Art Caxiense Ind e Com Artefatos de Cimento Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02127-2005-204-01-00-2 - Rte: Robson dos Santos Suares [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 127865/D ] Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02145-2005-204-01-00-4 - Rte: Jhonathan Firmiano [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.103, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Valfredo Xavier Paiva Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DO CPF DO RDO. \r\n\r\nProc. 02401-2005-204-01-00-3 - Rte: Cleber Santos de Brito [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Santos de Brito, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02458-2005-204-01-00-2 - Rte: Hernandes de Paula [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.27. \r\n\r\nProc. 00358-2006-204-01-00-2 - Rte: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-204-01-00-7 - Rte: Simone da Silva de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-204-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 108518/D ] Pneuback Auto Center Ltda, Pneu Ouro Auto Center Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.70, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcelo Machado Gomes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. \r\n\r\nProc. 01440-2006-204-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Santos da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 120213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-204-01-00-8 - Rte: Amadeu Carneiro do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 072444/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-204-01-00-4 - Rte: Luiz Nogueira Elias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00066-2007-204-01-00-0 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-204-01-00-1 - Rte: Valesca Qualano Coelho [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D ] Rdo: Colegio Professor Amorim COPA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51. \r\n\r\nProc. 00421-2007-204-01-00-1 - Rte: Rui Barbosa da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rui Barbosa da Silva, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: JOSE DE SOUZA QUINTAO NETO E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 003038/D ] NEW CENTER CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.215, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: JOSE LOPES JORDAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01596-1999-204-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.203. \r\n\r\nId: 252733"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00722-2006-207-01-00-3 - SPTE: Orlinda de Andrade Bastos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do recurso ordinario interposto as folhas 341/359 pela 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2006-207-01-00-3 - SPTE: Orlinda de Andrade Bastos E OUTRO S AB:RJ 122292/D SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-207-01-00-3 - Rte: Reginaldo Oliveira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00678-2006-207-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 253694"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01184-2006-471-01-00-3 - Rte: Marcos Armindo Jorge Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores das INDUSTRIAS ALIMENTICIAS DO NOROESTE- E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: 1)Seja declarado nulo de pleno direito o contrato de Cooperativa, sendo declarado o vinculo empregaticio com a segunda reclamada; 2)aviso previo de 30 dias... R$ 600,00; 3)decimo terceiro proporcional de 2006 - 5/12... R$ 250,00; 4)ferias proporcionais mais 1/3 5/12 avos... R$ 333,33; 5)liberacao das guias do FGTS acrescido da multa de 50%, ou indenizacao pecuniaria, a base de 8% da remuneracao, acrescido da multa... R$ 360,00; 6)570 horas extras acrescidas do adicional de 50%... R$ 2.331,81; 7)desconto indevido, em dobro... R$ 230,68; 8)multa do art.477, paragrafos 6o e 8o da CLT...R$ 600,00; Perfazendo um total de R$ 4.705,82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2002-471-01-00-0 - Cgte: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 056839/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 132: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 129. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 101222/D AB:RJ 093074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 93: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 92, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.399,40, equivalentes ao fator de 269.626,4883 Trs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 00195-2003-471-01-00-3 - Rte: ELENIR ARAUJO PINTO [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 101081/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documentos de fls. 88/93, indicando meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00306-2003-471-01-00-1 - Rte: VANTUIL MARQUES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, a fim de indicar meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00969-2004-471-01-00-7 - Rte: NELZIMAR BERRIEL DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se acerca de oficio da Secretaria de Estado de Saude e Defesa Civil de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00225-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rte: Manifestar-se acerca de impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada as fls. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-471-01-00-0 - Rte: Rafael Oliveira da Rocha Caldeira [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria OAB:RJ 105822/D ] Rdo: O. Navarro Rodrigues - ME Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 39: \"... A obrigacao incumbe a parte.\" \r\n\r\nProc. 01166-2005-471-01-00-0 - Rte: Angela Marcia Campos Bento [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D AB:RJ 132676/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, no pazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01178-2005-471-01-00-5 - Rte: Carmem Silva dos Santos Pereira [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 122895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 50: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 41, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.093,04, equivalentes ao fator de 181.788, 91 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 46/49 no total de R$ 2.923,45, observados os acrescimos legais previstos quantdo do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01281-2005-471-01-00-5 - Rte: Ricardo Queres Rosario [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D ] Rdo: Edson Lima Teixeira Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.25: \"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.20, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.129,21, equivalentes ao fator de 532.346,85 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01328-2006-471-01-00-1 - Rte: Jose Duarte [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB:RJ 089196/D ] Rdo: Empresa Estadual de Viacao - Serve Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 30: \"Intime-se o reclamante a fim de que venha com o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. Transcorrido in albis o prazo assinalado, inclua-se em pauta de extincao, independentemente de novo despacho.\" \r\n\r\nProc. 00576-2007-471-01-00-6 - Rte: Vilma Conceicao de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 26: \"... Indefiro o requerido por ora, devendo o Reclamante esgotar todos os meios a citacao da Re, trazendo aos autos, se for o caso, o endereco dos socios ou o endereco atualizado da empresa, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000326/00 - Rte: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2001-471-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 475: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. Acordao de Fls. 427/444. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria tendo em vista a interposicao de agravo de instrumento, conforme certificado as fls. 474.\" \r\n\r\nProc. 00223-2002-471-01-00-1 - Rte: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 233: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 232, para fixar o quantum debeatur em R$ 28.830,26, equivalentes ao fator de 2.455.578,53351 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e do imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00353-2002-471-01-00-4 - Rte: CLOVIS HUMBERTO PINTO [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 057053/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01027-2002-471-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva OAB:RJ 128325/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, registrando-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01234-2002-471-01-00-9 - Rte: ONOFRE ROSA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de certidao da Sra. Oficial de Justica as fls. 216, indicando meios de prosseguimento a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01360-2002-471-01-00-3 - Rte: ALCIDES JOSE FULGENCIO [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 178: \"Ante aos termos da peticao de fls. 176, notifique-se o reclamante para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa, devendo a nobre Patrona Dra. Nilza da Cruz, esclarecer quanto ao substabelecimento juntado aos autos (fls. 177), tendo em vista os poderes a ela conferidos no documento de fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 01101-2003-471-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Rte. e, em caso de impugnacao, apresentar valores que considerar devidos. \r\n\r\nProc. 01521-2003-471-01-00-0 - Rte: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-471-01-00-7 - Rte: MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 538: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 536.\" \r\n\r\nProc. 01122-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel OAB:RJ 122721/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01246-2004-471-01-00-5 - Rte: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 065601/D ] Rdo: Comprovar deposito de honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-471-01-00-2 - Rte: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2005-471-01-00-0 - Rte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com itercalacao de 05, acerca do laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 01145-2005-471-01-00-5 - Rte: Carlos Santo da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D ] Rdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda Rte: Manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo firmado, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1375: \"... Defiro o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 401: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 388/392, para fixar o quantum debeatur em R$ 159.652,89, equivalentes ao fator de 13.790.428,1563 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00579-1999-471-01-00-9 - Rte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D IM \r\n\r\nId: 254848"
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                        "253488": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Fernando Baptista Freire OAB : RJ 004488 D Proc: RT 000915/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00126-2007-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00916-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ariel Cunha OAB : RJ 070610 D Proc: 03146-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB : RJ 095417 D Proc: 01315-2002-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: 00090-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: 01977-2000-244-01-00-8 \r\n\r\nId: 253488"
                        ],
                        "253487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: VANESSA MARIA COSTA BRAZ Rdo: PRISLENE ACESSORIO MODA (BLACKOUT) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao as verbas discriminadas a seguir: CREDITO DO AUTOR R$ 2.458,31 EQUIVALENTES A 210.955,86 TRs. + CUSTAS R$ 10,70. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS ATRAVES DE GUIA Darf, COD.8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02983-2005-244-01-00-7 - Rte: Ivanildo da Silva Araujo Rdo: MS Brasil Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02438-2005-244-01-00-0 - Cgte: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Cgdo: Sidney Gomes da Silva Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-244-01-00-7 - Cgte: Liceia Pinhel Burlini [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Cgdo: Ana Isaias de Oliveira Cgte: Fornecer o endereco correto e atual da consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-244-01-00-3 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 030611/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-244-01-00-1 - Egte: Paulo Fernando da Luz Moreira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 003873/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002498/01 - Rte: JOSIMAR RODRIGO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 048886/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00951-2002-244-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DIAS SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 087345/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RDA) \r\n\r\nProc. 00361-2003-244-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA COSTA MAIA FILHO [Adv. Alberto Republicano de Macedo OAB:RJ 003909/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03271-2004-244-01-00-4 - Rte: MARINA DE SOUZA OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-244-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Correa da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.433,96. \r\n\r\nProc. 02895-2005-244-01-00-5 - Rte: Graciane Malafaia Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Dom Pipas Bar e Petiscos Ltda Rte: Ciencia despacho de fls.33: Indefiro a citacao por edital, porquanto se trata de rito sumarissimo (art.852, B, II, CLT). Venha o reclamante com endereco da 1a reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-244-01-00-3 - Rte: Debora Monteiro dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Imperio do Pao Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-244-01-00-9 - Rte: Luiz Machado Palhares Neto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: PASTELARIA NO SHEKEL 203 LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-244-01-00-1 - Rte: Roselia Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Ieda Bittencourt [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes OAB:RJ 004800/D ] Rte, Ieda Bittencourt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2001-244-01-00-7 - Rte: ONICEIA SANT'ANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vergara OAB:RJ 028523/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.245/246: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, para determinar a remessa dos autos ao Contador, para exame, com prioridade, nos termos da lei 10.741/03. \r\n\r\nProc. 02277-2003-244-01-00-3 - Rte: JUNIOR GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 02414-2003-244-01-00-0 - Rte: ROBSON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 031047/D ] Rte, PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03175-2003-244-01-00-5 - Rte: ANDREA BARROS CORREIA LIMA [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03564-2003-244-01-00-0 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 037670/D ] DURVAL MENDES DE OLIVIERA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03848-2003-244-01-00-7 - Rte: PEDRO ERNESTO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 02095-2005-244-01-00-4 - Rte: Jorge Alves de Jesus [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02348-2005-244-01-00-0 - Rte: Sonia Barbosa Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 060530/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02983-2005-244-01-00-7 - Rte: Ivanildo da Silva Araujo [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: MS Brasil Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-244-01-00-2 - Rte: Kelly Viana Tavares de Souza [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-244-01-00-6 - Rte: Genecy Gomes Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-244-01-00-1 - Rte: Luciane Silva Marinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-244-01-00-6 - Rte: Alexander Barbosa Gomes [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Falcon Macae Servicos Ltda., Kepel Fels Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RDA) \r\n\r\nProc. 02507-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcia Baptista de figueiredo E OUTRO S AB:RJ 064374/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense, Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-2006-244-01-00-9 - Rte: Cleide Cristina Menezes Pereira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-244-01-00-8 - Rte: Carolina Braz Elizeche [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D ] Rdo: Dona Bis Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-244-01-00-4 - Rte: Selma Eli Farias Mattos [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira OAB:RJ 120782/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Le Sagittaire Cabeleireiros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-244-01-00-8 - Rte: Leandro Silva Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 094866/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-244-01-00-0 - Rte: Joao Miranda da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Ravenas Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00820-2007-244-01-00-1 - Rte: Rosemary Palermo de Carvalho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D Rte: Fornecer o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/96 - Rte: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Ter ciencia de despacho (fls 232). \r\n\r\nId: 253487"
                        ],
                        "251926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01792-2006-246-01-00-1 - Rte: Daniel de Souza Dias Rdo: Gerenciamento Banco de Dados & CONSULTORIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00662-2007-246-01-00-2 - Rte: Elcimar Amparo da Silva Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Serve a mesma para ciencia do indeferimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00413-2005-246-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 219, para que promova o pagamento da quantia especificada no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2006-246-01-00-2 - Rte: Mariste da Anunciacao Andrade Rdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente a reclamada que encontra-se em local incerto e nao sabido, da decisao de fls. 133/137 \"...Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando a 1a reclamada ...\" Custas de R$ 260,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2007-246-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Regina [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D ] Cgdo: Sergio Luiz Cardoso da Silva Condominio do Edificio Regina: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco do consignatario ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00176-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Andre da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106618/D ] Front Servico de Seguranca Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias e com copia, na forma e sob as penas do art. 897, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00548-2005-246-01-00-0 - Rte: Jose Dias de Souza Filho [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 069688/D ] Jose Dias de Souza Filho: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 085377/D ] Gualber Felix de Queiroz: A impugnacao, querendo, em 10 dias, aos novos calculos ora apresentados. Ciente de que devera diligenciar quanto ao postulado a fl. 98. \r\n\r\nProc. 00316-2006-246-01-00-3 - Rte: Nelson Alves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 092861/D ] Epasa Servicos Tecnicos Ltda: Ciencia da peticao c/ docs. da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00768-2006-246-01-00-5 - Rte: Sandra Helena Delaroli Maldonado [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D ] Rdo: Fatima Elizabeth de Lucas Reis Lany Sandra Helena Delaroli Maldonado: Ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. Prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser notificada a reclamada a apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-2006-246-01-00-0 - Rte: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 098059/D ] Condominio Jardim Uba II: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01057-2006-246-01-00-8 - Rte: Alexander Gomes de Menezes [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 058711/D ] Alexander Gomes de Menezes, Pinto de Almeida Engenharia S/A: Vista as partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-246-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Nogueira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Joao Carlos Nogueira: Venha em 10 dias com a garantia do juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando por oportuno, que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 02246-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Mendes de Sousa [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Jose Fernando Mendes de Sousa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02247-2006-246-01-00-2 - Rte: Gutemberg da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Municipio de Marica Gutemberg da Silva Leal: Reporto-me aos fundamentos da sentenca, quanto ao pedido de gratuidade de justica. Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 02464-2006-246-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085375/D ] Mascar Auto Center Ltda.: Rejeito liminarmente os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00013-2007-246-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 063531/D ] Manoel Francisco do Nascimento, Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda.: Ciencia as partes da oitiva da testemunha na 3a VT/Sao Goncalo as 09:30 do dia 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 00033-2007-246-01-00-2 - Rte: Jair Gomes Monteiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Mirak S.A. Jair Gomes Monteiro: Promova a liquidacao do julgado, em 10 dias e com copia. \r\n\r\nProc. 00234-2007-246-01-00-0 - Rte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00236-2007-246-01-00-9 - Rte: Eder de Farias Ferreira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00273-2007-246-01-00-7 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda. E OUTRO S Manoel Francisco da Silva: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00282-2007-246-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Costa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00287-2007-246-01-00-0 - Rte: Jailda Carvalho Gomes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Tosco de Inoa Alimentos Ltda.: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00397-2007-246-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves Cabral [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: Arquitec Projetos Reformas e Manutencao Ltda. Antonio Carlos Alves Cabral: Comprove em 05 dias, a alegada condicao de socio-cotista majoritario do subscritor de fls 21 eis que nao ha contrato social acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 00418-2007-246-01-00-0 - Rte: Joana Darc Nogueira Lirio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Joana Darc Nogueira Lirio: Ciencia da notificacao devolvida de fls 17/18. Informe nos autos em 10 dias, o atual endereco da 1a reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00470-2007-246-01-00-6 - Rte: Maurinei Cardozo de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041728/D ] Viacao Aracatuba Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00515-2007-246-01-00-2 - Rte: Jefferson Batista Egidio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00599-2007-246-01-00-4 - Rte: Angelina Santos de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Color Line Fotografias Ltda. Angelina Santos de Almeida: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00607-2007-246-01-00-2 - Rte: Amanda Rodrigues Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Divina Inspiracao Bijuterias e Acessorios Amanda Rodrigues Fonseca: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 17/18. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00685-2007-246-01-00-7 - Rte: Michele Pereira Mesquita [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Michele Pereira Mesquita: Prejudicado o requerimento. \r\n\r\nProc. 00985-2007-246-01-00-6 - Rte: Wagner Rodrigues Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Camorim Servicos Maritimos Ltda. Wagner Rodrigues Oliveira: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01025-2007-246-01-00-3 - Rte: Rogerio Pires de Paulo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Padaria Pontim Ltda. Rogerio Pires de Paulo: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01129-2007-246-01-00-8 - Rte: Geovane Rodrigues de Morais [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D Geovane Rodrigues de Morais: Forneca o numero do CNPJ da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 251926"
                        ],
                        "254973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01053-2006-247-01-00-6 - SPTE: Maria da Conceicao Oliveira de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: 00979-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto de Miranda Pinto OAB : RJ 047257 D Proc: 00667-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00007-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: 00767-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00784-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes de Figueiredo OAB : RJ 089962 D Proc: 00745-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 01192-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata C. da Silva OAB : RJ 106031 D Proc: 00877-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00769-2006-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Souza Pereira OAB : RJ 113853 D Proc: 00042-2006-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Sa Carvalho da Silva OAB : RJ 115429 D Proc: 00290-2006-247-01-00-0 00813-2007-247-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02541-2006-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.50. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2007-247-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Reu: Elegancy Service Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de: NADA A DEFERIR SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 120/121, ANTE O ARQUIVAMENTO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01149-2007-247-01-00-5 - Aut: Maria Imaculada Ramos da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Luciana Narciso da Silva Maria Imaculada Ramos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Garcia Vicente, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIE3NCIA DA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE\", PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-247-01-00-8 - Rte: Suiane Bandeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108696/D ] Foncel Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS, RETIRAR DA CONTRA-CAPA, MEDIANTE RECIBO,PETICAO ESTRANHA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00373-2007-247-01-00-0 - Rte: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Victor Lemos Imoveis Noemi Maria Caro de Souza: VENHA ANTES COM A COPIA DA INICIAL PARA POSSIBILITAR A CITACAO. \r\n\r\nProc. 00335-2005-247-01-00-5 - Rte: Vilma Rodrigues Mesquita [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda (A/C Jordelino de Souza Marcelo) Vilma Rodrigues Mesquita: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 70/78, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-247-01-00-1 - Rte: Doralice Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marcia Mudjalieb Doralice Silva de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00757-2006-247-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Varella [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 115861/D ] Jose Antonio Varella: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2006-247-01-00-7 - Rte: Justino Sabino [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Paulo Sabino Justino Sabino: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02495-2006-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Martins Licastro [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C Paulo Cesar Martins Licastro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02514-2006-247-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Cardoso Barbosa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 002351/A ] Carlos Henrique Cardoso Barbosa, Farma Service Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-247-01-00-8 - Rte: Danielle da Silva Franca [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Danielle da Silva Franca: ESCLARECER OS NOMES CORRETOS DE SUAS TESTEMUNHAS, DIANTE DO QUE CONSTA NA ATA DE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 00226-2007-247-01-00-0 - Rte: Marcus Aurelio de Carvalho Velloso [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 076388/D ] Agencia de Automovel 671 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-247-01-00-6 - Rte: Deusivani Felix de Lira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. Deusivani Felix de Lira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00611-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Goncalves [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Padaria Palmeira Maria Lucia Goncalves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01220-2007-247-01-00-0 - Rte: Dirleia Getrudes da Silva Vilella [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Alexandra Moreira Lima Dirleia Getrudes da Silva Vilella: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01232-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CS Comercio de Flores Ltda. Luciene Alves Ferreira Meirelles: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2007-247-01-00-3 - Rte: Alessandra Lourenco da Costa [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Felisa Livraria e Papelaria Ltda. ME Alessandra Lourenco da Costa: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTTINCAO DO PLEITO DE VERBAS RESCISORIAS POR INEPCIA. \r\n\r\nId: 254973"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00398-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00402-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 001728/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00403-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00022-2007-221-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00759-2007-221-01-00-9 - Egte: Ana Claudia de Oliveira Miranda [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D AB:RJ 087198/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 diad \r\n\r\nProc. 01589-2002-221-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 128191/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2004-221-01-00-3 - Rte: GISELE CINTIA ALVES SILVA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.67, devendo a Re depositar R$ 4.482,01, ou o equiv. a 381.749,81048 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02144-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcia Vicente dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.59, devendo a Re depositar R$ 314,23, ou o equiv. a 26.755,73039 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02055-2002-221-01-00-6 - Rte: GERSON BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044681/D ] Rte: Informar se pretende sdjudicar o bem penhorado as fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01798-2003-221-01-00-0 - Rte: HUMBERTO NUNES LOPES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 045825/D AB:RJ 072145/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.149,devendo a Re depositar R$ 33.483,27, ou o equiv. a 2.851.897,24633 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2004-221-01-00-3 - Rte: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.163,devendo a Re depositar R$ 53.140,90, ou o equiv. a 4.525.364,26266 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01487-2005-221-01-00-2 - Rte: Leonardo da Silva Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01785-2005-221-01-00-2 - Rte: Roberto Vicente Rodrigues [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.224,devendo a Re depositar R$ 1.640,25, ou o equiv. a 140.715,48063 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01842-2005-221-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Damasceno Soares [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.57, devendo a Re depositar R$ 2.591,82, ou o equiv. a 221.392,8900 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Celia dos Anjos [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 117734/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.61, devendo a Re depositar R$ 3.562,56, ou o equiv. a 303.436,76271 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01567-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 053769/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.59, devendo a Re depositar R$ 5.404,27, sendo R$ 4.420,67, ou o equiv. a 378.199,9900 TRs pro-rata para o Rte. e R$ 983,59, ou o equiv. a 84.148,7200 TRs pro-rata para a Receita Federal, alem da cota previdenciaria., em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2007-221-01-00-4 - Rte: Esio Diniz da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Caredu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00314-2007-221-01-00-9 - Rte: Cristiano Brasil dos Santos [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00317-2007-221-01-00-2 - Rte: Elaine Amaral de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 254923"
                        ],
                        "248265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA Rdo: METALURGICA CRUZEIRO DO SUL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, SOB PENA DE ATIVACAO DO CONVENIO BACEN-JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2001-223-01-00-3 - Rte: GETULIO MUNIZ DE CASTRO Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E EVENTUAL PENHORA VIA BACENJUD \r\n\r\nProc. 00214-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ORMOND Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475- J DO CPC) E PENHORA VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA Rdo: FRIBEL SUCESSORA DE BELFRIO DISTRIBUIDORA DE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DE ERALDO COSTA LEAL, MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO E ELAINE LAGE FERREIRA LEAL: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO Rdo: SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SOCIO GEILSON PRATA CARDOSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2004-223-01-00-4 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 067993/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2002-223-01-01-1 - Agte: Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda Agdo: Edson Emidio Possa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Edson Emidio Possa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-223-01-00-6 - Egte: G dos S Sobral Telecarnes - ME [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 087595/D ] SEBASTIAO LOPES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:SP 032977/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO NOTICIADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002025/00 - Rte: DAVID CANDIDO DA ROCHA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: JOSIAS COUTINHO GUIMARAES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 065709/D ] Rdo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2001-223-01-00-3 - Rte: GETULIO MUNIZ DE CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02024-2001-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME FL.156, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002122/01 - Rte: ELIAS BATISTA DE LIMA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FL.68 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2002-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01103-2002-223-01-00-1 - Rte: JOSE RAMIRO FERREIRA DE BARROS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00477-2003-223-01-00-0 - Rte: MARIO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01833-2003-223-01-00-3 - Rte: IVO SANTOS SANTANA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02297-2003-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00143-2004-223-01-00-8 - Rte: EDGLEY DE LUNA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-223-01-00-3 - Rte: MARIVALDO DA COSTA BENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 056691/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-223-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01049-2004-223-01-00-6 - Rte: VIVIANE CRISTINA COSTA BREDA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: EFETUAR OS DEPOSITOS EM ATRASO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA DEPOSITARIA INFIEL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 091374/D ] Rte, TECR MIRANDA PADARIA LTDA ME: RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.67. RECLAMADA: TRAZER NOVAS GUIAS DE SD, DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2004-223-01-00-5 - Rte: PEDRO ROGERIO DE ARAUJO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00096-2005-223-01-00-3 - Rte: Ana da Silva Petillo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 078518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2005-223-01-00-1 - Rte: Jorge Campos Portugal [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00671-2005-223-01-00-8 - Rte: Edmilson Barreto Costa [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 090852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02115-2005-223-01-00-6 - Rte: Clea Francisca de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 108802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00386-2006-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pereira de Lucena [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: VANIA MARA BARBOSA SOARES [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 018579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-1999-223-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 248265"
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                        "256062": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES Rdo: CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SA- BIDO...DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA CONFORME PREVISTO NO ART.28,DA LEI 8.078/90 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO ART.50, DA LEI 10.406 (NOVO CODIGO CIVIL)...DETERMINO A INCLU SAO NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL DE SEUS SOCIOS: CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E RUY SOARES, A FIM DE QUE ESTES RESPONDAM DORAVANTE,PELO DEBITO EXECUTADO NOS AUTOS. CITEM-SE OS SOCIOS, SENDO O SR.CARLOS ALBERTO POR EDITAL E O SR. RUY SOARES, NO ENDERE CO DE FLS.163,PARA CIENCIA DESTE E PARA PAGAR EM 48 HORAS O QUAN TUM DE R$ 128.729,29 OU 11062439,14680 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTE DE QUE ESTA SERA PREFERENCIALMENTE,FEITA PELO SISTEMA BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2003-225-01-00-0 - Rte: LUCIANA VINNA BATISTA DA SILVA PACHECO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 082916/D AB:RJ 030384/D ] LUCIANA VINNA BATISTA DA SILVA PACHECO, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 15.199,70 OU 1.296.831,91361 IDTRS+R$ 209,45 OU 17.870,18 IDTRS \r\n\r\nId: 256062"
                        ],
                        "254667": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 02/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00685-2006-226-01-00-1 - Exte: Carmem Aparecida Ribeiro da Silva Exdo: Sonoleve Pro Rio Espuma Industria e Comercio Ltda. Bens: 31 (trinta e um) colchoes Top Queen casal, medindo 1,28 m de largura, 1,88 m de comprimento e 0,26 m de altura, de molas, novos avaliado cada um em R$ 1.584,00 . Valor total da avaliacao: R$ ... 49.104,00 . Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 11.505. \r\n\r\nProc. 01676-2006-226-01-00-8 - Exte: Wilson Gomes Martins Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 75 (setenta e cinco) arquivos de aco com 04 gavetas , cores diversas, em bom estado, avaliados em R$ 11.250,00 ; 13 (treze) cadeiras, tipo diretor, com bracos e rodas, cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00 ; 11 (onze) impressoras, marca Apollo, modelo P.2200, em funcionamento, avaliados R$ 1.100,00 ; 03 (tres) impressoras matriciais, marca Epson, modelo FX 2170, em funcionamento, avaliadas em R$ 1.350,00 ; 02 (dois) fornos odontologicos, marca EDG, modelos EDGCON 10 - 1800, em funcionamen to, avaliados em R$ 3.800,00 ; 15 (quinze) mesas em melanina, cores diversas, com 03 gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ .. 1.500,00. Valor total da avaliacao R$ 20.300,00 . Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Redencao - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01837-2006-226-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Accacio Fernandes Lopes Bens: 01 (um) celular motorola modelo time port, operadora claro, com arranhoes, em funcionamento, com carregador e bateria, na cor grafite, avaliado em R$ 100,00 . Valor total da avaliacao: R$ 100,00 . O bem encontra-se na Rua Manoel Luiz de Andrade, 230 - Vila Valverde - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00090-2005-226-01-00-5 - Rte: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 025654/D ] Bens: 02 (dois) monitores colorikdos de 14 polegadas, marca IBM, em bom estado e funcionando, avalaidos em R$ 200,00 . Valor total da ava liacao: R$ 200,00 . Os bens encontram-se na Av. Ministro Lafaiete Andrade, 1861, Bairro Maria Jose - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00720-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 106842/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado Air Master, de 10.000 BTUs, cor branca, funcionando e em bom estado de uso e conservacao, marca consul, avaliado em R$ 600,00 . Valor total da avaliacao: R$ 600,00 . O bem encontra-se na Rua Laje Brandao, lote 05, quadra 03 - Boa Sorte - Vila Pauline - Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01329-2005-226-01-00-4 - Rte: Cristiana Machado de Oliveira Madureira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo Split, na cor branca, de 30.000 BTUs, em uso, no estado, avaliado em R$ 2.100,00 ; 02 (duas mesas de escritorio, sendo uma com 02 gavetas e a outra com 03 gavetas, com revestimento em formica, com pes de ferro, na cor preta, em bom estado, avaliadas em R$ 580,00 . Valor total da ava liacao: R$ 2.680,00 . Os bens encontram-se na Rua Marechal Flori ano Peixoto, 2457 - apartamentos 201 a 203 - Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01669-2005-226-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Rodrigues Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Antenas Coletivas Cabucu [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Bens: 05 (cinco) bobinas de cabo coaxial RG 11, com 300 m cada bobina, avaliada em R$ 600,00 cada uma, em estado de nova, perfazendo o total de R$ 3.000,00 ; 01 (uma) antena de fibra, com pedestal, 2,60 m, nova , avaliada em R$ 780,00 ; 01 (uma) escada de fibra, 365x605, EFV19, em perfeito estado, avaliada em R$ 600,00 ; 01 (um) computador AMD SEMPSON, com windows XP, monitor sansung 17\", com teclado e mouse, cor preta , funcionando, avaliado em R$ .... 1.000,00 ; 01 (um) computador pentium JV, com monitor de 17\", cor bege, com teclado, mouse, duas caixas de som e impressora HP des deskjet 3920, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 ; 02 (duas) televisoes 14\", marca CCE, cor grafite, em funcionamento avaliadas em R$ 300,00 ; 01 (um) bebedouro de garrafao, marca masterfrio, eletronic, cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00 ; 01 (uma) bancada de madeira com formica branca, com 03 portas e 04 gavetas, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 01 (um) analisador de sinal, digital signal level meter, modelo LM 87011, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 ; 01 (uma) cadeira com rodas, estofado cinza e branco, avaliada em R$ 120,00 ; 01 (uma) mesa de madeira com 03 gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ ... 100,00 . Valor total da avaliacao: R$ 8.500,00 . Os bens encontram se na Rua Itororo, no. 24 - loja 02 - Cabucu - Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00787-2005-226-01-00-6 - Exte: Boaventura Soares Neto Exdo: Express Cosmeticos Ltda. Bens: 30.920 (trinta mil novecentos e vinte) unidades de shampoo para cabelos, com 350 ml cada unidade, avaliaddas em R$ 1,68 . Valor total da avaliacao: R$ 51.945,60 . Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, no. 79, proximo a UNIG, bairro Marco II - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00247-2007-226-01-00-4 - Exte: Pablo Humberto Rodrigues Rocha Exdo: Vento dos Mares Boutique Ltda. Bens: 50 (cinquenta) calcas jeans msculinas, de tamanho e modelos divers os, novas, avaliadas em R$ 1.850,00 ; 20 (vinte) calcas masculina s de brim, de tamanhos, cores e modelos diversos, novas, avaliadas em R$ 500,00 ; 120 (cento e vinte ) blusas masculinas, de malha, de tamanhos, modelos e cores variadas, novas, avaliadas em R$ .... 1.560,00 ; 65 (sessenta e cinco) blusas femininas, de viscolycra, de tamanhos, cores e modelos diversos, novas, avaliadas em R$ .... 1.170,00 . Valor total da avaliacao: R$ 5.080,00 . Os bens encont ram-se na Av. Governador Amaral Peixoto, no. 171 - loja 19 - Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01054-2006-226-01-00-0 - Exte: Walter Correa de Miranda [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Ltda. Bens: 4,20 metros quadrados de granito, branco ceara, para bancada, no valor de R$ 400,00 o metro quadrado, perfazendo R$ 1.680,00 ; 2,40 metro quadrado de granito azul bahia para bancada, ao valor de R$ 1.000,00 o metro quadrado, perfazendo R$ 2.400,00 ; 01 banca da de 1,80 m de granito cinza corumba, sem cuba, em perfeito estad o, avaliada em R$ 480,00 ; 01 (uma) bancada de 2,00 m de granito ocre, sem cuba, em perfeito estado, avaliada em R$ 480,00 ; 15,60 metros quadrados de granito verde para bancada, ao valor de R$ .... 200,00 o metro quadrado, perfazendo R$ 3.120,00 . Valor total da avaliacao: R$ 8.160,00 . O bens encontram-se na Rua dos Lirios, no. 64-A - Bairro Prados Verdes - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01340-2005-226-01-00-4 - Rte: Claudio da Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. Bens: 01 (uma) centrifuga de 300 mm, modelo CMC 301, fabricada por CAJOL em uso, capacidade de 1.400 rpm, avaliada em R$ 5.500,00 ; 01 (um) forno para centrifuga, capacidade de 600 graus celsius, fabricada por CAJOL, em uso. Valor total da avaliacao: R$ 11.000,00 . Os bens encontram-se na Travessa Santa Rosa, 17 - Rancho Novo - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00045-2006-226-01-00-1 - Rte: Joao Augusto Trajano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Bens: 01 (um) refrigerador expositon, ilha de refrigeracao maracana, medidas aproximadas de : 6,00 x 1,40 x 1,50 , com prateleiras, iluminacao e marcador de temperatura, toda em ferro inox, em bom estado geral, avaliada em R$ 16.000,00 . Valor total da avaliacao R$ 16.000,00 . O bem encontra-se na Av. dos Operarios, 55 - Paraca mbi - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00816-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauro de Oliveira Tavares Junior [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Bens: 01 (uma) televisao do tipo monitor, preto e branco da Philips, em uso, no estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais): 01 (um) aparelho de video cassette recorder (com gravacao) da marca Samsung, modelo STLV-960 N em uso, em bom estado, avaliado em R$ .. 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Valor total da avaliacao: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av Nilo Pecanha, no. 753 - Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 01010-2005-226-01-00-9 - Rte: Izaque Monteiro de Souza [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 085546/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas, da marca sansung, com mouse e teclado e CPU, em uso e em bom estado, avalia do em R$ 750,00 . Valor total da avaliacao: R$ 750,00 . O bem enco ntram-se na Travessa Infantil, no. 10 - California - Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00071-2005-226-01-00-9 - Rte: Anderson Doria dos Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00 . Valor total da avaliacao: R$ 600,00 (seiscentos reais) . O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10 - Bairro California - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nProc. 00461-2005-226-01-00-9 - Rte: Norberto de Lima Chaves [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 02 (duas) portas de ferro, medindo 1,50x2,10, em perfeito estado, novas, ao valor unitario de R$ 480,00 , perfazendo R$ 960,00 ; 02 (duas) ports de ferro, medindo 80x2,10, novas, ao valor unitario de R$ 150,00 perfazendo R$ 300,00 . Valor total da avaliacao:R$ .. 1.260,00 . Os bens encontram-se na Estrada da Palhada, 2081 - Rosa dos Ventos - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01210-2006-226-01-00-2 - Rte: Pedro Lopes Pontes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bens: 01 (um) armario de escritorio com duas portas, com revestimento em formica, com detalhes em preto, no estado, avaliado em R$ 370,00 ; 01 (um) aparelho de ar condicionado, de teto, tipo split, na cor branca, de 30.000 BTUs, da marca Totallina, em uso, avaliado em R$ 2.100,00 ; 01 (um) aparelho de fax da marca panassonic, na cor cinza, digital, em uso, no estado, avaliado em R$ 350,00 ; 371 (trezentos e setenta e uma) carteiras universitarias, em uso, em madeira, no estado, avaliados em R$ 9.275,00 . Valor total da aval iacao: R$ 12.095,00 . Os bens encontram-se na Av. Marechal Florian o, 2475 - 1o e 2o. andares - Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01277-2005-226-01-00-6 - Rte: Michele de Farias Queiroz [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 02 (duas) mesas de escritorio, sendo uma com 02 gavetas e a outra com 03 gavetas , com revestimento em formica e pes na cor preta , em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 580,00 ; 01 (um) armario de escritorio, com duas portas, com revestimento em formica, com detalhes na cor preta, em uso e no estado, avaliado em R$ 370,00 ; 01 (uma) televisao com monitor de 14 polegadas, da marca Philco, preta e branca, em uso, no estado, avaliada em R$ 200,00 ; 207 (duzentas e sete ) carteiras universitarias, de bracos, em madeira em uso e no estado, avaliadas em R$ 5.175,00 . Valor total da aval iacao: R$ 6.325,00 . Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2475 - Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254667"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: LUCIANO NUNES MACHADO Rdo: OZ VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/08/07, as 12:45 horas, para a realizacao da 1a Praca e, nao havendo licitantes, o dia 03/09/07, as 12:45 horas, para a realizacao da 2a Praca, dos bens penhorados nos autos do processo em referencia. (Imovel: Vaga da Garagem no. 09 da Rua Teresa, no. 231 - 2o pavimento - Matricula no. 17.629 do Cartorio do 11o Oficio). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00567-2004-301-01-00-3 - Rte: DAMIAO CARLOS DE AGUIAR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100734/D ] Bens: Bens: 26m3 (vinte e seis metros cubicos) de brita No. 01 (vinte e tres milimetros), que foi avaliada em R$ 29,00 o metro cubico, perfazendo um total de R$ 754,00 (Setecentos e cinquenta e quatro reais). O bem pode ser localizado Rua Dr. Agostinho Goulao, no. 2.961 - Centro - Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. 00978-2005-301-01-00-0 - Exte: Francisco de Souza Araujo Exdo: Sertep S.A. Engenharia e Montagem Bens: Bens: Lote 77, com 693 m2, (Matricula 12127), e o Lote 80, com 760 m2 (Matricula 12130) do loteamento Parque Bom Clima, Bonsucesso, Petropolis/RJ, conforme certidoes do cartorio de Registros de Imoveis do 11o Oficio, ambos (contidos) e compostos de Floresta Nativa sendo que o de numero 80 nao possui rua de acesso, avaliados respectivamente em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), perfazendo um TOTAL DE R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Quanto aos debitos fiscais do Lote 77 sao devidos 2000 - 2001 executivos, do Lote 80 sao devidos 2000 - executivo, sobre os quais incidirao multa, juros e correcao na forma da Lei, ficando ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. O lote de terras no. 77 apresenta Penhoras, Anotacao e Prenotacao que seguem descritas: R-6/12.127 - Protocolo no.32.038 (18.12.98) - Penhora - conforme Oficio 17VF/No. 825/98 datado de 25/11/98, expedido pela Justica Federal - Secao Judiciaria do Estado do RJ., Juizo da 17a Vara Federal; R-7/12.127 - Protocolo no. 32.041 (21.12.98) Penhora conforme Oficio no. 2047/98/BU, Processo No. 95001116438-8, datado de 07/08/98, expedido pelo Juizo de Direito da 1a Vara Civel da Comarca do RJ.; ANOTACAO prenotado sob no. 35.033 em 27/04/01, processo no. 7394, datado de 15/05/00, expedido pelo Juizo da 2a Vara Civel de Petropolis; PRENOTACAO prenotada sob o no.35.604 em 02/10/01, Oficio no. 642, Processo no. 2000.042.007703-0, datado de 16/07/01, expedido pelo Juiz de Direito da 2a Vara Civel de Petropolis e R-8/12.127 - Protocolo no. 39.499 (19.08.04) conforme Mandado no. 3745/04, Execucao Fiscal no. 98.0058668-7, datado de 28/05/04, expedido pela 1a Vara Federal de Execucao Fiscal. O lote de terras no. 80 apresenta Penhoras, Anotacao e Prenotacao que seguem descritas: R-6/12.130 - Protocolo no.32.038 (18.12.98) Penhora - conforme Oficio 17VF/No. 825/98 datado de 25/11/98, expedido pela Justica Federal - Secao Judiciaria do Estado do RJ., Juizo da 17 Vara Federal; R-7/12.130 - Protocolo no. 32.041 (21.12.98)- Penhora - Conforme Oficio no. 2047/98/BU, Processo No. 95001116438-88, datado de 07/08/98, expedido pelo Juizo de Direito da 1a Vara Civel da Comarca do RJ; ANOTACAO prenotado sob o no. 35.033, em 27/04/01, Processo no. 7394, datado de 15/05/00, expedido pelo Juizo da 2a Vara Civel de Petropolis; PRENOTACAO prenotado sob no. 35.604 em 02/10/01, oficio no. 642, processo no. 2000.042.007703-0, datado de 16/07/01, expedido pelo Juizo de Direito da 2a Vara Civel de Petropolis; R-8/12.130 - Protocolo no. 39.499 (19/08/04) - Penhora - Conforme Mandado no. 3745/04, Execucao Fiscal no. 98.0058668-7, datado de 28/05/04 expedido pela 1a Vara Federal de Execucao Fiscal e R-9/12.130 - Protocolo no. 40.621 (18.08.05) - LOCACAO - atraves de instrumento particular, datado de 01/05/04, o presente imovel foi dado em locacao ao Sr. Antonio Araujo de Matos e sua mulher Maria Amelia Morgado de Matos pelo prazo de 60(sessenta) meses, com inicio em 01/05/04 e termino em 30/04/09. De conformidade com o Cartorio do 11o Oficio o custo das penhoras, referente aos presentes autos, registradas sob os no R-9/12.127 e R-10/12.130 bem como da certidao totalizaram o valor de R$ 1.324,44 (Hum mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos). O debito fiscal, o onus reais e os valores devidos pelo registro da penhora levado a efeito, serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (em caso de adjudicacao), ou, ainda pela executada, (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. Os bens podem ser localizados no loteamento parque Bonclima, lote de terras 77 e 80, Bonsucesso, Petropolis/RJ \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. 01035-2004-301-01-00-3 - Rte: NIVIA DA SILVA DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: LUCIMAR SIMAS GOMES Bens: BENS: 01) 01 (Uma) maquina de corte de vies, completa, com motor e mesa, da marca Fioravante, sem numero de serie, funcionando, que foi avaliada em R$ 800,00; 02) 01 (Uma) maquina reta da marca Columbia, completa, com motor e mesa, mod. 450/2, numero de serie 164216, funcionado, que foi avaliada em R$ 1.000,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Os bens podem ser localizados na Rua Teresa, no. 1566, sobreloja, sala 06, Alto da Serra, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 00676-1997-301-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA LESSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Bens: BENS: Direito obrigacional decorrente da escritura publica de promessa de compra e venda do imovel constituido pelo predio residencial no. 5.399 da avenida Country Club, inscrito na prefeitura municipal sob o no. 312643-9 (BC 98334. Logr. 624, Lote 41, S/Lote 00, DV 8), de 126,00m2, com tres quartos, uma suite, dois banheiros sociais, uma sala com dois ambientes, cozinha e dependencia de empregada, com seu respectivo solo, o lote de terras proprias no. 118, desmembrado da Fazenda Calembe, no lugar Nogueira, zona urbana do 2o Distrito deste municipio, com a superficie de 2.518,00m2, situado a jusante da Av. Country Club, por onde faz frente e mede 40,00m, medindo 58,00m na linha dos fundos, onde confronta com o campo de golf do Petropolis Country Club ou sucessores, 49,00m pelo lado direito de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com o lote 117, de Le Roy Dalbre ou sucessores seus, e 59,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote 119, de Imobiliaria Emil Ltda ou sucessores seus, cuja certidao da escritura de promessa de compra e venda foi lavrada no livro n.313, as fls.62,em 30/04/1987, no cartorio do 11o Oficio de Justica da cidade de Petropolis, que foi avaliado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). RESSALVAS: Ha penhoras precedentes nos processos RT-707/97, RT-515/97, RT-1501/97 - 1aVT, RT-516/97, RT-1978/97 - 2aVT, RT-676/97, RT-1498/97 -1aVT, RT-519/97, RT-1420/97, RT-1382/97, RT-1885/97, RT-1978/97, RT-518/97, RT-1878/97 - 2aVT, 504/97, 233/98, 1827/97, 515/97 - 1aVT. Quanto aos debitos ficais sao devidos os IPTU: 96 - 97 - 98 executivos em parcelamento (parc. 528648 em atraso -venc. 05/11/00 a 05/08/01), 2002-2002 (diferenca) - 2003 - 2004 - 2005 - executivos, 2006 - anual - R$ 867,48, sobre os quais incidirao multa, juros e correcao na forma da Lei, ficando ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. O registro da penhora R-8/7.979, referente aos presentes autos, apresentou o custo de R$ 438,98 (Quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) de conformidade com o oficio no. 73/03, datado de 18/02/03, do Cartorio do 11o Oficio. Os debitos fiscais, os onus reais e os valores devidos pelo registro da penhora levado a efeito, serao pagos pelo arremantante ou pelo exequente (em caso de adjudicacao), ou, ainda, pela executada, (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem pode ser localizado na Avenida Country Club, no. 5.399, Nogueira, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 01663-2004-301-01-00-9 - Rte: VALERIA MAYWORM WOLL WEBER [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D AB:RJ 058762/D ] Bens: BENS: 01 (Um) microcomputador Pentium II, completo, com CPU, teclado e monitor da marca Philips, funcionando, que foi avaliado em R$ 1.300,00(Um mil e trezentos reais). O bem pode ser localizado na rua Visconde de Souza Franco, no. 575, Centro, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: LUCIANO NUNES MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088453/D ] Bens: BENS: Vaga de Garagem no. 09 da rua Teresa, no. 231 (2o pavimento) e bem assim a fracao ideal de 5,38/1.000 do respectivo terreno, constituido pelo prazo de terras no. 2.216-27-Bis, resultante da unificacao dos prazos No. 2.216-D-Resto, 2.216-27 e 2.217-10-Bis, do Quarteirao Palatinato inferior, no 1o distrito, foreiro a Cia. Imobiliaria de Petropolis, com a superficie de 876,33m2, fazendo testada para a rua Teresa, onde mede 21,59m - 72o46,NO; confrontando de um lado com os prazos No. 2.216-H e 2.216-R mede 56,800m - 39o45,NE; dando fundos para o prazo 2.216-A, onde mede em tres linhas: 11,40m - 36o49,SE e 1,700m - 36o49,SE e de outro lado com os prazos No. 2.217-N-Bis, 2.217-A-Bis-Resto e 1.216-2, onde mede 22.141m - 39o45,SO; 1,110M - 3o10,NE; 4,064m - 67o20,NO e 22,83m - 22o40,SO, fechando o perimetro. Matricula 17629, livro no. 2, RGI 6a Circunscricao, Petropolis/RJ., Cartorio 11o Oficio, que foi avaliado em R$ 10.000,00(Dez mil reais). Quanto aos debitos fiscais sao devidos: 94 a 2005 - executivos, 2006 - cotas 01 a 06- R$ 147,60, sobre os quais incidirao multa, juros e correcao na forma da Lei, ficando ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas. O custo total do Registro da Penhora R-5/17.629, referente aos presente autos, ficou no valor de R$ 648,80 de conformidade com o 11o Oficio. Os debitos fiscais, os onus reais e os valores devidos pelo registro da penhora levado a efeito, serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente (em caso de adjudicacao), ou, ainda, pela executad, (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem pode ser localizado na rua Teresa, no. 231 - 2o pavimento, vaga 09, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 12:48 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 12:48 horas. \r\n\r\nProc. 01621-2004-301-01-00-8 - Exte: ADELINO ALVES DE CARVALHO FILHO Exdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Bens: BENS: Imovel constituido pelo lote de Terras no. 05, do loteamento Parque Santa Maria, em Itaipava, dentro do perimetro urbano do 3o Distrito deste Municipio, com superficie de 2.010m2, medindo 32,02m de frente para a rua projetada A (lado impar), 62,00m pelo lado direito confrontando com o lote no. 04; 63,00m pelo lado esquerdo com o lote no. 06 e 32,02m na linha de fundos, confrontando com a margem do lago; conforme registro de fls.67 do livro 2-H, sob o numero 2433,de 24/08/84 do cartorio do 10o oficio Registro de Imoveis, que foi avaliado em R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Ressalva: Sobre o Lote esta construida uma casa com seis quartos, tres banheiros, dois andares, garagem, piscina, duas salas. Em 26/09/06, atraves do oficio no. 406/06 a Secretaria da Fazenda informou a existencia de debito referente ao ITBI -654596, ficando ressalvado,entretanto, o direito da Fazenda Municipal de cobrar dividas que porventura venham a ser apuradas, sobre as quais incidirao multa, juros e correcao na forma da lei. De conformidade com o Cartorio do 10o Oficio, o registro da penhora, R-6/2433,12/09/06, prot.16994, referente aos presentes autos, teve de custo os seguintes valores: Emolumentos:R$ 451,22, Acrescimos: Grav. Eletr. R$ 2,54, Inf. R$ 2,54, Lv. Ind. R$ 8,99, FETJ R$ 93,05, Mutua Mag. R$ 7,46, Fundperj R$ 23,26 e Acoterj R$ 0,14, estando a descricao completa do imovel e os registros e averbacoes anteriores desta matricula transcritos no Lv.2-H, Fl. 67. Os debitos fiscais, porventura existentes, os onus reais e os valores devidos pelo registro da penhora levado a efeito nos presentes autos, serao pagos pelo arrematante, ou pelo exequente, (em caso de adjudicacao), ou ainda pela executada (no caso de remicao da execucao), sob pena de indeferimento da arrematacao, adjudicacao ou remicao da execucao, conforme o caso. O bem pode ser localizado no Loteamento Parque Santa, Lote de Terras no. 05, Itaipava, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00108-2006-301-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Bens: Bens: 01 (Um) automovel GM/Vectra GL, ano 1998, modelo 1998, cor azul, Placa KNC 3581, codigo Renavan no. 696503018, Chassi no. 9BGJG19BWWB552792, que foi avaliado em R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). O bem pode ser localizado na Estrada Uniao Industria, no. 11.880, Itaipava, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:33 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:33 horas. \r\n\r\nProc. 00576-2005-301-01-00-5 - Rte: Ana Maria Marques [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119042/D ] Bens: BENS: 01) 32 (Trinta e dois) conjuntos de jersey com manga, que foram avaliados em R$ 29,90 cada, perfazendo um total de R$ 956,80; 02) 41 (Quarenta e uma) blusas de veludo amassado, que foram avaliadas em R$ 14,90 cada, perfazendo um total de R$ 610,90; 03) 36 (Trinta e seis) casacos de chiffon, que foram avaliados em R$ 19,90 cada, perfazendo um total de R$ 716,40. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 2.284,10 (Dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). Os bens podem ser localizados rua General Marciano Magalhaes, no. 789, Morin, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:36 horas. \r\n\r\nProc. 00648-2004-301-01-00-3 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 088214/D ] Bens: BENS: 02 (Dois) armarios do tipo com vao e cama de casal box de 1,40m por 1,90m, acoplada, em madeira imbirema, acabados, com puxadores e lustre no tons de mogno, medindo cada um 3,51m de comprimento por 2,37m de altura e 0,56m de profundidade, com sete portas superiores pequenas e quatro portas grandes inferiores, mais quatro gavetoes na base do armario e quatro na cama, de fabricacao propria, avaliados ao preco unitario de R$ 3.200,00, perfazendo um TOTAL de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais). Os bens podem ser encontrados na rua Jose Lourenco Mateus, no. 50, Roseiral, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:39 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:39 horas. \r\n\r\nProc. 01526-2006-301-01-00-6 - Exte: Emerson Gomes de Sa Exdo: Abc Supermercados S.A. Bens: BENS: 04 (Quatro) balancas eletronicas, marca Filizola, modelo Platina 15Kg, serie no. 25.441, 25.444, 25.447 e 25.449, respectivamente, funcionando, que no estado de conservacao em que se encontram, foram avaliadas ao preco unitario de R$ 1.500,00, perfazendo um TOTAL de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Os bens podem ser localizados na Rua Paulo Barbosa, no. 161/201, Centro, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:42 horas. \r\n\r\nProc. 01292-2001-301-01-00-2 - Rte: LUZIA MARTINS GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Bens: BENS: 01 (Um) automovel Ford Fiesta, na cor prata, placa KQZ 6983, Chassi 9BFZZZFDATB069006, Codigo renavam no. 667653236, que foi avaliado em R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). O bem pode ser localizado na Rua Dr. Sa Earp, no. 703 B, Petropolis/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 12:45 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 00795-2002-301-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MACHADO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Bens: BENS: 01 (Um) automovel da marca Peugeot 206 soleil, na cor cinza, ano de fabricacao 1999, modelo 1999, placa KOH 9955, Chassi no. VF32ANFZ9XW005363, codigo renavam no. 719573742, a gasolina, que no estado foi avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte e mil reais). O bem pode ser localizado na rua Teresa, no. 278, (Loja Venus), Centro, Petropolis/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 254839"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 01016-2007-263-01-00-8 - Rte: Sergio da Veiga Queiroz [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 255088"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "253558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01197-2003-322-01-01-4 - Rte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 192/193, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-322-01-00-3 - Egte: Joao Batista da Silva [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 084764/D ] CARLOS COUTINHO FILGUEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-322-01-00-6 - Rte: SUELI RICCI DE SOUZA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 080705/D ] IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 130, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00097-2003-322-01-00-8 - Rte: PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITE [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 020314/D ] PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl. 41) \r\n\r\nProc. 01711-2004-322-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 002496/A ]: \r\n\r\nProc. 02353-2005-322-01-00-3 - Rte: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 080537/D ] Julia Graziela Martins Mesquita, Sergio T. Pinheiro Video Locadora: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00969-2006-322-01-00-0 - Rte: Samuel Luiz Figueiredo [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 055187/D ] Samuel Luiz Figueiredo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-322-01-00-4 - Rte: Gielma Amaral de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D AB:RJ 090865/D ] Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-322-01-00-0 - Rte: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 066279/D ] Atila Ernande Barbosa de Oliveira, Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia da decisao: \"Julgo procedente em parte a acao. Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00, pela Re. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00148-2007-322-01-00-5 - Rte: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 021558/D ] Clinica Geriatrica do Vilar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/01 - Rte: NADIR DIAMANTINO SAMPAIO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 075224/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097445/D ] ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80, ante as infrutiferas tentativas de penhora on-line. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-322-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de dez. \r\n\r\nProc. 01372-2002-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LOPES GAMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 043739/D ] CLAUDIA LOPES GAMA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01415-2002-322-01-00-7 - Rte: FABIANO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 084716/D ] FABIANO DOS SANTOS CASTRO, FARMACIA NOVA MERITI LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 147/150, e fixo em R$ 14.198,42 equivalente a 1.212.826,98720 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Exp. alvara ao autor pelo valor do deposito recursal, devendo o mesmo comprovar nos autos o valor recebido para inicio da execucao, pelo saldo remanescente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00860-2003-322-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VITORINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] LUIZ CARLOS VITORINO, SENDAS S/A: Por atualizados, inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 148/149 e fixo em R$ 2.786,30 equivalente a 238.223,07796 TRs o valor do credito, sendo R$ 2.594,67 equivalente a 221.839,09619 TRs o valor liquido devido ao autor, e R$ 191,63 equivalente a 16.383,98177 TRs o valor devido a titulo de IR. Int., sendo a Rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00977-2003-322-01-00-4 - Rte: RAMON DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012667/D ] RAMON DO NASCIMENTO, SUPERMERCADO TORREBELA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-322-01-00-3 - Rte: HELIO PEREIRA ROVENAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] HELIO PEREIRA ROVENAT, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01674-2003-322-01-00-9 - Rte: MOISES DA SILVA FERRAS [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02217-2003-322-01-00-1 - Rte: MARIO QUIORATO JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] MARIO QUIORATO JUNIOR: Manifestar-se sobre ressalva no Auto de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2003-322-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRE ROZENDO GARCIA [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.085,75 \r\n\r\nProc. 00220-2004-322-01-00-1 - Rte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da peticao da Perita de fls. 303/304,devendo a recla mada comprovar o deposito complementar de 05 (cinco) salarios mini mos. \r\n\r\nProc. 00517-2004-322-01-00-7 - Rte: CLEIDE GOMES BANDEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CLEIDE GOMES BANDEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00610-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 097787/D ] JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR: Venha o reclamante com meios objetivos p/prosseguimento da execuca o, sob pena de arquivamento, tendo em vista realizacao das Pracas sem licitantes. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01132-2004-322-01-00-7 - Rte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083351/D ] RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl.77: J. Defiro. Oficie-se a Receita como requerido no item \"a\", somente. Diligencie o autor o item \"b\" \r\n\r\nProc. 01407-2004-322-01-00-2 - Rte: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARGARETH CAMILLO GALIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01748-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 112781/D ] MARCIO GOULART RAPOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02075-2004-322-01-00-3 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 099328/D ] CAMILO JOSE DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02386-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002496/A ] CARLOS ALBERTO COSTA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02522-2004-322-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042310/D ] JOSE DE SOUZA, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-322-01-00-5 - Rte: Vera Fernandes chaves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Vera Fernandes chaves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-322-01-00-5 - Rte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00281-2005-322-01-00-0 - Rte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Romildo Muniz: Defiro o desentranhamento e entrega ao rte. das guias CD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-322-01-00-6 - Rte: Hailton Manoraldino Schuenck [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 042310/D ] Hailton Manoraldino Schuenck, Sendas S/a: Manifestar-se sobre calculos do Contador no prazo de 05 dias suces sivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00734-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 077816/D ] Marcia Araujo Guimaraes, Phelipe Hoory: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00768-2005-322-01-00-2 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joubert Correa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre oficio da CEF, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01113-2005-322-01-00-1 - Rte: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 041931/D ] Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01767-2005-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 067587/D ] Via Moreli Decoracoes Limitada: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01877-2005-322-01-00-7 - Rte: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 049348/D ] Cool Ar Condicionados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandro Araujo de lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02321-2005-322-01-00-8 - Rte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02352-2005-322-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 041931/D ] Jose Henrique Pereira Goncalves, Via Show Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo, deixo de admitir o presente recurso, vez que nao presentes os pressupostos objetivos e subjeti vos... \r\n\r\nProc. 00295-2006-322-01-00-4 - Rte: Marcia Dias da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 002496/A ] Marcia Dias da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-322-01-00-5 - Rte: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 120012/D ] Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01072-2006-322-01-00-4 - Rte: Marluci Oliveira Altino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-322-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Braz [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 036772/D ] Grupesv: Venha a reclamada com o comprovante das contribuicoes previdencia rias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2006-322-01-00-9 - Rte: Natalina Gomes dos Santos [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva OAB:RJ 079549/D AB:RJ 087524/D ] Centro Educacional Renovar Ltda: Comprovar o cumprimento do acordo, em 48 h, sob pena de execucao por via eletronica. \r\n\r\nProc. 01540-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 057570/D ] Helio Chaves do Nascimento, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao: ...Por tudo, deixo de admitir o recurso, vez que nao presentes os pressupostos objetivos e subjetivos... \r\n\r\nProc. 01541-2006-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Paulo Cesar Iglezias de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-322-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Esteves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 005044/D ] Edmilson da Silva Esteves, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01918-2006-322-01-00-6 - Rte: Daiana Monteiro do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 094377/D ] Posto Fino Trato de Meriti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre peticao 67/70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose dos Santos Gonzaga [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076598/D ] Jose dos Santos Gonzaga, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, dispensado. Retificando publicacao de 13.06.07. \r\n\r\nProc. 00309-2007-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Jesus Lima [Adv. George Luiz Souto Medina OAB:RJ 109332/D AB:RJ 058210/D ] Jorge Luis de Jesus Lima, Big Car Veiculos N/P Adriano Braga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-322-01-00-1 - Rte: Roberto Fernandes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063370/D ] Roberto Fernandes de Almeida, Sargento - Ferragens Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-1996-322-01-00-8 - Rte: CARMEN HELENA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] CARMEN HELENA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Venham as partes com os valores do Imposto de Renda, em 05 dias su cessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067175/D ] RENATO SOARES PEREIRA, BANCO ITAU S.A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 051800/D ] GRAZIELLE VENTURA PUREZA: Manifestar-se sobre oficio da DRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 050835/D ] JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE, INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Vista a promocao da Contadoria, corrigindo calculos de atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados de 05, quando a rda devera comprovar o deposito. Silente, venham conclusos para procedimentos relativos a penhora on line. \r\n\r\nId: 253558"
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                        "254909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00090-2006-343-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Ventura Alonso Pires OAB:SP 132321/D ] Rodrigo Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 90, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00424-2006-343-01-00-5 - Rte: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 104703/D ] Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Especificar, em oito dias, sua provas, justificando-as, vindo des- de ja com documentos. Rois de testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.. \r\n\r\nProc. 00617-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 112515/D ] Jose Francisco da Silva, Limpa Tanque: Manifestar-se sobre calculos de fl.39/43, em 10 dias, sob as penas do artigo 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00903-2006-343-01-00-1 - Rte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Kamilla Santos da Silva, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a.Rda,fls.132/144 \r\n\r\nProc. 00040-2007-343-01-00-3 - Rte: Clodoaldo Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. D: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do autor de fl. 101/105, em 10 dias, sob as penas do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00052-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Almeida Braz [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 044488/D ] Marco Antonio de Almeida Braz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.102:...3- Digam as partes,em 10(dez) dias, sucessivos e preclusivos, intercalados por 05 dias, sobre o presente laudo pericial(fls.103/109). \r\n\r\nProc. 00223-2007-343-01-00-9 - Rte: Rosimar da Silva Senhorinho [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rosimar da Silva Senhorinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da Rda,fls.73/74) \r\n\r\nId: 254909"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "256193": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 310 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para assumir, de 14 a 21 de julho, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de licença gala do juiz Alexandre José da Silva Barbosa, sem prejuízo da designação para a 234ª ZE/Realengo. \r\n\r\n2 - LUIZ FELIPE NEGRÃO para assumir, de 14 a 21 de julho, a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de licença gala do juiz Alexandre José da Silva Barbosa, sem prejuízo da designação para a 124ª ZE/Bangu. \r\n\r\nATO Nº 311 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito WLADIMIR HUNGRIA para assumir, a partir do dia 12 de julho, a 92ª Zona Eleitoral/ Araruama, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nATO Nº 312 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL para assumir, a partir do dia 10 de julho, a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de afastamento do Juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, sem prejuízo de suas funções na 243ª ZE/Campo Grande.\r\n\r\nATO Nº 314 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.842, de 05 de julho de 2007, do Governo do Estado, publicado no DOE, Parte I - Poder Executivo, em 6/07/07, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, situadas na Capital, no dia 13 de julho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Suspender, no dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira), o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral, sediadas no Município do Rio de Janeiro, salvo nas unidades em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que, os prazos que porventura devam inciar-se ou completar-se nesse dia, fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador -Presidente\r\n\r\nId: 256193"
                        ],
                        "256383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - RELAÇÃO DE VAGAS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 1º Torna publica a relação de vagas no âmbito do TRE-RJ oferecidas pelo concurso em tela.\r\n\r\nArt. 2º A escolha se dará observando a ordem geral de classificação no cargo/área/especialidade (Anexo I), o quadro de distribuição de vagas (Anexos III, IV e V) e consoante Resolução TSE nº 21899/04.\r\n\r\nArt. 3º Os cargos/área/especialidade contidos no Anexo II terão lotação na Sede e Unidades Administrativas.\r\n\r\nArt. 4º A relação de endereço das Zonas Eleitorais, Sede e Unidades Administrativas estão disponíveis na página do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º A convocação para escolha de lotação se dará oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCargos/área/especialidade que devem comparecer para escolha de lotação\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (PNE)\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargos/área/especialidade que terão lotação na Sede e Unidades Administrativas\r\n\r\nAnalista Judiciário / Administrativa / Contabilidade\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Arquitetura\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Biblioteconomia\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Análise de Sistemas\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Medicina (Clínica Geral)\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Psicologia\r\n\r\nAnalista Judiciário / Apoio Especializado / Engenharia Civil\r\n\r\nTécnico Judiciário / Apoio Especializado / Higiene Dental\r\n\r\nTécnico Judiciário / Apoio Especializado / Programação de Sistemas\r\n\r\nTécnico Judiciário / Serviços Gerais / Segurança Judiciária\r\n\r\nTécnico Judiciário / Serviços Gerais / Transporte\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n6 vagas\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n10ª ZE (1) ; 15ª ZE (1) ; 22ª ZE (1) ; 24ª ZE (1) ; 25ª ZE (1) ; 122ª ZE (1) ; 185ª ZE (1) ; 192ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n59ª ZE (1) ; 62ª ZE (1) ; 63ª ZE (1) ; 172ª ZE (1) ; 184ª ZE (1) ;\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n37ª ZE (1) ; 51ª ZE (1) ; 76ª ZE (1) ; 109ª ZE (1) ; 129ª ZE (1) ; 130ª ZE (1) ; 255ª ZE (1) ;\r\n\r\nRegião 4 - Petrópolis\r\n\r\n61ª ZE (1) ; 195ª ZE (1) ; 196ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 5 - Angra dos Reis\r\n\r\n54ª ZE (1) ; 57ª ZE (1) ; 116ª ZE (1) ; 147ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 6 - Nova Friburgo\r\n\r\n33ª ZE (1) ; 39ª ZE (1) ; 42ª ZE (1) ; 53ª ZE (1) ; 60ª ZE (1) ; 64ª ZE (1) ; 81ª ZE (1) ; 101ª ZE (1) ; 102ª ZE (1) ; 222ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n32ª ZE (1) ; 68ª ZE (1) ; 133ª ZE (1) ; 134ª ZE (1) ; 135ª ZE (1) ; 151ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n34ª ZE (1) ; 43ª ZE (1) ; 45ª ZE (1) ; 73ª ZE (1) ; 95ª ZE (1) ; 97ª ZE (1) ; 112ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n79ª ZE (1) ; 84ª ZE (1) ; 88ª ZE (1) ; 89ª ZE (1) ; 105ª ZE (1) ; 127ª ZE (1) ; 138ª ZE (1) ; 139ª ZE (1) ; 145ª ZE (1) ; 156ª ZE (1) ; 157ª ZE (1) ; 186ª ZE (1) ; 187ª ZE (1) ; 200ª ZE (1) ; 225ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n30ª ZE (1) ; 41ª ZE (1) ; 48ª ZE (1) ; 56ª ZE (1) ; 58ª ZE (1) ; 93ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n47ª ZE (1) ; 90ª ZE (1) ; 94ª ZE (1) ; 111ª ZE (1) ; 131ª ZE (1) ; 183ª ZE (1) ; 202ª ZE (1) ; 203ª ZE (1)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n6 vagas\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n24ª ZE (1) ; 119ª ZE (1) ; 124ª ZE (1) ; 125ª ZE (1) ; 167ª ZE (1) ; 176ª ZE (1) ; 189ª ZE (1) ; 192ª ZE (1) ;\r\n\r\n211ª ZE (1) ; 217ª ZE (1) ; 218ª ZE (1) ; 219ª ZE (1) ; 220ª ZE (1) ; 231ª ZE (1) ; 232ª ZE (1) ; 233ª ZE (1) ; 234ª ZE (1) ; 237ª ZE (1) ; 241ª ZE (1) ; 243ª ZE (1) ; 245ª ZE (1) ; 246ª ZE (1) ;\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n92ª ZE (1) ; 96ª ZE (1) ;\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n35ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n87ª ZE (1) ; 104ª ZE (1) ; 110ª ZE (1) ; 132ª ZE (1) ; 135ª ZE (1) ; 148ª ZE (1) ; 151ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n106ª ZE (1) ; 107ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n44ª ZE (1) ; 46ª ZE (1) ; 66ª ZE (1) ; 67ª ZE (1) ; 80ª ZE (1) ; 82ª ZE (1) ; 158ª ZE (1) ; 194ª ZE (1) ; 201ª ZE (1) ; 221ª ZE (1) ; 250ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n74ª ZE (1) ; 93ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n47ª ZE (1) ; 198ª ZE (1)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nZONAS ELEITORAIS (Vagas)\r\n\r\nSede e Unidades Administrativas\r\n\r\n101 vagas\r\n\r\nRegião 1 - Capital\r\n\r\n2ª ZE (1) ; 7ª ZE (1) ; 9ª ZE (1) ; 12ª ZE (1) ; 14ª ZE (1) ; 21ª ZE (1) ; 22ª ZE (1) ; 24ª ZE (1) ; 25ª ZE (1) ; 117ª ZE (1) ; 118ª ZE (1) ; 122ª ZE (1) ; 123ª ZE (2) ; 124ª ZE (1) ; 125ª ZE (1) ; 160ª ZE (1) ; 162ª ZE (1) ; \r\n\r\n167ª ZE (1) ; 178ª ZE (1) ; 179ª ZE (2) ; 180ª ZE (2) ; 182ª ZE (1) ; 189ª ZE (1) ; 190ª ZE (2) ; 192ª ZE (1) ; 193ª ZE (1) ; 204ª ZE (1) ; 208ª ZE (1) ; 216ª ZE (1) ; 230ª ZE (1) ; 231ª ZE (1) ; 232ª ZE (1) ; 233ª ZE (1) ; \r\n\r\n234ª ZE (1) ; 235ª ZE (1) ; 236ª ZE (1) ; 237ª ZE (2) ; 238ª ZE (1) ; 240ª ZE (1) ; 241ª ZE (1) ; 243ª ZE (1) ; 244ª ZE (2) ; 245ª ZE (1) ; 246ª ZE (2)\r\n\r\nRegião 2 - Cabo Frio\r\n\r\n50ª ZE (2) ; 62ª ZE (2) ; 63ª ZE (1) ; 92ª ZE (1) ; 96ª ZE (1) ; 184ª ZE (1) ;\r\n\r\nRegião 3 - Campos\r\n\r\n37ª ZE (1) ; 109ª ZE (1) ; 130ª ZE (1) ; 141ª ZE (1) ; 254ª ZE (2) ; 255ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 4 - Petrópolis\r\n\r\n29ª ZE (1) ; 38ª ZE (1) ; 195ª ZE (1) ; 196ª ZE (1) ; 227ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 5 - Angra dos Reis\r\n\r\n54ª ZE (1) ; 57ª ZE (1) ; 116ª ZE (1) ; 147ª ZE (2)\r\n\r\nRegião 6 - Nova Friburgo\r\n\r\n49ª ZE (1) ; 52ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 7 - Niterói\r\n\r\n32ª ZE (1) ; 36ª ZE (1) ; 55ª ZE (1) ; 69ª ZE (1) ; 86ª ZE (1) ; 87ª ZE (1) ; 104ª ZE (2) ; 110ª ZE (2) ; 132ª ZE (2) ; 133ª ZE (1) ; 136ª ZE (1) ; 148ª ZE (3) ; 149ª ZE (1) ; 151ª ZE (3)\r\n\r\nRegião 8 - Itaperuna\r\n\r\n34ª ZE (1) ; 107ª ZE (1) ; 112ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 9 - Nova Iguaçu\r\n\r\n44ª ZE (1) ; 66ª ZE (1) ; 67ª ZE (1) ; 77ª ZE (1) ; 78ª ZE (2) ; 79ª ZE (1) ; 80ª ZE (1) ; 82ª ZE (1) ; 83ª ZE (2) ; 84ª ZE (2) ; 88ª ZE (2) ; 89ª ZE (2) ; 103ª ZE (2) ; 105ª ZE (2) ; 126ª ZE (2) ; 127ª ZE (2) ; 128ª ZE (1) \r\n\r\n; 138ª ZE (2) ; 139ª ZE (1) ; 145ª ZE (1) ; 150ª ZE (1) ; 152ª ZE (2) ; 153ª ZE (2) ; 154ª ZE (2) ; 155ª ZE (3) ; 156ª ZE (1) ; 157ª ZE (1) ; 158ª ZE (1) ; 159ª ZE (2) \r\n\r\n186ª ZE (2) ; 187ª ZE (1) ; 194ª ZE (1) ; 200ª ZE (2) ; 201ª ZE (1) ; 221ª ZE (1) ; 225ª ZE (1) ; 250ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 10 - Vassouras\r\n\r\n70ª ZE (1) ; 74ª ZE (1) ; 93ª ZE (1)\r\n\r\nRegião 11 - Volta Redonda\r\n\r\n90ª ZE (1) ; 91ª ZE (1) ; 94ª ZE (1) ; 108ª ZE (2) ; 111ª ZE (1) ; 131ª ZE (1) ; 202ª ZE (1)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. Único Tendo em vista o Ato nº 314/07, que suspende o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral, sediadas no Município do Rio de Janeiro, informamos que a convocação de candidatos para apresentação de documentos do dia 13/julho fica alterada para 16/julho/2007 (2ª feira), PERMANECENDO O MESMO HORÁRIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "256157": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 16/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4288\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RICARDO DE SOUZA FALCE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4295\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (179ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : BRAZ PAULINO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Mario César Couto Guimarães\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 175\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Diretório Municipal\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3650\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JIMMY SANDRO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4940\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5322\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ISAIAS RIBEIRO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3419\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : OCTACILIO PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3508\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : NEIDE MENDES VIEGAS\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3892\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : NELSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4010\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO VILLAR LUIZ\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4028\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO LIMA COUTINHO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4728\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE STOCCO DA SILVA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3643\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3942\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4526\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IRACEMA OLIVEIRA NETTO DE SOUZA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3631\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3646\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Munhoz Fontoura\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3868\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ SABINO NOGUEIRA\r\n\r\nId: 256157"
                        ],
                        "256158": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU, apresentou na Prestação de Contas nº 5399, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "254849": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45185/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2007; VALIDADE: ATÉ 23/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO DANIEL GOMES; MEMBROS: ALEXANDRE PEREIRA CANEDA, ANTONIO CESAR E SILVA, DARCI DA ROCHA, FLAVIO CORREA PINTO, ISMAEL ALVES DE SOUZA, JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, JOSÉ PORTO, LINDOLFO ANTONIO CORREIA CAMARGO, MAGNO ANDRADE, RILMO VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45186/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: ATÉ 18/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO VIANA DOS SANTOS; MEMBROS: ANTONIO DE SOUZA, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, MANOEL LUIZ DA SILVA, MARCELO FONSECA, MARCOS MENDONÇA DE SOUZA, MARIA NAZARETH NENEKA CLARO DE SOUZA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, WASHINGTON GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45183/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CESAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA, JAIRO SILVA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, RENATO AURELIO ARANTES CANIL, ROSA MARIA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45184/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/6/2007; VALIDADE: ATÉ 25/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES; MEMBROS: ANTONIO DOMINGUES, ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA COSTA, CELINEIA MARTINS PESSANHA, CLAUDIO FEIJO SAMPAIO, EVERALDO LIMA BOTELHO, JOSE MANOEL HELENOS, LUIZ FERNANDO BUENO, MARIA STELLA FEIJO SAMPAIO, PEDRO PAULO ROCHA, VALTER LUIZ CAPUTO SOARES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46058/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/7/2007; VALIDADE: ATÉ 2/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DELSON REZENDE DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO FREIRE CARPINELLI; SECRETÁRIO: SIBEL DOS SANTOS BARROS JÚNIOR; TESOUREIRO: EDVALDO DE SOUZA FILET; SUPLENTE: LÚCIO GAMA FREIRE. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45677/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON FERREIRA DE CARVALHO; MEMBROS: JOSÉ NILSON BRAGA, LEONARDO JOSÉ FERREIRA, RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, VERA CRISTINA DOS SANTOS ROSA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45678/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO ALVARENGA AZEVEDO; MEMBROS: ANTHONY RAPH TEIXEIRA MONTEIRO, CARLOS MARCONDES MONTEIRO DE MELO, JOSÉ CARLOS MENDES PACHECO, ROBERTO RIVELINO DOS SANTOS AMARAL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45506/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45507/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUI CESAR BERNARDES GOMES; VICE-PRESIDENTE: NELI TEREZINHA BOTELHO DE MELLO; SECRETÁRIO: NELIO NEVES RETONDARO; VOGAL: MAURINO MESQUITA GONÇALVES; TESOUREIRO: ANÉSIO DA SILVA MARCELINO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45143/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA; SECRETARIA: RAIMUNDA SANTOS SILVA; TESOUREIRO: FABIO DE MARINS FRANCESCHI; VOGAL: REGINA MARIA REGO TINOCO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45628/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO; VICE-PRESIDENTE: IVÃ PAULO FERREIRA LIMA; SECRETÁRIA: SUELY DE SOUZA LEANDRO; TESOUREIRA: TERESINHA MORENO GOMES; VOGAL: IDIMAR TADEU BORGES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45203/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/6/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALCINO RÊGO MOTA; SECRETÁRIO: ARTUR SIGNORETTI FILHO; 1º MEMBRO: LUCIANO RAMOS PEREIRA; 2º MEMBRO: ANDRÉ SIQUEIRA COZENDEY; 3º MEMBRO: MARIA LUIZA NUNES SIQUEIRA COZENDEY. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45204/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45205/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/6/2007; VALIDADE: ATÉ 26/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VERLY DE LEMOS; SECRETÁRIA: ADRIANA ROSATTO; 1º MEMBRO: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES; 2º MEMBRO: MARCELO DE ARAÚJO DANTAS; 3º MEMBRO: FERNANDO EDER FARIA BALASSA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45916/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45917/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRIO DE SOUZA LIMA; VICE-PRESIDENTE: ENILSON MOREIRA; SECRETÁRIO: FABIO LUGÃO PERES; TESOUREIRO: VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES; VOGAL: ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS; MEMBROS: HUDSON NEVES JUSTINO, ROBERTO RODRIGUES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45924/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARVALHO DAS FLORES SOBRINHO; VICE-PRESIDENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO; SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA; TESOUREIRO: ERNANE JORGE FERREIRA; VOGAL: MONICA MARIA PESSOA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45136/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45923/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX FERNANDES MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO ALVES VASCONCELOS; TESOUREIRO: OTAIR FERREIRA; 1º SECRETÁRIO: FERNANDO MARQUES DA SILVA; 2ª SECRETÁRIA: REGINA DE FATIMA FERNANDES MAGALHÃES; MEMBROS: PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA, VANDERLEIA CRISTINA C. VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45137/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45922/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA; MEMBROS: AILTON ROSA VIVAS, DEBORAH FERNANDA MONTEIRO SAAVE, JULIO CESAR ALVES DA ROCHA, TELMA COUTO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45135/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45918/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO LOPES; MEMBROS: CINTIA NUNES DA SILVA, DINEIA SANTOS NUNES LOPES, SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VANESSA NUNES LOPES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45921/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAUL CAMPOS DE MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: ALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: WANDERLAN DUTRA VIANA; TESOUREIRO: ELECI SOARES; VOGAL: GILMA FRANCISCO DUARTE ROCHA MARTINS; MEMBRO: EDIMIR COELHO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45920/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO; VICE-PRESIDENTE: ALEX SANDRO MATHEUS FIRME; SECRETÁRIO: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS RANGEL; TESOUREIRO: NELIA ALMEIDA DOS SANTOS; VOGAIS: FRANCINE LYRIO MARTINS, MICHAEL BRUNO AMARAL CUNHA, TAMARA MALHARDES PENHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45919/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR BITENCOURT CARDOSO; MEMBROS: ALCIMAR DE LIMA, ALUIZIO DA CRUZ SODRÉ, EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ, JOSE MARIA JANUARIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45134/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45828/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/6/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO GOMES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: JAILCA MOTA; SECRETÁRIO: ELZY VIEIRA DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELLE PIMENTAL CORDEIRO; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALINE CORDEIRO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45827/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS; SECRETÁRIO: RICARDO MARQUES ELLENA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: REGINA VASCONCELOS DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARIA DO CARMO LEFEVRE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45988/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR; MEMBROS: ALDAIR MONTELA LIMA, CÉLIO DA COSTA, GILVAN PEREIRA FERREIRA, IDELMO MAGELA BRUM, LEANDRO PIASSÁ MARTINS, LUIZ DAMATO GOMES DE OLIVEIRA, MÁRCIA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA, NORIVAL GARCIA DA SILVA, PAULO CEZAR DE VASCONCELOS MARINS, VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA, WANDRÉ NERY SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45987/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILCIMAR RAMOS DE AVELAR; MEMBROS: AILTON BARROS SOUZA, LEONARDO NOGUEIRA ALVES, LUCIANO PINTO TRUGILHO, PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO, RENATA HOMEM DAMASCENO, SÉRGIO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, TATIANA CARDOZO DE AVELAR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45991/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE JÚLIO; MEMBROS: FRANCISCA PRATA DE CARVALHO, MELISSA SOUZA PINHEIRO, RAFAEL FURTUDO LEAL, ROBSON JARDIM TOLEDO, SABRINIO ROSALINO FEIJÓ, TADEU SEVERINO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45983/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO DE SEIXAS CARVALHO; MEMBROS: ADRIANA ARANTES MARQUES DE CARVALHO, ELENICE VIANNA BARBOSA, EMILIA DE CASTRO MAGANINHO, JOSÉ LUIZ DA CUNHA MAGANINHO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOMINGOS, MOACIR DE CASTRO R. FILITO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45984/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO; MEMBROS: ANTONIO PAIXÃO, DIOMAR LOPES RODRIGUES, EDSON PEREIRA, LUIZ CLAUDIO SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA, SÉRGIO HOTZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45986/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEEMIAS PEREIRA LIMA; MEMBROS: ANCELMO PEREIRA LEITE, ANSELMO LOPES DA SILVA, ROMANO FRANCISCO DA SILVA, SABRINA MACHADO FÁRRO, VERONICA SANTOS DE SANTANA, ZÉLIA MARIA MARTINS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45985/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO ALBINO MENCHINI; MEMBROS: ANA PAULA VEIGA FERREIRA, BRUNO AZEVEDO PALMEIRA, CARMEN DÉLIA RIBEIRO SARAIVA PALMEIRA, DOVAL MACHADO PALMEIRA, EUNICE FRANCINE PALMEIRA, LIVIA MACHADO PALMEIRA, MARIA NAZARÉ MACHADO PALMEIRA, REGINA MACHADO PALMEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45989/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON COSTA DURÃO; MEMBROS: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, JOANA RICCIADI VON SEEHAUSEN, MAYARA DE OLIVEIRA PINTO, ONOFRE CORRÊA PINTO, SERGIO PIMENTAL, YULE DE MEDEIROS PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45990/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JEAN PIERRE VIEIRA VALENTIN; MEMBROS: FÁBIO VIANNA VARGAS, FERNANDO ANTÔNIO GOMES MARTINS, JANE MARIA VIEIRA VALENTIM, JORGE LUIZ GONÇALVES, LUCIANA CHAGAS LINO, MARCIO VINICIUS VALENTIM MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45602/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45200/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA; MEMBROS: ELY NUNES CAMPOS, ITALANEI BARROSO FALCÃO, MARIA LETÍCIA BARRETO DOS SANTOS, RENATO JOSÉ MARQUES DOROSSI. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45605/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO SILVEIRA; SECRETÁRIO: WILLIAM FRANKLIN DE BARROS DA SILVA; TESOUREIRO: CRISTIANO WILHELMI DE MORAES; VOGAL: CRISTIANO BAPTISTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45604/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45912/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CLAUDIO SILVA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS MANOEL DOS SANTOS; SECRETÁRIO: EDSON FERNANDES DO CARMO JUNIOR; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS SILVA; VOGAL: KÉZIA MARIA DUARTE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45606/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILAIR JOSÉ DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: RODRIGO AIRTON VEIGA GARCIA; 2º VICE-PRESIDENTE: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JAIME MUNIZ FERREIRA NETO; TESOUREIRO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45913/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO CERQUEIRA GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: MAZUKIEVISKY PALAGAR JÓIA; SECRETÁRIO: ROBERTO MENEZES CAVALARO; TESOUREIRO: JANIO ANTONIO DE MENEZES FRANÇA; VOGAL: LUIZ FERNANDO PALAGAR PETRUTES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43562/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO; VICE-PRESIDENTE: SERGIO FERNANDO GRANJA; 2º VICE-PRESIDENTE: ELIETE BRAZ PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: VILMAR VALLE; 2º SECRETÁRIO: ROSEMAR CANDIDO LEAL; 1º TESOUREIRO: FRANCISCO COSTA KLAYN; 2º TESOUREIRO: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11124/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/2/2007; VALIDADE: ATÉ 6/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GONÇALVES DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: DANIELE SANTOS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: JUSTINO DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO GERAL: GRACIELE SANTOS DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: DANIEL LEAL CAMARA; TESOUREIRO: BRUNO DE OLIVEIRA DELESDERRIER. \r\n\r\nId: 254849"
                        ],
                        "255118": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT DO B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº.46304/07, uma vez que não foi informado o nome do Secretário.\r\n\r\nId: 255118"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "256392": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.289 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 40 - Classe 11\r\n\r\nProcedência: ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nEmbargante: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEmbargado: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nAdvogados: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 09/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 256392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256253": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Resolução TRE/RJ no 563/03 c/c o artigo 8o, § 3o, do Ato GP no 279/07, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente à Ciência de Eliminação de Documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 256253"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "256164": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 015/07\r\n\r\nA Dr. Marcia Santos Capanema de Souza, Juíza Eleitoral em exercício da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os representantes do Partido da Frente Liberal - PFL e do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que possam recorrer, no prazo de três dias, da decisão que declarou nula a filiação partidária dos eleitores abaixo qualificados, por infrigência do art. 22 único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nFiliação\r\n\r\nValesca da Silva Carlos\r\n\r\n099674170337\r\n\r\n328/07\r\n\r\n01/03/99\r\n\r\nJorge Luiz Santos Conceição\r\n\r\n073956460353\r\n\r\n325/07\r\n\r\n29/03/96\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral em exercício. \r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\n19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 256164"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 003/2006\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, aprovo as contas apresentadas.\r\n\r\n03/07/2007.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 253592"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252020": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 252020"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 117/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 117/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de junho/07.\r\n\r\nEm, 12/07/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249609"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252019": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 252019"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "254840": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 025/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de junho/2007.\r\n\r\nEm, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 254840"
                        ],
                        "254838": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 027/07, referente ao CANCELAMENTO, por sentença judicial, da inscrição eleitoral nº031056650329, de MARIA PENHA DA SILVA, processo nº 095/2007.\r\n\r\nEm, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 254838"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}